{
    "2007-03-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "132706": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na sessão de julgamento da Denúncia nº 2005.065.0002, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2005, que designou o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Coordenador do 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atualmente denominado CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nNomeia a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lima Buhatem, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para exercer as funções de Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO para exercer as funções de Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LAISE ELLEN SILVA MACEDO para exercer as funções de Coordenadora de Justiça Terapêutica, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2005, que designou o Promotor de Justiça FRANCISCO LOPES DA FONSECA para exercer as funções de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração, atualmente denominada Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para exercer as funções de Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rubem José Bastos Vianna, com eficácia a contar de 01 de março de 2007. \r\n\r\nDesigna CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES para prestar assessoramento à Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Rocha Monteiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MARCOS KAC da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital para a 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, por permuta com os Promotores de Justiça Márcio Souza Guimarães e Leonardo Araujo Marques (Processo nº MP-2006.00076938).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES da 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, por permuta com os Promotores de Justiça Marcos Kac e Leonardo Araujo Marques (Processo nº MP-2006.00076938).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2007, o Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES da 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, por permuta com os Promotores de Justiça Marcos Kac e Márcio Souza Guimarães (Processo nº MP-2006.00076938).\r\n\r\nId: 132706"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "132707": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nLota MARCELA DIAS SOUZA na Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00016606). \r\n\r\nLota PAULO PEREIRA RIBEIRO na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00018774). \r\n\r\nLota o Procurador de Justiça inativo DÉCIO LUIZ GOMES na Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00019635). \r\n\r\nRemove a servidora SYLVIA VALERIA PINHEIRO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 810467, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao 4º Tribunal do Júri, Capital, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2006.001.69943.00).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00007715 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, referente à prestação de serviço de administração dos auxílios refeição e alimentação.\r\n\r\nId: 132707"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "132708": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00077627 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) - Encaminhamento dos autos à Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00004300 (Origem: 4ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante a 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00010259 (Origem: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá) - Devolução dos autos do processo judicial ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00014755 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição de uma das Promotorias de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.70767.00 (Origem: IP nº 743/95 - 16ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00009102 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande - Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.16955.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 3.807/00 e 3.888/04, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 132708"
                    ],
                    "132709": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n3. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n5. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n6. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n7. ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n8. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9. CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n10. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n11. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n12. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n13. DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n14. DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n15. DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n16. EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n17. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n19. FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20. FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n21. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n22. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n23. HELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n24. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n25. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n26. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n27. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n28. LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n29. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n30. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n31. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n32. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n33. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n34. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n35. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n36. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n37. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n38. PATRICIA HAUER\r\n\r\n39. RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n40. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n41. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n42. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n43. VANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n44. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n45. VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n2. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n3. VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n2. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n3. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n4. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n5. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n6. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n7. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n8. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2. SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n2. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n3. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n4. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n3. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n4. SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n2. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n4. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n5. LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n6. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n7. ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n8. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n9. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n2. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n3. VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n5. JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n6. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n7. LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n2. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n5. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n6. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n7. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n9. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 132709"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "131830": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 23/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.678-7/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nId: 131830"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "131706": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.852 - Exonera, FRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3406/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Gisele Carvalho Saieg, matr. 02/2032/0-3, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.930 - Exonera CAROLINA DURÃO MIRANDA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3766/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Franklin Rufino de Oliveira, matr. 02/3406/0-3, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.931 - Exonera JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador-Geral da CEN, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Assessoria de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Maria de Aguiar Ramos, matr. 02/2717/0-5, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 131706"
                    ],
                    "132059": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.961-7/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XXII, do art. 24, da mesma Lei, referente a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o prédio do TCE-RJ situado no município de Niterói, para o exercício de 2007, a favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor total de R$ 169.700,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.11, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2007.\r\n\r\nId: 132059"
                    ],
                    "132144": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.264-6/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI, do art. 24, da mesma Lei, referente ao serviços de locação de 2 (duas) máquinas copiadoras para o TCE-RJ, pelo período de 6 (seis) meses, a favor da empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 26.666,67 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.14, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2007.\r\n\r\nId: 132144"
                    ],
                    "132208": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.066-3/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VI, do art. 24, da mesma Lei, referente aos serviços de segurança patrimonial e vigilância pessoal armada no Prédio Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, situado à Praça da Republica nº 54 a 62 - centro - Rio de Janeiro/RJ, com disponibilização de vigilantes para cobertura em horário integral (24 horas por dia), pelo período de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do dia 01/01/2007, a favor da TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., no valor total de R$ 78.265,44 (setenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.23, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 132208"
                    ],
                    "132322": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 16/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.947-1/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente ao apoio ao TCE-RJ no desenvolvimento de novas facilidades para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), a favor da FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA, durante o período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 514.845,76 (quinhentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.65, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 132322"
                    ],
                    "132455": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 30/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.560-9/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de renovação da assinatura anual de 5 (cinco) periódicos: Fórum Administrativo - Direito Público (volumes 71 a 82), Fórum de Contratação e Gestão Pública (volumes 61 a 72), Fórum de Direito Urbano e Ambiental (volumes 31 a 36), Fórum de Direito Tributário (volumes 25 a 30) e a Revista Brasileira de Direito Municipal (volumes 23 a 26), durante o exercício de 2007, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 13.080,00 (treze mil, oitenta reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2007.\r\n\r\nId: 132455"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "132710": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.718 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 020\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SÉRGIO MOREIRA DIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor SÉRGIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.719 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 021\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 132710"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "132711": [
                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 95/2007\r\n\r\nESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os professores que lecionam no Estado do Rio de Janeiro, tanto os da rede estadual como os da rede privada, passam a ter assegurado o direito de pagarem cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas que promovam atividades de lazer e/ou cultura , sendo esse benefício estendido aos professores já aposentados.\r\n\r\nParágrafo único- A meia entrada aqui referida representará sempre a metade do valor do ingresso cobrado no momento do uso, mesmo quando se tratar de preço promocional ou já com desconto sobre o valor normalmente cobrado.\r\n\r\nArt. 2º - As casas de espetáculo a que se refere o artigo primeiro devem ser compreendidas como os locais, fechados ou ao ar livre, onde sejam realizados espetáculos teatrais, esportivos,musicais, cinematográficos, de artes plásticas ou qualquer outro que possa ser compreendido como manifestação cultural.\r\n\r\nArt.3°- A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. No caso dos professores da rede privada já aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt.4º- Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa medida é justificada por várias razões. Em primeiro lugar, os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações culturais e esportivas que ocorrem no Estado, para que possam usar essas informações no preparo dos jovens. Ensejar com esse desconto uma maior presença dos professores nos eventos culturais e esportivos é um modo inteligente de formar novas platéias, na medida em que nas salas de aula os jovens passam a contar não apenas com as matérias da grade curricular, mas também com dados, opiniões, discussão de conceitos que colaboram com sua formação como cidadão. A partir dessa vivência mais estreita com as diversas manifestações culturais, se torna mais fácil inserir nos jovens o hábito de se tornarem “consumidores de cultura”.\r\n\r\nPara as casas de espetáculo, por sua vez, os já citados benefícios da constante atualização do professor, da maior discussão em salas de aula do que está sendo exibido na cidade e a conseqüente formação de novas platéias, representam um promissor investimento no futuro, transformando essa medida em um fator irradiador não só de cultura como também de desenvolvimento econômico. \r\n\r\nAlém disso, essa medida traz a necessária isonomia, já que estende aos professores da rede estadual e privada um direito já usufruído pelos profissionais da educação da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 96/2007\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, para não se incidir na proibição de lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, consoante os termos da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, e com as finalidades de:\r\n\r\nI - não acarretar prejuízos à rede de esgotos;\r\n\r\nII - evitar a poluição dos mananciais;\r\n\r\nIII - informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto e as vantagens múltiplas dos processos de reciclagem;\r\n\r\nIV - incentivar a prática da reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário, doméstico, comercial ou industrial, mediante suporte técnico, incentivo fiscal e concessão de linhas de crédito para pequenas empresas, que operem na área de coleta e reciclagem pertinentes;\r\n\r\nV - favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda a pequenas empresas.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, para os fins desta lei, a otimização das ações governamentais e não-governamentais, buscando a participação do empresariado e das organizações sociais, com o objetivo maior de:\r\n\r\n1 - conceder apoio estratégico e aprimorar a atividade econômica da reciclagem de matéria residual de gorduras de uso alimentar;\r\n\r\n2 - buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, informação aos consumidores e conscientização da sociedade a respeito de: danos provenientes do descarte residual no meio ambiente; e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial.\r\n\r\n§ 2º - O programa de que trata esta lei, determinará e patrocinará estudos, desenvolvimento de projetos e outras medidas, voltadas ao atendimento das finalidades elencadas nos incisos deste artigo 1º, especialmente no tocante a seu suporte técnico e financeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Constituem diretrizes do Programa:\r\n\r\nI - discussão, desenvolvimento, adoção e execução de ações, projetos e programas, que atendam às finalidades desta lei, reconhecendo-as como fundamentais para o bom funcionamento da rede de esgotos, bem como da preservação dos mananciais;\r\n\r\nII - busca e incentivo à cooperação dentre União, Estados, Municípios e organizações sociais;\r\n\r\nIII - estímulo à pequena empresa e ao cooperativismo;\r\n\r\nIV - estabelecimento de projetos de reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso alimentar, e de proteção ao meio ambiente, enfocando, principalmente, os efeitos da poluição em decorrência do descarte residual de gorduras culinárias;\r\n\r\nV - atuação no mercado, através de mecanismos tributários e de fiscalização, procurando incentivar-se as práticas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário, ampliando-as em larga escala;\r\n\r\nVI - execução de medidas para evitar a poluição decorrente do descarte de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e uso culinário na rede de esgotos, exigindo-se da indústria e comércio a efetiva participação em projetos a serem desenvolvidos e executados para os fins desta lei;\r\n\r\nVII - instalação e administração de postos de coleta;\r\n\r\nVIII - manutenção permanente de fiscalização sobre indústria de alimentos, hotéis, restaurantes e similares, para os fins desta lei;\r\n\r\nIX - promoção permanente de ações educativas, com vistas aos fins desta lei;\r\n\r\nX - participação de consumidores e da sociedade, por seus representantes, nas discussões que antecederem o planejamento da implementação do programa;\r\n\r\nXI - estímulo e apoio às iniciativas não-governamentais voltadas à reciclagem, bem como a outras ações ligadas às diretrizes de política ambiental de que trata esta lei;\r\n\r\nXII - promoção de campanhas de conscientização da opinião pública, inclusive de usuários domésticos, visando a despertar a solidariedade e a união de esforços em prol dos objetivos desta lei;\r\n\r\nXIII - realização freqüente de diagnósticos técnicos junto aos consumidores de óleo e demais gorduras de uso culinário, especialmente em escala comercial e industrial;\r\n\r\nXIV - realização de campanhas educativas permanentes voltadas ao consumidor domiciliar.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os projetos e ações voltados ao cumprimento das diretrizes estabelecidas nos incisos anteriores serão amplamente divulgados, de forma a propiciar a efetiva participação da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado para apreciação desta Casa Legislativa traz, em mais esta oportunidade, regulamentação estadual decorrente do princípio fundamental e primário sacramentado no “caput” do artigo 225 de nossa Carta Magna, que se relaciona à proteção e defesa do meio ambiente no contexto da federação brasileira: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\n\r\nA proteção e defesa do meio ambiente, como encargo do Poder Público e da coletividade, criam um direito subjetivo público, pois cabe ao Estado o dever jurídico de agir, de modo a criar condições para que o meio ambiente propicie uma sadia qualidade de vida, a ser usufruída por todos.\r\n\r\nVale dizer; cabe ao Poder Público a realização de prestações positivas, o que deve fazê-lo por meio de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins que devem ser cumpridos tanto pelo Estado como pela sociedade, e isto como instrumentos social e de fundamento para as políticas públicas.\r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI a X (competência comum) e, 24, V a VIII (competência concorrente), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE (arts.261 a 282)), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nTodavia, é importante lembrar, como de fato o faz Konrad Hess, em seu estudo sobre “A força normativa da Constituição” que: “Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefa na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional - não só a vontade do poder, mas também a vontade da Constituição” (op. cit., Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991, p.19).\r\n\r\nAssim, em primeiro lugar, é de vital importância a previsão constitucional no sentido de serem expressamente previstas ações que, assegurem, entre outros, o estímulo, incentivo, contribuição, aplicação de recursos financeiros, controle de poluição, fiscalização, promoção de medidas educativas e de proteção ao meio ambiente, implementação de programas, pesquisas e estudos, e isto tudo com vistas ao ambiente ecologicamente equilibrado com sadia qualidade de vida para a população do Estado de São Paulo. Porém, somente a previsão em sede constitucional não basta para que isso seja garantido pelo Poder Público!\r\n\r\nDessa forma, é que, conjugando os princípios e normas constitucionais com o que já vem disciplinado em legislação estadual, qual seja: Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, é que elaboramos o presente Projeto de Lei com o intuito de ver adequadamente disciplinado o assunto relacionado ao tema: Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário, através de um Programa instituído especificamente para tal finalidade.\r\n\r\nNote-se que, até o momento, com exceção da mencionada lei estadual, que apenas, dentre outros tantos aspectos, proibe o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, proibindo óleos lançados na água ou no solo, em alta concentração de substâncias tóxicas, que possam também causar obstrução das canalizações ou qualquer interferência na operação de sistema de esgotos, o Estado praticamente manteve-se silente com relação a esse tema.\r\n\r\nNa realidade, admiramos que assunto de tamanha envergadura não tenha sido objeto de disciplina maior nem sequer por intermédio de algum Programa específico como este objeto da presente propositura que trazemos para apreciação desta Casa e, assim, contamos com a colaboração dos nobres Pares para sua aprovação na forma e para a finalidade a que fora apresentada.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA PROBLEMÁTICA\r\n\r\nO crescimento urbano desordenado traz o aparecimento de problemas ambientais globais. A alta produção de lixo, a disposição inadequada de produtos tóxicos à saúde humana e ao meio ambiente agrava a preocupação com a escassez de água potável em todo o planeta.\r\n\r\nA questão do lixo está se tornando um dos problemas mais graves da atualidade. A reciclagem é uma forma importante de gerenciamento de resíduos, pois transforma o lixo em insumos, com diversas vantagens ambientais. Dentre elas a economia dos recursos naturais e o bem estar da comunidade.\r\n\r\nDentre muitos produtos de difícil degradação no meio ambiente, estão as gorduras. Tais como azeite, óleo, banha, e outros, não se dissolvem e nem se mistura à água, formando uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigenação, se tornando um problema para rios, lagos e aqüíferos. As gorduras também interferem de maneira negativa no tratamento de esgotos, sendo comum a obstrução de tubulações. O entupimento da rede força os esgotos a infiltrarem no solo, contaminando o lençol freático, ou atingindo a superfície. Para retirar o óleo e desentupir as tubulações, são empregados produtos químicos altamente tóxicos, o que acaba criando uma cadeia perniciosa. Além de causar danos irreparáveis ao meio ambiente, constitui uma prática ilegal punível por lei.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA HISTÓRICA\r\n\r\nDistribuição dos Recursos Hídricos\r\n\r\nNa distribuição dos volumes estocados nos principais reservatórios de água da Terra verifica-se que 97,5% do volume total de água são de água salgada, formando os oceanos, e somente 2,5% são de água doce. Ressalta-se que a maior parte dessa água doce (68,7%) está armazenada nas calotas polares e geleiras. A forma de armazenamento em que os recursos hídricos estão mais acessíveis ao uso humano e de ecossistemas é a água doce contida em lagos e rios, o que corresponde a apenas 0,27% do volume de água doce da Terra e cerca de 0,07% do volume total de água (SETTI et al, 2002).\r\n\r\nO consumo mundial de água cresceu seis vezes, entre 1900 e 1995, o que representa mais do que o dobro do crescimento populacional no período. A população da Terra é, atualmente, avaliada em cerca de 5,4 bilhões de pessoas e estima-se que atinja os 8,5 bilhões, até 2025. O mundo cresce à razão de 90 milhões de pessoas - o equivalente a um novo país do tamanho do México - a cada ano. De acordo com projeções, a população mundial poderá vir a se estabilizar em 11 bilhões de pessoas, por volta de 2100. (Secretaria do meio ambiente, 1998)\r\n\r\nEnquanto a população mundial cresce desordenadamente, a quantidade de água no mundo tem permanecido quase constante nos últimos 500 milhões de anos. Já o seu volume em circulação depende do ciclo hidrológico, que se caracteriza por: precipitação (chuvas), escoamento (rios) e fluxo de águas subterrâneas, que é recarregado através da umidade do solo. A quantidade de água doce produzida pelo ciclo hídrico é hoje basicamente a mesma que em 1950 e que deverá ser em 2050.\r\n\r\nO consumo mundial de água cresce de modo acelerado, mas as fontes de recursos hídricos são limitadas e mal distribuídas. Quase metade dessas fontes se encontra na América do Sul, e desses, mais da metade está no Brasil. Porém, a utilização indiscriminada tem provocado o esgotamento das reservas superficiais, com a conseqüente exploração dos aqüíferos subterrâneos.\r\n\r\nO Brasil faz parte majoritariamente do maior aqüífero, reservatório de água doce, do mundo. Chamado atualmente de Sistema Aqüífero Guarani, acumula um volume de água estimado em 45 mil quilômetros cúbicos. A extensão de tal aqüífero é da ordem de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, sendo 840 mil km2 no Brasil (70%), 225 mil km2 na Argentina (19%), 71 mil km2 no Paraguai (6%) e 58 mil km2 no Uruguai (5%). Além da dimensão gigantesca, contém águas que podem ser consumidas sem necessidade de tratamento prévio, devido aos mecanismos de filtração e autodepuração biogeoquímica que ocorrem no solo, (Guardia, 2002).\r\n\r\nOs problemas de escassez hídrica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combinação do crescimento exagerado da demandas localizadas e da degradação da qualidade das águas. Esse quadro é uma conseqüência do aumento desordenado dos processos de urbanização, industrialização e expansão agrícola, verificada a partir da década de 1950. A idéia de abundância serviu durante muito tempo como suporte à cultura do desperdício da água disponível, à não realização dos investimentos necessários para seu uso e proteção mas eficientes, e à sua pequena valorização econômica (SETTI et al, 2002)\r\n\r\nEstima-se que mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente de doenças vinculadas com o consumo de água contaminada, serviços sanitários inadequados e falta de higiene (OMM/UNESCO, 1997 apud SETTI et al, 2002).\r\n\r\nÓleos e Graxas\r\n\r\nÓleos e graxas são substâncias orgânicas, geralmente hidrocarbonetos, gorduras, ésteres. Podem ser de origem mineral, vegetal ou animal. São raramente encontrados em águas naturais. Sua presença normalmente está associada aos despejos de efluentes de oficinas mecânicas, de postos de combustíveis e de restaurantes. Para Von Sperling (1997), óleos e graxas são uma fração da matéria orgânica solúvel em hexano.\r\n\r\nEm geral, os óleos são classificados como:\r\n\r\na) não persistentes: tendem a desaparecer rapidamente da superfície do mar (gasolina, nafta, querosene, óleos leves);\r\n\r\nb) persistentes: dissipam mais vagarosamente (óleos crus).\r\n\r\nEfeitos dos diferentes tipos de óleos e graxas no homem\r\n\r\nDe acordo com a Portaria 3214/78 NR1, anexo no 13 - Agentes químicos, acrescentada pela portaria 14 de 20/12/95: Hidrocarbonetos e seus compostos carbono são considerados substâncias cancerígenas.\r\n\r\nO risco está associado à ingestão e aspiração. Contatos com os olhos provocam irritação com a vermelhidão das conjuntivas.\r\n\r\nEfeitos dos diferentes tipos de óleos e graxas no ambiente aquático\r\n\r\nAs duas vias principais nas quais o óleo causa impacto nos organismos aquáticos são o efeito físico resultante do recobrimento, e o efeito químico, associado à toxidade dos compostos presentes (EPA, 2004)\r\n\r\nPara Braga (2002) entre os principais efeitos danosos dos óleos ao meio ambiente estão a formação de uma película superficial que dificulta a troca gasosa entre o ar e a água, a vedação dos estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das raízes de plantas e a sua ação tóxica para os seres aquáticos.\r\n\r\nSegundo Pons (2004), derrames de óleos alteram o pH, diminuem o oxigênio dissolvido e a disponibilidade de alimentos. Além da toxidade, a temperatura do óleo sob o sol pode atingir 60o C, matando os plânctons, animais e vegetais microscópicos.\r\n\r\nO efeito tóxico da exposição aos hidrocarbonetos está relacionado ao rompimento da membrana plasmática dos seres aquáticos (PONS, 2004). Os mexilhões e outros moluscos que se fixam nas rochas perdem a aderência, caem e morrem. A ingestão de óleos nos seres ditos inferiores provoca bioacumulação, aumento de taxa respiratória, diminuição de assimilação de nutrientes, aumento das taxas de mortalidade, sendo esses efeitos crônicos.\r\n\r\nA presença de óleos e graxas resulta em uma camada de óleos ou película gordurosa que diminui a área de contato entre a superfície da água e o ar atmosférico, impedindo a transferência do oxigênio da atmosfera para a água, causando mortandade de organismos aquáticos. Quando da decomposição desses óleos e graxas, por microorganismos aquáticos, ocorre uma redução do oxigênio dissolvido da água elevando a demanda biológica e bioquímica de oxigênio.\r\n\r\nA lternativas para reciclagem do óleo saturado\r\n\r\nEstimativas indicam que apenas 1% do óleo usado no mundo é tratado. A alternativa mais utilizada é a fabricação de sabão, podendo até mesmo ser feito de for ma doméstica. De acordo com uma antiga lenda romana a palavra saponificação tem sua origem no Monte Sapo, onde realizavam sacrifícios de animais. A chuva levava uma mistura de sebo animal (gordura) derretido, com cinzas e barro para as margens do Rio Tibre. Essa mistura resultava numa borra (sabão). As mulheres descobriram que usando esta borra, suas roupas ficavam muito mais limpas. A essa mistura os romanos deram o nome de Sabão e à reação de obtenção do sabão de Reação de Saponificação.\r\n\r\nO óleo saturado também pode ser utilizado no processo de fabricação de tintas, cosméticos, detergentes e do biodiesel.\r\n\r\nO biodiesel já é produzido e utilizado em larga escala em países da Europa e Estados Unidos. Nada mais é do que a mistura de um álcool com um óleo vegetal (soja, girassol, milho, algodão, canola ou gordura animal). Dessa reação resultam o biodiesel, a glicerina e o farelo de oleaginosa, que pode ser usado na alimentação animal. Esse combustível pode ser utilizado puro ou em misturas que podem variar de 5% a 30% no diesel mineral.\r\n\r\nO biodiesel é um combustível biodegradável e pode ser utilizado em motores diesel, puro ou misturado com fóssil. Assim como o combustível derivado de petróleo, o biodiesel opera em motores de ignição à combustão.\r\n\r\nO biodiesel reduz determinadas emissões poluentes, como o dióxido de carbono, enxofre, monóxido de carbono e dióxido de enxofre. Os motores a óleo vegetal possibilitam uma redução de 78% das emissões de dióxido de carbono. Este gás é responsável pelo efeito de estufa que está alterando o clima à escala mundial. O biodiesel também reduz 98% da emissão de enxofre na atmosfera e possibilita uma redução de 11% a 53% na emissão de monóxido de carbono. Os gases da combustão do óleo vegetal não emitem dióxido de enxofre, um dos causadores da chamada chuva ácida.\r\n\r\nAssim, o biodiesel apresenta inúmeras vantagens em relação ao diesel comum. Além das vantagens ambientais, promove o desenvolvimento da agricultura nas zonas rurais mais desfavorecidas, criando empregos e evitando a desertificação.\r\n\r\nA Demanda de Óleo nos Restaurantes :\r\n\r\nUm restaurante com duas fritadeiras troca o óleo, em média, a cada 15 dias, gerando mensalmente cerca de 50 litros de óleo saturado. Este resíduo orgânico provoca mau cheiro e atrai animais e insetos vetores de doenças, tornando-se indesejável aos estabelecimentos alimentícios. Para se livrar deste inconveniente, os restaurantes, lanchonetes, padarias e outros, despejam o óleo de forma alternativa na pia ou no vaso sanitário.\r\n\r\nEm um bairro comercial não turístico como o bairro da Trindade, com cerca de 70 restaurantes cadastrados no programa de reciclagem do óleo de cozinha, tem-se uma produção média de 3000 litros mensais de óleo. Em um bairro turístico como a Lagoa da Conceição, que possui 135 estabelecimentos participantes do programa, há uma produção de 10000 litros mensais de óleo na alta temporada e cerca de 4000 litros mensais nos meses de baixa temporada.\r\n\r\nHISTÓRICO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA\r\n\r\nEm junho de 1998 foi constatado, por lideranças da Câmara da Mulher Empresária - Acif Regional Lagoa, e posteriormente confirmado por técnicos da Casan, que o esgoto local aflorado na Avenida das Rendeiras era proveniente do entupimento causado pelo despejo inadequado do óleo saturado pelos restaurantes da orla da Lagoa. O óleo saturado acumula-se no sistema de esgoto provocando inúmeros entupimentos, dificultando assim o trabalho das unidades de tratamento em estações de tratamento de esgotos (ETEs), ocasionando o estouro dos reservatórios em vários pontos.\r\n\r\nPor desconhecimento dos resultados gerados, os proprietários de estabelecimentos comerciais do setor de alimentos, despejavam o óleo saturado “in natura” no meio ambiente. Esta ação agressiva atingia o lençol freático, uma vez que óleo era diretamente despejado no solo ou na água, e indiretamente quando despejado nas pias e vasos sanitários.\r\n\r\nA empresa municipal responsável pelo recolhimento do lixo urbano, não coleta este tipo de “lixo” proveniente da utilização do óleo de cozinha, pois não possui caminhões com tanques fechados para acondicionar e transportar o óleo.\r\n\r\nCom o objetivo de obter maior adesão dos estabelecimentos do ramo, buscou-se o apoio da Vigilância Sanitária que se comprometeu a identificar e informar penalidades previstas em lei quanto ao destino inadequado do óleo saturado, quando da concessão dos alvarás sanitários de funcionamento.\r\n\r\nO Projeto de Reciclagem do Óleo de Cozinha tomou corpo com a parceria firmada com a empresa especializada em reciclagem de óleo de cozinha saturado para fabricação de sabão e produtos de higiene. No ínicio, o programa atendia cerca de sete estabelecimentos da região da Lagoa da Conceição.\r\n\r\nEm julho de 2002, com auxílio de uma estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental - Ufsc, a ACIF passou a coordenar os trabalhos na Lagoa da Conceição e seu entorno. Neste ano, foi implantado o projeto de educação ambiental na região da Bacia da Lagoa da Conceição. O projeto envolveu seis escolas da região da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Crianças de 1ª à 8ª série foram apresentadas ao projeto através de palestras. O projeto contemplou também um concurso para criação de um símbolo que culminou em um retorno de 600 desenhos. Nesta época o projeto coletava óleo saturado em 70 pontos\r\n\r\nNo ano de 2003, com o objetivo de estender a coleta de óleo para as regionais do Centro, Trindade, Canasvieiras e Ingleses, geradores de grande quantidade deste resíduo, mais quatro estudantes da área ambiental estagiaram, um em cada regional. Neste ano, o projeto de educação ambiental também foi ampliado para estas regiões atendendo 20 escolas e resultou no segundo símbolo do projeto.\r\n\r\nAs crianças vencedoras da segunda edição do concurso ganharam além de premiação, um passeio em um hotel fazenda.\r\n\r\nEm 2005, o projeto foi ampliado para o Centro e atendia 200 estabelecimentos entre Lagoa da Conceição, Trindade, Centro e Norte da Ilha. O trabalho desenvolvido pela Acif durante estes sete anos, rendeu a entidade uma Menção Honrosa no Prêmio Racine de 2005, sendo reconhecido em nível nacional.\r\n\r\nPara a terceira edição do projeto de educação ambiental, que atendeu 17 escolas e aproximadamente 5000 crianças, foi criado o personagem Óleo-lho e o projeto foi apresentado na forma de um teatro de bonecos com a peça “Óleo-lho tas tolo”. As crianças também receberam um gibizinho com a história do Programa de Reciclagem de Óleo de Cozinha.\r\n\r\nDesta vez, o passeio com as crianças vencedoras foi no Praia Mole Park Hotel.\r\n\r\nEm 2006, o programa foi registrado com o nome de ReÓleo e ganhou um logotipo próprio. Uma nova empresa tornou-se parceira da Acif na coleta de óleo. A paranaense Ambiental Santos é a nova responsável pela reciclagem de óleo. Para que esta nova sistemática de coleta dê certo conta-se ainda com a parceria da Comcap - Companhia de Melhoramentos da Capital, que cedeu uma área para armazenamento do óleo, e da Janeiro Transportes, responsável pela coleta nos restaurantes\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nContribuir para a preservação meio ambiente através da redução da quantidade de resíduos de gordura que são destinados de forma inadequada, coscientizando a comunidade sobre a importância de participar do projeto.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nConscientizar e motivar o empresariado do setor gastronômico da importância de sua participação no projeto armazenando o óleo saturado;\r\n\r\nCriar a marca e o selo anual do projeto através da educação ambiental junto às escolas locais;\r\n\r\nDivulgar o projeto aos consumidores finais dos bares e restaurantes através de placas e selos indicativos e do esclarecimento do projeto nos cardápios.\r\n\r\nAmpliar o projeto junto às comunidades residenciais;\r\n\r\nDifundir suas ações através das crianças, multiplicadores potenciais, na realização e apoio a projetos de educação ambiental.\r\n\r\nMETODOLOGIA EMPREGADA\r\n\r\nAtravés de uma visita periódica aos estabelecimentos comerciais, que utilizam óleo comestível, é feita a conscientização da problemática do óleo saturado quando lançado de maneira incorreta no meio ambiente ou na rede de esgoto. Após o cadastramento dos estabelecimentos, a empresa coletora leva uma bombona para separação do óleo, que é recolhido periodicamente pela empresa parceira, responsável pela destinação adequada do mesmo. Estas coletas são monitoradas pela Acif.\r\n\r\nO cadastramento dos estabelecimentos participantes é feito por meio de um questionário contendo nome, endereço, telefone, quantidade de óleo utilizado mensalmente. Nessa mesma oportunidade é apresentada a ACIF como instituição bem como os demais programas por ela realizados e coordenados na região.\r\n\r\nEm paralelo, ocorre a educação ambiental com as escolas, onde são explicados aos alunos, de primeira a quarta série, a reciclagem do óleo e seus problemas relacionados ao meio ambiente. As crianças retornam o conhecimento recebido através de um desenho sobre o assunto. Através dos desenhos as crianças participam do concurso que escolherá o desenho que será a placa, selo do projeto. Esta placa é então distribuída nos restaurantes que participam do projeto e tem validade de um ano.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado dor Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Délio Leal, Dica, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Dr. Alcides Martins, por tudo que tem feito em prol do nosso Estado.\r\n\r\nDr. Alcides Martins, nasceu em Vale de Cambra, Portugal, escolheu o Rio de Janeiro para fixar residência. \r\n\r\nTeve sua formação acadêmica no curso de Direito e Mestrado em Ciências Jurídico - Criminais.\r\n\r\nNos idos de 1981/1982, através de Concurso Público, ingressou na carreira de Defensor Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.\r\n\r\nDestarte a ascensão à Procuradoria da Republica Federativa do Brasil, através do Concurso Publico de prova de títulos, chegando a ocupar, dentre as inúmeras funções, o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Para ilustrar a presente proposição, segue em anexo, o seu vasto curriculum vitae.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA Autor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida Medalha Tiradentes a Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alair Correa, Audir Santana, Doutor Wilson Cabral, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com muita honra que submeto aos meus pares o \"Curriculum Vitae\" da Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália, juntamente com a recomendação de que, por seus méritos e pelas atividades desenvolvidas, com sabedoria e capacidade, ao longo de sua carreira como Educadora - sempre preocupada com o aprimoramento da qualidade da formação cultural do corpo discente, a ela concedamos a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEmbora se torne muito dificil condensar em poucas linhas a amplitude das realizações da trajetória da Professora Marta Martins de Oliveira, basta considerarmos suas qualidades como ser humano, pessoa proba, portadora de um caráter exemplar e possuidora de preciosas virtudes, para justificarmos plenamente a concessão, por esta Casa Legislativa, da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007\r\n\r\nCRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO - MEIO AMBIENTE E ÁGUA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o concurso de redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O concurso realizar-se-á todos os anos e terá o título da redação determinado no edital.\r\n\r\na) O título do primeiro concurso será “ Rio Paraíba do Sul: Água é vida“\r\n\r\n§ 2º - O edital será publicado a partir do dia 10 de fevereiro até dia 25 do mesmo mês pela diretoria de comunicação social da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso de Redação \"Meio Ambiente e Água” reger-se-á pelas normas que constam neste Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Concurso visa escolher e premiar a melhor redação apresentada, podendo o participante concorrer com apenas um trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - O concurso será dividido em três níveis: Nível 1 - corresponde aos estudantes do ensino fundamental, nível 2 - corresponde aos estudantes do ensino médio e nível 3 - corresponde aos estudantes do ensino superior. Todos pertencentes a rede pública.\r\n\r\nArt. 5º - Os concorrentes deverão se inscrever em somente um dos três níveis, devendo apresentar o trabalho, com o mínimo de 20(vinte) e máximo de 30(trinta) linhas, em papel ofício, identificado como A4, sem marca d'água, timbre ou outra identificação, com espaço de 1,5cm em estilo \"Times New Roman\" ou “Arial”, fonte 12, com margens superior e inferior de 2,5cm e margens laterais de 3cm.\r\n\r\n§ 1º - No trabalho deverá constar o nome completo do autor, idade, o nome de seu colégio ou faculdade e turma ou período.\r\n\r\nQuebra DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - As redações serão recebidas entre os dias 01/03/2008 a 01/04/2008, em três vias da seguinte forma: uma via deverá ser enviada para o endereço eletrônico redação@alerj.rj.gov.br, outra via impressa e terceira em disquete, que deverá ser entregue, até as 18 horas, na Assembléia Legislativa - Palácio Tiradentes -, à Rua Dom Manoel s/nº. - sala 207, Secretaria da Mesa - Rio de Janeiro, CEP. 20.010-090, devidamente assinada pelo aluno. Serão aceitos os disquetes enviados pelo correio, somente por AR e postado até 5 ( cinco ) dias antes do prazo final.\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Julgadora, será constituída por três especialistas em meio ambiente, indicados pela Comissão de Meio Ambiente, e atribuirá pontos de 1 (um) à 10 (dez) a cada redação.\r\n\r\n§1º Dos Critérios para Avaliação da redação: \r\n\r\na) Quanto a apresentação física do texto (Estruturação do texto), será observada a distribuição na folha, respeito ao número de linhas (20 a 30), posicionamento do título, início dos parágrafos. \r\n\r\nb) Quanto o conteúdo do texto, será observado a fidelidade ao tema, clareza, originalidade do texto, coesão e coerência. Devendo respeitar a pontuação, regência, concordância.\r\n\r\n§ 2º - À Comissão Julgadora será dado um prazo de quarenta e cinco (45) dias para a avaliação das redações.\r\n\r\n§ 3º - A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo contra ela quaisquer recursos.\r\n\r\n§ 4º - Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - Serão premiadas as melhores redações de cada nível e o resultado do julgamento será comunicado e divulgado no site da Alerj. \r\n\r\nArt. 9º - As 10 (dez) melhores redações de cada nível serão publicadas em livro e no Site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 - Os autores das três melhores redações de cada nível receberão prêmios em dinheiro.\r\n\r\n§ 1º - O prêmio para o Autor da redação classificada em primeiro lugar será de 3 (três) salários mínimos regional.\r\n\r\n§ 2º - O prêmio para o Autor da redação classificada em segundo lugar será de 2 (dois) salários mínimos regional.\r\n\r\n§ 3º - O prêmio para o Autor da redação classificada em terceiro lugar será de 1 (hum) salário mínimo regional.\r\n\r\nArt. 11 - A premiação será realizada em Sessão Solene, próxima ao dia 5 de Junho, em data a ser definida pela Comissão de Meio Ambiente da ALERJ. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Ao se inscrever o concorrente aceita plenamente as normas expressas neste regulamento, abdicando do recebimento dos direitos autorais sobre a publicação da redação. \r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 14 - A Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa providenciará a confecção de cartazes que serão distribuídos em todas as escolas da rede pública do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO meio ambiente é um dos maiores bens da humanidade, sendo fonte de inúmeras espécies de vidas e riquezas naturais. Os homens devem procurar viver em harmonia e simbiose com os elementos da natureza, uma vez que um não pode excluir o outro.\r\n\r\nVislumbramos hoje, através dos veículos de comunicação, notícias alarmantes dos efeitos da má utilização do meio ambiente, como: aquecimento global, efeito estufa, poluição dos rios. Importante salientar, que à muito tais problemas já haviam sido anunciados por especialistas da área e que poucas medidas profiláticas foram feitas.\r\n\r\nRessalte-se também que obter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente garantido.\r\n\r\nVisando promover uma conscientização da importância do meio Ambiente em nossa vidas, para que as pessoas possam ajudar a preservar, zelar e respeitá-lo. O presente projeto tem como escopo desenvolver o debate e o contato com o relevante tema nas escolas públicas, pois é na fase de formação educacional que as pessoas absorvem valores morais e éticos que contribuem na personalidade do cidadão. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a senhora Yara Lopes Vargas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS. Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelino D'almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Sula do Carmo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 80/2007 (Mensagem nº 03/2007), de autoria do Poder Judiciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Wilson Cabral, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Picciani, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n*REQUERIMENTO Nº 15/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORMAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORMAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssim, acreditando que esta Casa de Leis não se pode furtar a acompanhar de perto a questão, conto com o necessário apoio de meus Pares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 033/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para compor, como membro, a Comissão Especial de PLANEJAMENTO FAMILIAR, conforme Requerimento 17/07 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 034/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores da ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como membro titular e meu próprio nome, como suplente, a Comissão Especial PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL, conforme Requerimento 09/07, de autoria do Deputado Mário Marques.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMOÇÃO Nº 026/2007\r\n\r\nDE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE PELO SEU 144º ANIVERSÁRIO\r\n\r\nAutor: DEPUTADOS OLNEY BOTELHO e ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e automaticamente aprovada e integralmente publicada consoante art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Regimento Interno, que conste nos anais desta Casa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense.\r\n\r\nMoção de Aplausos\r\n\r\nA Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense\r\n\r\nA Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense foi fundada em 26 de Fevereiro de 1863 pelo português Samuel Antônio dos Santos.\r\n\r\nA Banda Euterpe Friburguense, hoje considerada de utilidade pública, foi uma das mais importantes de nosso país no período compreendido entre 1910 e 1945. \r\n\r\nÉ a banda sinfônica mais antiga do país e uma das mais antigas do mundo, completando no mês de fevereiro de 2007, 144 anos de atividades ininterruptas.\r\n\r\nHoje a Banda Principal da Euterpe Friburguense conta com mais de 50 músicos, que emocionam o público de toda a região com suas apresentações. \r\n\r\nSua Escola de Música desenvolve a formação de novos instrumentistas, ensinando a crianças e jovens desde a parte teórica - incluindo a própria história da música - até a prática em um instrumento. \r\n\r\nO Coral Euterpe Friburguense conta com mais de 50 vozes, cantando desde o erudito ao popular.\r\n\r\nA Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, conforme se pode observar neste breve relato, realiza um brilhante trabalho social e cultural, de grande importância para a cidade de Nova Friburgo e todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ com base neste rico histórico que com orgulho apresentamos a presente Moção de Aplausos a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense!\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Audir Santana, Ronaldo Medeiros, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n005 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Jovem ALINE LIMA DA SILVA, na oportunidade de sua Colação de Grau, ocorrida às 19 horas do transato dia 26 de janeiro, no Curso de Fisioterapia da Universidade Iguaçu.\r\n\r\nId: 132711"
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                        "ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Antônio Pedregal, Audir Santana, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Wagner Montes, (19), assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marco Figueiredo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Alair Correa, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Gilberto Palmares, Pedro Fernandes, Zito e Dica.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, quero registrar o prazer de assomar à tribuna, com todo respeito ao jovem Deputado Pedro Fernandes, para iniciar os trabalhos sob a Presidência de V. Exa. É um prazer. E dizer que hoje, pela manhã, Sr. Deputado Pedro Fernandes, eu estive no Palácio da Cidade, às 10 horas, em um ato público, quando o Governo do Estado, através do governador Sérgio Cabral Filho, e o prefeito da cidade Cesar Maia, assinaram um convênio pelo qual a Cedae, companhia de água do Estado, interveniente do convênio através de seu presidente Wagner Victer, delega à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, sob o título de parceria, a competência de investir na rede e destino final do esgoto da Área de Planejamento 5 - AP5, que envolve toda a Zona Oeste da capital, desde Deodoro até Santa Cruz. Além disso, possibilita à Prefeitura do Rio de Janeiro trabalhar no ramo da coleta e destino final do esgoto em todas as favelas da cidade. \r\n\r\nPrimeiro, quero fazer alguns comentários técnicos a respeito. Acho o convênio absolutamente pertinente, porque a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro não tem um litro de esgoto tratado - tratamento de esgoto zero! Existem determinadas áreas da Zona Oeste onde o esgoto é lançado nas galerias de água pluvial, competência da Prefeitura e, via de conseqüência - todos sabemos - as galerias de água pluvial, que não têm o concreto preparado para receber esgoto, passam a exalar ácido sulfídrico que corrói o concreto e promove o fechamento, o arriamento das galerias. Em outra parte da Zona Oeste, sequer o esgoto é lançado nas galerias de águas pluviais: ou é lançado in natura nos cursos d'água ou em alguma fossa, sem qualquer tipo de filtro ou tratamento. \r\n\r\nEssa situação é calamitosa e vem se arrastando há muitas décadas. Não estou colocando culpa em um ou outro governo. Há décadas é assim, talvez desde quando o jovem Deputado Pedro Fernandes dava seus primeiros passos. Essa parceria, portanto, no meu entendimento, é deveras oportuna. \r\n\r\nAntes de continuar minha análise, concedo um aparte ao Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado, Deputado. Quero, primeiramente, ressaltar a elegância da Presidente desta nossa Sessão; e a V. Exa., deputado, dar os parabéns por mencionar esse convênio assinado hoje, pois é muito importante para a cidade do Rio de Janeiro. É preciso lembrar, todavia, que a Zona Norte da cidade passa pelo mesmo problema. Na Zona Oeste temos uma pequena parte, algumas áreas, muito poucas, onde há tratamento de esgoto. Há, porém, alguns problemas. Fiquei triste, por exemplo, ao saber que a Zona Norte não foi contemplada nesse convênio. Irajá, Vista Alegre, Vila da Penha, Vaz Lobo, Guadalupe, enfim, toda aquela região hoje está na mesma situação da Zona Oeste, jogando o esgoto diretamente nas galerias de águas pluviais. \r\n\r\nFica aqui registrado o meu apelo para, logo que possível, se estender esse convênio para outras áreas do município do Rio de Janeiro, não contempladas nessa questão de tratamento do esgoto sanitário. \r\n\r\nDou os parabéns a V. Exa. pela lembrança e, neste aparte, reitero meu apelo para que a Zona Norte da Cidade também seja contemplada, não só no quesito tratamento de esgoto, como também no que se refere às tubulações de água, porque são arcaicas, muito antigas. Para se ter uma idéia, das adutoras que abastecem toda a Zona Norte, a mais nova tem 100 anos. Nos últimos quatro anos ocorreram seis grandes explosões, porque essas adutoras não agüentam mais a força da água pela corrosão, pela idade. \r\n\r\nEnfim, Sr. Deputado, cumprimento V. Exa. por essa lembrança.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nContinuando a análise, é claro que fui a um ato simbólico, não li o convênio e, pelo que foi assinado, trata-se de um volume bastante extenso que será publicado na íntegra no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro amanhã. E acredito que também no Diário Oficial do Estado porque as duas partes convenentes têm que fazer a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nA Zona Oeste tem duas bacias hidrográficas, Sr. Deputado Pedro Fernandes, não é como em Cabo Frio, que é uma bacia hidrográfica só, tudo é Juturnaíba. De Bangu a Santa Cruz, todos os rios da Zona Oeste demandam à Baía de Sepetiba, e de Bangu para cá, aí entrando os próprios subúrbios da nossa cidade, demandam à Baía de Guanabara. Então, tem que ser dois tratamentos distintos porque são duas baías distintas. \r\n\r\nA Baía de Sepetiba, hoje, é como se fosse uma pocilga, zero de tratamento de esgoto. É a baía mais poluída, Sr. Deputado Alair Corrêa, V. Exa. que convive com aquelas belezas de praia de Cabo Frio. Eu o convido para almoçar em Sepetiba, V. Exa. vai tomar um susto por conta da degradação lá existente. A Baía de Sepetiba precisa ter prioridade, porque lá não tem nada, absolutamente nada.\r\n\r\nPenso que isso é um passo importante para começar o projeto de despoluição da Baía de Sepetiba e resgatar o bairro de Sepetiba, que já foi um bairro da cidade do Rio de Janeiro. As famílias da Zona Oeste, e até algumas da Zona Sul, tinham a sua casa de veraneio em Sepetiba; hoje, Sepetiba é um bairro praticamente fantasma.\r\n\r\nO passo desse convênio foi muito importante de ser dado. Mas gostaria de realçar aqui o que o Sr. Governador Sergio Cabral falou em seu discurso. Ele disse que, em cada município, ele aceitaria qualquer tipo de parceria de delegação inclusive de competência para que o Estado e o município possam fazer melhor o que lhes cabem. \r\n\r\nS. Exa. exemplificou até o caso do antigo meio ambiente e digo antigo porque a Secretaria já mudou de nome; agora é Secretaria do Ambiente, certamente por sugestão do Sr. Deputado Gilberto Palmares. A Secretaria do Ambiente, presidida pelo Secretário, dublê de deputado, Carlos Minc, já teria feito uma reunião com todos os Secretários de Meio Ambiente para preparar e instrumentalizar esses Secretários para que a Feema delegue competência a essas Secretarias, de licenciar ou não os empreendimentos de pequeno e médio portes dos 92 municípios do nosso Estado.\r\n\r\nTrata-se de uma medida justa e correta, porque não pode a Feema querer esse poder para ela, não executá-lo e ficar tudo parado; para licenciar qualquer coisa, entra-se numa fila imensa, sujeito a chuvas e trovoadas.\r\n\r\nEssa delegação de competência municipal é importante, porque quem detém o uso do solo são as prefeituras municipais. \r\n\r\nAcho que também é um outro caminho de acerto, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Eu brinquei mas estou elogiando, não estou criticando, não.\r\n\r\nAo mesmo tempo, antes que a Presidência me corte a palavra, lembro que há uma região neste Estado, em termos de saneamento de água, que precisa de uma solução drástica: São Gonçalo e Itaboraí. Um complexo petroquímico, o sistema Imunana-Laranjal vai entrar em falência e a Cedade não tem os olhos nem os orçamentos voltados para aquela região. Temos que estudar uma solução definitiva para todo o sistema Imunana-Laranjal porque é um contraditório, Sr. Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nNiterói tem a concessão à iniciativa privada das Águas de Niterói, que compra água no sistema Imunana-Laranjal. Pelos depoimentos que ouço aqui - principalmente do Sr. Deputado Comte Bittencourt, que o fez publicamente -, profundamente elogiosos, as metas de extensão da entrega de água e de coleta e destino final de esgoto não param de avançar. Enquanto isso, com relação a São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá, só ouvimos reclamações, nada funciona a bom termo.\r\n\r\nAcho que o Sr. Governador Sérgio Cabral está indo numa direção de parceria com os municípios, sem o olhar de quem quer tudo para si para nada fazer, tirando esse tipo de olhar da gestão do Estado. Espero que S. Exa. tenha êxito. Da minha parte, estou aqui para apoiar esses tipos de medida, porque acredito profundamente na descentralização. \r\n\r\nA grande crítica que sempre fiz à Cedade não foi ao corpo técnico competente. Na verdade, ela era e ainda é um mamute, um grande rinoceronte, sem mobilidade. Só a parceria, só os consórcios com os municípios podem dar agilidade e resolver o problema. Agora temos o instrumento legal para isso: o Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, do partido do Deputado Gilberto Palmares - sou um duro crítico -, teve bom êxito ao fazer a Lei dos Consórcios. A Lei dos Consórcios está criada, então existe instrumento jurídico para esse caminho.\r\n\r\nAgradeço a generosidade de V. Exa. ao permitir que eu ultrapassasse três minutos do meu tempo. Encerro aqui. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Alair Corrêa, funcionários, assessores, inscrevi-me para tentar, rapidamente, abordar um assunto sempre importante, que diz respeito diretamente à melhor ou à pior qualidade de vida da população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSei que o Sr. Deputado Luiz Paulo é um estudioso também dessa questão, como o é em vários aspectos relacionados à política pública: o transporte de massa, o transporte coletivo. Às vezes, o nosso olhar fica voltado para os meios de transportes que são hegemônicos e que transportam a maioria das pessoas e acabamos analisando pouco aqueles que transportam um número menor de passageiros. Sr. Deputado Marcos Abrahão, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, é o caso do chamado transporte aquaviário. Acho que caberia a nós refletir um pouco sobre a qualidade dos serviços que estão sendo prestados pelas concessionárias que operam esse tipo de transporte para Niterói, Paquetá, Ilha do Governador e na região de Angra dos Reis. Creio que está perto de completar dez anos da privatização da Conerj, tempo mais do que razoável para analisarmos se a população está ou não sendo bem sendo bem atendida. \r\n\r\nA ligação de Paquetá com o Rio de Janeiro, por exemplo, só se dá via barcas e catamarãs e, há quase um ano, denunciei um incidente que vivi naquele local. Os moradores da ilha estavam na fila, esperando um catamarã para embarcar, e só havia um, o que causou grande atraso. O problema é que, de acordo com os próprios gerentes da Transtur, mesmo o contrato de concessão exigindo que houvesse duas barcas em funcionamento, uma estava temporariamente com avarias e passava por reparos. Nos dias seguintes, ela continuava em reparo e assim ficou por um longo tempo. Aquele povo ficou, então, com apenas um catamarã para poder vir ao Rio e, mesmo assim, que operava aquém da capacidade mínima exigida na concessão - talvez eles estivessem com receio de a barca também ficar parada. Pergunto: como faz alguém que precisa desse transporte, muitas vezes com pressa, e que se baseia no quadro de horários afixado na estação? Como faz quem mora em Paquetá e, talvez, precise de algum tipo de atendimento urgente?\r\n\r\nTivemos o cuidado de baixar do site da agência reguladora, hoje, a cópia do contrato de concessão, que certamente está atualizado. Em um primeiro momento, verificamos que em vários aspectos as exigências do contrato não estão sendo cumpridas. O número mínimo de passageiros a serem atendidos a cada viagem é cem; verifiquei in loco, contudo, que eles deixavam entrar apenas pouco mais de cinqüenta pessoas. Também consta do contrato que, das 5h15 às 10h00, o intervalo entre as saídas deve ser de, no máximo, duas horas; pelo que constatei, no entanto, isso também não está sendo respeitado. O Sr. Deputado Luiz Paulo falava de São Gonçalo. Observamos também que o contrato prevê a instalação de uma linha - a Seletiva Especial - para operar até aquele município, só que ela não existe até hoje. O mesmo ocorre em Magé.\r\n\r\nMeu único objetivo ao assomar à tribuna hoje é alertar a agência reguladora do setor a respeito - é sua responsabilidade fiscalizar - e pedir que nos informe se as exigências contratuais estão sendo cumpridas, pois acho que não estão. Todos nós, representantes de vários partidos, independente da região onde tenhamos maior presença, temos a obrigação de zelar pela população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, acho que está mais do que no momento de também fazermos uma reflexão sobre a qualidade, sobre o preço, sobre o respeito ao contrato de concessão do chamado transporte aquaviário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acabaram de ser instaladas nossas comissões. Se V. Exa. assim o desejar, podemos oficiar à Comissão de Transportes, presidida pelo Sr. Presidente Marcelo Simão, para que realize uma audiência pública e convoque todas as concessionárias de servidores públicos na área de transporte - Metrô, trem e Barcas - para que exponham seu planejamento e expliquem o que está ocorrendo hoje. Pois o que sinto aqui, Sr. Deputado Gilberto Palmares, é que a Comissão de Transportes na legislatura passada não agiu fortemente no sentido de realizar essas audiências públicas. Então, todas essas informações ficam no ar. \r\n\r\nComo fiscalizaremos aquilo cujo planejamento, cuja estratégia, cujas mudanças, cujos acréscimos ou modificações no contrato de concessão não conhecemos? \r\n\r\nGostaria de sugerir que nessa audiência pública esteja presente também a agência reguladora. \r\n\r\nAcho que seria o caminho inicial. Posteriormente, proporíamos alguma ação. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu é que agradeço, Sr. Deputado. Entendo sua sugestão como muito importante, pois a audiência pública possibilita que os vários interessados se manifestem. \r\n\r\nA agência reguladora e as próprias empresas que operam as concessões poderão expor suas informações, e também os usuários desses sistemas de transporte poderão se manifestar. \r\n\r\nDestaco o caso de Paquetá não por considerar desimportantes outras localidades. São Gonçalo é extremamente importante, pois se trata do segundo município mais populoso de nosso Estado. Niterói também é uma cidade importantíssima e penso o mesmo de Magé. Mas, particularmente, cito Paquetá porque, com o mau funcionamento das barcas e dos catamarãs, como fica a vida dos moradores daquela ilha? \r\n\r\nEntendo que se trata de uma medida interessante a convocação de uma audiência pública. Mas em vez de convocarmos uma audiência pública sobre o sistema de transportes de uma maneira geral, talvez devêssemos convocar uma que debata a questão do sistema aquaviário. \r\n\r\nPor fim, Sra. Presidente, aproveitando-me do que já foi dito aqui hoje, os jornais - pelo menos o jornal “O Globo” - nos dão uma informação a respeito do chamado “mapa da violência”. Tal reportagem demonstra que dentre os 30 municípios onde se constatou maior número de mortes violentas de jovens na faixa de 15 a 24 anos, oito são de nosso Estado. Vários deles da Baixada Fluminense e alguns de regiões que têm, no momento, enorme crescimento econômico, quais sejam, Macaé e Rio das Ostras. \r\n\r\nTemos debatido e nos pronunciado sobre medidas para combater a violência e reduzir a criminalidade, mas devemos nos ater a determinados aspectos. É curioso que Macaé e Rio das Ostras estejam dentre essas cidades, pois estão na região de nosso Estado que, devido ao petróleo, mais tem crescido economicamente. \r\n\r\nTais municípios, comparados com outros, têm uma arrecadação per capita bem acima dos demais. Mas o modelo de desenvolvimento que é adotado aqui faz com que vivamos uma contradição enorme: surge um grande investimento que enriquece a região ou o município, mas, junto a isso, cresce a violência e a pobreza.\r\n\r\nHá dados que demonstram que uma das razões da violência entre os jovens está no fato de eles - os jovens - se deslocarem para a região de Macaé à procura de empregos, sem que tenham qualificação para tal. \r\n\r\nHá ainda o problema das drogas. \r\n\r\nDigo isso não para repetir mais uma vez a cantilena de que é preciso discutir a violência. Mas de que é preciso sim, pensarmos em medidas de prevenção. Preocupo-me muito, pois como V. Exa. falou, a região de Itaboraí e São Gonçalo, beneficiada pelo investimento do complexo petroquímico, sofrerá um grande impacto no abastecimento d'água; na política habitacional, pois certamente a população local vai crescer; e também na política de transportes. Ainda há pouco, eu li que o contrato de concessão previa uma linha para São Gonçalo, que até hoje não existe. \r\n\r\nHoje, temos a oportunidade de enxergar alguns grandes investimentos que terão impacto em algumas regiões do nosso Estado. E temos oportunidade, inclusive, de antes de os problemas acontecerem tentar atuar para minimizá-los. \r\n\r\nEssas são as duas observações que eu queria fazer, aproveitando este Expediente Inicial, Sra. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que permuta o seu tempo com o Sr. Deputado Alair Corrêa. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sra. Deputada Renata do Posto, presidente desta Sessão, Srs. Deputados. Estava ouvindo o pronunciamento do Sr. Deputado Luiz Paulo, com intervenção do Sr. Deputado Pedro Fernandes, com relação a saneamento em vários pontos do nosso Estado. \r\n\r\nLembro-me que, por ocasião de minha passagem por esta Casa - eu era líder do PSDB - embates acalorados aqui aconteceram, ocasião em que várias empresas de nosso Estado foram vendidas, foram privatizadas.\r\n\r\nEu liderava 24 deputados e tive, em várias ocasiões, a minha casa cercada pelos corporativistas porque, sendo líder da bancada do Governador, estava à frente daquelas votações, que implicaram na venda de muitas empresas. \r\n\r\nEu defendi a venda da Cedae, setor da Região dos Lagos, como outros defenderam a privatização da Águas de Niterói, pois exaltavam aqui essa administração da Águas de Niterói, que consegue espalhar-se, atendendo à população, tanto na distribuição de água quanto no tratamento de esgoto. \r\n\r\nEm Cabo Frio e na Região dos Lagos, quatro cidades, a Cedae também foi vendida e lá entrou a Pró-Lagos, Águas de Portugal. Em Araruama e Saquarema entrou uma outra empresa que administra as águas daquela região. \r\n\r\nFicou provado, Srs. Deputados, que pode ser perfeitamente debatido esse processo de venda das empresas. É claro que não somos favoráveis à privatização de todas as empresas, mas ficou patente que, naquela ocasião, acertávamos quando defendíamos a venda daquelas áreas que pertenciam à Cedae. \r\n\r\nO que acontece hoje com a Cedae? É uma empresa, parece-me, deficitária, não leva o tratamento de esgoto aos mais diversos setores, não salva as nossas baías, não trata do nosso esgoto, enquanto aquelas empresas, oriundas daquelas privatizações, estão dando certo. \r\n\r\nHoje, Cabo Frio recebe um milhão de pessoas no verão, mas, antigamente, ninguém queria ir para lá porque tinha que comprar pipa d'água. Ninguém queria ir para Cabo Frio porque lá o esgoto não era tratado. Hoje, temos água em quase todas as casas e 75% esgoto já está sendo tratado. \r\n\r\nÉ evidente que a Lagoa de Araruama, que abrange várias cidades, não pode ficar só na dependência daquela empresa, no que diz respeito ao tratamento de esgoto. Salvar a lagoa é uma obrigação do Governo do Estado, sempre foi. Não aceitamos, na ocasião, ficar à espera de que o Governo do Estado fosse lá tratar do nosso esgoto, distribuir a nossa água. Hoje o que está acontecendo é exatamente isso. \r\n\r\nDiante desse quadro, preocupo-me bastante, porque o pólo petroquímico de Itaboraí está para sair e estão querendo tirar de Juturnaíba a água para aquele grande empreendimento, o que vai causar, certamente, enormes problemas para a Região dos Lagos. Nós, que vivemos ali, durante anos e anos, abandonados, sem nenhuma estrutura, hoje contamos com o aeroporto internacional, com o setor de transatlânticos. A nossa cidade está toda pavimentada, há distribuição de água em quase todos os lugares. De repente, poderão voltar aqueles tempos terríveis de falta d'água, de falta de condições para receber visitantes e para a manutenção da população. \r\n\r\nA situação deve ser amplamente debatida pelos técnicos da Cedae e da Petrobras, com a participação de ambientalistas, do povo e das autoridades da Região dos Lagos. A situação causa bastante preocupação a todos nós que fomos defensores da implantação desse pólo petroquímico. Agora vemos que vão ser criados empregos e vida para uma região, no entanto, a desgraça poderá ser iminente para a região que nos tem como Deputado nesta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Alair Corrêa, V. Exa. tem absoluta razão. Eu já fui, outrora, freqüentador da Região dos Lagos. Lá se comprava carro-pipa no verão para se ter alguma água nas casas de veraneio. Esse problema foi enfrentado e está muito bem encaminhado. \r\n\r\nCom relação ao complexo petroquímico, vamos fazer uma CPI na Casa para avaliar os investimentos da União, do Estado e dos municípios para dar infra-estrutura ao complexo, até para dizer da responsabilidade de cada um. V. Exa. cita um item, água potável. O sistema Imunana-Laranjal, que fica em São Gonçalo, está esgotado. De lá não se pode tirar um litro d'água porque vai faltar água para São Gonçalo e Itaboraí. A mesma coisa acontece com Juturnaíba. Não se pode querer vestir um santo para despir outro. \r\n\r\nOra, aquela água do complexo será industrial. Então, qual deve ser a origem? Existe uma estação de tratamento de esgoto em São Gonçalo. Faz um tratamento secundário e aquela água serve para ser aproveitada como água industrial. A estação de tratamento de esgoto de Alegria vai ser inaugurada. Esta mesma água também servirá, como pode servir a água da retrolavagem dos filtros do sistema Guandu, do Imunana e até mesmo, quiçá, do Juturnaíba. Mas a água é de lavagem dos filtros, porque a água industrial não precisa ser a água potável que nós bebemos. Aí está resolvida a questão do complexo.\r\n\r\nAinda faltará uma questão: com o complexo, Itaboraí e São Gonçalo vão crescer muito. Aí, sim, será preciso produzir água potável para a população, por isso eu suscitei aquela questão. Mas para essas estações de tratamento funcionarem não vão poder continuar como estão hoje. Será preciso uma solução mais eficiente e eficaz, como, por exemplo, aconteceu na Região dos Lagos. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Exatamente. Sr. Deputado Luiz Paulo, hoje a nossa lagoa recebe muita água doce, água tratada. Com isso criam-se as algas. Nós podemos também fazer um aqueduto de Cabo Frio, da Região dos Lagos para Itaboraí e evitar que aquela água seja lançada na lagoa, como ocorre nos dias de hoje.\r\n\r\nExiste uma série de saídas inteligentes que podem resolver o problema do pólo petroquímico sem tirar a água de Juturnaíba, sem prejudicar Araruama, Saquarema, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo e outros lugares. Existe até a possibilidade de se tratar a água do mar, mas nunca tirar a água de Juturnaíba.\r\n\r\nV. Exa. é técnico, é engenheiro e sabe perfeitamente que nós podemos e temos condições de fazer isso. Com muita propriedade tem usado esta tribuna, esclarecendo pontos importantes, de vários setores do Estado do Rio. V. Exa.,e outros colegas nossos também, conhecedores desse grande problema, podem dar uma grande contribuição no sentido de se evitar a falência de um setor que estava falido e que conseguimos levantar. \r\n\r\nO governador Marcelo Alencar, na época, foi lá e construiu o aeroporto, quando eu era prefeito. Os governadores Garotinho e Rosinha foram lá e ampliaram o aeroporto que o governador Sérgio Cabral vai reinaugurar. Hoje, Cabo Frio já manda para as plataformas, pagando à empresa de aeroporto de Cabo Frio, R$ 5 milhões de ICMS, um aeroporto onde ainda não descem Boeings cargueiros. As cargas chegam ao aeroporto do Rio de Janeiro e vão de caminhão para Cabo Frio, onde é feita a alfândega. A pista nova, com 2.500m de extensão, vai receber essas aeronaves de grande porte, podendo contribuir em muito para a logística da região petrolífera do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgora, é de assustar, de causar preocupação, porque aquela região estava falida, suja, abandonada e, nos últimos anos, foi recuperada. Nos últimos anos transformou-se em um lugar ótimo de se viver, belíssimo para ser visitado, muito agradável mesmo. No entanto, com essa nova visão, estamos correndo sério risco de voltar àquele passado, tempos terríveis, quando a região quase se transformou no que chamam de cidade-fantasma. \r\n\r\nPara se ter uma idéia, em 1997, quando assumi a prefeitura de Cabo Frio, existiam placas “vende-se” nos apartamentos em toda extensão da orla de Cabo Frio. Passem por lá hoje. Dificilmente vão encontrar uma placa de “vende-se”, porque ninguém mais quer vender seu imóvel: a cidade mudou, é a mais limpa do Brasil, a mais organizada; tem água, tem tratamento de esgoto, tem estação para transatlântico, tem aeroporto e agora uma pista para ser inaugurada que vai permitir, saindo do Rio de Janeiro, chegar em uma hora a Cabo Frio. \r\n\r\nReceio que estamos correndo o risco de ficar sem água e isso significa reconduzir a nossa região para os momentos terríveis que vivemos no passado. Deixo então para esta Casa de Leis, para o Parlamento fluminense essa preocupação, como prefeito que fui de Cabo Frio, três vezes, como deputado que já fui nesta Casa, à qual retorno agora para, se for preciso, mais uma vez, enfrentar o corporativismo que enfrentei no passado quando busquei e consegui dar vida à minha região. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais nada queria agradecer a bondade de V. Exa. por ter autorizado a troca da ordem da minha fala com o Sr. Deputado Alair Corrêa. O Deputado Luiz Paulo abordou muito bem a questão desse importante convênio, assinado hoje pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro e pelo governador do nosso Estado, visando resolver os problemas do saneamento básico da zona oeste da capital. Nesse sentido, repito, podemos e devemos avançar mais. A Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro foi esquecida nesse convênio e tem praticamente a mesma necessidade que a Zona Oeste, pois também não tem central de tratamento de esgoto. Temos uma pequena porcentagem de esgoto tratado nessa região e, infelizmente, assim como a Zona Oeste, a zona norte também despeja hoje todo seu esgoto nas galerias pluviais, que o levam, in natura para a Baía da Guanabara. \r\n\r\nQueria aproveitar para fazer esse apelo. Essa questão, que resolveria o problema do saneamento na Zona Norte e estava dentro do protocolo de obras do PDBG, eu, particularmente, ainda sonho que aconteça, mas não estou vendo concretamente nada ser feito em relação a isso. Aqui deixo registrado meu apelo, para que a Zona Norte saia um pouco da Estação de Tratamento de Esgotos da Penha, que está totalmente afogada, não agüenta receber mais esgoto para ser tratado, e possamos incluir a Zona Norte da Cidade dentro da ETE Alegria, que está sendo contemplada por esse convênio. Que possamos assim ser contemplados e a Zona Norte também possa ter seu esgoto tratado. Nós pagamos por isso e não temos esse serviço.\r\n\r\nInfelizmente, nos últimos anos, a Zona Norte não tem recebido investimento do governo do Estado. Estive com o presidente da Cedae e fiquei feliz porque, pelo menos, ele se mostrou interessado em resolver o problema. Estou elaborando uma indicação legislativa, pedindo que se faça um cronograma de ações mensais naquela região, para que, além do processo de tratamento de esgoto, possamos resolver o problema da falta de água. \r\n\r\nNossa região, hoje, tem um problema de falta de água sério. Nossas tubulações têm uma idade média de sessenta, setenta anos. Nossas adutoras têm mais de cem anos, mas as tubulações que abastecem as ruas têm em média sessenta, setenta anos. Aqueles barbarás de cem, 150 anos têm um tempo de vida útil, chega uma hora em que não agüentam mais. Às vezes, sugerimos à Cedae que faça desobstruções dessas galerias, dessas tubulações, só que a maioria não agüenta mais ser varetada. Quando fazemos uma varetagem a mais numa determinada rua, a tubulação arrebenta e aí piora ainda mais a situação de falta de água na região.\r\n\r\nAssim, fique aqui registrado meu apelo ao governo do Estado e à prefeitura do Rio de Janeiro, no sentido de analisar um pouco melhor esse convênio, para ver a possibilidade de incluir a Zona Norte. Não seria tão pesado assim, até porque a Zona Oeste demanda de uma necessidade até maior do que a Zona Norte. Se conseguíssemos migrar a Estação de Tratamento da Penha para a Estação de Tratamento Alegria, talvez, pudéssemos resolver a questão do saneamento da Zona Norte.\r\n\r\nNa verdade, assomei a esta tribuna hoje para tratar de outro assunto. Desde o primeiro dia em que tive a oportunidade de aqui estar, venho batendo na tecla da segurança pública na região da Zona Norte. Quando falo em Zona Norte, digo Zona Norte-Leopoldina, porque a Leopoldina, dentro dos dados da Secretaria de Segurança, está incluída na Zona Norte. Fiquei muito feliz em saber que, hoje, foram transferidos mais de cem homens para o 9o Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fiquei feliz em saber que meus apelos foram ouvidos. Fiquei feliz em saber que o governo do Estado, o Sr. Governador Sérgio Cabral e, principalmente, o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Ubiratan, lembraram que a Zona Norte existe. Hoje, inclusive, mandei-lhe um recadinho, dizendo que hoje ele me fez continuar sonhando, para que possamos, um dia, ter um futuro melhor, um caminho melhor. Hoje, pude perceber que existem, dentro do serviço público, pessoas coerentes, corretas, éticas, que reconhecem suas dificuldades, conseguem ouvir o parlamentar, o representante da região, que mostra a realidade da região onde vive.\r\n\r\nEntão, de público, gostaria de cumprimentar o Sr. Governador Sérgio Cabral, a Secretaria de Segurança Pública e, principalmente, o Cel. Ubiratan, que é o comandante geral da Polícia Militar, por ter tomado essa brilhante atitude de dar, ao 9o Batalhão de Polícia Militar, mais de cem homens e algumas viaturas, para poder reforçar a área da Zona Norte da Cidade, que hoje lidera todos os índices de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. É claro que só 100 homens não vão resolver o problema. Precisamos de muito mais, mas foi um belo pontapé inicial. E como vim, antes, criticar e requerer, senti-me na obrigação de vir aqui, agora, agradecer e elogiar o brilhante trabalho que o Governo do Estado está fazendo em relação à segurança pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Zito. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ilustres amigos desta Casa Legislativa, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, parabenizar os nossos agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em especial o Dr. Delegado Luís Carlos Rubem dos Santos, delegado de Magé, e, ao seu lado, o Comandante do 34º Batalhão daquele cidade, Josias Antônio de Sousa, pelo grande trabalho que vem executando naquela cidade que V. Exa. bem conhece e por desvendar o último crime de um vereador, acontecido naquela cidade. Tenho certeza de que outros crimes que ainda não foram desvendados, nos próximos dias serão esclarecidos, com os autores responsabilizados e pagando pela barbárie que fizeram naquela cidade, como em todo o Estado do Rio de Janeiro assim ocorreu.\r\n\r\nTambém venho, nesta tarde, cumprimentar os quatro delegados da minha cidade Duque de Caxias, pela indicação do Governador do Estado do Rio de Janeiro para o Chefe de Segurança Pública do estado, jovens delegados comprometidos com a sociedade, com a responsabilidade, com a verdade, trazendo um serviço que há muito tempo não víamos. \r\n\r\nTambém não poderia deixar de felicitar a instituição da Polícia Militar em meu município. Nesta Casa Legislativa assinei projeto para alteração e aumento dos salários dos secretários e do vice-prefeito, assim sendo, gostaria que, rapidamente, o Governador do Estado desse a demonstração de respeito a essa classe que é tão cobrada, esquecida, massacrada e até humilhada em certos momentos. E que pudéssemos votar, aqui, o aumento salarial para a classe policial, segurança pública do nosso Estado e, também, para os professores. \r\n\r\nGostaria, também, que um dia o nosso Governador do Estado fizesse um convênio com os municípios e a Caixa Econômica Federal a fim de trazer os conjuntos habitacionais para o nosso Estado, para que esses guerreiros trabalhadores da Polícia Militar possam viver dignamente; que não sejam conjuntos habitacionais gratuitos, que sejam descontados dos seus salários com isenções municipal, estadual e federal; que sejam conjuntos habitacionais em cada município, com educação esporte e lazer. \r\n\r\nEspero que o Governo do Estado, que teve dessa classe da segurança pública mais de 90% de apoio dos seus integrantes, não a esqueça, e que não seja esquecida por esta Casa legislativa que tantos membros a compõem e sabem o quanto essa classe precisa ser valorizada e respeitada.\r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, meus companheiros deputados estaduais, companheiras deputadas, precisamos provar que a classe política está unida com o objetivo de demonstrar respeito, dar a esses profissionais a certeza de que sabemos cobrar, sim, mas que também sabemos o quanto eles deveriam e nunca foram respeitados pela classe política, até mesmo por outras representações sociais.\r\n\r\nEsta é a minha ponderação. Deixo aqui uma palavra de esperança para que tudo isso venha ser revisto e, em breve, venhamos dar nossa demonstração de respeito a toda essa classe da segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, demais colegas aqui presentes.\r\n\r\nOntem, fiz um discurso reclamando um pouquinho do rebaixamento da Estácio, meio triste, que foi para o Grupo de Acesso, mas no próximo ano estará de volta ao Grupo Especial, se Deus quiser. Hoje, o motivo do meu discurso é mais feliz, Sr. Deputado Dica, vai se juntar à Grande Rio.\r\n\r\nHoje, o Prefeito César Maia e o Governo Sérgio Cabral assinaram um convênio que considero um marco para a história do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFinalmente, saíram das palavras e passaram às ações, o primeiro passo efetivo para acabar com essa rixa histórica que existia entre o Governo do Estado e a prefeitura.\r\n\r\nFoi um ato, diria até, de grandeza maior do Governador Sérgio Cabral. Fomos oposição ao Governador Sérgio Cabral na eleição; somos hoje uma bancada independente, mas, de fato, ele assumiu uma série de compromissos com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, junto com os outros candidatos. Tanto a Sra. Deputada Denise Frossard como o Senador Sérgio Cabral, na época, assumiram um compromisso e, hoje, ele está começando a cumprir aquilo que assumiu.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que viemos à tribuna para cobrar, hoje viemos para felicitar e também para dar uma notícia boa.\r\n\r\nA população da Zona Oeste - cerca de 800 habitantes - nunca teve acesso ao tratamento de esgoto, mas sempre pagou a taxa correspondente. A prática era ligar o esgoto diretamente à rede de águas pluviais. É uma prática lesiva, primeiramente porque a rede de águas pluviais não é feita para receber água de esgoto, por ser uma água mais ácida, então, a vida útil das águas fluviais diminui, e segundo, porque esta rede é de água para beber, para captar água da chuva e necessariamente esta água vai desembocar nos rios, nos canais, que vai dar no mar. Não há necessidade você instalar um sistema de tratamento na rede de águas pluviais, e sim na rede de água de esgoto.\r\n\r\nQuando ligar a rede de esgoto diretamente à rede de águas pluviais haverá problema nessa situação. Primeiramente porque a Cedae cobrava por um serviço que ela não prestava, o que é um absurdo. Cedae quer dizer Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Cobrava taxa de esgoto em toda Zona Oeste, com uma população grande, e não prestava serviço. E também é relavante considerar que isso configura um crime ambiental. Se você ligar o esgoto na rede de águas pluviais e não tratar este esgoto, ele vai desembocar num canal ou num rio que vai desembocar no mar. No caso da Zona Oeste, vai desembocar na Baía de Sepetiba, que faz ligação com o Oceano Atlântico.\r\n\r\nQual o problema disso? É que você vai a Baía de Sepetiba, hoje, e vê que ela está morta; é um ecossistema que morreu. Pode-se discutir se é em função do bota-fora do Porto de Sepetiba, ou do esgoto de toda a região ou grande parte da baixada de Bangu para baixo - Bangu, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Sepetiba. Todo o esgotamento sanitário desta região ia in natura para os rios da Zona Oeste, que vão desembocar na Baía de Sepetiba levando esgoto in natura. Como é uma Baía que não tem projeção turística; não é uma Baía de Guanabara, não é uma orla da Zona Sul. Matou-se aquela Baía.\r\n\r\nQuem pega as fotos das praias de Sepetiba há 20 ou 30 anos e vai hoje lá, constata que é um crime ambiental o que ali ocorreu, um crime com “c” maiúsculo. E uma grande injustiça que está sendo corrigida agora, com a concessão do serviço de água e esgoto para a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro na área da Zona Oeste.\r\n\r\nJá existia um projeto de saneamento para a área de Sepetiba, que iria beneficiar aproximadamente 60 mil pessoas; um projeto com dinheiro a fundo perdido do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quase 70 milhões de reais para fazer o esgotamento sanitário daquela região, e há seis anos este projeto não saía do papel por causa de uma briga sobre quem tem a competência de levar o esgoto. \r\n\r\nPor força de lei, essa competência é do governo estadual. O Deputado Alair Corrêa falou muito bem aqui sobre o que ocorreu na Região dos Lagos. Foi uma pr--ivatização, não diria isso, diria concessão do serviço público para uma empresa privada. E, a propósito, se me perguntarem se sou contra ou a favor a privatização da Cedae, responderei sou contra. Acho que não tem que ser privatizada, mas também sou contra ela deter o monopólio. \r\n\r\nNa Zona Oeste, se o monopólio não fosse da Cedae, se empresas privadas ou até empresas municipais quisessem prestar o serviço de esgotamento sanitário e distribuição de água, deveriam ter essa possibilidade. Não pode haver é o monopólio, porque no caso de uma empresa mal administrada como foi a Cedae nos últimos anos causa uma distorção, e quem paga por isso é a população.\r\n\r\nInfelizmente, a Zona Oeste não tem um litro de esgoto tratado, não tem uma estação de tratamento da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. O Deputado Pedro Fernandes falou aqui que gostaria que fosse estendido à Zona Norte. Eu concordo com ele, acho que esta questão tem que ser revista, tem que ser ampliada, não sobre a privatização, mas sobre a quebra do monopólio. Assim como ocorreu com a Petrobras, ela tinha que ser privatizada? Não, mas se quebrou o monopólio do petróleo, e hoje, você pega a explosão que está ocorrendo no Norte Fluminense. Vem muito em função disso, de novas empresas que estão se instalando lá para trabalharem no setor de petróleo, em função da quebra do monopólio na produção e distribuição. \r\n\r\nNa verdade, distribuição nunca existiu. Havia a distribuidora que era um braço de distribuição da Petrobras.\r\n\r\nComo a Petrobras era a única produtora, quando vendia para o distribuidor, o fazia sob condições mais favoráveis a ela.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Meu querido Sr. Deputado, este momento que V. Exa. e os Srs. Deputados de toda essa região estão vivendo é até de euforia diante do acontecimento, do convênio, que é salutar, é importante. Acho que tem que ser assim mesmo, esse é o caminho. Mas a situação também me preocupa um pouco porque, nos últimos anos, buscamos a interiorização dos recursos do Estado para o antigo Estado do Rio de Janeiro. Em parte, nós conseguimos isso, então, o que me preocupa é essa grande e ótima relação Sérgio/César Maia. Daqui a pouco perderemos essa interiorização dos recursos para o antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Sérgio Cabral, nosso Governador, hoje assina esse convênio, que deve ser aplaudido, junto com o Sr. Prefeito César Maia, que deveria, simultaneamente, também assinar convênios dessa ordem com outros prefeitos, para não vivermos a preocupação de retornarmos àqueles governos que se fixavam na capital e daqui não saiam. Também não chegavam investimentos no antigo Estado, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Vamos torcer para que o Sr. Governador Sérgio Cabral tenha a mesma vontade que teve para com o Sr. Prefeito César Maia com os prefeitos de São Pedro da Aldeia, de Itaboraí, de Macaé, de Cabo Frio e de outras cidades, firmando também convênios que permitam uma vida melhor para o povo do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntigamente, os governadores se fixavam aqui na capital. Esta era a capital cultural do País, com o Maracanã, o Flamengo, o Vasco, o Theatro Municipal e bolas para o resto do antigo Estado! Nos últimos anos isso foi se perdendo e o antigo Estado e a periferia do Estado, o interior do Estado do Rio de Janeiro começaram a receber a visita dos governadores. Isso aconteceu com o Sr. Marcello Alencar, aconteceu com o Sr. Garotinho, aconteceu com a Sra. Rosinha Garotinho - e esperamos que aconteça com o Sr. Governador Sérgio Cabral. Trabalhamos para elegê-lo governador deste Estado. Para se ter uma idéia, sem me alongar, meu querido Sr. Deputado, lá na Região dos Lagos foram feitos oito comícios, e comício nessa época é muito difícil de se realizar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Com o fim dos shows, ninguém quer mais assistir a político falar, mas nós conseguimos que de oito mil a 15 mil pessoas fossem às praças para ouvir o Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nNeste momento em que aplaudimos o convênio assinado com o Sr. César Maia, muito nos preocupa a possibilidade de retornarmos àquele passado em que os governadores aqui se fixavam e não cuidavam do antigo Estado do Rio de Janeiro. Vamos torcer para que esse convênio não seja apenas um acontecimento do Rio de Janeiro, mas que seja estendido também para outras cidades do nosso Estado.\r\n\r\nQuebra É bem verdade que no Rio de Janeiro, capital, o Sr. César Maia tem muitos recursos que permitem esses convênios. Acho até que o Sr. César Maia peca ao oferecer 60 milhões de reais para o Governo do Rio Grande do Sul quando as calçadas da capital estão todas esburacadas. Seria possível acabar com esses buracos com cem, um milhão, três milhões de reais, mas este não é o caso; o importante é o convênio assinado com o Sr. Sérgio Cabral. Mais importante ainda é que esses convênios sejam estendidos também para o antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É verdade, nobre Sr. Deputado. Eu faria apenas uma correção: esses convênios já eram estendidos, nos governos passados, ao interior; eles não eram estendidos à capital. Eu não estou aqui para defender o Sr. Governador Sérgio Cabral, mas, na verdade, o que acontecia, como V. Exa. mesmo falou aqui? Não sei nem se foi no governo, creio eu que tenha sido no governo do Marcello Alencar, não é?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Talvez os convênios não fossem produzidos aqui na capital porque os prefeitos, não só o Sr. César Maia mas também os que o antecederam, sempre falaram no volume de recursos que a Capital tinha, ao ponto de oferecer 50 milhões para segurança, 60 milhões para outro Estado. Talvez fosse por isso.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - A briga era política. Essa é a grande realidade. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro é bem gerido. Isso começou na gestão anterior à gestão do Prefeito; o Prefeito só elevou a um grau de excelência, se existe isso no serviço público. Acho que nunca alcançamos, sempre buscamos a excelência. Mas é um município que nunca teve problema de caixa, ao ponto de poder emprestar dinheiro. Acho que foi no início do Governo Rosinha. Agora, também, o Sr. Governador Sérgio Cabral se dispôs a emprestar à Sra. Governadora Ieda Crusius, no Rio Grande do Sul - acho que extrapolou um pouquinho, virou factóide. \r\n\r\nVoltando ao ponto principal, a questão do convênio sempre existiu. Quando se privatizou, quando houve a concessão do serviço de águas na Região dos Lagos, se estendeu a eles a opção de, junto com a iniciativa privada, resolver um problema, mas não se cedia à Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro. Ainda digo mais, sem querer defender o Sr. Governador, quando S. Exa. não se livra de um problema mas transfere a solução de uma situação do Governo do Estado para a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro - que é prefeitura mas tem porte financeiro e estrutura de um governo de Estado -, está liberando energia, recursos e tempo da sua administração para resolver outras questões, no interior do Estado, na região metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas o motivo da minha vinda hoje aqui é comemorar, agradecer ao Sr. Prefeito César Maia e ao Sr. Governador Sérgio Cabral. A Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro não vai mudar do dia para a noite. O Sr. Deputado Pedro Fernandes, que ocupou a tribuna antes, falou da transferência para o 9º Batalhão de mais cem homens, uma reivindicação sua que tenho acompanhado aqui desde o início. Essa questão do saneamento da Zona Oeste é uma bandeira antiga nossa, não diria privatização mas a cessão do direito de fornecer aquele serviço é uma bandeira antiga nossa, a que o Sr. Governador Sérgio Cabral teve sensibilidade, assim como transferiu a Linha Vermelha. \r\n\r\nNa verdade, quando o Sr. Governador transfere essa responsabilidade do Governo Estadual para o Governo Municipal, está liberando pessoal, tempo e principalmente recursos financeiros para outras áreas, quiçá nossa Via Light, que está precisando da complementação da obra, e uma série de outras regiões, como o arco viário, que o Sr. Governador tanto falou e disse que vai iniciar. Vamos cobrar, vamos acompanhar. Acho que está saindo agora no PAC do Governo Federal. É uma obra importante, que imagino que só seja possível porque o Governo Estadual consegue repassar alguns problemas, a solução de algumas situações para o Governo Municipal, a Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, que felizmente tem condição de encarar esses desafios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Boa tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados. O que me traz à tribuna é um assunto que julgo de muita relevância. Temos discutido com muita freqüência nesta Casa, nas últimas Sessões, a questão da segurança pública. Como profissional de saúde, médico e ex-Secretário de Saúde, devo externar minha preocupação com o que está se passando neste momento com entidades filantrópicas, estabelecimentos de saúde que têm convênios com o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nA saúde, assim como a segurança pública, tem sido motivo de muitos debates, questionamentos e, principalmente, queixas da nossa população em relação aos tipos de serviços que recebe. \r\n\r\nRecebi correspondência do presidente da Federação das Misericórdias, Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Benedito Marques dos Santos Filho, e rapidamente a lerei para, para que fique claro:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ofício nº 050/2007 Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado Wilson Cabral\r\n\r\nREF: Atraso na liberação do pagamento das AIH e SIA competência dezembro de 2006.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nDe conformidade com os entendimentos com Vossa Excelência, a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro traz ao seu conhecimento que as Santas Casas de Misericórdia e os Hospitais Filantrópicos deste Estado, não obstante tenha a SES/RJ informado, por várias vezes, a liberação do pagamento das AIH e SIA competência dezembro de 2006, vem sendo a mesma protelada e, até hoje, sem o competente repasse aos hospitais, que já se encontram em dificuldades para prosseguir com os atendimentos por falta total de recursos.\r\n\r\nSobre o assunto, foram enviados ofícios ao Sr. Governador, Secretário de Estado de Saúde e Subsecretária de Estado de Desenvolvimento de Sistema de Saúde do RJ, sem que nossa reivindicação tenha logrado êxito.\r\n\r\nPelo acima exposto e, em se tratando de prestação de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, apelamos a Vossa Excelência diligenciar junto às autoridades acima mencionadas, a liberação dos pagamentos.\r\n\r\nConfiantes na liderança de Vossa Excelência no setor da Saúde, subscrevemo-nos,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nBenedito Marques dos Santos Filho, Presidente” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso nos traz uma preocupação enorme, pois somos sabedores, como já disse, como profissional da área de saúde, do que isso representa para os estabelecimentos de saúde que dependem do convênio com o SUS, por meio do qual ocorre o repasse de verbas federais para o Estado, e conseqüentemente, para os municípios. Essa verba referente a dezembro de 2006 ainda não chegou às contas dos estabelecimentos de saúde, provocando um profundo e preocupante momento de possível paralisação das suas atividades, atividades de atendimento à população - são muitos os estabelecimentos. \r\n\r\nSabemos das dificuldades da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS; sabemos das dificuldades de cobrir os custos hospitalares. Além de esses recursos não serem suficientes para cobrir os custos hospitalares, têm sido muito desses procedimentos recebidos à glosa, ou seja, glosados. Eles são feitos, mas na apresentação das contas hospitalares não são ressarcidos no seu procedimento. A questão do chamado teto financeiro dos municípios, teto financeiro para a Saúde, precisa ser revista urgentemente pela Secretaria de Saúde de nosso Estado, pelo Sr. Secretário Sérgio Côrtes com toda a sua equipe competente. É evidente que durante um troca de governo o sistema de gestão é reavaliado, revisto, mas é necessária a devida celeridade para que os serviços essenciais à saúde da população não venham a sofrer interrupção.\r\n\r\nPreocupa-me muito a questão da segurança pública. Mortes a cada dia se avolumam e nos chocam, como já disse há pouco - temos discutido bastante o assunto nesta Casa. Também muito me preocupa a morte silenciosa: a população mais humilde e desfavorecida, que necessita dos serviços públicos de saúde, usuária exclusivamente do Sistema Único de Saúde, não ter possibilidade de acesso a esses serviços, sejam consultas médicas ou cirurgias e internações hospitalares. Preocupa-nos também o paciente que sofre um infarto e não tem acesso a um leito de UTI cardiológico onde possa receber, por exemplo, a estreptoquinase, que permite que ele viva. É assim que, muitas vezes, ocorrem mortes silenciosas em filas de espera em hospitais, na busca incessante por um leito hospitalar. São justamente esses hospitais filantrópicos que possibilitam que esses pacientes sejam atendidos em momentos cruciais.\r\n\r\nAo externar aqui a minha preocupação, faço um apelo às autoridades competentes - obviamente, no caso aqui, volto a dizer, ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, e sua equipe, seus subsecretários - para que dêem celeridade ao processo e avaliem urgentemente o repasse de recursos para essas instituições, principalmente adequando o teto financeiro aos municípios, de modo que eles possam prestar serviços. \r\n\r\nPor exemplo, Campos, no qual tenho origem, onde fui Secretário de Saúde, é um município-pólo e tem uma estrutura em relação à Saúde que outros municípios de porte menor, como São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Conceição de Macabu não têm. \r\n\r\nE justamente esse teto financeiro para o Município de Campos, por exemplo, em que ele fica curto, não possibilita ao município-pólo, no caso Campos, estender esse serviço a esses municípios que tanto precisam desse tipo de assistência, serviços de maior complexidade.\r\n\r\nQuero externar minha preocupação aqui, e espero que, o quanto antes, haja um posicionamento firme do Sr. Secretário e da sua equipe da Secretaria Estadual de Saúde para que essa situação seja resolvida. Já existem movimentos até naturais, sindicais, com a pretensão de iniciar movimentos de paralisação, porque, por lei, esses servidores, esses funcionários de estabelecimentos não receberam, estão com seus vencimentos atrasados, exatamente num período difícil de fim de ano, quando precisam pa gar tributos. Sem o 13º salário, férias, adicional das férias de lei, não podem cumprir seus compromissos. Além disso, esses estabelecimentos têm o compromisso do bom atendimento, um compromisso social com a população e compromissos trabalhistas. O atraso provoca um grande transtorno no segmento saúde. Espero que o quanto antes esse problema esteja resolvido e que o Governo Sérgio Cabral - que continuamos apoiando e nele acreditando - cumpra seus compromissos com a Segurança Pública, com a Educação e, principalmente, com a Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, muito obrigado a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min).\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência retira de ofício o Projeto de Lei nº 04/2007, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, esse projeto, de autoria dos Srs. Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon, mesmo não vindo ipsis litteris, como predominava a Mensagem anterior, vetada pelo governo, é um grande avanço e uma prerrogativa do Poder Legislativo. \r\n\r\nAssim, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Pelo menos nesta Comissão, a presidência não é do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSra. Presidente, concordo com o voto emitido pelo Sr. Deputado Paulo Melo na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é constitucional. Mas, na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, não votamos sob esse aspecto: só votamos favorável ou contrário.\r\n\r\nO projeto que elaborei com os Srs. Deputados André Corrêa e Alessandro Molon, seguramente, tinha melhor qualidade porque, qualquer cidadão do povo entraria, de imediato, no SIG e, no tempo, o Governo do Estado iria migrar o sistema Siafem, que está na intranet, para a Internet. Concordo que havia o vício de iniciativa, não porque a proposta saiu do Legislativo, mas porque, para migrar da intranet para a Internet, há custos. Talvez um milhão e tanto.\r\n\r\nO projeto que veio do Executivo é uma fase intermediária. O cidadão do povo vai acessar tabelas que serão produzidas pelo Executivo, geradas pelo SIG-Siafem. Não é ainda o que desejamos, mas é um avanço.\r\n\r\nPor isso, no mérito, voto favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, discordo da opinião do Sr. Deputado Luiz Paulo com relação à geração de custos. \r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, até em homenagem ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que já pede esse projeto há três anos, junto com os Srs. Deputados André Corrêa e Alessandro Molon, vota favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados Alessandro Calazans e André Corrêa, que haviam dito muito lealmente que iriam polemizar. Tenho um problema de ordem pessoal e preciso sair, mas gostaria de agradecer. O projeto foi emendado, vamos discutir as emendas. É um projeto que traz avanços.\r\n\r\nAgradeço a compreensão dos meus pares.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Presidente, gostaria de registrar a presença do Sr. Vereador Sebastião Ferraz, que engrandece o Plenário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Seja muito bem-vindo, Sr. Vereador.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sra. Presidente, também gostaria de registrar a presença do nosso ex-companheiro nesta Casa, Deputado Almir Rangel, que muito nos honra com sua presença.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Seja sempre muito bem-vindo à nossa Casa.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Eu também quero registrar a presença da líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama, trazendo esperança, com sua indumentária na cor verde.\r\n\r\nSra. Presidente, como nasce esse projeto que ora vamos discutir? A Firjan, em meados da campanha para o Governo do Estado, lançou, no Theatro Municipal, o Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Seguramente, o Sr. Deputado André Corrêa, que na ocasião assessorava a candidata Denise Frossard, lá esteve presente.\r\n\r\nNo Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, lançado pela Firjan, constava o item da transparência radical. Entendia a Firjan que transparência radical seria qualquer um do povo acessar a execução orçamentária através do Sistema de Informações Gerenciais, o SIG, e do Siafem. Estive presente neste ato e, voltando à Alerj, discursei aqui sobre a qualidade do Mapa de Desenvolvimento do Estado. No dia seguinte, produzi um projeto que intitulei, também, de transparência radical, dizendo que tinha sido originado na proposta da Firjan, para que qualquer um cidadão do povo tivesse acesso ao SIG/Siafem. \r\n\r\nLembro a V. Exa. que, à época, também, eu mesmo conveniei com a ONG Contas Abertas e forneci os dados do SIG, para que lá fosse disponibilizado. Quem entra, hoje, no site Contas Abertas lá encontra os dados todos dos gastos da União, o SIAF, do Governo do Distrito Federal e do Governo do Estado. Já venho buscando isso há muito tempo e apresentei um projeto. O Sr. Deputado André Corrêa já tinha apresentado algo similar, assim como o Sr. Deputado Alessandro Molon. Fundimos esses três projetos em um só e foi muito bom, porque o plenário da Casa o aprovou sem nenhum voto discordante. \r\n\r\nAprovamos a matéria na legislatura passada, mas coube a sanção ao Sr. Governador Sérgio Cabral. É evidente que S. Exa. foi ouvir o Sr. Secretário de Fazenda, que é o homem que tem que alimentar o sistema. Duas questões foram tratadas no encontro que tive com o Sr. Secretário de Fazenda, patrocinado pelo Sr. Deputado Paulo Melo, com esse destino. Considerava ele que se qualquer um cidadão do povo, mesmo que migre da intranet, onde está o Siafem, para a internet, o Siafem é a base de dados. Se um cidadão do povo entrar no sistema e for um hacker, vai destruir essa base de dados. Hacker é aquele cidadão que entra nos sistemas para perturbá-los, adulterá-los. Aí o sistema perderia a segurança. \r\n\r\nNão deixa de ser uma ponderação pertinente para um governo que se inicia. É claro que sabemos que existem dispositivos de controle capazes de minimizar essa ação. Mas também não há sistema perfeito para hacker, nem o da Nasa. Esta foi a primeira ponderação. A segunda dizia que para fazer essa migração era preciso despender recursos e o governo estava se iniciando. Em terceiro lugar, como está escrito no projeto, havia a questão específica do Código Tributário em relação a sigilo das empresas arrecadadoras de impostos. Baseado nisso, ele foi ao governador e pediu-lhe para vetar a matéria, com o compromisso de mandar para esta Casa um projeto que eles pudessem, de fato, assumir. Cumpriram aquilo que prometeram, veio o projeto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Luiz Paulo, venho me somar a V. Exa. na manifestação de esperança de que o projeto possa ser melhorado na sua tramitação nesta Casa. \r\n\r\nPedi o aparte para, mais uma vez - tenho certeza de que em nome do Sr. Deputado André Corrêa também -, agradecer-lhe a gentileza de ter retirado o projeto de autoria de V. Exa., que poderia ser votado, para que pudéssemos apresentar a matéria conjuntamente, uma vez que o Sr. Deputado André Corrêa e eu já tínhamos, também, propostas semelhantes. Acho que é justo fazer o registro porque, muitas vezes, nesta Casa, as divergências nos colocam em campos opostos, mas este é um exemplo e delicadeza e de dignidade que V. Exa. deu à nossa Casa, abrindo-nos a possibilidade de assinar com V. Exa. o projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço. O presente projeto não é aquilo que eu, Molon e André Corrêa desejávamos, mas é o que foi possível. Temos que entender o que diz o art. 1º do projeto: (lendo) “Art. 1º - O Governo do Estado disponibilizará a qualquer cidadão o acesso, mediante interface na internet, a informações originadas no SIG/Siafem”.\r\n\r\nEntão, o cidadão, Deputado André Corrêa, não vai entrar no SIG/Siafem. Vai, sim, entrar em um sistema paralelo, que se originou no SIG/Siafem. É um avanço? É, mas ainda não é o que desejamos. \r\n\r\nPor isso, discuti o assunto com os seis deputados da bancada do meu partido, o PSDB - e daqui vejo da minha bancada, pelo menos, quatro presentes: os deputados Zito, Mário Marques, Gerson Bergher e Pedro Paulo - exatamente sobre o que deveríamos emendar para tentar dar melhor qualidade ao projeto. \r\n\r\nE que emenda fizemos? Se a tabela é originada do SIG/Siafem, Deputado Comte, que pelo menos tivessem essas tabelas atualizações semanais para o cidadão não ter que trabalhar com dados passados. Seria interessante estarem disponíveis para consulta dados atualizados pelo menos uma vez por semana. Para nós deputados, não tem problema. Temos os dados diariamente, porque temos a senha para entrar no sistema.\r\n\r\nSra. Presidente, já vou concluir. Produzimos uma outra emenda para que as instituições públicas e privadas, mediante cadastro, com recebimento de senha chave, possam acessar o SIG. Imaginem V. Exas., a Firjan, se ela recebe uma senha-chave e alguém da própria Federação entra no sistema e adultera os dados. Isso vai ficar ali registrado e é evidente que haverá ações punitivas, no caso.\r\n\r\nA segunda emenda foi nesse sentido: liberar para as instituições. Pensei também nas universidades. São instituições públicas e privadas que precisam de uma massa de dados mais consistente. Por isso, estou discutindo a matéria. Emendamos, somos favoráveis ao projeto, mas queremos melhorá-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos discutindo e dando um passo à frente, independente do que possa surgir ao longo da tramitação. Esperamos - como bem disse o Deputado Alessandro Molon - a sensibilidade do governo para o aprimoramento desse projeto. De qualquer forma, seja qual for o resultado, certamente vamos ter um avanço. Apresentamos esse projeto com características diferentes, da mesma forma que os deputados Molon e Luiz Paulo na legislatura passada. Quero aqui fazer minhas as palavras do Deputado Alessandro Molon ao agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que foi mais ágil na tramitação do projeto, porque pôde incorporar as nossas sugestões. O Deputado Luiz Paulo está coberto de razão quando apresenta algumas questões técnicas, a respeito das limitações do projeto ora encaminhado pelo governo. Quanto ao projeto vetado pelo governo, primeiramente, discordo da tese do Governo de inconstitucionalidade por vício de iniciativa de um projeto dessa natureza. Aliás, esta Casa precisa se aprofundar mais nessa questão do vício de iniciativa; aí discordo do Sr. Deputado Luiz Paulo, que colocou os custos de migração. Daqui a pouco, não poderemos aprovar projeto algum, porque vão alegar no Poder Executivo que será preciso fazer uma xerox e isso aumentará a despesa. Em um orçamento de 35 bilhões de reais, o custo de um ou dois milhões de reais é insignificante para ser considerado um vício de iniciativa por aumento de custo do Poder Legislativo. Essa é uma preliminar que precisa ficar clara.\r\n\r\nA verdade é que o projeto do Governo não possibilitará um acesso pleno às informações do Siafem, a que hoje todos os deputados têm direito. Como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, o contribuinte, a sociedade terá as informações trabalhadas a partir de um outro sistema, que capturou os dados do Siafem. Portanto, existirá um filtro, que dependerá da discricionariedade, ou seja, do livre arbítrio do Poder Executivo de colocar as informações.\r\n\r\nO SR RODRIGOS DANTAS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Gostaria de me somar a sua preocupação. Tenho em mãos o projeto inicial que o Sr. Deputado Alessandro Molon, o Sr. Deputado Luiz Paulo e S. Exa. apresentaram, Projeto de Lei nº 3614/2006, que inclusive foi vetado e agora vem reapresentado de forma diferente. A bem da verdade, a maior preocupação, para quem lê o texto da lei, é justamente essa a que V. exa. se refere. Há a questão da discricionariedade técnica, que é altamente subjetiva. O projeto de lei dá margem para justamente o que V. Exa. está falando. Meu aparte aqui é para concordar com V. Exa e dizer que essa também é uma preocupação nossa, do PFL \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Rodrigo Dantas e pessoalmente manifesto aqui minha concordância com o Sr. Deputado Luiz Paulo, no sentido de apoiar as emendas apresentadas. Eu e o Sr. Deputado Conte Bittencourt, líder do meu partido, apresentamos algumas emendas que visam dar maior transparência. Tivemos, no governo passado, a questão dos convênios com as ONGs, e a população não tinha maiores informações.\r\n\r\nAssim, estamos apresentando uma emenda aproveitando o espírito - que queremos louvar - do Governo em dar transparência, mediante a obrigatoriedade de disponibilizar na internet todos os convênios que o Estado mantém com entidades do terceiro setor, colocando os valores, o fluxo de desembolso e o objeto do convênio. Além disso, estamos apresentando outra emenda que sinaliza para o Poder Executivo a busca de uma linguagem mais adequada na transmissão dessas informações. Não somos especialistas da área orçamentária, mas se nós, deputados, temos dificuldades de interpretação dos dados do Siafem, imagine a população, o cidadão comum. É fundamental que o Governo se preocupe com a clareza da informação e, para isso, como contribuição, estamos também apresentando uma emenda para que todas as obras e investimentos sejam disponibilizados, com uma síntese da descrição, do valor e dos impactos previstos.\r\n\r\nSra. Presidente, a iniciativa de abrir essa discussão é importante. Ao apreciarmos este veto, em que pese discordar do veto, como membro da oposição acho que o governo, ao encaminhar essa matéria, de certa forma, avança, e espero que, ao longo da tramitação, nós possamos aprimorar esse projeto.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado André do PV.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O tempo de V. Exa. já se esgotou, há um próximo orador.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Está bem, eu peço um aparte ao próximo orador. V.Exa. não me concedeu nem um minuto a mais para este debate.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, eu já concedi dois minutos a mais para o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sra. Presidente, faço um apelo a V. Exa. Deixe o Deputado André do PV, vice-Lider do governo, se pronunciar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Um minuto para V. Exa. em seu aparte.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Na verdade, não quero ir de encontro às idéias e aos ideais do Deputado André Corrêa, porque são os nossos também, mas eu pude ler o projeto do governo, e sei que todos nós temos condições de melhorá-los, entretanto, temos que ter, na verdade, uma consistência maior no que se concerne à segurança da informação. Hoje há uma preocupação mundial com relação à segurança da informação. \r\n\r\nEu sou casado com uma analista de sistemas, diretora de tecnologia da informação da Embratel, então, quando eu falo de segurança da informação, é na informação da internet. O que o Deputado Luiz Paulo falou sobre o hacker é verdadeiro, nós temos o sigilo fiscal que está sendo protegido aqui, e quanto à discricionalidade, Deputado Rodrigo Dantas, ela cabe ao poder público. Isso não precisaria nem estar na lei porque já é um dos atos do poder público, que é a discricionalidade. Quer dizer, é prorrogativa do poder público a discricionalidade.\r\n\r\nEntão, nós temos que nos preocupar, trazermos, realmente, informações com relação à segurança da informação porque internet não é segura, haja vista o que aconteceu com os bancos. Banco não tem segurança na sua informação e eu sempre ponho em cheque - e todos os colegas aqui também se manifestam a esse respeito - o nosso sistema eleitoral, o nosso sistema de votação que dá margem, sem dúvida alguma, também à corrupção. Por quê? Porque é um sistema vinculado à informática, e tudo o que é da informática é do homem e temos que tomar muito cuidado com a segurança da informação.\r\n\r\nÉ só isso, mas, em nenhum momento para contrapor ao que V. Exa. disse anteriormente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte do Deputado André do PV e encerro meu pronunciamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente Graça Matos, Sras. e Srs. Deputados, queria somente fazer duas observações a respeito desse projeto. Primeiro é a diferença de comportamento entre o ambiente em que vivemos hoje - o ambiente político -, e o ambiente político em que vivíamos até algum tempo atrás. Eu me lembro que aqui, a Casa teve dificuldade. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo foi uma das pessoas que denunciaram isso, inclusive de acompanhar a questão do Fundo de Combate à Pobreza. Lamentavelmente, o governo anterior alterou o processo, desfez a nomenclatura que era adotada, que permitia destacar os gastos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza, impedindo a Casa de fazer a fiscalização. E vemos o ambiente agora diferente. \r\n\r\nEu estava falando agora com o Deputado Álvaro Lins o seguinte, esta Casa tem avançado muito, Deputada Graça Matos. No início da legislatura passada nem os deputados tinham garantido no seu gabinete o acesso do Siafem. Eu me lembro que fiz um projeto de resolução propondo que fosse uma garantia de cada deputado que estivesse interessado, ter um ponto de acesso ao Siafem. Na ocasião, o Deputado Edson Albertassi, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, disse: “Não, não precisa desdobrar não que nós vamos chegar a um entendimento”. E aí houve esse avanço, já de algum tempo, e hoje nós temos um avanço democrático muito maior que é o governo do Estado enviando aqui um projeto para tornar público, pelo menos em parte, os dados do orçamento a toda população. Reconhecer na sua justificativa o trabalho e a iniciativa de três deputados desta Casa: Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon. É um novo ambiente. Essa iniciativa deve ser pensada porque sempre há um debate, de contradição entre democracia representativa e democracia direta, quando acho que não deve haver contradição alguma. \r\n\r\nA função daqueles que são eleitos para representar o povo de forma permanente, como são os integrantes do Poder Legislativo, não têm conflito algum em usar os novos recursos tecnológicos, como é o caso da internet, pra permitir que a população possa acompanhar os dados que sejam do seu interesse e ajudar a fiscalizar.\r\n\r\nEsse projeto, quaisquer que sejam suas limitações, significa um avanço importante. Espero que ele estimule outras iniciativas que façam com que possamos, usando os recursos da internet e outros recursos tecnológicos, permitir à população, pelo menos a sua parcela mais interessada, mais organizada, mais presente, acompanhar e fiscalizar as ações do seu governo. E uma questão importante é ter a possibilidade de fiscalizar a execução orçamentária dos municípios e do governo estadual, como é o nosso caso. \r\n\r\nÉ óbvio que emendas que venham a aperfeiçoar ajudam. É no ambiente de debate sim, problematizando, mas procurando ter uma atitude cooperativa entre as várias forças com presença nesta Casa, como o próprio Executivo, que propiciamos à população ampliar o grau de democratização do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Gilberto Palmares, na verdade, quero me somar ao pronunciamento de V. Exa., destacando o avanço no que diz respeito à transparência, à construção da legitimidade da democracia, que é o avanço proposto pelo projeto que discutiremos nos próximos dias, nas próximas semanas. \r\n\r\nNa verdade, Sr. Deputado, a democracia representativa vive uma crise, um questionamento em várias partes do mundo, no Brasil e também no Estado do Rio de Janeiro. Projetos como esse ampliam a transparência na gestão pública, garantem de fato a participação do cidadão que nos escolhe para a sua representação de quatro em quatro anos, mas que a cada dia, pelo avanço da internet, na qualidade das informações, tem cada dia mais desejo de participar dos destinos da sua cidade, do seu estado, do seu país, e muitas vezes não encontra no sistema representativo essa forma, esses mecanismos de participação.\r\n\r\nO cidadão deve ter esse mecanismo, esse instrumento, de efetiva participação na decisão dos rumos, no acompanhamento das políticas públicas, seja no município, no estado ou no país, sem dúvida alguma. \r\n\r\nGostaria de me somar ao pronunciamento muito objetivo e consistente de V. Exa. porque, sem dúvida alguma, esse cidadão que terá possibilidade de participar e acompanhar a execução do orçamento, peça fundamental na condução das políticas públicas, terá uma condição melhor de reconhecer e legitimar o processo democrático, inclusive a democracia representativa. \r\n\r\nPor isso, fico feliz com o pronunciamento de V. Exa., pelo avanço importante dessa legislação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, encerro, esperando que esse avanço democrático nos estimule a retomar uma bandeira para a qual o meu partido até já contribuiu mais do que tem contribuído ultimamente. Recoloquemos na Ordem do Dia a bandeira do orçamento participativo, criando instrumentos, sem desrespeitar a prerrogativa do Legislativo, que incentivem também a população a participar do próprio debate anual do orçamento do Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sra. Presidente Deputada Graça Matos, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Srs. Deputados e demais presentes nas galerias, assomo à tribuna com ar de satisfação, afinal, nada como um dia após o outro. Ainda ontem à tarde, estávamos aqui contrariados, em parte, com as mensagens do governo - tentávamos apresentar emendas para aperfeiçoá-las, mas de qualquer forma, o sentimento era contrário ao que foi aprovado. Hoje, no entanto, vejo com muita alegria o envio desta mensagem. \r\n\r\nLembro a alguns companheiros, como o Sr. Deputado Luiz Paulo, que nesta legislatura preside a Comissão de Tributação e acompanhou os nossos esforços no sentido de fazer com que a Secretaria de Finanças disponibilizasse para a Comissão os dados, que foram diversos os ofícios. Sr. Deputado André Corrêa, por várias vezes fizemos uso da palavra neste plenário cobrando algo que seria não digo um direito, mas uma obrigação. Quando queríamos esses dados tínhamos que nos valer de outros instrumentos - a Sra. ex-Deputada Núbia Cozzolino, do alto de sua sabedoria, já tinha criado o seu sistema de acompanhamento e quando queríamos algo mais detalhado tínhamos que pedir socorro à ilustre Sra. Deputada, mas, enfim, era uma coisa lógica. \r\n\r\nPosteriormente houve a chegada do Sr. Deputado Luiz Paulo, que buscou também informações do Siafem, por outros caminhos. Creio que não deveríamos passar por esse tipo de necessidade, pois prezar pela transparência com disponibilidade de informações é o primeiro caminho de quem quer mostrar o que está fazendo e de quem quer participação, de quem quer valorizar o Poder Legislativo. Este, de posse de tais informações, poderá melhor contribuir, seja na peça orçamentária, seja ajudando o governo a não ter surpresas, pois lembramos com tristeza os acontecimentos que ficaram conhecidos como Propinoduto. \r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Dantas, se o Parlamento, à época, tivesse acesso ao Siafem, talvez tivéssemos descoberto os fatos com brevidade, porque uma coisa é punir os culpados, outra coisa é recuperar o que foi desviado dos cofres públicos, dinheiro que poderia ter sido investido na Saúde, hoje o carro-chefe, a coqueluche, que é a menina dos olhos de todo mundo.\r\n\r\nQuebra V. Exa. quer um aparte? Pois não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Um breve aparte, só para me somar a V. Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E, logo após, a Sra. Deputada Jane Cozzolino que manifestou também o desejo. Não?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, Sr. Deputado, é mais para me somar à opinião de V. Exa. também nessa questão da controladoria, na verdade. Isso que V. Exa. está falando é um conceito que se aplica na controladoria, que é um problema que temos no Brasil como um todo - na Federação, no Governo do Estado, em alguns municípios do Rio de Janeiro. V. Exa. foi muito feliz ao falar desse ponto que é esclarecer o escândalo das sanguessugas, a máfia das ambulâncias. Descobrir a sanguessuga na 10ª ambulância e não depois de ter 300 ambulâncias superfaturadas; descobrir a questão do Propinoduto no primeiro desvio, no segundo, no terceiro, e não depois de mais de 100 desvios. Isso é fundamental e só será alcançado com transparência. \r\n\r\nNeste aspecto, acho que V. Exa. foi muito feliz na sua exposição. Por isso, fiz questão de fazer o aparte e levantar esse ponto. Precisamos prestar atenção não no fato do momento - o momento é importante - aliás, perdão, não no fato de ter sido pego no ato de corrupção ou não - isso aí é obrigação. O fundamental é pegar esse fato no nascedouro e não depois que aquilo se instalou.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Com certeza, Sr. Deputado. Agradeço o aparte de V. Exa. que muito contribui.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu dizia da importância desse trabalho prévio. Passamos, inclusive, ao nobre Deputado Luiz Paulo, que pediu à funcionária da Comissão que passasse todo esse trabalho realizado na legislatura passada, para que não se perca e para servir de embasamento. E, acima de tudo, para deixarmos registrado que, neste ponto, já ficamos felizes, porque a coisa parece que vai caminhar de uma outra forma, indo mais além, inclusive dando oportunidade para que a sociedade civil possa acompanhar. \r\n\r\nNeste sentido, a Sra. Deputada Jane Cozzolino apresentou algumas emendas. Eu também apresentei algumas emendas no sentido de corroborar, de aperfeiçoar, mas queremos registrar que é a canoa da política. \r\n\r\nOntem, brigamos contra a Mensagem. Hoje, embora tenhamos emendado, vamos cumprimentar o nosso querido governador, porque ele está no caminho certo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sra. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde! Ao ver este projeto, fiquei lembrando de tantos e tantos anos que muitos deputados passaram nesta Casa sem a liberação desse Siafem, sem a devida transparência. \r\n\r\nHoje, eu não poderia deixar de ressaltar o brilho desse projeto para todos nós. A Núbia, atual prefeita, ex-deputada, levou mais de seis anos brigando pela liberação desse Siafem, e agora temos a liberação graças ao Governador, aos Srs. Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon que, com certeza, têm como ideal que sejam da melhor forma possível fiscalizadas as informações, porque não se tem como fiscalizar se não houver informação.\r\n\r\nQuero parabenizar o Governador, dizer a ele que é por aí mesmo que devemos andar, com um governo transparente, de mãos dadas. \r\n\r\nHoje, novamente recebi o Secretário de Transportes na minha cidade, na certeza de que é pelo empenho do nosso Governador ao ver as dificuldades em nossa cidade. Apresentei duas emendas para aprimorar o projeto, porque sou a favor dele; uma para a ordem bancária e outra para criação, colocar o SIGFIS na maior transparência. \r\n\r\nEntão, gostaria de deixar registrado nos Anais da Casa a questão da Firjan, que mandou um ofício que passarei a ler, para todos nós, pedindo a aprovação desse projeto: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A transparência na execução do orçamento e o controle pela sociedade são canais que possibilitam maior eficiência e redução da corrupção. \r\n\r\nPara que tal controle seja exercido, todavia, torna-se imprescindível viabilizar o acesso aos dados orçamentários pelos cidadãos, por meio dos instrumentos disponíveis, a fim de que haja o efetivo exercício da cidadania, destacando-se a fiscalização à moralidade administrativa.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, que fique registrado nos Anais da Casa o meu apoio à Firjan, o meu apoio a esse projeto. E que as emendas que apresentei sejam olhadas com carinho, porque, com certeza, são para dar maior transparência a esse projeto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Muito obrigada.\r\n\r\n“FIRJAN\r\n\r\nCIRJ\r\n\r\nSESI\r\n\r\nSENAI\r\n\r\nIEL\r\n\r\nC.PRES-112/07\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 70/2007, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrezado Deputado,\r\n\r\nNo Brasil, o setor público arrecada um volume considerável de recursos, mas é consensual a baixa qualidade dos serviços oferecidos, evidenciando grande ineficiência no uso desses recursos.\r\n\r\nA transparência na execução do orçamento e o controle pela sociedade são canais que possibilitam maior eficiência e redução da corrupção.\r\n\r\nPara que tal controle seja exercido, todavia, torna-se imprescindível viabilizar o acesso aos dados orçamentários pelos cidadãos, por meio dos instrumentos disponíveis, a fim de que haja o efetivo exercício da cidadania, destacando-se a fiscalização à moralidade administrativa.\r\n\r\nNesse sentido, uma das ações apresentadas pelo Mapa do Desenvolvimento do Rio de Janeiro é a garantia de transparência e o acesso às informações da execução orçamentária de forma clara.\r\n\r\nDesta forma, solicitamos a compreensão de V.Exa., na qualidade de representante do povo e membro da Assembléia Legislativa, para a importância da aprovação do Projeto de Lei em apreço, que possibilita acesso ao SIG e ao SIAFEM a qualquer cidadão.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nEDUARDO E. GOUVÊA VIEIRA, Presidente”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 12 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3138/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO SEPSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CIDA DIOGO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a emenda, vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3204/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dar os parabéns ao Deputado André Corrêa por esta homenagem. É realmente muito justa, já que Conservatória é conhecida como a Cidade da Seresta. \r\n\r\nCom certeza muitos lá já estiveram e quem ainda não a visitou deve ir, porque além de ser um local aprazível, com clima agradável, existe a parte cultural das serestas. Realmente, os irmãos Borges foram os que introduziram essa dinâmica, essa cultura de seresta no local. E nada mais justo que essa homenagem. Parabéns, Deputado, pela iniciativa, e ficamos felizes em votar essa homenagem. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa, autor do projeto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Queria agradecer aos colegas essa votação unânime. Como bem disse a Deputada Inês Pandeló, a quem agradeço, Conservatória tem algumas particularidades importantes. \r\n\r\nConservatória é o pedacinho de céu que conheço, neste Estado, em que a sociedade é extremamente organizada. O que lá aconteceu nos últimos vinte anos não foi fruto de governo algum, não foi fruto de iniciativa do poder público. Foi fruto da organização da sociedade de Conservatória. E o expoente desse processo é que criou essa marca, que é hoje conhecida nacional e internacionalmente como a Cidade da Seresta. \r\n\r\nTodos os finais de semana a cidade recebe uma quantidade enorme de turistas com tranqüilidade, paz e amor, graças aos irmãos Borges - o homenageado faleceu há cerca de dois anos e meio - há a ligação rodoviária da sede do município de Valença ao distrito de Conservatória, a estrada da seresta. O Parlamento lhe faz justiça hoje, dando ao trecho o nome de Estrada dos Irmãos Borges.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, seguramente no ano de 1997 o Deputado André Corrêa ainda era muito jovem e, mesmo usando calças curtas, já era um seresteiro. Ele há de lembrar que o Governador Marcello Alencar pavimentou o acesso à cidade do amor, a Rodovia Canção do Amor, RJ-143, que permitiu que essa cidade maravilhosa - quem já foi pode confirmar - tivesse um grande desenvolvimento como a cidade da seresta. Por isso fiquei muito feliz ao relatar o projeto do Deputado André Corrêa. Hoje ele pode de fato homenagear quem trabalhou para aquela região e se tornar também um digno representante da região de Valença, Conservatória e vizinhança. A única crítica que tenho ao Sr. Deputado André Corrêa é que ele deixou um pedaço do coração lá e trouxe outro pedaço para a cidade do Rio de Janeiro, tendo se tornado um homem visivelmente dividido.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, só dez segundos. O coração do Deputado André Corrêa é um coração grande, abraça vários pedacinhos. Mais do que isso, registro que o Secretário de Obras e vice-governador Deputado Luiz Paulo, hoje já não tão jovem como naquela época, mas ainda jovem, foi o grande responsável pelo calçamento daquela estrada. Em nome do povo de Conservatória, em nome do povo de Valença, um agradecimento especial ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente em exercício, minha grande 1ª Secretária Graça Matos, parabenizo o Sr. Deputado André Corrêa pela iniciativa, porque normalmente são feitos nesta Casa projetos de lei, projetos de resolução, e nem sempre são homenageadas devidamente, como deveriam, pessoas e locais que realmente merecem.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa há pouco tempo reconheceu um posto de Saúde, que verdadeiramente funciona, em Cabuçu. Agora vem e apresenta um projeto denominando Irmãos Borges a rodovia que liga Valença e Conservatória. Um dos grandes seresteiros se foi, o outro ficou. Na verdade o Deputado André Corrêa não está homenageando Conservatória. Está rendendo homenagem aos cancioneiros, à cultura popular e regional, à cultura brasileira.\r\n\r\nDizem que somos um país sem memória. Não é verdade. Temos em André Corrêa um deputado jovem, um brilhante e atuante parlamentar. Faz constar nos Anais desta Casa e na história deste Estado a importância de se dar valor a quem merece. Ele homenageia post mortem um grande seresteiro, um grande cancionista, mas também homenageia aqui aquele que hoje sente a perda do irmão, na verdade um grande violonista, um grande tocador de viola, um grande tocador de violão - não vamos chamar de violeiro, mas de seresteiro -, um grande cancionista.\r\n\r\nCom um só projeto André Corrêa consegue homenagear Conservatória, homenagear post mortem um grande cancionista, homenagear o irmão que ficou, homenagear a cultura brasileira e homenagear a memória deste Estado. Tenha V. Exa. a certeza de que nesses tipos de projeto, graças a Deus, eu sempre tive o privilégio de estar nesta Casa para votar a favor.\r\n\r\nParabéns, Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1718/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SÉRGIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1719/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1ª DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, convido a Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. Realmente, precisamos resgatar esse tipo de cultura. Aproveito para lembrar os meus pares que amanhã, após a Sessão, teremos um encontro para elaborar alguns projetos que visam à ascensão do nosso Estado a novos patamares. O meu voto, pela Comissão de Cultura, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável ao projeto, mas quero dizer que votarei no mérito do projeto, caso o autor, Deputado Alessandro Molon, assome à tribuna e cante uma música clássica para nós. Aí, sim, a minha votação particular seria realmente favorável. Pela Comissão, confirmo o parecer favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, obviamente o parecer é favorável, mas eu queria...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. está discutindo o Projeto.\r\n\r\nO SR. DICA - Queria dizer que já estou preocupado com os acontecimentos porque nesta Casa estamos criando dia estadual de muitas coisas. Eu queria saber se o ano legislativo corresponde a 365 dias. Neste período de oito anos que aqui estou já votei dia de tudo: o dia do Botafogo, que é o meu time; o dia do Flamengo; o dia da Música. Sinceramente, já estou preocupado de não haver mais dia disponível para comemorações. Daqui a pouco, num único dia vamos comemorar duas coisas ao mesmo tempo. Louvo a iniciativa do Deputado Alessandro Molon, mas queria que a Casa fizesse um levantamento para ver se há tantos dias no calendário oficial para se comemorar tudo o que tantos querem. O nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, animei-me para discutir a matéria uma vez que o Sr. Deputado Alessandro Calazans propôs ao Sr. Deputado Alessandro Molon, autor do projeto, que S. Exa. cante uma música clássica. Como há algumas semanas aprovamos um projeto criando o Dia do Flamengo, quero ver o seu autor, Sr. Deputado Alessandro Calazans, fazendo um gol no Maracanã.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aliás, Sra. Presidente, está tramitando nesta Casa um projeto que cria o Dia do Fluminense.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, a matéria retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, antes de proceder à declaração de meu voto, agradeço aos Srs. Deputados a aprovação de um requerimento de minha autoria para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Aproveito para convidá-los para a solenidade, que se dará no próximo dia 9, às 9h30. Faremos a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, uma feminista que lutou pelo direito das mulheres ao voto, a dez mulheres que, no dia-a-dia, batalham em defesa dos direitos da mulher em nosso Estado.\r\n\r\nAgora sim, Sra. Presidente, declaro meu voto favorável ao projeto do Sr. Deputado Alessandro Molon. Falaram aqui que, se continuarmos criando tantas datas comemorativas no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, daqui a pouco haverá mais delas do que dias propriamente ditos. Assim como eu, muitas pessoas fazem aniversário no dia 19 de fevereiro e dá para todas comemorarem. Portanto, com certeza, dá para comemorarmos diversas datas em um único dia e as pessoas ligadas a cada tema vão fazer as comemorações a seu modo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho suscitar uma questão sobre a qual desejo uma posição da Mesa Diretora. Há uma resolução nesta Casa que diz que a nomeação de um assessor só passará a vigorar a partir da data de publicação, não mais podendo ser retroativa. No entanto, por estarmos no início de uma legislatura em que há um desmembramento de alguns cargos, aumentou muito o trabalho do Departamento de Recursos Humanos, que, talvez, não dê conta, por mais que se dedique, de publicar tudo ao mesmo tempo. Assim, especialmente neste momento, creio que a Mesa Diretora deveria fazer uma nova resolução a respeito, pois há o risco de alguns assessores, principalmente de novos deputados, ficarem sem o pagamento deste mês já trabalhado. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada Inês Pandeló, respondendo a V. Exa., muitos casos em que há atrasos. Há casos de pessoas que ainda não entregaram toda a documentação; há pessoas que ainda não têm PIS/Pasep e este demora de 15 a 20 dias para ser obtido. São vários os casos - não é apenas um caso e nem todos os casos não são do mesmo deputado. Há desmembramentos que foram feitos de forma errônea, há pessoas que ainda não abriram conta corrente, há pessoas que ainda não trouxeram toda a documentação. Contudo, nos casos de pessoas que já eram nomeadas, aí, realmente, V. Exa. tem toda a razão, está havendo erro. \r\n\r\nEstou com uma relação que me foi entregue hoje por vários Srs. deputados. O pessoal da 1ª Secretaria vai averiguar o que está acontecendo. Por exemplo, dos casos a que tive acesso, muitas pessoas ainda não tinham o PIS ou o Pasep - neste caso, não podemos fazer a nomeação -, outras ainda não abriram contas; há também pessoas que ainda não têm CPF. São vários casos distintos e não podemos apenas falar: “O caso é esse.” São vários os casos, assim, peço a quem estiver com problemas que deixe a listagem na 1ª Secretaria. \r\n\r\nOs casos dos Srs. deputados que entraram nesta legislatura são diferentes, pois todos são novos. Mas há casos de desmembramentos - deputados foram reeleitos - que foram feitos de forma errônea e outros de pessoas que não estavam na legislatura passada e, portanto, também têm problemas de documentação. Assim, peço que entreguem toda a documentação - com o nome das pessoas e o número dos processos - para que se possa verificar e saber qual é o problema. Caso não haja problema algum, pedirei aos nossos pares da Mesa Diretora que levemos a questão à Presidência para que se tome um posicionamento, pois, de fato, são muitos os desmembramentos. \r\n\r\nLembro que o Departamento de Recursos Humanos não conta com um número grande de funcionários. Mas, de minha parte, assino todos os processos, não há qualquer processo sem assinar. Entretanto, precisamos saber o que está acontecendo de verdade, se é uma questão de documentação, se esta foi toda entregue. É isso que precisamos verificar. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não tenho dúvidas, Sra. Presidente, de sua eficiência e agilidade nos processos. Mas penso também que este é o momento, pois há muitos deputados novos. \r\n\r\nAgradeço a atenção de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Perfeito. Também é preciso deixar bem claro que para todos os processos que chegam - tanto à Secretaria da Mesa quanto à 1ª Secretaria - já deixei minha chancela. Se chegarem às 19h30, às 20 horas e eu não estiver presente, podem ir pela chancela para não prejudicar nenhum funcionário. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sra. Presidente, apenas gostaria de somar minhas palavras às da Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nFalando como líder do PFL, somos seis deputados e os seis, com a saída da Sra. Deputada Graça Pereira e a entrada do Sr. Deputado João Pedro, são novos. Então, 90% das suas nomeações - estão aqui os Srs. Deputados Marcelino D'Almeida, Natalino e Márcio Panisset - são novas. Estamos com um grande problema e creio que o Sr. Deputado Marcelino D'Almeida falará sobre a questão. \r\n\r\nHá casos e casos, não se discute isso. Nos casos em que o erro se deu por parte do gabinete, não há por que responsabilizar a Casa, o problema é do gabinete. Mas há casos em que todos os documentos são enviados corretamente à Casa e, por morosidade ou deficiência de pessoal - reconhecemos que são muitos os processos, trata-se de um trabalho sobre-humano -, há atraso. Falamos com o Diretor-Geral e ele nos passou as dificuldades que enfrenta. Mas esperamos que a Mesa Diretora defina regras claras e objetivas a respeito do prazo, pois o mês já acabou. Estamos no dia 28, hoje é o último dia do mês e ainda não temos uma definição: não sabemos se as pessoas que entraram e estão com toda documentação correta vão receber ou não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Então, Deputado Rodrigo Dantas, peço que V. Exa., por gentileza, encaminhe à 1a. Secretaria toda essa relação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Já encaminhamos, já encaminhamos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - À 1a. Secretaria. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Ah, sim. Perdão, perdão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Uma relação dos nomes e números dos processos das pessoas que V. Exa. indicou para que nós possamos dar uma resposta e saber se está faltando alguma documentação ou o que está havendo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência anuncia a presença do Vereador Guaraná, do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Marcelino D'Almeida, vou pedir que o Deputado Luiz Paulo, que já está na tribuna, possa falar e, em seguida, quando terminar, V. Exa. terá a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, apesar de já estarmos no Expediente Final, concedo aparte ao Sr. Deputado Marcelino, que merece pelas suas qualificações. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Sra. Presidente, em relação ao caso ao qual o Deputado Rodrigo Dantas já se referiu, eu já vou ter que mudar de endereço, porque a fila de pagamento do pessoal vai estar preocupante no final do mês. \r\n\r\nMas o que eu gostaria é de dar parabéns ao Sr. Deputado Délio Leal, que hoje completa mais uma primavera. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Marcelino fala de mais uma primavera do Délio Leal. O Deputado Délio Leal é um ícone desta Casa e seus votos de congratulações são votos seguramente de todo este Plenário, agradecendo a boa lembrança de V. Exa. \r\n\r\nSra. Presidente, hoje, ao ler, pela manhã, os jornais - registrando aqui a troca da presidência; a presidente com quem iniciei o dia, às 14h30, será a presidente com quem vou encerrar o dia, aqui, no plenário, às 17h45, com grande prazer -, mas eu dizia que, ao ler os jornais, verifiquei uma notícia que considero alvissareira. \r\n\r\nAlguns empresários, até conhecidos do setor produtivo de nosso Estado, iriam financiar uma ONG que tem quadros técnicos qualificados. Essa ONG estava assinando um convênio com o Governo do Estado para propor medida de gestão em termos da arrecadação e dos gastos públicos, isto é, gestão orçamentária. Essas medidas de gestão poderiam reduzir as despesas e aumentar as receitas para que esse volume de recursos poupados ao Estado pudessem atingir, Deputado Rodrigo Neves, 1,5 bilhão de reais. \r\n\r\nÉ uma notícia alvissareira, porque quem paga o serviço é a iniciativa privada. A primeira etapa, segundo a notícia jornalística, estaria avaliada em dez milhões de reais. \r\n\r\nEncontrar empresários para desembolsar dez milhões de reais para que o Estado seja superavitário em 1,5 bilhão é uma boa notícia. E eu tenho que aqui registrar: dez milhões são dez milhões. \r\n\r\nEntão, é digna de registro essa possibilidade que estamos vendo de diversos segmentos estarem preocupados com o nosso Estado. \r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, venho aqui assinalando que, no quadriênio passado, no governo da Sra. Rosinha Garotinho, o Estado vinha perdendo anualmente um bilhão de reais, no mínimo, fruto de sonegação associada à corrupção, à falta de planejamento fiscal e ao excesso de benefícios fiscais. \r\n\r\nEsse número venho expondo há bastante tempo: um bilhão de reais. E é o que desejamos apurar na CPI que estamos aguardando publicação, que será a CPI para verificar por que a arrecadação estava estagnada e em queda - ora estagnada, ora em queda. Imaginar que o Estado perde mais de um bilhão de reais por ano, realmente, tem que nos assustar, e tem que exigir de cada um de nós uma medida enérgica para isso parar de ocorrer. Então, vejo essa notícia como positiva, mas ao mesmo tempo, sob outra leitura, está a se dizer que essa é uma perda de recursos do Estado. \r\n\r\nHá pouco, me telefonava um repórter da Folha Dirigida, jornal especializado em concursos públicos, dizendo que o Sr. Governador Sérgio Cabral anunciava que de imediato iria abrir concurso público para contratar fiscal de rendas para o Estado. Eu dizia, Sr. Deputado Paulo Ramos, ao repórter da Folha Dirigida que essa foi uma determinação da CPI do Propinoduto, no início do quadriênio passado. O Sr. Deputado Paulo Ramos e eu participamos dessa CPI. Lá colocamos que, a cada biênio, pelo menos 40 novos fiscais de rendas deveriam ser contratados através de concurso público. Agora, depois de se perder um bilhão de reais por ano, temos a boa notícia de que o Sr. Governador Cabral fará esse concurso público. Espero que seja no mínimo para 80 fiscais de rendas, para compensar o quadriênio passado, que nada fez. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Rodrigo Neves - V. Exa. ficará assustado - não faz concurso para fiscal de rendas desde o Governo Moreira Franco. Por via de conseqüência, já se foram mais de 12 anos. É um fato grave. O que isso mostra? O quadro está envelhecendo; uns continuam altamente qualificados, mas já sem grande disposição de trabalho; outros poucos estão no vício da inércia, no mínimo; e faltam quadros. Como se pode ter uma fiscalização rigorosa, se não há fiscal? Então, essa é uma boa notícia, também. Espero que isso se concretize o mais rápido possível. \r\n\r\nO orçamento do Estado é da ordem de 35 bilhões de reais. É um volume de dinheiro considerável, envolvendo os três Poderes - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Contudo, mais de 90% desse volume de recursos é do Poder Executivo, que também é aquele a quem compete arrecadar. O que, em tese, todo deputado aqui deseja? Se não desejasse isso, não poderia ser deputado. O Sr. Deputado Domingos Brazão, seguramente, deve ter falado sobre isso diversas vezes. O que nós queremos? Aumentar a arrecadação e diminuir os tributos. Isto é o “vovó viu a uva”. Só que nosso Estado é campeão brasileiro em alíquota de ICMS - as maiores alíquotas de ICMS do Brasil são do Estado do Rio de Janeiro. Exatamente ao contrário, nossa arrecadação está estagnada, porque aquele que paga o tributo está exaurido e aquele que tenta sobreviver, para agüentar uma tributação desse tamanho, está sonegando. Então, vivemos um impasse. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, além do tributo normal, há o famoso Fundo Estadual de Combate à Pobreza; que a pobreza, com esse Fundo, pelo menos no quadriênio passado, nunca foi combatida, e soma 5% mais de alíquota em cima de energia e telecomunicação. Além do imposto, mais 5%. E quem paga isso? A população fluminense. \r\n\r\nA boa notícia, que também quero associada a essa do concurso público, do convênio que está sendo realizado para melhorar a arrecadação e o gasto público, é de receber uma Mensagem do Poder Executivo, diminuindo as alíquotas de ICMS. A hora em que este projeto chegar à Casa, prometo a V. Exa. que não apresentarei emenda. Vou vestir uma camisa verde, como fez a Sra. Deputada Aparecida Gama, porque a esperança terá tomado conta do meu coração. Mas, enquanto isto não ocorre, vamos estar aqui sempre pedindo, exigindo, fiscalizando para que esse tributo diminua e a nossa arrecadação possa melhorar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já inicio meu pronunciamento, Sra. Presidente, concedendo um aparte ao Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu, como líder do PSB, agradeço o aparte concedido, que é para justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Carlos de Medeiros, de Petrópolis, que está com problemas particulares em seu município.\r\n\r\nAgradeço a todos. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de um tema sobre o qual venho me manifestando reiteradamente, uma questão ligada inicialmente a todos os servidores públicos. É mais uma avaliação, uma perspectiva especial em relação aos profissionais da Segurança Pública. \r\n\r\nTodos nós acompanhamos o sofrimento dos servidores públicos ao longo de todos os últimos anos, até porque estão impondo ao nosso País um modelo, que adjetivam como liberal, mas que incorpora também o aniquilamento de todos os serviços públicos. Eu, que presidi nesta Casa durante vários anos, em sendo também servidor público, a Comissão de Servidores Públicos, vivenciei a agonia dos servidores. Pude constatar algo que certamente é do conhecimento de todos: os servidores públicos, não tendo uma remuneração suficiente, procuram complementar a sua renda desenvolvendo atividades paralelas. Os professores, mesmo com vínculo no serviço público, nas horas de folga procuram dar aulas. É claro que há exceções: há professores que, nas horas de folga, se dedicam a outra atividade remunerada que não a do magistério. Assim, os profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, dedicam-se, nas horas de folga, às suas respectivas especialidades. Todos o fazem dentro da lei, não estão proibidos de buscar um complemento salarial em outras atividades remuneradas.\r\n\r\nEntretanto, há servidores públicos que, mesmo enfrentando o sacrifício da péssima remuneração oferecida pelo Estado, estão proibidos de buscar uma complementação salarial em outras atividades. Se o profissional da educação, o profissional da saúde, qualquer outro profissional busca, na sua hora de folga, uma complementação salarial, desenvolvendo as atividades para as quais estão devidamente preparados, é natural que o profissional da segurança pública, servidor público, nas suas horas de folga, com algumas exceções, busque uma complementação salarial prestando serviços de segurança. Contudo, o Estatuto da Polícia Militar, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto do Corpo de Bombeiros impõem, aos servidores da Segurança Pública, a dedicação exclusiva. \r\n\r\nSomos todos envolvidos numa espécie de hipocrisia, porque há o reconhecimento de que a remuneração é insuficiente, há o reconhecimento da necessidade de uma complementação salarial, há o reconhecimento de que o Estado não se dispõe a proporcionar, aos servidores com exigência de dedicação exclusiva, uma remuneração capaz de fazer com que possam viver, com suas respectivas famílias, com dignidade, mas há a proibição. Todos são compulsados a fechar os olhos para a proibição, mas também todos reconhecemos que aqueles profissionais da segurança pública que buscam uma complementação salarial em qualquer atividade, inclusive na de segurança pública, são clandestinos, porque contrariam o estatuto. Não são cobrados por isso, a não ser em determinadas situações.\r\n\r\nEstamos vivendo agora uma situação que se agudizou, porque o Estado se distanciou de suas responsabilidades para com a segurança pública. Várias comunidades buscam, portanto, uma segurança complementar, contratando profissionais da segurança pública na hora de folga - não apenas nas comunidades mais favorecidas, mas também nas comunidades visivelmente mais carentes, nas favelas, a partir de alguns exemplos bem-sucedidos, e proclamados, como é o caso de Rio das Pedras. Reitero, como disse ontem, que uma novela, no horário nobre, chegou expor um personagem que, sendo da classe média, buscava o extravasamento de suas emoções reprimidas exatamente nos bailes funk do Castelo das Pedras. \r\n\r\nA propaganda foi feita. Lá há tranqüilidade. Lá, qualquer cidadão, qualquer cidadã pode transitar sem qualquer preocupação, porque a comunidade assumiu o seu próprio destino em termo de segurança e, dispondo de policiamento complementar, vive tranqüila. Quando esse exemplo serviu e atendeu à cobiça de várias outras comunidades, as mães, não querendo seus filhos envolvidos com o tráfico de entorpecentes, não querendo seus filhos envolvidos como usuários de entorpecentes, os comerciantes querendo, também, tranqüilidade, viram, naquele exemplo, algo a ser seguido. E passaram, também, mobilizando a comunidade, a ter igual proteção. \r\n\r\nO número começou a crescer. Várias favelas sem o tráfico, várias favelas com segurança complementar, várias favelas com tranqüilidade. Agora, surgiu um dilema: o que deve fazer o Estado? Concordar com o fato de profissionais da Segurança Pública, servidores públicos, estarem prestando um serviço complementar remunerado, também, para as comunidades carentes? Porque, quando esse serviço remunerado de segurança complementar era prestado à classe média e à classe média alta, não havia nenhuma reação. \r\n\r\nEu, hoje, estou convencido de que há, pelo menos, uma razão. Sei que o usuário, o viciado que compra entorpecente nas favelas é o viciado desesperado ou o pobre. A classe média, classe média alta, onde registramos o maior consumo de substâncias entorpecentes, recebe em domicílio. Não é de se imaginar que alguém que tenha renda vá correr risco, buscando entorpecente em uma favela, de ser alvo da repressão policial, de passar por constrangimento, não apenas o constrangimento da prisão, mas o constrangimento diante de parentes, vizinhos e amigos. \r\n\r\nE, aí, fica o Estado na seguinte situação: alia-se aos profissionais da Segurança Pública que prestam uma segurança complementar a todas as comunidades, inclusive as carentes, ou reprime os policiais e bombeiros que buscam uma complementação salarial através da profissão que adquiriram, ou se aliam ao narcotráfico.\r\n\r\nNão há alternativa. O Estado vai ter que decidir. Há uma orquestração e, hoje, estou convencido de que ela é promovida pelos verdadeiros traficantes, porque estão perdendo a oportunidade de dirigir o aparato policial para as comunidades carentes. Se eles passaram a dizer que o elemento propulsor da criminalidade era o crime organizado, simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e nas favelas. Estão perdendo, pelo menos, esse argumento. Têm que inventar outro. E, aí, passaram a tentar criminalizar aqueles que prestam esse serviço complementar de Segurança Pública. Dizem assim: “Ah, mas são as milícias.” O que é que isso significa? Qual o significado da palavra “milícia”? Dão vários significados, aproveitando, como pode acontecer e acontece em qualquer atividade, até desvios de conduta. “Ah, mas se eles reprimem as comunidades; causam constrangimento às comunidades”. Mas as comunidades não foram ouvidas! Um jornal do Rio de Janeiro publicou uma relação ampla das favelas com essa segurança complementar adjetivada de milícia. O jornal não ouviu a comunidade! \r\n\r\nE eu, que peregrinei por algumas comunidades com o jornal na mão, fui constatando que principalmente as mães estão satisfeitas porque os seus filhos estão se afastando e estão longe do tráfico, longe do uso de entorpecentes. Eu não sei de onde vem. \r\n\r\nAntes de vir a esta tribuna - vou concluir - recebo o nosso último jornal da Alerj, tratando de dois projetos de minha autoria. A matéria faz uma abordagem indevida a um projeto de lei que apresentei. Diz assim: “Polêmica também é a proposta do Deputado Paulo Ramos, do PDT, que libera o bico para os policiais militares, civis e para os bombeiros”.\r\n\r\nNa verdade, a minha proposta não libera o bico. A minha proposta acaba com a dedicação exclusiva. Cada um, na hora de folga, assim como qualquer servidor público, faz aquilo que quiser fazer, obviamente desde que seja lícito. Claro! Cada um faz o que quiser para complementar o seu salário, desde que seja lícito! O que estou tentando fazer com essa proposta é equiparar os profissionais da Segurança Pública a todos os demais servidores públicos, sem qualquer restrição.\r\n\r\nAí vem um dado interessante. Diz assim: “Há uma resistência, nesse caso, o especialista em Segurança Pública, Michel Misse, da Universidade Federal - especialista em Segurança Pública, não sei onde ele conquistou esse título de especialista em Segurança Pública, mas diz aqui 'especialista em Segurança Pública' - acho que é uma questão corporativa”. Não sei também. Corporativa é uma questão que envolve as instituições policiais. Se ele quer chamar de corporações, eu não sei. “Mas o ideal seria que não fosse necessária nenhuma complementação da renda para esses servidores”. \r\n\r\nVamos pedir, então, a ele, com recursos próprios, que ele complemente. Ele é professor. Com certeza absoluta, participa de várias atividades como professor e agora também como especialista em Segurança Pública. Ele é professor, certamente dá aula em várias universidades e ainda busca complementação salarial como Especialista em Segurança Pública.\r\n\r\nEle também dá aqui uma opinião sobre um projeto atribuído ao um parlamentar desta Casa, mas cuja autoria me pertence, proibindo o estado de utilizar símbolos que representem a morte em qualquer de suas instituições. Não apenas na instituição policial, em qualquer de suas instituições.\r\n\r\nNesse caso aqui ele manifesta concordância com o projeto. É uma autoridade muito grande, muito grande. Ele concorda.\r\n\r\nE, na última página, curiosamente - e aí é algo sobre o que tenho me insurgido nesta Casa - dois parlamentares, membros da Comissão de Direitos Humanos, que à época da visita ao Secretário de Segurança a Comissão não tinha sequer sido instalada, mas um dos parlamentares se apresentou como presidente, e a Comissão não tinha sido instalada, mas foi falar em nome da Comissão. \r\n\r\nSe a comissão não estava instalada mas os membros estavam indicados, pelo menos marcando uma audiência com o Secretário ou com quem quer que seja, que houvesse o convite aos demais membros da comissão - não houve. Diz aqui: “o Secretário está disposto a fazer um trabalho conjunto, Secretaria e Comissão de Direitos Humanos”, o que é muito favorável. \r\n\r\nEu conheço e respeito o Sr. Ignácio Cano, mas ele ocupa sempre grandes espaços, surpreendentemente. Também é um especialista em segurança, não se sabe onde, mas conquistou esta especialidade. Como é sociólogo e sociólogo tem o direito de opinar sobre tudo, talvez com razão, diz ainda o texto: “Segundo o sociólogo Ignácio Cano, as chamadas milícias ou grupos de extermínio...” Aqui já está a origem do estigma: milícia é grupo de extermínio? Milícia são profissionais da segurança, são contratados por comunidades para prestar segurança complementar? Aí começa a confusão.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sra. Presidente, tenho vindo aqui para prestar uma homenagem aos profissionais da Segurança Pública, que desgraçadamente, mesmo quando são assassinados, se transformam em suspeitos. São assassinados e a preocupação não recai na pressão para investigação, para a descoberta dos autores, para buscar as motivações... Não, são acusados de exterminadores, são acusados de pertencer exatamente às milícias, já aqui adjetivadas de grupos de extermínio.\r\n\r\nPortanto, espero que esta Casa - isso acontecerá na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Direitos Humanos, com a participação, espero, de todos - possa debater esta questão, porque a responsabilidade não é de pseudo-especialistas em segurança pública; a responsabilidade, também ou maior, é de quem tem representação popular. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar ser absolutamente disciplinado na minha exposição, inclusive observando o semblante de V. Exa. Mas não poderia deixar de fazer referência a uma matéria do Jornal O Globo de hoje, que diz respeito a um trabalho desenvolvido, estatístico, quanto ao que é denominado de mapa da violência no Brasil.\r\n\r\nNão tenho nenhum problema em vir a esta tribuna e fazer referência a alguns indicadores extraordinariamente positivos do Brasil nos últimos anos. Aqui fiz referência, na semana retrasada, à conquista que tivemos no Brasil com o desenvolvimento da Petrobras nos últimos anos, com os investimentos no Estado e no Brasil. Mas não podemos nos furtar a fazer este debate, que é o que a sociedade brasileira, a sociedade carioca e a fluminense estão a nos exigir, quanto à questão da segurança e da violência, sobretudo a violência relacionada à juventude - esta é, sem dúvida alguma, uma das grandes chagas sociais do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO mapa elaborado e apresentado qualifica que, de 94 a 2004, tivemos uma variação de homicídios na população total estudada de 48,4%, ou seja, houve um aumento no número de homicídios com relação à população em geral nos últimos dez anos estudados. É uma variação expressiva, porém mais expressiva ainda, o que já nos motivava em nossas lutas, em nossos compromissos públicos. \r\n\r\nSra. Presidente, o que mais nos mobiliza a fazer esse pronunciamento e tomar iniciativas objetivas e concretas, é que tivemos um aumento de 64,2% nos homicídios relacionados aos jovens relacionados de 15 a 24 anos. É um aumento absolutamente assustador e não é à toa que esse debate, em qualquer reunião, fórum público que nós, enquanto representantes da população, da sociedade, somos cobrados. \r\n\r\nQuero registrar esses números assustadores, inclusive, Sra. Presidente, no que diz respeito ao Rio de Janeiro, porque dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, temos 42 municípios que estão entre as cidades brasileiras com maior taxa de homicídios entre jovens. Esses 42 municípios concentraram 98% do total de assassinatos de jovens no Estado, ou seja, tivemos nesse período no Estado do Rio de Janeiro uma taxa de homicídios de jovens de 102 por grupo de 100 mil habitantes. \r\n\r\nTivemos um número, no período estudado, de jovens assassinados no Rio de Janeiro, perfazendo um total de 2812 jovens dos quais 2757 nesses 42 municípios. Portanto, está muito evidente para nós, enquanto representantes da sociedade do Rio de Janeiro - governo, sociedade civil, Poder Judiciário, Ministério Público - qual o foco que merece atenção específica porque, objetivamente, 40 municípios concentram 98% dos homicídios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer o registro desse estudo porque ele vai de encontro às análises, aos debates, que há algum tempo estamos fazendo. Eu, na minha Cidade de Niterói, enquanto vereador, lutei e trabalhei pela constituição de políticas públicas para a nossa juventude. \r\n\r\nSra. Presidente, não tenho dúvida que os colegas deputados, até porque temos muitos jovens nesta Casa, realizarão esse debate com o empenho, a energia e a seriedade que ele merece de todos, porque estamos perdendo o nosso futuro no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo, com o maior prazer.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sra. Presidente, acho oportuna a manifestação de V. Exa. desses dados estatísticos. Esse debate nesta Casa é fundamental. Lembro que essas estatísticas levaram em consideração somente uma amostra de 500 municípios. Se fosse possível termos uma amostra de toda realidade dos municípios brasileiros, não tenho dúvida de que esses indicadores seriam muito mais alarmantes. \r\n\r\nÉ preciso notar e fazer um paralelo desses dados que se referem ao Rio de Janeiro, desses 40 municípios, porque há alguma indicação de que o desenvolvimento econômico de alguns municípios do Rio não vem sozinho. Por exemplo, Rio das Ostras, Macaé, que são municípios tiveram um forte crescimento econômico que, infelizmente, veio acompanhado de um forte aumento da taxa de homicídio. Então, não é que o crescimento econômico, por si só, irá atacar a questão da violência, da criminalidade.\r\n\r\nÉ importante continuar esse debate porque a taxa de homicídio do Município do Rio de Janeiro, ainda que não seja o município de maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, é muito preocupante. \r\n\r\nNós precisamos rever a questão da taxa de elucidação de homicídios aqui no Estado do Rio de Janeiro, que é uma vergonha. Cerca de 2.7% dos homicídios aqui no Estado do Rio de Janeiro são elucidados, ao contrário de São Paulo que tem quatro vezes mais. São investimentos de inteligência que devem ser feitos, investimentos sociais. \r\n\r\nNós aqui, nesta Casa, temos o desafio, na discussão orçamentária, de aumentar os investimentos na área de Segurança Pública. Na discussão de projetos de leis, que sejam projetos que ataquem as causas do problema da violência. \r\n\r\nPor exemplo, dei entrada ontem, Deputado Rodrigo Neves, na questão da subnotificação. Um projeto de lei que possa dar garantias ao denunciante que faz o registro de ocorrência na sua delegacia legal, direito ao sigilo para que possa, de alguma forma, incentivar que as pessoas façam mais denúncias, porque esses dados também contêm as pessoas que não procuram as delegacias, não procuram informar o crime ou a violência sofrida. \r\n\r\nExistem inúmeros debates a serem feitos. Felicito V. Exa. por essa iniciativa de levantar o tema. Estarei aqui à disposição para discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nQuero, já agradecendo o aparte do deputado, fazer um registro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, essa questão não é mais da juventude. Se nós formos observar as mesmas estatísticas sobre não apenas aqueles que sofrem mas aqueles que, infelizmente, causam e ampliam essas taxas de maneira ativa, vamos observar que boa parte dos que matam também são jovens de 15 a 24 anos. Portanto, os que mais morrem e os que mais matam são jovens que merecem nesse próximo período, e mereciam no período histórico anterior, um tratamento absolutamente prioritário e específico.\r\n\r\nO problema do jovem no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, estou convencido disso - não apenas por ser um parlamentar jovem -, não é mais o problema da juventude, mas da sociedade, na medida em que essas estatísticas aterrorizantes, a cada dia, nos evidenciam essa problemática. \r\n\r\nPortanto, estaremos aqui nesta Casa propondo o que me parece absolutamente razoável, necessário, urgente, que é a constituição de um grande pacto pela nossa juventude. Vamos construir um pacto civilizador, humanitário no Estado do Rio de Janeiro, envolvendo poder público, sociedade civil, Judiciário, e a partir desse grande movimento, dessa mobilização, vamos constituir políticas públicas no campo da Educação, no campo do primeiro emprego, no campo do esporte, que tem um potencial extraordinário de mobilização da juventude, porque somente políticas específicas para a juventude serão capazes de reverter esse quadro terrível de homicídios e de marginalidade infanto-juvenil.\r\n\r\nPara terminar, pois prometi ser disciplinado, gostaria de destacar, uma questão que me parece muito relevante, à qual o Sr. Deputado Pedro Paulo fez referência: muitas vezes falamos em crescimento econômico, que o Brasil precisa crescer; concordo com isso, como concordo que os municípios precisam de políticas vigorosas de crescimento econômico, mas temos que ter clareza de que crescimento econômico não necessariamente viabiliza a inclusão da maioria do povo, da sociedade, no processo de produção das riquezas. Portanto, essa estatística e esse quadro a que o Sr. Deputado Pedro Paulo fez referência, onde o crescimento econômico produziu, em algumas regiões de nosso estado e em nossa cidade, não necessariamente o bem-estar coletivo, isso significa que temos que fazer um debate sobre o que queremos em relação a crescimento econômico, sobre o que queremos constituir como desenvolvimento sustentável das cidades e dos estados do país. Não adianta só crescer. Aliás, na ditadura, havia um ditado que dizia que era necessário o bolo crescer para depois ser dividido. Mas, o bolo cresceu e não foi dividido, ao contrário, aumentou o fosso entre ricos e pobres.\r\n\r\nO que precisamos evidentemente é viabilizar o crescimento associado, articulado, de maneira indistinta, a políticas vigorosas de inclusão social. Se o crescimento não vier acompanhado de distribuição de renda, da inclusão social, e, no caso específico, de políticas inclusivas de nossa juventude, infelizmente vamos ter manchetes e capas de jornais como tivemos hoje no jornal O Globo.\r\n\r\nTenho certeza de que esta Casa, nos próximos meses, fará debate cobrando das autoridades governamentais, sendo pró-ativa na constituição de políticas públicas que possam dar perspectiva de sonhos e realização de sonhos para a nossa juventude do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, e me desculpe pela prolixidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, gostaria, uma vez que o horário já está se esgotando, de pedir o deferimento de meu discurso, em que deixo ressaltada a minha indignação quanto à violência em nosso país, em nosso estado, principalmente em minha terra natal, a minha querida Macaé, conforme hoje todos os jornais noticiam, como na quinta colocação no país, na faixa etária de 18 a 25 anos, o que lamentavelmente nos deixa muito triste, assim como Itaguaí, Duque de Caxias, Belford Roxo; até a cidade de Rio das Ostras e tantas outras que, no cenário, desponta aí essa juventude que, a cada instante, são mortas em todo o País. \r\n\r\nEntão, quero mostrar este meu discurso, pedir o deferimento, onde narro exatamente a nossa Macaé, os pedidos que fiz, as solicitações ao secretário da época, Sr. Secretário Itagiba, depois ao Secretário Roberto Precioso: aumento de efetivo e expondo a necessidade de atendimento à cidade que, lamentavelmente, durante todos os anos que passaram, em nada foi atendida. E aqui mostro a minha indignação, esperando, sem sombra de dúvida, providências do Governador Sérgio Cabral, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso de melhor fazer com que os nossos cidadãos tenham o direito de ir e vir, e logicamente preservar as vidas, dentro do nosso Estado.\r\n\r\nPeço, então, o deferimento do meu discurso, neste tempo que me resta, e registro minha indignação, não só com Macaé, mas com tantas outras cidades dentro do nosso Estado - são mais de 40 cidades contidas neste relatório, neste estudo que foi feito. Não poderia deixar de falar neste momento desta minha indignação, ou melhor, dos 15 aos 24 anos, perdão, falei 18, e lamentar profundamente o que vem ocorrendo.\r\n\r\nAmanhã, possivelmente no mesmo horário, inferior ao término da Sessão, estarei fazendo mais um registro. Peço o deferimento do que vem acontecendo com a nossa querida Princesinha do Atlântico, a capital do petróleo, a nossa Cidade de Macaé.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, venho pedir providências não só ao poder público, mas faço um chamamento para todos nós, membros de uma sociedade que precisa estar atenta ao que vem acontecendo com nossa violência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado.\r\n\r\nOs jornais de hoje trazem uma triste notícia para todos nós cidadãos do Estado do Rio de Janeiro: estamos entre os Estados mais violentos do país. O Rio de Janeiro, que é conhecido por suas belezas naturais e seus atrativos turísticos hoje é conhecido internacionalmente como cenário de crimes bárbaros. E quando falo Rio de Janeiro me refiro ao Estado e não apenas à cidade.\r\n\r\nJá foi o tempo em que se acordava com o canto dos pássaros em um pedaço do litoral do Brasil. Hoje, é o som das turbinas que quebra o silêncio da manhã de Macaé, minha cidade natal. No aeroporto um vai e vem de helicópteros só comparado ao do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.\r\n\r\nEstes são os novos ares da economia em uma cidade que tem quase os mesmo habitantes que o bairro de Copacabana e que hoje tem seu nome estampado nos principais jornais do país como um local onde mais se matam jovens de 15 a 24 anos.\r\n\r\nO petróleo que gera emprego e renda mexe com o perfil de Macaé. Gente vem de todo canto em busca de emprego. O número de empregados com carteira assinada em Macaé cresce 15% ao ano, segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Por outro lado a exigência de qualificação profissional nunca foi tão grande.\r\n\r\nHoje a cidade colhe os frutos desse desenvolvimento, tem indicadores de riqueza e crescimento econômico. Uma transformação ocorre no perfil da cidade e as conseqüências dessa transformação estão mudando o futuro da cidade e da população.\r\n\r\nO dinheiro vindo do petróleo transformou Macaé em um município com os indicadores de desenvolvimento econômico e social superiores aos da média brasileira. Com toda essa riqueza Macaé passou a ter características de uma cidade grande. Os problemas sociais de Macaé se multiplicaram no ritmo da expansão de sua economia.\r\n\r\nNeste momento quero falar com a população macaense. Em 19 de maio do ano passado, após pessoas serem cruelmente assassinadas nos bairros de Nova Esperança e Nova Holanda em Macaé, estive aqui e critiquei sim a atitude do Governo do Estado naquele momento. Nada foi feito.\r\n\r\nNaquela situação lembrei da promessa de campanha do ex-governador Anthony Garotinho que iria melhorar a segurança da população com a contratação de oito mil homens, aumento de salário para os policiais, plano de cargos, funções e de carreira, porém no segundo mandato que teve a governadora Rosinha no cargo do qual ele foi secretário, não foram cumpridas nenhumas das medidas prometidas.\r\n\r\nNo dia 03 de junho de 2006 enviei ofício ao então Secretário de Estado de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, e aos comandos da Polícia Militar dos municípios de Macaé e Rio das Ostras, cobrando informações sobre o policiamento no interior do Estado já que as cidades vinham sofrendo com constantes ações de criminosos. Até hoje, oito meses depois, nenhuma resposta me foi dada.\r\n\r\nAinda em junho, com a mudança, me reuni com o novo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Precioso, junto com outras autoridades do município de Macaé. No encontro, discutimos o alto índice de violência em Macaé e, para minha decepção fui informado pelo secretário que ainda não havia nenhuma previsão de quando o município teria construída sua Delegacia Legal. Isso significa que os moradores continuam a conviver com a única delegacia localizada no Centro da cidade.\r\n\r\nNo jornal \"O Globo\" de hoje as cidades fluminenses de Itaguaí, Macaé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Itaboraí e Rio das Ostras aparecem na lista das 30 cidades onde mais se morrem jovens entre 15 a 24 anos. Neste momento peço ao governador Sergio Cabral que olhe para o interior do Estado com a atenção que as 91 cidades merecem, como sempre digo o Rio de Janeiro é sim uma cidade maravilhosa, mas nós temos e queremos um Estado maravilhoso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 1ª de março de 2007, às 14h30min, a seguinte: (Lendo) \r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 129/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DE PAGAMENTO DE CONTA DA CEDAE OS CONSUMIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 1 E 4, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nº 2 E 3; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 3, COM VOTO FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CORONEL RODRIGUES E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2841/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA ALBERTO SANTOS DUMONT À RODOVIA RJ-145, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E RIO DAS FLORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1720/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NEWTON JOSÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1721/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARI PESSANHA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CELEBRAR OS DEZ ANOS DA MORTE DO PROFESSOR DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MÚSICA CLÁSSICA E PELO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO ILUSTRE MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIS SOARES DULCI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 70/2007 (MENSAGEM Nº 09/2007), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 1º o § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....................................\r\n\r\n§ 1º - As informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acompanhamento da execução orçamentária deverão ser atualizadas, no mínimo, semanalmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Pedro Paulo, Mário Marques, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 1º o § 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....................................\r\n\r\n§ 2º - O Governo do Estado deverá aperfeiçoar e proteger o Sistema para que as instituições públicas e privadas, todas previamente cadastradas, possam acessar diretamente o Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Pedro Paulo, Mário Marques, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de Decreto e providenciará as adequações técnicas que se mostrem necessárias para a implantação da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Pedro Paulo, Mário Marques, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - A imposição da transparência na execução orçamentária se dará também através da criação e inclusão, na interface disponibilizada na internet, do detalhamento e histórico das Autorizações para Abertura de Crédito Orçamentário, com o detalhamento das seguintes informações:\r\n\r\na) Número dos Programas de Trabalho;\r\n\r\nb) Valores correspondentes ao Crédito Suplementar;\r\n\r\nc) Data e número do Decreto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Corrêa, Cidinha Campos.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta o art. 3º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Será disponibilizado, nas mesmas condições do disposto no art. 1º, o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescenta o art. 2º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Torna obrigatório a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, por todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Jodenir Soares.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O Poder Executivo informará a relação dos contratos administrativos para execução de obras e serviços de engenharia, com os seguintes dados:\r\n\r\na) nome da empresa contratada;\r\n\r\nb) objeto do contrato e seus elementos característicos;\r\n\r\nc) descrição sintética das melhorias obtidas com a obra;\r\n\r\nd) o preço e as condições de pagamento da obra;\r\n\r\ne) o prazo de início e conclusão da obra;\r\n\r\nf) as garantias oferecidas pelos contratados para assegurar a plena execução da obra, quando exigidas;\r\n\r\ng) o edital de licitação ou o termo que a dispensou ou a inexigiu, com a respectiva fundamentação legal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, com os seguintes dados:\r\n\r\na) nome da entidade que recebeu o recurso;\r\n\r\nb) identificação do órgão e valor empenhado;\r\n\r\nc) prazo de validade do contrato ou convênio;\r\n\r\nd) a fundamentação legal para existência ou não de licitação;\r\n\r\ne) relatório dos serviços prestados atualizados semestralmente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo disponibilizará as informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para os Estados e Municípios - SIAFEM, em linguagem simples de forma a possibilitar a qualquer cidadão um acesso amplo, um entendimento fácil e a identificação transparente de cada rubrica orçamentária.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O servidor público que der causa ao descumprimento ao disposto na presente Lei incorre em falta grave punida de acordo com as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos a que estiver submetido.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Art. 2º passa as ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, através de decreto e providenciará a publicação de todos os pagamentos, ou ordem bancária incluindo as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM/RJ) e todos os órgãos e entidades de administração pública estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André Corrêa, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado disponibilizará a qualquer cidadão o acesso mediante interface na internet a informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM - bem como para o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS - captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária, observando-se os critérios de discricionariedade técnica e os limites legais pertinentes, em especial, o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André Corrêa, Alessandro Calazans.\r\n\r\nId: 132712"
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Encerradas as discussões, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Vera Maria Guaraná, Secretária, Matrícula nº 201.745-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, em vinte de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente; VERA MARIA G. GUARANÁ, Secretária.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 03/2007, QUE “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR : PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art, 82 -...................\r\n\r\n§ 1º - .......................\r\n\r\n§ 2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§ 3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI- No âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na- segurança pública;\r\n\r\nb- tributação, arrecadação e fiscalização de tributos Estaduais;\r\n\r\nc- auditoria-controle interno;\r\n\r\nd- jurídica (Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público);\r\n\r\ne- regulação/fiscalização de mercados;\r\n\r\nf- planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos Estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng- elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh- polícia administrativa (inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental);\r\n\r\nII- No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na- elaboração legislativa;\r\n\r\nb- controle externo;\r\n\r\nc- administração de justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar poderá definir outras funções típicas de Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Luiz Paulo, Alair Correa, Álvaro Lins, Délio Leal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha e Zito(24)\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo 5º ao Art. 82 da Constituição Estadual, de que trata o Art.1º da PEC nº 03/07, Mensagem 07/07, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -...................\r\n\r\nArt, 82 -...................\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a demissão imotivada, arbitrária ou sem justa causa dos servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Gilberto Palmares, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal,, André Correa, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo,Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Waldeth Brasiel e Zito(26)\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAcrescente-se ao art.1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, e 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 -........\r\n\r\n§ 1º -.........\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se aos servidores integrantes das carreiras exclusivas do Estado o Regime Jurídico Estatutário.\r\n\r\n§ 3º - Lei Complementar definirá as funções exclusivas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D”Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Ronaldo Medeiros e Wagner Montes(28)\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º e 2º, renumerando-se os demais parágrafos, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\n§ 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser definidos por lei específica os setores e as funções da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações Públicas que poderão admitir empregados em seus quadros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente deu início à reunião anunciando a presença do Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência as explicações porque solicitou a abertura desta CPI, mencionando seus objetivos; o seu Projeto de Lei tombando a APA Marapendi e os desdobramentos que tomou; citou os empreendimentos RISERVA UNO e BEACH POINT na APA Marapendi, e a divulgação de que irão construir eco-resorts, etc.; acrescentou as compras que classificou de fictícias, por ser impossível que se compre um imóvel de quatro quartos na Avenida Sernambetiba por quarenta mil reais, o que caracteriza lavagem de dinheiro. Acrescentou que uma outra situação que quis incluir na Comissão é a questão que envolve o Poder Público que é o fato da União, através de seu Serviço de Patrimônio, considerar o Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca e a região em torno da Lagoa de Piratininga como áreas foreiras. Em seguida, explicou ao Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA que ele havia sido convocado em virtude das dificuldades de levantar dados sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION. Prosseguindo, concedeu a palavra ao depoente para suas considerações iniciais, tendo o mesmo explicado que é advogado formado há dez anos, com inscrição na OAB e que seu trabalho para a FERRARA só se deu no tocante à compra do imóvel da Avenida Sernambetiba 10378, para a qual recebeu procuração; verificou que a FERRARA é uma off shore constituída no Panamá e sob a legislação daquele país está em situação regular, quanto à situação no Brasil também se encontra regular, registrada na Secretaria da Receita Federal com CNPJ correto e ativo; quanto à escritura foi lavrada regularmente no Cartório Cláudio Bastos, se comprometendo a enviar uma cópia da mesma; que a empresa não tem controladores no Rio de Janeiro e que ele como advogado participa em vários escritórios que lhe passam os serviços judiciais e extrajudiciais; que recebeu uma procuração por instrumento público emitida pela FERRARA do Panamá, traduzida aqui, na qual não consta o nome de qualquer sócio se comprometendo a enviar à Comissão cópia da mesma bem como do registro no Cartório; explicou sua ligação com os Senhores ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA e PAULO FERREIRA RODRIGUES, que juntamente com ele impetraram mandado de segurança em nome da FERRARA para sustar processo legislativo visando ao tombamento de áreas de sua propriedade na APA Marapendi explicando suas razões para o mandado de segurança e que em tese é o representante da empresa. Com a palavra o Senhor Presidente comentou que lhe causou estranheza a interveniência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, entendendo que quem exerce determinadas funções ligadas à prestação jurisdicional, tais como promotores públicos, procuradores do Estado, juízes, ex-juízes, desembargadores não poderiam exercer a advocacia pois deveria haver um impedimento. Falou, também, que foi concedida por um desembargador uma liminar determinando que a Governadora se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto e, caso já tivesse feito não publicasse. Continuando, o depoente destacou: não saber o que será construído na área de propriedade da Ferrara; que como a área é pequena, no local só poderão ser desenvolvidas atividades comerciais ligadas a alimentação. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA e convocou o próximo depoente, Doutor ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, que após a leitura do Termo de Compromisso fez uma ligeira explanação sobre a sua vida como militante da advocacia, profissão que exerce há mais de meio século, tendo ocupado o cargo de desembargador e que após sua aposentadoria há mais ou menos seis meses, voltou a advogar; citou que, como advogado, por questões de princípio, pouco freqüenta o tribunal, não faz audiências, não freqüenta gabinetes de magistrados, evitando dar a impressão de querer exercer influência por conta das suas atividades passadas; que seu trabalho é exclusivamente dentro do escritório, redigindo e mencionou as razões pelas quais aceitou o convite de um ex-colega de escritório, o Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES, advogado da empresa FERRARA e patrono da causa, para entrar com o mandado de segurança que recebeu a liminar. Dando início a argüição, o Senhor Presidente quis saber do depoente informações sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION, tendo o depoente destacado: que não conhece seus controladores, nem sabe quais são as suas atividades. Dando continuidade, explicou porque estava convencido do direito da empresa contra o tombamento e que o assunto é da competência do Poder Executivo. Com a palavra, o Senhor Presidente autor do projeto, deixou clara a sua discordância e a seguir solicitou que o depoente fornecesse o número do telefone do Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES. Concluindo, agradeceu a presença do Senhor ELLIS HERMIDIO FIGUEIRA e convocou a depor o Senhor CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, Diretor-Presidente da CARVALHO HOSKEN S/A. O depoente, após a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência os objetivos da CPI e os motivos porque foi convidado a comparecer. Em seguida, em resposta ao que lhe foi perguntado destacou: que já ouviu falar sobre a empresa FERRARA, sabendo que ela pretendia desenvolver um empreendimento na Barra da Tijuca.; que não conhece seus administradores ou sócios, que parece haver vários interesses de grupos estrangeiros e bancos. Após, comentou como foi adquirida a área do empreendimento Península, que a CARVALHO HOSKEN desenvolve na Barra; que a área foi adquirida desde 1975 e é considerada de marinha, foreira à União; que no empreendimento não há investimento estrangeiro; que tem como parceiros no Península as Construtoras Carmo e Calçada, a Multiplan, a Gafisa, a Calopus de Minas Gerais e a Via e JC Gontijo de Brasília; que essas empresas não captam recursos no exterior; que sabe da relação entre a Cyrela e o Fundo Soros; que não há qualquer pendência judicial reivindicando a área no todo ou em parte; que não tem participação nos empreendimentos Waterways e Saint Tropez; que não tem conhecimento de vendas de imóveis subfaturadas; que de três anos para cá a função fiscalizadora dessas situações cabe à Receita Federal; que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório do Impacto no Meio Ambiente - RIMA do empreendimento Península foram feitos por empresas especializadas e que o estudo depende do tipo de construção que será realizado. O Senhor Presidente, no uso da palavra, aproveitou para citar o caso concreto do Riserva Uno, em que o terreno foi adquirido e veio acompanhado do respectivo relatório do impacto ambiental, antes de ser definido qual seria o empreendimento a ser feito no local. Continuando, com suas respostas o depoente destacou: que não adquiriu qualquer imóvel do Senhor Pasquale Mauro; que não adquiriu áreas pertencentes ao Banco de Crédito Móvel; que não conhecia a decisão judicial estabelecendo que só poderiam ser feitas escrituras definitivas de transferência de terras pertencente ao Banco de Crédito Móvel, desde que houvesse promessas de compra e venda anteriores a 1964; que não fez escrituras fora do município; que o registro das áreas do Península está no 9º Ofício; falou sobre as estações de tratamento de esgotos, obrigatórias em todos os empreendimentos, explicando que elas devem ser aprovadas na FEEMA e reduzem em oitenta por cento a poluição das lagoas, rios e canais da Barra da Tijuca e do Recreio. Explicou, que a poluição existente hoje é decorrente das invasões ocorridas ao longo dos canais dos rios que descem do Maciço da Pedra Branca, onde há muitas palafitas construídas, sendo necessária a severa interferência estadual para a solução desse problema; mencionou, em seguida, o Decreto do Governador Faria Lima, de 1976, que regulou toda a questão de limites entre terras e lagoas na Barra. Retomando a palavra para a conclusão dos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor CARLOS FERNANDO DE CARVALHO e solicitou ao mesmo que informasse posteriormente à Comissão o nome da empresa responsável pelo Estudo do Impacto Ambiental do Península . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente abriu os trabalhos e anunciou a presença do Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES, advogado que juntamente com o Doutor ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA subscreveu a inicial de um mandado de segurança da FERRARA ENTERPRISE CORPORATION, empresa que não tem sede no Brasil e como o objeto da CPI é investigar questões ligadas a lavagem de dinheiro através da compra fictícia de imóveis, gostaria de argüir o depoente sobre questões ligadas à mencionada empresa. Após a leitura pelo depoente do Termo de Compromisso, o Senhor Presidente quis saber do Senhor PAULO FERREIRA RODRIGUES como se deu o contato da FERRARA com seu escritório de advocacia. Com a palavra o depoente informou que pouco poderia informar, mas, explicou que tem um escritório de advocacia na qual é militante há quarenta anos e que recebeu uma consulta sobre a viabilidade de uma medida judicial para neutralizar os efeitos do Projeto de Lei de autoria do Senhor Presidente da CPI, que tombava a área de propriedade daquela empresa. Continuando, falou que impetraram o mandado de segurança, obtiveram uma liminar e a Assembléia agravou, estando o assunto sob apreciação do órgão especial do Tribunal de Justiça; que sobre a FERRARA só sabe que a empresa tem sede no Panamá e um representante no Rio de Janeiro, o advogado ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, a quem não conhece pessoalmente, que lhe mandou a procuração para instruir o mandado de segurança, único documento necessário e, se houve no caso, compra fictícia e lavagem de dinheiro, não lhe competia aferir; afirmou, ainda, que não sabe sobre os negócios da empresa. Com a palavra o Senhor Presidente explicou que a existência da FERRARA é um grande mistério e que a procuração que empresa passou para o Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, vinda do Panamá, não foi feita em cartório, a firma foi reconhecida em cartório, mas a procuração é um instrumento particular. O depoente sugeriu o encaminhando do documento à Polícia Federal para apurar se há algum inquérito que envolva a empresa e informou que ela é proprietária de áreas na Barra da Tijuca provavelmente com registro de imóveis regularizado e que de acordo com a legislação municipal a área de propriedade da Ferrara se destina à construção de hotelaria. Com a palavra o Deputado CAETANO AMADO, lembrou que em seu depoimento o Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, mencionou que a área estava destinada à construção de quiosque e lanchonete, contrariando a afirmação do depoente. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente falou que o objetivo da Comissão é tentar descobrir mais sobre a empresa FERRARA e tentar fazer contato com algum representante. Após, agradeceu a presença do Senhor PAULO FERREIRA RODRIGUES, e afirmou que seria muito útil se ele pudesse esclarecer quem lhe enviou o fax com a procuração. Prosseguindo com os trabalhos, convocou a depor o Senhor GERALDO MENDONÇ A, titular do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis. Inicialmente, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e ouviu do Presidente quais eram os objetivos da Comissão. O depoente falou, em seguida, que é titular de um cartório que abrange toda a Freguesia do Engenho Novo não se enquadrando nos objetivos da CPI e entregou ao Senhor Presidente um mapa da cidade do Rio de Janeiro, mencionando as freguesias e o período em que cada uma passou por cada cartório. Falou, também, sobre a certidão que consta no 1º Ofício com relação ao Banco de Crédito Móvel. Após, informou que o seu Cartório ficou responsável pela área da Barra mais ou menos até 1904. A seguir, respondeu as perguntas que lhe foram formuladas destacando: que assumiu o Cartório como titular em julho de 1988, mas, que trabalha no 1º Ofício desde 1965; informou sobre o processo de número 10.607, registro que deu origem à transcrição número 14.746 de 1892 e que não havia a sua margem qualquer desmembramento até 1967; que não sabe explicar porque o Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis efetivou procedimentos em desobediência à lei de registros públicos, que determina em seus artigos 195 e 196 que seja respeitado o princípio da continuidade; que não sabe como foram feitos, nem quem eram os titulares da época, porque na verdade só a partir de 1917 com o Código Civil de 1916 é que passou a vigorar o princípio da continuidade, até ali os títulos notariais eram obrigados a registro mas, os judiciais não; explicou que havia lacunas entre um registro e outro e entre um titular e outro; citou que nos 2º, 3º 5º e 9º Ofícios foram feitas transcrições depois de 1937, quando a freguesia passou para o 9º Ofício, sem que se saiba porque e como foram feitas, dificultando explicar se houve má fé ou fraude; prosseguindo, falou que não conhece o Senhor Pasquale Mauro nem o Senhor Tjong Oei, o “chinês da Barra” e só sabe da fama dos mesmos; que não sabe qual o Cartório com o qual o Senhor Pasquale Mauro trabalha com mais freqüência; que não sabe se há transcrição de outros imóveis que não sejam as fazendas Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim ou delas derivadas, em nome da Companhia Engenho Central de Jacarepaguá e Banco de Crédito Móvel; que a Companhia Engenho Central teria sido anterior ao Banco de Crédito Móvel e talvez tenha sido ela quem fez a transmissão para o Banco e não houve transcrição, porque a companhia talvez tivesse existido e sido proprietária antes da criação do Registro de Imóveis em 1865; mencionou que guarda oito livros de registro de hipotecas do período de 1843 a 1865, para os quais foram solicitadas pesquisas e fornecimento de certidões dadas sempre por decisão judicial; citou a escritura, anterior a 1974, lavrada no 22º Ofício, com o CGC falso do Banco de Crédito Móvel. Com a palavra o Senhor Presidente, lembrou que está com dificuldades em receber os documentos solicitados ao Cartório do 9º Ofício, tanto que seu titular, Senhor ADILSON ALVES RAMOS, está sendo reconvocado a comparecer perante a CPI. Prosseguindo, solicitou ao depoente informações sobre falsificações de documentos que chegam à Corregedoria de Justiça e sobre o fato de duas escrituras terem sido lavradas em 1968, nas quais o Banco de Crédito Móvel promete vender, no mesmo dia, grandes áreas na Barra da Tijuca para os Senhores Holophernes de Castro e Pasquale Mauro, quando já era necessário a pré-existência de promessa anterior e, também, sobre um fato atual que é a venda de uma grande área na Barra da Tijuca, onde está sendo construído o empreendimento Riserva Uno. Acrescentou, que o Registro de Imóveis não fez qualquer exigência considerando que o mencionado Banco foi extinto em 1964 e era necessária promessa de compra e venda anterior àquela data. Com a palavra o depoente afirmou que pode ter havido desatenção do examinador ou má-fé de alguém e que a solução pode ser judicial, sendo decretada a nulidade do ato e o seu cancelamento, ou administrativa, através da Vara de Registros Públicos, que também trará o mesmo efeito futuro e a penalização dos adquirentes de boa-fé; após, deu explicações sobre os efeitos do Agravo 130; falou sobre o ocorrido quando da sua convocação para depor na CPI da Câmara dos Vereadores; citou que não conhece procedimentos judiciais contra o Nono Ofício do Registro de Imóveis e mencionou a punição que sofreu em decorrência de um registro de setenta e duas frações ideais de terreno vinculadas a unidades em construção. A seguir, o Senhor Presidente quis saber se as comunicações enviadas pela Corregedoria abrangem os Cartórios de todo o Estado e não só os do Município do Rio de Janeiro, tendo o depoente explicado que os comunicados vão para todo o Estado, informando, ainda, que quando um novo Cartório é aberto os candidatos ao cargo de notário têm que conhecer todo o Código de Normas da Corregedoria onde constam as suas atribuições, as de registrador, as de tabelião, etc. Comentou, também, o procedimento por ele tomado quando recebe para registro escritura de imóveis que estão sendo negociados por preços muito menores do que já foram negociados anteriormente e finalizando explicou o que era o imposto do selo. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor GERALDO MENDONÇA e convocou os membros da Comissão para a próxima reunião a ser realizada, amanhã dia trinta de novembro de dois mil e seis quando será ouvido somente o Senhor ELIE HORN, da GAFISA S/A., já que o titular e o suboficial do Nono Ofício do Registro de Imóveis solicitaram o adiamento dos seus depoimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2006. \r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. A Presidência iniciou os trabalhos comentando que nesta data seria ouvido o Senhor ELIE HORN, sócio da empresa de construção CYRELA que enviou carta mencionando ter residência em São Paulo onde gostaria de ser ouvido, o que a Presidência achou descabido já que o Senhor ELIE HORN já esteve presente em outras reuniões como ouvinte, achando a argumentação apresentada uma manobra para o não comparecimento e que tomaria as providências legais cabíveis. Prosseguindo, anunciou que se encontrava presente o Senhor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES, da empresa GAFISA S/A. que se fazia acompanhar de seu advogado, DOUTOR TÉCIO LINS E SILVA. O Senhor LUIZ HENRIQUE fez a leitura do Termo de Compromisso e, após, esclareceu que gostaria de comentar o trabalho da GAFISA, empresa que atua exclusivamente no setor imobiliário há cinqüenta e dois anos e é totalmente gerida por profissionais contratados; que a empresa tem capital aberto com ações negociadas na Bolsa de Valores e que possui a maior preocupação com os passos que dá, em virtude de ser controlada por seus acionistas comentando sua alegria em poder colaborar com os trabalhos. Acrescentou, ainda, que é contratado da empresa desde maio de dois mil e seis, mas, que já havia feito parte dos quadros da GAFISA anteriormente. A seguir, respondendo à Presidência esclareceu que a GAFISA tem em construção na Barra da Tijuca o condomínio denominado Blue e já concluído o America's 'Park; esclareceu que o Beach Point é parte do empreendimento Blue; que a empresa tem, também, o Espaço Laguna, o Fit, o Green Lake, o Green Garden, o La Place e um condomínio de casas denominado Del Lago . Prosseguindo, prestou informações sobre o Blue e se comprometeu a encaminhar cópia das escrituras do America's Park e do Blue, das licenças municipais emitidas para o Beach Point e a informar se há Relatório de Impacto Ambiental daquelas áreas. Após, o Senhor Presidente comentou sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION e a dificuldade em se obter informações sobre a mesma. Prosseguindo, argüiu o depoente sobre o empreendimento America's Park e, comentou que o Beach Point é o início da ocupação de uma grande área de proteção ambiental. Logo após, o depoente citou que a GAFISA não tem vinculação com a CYRELA, nem com a RJZ e que o único relacionamento que teve com a CARVALHO HOSKEN, foi a aquisição de três terrenos daquela empresa no empreendimento Península; citou que não adquiriram áreas de propriedade do Senhor PASQUALE MAURO; que não sabe se há áreas adquiridas pela GAFISA em que exista conflito no Judiciário; que a empresa não comprou diretamente áreas do Banco de Crédito Móvel e sim, através de uma cadeia dominial de mais de sessenta anos; que a empresa não enfrentou qualquer problema com o nono Registro de Imóveis; informou quais são os principais controladores da GAFISA; qual o Cartório de preferência da empresa; que a GAFISA não tem ligações com a empresa Saneadora Territorial Agrícola - ESTA; que a empresa Itaguaí era proprietária do terreno onde foi construído o America's Park e que a GAFISA não efetua vendas subfaturadas. Prosseguindo, o Senhor Presidente perguntou se o depoente sabia sobre a decisão da SPU, considerando algumas áreas da Barra como foreiras, o que o depoente informou que conhecia, mas, que ela não alcançava os empreendimentos da GAFISA e citou que os terrenos murados ao lado do Beach Point, não são de propriedade da empresa. Finalizando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao DOUTOR TÉCIO LINS E SILVA que agradeceu a gentileza da Presidência ter concordado em compatibilizar a agenda dos trabalhos com a presença do Senhor LUIZ HENRIQUE RIMES. Após, ainda no uso da palavra, ressaltou que conhece a empresa há 30 anos profissionalmente, que a mesma tem por característica a seriedade no mercado e que sempre a Comissão encontrará por parte da GAFISA toda a colaboração possível. Retomando a palavra o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião a ser realizada no dia quatro de dezembro quando serão ouvidos o titular e o suboficial do Nono Ofício do Registro de Imóveis e o titular do Sexto Ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nId: 132713"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2493/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIEL JACINTHO DA SILVA, matrícula nº 410.339-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2567/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE MACEDO SERRA, matrícula nº 410.522-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2568/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA SILVA FAYÃO, matrícula nº 410.585-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2569/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES, matrícula nº 410.537-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3634/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA , matrícula nº 408.350-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4862/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL, matrícula nº 407.261-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4863/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.069-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3670/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA ANDRADE JACCOUD, matrícula nº 410.857-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3944/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.368-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3945/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO SILVA COSTA, matrícula nº 406.655-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL- 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4882/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4514/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLÓRIA DE JESUS FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 409.004-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3589/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GARCIA BRAGA, matrícula nº 407.551-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4860/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON JORGE MOISES ABRAHÃO, matrícula nº 407.689-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2540/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SCHIRLECI GOMES ALVES, matrícula nº 410.619-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2758/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO BRAGA DOS REIS, matrícula nº 410.879-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2759/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES SALES, matrícula nº 410.880-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3766/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS , matrícula nº 409.945-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3770/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4016/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.612-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4454/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES, matrícula nº 410.868-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, sím bolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4465/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO , matrícula nº 201.116-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Luiz Paulo; \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4466/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA RITA DA MOTA, matrícula nº 201.726-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5666/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI, matrícula nº 410.372-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ODILON REIS PATROCÍNIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2761/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS CORREA, matrícula nº 410.874-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3161/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 410.876-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3144/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.878-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO CORDEIRO ZAIDAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGETTE VIDOR MELLO, matrícula nº 410.732-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA, matrícula nº 410.113-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PERNI, matrícula nº 408.980-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNANI DA SILVA, matrícula nº 405.680-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ANTONIO LOPES SANTHIAGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO NAGEL, matrícula nº 408.185-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIRENE DE OLIVEIRA PORTELA CARDOSO, matrícula nº 410.824-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de ADAURI RODRIGUES VIANNA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DIAS GONÇALVES, matrícula nº 408.410-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 410.253-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA SANTOS MALAFAIA, matrícula nº 410.843-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERNANDES LARANJA, matrícula nº 410.833-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.517-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE BENEVIDES TÁVORA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1078/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5016/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 410.893-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5403/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5594/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO FRAGA DE JESUS, matrícula nº 410.890-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4211/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MENDES PIÑEIRO, matrícula nº 408.638-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2232/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SILVA VIEIRA, matrícula nº 403.355-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4518/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMÁRIO GALVÃO MAIA, matrícula nº 410.895-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.C. do B. - Dep. Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2173/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE OLIVEIRA JESUS, matrícula nº 404.370-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4175/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO VIEIRA RAMOS, matrícula nº 410.899-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3884/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENIR DE CASTRO PINTO, matrícula nº 410.090-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3883/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO, matrícula nº 410.892-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3642/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIVA TERESINHA SAMPAIO OAZEM, matrícula nº 410.917-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3248/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA LIMA, matrícula nº 410.889-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3649/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Dep. Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4771/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES, matrícula nº 402.130-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3704/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 406.173-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3922/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO FERNANDES, matrícula nº 410.884-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA GOMES, matrícula nº 410.659-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3105/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDES, matrícula nº 410.655-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3959/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3961/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO AURÉLIO BOMILCAR, matrícula nº 410.331-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3952/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON DE ALMEIDA GODINHO, matrícula nº 410.292-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3960/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 409.153-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3957/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA PENAS DE FARIA, matrícula nº 410.158-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3958/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO, matrícula nº 410.332-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3125/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RARISON CESARIO DAMASIO, matrícula nº 410.894-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4097/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.484-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2224/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3910/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO, matrícula nº 408.792-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3912/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA , matrícula nº 405.290-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado LUIZ PAULO, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4493/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO, matrícula nº 408.710-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4491/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo , que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4497/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT, matrícula nº 406.273-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4495/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 405.290-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4069/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA JUSSARA DE ANDRADE, matrícula nº 408.310-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4072/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIÃO FERNANDES ROSA , matrícula nº 410.199-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4068/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REMO ROCHA NETO, matrícula nº 408.044-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3833/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA MENDONÇA VENERANDO, matrícula nº 409.864-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4460/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MIRANDA WINKLER, matrícula nº 410.887-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4459/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DOS SANTOS, matrícula nº 410.885-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4233/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3832/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES, matrícula nº 408.620-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3834/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4063/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLAILE DE SEIXAS SILVA, matrícula nº 402.506-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3837/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GLORIA DE QUEIROZ, matrícula nº 410.743-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2748/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES, matrícula nº 410.854-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2760/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR DOMINGUES VIEIRA, matrícula nº 410.882-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3145/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO, matrícula nº 408.224-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3265/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUSENILSON FERREIRA LAPORT, matrícula nº 409.605-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3720/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS, matrícula nº 406.900-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3933/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 409.760-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3719/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE COUTO DA PAIXÃO, matrícula nº 402.788-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3934/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SAID DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 406.421-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5030/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEISA AZEVEDO DE SOUZA , matrícula nº 410.914-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ALDO CORREA MORAES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4450/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 407.402-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5496/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2007, JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 405.092-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PAN . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE DE SÁ FREIRE, matrícula nº 410.642-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1998/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI, matrícula nº 410.845-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/02/07)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1761/2007 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu Aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.02.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 139/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5091/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 140/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5127/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.923-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 28.02.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3950/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.690-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4176/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.690-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela Teles de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 143/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4317/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.424-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Custódia Matilde Sabarense Calçada.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4564/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.393-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4586/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.393-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4587/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.539-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4595/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 148/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4596/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JAIR PRAZERES, matrícula nº 302.460-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Dermeval Celestino Teixeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4850/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CUSTÓDIA MATILDE SABARENSE CALÇADA, matrícula nº 303.386-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 150/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4998/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DENISE FERREIRA DA PAIXÃO FERNANDES, matrícula nº 306.283-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Antonio Pedregal, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 151/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5034/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.597-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 152/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5092/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.127-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5093/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.127-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Vicente Egrejas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 154/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5497/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado JOSÉ CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 306.559-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.A.N.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 155/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2376/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO PACHECO BARBOSA BRITO, matrícula nº 306.797-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 156/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2377/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELIEL SCHITINI VIANA, matrícula nº 306.796-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 157/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3892/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.701-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cecília de Miranda.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 158/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4921/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.701-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 159/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4960/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária MARIA CECÍLIA DE MIRANDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.521-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 160/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5513/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado YVAN PEIXOTO JUNIOR, matrícula nº 306.798-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 161/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5665/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA CECÍLIA DE MIRANDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.521-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Faustino.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 162/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Relações Externas, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n2323/2007 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3098/2007 - FLAVIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3181/2007 - ROSANE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3453/2007 - ROGÉRIO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3606/2007 - SÉRGIO PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3787/2007 - RENATO CÉSAR DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\n3788/2007 - PAULO CÉSAR DE ASSIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nId: 132714"
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                    "132716": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\ntCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em de 09 março de 2007, às 09 horas e 30 minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nHOMENAGEM AS MULHERES QUE RECEBERÃO O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2007.\r\n\r\nEm 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de março de 2007, às 14:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Definição das ações da Comissão face à direta correlação entre às questões relacionadas à área de Segurança Pública e o desenvolvimento econômico de nosso Estado.\r\n\r\nII. Assuntos Gerais;\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 01 de março de 2007, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDeliberação sobre a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional n° 03/2007 de autoria do Poder Executivo, conforme solicitação do nobre Deputado Paulo Ramos (Ofício GLPDT N° 26/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Servidores Públicos, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco , na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 01 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação para a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos:\r\n\r\nDebate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 132716"
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                    "132715": [
                        "II - Errata",
                        "ERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 58/2007, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 08/2007), publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 09/02/2007, e via de conseqüência, no Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça ao mesmo Projeto de Lei, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 28/02/2007, às fls. 07,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - As contratações serão regidas pelo Direito do Trabalho, em face da sua temporariedade, observarão o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República e terão duração determinada pela vigência do convênio a que se vinculem (CLT, art. 442, § 2º, “a”).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - As contratações serão regidas pelo Direito do Trabalho, em face da sua temporariedade, observarão o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República e terão duração determinada pela vigência do convênio a que se vinculem (CLT, art. 443, § 2º, “a”).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 132715"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "131414": [
                    "V - Ata",
                    "POLAR COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 68.657.725/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0003296-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228 - sala 1108, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: BORIS JAIME LERNER; Secretário: JOSÉ AUGUSTO RAPOSO ALENTEJANO. CONVOCAÇÃO E QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLÉIA E AUTENTICADOS: (i) Lista de Presença dos Acionistas - Documento I; e (ii) Boletim de Subscrição - Documento II. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada regularmente convocada e instalada a presente assembléia, na forma dos artigos 130 e 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; (b) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 85.264,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais), passando o mesmo de R$ 1.818.955,56 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos) para R$ 1.904.219,56 (um milhão, novecentos e quatro mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), mediante a emissão de 8.526.400 ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 0,01 por ação, estabelecido com base no art. 170 da Lei nº 6.404/76; (c) o aumento ora aprovado foi totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, pela acionista GIPOIA ADMINISTRADORA LTD, conforme o Boletim de Subscrição - Documento II, anexo à presente e ora arquivado na sede social da Companhia, tendo em vista que a acionista HORIZONTE SC LTDA. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na subscrição do aumento do capital ora aprovado; (d) em virtude do aumento de capital acima deliberado e aprovado, fica alterada a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.904.219,56 (um milhão, novecentos e quatro mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 398.086.174 ações nominativas, sendo 398.056.909 ordinárias, 5.979 preferenciais classe “A” e 23.286 preferenciais classe “B”, com as características, direitos e restrições estabelecidas nos parágrafos deste artigo”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. (aa) GIPOIA ADMINISTRADORA LTD, neste ato representada por Boris Jaime Lerner e José Augusto Raposo Alentejano, e HORIZONTE SC LTDA., neste ato representada por Boris Jaime Lerner. Presidente: BORIS JAIME LERNER; Secretário: JOSÉ AUGUSTO RAPOSO ALENTEJANO. CERTIDÃO - Confere com o original lavrado no livro próprio. Boris Jaime Lerner - Presidente da Assembléia; José Augusto Raposo Alentejano - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: POLAR COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES - NIRE: 33.3.0003296-7 - Protocolo: 07-2007/023857-0 - 22/02/2007. Certifico o deferimento em 26/02/2007 e o registro nº 00001677405 - Data: 26/02/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 131414. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "132585": [
                    "V - Ata",
                    "CHAPECOENSE GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.829.836/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.002794-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/02/07. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15/02/07, às 10:00 h., na sede da Cia., localizada no RJ/RJ, Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514 - parte, Barra da Tijuca. Mesa: Presidente: Sr. Mauricio da Costa Ribeiro, abaixo qualificado e Secretária: Sra. Lívia dos Santos Arbex, abaixo qualificada, ficando assim, constituída a mesa. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo elas: Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público federal de energia elétrica, constituída a forma de sociedade por ações, com sede na Capital do Estado do RJ, na Rua Real Grandeza, nº 219, CNPJ/MF n.º 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Furnas”); Pentágono Trust Participações Ltda., sociedade limitada, com sede no RJ/RJ, na Av. das Américas, nº 4.200, sala 514 - parte, bloco 04, CNPJ/MF nº 07.669.414/0001-57, neste ato representada na forma do seu Contrato Social; Maurício da Costa Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 09738456-4, expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF nº 016.788.857-97, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514, no RJ/RJ; Lívia dos Santos Arbex, brasileira, solteira, advogada, C.I. nº 10657522-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 077.527.627-84, com escritório na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 514, no RJ/RJ; e Victor Albano da Silva Esteves, português, casado, engenheiro eletricista, C.I. nº 82105420-2, expedida pelo CREA, CPF nº 375.627.977-49, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Praça Radial Sul nº 25, apto. 702, Botafogo. Ordem do Dia: (i) Aprovar a re-ratificação das deliberações tomadas pelos acionistas da Cia. reunidos em Assembléia Geral Extraordinária do dia 23/01/07 (“AGE de 23/01/07”), nos seguintes termos: (i) retificar os itens I(h), I(j), I(p), I(r)(i), I(r)(ii) I(r)(iii), I(r)(iv), I(r)(v), I(r)(vi), I(r)(xi), I(r)(xii), II(b) e II(c); e (2) ratificar todas as demais deliberações tomadas na AGE de 23/01/07; e (ii) deliberar (1) novas hipóteses de vencimento antecipado das notas promissórias cujas emissão e distribuição pública foram aprovadas na AGE de 23/01/07 (“Notas Promissórias”); (2) sobre a destinação dos recursos a serem captados com as Notas Promissórias, bem como (3) sobre a constituição de obrigações adicionais da Cia. nas notas promissórias cujas emissão e distribuição pública foram aprovadas na AGE de 23/01/07. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: i. aprovar a re-ratificação das deliberações tomadas pelos acionistas da Cia. reunidos em AGE de 23/01/07, nos seguintes termos: (1) ficam retificadas as seguintes deliberações que constaram nos itens I(h), I(j), I(p), I(r)(i), I(r)(ii), I(r)(iii), I(r)(iv), I(r)(v), I(r)(vi), I(r)(xi), I(r)(xii), II(b) e II(c) da AGE de 23/01/07, que passam a ser lidos da seguinte forma: I(h) - Resgate Antecipado. As Notas Promissórias poderão ser resgatadas antecipadamente pela Cia. a qualquer momento a partir do 30º dia, a contar da Data de Emissão, mediante notificação com 5 dias de antecedência da data do resgate, indicando a data, o local da realização e o procedimento de resgate. Nesta hipótese, a Cia. deverá resgatar as Notas Promissórias pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada “pro rata temporis” da Data da Emissão, inclusive, até a data do respectivo resgate, exclusive; I(j) - As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, regime de garantia firme de colocação, com intermediação do Banco Santander Banespa S.A.; I(p) - Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP; I(r)(i) - Os titulares das Notas Promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento pela Cia. do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, em caso de ocorrência de um ou mais dos seguintes eventos: (i) descumprimento, pela Cia. e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, de qualquer obrigação pecuniária perante os titulares das Notas Promissórias, previstas em cada cártula representativa das Notas Promissórias; I(r)(ii) (a) pedido de auto-falência da Cia. e/ou de suas acionistas, formulado pela Cia. e/ou por suas acionistas; (b) pedido de falência da Cia. e/ou de suas acionistas, formulado por terceiros e não devidamente elidido pela Cia. e/ou por suas acionistas, conforme o caso, no prazo legal; (c) decretação de falência da Cia. e/ou de suas acionistas; e/ou (d) liquidação, dissolução ou extinção da Cia. e ou de suas acionistas; I(r)(iii) - proposta pela Cia. e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; requerimento pela Cia. e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; I(r)(iv) - término antecipado, por qualquer motivo, do Contrato de Concessão nº 128/2001, celebrado em 7/11/01, conforme aditamentos posteriores (“Contrato de Concessão”); I(r)(v) - vencimento antecipado ou inadimplemento, pela Cia. e/ou por suas controladoras, controladas e/ou coligadas, de quaisquer obrigações a que estejam sujeitas, como e quando tais obrigações tornarem-se exigíveis, observados os períodos de carência aplicáveis, obrigação essa em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00, em um mesmo exercício fiscal, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a contar do descumprimento da obrigação; I(r)(vi) - protesto legítimo e reiterado de títulos emitidos pela Cia. e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, ou contra elas sacados, em valor, unitário ou agregado, superior a R$ 50.000.000,00, em um mesmo exercício fiscal, que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Cia. e/ou por suas acionistas, controladas e/ou coligadas, conforme o caso, ou se for cancelado, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 h. de sua ocorrência; I(r)(xi) - cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária da Cia.; I(r)(xii) - não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Cia. e/ou contra suas acionistas, controladas e/ou coligadas, em valor agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00; II(b) - emitir as Notas Promissórias, celebrando todos os atos e documentos necessários para tanto, inclusive, mas sem limitação, o Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais, Regime de Garantia Firme, da 1ª Emissão da Chapecoense Geradora S.A. e os contratos com os seguintes objetos: (i) de prestação de serviços com o Banco Mandatário; e (ii) de custódia e administração de contas com o Banco Santander Banespa S.A., este último se houver; II(c) - contratar o Banco Santander Banespa S.A. para coordenar a distribuição e a colocação das Notas Promissórias e atuar como banco mandatário das Notas Promissórias, fixando-lhes as respectivas remunerações. (2) ficam ratificadas todas as demais deliberações tomadas na AGE de 23/01/07 que não tenham sido objeto de retificação na presente Assembléia. ii. deliberar as seguintes matérias relacionadas às características e condições das Notas Promissórias: (1) a inclusão das seguintes hipóteses de vencimento antecipado das Notas Promissórias: (a) se for proposta contra a Cia. e/ou contra suas acionistas, controladas e/ou coligadas qualquer medida judicial que afete o cumprimento das obrigações por elas assumidas com relação às Notas Promissórias; (b) caso, em qualquer semestre civil, o volume de recursos que transitar na conta-corrente bancária de titularidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) mantida no Banco do Brasil S.A., agência 1755-8, nº. 2008-7 seja inferior a R$ 160.000.000,00; (c) caso Furnas deixe de deter, por qualquer motivo, participação acionária de 49,90% no capital social da Cia.; (d) declaração de vencimento antecipado de dívidas do Consórcio Energético Foz do Chapecó (“Consórcio”), e/ou da Foz do Chapecó Energia S.A. (“FCE”), e de qualquer dívida da Cia., em montante unitário ou agregado igual ou superior a R$ 15.000.000,00, no mesmo exercício fiscal, valor esse que deverá ser reajustado anualmente pela variação do IGP-M, a partir da data de emissão da Nota Promissória; (e) aprovação pelas acionistas da Cia., da alienação ou qualquer outra forma de disposição dos ativos da Cia. que possa afetar a sua capacidade econômico-financeira e/ou de ativos do Projeto essenciais à sua exploração pelo Consórcio; (f) comprometimento significativo da condição financeira ou nas perspectivas de negócios da Cia., de Furnas e/ou do Consórcio, ou da FCE, que afete ou venha afetar a capacidade da Cia., Furnas e/ou do Consórcio de cumprir suas obrigações nos termos das Notas Promissórias; (g) perda ou intervenção, por qualquer motivo, na concessão de serviço público de energia elétrica de que Furnas é titular e/ou na concessão para a exploração da UHE Foz do Chapecó, conforme abaixo definido, de que é titular o Consórcio; e (h) caso as acionistas da Cia., deliberem ou autorizem o pagamento, pela Cia., de dividendos, exceto os obrigatórios por lei, e na medida destes, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação estatutária nos lucros, se estiver em mora relativamente ao cumprimento de quaisquer das suas obrigações nos termos das Notas Promissórias. (2) que os recursos a serem captados com as Notas Promissórias cuja emissão e distribuição pública foram aprovadas na AGE de 23/01/07 serão utilizados pela Cia., para (i) realizar aportes de capital na FCE ou para que a Chapecoense, na qualidade de membro do Consórcio , contribua com sua quota parte no pagamento dos custos relacionados à implementação do Projeto, conforme aplicável; (ii) pagar as despesas e comissões relativas à Emissão; bem como (iii) pagar despesas ordinárias relacionadas a consecução do seu objeto social; e (3) até que sejam quitados todos os valores relacionados às Notas Promissórias, sem prejuízo de outras obrigações legais e/ou contratuais da Cia., esta obriga-se a: (i) não constituir, salvo se houver autorização expressa dos titulares das Notas Promissórias, garantias reais para garantir o cumprimento de suas obrigações perante outros credores, exceto a constituição de garantias reais que venha a ser exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para a concessão de financiamento à FCE para o desenvolvimento do Projeto. Entende-se por “Projeto” a implementação, construção, operação e manutenção (a) da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó (“UHE Foz do Chapecó”), localizada no trecho inferior do Rio Uruguai, nos Municípios de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina e Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, com potência instalada de 855 MW e energia assegurada de 432 MW médios, bem como (b) da linha de transmissão de 70 km, que interligará a UHE Foz do Chapecó à Subestação Guarita; (ii) sem prévia autorização dos titulares das Notas Promissórias, não conceder preferência à quitação de outros créditos já existentes na Data de Emissão, exceto aqueles oriundos de adiantamentos concedidos pelos demais membros do Consórcio, objetivando a implementação do Projeto, não fazer amortização de ações, não emitir debêntures e não contrair novos empréstimos ou financiamentos, com exceção do financiamento que será contratado para liquidar as Notas Promissórias; (iii) notificar o titular das Notas Promissórias sobre a existência de qualquer evento que possa dificultar o cumprimento ou causar o inadimplemento, conforme o caso, das obrigações da Cia. relacionadas às Notas Promissórias e à Emissão; e (iv) utilizar os recursos captados com a Emissão para (a) realizar aportes de capital na FCE ou para que a Chapecoense, na qualidade de membro do Consórcio, contribua com sua quota parte no pagamento dos custos relacionados à implementação do Projeto, conforme aplicável; (b) para o pagamento das despesas e comissões relativas à Emissão; bem como (c) para o pagamento de despesas ordinárias relacionadas ao seu objeto social. Os recursos captados com a Emissão deverão ser depositados em conta no Banco Santander Banespa S.A. e a sua movimentação dependerá da apresentação de documentos que comprovem que tais recursos serão utilizados para a finalidade prevista neste item. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a palavra foi oferecida a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida e, tendo sida achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. RJ, 15/02/07. Mauricio da Costa Ribeiro - Presidente; Lívia dos Santos Arbex - Secretária; José Pedro Rodrigues de Oliveira, César Vaz de Melo Fernandes - Furnas Centrais Elétricas S.A.; Maurício da Costa Ribeiro - Pentágono Trust Participações Ltda.; Maurício da Costa Ribeiro; Lívia dos Santos Arbex; Victor Albano da Silva Esteves. JUCERJA nº 1678177 em 28/02/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 132585. Valor: R$ 6791,33"
                ],
                "132279": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIALCRED\r\n\r\nSOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.316.357/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026797-2\r\n\r\nATA DA SÉTIMA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Em 31/01/07, às 9 hs, na sede social da empresa, à Av. Rio Branco, nº 115/803 - pte - RJ, a totalidade dos acionistas reuniu-se e aprovou por unanimidade de votos: (I) as demonstrações financeiras de 2006; (II) a destinação do resultado de 2006 da seguinte forma: R$ 2.177,00 para aumento da reserva estatutária e os R$ 41.363,09 restantes permanecerão na conta de resultados acumulados; (III) a eleição de Rubens de Andrade Neto para Presidente, de Roberto da Silva Andrade para Vice-presidente e de João Luiz Moreira Mello para Diretor, com mandatos até a AGO de 2010; (IV) A fixação da remuneração anual da diretoria em até R$ 240.000,00. Ass.: Rubens de Andrade Neto, Carlos Eduardo de Andrade Bérgamo, Alda Monteiro da Silva Andrade - Rubens de Andrade Neto-Presidente - João Luiz Moreira Mello-Secretário. Jucerja Reg. 1676064 em 15/02/07.\r\n\r\nId: 132279. Valor: R$ 621,18"
                ],
                "132426": [
                    "V - Ata",
                    "META ASSET MANAGEMENT S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.088.907/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.30027300-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Data, hora e local: 23/01/2007, às 10hs, na sede social à Av. Ataulfo de Paiva, 1235, parte das salas 401 a 404, bairro Leblon, RJ, CEP 22.440-031. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho, como Presidente e Célio Afonso da Silva, como Secretário. Declaração: 1 - O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, cujas cópias seguem anexas, foram publicadas em 17/01/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 03 e no Diário Comercial, pág. 08. Deliberações da A.G.O e da A.G.E.: 1. Aprovar, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras pertinentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Destinar para a conta de Reserva Legal do exercício a quantia de R$ 161.192,62, correspondente a 5% do Lucro Líquido do exercício social, sendo R$ 52.375,56 destinados no primeiro semestre e R$ 108.817,06 destinados no segundo semestre; 3. Aprovar a distribuição de dividendos obrigatórios sobre o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 544.085,34, a serem pagos dentro do prazo de até 90 dias, considerando que já houve distribuição de parte de dividendos obrigatórios no 1º Semestre de 2006, no valor de R$ 261.877,80, conforme Balanço Patrimonial levantado em 30/06/2006; 4. Transferir para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados a importância de R$ 2.256.696,85 correspondente ao saldo da conta de Lucro Líquido do exercício; 5. Retificar o endereço da sede da companhia que deve ser: Av. Ataulfo de Paiva, 1235, salas 401 a 406, bairro Leblon, RJ, CEP 22.440-031. 6. Manter fora de funcionamento o Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavra da, lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. RJ, 23/01/2007. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e representante da Acionista; Brasif S.A. Administração e Participações; Célio Afonso da Silva - Secretário e Acionista; Brasif S.A. Administração e Participações - Acionista; Alexandre Horstmann - Acionista; Alexandre Sodero Rezende - Acionista; Leonardo Messer - Acionista. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. Célio Afonso da Silva - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1671715 e data de 26/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 132426. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "131505": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 131505. Valor: R$ 6061,86"
                ],
                "132512": [
                    "V - Ata",
                    "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. N.º 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/02/2007. Data e Horário: Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de 2007, às 10:00 horas. Local: sede social, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: de acordo com as publicações no Diário Oficial nas edições de 8, 9 e 12 de fevereiro de 2007 e no jornal Diário Comercial, nas edições de 8, 9 e 10 de fevereiro de 2007. Presença: acionistas representando 99,99% (noventa e nove ponto noventa e nove por cento) do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Sr. Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a indicação do Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, economista, residente e domiciliado na Calle Sergio García nº 60, Urb. Hato Verde, Las Pajanosas, Guillena, Sevilla, Es panha, portador do passaporte espanhol nº BA477054, inscrito no C.P.F. sob o nº 060.379.797-07, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o qual o Sr. Julio Artillo Grau será nomeado, em substituição ao Sr. Angel Maria Laffón Benjumea, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/Mtb. Deliberações Tomadas pelos Acionistas: (i) foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes a indicação do Sr. Julio Artillo Grau, acima qualificado, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, para o qual o Sr. Julio Artillo Grau será nomeado, em substituição ao Sr. Angel Maria Laffón Benjumea, tão logo seja expedido o necessário visto de permanência no Brasil pelo Departamento de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CIMIG/Mtb. Ficam anexados à presente ata cópia das publicações no Diário Oficial nas edições de 8, 9 e 12 de fevereiro de 2007 e no jornal Diário Comercial, nas edições de 8, 9 e 10 de fevereiro de 2007. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Mesa: Presidente: Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Acionistas Presentes: (a) Asa Investment A.G.; e (b) Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Asa Investment A.G. - Marcelo Viveiros de Moura. Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA - Marcelo Viveiros de Moura. Marcelo Viveiros de Moura - Presidente. Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BARSGOA S.A. Certifico o deferimento em 23/02/2007, e o registro sob o nº 1677222 e data de 23/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 132512. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "132541": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 132541. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "60965": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "INDÚSTRIA DE SABONTES AUGUSTO CALDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.229.345/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE SABONTES AUGUSTO CALDAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011920, com validade até 07 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de sabonetes, na AVENIDA CESÁRIO DE MELLO, 11366 - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201374/2005)\r\n\r\nId: 60965. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "38565": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PÉROLA DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.288.813/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPÉROLA DA BELEZA COSMÉTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011713, com validade até 20 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cosmético e produtos de perfumaria, na TRAVESSA DA EDUCAÇÃO, 107, LOJA A - VILA DA PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202494/2005)\r\n\r\nId: 38565. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "131417": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 17.04.2007 às 14:00 horas, na sede social na Rua Dezesseis de Março, nº 415 - sala 803, Centro - Petrópolis, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis/Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Assuntos gerais da sociedade. Aviso - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social acima. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 131417. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "112012": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO ARY QUINTELLA\r\n\r\nCNPJ: 27819341/0001-40 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Rio, 22 de Janeiro de 2007. Relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2006, neste Estabelecimento de Ensino. Bárbara Bento de Sousa, Biatriz Martins da Silva Ramos, Camila Gomes Paes Marques, Camila Mendes Barroso de Oliveira, Caroline Bomfim Cunha, Cintia Paes Picanço, Cintia Thomaz Pimenta, Dâmaris Cristino de Souza, Danilo Thomaz, Diego França Cardoso, Diego Rodrigues Santos, Diowanna Maia Barra, Elizangela da Silva Nogueira, Fernanda Oliveira de Lyra, Flávia Geminhani Borges, Iury Felipe Barboza Americano, Janile Jesus de Oliveira, José Mathias Honorato Barreto, Juliana Evelyn Bispo, Nogueira da Costa, Julio Cezar Pimentel Guerreiro, Ludimila Nunes da Silva, Marcelo de Souza Dias, Marcus Vinicius Mattos Xavier, Maxwel Delgado Arrais de Souza, Melaine Macedo Rodrigues, Paula Ahmad Rocha, Rachel Roza dos Santos Salgado, Rafaela Marques Pereira, Raphael Pereira de Castro Costa, Rodrigo de Sousa Aguillar, Suellen Matos Janick, Tallyta Cerqueira da Silva, Thais Andrade da Fonseca, Thalita Gerpe de Oliveira, Thiago de Figueiredo Aragão, Thiago de Oliveira Lemos, Vivian de Souza Calidone, Wagner do Carmo Fontes, Wilbur Holmes Borges Rios Neto, William Marins Sousa, Yuri dos Santos Oliveira. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Diretor - Reg. 5.239 - MEC.\r\n\r\nId: 112012. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "89099": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO ATG\r\n\r\nCNPJ: 27117456/0001-92\r\n\r\nConcluinte Ensino Médio Educação de Jovens e adultos -1997 Thereza Cristina Martins Tavares, Técnico em Contabilidade - 2000 Antonia Ijanete Martins Magalhães. Educação de Jovens e Adultos 2000- Claudio Luiz Rangel da Silveira, 2001- Bruno Cesar Castanhas Guillera Lima ,2002- Edson Nunes Teixeira, Marcos Felipe Vieira Guimarães, Thiago de Souza Ramalho. 2003- Wanderson Batista Moreira, Wilson Batista Moreira. 2004 - Fabio Vinícius de Oliveira Martins. 2005- Jhenifer dos Santos Acioly da Costa, Wellington de Gois Martins. 2006 - Carlos Alexandre Sevarolli da Silva, Darli Fernandes da Silva, Diego Moreira de Andrade, Fernanda Fernandes de Castro Teixeira, João Henrique Cavalcante Coutinho, Luciana Veríssimo Santos, Luciano dos Santos Mello Rocha Silva, Mari Gabrielle Rocha de Sousa, Maria Rita de Oliveira Cavalcante Coutinho, Marcio Luiz Affonso da Costa, Michel Nunes Cabral, Paulo José Amaro da Silva Júnior, Sheila Teodósio Corpe, \r\n\r\nId: 89099. Valor: R$ 652,12"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "131399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MÚSICO “F.A.M.”\r\n\r\nCNPJ: 29185501/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com o artº. 5º. do seu Estatuto, fica convocada à Assembléia Geral para apreciação e aprovação das contas do exercício de 2006 e eleições de Diretoria e do Conselho Fiscal, no dia 29 de março de 2007, às 16:00 horas em primeira convocação, com maioria absoluta e às 16:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presença. Os eleitos tomarão posse no dia 31 de março de 2007. A Assembléia será realizada na Av. Almirante Barroso, 72 / 7º. Andar-Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 - João Batista Vianna - Presidente.\r\n\r\nId: 131399. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "114098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012055, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 10 unidades, na ESTRADA DA RAZA S/N - ÁREA 2 DESMEMBRADA DA ÁREA 2 - REGISTRO 18073 - BAÍA FORMOSA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo No: E-07/201403/2006)\r\n\r\nId: 114098. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "114231": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO CENTER GABRIELLE ALVES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.941.478/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO CENTER GABRIELLE ALVES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012244, com validade até 31 de janeiro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA FELICIANO SODRÉ, 1423 - CENTRO, município de MESQUITA. (Processo No: E-07/201815/2006)\r\n\r\nId: 114231. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "82054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 01.612.089/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012135, com validade até 23 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de aterro sanitário para resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA MUNICIPAL DO MINÉRIO, S/Nº - BANDEIRANTES II, município de TANGUÁ. (Processo nº E-07/202574/2006)\r\n\r\nId: 82054. A faturar por empenho"
                        ],
                        "130139": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 2 de março de 2007, no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile, 65 - sala 2202-A (Atendimento ao Acionista), nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "121676": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA PIO XII\r\n\r\nCNPJ 92.812.049/0062-89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006. Ágatha Amara de Sousa Araujo, Amanda Marques Machado, Amanda Travassos da Costa, Ana Carolina Barbosa Tavares, André Romero Ferreira, Bruno Barbosa Quartarone, Bruno da Silva Cabral, Caio Cezar Vasconcelos Fernandes, Camila Gonçalves Lima Valmor, Camila Vencionek, Carlos Eduardo Benevenuti Rebelo, Carlos Eduardo Sixel Cordeiro, Carlos Eduardo Tavares Mendes, Carolina Monteiro Paranhos Cordeiro, Caroline Sixel de Souza, Carolynne Costa Rangel, Dayane Corpas de Lima, Felipe Rodrigues Annunziata, Fernanda Faria Abrahão, Fernanda Neves de Farias, Francisco Carvalho da Silva, Francisco Dionei Pereira, Gabriel de Araújo Saad Rodrigues, Gabriel Machado Henriques de Carvalho, Gabriela Maciel da Silva Tavares, Gabriele Siqueira Rodrigues, Gabriella Oliveira de Moraes, Gilberto Luis da Silva, Gisela de Castro Emygdio Ribeiro, Guilherme Fernando Loureiro de Lima, Guilherme Gomes Souza, Gustavo Conde Soares, Isadora Alonso Corrêa, Jehnnifer Ribeiro de Mendonça, Jéssica Chaves Rodrigues, João Carlos Tauily da Silva, João Luiz Barbosa dos Santos Queiroz, Joel Henrique Machado da Luz, Julia Portella Turque Goulart, Karen Barbosa de Sant'anna, Leticia Ferreira Alves, Livia Karolline Ferreira Pinheiro, Luciana Minelli Gomes, Luis Guilherme Silva Nascimento Xavier, Marcos Felipe Pimenta Rodrigues, Millena Nascimento Oliveira Pio, Nathália Barbosa dos Santos Fernandes, Rafael Borges de Moraes, Rafael Cravo de Cicco, Raissa Ramos Cruz, Raphael Augusto Gonçalves Menêses, Rayana Garrido da Rocha, Renato José Soares Júnior, Rita de Cássia Chaves Dantas, Roberto Amorim Juncken, Thais Leal de Souza, Thais Souza Carvalho, Thaíse Alves Freitas da Silva, Thalita Leticia Lopes Purificação, Tiago Chagas de Assumpção Mendonça, Tulio Luiz da Motta Vargas, Udo Feigl Junior, Vanessa Ramos Fernandes, Victor Bruno da Silva, Vitor Santos Noronha, Wallace Achiles Ferreira, Wesley de Moraes Leite Moreira. Diretor: João Carlos Corrêa - Reg. 9602742 - MEC; Secretária: Cátia Regina Andrade Alexandre - Reg. 2537/95 - SEE/RJ.\r\n\r\nId: 121676. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "131602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2005. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 131602. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "131442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.30003299-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 7º andar, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Art.133 - 2º dia\r\n\r\nId: 131442. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "132180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE nº 33.300.278.435\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - Registro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no endereço da sede social da Cia., à Pça XV de Novembro, 20 - Térreo (Auditório do Centro de Convenções da Bolsa do Rio), RJ, no dia 19/03/2007, às 11:00 hs, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) a aprovação do Relatório da Administração, do balanço patrimonial, das demais demonstrações financeiras e das contas da Diretoria, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição dos dividendos; e (c) a fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2007, e, em Assembléia Geral Extraordinária: (a) a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Cia. visando a adequar a expressão do capital social ao aumento de capital aprovado, dentro do limite autorizado, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/10/2006. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Cia. com antecedência mínima de 72 horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do art. 12, § 5º do Estatuto Social da Cia., o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar, ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia. e foram enviados à BOVESPA, em conformidade com os arts. 124, § 6º e 135 § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01/03/2007. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 132180. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "102109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA GEORGE MARCH\r\n\r\nCNPJ 30.632.l60/0001-14\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino\r\n\r\nMédio no ano de 2006.. Ana Beatriz de Carvalho Barbosa Moreira, Andréa Di Pietro Lewkovitch, Bhavani de Castro Fonseca Soares, Bruna Resende Loureiro, Bruno de Andrade, Camila Paiva Hentzy de Faria, Caroline Rodrigues da Rosa, Daniel Vargas Telles, Diana Fedder Fachin, Fabiano Affonso kimus, Felipe Guitton Brauer, Felipe Romero Lopes, Fernando Pereira da Costa Carregal, Gabriella Claussen Correa, Guilherme Pereira Coelho, Júlia Sant´Anna Gomes de Rezende, Luiz Fernando de Souza Neto, Nalini de Castro Fonseca Soares, Nathália Souza Di Martino, Paola Kozlowski Nogueira, Phelipe Mansur Sandy, Rafael da Silva Oliveira, Rafael Ferreira de Moraes, Rafael Murta Pereira, Raquel Alves Dias dos Santos, Rodolfo Kawada da Gama Magalhães, Suzane Gueiros de Mello, Thiago de Almeida Sipoli, Thiago Ferreira Garcia, Yanna Clara Prade e Braga.Teresópolis, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 102109. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "130095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA\r\n\r\nCNPJ: 31.116.783/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 09 de Março de 2007 às 15:00 horas na sede social, na Rua Gal. Marciano Magalhães, 1204, Bairro Morin - Petrópolis - RJ - CEP 25630-021, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova Diretoria; 2) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 130095. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "130609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 4, 2º andar (FFR), Centro, Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 130609. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.578.063/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2006: Alice Aché Pillar; Ana Carolina Gonçalves Padilha; Bárbara Frota Arraes; Bianca Duff de Mello Serra; Diego Palhares Saul; Felipe Rocha Lago Couto; Fernanda Abduche Corrêa de Paiva Estrella; Gabriel Trindade de Cerqueira Lima;Guilherme Lopes Penzin; Ivan Ivanoff de Oliveira; Izabella Freitas Leal de Almeida; João Henrique Carvalho Larisch Monnich; João Pedro Saboya de Miranda; Júlia Frota Renha; Julianna Lima Corrêa do Carmo; Larissa da costa Mendes de Souza; Luana Loureiro Coelho; Lucas Menezes Iozzi; Marcella Ferreira Cordeiro da Rocha; Marcelo Alves Rodrigues; Maria Bezerra Leusin de Amorim; Maria Elisa Regadas Reis Vianna; Mário Sérgio Cirne Martins Ribeiro; Marion Brandão Carion; Nathalia de Almeida Raupp; Nicolau Pacheco Villa Lobos; Pedro Bianchi Franceschin; Pedro Pereira da Costa Campos Valerio; Rafael Leme Gonzalez; Raphael Parkinson Martins Americano; Renan Lopes Mendonça de Brito; Rodrigo dos Santos Leite Rodrigues; Susana Rodriguez Perez; Thamirys Santos Corrêa Varella de Moraes; Verônica de Almeida Raupp. Concluinte de 1965-Fernando Vieira de Lima Netto-Curso Colegial. Concluinte de 1975-Vera Lucia de Avelar-Curso Técnico de Contabilidade. Concluinte de 1976-Maria Aparecida Ismael Nunes-Curso Técnico de Turismo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria da Conceição Nunes de Jesus-Secretária Reg.1995/94 SEC; Domingos Pessôa da Silva Oliveira-Diretor-Reg.8464 MEC. \r\n\r\nId: 124429. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "131206": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 12/03/07, às 14hs, na sede social da Cia, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar-Centro, RJ/RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Lucro do Exercício; c) Assuntos Gerais. RJ, 28/02/07.Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe - Diretores.\r\n\r\nId: 131206. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "132547": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 01/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Stim - SOCIEDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção em aparelho de ar-con dicionado. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 001/2006. Prazo de validade: 12 meses. Valor do Contrato: R$ 4.212,00 (quatro mil e duzentos e doze reais) mensais. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 02/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Papelite Material para Escritório e Informática Ltda.. Objeto: Aquisição de material de papelaria. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Processo: Carta Convite n° 002/2006. Prazo de entrega: 30 dias. Valor do Contrato: R$ 21.701,54 (Vinte e um mil, setecentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de material gráfico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Processo: Carta Convite n° 003/2006. Prazo de entrega: 30 dias. Valor do Contrato: R$ 43.652,00 (Quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais). Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 04/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Papelite Material para Escritório e Informática Ltda. Objeto: Aquisição de material de informática. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 004/2006. Prazo de entrega: 30 dias. Valor do Contrato: R$ 74.597,06 (Setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Scarf Equipamentos e Materiais de Escritório Ltda. Objeto: Aquisição de material de máquina copiadora. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 005/2006. Prazo de entrega: 05 dias. Valor do Contrato: R$ 56.740,00 (cinqüenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 05-A/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Papelite Material para Escritório e Informática Ltda.. Objeto: Aquisição de material de papelaria. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 005/2006. Prazo de entrega: imediato. Valor do Contrato: R$ 23.111,33 (Vinte e três mil, cento e onze reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 06/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Papelite Material para Escritório e Informática Ltda.. Objeto: Aquisição de material de informática. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 006/2006. Prazo de entrega: imediato. Valor do Contrato: R$ 78.017,95 (Setenta e oito mil, dezessete reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006. EXTRATO DE CON TRATO Nº 07/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Nuelan Comércio de Materiais e Serviços Ltda.. Objeto: Aquisição de material gráfico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 007/2006. Prazo de entrega: imediato. Valor do Contrato: R$ 77.846,00 (Setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais). Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2006. EXTRATO DE CONTRATO N° 08/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Consultom Consultoria e Telecomunicações Ltda. Objeto: Fornecimento de equipamento telefônico e contratação de serviço de manutenção da central telefônica. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 008/2006. Prazo de entrega: imediato. Vigência: 12 meses. Valor do Contrato: R$ 1.673,00 (Um mil, seiscentos e setenta e três reais). Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. EXTRATO DE CONTRATO N° 09/2006: Contratantes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Empresa Cortez & Xavier Advogados Associados. Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Processo: Carta Convite n° 09/2006. Data de assinatura: 10/01/2007. Valor do Contrato: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 132547. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "131473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.310.681/0001-43\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DELIBERATIVO: De acordo o artigo 36º do Estatuto da Associação convoco os senhores conselheiros do Hospital para comparecerem a reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo será realizada no dia 08/03/2007 às 14:00 horas em 1ª convocação e às 14:30 hs em 2ª última convocação, com qualquer número de conselheiros presentes na sede da Associação à rua Almirante Alexandrino, 1761, com a seguinte ordem do dia: a) Escolher o Conselheiro que ira exercer interinamente a Presidência; b) Convocar Assembléia Geral para eleição da nova Diretoria. Altacir Ribeiro Brum - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 131473. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "132511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão do CREFITO-2, torna público que realizará a licitação por Pregão nº 001/2007, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPregão n.º 001/2007. Processo Administrativo 001-1/2007. Data: 14 de março de 2007-02-28. Hora: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para contratação de empresa de vigilância não armada para Proteção Patrimonial, com um posto 24 horas em cada sede do CREFITO-2 - conforme discriminação da proposta-detalhe.\r\n\r\nLocal da Licitação: Rua Moraes e Silva, 129 - Tijuca - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter o Edital e seus anexos no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da Empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2264-0956.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 132511. Valor: R$ 693,77"
                        ],
                        "132460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DECISÃO Nº 002/2007\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA\r\n\r\nCOMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO,\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO 001/2007.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições previstas na Lei 6316/75, DECIDE: \r\n\r\nDesignar para compor a comissão especial de licitação referente ao pregão nº 001/2007 para contratação de serviços de vigilância não armada para resguardar o CREFITO-2, na função de Pregoeira, na modalidade de pregão presencial: Ailce Malfetano Mattos. Para assessoramento do pregoeiro, ficam designados o conselheiro João Carlos Magalhães, os funcionários Frederico Brian Nogueira Queiroz e Ana Paula Barbosa Gregório.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2\r\n\r\nId: 132460. Valor: R$ 631,89"
                        ],
                        "131472": [
                            "V - Extravio",
                            "GRANIMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.346.306/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de seu livro fiscal de termo de ocorrência nº 01, Inscrição Estadual 83.906.588. \r\n\r\nId: 131472. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "131396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575/ 0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-Nos termos do artigo 21, inciso da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária dos músicos inscritos neste Conselho Regional, que se acham nos gozos de seus direitos, no dia 29 de março de 2007, situado na Av. Almirante Barroso, nº. 72/ 7º. Andar-Centro, às 14:30 horas em 1ª. convocação com maioria absoluta e às 15:00 horas em 2º. e última convocação com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação das contas relativas ao exercício de 2006 e Relatório da Presidência. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Célia da Silva. Presidente.\r\n\r\nId: 131396. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "125510": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ. 33.482.258/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 19 do Estatuto Social vigente, CONVOCA os seus associados, para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 13 de março de 2007, na sede do Sindicato, na Rua México, 168 - 7º andar, em 1ª convocação às 16:00 horas, com o número legal, e, em 2ª convocação às 16:30 horas, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Apresentação, discussão e votação do balanço e contas da Diretoria do exercício de 2006 e o parecer do Conselho Fiscal; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Yvah Pacheco Reis - Presidente.\r\n\r\nId: 125510. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {},
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                                "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005: Edmilson Silva Mata Junior, Elaine Francelina da Conceição - 2006: Adilson Bezerra da Silva, Adilson Caetano Conceição de Sousa, Adriana de Barros Gimenez, Adriana Monteiro Diniz, Adriana Therezinha da Luz Correa, Afonso Oliveira Filho, Ailton Luiz Viana Kul, Alex Sandro Ramos da Silva, Alexsandro Antonio Gomes, Alexsandro Gomes Silva, Aline Soares Marques da Silva, Alisson Gomide, Allan Monteiro de Barros, Amarildo Lima Ribeiro, Ana Lucia Cunha, Ana Lucia Nunes de Souza, Ana Patricia Marques da Silva, Ana Paula da Silva, Ana Paula de Queiroz Teixeira, Andre de Jesus Bispo, André José Alves da Silva, Andre Luiz Brasiliense, Andre Rodrigues da Silva, Andrea Alves de Souza, Andrea Aparecida Modesto, Anelio Leite de Assis Junior, Angelita Cristina de Souza, Angelo Jose da Costa Monte, Antonio Claudio Adao, Antonio de Souza Sobrinho, Antonio Jorge Leao Veloso, Armando Pedro dos Santos, Augusto Cesar Santos da Silva, Benedito Maria de Jesus, Biraci Nunes da Costa, Bruno Otto Nascimento Gieseke, Carlos Cordeiro dos Santos, Carlos Eduardo de Castro Araujo, Carlos Henrique Costa, Carlos José Messner Campêlo, Carlos Roberto Canabarro, Cauã Duarte da Silva, Claudia Bueno Marques, Claudia de Oliveira, Claudio Marcio Feitoza, Cleber Marcelo Tavares, Cleide Santos de Jesus, Clyssamon Lucelo Araujo, Cristiane Guimarães Silva, Cristiane Mundin Novais, Cristiano Cordeiro do Amaral, Daniel Dias do Nascimento, Daniel Vieira da Silva, Darkes Renan Ferreira de Morais, Davidson Marques da Silva, Debora Audi de Castilho Frias, Dejair de Almeida Cunha, Denilson Suares Bissi, Dilney Augusto Rodrigues Haioka, Dirce Gimenes Rodrigues, Donizete Augusto Olivotto Catto, Donizete Gaudencio da Silva, Edi Carlo Ipaves do Nascimento, Edilcio dos Santos, Edirceu Almeida, Edmara Goreti Leite, Edna Marisa da Silva, Edson Diego Guerra, Edson Ferreira da Silva, Eduardo Cordeiro da Silva, Edvanio Aparecido Rosa, Elenice Santos da Silva, Eliana de Oliveira Kotur, Eliana Rodrigues Santos, Elias Ribeiro dos Reis, Elias Sousa Santos, Emmanuele Rodrigues Alves de Souza, Erbem da Silva Saturnino, Erica Luiza Cunha Candido, Erika de Souza Lima, Euvaldo da Silveira Coqueiro, Evandro Jose de Araujo, Ezequiel Antunes da Silva, Fabiano Ataide Gonçalves, Fabiano Ferreira Moura, Fabio de Moura Ferreira, Fabio Ricardo Alves Assan, Felipe Rodrigues de Almeida Ribeiro, Fernanda de Souza Lima, Fernando Cesar Gomes, Fernando Henrique Collino de Andrade Junqueira, Fernão Paes Leme, Flaviana Pinheiro de Souza, Flavio Fabiano Miranda, Francicler Diego da Costa Pinheiro, Francisco Sidney de Souza, Genival Nolasco de Pontes, Geraldo do Espirito Santo Lucas, Geraldo Jose da Silva, Gilberto Candido da Silva Junior, Giovana Cecilia Ferreira, Gisele Jesus de Castro, Gleyce Aparecida Alves, Gustavo Teixeira Costa, Helio Lopes da Silva, Heloisy da Silva Oliveira, Hercules Godinho de Camargo, Iderval Pamponet Bastos, Idivaldo Machado Oliveira, Indelecio Guimaraes de Sena, Iris Marinho da Silva, Itamar da Silva Cordeiro, Ivanildo do Nascimento Claudino, Ivone Maria Ribeiro da Silva, Jackson Flavio Silva Alvim, Jair Bueno de Oliveira, Janaina de Fatima Oliveira, Janaina Rocha, Jaqueline Nunes Oliveira, Jecione Camara da Rocha, Jefferson Lemos Grane Romero, Joao do Carmo Rosa Santos, João Freire Braga Junior, Joao Manoel da Conceição, Joao Pereira da Silva, Jonatas Hugo de Souza Rodrigues, Jorge Alves Ferreira, Jorge Antonio Pereira, Jorge Carlos Lagomarsino Castro, Jose Alex Leite, Jose Caitano da Silva, Jose Izael Elias Pena, Jose Ricardo Lima Barbosa, Jose Roberto Abreu Bastos, Jose Walmir de Sá, Joseilson da Silva Alves, Josias Adilson Batista, Josias dos Santos Lima, Josimar Adriano da Silva Marcelino, Juliana de Carvalho Silva, Juliana Fabri, Juliana Figueiredo da Rocha, Juliana Ruas Medeiros, Julio César Bertuchi, Julio Cesar Conceição Costa, Laercio Gonçalves Alves, Lays Caetana Cezar, Lea Lopes, Leandro Henrique Faluba Lopes, Leandro Martins da Silva, Leandro teixeira castilho, Lidiane Cristina de Souza, Lindomar de Paula Ramos, Liria Werlang, Lucas Martins Stolerman, Lucian Rodrigues, Luciano Fortunato Formiga, Luciano Rodrigues Vidal, Lucicley Bezerra dos Santos, Lucius Franciel do Bgenski, Lurdevam Isidoro da Silva, Maclei da Costa Castro, Manoel Messias de Oliveira, Marcelo Leardine de Carvalho Pereira, Marcelo Ribeiro de Azevedo, Marcia Suely Zampieri Pereira, Marcio Ferreira da Mota, Marcio Leoni de Santa Rita, Marcio Napolitano, Marco Antonio Laurindo, Marcos Augusto dos Santos Junior, Marcos Suel Alves de Almeida, Marcus Vinicius Tiso Machado, Margarida Maurina dos Santos, Maria da Conceição Cavalvante Rossi, Maria da Penha Moura Caires Santana, Maria da Piedade Silva, Maria das Graças Mol Serrano, Maria do Amparo Sales, Maria Luiza Furlan, Marlucia Angelica de Oliveira Huguenin, Marta das Graças Mol Serrano, Matheus Fernando Barbosa, Mauriceia Gonçalves Bonfim, Messias Adriano Marques Filho, Michel Lima Franzil, Milena dos Santos, Milton Duarte da Silva, Neilson Pereira dos Santos, Nelson Sentorion, Nilde delfino Vieira, Nilson Ribeiro Ferreira, Nilson Yukio Ikejima, Patricia Rodrigues Gil Coutinho, Paula Cristina Bispo Machado Correa, Paulo Kleber Dias Bezerra, Paulo Roberto Cintra, Paulo Sezar de Assis Ribeiro, Pedro Benedito da Silva, Pedro Felipe Ardaia Araujo, Rafael Leite Faria, Rafael Pereira de Melo, Reginaldo dos Santos, Remenson Alves do Carmo, Renan Alves Carvalho Soares Adão, Renato Cavalcante Galvão, Renato Gabriel Pereira, Ricardo Christino dos Santos, Ricardo Gomes de Oliveira, Ricardo Regis Hubner, Roberta Souza, Roberto de Jesus Santos, Rodrigo Cajaiba de Souza, Rodrigo Paulo Gomes, Rogerio Ribeiro Santos, Rosa Lidia Braz de Barros, Rosalia dos Santos Duarte, Rosana Rodrigues Telles, Rosilene da Silva Lopes, Rosimeire Tamarocci, Rubia Marcia Amonn, Samantha Cibelle de Figueiredo, Sandro da Silva Bezerra, Sefora Priscila Castelo Pereira, Sergio Lima Leite, Sergio Marcio Correa, Silas Ricardo Batista, Simone Aparecida de Souza, Sirede de Souza Matos, Sirlene Silva Wasconcelos, Sonia Maria Lindoufo, Tales Rodrigo da Silva Dias, Tatiana Aparecida Helena Guastala, Tatiane Pretti Padilha dos Santos, Telma Lima Badaró, Telma Regina Santana Cruz de Lima, Thiago Barros, Thiago Martins Schorock da Silva, Tiago Francelino da Silva, Vagner Bispo de Souza, Valtair Claudino de Lima, Vanderlei Aparecido Christofoletti, Vanderlei Fernandes, Veronica Cristina Lombardi, Veronica dos Santos Silva, Vicente Rodrigues Sabara, Viviane Ferreira da Silva, Wagner de Azevedo Correia, Waldete da Silva Santos, Waldiney Geraldo da Silva, Wender Marcos Cabral, Wilker Dias de Melo Cordeiro, Willian Bergman Soares Nascimento, Willian de Souza Soares, Willian Roberto Batista, Willian Sabino da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124201. Valor: R$ 3566,43"
                            ],
                            "124187": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Adelaide Rosa Alves da Silva Santana, Adelia Maria Bueno, Adilson Aparecido Monteiro, Adriana Lemos Preiss, Alessandra Antonio dos Santos, Alessandra Ferreira de Farias, Alessandra Yukari Ishiy, Alex Dias Prado, Alexander Jose Ventura, Alexandra Silva Pontes, Alexandre Jose Batista da Luz, Alfredo Martins Junior, Altair de Oliveira Barros, Ana Carolina Fernandes Lazarini, Anderson Sampaio da Silva, Antonio Cesar Nazareth Neves , Ariclenes Coelho, Bernadete Bitencourt Gonçalves, Bianco Pablo Galhardo Struzziatto, Carlos Leandro de Oliveira, Chirley Correa Conciani, Claudia Porfirio Santana, Cleber Pereira, Cristiano da Silva, Cristina Pereira da Silva Diniz, Daniel Filipe da Silva, Diego Marques Teles Lobo, Domingos Oliveira, Ellen Brunelli Chedid, Erica Neri Machado, Fabio Junio Bertinatti, Fernada Daniele Caraca, Fernando Henrique da Silva Ruiz, Flavia Affonso Alves, Geisa Alini Campos da Silva de Oliveira Silva, Genaína Rodrigues Sales, Gilmar Fernandes da Rocha, Gilmara Ruiz, Gilson Araujo Barros, Giovani Batista Gobbo, Guilherme Ferreira Antonio, Jacqueline do Nascimento Viana, Jae Uk Kim, Jéssica Rodrigues dos Santos, Jesus da Cunha, João Alison Candido de Mello, João Marinho Sobrinho, João Paulo Brazilino da Slva, João Paulo Silva dos Santos, Joaquim Batista Pedrosa , Jociane Meireles Francisco, Jose Carlos Ferreira, Jose Clairton de Miranda Silva, José Gonçalves de Oliveira, Josiani Miguel da Silva , Kelly Cristina Neves, Kilder Aparecido Santiago, Leandro Cardoso, Leandro de Sousa Moura da Silva, Leandro Iuri Cuscan, Leonardo David de Santana Carvalho , Luana Aparecida dos Santos, Luis Fabiano da Rosa, Luiz Carlos de Oliveira Vargas, Maike Martins dos Santos, Marcio Ferro , Marcio Luiz Santos de Albuquerque, Marcos Alves Frazão , Marcos Jose da Silva, Maria Aparecida Pereira do Nascimento, Marli de Fatima Ricci, Marly Teixeira Urizzi, Michele Carolina Soares , Micheli de Souza Izidoro, Nadir Conceção de Andrade Moreira, Neusa da Silva Santana, Newton Luiz Tumolo Sobrinho, Nilson Roberto Ferreira, Nilza Isolina Nascimento , Nivaldo Santos de Albuquerque , Oseias Garcia Borba, Patricia Helena Ribeiro de Azevedo Soares, Paulo Henrique Vanzei, Rafael Mandolini Barone Cury, Ramires de Oliveira , Reginaldo Antonio dos Santos Sousa, Reginaldo Miranda de Sousa, Reinaldo Aparecido Peres Cordoba, Reinaldo Cesar de Souza , Renato Bruno da Silva do Vale, Renato Rodrigues Lins da Silva , Ricardo Martins Rodrigues, Ricardo Morbeck Naka , Rita Frances Machado , Roberta Teixeira Peixoto, Rogerio Rodrigo Cardoso, Rogerio Vieira de Souza, Rosa de Fatima Pereira Dourado, Rosana Lopes dos Santos, Rosane Honjoya Ribeiro, Rosângela Maria Vicakas, Roseli de Jesus Batistela da Silva , Roseline Moura dos Santos, Rosilei Develis , Sebastião Palmeira de Macedo, Silvia Marcos Pinotti, Tanicelma Matos Nascimento, Valdir Soares de Lima, Vanesca Monteiro Apolinário, Vania de Fatima Domingues, Viviane Bombonatti Vivan, Waldirene Aparecida Serrana, Wandilene de Fatima Siqueira Matos, Wanessa da Silva Pereira, Wesly Jean dos Santos, Wilian Teixeira, Wilson Roberto Pereira. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124187. Valor: R$ 1768,34"
                            ],
                            "130295": [
                                "V - Extravio",
                                "Hol Icon LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.126.809/0001-25\r\n\r\nNota de Extravio: Venho por meio desta comunicar o extravio do cartão municipal e alvará. Rua Jardim Botânico, 230 Parte - Jardim Botânico - Rio de Janeiro. Inscrição Municipal Nº0000146749\r\n\r\nId: 130295. Valor: R$ 186,83"
                            ],
                            "130310": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói,no dia 12/03/07 as 19:30 horas em 1ª convocação e 20:30 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2006; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2007; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 27/02/07 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 130310. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "131434": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,065 por ação ordinária e de R$ 0,0715 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global do Conselho de Administração e da Diretoria. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 131434. Valor: R$ 761,60"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "131995": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 PROCESSO Nº 14/0039/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Materiais necessários a Secretaria Municipal de Saúde. DATA/HORA: 19/03/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇAVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 131995. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Atos": {
                    "132526": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/06: A Comissão Permanente Municipal de Licitação faz saber aos interessados e licitantes que fará realizar no dia 07 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas, na sede da Prefeitura, sito na Praça 1º de Maio, s/n, Laje do Muriaé, a concorrência em epígrafe, para concessão de direito real de uso de uma área de terras pertencente a Municipalidade, medindo 2.700,00 m2, e um prédio de dois pavimentos medindo 400,00 m2, situada na RJ 116, Km 01, sentido Laje do Muriaé - Miracema, platô 02, Bairro Industrial, Laje do Muriaé, objetivando a instalação de uma indústria no Município. Os interessados poderão obter o edital completo junto a Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no horário das 9h30min às 16h30min, de 2ª à 6ª feira. As informações poderão ser obtidas através do telefone (0XX) 2238292150, através de email: prefeitura@pmlajedomuriaé.com.br ou pessoalmente no endereço já citado. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: Foi adiada a Concorrência do dia 07/02/2007 às 11:30 hs, sendo remarcada para o dia 02/04/07 às 09:30hs. Ambrosina Aparecida Corrêa Lima Antunes - Presidente da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 132526. Valor: R$ 502,98"
                    ],
                    "132530": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/06: A Comissão Permanente Municipal de Licitação faz saber aos interessados e licitantes que fará realizar no dia 07 de fevereiro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Prefeitura , sito na Praça 1º de Maio, s/n, Laje do Muriaé, a concorrência em epígrafe, para concessão de direito real de uso de uma área de terras pertencente a Municipalidade, medindo aproximadamente, 3.800,00 m2, com uma área construída de 425,00m2, em dois pavimentos, situada na RJ 116, Km04, sentido Laje do Muriaé - Itaperuna , Laje do Muriaé, objetivando a instalação de uma indústria no Município. Os interessados poderão obter o edital completo junto a Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no horário das 9h30min às 16h30min, de 2ª à 6ª feira. As informações poderão ser obtidas através do telefone (0XX) 2238292150, email: prefeitura@pmlajedomuriaé.com.br ou pessoalmente no endereço já citado. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: Foi adiada a Concorrência do dia 07/02/07 às 10:30 hs, sendo remarcada para o dia 02/04/07 às 08:30 hs. Ambrosina Aparecida Corrêa Lima Antunes - Presidente da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 132530. Valor: R$ 502,98"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "131470": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 011/2007 - SMOSP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bloco de concreto, calha, manilhas e meio-fio.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 19 de março de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 4,00 (quatro reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 131470. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "132068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nDO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2007\r\n\r\n1)OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação dos serviços médicos hospitalares/ambulatoriais conforme procedimentos e valores constantes na tabela mínima de preços preconizada pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde - SIA e SIH. Visando a seleção para possível contratação de Entidades que ofertem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (Vinte e quatro) meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Entre os dias 01/03/07 à 02/04/07, de 08:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00 horas.\r\n\r\n5)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Atender a todas as condições exigidas para habilitação.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 01 de março de 2007. \r\n\r\nMARCONI TERRA CABO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nId: 132068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "131320": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitações tipo menor preço global.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 012/2007\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos (Kombi e ônibus) para Transporte de Alunos dentro do Município. \r\n\r\nDIA/HORA: 20/03/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.000,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 131320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "132162": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitações tipo menor preço global.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2007\r\n\r\nOBJETO: Câmera Domo para uso externo e Caixa de proteção para Alimentação das Câmeras. \r\n\r\nDIA/HORA: 16/03/2007 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 323.000,00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 132162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "131691": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.130517-4 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Decisão:Indefere-se a liminar, não se extraindo dos autos as hipóteses do art.879 do CPC. Cite-se. Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027725-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAJOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) A PARTE RÉ : DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. EM TEMPO : O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA PARA A PARTE RÉ FOI JUNTADO NA PRESENTE DATA ( 27/02/07). \r\n\r\nProc. 2000.001.053138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Despacho:Recolham-se as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2005.001.144967-4 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144970-4 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052040-5 - ZULMIRA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o esclarecimento prestado reconsidera-se fls.180; 1)Recebe-se o recurso no duplo efeito;2)Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.070500-4 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intimem-se. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.083800-4 - VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO A. LODOVICO (SP-071724), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.098736-8 - LIDIA DE PAULA DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais às fls. 368 \r\n\r\nProc. 2003.001.021034-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Venha o CGC/CNPJ para o bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.001.147959-0 - PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.153126-5 - ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Venha a declaração do IRPF atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente; Aguarde-se a audiância \r\n\r\nProc. 2005.001.131083-0 - ESPOLIO DE PEDRO MANES, Inventariante: REGINA MARIA MANES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.069078-5 - ESPOLIO DE RUBENS CARLOS MAYALL, Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO DIAS GARCIA MAYALL VILLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X RENATA MATOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107295-4 - AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA--1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210) Despacho:Fls. 209: Certifique-se \r\n\r\nProc. 2002.001.002324-3 - JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Republique-se: \"1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002400-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129814-1 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BEL AIR VIAGENS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065123-0 - MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SERGIO WLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Decisão:Junte-se cópia da sentença que contempla também estes autos; Quanto ao recurso:1)Recebe-se o recurso no duplo efeito;2)Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.038944-6 - IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386) A PARTE RÉ : DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003648-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CARLOS ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Expeça-se novo mandado, desta vez com o valor informado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168270-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Execução iniciada antes da incidência da Lei \r\n\r\nProc. 1999.001.033058-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO VIANA RANGEL Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.015483-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.008414-1 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054516-8 - LUIZA EDUARDA BIOSCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declara-se a omissão da sentença \" juros legais desde a citação e correção monetária desde a data do julgado, os 1ºs fixados em 1% e a correção de acordo com os índices protocolados pelo TJRJ\". No mais permanece a sentença tal como lançada; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135324-5 (12184) - MONICA FOOM RIVERA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X NILTON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta \r\n\r\nProc. 2001.001.058703-3 - ALMIR GOMES DA SILVA X CARLOS ALBERTO MARTINS DANTA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.024202-2 - TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebe-se o 2º apelo no duplo efeito; Ao apelado; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126531-5 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE SOFTWARE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ASSESPRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ANGELA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Despacho:Int-se o interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.135413-0 - PAULO CEZAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.140016-4 - ADRIANA AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.005586-0 - MARIA ALICE BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora sobre os documentos em 05 dias. Anote-se o patrono do réu \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Certifique-se quanto aos requisitos; 2) Fls.184: defere-se, redesignando-se a audiência para 06/06/07 às 15:30hs; 3) Renovem-se as intimações e observe-se a condução \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS- FLS. 214/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068335-5 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Ante fls. 176: Reconsidera-se o decreto de revelia; Ao autor sobre a resposta do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.100340-6 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Ao autor; Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008346-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092165-0 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Deferem-se os 2 mandados (fls. 204 e 211). Após, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.153127-5 - WANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AFAMAR ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028996-6 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO, Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO Despacho:Int-se a autora a dar andamento ao processo, desde logo deferindo-se os documentos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Renove-se a intimação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086229-2 - MAURICIO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) A PARTE RÉ : FALTA RECOLHER NO CAMPO 35 ( CONTA 5673 - 001243 ) O VALOR DE R$ 2, 53 NO CAMPO 48 CONFORME FLS.364 PARA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.FORNECER TAMBÉM O CNPJ DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fixam-se os honorários no equivalente a 10 salários mínimos; Int-se para o depósito; Após, a perita com laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121587-0 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor para dar andamento ao presente \r\n\r\nProc. 2006.001.069762-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Mantém-se a determinação de fls .48 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031977-0 - LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial às fls. 189/198 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça o autor a identidade de demandas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.047094-2 - MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X BANCO ITAÚ S.A. - ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 302 e 303: Int-se o executado a depositar a diferença do saldo devedor e expeça-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.008953-2 - MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.318 ( VERSO ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144484-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 239 verso \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 181-189 \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 51/52: oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Aos interessados sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defere-se a Gratuidade; cumpra-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 299. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130776-0 - ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 432: À autora, para depositar em 5 dias, sob pena de perder o direito de produzir a prova \r\n\r\nProc. 2004.001.124141-6 - CRISTIANE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.129400-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.083033-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681)) X EDVALDO NUNES DE SOUZA E OUTROS) AO AUTOR \r\n\r\nId: 131691"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "131694": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.036513-8 - NEIARA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:julgo improcedente \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.019212-2 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SONIA SUELI RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:FLS. 225 - DEVOLVO O PRAZO. JUNTE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, O SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA fls 63 Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.112781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) AO INTERESSADO PARA RETIRAR AS FOTOGRAFIAS QUE SE ENCONTRAM PRESAS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA \"A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158496-6 - ALBERTO GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) aos interessados. data pericia 23/03/07 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.010328-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009919-1 - NATALICIO FORMIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:redesigno audiencia para 14/03/07... intimem-se a testemunha pessoalmente e os segundo e terceiro réus, a través de seu advogado, da data da audiência, bem como para que o mesmo esclareça ao juizo, em cinco dias, os motivos do seu não comparecimento à audiência... \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DEFIRO, DESDE JÁ A JUNTADA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.134668-5 (20125) - DIVA CHAGAS BRACONNOT (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X NAIR LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) ao interessado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) DECISÃO: 1. AS DECISOES DE FLS 404 E 409 ESTÃO PRECLUSAS. 2. FLS 419/421 - INDEFIRO ... COMPAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AO LOCAL E CUMPRA-SE FLS 409. CUMPRA-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA republicação: AO INTERESSADO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.957182-0 (9051) - LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MANUEL MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) ao interessado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018672-7 - TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 28579 (PR-028579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008233-0 (20185) - PAULO ALVES EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X AGENT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ao interessado \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) AS PARTES PARA PROMOVEREM A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300869-3 (7596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). IRACEMA MORAES OTTONI (RJ-045385), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) ao interessadi \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088421-8 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:ANTE FLS. 150, RETIRO O FEITO DE PAUTA. INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE, EM 48 HORAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica indireta... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Port. 01/04: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105130-3 - ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) F. RECOLHER R$ 8,74, REF. À CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099105-0 - ANNA MARIA SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.126822-9 - ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132685-9 - ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONF. TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130843-6 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 16/03/2007, ÀS 11:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) republicação: ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE A PARTE RÉ SEU PEDIDO DE FLS. 171, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. FLS. 172 - ANOTE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031119-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:...Às partes, em 10 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.162314-8 - KÁTIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167729-7 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) pORT. 01/04: Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.089967-1 - OSMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.001.073162-3 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:DESIGNO O DIA 23/03/2007, ÀS 11:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.018090-7 - GERCY PEREIRA SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006088-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Decisão:ANTE OS TERMOS DE FLS. 133, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010121-4 - WILMA WANDERLEY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor... \r\n\r\nId: 131694"
                                    ]
                                },
                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "131693": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117209-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Assim, não há como se acolher a pretensão, visto que não se desincumbiu o autor do ônus da comprovação do fato constitutivo de seu direito. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130073-5 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Trata-se de ação Sumária que ALCIMAR CLAUDINO LIMA propôs em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/06, instruída com documentos de fls. 07/15.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora desistiu da ação, conforme consta da assentada de fl. 22, com a concordância da parte ré.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, porém, fica suspensa a execução com base na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nId: 131693"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "131695": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 111 VERSO (DATA DA PERÍCIA). P I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O CPF DO 3º RÉU.[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.052169-9 - COLORADO DO LEME ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) DE ORDEM:AO APELADO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157161-6 - INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FERRAGENS ARCOS MAR LTDA E OUTRO Despacho:FLS 35: 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, SE TIVER SIDO EXPEDIDO; 3- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, FACE À POSSIBILIDADE DE ACORDO. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007819-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONTES MATTOS Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO DA MORA ATRAVÉS DE INTERPELAÇÃO DO DEVEDOR, ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 3º, DO DECRETO LEI Nº 911/69, MERECENDO DEFERIMENTO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DO SUPRAMENCIONADO DECRETO LEI. [ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093824-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 151/153. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.151940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO ALMEIDA DE MACEDO Decisão:FLS 48/49: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE. OFICIE-SE À TELEMAR, VIVO, CLARO E AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 31/32. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038151-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA Decisão:FLS 82: INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE CUMPRA O ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121678-5 - NELSON LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LACERDA DA SILVA (RS-039797)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:JUNTE, A PARTE AUTORA, A VIA CORRETA DA GRERJ NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CUMPRA-SE E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA.[ P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035783-5 (21411) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:FLS 433/435: DIGA A PARTE CONTRÁRIA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.124489-7 - COLUMBUS LINE INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HEIMAR IMPORTADORA DE ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO NUNES (PR-012378) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 235. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.023638-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO BEZERRA FERNANDES DE ORDEM:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO (PI) \r\n\r\nProc. 2002.001.116805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS, Síndico: NEROCI NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANGELA TERESA SAVASTANO Decisão:FLS 134: CONSIDERANDO-SE A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI Nº 11.232/05), DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 132 PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 85, EM RAZÃO DE NÃO TER CONSTITUÍDO ADVOGADO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 132 TAL COMO POSTA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.145767-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.148824-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X NATAL LUIS ORSI Decisão:FLS 181/192: DIANTE DOS ARGUMENTOS FÁTICOS E JURIDICOS OFERTADOS PELA PARTE AUTORA... ASSIM, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE EFETIVE A RESERVA DE NUMERÁRIO NA MONTA DE R$ 17.058,57 NOS AUTOS DA AÇÃO PROCESSADA SOB O Nº 99.001.167726-1, A FIM DE ASSEGURAR A POSSIBILIDADE E A EFETIVIDADE DA COBRANÇA QUE FAZ CELSO PAZOS MAREQUE EM FACE DE NATAL LUIS ORSI NESTES AUTOS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA, FICANDO O SR OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A CUMPRIR O MANDADO EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS (ART. 172,PÁR. 2º ). FACULTO AO AUTOR E AO SEU ADVOGADO O DIREITO DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.[ P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 67/68: NADA A PROVER. INTIME-SE O DR PERITO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 65. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096757-6 - EGIDIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 56/67 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113252-8 - MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X MARIA DA GRACA SILVA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A RÉ DEIXOU PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUÍDO AQUI NO BRASIL, COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, SE FOR O CASO, OU OUTRA PESSOA QUALQUER.EM TEMPO: MELHOR VERIFICANDO A QUESTÃO REFERENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES, VERIFICO QUE LABOREI UM EQUÍVOCO. DE FATO,... ASSIM, ENTENDO INJUSTA A MANUTENÇÃO DE JG PARA OS MESMOS ENQUANTO QUE A MAIOR PARTE DE ADVOGADOS FQUE POSSUEM AÇÕES EM TRAMITAÇÃO FAZEM QUESTÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, ATÉ MESMO EM RESPEITO AOS DEMAIS COLEGAS. ISTO POSTO, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES ÀS FLS 31. VENHAM OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A FIM DE PROSSEGUIR-SE NO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO.(V. INTEGRA)[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014085-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA R$ 12,24 NO CAMPO 37 E OS RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ ( P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095829-1 - REAL PREVIDENCIAB E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DIRCE SERRA LAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS 385 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.063766-3 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.032083-9 - CESAR TARRE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ACOSTADO ÀS FLS 310/314 DOS AUTOS PROCESSADOS SOB O Nº 2005.001.032079-7. CONSEQUENTEMENTE, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 300/301 DESTE JUÍZO.[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) DE ORDEM: CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 99 DO APENSO Nº 2005001.124091-8 FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. ( P I V ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 394/395. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.013773-1 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007816-5 - JORGE FILIPE BAPTISTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RAF DESIGN LTDA Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:FLS 190/193: À EXCIPIENTE.[ PV ] \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:... considerando-se todo o tumulto processual mais uma vez criado pelos executados a fim de evitar o pagamento da Sra. Leiloeira (fls. 560/570 e 585), cujos cálculos ora homologo, bem como dos honorários advocatícios dos exequentes, eis que suas impugnações foram meramente protelatorias, nada acrescendo ao feito ou mesmo sendo capazes de modificar a decisão deste Juízo, determino a expedição de mandado de pagamento, um em favor da Sra. Leiloeira(fls. 589) e outro em favor dos patronos dos exequentes (fls.641), nos valores por eles requeridos, com os acréscimos legais. Em razão de terem os exequentes, digo, executados, mais uma vez, feito uso de expedientes meramente protelatórios, condeno-os mais uma vez, nas penas de litigância de má-fé nos termos do art. 17 do CPC, incs. III e VI c/c §2º do art. 18 CPC, devendo ser pago aos exequentes indenização correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução e multa, em favor deste Juízo, no valor correspondente a um por cento s \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 152 (1º PARTE). E FLS 160. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111019-3 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X EDNEA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:EFM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079744-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158314-7 - RENATA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM, DESAPENSANDO ESTES AUTOS DO PRINCIPAL ( 2003.001.145296-6)[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS 292/293: AO ILUSTRE EXPERT PARA QUE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE PRONUNCIE SOBRE AS DÚVIDAS SUSCITADAS, DE MODO CLARO, SENDO CERTO QUE SEUS TRABALHO SERVIRÁ DE PROVA ÚTIL NO PROCESSADO: ASSINO CINCO DIAS DE PRAZO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 497 DO CPC, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066594-9 - SISTEMA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X DEL CARMO RESTAURANTE E OPUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 80. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.127074-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:FLS 91: CONSIDERANDO-SE O AUTO DE PENHORA DE FLS 67. CONSIDERANDO-SE O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DO EXECUTADO (FLS 71/77. CONSIDERANDO-SE A NOTÍCIA DE FRUSTRAÇÃO DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL (FLS 84), DETERMINO: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENS (CPC, ART 670, I), NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS EXECUTÓRIOS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.001.145296-6 - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440)) X MARCO ANTONIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:PUBLIQUE-SE, POIS.1- FLS 109: NÃO SE TRATA DE ORIGINAL, E SIM DA CÓPIA DE FLS 88; 2- À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.062160-0A - GUSTAVO DINIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) de ordem: às partes sobre ca´lculos. PI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.050175-1A - MOBILITA COM IND E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANDREIA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124423-2 (20766) - CAIUBY NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:FLS 414/416: CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS 410, APENAS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (CF FLS 415 - ITEM 6)[ PV ] \r\n\r\nProc. 2000.001.023187-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DE ORDEM: 1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO; 2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.057272-5 - MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU ÀS FLS 236/238, OS QUAIS NÃO MERECEM ACOLHIDA POR NÃO HAVER QUALQUER CONTRADIÇÃO NEM OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. ISSO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094905-5 - MONTALCINO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:J. às partes sobre os documentos requeridos pelo Dr. Perito. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.049609-9 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS DE ORDEM: 1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERO A RÉ REGULARMENTE CITADA, EIS QUE VEIO AOS AUTOS ESPONTANEAMENTE... ANOTE-SE ONDE COUBER O ADVOGADO DE FLS 36. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. .... FACE AOS ARGUMENTOS SUPRA, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO... FLS 27/45: EM RÉPLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.138933-3 - ARACY DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPÓLIO DE PEDRO LINO Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ATO CONTÍNUO, À REQUERENTE. [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) De ordem: às partes sobre cálculos. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.051421-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FREAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.049330-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X MILLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA De ordem: às partes sobre ofício de fls. 117. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Decisão:CONSIDERANDO-SE A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI Nº 11232/05), RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 112/128 NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO (AUTOR) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.148472-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 110/114. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO Decisão:FLS 106/109: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA, A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.127554-2 - SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199)) X ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:FLS 94: TENDO EM VISTA A RESPOSTA DE FLS 87/90, RENOVE-SE O OFÍCIO AO BACEN, CONFORME DECISÃO DE FLS 81/81V. CONSIGNE-SE QUE O CPF DO ESPÓLIO É O DE Nº 618.330.027-68 (CF FLS 31)[P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075444-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REJANE DOS SANTOS MENDONCA AUGUSTO Decisão:FLS 32: VENHA O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 32/33.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015195-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO AMÉRICO SOEIRO SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 6002-059266 OU PEÇA APOSTILAMENTO ( P IV) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.154779-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). MARCIA DE CASTRO E SILVA (RJ-093282)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051258-0 - LUIS ANDRE GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:FLS 165/167: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.059897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HANS HAFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.053161-9 - JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.131823-3 - JEAN DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 181/184, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC. 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- FLS 33/42: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. 2- NO MAIS, AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO (FLS 29)[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010543-0 - MAURA MAGDALENA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.033297-0 - CARLOS BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO (FLS 189/191).[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091768-4 - REGIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X JOSE CARLOS VIEIRA ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.086686-1 - DELEAL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LOUSANO IND COM ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 141, UMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO DO 1º RÉU.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:FLS 106/108: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO RÉU.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:AO NOBRE EXPERT SOBRE A CONTRARIEDADE DA RÉ À SUA PROPOSTA( FLS 59) [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008268-5 - ANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DIANTE DOS ARGUMENTOS...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME E/OU CPF DA AUTORA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE EXCLUAM O NOME E O CPF DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS... CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047507-2 - LYA MARA NAUFAL SEVERINO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018116-8 - ELIZABETH RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ROTULO TECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:CITE-SE O EXECUTADO DE FLS 411, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE, FLS 411.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.133928-8 - EVANDRO DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS 423/424: AO CREDOR.[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.151326-6 - VIVALDO XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Decisão:1)Considerando-se que o executado depositou o numerário indicado pelo exeqüente às fls. 891: R$ 2.914,81 (cf. fls. 908), determino que se oficie, sem demora, ao Banco Central, a fim de proceder ao desbloqueio das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira.2)Lavre-se o respectivo termo de penhora. I-se o executado pela Imprensa Oficial.3)Sem prejuízo, esclareça o executado se pretende impugnar à execução.4)Ao exeqüente sobre o depósito e para o fim do art. 794, I, do CPC. P III \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.127639-4 - SUELY TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PORQUÊ DAS PEÇAS POSTULATÓTIAS ACOSTADAS ÀS FLS 316/376 E 377/384 NESTA FASE PROCESSUAL. 2- ATO CONTÍNUO, AO DR. PERITO PARA FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CONFORME DECISÃO DE FLS 279. [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.112137-0 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.145246-4 - ROSILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J. às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:CITE-SE O 2º RÉU A FIM DE COMEÇAR A CORRER PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. O MESMO DEVERÁ SER CITADO PESSOALMENTE, POR OJA. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO.[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.008271-5 - EDUARDO BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 3- CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nId: 131695"
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                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.101585-8 - SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ( MAT 1.380.104 ) LEONARDO DE QUEIROZ SOARES À PARTE AUTORA SOBRE A FL.81. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.094255-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENE GRO DA SILVA (RJ-095498) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149458-6 - CARLOS ALBERTO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À PRESENTE AÇÃO (RITO ORDINÁRIO) E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 65,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.077629-1 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA), Síndico: MAURICIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar às partes que tragam, em 05 dias, cópia da Convenção do Condomínio vigente até a data da AGE de 11/05/05, a fim de se verificar a natureza das alterações introduzidas.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Às partes sobre ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao autor sobre a certidão cartória. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A EXIGÊNCIA DO AVALIADOR JUDICIAL A FL.168. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.000979-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DA SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X CARLOS ALBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.087594-3 - ADALGISA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA SEGUINTE:CAMPO 34: 6002-25174-9; CAMPO47: R$ 5,42; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO48: R$ 4,55 e CAMPO 46 : R$ 6,71. \r\n\r\nProc. 2006.001.116178-4 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X AUTO CRISCAR LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 34. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111142-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ATENDA-SE À COTA DA D.P. ÀS FLS. 184V. \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS (RJ-088871) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.136408-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADEMARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) ao autor para providenciar cópia do grerj fls 148 para istruir a carta precatória . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 309/310. \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA RECOLHA A RÉ O VALOR DE R$ 1,47 NA CONTA 600225174-9 NO CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.074840-0 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F, NÃO RESPONDIDO, REITERE-SE, NEGATIVO, EXPE-ÇA-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS.104V. \r\n\r\nProc. 2005.001.155480-9 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA AURECILIA FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031450-7 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SABOREANDO DOCES E SALGADOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121033-3 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPÓLIO DE HELIO LEITE PINTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F, NÃO RESPONDIDO, REITERE-SE, NEGATIVO, EXPE-ÇA-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 86V, OBSERVANDO O LIMITE DE 05 ( CINCO) OFÍCIOS POR VEZ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000397-2 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.013051-0 - FLORIANO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143737-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)), Assistente: ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO 9822-9138) X AKZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) as partes sobre oficio do contador as fls 680 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÂO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001265-0 (19451) - L F CORREA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ESPOLIO DE JACOB GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053108-5 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148902-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Ao exeqüente sobre fls. 217/220,222 e 226/227.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.039247-6 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012382-0 (16045) - ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIUBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA Esclareça a parte autora na forma da certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1995.001.098969-2 (18494) - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) DESARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Mandado encaminhado para registro e cumprimento do OJA em 27/02TERMO E CERTIDÃO DE PENHORAencontra-se na contra capados autos a disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.016967-5 - JOAO PRAZERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Primeiramente , cumpram as partes fls. 198, apó, remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149183-0 - ANTONIO GOMES POMBO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los . \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) ao interessado para instruir mandado de avaliação e retirar \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) certidão e termo de de penhora estão a disposição da parte para encaminhá-los (contra capa dos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS FLS 187/205 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A AO AUTOR PARA ENCAMINHAR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047251-4 - HILBERTO NATARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá a quitação. Recolha o réu as custas certificadas a fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial confundem-se, na verdade, com o mérito da pretensão e serão analisadas quando do proferimento da sentença. Assim, nada a sanear.Defiro a produção das provas oral e documental suplementar, requeridas pela autora e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 / 05 / 2007, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Venham, no mesmo prazo, os novos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116088-7 (18743) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO FRANCISCO VELOSO, Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.013116-5 - ERNESTO UZEDA FORONDA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA A SE REALIZAR NO DIA 09/04/07 AS 12:30 HS, A SALA 313C, DESTE FORUM. PROCURAR DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069820-9 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MIRIAN EDELMAN KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) AO 2º RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 2480/2481. \r\n\r\nProc. 2004.001.147890-8 - DOMINGOS ARAUJO DA CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena DE BAIXA NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021538-2 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132767-2 - IARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024470-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 06/03/07 ÀS 9:00 NA AV PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 , COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105233-4 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022463-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRACTAIS GRAPHICS PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos de declaração e os acolho para aduzir que o receolhimento das custas e honorários pela parte ré, determinado em sentença, ficam suspensos por força da gratuidade de justiça que lhe foi anteriormente deferida, na forma da Lei 1.060/50. Nos demais termos, a sentença fica mantida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA S.R.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) ATENDA-SE À COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Regularize a ré a contestação em 05 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) 1- À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 111 NO VALOR DE R$ 12,24.2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 112 QUE È POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento, pela ré, de que não havia qualquer obstáculo à transferência da titularidade, com o restabelecimento do serviço, antecipo os efeitos da tutela para determinar à ré que comprove, em 05 dias, o restabelecimento integral do serviço ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067403-2 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo momento, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.018767-2 (13601) - L F CORREA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-059914)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:RH. Junte-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.077876-5 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Venham os novos documentos em 10 dias. Justifique a ré, no mesmo prazo, a necessidade da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, já que não houve a apresentação do rol de testemunhas no momento oportuno. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 238 E 240/241 NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRACAPA DESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070233-0 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova pericial requerida, já que sua pretensão limita-se à reparação do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1 - JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116717-4 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. CUMPRA O RÉU CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 58/58V. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033670-0 - BERTHA GONCALVES SAO BENTO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)), Interessado: ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITENCOURT) X MANOEL DA PAIXAO SANTOS PINTO), Confrontante: ANTONIO LISBOA DE MIRANDA NETO), Confrontante: TALES RODRIGUES DE ANDRADE), Confrontante: CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: JOSE LEVINO), Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.183888-6 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOUGANVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 131696"
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                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.047634-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA ROSA GONCALVES Decisão:FL.32 - INDEFIRO O ITEM B, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEFIRO OS DEMAIS ITENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6 - SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO (RJ-022349) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.096651-2 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TECNOPAN ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO NÃO CHEGOU A SER INICIADA, CERTIFICADA AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:FL.237 - AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO; FL.244 - DESIGNO O LEILOEIRO DE FL.244 PARA FUNCIONAR NO FEITO. AO SR. LEILOEIRO PARA PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI INTIMADO PESSOALMENTE DA PENHORA, DESNECESSÁRIA SE FAZ A ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.120213-7 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dê-se vista ao réu no prazo legal. Decorridos 30 dias sem manifestação, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139368-1 - KELLY ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.99/101.CONSIDERANO QUE NÃO SE INICIOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000519-5 - MARIA ONILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FLS 92, NO VALOR TOTAL DE R$ 90,51. \r\n\r\nProc. 2006.001.010425-2 - LAYDE ROCHA MACEDO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.067289-8 - DORALICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134456-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Sentença:Sentença:\"...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, do CPC...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.018308-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SEBASTIANA BIONI TOLENTINO AO AUTOR P/RECOKLHER A DIFERENÇA DE R$ 3,59 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015279-1 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA AO AUTOR P/PROVIDENCIAR A ASSINATURA DE S/PATRONA NO SUBSTABELECIMENTYO DE FLS. 39. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014800-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). GABRIELA MARTINS VIEIRA DE CAMPOS (RJ-143699E), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-138052E)) X CARLA CONCEIÇÃO FARIA ALVES Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO DA PRESENTE AÇÃO COM A DE DESPEJO, SE ESTA ÚLTIMA JÁ FOI JULGADO. E SE AINDA NÃO HOUVER TRÂNSITO EM JULGADO, A HIPÓTESE É A DO ART.265 IV \"A\" DO CPC. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FL.222 - INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, EIS QUE O DANO MORAL SE HOUVER, É PRESUMIDO, DECORRENTE DO FATO. AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018781-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EDSON PEDRO MEIRELES DA SILVA AO AUTOR P/RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,31 NO CAMPO 48; CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). FOI RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA A MAIOR NO VALOR DE R$ 191,43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018837-2 - ANDRÉ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SIMON STEIN AO AUTOR PARA RECOLHER: 1) R$ 7,90 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA; 2) R$ 15,83 NO CAMPO 48; CONTA 5673-00124-3; CAMPO 35 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.089388-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160422-9 - MARIA DE FATIMA CORREA CANECO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FL.66 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EM TENDO SIDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONFORME ACORDÃO DE FL.56, LEVANTE-SE OS GRAVAMES POR VENTURA EXISTENTES (PENHORA NO PROCESSO PRINCIPAL). APÓS O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NOS EMBARGOS E EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.043845-9 - MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424)) X ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VALLE DOS SANTOS (ES-005480) Despacho:FLS.299/304 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.121292-1 (15312) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS.171/173 - INFORME O EXEQUENTE O VALOR, EM REAIS, QUE PRETENDE VER ARRESTADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.085628-0 (20244) - LEDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) a parte exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 1997.001.056576-8 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA MARIA CASTILHO FERREIRA a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48horas sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.031681-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FRANCISCO CARLOS A DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:FL.273 - AO AUTOR - NÃO HOUVE SALDO BLOQUEADO, CONFORME FL.275. \r\n\r\nProc. 1999.001.085775-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA E OUTRO Decisão:1) FL.60/61; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.032958-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA Dê-se vista ao Exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1)fls.346/347;2)considerando o caráter de impenhorabilidade do salário, à luz do art. 7º , inciso \"X\", da CF, desbloqueei, de imediato, os saldos referentes a \"proventos\" dos executados Victoria Rivas e Hector Rivas, conforme indicado às fls.349 e 350.3)Demonstrativos do Bacen a seguir.4) Oficie-se aos estabelecimentos bancários de fl.346 determinando que não seja efetuado o bloqueio do crédito relativo, especificamente, aos salários dos executados, mantendo a constrição em relação a outros depósitos e rendimentos, até ulterior determinação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HEYDER GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). JOSEMARY CABRAL DA SILVA CHAGAS (RJ-069474), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EXCIPIENTE...FACE AO EXPOSTO , ACOLHO A EXCEÇÃO, PARA EXCLUIR O EXCIPIENTE DA PRESENTE EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA COM RELAÇÃO AO MESMO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.053155-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.142528-8 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO ( PRAZO DE 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.038651-4 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PARAGUASSU FONTOURA GUERREIRO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 174/176, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, recolhida a taxa judiciária de R$ 106,36, cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.120189-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TOPS EM ACAO AGENCIAS DE ATORES E MODELOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.128 E 132 - AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO , TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL.129. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREV DO ESTADO DO RJ AO AUTOR P/RECOLHER: CAMPO 28 (CONTA 0702-1): R$ 36,74; CAARJ (10%): R$ 3,67; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 73,00; CAMPO 34 (CONTA 6002-05926-6): R$ 1,84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA QUANTO AO BLOQUEIO \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016400-8 - SERGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Ao Exequente para recolher a diferença de custas conforme a tabela de 2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.058383-0B - HELENA DO PRADO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X RITA DE CASSIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:RAZÃO ASSISTE À IMPUGNADA...NADA IMPEDE, TODAVIA, QUE NOS AUTOS PRINCIPAIS SEJA DETERMINADA A ADEQUAÇÃO DA PLANILHA SE VISLUMBRADA ALGUMA IRREGULARIDADE ENTRE ESTA E O ÚLTIMO TÍTULO JUDICIAL. ABRA-SE POIS, CONCLUSÃO NOS CITADOS AUTOS, PARA TAL VERIFICAÇÃO E POSTERIOR PROSSEGUIMENTO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:FL.15/68 - AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. APÓS, PETIÇÃO DE FL.188. \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Merece acolhimento a argumentação dos autores quanto à produção da prova testemunhal...Tratando-se de acidente de veículos, a percepção de sua efetiva mecânica de faz crucial para o deslinde da controvérsia.O Juízo, então, deve munir-se do máximo de elementos probantes para tal fim. E a prova testemunhal sem dúvida, se afigura, a princípio, relevante para delinear a mecânica do evento.É bem verdade que a mesma, quando de sua realização pode se mostrar deficiente e inapta. Contudo, há que se possibilitar a sua produção para posterior aproveitamento ou não.Desnecessário assentar que o Juiz é livre na apreciação e valoração da prova, calcando-se sempre na busca da verdade real.Assim é que, reconsidero a decisão de fls. 755, mantida a agravada, devendo ser expedido imediato ofício ao MM. Relator do Agravo de Instrumento indicado às fls. 754.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.053071-9 - JURANDIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) FL.778/779; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FL.466 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1) FL.333; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.113569-9 - ARTHUR POLONO RUSSI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) A PARTE RE PARA O RECOLHIENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 134,93, APÓS O QUE SERÁ DADA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.121508-7 - ROBERTO RICARDO AMANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO AI 2172/06, QUANDO EXERCI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO , COM AS RAZÕES LÁ EXPOSTAS (FL.175). APRESENTE O AUTOR, POR CONSEQUÊNCIA, UMA NOVA PLANILHA INCLUINDO OS HONORÁRIOS DE 5% SOBRE O VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124682-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO MAGALHAES, JULIA DE CARVALHO MAGALHAES, JENIFER DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SANTA LUCIA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101) FL.425 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139689-6 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X CGC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora as importâncias de R$ 2.083,21 (dois mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos) a título de dano emergente, corrigida monetariamente a partir de 02 de julho de 2002 (Fls.32) e R$ 1.071,30 (mil e setenta e um reais e trinta centavos), a título de lucros cessantes, corrigida a partir da data do evento. As verbas serão acrescidas de juros de 1% a partir da data do evento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.218 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083122-4 - MARCELO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FL.156 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS A CERTIFICAÇÃO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146280-9 - EDINETH TOSCANO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL.144 - I-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA MESMA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 02/04/2007, ÀS 14:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.055677-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA MARIA CAHET LISBOA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA ao autor para fornecer copias: da senternça e planilha a fim de liberação do mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO AUTOR SOBRE REPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.100990-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Despacho:FL.100 - AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 7,11, COMO FOLHA 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086703-4 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GRUPO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:AO APELANTE PARA PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEU RECURSO SER CONSIDERADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da publi cação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Oficie-se ao Serasa para excluir o nome do autor de seus cadastros, na forma de fl.106, devendo o mesmo retirá-lo em Cartório.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.009212-2 - MAGINETE PAES LARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888) Despacho:CONSIDERANDO QUE NO DIA 13/03/07 JÁ HAVIA AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA, QUE NÃO A DESTE FEITO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.033665-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FL.789 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO; FLS.790 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072965-3 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016647-9 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INDICAR O VALOR DA CAUSA NA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.005010-4 - BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º).P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065085-4 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X EBER MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:FLS.78/82 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:1. Defiro JG; 2. Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 02/04/07, às 14h, devendo a autora arrolar tempestivamente as testemunhas; 3. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, o prazo para contestar é de 15 dias a partir da intimação desta decisão. 4. A tutela será apreciada após a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102137-4 - LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MGH S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FL.729 - AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA E PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Esclareça o peticionante face a petição e mandato de renúncia de fls. 292/293. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo EXTINTAS as denunciações à lide, condenando a denunciante no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para o advogado de cada denunciado.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde 01/11/04. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.018188-8 - IVAN ESTEVES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS AUTORES - INFORMEM AO JUÍZO, AO MENOS, QUANDO RCEBERAM A QUANTIA MENCIONADA À FL.03, COM VISTAS A POSSIBILITAR DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO JUNTO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) ao reu sobre resposta de oficio a telemar fls 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:...Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguinte, julgo RESTAURADO o processo nº 2002.001.095422-6 referente à ação consignatória interposta por Ricardo José Gomes Ruivo e Denise Soares Braz Ruivo em face de Quatro de Janeiro Administrações e Participações Ltda. , na forma supra delimitada.Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível.P. R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149128-0 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:...Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes, julgo RESTAURADO o processo nº 2004.001.002706-0 referente aos embargos à execução movidos por Ricardo José Gomes Ruivo e Denise Soares Braz Ruivo em face de Quatro de Janeiro Administração e Participações Ltda. na forma supra delimitada.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149133-4 - VANDERLEI DINIZ DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:...Face ao exposto, atendidos os requisitos dos artigos 1063 e seguintes julgo RESTAURADO o processo nº 2003.001.008780-6 referente à execução por título extrajudicial interposta por Quatro de Janeiro Administrações e Participações Ltda contra Ricardo José Gomes Ruivo e Denise Soares Braz Ruivo, na forma supra delimitada.Transitada esta em julgado, venham conclusos para o impulsionamento cabível.P. R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIANTE DE DPÓSITO DE FL.276, DESBLOQUEEI O SALDO DE R$ 713,00 COMO A SEGUIR; AO EXEQUENTE; INFORMAR A CERCA DO AI JUNTO AO STJ (FL.262V) \r\n\r\nId: 131698"
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                                                        "131697": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Reitere-se o ofício não respondido.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custa sR$ 3,49 conta 0711-2 e r$ 0,17 nas contas 600225174-6 e 567300124-3, para expedição do oficio ou retire-o de cartorio).C28 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146902-8 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO OU RETIRE-O DE CARTORIO.F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça a parte autora quais das réplicas ( fls. 82 ou 93 ) pretende que permançea nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.112416-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Diga a executada sobre fls. 215/218 e comprove o requerente de fls. 215 suas alegações. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.156308-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TORRACA DANTAS Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118544-8 - CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676) I-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃ. (DESP ORD - PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NASC ONTA 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Reitere-se o ofício.(desp ord - providencie o interessado o recolhimetno das custas no valor de R$ 3,49 conta 0711-2 e r$ 0,17 nas contas 600225174-9 e 567300124-3, para expedição do oficio ou retire-o de cartorio). C20 \r\n\r\nProc. 1999.001.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas. A impugnação à gratuidade requer via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.004229-4 - ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ, Inventariante: ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:Lavre-se o termo com as informações contidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:PROCEDA-SE NA FORMA DO AR.T 659, PARAGRAFOS 4º E 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.064051-4 - SUELI GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte autora sua representação nos autos, sob pena de aplicação do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157565-8 - LEANDRO HENRIQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.334,50, (dois mil trezentos e trinta e quatro Reais e cinqüenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SILVIA DE CASTRO M BARROSO Despacho:Venha a certidão de inteiro teor do RI referente à unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) FORNEÇA O EXEQUENTE COPIA DA GRERJ DE FL. 347 DA CERTIDÃO DO RI, DO TERMOS DE PENHORA E DO ESPELHO DO IPTU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.M64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Incabível a incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC, pois há muito foi ultrapassada a fase processual em que a mesma incidiria, todavia a lei que a inseriu sequer estava em vigor, não sendo possível caminhar fara frecite. Retifique, pois, a exeqüente na planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.112926-0 - CLEBER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 344. B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.121290-0 - CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Recebo o recurso adesivo em reus regulares efeitos. À recorrida no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Defiro JG ao réu ante a documentação acortada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Às partes, em dez dias, sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Venha ,em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação fixado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel locado à parte ré, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91. Condeno a parte ré no pagamento dos alugueres e encargos locatícios corrigidos monetariamente até a data da desocupação do imóvel, com multa de 10% sobre o valor do débito e juros moratórios de 2% ao mês. Outrossim, condeno a no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Fixo em 15 dias o prazo para desocupação voluntária do imóvel, de acordo com a letra \"b\", parágrafo 1º, artigo 63 da Diploma Legal indicado. Expeça-se, pois, mandado de notificação. Deixo de arbitrar a caução para efeitos de execução provisória, com base no artigo 64 da Lei 8.245/91, tendo em vista que o não pagamento de aluguéis envolve descumprime \r\n\r\nProc. 2006.001.110480-6 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CUNHA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138851-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JOSE CAVALHIERI NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:AS PARTES ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO TJ. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.072869-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X CRISTIANE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Regularize-seo preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.134183-0A - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Ao excepto em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.159038-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,93 - CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173358-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o teor de fls. 277/282. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.086609-5 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À avaliação.(desp ord - forneça o autor copia da sentença de fl. 58/60 da certidão do RI e espelho do IPTU do imovel a ser avaliado para instrução do mandado). B33 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:Regularize-se a petição inicial, que não está assinada pelo advogado. Venham as três últimas declarações do IR da autora e comprovante de rendimentos atualizados em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, qualificando-se, devidamente, o autor, uma vez que não foi informada sua profissão, e corrigindo-se os dados de seu endereço. No mesmo prazo, venham as três últimas declarações do IR do autor e comprovantes de rendimentos atualizados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073096-9 (20728) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). JEANNINE NACIF ALVES DA SILVA (RJ-088384E)) X MAIZA CRUZ DE SOUZA), LARA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança que CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA. propôs em face de MAIZA CRUZ DE SOUZA alegando que é credora da ré por força de inadimplemento oriundo do contrato particular de prestação de serviços educacionais. Em apenso à presente demanda APAERJ - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação de consignação em pagamento em face do CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA. como fim de consignar em Juízo as mensalidades escolares devidas pela ora autora e outros associados. Tem-se, entretanto, que, na consignatória, as partes transigiram, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.074135-9 (20131) - BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE-SE VISTA A PARTE RE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO A FL. 202. B28 \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Decisão:Indefiro o que re requer à fls. 241, porto que, primeiramente, devem esgostar-se os meios necessários à localização dos réus incluídos no pólo passivo pela decisão de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2000.001.062252-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Venha, um dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.013129-7 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO A SRF. D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.137337-9 - MONICA CIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.054961-2 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do M.M. Juiz que proferiu a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.162775-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 26/04/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.054475-6 - ANNANIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, considerando-se a pertinência subjetiva, em tese, já que a parte autora reside no mesmo endereço onde se encontra instalada a linha telefônica objeto da lide, sendo, portanto, usuária da mesma. Afasto, portanto, também, a preliminar de carência acionária.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a apreciar, dou por saneado o feito. Passo, portanto, à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tel.: 2539-0492 e 9922-7839, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Contudo, indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135408-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019380-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Traga a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3 PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO TRE. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-C, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 43.068,87 (quarenta e três mil e sessenta e oito Reais e oitenta e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação e das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126733-1 - PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 21, condenando a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A declaração de renda do autor, acortada à fls. 12, demonstra que o mesmo pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu rusteito, razão pela qual indefiro o pedido de gratividade de justiça. Venham, em dez dias, as despesas processuais devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para, em dez dias: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário ( art. 275, I, CPC ). Esclarecer os fatos, posto que, ao que parece, houve interrupção da narrativa, notadamente o item \" a \" de fls. 02. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre fls. 114/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.067247-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 09 V° no prazo há fixado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Aguarde-se por 30 dias ( fls. 566 ). Após, conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À ré, em dez dias, sobre a documentação acortada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135074-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,58 CONTA 567300124-3 (FUNDEPERJ). C35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.118955-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL::: (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS ROBERTO DIAS Despacho:Indefiro o pedido de remena dos autos ao arquivo, uma vez que o feito não pode ficar paralisado \" rine dire \". Concedo ao autor o prazo de 30 dias para diligenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.079499-1 - JOSE CAVALHIERI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 528: Defiro. Expeçam-se os respectivos mandados como requerido. Após, diga se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Face à decisão de fls. 40, reconsidero a decisão de fls. 77, na parte que indeferiu a produção da prova pericial contábil.Assim sendo, defiro a produção da referida prova e nomeio como perito o Dr. Roberto Luxidi Duarte, tel: 2516-3962, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090847-6 - PAULO MAURICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.099495-2 - JOELCIO ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 237. F31 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013880-8 - CLERE DA SILVA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - informe a subscritora de fl. 77 o nº do seu CPF para expedição do mandado de pagamento na forma requerida. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.147474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FL. 215. A22 \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se vista por cinco dias ( fls. 461 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 12/03/07 às 13:30h. \r\n\r\nId: 131697"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA Despacho:1) Providencie a parte autora a citação do réu. Prazo de 48 hs. 2) Fls. 93: Defiro. Oficie-se conforme requerido. 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.072672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDVALDO PORFIRIO LIMA Despacho:Ao autor...19/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:...Ao impugnado. 8/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.069434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Despacho:1) Fls. 331: Anote o nome do patrono onde couber ( 3º réu). 2) Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 16/04/2007. Ciência a CE.# e 10 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) Venham as custas, acima. 2) Designo ACIJ para o dia 13/04/2007, às 11:20- horas. Citem-se todos. ## e 11/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:1) Oficie ao Detran para informar ao juízo veículos somnte em nome da ré. Os sócios não fazem parte da relação processual. Tem a exequente o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:1) Ao autor acerca da parte final da manifestação da CE. Concls após. 07 /// 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para 11/4/07, às 11:40h. Cite-se.Int. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.106073-6 - SEBASTIAO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1) Para a JG, junte o réu seu estatuto social para verificação do alegado.2) Em réplica. 15 /// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X URBANO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 26: Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias nem vai para o arquivo provisório, face Res. 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Sobresto , tão somente, por 30 dias. Decorridos , voltem h 13 // 12 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020201-0 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 282 II DO CPC E JUNTAR DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 225,68///FUNPERJ R$ 11,28////FUNDPERJ R$ 15,83 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712) Decisão:fls.603/604: Indefiro, mantendo in totum fls.601. Venham as custas do Contador. 2/18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:...dê-se baixa e devolvam-se estes autos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126216-1 - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento... 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ......15 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.003109-4 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/4/07, às 12h. Int. 15/8 \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO Despacho:O valor devido é o de fls.17. Venham as custas...14/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:1) Comprove a entrega do laudo de avaliação nao Avaliador Judicial. Prazo de 48 hs. 2) Aguarde-se a avaliação. * E18/p1* \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 18/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079223-5 - VALERIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087052-0 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE EDUARDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Decisão:1) Indefiro a intimação na pessoa do advogado... 17/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p / /2005, às hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018891-8 - ALCYR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Suspendo a execução. Ao embargado. 14/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014056-9 - AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LÍDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Venham as custas faltantes em cinco dias , sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá outra chance. 01 /// 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO (RJ-093458), Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A) FLS. 520/521 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.155125-3 - MOEMA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:...Retifico de ofício a sentença exarada... 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 733, mas rejeito-os,.....#14/03###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:fls.257: Defiro, nos termos. Expeça-se novo mandado. Venham as custas. 14/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.076147-9 - SEMOI CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 68: Indefiro o requerido......# e 14 / P5 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:...fls.101: Defiro vista por cinco dias... 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:...Segue resposta à ordem de bloqueio. Ao exequente. 15/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas mantenho minha decisão de fls. 1060,.....15 //// 16 \r\n\r\nProc. 2006.001.032939-0 - HABIB ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X WILMON GONCALES TORRES JUNIOR Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária, apontada na certidão supra, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.044426-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER), ROSANE BACHUR RUM AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 282 II DO CPC. JUNTAR ATOS CONSTITUTIVOS DO AUTOR E A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 0,43///FUNPERJ R$ 0,43 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) fls.649 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2) fls.650 - Ao exequente. Diga se dá por satisfeita a obrigação. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.056171-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:fls.378: Defiro vistas, mediante carga por cinco dias. 8/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.075202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Intime-se a parte exequente por carta/Ar e o seu patrono pelo Do para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. # e 3 / P 13 # \r\n\r\nProc. 1998.001.166085-4 - ADILSON DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINASA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 5/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 17/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 448: Recebo a impugnação, suspendendo o processo. Ao impugnado. 10/06 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 513: Diga se dá quitação para extinção baixa e arquivamento. Atenda fls. 511, caso negativa a resposta. # e 5 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Despacho:Em tempo: De ofício retifico parte final da decisão supra: \" ... Expeça-se mandado de penhora de dinheiro na agência Castelo. Nomeio o Depositário Judicial ... \" Permanece no mais a Decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Prossiga-se o exeuqente, face a certidão supra. E 13 / P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Autos com a patrona desde 12/06. Aguardo as custas , face fls. 120. 09 // 13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 44 no sentido de que seja designada ACIJ para o dia 11/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se o réu. Expeça-se novo mandado sem custas para a parte autora. O prazo para apresentação da contestação é o art. 277 do CPC, eis que trata-se de rito sumário. No mais permanece a decisçao de fls. 44 em seus termos. 13 // 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057321-6 - JUBDERVAN IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X SIAS SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Autos desarquivados. A parte autora. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2004.001.094608-8 - LEILA CRISTINA LOPES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:...AIJ para 10/04/07 às 14h....Venham as custas em 48h... 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO Despacho:...Ao apelado. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:......1) Fls. 298: Indefiro volta do prazo , face certidão de fls. 307, ao 1º réu....09 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.055679-5 - SIDNY RODRIGUES ZOCCOLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EXPEÇA-SE GUIA 01/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.088510-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais... 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ordinária... 17/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 54/57, mas rejeito-os,.....15 // 08 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069346-4 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação cautelar... 17/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053800-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Despacho:...Ao apelado. 5/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 245 09/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA Despacho:fls.174: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:A impugnação foi recebida no efeito suspensivo. Indefiro a aplicação da taxa selic que não é a adotada pelo nosso Tribunal.....# e 19/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.133308-8 - ELENILSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado. 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.070797-9 - FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos...13 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.083929-0 - MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUESC FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Fls. 58: Ao autor sobre os documenos juntos. À DP. Digam se possuem provas orais , justificando-as. 09 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.087558-0 - MARIA EDUARDA MASINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar argüida. Indefiro as provas orais...pericial... expedição de ofício...Defiro apenas a produção de prova documental... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.127918-7 - SEVERINO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:...Ao apelado.15/02 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A), LEADER MAGAZINE AO AUTOR PARA CUMPRIR ART 282 II DO CPC. E PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISA REGINA DE LEMOS BRANDAO (RJ-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:1) Fls. 109: Anote-se aonde couber. 2) Fls.; 108: Defiro, pelo prazo de 20 dias, tão somente. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. * E12/ P12 * \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:...defiro o bloqueio on line... 9/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:...julgo procedente a ação... 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086136-1 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA em face de INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES Ltda., .....05 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.146221-8 - LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X BANCO ITAU Decisão:..Nada a declarar... \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99-CNPJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.187176-2 - DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora pra atender ao requerido pelo Dr. perito no prazo de 5 dias. Int. *E21/p4 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005228-8 - MILTON FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:...1) Homologo os hon. periciais em oito salários mínimos... 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0 - ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG face doc. apresentado. Designo ACIJ para 13/4/07, às 11:40 h. Int. Cite-se. 13/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS.106.( FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060186-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) fls.529: Indefiro a volta do prazo...7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.065922-5 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...... JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nId: 131699"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CUSTAS (R$ 8,74, AEVC) P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030977-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166861-2 - VERGILINA JOAQUINA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DILVANIO DE SOUZA (SC-008797)) X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000457-1 - ROBSON JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 24, retire-se o feito de pauta.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.096028-2 - AUTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para recolhimento das custas e taxa devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:....DETERMINIO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO PAGOS PELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 19, CPC.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.157174-1 - MONICA ESPERIDIAO DO NASCIMENTO MERENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6 - JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA EIS QUE NÃO FOI AINDA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. ASSIM, DETERMINO O PRAZO DE 48 HS PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135430-6 - GERARDO ANONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU CONSIGNADO NA ASSENTADA DE FLS. 67, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164275-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KETLEIN THOMAZ AMORIM Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015588-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVÃO DE LIMA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/07/07, ÀS 14:00 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 PARAG. 2º DO CPC.I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. ( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111707-1 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INCONTROVERSAS SÃO AS QUANTIAS DEPOSITADAS, NADA HAVENDO O OBTER, PORTANTO, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 865. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099561-4 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 28.Após, certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.065751-5 - RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107753-7 - PAULO HENRIQUE DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A nomeação de perito segue o critério da confiança do Juízo.Assim, homologo os honorários no valor requerido, eis que atendem a complexidade do trabalho a ser realizado.Ao sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086935-9 - RONALDO MENAGUALI MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO DIA 03/08/07 ÀS 15:30 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.087386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:DESIGNO DIA 03 / 08 /07 ÀS 14:30 h. , PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844) ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE FOI MARCADO O DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 09/05/2007, CIENTE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR JUNTO A ESTA SERVENTIA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.151691-7 - ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030000-2 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SERGIO ROBERTO BATISTA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADQA DOS ARS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.066751-9 - VILMA DOS PRAZERES SILVA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X WELLINGTON DE MORAES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070996-4 - MARCIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X RUY PINTO PITMAN Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099355-8 - NELSON CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ . PRAZO: 10 (DEZ). DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133060-7 - SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 3ª EMBARGANTE , JUNTANDO, AINDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. APOS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO RÉU (FLS. 53/54). \r\n\r\nProc. 2005.001.101221-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106278-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 33.033,33... \r\n\r\nProc. 2003.001.132152-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À PARTE EMBARGANTE SOBRE CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CÉLIA MARIA ARANA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701938-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X ITN COMERCIO INTERNACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A COMPLEMENTAÇAO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 408,07 \r\n\r\nProc. 1996.001.139690-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FERNANDO TAVARES M DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANGELO RIBEIRO MOREIRA (RJ-077403) ÀS PARTES: FLS 152. \r\n\r\nProc. 1997.001.126201-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LIMITADA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) À PARTE EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.151201-6 - SONIA COUTINHO KNITWEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X MEBAHIAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.101907-2 - JOYCE EMBRY GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCELLO LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088144-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118073-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE YAJIMA CHAVES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.173982-5 - NATHALIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) RECOLHA O IMPUGNANTE OS 2% DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.044812-8 - JULIO CESAR GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 184/186, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado, na forma do art. 20, do CPC. Os honorários advocatícios já foram acordados, conforme cláusula n. 1, de fls. 182/183. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070295-3 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.142159-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALTER CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109641-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125392-5A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9A - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) AO IMPUGNANTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA SEGUINTE FORMA: CAMPO 13 (AEVC); CAMPO 27 (0702-1) E CAMPO 39 (R$ 38,48). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106335-0 - ROSINEA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA (FLS. 33/42). \r\n\r\nProc. 2006.001.156232-9 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:ESCLAREÇAM PROVAS, JUSTIFICADANDO-AS E ESCLARECENDO ACERCA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 703: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139334-2 - AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:ANTE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM 2.500 UFIRS, PARCELADOS EM 2 VEZES. PROCEDA A AUTORA O DEPOSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089351-5 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) ÀS PARTES: FLS 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA : 10/04/07 ÀS 8:30H, À RUA GENERAL ROCA Nº913/707 - TIJUCA /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096309-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1 CJM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) FLS 119: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) EM REPLICA \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.092773-8 (18660) - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA (RJ-048171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRA PROCESSO NÃO LOCALIZADO EM CARTÓRIO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.032263-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 162, APLICO MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO . DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114610-2 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X WAGNER DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:O PEDIDO DE DESISTENCIA TEM QUE SER MANIFESTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079126-5 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 143: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.130673-7 - JOAO LUIZ DA ROCHA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA BIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:DESIGNO DIA 03/08/07 ÀS 16:00 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.141983-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:DESIGNO DIA 06/08/07 ÀS 13:30 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001946-0 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:CONSIDERANDO QUE JÁ ENCERRADA A INSTRUÇÃO, DESENTRANHE-SE FLS. 209/212 E DEVOLVA-SE, VISTO QUE INCABÍVEL A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NESTA FASE PROCESSUAL. APOS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140436-0 - BK IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (2º réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À S PARTES ( FLS.526 A 579) \r\n\r\nProc. 2005.001.078987-8 - MARCELO HERZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:INICIALMENTE, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELA 2ª AUTORA. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054688-1 - MARCELO JOSEPH COHEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162098-3 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090150-2 - DELFIN TAGUTI FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/08/07 AS 14:00 HS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023962-0 - PEDRO SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.108350-1 - CELIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se a manifestação do credor às fls. 207, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 207.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando o teor da presente decisão, face ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 178.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009948-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.030526-9 - NILSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA CONPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO GRUPO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO DIA 03/08/07 ÀS 16:30 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO DIA 03/08/07 ÀS 15:00 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135561-8 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 99/102 e 165/168: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DESIGNO DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR( CPC, ART. 331, COM REDAÇÃO DA LEI 8952/94) \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO ,AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 131700"
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                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099829-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.046131-7 - SELIM JERJESS EL ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X ESPÓLIO DE MARCIO GOICHMAN E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.138377-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR DA CUNHA ALMEIDA GUERRA Fls. 59. Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.040361-5 - MICHELE LANGONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Sentença:Diga a exequente se desiste da execução com relação à 1ª devedora, pz de três dias...Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil, com relação à 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093067-8 - DEZINETH JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.058517-5 - FATIMA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se, via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, n. f. Ato Executivo Conjunto nº 04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.079704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139654-7 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928) Sentença:Diante do exposto, JULGO o processo extinto, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito efetuado, fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120996-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X QUANTUM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON JOSE BORBA (PR-014119), Dr(a). MARCIO CLEMENTINO SOARESS (PR-021890) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039391-1 - ESPOLIO DE JURACY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X NIVALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, incisos IV e VI, e extinto o processo, com exame de mérito, com relação ao pedido de cobrança, na forma do art. 269, inciso II, ambos do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.116943-0 - LEILA NARA MARIA DELGADO ARNIZAUT DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). ARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-118809)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:Tendo em vista a comprovação do réu acerca de toda narrativa de imissão na pose do imóvel e pagamento do débito, e ainda, falta de interesse da autora em prosseguir com o feito, apesar de intimada pessoalmente, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.014211-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X QUALITY E CLASS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante da manifestação do exeqüente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041358-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO Sentença:..Indefiro o levantamento pleiteado, eis que os bens não pertencem ao locatário, sequer restou formada a relação processual. Diante do pedido exclusivo de decretação de despejo e da imissão na posse do imóvel objeto da locação, dá-se a perda do objeto, em consequência, julgo extinto o processo.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052122-7 - JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para desconstituir a penhora efetivada nos autos principais, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do C.P.C., face a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.089668-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X DAVIS MIRANDA MEHLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer não incidência de juros e correção monetária sobre o salário mínimo, quanto ao dano moral, reconhecer correção monetária a partir da sentença e juros legais a contar da citação, no que tange a verba de dano material, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Intimação de EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB RJ-153204E para devolução de autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Intimar o advogado EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB RJ-153204E para devolução dos autos do processo supramencionado, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.133375-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO SATT (RJ-080841)) X FARMACIA FRAGANI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Sentença:Diante da manifestação acerca do cumprimento da obrigação pelos devedores, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 110/111.Custas pelos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.168739-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) FLS.65-DIGAM AS PARTES(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- Ao Sr. Contador para o fim do último par. de fls. 416. Custas pelo exeqte. 2- Certifique cart. prest. contas do Leiloeiro. 15/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.067832-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) FLS.421 VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) FLS. 595 : AO EXEQÜENTE 7/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.115859-2 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:1 - Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2- Fls. 1084- Ao devedor para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 8/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.024383-4 - SYLVIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO E OUTROS), SILVIA REGINA DA CRUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO Despacho:1- Intime-se o 2º executado. Condomínio, via OJA, para constituir novo patrono. Excluam-se os anteriores. 2- Anote-se a fase de execução. 3- À parte exeqüente para requerer. 10/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.054590-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 132/133. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.114103-3 - ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores consignados pelo autor/executado, conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante da diferença depositada pelo devedor, o qual se manifesta para informar que o depósito de fls. 189 se trata de complemento, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701) Sentença:Assim, coretos os cálculos de fls. 402/404, quando considera elevação de taxa de juros de mora em 1% ao mês, a partir de 11/01/2003. patente o valor depositado a mais.Expeça-se mandado de pagamento ao credor para levantamento do saldo residual.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.027747-4 - NEUZA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRA S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Diante do pagamento efetivado pelo devedor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 377.À parte executada para recolher as custas devidas, na proporção de 50%, fls. 378 e 379, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, com base no Ato Executivo Conjunto nº 04/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:Ausentes os requisitos da responsabilidade civil, nada há o que reparar.Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.121742-4 - ANA PAULA DA SILVA SANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MAJOR VEICULOS LTDA E OUTRO FLS.137 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087841-3 - HELENEDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.092151-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.064123-3 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 39, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Ao autor para recolher as custas referentes ao cancelamento da distribuição, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para, tão somente, cancelar a linha telefônica 9768-3408, e cobranças relativas à mesma, em conseqüência, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, compensados honorários advocatícios entre as partes, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108373-2 - ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) FLS. 501 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.094809-9 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 230.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140808-8 - ELIANGELA ANICETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA (RJ-053467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.052533-6 - LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Tendo em vista que o feito que tramita perante a 42ª V. Cível, entre as mesmas partes (fls. 62) ainda se encontra sub judice, que o despacho liminar positivo foi prolatado em primeiro e que a conexão ou continência exige reunião dos feitos para julgamento simultâneo (art. 105 CPC), declino para competência do MM Juízo Cível supra citado, posto que prevento. Dê-se baixa e remeta-se. 14/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159130-5 - ADEGA DO JUCA DA GAGO COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.106983-1 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Analisando-se os autos, verifica-se que a segunda ré ainda não restou citada, dado o comparecimento espontâneo do 1º réu, não constituída, portanto, a relação processual. Desta forma, cite-se a 2ª ré. (faltam custas e cópias para instruir mandado). 14/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X EDSON ALVES DE SOUZA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017557-8 - LENITA MACHADO FERMINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CARLOS HENRIQUE LUZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 100 : AOS INTERESSADOS.3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.136063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso I e IV c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, incisos III e IV, ambos do CPC.Custas na forma de lei.Dê-se baixa e arquive-se. Antes, devolva-se ao advogado da parte autora documentos carreados às fls. 12/145. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.701104-8 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB X PLAST LIFE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Sentença:Pelo exposto, declaro encerrada a falência de PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade do passivo constante do relatório e determino que se cumpra o disposto nos parágrafos 2º e 3º, art. 132, Decreto-lei 7661/45.Expeçam-se editais e aguarde-se o decurso do prazo recursal, parágrafo 2º, do supra citado dispositivo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146436-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.120250-4 - MARIO MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.129 : AO EXEQÜENTE 7/14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Fls. 73: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049882-5 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 66 - Digam as partes s/ proposta de honorários periciais. 5/17 \r\n\r\nId: 131703"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "131705": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Oficie-se como requerido, no item 02 de fls.06.3- Anote-se a prioridade de tramitação . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114920-0 - FLAVIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054456-0 - PATRICIA MELO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Considerando que às fls.352 menciona que houve entrega de declaração de IR apresente a parte autora cópia da mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.116104-2 - FABIO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X NONATO Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.191054-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR FERREIRA DA MOTA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.054480-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014904-4 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A RFFSA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014908-1 - VIDALVINA PRESTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUCELINO CAMARGO ABADI (RS-023631)) X DENIZE FONTELLA GOULART Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140076-5 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES LTDA.. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.086180-3 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AIG AMERICAN INTERNATIONAL GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). SERGIO TAJES GOMES (SC-002951) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.111013-3 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041170-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080884-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO JOSE CARNEIRO OLIVEIRA BRAGA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086834-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988)) X NELSON KRUMHOLZ Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.095524-5 - CONDOMINIO DO ED PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RUI TRINDADE E OUTRO Despacho:Fls.121/122 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.032206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCIA PINTO DOS SANTOS Despacho:Adito o despacho de fls 68, publicado às fls.69, para fazer constar o horário da audiência designado para o dia 24/04/07 que será às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:Justifique a parte autora prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052610-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122243-8 - ELMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Despacho:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007 às14:30 horas; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:20 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130322-1 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.015916-7 - JUARES PEREZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015563-9 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PTOLOMEU Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do art. 893, inciso I do CPC. Comprovado o depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104035-9 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X ESPOLIO DE ELIZA LAMBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.037159-7 - NATASHA CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEEK END CLUB DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.764,28 (doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo índice TJRJ e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do desembolso (fls. 27-29). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.040819-9 - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.111905-7 - PAULO ROBERTO BRAME (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:FLS.: 255/259: ESCLARECA A PARTE RE QUAIS SAO OS DOCUMENTOS QUE FORAM JUNTADOS ERRONEAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.053215-3 (20064) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030758-4 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161520-3 - ADOZINDA DA CONCEICAO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Fls.60: Ao Contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.058845-0A - IQUAL INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101337-0 - SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls.71: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116785-3 - MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:1)Fls.26: Não há que se falar em recolhimento, eis que o mandado já foi juntado. 2)Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031344-0 - TAP AIR PORTUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SETE QUATRO SETE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Prossiga-se, cumprindo o determinado nas fls.93, parte final. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1974.001.701932-8 (63.736) - METROPOLE - EDITORA E DIVULGADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON ARAUJO LIMA (RJ-000626B) Despacho:1-Desentranhe as fls.02/19 do requerimento avulso, juntando-as nos autos principais.2- Após cumpra o determinado às fls.18 do requerimento avulso em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043252-9 - GLORIA MARIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALESSANDRO PORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.106219-9 - ADRIANA GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1999.001.142997-6 - CESAR AUGUSTO MEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO/BB-FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.090649-5 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fls.1218/1219: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.063453-2 - PAROQUIA DE SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X CLATERJ EDITORA DE GUIAS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.077421-6 - ANA PAULA DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.122908-0 (15169) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.000376-9 (15285) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125114-7 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VIRGILIO AUGUSTO SAMPAIO JUNIOR Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.137450-6 - CREDICARD S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.160198-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.056751-4 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE LTDA SKIPPER CENTRO Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.118822-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ TOLEDO FILHO Despacho:Diante do comparecimento espontâneo aos autos (fls. 221/232), dou a ré por citada nos termos do art. 214 parágrafo 1o do CPC. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.138522-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MENDONCA E MULHER CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Considerando que a publicação de fls.65, não constou a determinação legal do art 475j , a fim de evitar qualquer nulidade, publique-se intimando a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.015201-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLETO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado monitório, na forma dos artigos 1.102 \"a\" e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050685-2 - NAHYMANN CAMARGO BESSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-025100) Despacho:Diga o Exequente, sobre o depósito de fs.231/232, informando se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034223-7 - HAROLDO CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls.225, entregando-os ao autor.. \r\n\r\nProc. 2006.001.015295-7 - OSCAR JOSE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo dia 19/04/ 2007 às 15:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.084858-4 - ESPOLIO DE ROMULO GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Ricardo Mendonça Wagner, contador, telefones 9105-9702, 7830-8006,3325-3238, fixando prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, na forma do artigo 421 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Após, conclusos para eventual homologação dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148957-1 - MAGDA REGINA GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MAURO GUERRA VIEIRA Despacho:Venha o original de fls.17, ou então cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.182: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086745-4 - D E L TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: ... declaro SANEADO o processoDefiro as provas orais requeridas e a prova pericial contábil e para tanto nomeio o perito Dr. Ricardo Mendonça Wagner, contador, telefone 9105-9702 e 3325-3238, fixando prazo de 5 dias para indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, na forma do artigo 421 do Código de Processo Civil. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Após, conclusos para eventual homologação dos honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.059268-3 - SOLANGE DOS SANTOS MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149693-0 - ELAINE DA SILVA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.059192-9 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.191: Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Despacho:Fls.1566/1568: Oficie-se ao hospital Samaritano , para que apresente no prazo de 10 dias, as cópias suplementares requeridas \r\n\r\nProc. 2003.001.013808-5 - LUCIENE LIMA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Designo dia 19/04/ 2007 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.115870-1 - FATIMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120389-4 - MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, eis que não demonstradas as alegadas impossibilidades sistêmicas nem o dano irreparável. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014918-4 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o seu nome no rol de cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 131705"
                                                                        ]
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                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Justifiquem os autores, documentalmente, o pedido de recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final, eis que tal medida é excepcional. prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8A - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:1- Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 60/61.2- Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 63, parte final. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:De acordo com a documentação acostada às fls. 1046/1055 os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, de titularidade da executada, são de natureza alimentar, pelo que procedi, nesta data, ao desbloqueio da referida conta, conforme consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, onde se verifica, ainda, a ausência de respostas positivas das instituições financeira.Ao credor para, em 10 dias, bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Cumpra-se fls. 366. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.511: Aguarde-se por 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:À avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.020944-8 - LIMAPEL 2002 COMERCIO DE DESCARTAVEIS MAT LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BLSD SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052532-2 - JORGE FABIO NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Procedi, nesta data, à solicitação de desbloqueio de valores e cancelamento das solicitações com respostas não enviadas, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Fls 147/152 Recebo a apelação interposta pela parte autora , em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls. 123/130. Diga a parte exeuqüente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se corretamente as custas: R$ 3,50-conta 0714-6; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 2,10 - conta 6002-25174-9. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004040-7 - RUTH FRANCISCA DA CONCEICAO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes (R$ 3,94 - conta 0723-7 ; R$ 75,22 - AEVC - conta 0702-1 ; R$ 3,94 - campo 47 ) , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls. 76.2- Designo Audiência de Conciliação para 24 de abril de 2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135593-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTERIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistência com relação aos 1º e 3º réus, que deverão ser excluídos do pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Prossiga-se com relação à ré MARTA CARLA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.2- Designo Audiência de Conciliação para 24 de abril de 2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 54. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103956-3 - GISELE DE ASSUMPCAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.139321-7 - CUSTODIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REFRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Despacho:Diga a parte autora , no prazo de 72 horas, se a obrigação foi cumprida e se dá plena quitação , valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito.. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (desp ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146912-2 - MARTA CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 36 através de Oficial de Justiça. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:1- O levantamento da quantia incontroversa deve ser pleiteado no bojo da ação principal, onde se encontra o depósito judicial.2- Fls. 253/254 e 255/264: recebo ambos os embargos de declaração, tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo das partes embargantes deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066518-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos Embargos de nº 2005.001.132134-7. Após, venham conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1- Anote-se conforme requerido às fls. 67/68.2- Por derradeiro, retornem ao Contador sobre a impugnação de fls. 66/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.069185-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X STELLA MARIA MAFFEI PAVIE Despacho:Intime-se a parte executada , via postal , com AR , para que regularize a sua representação processual para fins de homologação do acordo. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1-Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. 2- Após, retornem ao Contador sobre fls. 518. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.150103-1 - EDILSON BASSUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Diga a parte interessada sobre as informações do avaliador. (exec/ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.101197-4 - ABEL FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155004-0 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SARTI MENDONCA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Cumpra-se o V. AcórdãoExpeça-se Carta Precatória para registro da Penhora . Venham as custas e cópias necessárias , em 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se conforme o requerido às fls. 53. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006893-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA SCHLEGEL Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164961-7 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre a Contestação\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Ao credor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.135118-0 - ANA LUIZA PORPHIRIO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019333-7 - JOSE SERGIO DELVITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.047142-0 - JADER SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Marlice Margutti. Anote-se na DRA.2- Feito, voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077343-5 - CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos do principal. A (o) Apelado (a). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107275-1 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Fls. 62/66. Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.113239-5 - CAFE E BAR VISTAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 106 , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.020713-5 - CHOPERIA POINT 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:.....Na presente hipótese, verifica-se que o termo de confissão de dívida foi regularmente assinado pela representante da empresa Autora, conforme fls. 25/26, não havendo qualquer justificativa para a abstenção temporária de seu cumprimento. Ademais, a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Retifique-se a capa dos autos. Autue-se. Oficie-se.Intimem-se. Cite-se. ...... (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Diga a parte interessada sobre a devolução da deprecata. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.145727-7 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Retifique-se na DRA o nome da 1ª ré para Massa Falida da TV Manchete Ltda.Informe a 1ª ré o endereço do Síndico da Massa Dr. Manoel Antônio Angelo Lopez. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Diga a parte autora , em 05 dias, sobre os documentos anexados. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de I.R e balancetes patrimoniais da pessoa jurídica autora.2- Cumpra-se parte final de fls. 34Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045338-5 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:`A parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046004-4 - MARIA HELENA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursar própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Obrigação de Fazer na qual a parte Autora pretende a revisão de contrato de administração de cartão de crédito, declaração de cláusulas que entende abusivas, indenização por danos materiais e a exclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. José Alberto P. Parreira, tels: 2533-6439 e 9977-5737, como Perito do Juízo. Faculto às parte a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.110114-3 - EDIELDER MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017176-1 - JOSE CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MEDISERVICE Decisão:....É certo que a obrigação para fornecimento de medicamento é do Estado, não havendo qualquer comprovação nos autos no sentido de que também cabe o cumprimento de tal obrigação à empresa Ré. Ausente um dos requisitos autorizadores da antecipação pretendida, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intimem-se. Cite-se.... (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 38/43. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2. Venha a diferença de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias. (valor R$ 38,48, campo 40, conta 0702-1). (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122872-6 - ISABEL APARECIDA LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 70/73. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.038462-5 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087119-7 - RICARDO CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição em dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.083598-0 - JULIO ROMARIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MA RIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido , com as devidas cautelas .Certifique-se a existência de pendência de custas. Após , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Na forma do art. 475-B ,do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1- Fls. 131/132: Anote-se conforme requerido.2- Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras.Ao credor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152807-0 - BENEDITA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolha a parte ré as custas conf.planilha de fls. 96. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Retifico a parte final de fls.164, diante da decisão de fls. 136.Venha o depósito dos honorários periciais, pela Ré, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para 15 de maio de 2007, às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação da ré Adelaide no endereço de fls. 93. Desentranhem-se os mandados destinados aos réus Fernando, Fábio e Aline, aditem-se e citem-se.Intimem-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC, para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que os réus deverão apresentar suas defesas, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se, ainda, o Inventariante Judicial. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.147816-0 - CELINA FREITAS RAMALHO FILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Intime-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 146/150. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolha a parte impugnante as custas referentes aos cálculos do Contador judicial no prazo de 72 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Deposite a parte executada a diferença apontada em 72 horas, sob pena de penhora. Recolha a parte executada as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105739-3 - NAYRA CRISTINA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor bloqueado junto ao Banco Itaubank S/A para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.047065-5 - VALDERLEY DA SILVA POLICENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 147/152. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112543-1 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 228, conforme o requerido às fls. 235, observando-se as devidas cautelas.2- Deposite o réu a diferença apontada, no valor de R$ 410,82 , no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.144454-8 - DILMA LOUREIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 44 : Aguarde-se por 15 dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 1 de fls.230. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2007.001.021322-6 - MERCEDES ORFILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Pela documentação acostada aos autos , a conta corrente se encontra em nome da segunda autora , esclareça a propositura da demanda pela primeira autora.2- Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência através de conta-cheque e três últimas declarações de I.R.3- Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:1-Recebo a apelação no duplo efeito . Ao Apelado para contra-razões no prazo legal. 2- Após, ao M.P. (div) \r\n\r\nProc. 1987.001.302721-3 (7281) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NADIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões no prazo legal.2- Após , ao M.P. (div) \r\n\r\nId: 131707"
                                                                            ]
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                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112710-0 - NEIDE FATIMA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO .CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO NO APENSO . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011323-2 - MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 15/05/07 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE POR CARTA COM A.R. O AUTOR. 3 - NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. ELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM. QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA, CONSIDERANDO QUE O 1º RÉU FALECEU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073641-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RIBEIRO SANTOS Decisão:FLS. 64/65 - DEFIRO. E. OFÍCIOS AO TRE, EMBRATEL, CEG E EMBRATEL. IGUALMENTE, DEFIRO OFÍCIOS DRFVAT E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111789-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO R DE CASTRO Desentranhe-se e cumpra-se. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.137480-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D LS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 32-DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE , DEVENDO O AUTOR CONTATAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM SEU PLANTÃO , PARA REALIZAR A DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.014240-2 - ESPOLIO DE ROGERIO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) EDUARDO MOZART DE LIMA CAPETINI VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055986-1 - BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:INTIME-SE O INTERESSADO PELO DO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , SOB PENA DE DEVOLUÇÃO .DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS , SEM A MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE , COM FULCRO NO ART° 209 , I DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X JOSE RAIMUNDO FERNANDES Despacho:FL. 303 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940) Despacho:FLS. 184/186 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SEO DECURSO DO PRAZO PARA O EXECUTADO CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 170. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040727-0 - RUTH DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:FL. 165 - TRAGA O CREDOR A CERTIDÃO DO RGI DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018817-2 - KAUKE SELEME CHALFOUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JORGE FELIPE FORZLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 475 DO CPC , PELA NOVA LEI N° 11.232/05 , CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁIA , EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO , COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" , CAPUT , DO CPC . DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO PELO DIÁRIO OFICIAL , INICIANDO-SE O PRAZO , PORTANTO , DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE .2- CONSIDERANDO , AINDA , QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO , ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS , SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO , COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS .3- CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO , TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO , INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS , ACRESCIDOS DE MULTA DE 10% , SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\" , CAPUT DO CPC . 4-ASSIM , ESCLAREÇA , AINDA , O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Não foi possível a reiteração. Segue cópia da consulta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076821-8 - UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos formulados pelo segundo Autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.091214-7 - IGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114079-1 - ZILDA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 147. COMPROVADO O PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120571-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 81/82: Conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.038522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GEORGES HAJJAR FLS. 77 E SS: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nProc. 2007.001.012418-7 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012850-8 - ALVARO LUIZ PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013062-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EMA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144837-5 - MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:...Ao contador... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137204-1 - JOSENILDO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070422-6 - JOAOQUIM AMARAL LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X FABIO JOSE FIGUIREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074775-4 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:COMPROVE O PAGAMENTO DAS 2ª E 3ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041330-3 - LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO LLOYDS TBS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.089209-6 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES FLS. 383 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092226-6 - ESPOLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X Inventariante: FERNANDO OSMAR PORTELA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) JOAO SERGIO CABRAL, Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004735-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WALMIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 69/71-DESENTRANHE-SE ENTREGANDO-SE AO PATRONO DA PARTE .DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.150284-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:FLS. 30/47 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096363-1 - DAVID ABRAHIM CHREEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X VILMA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.105636-6 - MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114359-9 - ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:CANCELO A DISTRIBUIÇÃO OM FULCRO NO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.012643-0 - HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ELIAS NACIFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Decisão:FLS. 134/135 - DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. ALTERE-SE O PÓLO ATIVO PARAMARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E RUY LUDOLFRIBEIRO. ACEITO A INDICAÇÃO. AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.025097-1 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X MUDANCAS CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:FL. 330 - NÃOOBSTANTE A ATUAL REGRA DO ART. 680 DO CPC, CONSIDERANDO QUE A AVALIAÇÃO OCOREU HÁ QUASE 5 ANOS, DETERMINO QUE SE EXPEÇA MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM ANTES DAPRAÇA. NÃO SERÁPOSSÍVEL O LEILÃO NA DATA MENCIONADA EM RAZÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 61 . FLS. 54/55 - INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC . ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO ( FLS43) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC , PELA LEI 11.232/2005 , ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS...2-CASA O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO , TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO , INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109961-5 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.089059-3 - ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SIGN PROPAGANDA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:A PERÍCIA É NECESSÁRIA , INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 301 . DIGA A SR. PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS. 550/555 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:...3 - TUDO AQUI CONSIDERADO, INCLUO NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: BORIS WAJNBERG E MARCOS ISSAC WAJNBERG. 4 - ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, INTIMANDO-OS PELO CORREIO PARA PAGAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPONTANEAMENTE SUAS OBRIGAÇÕES, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBREO TOTAL DEVIDO, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475, \"J\" DO CPC. 5 - CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS, O ESVAZIAMENTO DOS BENS DA EMPRESA, ESTOU ARRESTANDO O VALOR DA EXECUÇÃO DE SUAS CONTAS CORRENTES, DEFERINDO EM PARTE O SOLICITADO EM FL. 646. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. 6 - CONCOMITANTEMENTE, ESTOU DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NO VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO A PARTE LEVAR AO RGI PARA DAR PUBLICIDADE DO DÉBITO E EVITANDO FUTURA ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO, TAL COMO PERMITE AGORA A LEI NO SEU ART. 615-A DO CPC, APLICADO AQUI POR ANALOGIA. DEVERÁ A EXEQUENTE PROCEDER DE ACORDO COM O ALI DETERMINADO, INCLUSIVE DANDO CIÊNCIA AO JUÍZO DA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4- ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (SP-219348) Decisão:1-CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC , PELA LEI N° 11.232/05 , CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) , COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" , CAPUT , DO CPC . DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL , INICIANDO-SE O PRAZO , PORTANTO , DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE . 2- CONSIDERANDO, AINDA , QUE A DECISÃO TRNASITOU EM JULGADO , ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS , SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO , COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA NOS AUTOS .3- CASO O CEDOR DESEJE A EXECUÇÃO , TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO , INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS , ACRESCIDO DA MULTA DE 10% , SUPRAMENCIONADAE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\" , CAPUT , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:1- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O RÉU. 2 - OFICIE-SE COMO DETERMINADO ÀS FLS. 135/136, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. DESIGNO O DIA 19/04/07 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021210-1 - JORGE EDUARDO FARIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051782-9 - PETER WALKER TENNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X DIX AMICO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 199, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A Decisão:FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 10.240,49, POR SER ESTE O VALOR PRETENDIDO NA INICIAL COMO REEMBOLSO DOS SAQUES INDEVIDOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE D.R.A. RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA. I. O AUTOR PARA A DIFERENÇA DE CUSTAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013809-5 - PRISCILA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014469-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA VENHAM A PROCURAÇÃO E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.041466-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA FLS. 89/90: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077313-8 - JORGE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MA RIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.033351-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X EQUIPE ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 288/290 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 288/290 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.165111-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA FIORELLE LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:...ASSIM , HOMOLOGO O ACORDO DE FLS . 184/186 , PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO ... APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.014761-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NELMA LETICIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇ~ÇAO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO , TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA , DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11.232/05 , ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA , DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.033274-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X JOSE ANGELO LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 66 E SEGS. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140269-6 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FENICIAN PRESENTES COM IMP EXP Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013556-2 - MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:J. DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POSTO QUE OS AUTOS FICARAM INDISPONÍVEIS PARA O RÉU, EM FACE DA CONCLUSÃO ABERTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087956-5 - SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.068479-7 - SERGIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060525-6 - SUELI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À avaliação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.151780-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BOUTIQUE DE CHURRASCO BRAZAO LTDA Decisão:FL. 130 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.008103-6 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PAES LEME RIBEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE, SENDO QUE O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO SE INICIARÁ DA DECISÃO QUE DEFERIR OU INDEFERIR A LIMINAR.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Despacho:ESCLAREÇA SE DESEJA APENHORA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD OU PENHORA DA RENDA PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.026198-3 - MARCIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRE TENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA , NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS. 1072/1073 - ESCLAREÇO QUE A PERÍCIA É NA ÁREA ATUARIAL E QUE O PERITO NOMEADO POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA. E. MANDADO COMO DETERMINADO À FL. 1067, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.017833-9 - MARIA TERESA COSTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013206-8 - LIELSON VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEITARIA COMETA LTDA Decisão:RECEBO A INICIAL OMO RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. NOTE-SE ONDECOUBER. OFICIE-SE AO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013732-7 - JOSEIR GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ANOTE-SE ONDECOUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161942-8 - CELI SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 331/332 - AO EXECUTADO SOBRE OS LEVANTAMENTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA INDICADA PELO CREDOR, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. COM RELAÃO À VERBA SOBREO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, OFICIE-SE À CAARJ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, CONSIDERANDO-SE O PARECER EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CORREGEDORIA Nº 2004-026105. \r\n\r\nProc. 2002.001.056433-3 - MATILDE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106766-7 - LAYLA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). HELOISA FÉLIX DE ASSIS DA CONCEIÇÃO (RJ-131465E), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...CONSIDERANDO QUE O TRABALHO SE PRESUME ONEROSO E NÃO SE PODE IMPOR QUE NINGUÉM TRABALHE DE GRAÇA, MESMO NÃO SENDO A EXECUÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO, HÁ O ESFORÇO E LABOR DO PATRONO QUE DEVE SER REMUNERADO. ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 § 3º DO CPC., PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA, PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. APLICO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR TOTAL DO DÉBITO, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. CONSIDERANDO, AINDA, QUE O EXECUTADO, EMBORA ITADO, NÃO PAGOU TAMPOUCO OFERECEU BENS À PENHORA. DEFIRO A PENHORA DOS CRÉDITOS JUNTO ÀS OPERADORAS DECARTÃO DE CRÉDITO, VISA, MASTERCARD E AMERICAN EXPRESS, ATÉ O VALOR DO DÉBITO. TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESIDA DA MULTA, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:FLS. 29 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010137-0 - CLAUDIA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.125630-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIO JORGE SPASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:FL. 278 - RESTITUO O PRAZO AO REQUERENTE, EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FL. 279. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.011194-0 - RAIMUNDO DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509), Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MULTICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 17/04/07 ÀS 13:40 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110524-3 - MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:FLS. 178/179- À PARTE AUTORA . \r\n\r\nId: 131708"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151486-6 - MARINA XAVIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls.164 - Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133807-9 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE SANTOS Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. À D.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.070281-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado (R$ 2.096,84) para conta à disposição deste Juízo. Diga a parte autora sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.064965-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ADEMIR LOPES OLIVEIRA Despacho:Recolhida a diferença de custas apurada a fls. 87, expeça-se nova Carta Precatória, observando-se que será retirada em Cartório pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls.120: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Despacho:Fls.147:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.116707-0 (20327) - ALVARENGA JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-030507P) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.1714/1715, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.014075-5 (25605) - CONDOMINIO GERAL EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1) Cumpra-se fls.368; 2) Fls.390: Informe-se, esclarecendo que foram interpostos embargos de terceiro e que há pedido do próprio arrematante para que seja declarada a nulidade da hasta pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1) Ante a não manifestação da parte ré sobre fls. 163, item 2, extraia-se certidão para remessa ao FETJ.2) Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.007021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Despacho:Nada a reconsiderar.À parte exeqüente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.062603-3 - MAURICIO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.107243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON MARTIUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MAURO VAZ MATTOS Despacho:Fls.140 : Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, utilizando-se o oficial de justiça das prerrogativas do artigo 172, parágrafo segundo, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002114-0 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ELIZANGELA SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO Despacho:Redesigno para o dia 12/04/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.103470-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Retire-se a audiência de pauta.Intime-se o Sr. Gilberto Mach Barreto (fls. 77) para que esclareça ao Juízo, no prazo de cinco dias, se houve a retomada do imóvel vendido para os réus, apresentando o devido documento comprobatório.Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146108-1 - MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158986-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JULIANA DAS NEVES REIS TAVARES Decisão:Retire-se de pauta a audiência.Deve haver a autenticação da firma da ré no acordo apresentado aos autos, para que este possa ser homologado. Providenciem as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.031277-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007670-1 - ANDRE LUIZ PIEDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 311 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Ao executado sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.094726-8 - RICARDO PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Fls. 460: Esclareça a parte ré os fundamentos de sua impugnação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064203-8 - MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recolha a parte ré, em derradeiros cinco dias, a diferença de custas de acordo com a nova tabela do FETJ. Em caso de inércia, expeça-se nova certidão ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043506-7 - ORLANDO DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Chamo o feito à ordem.Na presente hipótese, aplica-se a novel legislação a respeito do cumprimento do título judicial.Sendo assim, o prazo para o oferecimento de impugnação somente se inicia após a realização da avaliação.Aguarde-se, pois.Desde já se diga, entretanto, que a questão é extremamente singela e não permite qualquer controvérsia.Os executados firmaram o acordo de fls.178/179, e é este título judicial que está sendo executado, sendo que qualquer situação anterior à transação não apresenta influência. \r\n\r\nProc. 2003.001.154011-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LUCIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.093840-7 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Fiador: CLAUDIONOR PASTOR), Fiador: HILDA MARQUES PASTOR, Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Fls. 64/87 - À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025151-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FREDERICO DOMINGOS ADAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Fls. 131 - Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À Contadoria para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, ou se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048307-9 - GILDA MORENO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas apuradas a fl.23, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4 - SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294)) X ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Traga o embargante aos autos as publicações do edital expedido a fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Fls.92/94: Ao autor; Fls.92/93: Aguarde-se a vinda dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1) Cumpram os embargantes fls. 112. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108401-3 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700750-9 (5206) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.296, esclareça a parte exeqüente o alegado às fls.293/294. \r\n\r\nProc. 2000.001.023291-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTRO Decisão:Fls. 135 - Defiro a suspensão, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Fls.158: Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125359-9 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN E OUTRO Despacho:Fls. 54: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar do mandado o parágrafo segundo do artigo 172 do C.P.C.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 108/112 - Intime-se o réu para que traga aos autos a documentação requerida no item 13. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4A - ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:Apresentem os impugnados cópias das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071270-3 - LUCIANA SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam as partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132909-8 - VALDIR ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA AUREANA PEREIRA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:A partir da entrega do laudo o MP não teve vista do processo. Ao Ministério Público para manifestação final ou outro requerimento que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.497/498, dê-se baixa e arquive-se, após verificada a inexistência de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.002257-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X MULTICONTAINER S/A TRANSPORT E SHIPPING COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). MARCOS GUIMARAES CURY (SP-120613), Dr(a). DONIZETE DOS SANTOS PRATA (SP-130143) Decisão:Fls. 225/227: De fato, não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito, conforme consta da planilha de fls. 227. Defiro a penhora conforme requerida. Oficie-se à Capitânia dos Portos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.094552-0 - DANIELE MALFETANO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.082680-5 - CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ALVARO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:FACE À CERTIDÃO DE FLS. 419, RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APÓS, EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123443-6 - JOSE CLEUDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 144. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Intime-se novamente o perito conforme decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157479-1 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente.Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Declaro, pois saneado o feito.(...)Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes nos depoimentos pessoais do autor e do representante legal da ré, bem como na oitiva das testemunhas da ré. Venha o rol das testemunhas da ré, o qual deverá ser entregue em Cartório.Venham ainda pela ré as custas para as intimações, devendo o Cartório atentar que o autor conta com gratuidade.Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 hs, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes para depoimentos pessoais, e as testemunhas tempestivamente arroladas. Por fim, atenda-se, anote-se fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.058464-0 - VANIA ELISA PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, O DESPACHO DE FLS. 109, PENA DE EXTINÇÃO.CUMPRA O CARTÓRIO FLS.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 12/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065192-6 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado, como requerido às fls.286. \r\n\r\nProc. 2003.001.063175-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058922-1 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:O autor incorre em enorme confusão desde o ajuizamento da ação.A partir de janeiro de 1992 a CEF passou a gerir os recursos do FGTS. Logo, não há valores recebidos pelo réu após essa data.Na inicial o autor pede o \"repasse dos depósitos feitos pela COMLURB para a Caixa Econômica Federal e que não foram devidamente integrados na conta do autor, desde 7.01.74 até os dias de hoje\". O que significa isso? A única pretensão que se poderia ter em relação ao réu diz respeito à falta de repasse dos recursos recebidos pelo réu para a CEF, mas os extratos de fls. 31/45 demonstram a movimentação do período e a transferência dos recursos para a CEF.Diga o autor, pois, o que pretende com esta ação, pena de extinção por inépcia. Prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls.105/106: Esclareça a parte o que pretende, eis que há carta precatória expedida a fl.102 para intimação do executado, carta esta que ainda não retornou. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:00h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.062142-5 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.069185-8 (23247) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MECTANOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Regularizada a representação processual, defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.004329-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1) Nos autos em apenso a parte ré não requereu a gratuidade.No prazo de cinco dias, venham cópias das duas últimas declarações do IR; 2) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109122-9 - ROMILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) Despacho:Fls. 244: Ao exequente sobre o ofício do Banco do Brasil. Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.050704-0 - JOSE ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESEQUIAS COSTA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas apuradas a fls. 461. Em caso de inércia, expeça-se Certidão ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo as apelações de fls.216/224 e de fls.228/240 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099946-1 - JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.095804-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCIO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Oficie-se novamente para que seja informada a data em que ocorreu a citação (no ofício constou erradamente a referência ao primeiro despacho positivo, o que levou o Juízo da 31ª VC a prestar informação já conhecida deste Juízo). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009179-7 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Cuida-se de sentença que estabeleceu parâmetros para o contrato de financiamento imobiliário, com condenação da parte ré à repetição de indébito em dobro.A sentença necessita ser liquidada. Nomeio perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Arquive-se o agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.171486-3 - ESPÓLIO DE KARIN MORGENSTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SATMA SUL AMERCIA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Recolha a parte ré as custas corretamente, conforme apurado pelo Contador, às fls. 1320/1322, em derradeira oportunidade. Prazo de 05 dias. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.124000-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.273/274; 2)Certifique o cartório o alegado às fls.275/276.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte ré as custas para citação da denunciada em cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.101656-3 - ERMEZINDA ZANIBONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Fls. 65 - Remetam-se os autos ao INSS para que seja cumprida a determinação de fls. 53. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005113-1 - RUBENS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.157207-2 - MANUEL MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante as inúmeras determinações para que o Sr. perito se manifestasse nos autos, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para cumprir o determinado a fls. 307, e não tendo o mesmo se manifestado até o presente momento, nomeio em substituição ao mesmo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). Fixo os honorários em R$ 2.000,00. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo, diante da existência de gratuidade. Caso positivo, cumpra o determinado a fls. 307. Intime-se o Perito. Oficie-se ao Conselho Regional de Contabilidade para que adote as providências cabíveis. Com o ofício deverão seguir cópias de fls. 301/308, 311/313 e 326/327, além da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. À DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.094280-5 - DENIZE VIEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Confrontante: ELIANA PEREIRA SAMPAIO), Confrontante: ANDREA MOTTA DE CARVALHO), Confrontante: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA, Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução dos honorários, em cinco dias.. À autora sobre a resposta do ofício, às fls. 417/418. \r\n\r\nProc. 2002.001.085500-5 - MARLINDA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X MARIA IGNÁCIA) Decisão:Cuida-se de ação de usucapião envolvendo quatro unidades habitacionais, nas respectivas posses de cada um dos autores, que pretendem a declaração do domínio separadamente em relação a cada unidade.Tramita perante a 8ª Vara Cível desta Comarca (autos em apenso) ação ajuizada pelos pais dos autores, hoje falecidos. Não foi proferida sentença na ação.(...)Determino que os autores regularizem a petição inicial, nos seguintes termos:a) descrição de cada imóvel, com indicação dos confrontantes e das respectivas frações ideais, bem como vinda das plantas. b) certidão atualizada do RGI.c) esclarecimentos quanto ao cadastro no IPTU.d) em relação ao autor VALDECIR, deve ser apresentada cópia do acordo homologado na ação de separação, avaliando-se a conveniência da ex-esposa integrar o pólo ativo.Fica deferida a gratuidade.Cumpridas as determinações feitas, ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro \r\n\r\nId: 131709"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "132194": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.066703-7 - CHANA LIPPER TUCHMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE DAVID LIPER Despacho:O pedido de citação editalícia será oportunamente apreciado quando a autora comprovar que exauriu todos os meios para a localização dos demais condôminos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Decisão:1- Recebo a petição de fls 414/415 como aditamento à petição inicial, fixando o valor da causa em 43.554,88, sendo certo que o autor deverá reproduzir cópia de tal petição para instruir o mandado. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062101-0 (29289) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JUDA HERCH EIDLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de possíveis ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Decisão:1- Diante da impossibilidade da realização das audiências marcadas para o dia 02/03/2007, redesigno a designada neste feito para o dia 16/05/2007, às 14:15h. 2- Intimem-se: a parte autora por publicação e os réus pessoalmente, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, conforme certificado às fls 444 verso, a multa de 10% deve incidir sobre o montante devido. 2- Defiro, também, honorários advocatícios atinente à fase executiva em 10% sobre o valor devido. 3- Ante esta decisão, atualize-se planilha de fls 442. 4- Após, com o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Parte ré ausente na audiência designada, apesar de regularmente citada, conforme consta da assentada de fls 151, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. 2- Diga o autor, em 72 horas, se tem mais provas a produzir. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.096630-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO ANTONIO CURI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:.. O contrato de locação teve seu término em 3 de novembro de 1987 e foi prorrogado por prazo indeterminado sem a anuência do fiador. Neste caso, nem mesmo há necessidade de se analisar a questão da outorga do cônjuge; Pacificado o entendimento de que a prorrogação do contrato de locação por tempo indeterminado, desobriga o fiador que ao mesmo não anuiu, ainda que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves; Súmula 214: ...; Assim, em não tendo o fiador anuído à prorrogação, não há que se falar em responsabilidade do mesmo com relação ao referido débito; Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de cobrança feito em face do fiador; Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito reclamado. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131205-0 - ELIZA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 150/152: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.070958-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOAQUIM NUNES RONDON), THEREZINHA FREIRE RONDON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110210-0 - TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Contudo, não comprova o alegado, razão pela qual rejeito a preliminar argüída de carência de ação. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, vez que já se manifestou em sua petição inicial quanto aos fatos e pretensões. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, como requerido pela ré, dando-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, já que restou claro que a primeira autora era mãe da vítima, como se infere pelo documento de fls 17, estando a petição inicial em conformidade com o art. 282 do CPC.2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Por cautela, ante o aduzido pelo réu às fls 31, certifique o cartório se há alguma manifestação da DP no sentido de assistir o réu na presente demanda. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA FATIMA DA CRUZ RODRIGUES), BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Melhor analisando os autos, incabível o pedido de tutela ante o rito especial da presente demanda. Venha a autora em termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ls.110 - As partes sobre pericia designada para dia 11/04/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Decisão:Diante dos termos da certidão de fls 113, proceda-se a diligência de verificação e imissão na posse nos termos do art. 66 da Lei 8.245/91, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Fls 19: Indefiro, nos termos do art. 19 do CPC. Venham as custas em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) À parte autora sobre informação de fls. 224. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097660-4 - TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Intime-se o Depositário Judicial a se manifestar em 72 horas,improrrogavelmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Fls.261 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.022741-5 - JOSE DA SILVA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Fls.77 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Decisão:1- Citação por hora certa efetuada (fls 156 verso), com decisão proferida pela instância superiora (fls 177/179), cuja intimação postal foi recusada (fls 190), havendo presunção de que a mesma seja positiva. 2- Quanto à penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação de tal pedido, considerando-se, inclusive, os termos da petição do exequente às fls 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.056938-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:... defiro a exclusão de MÔNICA CASTRO FERREIRA DO PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA, OFICIANDO-SE PARA TANTO AO DISTRIBUIDOR. 2- Com a juntada de documentos pela executada (fls 84/118), não vislumbro que a mesma seja hipossuficiente, sendo que demais títulos protestados (fls 120/138) não têm o condão de provar a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida pela executada. 3- CERTIFICADA A INÉRCIA DA EXECUTADA e recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido às fls 144. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Fls.585 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Fls. 296: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:1- Certifique-se quanto a eventual inércia da parte executada. 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A ANOTAÇÃO DA FASE EXECUTIVA QUE SE INICIA. 3- Após, voltem para apreciação do pedido de fls 253 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SYLAS CONFORTO À parte exequenrte para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Fls 462: Devolva-se o prazo ao autor, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls 324: Esclareça o exequente se desiste da penhora do imóvel deferida na segunda parte da decisão de fls 322. Caso contrário, venha certidão de ônus reais do imóvel a sofrer constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.109663-8 - CILFARNEY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TOULON COMERCIO INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.090091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO Fls.195: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.057798-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e na pessoa de seu procurador, nos termos requeridos às fls 260, corroborado com documento de fls 261. Após a comprovação da liquidação do dito mandado, ao arquivo, já que o presente feito encontra-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.005152-8 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009769-7 - ELY MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE BOMFIM DE AZEVEDO (RJ-073690E), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 194/195, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.064639-2 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:Inexiste fato novo a ser apreciado em conformidade com a decisão de fls 140, devendo os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:... Tendo em vista que a Lei 1.060/50 não exige o patrocínio da Defensoria Pública, pode a autora ser patrocinada por advogado particular, razão pela qual REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intime-se, prosseguindo no feito principal em seus ulteriores termos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Sentença:... A simples alegação de que a autora ora impugnada recebera valor decorrente de outra ação em que a ré figura no pólo passivo não tem o condão de provar que cessou sua condição de hipossuficiente, já que tal valor será destinado ao seu sustento e o de seus familiares, não tendo a impugnante provado o contrário no sentido de que poderia a autora dispor de tal numerário para pagar as custas processuais deste processo. Quanto ao fato de um advogado assistir um beneficiário de gratuidade de justiça, fazendo as vezes de um Defensor Público, não implica concluir que o hipossuficiente possa arcar com as custas do processo.No entender deste Juízo, a afirmação de pobreza, como consta às fls 12 dos autos dito principais, possui presunção \"juris tantum\", ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:... A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. .No entender deste Juízo, a afirmação de pobreza, como consta às fls 17 dos autos dito principais, possui presunção \"juris tantum\", não tendo logrado êxito a impugnante em desconstituir a necessidade do benefício concedido. Conforme se depreende do documento de fls. 19 dos autos em apenso, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora sobre deposito de fls. 2312/2314. \r\n\r\nProc. 2006.001.025800-0 - ALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Fls.86: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Fls. 375/376: À parte exequente. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:... Assim, não convindo à exeqüente o bem indicado e com razão diante da ordem de preferência e ainda de liquidez incerta, rejeito o requerido pela executada, acolhendo a medida postulada pela exeqüente de penhora on line. Venha pela Serventia informação quanto aos dados necessários para solicitação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fls.504 e ss: Aos interesados sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.114672-7 - ILMA ROSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1- A prova a ser produzida tem como destino final o Juízo, razão pela qual não há que se falar em preclusão como pleiteado pela ré. 2- Ficam as partes intimadas acerca do exame pericial a ser realizada na segunda autora no dia 24/05/07, às 08:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28-sala 1106, Centro, devendo a segunda autora comparecer munida dos documentos elencados às fls 220 pelo Dr. perito.3- Intime-se a segunda autora via AR, inclusive quanto aos documentos que deverá apresentar. \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA Decisão:1- Em melhor análise dos autos, considerando-se os documentos constantes de fls 35 e 79 e a cota ministerial de fls 65, com posterior manifestação de fls 78 quanto ao endereço atual das autoras, estendo à Tatiane Varelio Miguel os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à primeira autora, razão pela qual revogo a decisão proferida às fls 51.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028833-8 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ENEIDA NIOBEY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SICOLI ROMANO CALIL (SP-143528) Despacho:Intime-se, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082277-0 - ELVIA BARRETO SALLES PARENTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135492-6 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152994-5 - JAIRO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS Despacho:Cumpra o autor, corretamente, a decisão de fls 104, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047086-0 (29126) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.027563-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEDRO BRAGA VIEIRA Despacho:Prossiga-se o feito com a expedição da carta precatória, uma vez que as custas foram corretamente recolhidas para o ato, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls. 277: À parte ré sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Fls. 23/24: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034637-6 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a complexidade da causa e a quantidade de documentos juntados, confiro às partes alegações finais em 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:... defiro a retificação do pólo passivo em decorrência de substituição processual, nos termos do art. 43 do CPC, devendo nele figurar doravante ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES, representado por sua inventariante Lívia Cardoso Guedes, em conformidade com a certidão de inventariança anexada aos autos.Suspendo o curso do processo pelo prazo de quinze dias, nos termos do art. 265, I do CPC, sendo certo que a audiência designada para o dia 24/05/07 está mantida, considerando-se o tempo a decorrer até a realização do ato. 2- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A RETIFICAÇÃO NO NOME DA PARTE RÉ NO ROSTO DOS AUTOS. 3- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) À parte ré para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 123 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075398-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias que a causa apresenta consoante os termos do art. 331, § 3º do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré ante o que dos autos consta e por se tratar de questão única de direito. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade da autora para propor a presente demanda, vez que não logrou êxito a ré em comprovar que a mesma não se encontrava no interior de seu coletivo no momento do evento, o que deverá ser demonstrado no curso da instrução do processo. Defiro a produção de prova perial médica, nomeando o Dr. Júlio César F. Cury (tel: 2620-1220), o qual deverá ser intimado, sendo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a produção de prova testemunhal. Desnecessária o depoimento pessoal da parte autora ante o que consta dos autos, sendo certo que a mesma já se manifestou em sua petição inicial. Defiro assistentes técnicos. Com a vinda do laudo aos autos, decidirei quanto à realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6 - MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.018300-1 - NADYR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Prazo de dez dias, a contar da intimação desta, para a exequente providenciar o que for de seu interesse para habilitação de seu crédito junto à massa falida da executada. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068534-5 - SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:... Sendo assim, defiro sejam expedidos ofícios requeridos no ítem \"7.a\" de fls 1060, recolhendo-se as custas pertinentes para tanto, ou entregando-se em mãos do interessado. 2- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para que, no prazo de cinco dias, indique ao Juízo onde se encontram os bens passíveis de penhora, recaindo a preferência em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, em consonância com a decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\" (fls 951/958), sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis ao caso nos termos do art. 601 do CPC. 3- Quanto à aplicação de multa de 10% em conformidade com o art. 475-J do CPC, incabível o pretendido, já que a presente execução é anterior à lei vigente, não podendo haver execução híbrida. \r\n\r\nProc. 2004.001.077933-0 - RODRIGO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o Sr. Moysés Alberto Mizrahi (tel: 9765-4495), o qual deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Fls. 84 - As partes sobre pericia designada para dia 04/04/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Fls. 107 - As partes sobre pericia designada para dia 11/04/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142144-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X NELSON DO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Diga o réu se concorda com a inclusão no pólo passivo da empresa proprietária do veículo. após, decidirei quanto às preliminares e provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023199-1 - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Ante o aduzido pelo autor às fls 258, diga o réu/exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033905-9 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X RECOL REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA Sentença:... ... ... .Do relatado, extrai-se a completa falta de interesse da exeqüente pelo prosseguimento do feito, diante da inércia da mesma, sem suprimento do ato determinado. Constata-se do ato de intimação que a exeqüente mudou de endereço, sem contudo noticiar nos autos o novo endereço; Destarte, diante do que rege a lei processual civil em caso tal, reputo regular a intimação de fls. 134. Em assim sendo, a extinção do presente feito se impõe pelo que, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e IV do Código de Processo Civil, com custas pela exeqüente, sem condenação quanto aos honorários advocatícios, diante do atuar negativo da executada. ... ... ... . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028450-4 - MANUEL VIRGINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:... anote-se execução ... . Isto determinado, diante do que dos autos consta, notadamente do manifestado pelos autores, extrai-se o cumprimento da obrigação pelo que a extinção da presente execução se impõe. Desta forma, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo-a extinta, com despesas processuais como estabelecido na sentença e v. acórdão retro mencionados, ou seja, compensadas. Custas finais de baixa pelo réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores quanto ao valor remanescente depositado. Após, transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094444-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Fls. 248249: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.025164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X RENATO UBIRAJARA DE CASTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139316-4 - MARIA DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas já devidamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 91.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Sentença:... Assim, em tendo o autor comprovado o crédito e o réu não comprovado o referido pagamento, não há como não acolher o pleito autoral; Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas, conforme boletas que acompanham a inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1%, incidindo multa moratória no valor correspondente de 2% sobre as cotas de condominiais; Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOAO CARLOS COIMBRA Fls.49: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES Sentença:(...) HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 20.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenndo o réu a devolver à parte autora os valores pagos cobrados a título de \"Tarifa de Processamento de Fatura\"... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Fls. 167: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Sentença:(...)Diante do exposto, decreto a revelia dos réus , passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar os Réus ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios, com correção monetária nos índices oficias e juros legais, das datas de seus vencimentos até efetivo pagamento ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil... Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160124-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X D HELLEN COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA ME), MARIA DAS DORES CAMPOS Sentença:(...) HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, se poderes específicos houver para tanto.Eventuais custas pendentes pela executada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.012162-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1.725,82) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Fls. 540/549: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.019829-8 - MANGIONE FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 116: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109977-8 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146587-4 - FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO, nos termos do art. 267, V do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.040824-1 - GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.188,51... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.125715-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FELASI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Fls.112: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Fls. 1303/1310: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Fls. 784: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.008615-8 - YASMIN MOTTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X RIO MED Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, ressalvando-se a gratuidade de justiça que lhe fora deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051946-0 - FERNANDO DOS REIS BARBOSA, FLAVIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.101895-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Fls. 252 - As partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 387/388 - As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) As partes sobre certidão supra.Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 132194"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "131710": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 171. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.100429-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Autor esclareça, no prazo de cinco dias, se insiste na conversão em ação de depósito, consoante consta a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.008376-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDINALDO JOÃO DOS SANTOS Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016189-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CEZAR LIMA PEREIRA Despacho:1-VENHA PROCURAÇÃO NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA; 2-VENHA A NOTIFICAÇÃO INFORMADA NA INICIAL, A FIM DE COMPROVAR MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158828-5 - JOSE ROBERTO SEVERO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DEVE SER FEITA JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE. ASSIM, NADA A PROVER. NÃO OBSTANTE A SITUAÇÃO AQUI APRESENTADA, JÁ QUE ESTE JUÍZO NUNCA NOMEOU LEILOEIRO SEM A INDICAÇÃO DO EXEQUENTE, NOMEIO LEILOEIRO O DR. GUSTAVO PORTELA, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. PROCEDA-SE AO LEILÃO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043853-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN SPACE (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X FABIO ANTUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MOURÃO OLIVA PIRES (RJ-109189) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069455-9 - HOMERO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013769-8 - ELIANE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015368-0 - FRANCISCA NEUSA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018520-6 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANTONIO PEREIRA DA PAIXÃO JUNIOR E OUTROS Decisão:\"Regularize-se o recolhimento das custas processuais.(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os efeitos da Assembléia Extraordinária do dia 03/02/2007, que destituiu o síndico, aqui Autor. Intimem-se os Réus para se absterem de praticar qualquer ato em nome do Condomínio, sob pena de multa diária, a incidir sobre aquele que descumprir a ordem, de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação desta decisão. Citem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA; 2- VENHA DOCUMENTO DO SERASA QUE COMPROVE A INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106143-2 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE MARTINS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077947-0 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X SYLVANA LIDIA GALVAO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035409-6 - CAMILA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MONESSA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090680-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCO ANTONIO SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152126-3 - MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA FETRANSPOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071454-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 64, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/03/07, às 14:15 horas. Cabe à Ré apresentar proposta de acordo na Audiência, sob pena de incidência do art. 17, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105598-3 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS VAHIA, Inventariante: SÍLVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BOB S VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.126936-0 - ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À DENUNCIADA , CONFORME ASSENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENIFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, OBSERVADO A ALÍNEA \" b\" DOS PEDIDOS, EM SEGUIDA, RECOLHA-SE, CORRETAMENTE A T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI Despacho:SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADEQUE-SE A INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131118-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WILLIAM MARTIN CIPRIANO QUINTEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167362-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026551-4 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:AO AUTOR PARA TRAZER PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PETICIONÁRIO DE FLS. 212. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151585-5 - PAULO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO À FLS. 55. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014727-8 - SONIA MARIA CORREA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUI DADE DE JUSTIÇA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO DE PLANTÃO NÃO É COMPETENTE PARA A ANÁLISE DESTE PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008294-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUS, NOS TERMOS DO ART. 275, I C/C ART. 276, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106468-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL , DANDO-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:ÀS PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014994-9 - JAIRO CALAZANS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X VIVO S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134862-6 - PULCIDONIA PAULA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) As partes para comparecimento na Perícia a ser realizada no dia 18/04/07, às 15 horas, na sala de perícias médicas do Tribunal, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.099157-8 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 131710"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "131711": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016820-5 - WASHINGTON DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.048138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA MOREIRA GERPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ: ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007 `AS 13:30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , LÂMINA 1, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER MUNIDA DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047869-1 - ESPOLIO DE CARLOS OLNEY PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANAANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:J. Às partes para dizer sobre honorários periciais em 05 dias (R$ 4.460,00) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao autor para recolher a diligência da penhora: campo 37 - R$ 17,49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085437-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LEOPOLDINA DE ALMEIDA PEIXE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061735-4 - FABIANA GALDINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065692-3 - ESKE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 10/4/2007, às 16:00 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091861-5 - OLGA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 136 ( R$ 2.437,84 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028391-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), Interessado: MARIA JUSSARA DE SOUZA) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIA VANESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163918-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE SOUZA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145893-2 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 Fls 223/31 Anote-se. 2. Intime-se para efetito do art. 475 CPC \r\n\r\nId: 131711"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "131744": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 496: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:FL. 249: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136893-3 - MARILENE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTROS Decisão:FL. 40: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CRM, VIVO E TIM CELULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONTABILIDADE IRMAOS DEMOLINARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Digam as partes sobre fl.359. \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl.215, no prazo de três dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.073457-7 - EDGARD MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sober o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.079189-5 - CELIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.106032-0 - ARLINDA JOANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RE A METADE DAS CUSTAS DA TABELA DE FLS. 94, SENDO QUE A TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA E DE R$ 43,6. \r\n\r\nProc. 2006.001.024729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER Despacho:Diga o autor sobre fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.128979-0 - PEDRO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO FLS 99: 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088682-4 - VENILDE ODETE CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ENNES PINHEIRO Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente no endereço fornecido à fl.149, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente no endereço fornecido às fls.116/117, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.119, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042156-1 - MARLETE MASCARENHAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade da produção dos meios de prova requeridos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Indefiro a indicação do referido leiloeiro, o qual encontra-se com problemas junto ao Judiciário. II - Indique outro profissional, pena de o Juízo fazê-lo na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.129825-0 - JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X GIOSUE DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a comprovação do alegado, eis que OJA tem fé pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040569-6 (5324) - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:FL. 233: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA X VANUSA FIDELIS DE MOTA Despacho:Fl.43: Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Tendo em vista o julgamento do AI interposto, cumpra-se fl.370. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051402-9 - SERGIVALDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:FACE A DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO JULGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142543-0 - PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Recolha-se o mandado de fl. 313. E-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), conforme o item 2 do acordo de fls. 309/310, na forma requerida à fl. 315, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo. Nada a sanear. 2- Fixo como pontos controvertidos eventuais irregularidades contratuais encetadas pelo demandado e apontadas pelo autor fls. Aduz que há capitalização de juros (anatocismo e outras práticas abusivas). 3- Logo, defiro a produção dos meios prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio o Dr. JOSE CARLOS BATISTA tel: 9977-2717, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias. Intime-se-lhe para em aceitando o múnus, iniciar os trabalhos. 4- Por enquanto não há a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da inversão do ônus probandi \r\n\r\nProc. 2005.001.115259-8 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.122740-0 - BUNYAMIN DUMMAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X CONDOMINIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE Despacho:Antes de prolatar decisão de saneamento, justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade da produção das provas requeridas. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065242-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Custas e honorários em 10% sobre o valor inicial pelo réu.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129178-1 - MIRIAM COLCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.009413-1 - SEMITA ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta por eventual necessidade de intervenção da ANATEL ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura. Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 88993606 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043935-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado na fl.281, segunda parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN 1- J-se. Às partes. 2- E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099040-1 - CRISTALINA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:I - Revogo o totalmente equivocado despacho de fls. 152, eis que a denunciação da lide é vedada nas relações de consumo. Logo, rejeito-a de plano.II - O evento danoso ocorrido é incontroverso. O ponto realmente controvertido é se houve culpa exclusiva da vítima e, assim, excludente de nexo causal.II - Defiro à autora a produção do meio de prova testemunhal e documental. Venha o rol de testemunhas no prazo da lei. Ao réu defiro a produção do meio de prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo.Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 15:00. O processo é efetivo! \r\n\r\nProc. 2006.001.107047-0 - MARIA JERONIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 266/269 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:I - O feito encontra-se maduro para julgamento.II - As críticas e sugestões do Sr. Perito são desnecessárias.III - Publique-se a presente e venham cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Diga o autor sobre fls.311/321. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109561-4 - SEBASTIANA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito da diferença apontada às fls.230, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.067267-0 - CESAR PALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005123-1 - CARLOS HENRIQUE REIS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Defiro a produção do meio de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 9625-0483. I-se-lhe para fazer proposta de honorários. Venham os quesitos. O autor arcará com os referidos. Prossiga-se, então. \r\n\r\nId: 131744"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "131746": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.074397-6 (19809) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exequente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097980-3 - SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S C LTDA X JOENIO LEANDRO SANTOS Despacho:INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,94 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 43 CONTA 600202696-8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.088416-4 (15026) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X INALDO VALENCA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.001.092230-0 (15078) - CARTAO NACIONAL LTDA X DAVID GOLDMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) AO AUTOR PARA RETIRAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O OFICIO À SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Despacho:FLS. 294 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.143444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DULCE MARQUES PEREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093375), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.057986-3 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Decisão:INDEFIRO FLS. 296 UMA VEZ QUE A DISCORDÂNCIA COM A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO É MOTIVO PARA NOVA PERÍCIA. VENHAM MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112402-1 - AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXI CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORT (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SAMID 10 DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Despacho:INFORME O AUTOR O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OU OUTRO QUE TENHA PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057221-8 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006995-0 - LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO AO RGI - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; CAMPO 34 - 6002-25174-9 - R$ 0,43; CAMPO 35 - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.001.003829-2 - MARIA TERESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107484-0 - SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:ANTE O INTERESSE DA UNIÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE O EMBARGANTE AFIRMA HAVER OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 341. CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS E OS REJEITO... CUMPRE AINDA DESTACAR QUE O FATO DE HAVER DECISÃO EM OUTRO PROCESSO EM APENSO AFIRMADO QUE AS COTAS EXTRAS NÃO FAZER PARTE DA DEMANDA, SOMENTE CONFIRMA A CONEXÃO POR IDENTIDADE DE PARTES E A CAUSA DE PEDIR, POIS SE O OBJETO TAMBÉM FOSSE O MESMO SERIA HIPÓTESE DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003618-3 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:FLS. 53/36 - INDEFIRO. CANCELO A DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. ANTE OS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164312-3 - JOSE RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065410-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116754-6 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) AO SR PERITO SOBRE FLS 192 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.014053-7 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO OS VALORES LANÇADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL UMA VEZ QUE A MESMA É A ÚNICA NECESSÁRIA PARA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ L. TEIXEIRA NOBRE (TEL. 2203-1098). INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094054-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS DE FINKBEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) AO EMBARGADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102653-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 20. NO MÉRITO, ACOLHO, PASSANDO A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: \"CONDENO O EMBARGADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DO DISPOSTO ART. 26, CPC, NA FORMA DA LEI 1060/50, ART. 12\", RETIFICANDO ASSIM O ERRO MATERIAL EXISTENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.101499-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.117319-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE NILESIO SILVA SOUZA E OUTRO DÊ-SE VISTA NO PRAZO REQUERIDO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.106775-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X W RAMOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015068-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:A INTIMAÇÃO POR EDITAL JÁ FOI FEITA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162815-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONTRESE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS DÊ-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097522-6 - LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X CASA DE PORTUGAL Despacho:DEFIRO FLS. 65. SUSPENDA-SE O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. COM EFEITO, AS FLS. 524 O IMPUGNADO, ANTES MESMO DA INTERPOSIÇÃO DESTE INCIDENTE, APRESENTOU NOVOS CÁLCULOS, ESTES IDÊNTICOS AOS DO IMPUGNANTE. ASSIM, ANTE A PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO SEM APRECIAR-LHE O PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5A - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3A - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101021-7 - DULCINEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:DADO O TEMPO DECORRIDO DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102826-7 - BRAULIO GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:INTIME O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006559-3 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA (RJ-087395), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 104. NO MÉRITO, ACOLHO AMBOS SOMENTE NO TOCANTE AO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE APENAS MENCIONOU UMA CONTA, POR SE TRATAR DE DUAS CONTAS, VALE DIZER, 616019-2 E 014495-9 (FLS. 6). NO MAIS, NÃO VISLUMBRO QUAISQUER MOTIVOS ENSEJADORES DAS INTERPOSIÇÕES DOS RECURSOS. O INCONFORMISMO DOS REQUERENTES DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) ATENDA-SE O PERITO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA FORNECER O ORIGINAL DA \"PROPOSTA DE ADESÃO - CARTÃO MARISA\", DA AUTORA NO PRAZO LEGAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.064266-3 - JULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156406-5 - MARCIO VELERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.102942-7 - GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JÁ HÁ SENTENA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.094331-2 - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B DIRETORIO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593)) X DIRETORIO REGIONAL PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.081424-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046127-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WILMA RAMIRO VILLOTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003056-9 - WALTER LÚCIO DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127197-0 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.119215-1 (18949) - LANCHARIA TALL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR AMDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049279-3 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14H45M. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085346-7 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087756-3 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.018205-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ANA ALICE PRADO BATISTA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154032-0 - EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SAFRA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.030516-9 - DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. AO PERITO. \r\n\r\nId: 131746"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "131747": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Designo o dia 16/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.022918-0 - SOLANGE CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reconhecer o acidente do trabalho, transformando o auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91), sendo que a data inicial da conversão deve corresponder à data do primeiro laudo pericial (14/05/2002, conforme laudo de fls. 43/45). Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Decisão: Designo o dia 20/04/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069275-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO Réu sobre decisão de fl. 158, sob pena de indeferimento da denunciação \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSA ESTA DECISÃO, VOLTEM \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Indefiro, por ora. Cumpra-se 2ª parte de fl. 616. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, SEM JUNTAR NOVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 119/120 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.148785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO NETTO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, TENDO EM VISTA A FALTA DE AMPARO NOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA. DIGA A PARTE AUTORA COMO DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097552-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO PIO RESGATE Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o objeto apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008604-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALDECIR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119410-8 - ISAC LIMA OLIVEIRA PANIFICADORA ME X SOUZA CRUZ S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.166620-2 - PETROQUISA X EDIS ROMANO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.016748-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ CARLOS GOMES LAUREDO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 13,46 conforme adiante discriminado: R$ 12,24 - Atos OJA - conta 0714-6 + R$ 1,22 - CAARJ - conta 0201-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). Regularizads as custas, cumpra-se, dando-se baixa após, devolvendo a presente Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110211-0 (11573) - MAGALI JUSSARA RIHL KNIEST (Adv(s). Dr(a). EDMAR AMADO DE CASTRO (RJ-000738B)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO LAUDO PERICIAL de fls. 305/312, retificado às fls. 341/342, para fixar o débito exeqüendo total em R$ 1.018,84, observado que tal valor deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da elaboração do laudo (21/07/2003). (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. I-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.126851-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X GILBERT DE DARDEL E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fl. 267 - Apresente a planilha de débito para intimação do autor \r\n\r\nProc. 2003.001.125288-6 - ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024937-7 - SERGIO DE MOURA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DECLARO FINDA A FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.140951-2 - JONATAS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.147771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROSARIA ISRAEL ABIRACHED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO PROPOSTO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157977-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X RAUL MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor o valor do principal (de acordo com os meses discriminados na inicial, além dos que se vencerem no curso da ação condenatória), com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa de 2%.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE Despacho:Digam as partes acerca da petição de 08/01 que encontra-se extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082183-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S C LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 15:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096345-5 - ANDREIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...Designo o dia 18/04/2007, às 15:00 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.130105-3 - ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRO, Inventariante: BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor do principal (de acordo com os meses discriminados na inicial, além dos que se vencerem no curso da ação condenatória), com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa convencional de 2%.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141161-2 - ORMEZINA PEREIRA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.984,50, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147478-6 - VANIA MOREIRA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 14.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148175-4 - ILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (2) condenar o réu a cancelar o cartão de crédito indicado na inicial (cartão com final 9016) bem como todo o débito atrelado a tal cartão.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS Decisão:DESIGNO o dia 20/04/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY Decisão:DESIGNO o dia 20/04/2007, às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0 - EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.074726-2 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 255/256 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091895-5 - ESTALEIRO ITAJAI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ...Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082259-4 - ESPOLIO VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:...VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO, APRESENTADA JUNTO AO JUÍZO SUCESSÓRIO, BEM COMO SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Diga a ré sobre fls 182/184 \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, COM O DEPÓSITO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012193-2 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLOVIS GALVEAS E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.125594-4 - ZULMIRA DA ASSUNCAO AMADOR MICAELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DECLARO FINDA A FASE INSTRUTÓRIA. INDEFIRO A RODUÇÃO DE PROVA ORAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS470/484 \r\n\r\nProc. 2006.001.069343-9 - CLEIDSON VITORINO NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112371-0 - EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A Decisão: DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA, nos seguintes termos:a) no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição; b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em CINCO parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117304-0 - OLGA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.107756-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)), Assistente: SELMA ALVES BASTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X TEREZINHA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 404/408 E PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 2005.001.092123-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CENTER COR TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, I-SE O AUTOR PARA DIZER SE A RÉ DEIXOU O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.036634-9 - PETER EUGENE MINOGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA RAIMUNDA SERRA), Fiador: SARA FERNANDES DIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Defiro o benefício de Gratuidade de Justiça à 1ª ré (Maria Raimunda Serra), assistida pela Defensoria Pública. Anote-se onde couber.2.A certidão negativa de fl. 38 indica que a 2ª ré (Sara Fernandez Diz) faleceu em 1988. Para fins de apreciação do pedido de sua substituição pelo espólio (fl. 59), venha comprovação de que ainda existe inventário em trâmite bem como comprovação de quem é o iventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011695-4 - JOSE TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Condeno o Embargante em custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.027586-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TITULOS VALORES MOBILI (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FL.61 \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO OS OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS REQUERIDOS PELO IMPUGNANTE, EIS QUE IRRELEVANTES E IMPERTINENTES PARA A APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO E PRECLUSA ESTAS DECISÕES VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Certificado a veracidade do alegado, DEVOLVO o prazo para o impugnado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.037552-1 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS.Condeno, em conseqüência, a Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da arrematação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105243-3 - LUIZA TEXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.098298-4 - JUVELINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a inexistência de outras provas, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.168052-1 - EVANDRO DE LIMA ARAÚJO X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S C LTDA Despacho:AO EMBARGADO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:AO EMBRAGENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL.57 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao contador para apurar eventuais diferenças existentes, considerando-se o V. Acórdão e os pagamentos já efetuados pelo executado.Custas pelo embargado-exequente, que impugna o valor que foi pago \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162349-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ODETE PEREIRA PALOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Despacho:RECONSIDERO FL.22... DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1A - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:AO EXCIPIENTE PARA REGULARIZAR FL 10. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS E JUNTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PROMOÇÃO DE FLS187V \r\n\r\nProc. 1998.001.036391-8 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RPD COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.004811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BENEDITO CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.018932-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAFAEL VELLOZO SONEGHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Aos Réu, tendo em vistaque já houve determinação deste Juízo para o cancelamento da penhora do referido imóvel, tendo obtido resposta do 5º Ofício de Registro de Imóveis não haver nenhuma penhora sobre o imóvel (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA Decisão:1 - COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUA REALMENTESÓ CONSTA O NOME DO 1º EXECUTADO. PORÉM, AMBOS OS EXECUTADOS FORAM CITADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL 37,V , SENDO QUE O 2º EXECUTADO ESTÁ SENDO ASSISTIDO PELA DP. PORTANTO, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O 2º EXECUTADO. 2 - DIANTE DE TAL FATO, SEM PREJUÍZO, AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.3 - APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080078-0 - ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X WALBER FARIA SOARES E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 110. APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2003.001.111715-6 - EL GALPON PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ESPÓLIO DE ALBERTO GOMES Despacho:NADA A PROVER... \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 69 - DEFIRO, recolhendo-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.008964-9 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-FLS80/89: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA JÁ FOI INTIMADA DA PENHORA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 59. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.097542-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TORRETEC CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.157727-5 - TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.058996-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão: Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao Setor de Distribuição da E. CGJ. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para sanar a irregularidade no prazo de 5 (cinco) dias. Certifique-se a tempestividade. Certifique-se a concretização da penhora (I,737,CPC). Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução. Ante a interposição da ação de Embargos à Execução (petição protocolizada no Proger sob o número 2007-0030272701) , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nProc. 2006.001.150583-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLAUDIO CABRAL DA SILVA Despacho:Fl. 33, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.012374-2 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto NOMEIO como perita do Juízo Drª. CLAUDIA FERREIRA V.M.C. BALULA. tel. 9763-8777., . Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.062868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, tendo em vista não possuir advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:AO SR AVALIADOR SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047827-1 - ANTONIO FLAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.025941-3 - MAVILTON LOURENCO JAGGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição através da efetivação do depósito judicial, já que nesta data o executado tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - depositado o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo.Dela, então, deve fluir o prazo para proposição de impugnação à execução.Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial.Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Declaro finda a fase instrutória. preclusa esta fase, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.102196-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X NIZTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Fl. 114 - Venha a ratificação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO MENCIONADO À FL. 06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Perante o exposto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado como valor da causa R$ 47.729,49. Venha, no prazo de dez dias, o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.060235-1 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038481-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052453-8 - AVANILDES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:...venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não que falar-se em decadência...Designo o dia 18/04/2007, às 14:45 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142806-5 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (2) condenar o réu a cancelar o cartão de crédito indicado na inicial (cartão com final 9016) bem como todo o débito atrelado a tal cartão.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia18/04/2007, às 14:00 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:2- Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 849/851 e do acórdão de fls. 868 e 899/900, as embarcações estão autorizadas a movimentar-se somente mediante contratação de seguro. Tendo em vista que tal medida não foi implementada, oficie-se com urgência à Capitania dos Portos, informando que as embarcações elencadas à fl. 808 estão impedidas de se locomover. \r\n\r\nProc. 2000.001.003203-3 - JURACI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE INTEMPESTIVO... \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS 232/235 \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:VENHA O CPF DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DECLARO FINDA A FASE INSTRUTÓRIA. PRECLUSA VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO EXEQUENTE, inclusive acerca da quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.010990-7 - CLOVIS GALVEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARISE RODRIGUES WALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.086975-6 - ALBERTO DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a dar cobertura às mensalidades escolares da autora até a conclusão do 2º grau, caso a autora ainda não o tenha concluído, respeitados apenas os limites estabelecidos na acima mencionada cláusula 12ª das condições gerais do seguro, sob pena de multa equivalente ao quádruplo do valor de cada mensalidade cuja cobertura seja indevidamente negada; (2) condenar a ré a ressarcir à autora os valores até o presente momento despendidos com mensalidades escolares de 2º grau, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de cada desembolso, descontado o valor de R$ 2.744,89, dado em pagamento por meio da guia de fl. 98; e (3) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR O SUBSTABELCEIMENTO EM 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO NA AUDIÊNCIA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. AGURADE-SE POR 30 DIAS, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121208-1 - EDNEIDE SANTIAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: .Designo o dia 18/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Em sua contestação, a ré arguiu, preliminarmente, a ocorrência de prescrição. Afasto tal arguição, tendo em vista que o autor narra evento danoso (prolação de sentença que condenou o autor a indenizar a promitente compradora do imóvel) ocorrido em 03/04/2002, sendo este o marco inicial para a fluência do prazo prescricional.As partes pugnaram pela produção de provas.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 18/04/2007, às 14:15 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada nesta data, pelos danos morais causados, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) declarar inexistente qualquer débito existente em nome da autora em referência ao cartão de crédito indicado na inicial (cartão nº 5390 5984 3272 5976), recomendando ao réu que cancele em definitivo tal cartão de crédito; e (3) condenar o réu a restituir em dobro à autora os valores indevidamente descontados de sua conta-corrente em referência ao pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito nº 5390 5984 3272 5976. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 33.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163487-0 - JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008328-8 - ADRIANA DE SÁ LIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A EMENDA. TRAGA O AUTOR CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. SOMENTE APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...3-EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107227-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.100936-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X T S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONDO D ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:AO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.168, QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM OFÍCIO DE BAIXA CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104323-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO À FL.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.051450-7 - ZILDA DE ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Despacho:Retornem ao arquivo, promovendo-se a baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017272-3 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 24/25. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 15% do valor atribuído à causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, atualizada nesta data, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 23/24. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.052544-0 - JOSE AGENOR DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062483-1 - STELLA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a falta de interesse das partes na realização da audiência de conciliação, bem como a inxistência de outras provas, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELA AUTORA À FL. 16...PRECLUSA ESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À DP \r\n\r\nProc. 2006.001.124950-0 - FLAVIA CARLA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor se tem interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.009203-4 - LUIZ FELIPE ALBAGLI CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:1)ANOTE-SE NO DRA que ação prosseguirá pelo rito sumário, trocando-se a capa dos autos.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA Despacho:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046190-5 - PHILIPPE BADEN POWELL DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:AO AUTOR, TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 43. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006996-6 - DAIL FURTADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JOYCE VARGAS DE MIRANDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA Decisão:Venha o recolhimento integral das despesas processuais em DEZ dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC): R$ 29,39 (taxa judiciária) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, em relação à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, atualizada nesta data, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 19/20. Em relação à 2ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.No tocante ao pedido formulado em face da 1ª ré, condeno a 1ª ré no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação.No tocante ao pedido formulado em face da 2ª ré, condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A SUA INTEMPESTIVIDADE. CUMPRA-SE FL.273 \r\n\r\nProc. 2004.001.072479-1 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CABE AO AUTOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA CONFORME 289 \"IN FINE\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre os bens apreendidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008246-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON SOLTER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007240-2 - JOSE DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ZAZEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.001.148181-4 - CARLOS ALBERTO DE CASTILHO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100698-5 - MARIA AUCILIADORA MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.112803-3 - KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a soma, a ser apurada em procedimento de liquidação de sentença, pertinente ao prejuízo sofrido por este com os expurgos procedidos nos índices das correções dos saldos de suas contas de poupança pagos em fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária, desde a data em que deixaram de ser creditados os índices expurgados, e juros de mora de 0,5 a.m. a partir da data da citação. Em consequência, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140708-6 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1.Em sua inicial (fl. 05), a autora indica que a suspensão do serviço ocorreu em 19/04/2006. A ré apresentou sua defesa com base nesta informação. Todavia, por ocasião da audiência de conciliação (fl. 43), a autora requereu a retificação da data indicada na inicial (19/04/2006) para 19/04/2004. Tomo tal requerimento de retificação como emenda à inicial e concedo prazo de 10 dias para que a ré se manifeste.2.A autora indica que já propôs outra demanda (Processo nº 2005.801.006973-3), que tramitou perante o XXIV Juizado Especial Cível, versando sobre as cobranças ora impugnadas. A autora acostou à sua inicial tão somente cópia da sentença (fls. 24/25) proferida no referido processo. Tendo em vista que o instituto da coisa julgada abrange todo o pedido formulado no processo, independentemente de ter sido expressamente apreciado na sentença, apresente a autora cópia da inicial referente ao Processo nº 2005.801.006973-3, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETO Decisão:2) Designo o dia 20/04/2007, às 14:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 37,69, conforme adiante discriminado: Atos OJA - conta 0714-2 - R$ 36,72 + FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,97, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como a sua representação processual. Somente após a regularização, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) Despacho:COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109538-5 - PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 171 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Designo o dia20/04/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106891-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE OLIVEIRA REQUIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS 322. \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124749-6 - TERESINHA CORREA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151773-6 - FABIO AUGUSTO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARCELO ROSADAS COIMBRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUE ENDEREÇO DESEJA QUE SEJA EFETUADA A CITAÇÃO. 2- COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE FL.75 \r\n\r\nProc. 2007.001.007622-3 - CRISTINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086044-0 - LEONIDES CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 278/280. \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao sr. perito, esclarecendo a complexidade da pericia para fins de homologação dos honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.024609-0 - SANDRA HELENA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139391-3 - ALAYDE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.113150-7 - AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.061869-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.064812-2 - CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162349-2 - ODETE PEREIRA PALOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.68. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 14/15 DOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.001.078312-0 - ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.113565-7 - NEUSA PRATES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155027-2 - MARIA CLAUDIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber2) Designo o dia 20/04/2007, às 13:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 16/04/2007, às 15:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106768-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FELIPE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058303-9 - AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.143978-9 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013211-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:...DESIGNO o dia 20/04/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.139533-9 - JORGE NEID DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE ISABEL MODESTO LEAL BRUM E OUTROS) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PROPÓSITO DO OFÍCIOCUJA A EXPEDIÇÃO PLEITEIA À FL. 131 \r\n\r\nId: 131747"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "131748": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042872-7 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALCADOS MORELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MORELLI (SP-101331) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108605-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE HERVE LINHARES MACHADO Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher R$ 12,24 - OJA referentes a citação \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096423-9 - SERRA SERRA & SERRA ADVOGADOS CONSULTORES E ASSESSORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)) X PAULO ROBERTO GOUVEA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:ao réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089949-0 - ARMINDA GUILHERMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: AO executado sobre certidão (Há diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os EMBARGOS DECLARAÇÃO de fls. 596/598, vez que tempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (fls.104/107) \r\n\r\nProc. 2006.001.040491-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data da sentença, acrescida de correção monetária, pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de 1% de juros a contar desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ Decisão:Designo o dia 15/05/07 , às 15:10 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005252-8 - ALICE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 21/05/07 , às 14:20 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:fls.502 à parte autora sobre o pedido de levantamento formulado pela parte ré. Após a manifestação, voltem cls \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121071-0 - MARIA CECILIA HOLANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena da incidência de multa (art.475-J, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) após, traga a parte autora planilha atualizada do débito ainda existente \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Verifico que a ordem de bloqueio \"ON LINE\" tem sido regularmente cumprida como pode ser observado na informação que segue, extraída nesta data do BANCENjud. Esclareça o exequente o requerimento da renovação da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...etc... \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGIA MARIA CARVALHAL Despacho:Pela última vez, cumpra-se a autora a determinação de fls.19, item 02 e/ou recolha-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.044724-4 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...etc... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003575-6 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075370-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre ofíico do juizio deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.142534-3 - ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Portaria 01 de 2002:Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.145484-9 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Sentença:Diante da composição obtida pelas partes JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Decisão:1) defiro a penhora on line, conforme requerido. 2) segue solicitação de bloqueio. 3) intime-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Ao apelante para complementar as custas, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.006406-3 - CONDOMINIO EDIFÍCIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGERIO CAVALCANTI VAM RYBROEK), ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Citem-se, na forma da nova Lei processual. Fixo em 10% os honorários \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.014833-8 (18476) - AMADEU ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido formulado pela parte autora, mantendo a Sentença por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:fls.406/407 aos exequentes \r\n\r\nProc. 1998.001.076605-3 - FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:fls.244/303 proceda-se ao levantamernto da penhora retratada a fl.244. Vindo as custas, expeça-se mandado. Após, cls \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão: Chamo o feito à ordem.(...)Assim, nos parece que o valor devido já foi bloqueado, tendo sido, inclusive ultrapassado. Então, apresente o exequente planilha com o valor do débito, respeitando o limite imposto pela senteça, que permanece tel como lançada, não havendo que se falar em correção monetária e incidência de juros, aplicando, tão somente a multa de 10% e calculando os honorários. Desbloquei-se os valores bloqueados às fls.320/32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043634-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Diante da composição obtida pelas partes JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, determino, o imediato, desbloqueio da Penhora ON LINE, anteriormente deferida. Custas pelas partes nos termos da lei. Certificado o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154847-1 - MARCELO MONTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Verifico na informação de fls. 330/331, obtida junto ao BACENJUD, que foram bloqueadas nas contas-corrente do executado, quantia superior ao valor da execução. Além, disso não há nos autos comprovação do desbloqueio da conta do BB conforme alegado pelo exequente, apesar de expedição de ofício pelo juízo, pelo contrário. Assim, determino a transferência \"ON LINE\" do valor da execução para conta judicial. 2) Expeça-se ofício ao Banco Real, para efetuar o desbloqueio da conta corrente de titularidade do executado, somente após, conformação da transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.017340-8 - WALTERLINO ZUIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.021275-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:fls.252/254 - Ocorrendo a preclusão para manifestação das partes e, bem como, estando ultimada a prova técnica, designo AIJ para o dia 13/06/07 , às 15:00 horas, PI. Devem as partes comparecerem objetivando eventual conciliação \r\n\r\nProc. 2001.001.120022-5 - ESPÓLIO DE MOHAMED MAHMOUD SLEMAN (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Em cumprimento ao determinado à fl.99 na ausência de termo de inventariante, deverá o autor juntar a certidão de inventariante expedida pela VOS, regularizando a representação do espólio. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça feito pelo autor, deverá juntar aos autos a cópia das declarações de bens e herdeiros e declaração de isenção do IR \r\n\r\nProc. 2002.001.027437-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA CONTANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CLUBE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls.109, já transitada em julgado 9fl.110) \r\n\r\nProc. 2002.001.041240-5 - SHIRLEY DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:fls.257/258 ultimada a prova técnica, designo AIJ para o dia 20/06/07, às 13:30 h. Providenciem as partes as intimações pertinentes objetivando a produção de prova oral, observado o art.343 parágrafos 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067420-5 - KLAUS WILHELM MEEWES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RENATO MENDES BRANDAO (RJ-005771) Despacho:1) expeça-se mandado de intimação por OJA. 2) após, às partes para esclarecer qual o DDD da linha 9233-0449, atendendo ao solicitado à fl.229 \r\n\r\nProc. 2003.001.106545-4 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Despacho:I-se as partes em Memoriais, observando que o reú é revel. \r\n\r\nProc. 2004.001.144165-0 - EDENIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01 de 2002:Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076793-7 - EDILNE RODRIGUES DA SILVA, MICHELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Quanto às provas requeridas, quais sejam a prova documental superveniente e prova oral ...DEFIRO-AS. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia20/06/ 2007, às 14:30. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as autoras indiquem o nome do Bombeiro que deseja ver requisitado para prestar depoimento. Concedo a Ré prazo de 10 dias para juntada de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078446-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi requerida a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas, as quais DEFIRO-AS.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora indique as testemunhas, a fim de serem intimadas para o ato, ciente que deverá recolher as custas da diligência.Concedo a autora, pra de 10(dez) dia, para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044239-0 - ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) à ré para subscrever a petição de fl.111/112. 2) a ré apelante para juntar a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/12/05 mencionada à fl.113, para que se proceda a retificação do pólo passivo. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para receber as apelações \r\n\r\nProc. 2006.001.054263-2 - ALAIR IGLESIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.097164-6 - JAILSON CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002: Expeça-se novo mandado conforme fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.145698-0 - QUEZIA MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Quanto às provas requeridas, quais sejam: a produção de prova documental superveniente e a pericial, DEFIRO-AS. Nomeio como perito do juízo o DR. ANÍBAL BOGOSSIAN, cujos telefones são: 3385-4413, 3150-2727 ou 2254-7395.Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias e que a autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Cientifiquem a Ré que deverá arcar com 50% (cinqüenta por cento) dos honorários do perito. Intimem-se as partes para complementar os quesitos, se quiserem, prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico.Concedo as partes, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), SERCOMTEL CELULAR S A Port 01/02 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.155215-1 - FRANCINI CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) DECISÃO DE FL. 94: \"O locatário tem a posse direta do imóvel. Simples ato de permissão de outrem residir no imóvel, não configura posse. Não foi narrada na inicial relação juridica entre as partes que sugira obrigação do réu de continuar a permitir a detenção pela ré, do imóvel que tem posse direta. Se a \"amizade\" das partes tiver natureza familiar, deve litigar em via própria. Indefiro liminar de defesa da posse autoral. Por outro lado, eventual tutela expressa da posse do réu, merece audiência de justificação, que designo dia 13/03/07, às 16 horas. Intime-se. Junte o cartório estes autos àqueles conexos vindos da 29ª Vara Cível (fl.93)\" (REPUBLICADO FACE HAVER SIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE SEM O NOME DO ADVOGADO DO RÉU). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Portaria 01 de 2002:Ao autor sobre certidão supra. (a saber: \"São dois endereços diferentes. Sendo assim,faltam R$ 20,98, uma vez que são dois réus no mesmo endereço\") \r\n\r\nProc. 2004.001.047283-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMPUTEC ASSESSORIA LTDA), AILTON SAMPAIO DUQUE JUNIOR), AILTON SAMPAIO DUQUE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, tornando certo o débito representado pelos documentos de fls. 14/15, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080685-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016852-0 - JULIO CESAR FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento do valor descrito na Guia Judicial acostada nos autos, em favor da patrona dos exeqüentes, Dra. DANIELLA MARTINS CARVALHO - OAB/RJ - 106.487, como requerido. Custas pela executada. Após, o correto recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ao autor para esclarecer sobre os valores referentes à condenação, restituição de custas e honorários de advogado, especificando os valores dos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144370-9 - ADELAR ANTONIO BETTIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:aguarde-se manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.109022-4 - REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)diante do exposto, declaro saneado o feito. Quanto a prova requerida, qual seja, a produção de prova pericial, DEFIRO-A. Nomeio como perito do Juízo, Sr. Gustavo Licks, tel: 2232-7605. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo(...)Intime-se o autor para, se quiser, complementar os quesitos e o réu para apresentar os seus, ambos no prazo de 05 dias, sendo-lhes facultado à indicação de assistente técnico \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Despacho:esclareça o autor o requerimento de fl.467, eis que já há perícia. Deseja o autor nova perícia? \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga o autor sobre a contestação do 1º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.137608-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:As partes manifestação interesse na produção da prova documental suplementar e pericial, as quais, DEFIRO-AS. Nomeio como perito do Juízo o SR. RICARDO AMORIM BARBOSA (Engenheiro Eletricista), cujos telefones são: (21) 2471-6362, 9921-8094. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias.Ciente a parte ré que arcará com 50% (cinqüenta por cento) das despesas para realização da prova pericial, vez que a parte autora, que também solicitou a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultado a indicação de assistente técnico. Concedo as partes o prazo de 10(dez) dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002224-0 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicação : 1) regularize a parte ré sua representação,k conforme certidão supra (os atos constitutivos não esgão autenticados), no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. 2) após, em réplica \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Decisão:Foram requeridas a produção de prova pericial e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas. Por ora, DEFIRO, a realização da prova pericial. Nomeio como perito do juízo o SR. JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS (Engenheiro Civil), cujos telefones são 2553-4981 e 9973-7427.Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Ciente que o laudo pericial deverá se entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização.Cientifique a Ré que deverá arcar com os honorários do perito. Intimem-se as partes para, se quiserem, complementar os quesitos, prazo de 05 (cinco) dias, sendo facultado a autora à indicação de assistente técnico, vez que os réus já indicação.Expeça-se Carta Precatória para intimação do assistente técnico, cujo endereço foi declinado às fls. 60, devendo a parte autora arcar com as custas, referente à diligência. Com a apresentação do laudo, apreciarei a relevância da produção da prova oral \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) diante da diversidade de denominações, esclareça a autora a correta denominação e CNPJ para fazer constar na DRA. 2) venham as peças de fls.133/135, autenticadas \r\n\r\nProc. 2005.001.159871-0 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X FRANCINE DE CASTRO DIAS KNEIP (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência de Justificação designada nos autos de processo em apenso, determino que o feito permanece em cartório, até realização do ato, evitando-se decisões conflitantes. Após, decidirei. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069773-0 - LINDOLFO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PASQUALE MAURO), THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Portaria 01 de 2002: Ao executado sobre cálculo do contador \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041555-8 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:fl.581 ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066343-8 - YURI SASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA RODRGUES (SP-158120), Dr(a). TATIANA HELENA RUSU (SP-182970)) X RENT A FLAT IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Cumpra-se o V.Ácordão. Efetue o devedor o pagamento das custas em GRERJ e ônus sucubência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o disposto no art. 475-J, do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.030807-0 - GUILLERMO FEDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro o desbloqueio das contas-corrente de titularidade da executada, vez que o valor retido excede ao valor da execução. Segue solicitação de desbloqueio. 2) Outrossim, transfiro para a conta judicial a quantia de R$ 1.507,08 apontada pelo exequente como diferença. 3) I-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068300-8 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes; condenar a Ré a reparação a título de dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo a quantia ser acrescida de juros e correção monetária a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta. Condeno, ainda, a ré a restituir a autora na quantia de R$ 407,92 (quatrocentos e sete reais e noventa e dois centavos), corrigidos e desde o desembolso e acrescido de juros, desde a citação. Condeno a demandada a retirada o armário defeituoso, que se encontra desmontado no endereço indicado às fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048914-5 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Se o autor litiga em face de pessoa inexistente, mesmo que jurídica, realmente será difícil poder executar o julgado em face de quem não foi parte no feito, o que será argüido no primeiro momento em que o executado for validamente chamado aos autos. É cediço que o Banco Banerj foi incampado pelo Itaú, e, por tal razão, aquele não está minimanente preocupado com o que ocorre nestes autos. Assim, manifeste-se a autora. Deve apurar o que ocorre hoje entre Banerj S/A e Itaú S/A, evitando possíveis decepções futuras, que certamente ocorrerão. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041386-9 - ROSANE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CID F.S.FILHO (SP-101970), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (SP-233108) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 465/471 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.057428-4 - WAGMAR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:ao autor sobre a resposta do ofício. Após, decorrido o prazo, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:à ré para manifestar-se sobre o ofício de fl.155 que devolveu a carta precatória por falta de preparo, no Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2004.001.009149-6 - ELIO THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) republicação fl. 163: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos. Com as manifestações, subam ao E. TJ \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157286-4 - VENILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o réu. Ato contínuo intime-se -o da decisão de fl.63. Ao autor para fornecer cópia da inicial e fls.63, para instruir o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127019-7 - DOCEMASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.120396-8 - LUIZ FERNANDO HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:fls.142/150 Preservando-se a isonomia da relação processual, manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos. Após, cls \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137249-1 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X CALCADOS MORELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...etc.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020684-2 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X SANTANDER BANESPA S A), R L DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA) Despacho:Cuida destacar a necessidade de ser prestada caução pela Autora, no valor correspondente àquele consubstanciado no título, para que seja afastada a possibilidade de riscos para a Ré, eventual credora. Assim, venha a caução. \r\n\r\nId: 131748"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "131749": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X BRUNATI DECORACOES LTDA Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC....... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138543-1 - EDILEUZA MESSIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE VITORIA ENGENHARIA S/A Sentença:......DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ formulado na inicial...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 98 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo apresentado no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC Decisão:1. Indefiro o requerimento de desentranhamento da GRERJ para fins de requerimento administrativo junto ao Fundo Especial deste Tribunal, eis que, tendo a carta precatória sido expedida (fls. 245), não há que se falar em devolução do valor das custas recolhidas;2. Cite-se o requerido no endereço fornecido às fls., 254. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Tendo em vista que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais na sentença prolatada às fls. 102/108, recolha a parte ré às custas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147868-8 - ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:1. Tendo em vista as alteração introduzidas no processo de execução de título executivo extrajudicial pela Lei 11.382/2006, determino a expedição de ofício ao Juízo Deprecante para ciência da citação do devedor, ante o disposto no art. 738, §2º do CPC com redação determinada pela referida Lei;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 18 expedindo mandado de penhora e intimação, não fazendo constar o prazo de embargos ante o disposto no art. 738, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019659-9 - BERNARDETE DE LOURDES ZANOTO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA SCHAUBERT (SP-150991)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:1. Diante da inécia dos executados em darem cumprimento à sentença, tendo sido intimados por edital, dê-se vista à Curadoria Especial;2. Indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Providencie o Cartório o apensamento do 1º volume destes autos. Após venham conclusos para análise de fls. 423/430 e 432/443. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Sentença:.......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ...... \r\n\r\nProc. 2002.001.159868-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WALTON MA CHAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.193, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.143720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Sentença:......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2004.001.150227-3 - MARIA DA GLORIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.127281-6 - TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Ante o teor da certidão de fls.103, recolha o devedor as custas processuais apontada às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.157181-9 - SANDRA IGNACIO BASTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162264-5 - ROSANGELA SOCORRO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006972-0 - DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050140-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR TOPSY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:1. Fls. 68/69 e 66. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie o autor o depósito da remuneração em 10 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Comprovado o depósito intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos;5. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075749-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN SASSO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ELIANE CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.115681-8 - EDIVAN COSTA DA SILVA, ERALDO COSTA DA SILVA, EDILZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.408,83 (mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 07.12.00...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134442-8 - ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.246,00 (mil duzentos e quarenta e seis reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 17.05.02....... \r\n\r\nProc. 2007.001.006071-9 - MANOEL FARIA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.159421-3 - ADALBERTO TEIXEIRA THULER (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se os devedores, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já as expedições das guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1. Fls. 340/341. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. Fls. 336 e 338. Intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.051349-3 (21035) - SIGRID PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X GERARDO TERRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:1. Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção;2. Expeça-se certidão de inscrição de dívida ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Decisão:1. Fls. 174. Tendo em vista que o 1º devedor foi regularmente intimado via DO para pagamento do débito e quedou-se inerte, defiro o requerimento dos credores de penhora de 1/4 do direito de propriedade do imóvel indicado (fls. 175);2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para registro;3. Providenciem os credores o cumprimento do disposto no art. 659, §4º do CPC;4. Intimem-se os devedores via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;5. Intime-se pessoalmente por OJA o cônjuge do 1º devedor para ciência da penhora ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067391-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X FRANCISCO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Despacho:1. Fls. 126. Tendo em vista que não houve concordância do autor acerca da prorrogação de prazo requerida pelo réu (fls. 116) após regularmente notificado para desocupar o imóvel locado, comprovado o devido recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo;2. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063457-5 - CARMELA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.148570-0 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANDREIA FERNANDES EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 36, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161832-0 - FRANK CHAO CHIEN TANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Providencie o cartório o apensamento dos autos do processo nº 2003.001.041392-8 (ação revisional de cláusulas contratuais), devendo em seguida virem conclusos a fim de serem analisados em conjunto com os presentes embargos bem como com a ação consignatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090336-7 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:......JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÄO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. DPD em apenso. 3. Comprove o embargante sua hipossuficiência através da juntada de sua última declaração de IR e cópia de balanço contábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 11.204,02..... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.002183-0 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X DIVALDO BATISTA DA CUNHA Decisão:1. Defiro a GJ à credora;2. Cumpra a credora o disposto no art. 614, I do CPC no prazo estabelecido no art. 616 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Despacho:1. Fls. 409/411 - Defiro a citação requerida com as inovações da lei 11.382/2006, cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.176424-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Fls. 135 - Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatoria como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1. Fls. 255/273. Ante a alegação do credor de falência do devedor, abra-se vista dos autos ao MP com atribuição no feito;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2003.001.141164-2 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 125 pelo credor, ante o disposto no art. 569 do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.012523-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R R V INSTALADORA LTDA E OUTRO Decisão:....DEFIRO, em caráter excepcional, a expedição de ofício à SRF .....DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA .... \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6 - SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MOISES BENISTI E OUTRO Despacho:1. Providencie o credor a juntada de planilha atualizada comprovando que o débito atualizado atinge R$ 91.026,91 como mencionado às fls. 235;2. Após, serão apreciados os requerimentos de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2005.001.060683-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Decisão:1. Tendo em vista que houve concordância do credor (fls. 108) e não houve manifestação do devedor, homologo a avaliação indireta de fls. 103;2. Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado às fls. 108, devendo em seguida intimá-lo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101842-2 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO), ERICK MARQUES MONTEBELLO Sentença:......Tendo em vista que o 2º devedor efetuou o pagamento do débito conforme se infere pelo teor da petição do credor (fls. 85), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC....... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062761-5 (18214) - LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X THAIS ADELAIDE DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Despacho:1. Fls. 500/503 - Cumpra-se o v. acórdão;2. Expeça-se ofício à Receita Federal como requerido às fls. 475 em cumprimento à R. Decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.048324-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Sentença:...Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio credor às fls. 51 dos autos dos embargos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora efetivada, expedindo mandado se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112436-5 - JACKSON GALVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 351, recolha o devedor as custas apontada às fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor não concorda com o valor da diferença informada pelo credor, defiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial a fim de que apure eventual diferença tomando por base o teor da decisão de fls. 332;2. Providencie o devedor o recolhimento das custas do contador no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada correta a planilha apresentada às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 155. Oficie-se à SRF e ao DETRAN apenas para que informem o endereço atualizado do devedor. Quanto aos demais requerimentos, nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Diante da tempestividade certificada às fls. 228, recebo os embargos de declaração de fls. 224/227, bem como os esclarecimentos de fls. 233/235, para revogar a decisão de fls. 219.Cumpra integralmente o cartório a determinação de fls. 212.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 126, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se pessoalmente a parte ré conforme sentença de fls.53/55.3. Certifique o cartório as custas devidas. Após, intime-se a parte ré para que faça o recolhimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066002-1A - JORGE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Intime-se a parte devedora pessoalmente por AR para recolhimento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.138309-0 (15133) - MARCELO CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DA NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS QUANTO AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 6,98 CITAÇÃO POSTAL: R$ 6,98 OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA R$ 19,24 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS R$ 38,48 DISTRIBUIDOR CARTA PRECATÓRIA R$ 0,84 ATOS DO DISTRIBUIDOR R$ 17,49 20% DO DISTRIBUIDOR R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 1998.001.122248-6 - MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:1. Inicialmente reconsidero a decisão de fls. 564 eis que proferida por equívoco nestes autos;2. Ante o acordo firmado entre as partes às fls. 556/557 suspendo o processo de execução com fulcro no art. 792 do CPC;3. Comprovada a compensação dos cheques voltem os autos conclusos a fim de ser apreciado o requerimento de fls 557 parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Ante a certidão de fls. 536, cumpra o cartório o despacho de fls. 518 no endereço fornecido às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. Despacho:Fls. 236/237. Oficie-se à SRF para que informe este Juízo acerca do endereço atualizado do representante legal do réu informado às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.071712-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SUL AMEICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1.Fls. 1036 - Anote-se onde couber;2. Ante o teor da certidão de fls. 1040, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.105200-9 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 297/312 (art. 398);2. Aguarde-se o retorno da carta precatória informada pelo réu as fls.320/321. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 311. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado via DO para ciência da penhora em 23.11.06 (fls. 279), tendo apresentado impugnação em 04.12.06 (fls. 281), a certidão de fls. 308 encontra-se correta eis que tal peça processual foi apresentada dentro do prazo legal, pelo que rejeito o requerimento do credor de reconhecimento de sua intempestividade;2. Diga o impugnante acerca de fls. 311 e segs. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101086-8 - ANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1.Deposite o devedor a diferença indicada às fls.391/393 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução; 2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2005.001.157622-2 - MARLY CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:......JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SISTEMA UNIBANCO VISA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Fls. 43 - Nada a prover. Cumpra a parte autora, em derradeiros 5 dias, o despacho de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 52, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097572-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Ante o acordo firmado às fls. 189/190 suspendo o processo de execução com fulcro no art. 792 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029781-3 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente por AR, para que efetue o pagamento das custas ainda devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.133681-4 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2004.001.096349-9 - ROSA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077378-2 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. Não há que se falar em intempestividade das contra razões apresentadas pela demandada nem em irregularidade formal, eis que a mesma protocolou a referida peça através de processo eletrônico, conforme é permitido pela Lei 9.800/99 em seu artigo 1º, no último dia de seu prazo, tendo apresentado o original tempestivamente na forma prevista pelo art. 2º da mesma Lei;2. Fls. 233/245. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando no que diz respeito à antecipação de tutela que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;3. A recorrida;4. Após encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036359-3 - RITA DE CACIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls. 495/496. Tendo em vista que o réu impugnou as contas apresentadas pela autora às fls. 489 e segs., determino a realização de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pela demandante.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a precatoria \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.069455-3 (13065) - BAZAR O REI DAS CRIANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893)) X RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Fls. 247 - Considerando que a sentença de fls. 189/19, confirmada pelo E.T.J. às fls. 223, isentou o réu do pagamento de custas, estas são de responsabilidade da parte autora. Assim, intime-se a mesma pessoalmente (A.R.) na forma de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.063247-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:1. Intime-se o perito do Juízo para se manifestar acerca da impugnação apresentada no laudo do assistente técnico do autor (fls. 232/261);2. Diga o réu acerca do laudo elaborado pelo assistente técnico do autor (fls. 232/261) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) 1- Face o informado suspendo, por ora a multa cominada. 2- Diga o autor acerca da petição apresentada pela patrona da ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada;2. Aos agravados; \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Providencie o cartório o desentranhamento da petição de fls. 321/326 devendo ser juntada aos autos corretos;2. Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1. Fls. 280/281. Retifique-se o nome da 2ª autora para espólio de Cyrillo Domingos dos Santos, devendo ser regularizada sua representação processual com a juntada de termo de inventariante ou certidão bem como de procuração;2. Cumpra-se a r. decisão proferida às fls. 276/278 em sede recursal;3. Fls. 283/292. Nada a prover eis que o recurso interposto já foi julgado no Eg. TJRJ (decisão de fls. 276/278). \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Prestei informações, nesta data;2. Considerando que a ré, aduz ser o autor sócio de sociedade que utilizava as linhas telefônicas que deram origem à dívida que motivou a inclusão de nome em cadastro restritivo, fato que é negado pela parte autora, reconsidero a decisão agravada a fim de deferir a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas a serem arroladas pelo autor, bem como a expedição de ofício à SRF para que tão-somente informe o endereço fiscal da sociedade \"Aurelito Comércio de Pescado LTDA\", além do nome de seus representantes legais;3. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:30 hs, intime-se a parte autora para depoimento, bem como as testemunhas a serem arroladas pelo autor no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY Decisão:1. Inicialmente determino que o cartório providencie a exclusão do sistema e da capa dos autos da informação acerca de prioridade na tramitação do feito, ....2. Indefiro o requerimento da autora de prazo para apresentação de réplica eis o rito sumário não comparta tal fase, ....3. Defiro o requerimento de denunciação da lide da seguradora formulado pela ré com fulcro nos arts. 70, III e 280 ambosdo CPC;4. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs.;5. Venham as custas da denunciação no prazo de 10 dias;.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163783-4 - SUPPLY COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.167, recolha o réu as custas processuais apontada às fls. 166. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1. Fls.227/229 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Fls. 229 - Expeça-se Guia à parte autora do valor integral da perícia com fulcro no art. 33 do CPC;3. Com a comprovação do pagamento,intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014113-4 - MARIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 523. Providencie o cartório a expedição de novo mandado de intimação postal devendo constar em sua finalidade a intimação do devedor para pagamento das custas apontadas às fls. 503 em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar os 2o, 3o e 4o réus a excluírem o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias contados da publicação desta sentença no D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais); b) condenar os 3 últimos réus ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo R$ 10.000,00 (dez mil) serem pagos pelo 2o réu e o restante ser pago solidariamente pelas 3a e 4a rés. Tal verba deve ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão indevida do nome da autora em cadastro restritivo.Em relação ao 1o réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito....... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051342-6 - TELMA SUELI GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Venha cópia da inicial da ação consignatória ajuizada pela autora bem como do 1º despacho positivo proferido na mesma a fim de ser analisada eventual conexão entre os feitos. Esclareçam as partes ainda a informação constante no andamento processsual da referida consigatória de que teria sido sucitado conflito negativo de competência pelo Juízo da 6ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2000.001.073810-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 178 - Cumpra-se a R. Decisão suspendendo o feito até o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.135488-3 - MILTON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1. Diga o perito do Juízo acerca da impugnação de fls. 565 e segs.;2. Diga o réu acerca de fls. 637 e segs. (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.418/420 - Tendo em vista que a solicitação de dilação de prazo foi requerida pela parte ré às fls. 414/415 e esta não teve acesso aos autos fora do cartório, defiro prazo sucessivo de 5 dias aos réus para manifestarem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1. Fls. 578 - Certifique o cartório o alegado. Procedendo a anotação pertinente se restar confirmada a alegação;2. Fls. 574 - Indefiro o pedido de dilação do prazo tendo em vista a falta de motivo para tanto;3. Homologo os honorários pericias de fls. 570, tendo em vista serem os mesmos compatíveis com o trabalho a ser executado - laudo contábil relativo a seis diferentes contratos de arrendamento mercantil;4. Em sendo assim, providencie a parte autora o recolhimento dos honorários no prazo de 30 dias, facultando a mesma o pagamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas;5 Com o pagamento integral, intime-se o ilustre perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005608-0 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:1. Fls. 41 e segs. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 39;2. Venham as custas devidas em derradeiros 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019751-8 - CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OYAKAN E OUTROS), Síndico: JORGE SILVA DA CONCEIÇÃO) Decisão:1. Emendem os autores sua inicial a fim de que o pedido de indenização por danos materiais venha certo e determinado, informando o valor que pretendem seja restituído pelo 1º réu;2. Com o cumprimento do item 01 da presente decisão, emendem também a fim de atribuir à causa o valor correto;3. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nId: 131749"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103436-6 - FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) À parte interessada para trazer copia de peticao nº 2004-1941899, protocolada em 30/11/04, que não foi localizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.120143-3 - VANJA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para complementar as custas seguintes: Campo 40 R$ 37,84. \r\n\r\nProc. 2005.001.128496-0 - CELESTE ALEXANDRE GALEAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139366-8 - JOSE BANDEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/77, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017357-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIS CLAUDIO MENDES SANTOS Decisão:FLS. 77 E 79: ANTE A IMPRESCINDÍVEL INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, DETERMINO QUE A MESMA SEJA REALIZADA POR A.R. EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025078-5 - LEONIDIO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 95/100, se compuseram amigavelmente, pondo termo a presente fase executória.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076281-4 - ERNESTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO Decisão:Afasto, portanto, as preliminares aduzidas.Indefiro a perícia requerida pelos réus, considerando-se que tratar-se-ia de laudo teórico, não sobre a situação concreta e que pode ser, portanto, vislumbrado com a farta documentação acostada pela parte autora e submetido aos réus para eventual impugnação.No que tange às provas, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária, para o que devem ser apresentados os róis respectivos e recolhidas as custas no prazo legal.Para tanto, designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 03 de abril 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.187060-5 - ANA MARIA CORBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. ENG. COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Ao réu sobre a resposta do ofício de fls. 310. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037677-6 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1 - Junte-se. 2 - Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. Prazo 05 dias. 3 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:FLS. 124/125: 1) COMPROVE A PARTE AUTORA SE HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO DE MARLENE DE ASSIS, JUNTANDO O TERMO DE INVENTARIANÇA. 2) INTIME-SE O LOUVADO PARA REMARCAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X MARIA THEREZA REIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Regularize-se o feito, conforme petição de fls.184, anotando-se o nome do novo causídico da causa, segundo fls. 175/176. Intime-se, novamente o perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144182-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Sentença:..Julgo extinta a ação de despejo, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, IV, do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006789-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Decisão:FLS. 390/391: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 2003.001.073264-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130448-7 - RAMIRO ABRANTES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X NORMA SUELI SANTOS E OUTRO Decisão:FLS. 83/86: 1) VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA COM VISTA À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014550-3 - CARMEM LANA PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:FLS. 75 E 76: DÊ-SE GUIA, DEVENDO SER COMPROVADO O DEPÓSITO (R$ 4.524,98 = 1.7495 UFIR'S) EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS EM QUALQUER SITUAÇÃO PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140903-4 - BENEDITO RODRIGUES SILVA X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 18/19 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083811-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABILIA MENEZES MONTEIRO E OUTRO Decisão:...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.130136-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X FERNANDO ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107316-1 - RENATO CERQUEIRA LIMA BREA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARIE GEBARA ELABRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:...digam as partes sobre o laudo...expeca-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110550-0 - ANTONIO ELMANO BARROSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033896-9 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS Decisão:1) D.P.D.R.A.A. 2) EMENDE-SE A INCIAL QUANTO AO VALOR DO PEDIDO, QUE DEVERÁ SER COMPATÍVEL À PRETENSÃO ECONÔMICA OBJETO DA PRESENTE (R$ 50.000,00), SEGUINDO, DESSARTE, REITERADOS ENTENDIMENTOS DO F.E.T.J.E.R.J. 3) APÓS, CERTIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, VINDO CONCLUSOS. 4) I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0B - INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.133122-2C - IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RICARDO NICOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.437/439. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8B - WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao impugnante sobre fls. 14/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO DE 14 (QUATORZE) DESTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.133122-2 - RICARDO NICOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X PARANAPUAN VEICULO LTDA; (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE GONCALVES (RJ-074008), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls.437/439. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.126485-5 - ABILIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS APELADOS PARA CONTRA=ARRAZOAR... \r\n\r\nProc. 2002.001.140656-5 - CECILIA HANNA DE AQUINO CHAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:FLS. 265: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014310-3 - LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CLARO ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:FLS. 134: DEFIRO. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.046462-0 - HELIO RICARDO MELO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:FLS. 140/151: VENHA A PARTE DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA REFERENTE A DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081654-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DALVA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:FLS. 971/974: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA DE FLS. 942/945, QUAISQUER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES, DEVENDO SER MANTIDA NOS TERMOS PROLATADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) A PARTE INTERESSADA TRAZER COM URGÊNCIA , CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 200700145876, DATATA DE 29/01/07, VINDA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Face ao exposto, defiro a medida liminar postulada no sentido de obstar protestos e negativações do nome da Requerente junto aos Órgãos de Cadastros, notadamente SPC, SERASA e, ainda, em Cartórios de Protestos, no que pertine ao objeto da presente demanda e da ação principal, que se consubstancia no teor do contrato de fls. 48/49, arbitrando a multa diária de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), para a hipótese de descumprimento da presente decisão. Cumpra-se. Expeça-se mandado. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) Decisão:1- D.P.D.R.A.A.2- Certifique-se quanto ao rcolhimento de custas e taxas.3- Expeça-se guia, para comprovação do depósito em 48 horas, eis que deferida liminar no apenso (fls. 20). Defiro a expedição dos guias subsequentes.4- Após cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177030-1 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS E OUTROS), Inventariante: NUBIA AZEVEDO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.098578-5 (16204) - ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EDILCE BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) FICAM INTIMADOS AS PARTES, CREDOR E DEVEDOR, QUANTO AS DATAS DAS 1ª E 2ª PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO, DIAS 10/04/07 E 24/04/07, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS - DR. JOSÉ LUIZ MILHAZES OAB/RJ 21987 E ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS OAB/RJ 77812, CONFORME DISPOSTO ART 687 &5º Lei 11382 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.042358-0 - CLAUDIA REGINA FERRARI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X GUILHERME AUGUSTO MORAES TROVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:FLS. 198/199: DÊ-SE VISTA À D.P., APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.134770-0 - CLEUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 58/61, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151185-1 - MARIZA DE ABREU MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao executado para recolher as custas e taxa seguintes: - A.E.V.C - 0702-1 - R$ 146,12- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 11,89- DISTRIBUIÇÃO (FETJ) - 0723-7 - R$ 6,78- CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 202,17- ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 16,99- ACRÉSCIMOS DE 20 % (LEI 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 3,39- ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS - 0701-3 - R$ 37,38- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 504,58. \r\n\r\nProc. 2004.001.117293-5 - GUARACI BAPTISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 133, \"IN FINE\". (REMESSA TJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122177-0 - MARISA BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Despacho:Intime-se a Defensoria Pública sobre fls. 51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nId: 131756"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "131757": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.001.012786-0 - MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIDLER (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074264-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES MANDADO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DESENTRANHATÓRIO REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS. DILIGENCIE, O AUTOR, PARA FEITURA DA DILIGÊNCIA, CONFORME ATO DECISÓRIO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.010915-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.043731-3 - LUCIA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELAINE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Digan as partes se têm interesse na realização de AC, com vistas a alguma composição. \r\n\r\nProc. 2005.001.074233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X HELENA DEBORA GRYNER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.130516-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A Despacho:Fls 137/138: Diga a parte autora e após, Á Curadoria de Liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159278-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X GLADYS BRASIL MONTEIRO OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.001.302568-0 (6919) - NAIR SAMPAIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS), Inventariante: JOSÁ AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2005.001.081851-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131756-8 - ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6 - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho:... Reconsidero fls 97, para determinar a intimação por DO, da devedora, para em quinze dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.011208-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC sob pena de multa de 10%... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130114-4 - ILMA BERNARDO DIAS DE FIGUERIEDO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X PATRICK CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043016-7 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000325-4 - ZENILTON SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X EVALDO CRUZ HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Expeça-se a certidão e oficie-se ao FETJ. I por DO para pagamento em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120691-4 - ESPOLIO DE EVALDO CRUZ HOELZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ZENILTON SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:... Designo o Dr Roberto Epelbaum par o ato que deverá apresentar proposta de honorários às expensas do exequente, facultando. se for o caso, a formulaçãode quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias, apoós o depósitos dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.042253-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.133799-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO GOMES DA COSTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Decisão:Suspendo o processo por 90 dias, nos termos do art. 791, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141624-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMILTON CHAVES DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Penhore-se on line.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.012394-5 - MANOEL DA SILVA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X REGINA MARIA DA SSILVA VIDAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144932-5 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.212/215 \r\n\r\nProc. 2006.001.004004-3 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.109229-4 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realizção de AC, valeno o silêncio como sua desnecessidade. Em provas, justificando-as,. \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.167617-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167641-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Comprovado o alegado às fls 328, em cartório, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2000.001.018635-8 - ANISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADODE CITAÇÃO AGUARDA CONTRA-FÉ PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.128873-6 - CARLOS ROBERTO DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2002.001.009556-4 - NELSON PESSIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2002.001.058240-2 - MARCO ANTONIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094773-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/07, às 14:00 hs. I o réu, por OJA, no endereço de fls 190, acompanhando as partes as diligâncias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:... Defiro a produção de prova oral, intimando-se as testemunhas arrolafas às fls 06 e 55 e requisitando-se o PM já mencionado;. Designo AIJ para 22/05/07, às 15:00 hs.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029868-0 - YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.090565-0 - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094913-6 - FREDERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.126631-4 - CLAUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133011-9 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 31/46: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.011972-4 - ANGELO LUCIANO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.058111-6 - LUIZ CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA Despacho:Cumpra o exequente o art 475 J do CPC, após analisarei a possibilidade aventada às fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.040499-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO COELHO PACHECO DA COSTA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.096268-5 - DOUGLAS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ASSIS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.027355-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2005.001.111433-0 - ELISAETH FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - J. 2 - Intime-se conforme requerido, p/ atendimento integral pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096102-1 - MARILUZA RODRIGUES DE ALMEIDA JANSSENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100524-5 - JOAO CORDULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (RJ-127373)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:...Fls. 280/294 (AI interposto por TELECOM ITÁLIA AMÉRICA LATINA S.A.) E 305/324 (AI de UNIVERSO ON LINE S.A.): mantenho as decisões agravadas, por seus próprios e suficientes fundamentos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.190608-9 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DE ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos litigantes, para que procedam à manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo i. profissional da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.127147-5 - EMA ALVES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089604-4 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2003.001.050537-9 - PAULA FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) X VANESSA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:Tendo em vista que a perícia foi diligência do juizo, compete a parte autora com ela arcar. Levando-se em consideração que o processo findou-se por inércia da postulante e que esta goza de JG, nada a prover. Dê-se ciência ao ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042430-0 - TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.018307-3 - CIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.039161-7 - RENATO PEREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.115479-2 - LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Homologos os honorários de fls 47. Venha o laudo. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.030109-5 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-032621) MANDADO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:..... Determino, às expensas da parte autora, a realização de prícia téccnica contábil, nomeando o Dr Roberto Epelbaum para a feitura do laudo, intimando-s-o para apresentar proposta de honorários, após eventual quesitação das partes, em cinco dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo, vindo o laudo em 20 dias. Em cinco dias, junte a parte ré o depósito judicial do valor apontado às fls 115/116, por isso que incontroverso, a teor da sua própria assertiva. Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1 - É certo que a produção de provas é direito inerente ao contraditório e ampla defesa.2 - Todavia, no pódio das proteções constitucionais sobe mais alto a do sigilo bancário, que só excepcionalmente e com sólidos fundamentos - o que não é o caso - pode ser quebrado.3 - Crave-se, em remate, que incumbe à ré produzir prova a seu favor.4 - Indefiro, pois, a quebra de sigilo requerida às fls. 118/119. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.000976-0 - REFORMAS CHAVEIROS ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Despacho:Á parte autora para cumprimento das exigências do ofício de fls 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147930-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DE ORDEM: DIGA O INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO ORIUNDO DO RESPEITÁVEL INSTITUTO CARLOS ÉBOLI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.031667-0 - ROSELAINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X RIO DAY HOSPITAL E OUTROS OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO- AUTOS NA CASA EM 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.100993-7 - RAIMUNDO ARAUJO SOBRINHO E OUTRO X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967) Decisão:Ao(s) VINTE E SETE dia(s) do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências desta 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, onde se achava o Exmo. Sr. Dr. OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, Juiz de Direito, foi realizada a Audiência Instrução e Julgamento. Ao pregão, às 13:30 e 13;35 horas, respondeu somente a Dra. Advogada da parte autora, que solicitou a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Continuando, requereu a Dra. Advogada da autor a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, oficiando-se, antes aos ilustres Juízos Deprecados, solicitando a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimento. E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 13:40 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, , Secretário de Juiz, o digitei, e eu, , Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136910-3 - ESPÓLIO DE MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANTONIO SOARES DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112949-9 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISITICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:.. Esclareça a parte autora sobre a composição mencionada, englobando o processo em apenso, relativo a um dos contratos que integrariam a transação, especificadamente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:...AGUARDE-SE OPORTUNA ANÁLISE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.503500-7 - ZILDA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 131757"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "131759": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Decisão: Considerando a sentença proferidas nos embargos de terceiro e para evitar maior procastinação no prosseguimento da execução determino o desentranhamento de fls. 57 e segs dos autos em apenso que deverão ser juntados a presente execução. E considerando que o valor da execução já foi devidamente apurado pelo Contador em R$ 13.005,87 determino o prosseguimento da execução com a realização da hasta pública. Ao exequente para a indicação no leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Recolha o exeqüente as custas referentes à conferência das cópias (R$ 1,74) por cópia na conta 0711-2 + 10% caarj, além de 5% para FUNPERJ e 5% para FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.047507-0 - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, já que não estão presentes quaisquer uma das hipóteses do artigo 535 do C.P.C., não havendo que se falar em omissão na r. sentença embargada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) forneça o interessado copia para diligncia de fls 136 ( IPTU e das custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL forneça ointeressado copias p/ diligencia de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.163562-0 - KÁTIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.101951-3 - LAURA MARIA STEFFEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO RECONVINTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 174/177:(INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DEPOSITE EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS APARELHOS QUE LHE FORAM DADOS EM COMODATO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146670-9 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FELIPE RODRIGUES SANTANA), Fiador: ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA), Fiador: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 25/04/2007 de 9:00 às 15:00h para remoção dos bens para o Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139154-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048787-6 - UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Recolha o embargante custas da diligência R$ 12,24 conta 0714-6 +10% da caarj;+5% Fundperj e 5% Funperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.046127-7 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778) Sentença:...Pelo exposto, indefiro a inicial e, em consequência, declaro extinto o processo com fulcro nos artigos 295,III c/c 267 I e IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.125605-3 - RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100663-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Á parte ré sobre o ofício de fls 422. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos......Inicialmente não há como prosperar a alegação de incompetência absoluta deste Juízo.... Da mesma forma não procede à impugnação ao valor da causa, ... No tocante a invalidade do laudo pericial ao fundamento de que a prova foi produzida sem o crivo do contraditório, tal questão, porém deve ser dirimida pelo Juízo que a homologou, ao qual cabe verificar a observância dos requisitos legais impostos no procedimento em questão. Esclareçam, portanto, as partes, em cinco dias se foi adotada qualquer providência neste sentido. Após, venham conclusos para a análise da produção das provas pleiteadas. Com relação ao pedido formulado às fls. 136, o mesmo deve ser indeferido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Rejeito os embargos por falta de interesse na medida em que a ré cumpriu a decisão embargada. Intime-se.2- Anote-se fls. 37.3- Venha a prova documental pleiteada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) a parte re p/ recolhimento das custas da intimação no valor de 12,24 X2 + 3,49, mais 10% caarj e 5% funperj \r\n\r\nProc. 2006.001.165467-4 - LAURITA APPOLINARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.073057-5 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDJMANN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.057587-0 - WAGNER DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X BCN S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) recolha o interessado as custas p/ diligencia ( 17,49 + 5% funperj e 10% caarj) \r\n\r\nProc. 2006.001.070931-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA, Síndico: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062101-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO VICTOR ALMEIDA AMANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095008-9 - ISAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho, tendo em vista que de fato o dispositivo da sentença embargada foi omisso quanto à distribuição do valor dos honorários advocatícios entre os patronos dos dois réus.Assim, onde se lê \"condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa\", leia-se \"condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cabendo metade do valor da condenação aos patronos de cada um dos réus\".P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111217-7 - ELZA MAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA), ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA), MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA), SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008754-9 - CATIA EMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA S A Regularize o réu o recolhimento das custas, apostilando o recolhimento do campo 26 para a conta 0701-3, junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.085659-6 - JADIR THOMAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Julgo procedente.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059662-7 - MARLY ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X MAURO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151986-0 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e ...2- Presentes as condições da ação.......Rejeito as preliminares argüidas em contestação...3- No que tange a pretensão de exclusão do nome do autor dos cadastros restrição ao crédito deduzida em sede de tutela antecipada, esta não pode prosperar.... Sendo assim, para que seja deferido o pedido formulado determino que o autor, a título de caução, deposite judicialmente os valores das parcelas em atraso devidamente acrescida dos juros moratórios e da multa contratual no percentual de 2% previstos no contrato.4- Fixo como ponto controvertido a observância das cláusulas contratuais pelo réu e a ocorrência de capitalização dos juros, razão pela qual defiro a produção da prova pericial contábil... Inverto o ônus da prova em favor do autor.... \r\n\r\nId: 131759"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.029637-7 - ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANM SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. Para produção de prova oral na forma já deferida às fls. 134.Intimem-se partes e testemunhas nos termos da decisão referida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019636-8 - MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho: Digam as partes em dez dias se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.041445-3 - CONDOMINIO DO ED SOLAR PRINCIPE MARIS, Síndico: MANOEL PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:Recolha-se a diferença das custas conforme certificado às fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163872-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANDA MENINA DA SILVA CRUZ Sentença: Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Com o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095897-4 - JORGE LUIZ RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SANCHES DA CRUZ (SP-052773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Certifique-se quanto à intimação do executado da penhora realizada. Em caso negativo, intime-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008064-5 - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-037068), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467) Despacho:Reitere-se ofício com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.033150-0 - PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Síndico: ORLANDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X CONDOMINIO SOLAR PRINCIPE MARIZ Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 60, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.083206-8 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. Se inerte, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022990-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ALBINO SA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034806-0 - MAURICIO LEON PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDUARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121732-5 - AMANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO ESCODINO Decisão:Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às 14:20 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, feito o pregão, compareceu a patrona do autor. Ausente a parte ré, não citada, conforme certidão negativa de fls. 27, verso. Pela parte autora foi requerida a redesignação da audiência e a renovação da diligência sem ônus para o autor. Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro integralmente o requerido. Redesigno audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 13:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27, sem ônus para a parte autora, ante o teor da certidão acima referida. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:25 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, digitei \r\n\r\nProc. 2006.001.155309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALESSIO SWERTS DIAS Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155402-2 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA EADI E OUTRO Despacho: Cumpra-se fls. 71 em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018699-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA DE PAULA ALVES Despacho: Complementem-se as custas, conforme certificado às fls. 36. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095051-3 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018607-7 - EDSON DA SILVA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Despacho: Venham comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.182267-2 - MARIO KANDELMAN, LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES, JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Manifeste-se o exeqüente, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.079853-6 - MONIQUE DANIELE MARINHO ANNIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Venha o depósito dos honorários periciais em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.095281-0 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se. Após manifestação do réu decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105395-0 - PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Ao exequente para requerer em dez dias o que entender devido. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006521-3 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES Venha a contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003898-2 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES Decisão: Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0A - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019018-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018112-2 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RICARDO QUINTELLA JOÃO E OUTRO Despacho: Esclareça o exequente se o acordo de fls. 16/17 foi homologado, e em que juízo, bem como a fase atual do processo ali referido. Complemente-se o recolhimento das custas conforme o certificado às fls. 30. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.042402-5A - TNL TCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X KEYWORD REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença: A documentação remetida ao Juízo pela SRF demonstra a impossibilidade real da parte autora em arcar com as despesas processuais. Portanto, adequada a gratuidade de justiça a ela deferida. Isto posto, julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante. Sem honorários, por se tratar de incidente processual. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho: Ao MP sobre acordo celebrado entre as partes. Ao executado para pagamento em dez dias dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.123374-7 - CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho: Restaure-se capa. Diga a parte interessada sobre o certificado às fls. 365. \r\n\r\nProc. 2000.001.020578-0 - MURILO ISAAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho: Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.060126-3 - MARIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMBALAGENS LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Certifique-se as custas devidas; após, à parte sucumbente para recolhimento em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072851-4 - SEBASTIAN ROJAS ARCHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão: Defio a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Esclareça a parte autora o que pretende provar por meio da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.137224-7 - THEREZINHA CONCEICAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028573-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X FACTUAL SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134298-3 - LUCIANO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149705-0 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fls.111 - A parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.036650-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Junte-se. Intime-se cf o requerido, para cumprimento integral do ora solicitado pelo Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042421-0 - SONIA MARIA VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L. VIAGENS E TURISMO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000938-6 - FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL SOARES DE SANTANA Decisão: Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 81831121. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, a serem ouvidas em AIJ a ser oportunamente designada. Indefiro a perícia de local, vez que o que se pretende provar pode ser alcançado por meio de prova oral e documental, sendo desnecessária perícia com esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.017787-8 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018529-2 - CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019652-6 - MARCOS OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e cópias das três últimas declarações do IRPF da autora \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.115826-1 (21314) - PAULO CESAR SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Encamimnhe-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173027-3 - LAERCIO DE MOURA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Encaminhem-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.118257-5 - VILLA RICA EDITORAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X E C M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.088712-2 - JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X JOSE DAS DORES PADRAO DA CRUZ Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Às partes sobre certidão de fls. 98, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102442-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TANIA DE SOUZA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102289-7 - NILSON DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-060900) Decisão: Ante a manifestação da União Federal no sentido de haver interesse seu na lide, pelo que requereu a remessa do feito à Justiça Federal, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor daquela Justiça. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.120542-6 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CUNHA FERREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162076-4 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARCO AUTELIO MANSUR DA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Decisão:Torno sem efeito o despacho acima, porque eivado de erro material, pois não pertence a estes autos.Fls. 72 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.073218-6 (19393) - NOEL CARNEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ANDRADE COSTA (RJ-019991)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:- Oficie-se conforme determinado às fls. 564. - Intime-se o executado, por via postal, para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.120411-8 (21313) - MARIANO S JORDAN (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963) Decisão: Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC. Ao réu para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.095792-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X FASENGE ENGENHARIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Encaminhe-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110581-0 - MANUEL VELO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X MARCIA ETELVINA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho: Intime-se a parte autora , por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130970-0 - MARIA BERNADETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento da antecipação da tutela. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.076795-2 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131279-8 - MATHEUS RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho: Venham comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ DA COSTA), Inventariante: MARIA ISABEL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.073889-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON VANDERLEI LIMA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018544-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas ne forma certificada às fls. 16. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066984-3 (20646) - POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X IMPERIAL SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019559-5 - KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JORNAL DO BRASIL S A Despacho: Complementem-se as custas, conforme certificado às fls. 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão: Fls. 440 - indefiro, vez que o percentual fixado já se encontra bastante reduzido. Fls. 450 e seguintes - ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.074431-3 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho: Venham as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121668-8 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093360-7 - PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-013410) Despacho: Designo AIJ para o dia16/ 05 /2007, às14:30 horas, para produção das provas deferidas na decisão de fls. 91/92, conforme ali determinado. Cumpra-se, intimando-se os representantes legais das partes para prestarem depoimento pessoal e ainda as testemunhas tempestivamente arroladas, se houver requerimento para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.039189-0 - NELSON FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003665-5 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115789-4 - MIGUEL JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite os honorários do perito, comprovando-o nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.149147-1 - MARCELO DUARTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274), Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, S/REP LEGAL,FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.134307-1 - EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Fls.210 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.134577-8 - ORLY COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.056083-0 - PAULO ROBERTO F ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128878-5 - MARIA ANGELA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACSSERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Defiro prazo de trinta dias. Após decurso, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio perito, para realização da liquidação da sentença, Lino Leda Pacheco, tel: 2533-5589. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.057083-4 - EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.138557-2 - MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT ALDA (RJ-072945)) X RED RIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nId: 131760"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "131761": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108355-4 - CLAUDIO TIBURCIO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:À parte autora sobre todo o processado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.089965-1 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 284 (PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063602-0 - RAFAEL NACHARD MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS 143) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS Decisão: DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a indisponibilidade das cotas da Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda, com o competente arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067304-4 (20456) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:DG. Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047305-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:CONVOLO O FEITO PARA AÇAO DE DEPOSITO (ART 4 DO DEC-LEI N. 911/69). ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE PARA EM 05 DIAS, ENTREGAR O BEM, DEPOSITAR O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTAR O PEDIDO (ART 902, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.149274-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DALMI DOS SANTOS JANUARIO Decisão:Junte o réu seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108307-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.035389-6 - SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Justifique-se o interesse processual na citação por hora certa em face dos dipositivos legais aplicáveis (art. 653 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.142967-7 - JORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X MATILDE EVANGELISTA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150748-2 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004839-2 - PASCOAL MÁXIMO DE ALMEIDA E OUTRO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE SEJA SUPRIDA A OMISSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087316-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ROBERTO GARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531) AS PARTES SOBRE FLS 426 (LAUDO DE AVALIÇAO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, conforme fl. 185. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Tendo em vista manifestação do réu de fls. 154 sobre um suposto acordo firmado em relação ao valor em cobrança, intime-se om réu para juntá-lo no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar sobre o afirmado. \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 27 /6 / 07, ÀS :15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055106-7 - CONDOMINIO DA RUA PARTICULAR DE VILA RESIDENCIAL PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MOTTA ROLINO (RJ-091771)) X HAMILON DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 80: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.039969-7 - ARLETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A(o) Exequente Sobre Fls. 211/212 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NADIR DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.121 (RESP. DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.092977-7 - LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) A(o) Exequente Sobre Fls.190/196 E CERTIDAO DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.089702-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Despacho:Diga o patrono da parte autora se irá acompanhar a diligencia, visto que insiste no endereço fornecido, embora ciente da certidão do oficial à fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.111068-3 - ADEIR ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:A PRESENÇA DA PARTE AUTORA À AUDIENCIA DESIGNADA NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC É OBRIGATORIA, NÃO SE PODENDO PRESCINDI-LA! I-SE VIA POSTAL COM A.R O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE SE ENTENDER PELO ABANDONO DA CAUSA, AGARDANDO-SE O RETORNO DO A.R, VINDO AS ADVERTENCIA DO § 1 DO ART 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128584-7 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o regular recolhimento das custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.017367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE CARMEM CARDOSO FIGUEIREDO LIMA Decisão:Revogo as decisões anteriores e exclua-se do pólo passivo Carmem Cardoso de Figueiredo Lima, permanecendo apenas o espólio já incluso.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/8/2007, às 14:10 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027085-1 - EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 21.06.07, às 16:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.037417-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RODRIGO AGUIAR BUCCAZIO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.038136-3 - LANTECH COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AGUARDE-SE TRAMITAÇAO CONJUNTA COM O FEITO PRINCIPAL, DE RITO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043878-6 - ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO O PROCESSO COM BASE NO ART 269, IV, SEGUNDA FIGURA DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053933-5 - JOSE LEONARDO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o autor se abre mão do requerimento de produção de prova pericial médica, no prazo de 48 horas, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066065-3 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPOLIO DE HEINTZ HERMANN AVILA CARL), Inventariante: DINA SEREJO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257) Decisão:Homologo o acordo retroapresentado pelas partes para que produza seus juridicos efeitos, suspendendo-se o processo consoante cláusula expressa às fls retro, aguardando-se ulterior iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073402-8 - WILLIAM CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Primeiramente, rejeito a preliminar de ausência de prova documental, uma vez que o autor requereu a produção de prova pericial médica e a mesma será deferida neste ato.Rejeito a alegação de prescrição, uma vez que, ao contrário do que aduz a ré, o prazo prescricional é de vinte anos e o mesmo não é findo.Outrossim, defiro a produção de prova pericial médica. Oficie-se ao setor de perícias médicas deste Tribunal para que indiquem profissional gabaritado para a realização do exame. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulalação de quesitos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em dez dias e indefiro a produção de prova oral por desnecessidade.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para que o réu produza a prova documental requerida. Sem prejuízo, expeça-se ofício à FENASEG conforme requerimento de fls. 29. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIBES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALBERTO FARJALLA BUMACHAR E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se (fls.77) e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125006-9 - MARIA JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 25/4/ 07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE,CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§ 3º do art. 277 invocado) \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160336-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X GABRIELA DE FREITAS CORREA BITTENCOURT Despacho:1-VENHA COPIA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES. 2- AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO (ART 277 DO CPC) DIA 04/07/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066021-6 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.281 V. (ESCLARECIMENTOS CONTADOR) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078104-8 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.210 (ESCLARECIMENTOS CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.147655-9 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014434-2 - RONALDO JUPTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.195/196 (depósito) \r\n\r\nProc. 2001.001.097721-2 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 202: atenda-se ao requerido pelo perito.Fls. 210: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.074168-1 - DEBORA GELAIN TORNEL (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007601-0 - MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.118675-4 - SEVERINA GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. José Alberto P. Parreira, tel: 2533-6439, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Ciente o perito de que poderá fazer jus ao valor de 01 salário mínimo nos termos da resolução deste tribunal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121051-3 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:A PARTE A. SOBRE FLS 229 E SEGUINTES (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.135145-5 - FANY CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.87/96 (DOC ACOSTADA) \r\n\r\nProc. 2006.001.089323-4 - PEDRO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.068697-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.156) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.026236-1 - RENATO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:As partes sobre fls. 223 ( esclarecimentos perito) \r\n\r\nProc. 2005.001.097056-1 - EUNICE NUNES PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016730-7 - MARIA ANITA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.115942-8 - BERNARDO ALMEIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exequente sobre fls.751/793 \r\n\r\nProc. 2005.001.051170-0 - NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:1- AS PARTES SOBRE CERTIDAO DE FLS 97 ITEM 02. 2- Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130265-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044946-2 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANA MEDEIROS Despacho:Fls. 28/30: a petição faz menção à juntada de declaração de IR. Todavia, a referida petição encontra-se sem anexos. Isto posto, mantenho a decisão que indeferiu a JG por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076842-7 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:À parte ré sobre fls. 53. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.095950-2 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GEORGE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041803-7 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARYSTOLEA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cetifique o Cartório a respeito do título que se executa e, inclusive,pelo fato de ter sido determinada a compensação de honorários (fl. 131 v dos autos principais) retornando, após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073201-6 - JOAO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X WANDA SILVA RUBIM E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO ESTE JUIZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE DE R$ 3.163,18, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL...DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO BEM À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUIZO, EM FAC DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.096659-7 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES) X ESPOLIO DE MANOEL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) REPUBLICAR:AS PARTES SOBRE FLS251/252. \r\n\r\nProc. 2002.001.080676-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, C/ BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS ex lege. AO TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.026480-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 53: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.079262-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SONIA SANT ANNA GOMES E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135184-2 - AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETUME CACHOEIRO LTDA Despacho:ADITE-SE A PRECATORIA COM A ATUALIZAÇAO DO VALOR EXEQUENDO , OFICANDO-SE NESTE SENTIDO OD. JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028352-1 - ESPOLIO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Venha a certidão do Registro pelo próprio exequente, que poderá requisitá-la diretamente, não se justificando a expedição de ofício, o que indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Despacho:Comprove a parte exeqüente a inexistência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015406-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114246-7 - ENELIVROS EDITORA E LIVRARIA LTDA X TLM ALIMENTOS LTDA Despacho:Honorários de 10% (dez por cento) fixados.Venha indicação do bem à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Cumpra-se despacho de fls 119 v. \"in fine\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.062361-3 - ANDERSON VALENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 179 (RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO) \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0 - SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se para assinatura.Intime-se para recolhimento das custas da impugnação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Sobrevindo certidão cartorária quanto à determinação de fl. 93, item 1, tetornem. \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento ou diligencie o cartório no que se fizer necessário ao levantamento da quantia pelo credor.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055210-0 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se pessoalmente, via postal, sob pena de extinção para que se manifeste a parte autora nos autos(art. 267, III e § 1] do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.098324-5 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1 - Vistos, etc. Recebo o agravo retido, desde já mantendo a decisão que indeferiu a altereção subjetiva da lide em face da não concordância da parte ré já citada (art. 264, caput do C.P.C).2 - Vistos, etc Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado e recorrido, respectivamente para contra-razões de agravo e de apelação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114622-7 (17209) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) REPUBLICAR:DEVOLVO O PRAZO A PARTE RÉ DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.086307-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AOS PATRONOS DA RÉ,MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.172783-5 - RENAN DE MEDEIROS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IPANEMA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGIA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.103164-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CTESA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:Fls. 207: comprove a exeqüente o encerramento irregular das atividades, tendo em vista que, às fls. 204, consta apenas que a referida empresa mudou-se e não que encerrou as atividades. \r\n\r\nProc. 2001.001.011041-1 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.001.043505-3 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Junte a parte exeqüente planilha atualizada do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.131737-4 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.122887-2 - JUVENO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cite-se na forma do art, 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.141452-7 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.240/241 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.149294-2 - DISK FREE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1- VENHA O REGULAR DEPOSITO DA VERBA PERICIAL HONORARIA PELA PARTE RÉ EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2- \"IN FINE\", RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal da primeira autora, e de prova testemunhal por ambas as partesDefiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 22/8/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Conside \r\n\r\nProc. 2005.001.082748-0 - CARLOS EMANUEL FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093723-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2- QUANTO À RELAÇAO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇAO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPOTESE O DISPOSTO NO ART 6, VIII DO CODECON, POSTO QUE PRESENTES NÃO APENSA A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO COMO, SOBRETUDO, A VULNERABILIDADE E HIPOSSUFIENCIA TECNICA DA PARTE PLEITEANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097013-5 - IDEMAR DE MELO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 107: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074940-8 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 10/05/07 às 14:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.159229-2 - VICENTE PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 145/147 (RESP. OF DA 30ª V. CÍVEL) (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.162278-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Considerando-se este Juízo que a matéria devolvida ao E. Tribunal se restringiu à 2ª parte do despacho de fl. 266, ou seja, quanto à falta de interesse na pretensão cautelar, preclusa, dessarte, a decisão qyue determinou o regular recolhimento das custas processuais; Considerando que permaneceu inerte a parte autora quanto a esta determinação, embora advertida de suas consequencias, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Comunique-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.099892-2 - BANCO ITAU S/A.., (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AIR LESS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO AS FLS 146, AG. OS AUTOS NO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048343-6 - ACHILLES AFONSO RIBEIRO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X MARIA DO CARMO SORIANO SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:LAUDO CRITICO DO ASSISTENTE TECNICO SÓ SE VIABILIZA COM RESPALDO LEGAL NA EFETIVAÇAO DE PERICIA, O QUE INOCORREU ATE O MOMENTO. DESSARTE, RECEBO A PEÇA DE FLS 237/258 COMO MERA DOCUMENTAÇAO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA: DIGO A PARTE RE SOBRE A MESMA, VINDO O DEPOSITO DOS DAS 2 ULTIMAS PARCELAS DA VERBA PERICIAL HONORARIA EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.093455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GERSON ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (ART. 5o., LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM CONTRACHEQUE OU CÓPIA DE ISENÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080713-8 - BENEDITA COSME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141154-8 - ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 561, determino o desentranhamento da petição e peças de fls. 549/560, devolvendo-as ao signatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049282-8 - MARIA CECILIA PAATS VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Acolho a promoção ministerial por seus próprios fundamentos e suspendo o feito na forma indicada pelo parquet. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090520-5 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097094-7 - SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 314/316 (COMPROVAÇAO DE DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.049569-0 - ELON GOMES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:As partes sobre fls. 163/164 \r\n\r\nProc. 2005.001.056100-4 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE A SOBRE FLS.141/142 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA. A PARTE RE SOBRE FLS 143 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.065735-4 - JOSE MARCIO PAIVA CHALITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão: DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:A PARTE RE SOBRE FLS 885/1197 (DOCUMENTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.150978-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Esclareça o autor se efetivamente deseja a produção de prova pericial, uma vez que a ré não possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.028637-8 - ROBSON SALGUEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075915-3 - CELIA REGINA DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.082045-0 - ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.109901-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117398-1 - ALCIDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS RETRO A PRODUZIR SEUS JURIDICOS EFEITOS. SOBREVINDO COPIAS DA INICIAL E EMENDA, A INSTRUIR A CONTRAFE, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003410-1 - GILBERSON MALAQUIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE VANAIR DOS SANTOS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006514-3 - WANDERSON DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088620-0 - BRASILINA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:A perícia deferida em sanaeador foi a grafotécnica, relativa ao documento de fl. 52, tendo sido requerida pela D.P. consoante fl. 68. Como agora legitima a D.P. sua quesitação alegando ser de perícia de engenharia ?! Esclareça -se , sob pena de litigância de má-fé de sua assitida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Fls. 325: indefiro a substituição no pólo passivo. Aguarde-se a preclusão da presente decisão e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 300 (solicitaçao e informaçao do perito) \r\n\r\nProc. 2004.001.003559-6 - FABIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIACAO VERDUN S/A Despacho:1 - Retifique-se na D.A.R quanto ao rito sumário. 2 - Recebo a emenda de fl. retro. 3 - Audiência de conciliação (art. 277 do C.P.P) dia 11/7/07 às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013104-4 - CATIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2004.001.039391-9 - RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EM PARTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA O FIM DE CONDENAR A CONCESSIONÁRIA RÉ AO PAGAMENTO ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.043902-8 - DANIEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados sobre fls. 119.(AR negativo) \r\n\r\nProc. 2005.001.075877-8 - SERGIO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X TERMINAL LIBRA S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:SENDO INTEMPESTIVOS OS QUESITOS SUPLEMENTARES, APRESENTADOS APOS A DATA DESIGNADA PELO ILUSTRE PERITO PARA EXAME DA PARTE AUTORA, INDEFIRO-OS \" SI ET IN QUANTUM\", SOMENTE PODENDO SER REAPRESENTADOS, SE PERMANECER O INTERESSE APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO SOB PENA DESENTRANHAMENTO DE SUA PEÇA DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149715-4 - ANTONIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:D.G. e recebendo a emenda de fls.28. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- D.G. 2- I RITO É SUMARIO (ART 275, I DO CPC). VENHA CUMPRIDO ART 276 DO CPC. 3- RETIFIQUE-SE NA D.A.R QUANTO AO RITO PROCEDIMENTAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014806-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 481/495 (DEPOSITOS E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.153313-2 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.84 (VERBA PERICIAL HONORÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a ré para juntar a cópia do contrato havido entre as partes, especialmente contendo suas cláusulas, uma vez que o documento juntado é apenas a proposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025116-0 - KATIA WILLIANS SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X IARA CORREIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129101-0 - ALEXANDRE LEMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Ao requerente sobre certidão de fls. 319.Sem prejuízo, diga a ré sobre o fato superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002384-8 - ANA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Aos interessados sobre fls. 274/275 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2004.001.100414-5 - WALTER ARQUIMEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152611-5 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇOES NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062272-0 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao cartório para juntada do ofício que se encontra fixo à contracapa, oriúndo da E. 6ª Câmara Cível, que comunica o provimento dado ao agravo de instrumento interposto pela autora, com a conseqüente concessão de gratuidade de justiça.Outrossim, emende a autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito suimário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001230-0 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X METRO RIO Decisão:1 - D. G. 2 - Audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.)dia 10/7/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.036161-0 - MOACYR PEREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos, considerando ainda que o autor é devedor confesso.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. José Alberto P. Parreira, tel: 2533-6439, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Ciente o perito de que poderá fazer jus ao valor de 01 salário mínimo nos termos da resolução deste tribunal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4 - MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028915-7 - JAIRO MARTINS KENIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE LTDA E OUTRO), Confinante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO E SILVA), Confinante: JOSE DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.150394-4 - ROSARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE... ASSIM, INDEFERIDO O BENEFICIO. VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART, IV DO CPC) \r\n\r\nId: 131761"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "131762": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.004694-2 - ADRIANA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 30/31 - Aguarde-se a realização da perícia designação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075435-0 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X JOSE PAIXAO E OUTROS Despacho:FLS. 44/V/45V - MANIFESTE-SE O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE TODO O ALEGADO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.173203-0 - VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ROBERTO DIBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046572-4 - LUDE SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006985-9 - DEBORA DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUTHEMAIER (RS-035496)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOVAMENTE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO,POR FALTA DAS INSTRUÇOES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019224-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Fls. 169 e 170 - Revogo o determinado às fls. 167v, eis que não houve avaliação. Desentranhem-se a partir de fls. 156 e encaminhem-se ao avaliador para avaliação indireta.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.113779-5 - HELIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ, PARA O DEVIDO \" RECOLHIMENTO ATUALIZADO\" DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.DECORRIDO O PRAZO ZCIMA, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Fls 122 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.013937-3 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MERCADO DAS CARNES E ARMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:DETERMINO A PARTE AUTORA QUE RECOLHA AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA , EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, APÓS, D´-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.048245-0 - CONDOMINIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO Despacho:Intime-se o Condomínio autor pessoalmente, para recolher a taxa judiciária pendente (R$ 189,19) sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:FLS. 739/742 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.053050-0 - EULINA MINERVINA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 89 - Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003820-6 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o certificado acima, recolha-se a ré as custas e a diferença de taxa judiciária apontadas a fim de que se possa homologar o acordo de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.018152-0 - DEOLAINE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083210-5 - AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 333/335 \r\n\r\nProc. 2006.001.090178-4 - THERMOPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ART CORES E FORMAS LTDA Despacho:Cancele-se a distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092920-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. INDEFIRO O CHAMAMENTO DA ANATEL AO PROCESSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.... DEFIRO AO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFIRO A PROVA ORAL, POR DESNECESSÁRIA. NOMEIO PERITO ROBERTO EPELBAUM, TEL. 2532-5935 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS.INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.143027-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PARNASO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ESPOLIO DE SILVIA DARCY LEAO VELLOSO Despacho:Fls. 40 - Venha a cópia do RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045256-9 - SUDARIO S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MESSIAS BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:FLS. 204/205 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019682-2 - HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.049462-1 - LUCIANO CEZAR PESSANHA PEREIRA, WILLIAM BORJES DA COSTA, LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQQUIVEM- SE \r\n\r\nProc. 2004.001.110571-5 - WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150812-8 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NMI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Fls. 319/320 - Dê-se baixa. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS Despacho:FLS. 54 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO; FLS. 55 - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO D EPOSSE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029784-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SOBENNA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Fls. 226/227 - Antes de sua apreciação venha notícia do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128312-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X KENZO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:A ação de despejo prossegue, pois foi cumulada com a cobrança dos alugueres não havendo razão para a requerida conversão. Vindo as custas pertinentes às diligências, citem-se nos endereços apontados às fls. 45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164636-7 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003869-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMON AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047533-9 (21297) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CALCADOS CANCELA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUCIO GAZOLA (RJ-008142), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Ao exequente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130973-9 - GEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA A G M GENEROSO (SP-134303)) X ADEL AUNI E OUTRO Despacho:Tendo em vista o Aviso Normativa Conjunto nº 06 da Corregedoria Geral de Justiça de 15/09/2005, que isentou a parte devedora (pessoa física) de custas de baixa no valor inferior a R$ 10,00, determino a imediata baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143487-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GIOVANNA LOPES CASSANO E OUTROS Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes, tendo em vista a suspensão do feito com base no art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108390-2 - VASCULINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que a excipiente alega nulidade da execução por ausência de título líquido e certo. Em resposta o excepto alegou que a matéira deduzida não pode ser admitida em sede de exceção de pré-executiidade, pois a excipiente reconheceu a dívida e fez um acordo, conforme fls. 51/53 e somente após descumprir o acordo tenta alegar inexistência de título. Com razão o exequente-excepto. A matéria deduzida é desprovida de seriedade e de embasamento legal. O título acostado a inicial é líquido e certo, uma vez que as faturas foram protestadas. Ressalte-se ainda que a excipiente ofereceu bens à penhora e não embargou a execução no momento devido, preferindo acordar quanto ao pagamento, reconhecendo, assim, a existência da dívida. Isto posto, rejeito a exceção. DEFIRO A PENHORA de 20% sobre a renda bruta diária da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033511-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA), RODRIGO DE ALBUQUERQUE LIMA), MARIA LUCIA RESENDE CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se até ulterior iniciativa das partes, tendo em vista a suspensão do feito com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139160-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a impugnada via postal para apresentar sua declaração de renda e bens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Se procedida a anotação nos autos principais quanto ao valor dado à causa na decisão de fls. 07, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. REJEITO A PRELIMINAR SUSCITA PORQUE A MATÉRIA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIROA A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTALO SUPERVENIENTE E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ, POR DESNECESSÁRIO. DEFIRO A PARTE RÉ PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO MURILO FABIANO ALVES LAMAS, TELS. 2498-0888 e cel. 9336-8016, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS.INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Antes de apreciar fls. 25/35, junte o réu no prazo de 10 dias, os originais ou cópias autenticadas de fls. 48/55 e 56/77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101454-1 - ALZIRA FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERREIRA FONTENELLEE BONAD (RJ-025168)) X MARLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.160878-9 - ELICE DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLIMEP CLINICA MEDICA DE PREVENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.037941-2 - GRACA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, A FAVOR DA AUTORA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 594 e 595/596 - DIGAM OS AUTORES SOBRE O PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA.FLS. 888/894 - MANIFESTE-SE O 3º RÉU SOBRE O PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017476-4 - SABRINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ANALLU LACERDA TOSTES (RJ-136193)) X RENATO MIRANDA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Fls. 150/151 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores na pessoa de sua advogada como requerido, relativo ao depósito de fls. 147, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. 2) Certifique o cartório as custas pendentes e initime-se o réu para recolhimento. 3) Cumprido o item acima, voltem para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.075414-8 - ELENITA TEIXEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X PETER MICHAEL BEER (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça a impugnante em que consiste a divergência ressaltada. \r\n\r\nProc. 2004.001.007650-1 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A), ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INOCORRÊNCIA. A PARTE AUTORA TEM DIREITO DE REQUERER O QUE ENTENDE LHE SEJA DEVIDO. REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES, PORQUE CONFUNDEM COM O MÉRITO. DEFIRO AO AUTOR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TELS. 2592-7913 e CEL. 9969-8329, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS.INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2004.001.091212-1 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 90 - 1) Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu patrono, relativo ao depósito de fls. 87, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. 2) Ao devedor para proceder ao pagamento da importância apontada pela credora (R$ 679,54) no prazo de 10 dias, sob epna de prosseguimento da execução. 3) No mesmo prazo recolha a devedora as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.060138-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.106,v \r\n\r\nProc. 2006.001.036353-1 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 57/61 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Parte autora deve indicar quais os defeitos que devem ser reparados. 2) O pedido não pode ser vago como constou às fls. 04 e 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.161810-4 - GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055948-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AMARAL Despacho:Fls. 71 - Expeça-se a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043640-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Despacho:Suspendo o feito até a integral cumprimento do avençado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072628-5 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:SENTENÇA...O título está revestido dos requisitos necessários para embasar a ação monitória e a alegação de invalidade do mesmo não restou comprovada.Ao que tudo indica os embargos são meramente protelatórios, visto que a planilha apresentada indica apenas a correção e juros sobre o débito da embargante, que data de 2001. Isto posto REJEITO os embargos. Condeno o embargante em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003869-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMON AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, devendo manifestar-se também na exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.056979-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40 - Digam as partes se têm initeresse na audiência que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104883-5 - REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CERTEZA ABSOLUTA QUANTO AO PEDIDO DA AUTORA. O BENEFÍCIO, AO QUE TUDO INDICA ESTÁ EM SEU NOME E NÃO DO MENOR, ALÉM DISSO NÃO CABE AO BANCO PROCEDER O DESBLOQUEIO JUNTO AO INSS. A AUTORA DEVE SE DIRIGIR A UMA AGÊNCIA DO INSS E SOMENTE APÓS COMPROVADO QUE O BANCO NÃO ENVIOU A DOCUMENTAÇÃO E QUE PODERÁ DETERMINAR O ENVIO DA MESMA MEDIANTE A TUTELA. INT.-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.132877-0 - ANNITA CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 18 - EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS VALORES QUE PLEITEA EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, BEM COMO INDICAR OS VALORES RELATIVOS AO DANO MATERIAL, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS MESMOS (ART. 282, IV e 286 DO CPC) .O PEDIDO D EDANOS MATERIAIS NÃO PODE SER EMBUTIDO NO PEDIDO DE DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.011860-6 - JAQUELINE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011666-3 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.007914-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS REGINALDO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial, diante do indeferimento de manutenção de posse nos autos da revisional em apenso e por inexistir notícia quanto a consignação dos valores, ora pleiteados. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074978-5 - PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Decisão:FLS. 365/372 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE FLS. 99 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058419-1 - SONIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baxa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013952-3 - EUZEBIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049362-2 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 385/386 - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEPOSITE-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS O VALOR DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120112-8 - EDINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149341-0 - EDITE PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nId: 131762"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "131763": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049228-6 - ZELI SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) As partes sobre o ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065195-9 - ORANJO NICOIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VILSON ANDRADE (RS-046410)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Segue solicitação ao BACEN de transferência do valor bloqueado (R$ 35.439,34) para conta à disposição deste Juízo. Diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando o bloqueio em questão, em resposta ao ofício de fl. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.021233-0 (13949) - CARLOS D DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1993.001.098124-0 (17635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:ao autor sobre fls. 460 \r\n\r\nProc. 1996.001.066582-7 (21343) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Fls. 169/171 Defiro. E.-se mandado e penhora, como requerido, intimando-se a seguir o executado para apresetnar embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.018689-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131629-9 - ALEXANDRE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), Assistente: ADILSON BATISTA DO LIVRAMENTO) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Chamo o feito a ordem tendo em vista que na audiencia de conciliação o MP não estava presente. Designo audiencia especial para o dia 09/05/07 ás 14:30h. I.-se. I.-se o MP. Em tempo: Anote-se no sistema e na capa dos autos a procuração da parte ré atentando-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes sobre fs. 653 - 654 \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Despacho:1) À autora, para trazer cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito do processo que tramitou perante a Justiça Estadual de Alagoas e cópias de eventuais procedimentos perante a Justiça Desportiva acerca da Assembléia que se pretende ver declarada nula. 2) À ré, para trazer cópia da prova de convocação para a Assembléia em apreço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:Revogo o despacho de fls. 202. E.-se mandado de penhora e avaliação do imovel descrio às fls. 194-195 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Em provas. Digam ainda, se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.043698-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:FLS. 186 - 188 - A) INDEFIRO, EIS QUE O I EXPERT É PERITO DE CONFIANÇA DESTE JUIZO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA NOMEAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL; B) ESCLAREÇA OS FATOS QUE PRETENDE VER ESCLARECIDOS COM AS OITIVAS REQUERIDAS, OBSERVANDO QUANTO AO PERITO, O ART 435 DO CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:Não assiste razão à excipiente quanto a sua pretensão de declínio de competência dos autos para a Comarca onde se situa sua sede da excipiente. É que, consoante norma do artigo 100, V, \"a\", do CPC, é competente o foro do lugar do ato ou fato para reparação de dano, sendo certo que, em se tratando de revista de cirulação nacional, tem-se também como competente o foro do Rio de Janeiro. Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLARO ESTE JUÍZO COMPETENTE. Sem custas. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e abra-se conclusão no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8 - EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ABEL DE SOUSA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir com a execuçao, tendo em vista que o executado, até a presetne data não efetuou o pagamento do debito. \r\n\r\nProc. 2004.001.033863-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077034-3 - JERONYMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Chamo o feito a ordem, tendo em vista que até a presente data não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Assim, traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A X MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Decisão:Cumpra a impugnada, integralmente, o despacho de fls. 18, colacionando aos autos sua mais recente declaração do IRPF \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9A - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) REPUBLICAÇÃO: (...)De fato, assiste razão à Impugnante, eis que o valor da causa deve corresponder ao valor do benefício pretendido, que, no caso destes embargos de terceiro, têm por finalidade a liberação de 50% do imóvel penhorado no processo principal. O benefício econômico deve ser entendido como metade do valor do imóvel constrito, que se encontra avaliado na fl. 212 dos autos da ação de execução (nº. 2001.001.032702-3).Assim, considerando a co-propriedade da impugnada, fixo o valor da causa dos embargos de terceiro em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme determina o art. 259, do C.P.C. c/c art. 119, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Proceda o cartório à juntada de cópia desta aos autos dos Embargos de Terceiro, certificando a diferença de custas a serem recolhidas. Após, i-se a Embargante, ora Impugnada, para recolher diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento a distribuição, art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.117533-0 - EMILIO DA MOUTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:1) Considerando as informações, no sistema, de falecimento dos Dr. Fernando A Digoro (patrono do exequente) e João Bosco C Lana (patrono da executada), às partes, para que indiquem em nome de quem devem ser intimados por DOERJ, valendo ressaltar que, de toda sorte, até a presente data, vêm atendendo às intimações realizadas. 2) Segue solicitação, ao BACEN, de transferência do valor exequente para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e de desbloqueio da quantia excedente. 3) Com a informação do BB, ao cartório, para cumprir fl. 366. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065531-0 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LAZA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007607-9 - LUZIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a ré se insiste na prova oral requerida à fl. 64. Após, ao MP, eis que a 2a autora ainda é menor. \r\n\r\nProc. 2003.001.036049-3 - GLORIA DA SILVA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Homologo os honorarios de fls. 315 que serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à autora. À i. perita pra realização de seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Nada a sanear. ... Diante do ponto controvertido, defiro, as provas: pericial grafotécnica requerida pela parte autora à fl. 57 e documental superveniente, requerida pelo Réu às fls. 58-59. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JAIR SOARES CÔRTES, telefones (21) 2625.8440/2224.1271/9994.3693. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à autora, cf. decisão de fl. 14. Faculto, ainda, a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Fixo para entrega do laudo o prazo de 30 dias, a contar do início dos trabalhos. Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... Defiro a prova pericial nomenado para realiza-la o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118 que deverá formular proposta de honorarios. Faculto às partes quesitação e assistencia. Laudo em 30 dias apos o deposito dos honorarios. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083349-3 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... Não assiste razão à excipiente quanto a sua pretensão de declínio de competência dos autos para a Comarca onde se situa sua sede da excipiente. É que, consoante norma do artigo 100, V, \"a\", do CPC, é competente o foro do lugar do ato ou fato para reparação de dano, sendo certo que, em se tratando de revista de cirulação nacional, tem-se também como competente o foro do Rio de Janeiro. Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLARO ESTE JUÍZO COMPETENTE. Sem custas. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e abra-se conclusão no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128981-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.015025-3 - INAH MEIRELLES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HELOISA MONTE E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122881-5 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR Decisão:Considerando os fatos alegados às fls. 05 que ensejariam o perigo na demora, a prova oral requerida se apresenta impertinente razão pela qual indefiro sua produção. Venha prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.008159-8 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - aos autores sobre fls. 118 - 119; 2 - Ao cartorio para a publicação de fls. 89 - 89/verso do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.110858-0 (20293) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X IMRE FRIED AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.135738-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA SILVA RIBEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042045-9 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Não há que se falar em omissão sobre tema não aventado pelas partes (multa prevista no artigo 475J do CPC). Portanto, tenho os embargos por manifestamente protelatórios, razão pela qual condeno a ré-embargante ao pagamento, ao embargado, de multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X METRO RIO Decisão:Cite-se . Com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007054-3 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: À autora sobre contestação, considerando o comparecimento espontâneo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075165-9 - DERIENES SOBREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.002674-3 - BENEDITO LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Tendo em vista a complexidade do feito, bem como o grande número de Réus, designo Audiência Especial para conciliação e saneamento do feito para o dia 09.05.2007 às 14:00 horas. Verificada a regularidade de representação de todas as partes, bem como a correta anotação dos patronos no sistema, intimem-se via DOERJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015447-7 - MARIA JOSÉ FARIAS JACOMETTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro GJ considerando os documentos acostados a petição inicial, que indicam a hipossuficiencia financeira da autora. Cite-se . Com a resposta, apreciarei o requerimennto da antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121670-6 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.029791-1 - ALCATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Pede a autora restituição das parcelas correspondentes à majoração em 20% do valor da tarifa de energia elétrica imposta pela Portaria n. 045/1986, do DNAEE, alegando que tal ato administrativo era ilegítimo. Pede, ainda, como consequência, indenização pelas perdas financeiras. Considerando, portanto, que é causa de pedir a ilegalidade da portaria editada pelo DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, conclui-se haver interesse da União no feito, impondo-se o declínio de competência para a Justiça Federal, com esteio no artigo 109, I, da CRFB. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, apesar de devidamente intimado por DOERJ (artigo 475J do CPC), tendo em vista que, junto à RF, permanece ativa no mesmo endereço onde houve a diligência negativa de fl. 199, e ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN, referente ao valor exequendo, com acréscimo dos honorários da fase de execução e da multa prevista no artigo 475 J do CPC. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado e resposta da ré \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.074518-3 (19837) - LUCIA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Dê-se guia para pagamento da 1ª parcela dos honorarios pericias, vindo o pagamento da 2ª parcela imediatamente após trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008361-0 - ZILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 183 - Defiro - e.-se mandado de pagamento em nome da autora e de seu patrono conforme fls.174 \r\n\r\nProc. 2004.001.140939-0 - APARECIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:Designo dia 08/05/ 2007 às 14: 00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005752-3 - REINALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 1º autor ... declaro saneado o feito. Quanto à alegação de decadência, igualmente não merece prosperar ...defiro as seguintes provas requeridas pelo Réu à fl. 114: documental suplementar e pericial técnica em telecomunicações. Nomeio como perito do Juízo o Sr. PAULO WAGNER DE ARAÚJO CHRISTO, telefones (21) 3603.1371 / 9978.3530. Intime-se o i. expert para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo para estimar seus honorários que serão arcados pelo réu, que foi quem requereu a perícia, na forma do art. 33 do CPC. Faculto a ambas as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Fixo para entrega do laudo o prazo de 30 dias a contar do início dos trabalhos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Intimem-se, dando-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Faculto às partes apresentaçao de memoriais no prazo de 10 dias comuns. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011938-8 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Homologo os honorarios periciais apresentada a fls. 323, que deverão ser arcados pelo autor, ante a decisão de fls 317 e a inteligencia do art 33 do CPC. Tendo em vista a GJ concedida àquele, arcará com os honorarios a parte sucumbente ao final. Ao i. expert pra realização de seu trabalho. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.076691-8 - IREZ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133535-6 - ANA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para apresentar planilha de debito da autora, bem como dos pagamentos pela mesma já efetuados, com a descrição dos encargos incidentes, em 48 horas, tendo em vista que já decorreu o prazo dilatado, conforme despacho de fls. 92. E.-se oficio como requerido pelo perito da fls. 98, solicitando inclusão no projeto para pagamento de JG a titulo de ajuda de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034733-1 - GLECYMAR BORGES COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X VISA GOLD UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 266 - 267 \r\n\r\nProc. 2006.001.152053-0 - RICARDO XAVEIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1) Defiro GJ ao autor. 2) Pretende o autor discutir os encargos moratórios cobrados pelo réu e, liminarmente, que seja mantido na posse do bem financiado, bem como não tenha seu nome inscrito em cadastros restritivos ao crédito. Contudo, não há elementos que autorizem afastar, desde já, as cláusulas contratuais, como pretende o autor, afastando quaisquer ônus moratórios. Portanto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 131763"
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                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082729-2 - DAVID DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:À parte autora sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:..Assim, por entender ausentes os pressupostos do art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Apresente a parte autora os documentos a que se refere o art. 129 da Lei 8.213/91, bem como a cópia de sua carteira de trabalho. Cite-se a autarquia ré e intime-se para a perícia designada para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas, na Sala de Perícias Médicas situada neste Tribunal, funcionando o Dr. Ricardo de Paiva Barroso como expert, dando-se ciência ao MP. Em relação à perícia de nexo causal, nomeio para funcionar como expert o Dr. Nilson Terra Cunha, devendo o cartório providenciar oportunamente a remessa ao referido órgão para a realização da prova. Com o laudo, será oportunamente designada a AIJ. Cite-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002870-0 - LEISERTEC ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Observa-se que foi conferida a empresa autora diversas oportunidades para providenciar o depósito dos honorários periciais (fls. 701, 704 e 711), tendo o Juízo, inclusive, determinado por duas ocasiões (fls. 715 e 729) a sua intimação pessoal, que não logrou o esperado êxito nos termos das certidões de fls. 720, 722 e733. Sendo assim, levando-se em consideração, ainda, o fato de que nem mesmo o patrono conseguiu manter contato com seus representantes legais, como informado às fls. 738, e que a realização da prova é ônus que recaí sobre a parte interessada, que deve disponibilizar os meios necessários a sua produção, decreto a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas, retornem para análise. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082106-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO ALENCASTRO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:Considerando a aquisciência dada pelo credor à proposta de parcelamento oferecida às fls. 93, expeça-se guia para o depósito da primeira parcela, que deverá ser realizada no prazo de 48 horas, contados da publicação deste despacho. Os demais depósitos deverão ser promovidos em igual dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.061380-4 (14570) - EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES RIO DOURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:RENOVE-SE A INTMAÇÃO DE FLS 262/263... \r\n\r\nProc. 2004.001.015777-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para ACOLHÊ-LOS retificando os valores fixados a título de restituição, que, na realidade, é de R$ 44.285,92 (quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e noventa e dois centavos), passando a presente decisão a integrar a sentença neste particular. Relativamente às demais matérias ventiladas no recurso, o que o embargante pretende é a reforma do julgado, devendo, portanto, se socorrer da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.083083-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:DE ORDEM: Tendo em vista que o réu não possui patrono constituído, intime-se pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:....Diante disso, não resta outra alternativa senão determinar a busca e apreensão dos recibos referentes ao pagamento das obrigações condominiais mencionadas na inicial (dezembro/2003 a outubro/2004), a teor do art. 839 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça discriminar de forma circunstanciada os documentos apreendidos. Caso os mesmos não sejam encontrados, o Sr. Oficial deverá relatar o respectivo motivo, a fim de propiciar ao Juízo meios para posterior deliberação sobre a questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMOVEL, EM VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.022018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Considerando o teor da certidão colacionada às fls. 102, corroborada pela manifestação do Oficial do 5º Registro de Imóveis, conclui-se que o imóvel objeto da penhora se mostra imprestável a garantir o Juízo. Sendo assim, indique o credor outro bem, de propriedade efetiva do executado, sobre o qual pretende ver recair o ato de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apresentados às fls. 269. Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, que deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, já que a prova técnica foi requerida pelo Ministério Público (fls. 226/227), devendo o ônus do respectivo pagamento recair sobre o vencido ao final. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:...PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO . DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COMO INCLUSÃO DA MULTA . VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO BEM INDICADO À PENHORA, EM VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Despacho:Recolhidas eventual diferença de custas processuais, expeça-se carta precatória à comarca de Araruama, com o fito de citar e intimar o réu para Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC), que se realizará no dia 03/05/2007, às 13:30 horas, devendo ser observada a antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.067516-4 - GILCIRLEY MARINS PANEMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.339/341 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Intime-se a parte ré, por DO, a parte ré a recolher as custas pendentes, diligentemente certificadas às fls. 82, em 10 dias.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE FLS 72, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067855-4 - JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Analisando detidamente os autos, verifico que o autor alega que celebrou acordo com o réu perante a 13a Vara Cível, abrangendo o débito discutido nesta ação bem como o levantamento da quantia de R$ 2.758,40, nestes autos depositada, consoante item \"1\" de fl. 34. Em que pese o aludido acordo ter sido homologado por aquele Juízo, o autor requer nova homologação, por este Juízo. Ora, tendo sido a matéria objeto de transação devidamente homologada por sentença proferida pela 13a Vara Cível, não há que se falar em novo acordo abrangendo o mesmo débito tampouco em nova homolgação, sob pena de ofensa à coisa julgada. Assim, se revela inútil a designação de audiência com este fim. No entanto, tendo em vista a petição conjunta de fls. 41, pela qual o réu compareceu espontaneamente a estes autos, dando-se por citado, DEFIRO desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do réu. Preclusa, expeça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 87, posto que a decisão de fls. 85 revogou a gratuidade de justiça para ambos os autores. Sem prejuízo, deverão observar o prazo concedido para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015611-5 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Sentença:...Face ao exposto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula que admite o anatocismo, bem como da que admite a aplicação de multa superior ao percentual de 2%. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Restaure-se a Distribuição. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:....Por todas as razões expostas, ACOLHO EM PARTE a exceção interposta para determinar ao credor que exclua da planilha apresentada os valores referentes aos alegados danos provocados pelo réus, eis que tal condenação não consta do julgado. Venha nova planilha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123991-8 - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X RITA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realziação da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) RECOLHA O EXCIPIENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS DA EXCEÇAO NO VALOR DE R$ 33,51 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129817-8 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MATERIAL DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Despacho:Remetam-se estes autos e seu apenso ao arquivo provisório (art. 791, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.131009-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Inventariante: SONIA MARIA VERGUEIRO VIVACQUA) X SAV SERVICO AUXILIAR DE VENDAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça o executado o seu requerimento de fls. 144, pois, compulsando melhor os autos, verifica-se que não fora determinada qualquer espécie de medida constritiva sobre os bens do executado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078900-1 - TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 85/86 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 792, do CPC, sendo certo que o feito ficará suspenso até o cumprimento final da obrigação, após o que a presente execução será extinta por sentença. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no enederço fornecido às fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089986-6 (16240) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LACERDA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊCIA A ESTE JUIZO.... \r\n\r\nProc. 1994.001.037381-2 (18076) - MARIA HELENA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X DILZA M TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Considerando o resultado negativo da determinação referente ao bloqueio on line, indique o credor o(s) bem(ns) de propriedade do executado onde quer ver recair futura constrição. \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:...DIGA O CREDOR, SEM PREJUIZO, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.200408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:1. Em razão da decisão de fls. 145, dê-se baixa no nome do segundo réu.. Venha planilha atualizada do débito pelo credor, eis que a última data de 2005.. Analisando detidamente os autos, verifico que a impugnante não recolheu a taxa judiciária devida em razão da apresentação de impugnação. Assim, venha o recolhimento devido, em 10 dias. Após, apreciarei os pedidos ali formulados. \r\n\r\nProc. 1999.001.094472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIDA (RJ-058018), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o que vai de fls. 322, bem como da certidão de fls. 301, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058157-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LICIO BARREIRA Decisão:FLS 134. DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105227-9 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA SENDO REQUERIDO , à D.P \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.142389-4 - LAIS FAGUNDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X MARCIA CRISTINA TORRES LIMA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Inexistência de custas pendentes de recolhimento já certificada à fl. 33. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS QUINZE DIAS A RESPOSTA. CASO NÃO SEJA FORNECIDA, REITERE-SE OS OFICIOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.055644-7 - ELIZABETE DE FATIMA SANTOS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando os argumentos explanados pela parte e pelo sr perito, fixo os honorários em R$ 6.700,00, por entender tal quantia razoável para a remuneração dos trabalhos, sobretudo diante da complexidade explicitada pelo experto. Venha o depósito dos honorários pela parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS 208 \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6 - ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Prossiga-se com a execução provisória nestes autos. Formule o credor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150766-9 - JOSE HENRIQUE BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando o interesse do credor no prosseguimento do ato de constrição e a omissão do devedor, cumpra-se o determinado às fls. 203, devendo se atentar para o fato de que a penhora deverá atingir apenas os direitos inerentes ao devedor fiduciário sobre o bem, bem assim que a espécie contempla hipótese de propriedade resolúvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, c/c 29 do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Indefiro a produção da prova oral dinate de sua desnecssidade para o deslinde da controvérsia, já que a ocorrência de eventuais prejuízos suportados pelo autor será analisada sob o prisma do dano in re ipsa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a arcar com o pagamento dos stents e materiais necessários para a cirurgia, a que se submeteu a autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 10/04/2007, às 13:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.064622-0 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:..Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora, relativamente à linha nº (21) 9105-4128, bem como condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e em parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.AO CARTÓRIO: DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 109/110, EIS QUE ATINENTE A OUTRO PROCESSO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090545-5 - FRANSOARLE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apontados às fls. 67, pois em conformidade com a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o respectivo pagamento será efetuado ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Finalmente, indefiro a produção da prova oral, em razão de se mostrar desinfluente para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.089223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação à ação declaratória incidental, com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053424-7 - AURENIR FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:CUMPRA-SE, PROVISORIAMENTE , O V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:I ....ntime-se o depositário judicial para dar início a arrecadação da renda bruta diária, na proporção de 15%, com o objetivo de satisfazer o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de (R$ 23.576,30), podendo constituir preposto para tal desiderato, com a fixação de diária de 1/4 do salário mínimo. No que diz respeito à multa, como não há nos autos notícia da realização da obra e tendo em mira o transcurso do prazo previsto no art. 475-J sem o devido pagamento, o credor deverá apresentar memória de cálculo atualizado sobre esta verba em específico, fazendo incidir o percentual de 10%, em razão inadimplemento desta penalidade, devendo indicar na mesma oportunidade o bem de propriedade da devedora onde quer ver indicir o ato de constrição. Ademais, deverá o credor apresentar três orçamentos para a execução da obra por conta da devedora, como registrado naquela decisão de fls. 600/601. \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Em atendimento ao determinado no saneador de fls. 432, homologo os honorários do perito contábil nos valores apresentados às fls. 462. Com o depósito, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, devendo o mesmo atentar para os parâmetros fixados na decisão de fls. 484. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.750,00 ....TENDO EM VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA QUE É JG, AO PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.085147-1 - FERNANDO PINHEIRO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em função das razões apontadas pelo expert às fls. 204, nomeio em substituição para funcionar como perito o Dr. Wilson Dang (telefones 2576-4735), que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que o pagamento pelos serviços técnicos a serem prestados serão pagos ao final pelo vencido, conforme decisão de fls. 195. Com a proposta, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Em primeiro lugar, tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 495/496, renovem-se os termos do ofício de fls. 493, que deverá ser dirigido à Protel Administração Hoteleira Ltda, no endereço informado, devendo a parte autora retirá-lo em cartório e, posteriormnte, comprovar o seu protocolo nos autos. Em segundo lugar, em razão do benefício das custas ao final, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, advertida a parte autora que o recolhimento dos honorários periciais deverá ocorrer antes da prolação de sentença, conjuntamente com os valores devidos a título de custas processuais, na forma do Enunciado nº 27 do FETJ. Por fim, digam as partes sobre 504 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100846-6 - LUIZA CELIA PORTELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048240-2 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:AO DEVEDOR PARA COMPROVAR EM CINCO DIAS O DEPOSITO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR APONTADO ÀS FLS 96 E O DEPOSITADO ÀS FLS 94 \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/05/2007, às 14:30. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, devendo ser observado os novos endereços daquelas mencionadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060631-9 - VITOR GRUMBACH VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente, em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148057-7 - LEA MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 . A SRA PERITA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106277-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALFA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 281 / OFICIE-SE PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA RÉ. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA . APÓS, SUBAM, AO E. TRIUBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.097082-0 - MARIA DE FATIMA CASTRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC . AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.038320-5 - ROSANGELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DE FLS 242 , NADA HÁ PARA SER EXECUTADO . AGUARDE-SE POR DEZ DIAS E, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.010762-9 - EDSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam os credores o requerimento de fls. 84/85 diante dos termos da sentença de fls. 23/25, mantida na íntegra pelo v. acórdão de fls. 65/67, que reconheceu a qualidade de beneficiários aos autores e condenou a seguradora ré ao pagamento do seguro DPVAT em favor de ambos e, não, de apenas um deles, sendo certo que o levantamento dos valores depositados às fls. 79 deverá contemplá-los em igual proporção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO RUBANIL Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA ...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:DIANTE DOS ACÓRDÃOS DE FLS 252/257 ; 299/302 E DA DECISÃO DE FLS 321 NADA HÁ PARA EXECUTAR, DÊ-SE CIÊNCIA À D.P,. E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.068157-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:Homologo o acordo de fls. 472/473 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Considerando a complexidade dos cálculos, ao contador para a verificação das custas pendentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144092-2 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica alegada na inicial, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, que deve, em 05 (cinco) dias recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento do feito, ciente de que se o mesmo for cancelado a mesma só será isenta do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.146121-3 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM) Decisão:Em razão da manifestação ministerial de fls. 178/178 verso, determino a realização de perícia, com o objetivo de individualizar a área sobre a qual o imóvel usucapiendo está estabelecido e discriminar as suas confrontações e benfeitorias existentes, nomeando como expert o Dr. Paulo Wagner de Araujo Christo (telefons 3603-1371 e 9978-3530), que devreá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. 'Após, oficie-se à Receita Federal para que informe ao Juízo o endereço atualizado dos réus, devendo a parte autora fornecer ao Juízo, se possível, no prazo de 10 (dez) dias, os CPFs dos réus Afonso da Costa Oliveira e Tereza Lopes dos Santos. Neste mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre os esclarecimentos exigidos pelo MP no último parágrafo da sua última manifestação. \r\n\r\nId: 131764"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "131765": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.068614-5 - ELIANE ALVES RAJAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MYRIAM GROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/05/07, ÀS 15:15 H. I. / P1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105875-2 - RHODIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ESPOLIO DE JORGINETE MARIA KLOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao autor/requerente para se manifestar sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça em 10 dias. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021733-8 (21009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PRECISA PARTICIPACOES ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:À parte interessada sobre o ofício à fl.274. / P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) FICA INTIMADA A SRA ZULMIRA BATISTA COELHO, EMBARGANTE INTERESSADA, NA PESSOA DE SUA PATRONA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/03/2007 E 15/03/207, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS313, O QUAL SERÁ REALIZADO NO ATRIO DO FORM DA CAPITAL(AV.ERASMO BRAGA, Nº115-CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.108563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X LUCIANO BORRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.017037-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.153553-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE, Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY), Cessionário: CEG (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Diga o autor se o réu deu integral cumprimento ao acordo, em 48 h, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.162680-8 - SERGIO VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA O RÉU BRADESCO SEGUROS S/A as custas remanescentes, conforme demonstrativo de cálculos às fls.96 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.096798-9 - ALEXANDRE CARNEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente ... Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, designando o dia 03/05/07, às 15:00 h, para A.I.J. ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) FLS.595: INTIME-SE OS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2001.001.007669-5 - OSMAR FAMA BONI (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Na forma da Portaria do Juízo, RECOLHA O RÉU CREDICARD S/A as custas remanescentes, conforme demonstrativo de cálculos às fls.240 dos autos, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.346/347.( P 03) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.045291-9 - ARIDELSON ANTUNES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GERALDO LUIS SEBASTIAO Ao exeqüente em 48 h sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.026313-3 - ELIAS CELSO GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CLEUNICE ORTIZ AQUINO E OUTRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Despacho:Ao Embargante sobre os documentos acostados. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124340-9 (20618) - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:1) Diante da certidão à fl.225, regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 72 horas. 2) Diga a parte interessada sobre a certidão retro. / P1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125824-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X DANDALA INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (RJ-027117) Decisão:Considerando os documentos às fls.115/116 que demonstram que foi bloqueada conta em que a executada recebe o seu salário, oficie-se ao Banco Itaú para que efetue o desbloqueio da conta ... Oficie-se, ainda ao Banco do Brasil para que informe se houve transferência do valor bloqueado da conta do B.Itaú ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0A - LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para atribuir à causa o valor de R$ 3.087.363,61 (três milhões, oitenta e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 259, V, do CPC... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5A - BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Ao Impugnado. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045339-6 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AYMORE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131653-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X MARCIO NUNES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.083849-0 - DEISE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão à fl.182. Cumpra-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118781-5 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MAURI GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NOGUEIRA GANDRA (RJ-137523) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43/46.( P 01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093283-5 - CAMILLE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112210-9 - ADRIANA GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.043184-0 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS. 429. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088817-2 - FATIMA ELIANE CORDEIRO ARREPIA GANGA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 08/05/07, às 15:30 horas. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nId: 131765"
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148920-0 - NICANOR FERREIRA ARAUJO X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011921-0 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018746-0 - FARID ABRAHÃO JOSÉ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNDIVAL A. P. SILVEIRA (SP-055160), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X PAULA SANTIAGO FERREIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019695-2 - EDILSON FLORES PINTO X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Int. a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o exeqüente custas para a certidão de averbação no RGI: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:OS PEDIDOS DE AMBOS OS FEITOS SÃO IDENTICOS E O SUPTE BENEFICIÁRIO EM AMBAS AS AÇÕES, CASO ACOLHIDOS OS PEDIDOS, O QUE NÃO É POSSIVEL PROCESSUALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Indefiro. O acordo homologado foi cumprido e extinto o feito. Assim, novas cobranças só em ação própria.. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137540-0 - LECI VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao executado para complementar as custas, conforme já determinado a fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INFORME A RÉ QUAL A COMARCA EM QUE RESIDE A TEST. HORÁCIO. DEPREQUE-SE PARA A OITIVA DAS DEMAIS TEST. NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015382-5 - SABRINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 13/06/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. Int. o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CUJO EFEITO SE MANTÉM. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.026868-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE AS DECISÕES NO QUE CONCERNE À CELEBRAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS OBRAS DE CECÍLIA MEIRELLES SERÃO TOMADAS EXCLUSIVAMENTE, PELOS AUTORES, ORA EMBARGANTE, OS QUAIS, TÊM OS PODERES DE GESTÃO. A SENTENÇA RESSALVOU O DIREITO DA RÉ QUE LHE É GARANTIDO PELO ORDENAMENTO JURIDICO. ACOLHO OS EMBARGOS, DEVENDO A DECISÃO SUPRA INTEGRAR A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054063-0 - LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004559-2 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.123002-7 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e aplicações do executado atéo limite do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:DEPREQUE-SE PARA A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado de intimação do fiador. \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:As partes não informaram se a ausência de pagamento dos alugueres e encargos vincendos, acarretará o despejo. Adverte o juízo que qualquer adendo ao acordo deve ser firmado por ambas as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011126-8 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162715-4 - FELIPE BARREIROS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:Indefiro o pedido. O juízo não tem qualquer obrigação legal de intimar a parte para constituir novo patrono, sendo a relação jurídica mandante mandatário causa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Pela enésima vez ao contador para elaborar os cálculos como determinado, incluindo as custas e hon. (fls. 593/594). \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:INDIQUE O EXECUTADO O Nº DA CONTA A SER DESBLOQUEADA \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO Forneça o autor cópias da emenda da inicial (fls. 88/89) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito, sendo certo, que a decisão exeqüenda determinou que cada parte arcasse com as suas próprias custas, pelo que, as custas da execução pertencem à responsabilidade do exeqüente, devendo recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre fls. 1708/1714. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:FACE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DA JUCERJA, DEVE A SUPTE IDENTIFICAR CORRETAMENTE A SUPDA PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, excluídas as custas e hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Voltem os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Voltem os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 14h 30min para a audiência de conciliação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086238-5 - LUCILENE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Recolha o executado a diferença de custas e taxa judiciária (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 10,47 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 17,66 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,70 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,70 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 298,53 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Despacho:COMPROVE A 3º SUPTE O PAGAMENTO DAS FATURAS DE OUT E NOV DE 2006 DO PLANO BETA. IDENTIFIQUE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A CADA SUPDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O ART. 277 E PARÁGRAFO DO C.P.C., E INTIMANDO-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA A CONCILIAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SUPTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139339-5 - LUIZ INACIO FERREIRA MARTINS CORREIA E OUTRO X Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) MARIA ELENA NUNES CORREIA REZENDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A Dra. Perita não respondeu à quesitação como determinado pelo juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186269-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:REGULARIZEM OS PETICIONÁRIOS SUAS REPRES PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080151-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Regularize os peticionários suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AGUARDE-SE A SENTENÇA DE 1º GRAU NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112396-1 (12331) - ABEL FERREIRA DE AVO X ABILIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:Junte a herdeira as certidões dos cartórios de distribuição de ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA Despacho:Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Os 2º e 3º suptes não são legitimados a se posicionarem no pólo ativo, uma vez qqque, todo o negócio jurídico foi firmado pela 1ª supte, sendo certo que os alegados danos sofridos pelos 2º e 3º suptes decorrem diretamente, dos prejuízos reclamados pela 1ª supte, o que se consubstancia em bis in idem. Emende a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Forneça o interessado cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O despacho esclareceu que a entrega das chaves será deferida de quando o apto estiver nas condições do contrato, e não nos termos pretendidos pelo autor que não estejam disciplinados no ajuste. \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre o ofício de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.097146-4 - ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS Despacho:J. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 15H. CITE-SE E INT. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.045335-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ORLANDINO DE JESUS JANUARIO Despacho:Regularize os peticionários de fl. 160 as suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.049472-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE PEREIRA TITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Penhore-se na boca do caixa o valor da diferença acrescido das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO COTNADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082464-7 - MEIRE DE FATIMA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL Despacho:CUMPRA O SUPTE O DESPACHO DE FLS.36, IN FINE \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE O ALEGADO DEPÓSITO DE R$ 8.000,00. ESCLAREÇA A QUE CONTRATO SE REFERE; IDENTIFIQUE QUAIS AS CLAÚSULAS DITAS ABUSIVAS; JUNTANDO O CONTRATO; ESPECIFIQUE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, ESCLARECENDO A QUE DANOS SE REFERE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA FATURA DE ABRIL/06, SENDO CERTO QUE A DIFERENÇA ACRESCEU AS FATURAS SEGUINTES. ESCLAREÇA. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROANA MAURA FERREIRA DIAS(DR. SÉRGIO MALAMUD- OAB/RJ 80736) X EVALDO DE AGUIAR. DESPACHO JUNTE A SUPTE SEU COMPROVANTE DE SALÁRIO. \r\n\r\nId: 131766"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "131767": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO Despacho:Fls. 95 - Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.135/149 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010522-0 (14669) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (RJ-093204), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Intime-se o 1º executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475,J do CPC. Planilha de fls. 244/247. Intime-se o 2º executado por Edital. \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1997.001.118696-0 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:À avaliação. Fls. 264 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068511-2 - FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas a seguir: A.P.C.J (0711-2) R$ 3,49 + A.S.T.(0701-3): R$ 38,48 + Distr. (0701-3) :R$ 3,49 + Distribuição (0-723-7): R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) :R$ 150,45 + CAARJ (10%): R$ 19,94 + Atos dos Distribuidores(6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 1.401,70 - TOTAL: R$ 1.641,98 \r\n\r\nProc. 2004.001.093042-1 - ANALIA DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056916-7 - FACULDADES CATOLICAS PUCRJ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO LEITE DE SOUZA \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151938-0 - NEUZA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que ainda restam. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037220-9 - LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013365-6 - MARIA LUIZA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2 - MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046128-0 - OSVALDO BENTO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 14/06/2007 às 14horas 30min para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025242-2 - SERGIO MARQUES DA CUNHA NABAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 345 - Defiro a vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.018147-1 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 218 - Intime-se como requerido, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.037576-2 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA GAÚCHA DE AQUECEDORES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Despacho:À autora, para retirar os ofícios em derradeiros 05 dias. Após, cumpra-se fls. 98 \"2\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031791-5 - ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 134/136 - Intime-se a ré, para ciência. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071004-8 - OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Desapense-se e cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.083222-3 (16627) - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-078322), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.106817-0 (18318) - R M M V ELETRICA HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PLANTEL ADM DE PESSOAL E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:À exequente sobre fls. 364/366 - Ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 1997.001.016951-6 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.051681-2 - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ODENIR MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.128879-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 1998.001.113120-1 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.011711-7 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACAO E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.073185-3 - BAZAR 4 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BAZAR 4 MG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015175-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X PENSAO ACRE LTDA Despacho:Fls. 124 - Indefiro, eis que o sócio não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055654-3 - MONICA C CONEJO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). EDUARDO ANDRADE SANTANA (SP-195723)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.013480-8 - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X PRADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, para as anotações pertinenentes. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao contador. Em princípio, não verifico excesso no levantamento a que procedeu a credora [...] Também por tal motivo, nada que reconsiderar quanto a fls. 280,\"1\". Em havendo excesso, de pronto será pago à devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115385-9 - ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERRE (RJ-082606)) X LOCANT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.011443-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018427-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064069-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIMONE ROUSSO E OUTROS Despacho:Retire-se o ofício, já expedido, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Os títulos são duplicatas mercantis e não as faturas, logo, não podem ser encadernadas e devem instruir a execução. Venham, pois, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138993-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam se tem provas a produzir, jusitificando. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.022098-6 - CELSO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALICE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa, ante fls. 389. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079437-2A - BANCO FINASA S A X MONICA ELOA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121553-3 - TELMA CORREIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tornem ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.128864-0 - SERGIO ULTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.049618-0 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094020-0 - FRANZ JOSEF BLANCSAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Justifique o autor o interesse das provas requeridas. Certifique-se se houve manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047819-0 (15097) - LUCIO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MAURICIO BARBOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:À parte que protacolizou petições em 23/07/2004, 14/07/2005 e 02/03/2006, para trazer cópias, ante o extravio. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.055224-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:À parte interessada para trazer a cópia da petição mencionada à fls. 348, ante o extravio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às rés, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.153041-7 - RICHARD DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 5% da renda bruta diária da devedora, procedendo-se à arrecadação o depoistário judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052016-9 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 298 - Indefiro, eis que a sociedade não é executada. Proceda-se, porém, à penhora sobre as cotas sociais do devedor. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:\"Digam as partes se persiste o interesse na prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.033166-3 - GILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.074004-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.111370-2 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Dê-se mandado de pagamento ao credor. À devedora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.155471-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.036194-7 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Fls. 193 - Comprove o advogado renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS Despacho:Fls. 28 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Cite-se na pessoa dos sócios, tal como requer a CE. Oficie-se ao TRE, tal como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145566-7 - ROBERTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104411-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025415-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163674-0 - NOÉLIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.099057-2 - FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Receo recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069464-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. DE FREITAS LEITE (MG-060963), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Recolha a ré as custas que restam - R$ 366,52. Fls. 284/285 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. Dê-se mandado de pagemento - fls. 284. À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.057703-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS (FLS.305) : Atos dos oficiais de justiça (0714-6)= R$ 12,24, Atos de prática comum (0711-2)= R$ 3,49, Distribuição (0723-7)= R$ 3,49, Atos dos escrivães (0702-1)=R$ 150,45, Subtotal= R$ 169,67, CAARJ(10%)= R$ 16,96, Atos dos Distribuidores (600202696-8)= R$ 17,45, Acréscimo de 20% (3403-14129-8)= R$ 3,49 e Taxa Judiciária= R$ 114,94. \r\n\r\nProc. 2005.001.023804-7 - IZOLINA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091605-2 - ELIAS JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: A.P.C.J. (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7):R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1):R$ 75,22 + CAARJ (10%):R$ 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 403,54 - TOTAL: R$ 514,90 \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 167/178 - À parte ré: art. 398 do CPC.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao credor, eis que não houve resposta do BACEN. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.146532-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 1083/1085 - Às partes para derradeiras manifestações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 221/223 - À parte ré: art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos, para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137837-0 - IREIDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125019-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:..., julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054994-2 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 228 - Defiro, observando-se que o pagamento deverá ocorrer antes da sentença. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Venha o laudo pericial, eis que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.064918-7 (11541) - NILO BORGES DA ROCHA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Fls. 319 - Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fls. 121. Em não havendo, reitere-se. Venha o A.R. \r\n\r\nId: 131767"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "131768": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1984.001.100037-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.001.076026-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.011456-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1996.001.131760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1996.001.134896-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2002.001.077724-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n1999.001.121059-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n2006.001.072420-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELTON DE ANDRADE GOMES - RJ083244 \r\n\r\n2004.001.051290-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1999.001.015294-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO - RJ044794 \r\n\r\n1999.001.000107-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA - RJ082006 \r\n\r\n1999.001.161353-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL - RJ111228 \r\n\r\n1996.001.131764-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2000.001.158636-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA ROCHA - RJ066586 \r\n\r\n2001.001.017249-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2005.001.117282-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nURSULA ROCHA DA COSTA - RJ098385 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA - RJ057471 \r\n\r\n2004.001.025427-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2000.001.043355-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS - RJ064293 \r\n\r\n2006.001.063999-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2000.001.164045-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n2001.001.095438-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON - RJ072355 \r\n\r\n1999.001.156708-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO - RJ081047 \r\n\r\n2004.001.030673-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n1999.001.043122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2002.001.063217-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1996.001.104456-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2003.001.107877-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nREJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA - RJ104936 \r\n\r\n2004.001.065921-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA - RJ114390 \r\n\r\n2000.001.009729-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR - RJ123792 \r\n\r\n2001.001.124339-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nEDNA ANDRADE SUDRE VITALINO - RJ113526 \r\n\r\n1993.001.035291-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1999.001.061641-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n1998.001.098450-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCAIO DE CARVALHO BORGES - RJ119026 \r\n\r\n2004.001.113645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1999.001.109047-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2005.001.083455-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2004.001.062595-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SEXTO - RJ133365 \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS - RJ125821 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES - RJ124620 \r\n\r\n2004.001.022642-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA - RJ119670E \r\n\r\n2003.001.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2002.001.091384-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS - RJ128753 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO - RJ132269 \r\n\r\n1996.001.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100382-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2005.001.010220-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.001.023858-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.037437-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.001.150223-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nFREDERICO BRUM DE CARVALHO - RJ133321 \r\n\r\n2001.001.085988-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2001.001.078874-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n1997.001.097905-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO DEBS SPAGNOL - RJ141720 \r\n\r\n1999.001.082951-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n2003.001.060313-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1996.001.110999-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2003.001.092850-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1998.001.034420-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2002.001.073939-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO - RJ140522 \r\n\r\n1999.001.036057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nMARCIO NUNES MACHADO - RJ131272E \r\n\r\n2001.001.017929-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRANNIERI MORENO RIBEIRO - RJ133034E \r\n\r\n2004.001.057062-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n1989.001.125689-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n1999.001.172516-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2006.001.160871-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2005.001.106466-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA - RJ140794 \r\n\r\n1998.001.162468-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n1999.001.030964-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n2002.001.159018-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2000.001.125434-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051960-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.001.060833-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.067707-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2000.001.032514-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES JUSTO - RJ138850E \r\n\r\n2006.001.064196-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCELO FABREGAS - RJ139230E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n2003.001.108651-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1996.001.054085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n1996.001.061755-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE - RJ139435E \r\n\r\n2003.001.055632-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ139525E \r\n\r\n2004.001.102402-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2006.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1993.001.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1994.001.021267-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2005.001.100152-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n1998.001.198556-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2004.001.048289-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nHUGO PINTO DE QUEIROZ - RJ143501E \r\n\r\n2002.001.091752-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2000.001.108004-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n2003.001.094962-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLYVIA SANTOS VICTOR - RJ144318E \r\n\r\n2006.001.045613-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.087723-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1995.001.041619-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO GOMES LOPES - RJ145542E \r\n\r\n2001.001.001503-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2005.001.100142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n1997.001.026663-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.118583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO CUNHA CARNEIRO - RJ149414E \r\n\r\n2006.001.072272-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADILÉIA TRIANI COSTA - RJ149464E \r\n\r\n2000.001.136806-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1996.001.011236-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1987.001.302735-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n2006.001.042402-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.122423-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES - RJ152806E \r\n\r\n2006.001.124485-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARTELOTTE - RJ153844E \r\n\r\n2002.001.021549-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.031600-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS - RJ156319E \r\n\r\n1996.001.131141-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 131768"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                    "131770": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Nos autos.Publique-se no Diário Oficial que a diligência será realizada no dia 27/03/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051124-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO PAULO DE ABREU HERREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134898-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1999.001.101062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl.174, vez que a Execução foi detonada sob a êgide da lei anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Disponibilize a ré no prazo máximo de 20 (vinte) dias a documentação ora solicitada, sendo que o não atendimento desta determinação importará na posterior impossibilidade de impugnação com relação as conclusões do perito por parte da demandada. \r\n\r\nProc. 2001.001.066351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ODETTE AFFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.133951-5 - EUDES SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KRISHNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1) Fl. 179 - Ao devedor.2) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138426-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Nos autos.Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049019-8 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.069793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HARRY EUGEN SCHLEIFER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Regularize o peticionário de fl. 39 sua representação processual, uma vez que o espólio deve figurar como parte neste feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.031938-4 - CLARICE DO CARMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral.2) Fl. 83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.034278-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ABEL LIMA BARRETO Despacho:Fl. 40 - À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.049476-5 - CRISLAINE DINIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Varzea Grande, Mato Grosso sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Varzea Grande, Mato Grosso. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora esclareça por que somente 2 dos filhos ingressaram no pólo ativo da ação, vez que a certidão de óbito acostada aos autos à fl. 17 informa que a vítima deixou 5 filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108905-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROCHA DA MOTTA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007022-1 - RAUL MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão, cumpra-se fl.26. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082496-0 - LUCIA HELENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.028961-6 (17416) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X INDUSTRIA DE OLEOS PACAEMBU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Regularize o segundo réu a representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes em partes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl. 125 - Ao credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.082918-9 - MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Segue em anexo posição atualizada sobre a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.021664-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X EMPORIO D G 360 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fl. 367 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.117874-5 - CEZAR BERTAZZONI CIA E LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LICA (SP-045773)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000821-7 - CATHARINA DUARTE WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X GLAUCO BERNARDI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056582-5 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARCELO FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Decisão:1) Restaure-se a Distribuição.2) Fls. 163/164 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141030-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:O desbloqueio já foi determinado, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096475-7A - CONDOMINIO ED ACRON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070741-2 - SHEILA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:1) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral.2) Fl. 117 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016620-8 - AUGUSTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027817-1 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.056885-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132530-2 - AGUIDA GOMES AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 192, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079218-0 - ROSALINA DE PAULA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes em parte os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.001.097535-2 - JOSEIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIACAO TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fls. 142/147 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 101/104 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.014483-3 - VLADMIR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos .. \r\n\r\nProc. 2006.001.037843-1 - NADIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 175/176, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096078-8 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134319-9 - DAVIDSON BARBOSA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Decisão:Considerando a decisão por unanimidade do Pleno do Egrégio STF atribuindo competência à Justiça do Trabalho para julgar dano moral e material decorrente de contrato de trabalho, e considerando também que a competência que versa sobre matéria é absoluta, declino da competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.109675-4 - SERGIO GOVERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2004.001.049199-1 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Outrossim, Julgo Procedente o pedido contido na Medida Cautelar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033358-7 - WALTER MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134240-5 - M A B MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fl. 91 - Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.033254-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TANIA MARIA ABRANTES E SILVA Despacho:1) Ao que tudo indica a petição de fls. 87/90 não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.2) Fl. 85 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA Despacho:Fls. 54/75 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054853-0 - DAYSE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fl. 170 - Às partes para que tomem ciência da data e horário da perícia, que será realizada no dia 27/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069130-3 - GLAUCIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se pessoalmente o representante da parte ré para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.001034-0 - ARAMIS CÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006929-2 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131873-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Nos autos.Digam as partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060578-9 - L CARREIRO ALMEIDA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X CIMENTO MAUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.096054-3 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.153245-0 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 118/119 - Ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004413-9 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.025106-6 - ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001705-0 - ESPÓLIO DE PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 149 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Reiterem-se os ofícios, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.101466-7 - JANDIRA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes.2) Fls. 216/217 - À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063515-2 - ANDREIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084863-0 - NILCEA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 131770"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 À parte autora sobre a informação do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125227-4 - IVO GASTALDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.149667-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ELIZABETE FERREIRA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Cumpra a subscritora de fls. 89 o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018429-9 - ULTRALUB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X TRANSCARAPIÁ TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 22/05/07, às 16h15, para a oitiva da testemunha. Intime-se a mesma para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.018495-0 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X POSTO 04 RODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas bem como cópia do instrumento de mandato outorgado pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o Banco do Brasil informou ao Bacen que efetuou o bloqueio de R$ 0,01 na conta da autora, esclareça a mesma seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Ao autor para recolher as Custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Ao leiloeiro para recolher 5% em favor da FUNDPERJ, no valor de R$ 18, 54 ( conta nº 567300124-3 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.068836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ERNANE SANTOS ARGOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069713-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147359-9 - BRUNO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008549-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO À parte autora para recolher 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018435-4 - ANTONIA MARIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053223-1 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014685-9 - ADRIANA REGIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.054355-5 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165992-1 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ À parte autora para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos do distribuidor - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Taxa Judiciária - 42,59; FUNPERJ - 3,93; FUNDPERJ - 4,80. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:Fls. 188/191: considerando o disposto no art. 245 do CPC, tenho que restou preclusa a oportunidade para o réu alegar a pretensa nulidade, razão pela qual indefiro o requerimento. Fls. 195/196: considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) À parte para encaminhar o ofício 312/2007 ao DETRAN (Port. 01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Considerando os documentos trazidos pela 2ª ré, deferi o desbloqueio das contas junto aos bancos mencionados às fls. 277, determinando a transferência das demais importâncias bloqueadas à disposição do juízo. Considerando os valores percebidos pela 2ª ré, a mesma não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para dizer se pretende penhorar outros bens dos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.027787-1 - LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA DAS GRACAS PASSOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Decisão:Chamo o feito à ordem uma vez que como resta claro pela r.sentença de fls.91/92 somente a primeira ré, Maria das Graças Passos Rangel, foi condenada ao pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 1999.001.166191-5 - SERGIO JOSE RIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X SERGIO BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Considerando que os fiadores não foram citados em execução, intimem-se os mesmos pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.078135-8 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:Expeça-se certidão em favor da exeqüente para a propositura da ação de insolvência civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Traga o credor planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.071130-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a decisão de fls. 14 que determinou o recolhimento das custas no prazo de dez dias foi publicada no Diário Oficial no dia 18/07/05 (fls. 16), tendo sido opostos embargos de declaração no dia 22/07/05 (fls. 17) que foram rejeitados no dia 01/08/05 (fls. 19), e considerando ainda que as custas somente foram recolhidas no dia 17/05/06 (fls. 35), ou seja, meses após o prazo fixado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS Despacho:Informado pelo exeqüente o número correto do seu CNPJ, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.110791-9 - MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817), Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado às fls. 178 e há cálculo do débito nos autos. Nomeio o leiloeiro Roberto Schulmann ... \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Fls. 274: expeça-se novo mandado de pagamento e novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLI VEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Ao exeqüente/arrematante para recolher as custas referentes à arrematação (APCJ - R$ 174,95). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.063824-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do seu crédito para apreciação do requerimento de fls. 200. À executada para regularizar sua representação, vindo aos autos procuração, uma vez que consta apenas o substabelecimento de fls. 116, sob as penas dos subscritores incidirem na infração prevista no inciso VI do art. 34 da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Despacho:Vindo a planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.110717-9 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada na pessoa de seu patrono, não pagou a diferença devida, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, voltando após conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069582-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO E OUTRO Despacho:Considerando que a 1ª executada fez prova de que recebe seus proventos junto ao Unibanco (fls. 95/96), solicitei, hoje, o desbloqueio das suas contas junto àquela instituição financeira. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Considerando que, a teor da certidão de fls. 100, o 2º executado não foi intimado pessoalmente da penhora, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151740-3 - MR 2004 CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086579) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008791-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TEREZINHA DE JESUS DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Considerando que a ré, regularmente intimada na pessoa de seu patrono, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À parte ré para que recolha as custas (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 4,98; FUNDERJ - R$ 4,98) e a taxa judicária (R$ 315,70) (Port.01/2001) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 15/05/07, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153608-1 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando que o autor expressamente renunciou ao direito que se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018097-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS Decisão:Trata-se de demanda entre trabalhador e sindicato. Ora, dentre as inovações da revolucionária Emenda Constitucional nº 45, que certamente solucionará os problemas da lentidão do Judiciário, está a dilatação da competência da Justiça do Trabalho. O art. 114, III da Constituição da República é peremptório ao estabelecer que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores\". Note-se que a aplicação da norma do art. 114 não depende de regulamentação. Trata-se de dispositivo de direito processual constitucional, cuja incidência é imediata e sobre todos os processos em andamento, vigorando o seu art. 10, que estabelece a reforma do Poder Judiciário a partir da publicação, ou seja, 31/12/2004. Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Contudo, não há nos autos a prova dos mencionados requisitos, quais sejam, o abuso de direito com a finalidade de fraudar a lei ou prejudicar terceiros, até porque não foi sequer tentada a penhora de bens da executada. Dessa forma, indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino que o exeqüente indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Ao Contador Judicial como requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.062379-4 - MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NEUZA EDELTRUDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586) Despacho:Fls.259- defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) À parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DOMINGOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Considerando que a liminar restou atacada por recurso de agravo de instrumento, caberá ao Tribunal de Justiça decidir acerca da revogação ou não da mesma. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011273-2 - DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o imóvel mencionado na inicial não foi adquirido apenas pelo autor mas também por Patrícia de Oliveira Dantas, e considerando ainda que há no caso concreto litisconsórcio ativo necessário, determino a inclusão da outra compradora no pólo ativo da relação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Considerando que o autor não impugnou os honorários e que o réu não trouxe qualquer elemento concreto no sentido de que os mesmos encontram-se acima dos valores praticados no mercado, homologo-os. Intime-se o autor, por via postal, para o depósito dos honorários, a teor da decisão de fls. 87, no prazo de cinco dias, sob pena do feito ser julgado sem esta prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Considerando que o valor devido pela executada executada era de R$ 19.250,00 (fls. 221); considerando que consta dos autos o depósito da importância de R$ 4.247,60 (fls. 210); considerando que a diferença devida é de R$ 15.002,40; e considerando finalmente que não houve o depósito de tal diferença até a presente data, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da mencionada diferença. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, voltando após conclusos para a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Considerando que a informação obtida junto ao Bacen restou infrutífera, e considerando ainda que eventual reiteração pode ser igualmente infrutífera, determino a expedição de ofício para agência do Banco Itaú indicada às fls. 298 para penhora da importância ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018548-6 - JOSÉ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada no Engenho Novo, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 131771"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.107433-6 (22324) - DOMINGOS CORREA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X MAGRITA SHROEDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nada a prover, uma vez que não foi negado o registro apenas a cobrança de emolumentos, os quais em havendo dúvida quanto ao seu pagamento deverá ser esclarecido na Corregedoria de Justiça e não neste Juízo. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.051247-0 - ISOLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Decisão:Fls. 373, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127647-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CECILIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao autor, sobre fls.44/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.093007-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DECARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.119126-3 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-041531)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR A DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034978-5 - AGRISUL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO PEDRO D''AGOSTINI (RS-013336) Decisão:1 - Fls. 467, anote-se como requerido;2 - Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.151059-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia16/04/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/04/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010625-2 - IVONALDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 13h, (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117071-7 - CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.007371-4 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREVINAL Decisão:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066551-6 - ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu, sobre fls. 207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100090-0 - SERGIO SOUZA LAPIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047234-4 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076386-6 - TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:Fls. 220, as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6A - CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026789-0 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 186, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.021316-6 - MARIA TERESA CAMPELO ENGREN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154970-0 - MARIA DE LOURDES M M RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CECILIA GASPAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098279-9 - FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Venham os atos constitutivos ou a última alteração social da empresa executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.088496-9A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ELIANE MARA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.017531-3 (20305) - HELENA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MARACANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.025274-2 - ANA KARLA LUNZ GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501) 1) Ao réu, sobre certidão; 2) Expeça-se novo Mandado, considerando seu cancelamento, conforme fls. 570/571. \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.096830-2 - PAULO CESAR MEDEIROS GATINHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.073283-9 - JULYANA MOREIRA PINTO CANNONE X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.086963-0 - WAFTY EMILLE MONDELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X LUIS CLAUDIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Fls. 232, nada a prover, ante a certidão cartorária. Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 204/206, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução, acrescida da multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124904-3 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156668-2 - CARLA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165301-3 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO APULO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.016484-7 - ALBA MARIA LIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia17/04/2007 às 11h (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033348-5 - INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE Decisão:Intime-se a executada para o pagamento do montante fixado na sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.019671-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre fls. 08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084172-2 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.027112-9 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030570-1 - JESUEL LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162296-0 - MARIA ELIZABETH COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CITIBANK S.A Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007222-9 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, determinando que a Ré proceda a ligação do fornecimento de gás do imóvel onde reside a requerente NO PRAZO DE TRÊS DIAS, sanando, se for o caso, as irregularidades das tubulações, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente a cinco salários mínimos, além de incorrer em crime de desobediência. Não obstante também a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao responsável pelo descumprimento desta tutela, no prazo supra fixado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil.Defiro JG. EXPEÇA-SE MANDADO PARA SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE e após cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.102819-6 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X VERA LUCIA RODRIGUES VON RANDOW À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084869-1 - REGINA CELIA CORTES GAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0 - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:Intime-se na forma requerida.(art.475-J) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Fls. 596, defiro. Intime-se o depositário judicial para promover a arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.085816-8 - ONEIDE MASCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao autor, para fornecer o nº do CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.061940-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 472, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da arrecadação;3 - Venha pela executado o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.107738-9 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148298-7 - ALEXANDRE TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Em réplica. \r\n\r\nId: 131772"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VALTER OTACILIO BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Despacho:1-Ao réu sobre fls 67.2-Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.074785-0 (21026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIAGENS MELIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Ao autor sobre fls 327/358 no prazo de 5 (cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.138535-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao autor p/ requerer o que for de direito em 48 horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.046747-5 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO (RJ-051038)) X CABOLACOS DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.050530-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X EMILIO ZICCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...ao credor para indicar outros bens passíveis de penhora...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032405-5 - RITA DE FATIMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X VIVIANE ANTUNES SILVEIRA VASCONCELOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Decisão:Designo o dia 26/03/2007, ás 15:00 horas para a audiência prevista no art 277 ndo CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.041649-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE GIL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão: indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo mesmo. Venham as custas relativas à recovenção, no prazo de 5 dias(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.147368-0 - DANIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.001500-3 - SANTINO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC..cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.015039-3 - ANTONIA SELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.Designo o dia 28/03/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.015380-1 - NELSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/03/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014946-9 - JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Fls 66-E-se mandado de pagamento...2-I-se o réu pelo DO p/ comprovar o cancelamento das custas...(p/5) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Decisão:Fls 90-Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se p/ contestar ou purgar a mora no prazo legal.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.068060-3 - MOYSES GARFINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Republique-se:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. Anote-se junto oa Distribuidor a inclusão de André Luiz Martins de Figueiredo no pólo passivo da demanda. P.R.I.(p/1)\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.014747-3 - NZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.014780-1 - LEA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Defiro JG e recebo a presente como impugnação...ao impugnado.(p/8) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156489-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LIDUINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.163717-2A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RITA PEREIRA GOES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:...venha o recolhimento devido em 05(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 307: esclareça o pedido de penhora on line...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.114324-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls 136-Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.127261-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARCALS SERVICOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 80-defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.016170-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial p/ adequá-la a lei 11382/06 no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080028-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o autor sobre o acordo, em 5 dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.026633-0 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X DEISE DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.146736-7 - IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se o autor /réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 295), no prazo de 05(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Decisão:1-...oficie-se a OAB...ao credor sobre o resultado da penhora on line...(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1-Intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária...E-se novo mandado de transferência.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.052132-0 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...ao credor para indicar outros bens passíveis de penhora ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3 - VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada...solicitei ainda o desbloqueio das demais contas da executada...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...reconsidero fls 123...recolher as custas apontadas às fls 117...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo parzo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.130678-2 - GELSON MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088621-5 - RAIMUNDO NONATO FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 54, esclarecendo se dá por quitada a obrigação. (p/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.090200-9A - SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao impugnado.(p/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls 31-Nada a prover por ora.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2 (14139) - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação...(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1-Às partes sobre fls 9289.2-Informe o 1 réu(Industrias Verolme se foi acolhido o pedido de reconsideração...(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.171251-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Fls 752-E-se guia...Fls 748- esclareça à luz do r. despachode fls 746.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Ao credor p/ apresentar planilha atualizada...intime-se o autor/réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária...no prazo de 05(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:1-Ao agravado.2-I-se o Sr Perito (fls 341)...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:1-Ao réu sobre fls 134/136 e na forma do art 398 do CPC pelo prazo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Em réplica.2-Ao autor p/ providenciar a citação do 1 réu...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A Decisão:1-...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...no prazo de item 1 traga o autor cópia de seus 3(três) últimos contra-cheques...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Traga o requerente no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR.2-No prazo do item 1, informe o endereço do réu.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077057-7 - TRANSCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Oficie-se como requerido.(p/4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015565-2 - FRADIQUE DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X WALLACE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Notifique-se.Após, cumpra-se o disposto do art 872 do Código de Procecesso Civil.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080496-8 (18462) - VALDEMAR DE JESUS JULIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ESPOLIO DE ALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.057683-0 - MARIA JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Despacho:Esclareça o pedido pois não há crédito ainda a ser penhorado.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.071265-1 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 346, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069257-5 - ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LA LEO MOTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134463-5 - CATIA D AVILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova documental superveniente...deferindo às partes o prazo de 10(dez) dias...defiro a produção de prova pericial médica...nomeando como perito do Juízo o Dr Anibal Bogossian...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolha o autor as custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO CELULAR E OUTROS Decisão:adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido no prazo de 10(dez) dias...venha comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1-Aguarde-se o pedido de informações.2-Em provas.(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077526-9 - JOAO NUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 164-Defiro.E-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.147161-8 - BARBARA CAICARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho: Assim, esclareço a demandante, no prazo de 48 horas, se o acordo foi tempestivamente cumprido, com o depósito na conta corrente, nos modes descritos em fls. 215, com o fim de ser vericada eventual incidência de multa.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...I-se o réu p/ regularizar sua representação procesual no prazo de 05(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120259-0 - ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre fls. 151/153, esclarecendo se dá por quitada a obrigação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.140447-4 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DE DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls 38-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144094-6 - CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 50 - Às partes sobre honorários periciais.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido...recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 269 - Às partes sobre a data designada para a audiência no Juízo Deprecado(dia 01.03.2007, às 15h 30min).(p/5) \r\n\r\nId: 131774"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020821-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JOAQUIM GONCALVES MEIRELES Despacho:Recolhidas as custas, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. P.1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital...P5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111432-9 - AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o autor sobre a preliminar de ilegitimidade ativa argüìda em sede de contestação.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052283-9 - LENEROSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para que se manifeste em réplica. P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113263-1 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123828-6 - ZAQUEU EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.154706-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X IVANA LUDMILLA DE AQUINO E FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Ao autor sobre fls.....P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156985-0 - PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para pagamento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 78. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.133524-0 - GINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Recapem-se os autos.2) Fls. 217: às partes. P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.098452-4 - VANIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FLAT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO REZENDE (ES-004963) Despacho:Fls. 280/282: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo. P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.139861-8 - VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Considerando que não há qualquer documento anexo às fls. 227/228, aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso oriunda do Tribunal.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.025685-7 - NOVA WIRELESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BRINDES TIP LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS YOUSSEF NETO (SP-032586) Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 128, dê-se baixa e arquive-se. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 273: ao réu.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.033004-5 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102941-7 - WANDA LIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5A - EDITORA ABRIL S A X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083618-0 (19472) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X REGINA CELIA BUZO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl.s 206: defiro vista, como requer P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.132715-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDITORA VIDA ESTETICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.054495-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CHOPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X JOSE CHAVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.015443-3 - VITOR ZENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MONICA SANTOS ROCHA Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de fls.67. (P.3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106586-2 - CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069718-8 (17711) - MARIA HELENA FALCI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-078294) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação do resultado.P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.109873-8 - ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Recebo a apelação de fls. 387/395, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.047200-3 - NILDE MARGARIDA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.100250-3 - ESTHER FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taca judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária; após, dê-se baixa e arquive-se.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.041895-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.109138-1 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204660-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Fls. 229: aguarde-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.074936-2 - MARMORERS E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.P.4 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.044330-4 - CECILIO GUILHERME MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BENDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 173 - às partes.P.5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.143902-7 - EDUARDO BARBOSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENECY DE FREITAS (RJ-022748) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Anote-se o patrocínio da DP.Diga o réu sobre fls. 42. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.111166-1 - CLAUDIO DANIEL GONCALVES POSSIDONIO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.038543-3 - WEDJA SANDRA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Fls. 103: à autora....P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.146258-7 - RENATA AVILA MANARIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária faltantes. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 77.(P.1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.157571-1 - JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Ás partes sobre FLS 151 (P.1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.056438-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO CESAR CUNHA DA SILVA Despacho:Suspendo o curso do processo conforme requerido. Ao arquivo provisório.P.1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.043272-3 (14975) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X DONIZETI DE ASSIS DIAS PEREIRA Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.051715-1 - EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Ao réu sobre esclarecimentos do perito (fls. 151/154). (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.085958-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:...Defiro apenas a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia...P.2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149686-2 - AGOP KASSARDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0 - RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Ao autor sobre fls. 207.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.118833-0 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:fls 310/319 - Às partes sobre o laudo pericial. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.067062-5 - JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.014534-3 - REGINA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.001588-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS.P.5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.206208-9 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093771-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Intimação dos executados e do credor hipotecário para que tomem ciência das datas sugeridas ao Juízo da 1ª Vara Cível de Maricá, nos autos da Carta Precatória nº 2006.031000097-0, os dias 09 de março de 2007 às 14 horas para realização da 1ª Praça dos bens avaliados por preço superior a avaliação e 21 de março, no mesmo horário, a 2ª Praça pela melhor oferta, a serem realizadas no Fórum daquela Comarca, situada na Rua Jovino Duarte s/nº \r\n\r\nId: 131775"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "131777": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035976-2 - EDUVIRGENS COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. Diga a parte autora se seu benefício já foi implantado, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017027-6 - CARLOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071259-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X EVA PRODUTOS PÓS CIRÚRGICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital pelos mesmos fundamentos do despacho de fls.180. \r\n\r\nProc. 2005.001.066484-0 - NEILA BRITO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.177. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fls.838. Defiro, pelo prazo requerido.Fls.846/847. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.095462-5 - CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X CLÍNICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.090390-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145231-6 - MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.145918-9 - CESAR ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCOS CRAIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38/39, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158979-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SONIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 41, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017469-5 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019382-3 - CAMILO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X MANUEL ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029064-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.320, tendo em vista que o mandato dos diretores do Banco do Brasil é de três anos (fls.118) e a assembléia que elegeu o diretor outorgante da procuração de fls.291 data de 02/09/2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à parte ré, tendo em vista que às fls. 273 foi deferida a devolução do prazo para pagamento da condenação, portanto, o depósito foi feito tempestivamente. Por tal motivo, não há que se falar em incidência de multa de 10%, devendo o valor depositado a este título ser levantado em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036788-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044733-7 - MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149349-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Fls.720/721. Ao embargado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.106887-0 - SERVI CENTER CONTINENTAL METALFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223)) X SAGON MAQUINAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte Autora sobre fls.299/301. \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.131422-0 - INCLUSIVE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033300-7 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MOACYR VALADARES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5A - JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Sentença:Tendo em vista que a gratuidade de justiça requerida pela ré foi indeferida nos autos em apenso, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais em apenso. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.086355-3A - MARIA DAS DORES A. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Despacho:Fls.20. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145558-5 - TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188266-8 - JOÃO BATISTA ASSUMPÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X ARTI PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença. Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033822-2 - BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Indefiro o pedido de devoluação do prazo, uma vez que o despacho foi direcionado para a parte autora. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls.421/428. À parte exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097789-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.125666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Recebo as apelações dos réus em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.131891-7 - DANIELLE MAURÍCIO DEBORTOLE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Não há que se falar em retenção de quantia relativa ao imposto de renda, pois a verba em questão não é oriunda de rendimento e sim de indenização por danos morais. A retenção do imposto de renda só se justifica quando a verba a ser levantada se refere a lucros cessantes ou honrários advocatícios, o que não se aplica in casu, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls.199 neste tocante. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044965-4 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO À 2ª RÉ, com fundamento no art.267, VI do CPC, nos exatos termos desta fundamentação, devendo o feito prosseguir com relação à 1ª ré. Preclusa esta decisão, oficie-se à distribuição para excluir a 2ª ré do polo passivo, anotando-se onde mais couber. A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010297-8 - MARILENE SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.100794-0 (2547) - MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MOYSÉS PENCAK (RJ-009472), Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CLUB MUNICIPAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148590-3 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.106031-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILIAM MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Ao réu/reconvinte, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.27. Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.144460-5 - LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.28, parte final. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064144-1 - RIO NAPOLI 198 - DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IEMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls.380, verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.034532-0 - CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X HERMÍNIA DA LUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076608-8 - AILTON DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.361. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Fls.335/344. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018229-1 - ROSAIDA SILVA ALDEIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAARJ CAIXA DE ASISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062039-4 - ANIBAL FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018041-5 - FRANCISCO ELADIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.105858-4 (16763) - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Fls.288. Às partes, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 131777"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.039883-0 - CATIA BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 138: À nova perícia. Nomeio como perito o Dr. Roberto Alves Fernandes (setor de perícias), ficando designado o dia 25/04/2007 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114303-4 - FLORENCIO BENI FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 33, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.100, trazendo aos autos cópia do contrato do Plano ao qual aderiu a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112637-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE NALDO DE ARAUJO A parte autora sobre fls. 61/v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.157545-4 - ANTONIO JOSE CASTILLO BONILLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Venha aos autos panilha atualizada do débito para fins de penhora on line nas contas informadas às fls.174. \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO Decisão:1- Considerando que a Sra. Celina Ciffert Pinto não integra a presente demanda, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 119, determinando o desentranhamento da peça de fls. 107/109, acostando-a à contracapa dos autos. Deverá a parte interessada, se for o caso, utilizar-se dos meios processuais cabíveis. 2- Considerando que embora devidamente intimada, a parte ré se manteve inerte, procedasse à avaliação do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.015613-2 - SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ABEDA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885), Dr(a). RICARDO SILVA DAS NEVES (MG-087075) As partes sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:À parte autora sobre fls. 229/232. \r\n\r\nProc. 2005.001.089173-9 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127160-5 - SANDRA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136664-1 - CARLOS ALBERTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 113/114, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154516-0 - ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ante a petição de fls. 128/129, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160972-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACIFE S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:Indefiro, por ora, a penhora requerida, eis que o réu deverá ser citado pessoalmente, conforme determinado na decisão de fls. 81. Assim, ao cartório para cumprir a decisão de fls. 81 corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162455-1 - MARIA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 57, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049546-0 - IRANI IARA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para providenciar a juntada da procuração que confere poderes à patrona que subscreve os termos da composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.067295-3 - MARINA GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155110-0 - MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IBICUI IATE CLUBE Recolha a parte autora as custas da diligência.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013743-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161267-9 - RODRIGO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIGRÍCIA Decisão:1- Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.2- Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. 3- Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 33, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 4- Defiro gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027248-0 - MARIA ASCENCAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X IRACEMA DE ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL Decisão:1- Ao cartório para cumprir o item 3 da decisão de fls. 74.2- Designo audiência para o dia 31/05/2007 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se os réus no endereço requerido às fls. 90/91.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062977-4 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:À parte autora sobre fls. 129/141, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103077-8 - ZOAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.160879-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios (...) Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 45, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.091932-4 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Apresente a embargante o documento comprobatório do arresto mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135215-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X K S K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.041686-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO RANGEL E OUTRO Decisão:1- HOMOLOGO a desistência da ação em face do 1º executado, Ronaldo Rangel, conforme requerido à fl. 101. Anote-se no distribuidor.2- Atenda-se a quota Ministerial de fls. 92 vº, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, defiro o pretendido, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 15% (quinze por cento) darenda bruta mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 subsequente à intimação da penhora.Expeça-se o devido mandado de penhora.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139761-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de fls.31/32. Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá a parte exequente informar se foi satisfeita a obrigação. Após, voltem para extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000910-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK E OUTRO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor percebe rendimento o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 44/48.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118166-5 - JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127617-2 - CHADIA BDAWI (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.011681-6 - MARCELO LAZARONI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.607. \r\n\r\nProc. 2001.001.111524-6 - MERIAN MONTEIRO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1- Considerando que a intimação de fls.204 se referiu apenas aos honorários periciais, defiro o requerido pela DP às fls. 222. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação, conforme cálculos de fls. 217/218, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Decorrido prazo, dê-se vista à DP.3- Somente após, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de fls.221. \r\n\r\nProc. 2003.001.081886-2 - ILDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RIO GASTROCLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 255/256, a qual noticia o acordo realizado pelas partes, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.109651-7 - JOSE JULIANI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033108-4 - MARCO ANTONIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Tendo em vista que o endereço indicado é o mesmo que consta do A.R. juntado à fl. 31-verso, intime-se a parte autora para fornecer outro endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.070162-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081962-7 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 172, devolvo o prazo ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.119635-8 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129896-9 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À parte ré sobre fls. 144/148, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050855-7 - REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos de fls. 136/152 (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.33. Defiro prazo de 5 (cinco) dias para que o réu se manifeste sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 95, eis que tal providência cabe ao órgão requerente. Retornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125317-2 - BENEFICIAMENTO DE BATATAS FAZENDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEGLORINI MINELI (SP-238908)) X COMERCIAL SEARA DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Decisão:Homologo o acordo de fls 66/68 e declaro extinta a obrigação. Devolvam-se os cheques acautelados em cartório à sociedade ré, mediante recibo nas cópias acostadas às fls. 12/14. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016754-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Suspendo o presente feito até o término da ação em apenso, nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109408-4 - CARLOS KOOSHI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X WAGNER DOS SANTOS LOPES Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140552-8 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114375-5 - JOELMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142888-1 - DALVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) A parte autora sobre fls. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016568-8 - JOSUE AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Sendo assim, intime-se pessoalmente a representante do autor para regularizar o polo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090630-5 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NOTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006787-5 - CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Ante a certidão de fls. 112, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 103/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.045571-1 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a perícia contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 2262-8569 e 9147-8551, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, caso em que deverá apresentar o seu pedido de honorários. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo, contados da juntada do comprovante de depósito dos honorários pela ré, requerente da prova. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050525-8 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.059096-1 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) MARIA LUIZA DA SILVEIRA Decisão:Considerando que a citação via postal só será considerada válida quando assinada pelo próprio destinatário, ressalvando as pessoas jurídicas, o que não ocorreu, redesigno audiência para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Renove-se a citação por meio de oficial de justiça, conforme já determinado na decisão de fls.38. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Ao réu para apresentar cópia integral e legível da inicial referente à ação anteriormente interposta pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:1- Fls. 73- Recebo como emenda à inicial. 2- A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.018624-0 - SAFETY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) 1- Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.(Republicação). 2- Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130826-0 - THIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Diga a parte ré se ainda pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.064980-8 - CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070259-8 - CAFE E BAR PINHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599) Despacho:Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venham aos autos cópia da ação penal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101187-3 - ORLANDO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X NETURNO 2003 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) A parte autora sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085339-8 - DJANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010931-6 - JOANA FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos de fls. 74/127, bem como sobre fls. 32. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo a impugnação à execução para discussão. No entanto, considerando que há valor incontroverso do débito, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, razão pela qual determino o desentranhamento da petição de fl.388/391 e 403/404 para que seja autuada em apartado, como incidente, na forma do art. 475-M, § 2o do CPC. Cumprida esta decisão, intime-se o impugnado, por DO, a responder, em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123984-9 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga o autor sobre fls. 392/393. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140556-5 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) A parte autora sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163109-1 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.012467-9 - IDICÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls.15 e 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062300-0 - CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.051386-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À perícia de nexo e local. Nomeio perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho (setor de perícias.) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137649-6 - VALMIR DE MORAES LAINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Nomeio perito o Dr. Renato da Silva Chagas, tel: 8827-7367 / 2714-0541...2- Cite-se o réu na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117799-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro a inversão do ônus da prova....Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136972-3 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 581. \r\n\r\nProc. 2006.001.158820-3 - MARCIONILIA DOS SANTOS DEMETRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 42). \r\n\r\nId: 131826"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400296-3 (42675) - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.400487-1 (27098) - ALBENZIO CEZAR, Habilitado: MARIA TEREZA CEZAR, Habilitado: ELISABETE CEZAR, Habilitado: CRISTINA TEREZA CEZAR, Habilitado: ALEXANDRA CEZAR TELES DE LIMA, Habilitado: TELMA CRISTINA DA SILVA CEZAR, Habilitado: SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X INSS Despacho:AO AUTOR (FLS. 152). \r\n\r\nProc. 1986.001.811045-1 - JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.083061-7 (47774) - ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.095646-8 - VANDA SOUTO PORTO, LUCIA VALERIA SOUTO PORTO, VITOR PAULO SOUTO PORTO, LUIZ ROGERIO SOUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO), ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO), JOSE BARCELLOS DIAS), LYGIA COZZOLINO DIAS), ESPOLIO DE ISAAC COHEN), ESPOLIO DE HENRIQUE COHEN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANÁ (RJ-127087) Ao autor para cumprir artigo 703 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:FLS. 59/60, NADA A PROVER ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:À PARTE AUTORA CONSIDERANDO FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:NADA A PROVER COM RELAÇÃO ÀS FLS 345/ 346, VISTO QUE NESTES AUTOS NÃO HÁ REGISTRO DA PENHORA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FRANCELINO REGO NONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHIMENTO PARA FUNDPERJ ). \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHIMENTO PARA O FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) \"Às partes, sobre laudo de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056362-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SIRLENE DIAS PARAGUAI E OUTRO Sentença:...CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS. 90, A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA E O PRAZO DECORRIDO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PELA RÉ. P.R.I. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100841-6 - CONDOMINIO EDIFICIO DAKAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MILAN BOJANIC MILETA Decisão:EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 69 E O OFÍCIO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020083-9 - LUÍS MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.075782-2 - ESPOLIO DE SEBASTIANO NELLO DRAGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICAI ALVES BAIA (RJ-097916), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), FRANCISCO DE ASSIS PESSOA \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2003.001.148671-0 - MARILENE MARQUES RAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:CONSIDERANDO A CONSULTA ADIANTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE O PAGAMENTO DO MANDADO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.101605-8 - ANA TERESA GOMES NADRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A CLUBE SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.223. \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) As partes sobre honorarios da Sra. Perita \r\n\r\nProc. 2006.001.085247-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA, ASSIM SENDO, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.159984-5 - LICIO CAETANO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CARLOS AFONSO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161806-2 - ESPÓLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JULIO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 37/38 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio de fls.160 \r\n\r\nProc. 2005.001.135544-8 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Despacho:A(O) EXECUTADA(O) FLS. 142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027385-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANTIN GEORGES VOZIKIS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.155/159). \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) \"ao interessado sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.332/368). \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 136/137, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A), IPIRANGA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO, NATALIA PUGA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084102-3 - MARIA CELESTE DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123876-4 - APARECIDA VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 158 (SEM ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2005.001.093714-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121741-8 - WILIAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA VISTO QUE NÃO FOI EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. QUANTO À TESTEMUNHA O RECOLHIMENTO ESTÁ INCORRETO TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA MESMA. DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA OITIVA DO AUTOR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141097-8 - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A), STAR EMERCATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. 2- COMPROVADO O RECOLHIMENTO, CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. ANOTE-SE. 2- COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020254-0 - FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 11. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. ANOTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA PORT 01/02: A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Despacho:FLS. 143, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166480-1 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAÚDE S A), HOSPITAL PRO CARDÍACO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.013251-2 - MARCIA RAIBOLT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIVO S A), BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103546-4 - JERRI ADRIANI BASTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.234/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.161768-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098458-6 - MARLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 40, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À EXCEPTA. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos às fls. 141... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082699-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nId: 131827"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400404-7 (18118) - JOSE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INSS Decisão:... ao INSS ... \r\n\r\nProc. 1984.001.504225-9 (27178) - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.221/228. \r\n\r\nProc. 1986.001.402697-4 (40323) - JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1991.001.066118-5 (56196) - ROBERT SALVATERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.161. \r\n\r\nProc. 1992.001.103841-8 (56750) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.037129-1 (57860) - CARLOS DURVAL ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1999.001.035305-8 - ELISIONETE QUARTEROLLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.149/155. \r\n\r\nProc. 1999.001.037546-7 - LUCIARA TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.286. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Junte a parte autora cópia autenticada de seu comprovante de residência atualizado conforme requerido pelo INSS às fls. 150.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.057690-2 - OLCILEIA LAPA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Venha o CPF da patrona para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131019-2 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X DANIELLA MARA AURICCHIO DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Considerando-se que a ré, a quem compete o custeio da perícia, interrompeu o pagamento das parcelas, desde o início do mês de dezembro p.p., o que demonstra o seu desinteresse, HOMOLOGO a desistência tácita da prova pericial.Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091960-3 - SYLVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANTA ALICE URBANIZACAO E ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBARA (SP-088797), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012509-5 - HELENA LUCIA GONCALVES TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADAO TAKAMOTO (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)), HENRIQUE CORREA), Inventariante: SUETÔNIO ÁLVARO PEREIRA CORRÊA), HENRIQUE VIEIRA CORREA), NAIR GOMES VIEIRA), EDITH VIEIRA CORREA), ESPOLIO DE VICTOR HUGO CHRYSOGONO VIEIRA CORREA, Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), CARLOS CARVALHO DE PAULA, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) 1- Fls. 273 - Publique-se a data da audiência designada no Juízo Deprecado (dia 29/05/2007 às 15:00 horas para inquirição de testemunha); 2- Às partes sobre a carta precatória de fls. 275/287; 3 - Após, aguarde-se a audiência designada neste Juízo, às fls. 267. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio, em substituição, o dr. Fernando Augusto de Luna Rego, e-mail faluna@globo.com, telefones nºs. 2570-8033 e 9966-9744... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001421-4 - MARLY GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) Decisão:Fica sem efeito a determinação de penhora, feita pela decisão de fls. 106, ante o depósito comprovado às fls. 199.Intime-se o Depositário.Oficie-se, sem prejuízo, ao Banco do Brasil, determinando a transferência do depósito para conta à disposição do Juízo deprecante.Tudo cumprido, dê-se baixa e devolva-se, cvom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138419-0 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144299-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... determino seja expedido ofício à seguradora HSBC Seguros ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076778-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS PINTO), Inventariante: CARLOS MAGNO MARTINS PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105269-7 - MARIA JOSE DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre fls.75 (certidão). Após, a Conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163409-2 - LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de abril de 2007, às 15:00 horas.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento dos valores consignados em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074854-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)), DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Ao Autor Sobre Fls. 181/183. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066024-0 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão: Homologo a desistência do pedido com relação à ré MULTIBRÁS, salientando-se que a ré TELE RIO somente pode opor-se com relação à desistência em face de si. Inutilize o cartório a precatória expedida e grampeada à contra-capa. Exclua-se a ré MULTIBRÁS do polo passivo junto à d.r.a. Intimem-se. Após o prazo recursal, dê-se vista à autora, por dez dias, para falar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018272-2 - JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016228-0 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028105-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELMA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016275-9 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WILSON DE SOUZA ROSA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136057-7 - ESPOLIO DE SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077)) X MARICLEA SOUZA REIS Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição do débito na Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014231-3 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.035901-8 - JOSE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X JOMACRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA), Fiador: ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Intime-se a ré,... por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de intimação dos fiadores... \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Ao Autor Sobre Fls. 151/155. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100781-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANDRA SAMPAIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Dê-se baixa junto à distribuição e cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Decisão:Fls. 296: Oficie-se ao Detran determinando a constrição.Após, voltem para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.024711-5 - REAL GABINETE PORTUGUES DE LEITURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:1) - Fls. 99/100: Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, comunicando o recolhimento.2) - Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Atente a autora para o que dispõe o texto hialino do art. 389 do Código de Processo Civil.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097176-2 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S A Intime-se o advogado a devolver os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo conforme Certidão de fls. 33 (R$ 0,50 - diferença de taxa judiciária; R$ 8,74 - ato do oficial), e fornecer uma via de contrafé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016728-9 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X C E A MODAS LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020127-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo conforme Certidão de fls. 33 (R$ 0,50 - diferença de taxa judiciária; R$ 8,74 - ato do oficial), e fornecer uma via de contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041465-2 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) As partes sobre fls. 278/342 \r\n\r\nProc. 2005.001.056173-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Autor Sobre Fls. 227/232. \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de abril de 2.007, às 15:50 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162195-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARINO BRUNO AZEVEDO Sentença:... homologo a desistência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081923-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERALDA FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos e etc. AÇÃO MONITÓRIA proposta por MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA em face de ERALDA FERREIRA DA SILVA.O autor, às fls. 51, sem que tivesse sido citado o requerido, requer a desistência, tendo em vista não ter mais interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.155264-5 - L M ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138386-9 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDIR CORTE REAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes deste processo, nos termos expostos às fls. 65/66, e , em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 58, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163880-2 - MARIA TEREZA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ANTONIO ALDAIR DEL PUPPO E OUTRO Decisão:A autora relata que a posse exercida pelos réus data de mais de ano e dia.A questão da validade ou não da correspondência expedida pela autora como fato gerador de esbulho é afeta ao mérito.Assim, DENEGO A LIMINAR.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Ao réu sobre fls. 291, verso. RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005239-0 - JOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.088698-1 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls. 95 em favor da ré e/ou seu patrono ... \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Reconsidero ... venham em separado os pedidos de cumprimento da condenação ... Traga o autor planilhas atualizadas, abstendo-se da inclusão de \"honorários de execução\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.136488-5 - DELMA LUCIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 211/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.161939-7 - MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087864-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA, GEORGETE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte autora para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) \"Considerando que intimado,... Dr. RODRIGO PINTO DA ROCHA OSÓRIO GONDINHO - OAB/RJ 125670-E não procedeu à devolução dos autos... determino: I.) A imediata expedição de mandado de busca e apreensão; II.) A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico... III.) Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência... IV.) Aplicação de multa no valor de R$ 175,00... ao douto advogado...VI.) As condenações... deverão ser recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova....Defiro a produção de provas documental superveniente...Defiro prova pericial contábil. Nomeio ... a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone número 7893-0144,... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014697-3 - DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 131828"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "131833": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.708328-3 (167484) - NAIR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X INSS. PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.032897-9 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES ( MAT.1358592)), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES ( MAT .1358592) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO REU, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS AO M. P . ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - BV FINANCEIRO S A CREDITO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITRO DEVOLUTIVO(ART. 3º,§ DECRETO LEI 911/69). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138495-5 - ELDOIR KOMMERS AGNE (Adv(s). Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293), Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL, Síndico: MARIA ARIOLICE MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença: ,,, ADEMAIS TENDO O RÉU SIDO CITADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA EM 23 DE MAIO DE 2005(CERTIDÃO DE FLS. 59) SOB PENA DE MULTA DIA´RIA NO VALOR D R$ 200,00 QUE RESTOU CUMPRIDA EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, CONCLUI-SE DEVEDOR DE ASTRIENTE REFERENTE A 480 DIAS OU R$ 96.000,00 QUE CONVERTO EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 10.000,00.,,,, JULGO PORCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR O DÉBITO DA AUTORA JUNTO AO BANCO RÉU É DE R$ 802,97 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2005 (FLS. 120), E NÃO AQUELE QUE LHE VEM SENDO COBRADO. ....DETERMINO FINALMENTE, QUE O BANCO RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO PROTESTO E A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DO SERESA NO PRAZO DE 3 DIAS CONTADOS DA PRESENTE SOB PENA DE NOVA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,000, VALOR QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.104261-8 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145166-0 - JOSE LUCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CONDOMINIO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,94, APCJ - CONTA 0711-2, RELATIVOS AOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156570-7 - GUARACIARA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE HAJA VISTA CARTA AR QUE RETORNOU NEGATIVA A FLS 26. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO PATRONO DA AUTORA - OENDEREÇO DE FLS.26 JÁ FOI DILIGENCIADO PELO CORREIO, RESTANDO COMO \" DESCONHECIDO\", CONFORME FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA, DEVENDO A SERVENTIA EFETUAR ANOTAÇÕES DEVIDAS. Designo audiência de QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 02 de ABRIL de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Sentença: ,,, PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR , PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO E POR FORÇA DA INEXISTÊNCIA SEQUER DE INDICIO DE DÚVIDA QUANTO A QUEM TENHA SIDO ELENCADO PELO SEGURADO COMO SEU BENEFÍCIO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÀ RIA EM R$ 1.000,000 PARA CADA UM DOS RÉUS, BEM COMO HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER REEMBOLSADOS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143930-0 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: ,,, ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA , VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIOAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho: AOS AUTORES/RECONVINDOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017529-8 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X ANGELA ANA MARIA GRANJA Despacho: CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078178-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019882-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) ... Desta forma, DETERMINO que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo e sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.137543-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:1) deixo de receber os embargos de fls. 136, visto que se voltam contra o mérito da sentença; 2) quanto aos embargos de fls. 139 não há qualquer contradição, tanto assim que se determinou a expedição de mandado de pagamento exatamente pelo fato de que há valores depositados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 36/07 GAB VENHA O MANDADO FLS. 113, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8A - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ,, , ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DEWTERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098572-9 - ADRIANA BARBOSA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X TELEMAR S/A PORTARIA 01/02-ART. 3, VIII: AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO 2º REU, DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA, PARA ATENDER ÀS EXIGENCIAS DO JUIZO DEPRECADO DE SÃO BERNANRDO DO CAMPO, CONFORME FLS. 329. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INDIQUE O AUTOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FLS 279 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA NA 1º VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE VICENTE ALVES: DIA 17/05/07, AS 14 HORAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM A AUTORA E O SEGUNDO RÉU MEDIANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS A FLS. 114 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PROMEIRO RÉU. AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVERAÃO SER RECOLHIDAS EM PARTES IGUAIS ENTRE AUTORA, QUE SUCUMBIU EM SUA PRETENSÃO CONTRA O SEGUNDO RÉU, E A SEGUNDA RÉ COM QUEM TRANSIGIU, SENDO QUE CADA UMA DAS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS. CONSIDERANDO, AINDA QUE A AUTORA RECEBEU O VALOR CORRESPONDENTE À INDENIZAÇÃO TRANSACIONADA, NÃO MAIS SE JUSTIFICA A MANU TENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE EXPRESSAMENTE REVOGO. INTIMEM-SE A AUTORA E O 2º A QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: .... E ESTES SÃO OS VALORES QUE A AUTORA AFIRMA NÃO RECONHECER, NÃO SE VERFICANDO QUALQUER ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE NA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIOS QUE CONSTADOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE P PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: FACE À MANIFESTAÇÃO AUTORAL, MANTENHO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, SALIENTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO DEPOSITADOS AO FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE. INTIME-SE O PERITO PARA DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO. APÓS INTIME-SE AS PARTES, SENDO QUE O AUTOR PESSOALMETE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão: ,,, POR TAIS MOTIVOS, DETERMINO QUE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ORA DECIDIDOS NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL QUE PASSOU A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DEVENDO A SERVENTIA CERTIFICAR O EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CUMPRIR O QUE NELA DETERMINA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: DEVE-SE SALIENTAR A NÃO NECESSIADADE DA DA CUMULATIVIDADE DOS REQUISITOS, BASTANDO A CARACTERIZAÇÃO DE UM SÓ DELES PARA ENSEJAR A INVERSÃO PROBATÓRIO, HAJA VISTA A INTENÇÃO DO LEGISLADOR FOI A DE PROTEGER O CONSUMIDOR, FACE À POSIÇÃO DE DESVANTAGEM PERANTE O FORNECEDOR DO PRODUTO OU O PRESTADOR DO SERVIÇO. ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS. OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149348-3 - CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho: DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. SEM, PREJUIZO , JUNTE-SE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA. TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho: FLS. 125 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SALIENTADO QUE JÁ SE ENCONTRA SUPRIDA A EXGÊNCIA PREVISTA NO ART. 267,§ 1º DO CPC. TRANSCORRIDO. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.026319-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:decisão: deixo de receber os embargos de declaração, visto que se voltam contra o mérito da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.152232-0 - OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: ,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA RATIFICO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, DECRETAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO AUTOR NO IMÓVEL À RUA OLIVEIRA ROCHA.33 APT. 201, JARDIM BOTÂNICO, NESTA CIDADE. FIXO PRAZO DE 90 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, A SER CONTADO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE DESALOJAMENTO FORÇADA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS, TAXA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20§ 4º DO CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133297-9 - LOTERIAS LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ARLINDO FERNANDES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença: ,,, A FLS. 166 O RÉU RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO INFORMADA E REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 154/158, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 232 AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB EPNA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042149-0 - SEVERINO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho: DIGA O RÉU ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 89/90, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: ,,, DEFIRO AINDA, PORVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de JULHO de 2007, às 14;15 horas. intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MA GALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O NÚMERO DO CPF DO 2º (DR. HENRIQUE) EXECUTADO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO DE BLOQUEIO AO BACEN. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044736-0 - GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CUIDA-SE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE PROPOSTA PELO SEGUNDO REU, TAMBEM DENUNCIADO, CONTRA A SEGURADORA MARITIMA SEGUROS S/A, ALEGANDO APOLICE FIRMADA COBRINDO RESPONSABILIDADE CIVIL POR OCORRENCIA DE SINISTROS NO CONDOMINIO DENUNCIANTE... RAZÃO ASSITE À SEGURADORA DENUNCIADA... ASSIM FACE AO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO A LIDE APRESENTADA PELO CONDOMINIO EDIFICIO PRAÇA DA CRUZ VERMELHA, ... EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO O DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.153058-3 - ROBERTO CARLOS FRANCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIACAO RUBANIL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O AR DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE EM RELAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) portaria nº 01/2002 - ...digam as partes no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: O AUTOR NÃO SE ENCONTRA AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONOR[ARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE PERSDA DA PROVA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão: ,,, OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, APÓS A DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE COMPROVAR A COBRANÇA ABUSIVA E O ANATOCISMO, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHNAÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400037-2 (88824) - WALDEA TEREZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 1977.001.400524-6 (126568) - MARIA DA PENHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: LAVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II LETRA H JUNTEM-SE CÓPIAS DA CPF OU NA SUA FALTA CART, IND. \r\n\r\nProc. 1977.001.707778-5 (144608) - NIVALDO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Despacho: ATENDA-SE, INCONTINENTI (FLS69) DÊ-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1978.001.400539-0 (149820) - WILSON TERRA - BENEF. DE ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.400920-5 (150358) - LUIZ FIRMINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401332-4 (149308) - IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: OFICIE-SE AO SETOR DE MICROFILMAGEM DESTE TRIBUNAL. SEM PREJUIZO ESCLAREÇA O INSTITUTO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, O DEPÓSITO NOTICIADO A FLS 39, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ AUTENHTICAÇÃO NA GUIA APRESENTADA A FLS.41 \r\n\r\nProc. 1979.001.400280-8 (179686) - LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES (BENEF.) (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 1982.001.400076-9 (201102) - OLIVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS Despacho: FLS. 199 DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho: FLS. 152/161 DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1984.001.402009-8 (27277) - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1985.001.401365-5 (32167) - GILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: FLS. 185 DEFIRO PELO PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1988.001.041629-4 (41315) - MARIA DO CARMO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓSA CUMPRIDA A DECISÃO INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1989.001.037309-1 (42748) - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.077408-5 (46080) - FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho: FLS. 256 DEFIRO O P´RAZO ATÉ 19/03/2007 PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1993.001.034402-0 (46597) - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1994.001.042145-4 (47218) - EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: FLS. 125 . EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO PAR DÍVIDA ATIVA. FLS. 137 NADA A PROVER TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 122, JÁ TRANSITADA EM JULGADO CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 126/135, EM 24 HS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.020300-0 - JOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N.01/2002, NO SEU ART, II LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF NA SUA FALTA, DA CERTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nProc. 1999.001.050473-5 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.147415-0 - ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117014-0 - CRISTOVAO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.146866-8 - ADAUTO TEIXEIRA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao RECORRIDO E M.P APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.115704-5 - LUCIANA KUERQUES OMENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médica.-LEGALPARA EXAME DE LOCAL E NEXO NOMEIO PERITO DRA. JULIA ALMEIDA RAMOS, NO ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO E JÁ COMPROMISSADO EM LIVRO PRÓPRIO, NOS TERMOS DO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº11/87 E. CONS. DA MAGISTRATURA, PUBLICADO NO D.O DE 21/12/87, PAG. 07FIXO O PPRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERÍCIAIS MÉDICAS, CONCLUIDA A PERICIA E JUNTOS AOS AUTOS, DESIGNE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CIENTES AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.008143-7 - JANAYNA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: AO AGRAVANTE PARA QUE APRESENTE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO BEM COMO CÓPIA DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018434-2 - JOSÉ CÉSAR BIELAK (Adv(s). Dr(a). MONICA CASAGRANDA SOMENSI (RS-052154)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) De ordem: Venham as custas p/ carta de arrematação (R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.001.156404-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SOLAR DA TIJUCA LTDA Sentença:Sentença: \"...julgo procedente o pedido...em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.027966-0 - NAIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 30,24. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NPO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.137747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA CLEA FERREIRA CRUZ Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇAÕ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028390-0 - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Sentença: \"...REVOGO a decisão que deferiu a antecipação da tutela, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e condeno o Autor às penas resultantes da litigância de má fé em valor correspondente a um salário mínimo a ser revertido à segunda ré. Por força da sucumbência condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do artigo 2º parágrafo 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça, suspensão essa que não atinge a penalidade aplicada em razão da litigância de má-fé\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.018842-6 - MARIA TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: ,,, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A HIPÓTESE DOS AUTOS DEPENDE DE DILAÇÃO PROBAT´RIA, QDO. DEVERÁ SER DEMOSTRADA A COBRANÇA ILEGAL DE JUROS E ENCARGOS E, ENQUNTO TAL CERTEZA NÃO RESTAR COMPROVADA, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA; NÃO OBSTANTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO APÓS CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6 - KAPARAO S/A ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 418. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.111953-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DO ATO REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO RECEBIMENTO NESTE JUIZO DO OFICIO DETERMINADO A FLS. 46. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE SOLICITANDO ACERCA DA PENHORA DETERMNIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE AUTORA(FLS. 113) ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE 48 HS. ACERCA DO TEOR DA PARTE FINAL FLS. 113 E MANIFESTAÇÃO DE FLS.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.088882-2 - TANIA MARA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ATENDA-SE AO M.P AO EMBARGANTE NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.111658-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LAFAIETE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO P/ INSC. DIVIDA ATIVA . TRANSLADE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTO PRINCIPAIS Dê-se baixa. DESAPENSEM-SE, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160950-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X FRANCISCO LUCIO GARRIDO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho: DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE. RECEBO O APELO NO DUPLO EFEEITO. AO RECORRIDO E M.PAPÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face ao acordo celebrado e homologado nos Autos Principais, digam as partes acerca do interesse no prosseguimento da presente \r\n\r\nProc. 2006.001.104216-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS AP M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123122-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X JOAO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho: TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS INTIME-SE O LEILOEIRO PARA INCIAR OS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2004.001.080066-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXSTENTES EM CONTA E /OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8A - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Decisão: \"...Face ao acima exposto, determino que o Exeqüente proceda à retificação da Planilha apresentada bem como efetue os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra o despacho proferido nos Autos em Apenso, indicando bens do executado passíveis de serem penhorados, sob a mesma pena acima\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença: ,,, ISSO POSTO, E CONSIDERO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:,,, DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO BANCO RÉU, PARA QUE NOMEIO O PERITO JUDICIAL ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS. DESDE JÁ FIXO HON. PERICIAIS EM R$ 3.000,00, POE ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIOME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HON. ACIMA HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. COM O DEPÓSITO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPROTUANAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101897-4 - GERSON DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho: FLS. 281 DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.051245-0 - JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho: Diga o Exeqüente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: INDEFIRO EIS QUE A PROVA PERICIAL FOI REALIZADA E OS HONORÁRIOS JÁ LEVANTADOS. NADA A PROVER. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BESERRA DE SOUZA (RJ-118109)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO O RÉU OBERVAR O DISPOSTO NO ART. 397 DO CPC, QUE DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos alegados na inicial, haja vista que a exclusão já foi determinada e cumprida, como se vê de fls 53/55\". \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito ou pendência financeira do autor perante o réu. Condeno o Reú ao pagamento a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão: ,,, ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTORIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕEWS QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUEAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520). AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134835-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as Partes...com fundamento no Artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho: FACE A INÉRCIA DO EMBARGANTE EM PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. DIGAM AS PARTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 325, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: DIGAM ÀS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DECISÃO: \" Defiro a Gratuidade de Justiça requerida...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros. Cite-se e Intime-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTORIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUEAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.019099-8 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Decisão: \"defiro a gratuidade de justiça requerida...defiro a antecipação de tutela para que a é junte aos Autos a declaração da aquisição do produto, com as características, data da compra e valor, ou cópia da nota fiscal emitida, no prazo de 05 dis, sob pena de multa diária de R$ 200,00\". \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO. DEVOLUTIVO (ART.520,VII) NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. CONHEÇO OS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2005.001.093349-7 - MARILDA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão: ,,, ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES AUTORAIS BEMCOMO O FUNDAMENTO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS NEGATIVADORES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO ANTECI´PAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS NEGATIVADORES, OU CASO TENHA FEITO, QUE ABSENHA DE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.090381-6 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTEE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:J. Indefiro, visto que o prazo fixado na decisão anterior que descumprido, passa a fluir a multa estabelecido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Decisão: \" Incabível a fixação de honorários de execução, face à vigência da lei 11.232/2005, devendo, em conseqüência, ser excluída da planilha apresentada a verba apontada. Indefiro a intimação requerida, visto que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui independentemente do ato requerido. Indique o Autor bens do réu passíveis de serem penhorados, no prazo de 05 dias, sb pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença: ,,, Por tais motivos e considerando O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE DECORRENTE DA PRÁTICA DE ANATOCISMO QUE, CONFORME O APURADO NO LAUDO PERICIAL É DE R$ 258,70 EM 24 DE FEVEREIRO DE 2005, TOTALIZANDO R$ 517,40 QUE ATUALIZADO MONETARIAMENTE IMPORTA EM R$ 564,22( UFIR2005=1,6043. UFIR DE 2007=1.7495), VALOR ESSE QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA E HONORÁRIOS PERICIAIS SENDO QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADOS POR CADA UMA DAS PARTES, O QUE SE JUSTIFICA CONSIDERANDO A MAIOR SUCUMBÊNCIA EXPERIMENTADA PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA À JUNTADA AOS AUTOS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO(FLS. 204/205), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO CONTRA SI DOS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERCIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.100760-6 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA APENAS ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS PERICIASI SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE RÉ, CASO SEJA SUCUMBENTE. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 131833"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "131836": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O ITEM 6 DA DECISÃO DE FLS. 33/35. APÓS, AO MP SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 111. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7 - ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 85/87: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. FLS. 88: ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012606-8 - LAURA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 382. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020019-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.166, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Sentença:Processo nº 2005.001.072010-6Parte Autora: Banco ABNParte Ré: Carla StrachmannSENTENÇATendo em vista que houve o pagamento(fls. 94, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual superveniente(art. 267, VI, do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032991-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO VALERIO PEREIRA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.011936-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS.19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107157-2 - JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125178-3 - NAVALL COMERCIO DE TINTAS LTDA X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110846-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: FLS. 60: A PUBLICAÇÃO REQUERIDA FOI FEITA EM 12/01 P.P., E ENCONTRA-SE ÀS FLS. 59 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076959-2 - CLEUSA MAXIMINO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho: CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039681-0 - JOSE MARCELINO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: I. POR CARTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite--se. Recolham-se as custas e taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.090471-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCIA D ANTONIO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154725-0 - NILMA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 42: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 16/04/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 14:15 horas. 3) Intime-se o Autor por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de abril de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073720-1 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 187, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151132-0 - SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15 H. I. PESSOALMENTE AS RÉS PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS DE FLS. 91 E 49, PARA QUE SEJAM OUVIDAS ATRAVÉS DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000091-4 - NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA SANTANDER BRASIL S A Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 45, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DE FLS. 05 E 22, ESCLARECENDO QUANTO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, QUE A PARTE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E QUE ATÉ O MOMENTO A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA. INFORME, AINDA, A FASE ATUAL EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho: FLS. 60/61: JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141042-5 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE SEJAM ANULADAS OU NULAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128078-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 148: A DECISÃO DE FLS. 144 JÁ DECLAROU EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CUMPRA-SE A SUA PARTE FINAL FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.120/126, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108025-5 - JOSE ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão: DEFIRO JG. EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, ADEQUE A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO NA FORMA DO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.147,150 E 151 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053861-6 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.110/114, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072427-8 - MARIA CECILIA DE MAGALHAES MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X LENITA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO Decisão:FL. 54: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/98, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO CREDOR SOBRE A MINUTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.001.032937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 124 - ANOTE-SE. JUNTE-SE NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 136V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho: FLS. 223: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Decisão:FL(S).126: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho:CABE À EXEQÜENTE TAL INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: OFICIE-SE AO BANCO PARA TRANSFERÊNCIA DA PENHORA NA CONTA DO JUÍZO, BANCO DO BRASIL. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064386-2 - NEPOMUCENO E FERREIRA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MCR ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo, por falta de pressuposto processual(art. 267, IV, do CPC). Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:FL(S). 26: DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.001.166762-0 - JOSÉ TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN Despacho:I. O EXEQÜENTE PARA CUMPRIR O DESP. DE FLS. 11, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (POR CORREIO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Despacho:1- FLS. 443/444: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 445/446: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.083145-1 - MARLY ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:FLS. 363/364 E 366: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:FLS. 187: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ELIZABETH MORAES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:1- FLS. 192/193: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 203. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho: DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0A - GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Processo nº 2006.001.096003-0ADECISÃOCom razão o impugnante. Conforme se verifica pelos documentos de fls. 6, o valor do aluguel é de R$ 1.050,00. Dessa forma, o valor da causa deve ser corresponder a 12 vezes esse valor o que totaliza R$ 12.600,00, art. 58, III, da lei nº 8.245/91.Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 12.600,00.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046207-7 - DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Processo nº 2006.001.046207-7Parte Autora: Didier René Jean Le BasParte Ré: LIGHTSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando ressarcimento por dano moral.Na inicial a autora alegou, em suma, que, em janeiro e fevereiro do ano de 2006, tve problemas financeiros e deixou de pagar a conta de luz. Ocorre que, em 17.2.06, a ré cortou, sem qualquer aviso prévio, a energia elétrica do estabelecimento comercial do autor, o que forçou o autor a trabalhar a luz de velas. O autor disse que pagou a conta no mesmo dia, mas permaneceu sem luz até o dia seguinte.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que .Inicial, às fls. 2/14, instruída pelos documentos de fls. 15/19. Contestação, às fls. 29/44, acompanhada pelos documentos de fls. 45/54. Réplica, às fls. 58/62, acrescida dos documentos de fls. 63/66. A parte ré requereu o julgamento antecipado da lide(fls. 69) \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 76/77: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039950-6 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 410 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096741-7 - SALETE VELLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho: REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: FLS. 147 E 150/152: AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-134551E) Decisão:Na forma do art. 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa de 10% sobre o valor, expedindo-se a seguir e a requerimento da credora, o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença: ... Isto posto, rejeito a preliminar argüida, e, no mérito, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamernto de R$ 3.500,00, a título de dano moral, devendo incidir juros e correção monetária, a partir do ato ilícito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:Processo nº 2005.001.046073-0Parte Autora: Otto SchroederParte Ré: Cond. do Ed. RanihSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando indenização por dano moral e o conserto de seu banheiro.Na inicial a autora alegou, em suma, que no dia 10 de março de 2005, ao retornar de viagem, o autor tentou entrar no seu apartamento e não conseguiu. O demandante notou que a porta estava suja e apresentada sinais de ter sido mexida. Assim, indagou ao porteiro o que havia acontecido e foi informado que a síndica tinha ordenado o arrombamento de seu imóvel, no intuito de quebrar o banheiro e localizar um vazamento. O demandante, estupefato, foi procurar a síndica que, sem dar explicações devidas, entregou-lhe as novas chaves e limitou a dizer que necessitou proceder daquela forma porque existia um vazamento no andar. Ao entrar no imóvel, o autor verificou que o banheiro estava destruído, o i \r\n\r\nProc. 2005.001.125626-4 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709), Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FORCA SAUDE (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho: FLS. 70/71: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142091-0 - GISELLE DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Sentença: ... Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa, no tocante ao pedido de dano material, e rejeito as demais. No mérito, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária e juros a partir do evento danoso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Processo nº 2006.001.074266-9Parte Autora: Anderson Lamas VelosoParte Ré: VIVOSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição e ressarcimento por dano moral.Na inicial a autora alegou, em suma, que comprou um telefone celular com a linha da ré. Entretanto, como o aparelho jamais lhe foi entregue, cancelou a compra. Entretanto, o autor recebeu fatura para pagamento de ligações que não efetuou. Além do que a ré inseriu seu nome no SERASA.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que tentou entregar o aparelho várias vezes no endereço fornecido pelo autor, mas não teve êxito, que a linha encontra-se cancelada desde 5.10.05, que não houve dano moral e que houve, tão somente, inadimplemento contratual.Inicial, às fls. 2/4, instruída pelos documentos de fls. 5/14. Contestação, às fls. 19/26, acompanhada pelos \r\n\r\nProc. 2006.001.136356-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA. TRAGA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016193-7 - CAROLINA MARCELA SANTOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058275-7 - SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIO VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.123/129, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.048141-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133) Despacho:A SENTENÇA, PARA SER MODIFICADA, RECLAMA REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Decisão: TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. NÃO FORAM ARGÜIDAS PRELIMINARES. DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMANDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14 HORAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, APENAS SE NOVOS OS DOCUMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.014533-3 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Despacho:NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:CUMPRA A CREDORA O DESPACHO DE FLS. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0 - ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que o réu 1) arque com todas as despesas assistenciais da doadora oriundas da cirurgia de transplante, honorários médicos e os exames imprescindíveis à cirurgia e 2) reembolse o autor das despesas, relativas ao custo relativos à hospedagem no hospital, respeitando o limite de seu plano. No caso de crédito da ré, poderá a demandada executar nestes autos. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019526-7 - LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.060503-2 - SIMONE ANTUNES RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062532-8 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Processo nº 2005.001.062532-8Parte Autora: Haroldo Livio Castello BrancoParte Ré: TELEMARDECISÃOA executada foi condenada a entregar a listas de assinante, em cartório, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publicada a sentença, o autor, ora exeqüente, opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos. A decisão foi publicada no DO de 12.1.06. Não houve recurso. O exeqüente, em 10.4.04, requereu a execução da multa, vez que a executada não entregara a lista. A devedora foi citada para o pagamento da multa, em 25.5.06, e o mandado junto, em 1.6.06. A executada não se manifestou e o credor requereu a penhora on line(fls. 66), o que foi feito, às fls. 69. A executada requereu a nulidade da execução, pois não foi intimada para o cumprimento do julgado. Sem razão a executada no seu pleito de fls. 77/93. A obrigação de entregar coisa certa oriunda de título judicial é auto-executável e exigível em sede de cumprimento de sentença, de ac \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: FLS. 191/193: AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 259,Vº/260,Vº, INFORME A 1ª RÉ ONDE SEU LIQUIDANTE PODERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034463-9 - JOSE GERALDO FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: O AUTOR NÃO O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS. JUNTE-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a), no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014463-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113732-7 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:FL. 148: DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.26V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho: CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 19, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149352-6 - VILMA APARECIDA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.143691-0 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SANTOS DA ROCHA (RJ-099039), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) Despacho:O OFÍCIO DE FLS. 314 NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO. ANEXE-SE NO PROCESSO CORRESPONDENTE. OFICIE-SE NOVAMENTE AO SERASA E SPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DE FL.170, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À RÉ PARA JUNTAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128883-6 - PAULO NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2005.001.128883-6PAULO NABUCO, TELMA MARIA NABUCO, SELMA NABUCO, JOSE AMERCIO NABUCO E VILMA NABUCO, já qualificados a fls. 02 destes autos, ajuizaram ação de responsabilidade civil pelo rito sumário contra TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, requerendo a Gratuidade de Justiça e alegando, em síntese, que o irmão dos autores foi atropelado, em 23 de setembro de 1988, por veículo pertencente à empresa Ré, vindo a falecer; que houve imprudência do preposto da Ré, pois estava em velocidade excessiva para o local; que o condutor do coletivo não prestou socorro à vítima; que se trata de hipótese de responsabilidade objetiva, independente de culpa; que, na qualidade de irmãos da vítima, possuem legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda; que pleiteiam indenização por dano material, quanto às despesas com o funeral, e dano moral. Inicial a fls. 02/10, com a qual vieram os documentos de fls. 11/28.Deferimento de Gratuidade de Justiça aos autores \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: FLS. 48: INFORME A AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU, VEZ QUE AQUELE INFORMADO NA INICIAL PERTENCE À PESSOA ESTRANHA AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 53, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 131836"
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                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075325-4 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 14.00 horas. Intime-se o réu, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.123023-4 - REGINA VITORIA REBELLO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X NICIA FERREIRA DE MELLO MAGALHAES E OUTRO Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a parte autora a adjudicação compulsória do imóvel descrito como o Apartamento 203, da Rua Barata Ribeiro nº 62, Copacabana, nesta Cidade, inscrito matricula 29.112 do 5º RGI conforme certidão de fls. 05 e 185, suprindo, assim, a declaração de vontade não emitida, valendo a sentença como título para o registro.Deixo de condenar a Ré no ônus da sucumbência, por ter sido a mesma assistida pela Curadoria Especial.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, as baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Às partes para informarem sobre o pedido de falência requerido pela parte autora. Após, apreciarei o pedido de fls.308/309. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155827-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSWALMAR PINTO OSORIO Sentença:Processo n.º 2006.001.155827-1Autor: Banco Volkswagen S.ARéu: Oswalmar Pinto OsorioSENTENÇABanco Volkswagen S.A propôs ação de busca e apreensão em face de Oswalmar Pinto Osório, tendo sido deferida a liminar à fls.23. O Autor, às fls.33, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação, não tendo o réu sido citado, nem a liminar efetivada conforme certidão de fls.31.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, REVOGO a liminar de fls.23.Após transito em Julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se à baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033286-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JACOB BLASKA Sentença:Processo n.° 2004.001.033286-4SENTENÇANos termos do art.794, I c.c art. 795 c.c art.474 R do Código Processo Civil , JULGO EXTINTA a presente execução movida por Condomínio do Edifício Pedras Negras em face de Jacob Blaska, autorizando os necessários levantamentos.Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Foi designado o dia 19.03.2007, às 14:30, para a realização da primeira praça e o dia 29.03.2007,do leilão referente ao imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, 194, Copacabana, antigo 200, aparatamento 440. \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:,..Não há notícias de funcionamento da executada, tendo em vista que na JUCERJA consta o mesmo endereço declinado nos autos, o que, em tese, configura o desvio de finalidade da pessoa jurídica. Necessária, portanto, uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da execução.Anote-se. Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada. I-se para pagar o valor exeqüendo no prazo de 15 dias, na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes ao autor, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, i-se o devedor condenado para efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Registre-se que a após o transito em julgado, o réu tem o \r\n\r\nProc. 2005.001.116935-5 - MARIA DALVA ZANCO SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:..rejeito a prejudicial de prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:RECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA, alegando obscuridade e contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a ser suprida. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066884-6 - ANGELA SUELI FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao credor, sobre depósito a fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Tendo em vista que relação entre as partes é contratual, só há incidência de Juros e correção monetária a partir da citação. Assim traga o autor nova planilha de débito, obedecidos os parâmetros legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Digam as partes de forma específica e justificada se ainda há ´provas a produzir. Manifestando-se, também, sobre a possibilidade, concreta de acordo para que seja designada ou não audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130567-8 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 21,38 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, i-se o devedor condenado para efetuar o pagamento de quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Registre-se qu \r\n\r\nProc. 2006.001.162710-5 - DALVINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o o dia 24/04/07, às 14.40 horas. Cite-se e I-se. Intime-se, via postal a autora para prestar depoimento pessoal, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.002256-1 - MARIDALVA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6 - JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Apresente, a parte autora, as duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive declaração de bens, ou de isento, para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017779-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE LOURDES VELASQUES Despacho:Regularize o autor informando o CPF da parte ré em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo. Venha contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Venha a cópia das duas últimas declarações do IRPF, bem como os dois ultimos comprovantes de rendimentos mensais. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Venham as alegações da autora em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.059100-0 - RAFAEL DA CUNHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 4.541,76, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.75, devendo a ré arcar com as despesas médico-hospitalares de internação no nosocômio da rede credenciada de escolha do autor sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil Reais).JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Condeno o o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084012-6 - LEOLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Em face do teor da petição de fls.86, autorizo o levantamento da quantia depositada. 2- Remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010995-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Despacho:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 33, ao autor para fornecer o correto CNPJ do réu, no prazo derradeiro de 24 horas, sob pena de indeferimento liminar da inicial.2) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006790-5 - JOSE DA SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANTONIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO O EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo na forma do artigo 269,III, do Código de Processo Civil .Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055532-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA), Fiador: NILTON FERREIRA DA COSTA), Fiador: ELAINE LIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Diga a parte ré sobre a contra-proposta da autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099970-0 - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PRISCILA ARAUJO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042058-5 - NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao credor, sobre depósito a fls. 180/1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:Processo n.° 2006.001.160580-8ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, fortemente fundamentado na pontualidade do impugnado nas prestações do contrato.Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109781-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:...Assim, até que se fixe os valores correspondentes aos títulos objeto da ação, o valor da causa deverá ser atribuído apenas para fins de alçada, já que o benefício econômico pretendido é ilíquido e incerto até a eventual acertamento.Portanto, rejeito a presente impugnação.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial para: 1) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes bem como a inexistência de débito da autora para com a ré, no que tange ao que aqui se discute; 2) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da data da primeira inscrição indevida.3) TORNO DEFINITIVA a tutela concedida às fls. 21.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percent \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, p/ designação AC art. 331, CPC. 2- Não havendo possibilidade de acordo, manifestem-se em provas de forma justificada e específica, sob pena de indeferimento9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017670-9 - MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do banco réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.024200-4 - CLAUDINEIA BOTELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Defiro a prova documental requerida a fls. 84, venham os doc. em 5 dias. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098355-7 - NPR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo de fls. 202/3 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Tendo em vista não subsistirem custas, conforme certidão de fls. 201v, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/07 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/04/07, às 16.20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) À parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SANEADOR1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para designação da audiência prevista no art.331 do CPC.2 - Desde já passo a decisão de saneamento.Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Aqui, o ponto controvertido cinge-se a verificação se de fato existe contrato de prestação de serviço entre as partes .Afirmando a autora não ter contratado os serviços da ré, não é possível a realização desta prova negativa.Desta forma, como dispõe art.333,II do CPC, caberá a ré o ônus de provar a existência do contrato. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010831-5 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fl.41 - Indefiro por falta de amparo legal. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Manifeste-se a autora sobre certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há que se falar em devolução de prazo, pois o mesmo sequer começou a correr. Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 66 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147315-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONGELADOS KRAIESKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:D.R.A.Ausentes os requisitos autorizadores p/ o deferimento da emdida pleiteada, visto que a providência soslicitada p/ reclamente demanda dilação probatória, não podendo serem desprestigidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa Aguarde-se a contestação quando melhor se esclarecerá. Comprove, o autor, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047663-8 - ESPÓLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: EDUARDA OROSCO, Inventariante: EDUARDO A. DE S SANCHES X VICENTE FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:...De fato conforme documentos de fls.9/10, verifico que a escritura de compra e venda foi lavrada em 20/10/95. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e retifico a fundamentação à fls.582, 2º parágrafo, diante do erro material fazendo constar:\" A escritura de compra e venda do imóvel foi lavrada em 20/10/1995 conforme documentos de fls.9/10 \".No mais persiste tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pelo editor e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para declarar resolvido todos os dezoito contratos celebrados entre as parte, relativos a cessão de direitos autorais, restituindo ao titular dos direitos das obras literárias indicadas nos autos a fls. 169. Condeno, ainda, o Autor reconvindo ao pagamento dos royalties devidos apontados na conta do perito do juízo a fls. 1438/1446, todo acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária a contar da data constante no laudo.Declaro extinto o processo, com conhecimento de mérito na forma do art 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1- Mantenhoa decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Venham as alegações finais, de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009460-2 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X SÍNDICO DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHORT HILLS Despacho:Revogo o despacho de fl. 39. Venha a qualificação completa da parte ré: nome, CPF e endereço onde deverá ser realizada a citação do mesmo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A Despacho:Não elemento suficiente a autorizar a antecipação de tutela, por ora. Inclua-se em pauta p/ AC, prevista no art. 277. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra o autor, o despacho de fl.18, item 2, em 5 dias, sob pena de indefirmento da gratuidade de justiça. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.003293-1 - ESPÓLIO DE IZAIAS FRAGUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070149-5 - ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Andréa Cristina Alves Bezerra, Jose Antonio Alves Bezerra e Andre Luiz Alves Bezerra para condenar a empresa transportadora nos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores referidos.JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, formulado por Jane Bezerra Antonio, Marcos Alves Bezerra e Lindalva Alves Bezerra Otacílio ante a ausência de prova de relação de parentesco com a vitima.Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e custas processuais rateadas, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112275-4 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 38.376,00 (trinta e oito mil trezentos e setenta e seis reais), acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo reembolso ao segurado da autora .Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115516-4 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EQUIFAX SERVICOS EQUIFAX EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905) Despacho:Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.132158-1 - CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito com relação à dívida consignada nestes autos. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088134-5 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos, entretanto nada há a sanar na decisão que indeferiu a JG. O fato da requerente ter sido beneficiada em processo, não a torna isenta de custas nos posteriores. Certifique-se o decurso do prazo estabelecido na decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e condeno o réu a ressarcir a autora dos valores indevidamente descontados de seus proventos, acrescidos de juros e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor de indenização por danos morais.TORNO DEFINITIVA a tutela concedida às fls. 40.Diante da sucumbência recíproca, custas de despesas processuais na forma do artigo 21 do CPC.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.064801-8 - ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro o levantamento da parte incontroversa. 2- Recebo a impugnação com efeito suspensivo. 3- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.152063-0 - EGLAIR FIGUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, sobre certidão a fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.067957-1 - LUCIANO CRUZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... Não obstante demonstrada a necessidade da intervenção cirúrgica não há elementos nos autos suficientes que autorizem a concessão da tutela antecipada. O doc. de fls. 30, apenas indica o tratamento mais adequado nada esclarecendo tratar-se de intervenção de urgência. Não obstante os fatos narrados p/ autor revistam-se de gravidade, não trouxe aos autos elementos suficientesp/ permitir a concessão dos efeitos antecipados da tutela, cf. reclama o art 273, CPC. Assim indefiro, por ora a tutela antecipada. Cite-se.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0 - ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Foi designado o dia 12.03.2007, às 14:35, para a realização da primeira praça e o dia 22.03.2007,do leilão referente ao imóvel situado na Rua Paulino Fernandes,78,Botafogo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/04/07 às 16.00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Em réplica. \r\n\r\nId: 131838"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.096216-3 - ALEXANDRE DE CARVALHO LAGE, MONICA PASCHOAL LERINA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Recolha-se a parte _AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 38,48_ no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.200050-0 (68081) - DULCINEA DE AGUIAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X HUGO ANCELMO DE MEDEIROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 637/802 \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIO DE FLS. 204/219 \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES X FLAVIO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFICIOS QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509682-3 (101926) - NELSON DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO X WANDA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.098299-6 - KATIA BITTENCOURT FELIX, PAULO ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA--SE A IMPORTANCIA DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ), EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002-25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.153897-1 - FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ , 8,74 NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0 E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40 CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 E 5% PARA O FUNDPERJ (CONTA 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.004459-3 - CLAUDIO RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), MAGDA MARIA ALCANTARA ANDRADE, Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL CLAUDIO RODRIGUES ANDRADE e MAGDA MARIA ALCANTARA ANDRADE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é MAGDA MARIA ALCANTARA ANDRADE (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011779-1 - DIRCEU BARQUETTE FILHO, CATIA HENRIQUES CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL DIRCEU BARQUETTE FILHO e CATIA HENRIQUES CALLADO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é CATIA HENRIQUES CALLADO (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.086488-1 (146545) - ANTONIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARIA ANGELICA NABICA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA E DE CONFERÊNCIA FORNECENDO AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.030456-3 - ODEIR DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY CARVALHO SALGUEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ODEIR DOS SANTOS SALGUEIRO e SUELY DE SOUZA CARVALHO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago permanecerá com o nome de solteira, o qual é SUELY DE SOUZA CARVALHO (...) Sem custas em face da gratuidade deferida ao Autor e a Ré, que ora se defere. Sem honorários em vista da natureza da ação. Retifique-se na D.A.R. os nomes dos ex-cônjuges(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.117912-5 (141678) - ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JACIMAR PEREIRA VASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES a sua filha PATRICIA PEREIRA VASQUES GOMES. Oficie-se conforme requerido à fl. 115. Satisfeitas eventuais custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119425-8 - ADYLSON DE ALBUQUERQUE ENNES, TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143307-3 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079924-2A - LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Decisão:(...) isto posto, declino de minha competência em prol do juízo da vara de família competente da comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Aos interessados sobre a resposta do ofício 69/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.100425-3 - ADELAINE VALERIA DE CASTILHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MAURO PATRICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503588-7 (117719) - RICARDO KONDER (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)), ROSELY GAVINHO KONDER Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de RICARDO KONDER ao seu filho RODRIGO GAVINHO KONDER. Transitada em julgado, oficiem-se para o cancelamento do desconto. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.400302-2 (131567) - ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA X ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400603-5 (129071) - ABEL CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO X MARIA AMELIA BRAGANCA DA COSTA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE A IMPORTANCIA DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) EM FAVOR DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002-25174-9 NO CAMPO Nº 34 \r\n\r\nProc. 2001.001.037913-8 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA, RENATA GURGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118933-7 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091806-0 - FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO, BETTY NESANELOVICZ ALBANESI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) FORNEÇA AS COPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA , NOO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA , NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ ( CONTA 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ ( CONTA 567300124-3 ) NECESÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102292-7 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)), FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDOLI DA CUNHA, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE FORNECENDO AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07, RATIFICADO À FL. 58, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO e ELENYR ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, eis que presentes os requisitos legais. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é, ELENYR ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA (...) Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para o desconto dos alimentos, conforme fl. 06. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nId: 131712"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "131713": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806057-5 (85009) - RICARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X NEUZA CASTILHO DE FIGUEIREDO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente DE FLS. 36 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.102548-7 - CAIO TAVARES PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OF. DE FLS.80\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, informando o valor estimado dos rendimentos do réu, sobre os quais incidirá a pensão alimentícia, atribuindo corretamente valor à causa, na forma do artigo 259, inciso VI do CPC. Outrossim, apresente planilha descriminada de suas despesas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078731-3 (109143) - FABIO MACHADO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Fabio Machado Resende x Maria Cristina Nogueira Cabral ( Dr. JOANNELLY bORRIELLO oab.n. 35.703 ) . Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.078731-3 (109143) - FABIO MACHADO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Conversão em Divórcio Consensual - Fabio Machado Resende x Maria Cristina Nogueira Cabral ( Dr. Joannelly Borriello -OAB.n. 35.703 ).Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.001664-5 - CARLOS CUZZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741), Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte requerente sobre certidão supra.\" (Certifico que o pedido de fls. 39/40 deve ser endereçado à escrivã e entregue diretamente no cartório ) \r\n\r\nProc. 2000.001.149288-0 - DALVA LUCIA DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)), Interessado: LUIZA OLIVEIRA BELOTTI, Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 306/307\". \r\n\r\nProc. 2006.001.166294-4 - ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA (RJ-073723) Despacho:Atenda-se ao MP. (Face a alteração das cláusulas acordadas por ocasião da separação, pela ratificação em cartório, por termo nos autos.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000033-4 - ALCENI DOS SANTOS CARREIRA X JOSE CANDIDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.126336-1 - JOSE EUGENIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 75/78 A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.144789-8 - LUIZ ALFREDO GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.159709-5 - LUCIANA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5 - ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LUISA ELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela vinda aos autos da rescisão do CT do alimentante.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002652-9 - ANNA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando o executado os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060970-7 - ALEXIA DE MELO CORDEIRO SACHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre certidão de fls137 (Certifico que subsistem os seguintes valores a serem recolhidos pelo executado conforme sentença de fls. 126/127: Oficial de Justiça: R$ 12,24 por um mandado de citação(fls. 37) e intimação de penhora, (fls. 71) cada um e R$ 17,49 por um mandado de penhora portas a dentro (fls. 68);distribuição: R$ 3,49, conta 0723-7, campo 39, 10% da Caarj, ato dos distribuidores: R$ 17,45 conta 600202696-8 campo 43 acréscimo de 20% ; R$ 3,49 , conta 3403-06966, campo 45 taxa judiciária; R$ 508,20). \r\n\r\nProc. 2004.001.045028-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 164 - Diga a exequente.) \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SIDNEY DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP\". \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.126292-6 - IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Ao executado para comprovar o depósito, conforme certidão de fls.84, em atendimento à fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre fls. 63 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059105-9 - PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Despacho:Atenda-se ao MP. (Sobre fls. 131/138 - diga o executado, protestando, após, por nova vista para manifestação.) \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Não havendo comunicação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.068751-8 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao executado sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.104012-9 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124102-0 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao executado sobre fls. 45/47. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129539-9 - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS REVOREDO CAMPOS E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se desiste da ação cautelar em apenso, na qual o réu ainda não chegou a ser citado, para o julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.130515-0 - MARCO ANTONIO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MARCIA MIKALUCKIS OLIVEIRA), LUCAS MIKALUCKIS OLIVEIRA TRINDADE RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Intime-se a locatária para que entregue as chaves do imóvel nas mãos da inventariante judicial, observando-se o horário informado à fl. 880. \r\n\r\nProc. 1999.001.105595-0 - GUALTER MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"I-SE O EX CÔNJUGE MULHER PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111517-7 - ZENILDA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352) Despacho:Aguarde-se a juntada de todos os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035390-2 - ALBERTINA CURRICA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO TOBIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que o inventário encontra-se findo, diante da sentença proferida à fl. 64-verso, subsistindo apenas a expedição do competente formal de partilha. Por conseguinte, indefiro os pedidos constantes dos itens \"a\" e \"b\" de fl. 72, visto que podem ser obtidos pelos próprios interessados diretamente aos respectivos órgãos. Indefiro, ainda, os pedidos referentes aos itens \"c\" e \"d\" de fls. 72, eis que não há que se falar em habilitação dos herdeiros nesta fase do processo, uma vez que ultimado, ressaltando-se que a única providência cabível, ainda pendente de providência é quanto a expedição do formal de partilha para ser levado à registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.160146-3 - GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EZRA HENRIQUE ADESSE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA QUE FORNEÇA CONTRAFÉ E ASSINE O TERMO DE INVENTARIANTE\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - LEONARDO BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X WILSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls 26/36: Em réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.018662-4 - CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES S/ OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA (FLS.295)\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.140673-3 - FERNANDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X CLARA LEITE SCHMIDT Oferecimento de Alimentos - Fernando Schmidt x Clara Leite Schmidt ( Dra. Maria Adelia Campello -OAB.n. 14.780 ) .Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada . Complemente-se as custas de desarquivamento \". \r\n\r\nProc. 2005.001.081564-6 - MARCELO GALVAO PALMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os novos documentos juntados aos autos pela parte ré, nos termos do artigo 398 do CPC, em cinco dias, a partir de fl. 559. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002018-0 - RICARDO MONTEIRO GALVAO DE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X KARLA SIMONE PRADO Execução de Partilha Ricardo Monteiro Galvão de São Martinho ( Dr. Victor Gabriel Pereira OAB.. 98.802 ) e Karla Simone Prado . Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - RONALDO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1 - Partilha já homologada nos autos da separação. DPD. Registre-se como Execução de Partilha. Autue-se em apenso;2- Venham as certidões: a) Cartório do 9º ofício do RJ ou Cartório Distribuidor da Comarca, nos casos de imóveis situados fora da Capital; b) Justiça Federal; c) Secretaria da Receita Federal; d)Quitação fiscal municipal;3 - Recolha-se a tx judiciária e o imposto devido, se houver (art. 1031 § 2º do CPC);4 - Após, às Fazendas e ao MPPI \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Regularize o ex-cônjuge varão sua representação processual.À parte Autora sobre a manifestação espontânea do ex-cônjuge varão, à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - ROSA MARIA TONDIN MEIRA X CASSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerente sobre certidão de fls. 31.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.123103-6 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TARTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARTA CAPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.152192-0 - MARCELO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)), MARIA CLARA MARQUES COELHO CARDOSO Regulamentação de Visita - Marcelo Moraes Cardoso x Flavia Marques Coelho Cardoso ( Dr. Marcitonio Abreu de Oliveira OAB.n. 96.548 ).Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037791-6 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA MONTEZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora para recolhimento das custas subsistentes conforme certidão supra e no cumprimento da sentença de fls. 261.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802670-1 (84435) - GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor para que regularize sua representação processual \r\n\r\nProc. 1988.001.094645-3 - AMARO JOSE DA SILVA E NADIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Separação Consensual - Amaro José da Silva e Nadia Coutinho da Silva (Dr.Homero Cardoso - OAB N. 50.699 ) Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Autos desrquivados, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1989.001.032380-4 (95.010) - MOACIR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença requerida.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.059661-4 (95645) - JOSE MANOEL OREIRO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO DE ALMEIDA (RJ-019050), Dr(a). FERNANDA OJEDA DE REZENDE CARMELINHO (RJ-091128) Separação Consensual - Jose Manoel Oreiro Fernandes ( Dra. Fernanda Ojeda de Rezende Carmellinho OAB.n. 91.128 ) e Katia Freitas Oreiro Fernandes.Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.001198-0 (97619) - RUBIM SANTOS LEAO DE AQUINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Decisão:Emende-se a petição de fls. 24/28, na qual deve ser deduzido mero requerimento ao juízo, assinado pelo ex-casal e pela filha, diante da maioridade desta, no sentido de ser exonerado o alimentante da obrigação alimentar devida às alimentadas, em razão do acordo da separação consensual celebrado perante este juízo. Regularize-se a representação processual da filha Luisa Carvalho Leão de Aquino. \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.036032-3 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Separação Consensual Alexandre Santos de Aragão e Katia Antunes Farah de Aragão )Dra. Carolina Lucena e Mello OAB.n. 120.899 ).Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.146271-1 - GUSTAVO PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.149879-1 - LUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.035685-1 (105894) - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQU (RJ-048791)) X C.D.B.L. (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C) Separação Consensual - Maurício Teixeira Lima ( Dr. Luciano de Souza Santos -AOB.n.96.594 ) x Cerise DobbinBauerfeldt.Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.057188-0 (107637) - VERA LUCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ADALMIR MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165307-4 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A PARTE AUTORA S/ CONTESTAÇÃO DE FLS.22/32\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010325-1 - GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela emenda da inicial para adequação do pedido formulado, notadamente, ao disposto no art. 284 e paragrafo único do mencionado diploma legal.) \r\n\r\nProc. 2007.001.011570-8 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Decisão:Nos termos da certidão de fl. 22, verifica-se que a ação cautelar de separação de corpos tramita perante o juízo da 10ª Vara de Família, processo nº 2006.001167817-4.Por conseguinte, o referido juízo está prevento para conhecer e julgar a ação principal de separação litigiosa.Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 10ª Vara de Família.Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044420-4 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Assim, reputo intempestivos os memoriais apresentados pela autora e determino o desentranhamento destes dos autos, devolvendo-se à parte.Intimem-se.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 81.220 Separação Consensual - Pedro Paulo Moreira de Andrade ( Dr. Antonio Ferreira Couto Filho - OAB.n. 26.991 ) e Cristina Maria Pereira Águia. Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 89.361 Separação Consensual - Sebastião Duarte de Moura ( Dra. Marcia Maria Coelho dos Santos - OAB.n. 66.502 ) x Rejane Dahl Barros Duarte de Moura.Nos termos da Port. 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos. \" \r\n\r\nId: 131713"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080430-2 - VIVIANE MOURAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RELVAS DIAS DA SILVA (RJ-132018)) X JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) VIVIANE MOURÃO DE LIMA (OAB/RJ Nº 132018 - PAULO FERNANDO RELVAS DIAS DA SILVA) X JOSÉ GOMES DE LIMA (OAB/RJ Nº 064021 - LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA) - \"JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O DESARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044598-5 - BRUNO LAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X ANTONIO MATIAS DE SOUSA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107511-9 - LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.106 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (réu) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700199-9 (612557) - MURILO CONOD X IRANI MARTINS CONOD PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.27, EXPEDIDO DESDE OUT/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.046851-0 - MAURO DE SOUZA TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, OAB/RJ 80.963, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - ROSA MARIA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X SERGIO BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:ACOLHO PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DO MP, APENAS PARA QUE A EXEQUENTE, DIANTE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS AUTOS, EMENDE NOVAMENTE A INICIAL E APRESENTE A COMPETENTE E ATUALIZADA PLANILHA DE DÉBITO, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 586 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.011900-4 (103988) - CLAUDIO GOULART PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183238-0 - SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA VEM SENDO REALIZADO NORMALMENTE JUNTO À FONTE PAGADORA,RAZÃO PELA QUAL, NÃO HAVENDO DÉBITO ALIMENTAR PRETÉRITO, NÃO SE JUSTIFICA A LIBERAÇÃO DE VALORES DO F.G.T.S. E P.I.S./P.A.S.E.P., IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO DO PLEITO, EIS QUE, O BLOQUEIO EVENTUAL DETAS VERBAS, CUMPRE FUNÇÃO EXCLUSIVAMENTE CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 72519 ARAYR TRINDADE LEITE - (OAB/RJ Nº 50.999 - RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) X ODEVALDO LEITE - \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DA AUTORA, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO OU DE SUA FAMÍLIA; REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, SE FOR O CASO, VOLTEM CONCLUSOS\". \r\n\r\nId: 131714"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.116428-8 - RAFAEL LOPES RHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a citação, conforme informado às fls. 57, verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Digam sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Decisão:Vistos, etc...Para a execução que se pretende não há necessidade de tão amplo arrolamento, bem observada fls. 05.Certifique-se se já tramita execução.Outrossim, a autora não lista apenas bens móveis, mas imóveis e semoventes. E uma S/A não tem o capital dividido em cotas.Esclareça-se, portanto.Assim, defiro, liminarmente, por ora, o arrolamento da lancha descrita, podendo rever a decisão com a contestação.Proceda-se à penhora.Cite-se. I-se o devedor, a seguir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007375-1 - MARCELO SANTOS DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 07.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (despacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento) \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Despacho exarado em petição: \" J. Expeça-se o mandado de pagamento. I.-se o devedor, sobre o restante.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3A - RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Vistos, etc...A presente impugnação é tempestiva, sendo intempestiva a resposta do impugnado, como bem o demonstra a certidão de fls. 19. A questão fundamenta-se no art. 185 do CPC, uma vez que a Lei nº 1.060/50 não estabelece prazo, nem outro prazo foi por mim assinado. Desentranhem-se, pois, fls. 15 a 18 e devolvam-se-as ao impugnado, mediante recibo ou certidão nos autos.Diante dos documentos de fls. 11 e 12, defiro a gratuidade de justiça às embargadas. No mais, digam as impugnantes quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3B - RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Vistos, etc...A presente impugnação é tempestiva, sendo intempestiva a resposta do impugnado, como bem o demonstra a certidão de fls. 10. A questão fundamenta-se no art. 261 do CPC. Desentranhem-se, pois, fls. 09 e devolva-se ao signatário, mediante recibo ou certidãonos autos.Diante dos documentos de fls. 05 e 06, defiro a gratuidade de justiça às embargadas. Quanto ao valor da causa, este se traduz pelo bem da vida buscado em juízo. No caso em tela, o embargante pretende ver abatida da execução a quantia de R$ 3.210,00, ao asserto de que já a teria pago. ISTO POSTO, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 3.210,00 (três mil, duzentos e dez reais). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.034045-0 - D.V.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-031183), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 08. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Em providências preliminares, digam, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. A seguir, conclusos, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Seja pelo réu esclarecido se está, efetivamente, tramitando no Juízo da 11ª Vara de Família o processo de oferta de alimentos, tendo-se em vista o doc. de fls. 34. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Aguardando o fornecimento de cópias (fls. 105/6). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Novos documentos. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.067719-1 (81.207/90) - LEVY CREINDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Formal pronto aguardando o fornecimento de cópias e recolhimento de custas para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.157960-3 - RICARDO PINA RUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Intime-se, como alvitrado às fls. 61. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113558-0 - ESHELLY KATI FELIPE DE FREITAS X JOSEMAR FLORINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de J.F.F.Jr.Ao MP. \r\n\r\nId: 131716"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.066023-6 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GALATOLI (RJ-079788) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096831-6 - ALCIDERIALINA PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X FABIO CARVALHO SALGADO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.057567-1 - ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) DESARQUIVAMENTO//Dr. Arnaldo Soares Filho- OAB/RJ: 45.506-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130356-6 - INACIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a ré pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, conforme certidão supra, DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141560-5 - PAULO JOSE VENTURA WOLLNY (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824)) X SOLANGE DE PAULA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado. E-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.092220-6 - ELAINE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X PAULO SERGIO FERRACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) DESARQUIVAMENTO//Dr. Arnaldo Soares Filho - OAB/RJ: 45.506 -Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.096136-0 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Modificação de Cláusula//Adv.Dr.Valmiro Zainotte Pitzer - OAB/RJ 085417. Despacho: I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Despacho:Ao executado. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:1- Fl. 254- expeça-se mandado de penhora. 2- Ao requerente face ao teor da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.055413-9 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após a juntada do comprovante , ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155934-0 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162251-7 - CAROLINE PRADO LOPES DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça postulado, venha o último comprovante de rendimentos; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62, vº - Defiro . I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Ao executado sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005748-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X JOSÉ CARLOS DE SOUSA Despacho:Declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.158043-3C - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110147-7 - FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ISABELE RAMACIOTE FERREIRA), RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA), MARIA LUCIA RAMACIOTE Decisão:1- Recebo a emenda requerida à fl. 45, devendo constar no pólo passivo somente a ex-mulher Maria Lucia Ramaciote. 2- Oficie-se ao DRA; 3- Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1A - MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:FL. 19: defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.082716-6 (73303) - ELIAS ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-137845), Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-052716) Despacho:Regularize-se (fls. 110, itens 03,06 e08). \r\n\r\nProc. 2005.001.044390-1 - LEILA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, DARI VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Venha a anuência expressa do ex-cônjuge. \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Decisão:1- Tendo em vista o teor da documentação retro, defiro o pedido de gratuidade à parte ré. 2- Regularize-se os itens 03 e 05 de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.018367-2 - VALÉRIA REGINA SÁ LOPES, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:1- Fl. 287- Oficie-se solicitando a remessa do resultado do exame; 2- Fls. 277/281- Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.122969-0 - DEISE SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RAQUEL BRUNO SIQUEIRA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.081605-7 (83616) - CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA REGINA RODRIGUES MOREIRA DA CUNHA, Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:1- I-se a alimentanda (Fabiana - fl.166), pessoalmente, para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. 2- Reitere-se o pedido de fl. 160. 3- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA Despacho:Tendo em vista a desistência do pedido de ação de oferecimento de alimentos às fl. 19/20, retifique-se no DRA. o nome da ação para regulamentação de visitas. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.090627-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ODILON PONTES GERACI Despacho:Fl. 48: defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141076-0 - ROBERT NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Venha anuência expressa do ex-cônjuge virago. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.051412-9 - HELIO GOMES X ESPOLIO DE INAYA DE OLIVEIRA MACHADO, Inventariante: IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)), ARAKEN REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1- Atenda-se ao MP à fl. 86 e vº; 2- À parte autora sobre fls. 86 e º e fls. 91/92. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039701-2 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Impugnação ao valor da causa//Adv.Defensor Público- Decisão: 1- Distribua-se por dependência. R.A. em apenso. 2- Defiro a gratuidade de justiça , por estar assistido pela DP. 3- Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.134517-0 (78039) - ROMILDO DE BARROS LELIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/38. E-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.076137-4 (80476) - EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870), Dr(a). MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (RJ-034009), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)), VERA LUCIA BARBOSA FRANCISCHETTI DESARQUIVAMENTO//Dr. Wellington da Silva Braga- OAB/RJ: 61.846- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.120761-7 - JOSE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)), MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente o que pretende, tendo em vista que já há sentença neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 39.831 DESARQUIVAMENTO//Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho- OAB/RJ: 74.653-Parte: ROSA MARIA MARTINS SILVA, Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 131715"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos argumentos lançados pelo réu, e acompanhando o bem lançado parecer miisterial, DEFIRO a redução dos alimentos provisórios, fixando-os em 2,5 (dois e meio) salários-mínimos por mês, aos alimentandos, devendo ser depositados até o dia 05 de cada mês.Renove-se a expedição dos ofícios requeridos às fls. 214, aduzindo prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.395/404. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149432-3 - CLAUDIO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópias para instruir a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Fls. 55 - a parte autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7 (78966) - WALTER HENRIQUE BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.087991-2 (3894) - WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA CLAUDETI KALSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077741-1 (7025) - MANOELA MARTINS X JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:AO EXECUTADO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 131... \r\n\r\nProc. 1997.001.001740-6 - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às parte interessadas sobre fls. 493/799 (cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Decisão:Considerando o novo sistema recursal, que extinguiu o procedimento executivo anterior e determinou o processamento da execução como uma nova fase do processo de conhecimento, e que é feita, neste Juízo, em apartado, a fim de evitar tumulto processual, venha a planilha da dívida exequenda com A EXCLUSÃO dos honorários advocatícios, que não incidem nesta fase executiva.Refaçam-se os cálculos, juntando a planilha com o valor da dívida originária (excluindo os honorários), deduzindo o valor pago, e apontando, por fim, a diferença devida.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146229-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA, THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA Despacho:Venha a manifestação do exequente Thiago quanto ao integral pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 421,26 relativamente à taxa judiciária e R$ 5,15 no campo 48, na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.115869-6 (5189) - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.143705-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP, NEWTON DE SOUZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Venham as cópias das certidões de fls. 82/83 . Recolha-se a diferença de custas de r$ 5,22, bem como as despesas do campo 47 e 48 \r\n\r\nId: 131717"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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À vista dos autos o M.P. à fl. 374vº opinou pelo cancelamento da pensão.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que a ali mentada PRISCILA atingiu a maioridade, estando atualmente com 24 anos de idade e, considerando ainda o teor do acordo de fls. 343/345, homologado pela sentença de fls. 351, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Custas de Lei.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.030073-6 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:J. 1) De acordo com fls. 149, a execução seguiu o rito anteriormente previsto na forma do art. 732/cpc, razão pela qual incabível a prisão requerida; 2) Ao executado para que indique outros bens; 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.060134-2 - PATRICK WILLIAM DE ASSIS VIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X WILLIAM VIANA LOURENCO Despacho:Esclareça, a Exeqüente, qual o débito que pretende executar nestes autos, haja vista a duplicidade de planilha anexadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097312-6 - ANDRESSA THALLYA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SEBASTIAO SERGIO MAIA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155628-6 - BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WANDERSON MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela autora, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161791-4 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA VALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA VALES e DÓRIS RODRIGUES DE SOUSA VALES, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Dóris Carneiro da Cunha Rodrigues. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145160-9 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Tendo em vista que nenhum dos interessados reside nesta Comarca, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.087956-9 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X R.L.M. Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE RICARDO LEMOS DE MELLO e AUCIENE FERREIRA DE MELLO, que voltará a usar o nome de solteira, ou seja Auciene Camelo Ferreira. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:1 - Fls. 86/88 - Ao MP.2 - Fls.89 - Desentranhe-se, certificando-se. Após, junte-se nos autos próprios, ou seja, na ação de alimentos de n°.2007.001.005482-3, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109692-5 - LUIS FILIPE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE LUIS FILIPE PINTO PEREIRA e MARIA DE FATIMA CAMPELO DE SOUSA. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096662-6 - EURICO CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIRCE MARIA PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 53/54 eis que tempestivos e acolho-os eis que presente o requisito do artigo 535 do CPC. Declaro pois a sentença de fls. 48/49 para que dela conste no primeiro parágrafo de fls. 50 o seguinte: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução e condeno a EMBARGADA a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50\". No mais persiste a sentença tal qual como lançada. Averbe-se à margem do registro da sentença. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075523-5 - MARCUS ANDRE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES Sentença:Outrossim, infere-se pela data de retirada do ofício dirigido ao empregador, 15/06/98 e a data que o executado foi dispensado da empresa que laborava, 03/06/2002 (fl. 102), ou seja, período de 48 (quarenta e oito) meses, que decorreu tempo mais que suficiente para descontar em folha as 37 (trinta e sete) parcelas acordadas. Assim, tenho por quitada a divida, com base no art. 794, I, c.c. art. 39 parágrafo único do CPC, ambos do CPC JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.026233-8 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217), Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Fls.118 - Defiro a prorrogação da suspensão do processo por mais 120 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021992-9 - VERA LUCIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ARTHUR GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 15:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.083313-9 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:j. ao executado sobre a certidão anexada, indicando outros bebs a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2003.001.097011-8 - V.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X A.G.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fls. 73/76 - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123423-0 - NATHALIA DE SIMONE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X MARCELO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e honorários pelos exequentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006984-5 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:J. incabível a prisão requerida, tendo em vista o rito processual; diga o executado se existem outros bens (ART. 656/cpc, par. 1º), manifestando-se ainda sobre a certidão anexada; após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.040671-0 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:J. incabível a prisão requerida, tendo em vista o rito processual; ao executado para que se manifeste sobre a certidão anexada indicando outros bens (par. 1º, art. 656/CPC); após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.062095-3 - NATHALIA DE SIMONE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X MARCELO DE SIMONE RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO na forma do art. 267, I do CPC. Custas e honorários pelos exequentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005073-8 - NATALIE MENEZES NICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK Despacho:1 -Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma da Lei 11232/05.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 ( dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092972-1 - MODESTO MIGUEL FONTANAROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MICHELE FONTANAROSA Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a MICHELE FONTANAROSA. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas de citação de fls. 50/51. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4A - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0A - MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 2.129,50 (dois mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4B - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 07/07vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.23/25 - À parte autora. Após, ao MP. Entrementes, face à concordância da parte ré, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se, pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.126199-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PEDRO COSTA SEMEAO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.133022-8 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Assim sendo, em face ao exposto e do que mais nos autos existe, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo, consoante o disposto no art.20, § 4º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando o que dispõe a lei 1.060/50, em seu art. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016218-8 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FERNANDA CAMPOS ROQUE DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição à \"fragilidade da defesa da ré\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça, não sendo possível conceder a medida pretendida sem a oitiva da parte requerida. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se. Notifique-se o MP e o patrono do autor. Após, encaminhem-se os autos para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038816-3 - MARCELO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAIANE DE REZENDE JESUS Sentença:Os autos encontram-se paralisados há mais de 10 (dez) meses sem qualquer iniciativa da parte autora, que por seu turno não é encontrada no endereço fornecido nos autos, não havendo alternativa a não ser indeferir a petição inicial.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem despesas processuais e honorários, eis que sequer foi determinada a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505685-6 - CARLOS CESAR PAES QUINETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a CAROLINE PAMPURI QUINETTE e LEONARDO PAMPURI QUINETTE. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.047002-7 (5963) - WESLEY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:1 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 54 e 58 do desarquivamento, pelo D.O. 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela 2ª requerente. Decorrido o prazo in albis, sem manifestação de nenhum dos requerentes, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 131718"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Despacho:1. Fls.169/171: I-se o alimentado.2. Fls.168, itens 1 e 2: Oficie-se.3. Atenda o alimentante o requerido pelo MP às fls.173, item 3, vindo o extrato atualizado do FGTS.4. Fls.173, item 2 - Atenda-se ao MP. (EMF/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO E ALVARÁ PRONTOS A PARTIR DE 29/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:1) Fls.88 - Oficie-se2) Fls.90 - Oficie-se nos termos dos embargos às fls.78 (abatidas as verbas de caráter variável)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 29/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138588-1 - RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007, às 11:20 h.2. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.3. Intimem-se as partes e procuradores da data designada.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140904-6 - BRUNA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RAIMUNDO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:Intime-se o alimentante, pessoalmente, para dizer se concorda com a complementação de fls. 43, instruindo-se o mandado com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:1 - CIENTE DA DECISÃO.2 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006486-5 - MILENA VITÓRIO MAYOR FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO FARIAS Despacho:1 - O PEDIDO REFERENTE À GUARDA. VISITAÇÃO E SAÍDA COM A MENOR PARA EXTERIOR DEVERÁ SER FEITO PELA VIA ADEQUADA.2 - PROSSIGA-SE COM ALIMENTOS, INFORMANDO A AUTORA QUAIS OS RENDIMENTOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE.3 - INFORME, AINDA, O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO RÉU. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014112-4 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/3/2007, ÁS 14:00 DEVENDO SER APRESENTADO ATESTADO MÉDICO COMO REQUERIDO PELO MP.3 - I-SE O FILHO FELIPE AUGUSTO BARBOSA (FLS. 132) , BEM COMO O CURADOR ESPECIAL. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) PORTARIA 01/2006Aguarde-se a audiência designada. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA PARA QUE NELE CONSTE OS FILHOS DO \"DE CUJUS\" ( FLS. 94).2 - ESCLAREÇAM AS PARTES A DATA DO INÍCIO DA UNIÃO, VINDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS.3 - CUMPRIDO ITEM SUPRA, AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO O POLO PASSIVO PARA QUE NELE FIGURE OS HERDEIROS DO \"DE CUJOS\" , ESCLARECENDO O NOME , QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, NOS TERMOS DO ART. 282, II, DO CPC.2 - A PRESENTE VIA É INADEQUADA PARA PRETENSÃO DE PENSÃO POR MORTE JUNTO AO INSS.3 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA. ( EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.064585-6 (3532) - RICARDO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA *** (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/3)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.094358-2 - CLEUZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ECY TIBIRICA DA SILVA Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 67 e 69, para que sejam respondidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência.ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 29/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.011500-6 - PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JULITA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.2 - NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES.3 - DÊ-SE-LHE VISTA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS AUTENTICADAS OU OS ORIGINAIS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL NO D.O. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146646-7 - JUAN CARLOS ROSSI ALVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X CELMA PERES ROSSI (Adv(s). Dr(a). CELMA PERES ROSSI (RJ-019968) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, DIGO, ART. 331CPC PARA O PRÓXIMO DIA 28/02/2007, ÀS 14:30 H.I. AS PARTES, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6 - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: DIGA O EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.014818-8 - RAFAEL ALBANO ELSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X KLAUS ELSENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 50.ATOS DA SERVENTIA: A PARTE EXEQÜENTE DEVE FORNECER CÓPIA DA EMENDA BEM COMO DA PLANILHA, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Fls.40: Tendo em vista que foi retirada guia de depósito, conforme certidão de fls.39, junte, o executado, a referida guia devidamente quitada, no prazo de cinco dias. (EMF/5)pet. 2007-0237761: D.P.D.R.A. Após, conclusosAtos da Serventia: Pet 2007-0237761 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 28/02/07.(vsp/5) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020149-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.NSB/26685 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:FLS. 46- INTIME-SE. Atos da Serventia: O réu deverá providenciar o requerido pelo Clube Naval para retirar a carteria de sócio do menor, enviando-a à residência do mesmo aos cuidados de sua representante legal.(vsp2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.146700-5A - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SIMÕES PIRES (SP-140967) Despacho:1 - NOMEIO CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO ( FLS. 12)2 - DÊ-SE-LHE VISTA. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157087-9 - JULIA MACIEL CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X TOMMY RUNE BLESS Decisão:...Pelo exposto e considerando a promoção Ministerial favorável ao pleito, defiro a guarda provisória dos menores à Autora. ... Cite-se e intimem-se. E. Rogatória observando-se o endereço de fls. 50. ... (fev/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 29/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.074562-4 (6651) - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ELZA CANDREVA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 139 - Defiro o sobrestamento do feito.2. Retire-se o feito de pauta.3. Oficie-se ao J. Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.109071-0 (8047) - ARMANDO MASINI OLIVEIRA X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 29/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.020125-0 - MONIQUE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CARLA SOUZA DOS SANTOS PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA:REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/ FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA A QUE SE PRETENDE MODIFICAR. NSB/26685 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Despacho:FLS. 137 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO.FLS. 138 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019187-5 - TERESINHA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA PORTARIA: 01/06- ATOS DA SERVENTIA: RECONHECER AS FIRMAS DOS DECLARANTES ACERCA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. NSB/26685REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) CERTIDÃO: Certifico que a parte requerente deve recolher as custas no valor de R$ 12,24, receita atos dos oficiais de justiça avaliadores, código 0714-6. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1986.001.200615-7 (84760) - CLAUDIO ANTONIO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Cláudio Antônio de Moura Lopes em face do Alimentado Flávio Augusto de Moura Lopes, ante a alegação de que o mesmo alcançou a maioridade civil, contando atualmente com 24 anos. Promoção Ministerial às fls. 167. Isto posto, considerando-se que o Flávio Augusto de Moura Lopes atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1995.001.067562-4 (7687) - IVANISE BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) PORTARIA 01/2006Ao requerente sobre fls. 394. (fev/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.( EMF/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.037771-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), JUSSARA BERNARDES PINHEIRO Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Marco Antonio Vieira Pinheiro, em face do Alimentado Pedro Bernardes Pinheiro ante a alegação de este completou a maioridade e concluiu o curso de ensino superior. Promoção Ministerial às fls. 51. Isto posto, considerando-se que o Alimentado Pedro Bernardes Pineheiro atingiu a maioridade e concluiu o curso de ensino superior, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se aos empregadores para que suspendam os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (emf/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4 - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Carta de sentença pronta a partir de 29/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA Despacho:1 - VENHA O ARROLAMENTO EM APENSO, COM DESCRIÇÃO DOS BENS.2 - VENHA O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA.3 - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SUBSCRITA PELA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ( EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151846-7 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA (RJ-155164E), Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X JORGE EMILE ABI ABIB Despacho:1 - O RÉU COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO FEITO, APRESENTANDO RESPOSTA ÀS 35/36.2 - CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, A SEPARAÇÃO CONSENSUAL ENTRE AS PARTES FOI JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ( FLS. 34).3 - A PARTE AUTORA, POR SEU TURNO, MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 49/57, ANEXANDO DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 58/84.4 - PROSSIGA-SE COM O FEITO, EVITANDO-SE DESTE MODO, TUMULTO PROCESSUAL.5 - DÊ-SE VISTA AO MP.6 - DESIGNO, DESDE , JÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/3/2007, ÀS 15: 20 H.7 - NESTA OPORTUNIDADE, SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS. ( EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151881-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VERONICA MARIA FRAGA DA ROCHA Atos da Serventia: À parte autora para que traga cópia da petição de fls. 20 objetivando instruir o mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0 - RENZO GATTAS BARA KAUFFMAM, Rep. p/ GIANNA GATTAS BARA KAUFFMAM (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-10371) Ato da Serventia: Autos não requisitados por falta de procuração. \r\n\r\nId: 131719"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "131723": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095629-1 - GABRIELLA RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) ... Fls. 161/163 à parte autora. -01- \r\n\r\nProc. 2006.001.140431-0 - KAMILA CABRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Despacho:Arquive-se. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 90 verso. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Decisão: Considerando a decisão de fls. 75/77 e apromoção retro do MP, defiro a expedição de ofícios às intituições financeiras indicadas a fls. 127. No pertinente ao pedido de fls. 126, determino a expedição de ofício como requerido, devendo a autora repassar ao requerido 50% do valor recebido, comprovando o repasse nos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.012827-7 - SONIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X NEUSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 664. Intime-se o devedor para pagamento da quantia ali indicada, por OJA, no endereço fornecido a fls. 663. Antes, porém, desentranhem-se peças de fls. 512 e seguintes, autuando-se a execução em apenso e anotando-se sua existência no Distribuidor. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 77/82. Recebo a Reconvenção ofertada a fls. 108/112, devendo a autora-reconvinda sobre ela se manifestar. Int.-se. No tocante ao pedido liminar pleiteado no bojo da reconveção, em que pese a alusão da parte ao dispositivo do art. 273, § 7º, C.P.C., entende este Juízo que a medida perseguida deve ser formulada pela via própria (Cautelar de Arrolamento de Bens). Desta forma, deixo de me pronunciar a respeito de liminar, nestes autos. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Cumpra-se o comando contido no terceiro parágrafo do despacho de fls. 19. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.068038-0 (3726) - FERNANDO GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo homologado a fls. 40 e a manifestação favorável do MP, a fls. 121, defiro a requerimento de fls. 119. Oficie-se. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.044631-5 (6921) - RICARDO BASTOS FERREIRA X IVANIZE AGUIAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e a manifestação favorável do M.P., defiro o requerimento de fls. 42. Expeça-se alvará devendo constar que a quantia mencionada na petição acima consignada deverá ser paga com correção monetária. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.067243-6 - CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 58 o teor de seu requerimento. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:I-Levando-se em conta a decisão de fls. 103, delimitada do objeto (sucumbência) e do pólo ativo (patrono do alimentando) da execução contra a qual se opôs a presente impugnação, considerando o disposto no art. 23, da lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e tendo em vista que já foi retificado, na autuaçãom o pólo processual aludida, esclareça o causídico signatário das petições nas quais figura o alimentado.a) O motivo pelo qual continua este último constando no pólo ativo das mencionadas petições e no pólo passivo da presente impugnação (fls. 244 e 253);b) Se sua atitude (do advogado) representa renúncia do crédito dos honorários advocatícios em favor do alimentando.II- Se excluída a hipótese de renúncia de crédito, impõe-se providencie o advogado mencionado a retificação do pólo processual referido nas petições que assina, para adequá-las a decisão de fls. 103. Intime-se. -2- \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ Despacho:Diga a parte exequente sobre os endereços indicados a fls. 147 e 153. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.138473-4 - JULIO CESAR MACEDO DE BRITO E OUTRO X WALMIR ALEXANDRE DE BRITO Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.77. OFICIE-SE NA FORMA ALI REQUERIDA. (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:Certifique o Sr. Analista Judiciário se há nos autos indicação do endereço do genitor do Autor. Em caso de ausência, intime-se o autor para fornecê-lo. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134480-5 - GIOVANA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:Fls. 131/133 - Diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 314. Intime-se o réu, via correio, com A.R. Proceda-se com urgência, face a proximidade da data da audiência designada a fls. 308. -4- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 08/05/07, às 15:00 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Deixo para me manifestar sobre o requerimento de fls. 667 após a conclusão da perícia consignada na assentada de fls. 663. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 168. Retifique-se na autuação e nos istema. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.164304-4 - JOSÉ HENRIQUE DALALANA D' AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 34/35 - Diga a parte Autora. Int.-se. Retire-se o feito da pauta de Audiência designada a fls. 24. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165029-2 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GUILHERME BATISTA BRAGA Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 21. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018525-5 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS Decisão:I - Considerando a informação contida no item 4, de fls. 03, fixo os alimentos provisórios na seguinte forma: a) Pagará o autor ao réu, mensalmente, o valor de 120% do salário mínimo federal, valor a ser pago, mediante depósito na conta corrente da RL do menor, até o 5º dia útil de cada mês.B) Fica o autor obrigado, ainda, a pagar, diretamente, a despesa relativa ao plano de saúde do alimentando.II- Intime-se o autor para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III - Designo ACIJ para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. -3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ISABELLE REIS LUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Venham aos autos as alegações finais das partes, concedendo-se as mesmas prazo de 10 dias, igual e sucessivo, iniciando-se com a Autora. Os Memoriais deverão ser entregues no dia seguinte ao término do prazo concedido a parte ré, em Cartório, as 14:00 h. int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.066074-0 - EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES (RJ-054631)) X ROSE WASJMAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 08/05/07, às 14:30 h Intimem-se.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Diga a ré se a perícia já foi inicializada. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:VII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VIII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando isenta a parte ré de tais pagamentos face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.-1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 32. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o segundo parágrafo e o terceiro parágrafo, na sua totalidade, do despacho de fls. 10. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 131723"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.137618-0 - MILTON TORRES DA SILVA, JOSE AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY (RJ-114305) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 75. \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057373-1 - MARITZA VIEIRA DE SOUZA X ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 430 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:A pensão alimentícia foi fixada, em sentença, em ..., o que retroage ao momento da fixação dos provisórios. Emende-se, portanto, a planilha de fls. 235... \r\n\r\nProc. 2006.001.119827-8 - ALESSANDRA REZENDE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X DENIS DOS SANTOS MORAIS Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.108381-4 - VERA LOUREIRO PEREIRA X K E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR F. VASCONCELOS (RJ-036786) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ma forma do art. 267, IV, do CPC, por perda de objeto. ..\" \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121855-1 - JOSE DO DESTERRO DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Sentença:\"...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, à luz do art. 295, VI c/c art. 267, I, do CPC. O autor suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003516-0 - GIUSEPPINA DRAGO FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.000348-5 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 20. \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164070-5 - ÁLVARO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JULIETA ANUNCIAÇÃO DE ALVARENGA Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... A partilha deverá ocorrer pela via própria, como já acentuado às fls. 14vº. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbencias, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123132-0 - FLORIANO RIBEIRO DE MELLO, ROSELI VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:\" DIGAM OS REQUERENTES SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:\"RETIRE A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA NO PRAZO DE CINCO DIAS. NA INÉRCIA, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.400980-2A (70960) - ROSELI VIDAL DE MELLO, ASSISTINDO S/FILHOS MAYCOL VIDAL DE MELLO E RAFAEL VIDAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X FLORIANO RIBEIRO DE MELLO Despacho:\" CUMPRA-SE O APENSO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN \"A. EM APARTADO. ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037745-0 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução determinando que, uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013513-3 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO Despacho:\" ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O EXECUTADO AINDA SE ENCONTRA NA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 734 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" FLS. 65/66 - À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163111-0 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 14 (\"1) VENHA A REGULAR REPRESENTAÇÃO DO EXEQÜENTE POR SUA GENITORA, PARA A PRESENTE EXECUÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163166-2 - DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 10 (\"1) VENHA A REGULAR REPRESENTAÇÃO DO EXEQÜENTE POR SUA GENITORA, PARA A PRESENTE EXECUÇÃO;).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA Despacho:\" DEVOLVO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 18. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - IVONE RAUTT BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES Despacho:\"S.M.J., A PENSÃO SE DESTINARIA AO FILHO FÁBIO. DIGA A ORA EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039607-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK), GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FUNDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (CAMPO 34 - 6002.25174-9 - R$ 0,48) + FUNDPERJ (CAMPO 35 - 5673-0124-3 - R$ 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.060376-1 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS:- A.E.V.F. (0707-0): R$ 3,17- FUNDPERJ (5673-00124-3); R$ 3,64- FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 3,64\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710269-5 (57878) - ANTONEWTON ARINELLI HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002.02696-8 R$ 9,60; FET (20%) 6002.05926-6 R$ 1,92, FUNPERJ 6002.25174-9 CAMPO 34 R$ 0,48 E FUNDPERJ 5673.00124-3 CAMPO 35 R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.077459-1 - EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:\" FLS. 54 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.021638-0 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). EDMILSSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 105.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154163-3 - VICTOR MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529)), SILVANA MARIA SORIANO DE SOUZA DE FIGUEIREDO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 37. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.071733-0 - MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO, MONICA ANDREA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- MELHOR ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A PARTE FINAL DO 1º PARAGRAFO DE FLS. 96.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150833-4 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)), VICTOR HUGO DO ESPIRITO SANTOS FERRIER \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.22788 AGRAVO DE INSTRUMENTO 22788/2006AÇÃO: 2005.001.007964-4 ( EXECUÇÃO)AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ( ADV. DR. SERGIO LINS E SILVA - OAB RJ 90.306)AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (ADV. DR. GUILHERME VALDETARO MATHIAS- OAB RJ 75.643 E MARCELO VALERIO GONÇALVES - OAB RJ 108.611).\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.00582 AGRAVO DE INSTRUMENTO 582/2007AÇÃO: 2006.001.133388-1 ( ALIMENTOS)AGTE: CHRISTIANO SANTOS DE MATOS (ADV. DR. CARLOS EVARISTO DA SILVA - OAB RJ 12.269 E DR MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - OAB RJ 110630)AGDO: MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS, REP. P/S/ MÃE, SIMONE GALANTE ALVES ( ADV. DR. TAYRONY ESPINDOLA BORGES - OAB RJ 117.029).\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 131725"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "131726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.012367-3 - FLORINDA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) FLS 108, PARTE FINAL - AO RÉU (CF. FLS. 109) \r\n\r\nProc. 2003.001.032298-4 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ADELCIMAR INACIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059527-2 - FELIPE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X FABIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls. 43, aguarde-se iniciativa dos A. por 30 (trinta) dias, voltando conclusos, após remessa ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120182-4 - RAFAEL SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ Despacho:Recebo a emenda de fls. 43/44. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, devendo ser incluídos os valores apontados à fl. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011753-5 - BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE MAURO DA CONCEIÇÃO REIS Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 25, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"madureira\" onde se lê \"méier\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013744-3 - JACOB OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X VILMA BRAVO DA SILVA Decisão:Venha o título executivo judicial na forma do art 283 do CPC, sob pena de indeferimento nos termos do art 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor ... A incompetência deste Juízo, in casu é absoluta, por tratar-se de foro onde o critério adotado para fixação é o funcional. Isto posto, em conformidade com o art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:1) Considerando o requerido às fls. 164/165 e o endereçamento incorreto do ofício de fls. 170, determino a imediata expedição de ofício reiterando o de fls. 97, devendo ser entregue, pessoalmente, certificando-se o recebimento; 2) Cumpra-se o determinado à fls. 191 quanto a peça de fls. 175/177; 3) Fls. 204/205 - Ao MP; 4) Sem prejuízo, solicite-se autorização para realização do exame conforme informado às fls. 201. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-140684E) Decisão:Determino a expedição de ofício à presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização de exame gratuito de DNA.Com a data, publique-se e intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento ao exame, ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO FLS318 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.063209-2 - JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). JOSÉ AUGUSTINHO SOBRINHO (RJ-081761)) X VANIA GALVAO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de... \r\n\r\nId: 131726"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802514-9 - MARIA DE FATIMA RAMOS COLLYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X PEDRO MARQUES COLLYER Despacho:Defiro.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.044196-7 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:Não há percentual estipulado no acordo de fl.35. Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.123168-3 - NATHALIA ROLDAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido referente a alimentos...... \r\n\r\nProc. 2006.001.137564-4 - Y.A.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X C.H.O. Despacho:Diga a autora sobre contestação de fl. 26.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011382-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X L.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/03/2007, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045134-2 - LUIZ CARLOS SOARES NEVES X MARINA LUCIA DE FREITAS NEVES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 1580 do Código Civil, mantendo a mulher o uso do nome de solteira, conforme homologado em ocasião da Separação Consensual das partes... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100259-1A - L.F.M. X P.W.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059663-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Suspendo o processo com base no art. 265, II do CPC pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100259-1 - P.W.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X L.F.M. Decisão: Tendo em vista a exceção de incompetência, suspendo o processo, na forma dos arts.265, III e 306 do CPC. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.144518-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021845-3 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Aos interessados sobre oficio de fl 88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3A - STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176) AUTUE-SE COMO SECUNDARIO EM APENSO. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3B - STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176) AUTUE-SE COMO SECUNDARIO EM APENSO. AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.011862-7 - ORLANDO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X PEDRO CHARNAUX MACEDO E OUTRO Despacho:Fls. 137 e ss - Às partes e após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.147533-0 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO BENICIO MAIA E OUTROS Decisão:1- Incluam-se as rés (fls. 29) no pólo passivo da presente ação. Oficie-se o DRA e anote-se onde couber. 2- Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 5. 3- Venha a afirmação da ausência quanto à segunda e terceira ré. 4- Expeçam-se os ofícios de praxe, visando à localização do endereço da segunda e terceira ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3 - LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e mantenho a pensão concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078059-2 - P.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.M.P.B. Despacho:Designo A.I.J. para 20/03/07, às 14:20h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509641-0 (1318/1982) - PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)), ELIZABETH DE MATTOS DA SILVA Despacho:Face fl. 60, dê-se baixa e arquive-se após, ciência ao patrono. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.107179-5 - BRUNNA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X ROMULO TEIXEIRA CARVALHO) Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 131728"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n1999.001.132273-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA LATTANZI - RJ063526 \r\n\r\n2005.001.034874-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2004.001.124120-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n2005.001.141353-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2005.001.126341-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1982.001.500399-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA NEVES SOARES - RJ073857 \r\n\r\n2005.001.053756-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n1982.001.201088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n1999.001.103661-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULINO RODRIGUES DA SILVA - RJ060858 \r\n\r\n1998.001.073447-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS - RJ069595 \r\n\r\n1995.001.083897-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n1991.001.077745-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.152692-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nId: 131727"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "131801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.083813-0 - FERNANDA MORENO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Sentença:julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.131377-4 - LENITA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO X PAULO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Fls. 22/26 - Anote-se. Dê-se vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.054685-8 (18022) - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA, DEBORAH MACHADO MOURA FONSECA, BARBARA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.037182-1 - CHAYENE PINHEIRO ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ELIEZIAS CHAVES DA SILVA FLS. 64/65- A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.088415-0 - FABIO FERNANDES CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X FABIO DE ANDRADE CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES (BA-010958) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115506-1 - BEATRIZ ANTONIA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154272-0 - ANNE CAROLINE SILVA OTERO, EDUARDO LEDO OTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X ALFONSO OTERO PEIXOTO), MARIA OTHILIA LEDO SANTANA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 10% dos ganhos líquidos de cada um dos réus. Audiência de conciliação em 19/04/2007 às 11:00h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL, sendo certo que, diante da necessidade de cadastro junto ao órgão pagador, deverão os expedientes serem encaminhados pessoalmente pela parte interessada até o posto do INSS da conveniência dos alimentandos. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.164787-6 - MARCO ANTONIO FOGLIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família de Justiça paga. \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família de Justiça paga. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA Decisão:Diante do que estabelecem os artigos 96 e 87, I, \"c\" do CODJERJ, declino de minha competência, em razão da matéria, em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da capital. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126711-2 - MARINA FERREIRA, JOSE RAMOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904) Intima-se as partes via DO para comparecerem em Cartório e ratificarem o acordo de divórcio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132408-5 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES X DEA CAVALCANTI SANDERS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:FLS. 35 - VENHAM OS TERMOS DA AVENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.122712-6 - DANIELLE FABRÍCIA DE MATOS SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA (RJ-129999)) X ALEXANDRE GOMES PACHECO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22, 25/26 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154186-6 - ADRIANA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Sentença:julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.042160-7 - MARIA HELENA JENKINS DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106717-5 - GUILHERME KASSIMATIS KULLINGER, ALEXANDRE KASSIMATIS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X WALTER BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:Pelo exposto, na prevalência do acordo de fls. 32, homologado há mais de três anos, JULTO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:À exequente sobre fls. 651/684. \r\n\r\nProc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154776-5 - ANA PAULA TENORIO DA SILVA SANTOS, JORGE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Sentença:julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.018799-9 - JOÃO ANTONIO BARROSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DA CONCEIÇÃO Decisão: Diante do que estabelece o art 98, II, \"b\" do CODJERJ, em razão da matéria, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013833-0 - MARIA LIDIDA REGINA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULO AFFONSO MIESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Sentença:Tendo em vista que a parte ré, intimada, não se opôs ao requerido, homologo a desistência manifestada a fls. 110/111, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148729-6 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, .. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001387-0 - JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ARTHUR BARBUDA ANDRADE) Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 10% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 02/04/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nId: 131801"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.097058-8 - JULIA CORREIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JEAN CARLOS PEREIRA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.701303-0 (2511) - ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Certifique o cartório se todas as cartas precatórias foram cumpridas. Após, ao Ministério Público para esclarecer a dúvida levantade pela Dr.ª Defensora Pública. Em seguida, retornem os autos à DP para que se manifeste, inclusive, sobre fls. 824/825. \r\n\r\nProc. 2001.001.096532-5 - LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.A.Q. Despacho:Diante da informação de fl. 63, retifique-se na DRA o pólo passivo, retire-se de pauta a audiência designada e oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atual do réu e remeta cópias de suas 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.143294-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X D.H.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. AO AUTOR SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.001883-1 - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X L.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:Aguarde-se Audiência designada. Os elementos trazidos aos autos em fls. 49/66 não têm o condão de reduzir a quantia inicialmente fixada de acordo com o que dispõe o art. 4º da Lei 5.478/76. Ademais, deixou de acostar o réu o seu contracheque, o que impossibilita este Juízo calcular o percentual ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011363-3 - K.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X P.R.G.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.125917-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, solicitando que informe a data de eventual citação válida no processo de anulação de casamento de nº 2006.038.038958-8, esclarecendo que tramita perante este Juízo ação de conversão de separação em divórcio entre as mesmas partes, cuja citação foi realizada em 23/11/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139001-0 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.K.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.K.P.B., Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:À parte exequente para esclarecer eventual crédito alimentar e honorários cobrados, por si no sentido de tornar líquida, certa , inteligível e, consequentemente exequível o que pleiteia. De acordo com a nova sistemática processual não há de ser a execução considerada uma nova ação, mas um procedimento no sentido de efetivar o recebimento de valores arbitrados em sede de cognição. Não obstante, atendendo aos ditames processuais, exige-se certeza e liquidez e, para tanto, deve o credor diligenciar, sob as penas da lei, inclusive esclarecendo, definitivamente, o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 88/89 e junte aos autos cópia de do espelho do IPTU do imóvel penhorado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006492-8 - G.G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X R.S.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 75/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.011127-0 - T.F.G.B. (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo. Oficie-se ao empregador do alimentante para que desconte mensalmente o valor de R$ 173,00, até o mês de dezembro de 2007, referente ao débito ora acordado, sem prejuízo das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133917-2 - M.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X D.L.P. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. ... o autor, que é relativamente incapaz, também deve assinar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. ... não consta dos autos procuração original, declaração de hipossuficiência, bem como cópia da inicial que consta o acordo de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019189-9 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X A.O.S. ... a autora não está regularmente representada e/ou assistida na procuração. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134670-0 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.046543-6 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X V.R.M.S.), R.G.M.S. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Decisão:Certifique o cartório o cumprimento da Decisão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.126897-9 - A.L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X R.M.H.A. Despacho:Certificado acerca do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Designo o dia 27/03/07, às 14:10 h, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. X W.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:A citação é indispensável para a validade do feito, por isso que correta a expedição do mandado. Certificado acerca do prazo de contestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.029199-2 (14023) - V.S.N. E OUTRO X H.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (RJ-045665) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.040414-3 - EDILAINE GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-047585)) X OZORINO REZENDE PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:1. Regularmente intimados os executados, na forma dos artigos 475-B e 475-J, ambos do CPC, sem apresentar manifestação para pagamento, conforme certidão (fl. 221); e formulado pedido pela exeqüente, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (fls. 217/218), defiro o bloqueio ON LINE no valor da execução de R$ 137,88 (cento e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, observado o princípio da efetividade das decisões judiciais. 3.Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085402-2 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X F.B. Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.124104-4 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X S.P.O.F.), T.A.O. Despacho:À PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 52 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se à fonte pagadadora para o desconto a título de pensionamento alimentício definitivo e depósito na conta-corrente indicada pela autora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150961-2 - C.R. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160989-9 - G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 22 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao registro de distribuição para inclusão no pólo ativo da menor SOFYA DE OLIVEIRA FRANÇA, indicada na Audiência.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161033-6 - M.C.O.M., M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 32 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei, devendo ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Oficie-se à fonte pagadadora para o desconto a título de alimentos e depósito na conta-corrente indicada pelos autores. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...Designo o dia 10/04/2007, às 11:10 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.015922-0 - T.A.N.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X A.G.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.086393-0 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Sentença:...Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no ordenamento jurídico, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em vinte por cento sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.119345-8 - C.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X M.A.A. CARTA DE SENTENÇA NA CONTRACAPA DOS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005059-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S.C. Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A guarda da menor...caberá ao pai, assegurado à mãe o direito de livre visitação. A partilha dos bens imóveis adquiridos na constância da união conjugal deverá ser dirimida em via própria.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040237-8 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X M.C.C. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159383-9 - C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.V. Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.055371-0A - L.L.A.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X B.V.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:...EX POSITIS, deixo de acolher a exceção de incompetência, declarando este Juízo competente para o feito.Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Manifeste-se a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98 (RESP. OF. SPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.001381-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Ao exeqüente, sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. Despacho:Observando-se que o período indicado pela exeqüente em suas declarações às fls. 88/89 é distinto do período da dívida apontado na inicial, intime-se a exeqüente para dizer se o executado quitou a quantia exeqüenda nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141886-0 - B.R.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X B.A.L.R. Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076718-6 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113367-3 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:... INDEFIRO A INICIAL... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Decisão:... CHAMO O FEITO À ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.044368-0 - M.J.J.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X H.P.S.), W.A.S. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO (CITAÇÃO VIA POSTAL) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 278/287.2- Certifique a serventia se a decisão de fl. 289 foi publicada, bem como se foi expedida carta com AR, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1995.001.118415-6 (12) - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.N.A. Decisão:1 - Recebo fls. 61/62 como emenda à inicial. Oficie-se ao registro de distribuição para inclusão das pessoas indicadas no pólo passivo.2 - Certifique o cartório se a autora forneceu cópia da petição de fls. 61/62 para fins de citação. Em caso negativo, intime-se-a para que a forneça, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Cumpridos os itens acima, ao MP, em atendimento às cotas promocionais conforme fls. 43v. e 48v. \r\n\r\nProc. 2006.001.092171-0 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X M.P.S.B. Despacho:Esclareça o nome da representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X E.A.C.), S.L.C. Despacho:À parte autora sobre promoção ministerial de fl. 34/v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017312-5 - K.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.F.F. Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE-SE A REP. LEGAL SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113333-6 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X C.E.O. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Parte ré revel, citada pessoalmente. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as prova oral requerida pela parte autora. Indefiro a prova pericial requerida, tendo em vista a recusa tácita do réu em se submeter ao exame. Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046313-6 - C.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.117235-6 - A.P.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.O. Sentença:...Isto posto, ante a inércia da parte autora que, convocada por sua procuradora, não compareceu ao órgão de representação processual, abandonando a causa por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.144225-6 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.S. Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público, à fl. 23, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença de fls. 22 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001618-4 - M.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X J.M.P.C. Despacho:Venha cópia da última declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155650-0 - C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X C.F.F.A.), M.C.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Autos desarquivados . \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158719-3 - F.R.X. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.M.B.), C.M.B.X. Despacho:Cite-se e intime-se para nova audiência a ser realizada em 10/04/07 às 11:20 h, no endereço fornecido em fl. 23. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162578-9 - J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F.S. Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visita entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença de fls. 20 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055371-0 - B.V.A. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X L.L.A.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...EX POSITIS, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, e, conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056971-6 - R.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675), Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Despacho:Retifico erro material da decisão de fl. 132 para fazer constar o número correto do registro do perito designado: CRM 5.214.745-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.015715-6 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X M.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/04/07, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.032852-0 - R.C.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X J.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Expirado o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.003365-0 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S.) Sentença:...HOMOLOGO A DESITENCIA... \r\n\r\nId: 131802"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:SE HOUVE RETIRADA ANTERIOR AO ÓBITO DO INVENTARIADO A QUESTAO FOGE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. INDEFIRO PORTANTO O REQUERIMENTO DE FLS.231; CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.225. 2809 P12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.050575-0 - CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO E OUTROS X TRANIMAR SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (RJ-040310) Despacho:DEFIRO JG PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO; FLS.21 ANOTE-SE ONDE COUBER. 1003 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO 7961 P.06 \r\n\r\nProc. 2005.001.014497-1 - LAIDA CORINA JUSTINIANO DE ARAUJO X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:...Ora, se pretende a requerente que o documento de fls. 11 seja interpretado como promessa de venda, como afirma na inicial, qual a razão para ter sido lavrada a cessão de fls. 12, já que a cedente constou como outorgante na procuração?Se for admitido o documento de fls. 11 como promessa de venda o bem deve ser excluído do inventário não sendo admitido, a requerente é cessionária de 50% do imóvel, devendo se habilitar nos autos do inventário.Manifestem-se, expressamente, a requerente e a Defensoria Pública sobre o presente despacho.Após, à Fazenda, eis que houve equívoco na manifestação de fls. 46. 3342 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:1 - Oficie-se ao IPERJ, solicitando a transferência dos valores existentes para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 2 - Comprovado o depósito, à Fazenda. 10.173 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) aos ionteressados sobre fls 26 V /// pilha 6 -- 10.396 \r\n\r\nProc. 2006.001.056384-2 - GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO X ANA LUIZA ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:1 - O valor informado às fls. 35 excede o mencionado no art. 2º da Lei 6858/80, sendo incabível o processamento pelo rito de alvará. Assim, determino a convolação para o rito do Arrolamento, nomeando o requerente como inventariante.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Esclareça o requerente se os demais filhos deixados por Francisco Nunes Ribeiro são também filhos da inventariada. Em caso positivo, habilitem-se os herdeiros. Em caso negativo, junte-se cópia de suas certidões ou documentos de identidade. 10.733 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre as cotas da Fazenda e do Ministério Público. 2141 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA PGE. 11 P5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Se os herdeiros renunciam à herança ou mesmo que não renunciem, mas inexistindo conflito, o processo de inventário deve tramitar pelo rito do Arrolamento, sendo desnecessária a apuração de haveres.Esclareça, portanto, o interesse deste procedimento. 2110 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:1 - Expeça-se novo ofício nos termos de fls. 185, incluindo o CNPJ da empresa como requerido. 2 - Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 184.3 - Certifique o cartório se há resposta ao ofício nº 794 (fls. 186) a ser juntada aos autos. 2582 P.2 \r\n\r\nQuebra Arrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.082531-3 - LOTE 4799/2003 Despacho:Autorizo a realização do leilão, devendo serm prestadas as devidas contas. 2299 p5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.708327-1 (33184) - MARIA JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ORIMAR MAXIMIANO DE CARVALHO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 7ª VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. P1 \r\n\r\nProc. 1983.001.710266-0 (41449) - ALBERTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE LOBO DE MELLO (RJ-034188), Dr(a). JOSE VASCONCELLOS MAGALHAES (RJ-003055)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 6ª VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.027541-5 (80264) - IZABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARNALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:1 - Esclareça o requerente se Izabel deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões.2 - Fls. 88 - Trata-se de cessão de direitos hereditários que deve ser formalizada por escritura pública. 2275 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.043539-7 - ROBERTO BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho: O herdeiro Roberto afirma que concorda em receber o saldo remanescente junto ao Banco do Brasil e CEF, independente do valor atual. Em relação ao Banco do Brasil, que, na verdade se refere ao crédito descrito no ítem 5.2.2.2 não há dúvidas. Assim, expeça-se alvará em nome do herdeiro para recebimento do saldo atual. Já em relação à CEF, na partilha, o saldo existente, após deduzido o passivo da herança seria partilhado entre os dois herdeiros. Se não mais há passivo, pea partilha homologada, caberá a cada herdeiro 50% do saldo. Para que o herdeiro Roberto receba integralmente o saldo, compensando assim as despesas por ele efetuadas, é necessária a anuência da herdeira Silvia. 1656 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.361. 3545 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.055514-5 - WU JYH CHERNG X WU CHAO HSIANG E OUTRO Aos interessados sobre certidão de fls. 198Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.032336-4 - NEIDE NUNES SEPULVEDA FLORES X SALVADOR PAULO SEPULVEDA FLORES (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Despacho:Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 229, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 069 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. 564 P12 \r\n\r\nProc. 2002.001.015091-5 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERT HARRY SELIG aos interessados pelo recolhimento de R$ 37,35 + CAARJ + 5% + 5%. 11.408 P. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.111497-0 - LEA LUIZA DE SOUZA E MELO E OUTROS X AUDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO (RJ-114789) Despacho:FLS.96 ESTE PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. 1906 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Decisão:I) Compulsando melhor os autos, constato que nestes autos herdará somente o Espólio de Nilza Maria dos Santos Pereira.Desta forma é razoável e prudente que o inventariante nestes autos seja o mesmo inventariante do Espólio herdeiro.De acordo com o documento de fls. 116, a inventariante do Espólio de Nilza Maria dos Santos Pereira é Maria Hercília dos Santos Hutter.Assim, revogo a decisão de fls. 11, ítem 1 e nomeio como inventariante Maria Hercília dos Santos Hutter.Regularize o Espólio herdeiro a representação.II) Fls. 120 - Anote-se na capa a reserva do crédito, como determinado na sentença cuja cópia encontra-se às fls. 122.III) Efetue-se o pagamento do imposto, cujo cálculo já foi homologado às fls. 94.IV) Venham as certidões de praxe e o esboço de adjudicação. 7556 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.029928-9 - MIGUEL JOSE REIS LOPES X MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Aos interessados sobre certidão supra (de fls. 121)Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.113643-8 - JULIO ALEXANDRE MOREIRA CORREA X MANOEL BULHOES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 05 - 8908 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS Despacho:A PARTILHA DE FLS.69/70 NÃO TOTALIZA 100%. VENHA O QUINHÃO DE CADA HERDEIRO EM FRAÇÃO. 9016 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.137121-0 - RAQUEL CARVALHO DE CASTRO X WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 05 - 9093 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 05 - 9097 \r\n\r\nProc. 2005.001.010021-9 - EVERARDO DA SILVA GUEDES E OUTRO X VERA BELLAGAMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1935 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.070659-6 - AURIDEIA MALHEIROS DOS SANTOS X ALTINA MALHEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475) Decisão:Fls. 109/111 - Defiro o pagamento das despesas mencionadas através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 9796 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:1 - Meação não é herança. Portanto, não há o que se falar em cessão de direitos hereditários. Deve a meeira, se desejar, promover a doação através de escritura pública.2 - Cumpra-se os ítens 1 e 2 do despacho de fls. 156. 9739 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:DPD. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...11247 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018243-3 - ZULEIKA SILVA BEHER X REINALDO BEHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:autorizo a expedixao de alvara em relacao ao automovel. em relacao a carta de adjudicacao somente sera expedida mediante comprovacao de todos os tribultos. 10.511 P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE ITAMOGI- MG11665 - PILHA 6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150529-6 - THIAGO MENDES DIAS X MARIA LUIZA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO (RS-048558), Dr(a). GUIOVANA GABRIELA MARINHO MAIA DE SOUZA (RS-041709) Despacho:DIANTE DA INERCIA DOS INTERESSADOS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE 7724 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.074485-0 - RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES X FERNANDO DUNSHEE DE ABRANCHES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.499 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098015-5 - REJANE CRISTINA GUALBERTO NEVES X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.844 p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107004-3 - LEONEZIA BERNARDINA DA SILVA X JOAO LUIS DE ABREU Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 11.948 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.111883-0 - VIRGILIA NOBREGA DA SILVA X MARIA ELITE NOBREGA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da inércia da parte interessada, ao despacho de fls. 03, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 12.012 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.111918-4 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTROS X JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 12.010 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113795-2 - MARIA LUIZA SANTOS X DIONILIO DOS SANTOS LIMA Despacho:Diante da inércia da parte interessada, ao despacho de fls. 04, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 12.020 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando comparecimento do insteressado para as providências necessárias. 11.828 P1 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1991.001.090976-6A - ADRIANO JOSE VAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X ESPOLIO DE ELVIRA VERA MORGENTHALER Despacho:Digam os interessados. 1619 p1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:1 - Fls. 94, ítem 1 - Oficie-se ao IFP como requerido.2 - Fls. 104, ítem 3 - Oficie-se ao INCRA, solicitando a transferência dos valores existentes para o Banco do Brasil, conta judicial nº 1200128450723, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 11.400 P5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.150415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ, Habilitado: WEBER LEMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:À FAZENDA 1910 P3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706055-3 - ZILDA FERREIRA SANTOS X IRAILTON FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE FL.49. 10.334 P. 4 \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 (8428) - MANOEL DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963)) X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA Decisão:nao obstante o despacho de fl 67...assim, diante da urgencia narrada as fls 69, conheco do pedido e em virtude do falecimento da curadora (fl 70) nomeio provisoriamente como curadora a prima do interditado mirian da silva conceicao, pelo prazo de 90 dias. lavre-se termo. p. 12 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:recolha-se o alvara de fl. 281. e. novo alvara como requerido as fls 285, item a. 10911 p. 2 \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:REVOGO O DESPACHO NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DO ALVARA. CUMPRA-SE A 2A PARTE. EXPECA-SE O ALVARA, DISPENSANDO A PUBLICACAO. 10.991 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Ao Ministério Público. 9675 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300001-6 (22) - PEDRO ANGELO MONTANANA X HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-000000) Despacho:DPD. APÓS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 3º CONTADOR JUDICIAL2976 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:Oficie-se à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, reiterando fls. 161 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de dsobediência. 10 P1 \r\n\r\nProc. 1987.001.900822-8 (58554) - CARMEN MARQUES MAIA X ADELINA VERCILLO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 597 - Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás como requerido. 1512 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:À Inventariante Judicial. 1980 P3 \r\n\r\nProc. 1993.001.066454-3 (68670) - ANTONIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015482)) X LICELIA RUA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PELA COMPROVAÇÃO DP RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUICAO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DE ITD. 1285 P. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:1 - Certifique-se o silêncio dos interessados quanto ao pedido de venda do imóvel.2 - À Fazenda. 1979 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.110740-6 (69371) - REGINA MARTINEZ BASSI X GUILHERME BASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Fls. 196 - À Fazenda. 2582 P.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Diante da concordância do Ministério Público (fls. 145), cumpra-se a decisão de fls. 142. 5635 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Bradesco,reiterando fls. 64 e 65 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 10.325 P12 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA Aos interessados sobre certidão de fls. 270Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.132023-4 (81601) - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO TULIO DA COSTA PINTO Despacho:Este processo já foi sentenciado (fls. 65). Quanto ao pedido de fls. 90/92, distribua-se nova ação, admitindo-se, desde já, por dependência a esta. 898 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.076498-2 (82615) - ANITA WAKSMAN MESSER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X SZOL FAJWEL MESSER Despacho:FLS-211- RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, ADITE-SE 1914 P.6 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. 11310 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 3º CONTADOR JUDICIAL2732 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Certifique-se a inércia da inventariante nos autos da remoção e voltem conclusos. 919 p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.161361-0 - ALCINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o relatório para sentença. 4186 P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.074580-5 - MARCIA RANAURO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X GUILHERME CARVALHO RIBEIRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade somente para o desarquivamento.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as declarações de hipossuficiência firmadas pelos herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4 - Venha ainda, a certidão de casamento do falecido com a averbação da separação. 2317 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.097560-4 - ELVIRA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALCELIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:1) Fls. 105 - Defiro a substituição da inventariança, nomeando Elci Mendonça da Silva como inventariante.2) Instrua-se com a certidão de óbito do genitor do inventariado.3) Fls. 111 - Reitero fls. 98 e 103.Pilha 12 - 4000 \r\n\r\nProc. 1999.001.168581-6 - AMILCAR FERNANDES TACTO X JOSE FERNANDES TACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Decisão:Não havendo concordância do inventariante com a avaliação judicial, somente através de uma perícia poder-se-ia concluir se o valor atribuído às fls. 133 está acima do preço de mercado.O documento de fls. 137, por si só não é suficiente para invalidar o laudo judicial.Face ao exposto, tendo em vista, que o Espólio, às fls. 148, não se dispôs a arcar com o custo da perícia, impõe-se aceitar o laudo de fls. 133, eis que não foi produzida prova suficiente para invalidar o laudo.Ao Contador Judicial. 1778 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.103154-1 - CARLOS ALBERTO GHAZI X GEORGES GHAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 05 - 3792 \r\n\r\nProc. 2000.001.108616-5 - MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS X MARIA JOSE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:A sobrepartilha deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas. Regularize-se. 1054 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA J.G., EIS QUE A COMPETÊNCIA NÃO É DO J. ORFANOLÓGICO. 761 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.161871-0 - VALERIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712)) X ISAURA BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS (RJ-128183E), Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181) Despacho: A hipótese seria tão-somente de extinção de fideicomisso. Pelo despacho de fls. 81, deduz-se que foi aberto tal processo, embora o pagamento do imposto esteja acostado nestes autos, às fls. 53. Assim, impõe-se o desarquivamento dos referidos autos para verificação se foi proferida sentença. Ressalte-se que o instrumento acostado às fls. 84/85 foi lavrado de forma equivocada como cessão de direitos hereditários, isto porque, Valéria (outorgante cedente) não é herdeira de Isaura Baptista Cardoso. Com efeito, extinguindo-se o fideicomisso a propriedade se consolida na pessoa do fideicomissário, podendo a mesma vender o imóvel. Face ao exposto, desarquive-se o processo de extinção de fideicomisso e voltem conclusos. 11.195 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Exclua-se da partilha o valor devido a título de PIS a Renato de Souza Portugal, eis que o mesmo não é inventariado nestes autos.2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2885 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.008169-3 - ELISA DE JESUS PEREIRA X HENRIQUE MARTINS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 508 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.039081-1 - REGINA HELENA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983)), Cessionário: MARIO LONGUI JUNIOR) X CARLOS ALBERTO NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:FLS.142 ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.143 RECOLHISDAS AS CUSTAS E. 2a. VIA 1794 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.012127-0 - Inventariante: VERA LUCIA OSCAR DE CARVALHO X ILKA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:O mandado de débito em conta já foi deferido e expedido, conforme fls. 115. Entretanto, o Banco do Brasil devolveu o mesmo, conforme fls. 120. Diga a inventariante. 7799 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 3º CONTADOR JUDICIAL8350 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.075970-7 - ALOISIO DOS SANTOS MESQUITA X ALICE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual da herdeira de Walter dos Santos Mesquita.2 - Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventual saldo existente. 8404 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO ILMO. SR. 1º AVALIADOR JUDICIAL8537 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:1 - Venham as últimas declarações.2 - Após, ao Contador Judicial. 9264 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.030016-6 - GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES X GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 9433 P12 \r\n\r\nProc. 2005.001.059778-3 - MARIA ELISA DE SOUSA MAGALHAES PINTO X JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam as devidas anotações.2 - Diga a inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 72. 9713 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.102199-6 - GEORGIANA ROTHIER PESSOA CAVALCANTI FARIA X DARIO PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA ROCHA MIRANDA DE FARIA (RJ-121970) Despacho:ARQUIVE-SE. // PILHA 05 - 8934 \r\n\r\nProc. 2006.001.050412-6 - BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO X ELIZA SCHROEDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Diga o inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 92v°. 10.686 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 10.766 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077869-0 - LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:1 - Diante do monte inventariado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Nomeio inventariante Luiz Antônio Miranda Gonzaga. Lavre-se o termo.3 - Fls. 14 - Indefiro a expedição de ofício genérico às instituições informadas, eis que cabe ao herdeiro indicar a existência dos bens a inventariar e não ao Juízo realizar pesquisas. Caso requeira, este Juízo poderá oficiar à SRF, solicitando a última declaração de renda do inventariado. 11.577 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142958-4 - ADRIANA CESAR NEGRAO X GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:DIGA A REQUERIDA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 1847 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Diga a requerente. 7544 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.700421-8A (43681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO X PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (RJ-031414) Despacho:RETORNEM À DP. 1835 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) aos interessados pela apresentacao das copias de contra-fe. 11.079 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010524-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FELISMINA MOREIRA) aos interessados pelo recolhimento de custas (R$ 12,24 + caarj + 5% + 5%) e copias para instruir citacao. 3130 p. 12 \r\n\r\nId: 131677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018342-8 - LAURA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MARGARIDA MARIA DOS REMÉDIOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofício. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.15, recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057827-5 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) Despacho:Defiro fls. 52. Desentranhe-se o documento, encartando-o no processo referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112941-4 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Expeça-se mandado de intimação, por via postal, da Dra. HELENA FERNANDO MARTINS no endereço mencionado às fls. 17, pra, no prazo de 10 dias, responder se aceita o encargo de testamenteira formulado no testamento de ROZI DE NAZARETH ARCHER DA SILVA. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018723-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 06, REGULARIZE O RECOLHIMENTO. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º OFÍCIO. APÓS, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.134726-9 (51476) - LEONARDO BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAO FERNANDO VITORIA DE AGUIAR (RJ-000900)) X ORLANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Defiro fls. 105. Os emolumentos processuais serã recolhidos a final. Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos calculos fornecendo as custas respectivas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.122154-8 - EDMAR DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X JORDELEM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Defiro fls. 59. Proceda-se a retirada dos autos pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013483-0 - MARTA HELANEA SOARES RIBEIRO E OUTROS X JOSE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:Defiro, em parte, fls. 192. Oficie-se a CEF a motivo do não pagamento dos alvarás expedidos, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - MARIA ANGELICA AQUER PINHEIRO X SYLVIA DOS SANTOS AQUER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.127015-1 - ADHEMAR JOSE ALVES X ESTHER NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome do inventariante e seu patrono. Informe o cartório, se consta nos autos de inventário o endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Cumpra-se a(o) inventariante, o determinado no despacho de fls. 82vº. Ofície-se conforme solicitado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.075105-8 - ZOE CAMPISTA DE ANDRADE CAVALCANTI X LEDA CAMPISTA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MAISSA F. CARRASQUEIRA (RJ-089621) Despacho:PROVIDENCIE A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.102589-6 - OLIMPIO NETO DE OLIVEIRA X MARIA NASARE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEIRIA JUNIOR (RJ-120714) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136114-8 - FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME X CARLA JOANA CELIDONO DA SILVA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:Fls. 55/56, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Defiro, em parte, fls. 93. Oficie-se a CEF solicitando os extratos da conta de poupança do falecido referente ao dia 27/03/2004 até 31/06/2006 dexiado pelo falecido, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078983-0 - GILDA RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO X CARMEM RODRIGUES LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Certifique o cartório, se foram regularizadas as exigências apontadas às fls. 43. E se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Aos interessados sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Aos interessados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.051483-1 - CLEBER LUIZ LINO DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: FLAVIA CRISTINA LINO DOS SANTOS X PEDRO LUIZ LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081836-4 - MARIA JOSE CAVALCANTE DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:ISTO POSTO, ... DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125007-0 - RAFAEL DE ALCANTARA VELEMEM ALVES E OUTRO X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132385-1 - SERGIO LUIS SCHLUTER X CELIA SCHLUTER Aos interessados sobre fls 26 a 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.149402-5 - MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme solicitado pelo MP e PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls., recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Fls. 168 e segts. remeta-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008104-2 - JOSE PAULO LEBRE FERREIRA E OUTROS X AGRIPINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.037733-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS X GIL DE CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-045731), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 202, defiro o pedido de fls. 201, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a venda do automovel mencionado pela inventariante do Espolio referido pelo valor acolhido na avaliação (fls. 110), recolhendo-se o produto da venda em deposito judicial, observadas as formalidades legais. Oficie-se ao JUizo da 2ª VF (fls. 288) informando que o acervo hereditário é insuficiente ao valor de reserva de crédito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Despacho:A anulação das alienações referidas às fls. 103/104 há de ser proporsta em ação propria respeitados os principios do contraditório e da ampla defesa para os adquirentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104089-1 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ONDINA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:Venha o relatório final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105666-7 - JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND E OUTROS X NOEMIA BARBOSA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES (RJ-104088) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2002.001.003075-2 - WALTER FLAIMAN E OUTRO X MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Aos interessados sobre fls 147 \r\n\r\nProc. 2002.001.079712-1 - SONIA CAMPOS PORTO LAURIANO E OUTROS X ANTONIO LOPES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Fls. 72, defiro, devolvo o prazo.. \r\n\r\nProc. 2002.001.147827-8 - IRACEMA GONZALEZ DE AZEVEDO X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Providencie a primeira Requerente da peça exordial as providencias exigidas pelas promoções de fls. 104, 105 e 105vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159394-8 - MARCIO OTERO DORNELLES X NIZIA LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 216.. \r\n\r\nProc. 2004.001.017684-2 - RENE HAGUENAUER E OUTROS X ALCIDES DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Fls. 202, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2004.001.149556-6 - JOAO CARLOS ALVES FERREIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES (RJ-098303) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 114, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Certifique o cartório, se foram regularizadas as pendências apontadas às fls. 114 e se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144542-5 - LEDA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Porcesso encontra-se findo, com a homologação da partilha de fls. 05/07, onde não constou a reistituição do IR. Venham a sobrepartilha e o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147955-1 - JOANA FERNANDES DA SILVA E OUTROS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:Fls. 70, esclareça qual a unidade que pertence.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 142, defiro o pedido de fls. 129, determinando a expediçao de mandado de débito em conta da importancia referida, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051575-6 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO F DE OLIVEIRA (RJ-087019), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/04, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EUGÊNIA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063226-8 - WALFRIDO JULIO SALDANHA DE CAMPOS E OUTROS X MANOEL GALILEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316), Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.080896-6 - GRINAURIA ROSA DE ARAUJO SANTOS E OUTROS X JOSE D ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Nomeio inventariante do espólio, o cônjuge sobrevivente. Venham as certidões de praxe. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS Despacho:Defiro fls. 63. Oficie-se como solicitado, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018425-1 - LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA X ERNESTO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Oficie-se eletronicamente ao Distribuidor, para que seja incluído no pólo passivo, o nome da inventariada LUCILIA TAVARES MARTINS, conforme fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018701-0 - FOUAD TRANJAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ZAHLE BUNAHUM TRANJAN Despacho:Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de custas no decorrer do processo. Defiro a inventariança ao cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Despacho:Remeta-se a Tutora Judicial, sobre a promoção do MP de fls. 68vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:Revogo por ora, o despacho de fls. 244, tendo em vista, não constar dos autos a manifestação do MP, com relação ao pedido de fls. 242. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1973.001.706332-7 - CLAUDITE DOS SANTOS GUIMARAES X ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Despacho:Cadastre-se o advogado no sistema informatizado. Apos, remeta-se ao MP para se manifestar sobre o pedido de substituição de curatela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115510-8 - WALLACE SOUZA D AVILA X AGLAE LEIDE DE SOUZA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls. 184/187, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037427-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Fls. 72, reitere-se o ofício de fls. 70.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:1) PROVIDENCIE O REQUERENTE A CERTIDÃO DE OBITO DO MARIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.128027-0 - ELIANE DE PAULA VILA DA SILVA X JULIANO DE PAULA VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO (RJ-079690) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE... \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:1ª.)Defiro o pedido de adiamento da audiencia formulado às fls. 66. Retire-se de pauta.2ª.)Redesigno o dia 11 de Abril de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento. Cientifiquem-se a Requerente e o advogado. 3ª.)Cientifique-se o perito judicial já designado.Providencie a Requerente o deposito dos honorários, determinado às fls. 63, item terceiro, parte final. 4ª.)Renove-se a citação. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Cientifique-se o perito judicial do recolhimento dos honorários para elaboração do laudo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138631-9 - ELMA DOS SANTOS X ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Remeta-se a CE sobre a certidão de fls. 654. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.700594-3 - ONDINA RODRIGUES DOS SANTOS MELLO X FERNANDO BARROS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1981.001.300246-0 (35508) - MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS X JOAO DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO RAMOS SANCHO (RJ-031039), Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 997/1.053. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido o atendimento às pendencias na certidão de fls. 381. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Despacho:Fls. 198, recolham-se as custas referentes ao desarquivamento, cumpra-se o art. 45 do CPC.. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 448. Expeça-se mandado de débito em conta referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119)), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 373/374. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR Despacho:1) REMETA-SE A PGE... \r\n\r\nProc. 1991.001.028224-1 (54082) - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Desentranhem-se a petição e documento de fls. 254 e seguintes, distribuindo-se por dependencia. Após, autue-se e satisfeitas as custas processuais, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Despacho:Ofície-se ao BB, para que esclareça o ofício de fls. 215, diante da resposta do ofício de nº 67.358/2006-DR, datado de 09/08/2006, onde, o próprio Banco informa o nº da conta, encaminhem-se cópias dos ofícios de fls. 215 e 195. \r\n\r\nProc. 1992.001.085644-2 (56372) - FLORENTINA SILVA PARDO X WALDEMAR FERNANDES PARDO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Esclareça a (o) inventariante, qual a quantidade certa de ações. Fls. 124/125, são 131 ON e 38 PN, fls.128, são 524 ON e 152 PN, fls. 140/141, são 131 ON e 38 PN. Certifique o cartório, se foram recolhidos os emolumentos referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.124963-6 - ILDA AMARAL DE OLIVEIRA X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAVALEIRO (RJ-055004) Despacho:Remeta-se a DP sobre a certidão de fls. 172. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061628-7 (57172) - Inventariante: MARIA DA SILVA CAMPOS X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 1993.001.065485-9 (57240) - UBIRAJARA DE FREITAS SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016667)) X ARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.083030-3 (57544) - DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066180)) X JOAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de JOÃO CARNEIRO DA CUNHA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 58, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 34/36 , para que passe a constar\" , a Partilha Amigável de fls. 124, o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251), Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X LEO SCHLANGER Decisão:Proceda o cartório a penhora no rosto dos autos da importancia referida, desde que exista numerário para tanto. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Despacho:Fls. 208, ofície-se conforme solicitado, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional, devendo o ofício ser entregue a parte ou seu patrono e providenciando as cópias que deverão acompanhar o ofício.. \r\n\r\nProc. 1995.001.021846-8 (59939) - MAURO CESAR MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BELISARIO SUNDIN (RJ-066465)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 143/144, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO Despacho:O oficio liberatorio da penhora no rosto dos autos se encontra às fls. 197. Proceda-se a revogação da penhora antes mencionada. Recolha-se os tributos exigidos pela PGE às fls. 165. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.068819-9 (60487) - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Defiro fls. 72. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 54, dos autos de inventário de MARIA APARECIDA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.043298-5 (61847) - JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CHRISTINA ALEXANDRINO (RJ-074353)) X MARIA CARMEN GERPE SERRANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Recolhidos os emolumentos referentes a sobrepartilha, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.107361-0 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARILIA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio referido se o herdeiro ANTONIO CARLOS GONÇALVES deixou bens diversos do quinhão objeto do presente acervo inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.110399-7 (62662) - SELMA DA GAMA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039)) X DIVA SOLEY DA GAMA Despacho:Fls. 99, adite-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1997.001.112106-0 - Inventariante: EDILENE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) CLEBER ESTRELLA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JAIRO JOSE DA SILVA Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação, por via postal, a inventariante - EDILENE ESTRELLA - do Espolio de JAIRO JOSÉ DA SILVA para providenciar o recolhimento dos tributos devidos, conformer fls. 121, cuja cópia dos calculos acompanha a presente, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Fls. 164, expeça-se mandado de intimação, conforme parecer do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.045154-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:A sentença homologatória se foi prolata da, conforme fls. 475. Defiro fls. 491/491, primeiro ítem. Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente na conta judicial e quais os interessados que receberam os seus quinhões. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124561-9 - MARLENE MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X AURELIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Incumbe a inventariante do Espólio referido obter as providencias referidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040422-2 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES E OUTROS X JOAQUIM MARQUES FILHO Despacho:Fls. 29 e segts., remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.040904-9 - JOSE GONCALVES SERRA E OUTRO X OLGA RICCI GENTIL (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 90. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126297-6 - Inventariante: ANA LUCIA MEDEIROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) ANA LUCIA MEDEIROS GUEDES E OUTRO) X MANUEL JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Aos interessados sobre fls 276 a 278 \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO Despacho:Defiro, em parte, fls. 157/158, ultima parte. Oficiem-se aos bancos como solicitado. Após, Remeta-se a PGE sobre o pedido de venda dos imóveis referidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Defiro fls. 265. Remeta-se ao 4º IJ como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084142-9 - HEDY GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X MARGARIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) Despacho:Esclareça a Requerente a dúvida levantada às fls. 164. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.135979-2 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHAES E OUTROS X CESAR REZENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 126/147. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.101254-0 - ZILDA ALMEIDA D OLIVEIRA X ARYKERNER DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Satisfeitas as custas processuais, cumpra-se a r. sentença de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2003.001.135414-2 - Inventariante: NOELIA MARISTELA LIMA DE MELLO RIBEIRO LUIZA DE MELLO RIBEIRO E OUTRO X AIRTON JOSE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), RENAN DE MELLO RIBEIRO), LUIZA DE MELLO RIBEIRO Despacho:Fls. 141/142, remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019429-7 - ISRAEL BELOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X LUIZ NASLAUSKI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.055424-1 - RUI JORGE BRANCO HORTA DOS SANTOS X DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Providencie o Requerente o recolhimentos dos emolumentos processuais devidos, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138586-4 - DALVACIRA DE OLIVEIRA DA SILVA X JORGE GARCIA DA SILVA Aos interessados sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.003744-3 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA X ISMAEL FERREIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Providencie o Requerente o atendimento à certidão de fls. 60/61. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075979-5 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO X ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Defiro fls. 77. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 32/40, expeça-se mandado de avaliação e ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Defiro fls. 16/17. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074535-0 - MARIA GONCALVES X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Lavre-se o termo de homonimia. Cientifique-se a Requerente para o assinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076451-3 - TANIA REGINA DA SILVA MAGALHAES GALLIZA X CLOVIS LAGO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fls. 18, cientifiquem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 66/74, no prazo de 5 dias. Cum´pra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092081-0 - OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO X TANCREDO JOSE DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO (RJ-138869) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 52/55, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : TANCREDO JOSÉ DE MEIRELLES E MARINA MEIRELLES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018536-0 - PAULO CESAR PORTUGAL BELLOT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X MARIANA PORTUGAL BELLOT Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a relação de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Incumbe as Requerentes as diligencias para recolhimentos dos emolumentos processuais na conta referida. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.703015-3 (31923) - MARIA LEONOR DE CARVALHO VIEIRA X AFRANIO GUSTAVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 132191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.080834-8 (65318) - HELIO DOS SANTOS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210)) X DIONYSIO ARAUJO DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes, em 05 dias.2 - Ou recolham-se as despesas processuais referente ao desarquivamento em 05 dias.3 - Decorrido o prazo, sem nenhuma manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164098-5 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WEBBER WILHELM STELLING e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.15, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WEBBER WILHELM STELLING, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 080/082, do Livro nº2900, em 28/08/2002, nomeando como testamenteiro(a) LOY DE FREITAS DUARTE, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149265-6 - CARLA MENEZES LARA DE LIMA X DALTO LARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CARLA MENEZES LARA DE LIMA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE D'ALTO LARA DE LIMA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 35.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.33.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.30, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087825-5 - WILSON MIRANDA X DULCE DE MIRANDA SZUROWSKI (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143314-9 - GOLDA BRITZ X OSCAR BRITZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:Fls.73 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.014925-9 - TERESA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X MERCIDIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:Venha a certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038562-9 - CECILIA DE JESUS NASCIMENTO X GODOFREDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.SENTENÇAVistos etc...CECILIA DE JESUS NASCIMENTO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE GODOFREDO BRANDÃO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 48.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.32, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082101-6 - SERGIO SANTANA DA SILVA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por SERGIO SANTANA DA SILVA em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 26, quadra 205 do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 23.A PGE não se opôs às fls. 25 e o Ministério Público às fls.27.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118681-1 - MAVEL MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMAN), Inventariante: MICHAEL ANDRE GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MAVEL MÁQUINAS LTDA. em face do ESPÓLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 14, quadra 02-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 29.A PGE não se opôs às fls. 31 e o Ministério Público às fls.33.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019924-2 - JAQUELINE BRUNIZIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MARIA DE LOURDES BRUNIZIO TEIXEIRA Despacho:1- Vindo os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 12, 16, 19, 20, 21, 23, 25 e 26. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Esclareça os requerentes se foram abertos os inventários de Arlindo Teixeira e de Arlindo Brunizio Teixeira.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 27/28.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133413-4 - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X EDITH RAMOS PACHECO DE CASTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.206904-7 - SALOMAO BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X DIAMANTINA BIRENBAUM Sentença:1 - Numerem-se corretamente os autos (fls.233/264).2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.217/221, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de DIAMANTINA BIRENBAUM, falecida em 02/12/1998. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.133, tendo em vista que a renúncia de fls.82/83 não gerou nenhum direito para a parte favorecida, pois a renunciante, por força do testamento deixado pela falecida (fls.61/64), não era beneficiária de nunham bem.2 - À Fazenda Estadual quanto a presente decidão.3 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.063272-7 - PEDRO ENRIQUE MANELA E OUTRO X SARA MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ENRIQUE MANELA (RJ-019812) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SARA MANELA e ABRAM MANELA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro PEDRO ENRIQUE MANELA, os bens descritos às fls.121/123, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150712-6 - RITA DE CASSIA PINNOLA SALVATORE E OUTRO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive comprovando a baixa da ação informada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2004.001.102805-8 - CARLOS AUGUSTO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ELIZABETH BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270) AO INVENTARIANTE.P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.076895-4 - ANA MARIA CAVALCANTE IBIAPINA X ALODIA CAVALCANTE IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.155333-7 - ANA PAULA BELKE SILVA X ODETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M DE CARVALHO (RJ-128192) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.032579-7 - FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X ANCELMO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, retificando o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5 - PAULO CESAR SOARES E OUTROS X Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.104614-4 - LEILA CAMERA LIMA PASCHOAL X ZULEIKA CAMERA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Retificado o esboço de partilha conforme certidão retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110449-1 - JACOB GITELMAN X LUIZA GITELMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Regularizado o documento de fls.40, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146252-8 - MARISA MUSSEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X ORCINI MARTINS AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.156342-5 - MARIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASMI LOPES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA CELINA SOARES DA SILVA.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária.3 - Fls.31/32 - À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.162001-9 - MARIA ELIZABETH JACOB BENAION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLEOBERTO CORDEIRO BENAION Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA Despacho:Fls.19 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706886-0 (31499) - VILMA MARTINS VICENTE X JOEL VICENTE AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1979.001.300354-4 (38944) - AFFONSO MARQUES DA SILVA X NILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Deverá ser dado prosseguimento ao processo em apenso (levantamento de interdição), devendo ser feito o DCTI. \r\n\r\nProc. 1998.001.144474-4 - ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)) X JULIA KATIA CUNHA GARANGAU Despacho:Ao requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097744-2 - THEREZINHA FIGUEIREDO CALDAS X EVANDRO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Sentença:2 - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123440-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X SONIA FRANCO LADEIRA AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.129998-8 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133713-8 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SEBASTIAO RESENDE Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por MARIA CELIA RORIZ RESENDE em face de SEBASTIÃO RESENDE.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 38/39, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 40, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011260-4 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X ÓLDEA PETIT BERTOLAZZO AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500308-0 - ALCINO FERREIRA PINTO X HILDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1972.001.300025-4 (27629) - MANUEL CARDOSO, Inventariante: RUTE CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DEBORA GOMES DE SOUZA. (RJ-031643), Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Despacho:1 - Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.280, bem como a comprovação da qualidade de herdeiro do requerente tendo em vista as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1973.001.300445-6 (7538) - HELOISA COELHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA P. DOS SANTOS (RJ-030578)) X JAIRO RODRIGUES COSTA Despacho:À inventariante para recolher as despesas processuais apontadas e se manifestar sobre o cálculo de imposto (fls.67/68). \r\n\r\nProc. 1977.001.300992-0 (36174) - NAIL GOMES DA SILVA X AMELIA GOMES DA SILVA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1979.001.708220-7 (39086) - SONIA VIEIRA DA SILVA X LUIZ TAVARES DA SILVA Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 1981.001.300081-4 (43592) -, Inventariante: PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO FROES FILHO (RJ-057817), Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013258)) JOSE RODRIGUES DA ROCHA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Despacho:Fls.72 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Fls.191 - Defiro. Expeçam-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DE FLS. 292/300 DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.001.093911-6 (57362) - MARCIONILA DO NASCIMENTO VITORIO X JOSE GOMES VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DOS SANTOS (RJ-019243), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:1 - Face a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual, autorizo a venda do imóvel descrito às fls.90, na porcentagem do inventariado, pelo valor mínimo da avaliação, depositando-se o valor da venda à disposição do Juízo. Expeça-se alvará.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ GOMES VITORIO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls. 100, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls.88. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1 - Diante o rito adotado ao feito, descabe o requerido às fls.158/159, pois o cessionário será contemplado no esboço de partilha.2 - Ao inventariante para prosseguir o feito de acordo com o rito adotado, apresentando o esboço de partilha de acordo como art.1025 do CPC, contemplando o cessionário, e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1992.001.030673-9 (61332) - ROSA GONCALVES X HERMINIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ESTEVES DE AZEVEDO (RJ-008321) Despacho:1 - Venha a representação processual dos requerentes de fls.108, bem como comprovação do referido parentesco. \r\n\r\nProc. 1994.001.006478-5 (64378) - HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438)) X MANOEL LACEVITZ), Inventariante: HELENITA LACEVITZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). IONE PEREIRA PINA BARBOSA (RJ-001382), Dr(a). EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA (RJ-070547), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.261/265, item 5. Comprovado o valor do débito, expeça-se alvará do respectivo valor, prestando-se contas.2 - Fls.277, item 3 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante. \r\n\r\nProc. 1995.001.073002-7 (66661) - SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X AMILTON GONCALVES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.104235-0 (25569) - VICTORINO BIRUTTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X ALVARO BIRUTTI Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.052337-1 (68013) - ANA MARIA GANGI LUNARDI (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X NILTON LUNARDI Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) AOS INTERESSADOS. P.01 \r\n\r\nProc. 2000.001.153635-3 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME X MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Fls.95/96 - Necessária a avaliação e o pagamento do imposto através de Carta Precatória à Comarca de Nova Iguaçú. Expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.001420-9 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X RAYMUNDO BARARUA GUERREIRO ****** AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - VISTA ABERTA AO ADVOGADO.******* \r\n\r\nProc. 2005.001.115040-1 - LOUIS ALPHONSE HOBEICA X JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:1 - Descabe o pedido de fls.94 nos termos do art.1812 do Novo Código Civil. Após a aceitação da herança por parte do herdeiro, descabe o pedido de renúncia, pois a aceitação é irrevogável.2 - Cumpra-se a decisão de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.117360-7 - LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR X LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148133-8 - MAURICIO JOSE DIAS DE ALMEIDA E OUTROS X JOSE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.035366-5 - THEREZA MARTINS GARCIA E OUTROS X EDWARD GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FRANCO GUERRA (RJ-074423) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.017683-7 - MARLENE XAVIER ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481)) X PAULO ALVIM Decisão:1- Defiro a inventariança a Marlene Xavier Alvim.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Venha o traslado do testamento.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) habilitação e representação processual dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018405-6 - ANTONIO SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X MARIA LEONOR RIBEIRO GONÇALVES Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Venham:a) habilitação processual dos herdeiros e do viúvo;b) representação processual dos herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08/09.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 08, informando que o inventariado residia na Rua Miguel Calmon, endereço pertencente à XVIII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.019917-5 - PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-082985)) X VANIA DE CARVALHO MOREIRA Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 06 e 07.3- Venham:a) habilitação processual dos herdeiros;b) representação processual do herdeiro Rogério e do viúvo;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 09/10.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.117742-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA STUSCHE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA JOSE GOMES Despacho:1- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de substituição de curatela.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 13, 14.3- Certifique o Cartório quanto ao processo de interdição de Maria José Gomes em face da informação de fls. 03/04.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.112516-0 (64305) - MARTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056575), Dr(a). SAMY ROGER M. DA COSTA (RJ-056575), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1 - Fls.35 - Defiro. Expeça-se o alvará.2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.147325-3 - CELSO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LUCIANA FERREIRA CARDOSO E OUTROS) Despacho:1- Designo Audiência para oitiva dos menores para o dia 03 de abril de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se, observando-se que o requerente e os menores deverão comparecer na audiência.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 131682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087638-8 - TILA MORET DE ALMEIDA X WILSON CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Aos interessados para fornecimento de cópias para cumprimento do art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.322.2. Sem prejuízo, ao Contador para cálculo do imposto referente à sobrepartilha.3. Ao cartório para apensar os autos do Alvará Judicial mencionado na certidão de fl.fl. 332, item 4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018553-0 - WANDA DA SILVA COSTA X JOSE EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados para retirada de alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134040-4 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO X FERNANDO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.036955-3 - KLICIA BOUTALA SALGADO E OUTRO X MARIA LUISA BOUTALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Aos interessados sobre retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.038745-2 - LIVIA PEDRINA DA CONCEICAO X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E) Despacho:Fl.81- Expeça-se o ofício requerido, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Ao interessados sobre retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.021308-7 - MARCOS THIERRE FERREIRA ALVES X MARIA DO CARMO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871) Aos interessados para retiarem ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107400-9 - UBIRAJARA GONCALVES MOTTA E OUTRO X ESPOLIO DE NELSON TARQUINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Aos interessados sobre a retirada de Alvará de Autorização expedido em favor do Espólio de Nelson Tarquinio (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.123683-6 - LUCILIA DE JESUS X ALICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964) Aos interessados sobre a Decisão de fls.47, item 3 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.142605-4 - ELIZABETE SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5865 \r\n\r\nProc. 2005.001.156917-5 - REGINA COELI RAMOS MENEZES X HELIO AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO EM JUNHO06. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6110 \r\n\r\nProc. 2006.001.014394-4 - PAULO AUGUSTO ROTTWEILER E OUTROS X JANE CARDOSO ROTTWEILER (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024457-8 - ARLINDO FERREIRA SAAVEDRA X MARIA DA GRACA E SILVA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.050746-2 - ADELICE BERNARDA DE JESUS X MAURO LAZAROFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO P GONCALVES FILHO (RJ-081679) Despacho:Fl.43- Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165624-5 - ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham (a) a declaração de hipossuficiência e (b) comprovante de rendimentos. 2. Apensem-se aos autos do arrolamento referido na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016677-7 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Considerando que o inventário de Nerina Rosa Peixoto e Samuel do Nascimento Peixoto foi finalizado, com expedição dos títulos, conforme fl.09, o pedido de sobrepartilha deverá ser feito naquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA Despacho:1. Venha a certidão de nascimento da Requerente. 2. Venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3. A procuração de fl.04 não contem poderes específicos para renúncia a direitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017539-0 - LEVI CRESCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DARCY FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde para conhecimento dos valores existentes em favor da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801262-3 (48801) - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARTINS X MARIA MERCEDES DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.031704-6 (54832) - NICE DA FROTA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). LUIZ FONTANIVE FERREIRA (RJ-014029), Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X AMARILIO OSORIO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 361 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.053115-9 (55067) - GERTRUDES JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)), Inventariante: PERICLES JANUARIO Aos interessados para cumprimento dos itens 2 e 3 do despeacho de fls. 92 \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.173695-2 - ITALA DOS SANTOS DE MENEZES E OUTROS X WASHINGTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). HENRIQUE NORA OLIVEIRA LIMA JR (RJ-082336) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5150 \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido à CIA. NACIONAL DE SEGUROS GENERALI DO BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.007549-3 - RUTH MACHADO BARBOSA X DULCELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:1. Venha as seguintes certidões: (a) de nascimento da Requerente e de casamento/ óbito dos seus genitores; (b) de casamento da inventariada e de seus genitores / de obito do seu cônjuge e de seus genitores. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2. Fl.22 - Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo.3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006531-3 - MARLENE FAMILIAR X MAURO DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Aos interessados sobre recolhimento de R$ 7,83 faltantes na conta 6002251749 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Aos interessados para retirada de ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067726-4 - MARCIA REGINA DE SOUZA COELHO X ALICE ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se no D.R.A.2. Venha a certidão de casamento da Requerente e de óbito dos genitores da inventariada. Após apreciarei o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118478-4 - JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X ORLANDO MEIRELLES JUNIOR AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DO Nº DO CPF DE STELLA FERNANDES DUTRA MEIRELLES PARA AVERBAÇÃO DO ÓBITO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.124627-3 - LEONI MARIA VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 1 E 3 DO R. DESPACHO DE FOLHAS 12 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017314-9 - MARIA HELENA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X LENITA LEAL MONTENEGRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao e comprovar pagamento custas/ cp \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.021349-0 - VIVIAN DE ASSIS PEREIRA X JOSE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Aos interessados para retirarem ofícios expedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) À INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 38/41 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) À ADVOGADA PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.058516-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DE OLIVEIRA X IRENE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). SUSANA ESTER DE SOUSA LIMA (RJ-137135) Despacho:Em atendimento ao requerido pelo MP e já deferido pelo juízo, à assistente social em exercício neste Juízo para proceder ao estudo social do caso.Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Ao cartório para regularizar as curatelas provisórias anteriormente deferidas, lavrando-se o termo e expedindo-se os ofícios, inclusive da prorrogação ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Despacho:Intime-se o Requerente para comprovar o depósito dos honorários periciais. Feito isto, ao cartório para cumprir o item 3 da decisão de fl.26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300015-2 (3375) - FRANCISCO BICALHO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILLO C BARBOSA DA SILVA (MG-004196), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GLORIA GOULART REBELO (RJ-045431), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). MICHELLE DE SENA CAMPOS (RJ-144593E)) X LYDIA BICALHO GOULART aos interessados sobre devolução dos autos sem ca´lculo. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Aos interessados para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 1987.001.502195-0 (50298) - CONSTANTINO FLORENTINO DE ANDRADE X DEA LAVINAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Aos interessados para retirada do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.051209-0 (51891) - ANA MARIA SIMONARD DE MIRANDA X GASTAO SIMONARD DEMIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-118441E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1. Fl.192- Ao Contador para conferência das despesas processuais.2. Fl.149 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda do imóvel e com os cálculos apresentados à fl.197.3. Após, à Fazenda sobre pedido de alvará (fl.196) \r\n\r\nProc. 1989.001.135897-8 (54443) - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS. (RJ-060416)) X MANOEL GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEBER GARCIA SAPUCAIA (RJ-129372) Aos interessados para retirada de ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ-079800) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 160 : 1) - FLS. 158/159: VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS COM O PEDIDO DE VENDA DAS AÇÕES. 2) APÓS A FAZENDA SOBRE O REFERIDO PEDIDO./5876 \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Aos interessados sobre assinatura do compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.014377-6 (60668) - LENI PEREIRA DA ROCHA KEDE X NICOLAU KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). ANDRE BEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Aos interessados para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.018741-0 (60732) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030787)) X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando-se a representação processual da herdeira Leila. Feito o acima, republique-se o despacho de fl.585. \r\n\r\nProc. 1995.001.035623-3 (62526) - VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) À ADVOGADA RENATA DE BARROS (OAB 114149) PARA RETIRADA DE CERTTIDÃO EXPEDIDA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.042808-6 (62615) - ANTONIA IZAURA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ADELINO GONCALVES FILHO (RJ-142622E)) X HELOISA HELENA DE MACEDO CORREA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.115813-7 - IRIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-066698), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA THEREZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-111481E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido à Secretaria da Receita Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.130678-3 - JULIANA DA CRUZ RODRIGUES X GERALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Aos interessados sobre assinatura do compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.097594-8 - RAMILDA FONTAN SOTO E OUTROS X MARIA NADYR FONTAN SOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Aos interessados para retirerem formal aditado. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.125791-9 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA CAROLINA GOUVEA JUNQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.117534-6 - LUZINETTE BALTHAZAR SANTOS X AILTON PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Aos interessados sobre retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.149518-3 - MANOEL COELHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X LINDINALVA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À ADVOGADA ALINE DA SILVA MATOS (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAOCA) PARA RETIRADA DE CERTIDÃO EXPEDIDA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Aos interessados para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.087995-9 - HEBE MARIA COGLIATTI X KUCILOFE LIFSITCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772), Dr(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-103253E) Aos interessados para retirarem certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2000.001.112134-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE AVALIAÇÃO ( FORNECENDO CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA DILIGÊNCIA ). \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:1. Fl.485 - Defiro a vista em cartório.2. Fl.486 - Certifique o cartório quanto a eventual devolução do mandado de fl.483 em face do alegado.3. Indique a inventariante a conta judicial para expedição de novo mandado, com numerário suficiente para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GO MES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 339/353. \r\n\r\nProc. 2002.001.095819-0 - MARLI XAVIER DA MATTA E OUTROS X WALTER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.075726-7 - MARIA CRISTINA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHOES (RJ-114947)) X ANTONIO LUIZ DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 154/156(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco da Amazônia, às fls. 98 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.138287-7 - SILVIO JOSE DOS SANTOS BITTENCOURT E OUTRO X ALDA DOS SANTOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO STITULOES. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5826 \r\n\r\nProc. 2006.001.027442-0 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO X JANE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES (RJ-112044), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) Aos interessados para assintatura do compromisso de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Aos interessados para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.036198-4 - JOAO CARLOS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RAYMUNDO FERREIRA ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 38 (ART 162§ 4º CPC) / 6523 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS Aos interessados para retirarem ofício expedido e assinatura de termo (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES AO INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.131212-9 - ANA RODRIGUES RALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO RALHA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 10 E AO INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS; 19/20 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.142968-9 - ANGELA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X DIRCE MACHADO DE FARIA À INVENTARIANTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Aos interessados para assinarem comprimisso de inventariança (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Aos interessados para assinarem termo de re-ratificação e compromisso de inventariança (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167987-7 - RUTE BRAGA CAVALCANTE GANEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOSÉ CARLOS GANEM Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 3. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, a certidão de casamento da inventariada e de óbito do seu cônjuge. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8B (54100) - ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X JORGE QUINTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845) Aos interessados para apresentação de cópias e custas para mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057846-7 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY GUIMARAES (RJ-005806)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158947-2 - KATIA DA FONSECA E SILVA PASTURA X NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113238-3 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS X IRENE PARIOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA TRASLADO DO TESTAMENTO P/ INVENTÁRIO - CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004310-2 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 25 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005977-8 - DANIEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X MARIA DE AZAMBUJA BRANDÃO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 12 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118926-7 (60084) - DALVA BASTOS PINHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JOAO ORTIZ PINHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.102676-2 - BRUNA MOREIRA DURALDE X LUIZ IVAN ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA FONSECA DIAS CORREA (RJ-116173) Despacho:Fls.109 e ss - Cumpra-se corretamente o determinado à fl.108, vindo aos autos a competente escritura pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.108496-8 - ANTONIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090136-9 - SONIA NAGEM MOREIRA X ROSALVO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094426-5 - ELIZABETH MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X NORIVAL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025996-0 - JACQUELINE PEREIRA DIAS X DELCIO EMMANUEL BRANCO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 26 (VERSO) (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.059110-2 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARVALHO X JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (RJ-075714) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.083913-6 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA X OLTAIR COCCHIARALES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). MARIA SELIS LIMA DE FARIA (RJ-026713), Dr(a). LEA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009541-2 - HEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X HORTENCIA GOMES FAMILIAR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FOLHAS 19 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.710201-4 - ADRIANO MARTINS DA SILVA X MARIA JOSEPHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.810984-9 (49098) - EURIDICE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X ROSA FERREIRA DIAS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.076926-2 (57990) - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X OSWALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.021506-8 (61828) - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-104596E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003086-1 - CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442), Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA (RJ-110050)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.008486-9 - LUIZ FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)) X ODETE BORGES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.073036-6 - IZABEL DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NILTON ALMEIDA CORREA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202966-9 - ELIETTE MARIA NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X ODETTE TAVARES LEAO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.065106-9 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X TOUFIK ISSA MATTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Fl.493 - Aos doutores fiscais quanto ao alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065910-8 - ELOISA VIEIRA DIAS DE CASTRO BRENHA X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 81. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4291 \r\n\r\nProc. 2001.001.080246-1 - LAURA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/ 02/2007. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107005-6 - ELY MARTINS GARGAGLIONE X EUGENIO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.128898-0 - LAURIZA FONSECA DE MELO X JOSE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Despacho:Oficie-se informando que foi deferida a gratuidade de justiça a Requerente nos autos do arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2001.001.132206-9 - LUISA MARIA DAMASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CREUZISSE MARIA DAMASIO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124456-7 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores, bem como a partilha amigavel, na gotma do artigo 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.013227-9 - SONIA REGINA TAVARES FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X NELSON FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA M. DE FIGUEIREDO (RJ-116727E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo aos autos, ainda, a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança, conforme determinado no despacho de fl.10. \r\n\r\nProc. 2004.001.073006-7 - REGINA CELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES ALVES (RJ-039581)) X GLORIA MENEZES DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002088-1 - AGRICOLA DE SOUZA BETHLEM E OUTROS X HELEN ELIZABETH MC DOUGALL (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fls115/121- Nada a prover nestes autos, sendo mantida a decisão de fls.100, irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls.71 e ss- Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão de fl.76, item 1, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.060166-0 - MARIA ALVES DA SILVA COUTO E OUTROS X SYLVIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061356-9 - ISADORA DE SOUZA FELIX X LUDMILA ERMLOVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 67 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.079919-7 - RICARDO MOTTA EIRAS E OUTRO X ITAMAR GOMES DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Aos interessados para retirarem ALVARÁ expedido. / 5068 \r\n\r\nProc. 2005.001.118751-5 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS E OUTROS X RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162806-4 - JALUSA MARQUES BARCELLOS X GLADYS MARQUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004036-5 - MARIA DO CEU MARQUES MONTEIRO X MANUEL MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:1. Fl. 51: (a) item 1 - Comprove-se o alegado, vindo aos autos documento hábil. (b) item 2 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. (c) item 3 - Nomeio inventariante Nele Silva de Sequeira. Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança requerida.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092084-5 - RODRIGO GIORDANI BRANDAO X ORMY GIORDANI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1. Regularize-se a numeração dos autos. 2. Fl.49, itens 1 e 2 - a questão já foi apreciada no despacho de fl.47; portanto, nada a prover. Regularize-se. 3. Fl. 49, item 3- defiro o desentranhamento requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101692-9 - ILMA PIERONI DE SOUZA X ALAYDE FERREIRA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Decisão:Nomeio inventariante Ilma Pierone de Souza. Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA Decisão:Fl.33 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Despacho:1.Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.34.Prossiga-sepelo rito ordinário. Anote-se. Lavre-se termo de inventariança. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. Sem prejuízo, cumpra-se os itens 1, 3 e 4 do despacho de fl.32. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.093706-8 - TIAGO RAMOS ELIAS X ROBERTO FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Decisão:Intime-se o herdeiro ALYRIO quanto ao pedido de habilitação de crédito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706748-7 (27528) - ZUILA DE OLIVEIRA SILVA X PEDRO WILSON APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092656-3 - MARCIA LESSA DE OLIVEIRA X MARCIO LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fl.48 - Como requer \r\n\r\nProc. 2005.001.052836-0 - GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES X JANDYRA RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JANDYRA RODRIGUES QUINTAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090941-2 - ROSANA PIRES TAVARES X BEATRIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de BEATRIZ RODRIGUES PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ROSANA PIRES TAVARES, qualificada à fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DE FOLHAS 14 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700786-2 (32850) - NEYDE DAEMON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHIAVO FILHO (RJ-098056)) X MARIA ANTONIETTA MARCONDES DAEMON (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Fl.157 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado à fl.157, encaminhando-se cópia de fl.143 e 155. \r\n\r\nProc. 1981.001.300556-3 (37362) - MARIA DAS NEVES MARTINS X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865), Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300629-4 (40960) - MARIA LUCIA BISIO PEROZO X JOSE PEROZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). NELSON ABDIAS DE OLIVEIRA (RJ-026111) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Fl.296/297 - Comprove-se o interesse \r\n\r\nProc. 1982.001.509610-0 - NAIR VIRGINIA MEIRELES X FERNANDO ALVES DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.511149-0 - DAISY MARIA CUNHA PINHO X FRANCISCO DE ASSIS TEDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301915-7 (47131) - SERGIO FRANCISCO COUTO X ALDA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). RICARDO JOSE DE PODESTA (RJ-094368), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301939-0 (48203) - MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X ALVARO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504737-5 (46584) - CLODOALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO X BENEDICTO JUSTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.025261-5 (53197) - ANA MARIA LOMBA ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). RENATO LOMBA (RJ-001965), Dr(a). ANTONIO CANDAL GARCIA (RJ-001101A), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RUBENS ATILIO URTIAGA ANDREAZZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5419 \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.104698-1 - MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO X JAIME RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (RJ-054578) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.136966-6 (16401) - MARCIA DE OLIVEIRA LANNES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X MIGUEL DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.033466-4 (52743) - SYLVIA DE MIRANDA COUTO X ZELIA DE SIQUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEIRA CAMACHO CRESPO (RJ-002157C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.016232-8 (57453) - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARINA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO (RJ-132391E) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038646-2 (19856) - CECILIA NAIR TURAZZI SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X JOSE DE PAULA SEABRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.074608-9 (58229) - JORGE CASTILHO ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396), Dr(a). LUCY PASSAMANI DE O PENNA (RJ-078266), Dr(a). JANAINA GOMES ABRANTES (RJ-091577), Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X ACHILES ZUBELLI E OUTRA E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066976-4 (25113) - ISABEL NUNES DE ALMEIDA SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X FABIO RODOLPHO SOARES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.082896-0 (62508) - GILSE MACHADO BOTAFOGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA MACHADO E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.086476-9 (62572) - MARIA ROSA DA SILVA X SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Fls.284 e ss - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF da falecida para fins processuais. Regularize-se \r\n\r\nProc. 1997.001.114596-9 - NATHANAEL DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO, LUAN NATHAN ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X NATHANAEL DIAS DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142276-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CRUZ DUARTE (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONCA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.040588-3 - VANESSA GONCALVES DE CASTRO X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)), Inventariante: JUREMA NEA GONCALVES DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.126, SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.055286-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO PAES AFILHADO E OUTRO Despacho:1. Venham as certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, regularizando-se a representação processual dos mesmos, bem como as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores.2. Esclareça-se se foi aberto o inventário de Jacy (fl.07), regularizando-se a representação processual de seu Espólio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.125656-3 - SONIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA Despacho:Desentranhem-se fls. 119/127 e 133, distribuindo-se por dependência, registrando-se e autuando-se em apenso. Feito isto, certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.032916-0 - ELIZABETH CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X RIVALDO CARLOS NOGUEIR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-133587E) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Despacho:Venha novo esboço de partilha atentando para o despacho de fl.147/v, irrecorrido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093346-2 - ISABEL ROSA DE CASTRO X BENEDITO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066616-4 - ANTONIO FITTIPALDI X HILDA DE ANDRADE FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Inventariante: ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FOLHAS 112 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.097336-0 - JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO X JOSEFA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112956-7 - JUREMA PERCEQUINO DE SOUZA E OUTROS X ABILIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). JOAO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1. Lavre-se termo de rarificação de primeiras declarações. 2. Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2002.001.076048-1 - ARELINA FERREIRA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ORLANDO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799) Decisão:1. Revogo o despacho de fl.75.2. Retifiquem-se as primeiras declarações (fls.03/04) e a partiha (fls.45/48) para constar o nome de solteira da herdeira Silvia, tendo em vista os esclarecimentos prestados e o documento acostado à fl.40 \r\n\r\nProc. 2002.001.078386-9 - JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X TERESA GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8894 \r\n\r\nProc. 2002.001.109046-0 - MARTA MARIA PONCE CORREA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSE DOMINGUES (RJ-033848)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CORREA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Aos interessdos sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 112. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8773 \r\n\r\nProc. 2004.001.132784-0 - NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONI X FRANCISCO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOCAO DE FLS. 135 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.113295-2 - MARIO DA COSTA FELICIO X ELVIRA MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118070-3 - KATIA DA FONSECA E SILVA PASTURA X NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 26/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 115 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733) Despacho:Fl.20 - Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.003119-7 - MARIA DE LOURDES VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELENINE AMORIM DE SOUZA Decisão:Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0A - JORGE PIRES DA VEIGA Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória não cumprida (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.015213-6 (50886) - MARIA LUDOVINA CABRAL X JAIME CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEIANIR DE OLIVEIRA MELLO (RJ-013491), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.053922-9 (57999) - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-021640P), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Ao cartório para cumprir o provimento 69/03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.131331-7 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ X OLIMPIA GARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026827-2 - MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS X EUGENIO BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MULLER LOBATO (RJ-001516) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001829-0 - DELSON MUNIZ X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158947-2 - KATIA DA FONSECA E SILVA PASTURA X NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029057-6 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 27/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029057-6 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115054-3 - ENOY CERES DE MACEDO LIMA X ECILA DE MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELI MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163330-0 - PASCOAL BERNARDO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003418-6 - ERNANI DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4831, Fl.129, Ato 065, conforme escritura de fls. 06/08, em razão do falecimento de LUIZA FIGUEIREDO COSTA, cujo óbito ocorreu em 17 de dezembro de 2002. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ERNANI DE MORAES COSTA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707760-8 (33400) - JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS X JOAQUIM DE VASCONCELOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910951-3 (50579) - EVA VETTREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X Falecido: MAURICIO VETTREICH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.071556-9 (64472) - SERAFIM SOARES DE ANDRADE X ISAURA MOREIRA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS DE ANDRADE (RJ-067289) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145776-5 - DIANE MARIA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151350-1 - MARIA ODETE FELIX SANDE CASTRO OLIVEIRA X JUDITH SANDE E CASTRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040205-5 - ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA X ANTONINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA BESSA (RJ-084756), Dr(a). PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-096095), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055151-6 - WALDENORA DOS SANTOS SILVA X GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090136-9 - SONIA NAGEM MOREIRA X ROSALVO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047693-4 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.128 \r\n\r\nProc. 2002.001.033804-7 - CAMILA COSTA DE CASTRO SILVA X LUIZ FELIPE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153256-0 - DALVANIR MARQUES ALVES X ROSANGELA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.019963-3 - CESAR TADEU DA SILVA X ABILIO RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-073921), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). SERGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Aos interessados para retirarem alvará expedido. ( art 162, § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.020719-8 - AYR DE MELLO LIMA X ADOLF WEISIGK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065084-7 - ISABEL CRISTINA RUFINO DOS SANTOS E OUTROS X ADALBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124846-9 - DAMIANA SILVA BENTO E OUTRO X ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fl.81/v - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido \r\n\r\nProc. 2004.001.070286-2 - ASCLEPIADES EUDOXIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102242-1 - ALIPIO FERREIRA FILHO E OUTROS X ALIPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ANNECY L DA SILVA FERREIRA (RJ-087525) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138826-9 - MARGARIDA CELESTINO GOMES X GERALDO DE CASTRO DANTAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049993-1 - TEREZA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Aos interessados sobre fls. 68/70 \r\n\r\nProc. 2005.001.147366-4 - NADIA FERREIRA AZAMBUJA X CELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148491-1 - CARLOS ALBERTO BALUT VUZEU X ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.49. Desentranhem-se as fls. 46, 47 e 48, juntando-as nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047556-4 - MERCEDES VAZ DE MOURA X CANTIDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064575-5 - MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO X PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081747-5 - DINA AMELIA FERRETTI ALVES X ANTONIO ALBERTO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106904-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA X RAUL CAMPANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113636-4 - MARILDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X JESUS DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124483-5 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DO CARMO CHAVES Despacho:Reitere-se o ofício de fl.26. Prazo para resposta: 10 dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.146056-8 - ROCHELE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X HELIA DE SALES PESSOA DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153717-6 - LEIR MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RAIMUNDO NONATO SOTERO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160535-3 - MARISTELA MONTEIRO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X CARLOS FERNANDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162385-9 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ORLANDO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTERIO DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. Sem prejuízo, ao Requerente para retirada do ofício expedido. Com a resposta, aos interessados e fiscais, como determinado no item 4 de fl.16. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.059069-9 - MARISA ALVES VELLUDO X RG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º CPC) . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.001.706104-4 - SEBASTIANA GOMES DE MEDEIROS X SEBASTIAO RUFINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300264-2 (26523) - ISMAEL ALBUQUERQUE LOPES E OUTRO, Inventariante: SOLANGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1973.001.706260-8 (26127) - CIDALIA FERREIRA DAS NEVES X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1978.001.703200-7 (35194) - GABRIELLA MENDES X LUCINDA MILITAO DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.810984-9 (49098) - EURIDICE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X ROSA FERREIRA DIAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.087068-0 (52288) - LENKA ELISABETH MONTELLO LEITE X ROSILA COELHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao cartório para cumprir o provimento 69/03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:1.Fls.433 e ss - Ao inventariante. 2.Após, à PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Decisão:1. Fl.67 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fl.53 - A procuração não contém poderes específicos para assinar partilha, portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.076926-2 (57990) - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS X OSWALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.067610-0 (62865) - LUZIA NEVES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X ORMINDA ALVES FELIPPE E OUTRO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.081991-0 (64545) - MARIA DE LOURDES PEREIRA X CANDIDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.008946-6 - BRIGIDA ANJOS DE FIGUEIREDO X MARIA DE FATIMA ANJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.073535-2 - EUGENIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ANTONIA EUGENIA DOMAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 147 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Ao cartório para cumprir o provimento 69/03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.142554-3 - CORA LIMA MUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X FLAVIO MUGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144526-8 - JULIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA (RJ-033688)) X ARTUR EZEQUIEL DA SILVA Despacho:Fls.145/146 - Venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 1998.001.202966-9 - ELIETTE MARIA NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X ODETTE TAVARES LEAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001322-3 - JOSE DE JESUS ARANTES X NAIR RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), Inventariante: CARLOS ARANTES, Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065710) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008140-8 - JARDELINA MEIRELLES SALGUEIRO X ELZA MEIRELLES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.012432-8 - MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS X EUGENIO BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MULLER LOBATO (RJ-001516) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.047769-9 - YVETTE GOES GUERRA X AMERICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124601-6 - ZILCA SOEIRO PAULO X ANTONIO HENRIQUES PAULO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.152773-0 - HELENICE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X JOAO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158716-6 - ROSA MARIA MORGADO NUNES X ANTONIO NFERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Sentença:À inventariante sobre fls. 678/679 retificando-se no que couber. 2 Sentença em separado. HOMOLOGO o cálculo aditivo de fl.676, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.080246-1 - LAURA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132039-5 - LEDA CAMERA DE CARVALHO X JOAO RODRIGUES NOU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). CLARITA GOMES DE CAMPOS (RJ-059136) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LEDA CÂMERA DE CARVALHO os bens de fls. 109/110, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO RODRIGUES NOU, falecido em 12/10/2001. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.021393-7 - NADIR DA SILVA FONSECA X ZULMIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.067726-7 - EDNA JANUARIA DA SILVA X MANUEL JANUARIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAQUEL DA ROCHA PIMENTA ALVES (RJ-117670E) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.121997-2 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTROS X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Recolhidas as custas, defiro. Expeçam-se os alvarás conforme o requerido, tornando sem efeito o anteriormente expedido \r\n\r\nProc. 2002.001.134670-2 - KILDA ALBUQUERQUE PUCU E OUTROS X ARTHUR CESAR MEIRELLES PUCU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044539-5 - MARIA HELENA SANTOS NASSIF E OUTRO X WANDA DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-109308) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113396-4 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS X MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fls.86/87 - Certifique o cartório se o subscritor de fl.86 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116866-8 - PAULO JACOB X MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057247-4 - AISLAN NEVES DE SOUZA X WALMYR ERONILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). SILVIA CAETANO MARUJO (RJ-138929E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A AISLAN NEVES DE SOUZA os bens de fls. 77 a 81, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WALMYR ERONILDES DE SOUZA, falecido em 16 de abril de 2004. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.144736-5 - CARLOS ALBERTO MOTTA MORAES E OUTRO X MARIA ISABEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Fl.117- Venha o pedido em termos, com a concordância de todos os interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - NOEMIA FERNANDES BATIZACO X JOSE BATIZACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118751-5 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS E OUTROS X RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133651-0 - MARIA HELENA CANAPARRO OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CESAR OROSCO JUNIOR Despacho:Fls.80 e ss- Defiro. Expeçam-se novos alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007815-0 - ONDINA PARREIRA FONTES X NILTON CID FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.054450-1 - NADYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI X ZELIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057735-0 - MARCELO JOSE DINIZ CORREA X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057832-8 - RENEE CELINA REGAZZI MAFRA X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068265-0 - DARCI GARCIA LUCAS CURI X JOAO MOYSES CURI (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO a DARCI GARCIA LUCAS CURI os bens de fls. 64/65, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO MOYSES CURI, falecido em 29/05/2000. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Despacho:Fl.65, itens 1 e 2- Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2006.001.088110-4 - ANDREA HARSADY BARBOSA E OUTRO X VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135502-5 - OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X ANA LUCIA D ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO ALVES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139288-5 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X YOLANDA DE ANDRADE Despacho:Fl.27- Aguarde-se por 30 dias o correto cumprimento do determinado à fl.25 \r\n\r\nProc. 2006.001.149856-0 - ROSANA COUTINHO BIZZO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796)) X ROSENY LEITE DO AMARAL COUTINHO Despacho:1. Certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC. 2. Aguarde-se o pedido de informações do TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.159160-3 - MARCELO ROSARIO DIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO ABEL TEIXEIRA DIEGAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159932-8 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X YVONNE SEIXAS DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161231-0 - CELEIDE ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LAERCIO VIVAS DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161804-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X RENATO DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162941-2 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X FERNANDO BATISTA DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071539-0 - Inventariante: ELZY DIAS ALLESSANDRINI X EDMEA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDO FERNANDES RIBEIRO (SP-102953) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.095391-8 - ANA MARIA RIGAUD DA SILVA X MAURICIO DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069358-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061403-5 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado à fl.58 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706748-7 (27528) - ZUILA DE OLIVEIRA SILVA X PEDRO WILSON APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.103032-1 (61880) - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANCISE FIGLIUZZI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). DACIO FERREIRA DA SILVA (RJ-001121A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.091769-7 - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). MARIA VICTORIA BARROS CORREA (RJ-023203)) X HELIO JOSINO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.021751-5 - AGOSTINHO DA FONSECA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINA RESENDE DA FONSECA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.041432-1 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZAURA VIANNA DA COSTA (RJ-075168), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034834)) X OLIMPIA GARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.137471-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020159-3 - RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS X SUZANA MARIA RIBEIRO DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300023-3 (6132) - FRUCTUOSO DE ARAGAO BULCAO X MANOEL RODRIGUES CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:1. Ao Contador Judicial para conferência das despesas processuais. 2. Sem prejuízo, venha nova declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1953.001.500154-3 (7314) - URIAS DIAS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOAO AYUB E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1960.001.500302-0 (12427) - NADYR PEREIRA NOGUEIRA X ORLANDO ALVES NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.500100-9 (16380) - ALVARO ALMEIDA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LUIZA DO VALLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Aos interessados sobre certidão de inventariança de Esther e representação processual dos dos espólios de Esther e Vitor. \r\n\r\nProc. 1966.001.700948-8 (17783) - CUSTODIA FERREIRA CAMPELLO X HENRIQUE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300152-0 (20857) - MONICA DE MORAES FRANCOIS E OUTRO X SYLVIO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:À PGE e ao MP \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.135, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1974.001.300305-3 (28655) - MARIA FLAMADARC GONCALVES LEITE X JOSE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300307-7 (27947) - DARCY PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CELESTE MARTINS (RJ-067755)) X CARLOS PAULO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.701246-6 (31396) - ILDA DO PATROCINIO GONCALVES X HERMANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, averbe-se o óbito de Helio Henrique Moraes (fl.72). Anote-se no D.R.A. Venha nova declaração de bens e herdeiros. À DP. \r\n\r\nProc. 1976.001.707364-9 (30138) - JULIO DE SOUZA RAMOS X ARMANDINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.700746-1 (33478) - ANGELINA PINHO DE ANDRADE X ENEAS VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700811-0 (35057) - FRANCISCO GOMES X JOEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Francisco Gomes. Anote-se no D.R.A. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. À DP. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 130 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1978.001.708268-0 (35201) - ALICIA PINEIRO ANTELO X MANOEL ANTELO BARCIA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300797-5 (37116) - RUBENS SOUZA ESMERALDO X RAIMUNDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:Considerando que o subscritor de fl. 174 não se encontra constituído nos autos, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300816-1 (35628) - LUIZA MARIA DE SOUZA X JOAO MILITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDES DE FREI (RJ-027297), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). ALEXANDRE A. PIMENTA (RJ-083635), Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Aos interesassados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.703015-0 (38250) - FERNANDO DE AZEVEDO LINS X FRANCISCO DE ABREU LINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 245 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.709020-2 (39819) - EDNA PORTUGAL PAIM ANGELO X ANTONIO CARLOS PAIM ANGELO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509586-7 - HELLY GARDEL BARBOSA X ACYR GUANABARA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (RJ-137345E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Decisão:1. Face a concordância dos doutores fiscais e da inventariante judicial, defiro a substituição do inventariante requerida às fls. 481/483, nomeando LOURDES MARIA CAMPOS VILLA NOVA. Lavre-se o respectivo termo. 2. Após, oficie-se como requerido no item 2, letras \"a\", \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 1984.001.301512-5 (44831) - MANUEL ARMANDO PORTELA X ANA VIEIRA DO CARMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301878-3 (44911) - JUDITH FERREIRA DA SILVA X ERNESTO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Decisão:Fl.91 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1984.001.504363-0 (45487) - CARMELITA RODRIGUES DE ARAUJO X ADOLF WEISIGK Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.316, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1985.001.301939-0 (48203) - MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X ALVARO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.501893-4 (46818) - SAHID PEREIRA CHEK KALED X KALED SAHID CHEK KALED (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504737-5 (46584) - CLODOALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO X BENEDICTO JUSTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511480-7 - PAULO DIAS NOGUEIRA X AGENOR UBALDO NOGUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511518-6 (46571) - DORA EL-MAN X ISAAC MOUSSA EL-MAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301125-2 (49416) - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000000)) X JOSE CARLOS BELO RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301830-1 (49572) - HELIO CORDEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). DANIEL BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). CLAUDIA K. M. RAMOS DA SILVA (RJ-100534), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X BELMIRO SIMOES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811275-7 (48545) - JOÃO JOSÉ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). JOSÉ ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). ELIZABETH ALMEIDA ANTONIO (RJ-044084), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DOS REIS RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.017987-7 (50958) - THEREZA CHRISTINA BRUCKER MOTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X AIROM VIEIRA MOTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS AOS INTERESSADOS PARA ASSINAREM O TERMO DE INVENTARIANTE. (ART 162, §4º CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.111793-6 (52545) - RUTH CARVALHO PENNA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ALBANO PENNA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.003469-7 (52946) - ESTHER HERINES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-030779)) X ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Despacho:Fls.114/115- Defiro, desde que regularmente representado. \r\n\r\nProc. 1989.001.034869-2 (53268) - LAURA MARIA GERTRUDIS SCHRADER VALDEZ JIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES (RJ-062280)) X OLAV SCHRADER Despacho:Fls.304/305 - Desentranhe-se para posterior juntada nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 1989.001.088636-7 (6661) - PAULO BASTOS GONCALVES X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ROBERTO ALVES GONCALVES (RJ-013460), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 338 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.112446-3 (181089) - CLEBER FERREIRA DA SILVA E OUTROS X ZELIA MARIA COUTINHO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (RJ-054578) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.107338-4 (55561) - ANTONIO REMO USAI X HEITOR USAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.123787-3 (55864) - MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA X AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP para se manifestar sobre os cálculos de fls.95/96 \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.004543-9 (57924) - OROSIA GOMEZ FERNANDES X JOSEFA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 99 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.074608-9 (58229) - JORGE CASTILHO ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396), Dr(a). LUCY PASSAMANI DE O PENNA (RJ-078266), Dr(a). JANAINA GOMES ABRANTES (RJ-091577), Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129), Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X ACHILES ZUBELLI E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028424-2 (59669) - ROSITA THEREZA MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X REYNALDO GOMES MAGALHAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.039476-0 (57470) - IRENE CARVALHO PEREIRA X AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.153 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.058820-6 (59728) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X ODETE BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.068644-7 (59886) - IARA MARIA NEVES COSTA X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). FERNANDA PRADO PAIVA (RJ-101669) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.090495-5 (60210) - BARBARA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATROS (RJ-037009), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DIN SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.081336-8 (23864) - MARCELHA PAULA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X GELSON BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.020619-3 (62341) - NELSON JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MANOEL CARNEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.041620-5 (62604) - GIOVANNA VASCONCELLOS DE MARTINI E OUTROS X LUIZ CARLOS DE MARTINI PONS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 470 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.053759-8 (62748) - JOSE MARIANO DA SILVA X EUNICE TORREAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.089291-0 (63126) - ADIB QUEIROZ RAMOS X ALCEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.101154-7 (63268) - FILOMENA VITOLLA SCORZA E OUTRO X ANTONIO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.108449-6 (63338) - ANETTE ELIAS PAULA SANTOS X NATALINA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), Inventariante: CARLOS ALBERTO AQUINO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.001.082084-5 (64548) - NEWTON NUNES TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). SILVANA DO MONTE LIMA MENDONCA (RJ-064898), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SARA FURQUIM TOLENTINO DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.086476-9 (62572) - MARIA ROSA DA SILVA X SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115454-3 (65010) - OLGA DA SILVA LIMA X GILBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.184/185, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.055085-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CARMEN DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.107316-8 - LOURDES GONCALVES CONZENDEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NAIR DOS SANTOS SAVALLA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CRUZ DUARTE (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONCA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178098-7 - MANOEL PAULO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DE FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Fls.160/201 - Diga o inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.139088-9 - DILCE BONFIM PEREIRA DE ANDRADE X MILTON MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA M. A. DOS SANTOS (RJ-058023) AOS INTERESSADOS SOBRE ALVARA EXPEDIDO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003719-5 - NEY ANTONELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ANTONIO DE PADUA MARCELLO DA FONSECA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009496-8 - MIRIAN MARQUES SILVA X FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912), Dr(a). LILIAN MARTINUSSO (RJ-133587E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.069123-5 - MARY DAYSI CASSAR X IRACEMA DE SOUZA CASSAR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111714-9 - ROBERTO NEME E OUTROS X LEDA BECK FROES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113088-9 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA E OUTROS X GECEMIR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117154-5 - ALBERTINA ALMEIDA ROCHA X JOAQUINA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOALZIR F.REIS (RJ-022269) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 27/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.117154-5 - ALBERTINA ALMEIDA ROCHA X JOAQUINA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOALZIR F.REIS (RJ-022269) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X ANTONIO ALBERTO FERRETTI), Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021860-0 - MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DE SOUZA E OUTROS X GERSON MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026737-3 - ANTONIO PINHEIRO MACHADO E OUTRO X OTTILIA JOAQUINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.051159-4 - LEIA FRAUCHES DA SILVA X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097336-0 - JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO X JOSEFA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099693-0 - ANTONIO JOFRE ZULCHNER DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294)) X ILSE ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112395-4 - ANTONIO FERNANDES SANTOS SOUZA X LEILA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. DEFIRO O REQUERIDO. E. MANDADO DE DÉBITO EM CONTA PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO, COMPROVANDO-SE APÓS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024251-2 - EMMA CUPELLO SALLES X WASHINGTON SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.122- Oficie-se solicitando a devolução da CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.025446-0 - ROGERIA PAULA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTO MARTINS FONTES Decisão:Fl.65/v - a. Expeça-se o alvará requerido. b. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.033606-3 - MARILDA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO Despacho:Fl.58/v- Desarquivem-se os autos do testamento, apensando-os ao inventário. Feito isto, À DP para cumprir o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078386-9 - JOAO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X TERESA GOMES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 153 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 111 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.070347-5 - HELOISA MENDES FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA IGNEZ MENDES FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Mantenho a decisão de fl.75, nada havendo a reconsiderar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Fl.89 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.020987-4 - RAIMUNDA DE JESUS DINIZ LYRA E OUTRO X JOSE RIBEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-075307) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037180-0 - ELVIRA LIMA RUNCO X ALBERTO RUNCO (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). SIMONE RUNCO DE MOURA (RJ-130880), Dr(a). SANDRA MARIA SALLES GOMES DOS SANTOS (RJ-116771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074609-0 - WALDEMAR LICHT X GITLA LICHT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por GITLA LICHT, falecida em 23 de maio de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52 e 53, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de GITLA LICHT, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084536-5 - PATRICK FROTA GALLINO X ANTONIO CARLOS MARTINS GALLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)), Inventariante: INGRID NORDFALK FROTA Despacho:Fls. 54 e ss - Expeçam-se novos ofícios às instituições financeiras, conforme o requerido. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113295-2 - MARIO DA COSTA FELICIO X ELVIRA MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118070-3 - KATIA DA FONSECA E SILVA PASTURA X NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 27/02/07. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.125/129 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.024451-7 - JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX X DAGMA RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.20/v - Intime-se, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047411-0 - SOLANGE COSTA MARQUES X MARILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076854-3 - MARCELO HERMES LIMA X CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140954-0 - ALOISIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ABEL ANTUNES DE ARAUJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148686-7 - OTTON SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X OTTON SANT ANNA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150213-7 - CITA MOLEDO CORREIA NOROES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NOROES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157397-2 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS THIEBAUT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X IRACY DA COSTA SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.160655-2 - ADRIANA RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CARLOS DAS DORES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163380-4 - ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X LUIZA DA SILVA MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.028905-5 - ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MICHELLE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA X RUY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.003977-3 - JOAQUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X HELIO CORDEIRO DE MELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.127331-3 - JOAQUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X HELIO CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7A - CLARA AGOSTINI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.702385-9 (35986) - ATILA MENDES IVANILDA FREIRE MACIEL X ATILA MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.40. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.140306-6 - PAULO NACARATTI E OUTROS X GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI, cujo óbito ocorreu em 01/07/78. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/47, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157056-9 - NEUZA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X JOSÉ LUIZ NUNES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.050394-5 - ROSITA THEREZA MARTINS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X REYNALDO GOMES MAGALHAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068651-4 - SOLANGE MASCARENHAS BORGES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)) X ROBERTO GUERRA BORGES) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 131684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143238-8 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 41, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se PAULO PASSOS TORREIRA, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.111197-1 (54973) - ROSA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878)) X ALBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido de fls 49, 63, 77 e 84/85.Expeça-se alvará em nome do requerente, ALBERTO BORGES MARTINS FILHO, para levantamento da quantia depositada na conta poupança judicial 3492-13034-3, ex-conta 092.3.13034-9 (fls. 110).Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004089-5 - GEOVANA PAULA GARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUCIA ADELINA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:Adito a sentença de fls. 172/179 para adjudicar também o saldo existente às fls. 94. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.118094-6 - ODETTE COELHO DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO parcialmente o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em favor da primeira requerente, Odette Coelho de Souza, da quantia mencionada às fls. 37/38, atualizada monetariamente.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154799-4 - ELIANE LUCENA CARNEIRO DA CUNHA X CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.157770-6 - MARIANA BARRETO FARIA, Assistente: FERNANDA MARIA LUCIANO BARRETO X GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061) Decisão:Retifico a sentença de fls. 45, tendo em vista a ocorrência de erro material para determinar a expedição de alvará ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Sentença:(...)Comprovada está a vocação hereditária dos requerentes.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos saldos informados às fls. 23.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007441-0 - DEA MARIA VILLARES FREINSILBER X ARLETTE TARONI VILLARES Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando a curadora, representando a curatelada a alienar o imóvel pelo preço mínimo de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). De tal valor deverá ser paga a comissão de corretagem de 5%. O valor líquido deverá, inicialmente, ser depositado junto ao Banco do Brasil, ag. palácio da justiça, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato jurídico. Após o depósito judicial, este juízo poderá autorizar a retirada mensal para fazer frente às despesas da interditanda. E. alvará. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.010214-1 - LOTE 4500/87 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 25, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066536-4 - MARILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO LIMA LOUREIRO (RJ-011262)) X MARINA MATHEUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148/149 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 204/205 - 1) Defiro o desentranhamento. 2) Ao MP sobre o pedido para testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.095901-3 - ROSEMARY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDILEA GABRIELA RIBEIRO GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.189/190 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 126/133, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.048797-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA X FELIPPE THOMAZ DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES (RJ-007646) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066619-5 - BARUH BERNARDO MENASCHE E OUTROS X LUCIE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-115337E), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) fLS. 128/129 - Oficie-se como requerido, porém, para depósito no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. 2) Regularize-se a pendência de fls. 122, item 7. \r\n\r\nProc. 2005.001.030915-7 - MARCO AURELIO DA SILVA FREITAS E OUTROS X JUREMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Despacho:Fls. 106 - Esclareça se ainda há interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.123167-0 - EDNA MARIA VASCONCELLOS E OUTROS X CESAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Sentença:(...)OMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 07/15, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154155-4 - REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO X LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 49/51, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA Despacho:Venha o esboço de adjudicação e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079434-7 - MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA X EMANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA SÃO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA, os bens descritos às fls. 03 (saldos existentes nas conta poupança nº 0390811-9, agência 0026-4, Banco Bradesco; conta poupança nº 3106-1, agência 0542, Caixa Econômica Federal e conta corrente nº 17.985-x, agência 2865-7, Banco do Brasil), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105784-1 - TEREZA MARIA MOZER DE AZEVEDO X JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 05/08, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ Despacho:1) Fls. 55 - Venha a confirmação de autenticidade. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Regularize-se a representação e habilitação do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros, vindo anuência dos mesmos ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018388-0 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça o ajuizamento da ação nesta comarca, já que a inventariada residia em Niterói. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.016451-1 - LAURA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO JORGE PEREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de MAURO JORGE PEREIRA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador a requerente LAURA PEREIRA VIANNA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167881-2 - DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB X CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418) Despacho:Diante da certidão supra, republique-se o despacho em nome do patrono (DR. MILTON MACHADO BUENO - OAB/RJ 82.383), que também deverá regularizar a representação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.015555-5 - NEUSA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X ALZIRA CLAUHS CARVALHAL Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 61, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas na forma da lei.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010340-5 - MARLENE MACHADO VIEIRA X MARCELLO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.063254-2 - REGINA CELIA DUARTE CASTRO X OSIEL DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de OSIEL DE SOUSA CASTRO, nomeando REGINA CÉLIA DUARTE CASTRO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076262-0 - MARIA CARMEN SILVA DE OLIVEIRA X VIVIANE OLIVIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de VIVIANE OLIVIA SILVA DE OLIVEIRA, nomeando MARIA CARMEN SILVA DE OLIVEIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139550-3 - ELVIRA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X MARILIO DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...)sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARILIO DE SOUZA FERREIRA, nomeando ELVIRA VIANA FERREIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143312-7 - NILZA PEREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY PEREIRA DA PAIXAO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NELY PEREIRA DA PAIXÃO, nomeando NILZA PEREIRA DA PAIXÃO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153738-3 - DJALMA LEMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARCOS DE SOUZA MENDONCA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARCOS DE SOUZA MENDONÇA, nomeando DJALMA LEMOS MENDONÇA, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500062-9 (18745) - CLODILDE MAS DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). SILAS MOREIRA ROMANO (RP-016072) Decisão:1) Regularize a serventia a juntada de fls. 407/408 que estão invertidas. 2) Retifico a decisão para onde se lê Igreja Universal, leia-se Igreja Assembléia de Deus. No mais, mantenhi a decisão de fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR E OUTRO X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.488/491 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300908-3 (47902) - ALDO POPPI SARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)), Inventariante: CLARICE DE CASTRO RAMON SARTINI) X THAIS BOSSINI E OUTRO Despacho:Fls. 674 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Decisão:Fls. 1371 - Anote-se onde couber. Fls. 1373/1374 - E. alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:a) Fls. 78/80 - Venha a confirmação de autenticidade. b) Fls. 77 - A parte deve instruir com as certidões faltantes (9º distr. e Quitação Fiscal) e não ao juízo oficiar. \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.117705-2 (55052) - JANDIRA MARIA DE MEDEIROS JULIANI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X JOAO JULIANI Despacho:Cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 766/768 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.135560-4 (59898) - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 223 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001173-0 (61706) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PINCHOS ARKADER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.059257-0 (62400) - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO P. C. TOURINHO (RJ-053560), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOAO ANTONIO VAL DE LOBO Decisão:1) Fls. 112 e 123 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 124 - Defiro JG à inventariante. 3) Fls. 129/131 - Tendo em vista a inexistência de contrato de honorários homologados, deve o ex-patrono ajuizar a medida cabível pela via própria. 4) Comprovem as partes o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1993.001.078306-4 (62705) - JAQUELINE SUHETT VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO BORGGES PIMENTA (RJ-079885)) X MARIA ELAZIR BASTOS ARRUDA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.007767-6 (58777) - MARIA DO CARMO DE MELLO FRANCO NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Decisão:Fls. 760 - Defiro, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058006)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.54/56) \r\n\r\nProc. 1995.001.075899-2 (65653) - ERIKA BENASSI PRAU (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ARTHUR HUGO PRAUN NETO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). RENATO BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-082311E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 374/377) \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:1) Fls. 64 - Comprove-se o óbito, vindo a habilitação e representação do Espólio. 2) Instrua-se com: a) certidão de óbito do genitor das herdeiras; b) certidão de nascimento/casamento das herdeiras. 3) Fls. 58 - Anote-se onde couber. 4) Regularize a herdeira Mª Helena sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X DELIO SOARES RAPOSO Despacho:Fls. 37 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - JESUINA DE JESUS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO Despacho:Na certidão de óbito de Jesuína consta que a mesma deixou bens, o que inviabiliza a averbação do óbito. Assim, habilite-se o Espólio de Jesuína. \r\n\r\nProc. 1996.001.026090-6 (66634) - LUIZ FELIPE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X LUIZ CAMILO VIANNA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.061932-5 (67039) - CORDELIA PEDROZA SOARES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU CARVALHO DE AZIS (RJ-056329), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. VALMIR SILVA MELO, os bens descritos às fls. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.065277-8 (26616) - AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:1) Averbe-se o óbito de Feliciano (fls. 10). 2) Instrua-se com cópia da certidão de casamento de Feliciano. 3) Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002)) X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Fls. 237, item b - Defiro por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.019278-6 - ARTHUR RODRIGUES PESTANA X MARIA JOSE CALAZANS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:1) Averbe-se o óbito de Marcos Calazans Pestana (fls. 19). 2) Regularize-se a representação do menor Arthur, vindo o termo de guarda/tutela e o mandato. 3) Recolham-se as custas da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Decisão:1) Regularize-se as publicações, mantendo-se no sistema os advogados de fls. 26/28 e 117.2) Instrua-se com a certidão de nascimento/casamento dos herdeiros de André e Adriano.3) Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido às fls. 197.4) Quanto aos pedidos formulados às fls. 197 de intimação dos demais herdeiros, deve a inventariante ajuizar, se for o caso, as medidas cabíveis.5) Indefiro o requerimento em relação à retirada dos autos, por falta de amparo legal.6) Manifestem-se os herdeiros sobre os cálculos de fls. 168 e 185. \r\n\r\nProc. 1999.001.101519-7 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MARCELO CONDE TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.148905-5 - ELZA CELIA MACHADO CARDOSO X ESTHER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.237 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:1) Fls. 556 - 1) Alvará à Polícia - esclareça o pedido. 2) Alvará ao Bradesco - defiro nos termos do item b (transferência para o Bco. do Brasil). 3) Ofício ao Bco. Central - indefiro. Não cabe ao juízo pesquisar a existência de bens. 4) Regularize-se a serventia a publicação em relação ao patrono constituído. 5) Fls. 560 - venha a certidão quanto à existência de débito, com a confirmação da autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.029174-0 - JOSE FERREIRA SOBRINHO X IZABEL MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.034724-1 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X VIRGINIA DE CAMPOS VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 84/85 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.124791-6 - SCYLLA HENRIQUES SALAMA E OUTROS X OLINDA ALEVATO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/24, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.045497-7 - ANNA CELY NALBONE MARTINS X CEUCY NALBONE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 162 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.005287-7 - SERGIO ANTUNES SERRAO X IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:O pedido de remoção de inventariante deve ser requerido em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 123/124. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 243v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.147757-8 - MARLENE AYRES DE CARVALHO X SEBASTIAO GUILHERME AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018537-1 - ILIS DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EDGARD AZEVEDO ALMEIDA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após as 1as declarações. A requerente era separada judicialmente do inventariado e os bens foram partilhados. Esclareça seu interesse no feito e o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018541-3 - LICÉA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X AMÉRICO PAMPOLINI FILHO Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Decisão:1) Defiro pagamento de custas ao final, não podendo este juízo isentar do pagamento da multa. 2) Esclareça se foi concluído o inventário do cônjuge da inventariada, eis que o imóvel ainda está em seu nome. 3) Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada; b) certidão de casamento dos herdeiros. 4) Convole-se para arrolamento. 5) Defiro a inventariança ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019331-8 - MARISA MARINHO DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO DANTAS COUTINHO Decisão:1) Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.019408-6 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINOCO DE FREITAS Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após as 1as. declarações. 2) A requerente não é parente consangüínea da inventariada. Esclareça o pedido de inventariança. 3) Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores da inventariada; b) certidão do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO X NORMA FENOCIO AZZI Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.059257-0A - JOAO ANTONIO VAL DE LOBO X HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO P. C. TOURINHO (RJ-053560), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Face ao lapso de tempo decorrido sem manifestação do interessado, desapense-se e remeta-se ao arquivo, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.046126-5 - IARA PINHO MEDEIROS E OUTROS X ABEL MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B) Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.135009-0 - HELENA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE MARIA DE MELO) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo à HELENA MARIA DE MELO a tutela da menor ROSILENE MARIA DE MELO, devendo exercer fielmente o múnus que lhe é conferido, sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que a menor não possui bens.(...) \r\n\r\nId: 131683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043467-5 - VERNER MELLO DINESEN HANSEN X GISELDA DE MELO DINESEN HANSEN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149935-8 - OU YEE FEN X MA SIU FUK (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2007.001.001282-8 - AUZENDA RODRIGUES SILVA E OUTRO X LAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:FLS. 69 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018779-3 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES E OUTROS X NIVALDO DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.058354-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELENA EMMA VARVELLO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O FEITO, PELA DESITÊNCIA (FLS. 18, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043637-2 (62044) - ZITA BOMFIM DE MORAES CUNHA X NELIO TIAGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.078198-4 - MARIA DA GRACA CRUZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X AGUINALDO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR AGUINALDO AMERICO DA CRUZ A MARIA DA GRAÇA CRUZ TEIXEIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.147890-0 - ALEXANDRE KAFER NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X EUTHERPE NAZARETH Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ALEXANDRE KÄFER NAZARETH. 3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. 4) APÓS, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037620-4 - VICENTE BELLEZA GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)), Cessionário: LUIZ CARLOS COSTA FORTUNA), Cessionário: LUCI DA SILVA FORTUNA) X VIRGILIO PATTI GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033907-2 - CLARA HELENA PORTELA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X SYLVIA LOPES LEAL TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.099319-2 - MARCONI BECKER FINKEL X IANYL FINKEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:FLS. 88 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029484-3 - SANDRINO SANTORO X POSSIDONIA BIANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES (RJ-120885) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.033784-2 - ELISA DA ROCHA X GASPAR DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR GASPAR DA ROCHA FREITAS A ELISA DA ROCHA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084320-6 - OTILIA DUTRA VILLARROEL X HERNAN VILLARROEL MONTANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 44/46 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139045-1 - JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS X HILDA RODRIGUES TUFFANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1971.001.706078-4 (180619) - HILDA MUNIZ EISEN X JACOB EISEN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.389 (REPUBLICACAO DO R.DESPACHO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.095372-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Habilitado: ESPOLIO DE AIRON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A) Sentença:VISTOS, ETC... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.104217-6 - CLEVER DE SOUZA X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006352-3 - MARINA MIRANDA SANGLARD X FAUSTA MIRANDA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:FLS. 38/40 - RECEBO O AGRAVO, QUE DEVERÁ FICAR RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003403-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES X EVARISTO DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE EVARISTO DUDA DA SILVA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TERESA MARIA DUDA DE MENEZES. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300078-6 (7821) - MARIEUSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). AMELIO JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811)) X RUBENS IUNG Decisão:CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 308, E OS DEMAIS HERDEIROS, APESAR DE INTIMADOS, COMO SE DEPREENDE DAS CERTIDÕES DE FLS. 282 E 287 DO PRESENTE INVENTÁRIO, BEM COMO DAS DE FLS. 63 E 78 DOS AUTOS EM APENSO (FEITO Nº 65.001. 300078-6/3) QUEDARAM-SE INERTES, NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O 2º INEVNATRIANTE JUDICIAL, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 1970.001.700242-3 - EMBAIXADA DA FRANCA NO BRASIL E OUTRO X MARIE ISABELLE ROUSSEAU (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1) FLS. 674/675 - NADA A RECONSIDERAR. 2) AO 2º INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1971.001.300394-0 (29491) - MURILLO ALECRIM TAVARES X JULIO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nProc. 1975.001.706783-0 (35287) - CORITA DA COSTA TORRES E OUTROS X ANTONIO GAVINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CARNEIRO XAVIER (RJ-025826) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1978.001.708156-0 (39757) - ADHERBAL TAVORA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) (REPUBLICAÇÃO): 1) Anote-se na DRA a segunda sucessão. Nomeio inventariante o(a) herdeira MARIA DA GLÓRIA RAPOSO DA CAMARA TÁVORA DE ALBUQUERQUE, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Informe sobre a possibilidade de adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada pelos herdeiros e cônjuges, se houver, com firma reconhecida. Caso contrário, cumpra-se os itens abaixo. 3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 1980.001.300265-1 (43083) - JURACY DUHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X JOAO BAPTISTA PRALON DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301368-4 (52026) - ADIR RAMOS X FERNANDA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Inventariante: ELISABETE RAMOS MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801633-1 (55069) - YOLANDA RUSSOMANO RODRIGUES E OUTRO X DEMETRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTII (RJ-107339) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.181 \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.068939-0 (57637) - HELENA PALMIERI FERRENTINI X NATAL PALMIERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) aos interessados sobre o r.despacho de fls.193 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.001869-2 (58478) - LUCY DA LUZ DUQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALBERTO DE JESUS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.027858-0 (67052) - LENY TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CARLOS EHRLICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DERAN (RJ-056544), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) AO (S) CESSIONÁRIO (S) PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME REQUERIMENTO ÀS FLS 442/443 E DEFERIDO PELO R DESPACHO ÀS FLS 444 \r\n\r\nProc. 1994.001.034774-6 (66668) - PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X MOEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) aos interessados sobre fls.415/416. \r\n\r\nProc. 1995.001.034863-7 (68286) - EDNEIDE DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690)) X ELIZOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ELIZOR ROSA A EDNEIDE DE MEDEIROS ROSA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.085005-7 (68845) - FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000)) X MARIA LUCIA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO J S MEDROS SOBRINHO (RJ-014695), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-088021) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.052013-8 (70025) - DILZA CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:EFETUADO O PREPARO DE AMBAS AS SUCESSÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) FLS. 1764/1767, ITEM 5: À MARIA VITÓRIA PEREIRA LAGO.FLS. 1764/1767, ITEM 8: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.127485-8 (70968) - ELIZABETH CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.017446-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X JOSE HOMEM DE CAMPOS Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CAMPOS E LOURDES MARIA CAMPOS VILLANOVA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 91). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.031296-0 - LUCAS MEYER DE FREITAS, Assistente: RITA HELENE MEYER X MARIANNE WOBITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 132/133, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA QUE O MENOR PASSE A SER O TITULAR DA CONTA Nº 67288.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014036-1 - ALVARO JOSE DE AZEVEDO NOGUEIRA X MARLENE DE AZEVEDO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) FLS 159/161 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.157586-7 - RENATO ALVES VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.085688-7 - ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO Decisão:FLS. 85: 1) DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.005245-4 - TEREZA AFONSO DE ARAUJO MOSCOSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) FLS 53/55 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.059170-5 - EDIVAL NUNES DA COSTA X MARILIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARILIA NUNES DA COSTA A EDIVAL NUNES DA COSTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.108242-9 - VERA MARIA ALVES CABRAL X CLEONICE ALVES CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037361-3 - ROBERTO ARGELO GOMES DANTAS X AURELIA LEMOS DANTAS DORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) VENHA O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049481-7 - RAQUEL BATISTA VITOR ARAUJO X MARIO DA COSTA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082310-2 - ALAIN ARGALJI E OUTROS X SARA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011552-3 - JACYARA GONCALVES DA SILVA GRASEFF X WALTER DA SILVA GRASEFF (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:FLS. 60/62 - DEFIRO, TÃO-SOMENTE, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, EIS QUE NÃO INCUMBE AO JUÍZO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS NA ALÍNEA \"B\". \r\n\r\nProc. 2006.001.015078-0 - SIMARA ABRANTES ROCHA X ORLANDO SILVA MATERA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076611-0 - JORGE RODRIGUES DE JESUS X ALDA ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ALDA ANDRADE DE JESUS A JORGE RODRIGUES DE JESUS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120660-3 - WALESKA DE OLIVEIRA ROSA X NILDO PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.127516-9 - DANILO PALDINI JUNIOR X NIOBE GONCALVES PALADINI (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.136984-0 - JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018480-9 - TANIA CARNEIRO DE JESUS X ERONILDES SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.018750-1 - MARIA JOSÉ NUNES TORTEROLLI E OUTROS X MARIA FRANCISCA THERESA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019368-9 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ADOLPHO TINOCO DE FREITAS) Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VOLTEM. \r\n\r\nId: 131689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013825-3 - LUCIANA HANAN X MARCOS HANAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018576-0 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019280-6 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS X JOÃO DOS SANTOS MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026245-0 - CELMA IMARLENI GIOANINI SECCHIN X HAROLDO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão: Com razão o i. Procudor em sua manifestação de fls. 188 verso, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1999.001.173752-0 - CARLOS GUIMARAES DE CASTRO EVARISTO E OUTRO X MARIANA GUIMARAES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.056619-2 - ARIETE FLORENCA DE SALLES E OUTRO X NAIR CORREA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA Despacho:1 - Fls. 177 verso. Oficie-se como requerido.2 - Digam os demais interessados sobre a cota da Curadoria Especial de fls. 177 e verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.150165-1 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA X SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 225/228 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015009-5 - ANDERSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X LILIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Ante a concordância do inventariante, expeça-se novo alvará, como requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.075343-2 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.075343-2SENTENÇA Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LEILA BRANDÃO COSTA E OUTROS visando a transferência de automóvel, em razão do falecimento de HELIO DE ANDRADE COSTA, cujo falecimento ocorreu em 01 de outubro de 2003.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121064-0 - LISETTE MIGUEL PINHEIRO E OUTROS X APPARECIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 41 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054953-3 - ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA X HILDA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2005.001.054953-3SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ELEONORA FIGUEIREDO DE SOUZA, visando o recebimento de importância relativa a vantagens administrativas de 3,17% e 28,86% junto ao Ministério da Saúde, em nome de HILDA FIGUEIREDO DE SOUZA, beneficiária de pensão naquele órgão, cujo falecimento ocorreu em 05/04/2005.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 04/13.Oficio do Ministério da Saúde informando os valores devidos às fls. 21. É o relatório.Decido.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente, única herdeira da falecida. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065453-5 - ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA X JOSE AMERICO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ENGMANN MARCHAN (RJ-125435) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) Despacho:Intime-se o inventariante do espólio para se manifestar aobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.108759-4 - MARIA IVONE ALMEIDA DANTAS COSTA X BERTINO DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 28 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128099-0 - MYRIAM LUCIA PETRINA LICHTENFELS PACHECO X ERNA JULIETA LICHTENFELS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 31 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137017-8 - SILVIO ALEXANDRE PEREIRA X JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA Despacho:Regularize-se as contas judiciais referentes ao preparo, consoante certidão cartorária de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.011822-9 - VIRGINIA CÉLIA WENCESLAU X DJALMA JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha certidão de óbito dos pais do falecido, para comprovar se não deixaram outros filhos. 3 - Venha certidão de casamento e/ou nascimento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012322-5 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS X DJAIR DE MATTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Venha comprovação de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.015538-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X ELIEL CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Decisão:1. Emende-se a p.i. nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha a habilitação do outro filho do falecido. 3 - Venha a certidão de nascimento do requerente. 4 - Defiro as custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Fls. 46/47 - À PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Aguarde-se a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.119634-7 - LOTE 3511/82 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133846-4 - LOTE 575/00 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110977-7 - LOTE 3442/02 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110996-0 - LOTE 3510/02 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157252-0 - LOTE 4086/02 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148751-8 - LOTE 5884/98 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149372-5 - LOTE 5230/03 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149385-3 - LOTE 5131/03 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106123-1 (68429) - MARIA DA PENHA COSTA BARBOSA X LUZIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Comprove-se a condição de representante legal do espólio de Maurilha, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao RGI, para obtenção da certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Atenda-se à Fazenda e MP, averbando-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2000.001.066153-0 - AMALIA FREITAS ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X MANUEL ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2000.001.066153-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.244, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.217/221, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL ALVAREZ ALVES, falecido(a)(s) em 02/04/2000.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:1 - Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 146, observadas as proporção dos respectivos quinhões hereditários.2 - Venha a partilha nos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Decisão:Fls. 223/249 e 253/254 - Desentranhem-se e autuem-se em apenso, como habilitação de crédito, distribuindo-se por dependência, abrindo-se lá conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.032699-0 - FERNAO GONDIN DA FONSECA X MARIA DE LOURDES DEMILLECAMPS E SILVA GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Mantenho decisão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2003.001.144949-9 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774)) X DESIDERA BELLIZZI Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.042889-2 - PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER E OUTROS X JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONT (RJ-020672) Decisão:Fls. 172. Recebo como pedido de sobrepartilha, tendo em vista que a não constou na partilha de fls. 150/152. Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095329-0 - MARIA DE FATIMA VIANNA ROCHA E OUTRO X MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Defiro JG.3 - Venha a anuênia dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.4 - Tendo em vista o rito adotado, cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOSREQUERENTE - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO - OAB/RJ 133.088VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038582-4 - JOSE PAULO DO PRADO DIEGUEZ X JOSE DE CASTRO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.038582-4S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 146, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 111/134, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ DE CASTRO DIEGUEZ, falecido(a)(s) em 18/03/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Venha a certidão de fls. 42 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.058895-4 - CARLOS HENRIQUE AMORIM COSTA X MARTHA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Decisão:Fls. 105. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094816-8 - VILMA CABRAL DOS REIS LOBO COSTA E OUTRO X MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097890-2 - PAULO PRADO PEREIRA X LECTICIA JOANNA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101259-6 - AMPARO NUNES FERNANDES X JULIO CARRERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111202-5 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO X LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.111202-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 31, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 25/26, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ GERALDO DE CARVALHO, falecido(a)(s) em 25/07/2006.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.133554-3 - LEA DIAS LIMP X WILSON MARQUESI LIMP (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Decisão:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 40/45, uma vez que meação não é herança, não sendo assim possível, nos presentes autos, a doação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141355-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.155581-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.61, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.05/06 à NILTON TRAVASSOS SARINHO, nos autos de inventário de MARIA DE OURDES SARINHO, falecido (a) em 15/12/2003.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁ(S), após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161907-8 - BAJET MURAD COSTA X MAURILIO MURAD COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a certidão da Receita Federal em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014529-4 - EUNICE GONÇALVES TINOCO X RUY ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:1. Venha comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. 2 - Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Diga a parte requerente se concorda com a retificação do pleito inicial para sub-rogação de gravame para o produto da veda, ante promoção ministerial de fls. 75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017272-8 - Inventariante: LUCIO ANTONIO BERNABE X SEBASTIAO BERNABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017351-4 - Inventariante: LAIS MARTINS DE FREITAS SANTOS X EDELMINDA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019733-6 - ROMILDA COSTA X JOSÉ MOISÉS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.136200-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HIGOR SIMOES BRASIL Decisão:Venha comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Diante do que consta às fls. 87, oficie-se solicitando a abertura de conta em nome do interdito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070846-1 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2003.001.070846-1DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição de curatela formulado por REGINA COELI FREIRE VALLIN, curadora nomeada nos autos do pedido de interdição de JORGE DA SILVA LAUT JÚNIOR.A requerente, diante da fragilidade de seu atual estado de saúde, vem renunciar ao encargo de curadora do interdito, em favor de Patrícia Marinho dos Reis, companheira do mesmo. Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 135 verso, DEFIRO o pedido de fls. 129, para o fim de nomear PATRICIA MARINHO DOS REIS como curadora de JORGE DA SILVA LAUT JÚNIOR, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014414-2 - IARA TAVARES DOS SANTOS X UBIRAJARA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de UBIRAJARA TAVARES DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IARA TAVARES DOS SANTOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116689-3 - ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROBERTA RAMOS BRIGIEIRO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER (RJ-060730) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.116689-3SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda, com a anuência do Ministério Público às fls. 250 verso, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101103-6 - GERALDO MARQUES DE ARAUJO X IRIS SCOFANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Decisão: Designo o dia 11/04/07, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.113926-0 - JOSE ARIMATEA DA PAZ X GLORIA CELESTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo o dia 11/04/07, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126191-0 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA X MARIA ELIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença: ... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA ELIZA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129561-0 - MARIA CRISTINA ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS X TIAGO ROMAGUERA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O interditando é portador de oligofrenia grave, retardo mental, dispensando, pois seu depoimento pessoal ante as conclusões do laudo pericial. Ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.024389-6 - MARIA TERESA DUARTE X FRANCISCO DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040834-4 - LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE X CONCEICAO APPARECIDA PORTILHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CONCEIÇÃO APPARECIDA PORTILHO CAVALCANTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) Decisão: Designo o dia 11/04/07, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do mesmo firmada por duas pessoas, com o devido reconhedimento de firma. 2. Venha concordância do Cônjuge do requerente com o pedido de curatela. 3 - Após, cumpridos os itens anteriores, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 158. Lavre-se termo.2 - Após, voltem conclusos para sentença de alvará para lavratura de escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1975.001.300406-0 (30327) - ANTONIA PEREIRA DE SOUZA X HELENO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 435/475 e adite-se enviando cópias das peças de fls. 479/483, para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1976.001.700137-7 (31348) - JOSE ANTONIO COSTA DE MEDEIROS X THIAGO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS TAVARES (RJ-079790) Despacho:Venha o pagamento do imposto, em atendimento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.300880-3 (38267) - JOAQUIM GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ARACY NEVARES BALESTRERO Despacho:Fls. 663. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.503949-4 (48909) - MARIO ROBERTO SILVA BASTOS X HILTON HENRIQUE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.85.001.503949-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.204, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.198 à EDITH SILVA BASTOS, nos autos de inventário de HILTON HENRIQUES DE BASTOS, falecido (a) em 11/09/1985.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.802039-5 (10047) - HELIO MARCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ANGELINO MERCANTE E OUTRO Despacho:Fls. 190 verso. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - HELENA SALOMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) Decisão:Averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.008715-8 (52421) - ORLANDO FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X ALINE MARLY FERREIRA D'ALMEIDA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.089299-9 (15800) - ALZIRA BRAZ X MARIO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho: Intime-se Marco Antônio Braga para se manifestar sobre o alegado às fls. 359/365. \r\n\r\nProc. 1989.001.104115-6 (55065) - SEBASTIANA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MARCOLAN (RJ-059603)) X JOAO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 89.001.1041156S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 161, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO MARCOLAN, falecido(a)(s) em 21/06/1988.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.037159-4 (16851) - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X CORNELIA MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 146 verso. Expeça-se precatória para avaliação.Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA Despacho:Venham as certidões de ônus reais atualizadas, nos termos da certidão de fls. 665 verso. \r\n\r\nProc. 1991.001.137137-3 (58256) - MAGALI DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS X FERNANDO DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:1. Esclareça quem pretende exercer a inventariança, ante o óbito da inventariante anterior, noticiado às fls. 461. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de Magali de Araújo Abrantes. \r\n\r\nProc. 1992.001.108219-5 (56631) - MARGARIDA ROSA VIEIRA E OUTRO X JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Ante a inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.048457-7 (60509) - MARGARIDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X NELSON DE ASSIS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Certifique-se acerca da regular intimação do inventariante, bem assim quanto à manifestação do mesmo. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO Decisão:1 - Fls. 54. Retifique-se.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.009094-2 (61447) - MARIA LUIZA DE AGUIAR PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033124)) X YEDA CARREIRA DE BARROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 94.001.009094-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.475, a concordância dos interessados às fls.-.-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.449/460, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) YEDA CARREIRA DE BARROS, falecido(a)(s) em 30/11/1993.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 259/262. Aos demais interessados e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.110449-3 (24240) - WILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE PIEDADE SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 114, venha o nº do CPF da finada Alice e regularize-se a certidão junto à Receita Federal (fls. 111). \r\n\r\nProc. 1995.001.007442-2 (63703) - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF X JOÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Venham as certidões elencadas na certidão de fls. 186, na forma negativa e as de ônus reais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.007579-7 (60136) - NAIZA CLEMENTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 120. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.048380-2 (66061) - ROBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTROS X MARIA JULIA FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014) Despacho:Fls. 503. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 1995.001.058166-6 (66640) - JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ERMELINDA LEMOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO (RJ-091903) Decisão:Com ou sem manifestação dos interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Ao inventariante para atendimento ao despacho de fls. 288. \r\n\r\nProc. 1995.001.098761-0 (66696) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE JESUS Despacho:Fls. 93 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.069105-1 - RENAN DE PAULA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIO SILVEIRA JARDIM FILHO Decisão:1 - Fls. 193. Adite-se.2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.081399-5 - ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ELIANA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:Fls. 320. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.153282-7 - FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIN PINTO E OUTRO X MILTON PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.168833-5 - MIRIAM ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGNO NASCIMENTO LIMA Decisão:Retifique-se o esboço de partilha para constar o número correto do aptº, qual seja, 202. \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:1 - Comprove-se o alegado às fls. 243.2 - Esclareça a requerente quanto à 2ª certidão de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1999.001.100858-2 - MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS X LOURIVAL COUTINHO E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 75. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.114767-3 - CARLOS AUGUSTO RAMOS CORREA X GAID ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão:Fls. 176. Ante a maioridade e a concordância do MP, defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.130851-6 - ILTES SOARES DE OLIVEIRA X JOSE SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.136544-5 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO X NEY MACHADO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.005949-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS X ANTONIO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 278, tendo em vista que o inventário a que faz menção a certidão de fls. 279, foi julgado extinto sem mérito, conforme sentença de fls. 30 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 200, intimando-se o antigo inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Decisão:Fls. 229. Defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Diante do requerido às fls. 350, certifique-se se foi averbado o óbito de Gentil.2 - Após, aos interessados e Fiscais sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Decisão:Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se ao juízo deprecado para pagamento da diferença do cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.099139-7 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.139864-5 - MARCELO DE MORAES INFANTE X MANOEL ARNALDO GUEDES INFANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.140988-6 - ALTAYDE MOREIRA PINTO X ARACY ALVES PINTO - ESC.4404 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 112. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094854-8 - TEREZINHA ALVES DA CUNHA X MARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 159. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo.3 - Devolvidos os autos, remetam-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.107075-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DE SA DA SILVA X HELOISA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.103366-2 - DOMINGOS SOUZA BARROS DE OLIVEIRA X PAULO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2004.001.103366-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.87, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/40, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PAULO DE OLIVEIRA LOPES, falecido(a)(s) em 30/07/2004.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono como requerido.2 - Após, expeça-se precatória . \r\n\r\nProc. 2005.001.051372-1 - SYLVIA BEATRIZ MONNERAT CAMPELLO X ARNALDO JOSE GRACA COUTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 85, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se a parte do menor em conta poupança judicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126536-8 - ANA MARIA PACHECO DE CAMPOS X MANUEL DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)), Inventariante: CARMEN PACHECO DE CAMPOS Despacho:Venham as certidões de ônus reais dos imóveis da rua Santo Afonso e Ladislau, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093836-9 - ROSA GOMES DE ALVARENGA X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094907-0 - SUELI INEZ DE CARVALHO SEZINANDO RIBAS X SEBASTIAO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129653-7 - JOSE DOS SANTOS GONCALVES X THEREZINHA MARIA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.159237-1 - MARIA LEA SEVERINO DA SILVA X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de casamento da requerente.3 - Tendo em vista ser a requerente a única herdeira e não existindo interesse de menor ou incapaz, diga se deseja convolar para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 53/54 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Cumpra o requerente despacho de fls. 69, vindo o endereço da viúva. \r\n\r\nProc. 2007.001.012620-2 - ANA LUCIA DO CARMO FERREIRA X ANTONIO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE GANHOS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017669-2 - AURÉLIO DA SILVA LOPES E OUTROS X AURELINO NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Defiro o pagamento de custas ao final. 3 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018684-3 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART E OUTROS X LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Venha comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Diante da certidão de fls. 13, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 44/45. À requerida. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido dos requerentes e removo a Sra. TATIANA SILVA DA MOTTA AZEVEDO da inventariança do Espólio de JOÃO PAULO DA MOTTA AZEVEDO, com fulcro no art. 995, II do Código de Processo Civil e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. INVENTARIANTE JUDICIAL, devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário, bem como do incidente supra.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0A (68748) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.196953-1A - GIULIO CESAR TAVARES DA SILVA (RESTAURACAO DE INV.) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:Face a sentença de restauração de fls. 12, proceda-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.500032-8 (53603) - VERA LUCIA COSTA SILVA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TEODORICO RIBEIRO SIMAS (RJ-080225), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:Cumpra o cartório despacho de fls. 502, desentranhando-se fls. 485/501 e distribuindo-se por dependência. Após, registre-se e autue-se em apenso, como alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.104708-0 - ILDA MARIA DOS SANTOS TINOCO X VANDERLEI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se termo.2 - Designo o dia 11/04/07, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Venha a habilitação da inventariante indicada no testamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.068091-2 - CELIA MARIA FERREIRA BARBOSA X MARIANA VITORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando CELIA MARIA FERREIRA BARBOSA, qualificada às fls. 02, TUTORA da menor MARIANA VITORIA TEIXEIRA, para que produza seus devidos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SNTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 131692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.050012-0 (5001204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 13:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.001710-3 -,,,, Decisão:(...) Designo a audiência (de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de março de 2007 às 14:15 horas, este Juizado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.001940-9 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de março de 2007 às 15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000379-9 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 13.45 h . Expediente de estilo. (aguardando no CTR) \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.001999-9 -, Decisão:(...) Designo a audiência (de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de março de 2007 às 13:45 horas, este Juizado. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.002568-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às13:15h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.711.000336-2 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07, às 13:00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000377-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07, às 14:00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2005.711.003937-6 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)),) Despacho:Designo audiência para o dia 05/03/07 às14:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.711.002058-8 -,,,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de março de 2007 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001577-5 -,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de MARÇO de 2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000426-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07, às 15:45h, ficando o adolescente internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000402-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/2007, às 15.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000390-8 -,,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07, às 14:15 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000306-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/2007, às 13.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000399-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/2007, às 14.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004384-9 -,,, Despacho:Diante da informação de fl. 114, designo aud. especial para o próximo dia 05/03/07 às 13:30h. Apense-se por linha o ISE, onde também na mesma data, será realizada audiência. Atualizem-se os antecedentes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.711.000363-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/07, às 14.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência, (...) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000397-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/2007, às 14.15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.002941-5 -, Decisão:(...) Designo a audiência (de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de março de 2007 às 14:00 horas, este Juizado. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.000608-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de março de 2007 às 14:30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.711.000575-7 -, Audiência designada para o dia: 05/03/07 às 13h. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.001029-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 07 de março de 2007 às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000361-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07 , às 13.15 h, ficando a adolescente internada provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000389-1 -, (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939))), Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/07 , às 13.30 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000311-8 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/07, às 13.15 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000362-3 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07 , às 13:30 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.711.000380-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/07 , às 13.45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000405-6 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/03/07 , às 13.45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000204-7 -, Despacho:(...) Considerando que a repartição da prova poderia prejudicar o representado, redesigno o ato para o dia 06/03/2007, às 14:00h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.000398-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 08/03/2007, às 14.30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.711.000422-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675))), Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi recebida a rerratificação e designada audiência de continuação para o dia 08/03/07, às 15:15h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.055076-7 -, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 15:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.051954-2 (51.666/04) -, Despacho:Designo audiência para o dia 05/03/07 às 15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.001459-0 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.051787-9 -, Audiência designada para o dia: 05/03/07 às 15h. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.711.054806-2 -, Despacho:Diante da promoção do Ministério Público de fl. 144, sinalizando a desatenção do oficial de justiça no ato do cumprimento do mandado, designo audiência para o próximo dia 05 de março de 2007 às 15:15 horas, devendo o oficial subscritor da certidão de fl. 140 renovar a diligência, observando-se o contido às fls. 114 e 122. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000646-2 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07às 13h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.711.046383-2 (4638303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07às 13:30 Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001223-3 -, Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001886-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência (de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 de março de 2007 às 13:30 horas, este Juizado. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.052822-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 13:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003626-2 - E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/2007 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.003855-6 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 131743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.001.053123-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.004671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR, ANDERSON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) FICAM OS PATRONOS DO RÉUS INTIMADOS DA R. DECISÃO POFERIDA NO ACÓRDÃO DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 21/12/06: \"POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.092141-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLETO BARRETO MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 575, DATADO DE 26/02/07: \" DIGA O REQURENTE. APÓS AO MP.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.159946-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIA BAIENSE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALEXANDRE DE JESUS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA JULGAMENTO EM 03/04/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.117072-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONILSON RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA EM 05/03/07, AS 13:00 H. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 1º de março de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Terceira Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) WAGNER CALDEIRA RODRIGUES, Analista; 02) ORLANDO SANTANA MAGALHÃES, Ag. de Trânsito; 03) SEVERINO WALTER LINS; 04) ZILDA DA SILVA COSTA, Administrador; 05) MARCIA FERNANDES BRAGA, Ag. Administrativo; 06) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR; 07) JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS; 08) SERGIO DA SILVA, Func. Públ. Federal; 09) VITOR PIMENTEL PEREIRA, Estagiário; 10) EDINALVA DE MEDEIROS NUNES, Assit. Administração; 11) LUIZ BOUZAN FENTANES, Escriturário; 12) SONIA APARECIDA YANGUISAMA SOARES,; 13) FREDERICO LUIZ MATT CORREA, Ag. Administrativo; 14) HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER, Analista; 15) WIDSON PORTO REIS,; 16) OSWALDO AURÉLIO BROWN; 17) SONIA MARIA DA SILVA GOMES; 18) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Ag. de Portaria; 19) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA, Procurador Federal; 20) LUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO, Engenheiro Quimicio/ Est. de Direito; 21) VERÔNICA CRISTINA GONÇALVES, Estagiária. JURADOS SUPLENTES: 01) ELIANA PEREIRA MONTEIRO; 02) DELI ALVES COSTA, Oficial de Administração; 03) NILSON REZENDE DOS SANTOS; 04) ILTON MARTINIANO ACA; 05) CARLOS ALBERTO MATIAS, Bancário; 06) DELSA CARLOTA DE NAZARÉ, Datilógrafo; 07) MARCELO DE ARAÚJO PINTO, Inspetor de Aviação Civil; 08) SERGIO ROBERTO DA SILVA, Aposentado e 09) CLÍCIA TAVARES DOS SANTOS, Estudante/Téc. Administrativo. Os jurados elencados nos número 01 a 06 foram sorteados para funcionarem no mês de fevereiro mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de março, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 131730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA Sentença:VISTOS ETC. TRATA-SE DE R.S.E. INTERPOSTO PELAS DEFESAS DOS RÉUS DIEGO e JONILDO...DESTA FORMA E EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO FACULTADO EM SEDE DE R.S.E., ACOLHO AS MANIFESTAÇÕES DEFENSIVAS E, APENAS NO TOCANTE AO DISPOSTO NO ART. 18, INC. III DA LEI Nº 6368/76, HOJE REVOGADA, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS LEANDRO FERREIRA FERNANDES, DIEGO GUEDES TAVARES e JONILDO DOS SANTSO PINTO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 107, INC. III, DO C.PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. AO FINAL, REQUISITEM-SE OS TRÊS RÉUS PARA CIÊNCIA DESTA E PARA A MANIFESTAÇÃO DELES E DE SEUS PATRONOS UQANTO À FACULDADE RECURSAL EM FACE DO REMANESCENTE DA DECISÃO DE PRONUNCIA, CERTIFICANDOO-SE. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.158006-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ALEXANDRE REIS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:PELO MM. DR JUIZ PRESIDENTE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1-VENHAM AS ALEGAÇÕES PRELIMINARES QUANTO AO ACUSADO HOJE INTERROGADO. 2-SUM´-ARIO DE ACUSAÇÃO EM 08.03.2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO DESDE LOGO CIENTE O MP E INTIMADOS OS DRS. PATRONOS DOS ACUSADOS ALÉM DO RÉU HOJE AQUI PRESENTE. INTIME-SE O RÉU ALEXANDRE E CONVOQUEM-SE, POR MANDADO E POR REQUISIÇÃO, TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA... \r\n\r\nId: 131731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.090756-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMILO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 129) CUJAS RAZÕES INCLUSIVE JA FORAM APRESENTADAS. 2- RECE BO O RECURSO INTERPOSTO POR TERMO ÀS FLS 133. VENHAM AS RAZÕES. 3- INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 136, HAJA VISTA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELA PROMOTORIA. REMETA-SE CÓPIA DA SENTENÇA \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2x N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049198-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-141748E) Decisão:O M.P. APRESENTOU EM BARGOS DE DECLARAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 132/136... ACOLHO OS EMBARGOS E CORRIJO AGORA A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA, DECLARANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, E NÃO NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, COMO ERRONEAMENTE RESTOU CONSIGNADO NO DECISUM, SENANDO, ASSIM=, A CONTRADIÇÃO EXISTENTE, MANTENDO, NO MAIS A SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2003.001.022357-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:...assim sendo,considrando que o acusado cumpriu integralmente a pena que lhe foi aplicada, consistente no pagamento de multa conforme proposta do representante da Promotoria de justiça eainda a promoção de fls. 117, julgo extinta a punibilidade de Alexandre Cardoso de Siqueira (RG 10614729-1). Sem custas. Transitada em julgado,anote-se \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.082642-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LOPES ALVES, ALDEIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Sendo assim, declaro extinta a punibilidade de Aldeir da Silva Nascimento (RG 13497796-6 IFP) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.059640-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL AREDA DA SILVA NETO, RAFAEL JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELOS ACUSADOS POR TERMOS NOS AUTOS. DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO. EM SEGUIDA AO M.P. PARA CONTRA-RAZÕES. TUDO FEITO, SUBAM AO EG. TJ., COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 131734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.001.098482-8 - ADOLFO MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X WILSON DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Sentença:...declaro extinta a punibilidade, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.... \r\n\r\nId: 131735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.126945-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B, I DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.100773-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARETE NADER DA SILVA, DAVID SERGIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO O MATERIAL DESCRITO ÀS FLS. 09/10, A SER CUMPRIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. O MATERIAL APREENDIDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO À PERÍCIA (ICCE). DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MP ÀS FLS. 370Vº. DIGA A DEFESA SE TEM QUESITOS A APRESENTAR. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.031816-1 - MINISTERIO PUBLICO X AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nART.129 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.061092-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X ROBSON REGIS DA SILVA Despacho:Intime-se o acusado para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.061092-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X ROBSON REGIS DA SILVA) Despacho:I-se a defesa do acusado do despacho de fls. 146 e da certidão de fls. 149, a fim de que forneça o atual endereço do autor do fato. (trata-se de certidão de fls. 149 do Sr. Oficial de Justiça, o qual não logrou êxito em loclizar o réu no endereço fornecido nos autos). \r\n\r\nId: 131736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.118034-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES, ANDRE SANT ANA LAGES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Considerando a intimação do réu André e sua manifestação de fs.83, i-se a defesa do réu.E a deprecata de intimação do acusado Carlos (fs. 179). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.106329-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANGELA DEL GIUDICE DA SILVA MAIA), FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)), FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA), JOBSON FURBINO TEIXEIRA), CARLOS ANTONIO CARVALHO em diligencias para a defesa \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.122116-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:Assistente de Acusação: cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª PARTE) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.084028-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pre-tensão punitiva do Estado, CONDENANDO LUÍS DAVI KEMMER FOURAUX como incurso nas penas do artigo 304 c/c artigo 297 e do artigo 171 c/c artigo 14, II, na forma do artigo 70 todos do Código Pe-nal....ao réu não podem ser negados os benefícios, do ar-tigo 44 do Código Penal, na forma disposta pelo § 3º, III, do citado artigo 44 da norma material, porque as condenações se referem a fatos passados, razão pela qual substituo a pena privativa de liber-dade por uma restritiva de direitos, por igual período, e consistente essa na prestação de serviços à comunidade, no mínimo por 07 horas semanais, sem prejuízo de sua jornada de trabalho, a ser es-tabelecida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. Por fim, será inegável o reconhecimento pela Segunda Instância da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em sendo menor o réu na época dos fatos, o que vem em desprestígio da Justi-ça diante da comprovada morosidade com que se conduziu a investi-ga \r\n\r\nId: 131737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.025773-1 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) ... Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.130046-7 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL LUCIANO SERAGINI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Julgo extinta a punibilidade de MANOEL LUCIANO SERAGINI GONZALEZ , na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.134311-4 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREAIS BULHOES (DF-001465A), Dr(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA (DF-013422), Dr(a). RENATO OLIVEIRA RAMOS (DF-020562), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (RJ-139541E)) X LUCIANA FINAZZI (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Despacho:RECEBO O RECURSO. INTIME-SE O QUERELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES ( SÚMULA 707/STF). APÓS AO MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.109295-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.109161-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602)), SANTELMO PEDROZA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)), CLAUDIA REGINA SOARES DA SILVA, Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:ADOTANDO-SE A REDUÇÃO MÁXIMA DA TENTATIVA...CABÍVEL O SURSIS PROCESSUAL. LOGO, ACOLHO A PROMOÇÃO RETRO E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 131739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.115972-8 - IVETE DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X RENATO DA SILVA NUNES), SIMONE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES MAIS 15 DIAS, A PARTIR DESTA DATA P/ A JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS. 38. I. \r\n\r\nQuebra Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.010789-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho:\"Tendo em vista que encontro-me acumulando funções junto a Décima primeira câmara Cível e que as sessões nos meses de março e abril serão realizadas às quartas e quintas-feiras, adio a audiência para o dia 20/06/07, as 1200h devendo ser renovadas todas as diligências para a efetivação do ato.\" O PATRONO DEVERÁ APRESENTAR SEU CLIENTE NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.011310-4 - JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X CARLINDO MACHADO E SILVA E FILHO) Despacho:SOBRE OS CRIMES, EM TESE, PRATICADOS PELO INTERPELADO, ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O INTERPELANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 131740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.001.020262-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONAN DE SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) \"... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007, às 15:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite-se e requisite-se o réu....\" \r\n\r\nId: 131741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2004.001.028520-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). PAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR (RJ-151262E) Despacho: Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.056604-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENE TRUNINGUER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Despacho:Ante os termos do oficio de fls.238, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a noticia do julgamento do HC. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087513-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Verifico que as testemunhas de defesa não foram regularmente intimadas. Remarco AIJ, para o dia 14/03/2007, às 14:30h. Renovem-se as intimações. \r\n\r\nId: 131805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012227-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ANTONIO PEREIRA Despacho:Designo o dia 01/03/07, às 3:30 horas para audiência preliminar.Intimem-se indiciado e vítima.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 131807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010659-3 - JOELSON SANGLARDH DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINALProc. nº: 2005.001.010659-3DECISÃOA sentença de fls. 458/465 negou ao réu, expressamente, o direito de apelar em liberdade. Destarte. Não havendo nos autos notícia da captura do sentenciado ou de seu recolhimento à prisão, deixo de receber o recurso interposto pela defesa.Intime-seRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Luiz Márcio Victor Alves Pereira Juiz de Direito \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.042889-6 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 131810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000331-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON MACHADO RIBEIRO E OUTRO Decisão:... As questões mencionadas pela defesa de Jefferson dizem respeito ao mérito e serão objeto de apreciação no momento oportuno. Assim, estando presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia. Defiro a cota de fls. 36. Designo AIJ para dia 26/03/2007, às 13:20 horas. Expeçam-se os necessários atos. Citem-se/intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. e às defesas. ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154608-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON ROSENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 131812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART. 157, PAR. II, INC I E II, C/C ART 14, II, DO COD PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO COD PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.136881-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALOISIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), BRUNO MARTINS DA COSTA Ficam os patronos do Réus intimados, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.122844-1 - MINISTERIO PUBLICO X TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Fica a patronesse da Ré, intimada, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159362-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ANTONIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Fica o patrono do Réu intimado, nos autos em referência, a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 131816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA DORA MARIA DOS SANTOS ARBEX PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a perícia de voz. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 dias, após oficie-se à Divisão de Perícias do TJ.2) Designo o dia 15/03/2007 às 13:30 horas p/ a continuação do sumário de acusação. Expeça-se mandado de condução p/ a testemunha Rafael Nessin. Intime-se a test. Marly no end. de fls. 1427, diligenciando o Sr. OJA aos finais de semana e feriados. Defiro a substituição da test. Floriano por seu irmão, devendo o Sr. OJA diligenciar no end. de fls. 1409 a creca da localização e nome do mesmo c/ Paulo Carneiro Alves. Ciência do MP e a Defesa. Requisitem-se os réus. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.002111-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)), MARIA DE LANA SOUZA Decisão:Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público às fls.57verso e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, ressalvando o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.Ocorrida a preclusão, procedam-se às comunicações e anotações de estilo (IFP e INI; fichas e livros cartorários), dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 3º acusado \r\n\r\nProc. 2006.001.163481-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:1- Adotando como razão de decidir os fundamentos da promoção ministerial, DEFIRO a liberdade provisória requerida mediante compromisso de comparecimento a todos os atos e termos do processo. Expeça-se alvará. Lavre-se o termo. 2- Atenda-se ao MP em diligências.3- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.149824-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS X RAIMUNDA BEZERRA DIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.075993-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Republicação:\"ATO PROCESSUAL REDESIGNADO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 13H.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.007733-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA, Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Publicação:\" À patrona do ac. Douglas. Drª Vilma, para retirada de petição que encontra-se na contra-capa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.006480-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) INTIMAR A DEFESA DA ACUSADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 339. \r\n\r\nId: 131819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.115622-3 - MINISTERIO PUBLICO X D.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) (...) Portanto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 13h. (...) serão interrogados os réus, bem como ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (...). Citem-se. Requisitem-se os presos. (...)(Aos Patronos dos réus para ciência da decisão supra, proferida em 23/02/07). \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.038938-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o Réu CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 15, \"caput\" da Lei nº 10.826/03, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias multa, no seu valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária devida.(...) Substituo a pena privativa de liberdade por tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 26/01/07). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.028911-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS, como incurso nas sanções do {art. 171, caput e art. 304, na forma do art. 70, todos do Código Penal; {art. 304 do Código Penal}; e {art. 171, caput, c/c art. 14, inciso II, na forma do art. 70, todos do Código Penal}, tudo na forma do art. 71 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e taxa judiciária. Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, (...) prestação de serviço à comunidade, (...), pelo prazo da condenação, bem como pena pecuniária consistente na entrega de cestas básicas, (...).(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 15/02/07 e da data da ciência de sentença do acusado, qual seja, 27/03/07). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA À Defesa do réu SERGIO para que esclareça se deseja produzir prova testemunhal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nId: 131820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091757-3 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO \"Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Revogo a decisão de fls. 25.184 que deferiu os ofícios mencionados. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.910946-0 - OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Fls. 1890 Indefiro vista fora de Cartório eis que os autos da Concordata estão em tramitação necessária ao Comissário.2- Ao Comissário para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao comissário e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS Despacho:Cumpra-se citação da pessoa jurídica que integra o polo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Designo audiência especial (art. 331 do CPC), para 28/03/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031102-4 - MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X BETA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, pois a sociedade foi dissolvida extrajudicialmente com a exclusão do autor em 10/05/2002, devendo ser seus haveres apurados nos autos do processo em apenso nº 2002.001.130113-5, em andamento desde 14/10/2002.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO \"Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO O BENEFÍCIO DA CONCORDATA SUSPENSIVA à requerente, na forma do art. 144 do Dec.Lei 7661/45. Após o trânsito em julgado, intime-se o Síndico para atendimento do art. 183 do referido Decreto. Expeçam-se as diligências necessárias para informação da concessão do benefício e retomada da administração do negócio pelos sócios. Já havendo QGC elaborado à fls. 704/705, atente a Concordatária para cumprimento integral do art. 183 parágrafo único...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.016421-3 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:...Ante o exposto, acolho o parecer do MP autorizando o pagamento conforme sugerido no último parágrafo de fls. 2274...(íntegra no cartório) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.113933-0 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Sobre os cálculos de fls. 31 digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA, Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143963-2 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO HABILITANTE PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOSPRETENDIDOS PELO PERITO ÀS FLS. 133/134. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4A - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Sem prejuízo da determinação do feito principal, diga a impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003031-1 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Decisão:Aguarde-se a decisão do incidente de uniformização suscitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:...Considernado a alegação da autora, torno sem efeito a decisão saneadora que afastou a ilegalidade. Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Empresarial questionando a existência de ação em que se discute a legitimidade de aumento de capital...(íntegra em cartório) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.063231-0 - ARMARINHO FLOR DE OLARIA LTDA X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES S PAULO (RJ-049884) Despacho:Fls. 87 - Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.117102-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X PANIFICACAO FLOR DE BOTAFOGO LTDA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092516-4 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente sobre a promoção de fls. 71 v. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038629-2 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 107 - Anote-se. Fls. 103/106 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131957-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas do recurso de fls. 240/247. \r\n\r\nId: 131671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:FORMA DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, A EXCEÇÃO DA CITAÇÃO. ASSIM, AOS RÉUS, PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)), Síndico: BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL FORMULADO A FLS.277 POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.CUMPRA A EXEQUENTE O DETERMINADO NO ART.654 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164073-0 - GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X JOAQUIM MARIA VIEIRA LIMA RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DE BAIXA: R$ 17,45 (cpo.43), CONTA 6002.02696-8 (cpo.30), R$ 3,49 (cpo.45), CONTA 6002.05926-6 (cpo.32), R$ 0,87 (cpo.47), CONTA 6002.25174-9 (cpo.34) E R$ 0,87 (cpo.48), CONTA 5673.00124-3. (PORT.01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.040001-6 - SERGIO CIFALI (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X LUIZ ERNESTO KRAU E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:FLS.433: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, FAZENDO CONSTAR O CPF DO ADVOGADO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:fls.378/386 - indefiro, pois a liquidação de sociedade se faz por perito designado pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095008-4 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS RELATIVA À TABELA DE 2007: R$ 0,51 (Campo 43), CONTA 6002.02696-8 (cpo.30), R$ 0,11 (cpo.45), CONTA 6002.05926-6 (cpo.32), FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (cpo.47) CONTA 6002.25174-9 (cpo.34) E FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (cpo.48), CONTA 5673.00124-3 (cpo.35). (P/ PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1A - DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:FLS.5357/5358/5360/5361/5363/5395/5396/5398/5401/5409/5424: OFICIE-SE INFORMANDO DA RESERVA.FLS.5416/5420: EXPEÇA-SEMANDADO DE ENTREGA DO BEM.FLS.5411/5413: EM FACE DA CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS.5263,ITEM5) E DO MP (FLS.5265, ITEM 2), OFICIE-SE À 25ª VARA DO TRABALHO).FLS.5478, ÚLTIMO PARÁGRAFO: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.080087-7 - STAR LIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.524: AO FALIDO E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024265-0 - BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS.485 SEU PEDIDO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.489. (ADV.CARDINÁLIA FRAGOSO DE MATTOS - OAB/RJ Nº 110.007) \r\n\r\nProc. 2003.001.130706-1 - ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.294: INTIMEM-SE OS FALIDOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061786-6 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X MASSA FALIDA DE KIBRAS S/A BASCULANTES Recolha o habilitante as custas de baixa no prazo de 48 horas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.104925-6 - MARIA MADALENA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013907-5 - ANA MARIA GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO SOARES ZICA (MG-036967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.TRAGA A HABILITANTE CERTIDÃO DE CRÉDITO, BEM CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2002.001.107468-4 - ABRIL VIDEO AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853), Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (RJ-016702), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). ELISA MIRANDA NUNES (BA-005072), Dr(a). JOAO BAPTISTAXAVIER DA SILVA (SC-007100), Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S/A Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.1733vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.001310-2 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO CRAMER (RJ-094401), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:INTIME-SE O SÍNDICO PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074725-4 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:A HABILITANTE DEVE INSTRUIR SEU PEDIDO DE HABILITAÇÃO COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SEU CRÉDITO, OS QUAIS PODERÃO SER DESENTRANHADOS DOS AUTOS FALIMENTARES, OU PODERÃO SER APRESENTADOS POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128087-6 - VALDIR CASELLATO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.20, ESCLARECENDO QUE O CRÉDITO HABILITADO PERTENCE À CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092066-3 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, INFORMANDO QUAIS SÃO OS QUE PRETENDE JUNTAR, JÁ QUE PROTESTOU POR PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.121324-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), Interessado: ARLINDO DA SILVA GOMES), Interessado: IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:FLS.273: ACAUTELE-SE O TALONÁRIO EM CARTÓRIO, POIS SERÁ DEVOLVIDO A QUEM DE DIREITO APÓS ANÁLISE DO QUE NELE SE ENCONTRA.DIGAM AS PARTES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL SUGERIDA PELO MP. VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004987-6 - MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE FLS.211. \r\n\r\nId: 131672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- Em provas, justificadamente para exame de admissibilidade.2- Esclareçam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, com real possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134607-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DONEGANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerido nos itens 1,2 e 3 de fls. 895, nos termos da promoção ministerial de fls. 930-932, que adoto como razões de decidir. 2- Atenda a parte ré o requerido pelo M.P. no item 15 de fls. 932, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090680-9 - MINISTERIO PUBLICO X AISIL ADMINISTRADORA SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:1- FLS. 192/194: RECEBO O AGRAVO. PERMANEÇA RETIDO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 171/172. AO AGRAVADO. 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27.03.2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Digam as partes se têm inte resse na realização de audiência de conciliação com real possibilidade de acordo. Intime-se o réu. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014674-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X TRANSULTRA S A ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO Despacho:1- Designo o dia 21/03/2007 às 14:30h, para oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022808-1 (16567) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 301.(o autor não tomou as providências cabíveis para a expedição do mandado.) \r\n\r\nProc. 2003.001.045753-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PNEUBACK AUTOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 1 de fls.429. Em caso negativo, cumpra-se, oficiando-se ao Distribuidor.2) Regularize a litisconsorte CELPAR a sua representação processual no prazo de 10 dias.3) Ao 1º autor para comprovar nos autos a situação processual, inclusive texto de eventual decisão proferida no processo nº 2000.001.081647-0 em curso perante a 43ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.039625-8 - ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:À sociedade ré para proceder ao depósito da primeira parcela relativa aos honorários do perito em 48 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Cumpra-se o que determinado na parte final do despacho de fls.266 (Venha o comprovante de depósito) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007434-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES (RJ-095511)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVEGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.126513-8 - KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 383. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS QUE EMBASARAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. APÓS, VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120599-7 - BAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 298. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. APÓS, VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096612-9 - DOZE DIST PAPELARIA LTDA, Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 197. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.096854-9 - SILONI ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a fase de pagamento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.010366-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Ao Sr. Perito.(Francisco Orlando). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013476-4 - CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068162-0 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X VM FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:FLS. 581. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139973-9 - HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2002.001.000166-1 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X REFRIGERACAO CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da custas do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019166-1 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre o recolhimento da primeira parcela de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076238-8 - ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Despacho:Citem-se os réus José Airton Pereira Martins e Maria Pereira Martins de Brito nos endereços de fls. 133 e 136 respectivamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003558-2 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Transitada em julgado a sentença de fls. 273-275, cabe efetivar a devolução do imóvel, desocupado de quaisquer bens e pessoas, no prazo estipulado de quinze dias. O que se executa nestes autos, decorre da extinção da locação, sendo irrelevante para esta execução o resultado de recursos em outras ações, como quer fazer crer o autor (fls. 290-291).Assim expeça-se mandado de Imissão na Posse em favor da Massa Falida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.114855-5 - JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BARMAN CLUB DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.015003-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110832-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.3- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o deposito de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.098311-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Proceda a parte autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 48h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100893-3 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Sentença: Considerando o pedido de desistência do autor e, tendo em vista que ainda não houve a citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, defiro o desentranhamento conforme requerido, substituindo-se por cópias. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.013784-0 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUKOR CAR CARRIERS INC) Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 131676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "132186": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.081931-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017876-0 - JUVECINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ante fls.42 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063290-6 - TENAX ACO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Maria Isabel P. GonçalvesJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a Falida, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 277/282. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2006.001.166426-6 - CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA' (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 132186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065667-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078470), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (RJ-133843), Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159) À parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) As partes sobre os cálculos do contador. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.072913-6 - JULIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087327-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 À Falida, para manifestar-se em três dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.092235-9 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA) Ao interesado para recolher custas da nova diligência \r\n\r\nId: 131778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.107443-4 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Razões pelas quais REJEITO a impugnação de fls. 1244/45, HOMOLOGANDO os cálculos de fls. 1230/32.E, considerando o comando do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei 11.232/05, i-se os executados para pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no referido dispositivo.Apense-se aos autos do processo de responsabilidade civil referido às fls. 1256. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:Fls. 8565 - Ao Síndico como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3 - CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:fSL. 1340/41 - À Falida, Síndico e MP sobre a data designada para o Leilão em Belo Horizonte. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019122-3 - DAYSE DE MELLO AGRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DA 6ª VARA EMPRESARIALProcesso nº: 2004.001.019122-3Autora: Dayse de Mello AgraRéu: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 269/272, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se.Niterói, 26 de fevereiro de 2007.Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X NAIDE SENNA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Fls. 930/931: ...Assim, no exercício do Juízo de retratação, DEFIRO fls. 836 para DETERMINAR a interdição do estabelecimento da 3ª Ré para fins de exploração da atividade de depilação, com autorização de arrombamento e requisição de força policial pelo Oficial de Justiça para fins de cumprimento desta Decisão. E-se mandado, p-se e i-se.Fls. 927 - encaminhe-se resposta em uma lauda, com cópia da decisão desta decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020475-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X BRASIL STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA) AO REQUERENTE (Dra. Izabel Cristina dos Santos OAB/RJ 133.561). \r\n\r\nId: 131793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.101232-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE DEFESA DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR FLUCCON (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.120329-3 (5404) - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156349-8 - ARTUR BORDALO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.131628-3 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Atenção Sr.Interessado, por favor fornecer cópia da petição nº 20060249101 de 06/02/06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050336-8 - LUCIANA DA GRACA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090722-4 - MARCO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071317-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074422-8 - MARIA DE LOURDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107159-0 - VALERIA MASCARENHAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162073-1 - ISIS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 131668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.098535-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:Superada a vinculação da ilustre prolatora em função de sua promoção, passo a apreciar o recurso. Recebo os embargos e nego-lhes provimento.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150085-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Às partes para informarem sobre julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032362-9 - ARMANDO CARLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH. (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143640-0 - LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1 - Fl. 97. Oficie-se conforme requerido. 2 - Fl. 95 - Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. ( ao ERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112190-8 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087907-7 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DE PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125567-5 - FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.010830-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. Tendo em vista a inércia , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012220-3 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se guia..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051890-6 - SONIA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032235-4 - PAULO GERSON MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FEIRREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.702404-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Ao MRJ para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (RJ-000002)) X MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Fls.136/139- Ao Municipio, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029618-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUNSET HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:....Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, reduzindo-se o valor da execução para R$ 41.495,71 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco Reais e setenta e um centavos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121164-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO WQREZENDE OLIVEIRA (PGM) X CELINA PEREZ BRITO CZAUSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução, para reconhecer o excesso de execução.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005218-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PATRÍCIA LIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Suspendo a execução nos autos principais. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Ao Exeqüente sobre certidão de fl.452 infra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132629-9 (6071) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CRISLANE COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS Ao Exeqüente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.085909-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDCRED (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.071107-4 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.110964-5 - GABRIEL DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X FLUMITRENS - CIA. DE TRENS URBANOSFLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls.487/495.... Fls.468 e 471/472- Ao exequente sobre o trânsito em julgado da decisão do A.I... \r\n\r\nProc. 1999.001.040675-0 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para comprovar o valor da gratificação.... Após, ao Contador.... \r\n\r\nProc. 1999.001.114580-9 - CESAR ROMARIO CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Ao exequente sobre fls. 533 devendo dizer se dá quitação.... \r\n\r\nProc. 2000.001.026101-0 - ALEXANDRE BECMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER (RJ-000002) Despacho:Fls.412- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.000333-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) 1- Fls. 309- Cumpra-se fls.301 parte final. 2- Fls.306/307- O procedimento do artigo 730 não é aplicável..... Requeira o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.118054-8 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Fls.264/265- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópioas (complementação) \r\n\r\nProc. 2002.001.038508-6 - ROBERTO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERATT ALVES (RJ-000001), Dr(a). ALESANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:Aguarde-se a liquidação do P.J. em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a CEDAE sobre o julgamento de seus recursos, indicando se há efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045351-3 - PEDRO CESAR BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 338/339... Fls.341- À CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.022844-1 - SIDNEI CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao exequente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.031017-0 - ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao exequente sobre fls. 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1983.001.500166-8 (456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIN (RJ-000002)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho:Intime-se por OJA como requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035900-0 - OSCAR VITOR JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.020370-1 - GERALDO VALERIO SANTORI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.107795-8 - GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 720- Anote-se.... Fls.718/719: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.135532-6 - MARCO AURELIO FARIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074316-5 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DA ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.138239-5 - JANETE LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Fl.103- Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.062648-5 - ELISA DIOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.090379-1 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029679-7 - ALEXANDRE LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045541-3 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS Decisão:Tendo em vista o descumprimento do decidido às fls. 65 e 69, indefiro a gratuidade. Custas em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 164/165.... Fls154- defiro a produção da prova documental suplementar.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084816-2 - NIELE LUZIA DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0 - SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, .... 2 - Especifiquem os meios de prova. 3 - Após, ao MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.138941-7 - MONICA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X DETRAN RJ), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013179-2 - LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.057645-5 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X COMISSAO DE PREGAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058051-3 - RODRIGO LIMA MARCHON SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070161-6 - MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:Anote-se no DRA..... Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se... ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.152825-2 - FRANCISCO JOSE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X DIRETOR DE DIVISAO DE FEIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042881-1 - WASTECH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC, DENEGANDO SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153477-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Comandante Geral da ´PMERJ. 3- Notifique-se a autoridade.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160492-0 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifique o cumprimento do disposto no art.526 do CPC, e aguarde-se o oficio solicitando informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.131401-8 (2340) - M.DUARTE S/A LOCACAO DE COMPRESSORES DE AR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-000001) Ao Autor sobre certidão de fl.134 infra. \r\n\r\nProc. 1992.001.018596-1 (3539) - MAURO JOSE FERRAZ LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no feito. Inerte, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao IPERJ) FLS.313 \r\n\r\nProc. 1994.001.102023-6 (4913) - NYLZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-027762)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Sentença:....Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 1995.001.046862-0 (5163) - ISABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PROC.) (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 1997.001.148115-5 - GABRIELLA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Fls.181- Esclareça o Estado do RJ seu pedido face fls.161 \r\n\r\nProc. 1998.001.137994-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Traga o CNPJ das partes para operacionalizar o pleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.066030-7 - MARILIA BHERING (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (RJ-000001)), Litisconsorte: LEONARDO BHERING DA SILVA Despacho:Fls. 282/288. Ao IPERJ, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.138000-8 - DORACI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls.313/314- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.086518-7 - ARLETTE SANT ANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARLETE SALES DE CARVALHO (RJ-040724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099021-8 - MARIA CELIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora para que justifique as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.121132-8 - WANDA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.133053-6 - MARIA EFIGENIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Inerte o interessado, certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012457-8 - WALTER OURIQUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068474-2 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Defiro vistas por 5 dias. ( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas.... Após, cite-se.... Ao interessado para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139700-1 - ILA DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE se ainda pretende apresentar quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2004.001.035672-8 - FLAVIO HERNANDES KENUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039423-7 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074512-5 - GENTIL ANTUNES JAHUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a providenciarem a realização da intervenção cirúrgica pleiteada.... \r\n\r\nProc. 2004.001.090457-4 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague em 48 horas sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.090514-1 - PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091151-7 - ROGERIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.098512-4 - ARACELIA MACHADO R BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.109210-1 - JAIRO DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112383-3 - JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121665-3 - DAVID NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHEIR Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123184-8 - JOSE MANOEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124200-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:Fls.82/119: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128780-5 - RYAN PABLO MORENO SALES DE OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138933-0 - JOAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146802-2 - GETER PACIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.148249-3 - SILVERIO XAVIER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003861-7 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.157/158. Certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007075-6 - MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se a fim de que o adminstrador público cumpra determinação judicial de fl. 108 no prazo de 10 dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da determinação judicial. 2 - à parte autora sobre fl. 111/112 ( ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.018868-8 - JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.028184-6 - JULIA BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034154-5 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042022-6 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.044059-6 - MARCELO SOBRINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se para dar andamento em 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.047890-3 - LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo 5 dias, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048426-5 - ALMIR NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053596-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059391-1 - PAULO SERIGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte devedora para que pague em 48 horas, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059588-9 - DEISE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060235-3 - PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060944-0 - ALFREDO PEDRO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.063353-2 - ZELIA SOUZA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067879-5 - ALCIONE PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076630-1 - AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.087140-6 - ALEX GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097952-7 - FRANCELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Fl.62. Indefiro a remessa ao contador.... Esxlareça a finalidade da Carta de Sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113694-5 - FABIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114621-5 - ILANE MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122519-0 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123391-4 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132680-1 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144758-6 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:1- Recebo o agravo retido. 2- Ao agravado. 3- Após, volte para decisão de reapreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148048-6 - DAYANA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI NINHO (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.150217-2 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152653-0 - CAIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032945-6 - FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Fls.47- Ao DETRAN, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035743-9 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I do CPC (inconstitucionalidade do dispositivo legal que suporta a pretensão) e 267.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037426-7 - ELIAS SOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Traga o autor cópias das declarações de IRPF..... Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043581-5 - LUCAS MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054021-0 - GLORIA REGINA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Esclareça o autor se pretende se habilitar na ACP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083100-9 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fl.41, decreto a revelia do ERJ..... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083736-0 - SIBERE MARIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- tendo em vista o certificado, decreto a revelia do Municipio de Mage.... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de rova. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084720-0 - LEONARDO SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. fl.156, in fine \r\n\r\nProc. 2006.001.088975-9 - RACHEL CAMPOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se vista à D.P. para falar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099993-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148953-4 - VILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de Justiça.... 2- Venham as custas no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152435-2 - SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se.... 3- Citem-se, após o contraditório decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.152435-2 - SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Ao Autor para fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155741-2 - VANIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para complementar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007801-3 - WALLACE BARRETO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.034054-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel situado no Lote 27 da Quadra 22 .... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117669-4 - JOSE JOAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PGE Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Ao Autor para fornecer cópias para instruir C.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.098641-6 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Despacho:Atenda-se ao Mp. Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009932-0 - MARILENE RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Fl217/219: ao agravado. Após, venham conclusos para decisão de sustentação... Designo Audiência para o dia 16/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140364-9 - ICLEUDEIR RAMALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Fls.129- Tendo em vista a decisão de fls. 122.... ao Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093668-3 - PETERSON LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.065494-4 - LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre calculos de fl.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.093237-5 - ESPÓLIO DE TERESA XAVIER DOS ANJOS, Inventariante: ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.114 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.003620-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063918-4 - MARLENE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070028-6 - ENI DOS SANTOS PARADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOL VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:1- Recebo o Agravo retido de fl.34/41. Ao Agravado. 2- Em réplica. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088280-7 - RUTH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156825-3 - CELIA FERNANDES DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG 2 - Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório 3 - Cite-se \r\n\r\nId: 131664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004926-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE MACE (RJ-000002) Decisão:1) Segue, anexa, confirmação do bloqueio eletrônico e solicitação de tranferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 2) Vindo a comunicação de abertura da conta pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre os valores nela depositados. 3) Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.140989-3 - EDUARDO XAVIER FERREIRA MIGON X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 85: esclareça o requerente, eis que o DER não é parte neste processo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Aos interessados sobre a juntada de mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1. Cumpra o Cartório o item 1 e certifique o item 2 de fls. 105. 2. À CEDAE sobre fls. 129/160, diante do requerido às fls. 107/124. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092173-2 - MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108838-0 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE. CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.154390-3 - NILDA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Fls.77: os fatos alegados fogem aos limites da lide e da coisa julgada, devendo a providência requerida ser buscada por meio de ação própria. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) Certifique-se a manifestação dos devedores (fls. 341). 2) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134672-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.179/180: anote-se o nome do novo patrono do réu para fins de futuras publicações. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu (fls.179), fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014099-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO .E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SOARES MILHEIROS E OUTRO Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. Fls. 32: espeça-se o mandado de despejo na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018274-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSÂNGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autuados em apenso, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021289-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001)) X DENISAR QUINTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124495-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Segue, anexa, confirmação do bloqueio eletrônico e solicitação de tranferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 2) Vindo a comunicação de abertura da conta pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre os valores nela depositados. 3) Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado. (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116838-4 (5909) - ALICE MARIA ROCHE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A. em apenso. Rejeito liminarmente a impugnação, eis que ao gozo da JG basta a declaração de hipossuficiência \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155343-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A. em apenso. Rejeito liminarmente a impugnação eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056178-0 - WILLIAM DO NASCIMENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E2 / C5 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1. Fls.382: informe o exequente quais os bens que serão objetos de constrição. 2. Fls.382: esclareça o exequente se já houve cumprimento da obrigação de fazer, diante da intimação de fls.340. \r\n\r\nProc. 2000.001.063881-6 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TOR (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.012274-9 - EMERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:1. Fls.227: ao Estado para se manifestar quanto ao pedido de desistência (art.267, parágrafo 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.018424-0 - MANOEL PEREIRA NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EE12/C11 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.214: cumpra-se a determinação contida às fls.210. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087453-5 - FABIANA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X ILMO SENHOR DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131569-6 - FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X DIRETOR DO POSTO DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se ofício solicitando informações.3. Abra-se vista à PGE. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Fls. 35/37 - O que se pretende é a reforma da decisão por via imprópria. Ademais, a citação do litisconsorte necessário é cabível em qualquer rito, por força do art. 47 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.071753-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:1) Segue, anexa, confirmação do bloqueio eletrônico e solicitação de transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. 2) Vindo a comunicação de abertura da conta pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre os valores nela depositados. 3) Concretizada a penhora, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.001663-0 (2761) - JAYR VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANERJ SEGUROS- E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE R. DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 191/192: aguarde-se a resposta do ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1994.001.027932-7 (4681) - EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) 1) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). 2) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081623-1 - CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Fls. 350/352: ao executado. Após, retornem os autos ao Setor de Conferência de Cálculos, da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.095446-9 - OLIVACIO ANTONIO MONTEIRO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:1. Ao autor para informar se já houve cumprimento da obrigação de fazer. 2. Diante do teor da certidão cartorária de fls.293, expeça-se precatório conforme valor apurado às fls.254. 3. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:1. Fls.223/224: a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\"). 2. Considerando que o Estado não opôs embargos, conforme certificado às fls.211, expeça-se precatório quanto ao valor devido a parte, de acordo com o apurado através dos cálculos de fls.219/220. 3. Quanto aos honorários advocatícios de sucumbência, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.110326-1 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.028577-1 - RENATO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053282-8 - SERGIO JOSE MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA CARVALHO (RJ-110518)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:1. Ao exequente para promover a citação, conforme já determinado às fls.258.2. Fls.260: expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063178-8 - ORLANDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E11/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão:1. Fls.139/140: determino seja intimado pessoalmente o Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, a fim de cumprir a determinação contida no acórdão de fls.130/135, cuja cópia deverá instruir o mandado, em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.070341-6 - LUCIANO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 148: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.078443-0 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIO BRUNO MILECH AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.082627-7 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:1. Fls. 134: diante da certidão de fls. 142, devolvo o prazo requerido.2. Fls. 143: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.114308-0 - MARIA DO CARMO FONTES PINTO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Providencie o Cartório a juntada aos autos do ofício mencionado às fls.120.2. Aguarde-se a decisão do conflito negativo de competência às fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.001.034660-9 - SERGIO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.034715-8 - ALVARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 10. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.063199-7 - RAMON MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C15--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Como não há nada a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085021-0 - DIDIMO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Justifique a CEDAE a necessidade e utilidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031909-8 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.048495-4 - JAIR ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.077991-7 - REGINA PEREIRA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 ... E OUTROS Decisão:1. Os autores fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 06 (processo administrativo) que comprova a defasagem da pensão que lhes é paga (fls. 36/38). 2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 06 apenso (R$ 1.788,10), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Ao Cartório para proceder a abertura do 2º volume. 3. Segue ofício à Egrégia 19ª Câmara Cível. 4. Intime-se o Chefe de Polícia Civil para dar cumprimento à decisão de fls.212/213, devendo o mandado ser instruído com cópia das peças. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.016037-4 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autro. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016476-8 - LEANDRO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a liminar ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 09/10, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017471-3 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017640-0 - JHONATA MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento e dos insumos postulados vem comprovada às fls. 16/17, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar sejam fornecidos mensalmente ao autor a medicação e os insumos supra indicados segundo prescrição médica.5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Esclareça o autor se o que pretende é que a ré cesse a cobrança levando em consideração o número das economias, promovendo, em caso positivo, a devida emenda. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115601-9 - BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 280/282: anote-se onde couber. 2. Após, à CEDAE sobre o laudo pericial (fls. 223/227). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.059916-7 (2918) - SHEILA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3/C 12... (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.092350-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Ao Cartório para expedir mandado de penhora, conforme já determinado às fls.692. 2. Fls.704/706: intime-se a CEDAE, na pessoa de seu Presidente, para que no prazo de 10 dias, dê integral cumprimento à sentença confirmada pelo acórdão de fls.368/375, devendo a fatura da conta de água da autora observar irrestritamente ao que foi decidido, sob pena de arcar com multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento. 3. Expeça-se mandado devendo ser instruído com cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.048333-7 - JOSE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E11/C4 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1) Fls. 297/298 - O que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2) Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112769-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão de fls. 414v, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.085619-8 - FRANCISCO APRIGIO DE OLIVEIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.128138-6 - ELIZA CAMARINO DE VITERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.73: ao réu sobre o documento. 2. As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls.74 que comprova a defasagem da pensão que lhes são pagas(fls. 28/30). 3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 74 (R$ 2.019,08), pagando-se às autoras as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Ao Ministério Público para manifestação de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010649-9 - WALKYRIA CORBO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E4 / C6 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Diante da desistência manifestada (fls. 196), nomeio em substituição GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, CREA/RJ 161884/D, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. 2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 131666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "131667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048976-5 - EZEQUIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.064051-7 - MAGALY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 291/295 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFARITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Fls. 413 - Anote-se.2) Venha a planilha atualizada, apenas com os valores referentes às contas de água, tendo em vista a impugnação da plailha apresentada às fls. 367. Após, à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.112483-7 - RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos. Após, ao agravado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041625-0 - CLAUDIO ANTUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075073-0 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Penhora online, conforme documento em separado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047971-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Certificada a regularidade do preparo. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071089-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CAMILA LINHARES MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.003,20. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035623-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J. Considerando o tempo decorrido e a inércia da parte autora, que possibilitou o arquivamento do feito, não há que se falar em descumprimento de decisão judicial. Indefiro, pois o pedido. À Dra. Perita. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123504-0 - ANA MARIA PASSERI VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ), Procurador: PROC. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.036770-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPL), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 459/517 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119776-4 - LUCIENE ANDRADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X DIRETOR DO DETRAN), COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051711-0 - DIANA PAOLUCCI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.047754-0 - JOAO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais.) (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.801506-5 (1889) - PASCHOAL DE PAULA NICOLAU E OUTROS, MARIO DA SILVA GOMES, Habilitado: ESMERILHA GOMES PINTO, Habilitado: REGINA LÚCIA GOMES PINTO, Habilitado: LÚCIA HELENA GOMES PINTO, EVALDO ARAUJO CARDOSO, BERNARDINA SILVA DE SOUZA, ELCIO RANGEL DA SILVA, JOSE JARDIM MACIEL, GERALDO RIBEIRO DA FONSECA, Habilitado: MARIA CARMANHANES DA FONSECA, ANTONIO CREODITE VIEIRA BRUNO, OSWALDO GOMES TERRA, Habilitado: ARISTEIA CORDEIRO TERRA, ROSALVO PESSANHA MIRANDA, Habilitado: LAÍS SEABRA MIRANDA, FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO, ALAYDES ALVES DE FREITAS, ISOLDA LUISA DE ALMEIDA ABDU, DONALD ARAUJO DE MENEZES, ALUISIO FRANCA DE ANDRADE, NILTZ NARA, MILSON GONCALVES, PAULO ALCANTARA FEIJO, MARLENE LEITAO, ALBA RIBEIRO RAMOS, ALBEIZA DE TOLEDO PIZA, CLARICE YONE DOS SANTOS PINHEIRO, CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES, ELINA REED COSTA, FLORENTINO SOUTO, GICELDA MIRANDA LOPES, JOAO ALBERTO FERNANDES, LUCIMAR DA COSTA BRITTO, LUIZA VIEIRA DA COSTA, EGLE DE FREITAS CASTRO, MARIA AUGUSTA CESAR DA SILVA, MARIA DE LOURDES FREITAS, MARIA LUIZA CAMPOS, MARIA HELENA RATTO, MARINA PINTO DA SILVA, VANDA MARIA BARROSO ALVES, VERA MAURA LOUREIRO, YOLANDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 1499 e ss - Anote-se. Após, aos autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.107197-0 (3294) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X ALUIZIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W. MARTINS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da Impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.105508-9 - CLEUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o agravo retido. Anote-se na capa dos autos. Após, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2000.001.140551-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo ERJ, já que desnecessária a prova técnica que pode perfeitamente ser substituída pela prova documental que revele a existência das reclamações trabalhistas, datas de citação e penhora de renda.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral.Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30hVenha o rol de testemunhas em 10 dias a fim de possibilitar as diligências de intimação.Estabeleço a data da AIJ como termo final para a produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2001.001.133075-3 - AYRTON RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. CAMARA E SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). GENEURA S. LOBO - PROC. MUNICIPAL (PJ-000002) Despacho:Fls. 229 - À parte Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133283-1 - AUGUSTO BATISTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.144054-8 - JUSTINIANO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10 % do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.159439-4 - EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIO E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.058291-0 - JOAO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais.) (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.069084-5 - MARIA MATILDE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.113996-6 - LECIL RIBEIRO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 194/214 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121697-3 - IRACEMA ARAGAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a data da certidão de fls. 174 e a do protocolo de fls. 176, diga a parte autora se está recebendo os medicamentos.2) Às partes sobre informação de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.001.141298-1 - ANDERSON DE LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.054720-0 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.071407-4 - SIDNEY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.095503-0 - TARCISIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.017061-1 - MARCELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.054049-9 - EDMILSON JOSE RUSSEL DO NASCIMENTO, IVANILDO JOSE CORDEIRO, MARCOS MONTEIRO, SERGIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.076859-0 - ACCACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 116/124 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084895-0 - MARCIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARK ANDRADE Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento da multa de trânsito auto de infração B31396991, com as respectivas anotações nos cadastros dos Réus, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 para cada Réu. Condeno, outrossim, os Réus no pagamento dos lucros cessantes suportados pela Autora no período de 25/02/2005 até o efetivo cancelamento da multa, tomando-se por base a diária de R$ 155,00.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.104522-8 - NATALICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006447-3 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009381-3 - MARIA JOSE DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015340-8 - PATRICIA MARIA DEVILLART MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.059252-0 - EMELYN APARECIDA ARAUJO DA SILVA, EVELYN APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 80/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064030-7 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/60 e 62/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.061267-3 (2832) - BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X JOAO DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRA MIDORI OTSUKA (RJ-084352), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.057270-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:À parte Ré sobre informação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.001.057270-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MONICA ALESSANDRA DA ROCHA MIRANDA GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) portaria 01/02: ao autor, sobre informação retro ( ...não foi localizado o CEP da rua Pedro Uchoa...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138084-9 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:Fls. 127 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088835-0 - DYOGO CESAR LOURENCO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATI Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental. Requisite-se cópia do Inquérito Policial, 395/2003, da 27a DP.Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.073196-9 - GILSON CLAUDIO RIBEIRO SOARES, MADALENA RIBEIRO SOARES, BENVINDO MORAES, BRUNO JACOB SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107164-3 - MARLY DE SOUZA MEDEIROS, ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154490-9 - ELIANA HENRIQUES, CARLA VERONICA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Se pretende o rito ordinário, atribua-se o valor da causa correspondente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.120220-7 - MARCO VINICIO LIMA, EVA LOPES FERREIRA RODRIGUES LIMA, LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 421. 1) Ao cartório para anotar o correto nome da Parte Ré na capa dos autos. 2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio Perito do Juízo Dr. Charles William, tel. 2719-4192, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 131667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.142739-6 - MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:As partes sobre a peticao e documentos trazidos aos autos pelo reu Fabio Shiguehiko Osawa (fls. 501 e seguintes). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078599-6 - REGIS AUGUSTO ADAO FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado . Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019251-0 - LARA ALARCAO DA SILVA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 1 COPIA 2/6 141/143 158/159 161/162 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Declaro nula a citacao de fls. 1402, ante o vicio existente no mandado atinente ao valor da execucao. Cite-se o MRJ na forma do art. 730 CPC relativamente aos onus de sucubencia do procewsso de conhecimento, ressaltando-se o disposto no art. 23 do CPC. quantoaos demais executados, intimem-se para cumprimento da sentenca , na forma doart. 475-B, do CPC. Nao sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicacao desta decisao, sera aplicada multa de 10% sobre o valor do debito, na forma do disposto no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024640-0 - ANITA SHIZUCO KAWATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) SR ADBOGADO COPIAS 340/343 \r\n\r\nProc. 2004.001.102568-9 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:Aguarde-se a manifestacao do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050303-0 - ALCIMAR VALENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATENAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.017961-1 (5643) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Compulsando os autos verifico que contra a sentenca de fls. 510/511 foram interpostos duas apelacoes. fl.s 522/530 e 537/543, que ate o momento nao foram encaminhados ao tribunal de justica. ... apensados a estes autos, proc. 96.001.0179787 e 96.001.017969-6. assim, tendo em vista que a pericia efetuou a avaliacao individualizada dos imoveis para fins de indenizacao e o valor globaL DE TODOS ELES, FLS. 486/487 E SENDO CERTO que a sentenca proferida nestes autos refere-se apenas ao imovel declarado de utilidade publica no decreto 14.253, corrijo o erro material constante da sentenca para fixar o valor de indenizacao referentte do imovel descrito na peticao inicial em R$ 44.549,27, fls. 486, em marco de 96. Publicada essa decisao . desapensem-se estes autos e subam ao E. T. J.. \r\n\r\nProc. 1996.001.017978-7 (5644) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Traga o reu RGI atualizado do imovel e copia do instrumento de cessao , a fim de comprovar a sua propriedade sobre o bem eis que o documento defls. 59/60 nao indica com precisao o imovel a que se refere. \r\n\r\nProc. 1996.001.111055-2 (6058) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:A peticao de fls. 223 foi juntada fora da ordem cronologica. Regularize-se. anote-se o nome do patrono da Mesbla S/A onde couber (fls. 214). Providencie a Mesbla S/A a regularizacao de sua representacao processual, trazendo aos autos seua autos constitutivos. apos, direi sobre o pedido de levantamento formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075928-9 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/R.J. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para que informe se o valor depositado a fls. 229 quita o debito, valendo seu silencio como anuencia. Fls. 232 - nada a prover,tendo em vista fls. 229. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143930-7 - ELVIS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Fls. 97/103 e 105/107 - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:De-se vista ao ERJ conforme requerido as fls. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.090434-5 - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA DIMEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA E OUTRO Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de inclusão no pólo passivo do vencedor da licitação objeto do presente mandamus, tendo em vista a formulação de pedido de anulação da licitação.Chamo o feito à ordem para determinar a inclusão do vencedor da licitação, conforme perdido formulado pelo Impetrante a fls.13, item 43. Oficie-se ao distribuidor. Notifique-se MD SISTEMAS E MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151050-0 - ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O poder de polícia administrativo dispõe de atributos peculiares para a perfeita prática dos atos dele decorrentes. São eles a discricionariedade, que consiste na escolha pela Administração da oportunidade e conveniência de exercê-lo; a coercibilidade, com a imposição coativa das medidas necessárias; e a auto-executoriedade, que se traduz pelo poder da Administração em praticar o ato, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário para conferir-lhe legalidade. ... Assim, diante do acima exposto e considerando a documentação apresentada, reconsidero a decisão de fls.11, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao DETRAN que realize a vistoria do veículo marca PEUGEOT 206 Soleil, placa LCW 4006, cor AZUL, sem o pagamento de multas pendentes, bem como seja liberado o certificado de registro e licenciamento do veículo à Impetrante, desde que o veículo mencionado seja aprovado na vistoria. Intimem-se.Após, ao Estado para oferecer impugnação e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: DEFIRO A LIMINAR, para determinar a suspensão da eficácia da decisão que determinou o acautelamento para entrega da CNH do Impetrante.Intime-se. Notifique-se.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092093-4 - MARCIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 2/4 FLS 59/61 E FLS 32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.013128-1 - IVENS ALBERTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Esclareca a autora remanescente exatamente oque pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.008471-2 - ALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALZZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo as apelacoes de fls. 341/350 e 352/364 no duplo efeito. aos apelados e ao MP. apos, subam ao E.T.J./RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140847-5 - MARIA HENRIQUETA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Esclareca a autora se pretende ainda a producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029462-2 - NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037404-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 1 COPIA DA FOLHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA SR ADV OGADO 2 MCOPIAS 53/54 2 COPIAS 78/79 1 COPIA FLS 13/14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.150101-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014365-8 - VANESSA VILLARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA (RJ-119210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.068348-3 - ESMERALDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108918-0 - MARCIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO SR ADVOGADO COPIAS A FLS 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.014123-9 - MARIA ANGÉLICA DE MENEZES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... Os rendimentos mensais líquidos dos autores, considerando o bruto deduzidos apenas os descontos obrigatórios indicados nos seus contracheques, são suficientes para os autores arcarem com o pagamento das custas processuais sem que isso importe em privações materiais a eles. Observe-se que os autores têm rendimentos mensais bem acima da média nacional. Certo que o benefício da gratuidade de justiça não é concedido apenas aos que demonstrem situação miserável, mas a quem não tenha condições de suportar as custas do processo sem que isto acarrete prejuízo do seu sustento ou de sua família, desimportando a existência de empréstimos por alguns deles contraídos. ... Nao se enquadrando os autores no conceito de hipossuficiente, não fazem jus ao benefício pretendido, razão pela qual, indefiro a Justiça Gratuita.Venham as custas processuais e taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157449-6 - PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG Aguarde-se o decurso do prazo para apresentacao das pecas de defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149885-8 - VICTOR SMITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) SR ADVOGADO FLS 290 295 E FLS 2/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.031225-0 - HARRYSON REI DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.012666-4 - LUCIA HELENA VELLOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) SR ADVOGADO 2 COPIAS FLS 62 E 2 COPIAS FLS 2/6 \r\n\r\nId: 131669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126562-5 - PAULO SERGIO GOMES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Ao Interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 191 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.095003-1 - JAQUELINE QUENIA DOS SANTOS RAMIRES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.003175-1 - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO-PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.105594-7 - CRISTINIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34. Cumpra o Cartório o determinado às fls. 31, item 2. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28.03.2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136409-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Designo audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 28.03.2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136409-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (EMENDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.012104-6 - SINVAL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28.03.2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161262-0 - CARMO DE OLIVEIRA E OUTROS, CRISTINO SALQUEIRO DA SILVA, EDIO BADINI, ELIN GALANTE, JOSE CESAR DA SILVA, JOSE MACHADO FERREIRA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, NILTON TERRA RODRIGUES, ONOFRE GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) `APARTE AUTORA SOBRE FLS. 396/397. \r\n\r\nProc. 2000.001.140347-0 - GENTIL PEISTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.011824-2 - RICARDO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Consoante se verifica às fls. 237/241, a contestação foi apresentada em nome dos sócios e não da 2ª Ré. Além disso, os mesmos alegando ter transferido a sociedade em 1990. Assim, a fim de evitar futura nulidade por vício de citação, venha cópia da última alteração contratual do corpo social, a ser trazida pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150165-5 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090407-0 - EXPEDITO ORILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls. 99 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo requerida. Certifique o Cartório acerca da manifestação da parte autora sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.013134-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500091-6 (11504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM/RJ) X ANTÔNIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR ÀS PARTES SOBRE FLS. 270/271 (certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129655-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE X MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109194-0 - FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS, DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS, CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA, MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, RENATO INACIO DOS SANTOS, CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:À Embargada sobre fls. 53/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.142267-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PMRJ) X JOAO VITOR CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 18/20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123087-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X ORGANIZACAO BENI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:Fls. 572 - Esclareça a Riotrilhos o requerido, posto que figura como Executada no feito. Fls. 574 - Comprove primeiramente a inexistência de bens, e esclareça se prefere a penhora on line \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031766-0 - NELCI CARDOSO DE MOURA E OUTRA, KEILA FERNANDA DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL-CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:Venha o Aviso da Corregedoria mencionado às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2003.001.121841-6 - MARCELO DA CRUZ INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 204 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053373-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 373 (R$ 1.566,96 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), equivalente a 922,18 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.000915-5 - WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nesta data suscitei conflito negativo de competência. Rmeta-se à E. Presidência, instruindo-se com cópía da inicial e da decisão de fls. 57. Suspendo o processo até o julgmento do conflito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.007095-6 - JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal do Impetrante para ciência da sentença já transitada em julgado em 2002. Retornem os autos ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2004.001.043605-0 - STEPHANIE DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.060597-2 - ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000054-9 - MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Despacho:AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIANTE DE FLS. 270. TRANSCORRIDO O PRAZO, AO M.P. SOBRE O MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000084-7 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) REPUBLICAÇÃO: 1. FLS. 188. ANOTE-SE; 2. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166537-4 - FABRICIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para recolhimento das custas judiciais, conforme certidão supra, em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários periciais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035643-6 - EVAL PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.001.073326-1 - CELSO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/78 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com ou sem manifestação em contra-razões, ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.035403-3 - MARCIO ROGERIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A MATTIETTO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 212/217. \r\n\r\nProc. 2004.001.039369-5 - EDNA MARIA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 335 - Oficie-se. 2. À Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.112366-3 - RUFINA DA CRUZ COSTA, IVANILDE DE SOUZA MATTOS, GLAUCIA DA SILVA BRUGGER, MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se por DO, a advogada subscritora de fls. 464 para que se manifeste acerca do depósito efetuado às fls. 475 \r\n\r\nProc. 2005.001.005367-9 - NOZIVAL LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048549-0 - ADRIANO VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Ao Interessado sobre fls. 160/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.060386-2 - EDVALDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO AO INTERESSADO SOBRE FLS. 150/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.062155-4 - ROBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.087785-8 - AZRIEL BLALEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo o recurso de fls.91/94 no duplo efeito. Aos Apelados. 2. Expeça-se a Carta de Sentença requerida pela parte Autora. 3. após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.090955-0 - NANCY DE FREITAS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo o recurso de fls.77/80 no duplo efeito. À Apelada. 2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.115595-2 - GILDA RIBEIRO CARVALHEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117113-1 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.130826-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148062-0 - CELIA MARIA HONORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.76/80 e 81/84 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.156704-0 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.82/87 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014532-1 - MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 32 - Defiro a vista requerida por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.149282-0 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fls. 58 comprova que o Autor não é isento do IR, sendo apresentado declaração de IR completa, que deverá vir aos autos em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.162997-7 - DAMIÃO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando a inicial, verifico que a mesma não foi sequer firmada por advogado. Regularize-se, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.165086-3 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010236-2 - CARLOS GARDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha cópia do comprovante de IR do Autor em 05 dias, para análise da JG; 2) Esclareça, em 10 dias, a data de sua exclusão do Corpo de Bombeiros de Nilópolis. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126735-0 - FELIPE PIMENTEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM/RJ Despacho:Aguarde-se a providência da parte Exequente por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.001.138015-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.093154-9 (4827) - MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:... considero correto os cálculos de fls. 311/319 e determino o aditamento do Precatório com as peças necessárias, devolvendo-os ao Setor de Precatórios. No que se refere ao cumprimento do julgado quanto a obrigação de fazer, o ofício de fls. 250/251 está a demonstrar que a pensão paga à parte autora realmente está defasada e que até a presente data o Réu, apesar de intimado, não deu cumprimento ao julgado. Observe-se que independentemente da expedição de novo Ofício para o Tribunal de Justiça, o Réu deverá dar cumprimento ao julgado atualizando a pensão das autoras para que esta se aproxime do valor real do pensionamento devido. Assim, intime-se o IPERJ para que dê cumprimento ao julgado, determinando, desde já, a expedição do ofício requerido às fls. 339/340, sendo certo que havendo diferença, este será novamente intimado para complementar a pensão devida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.007522-8 - JANETE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053070-2 - JORGE DO NASCIMENTO, ANTONIO MALHEIROS FILHO, JADER IPINTO VIANNA, MARIO DE SOUZA BONAFE, OSMAR RAMOS, OTACILIO RODRIGUES DA CONCEIAO, LINO DE SOUZA, SEBASTIAO MOURA DA SILVA, WILSON GONCALVES, VALTER LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121382-0 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 422/424 E 425/426. \r\n\r\nProc. 2005.001.120303-0 - SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149168-0 - DILMA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.112377-1 - MARCIA VALERIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44, dando-se o prazo de 10 dias para resposta. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.010456-5 - GEORGINA SOARES AZEVEDO, CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO, CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIENCIA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 131797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.022595-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)), ESPOLIO DE SERGIO MORARO, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) ÀS PARTES SOBRE FLS. 305 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124704-2 - REGINA CELI LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067096-6 - ALEXANDRE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. MAINIER HACK Despacho:Esclareça, objetivamente, o autor o que pretende com a propositura da presente ação: ou a execução da decisão proferida no mandado de segurança anteriormente impetrado, mencionado na petição inicial; ou a cobrança dos valores relativos ao período anterior à impetração. Tal esclarecimento, já determinado pelo despacho de fls. 80, não foi corretamente prestado pela petição de fls. 82. Advirta-se que, caso este despacho não seja corretamente cumprido, no prazo de 5 dias, o feito será extinto na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057997-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ACEITO A RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO DIANTE DA ASSINATURA DO ADVOGADO CONSTITUIDO AS FL. 524. DEFIRO LEVANTAMENTO REQUERIDO, APÓS PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.057997-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:J. Considerando que não há planilha justificativa do valor apontado às fls. 702, como bem colocado pelo peticionário, reconsidero decisão de fls. 722 e determino a remessa dos autos ao Contador conforme requerido. Destarte, considerando o valor da dívida, entendo necessária a manutenção do depósito para garantia do crédito judicial. Entretanto, não entendo presentes as hipóteses do art. 17 do CPC, pelo que indefiro o requerimento de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.011326-1 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBOLI), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Diante do despacho de fls. 391, redesigno AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. Retire-se de pauta a data anteriormente designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107018-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C FOLLY (PJ-000001)) X SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 148/151 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083568-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES), PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES), ISMAEL DA CRUZ FURRIEL), ZELIO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1- Fls. 155/180: Às partes. 2- Fls. 182: Defiro a dilação de prazo por 10 dias. 3- Fls. 184: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101760-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) ÀS PARTES SOBRE FLS.11/12 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013987-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X RUBENITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3A - CREDPRODUZIR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência suscitada por Cred Produzir, que figura como executado nos autos principais, à alegação de que aquela ação seria conexa com outra anteriormente distribuída para o Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, daí porque seria este Juízo incompetente.O excepto manifestou-se nos autos principais pelo acolhimento deste incidente.Com efeito, assiste razão ao excipiente, segundo se pode concluir de simples leitura do art. 106 do CPC. Ante o exposto, acolho a presente exceção de incompetência e determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X CREDPRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:Ante a decisão proferida nos autos do incidente em apenso, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147953-6 - SALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR, Assistente: ELIANE NUNES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Às partes sobre fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031722-3 (4083) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE FARIA PEREIRA (RJ-035774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOBERTO BENJO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.006413-9 - LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO, DAVID SALLES PACHECO, LAIS SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE F), SUPERVIA CONSSECIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- Fls. 359/360: Os bens afetados pela prestação do serviço são impenhoráveis, na forma da lei, o que não é o caso... Assim, cumpra-se a pré-falada decisão. 2- Atenda-se ao requerido... \r\n\r\nProc. 1999.001.128136-5 - ROSA MARGARETE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097012-8 - ELIANE REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.123290-7 - AMAURI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.136027-6 - RODRIGO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.012389-0 - HELIO BARRA E OUTROS, RUBENS VENANCIO MANHAES, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, JOSE PAES LEME DA MOTTA, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES, ESIO SALGADO MACHEDO, ARLINDO AQUINO FILHO, ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO VIANA, ANTONIO JOSE RIOS DE BARROS, LUIS CARLOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 579/580: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.104221-8 - SILVIA CRISTINA VASCONCELOS NETTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001)), Litisconsorte: MARTA PEREIRA MENDONCA), Litisconsorte: ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO), Litisconsorte: VALERIA MELO DE CASTRO EIRAS), Litisconsorte: NARA GONCALVES DA SILVA), Litisconsorte: MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID), Litisconsorte: ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA), Litisconsorte: PATRICIA BETAS E ARUEIRA), Litisconsorte: ADRIANO BARROS RANGEL), Litisconsorte: ROGERIO GAMA DA MOTA), Litisconsorte: MAURICIO MENDES JUNIOR), Litisconsorte: ETIENE MARQUES AMBROZIO), Litisconsorte: ROZEMARY ALVARENGA DOS SANTOS), Litisconsorte: ALINE CERQUEIRA BARBOSA), Litisconsorte: JULIANA ALMEIDA DE FARIA), Litisconsorte: EDILENE GOMES DE SOUZA), Litisconsorte: BEATRIZ MORAES GOMES DE ALMEIDA), Litisconsorte: ADAIL GOMES SOARES JUNIOR), Litisconsorte: FABIO SIQUEIRA DA SILVA), Litisconsorte: KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA), Litisconsorte: SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR), Litisconsorte: LUCIANO HENRIQUE BALBI), Litisconsorte: LUCIANA SILVA TIMOTEO), Litisconsorte: KATIA DA SILVA VIANNA), Litisconsorte: MARCIA REIS DE SIQUEIRA), Litisconsorte: RONALD LUIS SILVA CARVALHO), Litisconsorte: ADRIANO RANGEL RODRIGUES), Litisconsorte: ELMA DE OLIVEIRA FREITAS), Litisconsorte: PRISCILA PAULO GOMES ALVES), Litisconsorte: EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA), Litisconsorte: ILMAR GOMES FERREIRA), Litisconsorte: RANIARA DE SA BARRETO), Litisconsorte: JULIANA ALVES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ), Litisconsorte: JARILANE MAIA RODRIGUES), Litisconsorte: CLEBER GOMES TINOCO), Litisconsorte: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA), Litisconsorte: NEIVA DO AMARAL LEMOS), Litisconsorte: ULISSES MANHAES DA SILVA), Litisconsorte: WILIAM MACIEL ANDRADE), Litisconsorte: RENATA LOBO DE ALBUQUERQUE), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO), Litisconsorte: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO), Litisconsorte: ABIGAIL DE SOUZA BARRETO), Litisconsorte: RENATA CAMILE CARLOS REIS), Litisconsorte: MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO), Litisconsorte: LUCIANA ATALIBA), Litisconsorte: KATIA MARIA MANHAES SEABRA), Litisconsorte: MARIA CARLA PEREIRA MACIEL), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SAMPAIO), Litisconsorte: NELIANE ALVES), Litisconsorte: ERICA DE SOUZA NOGUEIRA), Litisconsorte: ELISAEL PEREIRA BARROS), Litisconsorte: SILVIA DOS SANTOS R. SALDANHA), Litisconsorte: NELI ALVES FARIA), Litisconsorte: ADRIANO PAULO LAES DE SANTANA), Litisconsorte: FLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET), Litisconsorte: MARIA VALERIA LANUNCE), Litisconsorte: JULIANA BOTICELLI RAMOS), Litisconsorte: NAHRI RAMOS DA C.N. P. ALVES DE ANDRADE), Litisconsorte: ROGERIO MAURICIO PESSANHA), Litisconsorte: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL), Litisconsorte: ELAINE DOS SANTOS PONTES NEVES), Litisconsorte: MAGDA TOLEDO BARRETO), Litisconsorte: VANIA MARIA NAVARRO DE BARROS), Litisconsorte: NIDIA CRISTINA ESPINDOLA R. SCARAMELLA), Litisconsorte: KARLA DA SILVA MELLO), Litisconsorte: LUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA), Litisconsorte: VERA LUCIA PLETITSCH), Litisconsorte: ELBA SUELY GOMES PESSANHA), Litisconsorte: FLAVIA RODRIGUES NAVARRO), Litisconsorte: ANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES), Litisconsorte: JOVANA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS), Litisconsorte: RICARDO PAES DE CARVALHO), Litisconsorte: ROBSON OLIVEIRA DA CRUZ), Litisconsorte: MARCIA RODRIGUES VIANA), Litisconsorte: FERNANDO SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: RENATA RIBEIRO DE MIRANDA), Litisconsorte: JACQUELINE DA SILVA DEOLINDO), Litisconsorte: DENISE GOMES LEIXAS), Litisconsorte: GILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Litisconsorte: WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES), Litisconsorte: LUCI CANDIDA GOMES), Litisconsorte: TONY JOSE DA SILVA MARIA), Litisconsorte: MARIA ASSUNCAO PESSANHA), Litisconsorte: LOURDES HELENA H. DE AZEVEDO OLIVEIRA), Litisconsorte: MARILHA NUNES TOLEDO), Litisconsorte: TAMARA CECILIA RANGEL GOMES), Litisconsorte: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA), Litisconsorte: MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA), Litisconsorte: JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA), Litisconsorte: LUIZ FERNANDAO PAES DE FREITAS), Litisconsorte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GONZO), Litisconsorte: JANIR RIBEIRO PEREIRA JUNIOR), Litisconsorte: ANA PAULA GUIMARAES LEMOS), Litisconsorte: ALCIMAR DE OLIVEIRA MACHADO), Litisconsorte: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO CARDOSO), Litisconsorte: PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO), Litisconsorte: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA MATTA), Litisconsorte: CIRABEL RIBEIRO PAES), Litisconsorte: IAJOAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR), Litisconsorte: EDSON VIEIRA DA SILVA), Litisconsorte: MIRIAN DA ROCHA DIAS), Litisconsorte: ALCEMIR MARQUES BARRETO), Litisconsorte: WALTER DE AZEVEDO DUARTE FILHO), Litisconsorte: DOUGLAS DA COSTA GONCALVES), Litisconsorte: MARCELO VIANA PACHECO), Litisconsorte: AMARO MARCELO SOARES AMARAL), Litisconsorte: CLAUDIO ANDRE CHAGAS MARTINS DIAS), Litisconsorte: ALUISIO PACHECO SALLES), Litisconsorte: JOSE RANGEL FILHO), Litisconsorte: FREDERICO CESAR PINHEIRO GONCALVES), Litisconsorte: CLAUDIO MARCOS GONZAGA DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ARTUEBIO BARCELOS DA SILVA JUNIOR), Litisconsorte: WALAS WERDAN CURTY), Litisconsorte: MAURICIO FALCAO AGUIAR), Litisconsorte: MARCELO FERREIRA REBEL), Litisconsorte: CRISTIANE MACHADO ROSA), Litisconsorte: BRUNO DE OLIVEIRA PACHECO), Litisconsorte: JOSE ANTONIO ALVES TOUGEIRO), Litisconsorte: ARTUR CORREA CALIL DE FARIA), Litisconsorte: TATIANA DE SOUSA MENDONCA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2002.001.002071-0 - ANTONIO ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM D POLICIA MILITAR D (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013984-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZGORODICHT Despacho:Diante da certidão de fls. 107, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128724-6 (3452) - MARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS, MARILDA DA COSTA DIAS, ROSE MARY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Decisão:Ante o indeferimento dos agravos de instrumento interpostos junto ao STF e STJ, expeça-se precatório, nos termos da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2000.001.085897-0 - OSWALDINA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Em razão do que se afirma, suspendo determinação anterior, determinando intimação do autor para ratificar ... \r\n\r\nProc. 2000.001.164242-6 - ELENIDE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.069409-3 - ELIZABETH SOUZA PRIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 212/214 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122769-5 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 211/212 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046068-4 - JULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085904-0 - CARLOS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091278-9 - ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.100269-0 - ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042001-9 - RICARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082722-3 - JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103333-0 - GEORGE EDWARD DE VASCONCELLOS, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/116, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086398-9 - SILVIO DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086398-9 - SILVIO DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111364-9 - VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114816-0 - WALDAHYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119813-8 - ELIANA MIRANDA REVERMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121694-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132688-8 - JOSE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA Decisão:Indefiro o requerimento liminar, por entender que há necessidade de maior dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141565-4 - WALLACE CASSEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVEIRA BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012086-8 - TERESINHA MARIA PONTUAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 16/v: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 420 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011747-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)) X ROBSON TADEU CARDOSO PEREIRA), DARCY DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062168-5 - TIAGO COSTA CERTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHS 198. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.162146-0 - CONCEICAO GONCALVES FRANCA, MARCELLE MARIA GONCALVES FRANCA, RITA DE CASSIA GONCALVES FRANCA, MARIA APARECIDA GONCALVES FRANCA, BARBARA GONCALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO P. BONIFACIO (RJ-053209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 308/333.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131836-4 - ZELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.046772-5 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Despacho:Às partes sobre fls. 80/84. \r\n\r\nId: 131798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016197-4 - ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.008054-3 - ADEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X MARCOS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Promova o autor a citação do réu Marcos Vinicius Ferreira, diante da certidão à fl. 140, nos termos do art. 219, § 2º, do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012431-5 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Diante da desistência homologada por sentença à fl. 81, expeça-se mandado de levantamento da quantia conforme guia de depósito à fl. 85, em favor da parte autora, na pessoa de seu representante legal.Após, dê-se ciência ao Ministério Público.Em seguida, cumpra-se parte final de fls. 89. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112584-7 - EDUARDO JOSE DA COSTA E FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão à fl. 410, nos termos do art. 135, do Decreto nº 05/75 - C.T.E.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003916-0 - CONDOMINIO DO ED PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.143514-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA., EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). TOSHIO MUKAI (SP-018615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRRILLO GOMES (PJ-000002) Decisão:Ao interessado de fls. 1218, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre o acrescido pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 1232. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065434-6 - MARCELO FRANCESCO MANNARINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso às fls. 77/84 e 85/95, no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144647-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151951-7 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) No que tange ao valor referente aos honorários advocatícios, intime-se o Município/Estado ora executado, para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, eis que conforme planilha de fls. 161, trata-se de pequeno valor.2) No que tange ao valor principal, também apurado às fls. 161, expeça-se precatório em favor do autor, vez que ultrapassou o limite de 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085910-6 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088577-4 - ELIAS SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080411-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, SUELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027118-2 - LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MANOEL JOAO GONCALVES NETTO, LUVILLYA DE LAS MERCEDES LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Anote-se fls. 320.Aos embargantes.Após, ao ilustre perito do Juízo sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2005.001.138571-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROC. ESTD. X ELECIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.110658-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido às fls. 13/15. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051641-3 - JOSE FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao autor sobre os novos documentos às fls. 299/307, pelo prazo de 10 (dez) dias, e sucessivamente ao Estado do Rio de Janeiro (requerida à fl. 320), sobre fls. 162/296 e sobre os novos documentos às fls. 299/307, a se iniciar pelo autor, com a publicação deste, Homologo os honorários periciais apontados à fl. 68, em R$ 2.000,00, (observada a correspondência à UFIR de 2001), observando o pagamento a final, conforme concordância da ilustre perita à fl. 130.Após a vista sucessiva, intime-se a ilustre perita do Juízo para designar nova data para colheita dos padrões gráficos do autor, indicando hora e local (fls. 118 e 119), em tempo hábil para intimação das partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2000.001.148901-6 - JOPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:Ao exequente sobre a resposta negativa à solicitação de bloqueio, manifestando-se sobre a substituição da Flumitrens pela Central mencionada às fls. 174 (doc. 175/177). \r\n\r\nProc. 2005.001.021141-8 - THIAGO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048787-4 - LUCIANO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056752-3 - DAURO DA SILVA CASSARO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061719-0 - JOEL DA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091529-1 - FRANCISCO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138204-1 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso às fls. 50/57, acompanhado de fls. 58/73, no duplo efeito.Cite-se o réu para a resposta, na forma do § 2º, do art. 285-A, do C.P.C..Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.018968-0 - LUCIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), CATARINA TINOCO DE PAULA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092977-0 - NUNO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Diante da certidão cartorária à fl. 33, intime-se o impetrante para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do C.P.C., observando que descabe a intimação pessoal, no presente caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001576-0 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141603-8 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre fls.107/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116770-4 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114449-4 - NATALINO DA CONCEICAO, ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE, AILTON ALVES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO, DIRCEO DA SILVA SIQUEIRA, GERALDO CABRAL, JOAO MOREIRA DA SILVA, JOAO RAMOS DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA, LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122958-1 - CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071528-7 - MAURO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo os recursos às fls. 105/113 e 114/117, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, haja vista a não intervenção do M.P., conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.096883-9 - ARTHUR FURRIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100129-8 - PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106518-5 - IVANILDA DIAS DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110658-8 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Observado o despacho de fls. 17, no procedimento secundário, em apenso (impugnação ao valor da causa), cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.005568-0 - ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033994-2 - GLADSY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049673-7 - OSMAN FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.089472-0 - SERGIO FERREIRA REZENDE, ALEXANDRE CARVALHO FERREIRA, GLAUCIO DOS SANTOS MENDES, MARCOS JOSE DELFIM DA LUZ, CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159632-7 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Às partes sobre decisão de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.015593-7 - PAULO CESAR DANTAS DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.117227-7 - MARINETE MEDEIROS VOLOTAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052943-0 - JOAO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 146/147 e fls. 149/150. Defiro. Anote-se onde couber.2) Homologo os honorários periciais de fls. 135.3) intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.065468-7 - PRISCILA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado, na forma do art. 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160698-6 - JOSE RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado aré 20 dias da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051799-0 - ALBERTO ASSAD SADY, CESAR DRUCKER, CLYCINIO DO AMARAL MORRISSON, EVERARDO BARBOSA DE CASTRO, FRANCISCO CRISPINO, JOSE RIBEIRO DA SILVA, MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, PAULO QUINTELA, ROBERTO FERRAIOLO, WALTER PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118036-6 - MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183/186, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010646-1 - JEZER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.088950-9 - JOSE COUTINHO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 131799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038306-0 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X AUREA SP COM MAT HOSPITALAR SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:À Executada para recolher as custas e efetuar o pagamento do débito, conforme cálculo retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.100123-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO FISCAL. DESTA FORMA, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.056529-6 - HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108927-0 - HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122573-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Face a inércia do devedor, aplico a multa estabelecida no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.045177-4 - SUPERMERCADOS BIG LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108929-4 - TRADISA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ROSARIO BAETA (RJ-081359), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.105542-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA... FIXO PRAZO DE 20 DIAS PARA JUNTADA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006458-0 - MAKRO ATACADISTA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Às partes para informarem se há interesse no prosseguimento do feito, face o pagamento do débito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.004.224-0 - ERJ (PG-5) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (DRª FERNANDA FERREIRA CASTRO - OAB/RJ. 119.089) : Ao executado para que compareça ao Banco do Brasil para levantar o depósito. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2003/100.000.072-7 - ERJ (PG-05) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (DR. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA - OAB/RJ. 85.746) : Fls. 77: Defiro por 5 dias. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.004.831-5 - ERJ (PG-05) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. DANIEL SANTORO JOIA - OAB/SP.238.435 E DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ. 130.716) : Fls. 35/36: Defiro conforme requerido (... intimação da executada para complementação da Carta de Fiança apresentada,...). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.137-5 - ERJ (PG-05) X EXPRESSO RING LTDA (DRª. SARA LERNER URYN - OAB/RJ.38.332) : Às partes sobre o Agravo. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.707-6 - ERJ (PG-05) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034) : Cumpra-se o V. Acórdão. Ao executado para, em 5 dias, regularizar a Carta de Fiança apresentada. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1994/100.021.796-1 - ERJ (PG-05) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A (DR. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA, OAB/RJ. 90.495) : Ao executado sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.006.707-6 - ERJ (PG-05) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. DANILO SAHIONE, OAB/RJ. 56.034) : Cumpra-se o V. Acórdão. Ao executado para, em 5 dias, regularizar a Carta de Fiança apresentada. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.005.137-5 - ERJ (PG-05) X EXPRESSO RING LTDA (DRª. SARA LERNER URYN - OAB/RJ.38.332) : Às partes sobre o Agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.041472-8 - ACOUGUE BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.006489-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.058929-4 - PINAKOTHEKE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112256-0 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.089408-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.077230-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.006230-5 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA D.O. PARA PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054481-0 - KLACE S/A PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA S.PERES DE AQUINO COSTA (SC-010264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Intime-se a autora por DO para efetuar pagamento em 15 dias ... \r\n\r\nProc. 2002.001.140001-0 - TELETRIM WIRELESS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151828-8 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTRELE DO CANCER (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.023621-6 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063808-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086772-3 - LINHA AMARELA S A LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.091560-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Às Partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018775-3 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.064577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.067589-9 - FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.072252-0 - J MACEDO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.096006-5 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE BERNARDES (MG-068576)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116901-1 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127575-3 - CELIMAR HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.015822-4 - APOLO PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA 99.04 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MERC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.072045-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.027974-4 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS E DE BOLSAS LUVAS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030553-1 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.037814-5 - HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (SP-123077)) X CHEFE DO DEPARTAMENHTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS AUTORIDADES IMPETRADAS ACERCA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.119732-8 - MINERADORA SANTA ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO CHRISTINI (SP-092059)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157802-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS 322/324: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 316/318 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FLS 340/342: AS PARTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122458-0 - RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JURANDIR DE AZEVEDO (SP-041421)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOE GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129203-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:A AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.068476-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.065223-1 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.067737-9 - RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.138656-3 - MOTEL PALOMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nId: 131670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1641 ALEXANDRE DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13146377-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1642 CARLOS RODRIGUES CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 03161342-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1643 GILSON SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05571612-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1644 UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09175773-2 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1645 ALEXANDER FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09716693-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1646 DANIEL SABINO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10313660-2 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1647 ADILSON DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10964549-9 \r\n\r\nNº: 1648 ANDERSON IGNCIO FRANA \r\n\r\nR.G.: 13382514-1 \r\n\r\nNº: 1649 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CIPRIANO \r\n\r\nR.G.: 12857408-4 \r\n\r\nNº: 1650 DIRCEU ARAJO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 80982174-7 \r\n\r\nNº: 1651 LUCIANO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13500824-1 \r\n\r\nNº: 1652 MARCIO DOS SANTOS BARROSO \r\n\r\nR.G.: 08830834-1 \r\n\r\nNº: 1653 WELTON BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20945539-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 131663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 193 ALEXANDRE SOARES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09528080-6 (394) \r\n\r\nNº: 194 ANTONIO CARLOS VENANCIO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 12636105-4 (399) \r\n\r\nNº: 195 CARLOS ANDRE RUELAS \r\n\r\nR.G.: 10504470-5 (397) \r\n\r\nNº: 196 DEIVISSON DE ABREU BRAGANA \r\n\r\nR.G.: 20330078-5 (396) \r\n\r\nNº: 197 LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 13381710-6 (398) \r\n\r\nNº: 198 SANDRO JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11412317-7 (395) \r\n\r\nNº: 199 VALDIR BENEDITO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08476232-7 (400) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 200 MARCO ANTNIO COSTA FONTES \r\n\r\nR.G.: 07678186-3 (365) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 131662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "131824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.082875-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X RAFAELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Decisão:\"Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 12/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nQuebra Art. 305 do Cpm - Concussão; Art. 242 do Cpm - Roubo, &2º,II,AMBOS C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREVISTAS NO ART.70,II,\"g\" e \"I\",NA FORMA DO ART.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.142615-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES), ADRIANO MACIEL DE SOUZA), EDUARDO FELIPE FERREIRA DE HOLANDA PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi designado o dia 07/03/2007, às 13h30min., para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presen-tes. Dr. Rodrigo Costa Cruz - OAB/RJ 133.446. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.126746-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. Dr. PAULO CANTUÁRIA OAB 002267A - Dr. RENE ROCHA - OAB 107386. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026959-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUAR DO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 131824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131818": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 06/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.049893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA PAULA FERNANDES (Dr(a) Nilson Brito Trindade - OAB RJ-108575) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : GM DOS REIS JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.050162-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ MARQUES COSTA (Dr(a) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ-076836) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052, Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050945-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE LIMA (Dr(a) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ-091236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MEIRELLES DA SILVA (Dr(a) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ-062681) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053827-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRIO ACÁCIO NASCIMENTO TEIXEIRA (Dr(a) Victor Pessanha Reder - OAB RJ-126258) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nRecurso 2006.700.053892-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056896-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ-103813) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057407-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nId: 131818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/03/07, às 11:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.003008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS RIBEIRO DE ABREU e outros (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.050714-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Dr(a) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ-107772) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE SOUSA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059309-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE CORREIA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060513-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC CARMO \r\n\r\nLitisconsorte : ADENIR GOMES MORAES (Dr(a) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG-039796) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Dr(a) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ-115252) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE REZENDE SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA S/A (Dr(a) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ-097493) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO GOMES JUNIOR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ASSEFF (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ARTHUR FERREIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ-072718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS MIRIAM RUBIO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA LAURENTINO DE AGUIAR (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ-075794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DE ANDRADE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008736-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S. A. (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DOS SANTOS (Dr(a) Daniela da Silva Streva - OAB RJ-133955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA (Dr(a) Marilia Rocha Lima - OAB RJ-135539) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANSA (Dr(a) Darci de Oliveira - OAB RJ-044079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON AZEVEDO BERALDI (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Dr(a) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ-121832) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL TAVES (Dr(a) Cristina Taves de Campos - OAB RJ-088900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISETTE JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ-041318) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE ASSISTENCIA RIO PAX LTDA (Dr(a) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ-036590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES NOGUEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR AMORIM MAIA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : AILTON COSTA VICTER (Dr(a) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ-099787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA MOTTA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GISELE SALME LEAL (Dr(a) Gisele Salme Leal - OAB RJ-122039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIGINO PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA (Dr(a) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ-093619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MEDEIROS SOARES (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRMINO GONÇALVES COELHO (Dr(a) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ-065656) \r\n\r\nRecorrido : NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO LOPES MARTIS e outros (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARIA CARNEIRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009037-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEIA PAULINA DE LIMA (Dr(a) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ-119785) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (Dr(a) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ-101130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BELO DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ-072812) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA DE JESUS VITOR (Dr(a) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ-075644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA DA FONSECA (Dr(a) Maristela Reis da Silva - OAB RJ-122418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MAX SANTANA GUELER (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RIBAMAR PADILHA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ-079859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JANE COSTA DE CASTRO LIMA (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALI FÁTIMA DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE MARIA BREDER (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nRecorrido : TECNOLOGIA BANCARIA LTDA (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVILÁZIO NICOLAU (Dr(a) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ-096726) \r\n\r\nRecorrido : VETERINÁRIA ANDRESA LTDA (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RENATO DA SILVA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA MATHEUS DE MOURA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ-064389) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA HENRIQUES COELHO (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SANTOS PEREIRA (Dr(a) Carlos Cabral - OAB RJ-081288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Dr(a) Suely de Souza Costa - OAB RJ-108011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SOLANGE COELHO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrente : BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DOS SANTOS DANTAS (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMERO JOSÉ VIEIRA DA CUNHA (Dr(a) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ-116069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (Dr(a) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ-114778) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VISANET - VISA (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - RECAM (Dr(a) Sônia Mara Pereira da Costa Campos Valerio - OAB RJ-025919) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA (Dr(a) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ-125302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITH MARIA FERNANDES SANTOS (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr(a) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ-077027) \r\n\r\nRecorrido : IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA S/C. LTDA. (Dr(a) Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - OAB SP-022055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDEVAL LOPES THEDERICK (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : KARLA MARANHÃO FREIRE (Dr(a) Marcos Renê Freire da Silva - OAB RJ-088256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRA CRUZ BARBOSA (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR (VIVO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHILDREN´S HOUSE BOUTIQUE LTDA. ME. (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODECI MARTINS GARCIA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA DE OLIVIERA RUIZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GERONIMO LOPES DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELZA PEREIRA DINIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Dr(a) Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ-128921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FARIA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA OMENA DA SILVA (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS (Dr(a) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ-085585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES MARIA PIRES (Dr(a) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ-062977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SEVERINA DE MENDONÇA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANIA BARBOSA BARRETO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANI MIRANDA SILVA (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANSUR MURAD (Dr(a) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ-124937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY GOMES NETO (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA LOURENÇO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA MACHADO (Dr(a) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ-098530) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DOS SANTOS ANDRADE SILVA (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALBERTO NEVES (Dr(a) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ-121539) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ-088100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS ADRIANO E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SCHECHTMAN (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CURADO DE LIMA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CORREA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DIAS ALMADA FERNANDES (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS LOPES DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLEUZA LIGIA SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Ana Maria de Castro - OAB RJ-079838) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZINIO DA SILVA GALVÃO (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.041623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR LIMA DE AQUINO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055538-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nReclamado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059042-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : A. G. F. - BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nLitisconsorte : AUGUSTO CARLOS ADOLFHO DE SOUZA (Dr(a) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ-069400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001439-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARY VICENTE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nImpetrado : JEC PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nRecurso 2007.700.006229-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIRLEI LOUREDO COELHO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PONTES COELHO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON COELHO BRUM E OUTRO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEVI LOUREIRO COELHO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DE OLIVEIRA SALUME \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL FERNANDES DE ALMEIDA (Dr(a) Estela Macedo Martins - OAB RJ-116556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FRIAS GARCIA RALLO (Dr(a) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ-090929) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CREDIT CASH - ASSESS. FINANCEIRA S/C LTDA (Dr(a) Aliny Barroso Bon - OAB RJ-103845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELEN JANE JUSTINO BARBOSA RIBEIRO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR CLAUDIO FULI (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELTON FIDELIS BRAGA (Dr(a) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ-136860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS RAMOS (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ-092780) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE MARIA LUIZ (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZIA ROCHA GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : READER`S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ-092801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO LUIS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL DA SILVA ROSA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NEVES NETO (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593) \r\n\r\nRecorrido : NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Dr(a) Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ-122132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARINA HENRICHS BORSATO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATONHO- MAT P/ CONSTR. LTDA (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ-116760) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ANTUNES PEREIRA (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LEMOS COSTA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES VIEIRA (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : SARA MOTA MENDONÇA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008161-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO CHRISOSTOMO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ-116760) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Dr(a) Simone Bigal - OAB RJ-091583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSEAS PEREIRA ROCHA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINO (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJA CHECKUP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAISA DA SILVA DINIZ (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID TORRES DA GAMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MECANICA RONCA VOLKS LTDA (Dr(a) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ-125538) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA BAIENSE (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DIAS DE OLIVEIRA SÁ (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DE SOUSA AZEVEDO E OUTROS (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA (Dr(a) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ-080210) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL GOMES (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PETER VIANA KAHN (Dr(a) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ-137365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO COSTA FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.008373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIS DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTA CONSTANÇA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CRISTINA DE LIMA (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008434-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : AMILSON DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA DA SILVA CRUZ (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr(a) Mario de Andrade Correa - OAB RJ-129456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR DE OLIVEIRA SANTANA (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : FORTUNE PORTNOJ (Dr(a) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ-114813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OCILIA LUIZA DA SILVA PINTO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CARELI GOMES DE MELLO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM PINTO MOREIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI GOMES BARRETO (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ-111806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE GOMES DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO UEBE MANSUR (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL PLÍNIO LEITE (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DA SILVA CUNHA (Dr(a) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ-119552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : CIBELE DE OLIVEIRA MELLO PIMENTEL (Dr(a) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ-100406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA PACHECO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA HERINGER MATOS (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZOLDA MARTINS ALONSO (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MATIAS (Dr(a) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ-107320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BRAGA DE LIMA (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008738-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE PINHO RESENDE e outros (Dr(a) Ary Elias da Costa - OAB RJ-081506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LT (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GONÇALVES OLIVEIRA JUNQUEIRA (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GARCIA ALEJANDRO VERGARA FIGUEROA (Dr(a) Leonardo da Vinci Martins - OAB RJ-017339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON MANHÃES (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDÍLSON DIAS DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DA FRANÇA GOMES (Dr(a) Ricardo de Oliveira - OAB RJ-060780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE AQUINO BEZERRA E OUTROS (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BARBUR CORTES e outros (Dr(a) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ-127297) \r\n\r\nRecorrido : GABARITO EVENTOS LTDA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA OLIVEIRA DE PAULA GOMES (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D´ARC RAMOS (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CORRÊA LINHARES (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCPA S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Antonio Franco Brandão - OAB RJ-125875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACHADO (Dr(a) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ-130821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ALVES RAMALHO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RECOFARMA IND. AMAZONAS LTDA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WERICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrente : RENAN DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.009043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ-070258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA MACHADO (Dr(a) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ-072010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : LEINA MARTINS DE SENA DA CRUZ (Dr(a) Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ-096339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE JACINTHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA DE BARROS VARANDAS (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON NERI DOS SANTOS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ-081562) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ANTUNES LEITE (Dr(a) Fausto Falcão - OAB RJ-102785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CASEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ-105885) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS APARECIDA RANGEL DA ROCHA SILVA (Dr(a) Wagner Duarte Matos - OAB RJ-051692) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA DO SOCORRO FRANÇA ALVES (Dr(a) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ-139025) \r\n\r\nRecorrido : LOR 106 CABELEIREIRO LTDA (Dr(a) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ-132065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDILSON VICENTE (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A e outros (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : NICYARA POYES DE FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES (Dr(a) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ-131761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ RODRIGUES GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMBERG COUTINHO FERREIRA (Dr(a) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ-132716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO - ARRENDIMENTO MERCANTIL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Dr(a) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ-117298) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR NEVES DE CARVALHO (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Dr(a) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ-129084) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA LACERDA CHINELLI E OUTRO (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MÁRCIO MENDES DA SILVA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - UNIG (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE SIQUEIRA FERNANDES DE ARAÚJO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HUGO GUILHERME DE CARVALHO (Dr(a) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ-123196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : ELÊNIO DE ALMEIDA BASTOS (Dr(a) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ-075507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R M PLAZA VEICULOS (Dr(a) Celia Cristina Leal - OAB RJ-065126) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (Dr(a) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ-113063) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.020538-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ-122344) \r\n\r\nRecorrido : KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.030633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE CARVALHO CARDIANO (Dr(a) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ-070566) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057410-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JUSCILENE DE MEDEIROS FARIA DA SILVA (Dr(a) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ-038388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BOTELHO SENA (Dr(a) Valéria Botelho Sena - OAB RJ-135055) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ROSA CARDOSO BOTELHO (Dr(a) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ-122281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA CRUZ LOPES (Dr(a) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ-132546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON TOSCA COELHO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MORAES RODRIGUES (Dr(a) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ-087450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE LOUREIRO MACHADO (Dr(a) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ-106790) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BEVENUTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrente : NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LOURENÇO FERREIRA (Dr(a) Arthur Limeira Martins - OAB RJ-040890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004002-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais Stolf - OAB PR-034864) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SILVIO LOPES DE MACEDO (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MONTEIRO LOPES (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GILDA SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004033-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ANA CRISTINA BARBOSA (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004113-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TANIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA CAMPINHO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ CASTILHO (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR MANOEL DE BARROS BASTOS (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ANGRA DOS REIS (Dr(a) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ-085235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004142-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MAY CLAYTON SANTANA DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004155-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ARRUDA AMORIM (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004169-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENCICLOPÉDIA DOS MÓVEIS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA ROCHA MENDES (Dr(a) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ-108792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR BATISTA (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DA SILVA JORGE (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVANA CRUZ PESCARINI (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ-132040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CASTILHO XAVIER (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ NASCIMENTO DE AZEVEDO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DE MARCO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004238-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARNAUDO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Valmir do Carmo - OAB RJ-084184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCELENA ALVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CRISOLINA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE ARAÚJO PEREIRA (Dr(a) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ-037299) \r\n\r\nRecorrido : LUCI SAMPAIO MOREIRA (Dr(a) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ-132129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ALINE LEONE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO FONTES DA COSTA (Dr(a) Edson dos Santos Morais - OAB RJ-089795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARCELINO NASCIMENTO (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGSIN REGULADORA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LENILSON NASCIMENTO DE ABREU e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE LIMA TORRES (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA GOMES DO ROSARIO (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA NOLASCO FONSECA MARTINS (Dr(a) Denise Alves Sá Pantoja - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FARIA NUNES (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DAS GRAÇAS ROSA SOARES SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PIRES DE CARVALHO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL LUIZ MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA GONÇALVES e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004446-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DAMAZIO PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004448-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNÉIA DOS SANTOS BORGES DA COSTA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrente : FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ-080918) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CHARLES DEL REY SANTOS FERNANDES (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ-072010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004494-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ-132155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO MARGEM FILHO (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HILDA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004546-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR ALVES (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AZEVEDO LIMA (Dr(a) Alice Dubauskas - OAB RJ-078311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HANRY FELIX EL-KOURI (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRNA DA SILVA BOLSAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GONÇALVES DA FONSECA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004585-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA CONCEIÇÃO CORREA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Dr(a) Cosme de Paula Santos - OAB RJ-100757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GONÇALO AUGUSTO VILLELA (Dr(a) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ-110918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004627-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ-077508) \r\n\r\nRecorrido : DOMENICO CONSTANZA (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LUCIA GARCEZ (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES LTDA. (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO ORNELLAS NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ-106054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFORHACKERS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL BRAGA LOURENÇO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DE MOURA (Dr(a) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ-080894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA REGINA PAÚRA (Dr(a) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ-075606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA OLIVEIRA DA SILVA ROMÃO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LENI MAIA LACERDA TELLES (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALAN ARAÚJO MOURA BAIMA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTHERO HANG FILHO (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELE FLÁVIA DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ-095515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004810-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMAFE SERVIÇOS TECNICO LTDA (Dr(a) Valéria Arraes Neves - OAB RJ-086846) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA PIMENTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ-106047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLÁUDIO CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RINALDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR FERREIRA CORDEIRO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA HORACIO DO CARMO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CAIRE CASTELO BRANCO (Dr(a) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ-050181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : SILVENIR MARIA DE MELO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (Dr(a) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ-123443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrente : VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SILVA BRASIL (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 131825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.004532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nId: 131815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/03/07, às 13:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.058237-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789, Dr(a) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ-102955) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.005325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO (Dr(a) Lucia Helena Nascimento de Freitas Rodrigues - OAB RJ-080829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Dr(a) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ-055825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GESSI FRANÇA DE ALMEIDA (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Dr(a) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ-069704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAMMAM DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ-120793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELÍ ESPÍNDOLA DE LIMA (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NOEL MACHADO DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : VANIA GORETI SIQUEIRA BARREIROS (Dr(a) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ-086561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006613-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILA REGINA OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO ALVES PEREIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁUREA LUCIA LOBATO ZELKCCOVIK (Dr(a) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ-127688) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ-101146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006644-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FERNANDES SOLIS (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ-107472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CRESPO DOS SANTOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLELDINEIA POEYS DE REZENDE (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DE FREITAS ONOFRE (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ-110824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARAÍZA HELENA TELLES DE MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MORELLI (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DE SOUZA MENDES (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMODATA ADMINISTRARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Dr(a) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ-010467) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA FRANKEN DE MORAIS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES LEITE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BERNARDO DE AGUIAR FILHO (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIOSTON FARIAS RIBEIRO (Dr(a) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ-084044) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANNA CROOK (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DE SOUZA GOMES (Dr(a) Renata da Silva Gomes - OAB RJ-116204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S. A. (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO NUNES SANTOS (Dr(a) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ-128574) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO VITORINO DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO MONSIEUR LE BOND (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERREIRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SOUZA LIMA TERNES (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINA GONÇALVES MIRRE (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PAULO MARTINS (Dr(a) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ-089057) \r\n\r\nRecorrido : CLUB GOLD STAR (Dr(a) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ-108277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA RODRIGUES PINTO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUSA FERREIRA VELASCO (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR DOS SANTOS CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MULTITEC ELETRONICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CORREA SCHUAN (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANE ROSA DE MACEDO (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA QUINTINO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE (Dr(a) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ-115267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ARIOSA LIMA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDMUNDO ALVES DE MELLO (Dr(a) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ-117482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Dr(a) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ-065414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SUELI CORTES DE ASSIS SOUZA (Dr(a) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ-074412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA DE SOUZA FLORA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELIO VILLA CARVALHO (Dr(a) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ-118416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE MESQUITA BASILIO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUZE ALVES FIGUEIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Claudio Marmorosch - OAB RJ-112614) \r\n\r\nRecorrido : REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ-072783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIS MOREIRA (Dr(a) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ-113358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Dr(a) Jane Cristina Pereira - OAB RJ-134179) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZARD GOUVEIA BALDAN (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AILTON MENDONÇA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BARDANACHVILI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA ROSA LÚCIO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SANES CLINICA DENTÁRIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA-007294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ARLEY MONTEIRO DE BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ-121371) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA AMBROSIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO CARDOSO DE CASTRO (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BRAZ VIEIRA (Dr(a) Arildo da Silva Alves - OAB RJ-033807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CILEIA CHICHARO CONDACK (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007673-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA JOSE TROLLY DE BRITO (Dr(a) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ-116719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE AGUIAR RAMOS (Dr(a) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ-047278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAUL VENANCIO PEREIRA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED INTRAFEDERATIVA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DA COSTA JÚNIOR (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FRANCISCO HENRIQUES (Dr(a) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ-113056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : JOAÕ ARAÚJO DE CASTRO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANY SANTOS KRONEMBERGER (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Dr(a) José Antonio de Azevedo - OAB RJ-106769) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO ROCHA & FERREIRA (Dr(a) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ-042575) \r\n\r\nRecorrido : RUAN ARAUJO SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008055-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON RIBEIRO PIMENTEL (Dr(a) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ-100251) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODETE SILVA GONÇALVES (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI - SEGUROS S/A (Dr(a) José Narciso Drumond - OAB RJ-009226) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE SILVA AGUIAR (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ-119644) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ-125931) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO FONSECA DA CUNHA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008354-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE VALDERIS SEABRA (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO OLIVER TINOCO (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008447-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUELSON TINOCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : JOICE NOÉ DE LIMA (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MOTTA VALLE (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PINTO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ-109464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA DA GLÓRIA CHAGAS MANHÃES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VERA COUTINHO DUARTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA LUZIA SALDANHA REIS (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENIA DE SIQUEIRA ROSA MACIEL (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA BARCELOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE TAVARES BRAGA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FELIZARD FAUSTINO E OUTROS (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nId: 131844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/03/07, às 13:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : CARMELITA MARIA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ARY INARRA NETO (Dr(a) Eduardo Garcia - OAB RJ-106762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LUIS DE SOUSA BONFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADEJE GARCIA DA SILVA (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : ELOY BAYER NETO (Dr(a) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ-087989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003699-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA ROSA DE ARAUJO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA CORREIA GONÇALVES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lilian Martins Moreira - OAB RJ-123093) \r\n\r\nRecorrido : ISIS DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO CORDEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA SUELI DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO TAVARES DIAS (Dr(a) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ-032272) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RIBEIRO TAVARES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003801-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚICIA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSUELO FARIAS FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUE DE OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VIEGAS MARTINS (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003924-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LOURENÇO ENGELHARDT (Dr(a) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ-044794) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003951-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ESEQUIAS FIRMO (Dr(a) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ-090800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMERE LEITE MACHADO SODRE (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ADRIANO MOREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.004165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES COSTA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004256-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALCINEIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Onesimo Rodrigues - OAB RJ-093622) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO PEREIRA LOPES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA NOLASCO DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS OLIVIERI (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - CIA ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PACHECO DA SILVA (Dr(a) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ-099895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC GOMES BARRETO FILHO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004542-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO BARBOZA DA COSTA (Dr(a) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ-084691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES RIGER COCELO (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : WEMERSON DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ-128977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLAINE BELINI DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ-140850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DE OLIVEIRA MAIA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SOARES DA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA COSTA FLORES (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ALBERTO DA COSTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALVINA IOLANDA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA MIRANDA ROSETTO (Dr(a) Ângela Motta de Lima - OAB RJ-066855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDO CICERO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : POSTO BARILOCHE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JACINEIDE CUNHA DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MOTA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN KELLY ANDRADE PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS PEREIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MELLO (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE SANT`ANNA DATRINO (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP TIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CLAUDIO SILVEIRA RAPOSO (Dr(a) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ-077677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BAIANO DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PAN- AMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005009-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPCOM SOLUÇÕS EM SERVIÇOS (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MAGALHÃES DA MOTTA (Dr(a) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ-116341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ROMANO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005053-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005155-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEDIO LANDIM DE ANDRADE (Dr(a) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ-121394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA FONTES PRAÇA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IARA RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MANHÃES DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI QUITETE RIBEIRO DE SOUSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005561-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELEN KARINE SOARES DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES MACIEL DE AZEREDO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LUCIA DAS GRAÇAS BATISTA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSTENIL DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005621-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE SOUSA ROSA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO SANT'ANNA DE SÁ (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA DE MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SIQUEIRA FARIA (Dr(a) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ-128202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA DA C. DO E. S. DUARTE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005674-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ PAES FERREIRA (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGIVAN MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE LEMOS DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA TERRA BIOZOTI (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUSIMERI DOS REIS PEREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DIAS HENRIQUES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005841-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA BARRETO BARBOSA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA PONTES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JALILIA GOMES DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005939-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005971-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELY NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORDANIA RIBEIRO MAGALHÃES AREAS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CAMPOS DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI SABINO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONEIA SOARES ALVES SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006058-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILCIMAR MARTINS LISBOA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA MIRANDA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAILDO RODRIGUES FONSECA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIDEÃO DE SOUZA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS ANJOS ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006145-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.057878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER JOSÉ DO MONTE (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ-096127) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : AGNON CIPRIANO DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CERQUEIRA LIMA SOARES (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ROSA LOPES INÁCIO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE OLIVEIRA SOBRAL (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 131841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 05/03/07, às 13:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.041451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Dr(a) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ-109094) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049062-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nId: 131837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.043006-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.047031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI DE OLIVEIRA COUTO (Dr(a) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ-102205) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GRILO DE FREITAS (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.052709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON SALVADOR LIMA (Dr(a) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ-064279) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NOEL AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : EVER GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELISA MARIA PINHEIRO DE SOUSA (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053053-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINA ZAGO SILVA (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053235-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GOMES ARANTES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARLE FRANÇA (Dr(a) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ-081505) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053374-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Dr(a) Nelson de Campos Junior - OAB RJ-118761) \r\n\r\nRecorrido : JUNIO FABIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ REIS KUDSI (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053568-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIAN KRONENBERGUER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.053992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DIAS BARBOSA LIMA (Dr(a) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ-049476) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOHNSON AMARAL DA SILVA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIR ALVES (Dr(a) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ-122165) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055558-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL COUTINHO LEME GONÇALVES (Dr(a) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ-110480) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MOREIRA (Dr(a) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ-084710) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057741-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL JOSÉ MANSUR (Dr(a) Amyne Monteiro de Paula Jerke - OAB RJ-130338) \r\n\r\nImpetrado : JEC SANTO ANTÔNIO DE PADUA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DA COSTA PONTES COUTO (Dr(a) Deildo Senra Machado - OAB RJ-124085) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ATLAS ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ-127781) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDE FINAMORE SANTOS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEM S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE MARA AVELINO SILVA (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA FERREIRA ALVES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA ALVES (Dr(a) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ-018249) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RUTE MARIA BEZERRA NETO (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GILSON TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-137646) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ-122604) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059996-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ-056159) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DA SILVA MANOEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.060091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA KREITLON (Dr(a) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ-023270) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP SA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FERNANDES LIMA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO LEUPOLDINO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR EMMANUEL PARREIRA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Dr(a) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ-041377) \r\n\r\nRecorrido : FEST E FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA/ME (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecorrido : GENTE LIVRE REPRESENTACAO COMERCIAL (Dr(a) Renata Juliani Aguirra Calil - OAB SP-211853) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FRANCISCA DE JESUS GERMANO (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.060782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Dr(a) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ-140452) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ-095887) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ALÉCIO DA CRUZ IZIDORO (Dr(a) Liliano Jose da Silva - OAB RJ-070291) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MELLO (Dr(a) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ-119893) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA \r\n\r\nRecorrido : MARCUS MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA \r\n\r\nRecurso 2006.700.061079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GUIMARÃES TOSTA (Dr(a) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ-114460) \r\n\r\nRecorrido : SINOME DAIANE DA SILVA e outros (Dr(a) Marcia Sampaio da Franca - OAB RJ-112823) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA DA SILVA BARCELLOS CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SWISSAIR AIR LINES (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : MALLIKA RAJAGOPAL (Dr(a) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ-098461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Dr(a) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ-083580) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LANDIM GOMES & OUTRA (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ-079621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÚLTIPLA MÍDIA JORNAL O DIÁRIO (Dr(a) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ-126821) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Joao Batista da Silva - OAB RJ-005484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS (Dr(a) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ-106780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER NOROESTE - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ-126577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAECIO PERES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ-079803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Helio de Almeida - OAB RJ-096837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Dr(a) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ-085754) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON DOS SANTOS GAMBOA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005487-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MESAQUE SOARES DAUMAS (Dr(a) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ-085499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PAULA PEREIRA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRENANDO DA COSTA PALAIO (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GONÇALVES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Nelma da Costa Santos - OAB RJ-125299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006373-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDICTO ALBERTO MENDES (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ-139626) \r\n\r\nRecorrido : ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.006420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS MENEZES MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ-076664) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELISBERTO FIONDA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR FERREIRA DO CARMO (Dr(a) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ-135035) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITTÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUIZA MENDES DA SILVA BATISTA (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ-133226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA ALVARENGA VANNA (Dr(a) Ataliba Alvarenga - OAB RJ-039222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARTINS GUEDES BARBOSA (Dr(a) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ-086051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE PEREIRA GOMES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON DAMASCENO (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR DA SILVA MOURA (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ARAUJO DE MORAES (Dr(a) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ-117345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWELL SEVERO DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDOÊMIA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CARDOZO DA SILVA (Dr(a) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ-036310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA PRATA VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ-139175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO NOGUEIRA PINTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA LIONEZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO ROMANAZI (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006948-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MANOEL SOARES (Dr(a) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ-060960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ-086478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EÇA DE QUEIROZ (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DE MAYRINCK (Dr(a) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ-129164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍDIA RODRIGUES DE MELO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : TONI FOTO SOM LTDA. (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN DE AGUIAR ERNESTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrente : TELE DATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ANDRADE NEVARES (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ-086549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ-113594) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HEBIA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : VANDA FIRMO ANTONIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : LUIS AUGUSTO SYDNEY GASPARINI (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DA ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALTO DIAS FULY (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVANE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Rosane Gomes - OAB RJ-056225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALTINEIA PEIXE (Dr(a) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ-119996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ GUSTAVO GRIPP \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIANS DA SILVA MONTES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DAVID SOARES (Dr(a) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ-081094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : OK 01 CELULAR LTDA ME (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ-098045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ROGERIO PONTES DE ARAUJO (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA TERESA DE SOUZA MOTALEONE (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TAMARA TABACH (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSTINO ALFREDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ-074800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ-118671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO PEREIRA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DIAS COSTA (Dr(a) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ-087939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES (Dr(a) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ-115842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ACARI S. A. (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ADOLFO PEREIRA BECKESTEIN (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DOROTI DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE e outros (Dr(a) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ-139591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO LIMA PIRES (Dr(a) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ-131640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CARRIELO DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHA AMARELA S/A (LANSA) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DIANA DA ROCHA LOPES (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUTAR SAÚDE & VIDASEGURADORA S/A (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DE CASTRO SERRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.057711-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAPHAEL FALCO DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ-090455) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2006.700.057889-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IARA APARECIDA DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059054-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EUROBARRA RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ-100830) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ-081842) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA BARROS (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPC S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : BRUNO ROBERTO CASTRO REGO (Dr(a) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ-123584) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.061048-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : RENATA TÁVORA SUTER e outros (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BEATRICE KIRIKTZIAN NIRENBERG e outros (Dr(a) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ-091667) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061241-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : J E C - COMARCA DE CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.000002-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : S O S HOUSE LAVA E SECA LTDA - ME (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nImpetrado : V J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.000303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NILTON ALVES DE MENEZES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : SOUZA BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.000905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PINTO GARCIA NOGUERIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001371-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RUI BARRUCHO PALHARES \r\n\r\nPaciente : RUI BARRUCHO PALHARES \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA BARRADAS QUITETE (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ-123352) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002627-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DINIZ SIMÕES (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004031-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Henrique Corrêa - OAB RJ-056833, Dr(a) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP-131428) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI MERCÊS CAVALCANTI JUNIOR (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004279-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE COELHO PINHEIRO (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA SILVA DE SA (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.005186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ-125268) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE CRUZ DE MELO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDES CONCEIÇÃO LIMA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS FACCINI LTDA (Dr(a) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ-081556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRIO JORGE DA SILVA (Dr(a) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ-135605) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES (Dr(a) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ-121968) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JORGE MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Mirian Menezes Dias - OAB RJ-117762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006188-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006237-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO (Dr(a) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ-064843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006263-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER COSTA DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS HENRIQUES (Dr(a) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ-026116) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGUROS (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO AUGUSTO RAFAEL DE MIRANDA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIOSVALDO DIAS DE SOUZA (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : IZALTINA DE SOUZA VIANNA (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARCIA SOARES CRUZ (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006359-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -ELETROS (Dr(a) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERNANDES KANTZ (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DAVID DE PAIVA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ-121463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ-075831) \r\n\r\nRecorrido : DENI LEANDRO CORREA DA CRUZ (Dr(a) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ-029404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA BARCELOS (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ROBETO MEIRELES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ-132527) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI SANTANNA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.006612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006786-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006791-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOY PULCHERIO PAES LEME (Dr(a) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ-078138) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA MARQUES CARNEVALE (Dr(a) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ-105369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Dr(a) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ-114406) \r\n\r\nRecorrido : OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Dr(a) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ-078368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELE DA CRUZ (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr(a) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ-130677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATP TÉCNOLOGIA E PRODUTOS S/A (Dr(a) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ-125924) \r\n\r\nRecorrido : AIDA GRILO INÁCIO DA SILVA (Dr(a) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ-113121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVANI MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE LIMA FREIRE (Dr(a) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ-092407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA NAZARETH RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA AFFONSO (Dr(a) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ-098436) \r\n\r\nRecorrido : TAII FINANCEIRA ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.006985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ-002378) \r\n\r\nRecorrido : NOEMI ALVES MENEZES (Dr(a) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ-086845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : ISLANE MENDES DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEVERSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ-018787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURÍDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : WEDJA DE LIMA (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ FERREIRA VIGO (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ-089548) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (PLANFURI) (Dr(a) Iara Chaves Correia - OAB RJ-119453) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE JESUS MOREIRA (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA BRAGA TAVARES (Dr(a) Sergio de Moraes - OAB RJ-060549) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MACEDO AZARA (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA REGINA PONTES DA SILVA (Dr(a) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ-104794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDEMIR MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OZIAS PAULA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ-087551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.007325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ MENEZES DA SILVA (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DE ARAUJO DE LIMA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ-095145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA e outros (Dr(a) Liviston Fernandes - OAB RJ-084593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRI STAR VÍDEO LOCADORA LTDA-ME (Dr(a) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ-118021) \r\n\r\nRecorrido : CLEBERSON DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IRACI DE MORAES LIMA (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI SANTOS DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE REIS (Dr(a) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ-088654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JORGE ALVES RODRIQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ARNALDO DA SILVA (Dr(a) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ-094617) \r\n\r\nRecorrido : MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Dr(a) Daniela Jorge Milani - OAB SP-125920) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Dr(a) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ-127869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DIAS MADEIRA (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : U C BARRA GINÁSTICA LTDA. (Dr(a) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ-045159) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA VAZ DE MORAES (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FEITOZA SOUZA (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA IGNÁCIO (Dr(a) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ-041677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO BACH DA FONSECA (Dr(a) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ-063844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA PEREIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : DAVSON DE OLIVERIA NEY (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ-076091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO XAVIER LEAL (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE SANTANA PATRICIO (Dr(a) João Antonio Patricio - OAB RJ-104429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : VELMA DOS SANTOS OLIVEIRA BOGÉA (Dr(a) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ-102948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA DA COSTA COELHO LOBATO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE ALMEIDA COIMBRA (Dr(a) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ-081491) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISA MARCÔ (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ-121908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA GUIMARÃES BELLAS (Dr(a) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ-124231) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IRISMAR DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ-126062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MARCELINO DA CUNHA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO BARACHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALISSON BATISTA OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CHRISTH DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO ANTONIO ORNILO DA SILVA (Dr(a) Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ-119606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ-131274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ-041016) \r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL OLIVEIRA AZEVEDO e outros (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOPES (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008041-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO FERREIRA BELO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA BASTOS DE ASSIS (Dr(a) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ-101888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S. A. (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO (Dr(a) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ-107519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO DO SUL LTDA (Dr(a) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ-031092) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ-138273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008155-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BARROSO DE SOUZA (Dr(a) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ-129279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : ELZA ALBINA PILHER (Dr(a) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ-070467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : REVELINO HENRIQUE VIEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DE CASTRO GOULART (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUSMÃO BASTOS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MIOTTTO (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nId: 131821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.057206-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS LEARDINI TRITÃO e outros (Dr(a) Irene Pacheco Tristão - OAB RJ-000906) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALTUERPIO LOPES GOMES (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE RIBEIRO ROSA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA MARTINS FRANCA (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HALACE MARTINS DA MATA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA PEGO DOS SANTOS (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE MORAES CORREA (Dr(a) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ-108754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZA DE ALMEIDA BRUM SCHUINDT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrido : ODILA DE OLIVEIRA DE LUCA (Dr(a) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ-057306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELEUSA HELENA NEVES (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LARA BOTELHO (Dr(a) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ-138689) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DAS GRAÇAS BERNARDO ALVES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ROGERIO DE ARAÚJO CARVALHO (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Dr(a) Livia do Nascimento Pinheiro - OAB RJ-139506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ROSA DE NAZARETH (Dr(a) Renata da Silva Gomes - OAB RJ-116204) \r\n\r\nRecorrido : WHIRPOLL S/A (Dr(a) Inês Inácio Aiva - OAB RJ-081294) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Dr(a) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ-130702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO VELLOSO DA COSTA (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROLDÃO PAES LEME NETO (Dr(a) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ-084545) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MARIA GONÇALVES ALOIZA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO PEIXOTO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Juliana Medrado Tangari - OAB RJ-118595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA VIEIRA SENA (Dr(a) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ-110842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SOARES MARTINS (Dr(a) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ-136145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VINICIUS DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ-123665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA RAMOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FILGUEIRAS (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MARINI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI MIGUEL MENDES MENEZES SANTOS (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARILI MARIA DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA SILVA CAMARGO (Dr(a) Marta Almeida Pinto - OAB RJ-127299) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SANTINO DA COSTA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT e outros (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR DIAS DE SOUZA (Dr(a) José Marcos Vieira - OAB RJ-065681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ-132024) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MENEZES DE OLIVERIA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM CHRISTINA WITEZE DE MELO (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CLARENCIO RODRIGUES (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DORNELAS LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER GOMES DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BRAGA DUTRA (Dr(a) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ-082474) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR BELISARIO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BICALHO CARDOSO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA SOUSA NUNES (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH FIRMO DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : CENTER ARMAS LTDA (Dr(a) Gilson Salim Dau - OAB MG-062176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Rocha Filho - OAB RJ-080172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE CASTRO MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FORTE GUAPI CEREAIS LTDA. (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A. (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DE ARAUJO LYRIO (Dr(a) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ-052811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009265-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEI PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ-088126) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE CRISTINA MARZULO (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO LESSA DA SILVA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : IBI C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ESTEVES MARTINS (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MEIRELLES DIAS (Dr(a) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ-104645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DO NASCIMENTO LIMA (Dr(a) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ-100901) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DILSA DE SOUZA MANHÃES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : Mª JOSÉ DE AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA MATA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ-119551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NUNES TUBER (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CREMILSO PAES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR BITTENCOUT FRANCISCO (Dr(a) Julio Cesar Bittencourt Francisco - OAB RJ-125827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARISETE PESSANHA DE SOUZA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecorrido : KAMILLE DOS SANTOS INÁCIO (Dr(a) Francisco Faria Duque - OAB RJ-124215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHRISTINA CARDINOT DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ-078254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA PINHEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.009508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUSA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MILTON COSTA SOUZA (Dr(a) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ-128166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE ASSIS DAMASIO (Dr(a) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ-053531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO AFONSO MOREIRA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUZA DOROGO PEVIDOR (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALOÍSIO MAGALHÃES (Dr(a) Renata Silva de Araújo - OAB RJ-114083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTA REGIÃO 1 LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrente : TATIANA COUTO WACKER (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DE OLIVEIRA (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARP M2- PLANEJAMENTO DE PRODUCOES LTDA (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO TADEU DE OLIVEIRA (Dr(a) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ-119748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBIA ANDRADE DE MELO (Dr(a) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ-099715) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO CAMPOS e outros (Dr(a) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ-101955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ-053403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIA MARIA DA SILVA DO PINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : POSSIDONIO JOÃO DO ROSÁRIO FÍSICAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (Dr(a) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ-124641) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO XX LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VERONICA ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009771-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Dr(a) Rosario Frangella - OAB RJ-037253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCLEMIS ALVES DE MORAES (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecorrido : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.009793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE CORRÊA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA CARDOSO CORREIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009804-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LUIZ DE LIMA (Dr(a) Mario Botino - OAB RJ-085173) \r\n\r\nRecorrido : AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA. (Dr(a) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ-134794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DA SILVA GOMES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE DE JESUS ROCHA (Dr(a) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ-079323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RUSSO MONTERIO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR DA SILVA FULY (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ-133362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WILSON ATANAZIO AMORIM (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES DA SILVA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ALVES FÉ (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SOARES BASILIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ-034581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO EDUARDA OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.026938-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2006.700.049566-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.007051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CORVETA JUNIOR (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CELESTE VAZ CASTELANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARISA RODRIGUES (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DA COSTA SOBRINHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.007527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ-132937) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO AZEVEDO ALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO PAES RODRIGUES (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL XCS/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Dr(a) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ-124092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Claudio Luis dos Santos Spadarotto - OAB RJ-093201) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAN DE MELO RAMOS (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA MARIA DO AMARAL SBANO (Dr(a) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ-087939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA RAQUEL HERDY (Dr(a) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ-117795) \r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana Bianchi - OAB RJ-104919) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.007671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FRANCISCO BARROSO (Dr(a) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ-107485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : LUANA MARTINEZ GERACI (Dr(a) Pedro Henrique Alves Santana - OAB RJ-137443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOAQUIM JUNIOR (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SILVA XIMENES (Dr(a) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ-106486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARCELLE DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA SILVA GONÇALVES ELIAS (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MAGALHÃES (Dr(a) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ-133686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ALVES DA ROCHA (Dr(a) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ-095324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOP. CENTRAL (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecorrido : DEOMIL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AUGUSTO BORGES (Dr(a) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ-088141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO FERRAZ JACQUES (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LIANNA COUTO DE SOUZA (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA SILVA ELIAS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS GOMES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDER MAGAZINE LTDA (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURILIO CARLOS TESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : E. A. BECKER ME (Dr(a) Solimar Leal Ferreira - OAB RJ-054628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA VIEIRA CID LOUREIRO (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA COSTA ALFRADIQUE (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELSON LOURENÇO GASPAR (Dr(a) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ-059656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ-125378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RALPH PACHECO DE JESUS (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008152-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Elias Carlos de Souza - OAB RJ-033841) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALICE PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ-130497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELLEM DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OFF - RIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.008233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NOBERTO VIANNA DA SILVA (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOBATO AUGE (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CLEITON OLIMPIO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALIA DAHISE FERNBANDES LIMA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ-122703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ESTEF (Dr(a) Adriana Barroso Fares - OAB RJ-090710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SILVELY BERSOT MACHADO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrente : MOISES CHAVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Denise Lopes de Oliveira - OAB RJ-078133) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH VEIGA ESTEVES (Dr(a) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ-127198) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : SULLAMITH PEREIRA MORAIS (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ASSUNMPÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI (Dr(a) Adriana Barreto Rodrigues - OAB RJ-086703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008395-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOARI TORRES VINHAS (Dr(a) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ-055900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ-124416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIR LUCIANA GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA GOMES GONÇALVES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS (Dr(a) Marco Antonio Fonseca Costa - OAB RJ-069329) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.008611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CORREA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDERBANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA PAULA SÁ DA SILVEIRA (Dr(a) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ-127153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO DE FARO (Dr(a) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ-072037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : EMILÇA SANTOS ALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nId: 131848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.025744-2\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028312-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). MARLI LEONARDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051910-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO DA CUNHA BASTOS JUNIOR, ISABEL TADEU DE SOUZA DA CUNHA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPISTRANO MURICY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057933-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): POLICLINICA DE COPACABANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057973-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA LOBO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060092-6\r\n\r\nImpetr(s): WELLINGTON JOSE PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060502-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060674-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ANTONIO MARTINS VIDIGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIBALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002528-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DOS SANTOS OTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002540-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DA CRUZ TALON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002551-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA E. DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002559-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE OLIVEIRA ROSMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002568-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002585-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRENE FERREIRA TERRA CHAVES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002609-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMOR CRISTINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002611-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002626-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA TEXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002631-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEDIVAL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002641-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA EDMAR DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002658-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002665-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA RODRIGUES, ELAINE DA SILVA GOULART RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002674-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERVINA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002689-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): INES MARIA LEVY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002693-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002714-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002729-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002738-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002744-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DE LIMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002761-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALVES MEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002802-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MONTEIRO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002804-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR FROSSARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002805-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAICE DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002822-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002859-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU DOS SANTOS VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002862-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002868-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MARQUEZ CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002883-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VOGAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002891-1\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRO THADEU BORCHIO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002919-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CARREIRO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002930-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002944-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002961-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): EDOÊMIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002971-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003003-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERÇO FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003053-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LOPES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lorenzo da Silva - OAB RJ104036). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003060-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAYTON JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREF. ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003062-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003085-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES, ARTHUR MATTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003089-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003120-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ SIQUEIRA VALENTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003122-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO AUGUSTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003128-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIRCEU JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003132-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEZIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003161-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE HENRIQUE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003165-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BUENO GREGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003188-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINALVA MARIA JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Nunes de Oliveira - OAB RJ100397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003193-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003202-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIANE COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003203-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE TONASSE BIRAL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003239-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003266-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARIA KESSELER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). MOBILITA COM IND E REP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003275-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003288-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANNA FERREIRA WON - HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO UNIDADE AUTO FINANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003296-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA REBELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003319-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILA MARIA DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003320-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003330-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARGARETE ROSA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003347-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003361-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003373-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003381-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003383-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROMERO GERMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003417-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO GOMES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003419-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003431-5\r\n\r\nRecorrente(s): LORENA DE OLIVEIRA PECANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003437-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÂNDIDA DE CARVALHO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003471-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMILDA MORAIS SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): HELTON FERREIRA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003478-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN BIANCA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003490-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). \r\n\r\nRecorrido(s): H D I SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003504-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA ROBERTA AGUIAR BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Bottino Netto - OAB RJ119844). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FIN. S/A E BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003509-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA SILVA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003528-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOP. DE SERV. MÉDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MACIEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto da Silva Pereira - OAB RJ084724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003530-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDIA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGILIO OTAVIO NAPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003542-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003559-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ EUFRAZIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003577-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MULLEM DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003584-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003624-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE BRASSAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003628-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003645-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Miriam Offredi Maia - OAB RJ101269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003671-3\r\n\r\nRecorrente(s): EULETE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003672-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003677-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003688-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003697-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003712-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAHIR JOSE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003732-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELY JORGE FIRMO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003747-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GOLDEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003753-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003780-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003781-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMARA LEONELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003792-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARRETO WANG DOURADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CERISE GURGEL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003817-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003844-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDA ARRUDA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CLOSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003852-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003861-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE SILVEIRA - PADARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004723-1\r\n\r\nAgravte(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nAgravdo(s): ROSEMERE LOPES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005076-0\r\n\r\nImpetr(s): ERIKA CRISTINA CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006107-0\r\n\r\nImpetr(s): DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante informe o endereço da litisconsorte.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060636-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060638-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENY MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061714-8\r\n\r\nImpetr(s): FRITZ GEORG RANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE ITAIPAVA. \r\n\r\nIntimação do impetrante para recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 76. Campo 37 - R$ 3,39; Campo 40 - R$ 3,39.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061403-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIR PINHEIRO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\n... intime-se a autora, na qualidade de recorrida, para apresentar nesta secretaria suas contra-razões, no prazo de 10 dias ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061452-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE-CAC SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n...À parte ré, na qualidade de recorrida, para apresentar nesta secretaria suas contra-razões, no prazo de 1o dias.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061993-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... abra-se vista na Secretaria da T.R. para eventual oferta de contra-razões ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 01/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043670-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CRISTINA MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051014-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCENILDA RAMOS DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053488-7\r\n\r\nImpetr(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053907-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANA LISBOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). EPANOR LECCA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). ALLIENS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057055-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057335-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). \r\n\r\nRecorrido(s): KOBI ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002530-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002538-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA FERRARI DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002550-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS PENIDO VERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002554-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA LIMA BITTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PAULISTANA SOC. COOP. TRAB. MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002580-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEIÇÃO SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCES. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002586-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRAMANTONA DELTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): GT CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002602-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002608-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE FATIMA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002628-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VON MATTER DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RUFINO DE SANTANA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002629-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE FATIMA BANJAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002640-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA MARTINS GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002643-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FANI EIZEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002684-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002686-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FREITAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002694-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002707-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTOS ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002724-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002727-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MAYORGA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002746-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002747-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MARQUES DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002772-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCES LTDA. ( A ITALIANA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002773-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002783-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002826-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA MENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002828-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MILITÃO SOARES GONTIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002845-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002857-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA SUELI PEREIRA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002877-7\r\n\r\nRecorrente(s): POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILTON GABIATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002887-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA DE FERRAMENTAS AGUAVERDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). \r\n\r\nRecorrido(s): WINIFLID VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002901-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002910-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVAX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON JÚNIOR DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002933-2\r\n\r\nRecorrente(s): KALIL CHUEIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Cesario de Melo - OAB RJ070745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002935-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GLICERIA COSTA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002950-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002957-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANEIDE LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002989-7\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR JOSÉ DIAS DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002990-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACIARA GASTÃO ALVES RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003010-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON LIMA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003011-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003016-4\r\n\r\nRecorrente(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003054-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ ROSA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003059-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANI DE CASSIA CALADO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003065-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003073-5\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO VEILLARD FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). \r\n\r\nRecorrido(s): BEBIDAS DA SERRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003091-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MARIA CAMARA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003093-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DEJUDÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003101-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): RORACY CORREA CALDAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003103-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003127-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003139-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA GARCIA DE MATTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003169-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDILANE DA CUNHA CERQUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DISAL ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003171-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003189-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): EZILENE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003196-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA MANHÃES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003209-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003210-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENAINA APARECIDA DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003230-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LINGIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003251-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003254-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003274-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MENDES DA PENHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003292-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA DE SOUZA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN MENACHO ROSA, BRUNA MENACHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003300-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003313-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR NOLASCO PEREIRA DA CUNHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003315-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MACHADO SOUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003333-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003357-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON FRUZZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003366-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE SOUZA DE ALMEIDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003375-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003385-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNO LUIZ CARPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003403-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GUIMARÃES DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003420-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003425-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEL OGAWA DE FEGUEREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003442-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO LUIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003447-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE DA SILVA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003453-4\r\n\r\nRecorrente(s): BERGER VIANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). ANA E EDU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003455-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURO PIRES PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003479-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SÉRGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003487-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLLE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003501-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MACHADO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003507-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RODRIGUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003522-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON VAZ DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003523-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN BOTELHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003568-0\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003573-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN SILVIA DE SEIXAS CONDURU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003596-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003599-0\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO CONSTANTINO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003606-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA GAPARINA DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003622-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003638-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIA RAFFAELI VIAMONTE CUNHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003647-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MARCIO ROMERO BRIGHTMORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003652-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RABELO TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003658-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CIBELI MELO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003675-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS ALMEIDA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003682-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANÇOISE ARIAS BLOCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003715-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003717-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003725-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE FREITAS CASSANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003728-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA FLORIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003754-7\r\n\r\nRecorrente(s): BIGCARD ADM. DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR BARROZO SILVESTRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003762-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003783-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003787-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003799-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA GIMENES CALDERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003802-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR OLIVEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003825-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003835-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004950-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053161-8\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO EDIFICIO MOSZEK KARMIOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054098-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA QUEIROZ DE OLIVEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054331-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056415-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA DE LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056990-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CRISTIANE ARAÚJO DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057610-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY RIBEIRO MARQUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058067-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÂNGELA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LETA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058869-0\r\n\r\nRecorrente(s): HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PESSOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061755-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000129-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SOARES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001390-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDY EDUARDO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001521-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS VALDEZ DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): CANADA BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001532-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE PEREIRA MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A, NORTE BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001545-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA SANTOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001564-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA VALERIA LUIZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001657-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CEZAR ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001738-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001903-0\r\n\r\nImpetr(s): RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002316-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002323-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ALBUQUERQUE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002324-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002357-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MIDTOWN (NOVA IPANEMA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CEZAR CARRAVETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002370-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOCLECIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002385-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AOL BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002389-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDER DE MEDEIROS MOYSÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002404-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PADILHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Drausio Rodrigues Lourenco - OAB RJ004561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002420-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002452-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002453-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA LAURIA SILVA, SIMONE LAURIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA MEGAFARMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bastos Giglio - OAB RJ062448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002465-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TJ LANCHES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002474-7\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002493-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002527-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002529-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INEZ CRISTINA FERNANDES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002545-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). RONALD JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002549-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL FERNANDES DE ALENCAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002604-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON PÁDUA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002615-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LAURINDO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002619-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002645-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ ROSADO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cardoso de Queiroz - OAB RJ134711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002661-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002670-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BARREIRA COSTINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002703-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002705-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA BARRETO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002719-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCY MILZA SILVA CATANHEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). CAASSEN - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EVANGÉLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002756-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANÇA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002769-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): TAN BRUN - COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Costa Silveira - OAB RJ056877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002785-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEIA DE SOUZA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002806-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIRLEY CAVALLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002810-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE ARAUJO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002812-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): FANNY RIBEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002817-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI FERNANDO DE SOUZA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002837-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). ROSIMARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002847-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO FERNANDES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002848-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR FERNANDO MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002882-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACKSON GUEDES FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002885-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002889-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY RAIMUNDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002892-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002922-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PASSOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002955-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002958-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CANDIDO GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002986-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002991-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA REGINA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003004-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003013-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003095-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA MARIA DE JESUS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003112-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\nRecorrido(s): ATRIUM LINE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003121-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERCLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003140-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN KELLY FERNANDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003182-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003199-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CAETANO JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ARAPUÃ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003212-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003218-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE OLIVEIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003238-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TÁBATA MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003241-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO CHEFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003256-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY THEREZINHA FALTZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003287-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): A. MEDEIROS DE SOUSA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003331-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003379-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE PEREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003380-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MARIA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003388-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003435-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA RANGEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO AMIGO - ASSIST MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003445-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003468-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO GONÇALVES PAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003473-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO FERREIRA BASTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003477-7\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DO CARMO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003496-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003512-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE JESUS OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003519-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003535-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA ROGEL MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003539-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003547-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003563-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FIDELIS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003579-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETTE DOS SANTOS TOFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003586-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003609-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE DE LIMA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFECÇÕES NOCELLO BLANCO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003650-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003669-5\r\n\r\nRecorrente(s): DINORAH COELHO VIEIRA DEMARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003690-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ DE FERRAZANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003711-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIO DE VAREJO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CECÍLIA MARIA DE ANDRADE MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003733-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR SILVA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003743-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003764-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LOPES MARINHO CONILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003779-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MÁRCIA REGINA DE ARAÚJO FRANÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003786-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ALT CESAR DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003797-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040438-4\r\n\r\nRecorrente(s): NETSKY TELECOM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052630-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SEABRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). \r\n\r\nRecorrido(s): CANON DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053391-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA MARIA MUIFALANI DE ASSIS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053596-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LEONARDO SANTANA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053979-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE NILTON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054591-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055319-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA SANTIAGO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056477-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTOVÃO CORREIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057043-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057830-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057859-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIO CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000629-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ALMEIDA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000807-9\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA RORIZ BALLALAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela desistência da impetrante...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001299-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001572-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% sobre R$ 700,00...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001620-9\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CAILZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001894-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% sobre R$ 2.000,00...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002055-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL VIDAL PATROCÍNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002118-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DAS GRAÇAS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002198-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002241-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002248-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO SANTOS MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002254-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002259-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002303-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002313-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002315-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002332-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL SOARES DE GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002333-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): DIACLICE LEITE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002355-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002358-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA SOARES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002373-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002380-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002403-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002418-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL PAIVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002444-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA NOGUEIRA SURIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002446-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO VANELIS DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002468-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY MARCIAL CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002483-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002522-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002543-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002555-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002566-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISVANETE DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.002576-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI TOMAZ DA SILVA JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002588-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002601-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002605-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002630-6\r\n\r\nRecorrente(s): KELFFANY DA CONCEIÇÃO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002633-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002648-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002659-8\r\n\r\nRecorrente(s): TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCÍRIO ELER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002675-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX LIMA GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002677-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MAXIMO DO PARAIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002699-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINEIA DE PAULA LIRA PROBST. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002706-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002717-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002721-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA THAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002751-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORBINIANA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nRecorrido(s): POPSHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002754-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002765-7\r\n\r\nRecorrente(s): HORACIO DA CRUZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002771-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRCUITO DOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002798-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002799-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIRLAINE VIEIRA WEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002831-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA DE FREITAS PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVPOWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). CLINICA DR. MARCHSAN LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002832-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL BATISTA MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002839-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE AGUIAR DE CARVALHO ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002860-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002884-4\r\n\r\nRecorrente(s): BADIA MEIRA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002886-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002899-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atais Bento Alves - OAB RJ045135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002918-6\r\n\r\nRecorrente(s): KALIL CHUEIRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA CESÁRIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graca Cesario de Melo - OAB RJ070745). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002921-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER, ANA MARIA SOARES CORRÊA MEYER, CMK - EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002940-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO MAIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002952-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002970-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING, EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002974-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002999-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON VITAL GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003008-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA SILVA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003014-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY PAUL FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003025-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EULINA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): TURBO ALTO MULTIMARCAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003063-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003590-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA IVANILDES VITOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004112-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004120-4\r\n\r\nImpetr(s): RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060228-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMETICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007504-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRetire-se de pauta. À parte ré sobre as contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007329-1\r\n\r\nRecorrente(s): DEILI LIZARDO DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). \r\n\r\n\"Esclareça o recorrente se foi realizada a cirurgia deferida na tutela antecipada de fls. 75.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056597-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n\"[...] a impetrante [...], a fim de que se pronuncie, em cinco dias, a respeito da petição de fls. 79/80 e dos documentos de fls. 81/85, juntados pelo litisconsorte necessário. [...]\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049150-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). \r\n\r\nNada a prover, tendo em vista o que consta às fls. 212/216.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051019-6\r\n\r\nImpetr(s): ABC AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"[...] a impetrante, [...], para que proceda ao devido recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\"\r\n\r\nId: 131832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "131787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Intime-se a parte ré, para se quiser, oferecer Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.086738-9 - Carlos Eduardo Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução (fls. 102-115), objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, de acordo com a planilha de fls. 94 apresentada pelo exequente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 9.163,89, ao passo que o valor correto seria de R$ 8.372,68, uma vez que já efetuou o depósito da quantia de R$ 1334,40 (fls. 76).\r\n\r\nO embargado a fls. 124-126 reconhece o excesso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que efetivamente houve execesso de execução. O acórdão às fls. 63, datado de 17.03.2005, que megou provimento ao recurso da ora embargane, manteve a r. sentença de fls. 33-37. condenando o recorrete nas custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condençaõ. \r\n\r\nAssim, cumpre ressaltar que o valor devido ao embargado pela embargante é de R$ 8.372,68, como reconhecido pelo embargado.\r\n\r\nA penhora efetivada no valor de R$ 9.163,89, (fls. 100-101), demonstra o evidente excesso de execução, pelo que merece ser acolhida a alegação da embargante. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deveria proseguir somente pelo valor de R$ 8.372,68.\r\n\r\nTendo em vista que já consta dos autos o depósito de fls. 123, diga o exequente, se dá plena, total e irrevogável quitação do valor de R$ 8.372,68.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante o reconhecimento do pedido.\r\n\r\nProc. 2005.800.101813-0 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Expeça-se mandado de pagamento quanto a quantia depositada às fls. 94. 2. Após, em cinco dias, traga o credor demonstrativo atualizado do valor dos cálculos com a diferença que entende devida, sob pena de ser considerado quitado o débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Eventual discussão sobre execução deve ocorrer em sede própria. À SUL AMÉRICA para recolher o valor da diferença apontada pelo credor de R$ 5.385,00 ou depositar tal quantia para segurança do Juízo no prazo de vinte e quatro horas sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198514-3 - Bianca Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003829-0 - Lucio Santos de Moraes. X Pampers. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043226-2 - Claudia Arantes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390, Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e ou seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - Aldelina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Taii - Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ.. A ilustre MM. Juíza vinculada.\r\n\r\nProc. 2006.800.132560-0 - Angela dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Telerj Celular- Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Considerando que não há ressalva na petição de juntada da guia de pagamento, expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia de fls. 165. 2. À TELERJ CELULAR para efetuar o depósito do valor da diferença de R$ 210,16 em 72 horas sob pena de penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159145-1 - Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Comarca da Capital \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.159145-1\r\n\r\nAutor: Fábio Ramos \r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nFÁBIO RAMOS propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nAlega FÁBIO, resumidamente, que foi cobrado indevidamente por ligações que não reconhece. Relata que tentou resolver a questão extrajudicialmente, mas não obteve êxito. Requer indenização por danos morais no valor de quarenta salários mínimos. \r\n\r\nA TIM ofereceu defesa escrita suscitando preliminares: de incompetência do Juízo face à necessidade de prova pericial e de inépcia da inicial pela falta de apresentação de planilha. No mérito, pugnou pela inexistência de defeito na prestação de serviço, uma vez que são legítimas as cobranças, motivo pelo qual salientou a ausência de danos morais e materiais. Assim, requereu a improcedência dos pedidos, caso sejam ultrapassadas as preliminares. \r\n\r\nESSE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEm que pese a relação jurídica entre as partes ser de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, e, apesar da responsabilidade civil da TIM pelo fornecimento de serviço ser objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), não é possível extrair da prova angariada aos autos que a empresa causou algum dano a FÁBIO.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é afastada eis que apenas a conta apresentada é suficiente para comprovar o problema ocorrido na tarifação. Se uma ligação se inicia às 13h.10m.28s. e dura mais de 70 minutos, outra ligação não pode se iniciar, no mesmo dia, às 13h.12m.09s. e uma terceira às 13h.14m.07s., o que é suficiente para provar que houve um erro na cobrança, desnecessária qualquer prova pericial.\r\n\r\nQuanto a alegação de que não há planilha com as ligações contestadas, certo que o entendimento firmado através do enunciado trazido na contestação visa resguardar o direito de ampla defesa, bem como garantir a liquidez da sentença nesta sede mas, no caso vertente, a planilha é dispensável.\r\n\r\nEvidente que FÁBIO contesta as ligações de fls. 18 efetuadas para OSASCO, que totalizam R$ 242,22, isto porque, na fatura expedida a seu pedido o valor é de R$ 252,05, justamente o remanescente da conta de R$ 494,27 após subtraído o valor das ligações para OSASCO.\r\n\r\nResta a análise do mérito.\r\n\r\nFÁBIO alega que sofreu danos morais em razão da cobrança indevida, mas não diz quando teve a linha interrompida, ou quais as conseqüências que geraram os ditos aborrecimentos extraordinários ou os fatos que atentaram contra sua dignidade.\r\n\r\nNesse sentido, a carta de fls. 13 comunica que haverá o bloqueio do TIM Chip caso o problema não se resolvido até 27.06, sendo a carta datada de 20.06. Ora, justamente em 24.06 FÁBIO foi até a TIM onde obteve o recibo avulso, excluídas as ligações não reconhecidas, efetuando o pagamento.\r\n\r\nDestarte, vê-se que, quando quis, FÁBIO foi até e empresa e não teve negado seu pedido de pagar apenas o que entendia devido.\r\n\r\nAo término da instrução temos que, por um lado, FÁBIO não comprovou os danos, ou mesmo narrou precisamente através de seu patrono circunstâncias que pudessem levar o Juízo à conclusão de que sofreu abalo moral com o ocorrido e, por outro, se algum dano ocorreu deveu-se a inércia do consumidor, restando excluída a responsabilidade da TIM.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2006. \r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.159145-1 - Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175125-9 - Isabel Cristina de F Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Casa e Video. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.202370-5 - Abner Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.205309-6 - Sonia Maria Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). X Losango. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Tendo em vista as argumentações de fls. 178-179, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 171 em nome do autor. 2- Verifico que o acórdão de fls. 163 condenou o recorrente, ora réu, em custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação, o que não foi efetuado até a presente data. Assim, reconsidero o despacho de fls. 177 para determinar a intimação da itaú para que no prazo de 05 dias proceda ao depósto do valor dos honorários e das custas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Tendo em vista que o autor a fls.78-79 concordou com o parcelamento do débito em 05 parcelas iguais e o réu a fls. 87 comprovou o depósito da primeira parcela já acrescida de de multa e correção, suspendo, até pagamento integral da dívida, os efeitos da decisão de fls. 84. Recolha-se o mandado de prisão, se eventualmente já tiver sido expedido. 2- À autora sobre o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.079842-6 - Geny Monteiro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em vista que o acórdão do E. COnselho Recursal transitou em julgado na data de 16/102006, deixo de conhecer o recurso de fls. 144-161, por manifesta intempestividade. 2- Intime-se a ré para em 48 horas efetur o depósito do valor a que foi condenada pelo acórdão que reformou a sentença, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.084610-0 - Joao Batista Borges Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO. 1. Tendo em vista a petição de fls. 120 que indica o pagamento, expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor de fls. 121. 2. Indefiro a remessa dos autos ao contador, cabendo a parte efetuar os cálculos. 3. Venha o demonstrativo na forma dos artigos 475, 'b' e 614 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103014-3 - Danielle Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco Bradesco e outro. AO AUTOR SOBRE FLS.100,101 \r\n\r\nProc. 2006.800.175601-4 - Carlos Henrique Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Processo: 2006.800.175601-4\r\n\r\nAutor: Carlos Henrique Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega CARLOS HENRIQUE que, por problemas de saúde, precisou se ausentar de sua residência, não tendo recebido duas das faturas para pagamento, apesar de ter requerido a FININVEST a transferência de endereço. Relata que seu nome foi negativado indevidamente pela FININVEST, em razão de tal débito, entendendo não serem devidos os encargos cobrados pela falta de pagamento.\r\n\r\nDiante de tais fatos, pretende a condenação da FININVEST a dar baixa de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito; a desconstituição de débito além do valor de R$ 80,50; bem como a condenação pelos danos morais causados.\r\n\r\nNo mérito, a FININVEST contesta o pedido afirmando, em suma, que não houve qualquer solicitação de alteração de endereço, sendo as faturas encaminhadas para o endereço residencial de CARLOS HENRIQUE. Afirma, ainda, que o não recebimento das cobranças não exime a responsabilidade do pagamento pelo devedor.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da FININVEST.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, mesmo em sede de relação de consumo, CARLOS HENRIQUE tem o dever de provar o dano e o nexo de causalidade para fazer jus a qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nAinda que se trate de responsabilidade objetiva, em que se prescinde da prova da conduta culposa por parte do agente, cabe ao requerente demonstrar a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. Ninguém pode responder por um resultado a que não tenha dado causa. O ônus na demonstração da causa de exclusão do nexo de causalidade é da FININVEST, mas a demonstração do próprio nexo e do dano é ônus de CARLOS HENRIQUE.\r\n\r\nCom efeito, se CARLOS HENRIQUE foi passar um período residindo com sua mãe, se ausentando de sua residência, deveria atentar para a possibilidade de não receber as faturas em tal endereço. Com efeito, não há sequer prova nos autos de que o CARLOS HENRIQUE tenha comunicado a FININVEST tal mudança, sendo as faturas enviadas para a residência de CARLOS HENRIQUE.\r\n\r\nRessalte-se que o art.14, §3º do Código de Defesa do Consumidor admite a exclusão da responsabilidade civil quando há culpa exclusiva da vítima, consumidor.\r\n\r\nÉ certo que FININVEST tem o dever de enviar as faturas de cobrança para os usuários do serviço. Mas é certo também que os usuários do serviço devem ser diligentes e observar se as faturas estão sendo emitidas, para o fim de quitar as mesmas e evitar a cobrança de encargos, bem como a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. \r\n\r\nAssim, pelo que consta da petição inicial, CARLOS HENRIQUE, mesmo sabendo do prazo de vencimento de suas faturas, demorou demasiadamente (mais de dois meses) a tomar providência no sentido de tentar quitá-las. Deveria, ao menos, se preocupar em entrar em contato com a FININVEST após o vencimento da primeira fatura, quando poderia ter sido informado acerca da possibilidade de efetuar o pagamento avulso, o que não ocorreu.\r\n\r\nOra, além de CARLOS HENRIQUE não trazer qualquer prova de que comunicou a FININVEST acerca de sua mudança de endereço - e não se pode exigir da empresa tal prova, que seria de fato negativo - o fato de ter pago outras faturas demonstra que chegaram em seu poder as cobranças e, nestas, também se observa que nas compras parceladas há referência ao número de parcelas, o que deixava claro ao consumidor que a dívida não estava quitada.\r\n\r\nConcluo assim, que a conduta da FININVEST foi lícita e a empresa agiu no regular exercício de seu direito (art. 188 I do Código Civil), diante da inadimplência de CARLOS HENRIQUE com relação às faturas com vencimento em julho e agosto de 2006.\r\n\r\nDessa forma, não há como reconhecer qualquer falha no serviço prestado pelo FININVEST, muito menos ato ilícito, seja contratual ou extracontratual, sendo inexistente o nexo de causalidade entre a conduta da FININVEST e os danos alegados por CARLOS HENRIQUE. Assim, a pretensão de CARLOS HENRIQUE não merece prosperar.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.175601-4 - Carlos Henrique Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.197155-7 - Leticia Verissimo da Sila Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X C&A Modas Ltda. e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003782-0 - Sandra Maria Iozzi Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Financeira Itau Cbd S. A (taií Financeira). Isso posto, JULGO ROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) determinar que a ré cancele o cartão de crédito nº 515742007408054 emitido em nome da autora, abstendo-se de enviar a ela qualquer fatura de cobrança a ele referente, sob pena de multa a ser fixada por cada fatura recebida e comprovada nos autos; b) declarar inexistente o débito referente a todas as faturas emitidas com referência ao cartão e c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008542-4 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Bradesco. Tendo em vista a audiência de instrução ter sido indevidamente alterada pelo sistema DAP para as 14:45h do dia 27.02.2007, quando o correto seria para as 12:40 do mesmo dia, redesigno nova audiência para o dia 16/03/2007 às 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011225-7 - Marcos Alexandre Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Advanced Equipamentos Para Autos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - Sorveteria e Bar Belacap LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Kgd Karisma Industria e Comercio de Plastico e Derivados LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para a) condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.121,63 (três mil, cento e vinte e um reais e sessenta e três centavos), a título de repetição do indébito; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente desde a data do desembolso (29.06.2005, fls. 14) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude de não ser caso de litigância de má-fé (vide art. 55, caput, 1ª parte, da Lei n° 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCientes as partes da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo.\"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.186442-0 - Elizabeth Gonçalves Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vivo. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 131787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Daniela Marques de Carvalho - OAB RJ148715E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Fls. 112/127 - Em que pese o disposto no artigo 28, §5º da Lei 8078/90, entendo que o ordenamento jurídico adotou, no tocante à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria Maior da Desconsideração. Assim, a personalidade jurídica da ré somente pode ser suplantada quando presentes os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil em vigor. \r\n\r\nPor outro lado, porém, tenho que a parte autora logrou comprovar a presença de tais pressupostos legais, pois, ao exame da última alteração contratual da empresa ré e, mais, por todo o contexto probatório dos autos, depreende-se que parece esta ter se dissolvido irregularmente, uma vez que não funciona no endereço constante de sua última alteração contratual. Observo, também, que há três anos a sociedade não altera seu contrato social junto à JUCERJA. Tais circunstâncias, somadas às tentativas frustradas do crédito exeqüendo, indicam que de fato a personalidade jurídica da sociedade foi utilizada com fraude, havendo indícios de confusão patrimonial.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da ré, determinando a inclusão no pólo passivo dos sócios CLAUDINO COSTA DO ESPÍRITO SANTO e NILVENILDA SILVARES GONÇALVES, com qualificação às fls. 121. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129470-5 - Adailton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Temilton Taciano de Freitas e outro. Tendo em vista a existência de conexão com o feito 2006.820.003152-4, em tramitação no Juizado de Maricá, noticiada às fls. 23, declino da competência em favor daquele Juízo prevalente, sendo certo que não se trata de incompetência relativa que reclamasse extinção do feito, mas mera modificação da competência, por homenagem à segurança jurídica. Com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061150-9 - Dionisio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Vera Bergantinos Otero - OAB RJ047657, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Abril Musiclub Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Sandra Mara Guimaraes Lessa Neto - OAB RJ001635B, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Danielle Nicoletta Presta - OAB RJ109562E, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Penhore-se na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2003.800.119095-4 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Unamar Clube. 1) Certifique-se se houve oposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Após, intime-se o representante legal do executado (fls. 134) para depositar em uma conta judicial à disposição do juízo, impreterivelmente até o último dia útil de cada mês, a quantia penhorada. Observo, nesse passo, que embora não tenha aceitado o encargo de depositário da quantia, não pode este se eximir de depositar em juízo o valor arrecadado, já que a penhora é perfeitamente válida e eficaz.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o mesmo representante legal acima referido para prestar contas da arrecadação (05% da renda diária da empresa), também até o último dia útil de cada mês, até a satisfação integral da obrigação;\r\n\r\n4) Atente a serventia para que do mandado de intimação conste a expressa referência de que o não cumprimento à presente decisão constitui crime de desobediência, o que acarretará a imediata expedição de mandado de prisão, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2004.800.021163-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de até 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.142782-8 - Maria do Carmo Ramos Freire Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 89, indefiro o pedido de fls.91/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147553-7 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Andisa Comércio e Serviços de Informárica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Pela última vez, vem este Juízo esclarecer que já há penhora nos autos, basta que o exequente analise fls. 57/58 dos autos. Assim, esclareça como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034059-6 - Carlos Humberrto Canedo Moutinho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.049838-6 - Zenaide Laurentino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Sopromoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Fls. 38 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.078929-0 - Joel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.090926-0 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Levante-se a penhora de fls.98, que será substituída pelo depósito de fls.108, lavre-se o novo termo de penhora. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.121316-8 - Leandro Silveira Ramos da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia descrita às fls. 141 depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Eventual saldo remanescente deverá ser objeto de mandado de pagamento expedido em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178315-5 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o correto recolhimento dos emolumentos e da condenação por litigância de má-fé (fls. 88/90). Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias para requerer o que lhe for direito. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074877-0 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104622-9 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115208-0 - Marina Teixeira Lanzellotti Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152004-3 - Anderson Silva da Conceição. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195695-7 - Marai Lucia Teixeira Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer, em cinco dias, sobre o depósito de fls.46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Anote-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. Fls.31: Indefiro, por deficiente a prova. Outrossim, esclareça o Autor se o 1º Réu não se encontra falido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025116-6 - Josefina Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025189-0 - Manoel Ferreira da Silva Filho. X Banco Bmg S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026108-1 - Guilherme Rodrigues Ripardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.017840-1 - Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Márcio Luiz da Cunha Moraes. ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - Carla Iara Bussi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Espaço Educacional Vdl Ebal LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - Jose Eleno Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eleno Roriz - OAB RJ135336). X Carlos Augusto Souza Manhaes. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.025374-6 - Keller Marciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Inicialmente, comprove a parte autora a impossibilidade de se efetuar a execução do acordo nos próprios autos em que este foi celebrado, já que se trata de execução de título judicial. Observe, ainda, o disposto no artigo 575, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A). Cumpra-se fls. 206, uma vez que o alegado comprovante de depósito de fls. 209 não foi juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.119736-3 - Miguel Francisco Casola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Bradesco S. A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - Giselle Mandarino Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705, Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). DIGAM AS PARTES ,SOB PENA DE EWXTIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao Sr. Contador sobre fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2003.800.063533-6 - Ligia Maria Gomes Ourique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Certifique o cartório a data da publicação da decisão de fls.105. 2) Ratifique-se, se for o caso, a certidão de fls111, uma vez que há rasura. 3) Após, voltem para análise do requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.082072-3 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Julgo procedente em parte os Embargos à Execução, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de desconstituir a penhora de fls. 69 no que sobejar ao valor encontrado pelo ilustre contador judicial, razão pela qual fixo como devido ao exeqüente o valor de R$ 789,82. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia de R$ 789,82. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109835-1 - Lucia Regina Rodriguesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Supermecados Guanabara Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137935-2 - Cora Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 191 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.151346-9 - Valerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E). Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Cumpra-se integralmente fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.800.034412-5 - Sergio Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Divaldo Pedroso Imoveis. RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). FLS. 147 : DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.800.036430-8 - Sonia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Cogumelo do Sol - Agaricus do Brasil Comercio Importaçao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shisei Celso Toma - OAB SP114366, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). RETORNE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.800.037874-5 - Elizabeth Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Unimed Co operativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101495-0 - Regina Helena Lopes Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.105343-8 - Rogerio Lucas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.132867-1 - Wagner Luis dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 92 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.138857-6 - Beatriz Bahia Gomes da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover, já há sentença nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado às fls.108. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016932-0 - Rita de Cassia Melo Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A causa de pedir do processo se refere a linha 2551-3141 e sobre ela o acordo fez expressa menção. Pretensão idêntica à formulada nestes autos sobre outra linha, só pode ser deduzida em outro processo, pelo que indefiro o pleito de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 81 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.029856-9 - Joana Darc da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.030026-6 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento com o valor remanescente em favor da ré. Levante-se a penhora de fls.77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039680-4 - Mauro da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). Fls.69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061233-1 - Michele Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.67 dos autos, esclarecendo se dá quitação - observada a decisão de fls.57-, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.084137-0 - Jose Luiz da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Tecnoarte Publicidade e Propaganda LTDA e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098929-3 - Ivonei Vitalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101649-3 - Marcelo Garcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.104771-4 - Solange Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ135306). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 72/73. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106206-5 - Sylvana Biolchini Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - Sebastiana Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Joao Carlos Ribeiro da Costa. A petição de fls. 24 perdeu seu objeto em razão do que aconteceu na assentada de fls. 23. Defiro ao autor prazo de 20 dias para fornecer novo endereço do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm tempo, desentranhe-se fls. 15, uma vez que a decisão ali constante evidentemente não pertence a esses autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122225-1 - Joao Carlos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. 3) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131970-2 - Webert Maximiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - Tatiana França Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Editora Paginas Amarelas LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls.50, por OJA, e a segunda ré via AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140289-7 - Conceição de Maria Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Oliveira - OAB RJ074243). X Unibanco. Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 48/51, no prazo de 72h, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.142203-3 - Fernanda Maltz Zilberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145314-5 - Cristina Mendes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, através de publicação no D.O., para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153356-6 - Armando Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Banco Itau S. A.. Defiro ao autor o prazo de dez dias para desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153593-9 - Tacia Monica Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834). X Ms Centro Roupas LTDA ( Loja Maria Filo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Toledo Neto - OAB RJ017955). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161146-2 - Ricardo Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164333-5 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186982-9 - Jackson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Polo Promotora de Vendas e outro. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaraçãod e imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Em que pese as alegações da primeira ré, tenho que a parte autora, em princípio, não pode ser compelida a receber coisa diversa da que ficou estipulada na sentença. Assim, se é intuito do fornecedor cumprir a obrigação de fazer - medida de todo louvável - deve empreender esforços no sentido de observar criteriosamente o dispositivo da sentença, que expressamente dispõe a obrigação de se efetuar a \"substituição da câmera digital adquirida pelo autor por outra da mesma espécie em perfeitas condições de uso\". Observe-se, nesse passo, que todas as medidas necessárias ao cumprimento do comando da sentença devem ser efetuadas, inclusive - e se for o caso - a substituição dos \"memory cards\" da parte autora, o que satisfaria a ambos, uma vez que acarretaria a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação;\r\n\r\n3) Assim, digam as partes se têm interesse no recebimento e/ou entrega da câmera \"Canon Powershot A430\", mediante substituição dos \"memory cards\" o que, em última análise, culminaria em irrestrita observância à sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200373-1 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Anote-se o patrono da parte ré (fls.23). Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200660-4 - Arilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Safra S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9099, onde o Autor narra que contratou arrendamento mercantil para aquisição de automóvel. Aduz que não conseguiu pagar as parcelas (iguais). Não juntou o contrato, cujas cláusulas diz que são leoninas. Pede a rescisão, com a devolução do veículo, sem ônus para ela, e ainda dano moral.\r\n\r\nRéu revel. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA própria autora confessa que não conseguiu pagar as parcelas fixas do ajuste, gerando o débito contra o qual se insurge. Sequer diz qual ano da aquisição do bem, mas é certo que o foi antes de 2002. \r\n\r\nAgora, em 2007, portanto, com pelo menos 05 anos de uso do bem, postula a sua devolução e que sua dívida seja desconstituída, por suposta onerosidade excessiva.\r\n\r\nNão se pode atender a pleito dessa natureza, pois seria o cúmulo que garantir a alguém o uso gratuito do bem de outrem, por mais de 05 anos, para que depois o devolva deteriorado pelo desgaste natural do tempo, sem nada pagar por isso.\r\n\r\nSe há problema no cômputo dos juros, cumpria à Autora explicar onde residiria o vício. Não o fez.\r\n\r\nTambém não se consegue vislumbrar o fato do qual resultaria o dano moral pretendido. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Sem custas ou honorários, tendo em vista a disciplina da Lei 9099.\r\n\r\nProc. 2006.800.201021-8 - Marco Aurelio Obiedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Unicard Unibanco. Fls.20: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.202044-3 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Michele Soares Rosa - OAB RJ126666). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). 1) Anote-se o nome do patrono da autora (fls.05). 2) Em seguida, intime-se a autora para comprovar o alegado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.800.202616-0 - Alfredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco do Brasil S. a. Acolho a justificativa apresentada pelo autor. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203684-0 - Wallace de Oliveira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Ambba Corretora de Seguros e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.44, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025331-0 - Fernanda Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025501-9 - Alzinete Souza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Ponto Frio e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.130971-2 - Glaucia Carla Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Marques dos Santos - OAB RJ132816). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Fls.123: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.058062-1 - Manoel Cicero de Gusmão Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Mongeral Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089, Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA . \r\n\r\nProc. 2003.800.058582-5 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Tedesco - Administradora de Bens S/c LTDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.074297-9 - Jorge Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027203-5 - Leandro Cedro Silva Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Avel Cellular Repair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). Esclareça o exequente o requerido às fls.71/72, uma vez que a intimação deve ser feita na pessoa de quem tem poderes para tal, ou se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - Conceição Brizida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DIGA A AUTORA . \r\n\r\nProc. 2004.800.058522-0 - Eliana Moreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco do Brasil Sa. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.062551-5 - Theresa Villela Souto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Intime-se a Ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - Maria das Graças Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução em que a embargante alega excesso de execução por duas razões: (1) já houve levantamento de parte dos valores cobrados pela embargada; (2) que a multa cobrada atinente à habilitação de nova linha de telefone celular é indevida, pois a referida habilitação não se teria se dado por culpa da exeqüente, que não teria comparecido ao estabelecimento da embargante para tal finalidade. \r\n\r\nImpugnação da embargada no sentido de que a obrigação cabia à embargante, não precisando concorrer para o seu cumprimento, salvo se comunicada para tanto, o que só veio a ocorrer em função de manifestação nesses autos. Com relação ao primeiro argumento dos Embargos, a embargada reconhece o seu acerto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo que dispõe o acordo homologado, a embargante deveria habilitar nova linha à embargada. Depreende-se do texto que a providência resultaria de ato seu, exclusivo. A necessidade de comparecimento da embargada a uma das lojas da embargante deveria constar expressamente do ajuste, e tal não ocorreu.\r\n\r\nAliás, é intuitivo o acerto desse raciocínio, na medida em que a embargante propôs acordo de R$ 8.000,00 para o fim do litígio. \r\n\r\nAssim, resta evidente que a embargante não se desincumbiu do cumprimento da obrigação, rendendo ensejo à fluência da multa que se está a cobrar.\r\n\r\nPor outro lado, se a obrigação não foi cumprida exatamente como constava do acordo (45 ao invés de 40 minutos e carência), certo se afigura que a embargada anuiu à prestação, na medida em que não a recusou, como poderia fazer, sanando assim o vício.\r\n\r\nCom relação à verba já levantada inexiste controvérsia, consoante manifestação expressa da embargada. \r\n\r\nNestes termos, sendo a multa devida, cumpre subtrair do depósito de R$ 19.290,50 a quantia já levantada de R$ 3.640,00, restando devidos R$ 15.650,50. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os presente Embargos, a fim de desconstituir a penhora no que sobejar ao valor de R$ 15.650,50, que fixo como o devido à embargada-exeqüente. Sem custas ou honorários, tendo em vista a disciplina da Lei 9099.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2004.800.096567-3 - João Paulo Sales de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Mayck Bezerra Lima - OAB RJ144650E, Luiz Carlos Carioca Santos - OAB RJ135521E). X C&A Modas. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.102884-5 - Gabriel Duplan Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Acir Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.117801-6 - Altair Nagime Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Unibanco Uniao de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.123234-5 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Canecao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.132927-4 - Ernani Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685, Ana Karinne Lira de Oliveira - OAB RJ145735E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033866-0 - João Preciliana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.040774-7 - Maria Jose Dias Schweller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Veloso Lins - OAB RJ140891, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Tatiana Mendes de Souza - OAB RJ151208E). X Sociedade Previdenciaria Complementar da Dataprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel José Carvalho de Castro - OAB RJ011619, Marcos José de Salignac Esperança - OAB RJ137111E). Fls. 149/193 - Em que pese as alegações autorais e a veemência de suas argumentações, após criteriosa análise dos autos verifico que não há erro material a ser corrigido, sendo que sua pretensão foi integralmente satisfeita. Não há que se falar, pois, em incidência do permissivo constante do artigo 463 do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias de acórdãos trazidos à colação às fls. 157/193, uma vez que têm por finalidade apenas trazer embasamento jurisprudencial, mas sua permanência nos autos dificulta o processamento e se revela inútil ao objeto do processo.\r\n\r\nApós, preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077474-4 - Sandra Borges de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095130-7 - Luiz Claudio Joaquim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). X Claro. Em execução. Fixo a multa de 10%. Expeça-se mandado de intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.100183-0 - Maria das Graças de Araujo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107701-9 - Cinara Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Banco Losango S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Lloyds Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). 1) Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para apresentar, em cinco dias, a planilha do débito que pretende executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116102-0 - Alexandre Cesar Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X ABN Amro Bank. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.800.117831-6 - Deusemir Correia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.119244-1 - Wellington dos Santos Gonzaga e outro. X Auto Posto do Trabalho XVII LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os embargos de declaração de fls.186 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada retificar o dispositivo da sentença para que passe a constar que a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento, a título de danos morais é no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos autores. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.196 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122003-5 - Rosangela Lisboa Pinheiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122865-4 - Luiz Fernando Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124825-2 - Karla Ferreira Moreira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.125437-9 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, esclareça a parte autora o pleito de fls. 51, uma vez que a migração para o plano \"alternativo\" de minutos - tal como alegado - constitui exigência da ANATEL e tornar-se-á obrigatório em meados do corrente ano. De mais a mais, o objetivo da parte autora foi alcançado, uma vez que, a partir de agora, poderá controlar criteriosamente as ligações telefônicas efetuadas, já que estas virão discriminadas. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138123-7 - Renata de Souza Borges Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - Lucicleide Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Cumpra-se a decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.167109-4 - Carlos Alberto Teixeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Desentranhem-se os recursos de fls. 227/241 e 242/258, uma vez que MANIFESTAMENTE não pertencem a este feito;\r\n\r\n2) Após, certifique-se e regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n3) Defiro JG e recebo o recurso de fls. 259/272 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, com ou manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179214-6 - Elisa da Conceição Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.56 dos autos e o demonstrativo de cumprimento de obrigação (fls.54), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - Gil Cruz. X Inbe - Instituto Nacional de Beneficios Operadora Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). Cite-se o 2º por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.199817-4 - Marcio Gonçalves da Silva e outros. X Finasa Seguradora. Tendo em vista que do AR acostados aos autos não se depreende a citação pessoal da parte ré e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200536-3 - Nefanes Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficiente da Policia Militar. O laudo médico acostado aos autos, conquanto ateste a incapacidade laborativa do autor, não tem o condão de torná-lo incapaz para praticar os atos da vida civil, até porque não logrou o réu comprovar ter sido promovida sua interdição. De mais a mais, tratando-se de questão atinente às condições da ação, pode ser conhecida de ofício pelo Juízo a qualquer tempo, se for o caso. Sendo assim, designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200669-0 - Cleuber Gomes. X Ricardo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204138-0 - Norma Delgado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Net-rio de Janeiro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211050-0 - Neli dos Santos Siqueira. X Gomes Santoian Moveis LTDA. Trata-se de ação em que a Autora narra que comprou um jogo de mesa e cadeiras no estabelecimento do Réu, mas que ao recebê-lo em casa verificou que não se tratavam das mercadorias que havia comprado. Buscou desfazer o negócio e não conseguiu. Afirma que foi tratada aos gritos e que foi obrigada a passar por sérios transtornos. Fez registro policial e foi ao Procon.\r\n\r\nRéu revel.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da revelia, cumpre admitir como verdadeiros os fatos narrados, dando ensejo à rescisão do contrato de compra e venda firmado, de forma a restituir as partes ao estado anterior ao negócio.\r\n\r\nDano materiais não comprovados de plano, mas cumpre inverter o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, notadamente pela assertiva de que o Réu, revel, não lhe apresentou notas fiscais.\r\n\r\nSubtraio do dano material as ligações feitas de Nextel, visto que não é o meio normal de se fazer uma reclamação, e se o fez foi por sua conta e risco. \r\n\r\nDano moral configurado por ter sido a Autora tratada aos gritos pelo representante do Réu, o que fere a dignidade do consumidor. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o Réu ao pagamento de R$ 588,97, a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o dia 30/09/2006, bem assim ao pagamento de R$ 500,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% desde a citação, por falta de outro marco seguro na inicial, e correção monetária a partir desta sentença. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025053-8 - André Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025281-0 - Jose de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166106-4 - Vera Lucia da Silva Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Sul America Seguros. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VA LENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3/01 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Venha a cópia da decisão que deferiu a antecipação de tutela; 2) Junte-se planilha atualizada do débito que se pretende executar; 3) Esclareça o autor se o feito ainda se encontra pendente de julgamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - Marcelo Davidoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ107876E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Jorge Jacó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Neusa das Dores da Silva. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Fls. 118: Indefiro. A informação pretendida deve ser obtida diretamente pelo interessado por certidão expedida pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.137819-9 - Brazil Designer Moveis LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.037588-2 - Nilton da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oscar Silva Santos - OAB RJ116959). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.156927-1 - Surgigrupo Cirurgiões Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica Igase. Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Daniela Marques de Carvalho - OAB RJ148715E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088450-0 - Angelo Alberto Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar José Mello - OAB RJ096449). X Consorcio Nacional Regino. Tendo em vista que o domicílio do Autor é no bairro do Jacaré e o do Réu em São Paulo, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158799-8 - Ana Paula Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.160589-7 - Luiz Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). A sentença fixou o termo inicial da fluência dos juros e correção monetária, fazendo coisa julgada a respeito. A planilha de crédito exeqüendo não observou esse parâmetro, não havendo débito residual a se perseguir. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o decidido a fls. 145. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.020214-2 - Jose Roberto Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918, Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Fls. 231 - Indefiro. A intimação, nesse caso, deve ser pessoal. Por ora, reiterem-se os ofícios expedidos, fixando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Playcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320, William Chieza - OAB RJ051369). Diante da certidão de fls.133, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, devendo apresentar o novo endereço do executado e bens passíveis de penhora. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu. X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Os documentos de fls.171/172 não são idôneos a comprovar o CNPJ da executada. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir fls.167, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.133865-7 - Márcio Antônio Mendes Mello. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Fls. 143 - Defiro. Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de concordância. Sem prejuízo, certifique-se o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.141414-3 - Rita Luziete da Silva. X Coohabit Pró-morar. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - Maria das Dores Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Imobiliária Rio Sol Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - Jaguaracy Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Super Delta Corretora de Previdência de Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Fls. 65 e seguintes - No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, medida que possui previsão legal no artigo 50 do Código Civil em vigor, foi consagrada a teoria maior da desconsideração, segundo a qual esta somente deve ser concedida quando a pessoa jurídica for utilizada com abuso de direito, havendo indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial.\r\n\r\nNo caso dos autos, ao exame da última alteração contratual da ré, que remonta ao ano de 2001, verifico que há indícios de que esta se dissolveu irregularmente, uma vez que, conquanto tenha havido alteração de domicílio, o endereço onde foi procurada expressamente consta do contrato social, como sendo sua filial. De mais a mais, as infrutíferas tentativas executivas, bem como a inexistência de alterações e/ou atualizações do contrato social junto à JUCERJA estão a indicar a presença dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada pelo exeqüente.\r\n\r\nFirme nessas razões, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, determinando a inclusão no pólo passivo dos seus sócios, cuja qualificação consta às fls. 66/70. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias.\r\n\r\nSem prejuízo, promova o autor a juntada de planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.135756-3 - Andre de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.158226-1 - Neuza de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 261 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.015926-7 - Cirilo Mendes Dalco. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - Maria Helena Fernandes Alves. X Pedro Antonio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Aluizio Teixeira Vianna - OAB RS053545). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls.119 - Indefiro. Cabe à parte autora apresentar as faturas. Cumpra-se fls.118, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - Luiz Carlos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.160922-0 - Marcia Rejane da Silva. X Vasp. Tendo em vista o abandono da causa, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171761-2 - Dulce Maria Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.69: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.069860-0 - Guldem Carlos Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Traga o exequente planilha demonstrativa do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086640-5 - Mauro de Souza Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Linktecrio - Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.115259-3 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.127 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.116 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149805-9 - Daniela Nahon de Almeida Baptista. X Avant Informática. 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - Samuel Marcelo Brasil Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.180158-3 - Júlio da Silva Timal. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042342-0 - José Manuel Pedro Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). Várias foram as audiências frustradas, em razão da não intimação das testemunhas arroladas pela Ré. Designe-se nova data, com prazo razoável para cumprimento da diligências de intimação. Intimem-se, efetivamente, as testemunhas arroladas a fls. 58, sendo certo que eventual erro na informação do endereço ali constante acarretará na perda da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084858-2 - Luciana Rech Colletti. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Anote-se o novo endereço da parte autora (fls.63). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - Jose Alipio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.101032-6 - Pablo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107553-9 - Marizete Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110913-6 - Mittza Pedroso Cramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119796-7 - Angela Rangel de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. Anote-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.138172-9 - Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138172-9 - Aldemar Fausto Lopes de Araujo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.164249-5 - Mario Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Nada a prover. Intime-se para recolhimento das custas, se for o caso, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.166476-4 - Maria José Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166857-5 - Antonio Feitosa Mendes e outro. X Telemar Expressinho. Intime-se pessoalmente o autor para se manifestar, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls. 12/24 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169310-7 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200220-9 - Marcos Ribeiro Mattos. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/A. \r\n\r\nDispensado relatório minucioso. Trata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9099, onde o Autor narra que buscou contratar empréstimos junto ao Réu, sendo-lhes negados, sem apresentação de qualquer justificativa. Audiência de conciliação em que o Réu não compareceu, apresentando noutra data petição em que afirma não ter havido pregão. Vieram conclusos. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA assentada de fls. 20 afirma às expressa que houve o pregão, atendendo a ela a parte a Autora. O Réu diz que o pregão não ocorreu, ou, se ocorreu, deveria ter sido oportunizado prazo de 15 minutos de tolerância. \r\n\r\nÉ ônus da parte comparecer ao ato processual na data e hora marcadas. Não há elemento nos autos que ampare os argumento do Réu, no sentido da falta do pregão. É revel.\r\n\r\nNo mérito, tomando-se como verdadeiras as alegações do Autor, resta evidente que não houve por parte do Réu a observância a do dever de informar. Negado o crédito, deveria ser oferecida ao Autor a devida motivação. \r\n\r\nSituações como esta geram dano moral indenizável, na medida em que o consumidor se sente excluído do trato comercial, sob a suspeita de ser inidôneo para contratar. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu à obrigação de informar ao Autor as razões pelas quais os créditos lhe foram negados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem assim ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de dano morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de 16/11/2006 e correção monetária a contar desta sentença. Sem custas ou honorários, tendo em vista a disciplina da Lei 9099.\r\n\r\nProc. 2007.800.008310-5 - Valdea Marendaze Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (c&a). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012988-9 - Edward Wilson Sadler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025724-7 - Macerlo Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025836-7 - Everaldo Araujo Ribeiro da Costa. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026052-0 - Claudia Bandeira de Carvalho. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026127-5 - Cassia Valeria Alves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maura Rebelo Brasil - OAB RJ102877). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia móvel à autora, bem como exclua seu nome dos órgãos restritivos de crédito, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.000990-1 - Carlos Jose de Araujo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Cmci - Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.112062-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condomínio do Edifício Umbú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). Fls. 87: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019850-9 - Rita de Cassia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Boa Morte - OAB RJ046980). X Luiz Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - Oswaldo de Alarcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Multy Quality Service Rh LTDA e outro. Diante do presumível encerramento das atividades da pessoa jurídica, a apontar dissolução irregular, defiro a desconsideração postulada. Intimem-se os sócios mencionados às fls. 77 para pagamento, via oficial de justiça, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.045542-9 - Jose Amauri Cristino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Antonio Carlos Peixoto. Designe-se nova data, intimando-se o executado por AR. \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - Jorge Eduardo de Oliveria Fernandes. X Rildo da Silva Oliveira. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.067165-5 - Sergio Vanderlei Mateus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Cesar Caldeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Caldeira Cardoso - OAB RJ117166). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - Carla Iara Bussi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Espaço Educacional Vdl Ebal LTDA. Assiste razão ao processante, motivo pelo qual ora reconsidero a decisão de fls. 17.\r\n\r\nVenha, por ora, o título executivo extrajudicial em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186497-2 - Rogerio Malveiro Patrao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Alejo Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Fontes Reis - OAB RJ058427). Venha o mandado de execução expedido às fls. 34 devidamente cumprido. \r\n\r\nAs alegações de fls. 35/36 devem ser deduzidas pela via própria, observando-se inclusive a nova sistemática da execução, a teor da Lei 11.382/2006, haja vista a aplicabilidade imediata das leis processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.204682-1 - Maria Alzenir Costa Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha, em 48 horas, prova de que o recorrente tem direito à gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - Jaime de Oliveira Souza. X Cruzeiro do Sul Hotéis Clube. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.104225-2 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). X Internet Facil Tecnologia de Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Defiro à parte autora o prazo de dez dias para cumprir a decisão de fls.121, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.042414-3 - Maria das Graças Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). Junte-se a petição indicada no sistema. Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.075113-0 - Paulo Fernando Morais Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.100123-9 - Alfredo Marcus Moniz Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.019596-0 - Maria da Conceição do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Diga a parte autora sobre fls.103/105. \r\n\r\nProc. 2004.800.046461-1 - Marcos Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Tendo em vista a propositura de Embargos de Terceiro, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109970-9 - Claudio Roberto Fernandes Portela. X Curso de Teatro, Tv e Cinema. Tendo em vista o encerramento das atividades do Réu, a indicar dissolução irregular, decreto a desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o sócio Reinaldo Elias Saglia, no endereço de de fls. 61, para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.122616-1 - Daniel Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Defiro prazo de dez dias à parte autora. Em seguida, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.134738-9 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Jose Francisco da Silva. Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.800.150200-0 - Jorge Alfredo Rebesk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.164100-0 - Jorge Chagas Gomes Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.206 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - Valmir Constancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.072450-7 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.088410-9 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Valeria Nunes Baptista. Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109255-9 - Veronica dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Retifique-se o termo de penhora lavrado às fls. 95, uma vez que o valor ali contido difere da quantia penhorada às fls. 91/94. Utilize-se o numerário expresso às fls. 96.\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme o caso. Feito isto, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe, a fim de que seja trazida planilha discriminada do valor que entende remanescente. Decorridos, sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão, incontinenti. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111315-0 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - Eugeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Fls.67/68 - Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA. Cabe à parte autora juntar a última alteração contratual da parte ré. Cumpra-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Fls.78: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.128839-9 - Sonia Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130492-7 - Cesar Maia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Hdi Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles - OAB RJ134981E). Às partes em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154984-5 - Daniel Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 71 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155942-5 - Ana Gisele Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Requeira concretamente a Autora o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156391-0 - Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157147-4 - Teresinha Jesuina Emery Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doris Beatriz Campos Santos - OAB RJ133860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.158256-3 - Rosilda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - Jose Araujo de Oliveira. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). 1) Fls. 394 - Anote-se;\r\n\r\n2) Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.165102-0 - Vania Andre Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Diante da certidão de fls. 190, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.171810-2 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172598-2 - Suely Cruz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Intime-se a parte autora para juntar a última alteração contratual da ré, a fim de demonstrar o alegado às fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.800.006112-0 - Ana Paula da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Anderson Gomes Sombra - OAB RJ135958E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.008178-7 - Roseli Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Banco Industrial e Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - Josué Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030396-6 - Eduardo Batista de Moura. X C&A - Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.030787-0 - Noemia Lima Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.043670-0 - Rosemary Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052327-9 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061140-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071728-1 - Marcello Lucio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Claro. Regularize-se a conclusão. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073299-3 - Monica Mendes Campos Severo D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075061-2 - Catia Rosane Barbosa Octavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Itau Car - Marter Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhore-se. Se, prejuízo, regularize a Ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081364-6 - Joao Martins Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Tim Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.084174-5 - Arnolfo Baracho Verneck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.132/133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.087051-4 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.091981-3 - Carlos Augusto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Estado de São Paulo S\\a - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106368-9 - Cristhiane Dolores da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - Antonio Jose Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Localiza Rent A Car S. a. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.116187-0 - Alexandre Pereira Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.117803-1 - Suzana Flores Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Com Center. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. Fls. 66/68 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128700-2 - Geruza Patrocinio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Cleber Messias Girão de Souza e outro. Regularize a recorrente sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129055-4 - Helino Grigorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139463-3 - Cristiane Anscimento Garcia Albuquerque. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.88/89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152929-0 - Denise Rueda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Ingresso. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) A guia de depósito pode ser retirada diretamente no cartório sem necessidade de pronunciamento judicial. 2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.159256-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Bnl do Brasil. Fls. 36 - Recebo como emenda. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias junto ao pólo passivo, para que nele passe a constar somente o Unibanco - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Após, designe-se nova AC, cite-se por OJA no endereço de fls. 36 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159818-4 - Maria das Dores Chaves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 51, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163556-9 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Unicard-banco Multiplo S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166022-9 - Elba Teixeira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Banco do Brasil S. A.. Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173231-9 - Najara Fernandes Pastor Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173345-2 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Custas na forma do art.12 da lei 1060/50. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175717-1 - Wlamir dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178304-2 - Lucilane Almeida de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, através de publicação no D.O., para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - Alexandre Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Designe-se nova data para AC com prazo mínimo de antecedência de 180 dias. Cite-se no endereço de fls.33, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.183368-9 - Libero Attina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186669-5 - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Anote-se fls.78. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80/82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188408-9 - Marilde Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189216-5 - Maria Helena Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem manifestação das partes no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192356-3 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre fls.56. Sem manifestação, certifique-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193148-1 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Intime-se a parte autora para juntar a cópia da petição através da qual requereu a desistência, tendo em vista que não se encontra nos autos. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à alegada petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.194674-5 - Priscila Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Itau S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.35 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197950-7 - Alcyr Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Fls. 24: Indefiro, já que ausente qualquer prova no sentido do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198383-3 - Luiz Claudio Teotonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Bradesco S. a. 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Após, diga a parte autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, requerendo, outrossim, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200411-5 - Copiadora Estudantil LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Apresentou justificativa em razão de um dos seus sócios ter estado doente. Tratando-se de pessoa jurídica e havendo mais de um sócio, a justificativa apresentada não sana a ausência para a audiência da qual a pessoa jurídica foi devidamente intimada.. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209089-5 - Silvana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 25 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025777-6 - Ana Maria Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025785-5 - Marlene Maria Prazeres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas Ltda. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025790-9 - Ubiratan Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco BMG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025845-8 - Sociedade Educaciobnal Caroline Hemilly LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - Maria da Conceição Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025851-3 - Nilson Luiz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Vale ressaltar que o corte de energia se deu em abril de 2006 e só em 15 de fevereiro do corrente ano de 2007 é que se buscou no Judiciário a reparação daquilo que seria uma injustiça, retirando do pedido o requisito da urgência. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026019-2 - Solange Rosa de Oliveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Ibicard - Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - Aristides Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026156-1 - Ivo Barreiros Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026213-9 - Eva Leonor das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Casas Bahia S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026297-8 - Adriana Loriato Citro Vieira Mello. X Abaterj e outro. Trata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sejam as rés compelidas a efetuarem a adequação do plano de saúde do qual é titular. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que por ter contratado a modalidade de cobertura que lhe confere acomodação em quarto particular, não se mostra lícita a conduta da segunda ré em lhe conferir acomodação em quarto coletivo. \r\n\r\nRequer, pois, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja efetuada a modificação necessária de modo a assegurar o inicialmente pactuado, bem como a emissão de novas carteiras para seu endereço e devolução das quantias pagas indevidamente.\r\n\r\nEis o breve relato. Decido.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da parcial concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDestarte, o fumus foni iuris está caracterizado pelos documentos trazidos à colação, os quais denotam ter a autora realmente contratado modalidade de plano de saúde que lhe confere acomodação em quarto privativo. E tanto assim é que as cópias de seus contra-cheques demonstram que pagou por tal serviço.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, consiste no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode advir da necessidade provável de utilização do plano, não sendo crível que, em sendo internada, a autora seja acomodada em ambiente pelo qual não pagou e não contratou.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que em razão da natureza da relação jurídica aqui deduzida, deve ser deferida desde já - o que ora faço - a inversão do ônus da prova, tanto em razão do disposto no artigo 6º, VIII da Lei 8078/90, como pelos ditames da regra de direito material consubstanciada no artigo 14 do CODECON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés promovam a adequação do tipo de acomodação no contrato de plano de saúde da autora, sob número 3139199909, modificando-o para quarto particular, bem como a emissão de novas carteiras para o seu endereço, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) para o caso de inadimplemento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027505-5 - Humberto Nunes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - Selma de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Jordelio Telefones Ltda.. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - Carla Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Juliana Cottado Amaral - OAB RJ118474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.041266-9 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.101156-7 - Lia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Solares - Design e outro. Fls. 47 - Indefiro. Cabe à própria parte diligenciar. Venha a última alteração contratual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.101371-0 - Victorina Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111265-7 - Antonio Luiz de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão de fls.267 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.134872-0 - Marilene Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Indefiro o pleito para fixação da multa de 10%, tendo em vista que o início dos atos de execução se deu antes da vigência do art. 475-J do CPC. Informe a exeqüente se deseja a substituição da penhora, no valor limitado a R$ 700,00, por dinheiro, via sistema \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.134938-4 - Jorge Luiz Caseiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770, Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.150112-1 - Neemias da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Ibi Adm D Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls.53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.163571-0 - Antonio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, André Simões Soares - OAB RJ138373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062859-0 - Claudia Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.066621-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.800.072921-7 - Marcelo Luis Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - Adriana Araujo Chrysostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Deixo de receber os embargos à execução, uma vez que são intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono. Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.085399-8 - Guilherme Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.102529-5 - Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149). Oficie-se como requerido às fls.76. \r\n\r\nProc. 2004.800.119987-0 - Valdete Claudino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Mercadão dos Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Não houve publicação de fls.185. Assim, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.150962-6 - Ana Maria Bernardes Sigmaringa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado relatório minucioso. A controvérsia reside em que o Autor pretende a inclusão de juros, quando a sentença não determinou a sua incidência, e correção monetária, quando a sentença fixou a indenização no equivalente a 10 salários mínimos. Decido. A razão está com o Embargante. Se os juros são considerados implícitos no pedido constante de uma petição inicial, conclusão idêntica não se pode chegar em relação à coisa julgada. Assim, os juros, para serem exigíveis, devem constar expressamente do título, o que não corre na espécie. Outrossim, a condenação em verba equivalente a salários mínimos supre a incidência, valendo como indexador. Raciocínio inverso levaria a dupla incidência de fatores para manutenção do poder aquisitivo. Pelo exposto, julgo procedente o pedido constante dos Embargos à Execução, a fim de desconstituir a penhora de fls. 138, declarar satisfeita a obrigação e extinta a execução, deferindo-se ao Autor o levantamento da quantia depositada a fls. 130, separando-se dentro deste montante os 20% de honorários ao seu advogado, bem assim para deferir o levantamento da quantia constante de fls. 137 ao Réu. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - Leandro Elias Dominato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Atl - Algar Telecom Leste (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.017963-3 - Rosana Cristina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.057003-6 - Euripa Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.090545-9 - Marcio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 e 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.099302-6 - Arminda Saurine Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124557-1 - Marcia Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.127/128 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.125458-4 - Lunir Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.147 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.126587-9 - Valdete Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Tendo em vista que a petição de fls.81/82 foi protocolada antes da sentença prolatada às fls.79 e, mais, considerando-se que o autor, nesta manifestação, não dá quitação ao depósito de fls.70/71 dos autos, entendo que a sentença que extinguiu a execução deve ser tida por inexistente. 2) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 3) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, dê-se-lhe vista dos autos, com as cautelas de praxe, pelo prazo de dez dias, para apresentação de planilha do valor que entende remanescente. 4) Decorridos sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão, incontinenti. 5) Tudo cumprido, voltem conclusos. 6) Por fim, cabe ressaltar que a sentença de fls.79 tomou por base a certidão cartorária de fls.78, onde resta expressamente consignada a inexistência de manifestação da parte autora quanto ao depósito efetuado. Tais certidões possuem fé pública e somente devem ser emitidas quando condizem com a realidade dos fatos. Beira a total irresponsabilidade a certidão de fls.78, uma vez que induziu este Juízo a erro, levando equivocadamente à extinção da execução. Sorte das partes que a tramitação dos processos judiciais em sede de Juizados rege-se pelo princípio da informalidade. Tal, no entanto, não elide a responsabilidade da serventia. Assim, atente o cartório para que \"equívocos\" como estes não mais aconteçam, sendo certo que tais advertências estão sendo feitas à exaustão. \r\n\r\nProc. 2005.800.145691-0 - Maria José de Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Nada a prover, diante da decisão de fls. 115. Note-se que o desbloqueio do saldo excedente eventualmente existente já foi efetuado, conforme fls. 116/118.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora, cumprindo a parte final do comando referido. \r\n\r\nProc. 2005.800.163999-8 - Simone Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Vivacell Aparelhos Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026962-4 - Edileide Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.045340-0 - Marilia Pereira Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls.29/31 - Recebo como emenda. Intime-se. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.062682-2 - Claudia Cecília da Silva Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Belfus Incorporações e Construções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). Nada a prover, diante da decisão de fls. 111. Certifique-se se houve cumprimento ao item 2 daquela decisão proferida. Após, voltem imediatamente conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063251-2 - Mirtes Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telerj Celular S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066961-4 - Miriam Oliveira Albino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068010-5 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079033-6 - Helvécio Renato Guimarães e Souza. X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088075-1 - Selma da Silva Lima. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088506-2 - Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Médica Hospitalar. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) A expedição de guia de depósito é feita diretamente em cartório, independentemente de pronunciamento judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.101177-0 - Elaine Cristina dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Telebrasil Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - Epp. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Custas na forma do art.12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102306-0 - Nice da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença em 24h, sob pena de prosseguimento da execução e majoração da astreinte fixada e sem prejuízo de responsabilização criminal por crime de desobediência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.105956-0 - Luis Henrique Pessoa Rodrigues Larreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Livre - Embratel. Nada a prover. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.106672-1 - Francelino Correa Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106808-0 - Heitor Luiz Carneiro Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Catho. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - Renato Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 138 dos autos e demonstrativo de cumprimento de obrigação (fls.139), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.111407-7 - Maria do Rosario Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Banco Bradesco S. a e outro. Mantenho a decisão de fls.45 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para recolher as custas,em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - Emerson Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Space Blue - Ricardo Benedito Farinelli -me. Atenda-se o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121141-1 - Suelange Bispo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122431-4 - Marco Aurelio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.122790-0 - Climaria Vicente Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126442-7 - Jefferson Ferraz Dias. X Maria Toledano Roupas e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128472-4 - Leilane de Oliveira Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131590-3 - Diego Montenegro Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Bouhid Ferreira - OAB RJ119548). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.138880-3 - Raymundo Dantas Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Mario Cesar Fontes Vasconcellos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.147330-2 - Waldez Alves da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lloyds Leasing Arrendamento Merrcantil S/A. Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Ambra e outro. (...) Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154148-4 - Roberto Figueiredo Sarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Anote-se fls.41.Tendo em vista a certidão de fls. 42 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.158663-7 - Marilene Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Leader Magazine. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160078-6 - Antonia Cristina Navarro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.160815-3 - Andre Luis Barbosa Coutinho. X Tecnologia e Sistema Ltda-ticketronics. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em cinco dias, esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164500-9 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S/A. Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165325-0 - Eduardo Antonio Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Banco Real - Abn Amro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.55/56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed-rio (coop. de Trab. Medicos Rj Ltda). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169015-5 - Jane Maey Lima de Matos. X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169020-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172383-5 - Maria Helena Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174711-6 - Carlos Albano Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178990-1 - Michelly Teixeira Azevedo. X Tim Celular S/A. certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181254-6 - Marilda Borges Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade à parte autora. Custas na forma do art.12 da lei 1060/50. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182760-4 - Marcio Andre Barreto Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Banco Panamericano. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186663-4 - Luiz Claudio Wincler Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198952-5 - Antonio Fernando da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200650-1 - Edna Pereira Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A.. Apresente a Autora, em 48 horas, a prova da internação noticiada às fls. 68, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200861-3 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Marlicéia Ricardo de Melo. \r\n\r\nDispensado relatório minucioso. Trata-se de ação proposta pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9099, onde a Autora narra que lhe são devidos R$ 6.535,55, a título de honorários advocatícios, provando o contrato e a atuação profissional. Ré revel, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHavendo o contrato e a prova da atuação profissional, sobretudo quando apresentada a homologação do crédito que serviria de base de cálculo para a percepção dos honorários, resta procedente a pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.535,55, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação. Sem custas ou honorários, tendo em vista a disciplina da Lei 9099. Cientes as partes que os autos serão eliminados 180 dias após o trânsito.\r\n\r\nProc. 2006.800.202811-9 - Nanci Bonfim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Abn Amro Bank - Aymore Financiamentos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou validamente sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.204426-5 - Charles Manzoli Freire Nascimento. X Credicard S/A. Defiro a inclusão do Banco Itaú de Cartões S/A no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18 e 25, por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se a audiência já designada, bem como a juntada dos documentos descritos às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.025725-9 - Luiz Tadeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Panamericano. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025853-7 - Jaqueline de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Viação Real. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025913-0 - Luiz Antonio Colodetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Unicard Banco Múltiplo S/A Unibanco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025924-4 - Alderico Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026041-6 - Danielle Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). X Taii Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.026085-4 - Elza Elias Pepino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741). X Cea Modas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026257-7 - Claudio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X C&A Modas Ltda. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026284-0 - Vanda Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ibicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - Sonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 131790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009065-0 - Marcelo Boa Esperança Borges. X Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202225-7 - Josue Martins Areias. X Celso Ricardo Peres Pinto. Renove-se a diligência de fls.03 \r\n\r\nProc. 2006.800.205065-4 - Marcia Regina Santos Cardoso da Silva. X Socimed - Plano de Assistencia Medica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217635-2 - Manoel Jayme Aparicio. X Paloma Faustino de Souza. Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.000595-7 - Karyna Pierozan. X Iasapar e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008235-6 - Milema de Andrade Medeiros. X Fabricia Espindola de Barros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013007-7 - Aelson Tiago Pereira. X Br - Rio Brnike e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013787-4 - Marcos de Oliveira. X Internete Facil Tecnologia da Informação LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014725-9 - Rogerio Carvalho Silva e outro. X Parb Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016699-0 - Alzenira Machado Pessanha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017839-6 - Juliana Barreto da Silva. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058913-2 - Andrea Henrique de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Coohabit Pro-morar e outros. Defiro fls.164.2- Designe-se AIJ intimando-se as partes sobre a data e a hora da realização do ato \r\n\r\nProc. 2004.800.134463-7 - Roberto Pelermo Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Marcelo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Mantenho a decisão de fls.88 por seus proprios fundamentos2- Ofdicie-se à SRF ,requisitando-se cópias das 2 últimas declarações de IR do executado,observando o sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147187-1 - Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). X José de Castro Ferreira,décio Freire e Advogados Associados. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154392-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Joibi Sabino de Souza. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.104139-0 - Luiz Alberto Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Devolvo o prazo requerido nos termos do despacho de fls.86 \r\n\r\nProc. 2003.800.129521-1 - Carlos Alberto dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Certifique o cartórioquanto a retirada do mandado de fls.11.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.800.048263-7 - Celia Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diga o autor exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.048777-5 - Fátima Braz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-E.mandado de pagamento nos termos requeridos,desde que haja poderes para tanto.2- Cumpra-se íntegra o dispositivo da sentença de fls.97 \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. Expeça-se mandado de penhora conforme o requerido .Oficie-se ao RI para anotação \r\n\r\nProc. 2004.800.117241-3 - Jose Mauro Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Esclareça o réu sobre o pagamento depósito judicial do valor da guia de fls.41.2- Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À executada para pagar em 48 horas,sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.800.000697-0 - Walcleia da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcléia da Silva Montenegro - OAB RJ042183, Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). X Carlos Alfredo Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094). Mantenho a decisão de fls.94 e 97 por seus proprios fundamentos .2- Indefiro o requerido ás fls.100,um vez que o locla indicado se trata de pessoa jurídica e não física.3- Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis a penhora em até 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro fls.213;Intime-se a executada nos termos requeridos prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.800.115265-9 - Bruno Leopardo Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945, Luís Gustavo da Cunha Braz - OAB RJ114704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.149428-5 - Sergio Murilo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Best Brasilia Empresa de Serviços Técnicos LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - Raimundo Almir de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para apresentação de planilha de cálculos com exclusão de incidência da multa de R$ 200,00 no que se refere às faturas anteriores à data da leitura da sentença.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184693-1 - Braulio Farias de Santana. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007075-3 - Zenil da Silva Gonçalves. X Banco Cacique. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.140227-7 - Monica Conceição Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Certifique o trânsito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145369-8 - Maria da Conceição Pinheiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146072-1 - Glauce Amaral Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148189-0 - Luciene Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Ibi Administradora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148981-4 - Alex Sandro dos Santos Amora. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149973-0 - Elaine Cristina da Silva Sobrinho. X Semeg. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152705-0 - Eduardo Lakschevitz Xavier Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso interposto pela parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.154820-0 - Cleber Rushel Nogueira. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154912-4 - Black White Esquadrias e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.155816-2 - Fernando Cesar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartao de Credito Credicard Itaucard e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158388-0 - Ivo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taii Financeira. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160944-3 - Ana Cristina Pereira Costa. X Fetranspor. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206659-5 - Geralda Lucia de Medeiros. X Assim Assistencia Medica Integrada. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.076877-2 - Candido Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Veríssimo Belém - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.127664-0 - Maria Cleide Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). I- Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, nos termos da minuta anexa. II- Determinei a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.140923-8 - Edmilson da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Extinta a execução por sentença fls.250 contra a qual não houve recurso,indefiro fls. 252. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA. Diante dos termos do enunciado 02 Aviso nº36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.064819-7 - Claudia Marcia Trindade Fanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Monica Louback Dantas - OAB RJ117007E, Sara Raquel Bor ges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Esclareçam as partes se têm provas a produzir em 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.077473-7 - Aldo Elias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.119:Defiro.Ao autor para apresentação de planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 207. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.094471-0 - Darlene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a ré em execução para em 48 horas pagar o valor devido fls.139,sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.113181-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário fls.131 para que em 72 horas,seja o bem penhorado depositado em favor do autor neste juizo. \r\n\r\nProc. 2003.800.123201-8 - Ricardo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls.113:E.mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.800.136837-8 - Luciana Soares de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453, André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315). X Fast Training - Centro Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azis José Elias Filho - OAB SP114242). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.031117-0 - Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ118823). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.085391-3 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Fls.97:Ao exequente.2- Certifique-se sobre o valor das custas devidas pelo autor \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475 J \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - Nelson Nunes de Oliveira. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174544-9 - Gilberto Alves Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Fabiano Vieira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 136 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.134321-0 - Francisco Doriedson Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Viviani Mara Moreira da Costa - OAB RJ141887, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. ....Julgo procedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.157667-8 - Paulo Cesar Correia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.178724-0 - Janete da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.038592-2 - Marina Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.042307-8 - Severina Ramos Pessoa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X Banco Bradesco S. A.. Fls.38/42 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.073213-0 - Alexandre Pinto Gomes. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.082455-3 - Carlos Renato Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a executada para cumprimento da condenação,em 48 horas,sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \" Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 61 no seu efeito devolutivo. Ao Recorido. Após subam ao E. Conselho Recursal \" ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.090895-5 - Edgard Oliveira Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se o originalç de fls.42/43 .Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.107111-0 - Ana Maria Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Claro-algar Telecom S/A. Fls. 70:Ciente.Ao cartório para cumprimento do despacho de fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.800.122750-9 - Neuza Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Teleminio Serviços de Telematica. audiencia de conciliação designada para 31/05/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.140145-5 - Carlos Henrique Costa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141795-5 - Antonio Carlos Gomes de Souza. X Banco Bmg. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.142843-6 - Rafael Souza Ramos. X Jet Shopping. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143918-5 - Rosangela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.148430-0 - Maria Joisane Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibi Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149088-9 - Valeria Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Uniao de Lojas Leader LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149978-9 - Alfredo S. Caregnato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Severino Caregnato - OAB RJ072998). X Gol Transportes Aereos S. a. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150666-6 - Gilson Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Vivo. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150803-1 - Cosme Spaaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Coutinho Barbosa - OAB RJ117786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. audiencia de conciliação designada para 01/06/2007 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2006.800.152636-7 - Luis Edson Fagundes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - Giovanni de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguaiyas e outro. audiencia de conciliação designada para 31/05/2007 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - Lilian Lima Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro. audiencia de conciliação designada para 31/05/2007 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.152970-8 - João Renato Alvarenga do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco UNIBANCO e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153041-3 - Rosangela Prado de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a realização de ACIJ onde haverá observância do contraditório se não houver acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.159165-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Nossa Caixa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.159544-4 - Jose Augusto Dias de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Banco Bradesco S. A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159729-5 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hortêncio Batista da Silva - OAB RJ135764). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159793-3 - Francisco de Assis Souza Brigagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados.no prazo de 48 horas ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.162733-0 - Rondinele de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163679-3 - Dvm Corretora e Administradora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164542-3 - Npelia Almirante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166902-6 - Fernanda Marques Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre André da Rocha Andrade - OAB RJ094148). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Pinho - OAB RJ134453). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - Oséa Dionisia Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se do detalhamento quanto a irregularidade no recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167055-7 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168090-3 - Joao Paulo de Oliveira Giolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Hsbc Bank Brasil S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.169881-6 - Jorge da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Citicard S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171521-8 - Gerson Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173871-1 - Alessandro de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.176084-4 - Marcio Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177884-8 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). audiencia de conciliação designada para 31/05/2007 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.177971-3 - Eliana Aparecida de Oliveira Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Casa & Video. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178141-0 - Celso Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA RECO LHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.183915-1 - Andrea Pereira Serafim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Bradesco Previdencia Privada. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185025-0 - Priscila Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Mw Informatica e Fotografia LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.191288-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (casa e Video) e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193189-4 - Alessandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223, Tatisa Sbompatto Hassun Ranzani - OAB RJ111945). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados e afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - Sonia Brum de Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ara que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.024305-4 - Michelle Silva Blandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.025829-0 - Tito Jose Oliane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.026271-1 - Almyr Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ara que se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.101693-9 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Edifício Garagem Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.045391-0 - Felipe Costa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora como pretende proseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. E.novo mandado de intimação e citação reinterando-se a diligência realizada consoante certidão de fls.117v \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 117. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.143839-3 - Marilea de Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Marilia Cardoso de Oliveira - OAB RJ093404). X Cac. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a substituição da penhora de fl. 210 e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - Jose Barbosa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Shirley Bezerra - OAB RJ128895). X Pasak Maquinas- Equipamento Para Cozinhas Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). E.Carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.800.061001-0 - Celia Maria Ramos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Capmetal Industria e Comercio LTDA. Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061799-5 - Rosa Maria Vale Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.085241-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro a penhora on line por ser a 1º ré sociedade empresarial solúvel .Desta forma,intime-se o autor para indicar leiloeiro,ou se preferir,adjudicar o bem penhorado às fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.177690-4 - Ludmila Volout Magalhães de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X Condominio do Edificio Nilomex. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184705-4 - Noemia de Albuquerque Christiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - Josenir Silva das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Cite-se a parte ré no endereço de fls.12 \r\n\r\nProc. 2006.800.006313-0 - Salomão dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Livre-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Esclareça o credor-embargado a respeito do valor de seu crédito,diante da contradição entre o arrolado às fls.;67 e o mencionado às fls.69 \r\n\r\nProc. 2006.800.011333-8 - Marcelo Luiz Barreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Intime-se a ré para cumprimento dos demais termos do acordfo de fs.12,em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.072431-5 - Valter Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a executada para o pagamento da quantia de fls.91 devidamente atualizado sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.800.075487-3 - Josenilda Ramos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Benq Eletroeletronica LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088871-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.091349-5 - Maria Teresa Vilhena de Carvalho Paredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Fls.29:Nada a prover diante do teor da sentença de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face do 1º réu \r\n\r\nProc. 2006.800.127457-3 - Claudia Santos de Souza Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Andisa Comercio de Informatica Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.128295-8 - Rosangela Martins da Silva. X Tim Celular S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134929-9 - Rita de Cassia Moraes de Oliveira País (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135183-0 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.60:Diante da certidão supra devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.143845-4 - Ricardo Lourenço Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153958-1 - Jacyrema de Oliveira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154301-8 - Bianca Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco S. a e outros. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.154310-9 - Joao Batista Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Casas Bahia e outros. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.156119-7 - Narahashi Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Jiro Narahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158012-0 - Vinicius Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160877-3 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.161243-0 - Claudia Regina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco do Brasil S. a e outros. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161870-5 - Gilda Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Itau S/A e outros. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164491-1 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.173927-2 - Iza Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X C&A e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177051-5 - Luiz de Sales Tine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O recorrente não é hipossuficiente econômico pelo que indefiro o pedido de gratuidade.Assim sendo,ao recorrente para efetuar o preparo sob pena de deserção em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.180802-6 - Maria Elisabete Silva Soares. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.185194-1 - Paulo Roberto de Araujo Aguiar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DIVIDA ATRIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.188335-8 - Jorge Fernando Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco Real S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008065-7 - Iraci Inaiza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. audiencia de conciliação redesignada para 01/06/2007 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.021733-0 - Edneide Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024089-2 - Jorge Alberto Alves Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Banco Itau S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.024125-2 - Paulo Fernandes Neves Gonzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025039-3 - Mario Galasso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Banco Safra e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025217-1 - Martha Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bancoob. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.095184-2 - Dirceu Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). audiencia de conciliação designada para 01/06/2007 às 10:10hs \r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). . Recebo o recurso de fls.74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 131795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.003765-2 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Luiz Gonzaga Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Anote-se fls.138. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.005404-6 - Eduardo Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Gilda de Tal. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.005578-8 - Rosalia Josefa de Figueiredo. X Joselice Teixeira Blanco. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - Maria Silvia Pinheiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Peltier Badu - OAB RJ012008). X Articular Terapias Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Peltier Puga - OAB RJ077052, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003649-8 - Vera Tinoco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Absalão Gurgel - OAB RJ039528). X Gilberto Ignácio Maia Filho. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - Roberto Simões Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Paulo de Gusmão Imóveis Ltda.. Defiro fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.000515-0 - Elisa Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2003.803.000809-5 - Alberto José de Mello Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Ferraz de Oliveira Alves - OAB RJ108402, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Maria Letícia Oliveira Barros - OAB RJ137221). Tendo em vista que o autor já levantou a quantia que lhe era devida e o depósito a maior (fls.220 e 233, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Volkswagen do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.803.005378-9 - Antonio Paula Bezerra. X B3 Pc Comércio de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Defiro fls.87. \r\n\r\nProc. 2004.803.009990-0 - Jason de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cssj - Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fls.321. Nada a prover. O recurso já foi julgado, como se verifica às fls.283. Fls.332. Indefiro o prosseguimento da execução tão somente em face do 2º réu, eis que a obrigação das rés é solidária. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.010438-4 - Frederico Marchetti Zanatta Valerio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Henrique Rubert - OAB RJ134831E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003320-3 - Franck dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - Mariana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.803.010459-3 - Marta Elena Gomes. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.013726-4 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.82. Venha a guia paga no valor de R$ 101,37, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001795-9 - Edison Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004010-6 - Themis Kanbach Guimarães. X Franchiello. Indefiro por ora. À parte autora para que informe o novo endereço da ré , a fim de que seja possível sua intimação para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005315-0 - Maria Jose da Penha. X Kleber Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006703-3 - Elisário Bernardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Marcia Gomes Costa dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008694-5 - Rosemary Valenzuela Vega. X Adibrás - Administradora Brasileira de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008915-6 - Adriana da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 1) Anote-se fls. 70. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010687-7 - José Emir Ferreira Paula. X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação do bloqueio do valor de R$ 2.100,00, protocolo 20070000134288 não apresentou resposta positiva para este réu executado. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.010846-1 - Nayara Nunes Zahn. X Passo A Passo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010896-5 - Regina Celi Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010927-1 - Roberto de Carvalho Gregório. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Anote-se fls.20. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011008-0 - Antonio Carlos Gonçalves de Magalhães. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011072-8 - Adonai da Silva Macedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011146-0 - Maria Josenilda Santos. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011246-4 - Trajano Munhoz Gonçalves Junior. X Atelie de Cortinas e Persianas. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011470-9 - Walter Barbosa de Oliveira. X Credicard Visa Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o transito em julgado. Venha planilha para início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011678-0 - Cícero José dos Santos. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011786-3 - Mary Diana Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Linhares de Jesus - OAB RJ094287). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - Jacy de Abreu Silva. X Siscom Sistema de Cobrança Modular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1)Anote-se fls,. 16. 2) Anote-se ainclusão de CREDICARD no pólo passivo, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa. X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, na sentença embragada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012338-3 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Ellayne Caroline Duque Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 07/10 pela ré, mediante a substituição por cópia. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012700-5 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X VIVO - S.A. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000737-3 - Rosalina Carvajal Pisarro Willerding. X Fed Corp Seguros & Assistências. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.11 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001842-5 - Gabrielle Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Santos de Andrade - OAB RJ137638). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001843-7 - Fabio Augusto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001870-0 - Lucia Quelhas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001882-6 - Marinalva da Silva Oliveira Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Banco Itau S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001894-2 - Claudio Roberto da Silva Junior. X Banco Bv Leasing. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.803.008650-5 - Pedro Wilson Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bernardino de Alvarenga - OAB RJ033648). X Pietro Rubino. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007758-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sr. Celso Rodrigues Polakiewiczw. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - Wildson Oscar Negrão Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Map Mundo Viagens e Turismo LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Elizangela da Silva Souza. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Diligencie a parte por seus próprios meios. Fls.137. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.001409-5 - Roberto Alfonso Arcuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina de Souza Luz - OAB RJ108511, Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Marcio Zamborlini Máximo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.003681-9 - Risoleide Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Maria dos Prazeres Carvalho. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.006660-5 - Blanca Elena Rios Gomes Bica. X Celestica do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wanderley Roncato - OAB SP107020). À parte autora sobre o depósito esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.007266-6 - Vitória Souza Godinho e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004661-0 - Valéria de Oliveira Lange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Soluserv Prestasção de Serviços Ltda. - Talentos Brilhantes. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004672-4 - Jose Rodrigues Fajardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - Adriana de Sousa Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Casa de Gramado e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010179-6 - Samy Isaac Catran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Brasil Club S/c Ltda. e outro. Defiro a expedição da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.803.001366-6 - Maria da Piedade Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.002716-1 - Orlindo Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Jose Mauricio Gradel. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003076-7 - Roberto Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se fls.138. Nada a prover, pois o desbloqueio já foi solicitado, conforme cópias que seguem. \r\n\r\nProc. 2005.803.004087-6 - Fátima Maria Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Defiro fls.152. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.007958-6 - Sandra Regina dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Anote-se fls.80. \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - Antonio Luiz Vasques Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Mobiliaria Bruser LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se a garantia do juízo e a tempestividade dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.008584-7 - Cláudio Cesar Gomes Sá e Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB RJ035705). X Condomínio Edifício Muniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Ao réu sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013440-8 - Lea Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Golden Cross Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.000840-5 - Rosemary Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pinheiro de Souza - OAB RJ119430, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Societe Air France. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.001509-4 - Sylvio Ubirajara Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.102/108 - Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002124-0 - Angela Mousinho Leite Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Expeça-se mandado de levantamento conforme sentença de fls.93. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002423-0 - Haydée Maria da Cunha Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - Marlene da Silva Moreira. X Plano da Saúde Riomed Serviços de Assitência Médica e outro. Recolha-se o Mandado de fls.57. Expeça-se novo mandado no endereço de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.003687-5 - Wilson Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003706-5 - Gustavo Caltabiano Parise e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Casa de Saúde Santa Lúcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o depósito de fls. 175, solicitou-se o bloqueio do valor de R$ 520,63, referente à UNIMED RIO, protocolo 20070000105717. Efetivou-se a transferência da quantia citada para conta judicial à disposição do juízo (fls.178), assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do vlaor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004419-7 - Isabele de Lima e Barros. X Interlada. Desentranhe-se e remeta a C.P. para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.803.004428-8 - Fatima Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Finasa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005239-0 - Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). X Auto Quattro Botafogo LTDA (revendedora Pirelli) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005490-7 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005818-4 - Jacinto Araújo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006005-1 - Marcelo Dumar Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Paulo Roberto Marinho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Mendes da Silva - OAB RJ089974). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.006325-8 - Lêda da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). X Abspu - Associação Brasileira dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.006715-0 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Classe A Habitacional. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007328-8 - Jose Luis Munoz Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007645-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso da Cunha Alves - OAB RJ039344). Intime-se a ré por OJA, para, qurendo, constituir novo patrono e oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.007803-1 - Nelci Moreira dos Santos. X Demeure Interiores Comércio de Móveis Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - Eunice Emilio Guerra. X Luzia Viana Lima. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008325-7 - Rafael Lisboa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008537-0 - Luiz Felipe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bringhenti Ramos da Silva - OAB RJ132049). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009179-5 - Maria Luiza de Freire Cássia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcler de Lima Mendes - OAB RJ027558). X Condomínio do Edifício São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Deccache - OAB RJ046590). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legas sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009548-0 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a. Indefiro a gratuidade de justiça, pois a requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009626-4 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Mantenho a decisão de fls. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009776-1 - Angela Lopes Basil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.657,97, protocolo 20070000097815, objeto de excução às fls.64. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. (fls.66) Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010179-0 - Celina Aparecida Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X Denilson Ventura. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010470-4 - Rosa de Jesus Pedro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Rita Manhambusco. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010778-0 - Denise Cunha Vasconcellos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.99. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010877-1 - Lemisa da Silva Alves Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010879-5 - Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Evadim Indústrias Amazônia S/A (aiko) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Tendo em vista o depósito de fls.57, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010988-0 - Roselyn Joyce Damy Mobley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Deixo de receber o recurso em razão da desistência da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trianta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o decurso do prazo para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011398-5 - Adilson de Oliveira. X Estacionamento Mastroianni Park Part e Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes. X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.011688-3 - Wilson Lage Manta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973). X Telemar/velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro fls.112, pois o pedido foi julgado improcedente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011706-1 - Edson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011713-9 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, na sentença embragada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, na sentença embragada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011827-2 - Carlos Alberto Carnaval de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - Cleuza Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011860-0 - Rogerio Rosas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X American Express do Brasil Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012053-9 - Gilson de Souza Carvalho. X Porto Seguro - Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embragada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012698-0 - Diego Moreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012738-8 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Santander Brasil S. a. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000666-6 - Dr. Selenocrates Marback D`oliveira. X Horti-fruti S. a. Cumpra-se fls.12, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.803.001850-4 - Patrícia Fróes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A e outro. À parte autora para que traga comprovante de residência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001851-6 - Celia Maria Pereira Nunes Liporace da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001860-7 - Jorge Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Itamar de Oliveira - OAB RJ055858). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001890-5 - Angela Maria Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X A Molduraria Ouro Preto Ltda-me. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. AO AUTOR. \r\n\r\n000118/1998 (1998.803.000151-6) - Geraldo Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcizo Rodrigues - OAB RJ090656). X Ford Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.803.002046-5 - Evenilson da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.003853-3 - André Luiz Vieira. X Sintec-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Silva Teixeira Pinto - OAB RJ116156, Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB RJ093431). Tendo em vista que já escoou o período do mandato do autor e que, conforme informado pela ré, o autor não foi reeleito, não há razão para que seja determinada a reintegração do autor.\r\n\r\nDe outro lado, não há que se falar na multa pretendida pelo autor, já que não houve descumprimento da decisão judicial no período em que a reintegração não deveria ter ocorrido.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fls. 210.\r\n\r\nCertifique o cartório se houve interposição de embargos, conforme decisão de fls. 205.\r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.005673-0 - Abilio Pereira Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 281,37, objeto da execução de fls.114, protocolo 20070000134642, apresentou-se com insuficiência e saldo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.006479-9 - Alexandre Brandão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342). X Auto Escola Moura e outro. Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.009024-9 - Leo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Neyde Rossi. Audiência designada para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 131851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004394-2 - José Ricardo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Leise da Silva Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 13h15minutos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001390-8 - Raquel Chueke Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319, Cintia dos Santos da Silva - OAB RJ139993E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 72/73- Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.810.002506-6 - Mivalter Araujo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Eritrim Com. de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Torno insubsistente a sentença de fl. 55. No que tange à obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), haja vista a injustificável inércia do autor no prosseguimento do feito. Logo, expeça-se mandado de penhora (R$ 2.097,48 + 10% honorários + R$ 4.500,00) a ser cumprido no 1º endereço descrito à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.810.001564-6 - Ana Maria Couto. X Claro Tl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Garantia Administração de Imóveis Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 13h15minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.003833-8 - Magdalena de Abaeté Limpo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento integral das obrigaçãoes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.000599-9 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mar e Leide Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). Fl. 75- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000507-0 - Angela Maria da Silveira Medalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira Martínez - OAB RJ117405, Pedro Henrique Freitas de Oliveira - OAB RJ134541E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.000203-4 - Leonardo Clark Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Light Srviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001556-9 - Liliana Fuhrmann Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 115/117- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001591-0 - Gabriel Estellita Lins Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueira Pamplona - OAB RJ136128). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002106-5 - Mercedes Lavocat Barbosa Morão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lavocat Barbosa Ernesto - OAB RJ121351). X Brito Cordeiro Administração de Bens LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 14h45minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.002729-8 - Daniela Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002751-1 - Miguel Alvim Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Compañia Mexicana de Aviación S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Almeida - OAB RJ100247). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 97- E. mandado de pagamento. Traga a ré depósito judicial referente ao débito remanescente (R$ 300,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. Fls. 186/187- Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003348-1 - Jorgina Marilia Cerqueira Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). ...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagarem a parte autora a quantia de R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.810.003497-7 - Jose Carlos Verri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Condominio do Edificio Gavea Trade Center Residencial. audiência de instrução e julgamento redesignada par o dia 21/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.810.003869-7 - Sylvio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Pâo de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). fornecer contrafé para citação da 2a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004357-7 - Rubens de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004568-9 - Karla Christina Ornelas Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Fininvest e outro. ao autor sobre o AR de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Fls. 34/35- Indefiro a antecipação do ato, ante o grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - João Marcos Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). X Loja News-mauricio Luis de Carvalho Eletronicos-me. Fls. 22/23- Indefiro. Primeiramente venha o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000492-6 - Rachel Shuldiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Sendas S. a. Apresentar aditamento, em tempo hábil, para intimação da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000543-6 - Henrique Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000442-2 - Tania Paroli Pimentel de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X João Carlos da Rocha Diniz. Fls. 24/25- Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Retifique-se o valor dado à causa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 131867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202188-5 - Eliana Elizabete Duarte Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Fabio Tadeu de Assis Lima. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/04/07 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.154883-1 - Alberto Averbug (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista que a sentença foi publicada no dia 18/12/2006, data esta posterior à certidão cartorária de fls.52. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.181484-1 - Alberto Soares da Silveira Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada à disposição do juízo deprecante. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.012325-0 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ140058E). X High City Comércio de Alimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179870-5 - Wagner Maltarollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Wagner Jose Abrahao. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025915-1 - Gilda Rosa do Espirito Santo da Silva. X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE REORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083108-9 - Edilson de Queiroz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares da Silva - OAB RJ105179). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.194538-8 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro. Reifico a decisão anterior para que passe a constar: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.04.07, às 10h40. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203873-3 - Telemais 3 Listas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Adj Comércio e Serviços de Marcenaria. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.206112-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto M. Pinheiro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/04/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - Genésio Raul Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alexsandra Barreto da Silva - OAB RJ118542E, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Intime-se a executada para cumprimento do julgado conforme planilha de fls. 392/393 sob pena de reforço e substituição de penhora por dinheiro (on line), no prazo de quinze dias. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a informação do CDL de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2001.800.082538-8 - Roberta Gamenho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite Gonçalves - OAB RJ107389). X Pluricell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE REORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.005600-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Te lemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE REORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.101847-1 - Celia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Decobras LTDA e outros. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.085959-9 - Pedro Augusto Macedo e Silva de Morand Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José de Campos Melo - OAB RJ123611). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). Face às peças de fls. 83/86, julgo extinta a fase executiva na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor (ou seu advogado se tiver poderes para receber) referente ao depósito de fls. 170. Levante-se eventual penhora ainda existente. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, cientificando as partes, por seus advogados, de que, conforme resolução deste TJ-RJ, os autos serão destruídos em 180 dias, para que possam extrair as cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2004.800.086455-8 - Joaquim Vicente Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para depósito do valor de fls. 48/49 em 48 hs. sob pena de automática expedição de mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.131270-3 - Brenda Molina Burlamaqui Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.131933-3 - Antonio Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.152768-9 - Robson Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.167692-0 - Edson da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.170289-0 - Andre Camarinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014095-9 - Jaime Rogerio de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Tam Express- Serviços de Carga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ivo da Silva - OAB RJ052828). Defiro a penhora requerida a fls. 159, limitado ao valor total a fls. 149. Expeça-se ofício como requerido, determinando-se à pessoa jurídica pagadora (TAM LINHAS AÉREAS) que proceda ao desconto do valor total ou, na impossibilidade de fazê-lo, por término do contrato, não renovação ou qualquer motivo relevante, informe imediatamente a esse juízo sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.024646-4 - Jocelia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) À parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer qual obrigação de fazer não foi cumprida pela ré; 2) Sem prejuízo, manifeste-se a ré, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - Mario Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). intime-se a requerida ao pagamento do valor de fls. 184 em 48 hs. sob pena de automatica expedição de mandado de citação e penhora acrescido dos consecatários do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.117004-2 - Francisco Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119801-5 - Hilda Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a autora sobre o depósito de fls. 119 em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.121639-0 - Edilena Benedita Cerveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). De fato assiste razão à exequente. A decisão que antecipou a tutela não foi cassada ou revogada, ao contrário, foi confirmada pela sentença de fls. 57/58 que determinou providências para efetividade do direito da autora independente de comportamento da parte ré. \r\n\r\nJá a multa coercitiva foi revogada, mas em razão de sua desnecessidade e incompatibilidade com o comando sentencial. \r\n\r\nLogo, a situação que ensejou a multa fora confirmada e esta somente foi afastada a partir da sentença, o que não autoriza seu afastamento na execução realizada nos autos.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a intimação da executada para depósito do valor a fls. 96 sob pena de penhora e incidência dos consectários do art. 475-J do CPC, em 15 dias.\r\n\r\nCumpra-se o cartório a parte final do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.131535-4 - Washington Luis Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis Costa de Lima - OAB RJ144433E). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Defiro a gratuidade de justiça ante a documentação acostada, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Defiro o desentranhamento da documentação pelo autor a ser certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - Maria Coelho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.150424-2 - Marcia Goulart Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175344-8 - Fatima Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 61 em favor da o exeqüente e expeça-se outro mandado de pagamento no valor de fls.64/66 em favor da EXECUTADA .\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045034-3 - Maria dos Anjos Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051796-6 - Marcella Laurentino dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.060167-9 - Ana Paula de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se TRÊS mandados de pagamento, sendo que o valor de fls. 61 em favor da parte exequente e os valores de fls. 58 e 64 em favor da executada, uma vez que há duplicidade de pagamento por parte da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073529-5 - Ana Cleide dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Ibicard- C7a Modas e Magazine LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077946-8 - Marcia Regina da Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Infoglobo Comunicações LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139072-0 - Insethelp Dedetização LTDA Me.. Rep Leg(s): Bruno Ribeiro Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147338-7 - Eliane Oliveira Santos de Castro. X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153783-3 - José Maria de Moraes Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156633-0 - Alexandra Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157930-0 - Rosangela Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161153-0 - Marcio Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga o autor se dá quitação pelo depósito de fls. 52, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171513-9 - Celso Cravo. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Ante a certidão de fls. 97 declaro a deserção do recurso de fls. 85/94. Intimem-se as partes, em especIal a ré para cumprimento do julgado de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.178761-8 - Nilza Regina Seraphin Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. à autora sobre o depósito de fls.42 e cumprimento total do acordo, valendo o silêncio como concordância com a quitação. Certifique-se o cartório acerca da interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189487-3 - Geraldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Odontoprev / Prece S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 03/4/2007, ÀS 15:40 H., PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202109-5 - Fábio Ribeiro Galhardo. X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204286-4 - Gabriela Ferreira Vacari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205357-6 - Tatiana Cardoso D'Almeida Diogo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018030-5 - Sergio Jose Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022515-5 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022743-7 - Paulo Roberto Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022882-0 - Aldecir Leandro Bento. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.045586-0 - Noel Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Faleiro Carneiro - OAB RJ059898). X Informaster Suprimentos de Informática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064). Proceda-se a penhora on line no valor referido às fls.303. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059830-9 - Ricardo Pinto de Quieroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rectip Serviços e Construçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Deleage Ferreira - OAB RJ048957). FLS. 19/27: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047818-2 - Cristiane da Conceição Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Mares do Sul Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Santos Marum - OAB SP129262). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - José Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Diga o autor sobre os embargos à execução interpostos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a petição de fls. 166 e a resposta de fls. 165, e, sendo obrigação de fazer, já cumprida pelo banco réu, mas com reflexos no processo a data. Intime-se o banco Itaú (sucessor do Banerj) para exibir nos autos, em cinco dias, a comprovação da exclusão do nome do autor dos registros de SPC e SERASA sob pena de arbtitramento de uma data possível, na forma dos art. 355 a 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.059826-1 - Natalino Banni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.060464-9 - Marinalva Bispo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB RJ025643, Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ032310). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055110-6 - Ronaldoalcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.171 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - Roberto Ricardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Café Cultural Sacrilégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.112443-1 - Armando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Drogaria Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). Informe o Autor sobre o cumprimento total do avençado a fls. 133/134, em dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Mantenho os despachos anteriores acerca da astreintes. Intime-se a devedora (pessoa jurídica) a indicar numerário ou bens de fácil liquidez para satisfação do julgado, em cinco dias, sob pena de cominação de multa de 10% na forma dos arts. 601 c/c 599,II e 600, II, todos do CPC,. além da desconsideração que se justificará em desfavor da pessoa dos sócios dirigentes (art. 601 caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.120739-7 - Madona Louize Gabry Tabôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Diga a autora se dá quitação com o depósito de fls. 102, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se a serventia da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139049-0 - Ligia Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Traga a autora declaração de Imposto de Renda, ainda que isenta, para comprovação de sua situação financeira, pois os documentos acostados demonstram diversos gastos mensais e não sua capacidade financeira, uma vez que hoje é advogada inscrita na OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.145211-2 - Jose Roberto Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). segue em separado, julgando procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145211-2 - Jose Roberto Vasconcellos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.148441-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis. Desentranhe-se a petição de fls. 50 e entregue a seu Ilustre subscritor, pois não pertence a estes autos indicando pessoa diversa do autor. Intime-se ainda o autor, por seu advogado, a cumprir o determinado a fls. 49 sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - André Santos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Banco Itau e outro. Traga o autor a planilha de débito exequendo (inteligência do art. 614 II do CPC), ante a impossibilidade fática de serem os cálculos realizados pelo contador judicial. O doc. de fls. 98 realmente não pertence a estes autos, intime seu subscritor para recebê-lo, certificando o desentranhamento. Certifique-se o cartório da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o depósito de fls. 83, diga a autora se dá quitação, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.036270-1 - José Marcelo Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Losango Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.044383-0 - Valéria Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conforme informado a fls. 52, o pagamento de fls. 51 refere-se ao processo e cumprimento do acordo de fls. 28 dentro de seu prazo avençado. Nesse particular dou por satisfeita a obrigação, pois o erro aqui cometido e certificado a fls. 52 não tem o condão de descaracterizar o depósito que se fez, e apenas por equívoco justificável de numeração foi a destempo comunicado. Intime-se a autora para informar sobre o cumprimento dos itens 2 e 3 do acordo de fls. 28, valendo o silêncio como aquiescência à extinção e baixa da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - Fabio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao autor para se manifestar sobre a fl. 158 e sobre a satisfação da execução pelo depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.068671-3 - Luzia Rodrigues da Silveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Manifeste-se a exequente no prazo de dez dias acerca dos valores ofertados a fls. 105, valendo o silêncio como concordância. Caso discorde, apresente memória discriminada de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089002-0 - Orlanda Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097967-4 - Vania do Amaral Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Certificada a não interposição de Embargos a fls. 99. Ante a peça de fls. 83, julgo extinta a presente fase executiva pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a autora ou seu advogado (se tiver poderes para tanto). Aguarde-se o prazo recursal, em seguida, dê-se baixa e arquive-se com as advertências às partes, por seus advogados, de que os autos serão destruídos no prazo de 180 dias, conforme resolução deste TJ-RJ, para possibilitar-lhes a extração imediata de cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2005.800.102283-1 - Roseni Pessoa Victoriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Mantenho o despacho anterior, eis que se trata de fato constitutivo do direito da exequente. Intime-se para trazer alguma prova em cinco dias, caso contrário, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - Carlos Soto Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Atl e outros. Verifico que o depósito de fls. 99 alcançou toda condenação por danos morais (solidária), aproveitando aos demais requeridos. Dessa forma, intime-se o autor para apresentar nova planilha de débito considerando somente eventuais encargos (se houverem) por atraso de pagamento previstos na condenação, e dos danos materiais, de responsabilidade somente da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.122459-2 - Celia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À autora sobre as alegações de fls. 71/72, informando se aceita dar quitação pelo valor naquela peça informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143603-0 - Raul Manaya Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.163433-2 - Mario Acacio Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164686-3 - Mari Nair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Juliana Carneiro Busse - OAB RJ133003). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009246-3 - Isabela Sa Santos Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009686-9 - Edir Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.017034-6 - Aladia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.023145-1 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o réu para depósito do valor de fls. 51/52 em 48 hs, sob pena de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.031991-3 - Leandro de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040463-1 - Viviane Felix Camarinha Boulanger Cerqueira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro a devolução do prazo (fls. 25) ante a certidão de republicação da sentença posteriormente, em 01/08/2006, conforme fls. 24 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. Designo Nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.051681-0 - Andrea Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 58, valendo o silêncio como concordância com a quitação. Havendo aquiescência retro citada e tendo em vista a certidão de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060029-8 - Denise de Andrade Bezerra Albrech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.060877-7 - Eduardo Antonio Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Curso Pentagono. Ante o prazo transcorrido e a proximidade da audiência já designada, que permitirá uma melhor cognição sobre os fatos, aguarde-se o ato, onde será apreciado o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.800.060909-5 - Fernando Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em cinco dias, comprove a embargante que depositou os valores e juntou a guia no prazo e forma do acordo, conforme suas razões no item 4 a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.060990-3 - Sergio Tahadeu Fernandes Chatack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X VIVO. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.062601-9 - Sidnei Luiz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trânsito em julgado a fls. 36 v., e ante a peça de fls. 45, julgo extinta a presente fase executiva pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor ou seu advogado (se tiver poderes para tanto). Aguarde-se o prazo recursal, em seguida, dê-se baixa e arquive-se com as advertências às partes, por seus advogados, de que os autos serão destruídos no prazo de 180 dias, conforme resolução deste TJ-RJ, para possibilitar-lhes a extração imediata de cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2006.800.080389-6 - Edna Mariett Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081490-0 - Hildebrando Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Fininvest Visa S/A. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098593-7 - Marcio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A executada cumpriu o julgado no prazo e forma da sentença de fls. 76/77, conforme comprovado a fls. 86/87. O exequente dá quitação com o depósito já realizado (fls. 89), isso posto, julgo extinta a presente fase executiva pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor ou seu advogado (se tiver poderes para tanto). Aguarde-se o prazo recursal, em seguida, dê-se baixa e arquive-se com as advertências às partes, por seus advogados, de que os autos serão destruídos no prazo de 180 dias, conforme resolução deste TJ-RJ, para possibilitar-lhes a extração imediata de cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2006.800.108245-3 - Maria Elaine Abrahão Calil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elaine Abrahão Calil de Castro - OAB RJ136748). X Telerj Celular S. A. e outro. Diga a exequente, em cinco dias, sobre sua peça de fls. 132 tendo em vista o depósito de fls. 128/129 e o mandado de pagamento de fls. 131, valendo o silêncio como aquiescência ao cumprimento total por ambas as rés e extinção e baixa da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - Alcina Maria Barros Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito especial da Lei 9.099/95, na qual a parte autora pleiteia restabelecimento do serviço de telefonia, repetição de indébito, lucros cessantes, refaturamento de contas excluindo o serviço VELOX, além de reparação por dano moral, ao argumento de que após solicitar o cancelamento do serviço VELOX a ré prosseguiu com as cobranças nas faturas de telefonia, embora tenha desativado o serviço, que deixou de pagar as faturas com as cobranças indevidas o que ensejou a interrupção do serviço de telefonia pela ré. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência suscitada pela parte ré, visto que os feitos encaminhados para este juízo, o são mediante distribuidor, motivo pelo qual não se aplica a regra do enunciado 2.2.5 dos JECs do TJ/RJ, valendo a regra do art.4º, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAfasta-se a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que essa peça preenche os requisitos do art. 14 da Lei nº 9.099/95, na forma do enunciado 3.1.1., podendo ser delimitado o quanto indenizatório pelo magistrado. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, devendo ser analisado à luz da Lei 8.078/90 - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII do CDC) e a responsabilidade civil, de natureza objetiva, da parte ré.\r\n\r\nPela narrativa das partes, em suas peças e declarações prestadas na ACIJ, tenho como incontroverso o fato de que houve solicitação de cancelamento do serviço VELOX feito pela autora à ré, sendo certo que esta prosseguiu cobrando pelo serviço, embora já desativado.\r\n\r\nOutrossim, diante da negativa da autora em pagar por serviço não prestado, aliado ao fato de que a cobrança pelo VELOX é feita na mesma fatura do serviço de telefonia, a ré constatada a inadimplência suspendeu a prestação do serviço telefônico. Tenho, pois, como comprovado o defeito no serviço prestado pela parte ré. \r\n\r\nA responsabilidade da Ré pelo fornecimento de serviços tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil e art. 6º, VI do CDC. \r\n\r\nAs alegações da parte autora são plausíveis, restando comprovadas em sua totalidade, no corpo dos autos, a uma pelos documentos juntados, a duas pelos depoimentos e a três pela aplicação das regras de experiência comum que devem ser aplicadas ao caso conforme orientação do art. 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeveria a parte Ré produzir prova hábil a demonstrar que tais alegações não merecem prosperar, mas essa inexiste. \r\n\r\nNas relações civis, sejam de consumo ou não, vigora o princípio da boa-fé objetiva, que é uma cláusula geral implícita em todos os contratos, para ser cumprida desde as tratativas, fase pré-contratual, até após a execução do contrato, e que exige lealdade dos contratantes, principalmente no que se refere aos deveres anexos do contrato.\r\n\r\nO dano moral resulta inexorável in re ipsa, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte Autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera íntima, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com a manutenção da cobrança pelo serviço Velox já cancelado e pela interrupção do serviço de telefonia do não pagamento das faturas com valor a maior do que o devido. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária e fixo seu valor na forma que consta da parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nQuanto ao dano material, a autora não logrou êxito em comprovar sua ocorrência, tanto no que toca aos lucros cessantes, quanto à devolução da quantia de R$ 59,59, donde não se verifica a cobrança pelo Velox (fl.10).\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) desconstituir as cobranças referentes ao serviço Velox, realizadas após 30/11/2005, declarando sua inexigibilidade; B) condenar a parte ré a restabelecer o serviço de telefonia na residência da autora, referente à linha n.º21 2447-4470, no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); C) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por dano material e repetição de indébito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de publicação, como colocado na última página da contestação.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.108287-8 - Alcina Maria Barros Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte ré, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109627-0 - Bruno Poltronieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112807-6 - Bernardette Awi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Sul América Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Indefiro a devolução de prazo, fls. 65, ante a certidão de publicação da sentença em 30/01/07 a fls. 63 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - Andrea dos Santos Souza. X Algar Telecom Leste S. A.. 1- Oficie-se ao SPC/SERASA para a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118067-0 - Denise de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a autora se dá quitação pelo valor depositado a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.119888-1 - Jorge Andre Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AC PARA O DIA 09/4/2007, ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121876-4 - Leonardo Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Continental Airlines. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121895-8 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Banco Ibi e outro. 1 - A ré depositou o valor de fls. 97, intime-se o autor a se manifestar em cinco dias, sob pena de concordância. Caso discorde, traga planilha detalhada. 2- A desconstituição dos cartões não está sujeita a comprovação nos autos pela sentença, bastando que a ré o tenha feito. Cumpre ao autor demonstrar eventual descumprimento. 3- Não cabe multa a ser estipulada de obrigação pecuniária. 4- Certifique a serventia da interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.121911-2 - Valter Luiz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a devolução de prazo requerida a fls. 107, uma vez que a sentença foi publicada em 26/12/06 e o trânsito em julgado se deu em 14/01/07, conforme certidão a fls. 105 v. Tendo em vista que o depósito de fls. 110 é parcial, intime-se a ré para complementar o mesmo, na forma da sentença (com a multa sobre o valor remanescente). \r\n\r\nProc. 2006.800.122800-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Editora Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128111-5 - Yonne Monteiro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Ge- Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Certifique-se da interposição de embargos a execução. Intime-se a autora em dez dias para dizer se dá quitação pelo valor do depósito efetuado às fls. 64-66, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130271-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Concedo a gratutidade de justiça. Recebo o recurso. À recorrida para contra razões.Ao recorrido para contra razões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. órgão recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131041-3 - Guilherme Lamberti Barros. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Os Embargos de Declaração versam acerca de possível omissão da sentença acerca de qual extrato se refere a devolução determinada pelo julgado. Os Embargos não merecem acolhida pois toda a questão foi enfrentada suficientemente de forma clara e precisa. O extrato que o Embargante questiona está a fls. 14, e os demais débitos são todos discriminados e nominados e entendidos, no julgado, como lícitos. Eventual descontentamento deve ser atacado pelo recurso próprio e não na estreita via dos declaratórios. Dessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132792-9 - Janderson Menezes Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Fininvest S/A. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134518-0 - Elvina Elina Lavalle de Mendonsa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Citibank S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - Jurany Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - Sheila Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140739-1 - Samuel Gonçalves Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140935-1 - Andrea de Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144119-2 - Mara Lucia Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de fls. 41. O depósito foi feito em tempo hábil e comprovado nos autos. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução, e, em caso negativo, expeça-se o mandado de pagamento à autora. Recebido o valor, extinta estará a obrigação pelo pagamento, dê-se baixa e arquive-se com as advertências de que os autos serão destruídos em 180 dias do arquivamento, (na forma de resolução deste TJ/RJ) para possibilitar às partes extração de cópias que possam lhe interessar. \r\n\r\nProc. 2006.800.149935-2 - Nilton Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Real Abn Amro Bank S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151096-7 - Michael Anderson Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Casas Bahia e outros. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 25/27, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157877-0 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X Unibanco S. a e outro. Diga a autora se dá quitação pelo depósito de fls. 271, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159084-7 - Maria Cardoso Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159108-6 - Janete Katia Maciel de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Itau Banco Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159190-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Iochpe S. a. Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - Eduardo Botelho Kiralyhegy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Emporio Santa Helena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). Os Embargos de Declaração versam acerca de possíveis omissões da sentença tanto no tocante à prova de vínculo jurídico, como da aplicação da revelia. A sentença é suficientemente clara e abordou todos os aspectos da lide. Não cabe, na estreita via dos declaratórios o reexame da prova ou de decisão expressamente consignada na sentença, o que retrata a pretensão do Embargante. Descontentamento com a decisão judicial somente poderá ser veiculado através do recurso próprio e não nesta via, motivo pelo qual nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162731-7 - Antonio Carlos Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade tendo em vista o doc. de fls.34 e demais elementos dos autos (inicial). Recebo o recurso. Ao recorrido para contra razões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Órgão Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167779-5 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour. Cumpra-se o determinado no item 2) da audiência realizada, a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.190350-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Adib Jasmin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Moraes Rêgo - OAB RJ003545, Hélvio Gomes de Araujo - OAB RJ078279, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192750-7 - Adriana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196084-5 - Gisele Salomão Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575). X Delta Air Lines Inc. Reconsidero a decisão anterior para que passe a constar : Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197880-1 - Everaldo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Reconsidero a sentença anteriormente publicada para que passa a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198088-1 - Deivison Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X VIVO. Reconsidero a sentença anteriormente publicada para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198136-8 - Wilson Lemos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Leader Card. Reconsidero a sentença anterior para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO. Reconsidero a sentença anteriormente publicada para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200088-2 - Hamilton Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Hermes S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202272-5 - Maria da Conceição Mattos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202333-0 - Fabio Hirota Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X Casa e Video. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202735-8 - Dutra Avila Souza e Menditi Mercearia e Padaria LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Duarte Nogueira - OAB RJ089665). X Banco Santander Brasil S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202877-6 - Sergio Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203826-5 - Alessandro Bezerra de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Mailson Silva Rigaard. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203828-9 - Leonardo Bezerra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203897-6 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Tim Celular S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203900-2 - Floricea dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). X Banco BMG. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204488-5 - Manoel Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Algar Automoveis LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213483-7 - Inácio João Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. Retire-se o feito da pauta do dia 26.02.07.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007855-9 - Daisy Lucchetti. X Sergio Simões Areias. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013878-7 - Ronaldo Freitas Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019769-0 - Celso Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Borracheiro Vigario Geral LTDA - Gilson Pneus. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020153-9 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Fininvest S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020154-0 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021296-3 - Anderson Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Jv Recarga de Cartuchos e outro. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.022537-4 - Claudio Marcio de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022623-8 - Eliane Pedrosa de Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - Rejane Jacovazzo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que se trata de serviço essencial, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022782-6 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Cartão de Credito Visa Internacional. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022873-9 - Marta Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Real Abn Amro Bank. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022887-9 - Eladir Soares de Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X SPC. Ante os documentos juntados aos autos, retifique-se o pólo passivo fazendo constar TELERJ CELULAR. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022891-0 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049675-5 - André Luiz Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030). X Marcelo Silva Garibaldi. Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.058388-9 - Espólio de Ivan Burgos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Campos Feitosa Chaves - OAB RJ067960, Erika Feitosa Chaves - OAB RJ121497). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca do pagamento do mandado de fls.157 à autora. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159293-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). Dê-se vista ao exequente por 48 hs. Após, cumpra-se o despacho de fls. 187 item 3. \r\n\r\nProc. 2004.800.025036-2 - Flavia de Aguiar Pitanga Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030529-6 - Marcelo Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Consórcio Nacional Honda. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145858-8 - Gecilda Francisca de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160935-9 - Claudia Cristina Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Santos de Carvalho - OAB RJ087189). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Não procedem as alegações de fls. 103/105. Reitero o despacho de fls. 101. Intime-se a requerida a providenciar o depósito do valor da diferença entre o depósito de fls. 92 e a planilha de fls. 100, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.167151-0 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Intime-se da execução de fls. 99-105, para cumprimento no prazo de 48 hs. sob pena de penhora. Caso já tenha satisfeito a obrigação, comprove-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.173889-5 - Marilene Pereira dos Santos. X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.034368-8 - Alessandra Lourenço Souza Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Banco Sudameris do Brasil S/A. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.060166-5 - Magda Marguerite Alice Reignault de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.060679-1 - Naiana Licea Saturnino Braga Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Ante a certidão de fls. 128 que atesta a não interposição de Embargos a Execução, bem como a sentença de fls. 78/79 e o trânsito em julgado na Turma Recursal a fls. 111 v., defiro o pedido de expedição dos mandados de pagamento a fls. 125, principal em nome da autora e honorários em nome de seu patrono. Informe a autora se dá quitação por cumprimento total do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). Regularize o Espólio executado os depósitos, em especial os honorários de advogado, na forma da planilha de fls. 167 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.107433-8 - Joao Batista Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista que a sentença foi publicada em d.o. no dia 07/12/2006, data esta posterior à certidão cartorária de fls.67. 2-Certifique o CARTÓRIO o trânsito em julgado da sentença, após expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133699-0 - Wilder de Castro Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a executada a depositar o valor em espécie, em 48h, a favor deste juizo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.148534-0 - Karla Druck Axelrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.153054-0 - Maria Elizabeth de Jesus Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS mandados de pagamento, sendo que o valor de fls. 70 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor de fls. 69 em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.156437-8 - Monte Cristo Barroso. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167496-2 - Izelina da Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173115-5 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o despacho de fls. 164 onde o pedido de fls. já foi atendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.184637-2 - Railda Moreira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Diga a autora se dá quitação pelo depósito de fls. 295, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo expeça-se o mandado de pagamento. Após o pagamento dê-se baixa nas demais penhoras realizadas (on line), extinta estará a obrigação, procedendo-se à baixa dos autos e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002715-0 - Jose Marcone Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o alegado às fls. 144, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.009641-9 - Claudia Maria Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Diga a autora se dá quitação das obrigações cumpridas e do depósito de fls. 94, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos do Devedor, e em caso negativo, desde logo expeça-se o mandado de pagamento à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027324-0 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cris tiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Recebo os embargos posto que tempestivos, rejeitando-os no mérito por entender que inexistem os vícios do art. 48 da Lei nº 9.099/95. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). Ante o indeferimento anterior de fls.70, comprove a executada, em cinco dias, por documento hábil, o cumprimento (e data) da obrigação contida no item b) do dispositivo da sentença de fls. 49. Após, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032417-9 - Walter Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Pinto Guimarães de Azevedo - OAB RJ104030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037432-8 - Riotec Predial Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ferreira Fernandes - OAB RJ084475). X Condominio do Edificio Ararangua. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039144-2 - Zilmar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha aos autos comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.048487-0 - Alex Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A demanda já teve sentença e somente pode ter prosseguimento nos limites da execução da mesma. Se o acordo foi descumprido cabe ao autor executá-lo na forma avençada. Qualquer outro direito deve ser buscado em outra ação, visto que, nesta o magistrado encerrou seu ofício de julgador. Intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.062307-9 - Marcia Pinto Rezende Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Renato Amado Barreto - OAB RJ136456). Certificada a não interposição de Embargos à Execução a fls. 46. julgo extinta a presente fase executiva pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a autora ou seu advogado (se tiver poderes para tanto) no valor de R$ 729,30 mais rendimentos do depósito. Após o pagamento libere-se eventual penhora ainda existente. Aguarde-se o prazo recursal, em seguida, dê-se baixa e arquive-se com as advertências às partes, por seus advogados, de que os autos serão destruídos no prazo de 180 dias, conforme resolução deste TJ-RJ, para possibilitar-lhes a extração imediata de cópias que entenderem úteis no futuro. \r\n\r\nProc. 2006.800.073423-0 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Easycob-n e outro. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075187-2 - Marcelo dos Santos Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088391-0 - Marivaldo Luiz Viegas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). O depósito de fls. 93 é insuficiente conforme peça de fls.81/82 que espelha o valor devido. Intime-se a executada a promover a complementação do depósito em 15 dias sob pena de incidência de 10% de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095349-3 - Marli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.097991-3 - Fabio Luiz de Lima Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ125165). X Banco do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117840-7 - Maria Eugenia Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120971-4 - Carlos Henrique da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos da lei 1060/50, conforme declaração de fls. 81 e demais elementos constantes dos autos como o valor e a natureza da lide. Recebo o recurso. Intime-se a recorrida para contra-razões em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121231-2 - Cleofas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Sul America Companhia Nacional de Seguros Associada Ao Ing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). Recebo o recurso no efeito devolutivo, art. 43 da lei 9.099/95. Intime-se o recorrido para contra-razões em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121865-0 - Wallace Santos Vialle Reittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a requerida para comprovar a reativação da linha do autor no prazo do acordo, até 16/10/07, ou, na impossibilidade de contrariar o doc. de fls. 59, para depósito do valor de R$ 550,00 a título de multa cominada (cálculos de fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.800.127553-0 - Camilo Rodrigues de Almeida. X Assim - Assistencia Medica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Assiste razão à Embargante. Há erro material na sentença especificamente a fls. 97 item A) da conclusão, quando se fez menção à ré como UNIMED. Dou provimento aos Embargos de Declaração para corrigir o equívoco material e para que seja corrigida a sentença declarando que a ré que sofreu aquela condenação é a ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - Andre Barbosa Gilbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.130397-4 - Safira Antonia Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos da lei 1060/50, conforme docs. de fls. 77/81. Recebo o recurso. Intime-se a recorrida para contra-razões em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131213-6 - Elton de Araujo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134297-9 - Claudia Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.134963-9 - Maria Epiphania Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Intime-se a autora para trazer aos autos declaração ou documento que comprove não ter condições de arcar com as custas deste processo, a teor da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.141062-6 - Jeronimo Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144091-6 - Maria Angela Xavier Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigde rowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47, devolvo o prazo como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.146012-5 - Rafael Jucoski de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149258-8 - Lea Magioli Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 40 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.150144-9 - Antonia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline. Tendo em vista a multa prevista na sentença pelo inadimplemento da obrigação de fazer, venha planilha atualizada e circunstanciada do débito para que seja iniciado o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161731-2 - Alexandre Ferreira Queiroz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Telerj Celular S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164478-9 - Marco Antonio Filgueiras Abcaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168197-0 - Edilea da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a hipossuficiência da parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174135-7 - Suely Lucas Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora em dez dias se dá quitação pelo valor depositado, valendo o silência como concordância. Ante a não interposição dos Embargos, certificada a fls. 90, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179745-4 - Ana Evangelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181226-1 - Ilana Faria Rocha de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a expedição de guia de depósito, devendo a parte ré comprovar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194886-9 - Oswaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Gradiente Eletronica S/A. Reconsidero a sentença anteriormente publicada para que passe a constar: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201066-8 - Ana Maria Mathias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202622-6 - Cleide Braga Mussi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X C & a e outro. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.202807-7 - Wagner Augusto de Assis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Bmc S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202824-7 - Eduardo Antonio Segui Silbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). X Credicard S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203113-1 - Solange Maria Azarany de Arruda. X Unicard. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.04.07, às 15h. Cite-se. Intimada a parte autora conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.203598-7 - Elaine Ribeiro Grillo Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Santa Fé Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA - Me. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203652-9 - Lucilene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Banca Itau. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203705-4 - Ida Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203839-3 - Silvio Cesar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Globex Utilidades S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204311-0 - Rodrigo Soares Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Figueira da Silva - OAB RJ136936). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204431-9 - Leandro Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204469-1 - Carlos Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211769-4 - Paula Maia Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Teves de Paiva Grisolia - OAB RJ138395). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2006.800.212872-2 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215086-7 - Aroldo Pereira Guerra. X Bradesco Saude. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020994-0 - Elisabete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021011-5 - Jose Raimundo Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Oliviera Machado - OAB RJ089781). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021027-9 - Jaqueline dos Santos Barboza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - Silvana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021151-0 - Jamilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Hoepers S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021334-7 - Andre Martins Vilar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lojas Americanas e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - Luiz Henrique Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.146029-7 - Sergio Freire Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ137844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.244. Após o pagamento das custas pela embargante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021072-3 - Flavio Luiz Carreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Banco Abn Amro Real S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.029557-0 - Marco Antonio de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289, Helder Souza - OAB RJ000915B). À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.075434-9 - Alba Valeria Sampaio. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, José Marco Tayah - OAB RJ067177). À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.043139-3 - Noacyr Dornellas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158936-3 - Monique de Grossi Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168321-5 - Antonio Cassio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199934-8 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Ibi Administradora de Cartões ( C & A ). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200151-5 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - Jaime Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005, Celso Foli - OAB RJ019027, Vanessa Barros Foli Ferreira - OAB RJ097606). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.116359-0 - Luiz Sergio Guerra Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Itau - Administradora de Cartões de Credito. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.055996-0 - Thiago Grego Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Arrete Car Sistemas de Seguranças LTDA. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002898-0 - Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco do Brasil S. a. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041409-0 - Sandro Miranda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cruz de Franca - OAB RJ131267, Eliana Brasiliense Pimentel Batista - OAB RJ131596). X Mobilitá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157430-1 - Eloisa Helena Azeredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180376-4 - Denize dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Roque Villar - OAB RJ119116). X Unibanco de Bancos Brasileiros - Unibanco S. a. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199897-6 - João Cesar Almeida Recio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.101248-1 - Daisy Maria da Silva Pery. X Eletronica Quental. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.085315-9 - Natalicia Sandra Cavalcanti Freiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.088270-6 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.072179-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - Daniele Souza Oliva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ibi Administradores de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164844-6 - Virginia Gloria de Oliviera Sena. X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080473-6 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Spc-serviço de Proteção Ao Credito. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE REOTRNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - Helmut Wetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola. À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199850-2 - Paulo Luiz Rodrigues Bellardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). X Banco Itau. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200079-1 - Daniel Barroso Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408). X Transportes Campo Grande LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.156888-8 - Cleonice Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X União das Operárias de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Herzog Antonio - OAB RJ127845, Joao Mauricio Villasboas Arruda - OAB RJ008953, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.107750-7 - Dorinda Francisca Castro Caamano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Jose Marques Sanches. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.008433-6 - Edson de Oliveira Zuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.050485-4 - Anivalmir Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telemar. CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174310-8 - Robson Vicente Ribeiro. X Icatu Hartford Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Rosimar da Conceição Silva. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - João Jose da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.169881-2 - Thiago de Castro Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Apsa- Adm. Predial e Negocios Imobiliarios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone - OAB RJ013933). CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.119495-2 - Carlos Antonio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.122743-0 - Celso Jose da Costa. X Telerj Celular S/A -vivo. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.132666-2 - Aline Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gomes da Silva - OAB RJ125544, Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.169199-6 - Leandro José Mega Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Bradesco Saude S/A. A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007718-8 - Emilia Alaide Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.081151-0 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Jorge Roberto Pianhy de Souza. À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.125613-8 - Carlos Alberto Alencar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - Avelino Teixeira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.157406-9 - Liliane Bouças de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.094752-0 - Ilma Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.057936-2 - Alda Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.113900-0 - Crispina Damiana de Oliveira Caju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). A PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060223-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097844-1 - Eliane de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Abracim - Associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social (plano Semic - Abracim). À PARTE INTERESSADA PARA QUE MOVIMENTE O FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nAlega o (a) autor (a) ter contratado junto à ré o fretamento de ônibus para viajar a um festival de música. Ressalta que o ônibus foi retido pela Policia Rodoviária Federal em virtude das irregularidades constatadas, esperando mais de cinco horas até que fosse enviado outro ônibus para o prosseguimento da viagem. Acresce que na volta o ônibus não a apanhou no local combinando, tendo que embarcar num caminhão e percorrer 40 km de estrada de terra na caçamba do mesmo. Argumenta que a viagem foi prejudicada perdendo algumas atrações artísticas. Postula ser indenizada pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita argüindo a questão preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito alega, em síntese, que substituiu o ônibus por outro de acordo com a Resolução 1166/05. Acresce que o trajeto contratado não incluía como destino a fazenda onde se realizaria o festival. Aduz inexistir dano moral a ser reparado. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de relação jurídica a ser disciplinada pelo CDC à luz dos dispositivos dos artigos 2° e 3° da Lei 8.078/90, em diálogo de fontes com a Lei 10.406/02. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva já que o autor afirma ter sido ato ilícito cometido pela demanda. Assim, a aferição da responsabilidade da última deve se dar no mérito em homenagem à teoria da asserção. Passo ao mérito.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a demandada tem o dever de transportar os passageiros incólumes, devendo cumprir também o horário e o itinerário contratado. Ficou demonstrado pela autora que houve a apreensão do ônibus em fls.16/17. Isto por si só já enseja transtornos suficientes a vulnerar a tranqüilidade do passageiro. Observe-se que a demandada não logrou êxito de demonstrar que a apreensão do veículo se deu de forma irregular por parte da PRF.\r\n\r\nQuanto ao problema ocorrido na volta, isto é, a recusa do motorista em apanhar a autora no local avençado e efetuar paradas nos locais determinados, entendo que a autora não logrou êxito em comprovar tais danos à luz do artigo 333, I do CPC. \r\n\r\nCom efeito, deve a ré responder de forma objetiva e independente de culpa pelos danos causados na forma dos artigos 6°, VI e 14, caput, também do CDC. Frise-se que a demandada é responsável solidária pelos danos causados pela empresa por ela contratada na forma dos artigos 7°, parágrafo único, 25, § 1° e 34 do CDC, adotando o CDC a teoria do risco do empreendimento. Frise-se que a contratação da ré por intermédio de outra empresa também não elide a sua responsabilidade, podendo tão somente buscar a ação regressiva contra o causador do evento. \r\n\r\nO dano moral, que se dá in re ipsa, resta caracterizado, prescindindo de demonstração. Seu arbitramento levará em conta o que dos autos consta, sendo orientado pelo princípio da razoabilidade a fim de não ensejar um enriquecimento indevido, sem olvidar-se de seu aspecto punitivo-pedagógico. Assim, tenho por suficiente a importância de R$ 2.000,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nId: 131803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.039032-5 - Marcelo Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB RJ103456, Doris Canen - OAB RJ138503E). X Ecail Imobiliária e Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 27/03/2007 às 11:00 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 24/04/07 às 11:00 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.124941-2 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Rosylane Barros Marinho. Em provas. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.107369-8 - Andre Luís de Carvalho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 26/03/2007 às 11:30 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 07/05/07 às 11:30 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2002.800.133209-6 - Rosicleide de Morais Rocha Nunes. X Delfino & Leite Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.003939-9 - Fernando Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Darcy Soares - OAB RJ055833, Deocleciano da Silva - OAB RJ106440, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Intimada a credora a retirar em cartório a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.180742-1 - Stella Maria da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.750,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001006/1995 (1995.800.000888-2) - Francisco José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Maito - OAB RJ065812). X Libra - Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 27/03/2007 às 10:15 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 24/04/07 às 10:15 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.134649-1 - Carlos Alberto Dutra Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Maria de Fátima Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073099-6 - Humberto Valle del Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X André Rinaldi Regado. Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 26/03/2007 às 11:15 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 07/05/07 às 11:15 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.039115-4 - Michelle Caruso Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X 245 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). O peticionário deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da aludida certidão. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166927-9 - Kelly Cristiane Pereira. X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). A parte autora em cinco dias, ficando desde já deferido o desentranhamento do documento, devendo ser promovida a substituição por cópia, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.045805-7 - Cláudio da Costa Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Editora Gráfica Impacto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). Intimação para ciência da data do leilão designado para o dia 28/03/2007 às 10:30 hs, ficando ciente se que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 25/04/07 às 10:30 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2002.800.113636-2 - Alberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). X Angela Maria Marques Cordeiro. Intimação da parte ré para leilão designado para o dia 26/03/2007 às 10:30 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 07/05/07 às 10:30 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.074884-4 - Ana Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). X Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 26/03/2007 às 10:15 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 07/05/07 às 10:15 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - Jack Zagha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Intimação da parte autora para leilão designado para o dia 26/03/2007 às 11:00 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 07/05/07 às 11:00 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.098089-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X Sylvio de Sá Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Tendo em vista a certidão de fls. 96, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.159226-8 - Luciane Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Cotrim Celular. Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 28/03/2007 às 11:15 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 25/04/07 às 11:15 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.157439-6 - Juliana Fernandes Domenech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Reimol Domenech - OAB RJ123374). X C. Vieira Consultora Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 27/03/2007 às 10:30 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 24/04/07 às 10:30 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - Samia Fatima Dias Achiarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). X Bigaschip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Intimação da parte autora para ciência do leilão designado para o dia 27/03/2007 às 10:00 hs, ficando ciente de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia 24/04/07 às 10:00 hs, a sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). ao autor sobre a certidao do oja e a guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.055672-8 - Judilita Cavalcanti Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.075548-8 - Carmen Conde Silva. X Centro Odontologico da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). INTIME-SE OS RÉUS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140103-0 - Nelson Vilardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004094-5 - Gerson Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Roger Berlandi de Freitas. \"'A PARTE AUTORA PARA FORNECER CNPJ DA EMPRESA SCOUT CAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\". \r\n\r\nId: 131885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.000963-0 - Rubem Jorge de Oliveira Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542, Fabio Carvalho Gonçalves - OAB RJ096523). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002400-9 - Edirce Otero França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, José Roberto Terra de Oliveira - OAB RJ134717E, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X Maria Lea Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ131734E, Fabio Antonio Mello Barroso - OAB RJ139963E, Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199, Anna Thereza Dalmacio Roma - OAB RJ154781E). Fls. 138/139 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.804.002854-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Tathyana Dalmaso Felix. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as partes acordaram, às fls. 13/15, HOMOLOGO O ACORDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003168-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michelle Campos Ferreira. Fls. 19 - Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002659-6 - 'Marco Aurelio Medeiros Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Martins Gomes - OAB RJ113324). X Telefonica - Telecomunicações de Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Patricia Aparecida de Campos Mello - OAB SP173452, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...JULGO PROCEDENTE em parte...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001257-7 - Maria Emilia da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681, Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Arlette Campos - OAB RJ053064, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2004.804.003342-8 - César Augusto de Cerqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência, firmada pelo próprio recorrente, sob as penas da Lei, nos termos do artº 4º, da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.804.003604-1 - Gilson Martins Pedrinha. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Jeneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001122-8 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Manhães Barreto - OAB RJ117448). X Claro - Algar Telefonia Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, conforme depósito de fls. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Outrossim, SUSPENDO O LEILÃO, intimando-se o Leiloeiro e todos os interessados. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001539-8 - Rubens Gil de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002277-9 - Wagner Barbosa Bastos. X Renascença Em Preendimentos Imobiliários LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa. X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem resposta, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000757-4 - Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da recorrente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como procuração dos patronos e declaração de patrocínio gratuito dos mesmos, devidamente firmada pela recorrente também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.804.001057-3 - Iracinema Fernandes Roque da Silva. X Ceg Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001111-5 - Adriana Gonçalves de Oliveira Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após o levantamento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001323-9 - Ricardo Jose Barbosa Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem resposta, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002067-0 - Renan Almeida de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo, com ou sem resposta, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003283-0 - Andréa Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a decisão proferida, não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.804.003346-9 - Ester Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando as manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, às fls. 66. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nTrânsita em julgado essa sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003424-3 - Alvaro Dias Campelo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 08/05/07 às 14h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - Joyce Sarmento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Wilson Atella - OAB RJ029730). X Jose Manuel Paradela Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimaraes de Carvalho da Silva - OAB RJ097179, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Cícero Lima. Venham planilha de débito bem como os cheques que pretende a execução em original, noprazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - Fábio Babo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou se reportam àquelas já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2004.804.003245-0 - Lucila de Oliveira Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.000509-5 - Vicente da Cunha Dias Junior. X Creditec Cred Fin. Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.000563-0 - Antônio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentess autos \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001449-7 - Norma Lilia de Almeida Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001492-8 - Maria Cícera Dantas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Sobrinho - OAB RJ046448). X Luíza Honório do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido eo pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2005.804.001523-4 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Pedro Victoriano Maciel Martins. 1- Fls. 201 - Indefiro o requerido, vez que, conforme documento de fls. 195, a dita conta corrente apresenta saldo negativo; 2- Intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.001978-1 - Carlos Henrique Ramos Lois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.804.002104-0 - Roldão Marques Fernandes e outro. X Stb Student Travel Bureau Viagnes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...Em relação à reclamante Verônica Daminelli Fernandes,JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.002411-9 - Edi Ramos Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - Juliana Brum Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Marta e Cristian Idiomas LTDA - Wizard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). Mantenho decisão de fls. 62, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002626-8 - Cíntia Fabiana Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002958-0 - Isabela Fernandes Spinelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Bronstein Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2005.804.002982-8 - Sebastiana Cripim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). X Elizabeth de Matos Cardoso Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188, Caio Cirne de Mello - OAB RJ112350, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003013-2 - Marcos José Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela da Silva Nery - OAB RJ125629). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Vistos, etc. Considerando que autor apesar de intimado regularmente na forma do artigo 19, parágrafo 2 da lei 9099/95, quedou-se inerte o processo deve serjulgado extinto. Considerando ainda que a parte autora não compareceu na audiência de conciliação, a mesma deve ser condenada em custas. ISSO POSTO, CONDENO o autor nas custas do proceso e JULGO extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. I-se o autor para recolher as custas sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003077-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Francisco Nonato Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Face a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Ao autor para dizer o que direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000465-2 - Luiz Claudio Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Nova Era Homeopatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Glatt - OAB RJ062177, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). ...JULGO EXTINTO O POCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - Kleyce Ventura da Franca de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000702-1 - Adriana Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida - OAB RJ117788, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001285-5 - Sônia Maria de Oliveira Rosa. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após levantamento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001661-7 - Dair José Zanoteli. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Foi designado o dia 15/03/07 às 17h para realização da AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003202-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos. SE NEGATIVO, deixo de receber os embargos por intempestividade do mesmo. SE POSITIVO, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000635-3 - Larissa Matos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X Tim- Tim Celular Sa. 1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. 2-Regularize-se a autuação do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000680-9 - Renata Cristina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Damião Batista da Costa e outro. Fls. 92/93 - Defiro como requerido. \r\n\r\nId: 131854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.095435-8 - Marly dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Oscar Prado Carcovich - OAB RJ149454E). X Spi - Serviço de Proteção Ao Inquilinato Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Margareth de Oliveira Neves de Mattos - OAB RJ152670E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046264-8 - Mario Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051145-9 - Antonio Luiz. X Central das Lajes. Abra-se vista dos autos ao Advogado Dativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - Conceição de Maria Soares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo a Impugnação. 2- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150171-1 - Tais Cristina da Silva Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista a certidão de fls.96, deixo de receber o recurso interposto pela parte-autora. 2-Fls. 91/92 - À parte-autora. 3- Certifique o cartório se houve manifestação em contra-razões, remetendo-se os autos ao E. Conselho Recursal posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156305-4 - Sandra Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Fls. 56/58 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ro berto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166836-8 - Aline Togi Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.182560-7 - Carlos Alberto de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Banco Ibi S. A Múltiplo (ibibank). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2006.800.187513-1 - Zulmira de Lima Barbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Remetam-se os autos do processo ao Sr. Contador Judicial. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199542-2 - Maria das Graças da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 72/73 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027624-2 - Ronaldo Tarabini Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Atl Telecom Leste S. A. ( Claro ). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - Edimar Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Losango Promotora e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.027637-0 - Teresa de Souza Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré suspenda a cobrança das contas de novembro/2006, dezembro/2006 e janeiro/2007, bem como restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029772-8 - Rita Maria Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.134155-5 - Heide Othero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Retornem os autos ao Sr. Contador, observando-se os documentos de fls. 13/64. \r\n\r\nProc. 2004.800.121701-9 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124603-2 - Heloísa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a segunda ré para que traga aos autos, no prazo de 48horas, o original da guia de depósito judicial cuja cópia se encontra às fls.99, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.002235-5 - Eva Islabão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Tendo em vista a manifestação de fls.320, esclareça a executada, em cinco dias, se desiste dos embargos oferecidos, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.062795-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Peculio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2005.800.136741-0 - Nilton dos Reis Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a divergência apontada, remetam-se os autos ao Sr. Contador, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.033095-7 - Roberto Cesar de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043194-4 - Daniele Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- Intime-se a ré para que devolva aos autos devidamente quitada, a guia de depósito retirada 31/10/2006, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074112-0 - Cremilda Augusta Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.084232-4 - Lucia Flavia da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Providencie o cartório a juntada aos autos da petição que consta no siatema DAP, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - Elisangela da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA formulada em face de BIG CELL COMERCIO LTDA, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA formulada em face de TIM CELULAR S/A, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada em face de SIEMENS LTDA, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.128214-4 - Elisangela da Penha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.157614-0 - Reinaldo Rabelo de Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158639-0 - Luciana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 72 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Como as contra-razões se encontram nos autos (fls.73/76), remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165475-8 - Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.165838-7 - Maria dos Prazeres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X 44 Nossa Ótica de Niterói/ótica Uma Hora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165838-7 - Maria dos Prazeres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X 44 Nossa Ótica de Niterói/ótica Uma Hora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.166845-9 - Mariete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane da Silva Costa - OAB RJ071573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166845-9 - Mariete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane da Silva Costa - OAB RJ071573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.177055-2 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185809-1 - Paulina Mattera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2006.800.192776-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP datada de 26/02/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.192882-2 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Credicard Itau Gold Visa. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA 16 de MAIO de 2007, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206899-3 - Jose Carlos Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Taií Financeira Itau e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207723-4 - Edivaldo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027599-7 - Carlos Roberto da Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.027733-7 - Lucia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027778-7 - Robson Souza Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, inclusive CCF, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.027785-4 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049610-5 - Antonia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela ré e a manifestação da parte-autora às fls.72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se dois mandado de pagamento, um em nome da parte-autora e outro em nome de sua advogada. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135407-0 - Joel Furtuozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Coohabit Pro Morar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.146979-1 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - Helaine Cristine Jota Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Parana Banco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB PR035290, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000851-6 - Marcelo Estevam Franco. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Diante do depósito efetuado pela parte-ré, suspendo o leilão. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execuçõ. \r\n\r\nProc. 2005.800.013005-0 - Miguel José Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Universidade Veiga de Almeida - Uva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Roseli Maritan de Aboim Costa - OAB RJ149764E, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.038699-7 - Marcos de Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). 1- Fls. 86 e 87: conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, a fim de constar a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da sentença. No tocante à fixaçao de multa diária, pretende o autor a reforma da sentença, devendo se valer da via processual adequada. 2- Fls. 88. Conheço dos embargos mas não lhes dou provimento, uma vez que não há a omissão apontada. A parte ré pretende a reforma da sentença e, para tanto, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.075123-7 - Cristina Celia Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Recebo os Embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.052823-0 - Jose Ardelino Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109167-3 - Lauricio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Diego Pinheiro Horacio. Diante da manifestação da parte-autora às fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159685-0 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.160750-1 - Maria da Gloria Veloso e outro. X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, confirmada na sentença de fls. 107, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1000,00. Intime-se com urgência, antes da remessa dos autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167432-0 - Jose Carlos Fernades Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Sansung Service Center. Fls. 19 - Defiro, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 59/60 - Aguarde-se o recurso interposto pela parte-autora. 2- Como as contra-razões já se encontram nos autos (fls. 61/69), subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185609-4 - Jorge Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199563-0 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206944-4 - André Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 02 ), não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 18.\r\n\r\nCondeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.027612-6 - Paulo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte-ré para se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela em 72horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027772-6 - Marcia Valeria Falcão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que conforme art.6º do CPC, ninguém podeerá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 131913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.095666-4 - Cesar Cagnarelli Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Marcelo Andre Peixoto de Moraes - OAB RJ081749). X Luiza Cristina Peixoto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). Ante o alegado em petição de fls 59, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 às 15:00 h.Citem-se e intimem-se os querelados, querelantes e as testemunhas arroladas.Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nId: 131780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.173878-4 - Daniel Samarate Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173892-9 - Paulo Cesar Chamadoirro Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174014-6 - Willadesmon Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174028-6 - José Genivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174040-7 - Hélio Luiz Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174052-3 - Francisco Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174064-0 - Gildásio Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174087-0 - Aldemir de Carvalho Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Eduardo de Lipkowski Locht. Vistos etc...\r\n\r\n1. Inepta é a denúncia ou queixa-crime que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu , que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. \r\n\r\nIgualmente, há que ser rejeitada a inicial que não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes - quis, quibus auxiliis, quid, ubi, cur, quomodo e quando - para a caracterização do crime. \r\n\r\nRegistre-se não figurar na inicial dia e hora em que se deu o fato criminoso. Note-se que não foram tais dados esclarecidos - quando suprida a indicação quanto ao local do fato - na emenda da inicial.\r\n\r\n2. Ex positis, em vista de não terem sido supridas as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, - não havendo menção do dia e hora em que se deu o fato criminoso -, rejeito a Queixa, ex vi o art.43, inc. III do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis. Transitado em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm seguida, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.003194-4 - Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdên e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Siqueira Ribeiro Filho - OAB RJ046837). X Leonora Cesar Milesi. Vistos.\r\n\r\nManuseando os presentes autos, verifico que Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro e Henrique Jorge Duarte Brandão, pretendem deflagrar ação penal em face de Lenora César Milesi, ambos qualificados nos autos, em virtude de relato que teria sido feito pelos querelados, capitulando a conduta como as descritas nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nEm análise acurada do contido na peça vestibular, todavia, vê-se que assiste razão ao membro do Parquet quando opina pela rejeição da mesma, tendo em vista que o fato não está descrito adequadamente, com todas suas circunstâncias, como determina o Código de Processo Penal.\r\n\r\nAssim entendo porquanto o texto da inicial é verdadeiramente estéril, limitando-se a reproduzir trechos da carta impugnada, sem esclarecer e adequar tipicamente as expressões ofensivas, estando, portanto, desprovida da descrição fática minuciosa, consoante determina o art. 41 da Lei Processual Penal e como se faz imprescindível para deflagração da ação penal, não podendo, realmente, a Queixa ser recebida..\r\n\r\nNa verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural.\r\n\r\nPelo exposto, no com base no artigo 43, III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA CRIME, entendendo insubsistente requisito essencial, como instituído no artigo 43, da Lei Instrumental Penal.Dê-se ciência e efetuem-se as providências cabíveis, arquivando-se após.P.R.I.\r\n\r\nId: 131784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.127484-6 Vítima(s): Olendina Cavalcante Ferreira. X Solange de Fátima Cavalcante Ferreira. Defiro vistas dos autos, por cinco dias, devendo a Sra. Mari Angela cumprir o despacho de fls. 45. \r\n\r\nId: 131808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.004590-7 - PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NOEMI ARAUJO FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe, com urgência, se foi realizada a transferência, conforme requerido no ofício 1246, tendo em vista que já foi entregue a guia pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001803-0 - VERONICA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X VERA LUCIA SILVA GOMES AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 1,55 . DIFERENÇA NOS AEVC - 0702-1 - R$ 31,18 E DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) - (CAMPO 48 - R$ 1,55) . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007478-6 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771)) X JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 62 (item 03) \r\n\r\nProc. 2005.204.012194-6 - ARMANDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARMANDO MARQUES Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.003007-3 (16204) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho:Fls. 54- Oficie-se a Receita Federal, Telemar e VIVO para que este informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.009004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X INGRID SANTANA DE ARAUJO Despacho:Justifique o autor o requerimento de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010018-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO LUIS MORAES Despacho:1) Proceda-se a juntada da petição noticiada no sistema informatizado da serventia. 2) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3) Informem as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007104-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILMAR PEREIRA COUTINHO Despacho: Aguarde-se, em cartório, o término do prazo da suspensão deferida. Após, diga a parte autora se foi cumprido integralmente o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001799-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DE SOUZA SANTOS AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 164,84) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000807-2 (18974) - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2003.204.002788-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC SEGUROS -BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. 1 - Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls. 231 em favor da parte autora.2 - Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no montante de fls. 128, conforme sentença de fls. 177/183. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se, integralmente, a determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 3,68) . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000983-9 (17497) - ROSANGELA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO (RJ-078423)) X EXPEDITO DE MACEDO LADEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011293-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente e oitiva da testemunha da autora arroloda às fls. 8. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista pessoal à DP sobre a decisão de fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006699-9 - ALAIDE VIANA FAZOLI-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X REFRIGERAÇAO GOLD ICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 134. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003243-5 - MARIA DE ASSUMPCAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARCELO DE GOIS DORNELAS), Fiador: HELIO GOMES DORNELAS), Fiador: CLEIDE GOIS DORNELAS), Fiador: ANA CLAUDIA COSTA DO CARMO Despacho:Expeça-se mandado de verificação, sendo observado que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Após, diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010932-9 - ARTUR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ZACSOM LTDA Despacho:1) Venha o termo original do acordo, com as devidas procurações dos patronos que representam as partes. 2) Informe se o cheque noticiado às fls. 22 foi compensado. 3) Proceda-se a juntada da petição noticiada no sistema informatizado da serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.204.000064-0 (347) - JOSE CARLOS GONCALVES LAGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333) Despacho:C.O. Ao embargado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8A (5309) - EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARIA MERCES DE SOUZA E OUTROSS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.010776-7A - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que informe a data da distribuição do processo 2005.004.074617-2, bem como a data do despacho liminar positivo para instrução da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Ao Executado sobre fls. 204/210 e 222/223. \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0 (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao exequente para retirar a carta precatoria que se encontra anexada a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016341-5 - ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WANDERLEY PIRES GOMES E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013407-0 - CLOVIS FANELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao Sr. Escrivão para expedição de certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.001826-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PEDRO PONTE MARCENARIA LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 6,03 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7A - ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Proceda-se a juntada da petição noticiada no sistema informatizado da serventia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002974-0 - ARILDA LYDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos Interessados sobre a resposta da impugnação dos cálculos de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2003.204.002390-7 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X ADILSON ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012149-8 - LINDALVA GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM FRANCO RATTZ (RJ-040381)) X TRANSPORTES MERIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCIDES DE DAVID (SC-009821) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão de fls. 244, intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.204.004649-1 - DANIELA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X J.CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) rECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. FUNPERJ- CAMPO 34 - CONTA nº 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Aos Interessados sobre a proposta de parcelamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1) Junte-se o termo de depoimento pessoal acostado na contra capa e renumere-se.2) Após, remeta-se os autos ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007030-9 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007277-0 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) RIACHUELO/MADUREIRA, Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007364-5 - TELMO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando a juntada no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Deve a parte ré antecipar os honorários do Perito em 50% para início dos trabalhos, em vista que foi a mesma que requereu tal prova.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007889-8 - PATRICIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários periciais e determino que a parte ré antecipe 50% dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.2-Com o pagamento, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2006.204.009566-5 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SONHO DOS PES Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência. Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015611-3 - SILVIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X SUPERVIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012855-2 - ARMINDA SIMAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOCH FERNANDES DA SILVA MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.204.012357-0 - NADIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEMENSATO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004873-6 - ESPOLIOS DE JOAO PIMENTEL FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X MARCELO SALGADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Decisão:Cumpra-se. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000309-4 (15602) - PAULO ROBERTO VILLAR DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) ao requerente para assinar o termo de restauração. \r\n\r\nProc. 2002.204.001325-0 (18758) - HOSP MED CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FERREIRA BARBOZA (RJ-144317E), Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES NUNES VIEIRA DE SOUSA (RJ-073441), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1 - Fls. 132. Anote-se a patrona. I-se a Bradesco Saúde para fazer a juntada aos autos da guia azul, que se destina a ser anexada ao processo. Desde já defiro o desentranhamento da guia de fls. 134 (recibo do depositante), mediante certidão nos autos, se requerido;2 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, sobre os valores penhorados. 3 - Ao autor sobre os depósitos realizados, informando se os valores são suficientes para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.204.010726-3 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Junte-se o mandado noticiado no sistema. Após, ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008048-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E)) X EDNALDO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 33 em favor da parte autora. Após, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005819-5 - ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X SOLANGE DO ROSARIO DE MENEZES E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008677-9 - NAIR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/04/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.003015-8 - ALZIRA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006523-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIOVANI BERLANDO Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.204.000736-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBSON PENHA DA SILV A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000779-1 (19959) - GLAUCIO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010296-7 - CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.010517-8 - IVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da produção de prova documental superveniente, facultando as partes a juntada no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 40, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:1) Fls. 195 - Indefiro, por inexistência de previsão legal.2) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova pericial, pois não vislumbro sua necessidade para o deslinde do feito, sendo a mesma meramente protelatória.Defiro a produção da prova oral requerida, devdndo o rol ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao Sr. Contador sobre fls. 530/531. \r\n\r\nProc. 2002.204.000404-2 (19525) - CARLOS ALBERTO LOPES CORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134)) X LEVY PAULINO HENRIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.010170-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X VIACA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) .......... 2006.002.26166 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Não tem direito à gratuidade de justiça a pessoa jurídica que deixa de declarar expressamente a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, conforme exige a lei, nem comprova a dificuldade financeira. A liquidação extrajudicial da empresa do ramo securitário por si só não enseja a benesse da gratuidade.Recurso desprovido. Com relação ao requerimento de ser declarado este Juízo como incompetente, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que a segunda ré figura apenas na lide secundária pertinente à denunciação da lide.Fls. 352 in fine - Anote-se onde couber. Anote-se no DRA que após o nome da denunciada a denominação EM LIQUIDAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) .Assim, suspendo o feito e determino a citação da denunciada. Fixo o prazo de 5 dias para que a parte ré recolha as custas exigidas para realização do ato. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando as partes a juntada no prazo de 10 dias.Defiro a prova pericial médica e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.001172-7 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X N/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em vista da certidão de fls. 97, retornem novamente ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.008789-9 - RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO) Despacho:Dê-se vista a Procuradoria do Estado. Intime-se. \r\n\r\nId: 131893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002807-5 - SEVERINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE LEONARDO MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (A.R.), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.012645-9 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001208-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MOREIRA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002249-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO FABIANO SELOMITTI SANTOS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO DIAS DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007965-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA PAULA MIRANDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013409-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008161-0 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X CRISTIANE RIBEIRO Decisão:Considerando-se que no dia 05/04/2007 não haverá expediente forense, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 12/04/2007, mesmo horário. Renovem-se as diligências necessárias. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009758-9 - MANOEL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EDGAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004464-4 - CRISTIANE MOTA MONTENEGRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003292-3 - ROBERTA CERBINO MOURAO X PAULO ROBERTO ABRAHAO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.001140-7 - MARILDA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCIEL PAULO ARAUJO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.004865-3 - TELELISTA EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA. Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.000079-8 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA C.PRECATÓRIA, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2004.204.009035-2 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LDM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 20,34 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFICIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005563-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VALMIR BRITO DO COUTO Decisão:Fl. 28. Defiro, mediante cópias e certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003414-4 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X EDG IMOVEIS LTDA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000999-2 - ELIZIETE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) DESPACHO DE FLS.273:- TENDO EM VISTA A LEI 11.232/05 QUE ACRESCENTOU AO TÍTULO VIII DO LIVRO I DA LEI 5869/73, ALTERAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 DIAS, DANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL À SENTENÇA, SOB PENA DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SER ACRESCIDO DE 10%, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A REQUERIMENTO DO CREDOR, ART. 475-J DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO PELO DEVEDOR NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQU´-SE E DIGA O EXEQUENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008280-0 - ROBSON MARQUES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COLEGIO PINHEIRO) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 131895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.007816-9 - MARTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA COSTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006174-1 - ZENY RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ALCINA NOGUEIRA Ao requerente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.010964-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO FRANCISCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Verifico a irregularidade da representação da requerente, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 15 dias, para ser sanado o defeito (art. 13 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.012984-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para CONDENAR a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário a entregar à parte autora o bem referido à fl. 30, em 24 horas, sob pena de prisão, como depositário infiel (art. 904 do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente em dinheiro, estimado pela parte autora em R$ 8.601,00.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte autora que fixo em 10% do saldo devedor.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.004509-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Intime-se o credor, para, em o querendo, requerer a conversão da presente em ação de depósito. Lá, sim, se caso for, ou seja, se não entregar e nem consignar o valor devido, o devedor poderá oferecer resposta. Por oportuno, ao ensejo de informar se deseja prosseguir com ação de depósito, o credor deverá indicar o valor atualizado da execução, com uma planilha que detalhe inclusive a existência, ou não, de juros compostos, a taxa cobrada em cada período, bem como a decomposição de parcelas acaso cobradas, como comissão de permanência, multa, juros de mora, juros remuneratórios etc.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001082-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO MENDES DA CUNHA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 3.417,97 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001326-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 4.104,19 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001403-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA FERNANDES LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(R$ 12,24 de OJA mais 0,61 de funperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELMA GASPAR MARQUES Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 12.867,27 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADALBERTO COSTA MOTTA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.620,84 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003258-7 - ROMULDO PEREIRA SILVA X JOAO CARLOS VIEIRA RESTICH Despacho:1-CUMPRA-SE;2-NOMEIO O REQUERIDO (JOÃO CARLOS VIEIRA RESTICH) DEPOSITÁRIO.3-TUDO CUMPRIDO, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000121-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Tendo em vista que o executado não cumpriu o r. despacho de fl. 71, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007018-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GETULIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.204.002616-2 - SERV BABY - HOSPITAL INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Ao autor. R. provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012251-3 - AFONSO MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se dê-se baixa.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002646-9 - FABIO TREVIZOL DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo, em parte, procedente os pedidos que foram formulados, para: 1)_ Declarar nula a cláusula 12 do contrato de prestação de serviços de administração do cartão de crédito; 2) Emitir preceito constitutivo de integração do contrato, para nele incluir cláusula de vedação da capitalização mensal de juros. 3) Julgar improcedentes os demais pedidos. 4) Condenar o autor ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da causa, na forma do art.21, parag. único, CPC, vez que a parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido. Declaro o autor isento do pagamento, temporariamente, em razão da gratuidade de justiça concedida. P-se. R-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.204.000206-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001131-9 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X GILMAURO MADEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(R$ 0,87 de fundperj, campo 35, conta 5673-00124-3 e R$ 8,30 de funperj - campo 34 conta 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Indefiro o requerimento formulado no item 8 da petição inicial, visto que cabe a parte autora apresentar o demonstrativo discriminado do débito, como determina o art. 62, I da Lei 8245/91.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001280-4 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO X Inventariante: VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) PAULO ROBERTO COSTA PEREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(R$ 17,41 de taxa judiciária). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000196-3 - MARIA DO SOCORRO CANARIO ADAUTO X JOSE ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença:Trata-se de processo de partilha movido por JOSÉ ADAUTO FILHO em face MARIA DO SOCORRO CANÁRIO movida nos próprios autos da ação de divórcio litigioso.A parte interessada foi instada a emendar a inicial segundo a promoção do M.P. (fl. 78/79), procedendo à emenda às fl.81.Petição de fl.92 trazendo aos autos a certidão de óbito do autor, e a informação de abertura do processo de inventário sob o número 2006.203.012295-7.Promoção do M.P. favorável extinção do feito sem julgamento do mérito às fl.97, cujos fundamentos encampo na presente sentença.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, uma vez que as questões concernentes aos bens serão resolvidas no inventário.Sem custas.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015653-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória, se recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041529-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) DESPACHO ORDINATORIO ;A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO . \r\n\r\nProc. 2004.204.007395-0 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-077457)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-DEFIRO A ANOTAÇÃO DOS NOVOS ADVOGADOS DA RÉ DE FL. 121, QUE TERÃO VISTA AOS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 5 DIAS, ASSIM COMO DEFIRO A EXCLUSÃO DOS ANTIGOS PATRONOS DA MESMA.2-EM EXECUÇÃO CONSOANTE AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS DA LEI 11232/05(ARTIGO 475 J E PARÁGRAFOS DO CPC) EIS QUE REVOGADO O CITADO ARTIGO 604 DO CPC, PELA REFERIDA LEI ; 3-INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 7.262,22, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU APRESENTE NO MESMO PRAZO, EM QUERENDO, IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO;4-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO CREDOR PARA REQUERER NA FORMA DO SUPRACITADO ARTIGO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001174-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HOSPITAL SAO LOURENçO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA ; \r\n\r\nProc. 2004.204.005736-1 - AKZO NOBEL - DIVISAO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FIGUEIREDO REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001389-4 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(recolheu a maior R$ 36,74 de atos do escrivão e falta recolher R$ 3,58 de funperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007941-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) AO AUTOR: RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 P/BAIXA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE-SE ,ADITE-SE E CUMPRA -SE . \r\n\r\nProc. 2007.204.000804-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X POLLYANNE APARECIDA QUINTO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Itaucard S/A em face de Pollyanne Aparecida Quinto.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001276-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MACHADO MANJARRA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Andreia Machado Manjarra.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001362-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.001436-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON LUIZ GONÇALVES SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Jackson Luiz Gonçalves Silva.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004333-3 - SUELI ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO IMOBILIARIA LTDA DESPACHO ORDINATORIO ; A DIGITAÇAO PARA REITERAR INTIMAÇAO NO ENDEREÇO DDE FOL 16 . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006365-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTI S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MANOEL LUIZ COELHO SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, NO MESMO ENDEREÇO DE FL. 05, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013490-0 - HELIA DO NASCIMENTO COSTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO M.P. SOBRE PETIÇÃO DE FL.145/162, EM ESPECIAL O ITEM 3 DE FL. 145;ITEM 4 DE FL. 145, DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004535-6 - GUSTAVO ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ELVIRA CUNHA DA ROSA Despacho:Intime-se o requerente para cumprir a promoção do Ministério Público (fl. 25). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000329-3 - LUCIMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PAULO SERGIO DAS NEVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A requerente não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000811-4 - ROGERIO LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) LYSETH LUZ CARDOSO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Regularize-se o pólo ativo (art. 8º do CPC).2) Os curatelados, além de estarem representados ou assistidos, a lei impõe seja dada autorização judicial para ajuizarem ação por seus curadores (art. 1748, V, c.c. art. 1781 do CC). 3) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001064-9 - JULIA THEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X NORIVAL GOMES Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a petição inicial não indicou o pedido, com as suas especificações. A requerente não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. I-se para regularização, \r\n\r\nProc. 2007.204.001259-2 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA JULIA LAURINDO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A requerente não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1)O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do Código de Processo Civil, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 7.019/82.2)Havendo herdeiro único, bastará o pedido de adjudicação dos bens declarados, com a prova da quitação fiscal.Prazo: 30 dias.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000362-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007494)) X JOSEFA ALEXANDRE DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça a requerente se a parte autora deixou bens, caso negativo, adeque-se o pedido ao disposto na Lei 6858/80, juntando aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004891-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 11.936,67, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-APÓS DÊ-SE VISTA A D.P.;3-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PENHORA ON-LINE DE FL.58; \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008284-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) AO RÉU: S/PROMOÇÃO DO MP,EM FLS.98. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006109-1 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Intime-se o perito p/ elaboração do laudo no prazo de trinta dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004988-6 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000368-2 - RUTE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X RITA DE CASSIA DIAS DO NASCIMENTO Des pacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Indefiro o item \"c\" da petição inicial, visto que cabe a parte autora apresentar, com a inicial, o demonstrativo discriminado do débito, inclusive dos encargos, como determina o art. 62, I, da Lei 8245/91.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.000421-2 - WALDECIRA CONCEIÇAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X RAYMUNDO JARBAS MARTINS FERREIRA Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013183-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS Despacho: I-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000326-8 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 11.013,12 ao credor, ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima citado de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000830-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O PRIMEIRO RÉU TEM DOMICILIO NA ÁREA PERTENCENTE AO FORUM REGIONAL DA PAVUNA;TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA FUNCIONAL É ABSOLUTA, É INCABÍVEL A PRESENTE AÇÃO SER PROPOSTA CONTRA O PRIMEIRO RÉU AQUI NESTE FORUM REGIONAL DE BANGU;POR CONSEGUINTE, EMENDE-SE A INICIAL ELIMINANDO A IRREGULARIDADE ACIMA APONTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000179-5 - MARIA DA GUIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805) Despacho:promova-se via Bacenjud \r\n\r\nProc. 2002.204.040581-4 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) ÀS PARTES: S/CÁLCULOS DO CONTADOR,EM FLS.344/346. \r\n\r\nProc. 2004.204.010534-3 - SERGIO BARTOLOMEU AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Homologo os honorários periciais. I-se o réu, que requereu a prova, p/ depositá-los. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se o agravado. Após ao MP, tudo sem prejuízo das diligências p/ a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Homologo os honorários periciais. Fixo 30 dias p/ realização da perícia. I-se o perito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041574-1 - ELZIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOAO FIRMINO DE SANTANA Despacho:À FAZENDA. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000091-1 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HORACIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Decisão:...Promova-se a penhora de dinheir on-line e certifique-se. Após, lavre-se termo e intime-se para que o devedor possa oferecer impugnação, já sob as regras da nova lei. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:A conexão não foi demonstrada suficientemente, assim como não o foi a prevenção. Indefiro, por ora. Venha prova. Não há que se cogitar devolução do prazo porque ele ainda não está correndo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000377-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO GOMES RIBEIRO Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por BANCO ITAUCARD S/A em face de SERGIO GOMES RIBEIRO.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.003573-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:Recebo a apelação em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Após subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 131897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002864-0 - JULIANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X MOACYR CEZAR AGAVINO DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14h30min. 3- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.003618-1 - MARCOS WELLINTON BORGES DE MIRANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCOS ANTONIO BORGES DE MIRANDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.002047-5 - RAFAEL SANTIAGO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDRE JORGE MARTINS PITA DE JESUS Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 66), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.011998-4 - SUZANA ESCOTELARI GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SEBASTIAO DE SOUZA GAMA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls.63) e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro JG ao réu.Custas \"pro rata\", observado o disposto noa rt. 12 da lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009916-3 - CIBELLE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X WELLINGTON VIEIRA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro JG ao réu.Custas \"pro rata\", observado o disposto noa rt. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011057-2 - ALAN VITOR MELLO DE OLIVEIRA X MAURILIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro JG ao réu.Custas \"pro rata\", observado o disposto noa rt. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012510-1 - LUCA BOTELHO LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DANIEL OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 23, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro JG ao réu.Custas \"pro rata\", observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.]Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012684-1 - LUCIO FLAVIO PEREIRA MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X LUCIO FLAVIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14h20min. 2- Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da RL dos menores. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013053-4 - CARLOS MATHEUS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS CRISTIANO ALCANTARA CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas \"pro rata\", observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000073-2 - JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14h00min. 3- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.012420-3 - V.W.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X W.P.B. Sentença:1- Defiro JG ao réu.2 - Considerando o teor de fls. 15 e a cota ministerial de fls.16 v, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013104-9 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X R.S.D. Sentença:Considerando o teor de fls. 18 e a cota ministerial de fls. 19 v., HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014006-3 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X M.J.C. Despacho:1- Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 13h40min. 2- Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014102-0 - W.D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X C.A.F.C. Sentença:Trata-se de ação de Alimentos, onde os requerentes, às fls. 31 peticionaram desistindo da ação proposta.Considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007786-6 - GERONCIO LUNA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013190-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014820-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004576-2 - EDNA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X COSME SIMIAO SAMPAIO Sentença:Conquanto a revelia não induza presunção de veracidade dos fatos no caso em exame, o documento de fls. 27/28 comprova que a separação do casal se deu há mais de um ano. Por outro lado, as alegações contidas na inicial foram prestigiadas pela ausência de contrariedade. Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1580 caput do Código Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a Separação em Divórcio do casal EDNA MARIA DE MELO e COSME SIMÃO SAMPAIO. Condeno o réu nas custas processuais e honorárias de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo estes recolhidos ao CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.204.000935-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA BATISTA, THAIS BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X DENILSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, estando o mesmo paralizado por mais de quatro naos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001111-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X HERMES MOI FILHO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008049-6 - WALMIR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO O01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000187-8 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ILTON NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência das partes, que, embora instadas a manifestarem-se quedaram-se inertes (fls 21v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.204.003024-7 - MAGDALENA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X ANTONIO MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.044189-2 - ANDREIA LUCIA FERREIRA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:Conquanto a revelia não induza presunção de veracidade dos fatos no caso em exame, o documento de fls. 27/28 comprova que a separação do casal se deu há mais de um ano. Por outro lado, as alegações contidas na inicial foram prestigiadas pela ausência de contrariedade. Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1580 caput do Código Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a Separação em Divórcio do casal EDNA MARIA DE MELO e COSME SIMÃO SAMPAIO. Condeno o réu nas custas processuais e honorárias de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo estes recolhidos ao CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.001028-7 - LEONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA Sentença:Conquanto a revelia não induza presunção de veracidade dos fatos no caso em exame, o documento de fls. 27/28 comprova que a separação do casal se deu há mais de um ano. Por outro lado, as alegações contidas na inicial foram prestigiadas pela ausência de contrariedade. Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1580 caput do Código Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a Separação em Divórcio do casal EDNA MARIA DE MELO e COSME SIMÃO SAMPAIO. Condeno o réu nas custas processuais e honorárias de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo estes recolhidos ao CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.009364-8 - RONI ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ROSICLEA DIAS DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013497-5 - PAULO SERGIO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA JOAQUIM SOUTO Sentença:Conquanto a revelia não induza presunção de veracidade dos fatos no caso em exame, o documento de fls. 27/28 comprova que a separação do casal se deu há mais de um ano. Por outro lado, as alegações contidas na inicial foram prestigiadas pela ausência de contrariedade. Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1580 caput do Código Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a Separação em Divórcio do casal EDNA MARIA DE MELO e COSME SIMÃO SAMPAIO. Condeno o réu nas custas processuais e honorárias de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo estes recolhidos ao CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009779-8 - VANIA FERNANDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELOISIO SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007, às 15h00min. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010902-4 - PALLONE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA Despacho:1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma requerida.2- Diga a autora sobre promoção de fl. 43. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.006566-5 - JOVANI BATISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), JEAN DIAS FRANCO) X JEANE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência da parte autora, que, embora instada a manifestar-se quedou-se inerte (fls. 73).Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.000454-1 - MARIA JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MAURICIO BARBOSA PINTO Sr. Advogado: Faltam cópias dos autos para instruir o ofício a ser expedido ao I.M.Legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014705-7 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X R.G.F. Decisão:1) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/03/2007, às 13h40min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014871-2 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X F.L.C. Decisão:1) Cite-se nos termos do art. 1181 do CPC.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/03/2007, às 13h30min. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000106-4 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JORGE LUIZ LACERDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.204.000569-7 - LUIZ CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X VANIA DEALMEIDA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Tendo em vista a superveniente falta de interesse, eis que os litigantes encontram-se separados por sentença judicial transitada em julgado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.204.000598-0 - ALMIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X RUTE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo sido intimada pessoalmente para impulsioná-lo e mantendo-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.204.001252-6 - EDSON SILVA GALIZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X DANIEL CUNHA GALIZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ-058684) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de três anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016226-5 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.G.L.S. E OUTRO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado às fls. 26 e, considerando, ainda, que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, que deverão ser substituídos por cópias.Não havendo diferenças de custas a recolher e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013252-8 - ALEXANDER FERREIRA MAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X ALEXANDRO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO AUDIENCIA 13.03.07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.204.003442-9 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS PASSOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte em cartório por 30 dias, decorrido o prazo, intime-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013038-0 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Despacho:1- Defiro JG à ré.2- Oficie-se para abertura de conta-corrente.3- Designo AIj para o dia ____/____/2007, às ____h___min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013364-2 - E.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X F.B.P. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011172-2 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X FATIMA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/03/2007, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009948-5 - JOSE JEOVA TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:JOSÉ JEOVÁ TORRES DOS SANTOS e JEANETE DE LIMA TORRES requereram a separação consensual (Lei no 6515/77, art. 34), com o procedimento dos art. 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.Ratificado por termo o requerimento às fls. 36, o Curador opinou pela homologação fls. 35.Relatei. Decido.Considerando satisfeitas as exigências legais, julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a Separação Consensual Judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial de fls. 02/05, aditamento de fls. 33/34 e do termo de ratificação às fls. 36.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.011475-7 - ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Digam as partes, fundamentadamente, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 05 (cinco) dias, para exame de oportunidade e pertinência, valendo o silêncio como inexistência de provas a produzir e concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.204.011329-9 - LUCIA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X ABELARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 131898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.146283-3 - Maria Eurides Ribeiro do Amaral. X Andreia Ribeiro de Souza. Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 13:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 132083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007094-9 - MARIA PUREZA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X JOSE EDUARDO BEZERRA Despacho:ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias,na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.209.008450-8 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se.Folha 243. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006575-5 - CHURRASCARIA BOI NA PRAIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:As partes acerca da certidao supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003127-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Intime-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Fica pela presente publicação o/a executado ROMÁRIO DE SOUZA FARIA e MONICA SANTORO DE CARVALHO intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.209 , do imóvel situado à AV. SERNAMBETIVA, 5000, BLOCO 01 - APTº 701 - BARRA DA TIJUCA, ciente do prazo legal de 15(quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009893-3 - FRANCISCO PADILHA NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006236-2 - ANA PAULA PALHA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) a parte interessada sobre o retorno do AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008418-0 - SHEILA KHUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Em replica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000579-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X LUCIA ANTONIETTA DE PAULA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual em até dez dias, sob pena do artigo 13,i do cpc \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA Despacho:Fl. 63: Regularize-se, entao, o polo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) A parte autora para fornecer cópias das custas para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001734-0 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Decisão:Fl. 348: Defiro (20 dias) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ADILSON ALCANTARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.004584-0 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X ARY FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Folha 263.Ciente. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADAO BUSO E OUTRO), Inventariante: MARCIA CELESTE BUSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Fica pela presente publicação o/a executado Espólio de Jorge Adão Buso intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.214 , do imóvel situado à Rua Ipanema,n. 99, apto.1.801,Ed. Giacometti, Cond. Nova Ipanema, matrícula 26.540, do 9. RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Fica pela presente publicação o/a executado CONDOMINIO MNORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 2 _ intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.__308______ , do imóvel situado à AVENIDA PROJETADA B Nº 560, APTO 1109 BLOCO 2 MORADAS DO ITANHANGÁ RIO DE JANEIRO, TRANSCRIT NO LIVRO 71, FLS 93 , MAT 231979_, ciente do prazo legal de 15(quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000268-3 - SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Anulo os débitos da linha n.º (21) 9649-2362 da autora face da ré. Determino, por fim, a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002198-9 - ANDREA LUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X MARIA EDUARDA COIMBRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.209.005686-9 - RUTHLEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Folha 301.Expedido o mandado de pagamento,dê-se baixa e arquivamento.Determine a desconstituição da penhora,com a devolução do eventual numerário bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004747-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ENIO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.004889-0 - ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Folha 207.Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fl. 469: A Sra. Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Emende-se a inicial regularizada o pólo passivo e o rito adequado considerando...Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Traga a planilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:As partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Venha a prova documental suplementar em ate dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Ao interessado sobre o aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fls. 396/397: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Exp. mandado de reintegração de posse,na forma de folha 190. \r\n\r\nProc. 2006.209.005949-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO Despacho:Folha 130.Esgotem-se os meios de localização,a fim de evitar nulidade da via editalícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006945-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004655-1 - LUIZ ALBERTO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Fl. 301: As partes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Folhas 514/515.Defiro. \r\n\r\nId: 132080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009372-0 - LUIZA GUEDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X RICARDO GUEDES REBELO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante à gratuidade de justiça deferida, nem honorários, dada a natureza da causa.No trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011022-4 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOÃO BATISTA VICENTE Decisão:1) Cumpra-se corretamente o item 1, de fl. 18 (cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto nº 85.845/81) trazendo a declaração de inexistência de dependentes junto à Previdência Social (INSS). 2) Oficie-se a FUNASA solicitando o valor que se encontra disponível para os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000265-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS WAGNER MUNIZ RIBEIRO Decisão:Regularize-se a representação processual (FL 08/14). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010663-4 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença apontada à fl. 06 (restam ser recolhidos R$ 16,99 - capo 37 - conta 0714-6 e R$ 0,84 na conta 5673.00124-3 - outras receitas) no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001067-0 - MASSAYUQUI ISHIMURA E OUTRO X DOUGLAS ARAUJO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001380-4 - NELSON ALMEIDA CAMARGO JUNIOR E OUTRO X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMES Despacho:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000350-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X EDNA BARREIRA DE MELLO Decisão:A advogada que subscreveu a petição de fl. 94 (parte autora) não está constituída nos autos. Assim, regularize-se a representação processual da parte autora a fim de possibilitar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura do respectivo termo, fl.250, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 151 - R$ 22.481,43), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.009070-7 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Despacho:Reitere-se o oficio de fl. 115, com prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.209.007438-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. Custas na forma da Lei.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.009832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se para a complementação da taxa judiciária (vide certidão supra), observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ (HÁ DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 253,59). \r\n\r\nProc. 2005.209.002732-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RODRIGO XAVIER DOS REIS), Assistente: GLAUCIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:1) Não é cabível a assistência na fase de execução, conforme decisão proferida no REsp 329059/SP; RECURSO ESPECIAL 2001/0064660-8, ... Assim, desentranhem-se fls. 93/99 e devolvam-se ao seu subscritor. 2) Cumpra o credor o item 2 do despacho de fl. 91. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU Decisão:Fl. 61 - Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 110/112 - R$ 8.139,35), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14.15 HORAS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X HELVECIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha a cópia autenticada da ata que elegeu o síndico, para o período correspondente ao da assinatura da procuração de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Despacho:1) Firme-se a inicial. 2) após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001331-2 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo-se em conta a competência territorial dos Foros Regionais, comprove o autor o domicílio na área de abrangência do Foro Regional da Barra da Tijuca, uma vez que os documentos de fls. 09 e 10 denotam que possui endereço no bairro do Grajaú. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000589-1 - DANIELLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X FNAC BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000675-7 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no momento, verossimilhança nas alegações iniciais. 2) Fl. 21 - Retifique-se na DRA para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito sumário. Anote-se onde couber. 3) Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001282-2 - CYNTHIA SCIARRETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X INDUSTRIA DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu / RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001539-4 - MARCO ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). PATRICIA STANZANI P A COUTINHO (RJ-111029) Decisão:Foi ordenado o desbloqueio da conta do Banco do Brasil S/A, com lastro no art. 659, IV do CPC, conforme impresso em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003126-4 - ABERLARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESQUEITE E RAMPA COMÉRCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DE ARAUJO QUTETE (RJ-124989) DIGA A PARTE EXEQÜENTE // AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Decisão:Reitere-se o oficio de fl. 105, retificando o número do apartamento para 506, para resposta no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de ilícito penal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009925-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000182586. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002954-1 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:Ante ao teor das manifestações de fls. 198 e 202, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 199, na forma requerida à fl. 202.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004921-3 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Decisão:Fl. 129 - Indefiro a intimação por edital, posto que ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis par a localização do executado. Indefiro os demais requerimentos por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.005019-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONCA S. MELLO (RJ-101180) Despacho:Fl 88 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2002.209.003563-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CITY CAR DE MARIA DA GRACA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 127 - Dê-e vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) Foi feita consulta ao Sistema BACENJUD e reiteradas as ordens de bloqueio não respondidas, conforme impresso em anexo (fls 154/155). 2) Defiro item 2 de fl. 152 (intimação da penhora, do veiculo ja penhorado). \r\n\r\nProc. 2004.209.008332-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 213, uma vez que o art. 659 § 5º do CPC, prevê a intimação da penhora por meio do advogado da parte executada, pelo D. O. \r\n\r\nProc. 2005.209.006275-6 - VITAL FERRO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CENTRO EDUCACIONAL CARLOS MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,12 ( CÓD.0101-6 ). \r\n\r\nProc. 2006.209.001580-0 - PEDRO OCTAVIO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JUCA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000182592. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Decisão:HOUVE O BLOQUEIO DE PARTE DA QUANTIA, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD IMPRESSA EM ANEXO. FORAM REITERADAS AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS AO BACEN. DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO NO ITEM iii DE FL 72 PARA QUE SE OFICIE A SRF SOLICITANTO A COPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001286-1 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.144/149 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001021-2 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:O requerimento de fls. 345/349 deveria ter sido feito, por via autônoma...Todavia, em rezão da solidariedade ativa e passiva....em princípio justifica-se a penhora parcial do valor depositado na proporção de 50%, como foi realizado ....devido ao desbloqueio da quantia de ... na referida conta do Banco Itau... (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1) Fl. 191 - No que toca à tempestividade da contestação, vide certidão cartorária de fl. 184 vº. No mais, corrijo de ofício o erro material cosntante da decisão de fls. 184 vº, pois caberá a parte ré adiantar os honorários periciais e não à autora como constou. 2) após consulta direta ao Sr. Perito nomeado pela decisão de fl. 184 vº, verificou-se que o mesmo, embora tenha conhecimentos técnicos na área, não possui especialização em cirurgia plástica, razão pela qual, por cautela, no uso do Juízo de retratação, reconsidero a nomeação do Perito Dr. Wilson Dang e nomeio Perita a Dra. Nadja Fragoso Albino, ... , a qual é especialista na área. assim, dê-se ciência ao Sr. Perito substituido e intime-se a nova Perita da nomeação e para que estime seus honorários, os quais serão adiantados pelo réu. 3) fl. 206 - prestei informação no dia de hoje. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.008197-2 - FELIPE NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LABORATORIO LAMINA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001377-4 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo-se em conta a competência territorial dos Foros Regionais, bem como que nem o autor e nem o réu têm endereços na área de abrangência do Foro Regional da Barra da Tijuca, esclareça o autor se pretende litigar no foro do seu domicílio (Campo Grande), na forma do art. 101, I, do CDC ou no for do domiciliio do réu (Centro) conforme art. 94, caput, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003972-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 118/122 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.108/115 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO e SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1) Fls. 96/97 - Indefiro o requerido, uma vez que não há previsão legal para a fixação de honorários na fase de execução de sentença. 2) Fl. 98 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.008620-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IRMAOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Fl. 38 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da parte ré na pessoa dos sócios nos endereços indicados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003117-3 - JOSE MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X IVONETE CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 181 - R$ 234,46), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Decisão:1) FL. 201 - Indefiro o requerido, na forma do item 2 da decisão de fl. 195. 2) Promovam os autores a diligência de citação dos réus no endereço de fl. 173, na forma do item do despacho de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2003.209.008997-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em razão do teor da certidão de fl. 674, no uso do Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 672, item 1, e recebo a apelação de fls 658/667 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Prestei informações hoje ao Relator do AI. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informação hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.001303-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAME S/C PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE 15/02/2007: \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 0,88 PARA A CONTA 600225174-9, NO CAMPO 47 (FUNPERJ, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 111/06 == 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001359-2 - HELIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:1) Regularizem as rés suas representações processuais, mediante a autenticação de fl. 60 (1ª ré) e da juntada dos atos constitutivos (2ª ré). 2) Recolha a 1ª ré as custas da denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 34, com a juntada das declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Oficie-se diretamente ao CDL (vide documento de fl. 65) para que exclua o nome do autor do SPC. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000182476. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência do fato narrado na inicial e negado pela parte ré; a existência de dano moral; e a obrigação da ré de indenizar os alegados danos sofridos pela autora. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes consistente na ouvida das testemunhas arroladas pela autora à fl. 154, o depoimento pessoal da autora e das testemunhas porventura arroladas pela ré no prazo de 05 dias. A parte ré deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas...e da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Quanto a prova documental, essa deve ser produzida, em regra, na fase postulatória...sendo assim, tendo em vista que a hipotese não se enquadra em nenhuma dessas exceções apontadas, é incabível a produção de prova documental, ...requerida pela ré. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15 de maio de 2007 às 14.00 hs. Intime-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nId: 132096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Desentranhe-se conforme requerido às fls. 207, apensando-se a referida petição no processo correto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Fls. 87 Abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação nos termos do requerimento de fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CESAR HAMILTON COSTA A parte autora para recolher custas para a diligência requerida. (R$ 12,24 na conta dos AOJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.004813-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA MARTINS ALVES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CHARLES PEREIRA DO PRADO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006128-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão:Diga o arrematante sobre fls. 140/141. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.012415-6 - SIMONE DA CONCEIÇAO FURTADO TORRES E OUTRO X JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Decisão:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.009723-9 - WALDEMIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA PAULA DUARTE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Decisão:Diga o autor sobre fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 06 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Decisão:Indique o exeqüente bens para penhora ou avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Diga o executado sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.209.009356-0 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARCELO AGUIAR RANGEL Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009732-1 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X ROBERTO MIGUEZ FERREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 06 / 2007, AS14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.209.009466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LETICIA MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de expedição de ofícios requeridos às fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.011939-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARTA LIMA GHIATA Decisão:Defiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 06 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Aguarde-se o retorno dos autos remetidos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009015-4 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Digam as partes sobre fls. 421. \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do autor sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006738-0 - MANOEL VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010990-8 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO DE MORAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça Retifique-se na DRA o nome do ausente conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001929-4 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:Expeça-s ofício conforme requerido às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 172/178. \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LYDIA MARIA BORGES Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO Decisão:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS SUB-LOCATARIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA Decisão:Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO X NILTON CORREA TAVARES Decisão:Diga o impugnado sobre fls. 03/15. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3A - CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas de apelação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011671-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAMUEL FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008504-5 - ESPOLIO DE JOSIAS DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 86. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7A - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 48/50 ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007902-5 - MARTINS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALL II MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Decisão:Ao ilustre perito sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Decisão:Digam as partes sobre o pedido de denunciação à lide de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.209.009531-0 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.209.007835-1 - ALEXANDRE DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS R3 Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.002572-5 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO RO MAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Decisão:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008808-5 - ALINE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X INSTITUTO HERMES PARDINI Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.010760-2 - MONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando a certidão supra desentranhe-se fls. 99/110. \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA Decisão:Cite-se, após resposta do réu apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.001191-1 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Decisão:Fls. 91. Retornem os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno (2 volumes), acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.209.005623-9 - CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X AGUINALDO DA SILVA COSTA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:Defiro a habilitação de crédito de fls;. 36/39, bem como de fls. 42/48. Abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011673-1 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REP DE PROD QUIM LTDA Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000864-3 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Certifique o cartório a tempestiviade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009426-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X FRANÇOIS PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001399-3 - JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Comprovado o depósito intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001282-6 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X CLUBE DE MARKETING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Despacho:DESIGNO O DIA 30/05/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010826-6 - SILAS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 26/04/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Comprove-se o réu o alegado às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) RETIRADA GUIA CONTINUATIVA EM 27/02/2007. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003001-4 - JOANNE KATHLEEN ROWLING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004285-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:Certifique o cartório se todas as partes se manifestaram sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.007136-3 - SUZANA HELENA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Como o autor é beneficiado de gratuidade de justiça dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 18, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Determino que seja lavrado o Termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS FALTA COPIA DE FLS. 100/101 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA BEM COMO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004124-0 - IRACEMA GERTRUDE KISTLER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SIDNEY MARIO CRUZ Decisão:Cite-se via postal no endereço apontado às fls. 44. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Esgote o autor quanto as possibilidades de localização do endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001266-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X GALAX BRASIL LTDA/DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Expeça-se ofício ao Degar, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 341/347. \r\n\r\nProc. 2007.209.000254-5 - EDUARDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após resposta do réu apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.003497-4 - HELTON JOSE CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Certifique o cartório a tempestividade das alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:DESIG NO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 132101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009929-0 - CORDELIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em nome do de cujus. Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s). Sem oposição, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005422-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.006857-1 - MANUEL MATOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão: 1)Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência.2) Diante da concordância do autor (fls. 384), após o recebimento dos valores relativos à condenação do 1º réu, será reservado ao patrono do 2º réu os valores relativos à condenação imposta ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001568-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 e campo 47 em R$ 3,85 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diante da certidão de fls. 179, ao Autor para recolher as 03 parcelas em atraso referentes à taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006580-0 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Sentença:....Ante o exposto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 161,41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Decisão:Ao autor para promover a citação do 2º réu ou esclarecer se deseja desistir do feito em relação ao mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005040-9 - ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615)) X ZULMA MARIA CRUZ GOMES A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009140-0 - VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X RILLION CADLINI Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006660-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MEGADOOR PUBLICIDADE AEREA LTDA Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.001306-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.004163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS RAMOS DANIEL Decisão:Suspendo o feito por 90 dias, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009685-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção de feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.002445-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA X ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000865-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA Despacho:Intime-se a exequente, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006013-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008685-2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Esclareça o executado objetivamente em qual órgão de restrição de crédito existe anotação em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.209.011449-5 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 82, uma vez que incabível a citação por via postal em sede de execução (art. 222, d, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.209.006787-2 - MUTUCA DO MATO ECOVEGETAL PRODUTORA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E COMPOSTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Considero que os honorários deferidos na decisão de fls. 25 foram de 10%, esclareça objetivamente o exequente o contido na petição de fls. 47/48, que prevê honorários de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.209.009180-1 - RINALDO CARDOSO MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANDREA FIORENTINO Sentença: .... Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006698-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JONAS CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.001503-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NILZA MARTINS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004341-9 - VALMIR JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X SUZANA ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada efetivação do bloqueio em valor irrisório, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.004838-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher a diferença de R$ 173,83 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.005239-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPE ROGERIO MELLO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão: 153)Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Despacho: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.007300-0 - AGUAS PRATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR (RJ-112271), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.008279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003608-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCOS MARTINS RAMOS Despacho:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009039-4 - CORRENTINO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão: Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOELSON OLIVIERA GOMES Decisão: Homologo o acordo de fls. 228/230. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, na forma do artigo 791, II do CPC. Ao arquivo provisório, devendo o autor informar ao Juízo, oportunamente, o integral cumprimento do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Despacho:Intime-se, por via postal, o exequente para recolher as custas devidas e dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2B - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Considerando que a impugnante não recolheu as custas processuais necessárias para ensejar o presente incidente, embora intimada pessoalmente para tal, conforme certidão de fls. 11, rejeito a presente impugnação. Traslade-se cópia desta decisão e arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença (decisão) embargada, mas evidente a intenção reformadora do julgado que deve ser objeto de recurso próprio, pois, como já decidiu o STJ, \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (STJ, 4a Turma, ED-RESP 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152). Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001255-3 - WILLER ANDRADE SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JAGGER COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009653-9 - GERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X AURORA DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 163 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005627-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:.....Considerando que a parte ré devidamente citada, não apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. .... \r\n\r\nProc. 2006.209.005506-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO VIANA DE FREITAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000803-5 - JOAO DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:A parte autora para se manifestar sobre o eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010186-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 18.000, 00, divididos em 04 parcelas de R$ 4.500, 00. Defiro desde já a expedição de guia, conforme requerido pelo autor, para que o mesmo efetue o depósito da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005442-7 - JAN PATRICK TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão: Diante dos comprovantes de rendimentos do autor confirmarem a hipossuficiência alegada, defiro JG à parte autora. Por medida de economia e celeridade processual e considerando a nulidade da sentença de fls. 34, uma vez que a DP não foi intimada pessoalmente do despacho de fls. 29, reconsidero tal decisão, ratificando os atos processuais anteriores à esta, inclusive a decisão que deferiu a liminar de fls. 21. Dê ciência à DP. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 27/43. Ao agravado;2) A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 102,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Diante do mandado de fls. 250, esclareça a autora se o cofre já foi retirado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.209.009260-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006429-9 - SUELY SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) Sentença:..... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro fls. 490, por 5 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD) As partes s/data designada para perícia : 29/03/07 às 8.00 hs. \r\n\r\nId: 132102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008349-6 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a) tornar definitiva a tutela antecipatória concedida através da decisão de fls. 55; b) declarar a nulidade do débito que ensejou a negativação indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, relativo ao contrato de nº 00007649877-4; c) condenar a empresa ré a pagar à autora, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial da empresa ré; d) condenar a empresa ré no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009749-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCILENE LEITE LIMA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que a ré tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.011074-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011269-5 - SILVANA FARIA MARTINS LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X JOSE ROBERTO LINHARES Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.006618-1 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES E OUTRO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências.Devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007016-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DELAMARE DA SILVA), NEUSA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002008-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X SONIA MARILDA PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, e, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 167/169 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004068-4 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007144-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HEITOR RODRIGUES DE ASSIS FILHO Sentença:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA move ação de cobrança de cotas condominiais em face de HEITOR RODRIGUES DE ASSIS FILHO.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 61/62.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes litigantes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007406-2 - LUCIENE BURLANDY CAMPOS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001120-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001148-0 - BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X REDECARD S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO Decisão:Não cabe ao Juiz determinar a citação por hora certa, porque compete ao oficial de justiça avaliar as circuntâncias concretas para efetiva-la. Cite-se a ré, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.003209-2 - IRAM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARIA ESTER DA SILVA FRIEDLI Decisão:Indefiro os benefícios da J.G., porque a parte autora, tendo em vista que regularmente intimada comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte, confome certidão cartorária de fls.34v. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000703-4 - BEBINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 151 (fornecer as cópias enumeradas no art. 590 e recolher custas de R$ 17,48, conta 0702-1, R$ 1,74, conta 0711-2, por cópia e 5% das custas acima na conta 600225174-9, referente ao FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000577-5 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BAR E RESTAURANTE JACARDO LTDA E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003293-1 - ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X SUZETE HENRIQUE CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009876-7 - SUZETE HENRIQUE CAMANHO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001146-9 - MARILDA MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X ROZIMERE CARDOSO TOSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010151-6 - RICARDO AZOURY (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MMASPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001857-3 - STOP DRIVE LOCAÇAO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010244-6 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARLEI ROMERO E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.209.004651-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUREA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002260-3 - INTRAL AS IND MAT ELETRICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ILUMINACAO NALAMP MATL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007554-2 - EDSON ANTÔNIO SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003460-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Por derradeiro, intime-se a parte autora, na qualidade de executada, na pessoa de seu advogado, da penhora que for efetivada, cf. o disposto no art. 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004562-0 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005517-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAPPIN CRIAÇAO PROMOÇAO E LICENCIAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.2) Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008635-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) 1) Intime-se pelo DO os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.2) Anote-se o nome do novo patrono dos réus, conforme requerido às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X DERMO BARRA DERMATOLOGIA E MEDICINA ESTETICA CEMESS CENTRO MEDICO SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, sendo que as partes ora litigantes devem trazer os respectivos róis, tempestivamente, se ainda não o fizeram.Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Aníbal Bogossian, com endereço na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 413, Barra da Tijuca, nesta cidade, telefones: 3385-4413 e 3150-2727, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais.Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A data da audiência de instrução e julgamento somente será designada após a realização da prova pericial médica acima deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.008147-9 - FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido de tutela antecipatória que foi formulado pela autora.Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011621-4 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NET RIO S A Decisão:...Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a íntegra de sua última Declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000239-9 - JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Despacho:VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO PARA INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010792-4 - CECILIA MARIA NEVES BRAGA X MARIA CECILIA NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 17.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008044-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Digam as partes sobre laudo do assistentente técnico da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007826-2 - JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES Decisão:Defiro, excepcionalmente, o direito ao autor de efetuar o pagamento dos valores das despesas processuais relativas à presente ação até a data da sentença.Na forma do disposto no artigo 1102, \"b\" e \"c\", do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a ré pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001115-7 - HS FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGUO LOPES VIEIRA BREIJAO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012349-8 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001092-0 - ANDRE LUCIO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Decisão:CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003473-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000384-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 24/25, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001892-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X PAULO JOSE DA SILVA), GILMAR DE ARAUJO BRAGA), BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a produção de prova oral, consubstanciada esta última pelos depoimentos pessoais do autor e do primeiro réu, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas que venham a ser arroladas tempestivamente pelos ora demandantes. Defiro, também, a produção de prova pericial médica, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. Aníbal Bogossian, com endereço na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala 413, Barra da Tijuca, nesta cidade, telefones: 3385-4413 e 3150-2727, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais.Podem as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça também em favor do primeiro e do segundo réus.A data da audiência de instrução e julgamento somente será designada após a realização da prova pericial médica acima deferida. \r\n\r\nProc. 2006.209.008936-3 - DIVA LUCIA QUEIROZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X PONTAL COUTRY CLUB E OUTRO Sentença:...Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 295, inciso VI, parte final, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do previsto no artigo 267, inciso I, do CPC.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008756-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.008945-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X ROSELI GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA MENEZES (PR-014530), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:...Posto isto, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, para o fim de reintegrar a parte autora na posse do imóvel já inicialmente descrito, devendo a ré desocupá-lo imediatamente. Expeça-se Carta Precatória para tal finalidade.Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003181-4 - RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Indefiro o requerido às fls. 157... \r\n\r\nId: 132103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) ÀOS INTERESSADOS PARA QUE PROVIDENCIEM REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001986-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por sua tempestividade. Relendo a sentença de fls. 182/184, vislumbro dois erros materiais: na fls. 182, primeiro parágrafo, onde se lê \" 1005\" , leia-se \"2005\", na fls. 184, onde se lê \"2002\", leia-se, também, \"2005\".Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, na forma supra.À 2ª ré para recolher a diferença do preparo, na forma da certidão de fls. 193, em até cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011683-4 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELO ROMANO DI BLASE), MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASE Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no artigo 229 do Código de Processo Civil quando da citação do segundo Réu com hora certa. Outrossim, venham cópias das três últimas declarações de renda e bens do primeiro Réu, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS NÃO, FORAM RECOLHIDAS CONFORME ABAIXO RELACIONADO:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 17,49 O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Decisão:Trata-se de interdito proibitório objetivando compelir a parte ré a abster-se de molestar a posse da parte autora referente ao imóvel situado na Avenida Célia Ribeiro Mendes da Silva, s/nº, Barra da Tijuca, objeto de usucapião no processo 2006.209.005696-5. Alegando o Autor, em síntese, que está sofrendo turbação em sua posse pelos ora réus, sendo exigida a desocupação do imóvel, o qual vêm sendo molestados diariamente e, por tal motivo, pleiteiam concessão de medida liminar.Ante a necessidade de maiores informações sobre os fatos narrados na inicial, indefiro, por ora, a liminar requerida, designando o dia 15/03/2007 às 14:30 horas para a audiência de justificação, na qual prestarão depoimento as testemunhas arroladas pela parte autora. Intimem-se os réus.Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:RH. J-se. Cumpra-se a decisão de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu ausente...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008624-6 - ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006413-5 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/72 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 132104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "132100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003692-9 - ANDRE ALISON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR (MA-003470) FLS.45/53 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012436-3 - KATIA FEDELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DUILIO FEDELE Decisão:Tendo em conta a mudança na situação econômica e fática da suplicante, em decorrência do agravamento de seu quadro de saúde físca e psicológica, inclusive com períodos de internação hospitalar, considerando os termos do acordo e aditamento na separação judicial, e finalmente, que o suplicado já arca com o pensionamento do filho do casal, no percentual de 15% (quinze por cento), fixo a pensão alimentícia em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, incluídos 13o. salário, adicional de féria e horas extraordinárias, excluídos os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta corrente indicada na exordial.Junte a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da sentença que homologou a separação consensual. Designo ACIJ para 30/10/2007, às 15:00 h. Cite-se, por carta rogatória. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para o desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Despacho:Retifique o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001481-0 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS Decisão:Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas dos alimentandos, especificadas na inicial, a condição econômica de sua representante legal, e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 15 (quinze) salários mínimos, sendo cinco salários mínimos para cada autor, a serem depositados na conta corrente da mãe dos alimentandos, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 12/04/07, às 15:45h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004461-1 - LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Sentença:Isto posto, quanto aos pedidos de declaração de paternidade e anulação do registro civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa de LRM, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, declarando que a legitimidade ativa pertence exclusivamente a JBRR.A demanda é inepta quanto ao oferecimento de alimentos. Quanto à visitação, DECLARO O DIREITO DO AUTOR DE VISITAR A MENOR QUINZENALMENTE, NO SÁBADO OU NO DOMINGO, COMO MELHOR CONVIER À CRIANÇA, NO HORÁRIO DAS 14 ÀS 17 HORAS, A SER MONITORADA POR PESSOA DA FAMÍLIA CONSTITUÍDA.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO Despacho:Oficie-se ao distribuidor, alterando a ação para conversão de separação judicial em divórcio.Venha cópia da sentena que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009498-0 - ANDRE LUIZ GODINHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos a decisão judicial acerca dos alimentos da prole.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011097-2 - ALDAIR ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Esclareçam os requerentes se o filho exerce atividade laboral remunerada, ou está cursando faculdade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009513-2 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MARIA LELIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) FLS.25/31 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Rejeito, liminarmente, os embargos de declaração, tendo em conta que a decisão embargada limita-se a designar audiência especial.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.007373-0 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARVALHO (DF-005306), Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)) X O.S.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679), Dr(a). LETÍCIA HABIB (RJ-109276) Sentença:... Ante o exposto acolho a promoção do MP e julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, II do CPC, para exonerar o suplicante da obrigação alimentar.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000791-9 - SORAIA DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X DIRK PAUL JULIEN KEISERS Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007221-1 - CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009660-0 - V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X I.K.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 274, item 1º, por falta de amparo legal. O exame pericial foi realizado por um dos laboratórios mais conceituados do País em diagnóstico por DNA, e foram observadas as técnicas usualmente adotadas, não podendo a UERJ ser responsabilizada pelo resultado negativo do exame... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010520-4 - JOSINA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES FLS.30 v - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000783-0 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ISADORA MARTINS DONATO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls.54. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008773-0 - ANA PAULA DE LIMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) FLS.83/86 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000651-4 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIZA DO CARMO OLIVEIRA GAMA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Retifique o autor o valor da causa, considerando o valor total da pensão e não apenas o pagamento em espécie.Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.002987-3 - MARIA SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X VALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORDANA DO CARMO GERARDI (SP-233107) Sentença:VISTOS, ETC...................MARIA SALES COSTA ajuizou AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de YCARO ESTENIO SALES SILVA e de MAYRA MAGDA SILVA, herdeiras de VALMIR DA SILVA alegando em resumo..................................É O RELATÓRIO...............Sustentou a suplicante que passou a morar com Valmir da Siva............................Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da união estável................P.R.I. Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público..................... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em conta a certidão de fls. 428 defiro o pedido de fls. 426/427, determinando a retirada do feito da pauta e a conclusão dos autos para exame dos pedidos objeto dos agravos de instrumento e retido e para redesignação da AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005253-4 - BEATRIZ BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Foi designado o dia 09/03/2007, às 14:00h para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001090-6 - GUILHERME PIACSEK FAVIERI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AMAURI FAVIERI RIBEIRO) Decisão:Defiro, em parte, a tutela antecipada apenas para autorizar a expedição do passaporte e para providenciar a concessão de visto para o menor, devendo ser oficiado à Polícia Federal informando sobre a referida autorização, deixando expressamente consignada a limitação desta decisão, não havendo a permissão, ainda, para viagem ao exterior.Designo audiência prévia para 10/04/07, às 15:00 horas, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 132100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.057569-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). X Luiz Vitor Borges Fortes e outro. Autue-se. Designo o dia 20 de março de 2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira. Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.130832-7 X Paulo Cesar Baptista de Cavalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629, Wagner Cosme Pourchet - OAB RJ084811). Vistos, etc. \r\n\r\nPara tornar clara a decisão:\r\n\r\nO despacho mandando emendar a inicial se referia à queixa ofertada por Wagner Cosme Pourchet, e não àquela ofertada por Paulo César Batista de Carvalho, que na sua versão primeira, que se acha na contra-capa, estava melhor do que a emenda. Quando o despacho foi lavrado só havia a queixa ofertada por Wagner nos autos.\r\n\r\nInfelizmente, nenhuma das queixas pode ser recebida, mas por motivos diversos.\r\n\r\nJunte-se no autos a queixa que se acha na contra-capa, uma vez que a de fls. 53 é mera cópia.\r\n\r\nAnaliso cada uma de per si.\r\n\r\nA queixa ofertada por Wagner Cosme Pouchet é inepta, uma vez que não aponta o tipo penal em tese praticado pelo querelado. Ao que tudo indica o querelante é bom advogado na área cível mas se equivoca um pouco na área penal, pretendendo danos morais e litigãncia de má fé.\r\n\r\nInepta é a denúncia ou queixa-crime (A queixa-crime deve estar revestida dos mesmos requisitos da denúncia, consoante o art.41 do Código de Processo Penal) que não especifica, nem descreve - ainda, que sucintamente - o fato criminoso atribuído ao réu (RSTJ 93/339, RT 543/419, 610/366, 642/358, 643/299, 700/396), ou que seja vaga, imprecisa, confusa, lacônica. Registre-se não figurar na inicial as expressões que teriam constituído ofensa à honra do Querelante, pelo que não sendo mais possível suprir as omissões das formalidades essenciais ao regular exercício do direito de ação, REJEITO A QUEIXA, ex vi os art.43, inc. III, e art.44, ambos do Código de Processo Penal\r\n\r\nQuanto à queixa originalmente ofertada por Paulo César Batista de Carvalho, muito embora descreva bem a conduta criminosa e impute corretamente o tipo penalç descrito (a original estava mais correta do que a emenda, a queixa foi apresentada nos últimos dias do prazo decadencial, com procuração genérica que não atende aos requisitos do art. 44 do CPP.\r\n\r\nNão se diga que a menção ao processo supriria esta falha. Paulo também é acusado e a procuração ofertada, em termos processuais penas, apenas habilitaria o advogado a promover sua defesa.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão.\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nA medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO AS DUAS QUEIXAS OFERTADAS E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AOS ORA QUERELADOS, RESPECTIVAMENTE WAGNER COSME POURCHET e PAULO CÉSAR BATISTA DE CARVALHO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal RATEADAS pelos querelantes, sendo compensados honorários eis que houve rejeição das duas iniciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.077777-0 Vítima(s): Mirabelle Christine Barboza F. Machado. X Almir Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Oliveira Filho - OAB RJ087529, Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Autue-se. Designo o dia 13 de março de 2007 , às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.000869-7 Vítima(s): Ios Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Rodolfo Gaiofatto Balthazar. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 21-03-2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.062448-5 Vítima(s): Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias, Stephanie Mellye Pinheiro Diniz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Elaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ102240). Autue-se. Designo o dia 20 de março de 2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.800.063713-3 Vítima(s): Maria Luiza Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Jayme Werneck de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Autue-se. Designo o dia 22 de março de 2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2005.800.172175-7 Vítima(s): Maria Cristina Neves Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Olmar Pinto Lavinas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - Marta Prochnik e outro. X Paulo Alfredo Antunes Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Designado o dia 26-03-2007 às 14:30 para audiência especial \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.049273-6 X Daniela dos Santos Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889, Daniela dos Santos Rebelo Pinto - OAB RJ104848). Endereço às fls. 133. Atualize-se no sistema. A ré teve vista dos autos (fls. 137) e não se manifestou. tenho como descumprida a transação penal.\r\n\r\nContinuação da AIJ em 20 de março de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente no entederço de fls. 133 e intime-se/requisite-se testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.004005-0 Vítima(s): Raimundo Paulo Pereira Neto. X Jose Salvador de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2006.800.176533-7 Vítima(s): Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Corrêa Minhoto - OAB SP177342, Fernando César Araújo de Souza Melgaço - OAB RJ122089). X Representante Legal Telerj Celular S/A e outro. \"RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 50,00.\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.118261-7 Vítima(s): Sonia Regina Antunes Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Ronaldo. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 131811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.010309-2 - EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011372-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINALDO TEIXEIRA DE JESUS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007575-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO MENDES ESTEVAM Ao autor (expedido mandado de busca e apreensão a Oficial Mônica). \r\n\r\nProc. 2006.205.014567-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON ANTÔNIO JOAQUIM Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000918-6 (19780) - RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA E SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Proceda-se à avaliação e diga a credora se pretende a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 1999.205.000918-6 (19780) - RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA E SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Ao credor (para recolher as custas de avaliação: R$ 37,08 na c/c 6002.18568-1 do 13o. Avaliador judicial; R$ 148,36 nos atos dos avaliadores no codigo 0715-3, mais caarj respecitva: R$ 9,27 no FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 e R$ 9,27 no FUNPERJ - c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2001.205.008339-8 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:Diga o credor se pretende a adjudicação do bem pelo valor da avaliação. Diga a parte ré sobre avaliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006516-2 - ADRIANA BELAN ENGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO (RJ-108200E), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Considerando que o credor embute em sua planilha os honorários de sucumbência, comprove-se a implamentação da condição suspensiva do artigo 12 da Lei n° 1060/1950 (ou excluam-se aqueles). Excluam-se, no mais, as despesas de R$ 1.136,40, que não constam do título.2) Decorridos 20 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.205.000512-4 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Pelo que, homologo os cálculos de fls. 148-149 e REJEITO a impugnação.Expeça-se mandado de pagamento do saldo depositado.Procedi ao bloqueio eletrônico do saldo devedor, no valor de R$ 818,16. Aguarde-se por cinco dias e voltem para verificar, pelo sistema, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Diante de fls. 259-261, ao autor para regularizar sua representação. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1° do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003214-7 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. Certifique-se resultado nos autos principais.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se com a rescisão pretende a reintegração de posse sobre o bem. Outrossim, considerando que a rescisão implica o retorno das partes ao status quo anterior, esclareça se houve pagamento parcial do preço, qual foi a importância paga e se pretende restitui-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.013345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARIA INÊS TAVARES AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0A - VIACAO SANTA SOFIA X ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Diga o impugnado e ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011591-9 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, PATRICIA MARIA CHAMON TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da parte autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000133-5 - JAYME DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), SIEMENS DO BRASIL S/A), ATL-ALGAR TELECOM LESTE (CLARO) Despacho:Venha preparo da reconvenção em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) Decisão:Intimada a ré para se manifesar em liquidação de sentença, a mesma permaneceu silente. Assim, considerando os três orçamentos apresentados, homologo aquele de menor valor (fl. 253), liquidando a sentença o que tange à indenização pelo custo do tratamento reparador das mamas em R$ 11.100,00, corrigidos a partir de 29/0/2006. Venha pagamento integral do débito em 15 dias (inclusive dos honorários periciais), pena de multa pelo artigo 475-J do CPC. No silêncio, venha planilha atualizada e consolidada pela autora, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado de entrega dos bens ao credor. Cumprido o mesmo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9 - FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Após, diga o impugnado.3) Nestes autos, aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Já há nova data designada para perícia. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009087-7 - JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO EXEQUENTE - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO E SOBRE O DESPACHO DE FLS. 135 ( Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente ( Expresso Pégaso) e diga em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002296-5 - JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X MARIA LUIZA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/04/2007 às 15h00. Venham as partes para depoimento pessoal e intime-se a testemunha Maria do Socorro. \r\n\r\nProc. 2005.205.007693-7 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.012612-7 - MATHEUS FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS FERNANDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. Retirei de pauta a audiência designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004323-6 - VANESSA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X JOSE DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Nos exato termo do artigo 265, IV, \"a\", SUSPENDO o feito inicialmente por seis meses, no aguardo do julgamento do processo criminal em curso. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Decisão:A simples inexistência de valores em contas bancárias não configura abuso da personalidade jurídica a justificar sua desconsideração, sendo certo que a ré foi localizada no endereço de sua sede por ocasião da citação, aparentemente com funcionamento regular. Pelo que, indefiro, por ora, o requerido. Aguarde-se por 20 dias e, no silêncio, arquivem-se conforme fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.205.006588-8 - ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Atendo-me aos autos, separados para possível sentença (daí o excesso de prazo), verifico que não houve a necessária intervenção do Ministério Público, que ora determino, anotando-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007321-6 - ESPOLIO DE ADILSON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE SOUZA, FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X REALESA DO TINGUI - REDE MULTIMARKET Despacho:Deixando a autora de atender ao despacho de fl. 77, considerando que o representante legal da segunda autora se trata de um comerciante, indefiro gratuidade. Venham custas em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. Retirei, nesta data, a audiência designada de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.205.008190-0 - ZULEIDE ABDALA FONTES, MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009229-6 - ANTONIA DAÍSA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTA APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.205.010221-6 - VILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.011587-9 - LUCIMARA HAYPAS OLVERA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) À PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.205.011674-4 - GABRIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDA A PARTE AUTORA P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:1) Prazo excedido em razão de os autos estarem separados para possível sentença. No entanto, atendo-me aos autos, persistem dúvidas para este julgador relativamente às circunstâncias fáticas da lide. Assim, considerando a improbabilidade de conciliação, passo a sanear.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados pela ré relativamente ao período de outubro de 2003 até julho de 2006, de acordo com o consumo efetivo da autora4) Para dirimi-lo, defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.850,00, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012752-3 - RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.012792-4 - JOSE ALVES DE ALMEIDA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:JOSE ALVES DE ALMEIDA IRMÃO ajuizou em face de EXPRESSO PEGASO LTDA ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Comunique-se ao Dr. Perito. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013074-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ODONTO IMAGEM Despacho:O que foi que custou R$ 4.138,00 de maneira a caracterizar danos materiais?Venha, também, a inicial consolidada, ou seja, reescrita com todas as emendas e pedidos.Última oportunidade de emenda em 10 dias, eis que não consigo ser mais claro. \r\n\r\nProc. 2006.205.014744-3 - MARIA DAS GRAÇAS MECENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 03 / 04 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.014831-9 - ROBSON NAZARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor (em réplica, por 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.000059-8 - ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LABORATÓRIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A Sentença:Pelo que, homologo a desistência e EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, tendo em vista os esclarecimentos prestados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000543-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL Sentença:Pelo que, indefiro a inicial por inépcia, conforme artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Condeno a parte autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.67/68.2. Designo audiência no dia 03 / 04 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.004864-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TANIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.003445-4 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.008525-7 - ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710)) X SACOLAO NOVO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011422-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000683-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOFFRE MARCAL DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE, JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Venham os honorários periciais.2) O depositário Sr. Julio Cesar Mesquita descumpriu da ordem judicial que determinou a arrecadação dos valores provenientes do rendimento bruto da executada. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 1.000,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ. Intime-se para recolhimento da multa em cinco dias, incluindo-se o custo da diligência a que deu causa, bem como para, derradeiramente, proceder a arrecadação determinada e prestar contas naquele prazo. Em não havendo resposta, tenho por configurado o depósito infiel, devendo-se expedir mandado de PRISÃO CIVIL por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.001131-1 - JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas aos primeiro, segundo e terceiro autores, a título de pensão, na proporção de 1/3 para cada um, com base em 70% de um salário mínimo mensal, desde a data do acidente (11/01/2005), sendo com relação à primeira autora durante 26 anos, 10 meses e 24 dias e com relação aos segundo e terceiros autores até atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando universidade, até a idade de 24 anos. As pensões vencidas deverão ser corrigidas da data de vencimento de cada uma. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, ao pagamento de R$ 800,00, pelas despesas de funeral, corrigidos desde a data de seu desembolso (12/01/2005), bem como ao pagamento de R$ 42.000,00 a cada um dos cinco autores, pelos danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em relação às prestações vencidas..... \r\n\r\nProc. 2005.205.006850-3 - QUENIA BENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Persistem as dúvidas deste magistrado quanto às circunstâncias fáticas. Assim, determino a oitiva de Abilio Nogeira (fl.66), dispensando-se a oitiva das testemunhas oportunamente arroladas pela autora.2. AIJ dia 10/04/2007 às 15h20. Intime-se.2. Oficie-se à 35ª DP para que informe sobre eventual AECD complementar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) AO AUTOR para recolher R$ 8,74 na conta de APC- 0711-2 , para a expedição da certidão determinada as fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000784-9 (21484) - ALINE COELHO DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE S.TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( Certifico que há petição ás fls. 349, informando sobre a quitação, contudo fora retiada guia de depósito, ainda não comprovada.) \r\n\r\nProc. 2002.205.005364-5 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO O RÉU P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) FLS. 408, AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.205.001930-7 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:As interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.005992-5 - JOSENILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006627-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu (para recolhimento das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais apontadas as fls. 140). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000750-5 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012360-6 - MIRTES GLORIA DA PENHA GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUICAR VEICULOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001637-5 - BANCO REAL S/A X EMERSON NOE EMERY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008974-1 - FRANCISCO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar de falta de interesse processual, rejeito a decadência com base no artigo 103 da Lei n° 8213/1991, acolho a preliminar de prescrição em relação às diferenças reclamadas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013324-9 - MARIA EMILIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) A preliminar argüida traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade da dívida cobrada pelo réu.4) Reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, vez que a dívida foi compensada, ao menos em parte, pelo preço da venda do veículo pelo réu a terceiro e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, desde já juntando as documentais e abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012088-7 - JOEL DE OLIVEIRA PINTO, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Despacho:Aguarde-se por 30 dias derradeiros e conclusos para decidir quanto a indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 132006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001458-5 - MARGARETE FÁTIMA ZIMERMMANN PINHEIRO, BRUNO ZIMERMMANN FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro liminarmente a exordial, por ser a requerente manifestante ilegítima para formular o requerimento de alvará, e ser a via eleita inadequada, cujo feito deve ser ajuizado pelo titular da conta, em face da CEF, em ação de cognição, sob o crivo do contraditório, e perante a Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro no art.1032 do CPC.2- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados e seus cônjuges com firma reconhecida e na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001477-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.205.004458-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIERRES Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008370-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL ACYOLI DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 69. \r\n\r\nProc. 2006.205.004982-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANA MARIA BRITO DE CARVALHO CERTIDAO: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. RETRO, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CUMPRIR FL 37: CAMPO 11 -ATOS AOJA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.011389-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl 34 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.011679-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILVAN DA SILVA SOUZA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008049-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DA SILVA DE ANDRADE republicação do despacho de fl 15:Aguarde-se o recolhimento das custas para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.205.000459-2 - KROMA PRODUTOS GRÁFICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA ATO ORDINATORIO: AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PROVIDENCIANDO O SEGUINTE RECOLHIMENTO: ATOS DISTRIBUIDORES CONTA 6002.02696-8 R$ 17,45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006218-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLORISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.009949-0 - CONDOMINIO DE EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESPÓLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO HERDEIRO CARLOS EDUARDO PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Cite-se o réu na pessoa de seu patrono, com as advertências do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a expedição da guia no valor indicado, devendo o autor comprovar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.3- Comprovado o depósito, no prazo de 5 dias, cite-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006816-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOICE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 17,45 + CAARJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004985-8 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X NORIVAL FAUSTO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003745-7 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ATO ORD. AO REU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS CONF. FLS. 215 E 134 V. \r\n\r\nProc. 2003.205.002871-9 - JULIA ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 210/210 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.006129-2 - NORIVAL FAUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- Fls.298/299 - Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008187-8 - VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIRO ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 24,48 OJA + CAARJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORD. AO AUTOR SOBRE A MARCAÇÃO DO EXAME PERICIAL Á FL. 64 \r\n\r\nProc. 2006.205.008849-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a juntada da contestação pela ré...aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias...após conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.010301-4 - RONIVALDO DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos e lhes dou parcial provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença de fls 58/59 a seguinte redação: \"4) condeno ainda a ré a manter vigente o cntrato indicado na inicial, descntando o autor em 5 parcelas, sendo as quatro primeiras no valor de R$ 131,06 e a 5ª parcela no valor de R$ 24,24, fazendo com quenão haja cobrança indevida ou abusiva sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de cbrança além do valor acima fixado referente ao mesmo contrato.Com relação à alegação de julgamento \"extra petita\" não conheço dos embargos uma vez que, considerada indevida a incusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, como fundamentada na sentença de fl 58/59, contido está no pedido da inicial extraído de seus termos por interpretação lógico-sistemática a retirada da negativação indevida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.015114-8 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por não estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC, e a interrupção do fornecimento de gás deve-se a confessada inadimplência, a qual já foi restabelecida, e a custa da religação é devida pelo consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001539-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001562-0 - JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Esclareça a autora a divergência entre a inicial e os documentos de fls.26/28, pois o réu não foi quem negativou seu nome. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS Ao inventariante para comparecer em Cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor traga aos autos os originais dos documentos de fls 29/35 ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011017-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE ABREU A PARTE AUTORA SOBRE FL.65. \r\n\r\nProc. 2006.205.004491-5 - WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X LILLIAN WALLERIA GUARANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) O AUTOR SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS DE FL 60 A 139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008459-2 - FRANCISCO JOSE LETTIERE AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) sao devidas as seguintes custas pela parte ré: porte de rem e retorno- 0301-2- 8,74; distrib- 0723-7- 3,49; aevc- 0702-1- 300,90; caarj- 0201-4- 31,31; atos dos distrib- 6002-02696-8- 3,49; 20% da lei 3217/99- 3403-14129-8- 17,45; taxa judiciaria- 0101-6- 154,00; outras receitas- 5673-00124-3- 0,87; outras receitas- 6002-251749- 16,52; total de - 536,77 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011371-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FL.53. \r\n\r\nProc. 2006.205.001603-8 - ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FISSE MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.107/109, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006625-7 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Fls.219/221 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009045-5 - ROBERTO GUEDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO HENRIQUE DE A. CONSULE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls. 256/262 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008468-1 - FRANCISCO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre o depósito de fls. 301. Ao réu para recolher as custas discriminadas na forma abaixo; inclusive os honorários periciais. APCJ-0711-2- R$ 3,49 + DISTRIBUIDOR 0723-7- R$ 3,49 + A.E.V.C. - 0702-1- R$ 150,45 - CAARJ-0201-4 R$ 15,74 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8- R$ 17,45 + 20% LEI 3217/99 - R$ 3,49 + TAXA JUDICIARIA - 0101-6 - R$ 245,00 + FUNPERJ 600225174-9 - R$ 8,74 + FUNDPERJ 5673001243- R$ 8,74 + OUTRAS RECEITAS 340301973-4 - R$ 245,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.36 (Faltam R$ 8,49 dos AOJA), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 132008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006768-5 - MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X RAIMUNDO NONATO MAGALHAES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015267-0 - NICEIA NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X VALDIR DA PAIXÃO Decisão:Defiro a gratuidade à requerente.Esclareça autora se o valor cujo recebimento se pleiteia estaria já à disposição do falecido e, consequentemente, à disposição de seus heredeiros, ou se se trata de ação para obrigar a Fundação a adimplir com a decisão anterior do STF.Isto porque caso a Fundação não esteja fazendo voluntariamente o pagamento, será necessário o ajuizamento da ação condenatória junto à Justiça Federal.Ressalto que a aplicação da Lei 6858/80 é de jurisdição voluntária, não comportando qualquer tipo de litígio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000863-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAGAZINE FORTALEZA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do art.267, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000879-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DE MELO FILHO Decisão: 1. Regularize-se os documentos de fls. 06. 2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000921-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Despacho: 1. Regularize-se fls. 10, 13 e 14. 2. Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014177-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X LUIS ALBERTO BLOIS), DENISE TEIXEIRA BLOIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006491-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X NEW JUNIOR ACESSORIOS LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003466-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IEDA MARTINS DO COUTO REIS AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006092-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000801-9 - FABIANA DOS SANTOS BAHIA DE OLIVEIRA, FLAVIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SERGIO VIERIA DA ROCHA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Conserte o cartório a autuação porque ação de imissão de posse segue o rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015680-8 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a juntada aos autos da alteração contratual que demonstra que a autora está domiciliada em área de abrangência desta RA, revogo o despacho anterior que declinava de competência.Recolham-se as custas faltantes, ou seja, doze reais e vinte e quatro centavos conforme certidão cartorária.( atos dos oficiais de justiça - cod 0714-6 no valor de R$ 12,24 mais 10% CAARJ mais custas referente ao FUNPERJ conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,48 - campo 47). \r\n\r\nProc. 2007.205.000941-3 - REGINA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAU Despacho: Esclareça a autora se irá formular quesitos para a realização de perícia, caso em que a inicial deverá ser emendada, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.000968-1 - SÉRGIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000533-3 - HEBER RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ILNER DE ARAUJO SOUZA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.205.011381-6 - ALINA MAGALHAES COTIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X NEI MAGALHAES COTIAS Sentença:VISTOS, etc...Face a concordância dos interessados as fls. 78 e da Fazenda Estadual as fls., 76, JULGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CÁLCULO DO IMPOSTO de fls. 70, devidamente rubricadas por mim, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado NEI MAGALHAES COTIAS, falecido em 11/08/2004.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.000745-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Decisão: 1- Conserte-se na distribuição o nome da ação, já que não se trata de busca e apreensão-alienação judiciária, mas apenas busca e apreensão. 2- Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 3- Emende-se a inicial a fim de que conste o correto valor da causa, que é o valor do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011401-2 - MARIA ALCIDELIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A SUA INICIAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005970-8 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANA LUZIE DOS SANTOS MATHIAS AO AUTOR (FALTAM CUSTAS R$ 12,24 ADITAMENTO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.205.000812-3 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DAVIMI INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão: Regularize-se as custas, conforme fls. 141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001710-6 - SAIONARA COTTY MARCOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006198-0 - UMBELINA MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JORCELINO DE SOUZA ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE FERNANDES DA CRUZ Ao Autor s/fls. 188/192 \r\n\r\nProc. 2002.205.008028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Decisão:Nomeio perito contábil Romulo de Mendonça Martins de endereço conhecido em cartório para elaborar os cálculos, perícia que será suportada pelo autor.Intime-se-lhe para apresentar a proposta de honorários.Considerando a alegação de pagamento, suspendo a busca e apreensão. Recolha-se o mandado caso o mesmo já tenha sido expedido. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.002624-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA DIST.ME E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012276-8 - JOÃO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor s/fls. 75/78 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011665-7 - SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MANOEL RIBEIRO DE BARROS Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2007.205.000989-9 - MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ROGERIO DO COUTO Despacho:Defiro J.G ... venham as primeiras declarações... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012660-7 - LOACI MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS), UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Junte a segunda ré a sua procuração a fim de que a exceção possa ser analisada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.205.100063-7 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Indefiro a remessa dos autos à Procuradoria porque a mesma não fez tal solicitação. A Procuradoria quer cópias das peças mencionadas a fls.166, devendo o cartório remetê-las através de ofício menionando o n. do procedimento administrativo citado a fls. 166. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.015138-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a exclusao da CEDAE do pólo passivo.Considerando o documento de fls. 29 em que consta que a autora se submeteu a exame médico pericial em 20/02/2006 em que ficou constatada a incapacidade laborativa e a sua caracterização como acidente de trabalho, tenho presentes os requisitos para a concessão da antecipação pretendia. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à autarquia ré a retificação do código do benefício de 31 para 91 a fim de que fique caracterizado o auxílio acidente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015138-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) redesigno a audiência para o dia 22/03/2007 às 14:15h \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006308-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012389-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO RICARDO CABRAL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.205.100138-4 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ZELIA MARIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) aos interessados sobre cálculo do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.205.100134-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) AO AUTOR: JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IRPF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012790-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROSA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 120,00 tendo em vista o valor do acordo às 39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013155-1 - CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO BMC S/A E OUTRO Despacho:INDEFIRO o pedido de gratuidade porque o autor nao pode receber R$ 700,00 e pagar prestação de R$ 710,oo, ou seja, pagar mais do que ganha, além de pagar os consertos do veículo que alegou na inicial. Assim, face a afirmação falsa juntada aos autos, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 15 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.NAO HAVENDO O RECOLHIMENTO NO PRAZO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO.Caso haja o recolhimento das custas e demais encargos, esclareça o autor quem figurará no pólo passivo, ou seja, se requereu a exclusao do Banco ou se no pólo passivo permanecerão o Banco e a Agência.Informo ao autor que afirmação falsa é crime. O autor junta declaração de rendas no valor de R$ \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010484-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984) ( FALTAM CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MAND. DE ENTREGA : COD. 0714-6 R$ 17,49 MAIS 10% CAARJ e R$ 0,87 - FUNPERJ). AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011944-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGEL REVENDEDORA DE GAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.001042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE ALIANÇA DE OURO Decisão: 1-Designo o dia 22/03/2007, às 14:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010566-0 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a certidao do oficial de justiça em que há menção de numero de telefone para a localização da fiadora.Sem prejuízo, oficie-se à Telemar para que informe em que endereço está localizado o nº mencionado na certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.011920-2 - JANE MARIZA NEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCA ASSIS SANTOS DE ARAUJO À Autora s/fls. 67, vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001155-9 - PAULO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001468-8 - GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:.... Julgo extinto o processo sem julgamento do merito art 267 I V CPC \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001155-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.205.005601-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES GOULARD (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007576-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCA DE MEDEIROS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) ao exequente sobre certidão de fls.257. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.002768-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR. (FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006044-7 - MARIA DAS GRACAS MALLETA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu não apresentou nenhuma petição pedindo que as publicações fossem feitas em nome de outro advogado, sendo certo que há outros advogados nos autos. Assim, tenho por preclusa a possibilidade de impugnação, mesmo porque há petição no sautos a fls. 226/227 no sentido de depósito dos valores. Diga o exequente se dá quitação face ao depósito informado a fls. 228. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002828-6 - ANGELICA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S.A Decisão: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011445-0 - MARCELO FERNANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A questão versa sobre relação de consumo e presente, igualmente, a hipossuficência técnica do autor em demonstrar a presença de uma ou mais relações contratuais com a ré.Esta alega que a inserção do nome do autor no SERASA se deu em decorrência de outro negócio que não a abertura da conta salário mencionada na inicial.Assim, INVERTO O ÔNUS PROBATÓRIO com base no Código de Defesa do Consumidor.Face a incerteza sobre a causa da inclusao do nome do autor no SERASA determino que a ré exclua a negativação do autor de quaisquer cadastros negativos em cinco dias sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais).Especifiquem provas.Digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação, ficando claro que a mesma somente se realizará se as aprtes informarem que possuem propostas objetivas de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000113-1 - JOCELENI SOBRINHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RICARDO DA SILVA RANGEL Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, fls. 101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.013066-0 - CECILIA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004053-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCIA MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.011552-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CIDEMAR FREIRE DE FARIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 0,59 FUNPERJ NA CONTA 6002251749 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.205.100030-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NORMA SUELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA NUCLEO DE TERRAS (DP-000001) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004487-0 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.006732-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELMO VICTORIO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007708-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Pela última vez emende o autor a inicial sob pena de extinção do feito devendo a mesma ser adequada ao procedimento sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001823-4 - JOANA CARMELIA FLORES (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X NICOLAU ACACIO FLORES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.205.005477-9 - JOSE NUNES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X JOSE DA COSTA VIEIRA SUMAR NETO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.205.011191-1 - MICHELE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NEUZA DA CONCEICAO MATOS Despacho: Tendo em vista a inércia da requerente, arquive-se conforme determina a lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.000420-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X GILBERTO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Processo findo. Face a inércia, dê-se baixa e arquive-se após certificação acerca das custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.011750-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE CLEBER FONSECA FARIA Decisão: Suspendo o feito por 60 dias. Findo o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001220-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho: Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006256-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X OESTE GRILL CHURRASCARIA LTDA - OESTE GRILL Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.003358-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA NEGRAO Decisão:A sentença embargada é expressa no sentido de que a prisão civil não interessa à fase cognitiva, mas somente à executiva. Logo, inexiste omissão. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão: 1-Defiro o desbloqueio, face tratar-se de conta salário. 2- Diga o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial, cuja juntada determino, devendo indicar outros bens a penhora, face a irrisoriedade do valor bloqueado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008526-4 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:... designio audiência para o dia 10/04/2007, às 14:00 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004040-7 - Inventariante: ROSILENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) HELENA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). CATARINA ALVES (RJ-119378E)) X ONOFRE ROSARIO FERREIRA E OUTRO ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.205.000614-3 - CARMEN LUCIA ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X MARIO SERGIO RANGEL PINHEIRO Despacho: Arquive-se conforme determina a lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.000953-0 - WILSON SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GANEM MISSE (RJ-134569)) X MARIA CICERA DA SILVA ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial para que conste corretamente o nome do requerente posto que totalmente equivocado. Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009976-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANASTACIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho: Aos exequentes sobre os cálculos de fls. 305/306. Após, dê-se vista conforme requerido a fls.307/308. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010760-1 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIO ROBERTO R DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.205.000033-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S.MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL / RAIMUNDO TARCISIO B.OLIVEIRA (RJ-020285) Despacho:Ao exequente para cumprir o despacho anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101816-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Já que o exequente está patrocinado por advogado, junte-se cópia das três últimas declarações a fim de se avaliar sobre a manutenção da gratuidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011288-0 - MARCELO ROBAINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCO AURÉLIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:O deferimento de antecipação de tutela sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional e que somente pode ocorrer quando a referida oitiva puder violar de alguma forma o direito do autor.Não sendo este o caso, por obediência à ordem constitucional da ampla defesa e do contraditório, determino a citação da ré.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/03/2007 às 15h.Intime-se.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002999-4 - PAULO SERGIO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JADES SOARES Despacho:AO autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012222-5 - CONCEIÇÃO CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao réu sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 389 e 391. \r\n\r\nProc. 2006.205.012230-6 - EMERSON VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 68,11 EM DOBRO, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DO VALOR DA ANUIDADE REFERENTE AO ANO DE 2006 TAMBÉM EM DOBRO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU, TAMBÉM, A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.000,00, VALOR ESTE CORRIGIDO DESDE A SENTENÇA. DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES. CONDENO O RÉU, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000922-0 - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CANUTO VEICULOS Decisão: Considerando o pedido de antecipação de tutela, emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo a financeira, devendo ser juntado aos autos a cópia do contrato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005186-9 - ELIANE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ADENILZA DE SOUZA ROCHA Despacho:Chamo o feito a ordem e determino que o cartório retifique onde couber que a ação é de inventário e que a requerente nomeada inventariante foi ELIANE PEREIRA DA ROCHA, devendo ser riscado o nome da autora ADEN ILZA.Nas primeiras declarações não consta a linha telefonica mencionda anteriormente. esclareça se há a referida linha a ser inventariada juntando, neste caso, a comprovação de sua titularidade.Cite-se os herdeiros.Após o prazo de manifestação, à Fazenda Pública. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015716-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL) Decisão: 1 -Designo o dia 29/03/2007, às 14:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nId: 132011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001179-1 - RAYSSAH MAGALHÃES CORRÊA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X PAULO ROBERTO CORRÊA OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:00 HORAS. C \r\n\r\nProc. 2007.205.001211-4 - KAMILLA LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HELIO XIMENES NUNES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 15/03/07, ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.205.001307-6 - CRISTIANE MONTEIRO TOSCANO LANES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X VICTOR LANES PIRES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/03/07, ÀS 13:15 HORAS. C \r\n\r\nProc. 2007.205.001313-1 - ÉRIKA LIMA PROCESSY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIRO PROCESSY DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 15/03/07 , ÀS 14 \r\n\r\nProc. 2007.205.001344-1 - PABLO DIONISO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/03/07, ÀS 13:45 HORAS. CI \r\n\r\nProc. 2007.205.001578-4 - ALESSANDRA RIBEIRO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIZ SEBASTIÃO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 60% (SESSENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.205.001820-7 - GABRIEL VITOR DE ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS MEIRELES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 80% (OITENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/03/07, ÀS 13:30 HORAS. CI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002634-0 - BEATRIZ RAMIRES AUAD DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ARTHUR LEITE DO HORTO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO À PENHORA. APÓS, AOEXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.003581-9 - CAROLINA BELLO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X ROGER SABAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010232-9 - JOSE DAS GRACAS ZANELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ROSANA BASTOS PIMENTEL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC), PARA O DIA: 22/03/07 ÀS 13:15 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR OJA. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000688-6 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO X ORLANDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA: 22/03/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA: 21/03/07 ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001543-7 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JULIANA KEITH PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS NA FORMA OFERTADA, OU SEJA, 10% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 15/03/07 àS 13:30 HORAS. PARA ACIJ. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002388-2 - LUCIENE SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE JORGE MARCULINO DA SILVA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC), PARA O DIA: 14/03/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002496-5 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 21/03/07 (ART. 331 CPC), ÀS 14:30 HORAS I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 132010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.001703-3 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO LEONES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Decisão:... defiro a liberdade provisória ao réu, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de soltura... Designo o Interrogatório do réu para o dia 07/03/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 132007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000509-7 - FRANCISCO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) FLS. 25 - AO AUTOR PARA ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006712-8 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER Decisão:...A QUESTÃO SUSCITADA PELA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA GERA UM CONFLITO DE INTERESSES, CUJA SOLUÇÃO SÓ É POSSÍVEL EM AÇÃO PRÓPRIA A SER DISTRIBUÍDA JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL, CONSIDERADA A NATUREZA DA CEF. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 70) \r\n\r\nProc. 2006.207.006194-3 - IGO DANTAS BÁRBARO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007614-0 - MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 93/101 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:FLS. 248/251 - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004923-8 - JOSE ANTONIO DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CILENE DE CARVALHO XAVIER Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por CILENE DE CARVALHO XAVIER, em favor de seu único herdeiro identificado nas fls 02.A Fazenda Pública já se pronunciou favorável à adjudicação, já constando nos autos certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A JOSE ANTONIO DAMASCENO GOMES os bens descrito nas 03.Com o recolhimento dos tributos, expeça-se o título.Custas Ex- Lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SOCORRO GONZALEZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003992-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007525-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL CASTILHO DOEFER Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO, CIENTE DE QUE A PRETENDIDA CONERSÃO NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001650-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000260-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WAGNER FERNANDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO PRÉ-MONITÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.207.002035-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:... AO EXEQUENTE, PARA CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE FLS 620. (VER DECISÃO DE FLS 628 E V°) \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO NAS FLS 436. (INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO-EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTE A ATA DA ASSEMBLÉIA OU, AO MENOS, A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA NECESSÁRIA PARA INSTITUIÇÃO DA COTA EXTRA COORESPONDENTE AO VALOR DA DÍVIDA EXEQÜENDA) \r\n\r\nProc. 2004.207.005378-3 - LUIZ HELVECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475, J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, COM ENDEREÇO DE FLS 85. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 69/78 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000847-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000927-3 - MARCELA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X MICRO ILHA DO GOVERNADOR COMERCIO E TREINAMENTO INFORMÁTICA LTDA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO O DIA 28/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005152-4 - LIDIA BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENSÃO BARRIGÃO LTDA Despacho:... DETERMINO À AUTORA QUE FAÇA INCLUÍ-LOS NO PÓLO PASSIVO, DILIGENCIANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CITADOS... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS REQUERIDOS, DEVENDO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS IMEDIATAS COMUNICAÇÕES AOS MENCIONADOS ÓRGÃOS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DE CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA QUE OBSTEM, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DESTE LITÍGIO, QUAISQUER DEMANDAS RELATIVAS À EXECUÇÃO OU COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES À AUTORA, POR SUA SUPOSTA LIGAÇÃO COM A RÉ. (VER DECISÃO DE FLS. 42/43) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000303-7 (19358) - ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a ação de despejo e condeno o Espólio autor nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspenso na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (VER SENTENÇA DE FLS 212/215) \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000838-4 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X RAQUEL VIEIRA DA SILVA Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001330-2 (17203) - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X F.A. FACTORING ADIM. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:FLS. 79 - CUMPRA-SE. (VENHA PLANILHA NA FORMA DO ARTIGO 614 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000672-3 (17563) - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X NELSON TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:FLS 702-707: AO EXECUTADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.001142-3 (19337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE ALMIR FERRAZ AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:FLS. 117/118 - AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:APESENTE O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA, INDICANDO, EM SEGUIDA, BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000876-1 - BRUNO BERNARDO GENUÍNO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOSNO ART. 273 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC -ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 28/03/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1. FLS. 272 - AO EXEC UTADO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 273. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, FAZENDO CONSTAR O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO O OFÍCIO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.360,88 (dois mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), à título de danos morais, com juros e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação (VER SENTENÇA DE FLS 266/275) \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) Despacho:1- FLS 192 - ITEM 3 - AO EXEQÜENTE. 2- COM A JUNTADA DA PLANILHA, PROMOVA O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS 192. \r\n\r\nProc. 2005.207.003151-1 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar os réus MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO, ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA e ANTONIO ADALBERTO TERRA nas despesas realizadas pela autora para o reparo do imóvel locado, no valor de R$ 2.915,22 (dois mil, novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), demonstradas pelos documentos de fls. 131-139, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do réu EGD IMÓVEIS LTDA. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a regra da gratuidade de justiça VER SENTENÇA DE FLS 360/374) \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1. FLS. 178 - AO AUTOR. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 28/03/07, ÀS 14:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005458-6 - CARMEM SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 72 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.005870-1 - RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X RICA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:O PRÓPRIO AUTOR CONCORDA COM A PRELIMINAR DE INCMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL E COM BASE NA EC N° 45 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. (RECOLHER CUSTAS DA SOBREPARTILHA) campo 14 AEVC 0702-1 - 311,96 - campo 46 467,94 - campo 34 conta 600225174-9 - campo 47 5% do somatório dos campos 41 e 43 - campo 35 conta 5673-00124-3 idem campo 47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.000087-3 (20676) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES X ALFREDO PEREIRA LINDO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000926-1 - DORALICE TEIXEIRA BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RAIMUNDO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERNTE. 2. LAVRE-SE TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 5. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 10173/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO AO AUTOR. PROCESSO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Despacho:FLS. 211 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:FLS. 212 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) AO AUTOR SOBRE FLS. 874. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FLS. 120 - CONFORME OFÍCIO DE FLS. 106, A REFERIDA CONTA CORRENTE TAMBÉM ACOLHE CRÉDITOS DE NATUREZA SALARIAL, QUE SÃO IMPENHORÁVEIS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ, PARA QUE PENHORE ATIVOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS VINCULADOS A REFERIDA CONTA, QUE NÃO SEJAM DE NATUREZA SALARIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004934-7 - PAULO NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 410, RELATIVAMENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU.2- DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002212-3 - DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004563-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDILSON LEAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:CONSIDERANDO-SE A NATUREZA DA LIDE E OS FATOS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS, ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002378-8 - HARRY DAYAN MIK GOLCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X SONIA REGINA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000370-8 - DORCELINA VIEIRA DE SANTA´ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234)) X JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002344-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000891-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LIBORIO NUNES Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298), Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho:FLS 70/71 - ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.005469-6 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, A PEDIDO DO AUTOR, CUJOS DOCUMENTOS E ROL DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DESTA DECISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 15:00 HS. PUBLIQUE-SE E EINTIME-SE.(VER DECISÃO DE FLS 140) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AOS INTERESSADOS SOBRE TELEGRAMA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003495-2 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS 126, \"C\", PARA QUE A RÉ APRESENTE A ESTE JUÍZO AS DEZ ÚLTIMAS CONTAS ANTERIORES ÀQUELA COM VENCIMENTO EM MARÇO /06, ATRAVÉS DE CONSULTA EM SEU BANCO DE DADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDAMENTE INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005123-8 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS. 129 - A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO TENDO QUE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SOMENTE SERÃO DEVIDOS, AO FINAL DO PROCESSO, PELA PARTE SUCUMBENTE. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 109/111. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.001212-7 (18207) - MARIA DAS NEVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:1. FLS. 616/623 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AOS AUTORES, CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.207.001906-9 - AGNALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X EM APURACAO) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nId: 132030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.207.005791-5 - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005495-0 - ADRIANA DUARTE PEREIRA X MARLENE MOTTA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002539-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO ROMAO ao autor para recolher as custas para a nova diligência, a saber, R$ 12,24 (campo 37, R$ 0,61(campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.003720-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA Decisão: Os argumentos apresentados às fls. 28/30, com vistas a revogar a decisão de fls. 26 seriam válidos se a contestação fosse apresentada tempestivamente, o que não ocorreu (fls. 38). Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ddiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007892-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE AMARO DA SILVA Sentença: Vistos etc... Face o que consta às fls. 18, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA como requerido. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007034-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Defiro a penhora do automóvel do devedor. Efetivada a diligência, proceda-se à imediata remoção do bem móvel, depositando-o, sob compromisso, com o próprio credor. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão: O condomínio concorda com os cálculos apresentados pelo contador que não divergem da planilha de fls. 245. Essa apresenta os meses em aberto relativos a 2004 e 2005, a partir de julho de 2004, o que não quer dizer que o débito dos anos anteriores não tenha sido pago. O réu, às fls. 243/244 comprova o pagamento de três boletos node 2003, no entanto, verifica-se que os de fls. 243 tinham vencimento em abril, sendo pagos em 25/04/03 e 29/05/03 respectivamente. O terceiro tinha vencimento em 15/05/03 e foi paga em 28/05/03. Tais meses foram excluídos da planilha do contador, ficando em aberto os demais. O cálculo do contador, ao contrário do que alega o réu, está de acordo com o Julgado eis que aplica a taxa de juros de 1% ao mês e a correção monetária adotada pela Corregedoria Geral de Justiça. Ressalta-se que é inaplicável o CDC ao caso em questão eis que não há relação de consumo. Homologo os cálculos de fls. 208/211, que deverão ser atualizados. Prossiga-se na \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 47 e 58, ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenda de direito. \r\n\r\nProc. 2005.207.007770-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 209). \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/04/07, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006666-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/03/07, às 14h:40min.; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007004-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Considerando que o réu já foi citado, intime-o por carta, para que manifeste sobre fls. 23, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Regularizem-se as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.000997-8 - NADIA DA COSTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) ao réu para recolher metade das custas processuais, a saber, campo 37: 12,24 - campo 13: distribuição - Campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 1,74 - campo 14: AEVC - campo 28: 0702-1 - campo 40: R$ 37,61 - campo 30: 600202696-8 - campo 43: R$ 8,72 - campo 32: 14129-8 - campo 45: R$ 1,74 - campo 46: R$ 21,29 - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 3,01 - campo 35: 567300124-3 - campo 48: R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2006.207.001413-8 - FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENETO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Designo o dia 02 /04 / 2007. às 14: 40h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004970-0 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005688-1 - NELSO JORGE GONÇALVES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Designo o dia 28/03/07, às 15:00 h para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.000969-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:Fls. 40/48. Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005483-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Decisão: Face ao exposto, convolo o presente feito em execução. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor. Fixo os honorários de 10% do valor da execução. Face a convolação, citem-se os executados no endereço fornecido pela SRF às fls. 43e 44. \r\n\r\nProc. 2006.207.004014-9 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SOLANGE SOUTO ZOELLNER Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006370-3 - ORGANIZACAO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Decisão:Fls. 127, à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Esclareça o Banco autor se pretende continuar com a execução nos presentes autos. Em caso afirmativo, venha a planilha de débito, com os devidos abatimentos já computados. \r\n\r\nProc. 2005.207.006012-2 - COLÉGIO TAUÁ X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57: aguarde-se a resposta ao pedido de informações \"on line\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.001674-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAN-PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:1) Segue o arresto, em anexo.2) Em relação a aplicação noticiada às fls. 38, tendo em vista a impossibilidade do arresto ser feito pelo sistema, por não haver numeração, proceda-se o arresto por ofício.3) Oficie-se ao Detran como requerido.4) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.001814-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA. Despacho:Fls. 37: aguarde-se a resposta ao pedido de informações \"on line\" em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007347-7 - INDELECIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X ELIZABETH GONÇALVES GARRIDO Decisão:Cumpram os autores integralmente a decisão de fls. 11, trazendo aos autos seus documentos pessoais e a comprovação de que são condôminos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) ... ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.005748-8 - CHRISTINE DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X LUCIA ELI DA SILVA FERREIRA Sentença:Face ao que consta às fls. 91, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas pela autora, eis que a parte ré não foi sequer citada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Fls. 249: aguarde-se a resposta ao pedido de informações \"on line\" em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 473 e 474: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.004778-3 - JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA XXVII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Fls. 299: aguarde-se a resposta ao pedido de informações \"on line\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003314-3 - ANGELA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré. Intime-se o Perito para realização de seu mister. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 99 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003755-2 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão: Deduz-se que a parte ré impede o autor de utilizar as dependências e serviços do clube por estar o mesmo inadimplente com relação às mensalidades, que por sua vez, se entende credor do clube. Daí a decisão de fls. 60. Considerando as demandas existentes entre as partes e o acerto de contas, designo o dia 02/04/07, às 14:00hs para audiência de conciliação, devendo as partes comparecerem pessoalmente para esse fim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003231-5 - TRANSPORTES TULA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X PAULO HIDEYUQUI TANAKA (Adv(s). Dr(a). MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (SP-094639) De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, ao autor para complementar as custas (R$ 26,14 - campo 39; R$ 2,61 - campo 42; 600225174-9 - campo 34; e R$ 1,30 - campo 47; 5673-00124-3 - campo 35; e campo 48 R$ 1,30) fazendo o apostilamento da conta 0723-7 para 0711-2. \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Decisão:1) Segue a penhora, em anexo.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.207.007183-9 - S.S. ALMEIDA RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X J.C. ILHA TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte para que proceda o recolhimento das custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Fls. 194: aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001939-2 - VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Fls. 87 e ss.: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.007596-6 - CAROLINA DO AMARAL MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X TELEFONIA MÓVEL CLARO Despacho: A decisão de fls. 55-verso, segunda parte, não foi devidamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a citação por hora certa. Renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005516-3 - DOMINICIA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade ativa. Certo é que o autor não é proprietário do automóvel, mas o dirigia no momento do acidente. Como vítima, o autor é parte legítima para pleitear danos morais e materiais sofridos em virtude do acidente. Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal do autor, bem a oitiva da testemunha Marcos Tavares de Oliveira, na forma da decisão de fls. 101. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 h para depoimento pessoal do autor. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:Segue a penhora, em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000477-9 - ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000513-7 - GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VEMARE COMERCIAL E DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, não só por ser a autora pessoa jurídica, mas principalmente por não fazer jus ao benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.207.001730-9 - SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão: Apensem-se aos autos do processo 2006.207.003155-0. Defiro JG ao autor. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de perícia contábil, desde já nomeando o Sr. Luiz Athaide, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, que será devido em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.004327-3 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE JOEL COSTA DA SILVA E OUTRO), Confinante: ROQUE CELESTINE), Confinante: MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Flsl. 251/256. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 132040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.000540-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X Assistente de acusação: RENATO CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) SALATIEL JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Despacho:Fica designado o próximo dia 24 de abril de 2007, às 15:00 horas para ter lugar a audiência, ficando os presentes intimados. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.207.007425-0 - J.P. X K.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229), Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (RJ-145842E) Sentença: reputo comprovado o óbito do réu CARLOS ROBERTO BARBOSA JÚNIOR, logo, quanto a ele, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado, no exercício da função jurisdicional, com agasalho no artigo 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.001317-9 - JP, Assistente de acusação: LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES), MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Abra-se vista dos autos ao MP, inclusive para que tome ciência de que o réu Marcelo dos Santos Guimarães, também não foi citado (fls. 271). O patrono presente em audiência declarou que no prazo de dez dias fará juntar a procuração que será outorgada pela esposa do citando. Dê-se ciência à assistente de acusação. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006250-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDGAR FERNANDES CHESTER Sentença: Coerente com essa fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, CONDENANDO o réu EDGAR FERNANDES CHESTER pela prática dos delitos descritos no artigo 157, § 2º, inciso V, e artigo 158, por duas vezes, na forma do artigo 71, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nId: 132038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - Luis Henrique Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Wagner Schulz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Informe a parte autora , em até 05 dias, o endereço da parte ré . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. Defiro o reforça da penhora. Expeça-se mandado no valor remanescente (R$ 1754,82) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130528-0 - Maria Helena da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Complexo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se conforme requerido em fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.016831-5 - Maria Aparecida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Supermercado Extra/bom Marché e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Possui razão em parte a 1ª ré (Sendas) , eis que já efetuou o depósito no montante de R$ 4096,92 (fl.78). Entretanto, deverá a ré, ora impugnante, observar que a condenação foi solidária, estando ambas as rés responsáveis pela integralidade da obrigação (art. 275 CCB). Intimem-se ambas as rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 3321,02, e somente a 1ª ré (Sendas Distribuidora) para o pagamento de R$ 552,50 ou garantam o juízo, em 02 dias, tendo em vista o prazo anteriormente fixado, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036821-3 - Paulo Souza da Luz. X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.038386-0 - Pedro Marcelino Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Veloz Tranrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075493-9 - Tereza Cristina de Oliveira. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A multa do art. 475J CPC incidirá, apenas, se após intimada a parte ré não efetuar o depósito do valor devido, não sendo este o caso em tela.\r\n\r\nValor da condenação + 20% honorários ( R$ 3745,00 +R$ 749,00 = 4494,00 (valor depositado). Desta forma, reconsidero o depsacho de fl.37 e determino a exepedição de mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono da forma acima descrita. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105279-5 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). É ônus da parte autora trazer planilha pormenorizada com o valor a ser executado. Cumpre-se a determinação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108141-2 - Jefferson Alves da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108554-5 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro fl. 168.Cabe à parte comprovar suas alegações.Prazo :05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108556-9 - Maria do Socorro Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.115323-0 - Josiel de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Arcade Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.118180-7 - Janaina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora para que , em até 10 dias, cumpra fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.125961-4 - Luiz Claudio Aristides de Aguiar. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.147246-2 - Maria Beatriz Acosta de Pascual. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.148886-0 - Salvador Jose Iorio. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150351-3 - Renata Jose Villela de Figueiredo. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.157720-0 - Sueli Maria Pacheco. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Deverá a parte ré comparecer à residência da autora, no prazo de 10 dias, e efetuar a retirada do produto, mediante recibo de entrega do mesmo. Em tudo sendo cumprido e nada mais sendo requerido. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158512-8 - Landerlei Costa Tenorio. X Sonoleve (voyager Comercial de Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a informação de descumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento energia) MAJORO a multa arbitarada para R$ 200,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. Sem prejuízo, traga a parte autora planilha discriminada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172980-1 - Alexandre Gomes Mattos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.172983-7 - Angela Cristina Vargas da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.186137-5 - Solange Guimaraes de Lima da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.190426-0 - Marcelo dos Santos da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.192177-3 - Carlos Eduardo Santos de Farias. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194384-7 - Jose Júlio da Silva. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198076-5 - Maria Carmen Peres Alonso. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.207835-4 - Jundiahy Teixeira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Intime-se a parte ré para que , em até 02 dias , cumpra o item nº 02 do acordo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.213856-9 - Ivone Silva Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado em fl. 15.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.215043-0 - Augusto da Silva Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro sobrestamento por 30 dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações. 1) Redesigno AC para o dia 12/04/07às 10:00 horas. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data. Encaminhe-se via fax, bem como original do ofício de fl.41; 2)Fl. 37: Indefiro, eis que a parte poderá efetuar consulta através da internet. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141392-8 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armanci dos Santos - OAB RJ014292). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos, verifica-se que foram efetuados depósitos:\r\n\r\na) 1º executado ( ItauCard) no valor de R$ 13733,51, já levantado à fl. 336; b) 2º executado (Banco Itaú) nos valores de R$ 2105,79 e R$ 3296,02 (fls. 300 e 354, respectivamente).\r\n\r\nTendo em vista a quitação dada ao 2º executado, venha procuração atualizada com poderes específicos para receber mandado de pagamento. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento nos valores depositados às fls. 300 e 354 na forma requerida.\r\n\r\nNo que se refere ao 1º executado, esclarecça a parte exequente o valor que ainda entende devido, ante a quantia já levantada (fl.336), vindo planilha pormenorizada para posterior apreciação.\r\n\r\nProc. 2004.800.150834-8 - Celimar Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lucio Carneiro - OAB RJ065498). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Vistos, etc.Patronos não são partes do processo, representando, apenas, os pólos da relação processual. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Carta de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.136832-2 - Fábio Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Real Visa - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Barreto Grillo de Albuquerque - OAB RJ137531E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.141959-7 - Ana Maria Fernandes Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.026377-4 - Terezinha de Jesus Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113460-0 - Antonio Mazza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte autora para que, em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.118854-1 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). X Instituto Exato de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brasil Mendivil Barros - OAB RJ100086). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125941-9 - Aroldo Freire de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Miramel Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A condenação de fl. 131 é solidária. Intime-se a parte autora para que apresente o valor que entende devido sem rasura, de forma legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.128392-6 - Julia da Costa Entrago Chica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132768-1 - William Selmo Pena Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Selmo Pena Guimaraes - OAB RJ133287). X Edlaini Ohnesorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135429-5 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.138914-5 - Herminia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.141934-4 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Intime-se o autor para que se manifeste , em 48 horas, sobre fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.154282-8 - Ailton de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover face a sentença de fls. 51/52.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157544-5 - Maria do Socorro Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco de Boston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.160921-2 - Marco Antonio Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Favimar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância . \r\n\r\nProc. 2006.800.163672-0 - Claudenier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Cézar Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 64. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165411-4 - Luiz Cândido Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 43. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.167337-6 - José Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia.Intime-se a parte ré para que, em até 02 dias, se manifeste sobre o descumprimento da obrigação de fazer( carta de anuência). \r\n\r\nProc. 2006.800.167826-0 - José Henrique de Carvalho Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Oficie-se ao DETRAN conforme sentença ( fl. 25).3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167853-2 - Valdemiro Belmiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Tendo em vista a inércia da parte interessada, oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - Maria Magali Lima de Freitas. X Unimalhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Fl. 47: Extraia-se Carta de Sentença para inicio da execução provisória, devendo a parte autora extrair peças para a sua instrução; 2) Fl.48: Cumpra o cartrório a determinação da sentença. in fine. Após, remetam-se à E. Turma com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. Designe-se nova AC.Cite-se por OJA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178248-7 - Germinio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.180341-7 - Luis Claudio Breda Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dou a obrigação por satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193026-9 - Rosa Helena Gomes de Oliveira. X Consórcio Tejofran Semisa Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.193106-7 - Gian Vitipó Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Vivo S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2)À parte ré para devolução da guia paga, em até 02 dias ,sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197994-5 - Lea de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198504-0 - Lucimar dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.198522-2 - Camilla Salcedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aguiar dos Santos - OAB RJ125343). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.199499-5 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.200315-9 - Eliane Braz de Oliveira Branda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.200844-3 - Carlos Alberto Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a manifestação da parte autora por até 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215057-0 - Inaldo Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007640-0 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú S/A e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como a baixa do protesto cosnmtante em nome da mesma, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista as alegações de ambas as partes, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 132056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013853-7 - JUREMA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 45. ao cartório para anotar onde couber a reinclusão de Verônica no pólo passivo. Ao Autor para promover a citação da mesma, esclarecendo onde poderá ser localizada, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002963-5 - CLAUDENIR DE POMOCENO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA ZACHARIAS Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC para determinar a expedição do competente alvará em favor de CLAUDENIR DE POMOCENO ZACHARIAS, MARCELA DE POMOCENO ZACHARIAS, TIAGO DE POMOCENO ZACHARIAS, CARLOS HENRIQUE DE POMOCENO ZACHARIAS e LUIZ CLAUDIO DE POMOCENO ZACHARIAS, para levantamento da integralidade dos valores depositados junto à Caixa Econômica Federal (fls. 39/40) relativamente ao saldo de FGTS e PIS, na proporção de 1/5 para cada requerente. Custas pela parte Autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Expeça-se ALVARÁ....... \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Despacho:Oficie-se a Instituição bancária indagando o saldo atualizado. Com a resposta, abra-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.002279-5 - HELMAR HEINS NEUMEINSTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nAnulatória, DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011719-6 - PAULO ANDRÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JULIO BORDALO FERNANDES Aos interessados sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.203.009688-9 - PAULO SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO, ANA CLÁUDIA GIL DE ALCANTARA RIBEIRO, GILBERTO PEREIRA RIBEIRO, ELIANE RIBEIRO DA SILVA, ARTUR DA SILVA NETO X ORAZIL DE LEMOS RIBEIRO, HILDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls. 109, recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ 961,87;b) Taxa judiciária: R$ 1.442,80. \r\n\r\nProc. 2005.203.010151-4 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETERO X ANATALIA MEDEIROS CARRETERO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Faltam custas para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011973-7 - DENANCI BLANCO FONTES PITANGA X NICE THEREZINHA BLANCO PITANGA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) À requerente para providenciar a remessa `a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010972-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ALTAIR VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.001826-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA Despacho:Ao autor para providenciar o envio da precatória que já se encontra confeccionada. \r\n\r\nProc. 2004.203.013961-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES Despacho:Nada a prover. Esclareça o cartório se a determinação de fls. 40 foi efetivamente cumprida, encaminhando-se os presentes ao Arquivo. Em caso, nagativo, cumpra-se (dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002212-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, para adequá-lo ao valor do contrato. Após, recolha-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.002246-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Considerando que somente foi possível o cumprimento parcial da ordem, ante a ausência da valores em conta, procedi nesta data, a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em conta corrente, a exequente, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.010440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DINO MARTINS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Decisão:Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.203.000293-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DINORA DE ARAUJO Despacho:Suspendo o curso da execução por 180 dias conforme requerido. Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO do cartório. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.004912-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Assiste razão a serventia. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o exequente providenciar as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2002.203.000238-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ERSTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 77. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005091-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARARIPE VARELLA MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao Autor para em improrrogáveis 15 dias atender ao solicitado pelo SR. perito do Juízo às fls. 213, ressaltando desde logo, que a falta de apresentação implicará no reconhecimento de veracidade das afirmações da Ré, conforme já advertido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.203.005362-9 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação.Certidão pronta. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, ante a possibilidade de composição amigável. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JAMES SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1 - Fl.121. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Traga o exequente as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013195-6 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO), CARLOS CESAR ABRAHÃO), AIDA MARIA MARTINS ABRAHÃO), LUIZ CARLOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica esta magistrada que o 4º Réu não se encontra devidamente representado nos autos. Venha o original da procuração de fls. 129, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Decisão:Considerando que somente foi possível a penhora on line, de parte do valor exequendo, ante a ausência de outros valores em conta da executada, procedi nesta data, a transferência do valor bloqueado. Lavre-se o respectivo termo. A exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002849-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA), ZENEIDE CURSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no art. 269, inciso I do CPC, condenando os Réus Hamilton Pereira da Silva e Zeneide Cursino da Silva, ao pagamento das cotas condominiais vencidas, bem como as vincendas no curso da demanda, abatidas, tão somente, àquelas comprovadamente pagas observando-se a planilha de fls. 73/78, acrescidas de correção monetária e de multa de 20 % nos termos da Convenção de Condomínio. Ressalvando-se que a partir da entrada em vigor no novo Código Civil a multa será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do referido diploma legal. Considerando a ausência de previsão quanto de juros de mora na Convenção Condominial, ....Considerando que o Autor sucumbiu de pequena parcela de seu pedido, condeno os Réus no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro..... \r\n\r\nProc. 2006.203.005612-2 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:1 - Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifica este Juízo que a Ré não se encontra regularmente constituída porquanto a procuração de fls. 138 não está subscrita pela mesma. Assim, regularize a Ré sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena de revelia.2 - Diante da divergência do nome constante no Registro Imobiliário, e no pólo passivo, junte a Ré, no mesmo prazo supra, sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.009952-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ELIANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que os Srs. Conciliadores deixaram de consignar na ata da audiência se a parte Autora teve acesso a contestação apresentada pela Ré, nada obstante tratar-se de procedimento sumário, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para a devida manifestação autoral. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013687-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS FREDERICO JUCA HUHN Ao autor para retirada dos ofícios ou recolhimento das custas referentes a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015146-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ORIANA PEREIRA FELIPE), HELIO ALVES FELIPE Sentença:Homologo o acordo de fl. 41/42, na forma do dispostono artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo conforme Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 21/03/2007, às 9:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013858-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao autor sobre fls. 272. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.002645-2 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (BRASIL) LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) As partes sobre fls. 225 \r\n\r\nProc. 2005.203.003190-0 - TANIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls. 61 parte final. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X ROBERTO MEDEIROS SERRA Decisão:Tratando-se de competência em razão da matéria, e, portanto, absoluta, declino da competância deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas de Família desta Regional, onde couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013320-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:1- Primeiramente, considerando o que consta às fls. 68/70, i-se o Réu para regularizar a sua representação processual, em 05 dias sob pena de prosseguimento do feito.2- Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, pois conforme tem reitaradamente decidido este juízo, incabível a decretação de prisão civil in casu. Isto porque, é fato que a jurisprudência do STJ, já tem se manifestado contrariamente a decretação desta, uma vez que se trata de depósito atípico. Entende àquela Egrégia Corte que não estando prevista na CF, a prisão para esta espécie de contrato, não pode ocorrer analogia, uma vez que se trata de medida restritiva de direitos.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011041-8 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X COMERCIAL BELLUNO DE ALIMENTOS LTDA), REINALDO TAFURI Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPCP, para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa.Dê-se ciência à Curadoria Especial.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado para fins de cumprimento do julgado, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de despejo na forma do art. 267 VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, em face do 1º Réu, Walgoand Rodrigues da Silva, para condená-lo ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde janeiro de 2005 até a entrega das chaves (16/01/2006), observada a planilha de fls. 66, devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 10% consoante estabelecido no contrato. E ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do 2º e 3º Réus, Miercio Ramos Bernardes e Marlene Mara dos Santos Bernardes, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o 1º Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Condeno ainda, o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do 2º e 3º Réus, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001000-6 - SIDNEI PENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ANDRÉ RICARDO NEVES BECKEMANN), Fiador: LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Faltam cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009832-9 (30027) - TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ANA CRISTINA VIEIRA MOERBECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Procedi na presente data, a penhora on line, nas contas dos dois primeiros executados, conforme protocolo em anexo. Deixei de proceder a penhora na conta da 3ª executada, visto que o CPF, informado às folhas 119, pertence ao 2º executado. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.012229-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Faltam custas para certidão (R$ 8,74) e ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.005586-2 - LEVI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X MIRIAM RODRIGUES CAMPOS Despacho:Fls. 38 - Não há nos autos, até o presente momento, qualquer comprovação de que Idálio seja pai da executada, bem como que este tenha falecido. Outrossim, ainda que houvesse as referidas comprovações, certo é que os bens descritos às fls. 39/40 pertencem ao Espólio até a conclusão da partilha/ou adjudicação. Assim, nada a prover.Aguarde-se por 05 dias a indicação de bens, nada sendo requerido, sobresto a execução com fulcro no art. 791 III e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Orgão Especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Considerando que não foi possível a realização do bloqueio ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.203.014371-5 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) Despacho:Atenda-se ao MP. À avaliação, devendo a autora providenciar as cópias necessáris para a instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013776-6A - TÂNIA MARIA NARDINO, MARISA FÁTIMA NARDINO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SALATIER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014903-3 - DANILES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAU CBC S.A. - CRED FINANC Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a constestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000397-4 (24749) - MARCIO DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Ao réu sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 1999.408.006146-5 (32599) - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COFIX CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Considerando os termos do V. acórdão, declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça Trabalhista, competente por distribuição. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.001458-8 (34133) - DANIEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.000482-9 - DAISY MARIA CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169), Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. A preliminar da ilegitimidade passiva do 2º Réu, será apreciada por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial técnica. Nomeio perito, o Dr. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002225-4 - PAULO ÁLVARO DA COSTA VERÇOSA, MARIA MARGARETH DA SILVA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CENTRAL DE IMÓVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002191-2 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.000607-3 (31236) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.005800-2 (34982) - GERALDA TERESA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO TENORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Considerando a impossibilidade de intimação pessoal da Autora, dê-se ciência à DP. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006782-1 - JACQUELINE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA (MG-062864)) X J. JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006648-3 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Réu para a presentar as contas de forma contábil no prazo de 48 horas nos termos do julgado (fls. 143). \r\n\r\nProc. 2006.203.012428-0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Primeiramente, indefiro o pedido constante do item \"c\" de fls. 04, uma vez que incabível no presente feito.No mais, compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica esta Magistrada que o Autor não logrou comprovar nos autos a co-titularidade dos imóveis elencados às fls. 03 \"b\" e \"c\". Assim, venham as certidões do registro imobiliário ou documento hábil para a referida comprovação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012804-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ALBERTO FRUITOS MOTTA), DEIZE BARROS FRUITOS MOTTA Ao autor para retirada dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012912-3 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Autor sucumbente, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, abra-se vista à DP que deverá requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007800-2 - AURÉLIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JUDITH FARIA GONÇALVES Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Após, cite-se o Espólio na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA Despacho:Retifico a determinação de fls. 21, apenas para constar que a antecipação de tutela é que será apreciada após a apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedidos de liminar inaudita altera pars e de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015420-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267 inciso IV do CPC.Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do disposto no artigo 20§ 4º do CPC, ante sua simplicidade.Transitada em julgado, intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) As partes sobre fls.559 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006404-8 - MIRIAM ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré sobre fls. 244 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002810-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MANUEL MAIA RALHA), EUNICE GOMES RALHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.009912-1 - BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO (SP-035409) Decisão:Com acerto a certidão cartorária, razão pela qual, procedi na presente data, a trasferência do restante do valor exequendo, anteriormente bloqueado na conta da 2ª Ré. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004242-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X NOVA TAQUARA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:... Oficie-se... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013776-6 - SALATIER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TÂNIA MARIA NARDINO), MARISA FÁTIMA NARDINO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.002255-0 - VILMA LEA FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls.309 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.203.000054-0 (10160) - LUCIA MARIA MARTINS DE SENA X CARLOS ROBERTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 101, determino o desentranhamento do original do ofício (fls. 102) a fim de que seja encaminhado a agência da previdencia social, para possibilitar o cancelamento da pensão alimentícia. \r\n\r\nId: 131862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010122-8 - ATAIR SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X CÉLIA LOURENÇO MEDEIROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012842-0 - SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS, GILDEON PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011953-7 - SONIA DUARTE PAULO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE LUIZ DE MELO STELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:3) Intime-se o Dr. Orli Pacheco para que tome ciência da desconstituição de seu mandato. Registre-se que o patrono ora presente, irmão do Dr. Orli, fica intimado neste ato do mesmo fato; \r\n\r\nProc. 2005.203.006570-3 - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 AS 14:00 HS.Defiro o depoimento pessoal das partes, intimando-se pessoalmente as mesmas para tanto.Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser juntado no prazo de 05 dias.Após, apreciarei os pedidos de expedição de ofício e produção de prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004827-7 - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL, ANA CAROLINA DUARTE GODOY VIDAL, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, EDUARDO PORTES GODOY VIDAL, DANIELLE PORTES GODOY VIDAL ESTEVES X OSWALDO GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Fls. 38/39 - O depósito de fl. 35 pertence ao espólio. Assim, defiro o levantamento da quantia, devendo a inventariante juntar aos autos os comprovantes de pagamento das despesas alegadas, referentes ao monte. Dê-se ciência ao MP. Após, em não havendo oposição do órgão ministerial, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006713-2 - ELIZABETE CORREA FERNANDES E OUTRO X JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES Despacho:1) Fls. 86 - Comprove-se o cumprimento ao artigo 45 do CPC.2) Intimem-se as requerentes, pessoalmente, para que regularizem sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.009550-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VICTOR RIBEIRO E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005318-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ UMBERTO PEREIRA TREGGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008723-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUPERCIO ALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009567-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO BOSCO DAMASCENO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.005741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA CRUZ RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora o seu pedido face o teor de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.203.003666-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 62,96 - AOJA; R$ 3,14 - FUNPERJ; R$ 3,14 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015710-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.009010-3A - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MÔNICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X RANCHO FUTURO - EVENTOS, PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:Fls. 24 - Intime-se a parte exequente nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.408.003899-4 (31644) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVINO FERREIRA NETO (RJ-121875) Despacho:Fls. 217 - Junte-se certidão do RGI e planilha de débito atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.203.002560-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ANGELA FADIGA FERNANDES DE BARROS Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 8,74 (APCJ), REFERENTES À CERTIDÃO DO REGISTRO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.007324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PARSEC INSTALACOES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.001811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BRONISLAVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.203.002464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Fls. 250 - Junte-se certidão do RGI e planilha atualizadas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.002773-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:1) Petição nº 20070002419 - Diante da vigência da Lei 11.232, recebo como impugnação, indeferindo de plano a mesma, posto que não atende ao previsto no artigo 475-L do CPC.2) Fls. 361 - A decisão de fls. 355 determinou a penhora e avaliação do bem. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.012597-3 - CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ROBERTO CARLOS FERNANDES Portaria 01/2004: Deve o exeqüente: - recolher custas referentes à diligência que deseja realizar, a saber: R$ 12,24 (atos oja) para citação por oficial de justiça ou R$ 3,49 (APCJ) para citação postal; fornecer a memória discriminada de débito, com cópia para instrução do mandado, conforme determinação de fl. 89 ; e apurar, se houver, eventual diferença de taxa judiciária e providenciar o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.203.011706-1 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOÃO LUIZ PEREIRA Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 89, alterando-se no sistema o pólo passivo.2) Fls. 53 - Renove-se a diligência, devendo o Oficial de Justiça se assegurar que o Sr. João mencionado às 94, v°, não é o réu.3) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07 AS 10:10 HS. \r\n\r\nProc. 2003.203.014332-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.203.002807-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SOLANGE GODINHO ANADE E OUTRO Despacho:1) Designo audiência para o dia 17/07/07 AS 9:30 HS.2) Citem-se e intimem-se no endereço informado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.203.011201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S PADUA (RJ-034561)) X MARIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.203.012189-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AGMAR LUIZ NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 75 - Defiro.2) Redesigno nova data de audiência de conciliação para o dia 17/07/07 AS 9:50 HS.3) Cite-se e intime-se no endereço de fls. 67, constando que, em não havendo conciliação, a contestação deverá ser apresentada na audiência sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.203.006638-0 - J LOPES GONCALVES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MARIA FILOMENA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Verifica-se que ainda não se esgotaram os meios para se encontrar os réus....redesigne-se audiência de conciliação...PORTARIA 001/04: REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 12/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Despacho:1) Fls. 56 - Renove-se a diligência citatória e intimatória.2) Redesigno a audiência para o dia 12/07/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 68/69 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008553-5 - CONDOMÍNIO MONTAIN GREEN (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS VINICIUS BERTI Portaria 01/2004: deve o interessado fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012159-0 - EDIFÍCIO BLOCO K DO IPASE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BIANCA ALBERNAZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.012520-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARTA COELHO DOS REIS), JORGE LUIZ DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014357-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE LESSA VARANDAS), ROBERTO DE OLIVEIRA NUNES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 20,98 - AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para fins de efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008425-7 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SULINAS SEGURADORA S/A Decisão:1) Fls. 21 - Recebo como emenda.2) Redesigno a audiência para o dia 12/07/07 AS 10:30 HS.3) Cite-se e intime-se a ré, constando que, não havendo acordo, a resposta deverá ser apresentada na audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5 - MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:1) Expeça-se ofício à Receita Federal conforme requerido às fls. 67.2) Após, às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.001442-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CLEBER SILBERNAGEL DE MOURA Decisão:Fls. 47 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.012506-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO EDUCACIONAL BAMBINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 290 - Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2000.203.012256-6 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA PUJOL E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.203.005831-9 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X A INDIO DO BRASIL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...é necessário analisar a procuração outorgada a este, pelo legítimo proprietário do imóvel locado. Registre-se que este documento não se encontra anexado a nenhum dos dois processos....ao cartório para que intime pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:1) Fls. 126 - Certifique o cartório se os fiadores integram o pólo passivo da presente ação; em caso positivo, proceda-se a exclusão dos mesmos do pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...é necessário analisar a procuração outorgada a este, pelo legítimo proprietário do imóvel locado. Registre-se que este documento não se encontra anexado a nenhum dos dois processos....ao cartório, que cumpra o item 1 da decisão de fl. 128;...ao autor, que apresente a procuração outorgada pela proprietária do imóvel locado ao Dr. Hilton... \r\n\r\nProc. 2005.203.015677-1 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELE ALVES GANGA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR A CERTIDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.203.003962-8 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre devolução de mandado com A.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001337-8 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007225-5 - DIAMANTINO GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.009806-2 - PEDRO ROBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282 do CPC, atentando-se, em especial, aos incisos III e IV do dispositivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.011789-5A - PAULO CÉSAR BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MICHELE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o excepto, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Despacho:Fls. 52 - Intime-se o executado para que deposite o valor apresentado pelo contador. \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:1) Fls. 105 - Intimem-se os demais réus para que regularizem sua representação processual.2) Fls. 93 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.203.000884-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.011617-4 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONNSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TNT BASS FORCE E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 61/62, UMA VEZ QUE A PARTE MENCIONADA NÃO COMPÕE O PÓLO PASSIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.001828-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Petição 200700086461 - 1) Distribua-se por dependência os embargos de terceiro, aos quais atribuo efeito suspensivo.2) Certifique-se a tempestividade e o correto recolhimento das custas.3) Verificado o item \"2\", aos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008454-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANGELA PASQUALETE NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000847-4 - ALTAMIR FERREIRA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA PROCESSO DE SINDICANCIA No. 2006.150.985 AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007 AS 14;00 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fls. 171/172 - Intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 552,96, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:1) Diante do informado às fls. 81, expeça-se ofício ao SERASA, com cópia da sentença, determinando a exclusão do nome do autor do rol dos devedores, salvo se a inscrição for por outro motivo.2) Junte o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005430-7 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-se o pedido aos fatos narrados, tendo em vista que afirma o autor que a ré negativou seus nomes por valores indevidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls. 388/389 - Remetam-se os autos ao contador para que informe se procede as alegações do executado; após, apreciarei a petição de fls. 393.2) 386/387 - Esclareça a arrematante o requerido, diante do mandado de pagamento de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2000.203.008981-2 - OTENIO CATUREBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001431-6 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Despacho:Fls. 126/127 - Intime-se a parte executada, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000405-2 - CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLI NORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Fls. 141 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016650-0 - MARIA ELISA LARANJEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X VERA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOURADO, Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 AS 15:00 HS.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente.Defiro a prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol no prazo de 05 dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011904-5 - JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ADELINO MOREIRA Despacho:1) Fls. 80 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante a representar o Espólio a fim de que seja regularizada a propriedade do veículo.2) Para expedição de ofício ao DETRAN, comprove-se o cumprimento do contrato de arrendamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.000809-4 - SELMA GONCALVES SIMAO FERREIRA X JUAREZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Portaria 01/2004: Deve a inventariante trazer aos autos certidão da Receita Federal em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:1) AO EMBARGANTE SOBRE FLS 78/79.2) AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.009647-0 - CARLOS ALBERTO PISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ESPOLIO DE LUIZA PAVIATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 85,68 PELAS CITAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010109-5 - WALTER SGORLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CAPÃO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:...Defiro a oitiva de testemunhas requerida pelo réu às fls. 112/113, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 AS 16:00 HS.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 112/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.408.004209-6 (31736) - NADIA CELIA SANTOPIETRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X LIGHT - SERVICOS ESPECIAIS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.005334-0 (34469) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIO JORGE LINHARES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010723-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS VERITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 128 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem assistente técnico e/ou apresentem quesitos, nos termos do artigo 421, § 2º, do CPC.Após, intime-se o perito para que apresente os honorários.Com a vinda da resposta, intimem-se ambas as partes para se manifestarem, cientes de que o silêncio valerá como concordância ao valor indicado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003543-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MICHELE BARRETO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.000975-6 - GUARACY DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.004793-0 (27893) - ROSINDA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LEIDYMAR DIAS STEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 1999.408.002883-2 (31393) - CARLOS EDUARDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Tendo em vista que a parte executada pagou integralmente o valor devido, como informado às fls. 200, cabe à patrona da parte exequente exigir desta os valores dos honorários advocatícios, contidos no alvará de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2000.203.011414-4 - NEIDE MACHADO SANTANA NESCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Fls. 185 - Informe a exequente se, com o depósito de fls. 182, dá plela quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO INTERESSADO SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.012389-3 - RUNNING CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 32 - Recebo o recurso em ambos os efeitos. À apelada. Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 131863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2002.203.012028-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1987.203.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.203.003759-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n1995.203.000484-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2005.203.002502-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.203.010312-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO - RJ078378 \r\n\r\n2002.203.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2001.203.000862-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJADYR CANDIDO SILVA - RJ069960 \r\n\r\n2005.203.004306-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ028434 \r\n\r\n2005.203.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRE MENDES DE SOUZA - RJ089217 \r\n\r\n2004.203.010818-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2002.203.003850-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2005.203.009064-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAUL CLIMACO DOS SANTOS - RJ015350 \r\n\r\n2006.203.013281-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n1994.203.000345-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1999.408.000838-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n1999.408.002078-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2002.203.010921-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDJALMA GIMENEZ - RJ019277 \r\n\r\n2002.203.005157-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2000.203.004151-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2004.203.002084-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n2005.203.010257-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA - RJ029569 \r\n\r\n2002.203.010024-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.203.002063-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVALMIR VITAL CARDOSO - RJ052902 \r\n\r\n2001.203.011397-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.203.015383-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n2005.203.007996-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2001.203.007865-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES DE LARA - RJ102537 \r\n\r\n1999.408.011397-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ROCHA PEREIRA - RJ094597 \r\n\r\n2005.203.009786-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWELLIGTON LOPES GIRAO - RJ112519 \r\n\r\n2005.203.006421-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.203.007630-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS - RJ062807 \r\n\r\n2003.203.009637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2002.203.008929-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO - RJ054511 \r\n\r\n2002.203.009592-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE MOURA DIAS - RJ065370 \r\n\r\n2007.203.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n2001.203.010392-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n2006.203.017153-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - RJ103746 \r\n\r\n2004.203.010840-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n1991.203.000204-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA - RJ117654 \r\n\r\n2004.203.009080-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1996.203.000685-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.203.013734-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO - RJ082530 \r\n\r\n2004.203.002403-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2004.203.008358-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2002.203.010938-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGERALDO COSTA BASTOS - RJ029932 \r\n\r\n2003.203.001144-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n1999.408.000588-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.203.002955-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO - RJ068590 \r\n\r\n2006.203.000771-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.203.005742-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.203.008808-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGURNEY DO CARMO - RJ023835 \r\n\r\n2005.203.002763-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHELIO DA CRUZ NUNES - RJ098697 \r\n\r\n2000.203.005802-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.203.010943-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMANUEL TEIXEIRA MOREIRA - RJ026791 \r\n\r\n2003.203.002078-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2000.203.002054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA - RJ031749 \r\n\r\n2002.203.005230-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nOSWALDINO GRIGORIO - RJ037031 \r\n\r\n2004.203.004114-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2006.203.005558-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA - RJ011371 \r\n\r\n2001.203.003352-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSUELY CORDEIRO CIRICOLA - RJ050437 \r\n\r\n2005.203.015588-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2006.203.012698-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA - RJ045180 \r\n\r\n2000.203.006086-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARÍLIA VIANNA DA SILVA - RJ057661 \r\n\r\n2004.203.008494-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2000.203.004670-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO DE MENEZES - RJ063491 \r\n\r\n2006.203.005727-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI - RJ068453 \r\n\r\n1999.408.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n2004.203.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA - RJ066446 \r\n\r\n2005.203.014080-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ073163 \r\n\r\n2004.203.010713-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES - RJ071461 \r\n\r\n2006.203.011373-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n1998.408.003534-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA - RJ086859 \r\n\r\n2003.203.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2003.203.011432-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n1999.408.007660-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1999.408.007665-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1999.408.009197-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2001.203.007392-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMONICA COELHO DE ASEVEDO - RJ087665 \r\n\r\n2004.203.000908-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE - RJ077336 \r\n\r\n2005.203.008697-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nROGERIO BARBOSA DA SILVA - RJ084743 \r\n\r\n2006.203.012682-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO - RJ082827 \r\n\r\n2006.203.013323-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1992.203.000184-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO - RJ101047 \r\n\r\n1999.408.006430-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2003.203.000796-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2004.203.002467-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.203.011001-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1993.203.000095-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVITOR CESAR LOURENCO FERREIRA - RJ095807 \r\n\r\n2005.203.003198-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN - RJ102477 \r\n\r\n2003.203.003696-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ117564 \r\n\r\n2006.203.015145-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA SARMENTO PINTO - RJ103292 \r\n\r\n1999.408.006570-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.203.007302-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA - RJ107210 \r\n\r\n2004.203.012867-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ105839 \r\n\r\n2005.203.003009-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n1989.203.000064-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2006.203.015099-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES - RJ113747 \r\n\r\n2001.203.003484-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE ALVARES OLIVEIRA - RJ102724 \r\n\r\n2002.203.006361-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA - RJ108889 \r\n\r\n2002.203.007743-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2002.203.012555-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA - RJ106375 \r\n\r\n2002.203.004450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n2000.203.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2005.203.012796-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012821-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012836-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2005.203.012892-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2006.203.015069-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2004.203.012019-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRENATA DOS SANTOS DE LIMA - RJ117887 \r\n\r\n2004.203.008727-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2002.203.012837-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES - RJ124508 \r\n\r\n1999.408.008354-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2003.203.012972-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1998.408.005948-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2005.203.007757-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n2002.203.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2005.203.010212-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAIA DA ROCHA - RJ124646 \r\n\r\n2001.203.000317-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2002.203.007592-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNA BRITO SILVA DOS REIS - RJ126483 \r\n\r\n1998.408.003733-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2003.203.007634-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.203.005873-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.203.003013-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - RJ135006 \r\n\r\n1997.408.000291-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ PINTO LEMOS - RJ137519 \r\n\r\n2004.203.000585-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2006.203.008718-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA - RJ128262 \r\n\r\n1994.203.000675-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n2002.203.007498-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMONIKA MOTHE FRANCA - RJ130339 \r\n\r\n2002.203.010974-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2000.203.009773-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.203.004908-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOICE MARA LIMA DOS PRAZERES - RJ125890 \r\n\r\n2006.203.008939-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ141136 \r\n\r\n2002.203.007286-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.203.008567-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTATIANA PAPACENA SANTOS - RJ132095E \r\n\r\n1997.203.006624-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2005.203.000776-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT - RJ134557 \r\n\r\n2002.203.010489-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n1993.203.000245-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.203.005218-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n2001.203.012228-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.203.000120-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n1996.203.000349-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1997.203.006071-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1997.408.001069-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.203.000581-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2002.203.009933-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2002.203.008281-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ136665E \r\n\r\n2001.203.003164-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.203.005291-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.203.000014-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2001.203.010116-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n1998.408.001463-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACIEL - RJ145441E \r\n\r\n2005.203.007884-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2006.203.013334-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA DIAS DA SILVA - RJ145794E \r\n\r\n1998.408.010275-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n2006.203.002925-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1996.203.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA - RJ134405 \r\n\r\n2006.203.002784-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2003.203.000491-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n1999.408.010672-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2001.203.001748-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.203.007926-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2002.203.009182-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.203.003351-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS - RJ149720E \r\n\r\n2005.203.004221-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n1998.408.012598-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.203.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.004905-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.203.011858-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2006.203.003326-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL LAUDICÉA MONTENEGRO DE MELO - RJ150527E \r\n\r\n2005.203.009880-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n2004.203.008207-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2005.203.003094-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2003.203.011917-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n1998.408.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.408.001713-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.203.001495-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARILIA MORAES DE ARAUJO - RJ154428E \r\n\r\n2004.203.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.203.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA - RJ155663E \r\n\r\n2000.203.009598-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA GUEDES DE SOUSA - RJ155995E \r\n\r\n1999.408.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n2005.203.004809-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2006.203.007063-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2003.203.012577-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2002.203.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.203.009798-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nId: 131865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010127-9 - LEANDRO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X AMILTON DA SILVA MONTEIRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 67. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.008366-4 - MERCADO DE CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X RUTH DE AFFONSO VIEIRA), LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES), REGINA CELIA TELES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-018214) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001998-3 - MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ PIETSCH JUNIOR Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005582-3 - LENY AMORIM LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Despacho:Para apreciação de fl.132, urge cumpra Leny o despacho desprezado, cuja inobservância levou à ordem de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE HUMBERTO BRANDAO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.126(RESPSOTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2003.203.011327-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYDNEI RODRIGUES BRITO Decisão:Vindo as custas em 10 d., penhore-se cf. fl.66. \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007419-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.70(RESPSOTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002370-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OSWALDO RODRIGUES SANTOS Despacho:Sim à fl.34. (baixa dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.009216-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO ELIOMAR MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.31(RESPSOTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Jusitifique-se em 48 hs o excesso de prazo no atendimento ao despacho de fl.833; tendo em vista a regra do CPC, art.185. (parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.101(RESPOSTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.203.008480-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO FERRARI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.76 (RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.251(RESPOSTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Venha em 15 d. a certidão de domínio sobre a unidade em débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004327-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURÍCIO BARROSO MAGNO), APARECIDA DE LOURDES ZARZENON BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Provem Luiz e Wanda em 15 d. haver registrado seu título de aquisição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.000727-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ANTONIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Despacho:Ao A., agora em 3 d. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008005-5 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:Traga Celso os papéis que reputa ainda faltantes em 5 d. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004866-3 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMINIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Despacho:A Celso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Decisão:1-Corrija-se o nome da ré (v. fl.21).2-Expeça-se carta para a Bahia (fl.33), com o prazo de 30 d.; cabendo à ré instruí-la (fornecendo as peças essenciais) em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Para ouvir a testemunha de fl.98, e só ela, marco as 14 hs de 28.3.07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004413-6 - MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.006804-9 - RENATA FARIA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X CHRISTOPHER JEAN SILVA MANGABEIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013949-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA Decisão:Fl.107: à livre penhora de bens da ex-inquilina. \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007727-2 - JOSE CARLOS SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARIA ELIZA BENVINDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010736-7 - ESPOLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA Despacho:De novo ao revel. \r\n\r\nProc. 2005.203.007412-1 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MAURICIO FREITAS FARIA E OUTRO), Fiador: GENESIO PACHECO DA VEIGA), Fiador: NORMA CONCEICAO DE ANDRADE VEIGA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010504-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013325-4 - ROMERO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ADRIANO DA MOTTA SANTOS), DANIELE MARIE DA COSTA SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:À livre penhora de bens do ex-inquilino. \r\n\r\nProc. 2006.203.003437-0 - JEANNE MELO CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X VANESSA VEIGA BARROSO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007111-9 - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CLARA GERLEY PERCICO PONTE E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.r$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.007375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.85 (resposta da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.116 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA(fls. 58/60) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.014426-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.203.012175-1A - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CHRISTO ALEX VENIERIS), VERA LUCIA VALENTE VENIERIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.22 (faltam cópias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DECISÃO1- Despiciendo o exame da preliminar de nulidade da citação, uma vez que a ré se defendeu no mérito, dentro do prazo legal.2-Rejeito a de falta de interesse de agir,já que os pedidos são pecuniários e o autor carece da sentença para haver tal pecúnia.3-Reputo, enfim, inaceitável que a ré declare poder \"negativar\" o nome do autor, mas não promover a respectiva exclusão dos cadastros negativos do SERASA e do SPC. Assino, pois, 5 dias para que a ré, sem retirada dos autos, prove haver cumprido a r. decisão de fl.44. \r\n\r\nProc. 2003.203.007712-9 - SYDNEY RODRIGUES MOURAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MAVESA-MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.007427-1 - RITA DE CASSIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X HOSPITAL AS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:Para ouvir os de fl.20, e só eles, marco as 14 hs de 29.3.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.005674-2 - ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a A. informe, fazendo a prova escrita do que alega, se seu nome chegou a ser retirado dos cadastros de SERASA e SPC - isto ante as fls.214/216 e 217. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reservo-me para apreciar fl.69 após 6 p.f. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006575-9 - Inventariante: EDUARDO EMILIO RIBEIRO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO NASCENTES Despacho:Sim à extração de peças (fl. 103), menos a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.203.015486-7 - HERICA WALDILENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216)) X HELENA PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:Sim à fl.31, menos a procuração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.012244-5 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Sim à fl. 217 (vista). \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos reqtes. (art.398, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.014412-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FORCEL MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124 (RESPSOTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.203.002658-8 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296) Despacho:Diga a Ré, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.203.008008-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO. R$ 34,98. \r\n\r\nProc. 2005.203.014626-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51/52 (RESPOSTA DO OFÍCIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005918-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE NELZA ARAGAO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:Reitero fl.103. \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Sob pena do art.267, I, CPC, separe o A. em 10 d., no pedido de fl.3, pé, o que pertence ao campo da indenização dos danos morais, o quê ao da dos danos materiais - certo como, diversamente do que ocorre com essa, quanto à última descabe a fixação por arbítrio judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.007177-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ISABEL GONCALVES PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.59/62(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.32 (resposta da Receita Federal). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Mais uma vez: deslanche-se a perícia... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:A Sílvio quanto ao acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008528-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006385-8 - MARCUS PUPPIN SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÇÃO SUPRA. FALTAM CINCO CÓPIAS DA INICIAL, TRÊS CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO E TRÊS CÓPIAS DO R.G.I. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR OS MANDADOS E OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 131881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009779-1 - ANDRE LUIZ WARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Testador: JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA AO TESTAMENTEIRO NOMEADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR O TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.003487-1 - DARCY JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X GEORGETH FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016592-0 - ELENICE DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002038-5 - MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO BRANDÃO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO e ZULEIDE DANTAS DO NASCIMENTO, genitores de ANA MARIA DO NASCIMENTO BRANDÃO, falecida em 23 de novembro de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS E FGTS (fls. 15/17), deixadas pela de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002280-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA ROSA MIGLIONE GOMES Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL; 2) À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011419-0 - NADJA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X CARLOS VERRAN BRANDAO Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001238-3 - GRACYRA DIAS DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JACYRA SOUZA DIAS PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA HERDEIRA ANA MARIA; CERTIDÕES REFERENTES AO ESPÓLIO E AO INVENTARIADO DO 9º DISTRIBUIDOR, DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL; CERTIDÕES REFERENTES AO IMÓVEL DO 9º DISTRIBUIDOR, DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DE QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010198-0 - ZULEIKA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GILBERTO SIMÕES DIAS Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 15/17, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de GILBERTO SIMÕES DIAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002141-9 - SEBASTIÃO HELCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIA MARTINS FURTADO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE E DEMIAS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002247-3 - RUBENS FETEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARIA LÚCIA PEDREIRA FETEL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007189-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DE REZENDE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE A RÉ NADA DEPOSITOU ATÉ O PRESENTE MOMENTO, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. EXPEÇA-SE MANDADO; 2) VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS DA ORDINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:CUMPRA-SE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2004.203.010424-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de carência da ação será apreciada quando da prolação da sentença de mérito, visto que necessita da maior evolução do conjunto probatório;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial para avaliação do estado do veículo, nomeando para o \"munus\" o Dr. Gilberto Arruda Mouren, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela Autora, por se tratar de diligência judicial; 4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico;Int. \r\n\r\nProc. 2005.203.004961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006024-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA MARQUES DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS.49. \r\n\r\nProc. 2005.203.007986-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIVAN FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.003096-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO C. L. DE ALBUQUERQUE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.005991-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA VALÉRIA SOUZA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014626-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de SERGIO MIRANDA DE CARVALHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002236-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVIDSON OLIVEIRA DA COSTA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002245-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WESLEY RODRIGO S DAS NEVES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.002744-4 - ESPÓLIO DE NICEIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003093-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X SELMA DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009767-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIO SERGIO HEINEMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Decisão:1) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SR.CONTADOR, PARA QUE APURE O VALOR DEVIDO PELO RÉU, CASO O SEJA, CONSOANTE AS SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUZADO ESPECIAL CÍVEL; 2) COM OS CÁLCULOS, ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012220-7 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JOSÉ ROBSON RAMOS E OUTRO Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.137 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.006226-2 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007192-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NADJA SABINO MESQUITA Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:VENHA O RGI DA UNIDADE DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,76 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014118-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ERLI GOMES DE ABREU Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.010168-0 - TOGO MANHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ILZA MAGALHÃES SERRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desocupação do imóvel (fls. 54), perdeu o objeto a ação de despejo TOGO MANHÃES DA ROCHA em face de ILZA MAGALHÃES SERRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002107-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALDO RODRIGUES ALVES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002232-1 - JOSÉ PADILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANO VICENTE DA SILVA Decisão:REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:A Embargada, sobre os documentos apresentados pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.203.002034-6 - NERY EULÁLIA VILELA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2005.203.013082-4 - WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014088-1 - ÁTILA RAMÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:PROCEDA O AUTOR ÀS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:FLS.39/40: NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.000441-0 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002142-0 - LOCADORA BRASAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. Despacho:VENHAM OS TÍTULOS NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.002151-1 - ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BARBOSA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 67,50 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES Despacho:FLS.81: DEFIRO. (PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIO REQUERIDOS - APCJ - 0711-2 - R$ 31,41) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007749-3 - VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL - FLS.108/113. \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008320-4 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012769-8 - ANTONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BMW LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a autora a comprovação documental dos danos alegados na exordial, na totalidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014797-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SESU LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005579-1 - SUZANA RIOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARIO RIOS FILHO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à SEF, para apuração dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005387-5 - TEREZINHA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X JUDITH MACHADO CAVALCANTI AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.32,36 Vº E 43. \r\n\r\nProc. 2005.203.013863-0 - GERALDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CLARISMUNDO DEMELVON DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016246-3 - JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012505-1 - SICOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 53.008,00 (cinqüenta e três mil e oito reais), acrescida de correção monetária, juros de mora à razão de hum por cento ao mês e multa de dez por cento do valor do débito, contados do vencimento de cada parcela. Fará jus o Autor aos juros moratórios, correção monetária e multa das obrigações quitadas a destempo, nos moldes anteriormente mencionados.Condeno, outrossim, as Embargantes nas custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, e condeno as Rés- -Reconvintes no pagamento d \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Decisão:1 - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; 2 - SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005395-6 - LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação pelo dano imaterial, para condenar a Requerida no pagamento da importância de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a cada um dos Suplicantes, totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A supramencionada importância será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da prolação da presente sentença.Condeno, outrossim, a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da propositura da ação.Desnecessária a apreciação do pedido de tutela antecipada, face à concretização das obras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014137-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO Despacho:FLS.83: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.003923-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO AURELIO C FERREIRA ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS.52, FACE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS.26Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.012207-4 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO REYNALDO GOMES Despacho:FLS.79, II: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS - APCJ - 0711-2 - R$ 31,41. \r\n\r\nProc. 2006.203.011388-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002113-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA ARAUJO DA GRAÇA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011483-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013548-0 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCIA CHRISTIANE MORAES LAVINAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ÀS FLS.207. \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011379-3 - WILLIAM RAFAEL SALUSTRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.265. 2) FLS.264: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002275-8 - ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 67,64 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - AOJ - CAMPO 37) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014299-3 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.001644-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.) Decisão:1) Defiro a liminar no sentido de que sejam suspensos os efeitos dos protestos mencionados às fls. 04. Com efeito, o fumus boni iuris decorre da própria discussão a respeito da existencia do débito, tendo em vista o defeito apresentado no equipamento, objeto da ação de obrigação de fazer. O periculum in mora, outrossim, mostra-se claro nas evidentes restrições que o protesto causa, notadamente em sede bancária. Pelo exposto, determino a sustação do protesto dos títulos enumerados na exordial. oficie-se aos Cartórios de Protesto de Títulos noticiados na inicial. Int. Cite-se. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. 2) Apensem-se aos autos da ação de obrigação de fazer. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 131884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002018-0 - JORGE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA AMÉLIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010523-6 - JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ROSINA HORTIDES DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 43, verso.( CERTIDÃO DE FL. 43 VERSO-AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, UMA VEZ QUE O CÓDIGO CORRETO NO CAMPO 28 É 0702. FALTOU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUMPERJ, CAMPO 34- CONTA 600225174-9- R$ 62,97...) \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Sentença: Homologo por sentença a partilha amigável de fls.20/24, nos autos da ação de arrolamento dos bens deixados pelo finado MANOEL VIRIATO NEVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos títulos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012721-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO PEDRO PASSOS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial e consolidar o autor definitivamente na sua posse plena e propriedade.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001586-9 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das contribuições mensais vencidas e não pagas referentes ao lote de sua propriedade indicado na petição inicial, qual seja, janeiro, abril, maio, outubro, novembro e dezembro de 2005, bem como fevereiro de 2006, e, ainda, as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% ao mês e multa moratória, no percentual de 2%. \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento dos valores constantes nos títulos de fls. 11/14, devidamente corrigidos e com incidência dos juros legais a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009382-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTAVIO MOREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA , UMA VEZ QUE DA PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RE: \"Considerando os termos da transação efetuada às fls. 46/47homologo o acordo firmado apenas com o 3º Réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.010328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X BRUNO JOSÉ FIALHO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas no período compreendido na planilha de fl. 53, e aquelas vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e multa moratória no valor correspondente a 2% sobre as cotas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, devendo tal condenação permanecer suspensa nos termos da Lei 1060/50, face à gratuidade de Justiça ora concedida a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 10% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual 1% ao mês e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/03/2007, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001726-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CECÍLIA CANDIDO DE SOUZA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-102259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JORGE FERREIRA AFFONSO E OUTRO Despacho:Venha a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II FALTA COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013459-5 - GIUSEPPINA NICODEMO SAMMARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Venha o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel, objeto da presente lide, e condenando todos os réus no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no período de novembro e dezembro de 2005, fevereiro a junho de 2006, até a data da desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, acrescidos de multa no percentual de 10% e juros moratórios legais, a partir de cada vencimento. Condeno ainda os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se quanto ao segundo réu o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.010527-3 - CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Sentença:Pelo exposto:1)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que toca ao pedido de despejo do imóvel;2)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar o réu ao pagamento dos valores locatícios e seus acessórios em atraso (desde junho de 2004), devidamente corrigidos e acrescidos de multa de 10% e dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento;3)JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 257 e 267, III do CPC.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, consoante dispõe a cláusula 10, parágrafo segundo do contrato de locação de fls. 10/14. \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO À MENOR, RESTA RECOLHER: FUMPERJ 600225174-9 VALOR R$ 10,96 \r\n\r\nProc. 2007.203.002177-8 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Declaração de patrocínio gratuito (com ciência da parte), comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014720-6 - MARLEINE YOSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar que sejam excluídos do valor do débito apontado o seguinte:1-R$ 5.000,00 referentes à substituição de caução;2-Multa rescisória correspondente a cinco vezes o valor do aluguel, constante na cláusula 10 do contrato de locação;3-Além disso, deve-se elaborar os cálculos de forma a constar o valor devido mês a mês, devidamente atualizado, sobre o qual deverão incidir, respectivamente, os juros legais e a multa contratual de 20%, prevista na cláusula 4 do contrato de locação.4-Remetam-se os autos do processo de execução ao contador, a fim de que elabore os cálculos observando-se estas premissas, de forma a viabilizar seu prosseguimento.Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002128-6 - SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Sentença:Logo, por não se embasar o pedido em qualquer título executivo, seja judicial ou extrajudicial, a via eleita pelo autor não é adequada para sua pretensão, razão por que deve ser indeferida sua petição inicial.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I c/c art. 295, V e art. 284, caput e parágrafo único, todos do Código do Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros legais, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Por conseguinte, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fl. 73.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Despacho:1.Venham para apreciação do pedido de JG: Afirmação de miserabilidade na forma do art. 4º da Lei 1060/50 (Englobando honorários advocatícios), declaração de patrocínio gratuito (com ciência dos autores), comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. 2. Sem prejuízo, esclareça o valor pretendido a título de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1- Decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando o réu a restituir a importância de R$ 58.000,00 paga pela autora, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento;2- Condenar a ré a ressarcir à autora os valores relativos às benfeitorias por ela realizadas no imóvel, a serem apuradas através de liquidação por arbitramento;3- Condenar a ré ao pagamento de um salário mínimo por mês a partir do ajuizamento da presente demanda até a data da publicação deste provimento, haja vista a impossibilidade de o réu cumprir com a obrigação contratualmente prevista.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA Despacho:Venha para apreciação do pedido de JG: O comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.015599-9 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X H.J.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA , UMA VEZ QUE DA PUBLICAÇÃO NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ: \"Considerando os termos da transação efetuada às fls. 318/326 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.Honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.013825-4 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA, LENIMAR BRAGA STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X SÉRGIO FERNANDES DE CARVALHO), CARVALHO HOSKEN S.A. Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: Declaração de patrocínio gratuito (com ciência dos autores), comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 6.948,23 devidamente corrigidos a partir da propositura da ação e acrescidos dos juros legais, contados da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando, conseqüentemente, a decisão proferida em sede de tutela antecipada.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK Despacho:Defiro JG. Cite-se, com a resposta do réu será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.008188-8 - JOÃO MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017469-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO VIEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1.Venham para apreciação do pedido de JG: Declaração de patrocínio gratuito (com ciência da parte autora), comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013993-3 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Defiro JG à ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012687-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LINIFICIO LESLIE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal e proclamo o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório notícia do cumprimento integral do acordo. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.007447-1 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão-somente para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, devendo o autor efetuar a entrega do veículo à ré no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nId: 131889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006731-0 (13056) - ALINE CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.009472-0 - ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA Despacho:Esclareça a que ação se refere o processo de nº. 2006.203.008765-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 31/05/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016668-7 - DIEGO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X RICARDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 150% ( cento e cinquenta por cento) do salário mínimo.... Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/03/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001999-1 - RAPHAELLA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004025-4 - ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.012432-2 - DANIELY MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011592-8 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001156-6 - IGOR DIAS DE CARVALGHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LUIS CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Observe o exequente o disposto no art. 13, § 2º da Lei nº. 5478/68, ou seja, os alimentos definitivos retroagem à data da citação. \r\n\r\nProc. 2002.203.002585-1 - PATRICK DE JESUS BIAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X ALEXANDRE DA COSTA MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege.. \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.203.012487-9 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:1- Fls. 166- à parte interessada; ...; 3- esclareça a exequente para qual banco deseja seja expedido ofício para finde ser informada a movimentação bancária do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008413-6 - NATASHA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EVANDRO MELLO DO NASCIMENTO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.002219-4 - ALINE NORONHA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X JURANDYR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Esclareça qual prosseguimento pretende ante os inúmeros despachos constantes dos autos determinando que a exequente esclareça os seus pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005047-5 - PAULA CINELLI LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PAULO SERGIO LESSA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.007823-1 - B.T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) Despacho:Atenda-se item 04 da promoção do MP ( a confecção de nova planilha, especificando a que meses de cada ano se refere a execução, sendo abatidos os valores pagos pelo executado em cada período tomando-se com base os documentos acostados e a data de ingresso e dispensa do réu perante seus empregadores. Na hipótese de períodos de ausência de vínculo empregatício deverá o percentual incidir sobre o valor do salário mínimo da época). \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:fLS. 68- Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011461-4 - CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JULIANA CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.005109-4 - NICHOLAS NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALEXANDRE NUNES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover por se tratar de processo findo com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011158-3 - DIEGO MORGADO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA ALICE PEREIRA PINTO VARANDAS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:à parte ré sobre os documentos acostados às fls. 182/193, vedando-se a qualquer das partes a juntada de novos documentos, sob pena de o presente feito eternizar-se nesta Vara desnecessáriamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008004-5 - DEVANISE GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MARILENE RODRIGUES CANEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.203.001801-7 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS), CARRAMBERT LENINE SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:Nada a prover por se tratar de feito com sentença trânsita em julgado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004323-1 - ROSANA FRANCISCA DA CRUZ JULIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.015335-8 - CLAUDIO FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881) Despacho:Ratificado o pedido ( em cartório) voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000363-6 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.000951-4 (8974) - DANIELLE RIOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X MAURO CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:Fls. 60/63- Defiro a exoneração da obrigação alimentar com referência à requerida. \r\n\r\nProc. 2000.203.004097-6 (24164) - TANIA MARA LIMA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X ADILSON MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclaredico o pedido, visto que com relação a estar empresa já foi expedido alvará para levantamento do FGTS, cuja cópia de encontra às fls. 80).. \r\n\r\nProc. 2001.203.003603-2 - ISABELE GUTIERREZ DA SILVA ROCHA, Assistente: TERESA GUTIERREZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X ALEXANDRE DA SILVA ROCHA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000599-2 - VICTOR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X RONALDO DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o requer a regularização da declaração, conforme art. 369 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003736-1 - PEDRO HENRIQUE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Decisão:Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, restabelecendo-os a partir desta data, em face do cancelamento determinado às fls. 70 vº.. Oficie-se o empregador indicado às fls. 86. Designo AIJ para 19/04/07, às 14:45. \r\n\r\nProc. 2002.203.004116-9 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Atenda-se ao MP (reitera promoção de fls. 48. A cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho virá comprovar a viabilidade legal do levantamento do FGTS; outrossim, o pedido de levantamento da verba deve ser efetuado pelo alimentando).. \r\n\r\nProc. 2007.203.000998-5 - KAUAN DE PAULA JESUÍNO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X JULIO CESAR DA SILVA JESUÍNO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07 às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009340-2 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Indicado de forma expressa o endereço em que o executado poderá ser localizado, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000884-2 (7337) - MARISTELA MATHIAS BOVI BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), JOSE ROBERTO BARBOSA BRANCO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.008417-1 - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Fls. 122, 123 e 124- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000788-5 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JANETE DA COSTA RODRIGUES Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002161-4 - WANDERLEI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X SANDRA MARIA LOPES GOMES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004230-2 - CAROLINE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014747-2 - VICTOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X FRANCISCO FERNANDES MARQUES DA SILVA Homologado o acordo e julgado extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001755-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011596-5 - NAYRA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Julgada extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009713-4 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PENNER Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.203.002555-1 - ADRIANA FERNANDES FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X ANTONIO MARCOS LOPES DE ARAUJO E OUTRO), MARIANA GREGOLIO LOPES Despacho:Esclareça a autora se pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002123-7 - IARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DULCE DE SOUZA FERREIRA Despacho:Firmada pela patrona da requerente a declaração de fls. 06, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.010185-1 - MAIKE JOSE VICOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X ANDRE LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Remarcada AIJ para 10/04/07, às 13:30h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011932-6 - MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO ALBINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001418-0 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:(...)defiro a liminar, autorizando a requerente a deixar a morada comum que mantém com o réu, que alega ser seu companheiro, situação que somente poderá ser analisada em ação própria.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.203.006157-5 (12082) - CAMILA WENDLING DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007741-1 - ERALDO MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MYLENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016947-0 - RICARDO LÚCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X GIULIA MACHADO GUIMARÃES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009048-6 - M.J.T.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X C.A.P.G.N.M.M. (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007024-6 - MARIA ALCINA BORGES SCHLEDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X CÉLIO DOMINGOS VENDRAMIN Decisão:Fls. 161- Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002536-8 - NELY PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MANOEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.009337-0 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.003015-7 - BERNARDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X MARILZA RODRIGUES MAÊTTE DE OLIVEIRA Julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal, ficando em condomínio o único bem do casal, mantendo a ré o nome de casada. Condenada a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de 10% do valor dado à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009124-9 - GIZÉLIA JUSTINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO ETIENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Julgado procedente o pedido e decretada a separação do casal, voltando a mulher ao uso do nome de solteira, ficando os bens em condomínio...deferido o pedido e concedida a guarda da menor Juli Justino dos Santos Rodrigues à requerente. Condenado o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de 10% do valor da causa, observado contudo o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 131879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:J-se. Reitere-se ofício ao INSS para que dê cumprimento ao já determinado, em 72 h, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.203.001210-6 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despa cho:Mantenho os alimentos provisórios fixados, por seus próprios fundamentos.Redesigno AIJ para o dia 12/06/07 , às 14:15 horas. Intimem-se. Citem-se/intimem-se os avós maternos. Anote-se na DRA a sua inclusão no polo passivo.Fls. 258/259 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intimem-se os réus para constituírem novo patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.003551-9 - GLAUCO DE BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 15,66 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011493-6 - ANA MARGARIDA VICTORINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOÃO MANUEL MORGADO GASPAR Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.011993-4 - VÁLERIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011287-3 - CARLOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X DALVA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 8,70 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,88 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + 0,88 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007963-8 - RONIS GLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 19,14 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 1,40 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,40 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO Despacho:À parte exequente sobre fls. 22/23. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007974-8 - OSMAR GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 1,05 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007652-2 - WILSON LUIZ VENEZUELA CALIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X VICTOR ARAUJO CALIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 81/103. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007645-9 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 10,44 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 0,96 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,96 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a 2,6 salários mínimos, a serem pagos diretamente à parte autora, até o dia cinco de cada mês, mediante deposito bancário na conta corrente de sua representante legal, bem como para arcar com metade das despesas escolares referentes à uniforme e material escolar da menor, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.010492-0 - ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CLAUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS Decisão:Assiste razão ao órgão ministerial, eis que a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, a ser usada com a devida cautela, devendo necessariamente ser precedida de outros meios de prova disponíveis. Isto posto, indefiro, por ora, a medida requerida à fls. 29, sendo certo que na ocasião da audiência, com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2006.203.016519-1 - MARILSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CÉSAR FERNANDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 30 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002164-0 - DOUGLAS DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Informar se a genitora do menor é falecida, juntando-se sua certidão de óbito, em sendo o caso.2 - Esclarecer se Debora tem a guarda judicial do menor, comprovando-se nos autos.3 - Retificar o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000294-2 - PHILIP BRIAN REIS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FELIPE BARBOSA CUNHA Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Decisão:Na hipótese dos autos, e da forma como foi apresentada pelo Autor, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar o presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010975-8 - ARMANDO DOS ANJOS TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 1,05 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.003856-9 - EVA CRISTINA PARADA PADILHA X Falecido: ABÍLIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR, JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013412-1 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 15,66 na conta 0711-2 (APCJ) + R$ 1,22 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,22 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:1 - Atenda-se ao MP.( MP: AJUNTADA DA SENTENÇA FIXADORA DOS ALIMENTOS EM PROL DO MENOR, A MANIFESTAÇÃO DO VARÃO QUANTO A RENUNCIAR OS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.008947-0 - GERCILENE CORREIA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSE CARLOS X Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.203.011198-4 - VALÉRIA KELLY ADRIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X EDY WILSON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013701-8 - RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLÉLIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 12,18 na conta 0711-0 (APCJ) + R$ 1,05 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.002169-9 - DIULIANO AZEREDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRÉA RÚBIA FARIAS AZEREDO GOUVÊA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/04/07, às 15:00horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. À parte Exequente para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006125-7 - REBECA KATHARINE SANTOS CARDOSO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CLEBER CARDOSO DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela exeqüente, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ex vi do art. 569 do Código de Processo Civil.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009028-2 - GABRIEL DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUCIO MAURO CÂNDIDO ROSA Despacho:À parte exequente. ( guia paga do valor excutado) \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado à fls. 30, considerando que os alimentos definitivos, fixados em meio salário mínimo, na proporção de metade para cada filho, tem natureza retroativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido no item 1 de fls 43. Quanto ao item 2, diga a parte exequente, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000350-1 - MARCIO COUTO WERNAY (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862)) X MARCELE GUIMARÃES WERNAY E OUTRO Despacho:Ao autor.(mandado não cumprido) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 02/04/07, às 15:30 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para a realização de exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CARLOS FREDERICO CORREA PINTO SAMPAIO Despacho:Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Decisão:Diante do laudo de fls. 39/40, indicativo da paternidade do réu, fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011096-2 - PAMELLA OHANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até trinta dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-141127E), Dr(a). ANA MARIA MARTINS TORRES (RJ-142530E)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 86, bem como se tem fotocópia da petição que fora protocolada na Regional da Ilha do Governador, na medida em que não fora a mesma localizada nesta serventia. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000978-0 - CAROLINA FRANCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada, sendo certo que os requerimentos de fls. 19 serão pareciados oportunamente, ressaltando-se que não há na exordial pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.000353-3 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de guarda da neta menor do casal à requerente, que deve ser objeto de ação própria, onde a genitora da menor deve figurar no pólo passivo. 3) Designo Audiência de Justificação para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas, a ser realizada inaudita altera pars, na forma do art. 804 do CPC. Intimem-se a Requerente e testemunhas, tempestivamente arroladas, facultando-se à requerente trazê-las independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002193-4 - EDSON APARECIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X VITÓRIA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, derradeiramente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006428-9 - DEBORA FERREIRA SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ACHYLLES SCHACHTER Sentença: Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE proposta por DÉBORA FERREIRA SCHACHTER em face de ACHYLLES CHACHTER, qualificados conforme inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07. Às fls. 50/54, a parte autora foi intimada, através de edital, a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, sendo certo que a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 59 verso.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários judiciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016392-3 - ROBERTO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X RAIANE DE SOUZA PINTO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000031-3 - RAFAEL MANÇANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X LUCCA MARTINS MANÇANO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013025-3 - TANIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X JANIO DOS SANTOS Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até trinta dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010299-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Sentença:ISTO POSTO, DECLARO a existência de união estável havida entre GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA e VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA de junho de 1980 à 15/09/04, e HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES Despacho:À autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 37. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Intime-se o alimentante, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Após, com ou sem cumprimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.203.008955-1 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII,do Código de Processo Civil. Sem Custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.203.011069-4 - OSIRIZ MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PEDRO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015682-7 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por Conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.009290-0 - MAURO TRAVASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Oficie-se ao órgão empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos para a menor em folha, efetuando o depósito na conta corrente indicada na exordial, conforme o acordo de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000435-5 - SERGIO EDUARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpram os requerentes o já determinado à fls. 14. (Junte-se a documentação pertinente ao imóvel indicado na exordial, bem como esclareça se o cônjuge virago manterá o nome de casada, eis que dúbia a respectiva redação constante da petição inicial.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.001310-1 - CARLA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS) Despa cho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/04/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 131887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) \" INDEFIRO o pleito de liberdade eis que ainda presentes os motivos da prisão cautelar. Ciência à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Nestes autos, dê-se ciência às partes sobre o laudo de Sanidade Mental. Não havendo impugnação, venham, desde logo, as Derradeiras, fazendo-se os autos conlusos, em guia própria, para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.003140-5 - MINISTERIO PUBLICO, PAULA KAROLINE DA CRUZ E SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X JOSE LUIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Processo sentenciado, sendo o Querelado ABSOLVIDO.Ciência ao Querelante e MP. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.203.015187-8 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X INÊS DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS Como bem salientou o ínclito representante do Ministério Público, a queixa desde logo deve ser rejeitada.Com efeito, ocorre que os fatos narrados na inicial consistem originariamente em delitos de ação penal pública incondicionada, o que importa na rejeição da queixa, por conta da manifesta ilegitimidade da querela \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.203.012643-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANK PONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) \"Assim, INDEFIRO a diligência, eis que intempestivamente requerida. À Defesa para o depósito das Alegações Finais\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.015643-6 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) \"Intimar o advogado de Leandro ( Dr. Jão Anunciado de Oliveira Filho ) para regularizar Alegações Finais, que encontram-se sem assinatura, em três dias\". \r\n\r\nId: 131876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131891": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006614-2 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogerio Sampaio Guimaraes. aO AUTOR PRA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Silva de Andrade. A autora sobre resposta dos ofícios, devendo dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007374-7 - Castiliano Carlos Silverio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vicente Ferreira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.816.007324-9 - Jandir Verri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Almeida de Alvarenga Ferreira - OAB RJ083375). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.007071-8 - Paulo Roberto Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.54/55- Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010078-4 - Monica Santiago de Jesus. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007657-8 - Sheila Maria Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Vania da Silva Moreira. AO RÉU SOBRE DEPÓSITO A SEU FAVOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005848-5 - Luis Fernando Caetano Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Murilo Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Perpétuo Socorro Gadelha da Silva - OAB RJ058956). Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - Adilson Roberto Amaral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mardil Marmoaria LTDA e outros. ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - Paulo Andre Ganime Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Loca Rio Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). INTIMAR O REU DO BLOQUEIO NO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 89,24. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.003560-1 - Raquel Arruda dos Santos. X Kilinmak Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). LEILÃO ÚNICO DESIGNADO PARA O DIA 12/03/07 AS 14:00 NO ANDAR TERREO DO FORUM JOÃO MENDES JR - SÃO PAULO CAPITAL \r\n\r\nProc. 2005.816.005034-1 - Sérgio Reis Leonardo de Souza. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Fica designado o dia 14/03/2007, as 11:00h para a entrega do produto, nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.816.007550-7 - Edilene de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). AO AUTOR SOBRE A PENHORA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.007981-1 - Jeferson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AO AUTOR PARA REQUERER MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - Marcio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Azevedo Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.008551-3 - Jose Luis Estevez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007130-9 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO \r\n\r\nProc. 2006.816.007501-7 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009028-6 - Jildete de Jesus Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). AO AUTOR, FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.816.010953-2 - Elizabeth Wasyia Morais Miranda. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011918-5 - Edilane Pereira Gomes. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.005756-9 - Maria Aparecida Soares Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Borda - OAB RJ065373). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Mantenho despacho de fls. 230. Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia. Penhore-se \r\n\r\nProc. 2004.816.007790-3 - Ivo Penha Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Silva Brandao - OAB RJ114585). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA ENCONTRADA ÀS FLS. 122 \r\n\r\nId: 131891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.037835-8 - Valéria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Isabela Saleme Fernandes. 1- Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada. 2- Regularize-se a peça de fls.24/26. \r\n\r\nId: 131903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010941-9 - REUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Interessado: AILTON TEIXEIRA DE SOUZA) X CANDIDA SANTOS BATISTA Certifico que deverão ser fornecidas as cópias para a instrução do ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002265-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DA COSTA Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004461-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIMAR ASSIS BARBOSA Decisão:1.Recebo a petição de fl. 65 como emenda a peça inicial. Oficie-se ao Distribuidor para que exclua do polo passivo os nomes de Jorge Luiz Ferreira Costa e Maria Luiza dos Reis Costa e inclua o nome de Lucimar Assis Barbosa.2.Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 13:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s)... \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. A ré não possui legitimidade para a causa, vez que não é a empresa seguradora, mas sim uma empresa corretora de seguros. Esta tem a finalidade de selecionar a empresa seguradora e intermediar a celebração do contrato de seguro.Se o autor não aderiu à proposta de adesão de fl. 50, não houve a celebração do contrato de seguro. 3. Indefiro o pedido de antecipação de tutela.4. Esclareça o autor o fundamento e o pedido da demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/pedido de antecipação da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000828-5 - JANETE DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.001075-2 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU SA ( ITAU LEASING) Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C PEDIDO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.002823-5 - MAURO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que falta cópia da inicial p/ instruir mandado de citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA Certifico que faltam três cópias da planilha de débito p/ instruir mandados de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.004308-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OSMAR RICARDO DOS SANTOS Fls. 42/43 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3A - CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007826-5 - THAMIRES CORREIA SIERRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932)) X ELOI RIAL SIERRA Certifico que faltam cópias p/ o envio do mandado de avaliação: iptu e certidão do rgi \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002687-3 - ONEDIR LOGULLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X JORGE LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001193-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDES GRACA Decisão:1.Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl.12, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000749-7 - PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1. Decreto a perda da prova pericial ante a inércia da autora em recolher os honorários do Perito do Juízo.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000572-9 - MARCUS JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que faltam cópias para instrução do ofício: 15/16vº \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A Decisão:1.Traga a autora os documentos de fls. 22/24 no original. 2.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o cumprimento do item acima.3.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.210.007082-3 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Decisão:1. Recebo o agravo em sua forma retida. Ao agravado.2. Fl. 97. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESP.CIVIL C/C INDENIZ. POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DEV. DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2006.210.003824-3 - ALIANÇA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X CGM AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Fls. 221/301. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.002907-5 - ROSILENE LIBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:1.Traga o autor a cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. 2.Deverá o SR. OJA intimar a executada na pessoa de seu representante legal, de acordo com o despacho de fl. 173. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002143-7 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S.A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 132105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002520-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X GENNY BARBOSA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO e determino a imediata expedição de alvará de levantamento da quantia depositada a título de PIS no Banco do Brasil S/A, em quotas iguais.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004624-7 - MARIA ANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X SAINT CLAIR DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2005.210.002598-2 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X MARIA HELENA ALVES Decisão:Indefiro o pedido de aditamento à inicial requerido às fls. 68/69, ante a impossibilidade de aditamento após a prolação da sentença, o que viola a regra do artigo 128, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE PROTESTO E INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDEZAÇÃO POR DANO MORAL C/ TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2004.210.007619-7 - RODOVIARIO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MED PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000441-7 - CAMILLA MESSIAS BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X AREOBALDO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:Para exame de gratuidade, venham aos autos cópias, de todos os herdeiros, dos seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de isentos do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO Decisão:Nomeio o Requerente MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000437-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) RECOLHIDAS AS CUSTAS DA BUSCA R$ 38,48, E R$ 1,92 DE FUNPERJ E R$ 1,92 DE FUNDEPRJ, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000432-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUCIMAR DA FONSECA DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010675-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO J. SAFREA S/A em face de MARCOS BEZERRA CAMPOS.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 30), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000452-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANESSA DA ROCHA M C CARIOCA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000492-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDEVA PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão: ... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais .... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestações vincendas cuja exigibilidade se antecipa em razão do não pagamento pontual das parcelas vencidas (CC, art. 1.246 c/c art. 1.425, III), nos termos do artigo 3o, § 2o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.001194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 132,42, e apresentar cópia da planilha de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003869-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TÂNIA MARIA VIEIRA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 41/42 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001493-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Comprove a parte ré sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009967-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DA SILVA CORDEIRO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conforme se pode verificar às fls. 12, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003875-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BARRACA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008145-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes e ainda, tendo em vista o teor do § 2º do artigo 278, do CPC, que prevê a possibilidade de produção de prova oral no caso de inocorrência das hipóteses previstas nos artigos 319 e 330, I e II, do CPC, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não merecendo acolhida a preliminar de ausência de interesse, eis que se confunde com o próprio mérito e com ele será analisado. Por isso que, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, para que indique profissional qualificado a atuar no presente feito. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO Decisão:O autor funcionário público federel, com rendimentos mensais líquidos superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais), razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ, Síndico: ITALO FORADINI DA NOVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO FERNANDO CAMAROTTI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SILVA (CE-003616) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, conforme o art. 614, II do CPC.Fixo os honorários em 10% \r\n\r\nProc. 2005.210.005166-0 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.000348-2 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADNA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que houve omissões e contradição na sentença de fl. 197/198, quanto ao percentual referente a multa moratória e correção monetária.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 202). Assiste razão ao Embargante quanto à omissão suscitada em face da correção monetária, eis que na sentença embargada não constou tal condenação. Entretanto, nada a considerar quanto ao percentual da multa moratória e compensatória, eis que têm naturezas diversas. A multa moratória é devida pela impontualidade do cumprimento da obrigação, ao passo que a multa compensatória estabelecida no contrato, é devida pela inexecução do contrato, visando amenizar os prejuízos daí advindos. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ, ao pagamento de correção monetária incidentes sobre o débito desde a distribuição do feito, mantendo-se os demais termos da \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA VENHA COPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, a reajustar as prestações do plano de saúde da autora ISABEL RODRIGUES DA SILVA a partir de fevereiro de 2.005, para o valor de R$ 239,16 (duzentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente a prestação reajustada pelo índice de 11,75% fixado pela ANS, excluindo-se o reajuste por faixa etária. Torno definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno ainda a ré a devolver o valor recebido a maior a partir de fevereiro/2005, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, respeitado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios. Retifique-se o pólo passivo no D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EIDER GONÇALVES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DE FLS. 135, 120 E 122 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000348-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X R.M.R. PEIXOTO LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de R.M.R. PEIXOTO LTDA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 67), afirmando que não tem mais interesse na demanda.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010102-0 - NELSON MARABUTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AO GRILO DE BONSUCESSO LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por NELSON MARABUTO DOMINGUES em face de AO GRILO DE BONSUCESSO LTDA.Protocolou o Autor a petição de fls. 33, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 33, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000729-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Ao autor para complementar as custas nos AEVC no valor de R$ 150,45; FUNPERJ E FUNDPERJ, cada uma no valor de R$ 7,52 e taxa judiciária no valor de R$ 38,84. \r\n\r\nProc. 2007.210.001155-0 - ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X COTA BARROS AUTO PEÇAS LTDA-ME), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta do Escrivão, referente ao litisconsorte, + FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c açao de cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.005150-8 - VILMA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARCOS SERGIO SANT'ANNA Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declaro rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando-a, ainda, ao pagamento de R$ 2.979,26 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, e demais alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos, até a data da entrega das chaves, acrescidos de multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações.Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Para o caso de requer \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que a sentença de fl. 73/74, houve contradição quanto aos valores fixados.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 78). Assiste razão ao Embargante quanto à contradição suscitada, eis que na sentença embargada constou a condenação da ré no total de R$ 11.230,78 com os acréscimos de multa, juros, correção e honorários, quando o correto seria o valor de R$ 7.728,95. Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ, ao pagamento da quantia de R$ 7.928,95 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) do valor da prestação, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000484-3 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Decisão:Considerando que a parte ré tem domicílio em área abrangida pela XV RA, bem como a localização do imóvel, objeto da presente, tembém pertence a essa mesma R.A., e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.001220-7 - ALDO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345)) X DOITRIGHT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas dos litisconsórcios nos AEVC no valor de R$ 76,96 e as respectivas custas p/ FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 3,84 cada uma, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002635-4 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Fls. 269/271- Indefiro o pedido para intimação da empresa Repsol, eis que exaurida a jurisdição nestes autos.Expeça-se Mandado de Remoção dos bens para o Depósito Público \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008676-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA GRMSET LTDA Sentença:Homologoo acordo de fls.28/30, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do acordo.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001104-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DUDA E DANI COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS Ao exequente para complementar custas do OJA no valor de R$ 3,50 e taxa judiciária no valor de R$ 175,04. Recolher ainda, o litisconsórcio no valor de R$ 76,96, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário, e custas para o FUNPERJ e o FUNDPERJ, cada um no valor de 5% sobre o valor recolhido no campo 41 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas dos litisconsórcios nos AEVC no valor de R$ 153,92 e as respectivas custas p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ, cada uma, no valor de R$ 7,69, salvo se se tratar de litisconsórcios necessários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000458-5 - MARIA TERCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.210.002598-9 - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DE FLS. 215, 217, 218 E 220 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.210.010760-0 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMÉRICA ASTNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:SUL AMÉRICA ASTNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que houve contradição na sentença de fl. 244/245, eis que foi indeferida a formação do litisconsórcio com a esposa do falecido, e ainda, quanto ao termo inicial de incidência da correção monetária.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 250), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.000399-6 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DINHO DINHA COM ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Dê-se baixa no D.R.A. em relação à executata Denise Montes Martins. Após, ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS P/RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.007933-6 - CÉLIO RICARDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 45/46, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.009314-6 - MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X CAR SYSTEM - PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI e § 3°, do CPC, em razão da falta de legitimidade ativa para a causa. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, face ao pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu, CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA, ao pagamento à parte autora, GABRIELA BARBOSA FIDELIS, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais), e, a título de indenização por dano moral, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça da parte autora e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trân \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:1 - Fls. 93: anote-se onde couber. 2 - A substituição de procurador não interrompe os prazos processuais. Após certificado o decurso do prazo prescrito a fl. 91, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.009319-9 - JORGE JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001125-3 - ELSIO DE AZEVEDO VELOZO X JOSE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 137 e a postulação da parte interessada (fls. 139), HOMOLOGO os cálculos de fls. 137. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001174-4 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EROTHIDES FURTADO DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 0,90 p/ FUNPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.210.002181-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:1 - Fls. 120: anote-se onde couber. 2 - A substituição de procurador não interrompe os prazos processuais. Após certificado o decurso do prazo prescrito a fl. 118, diga o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004763-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.210.004326-1 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso V, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da Causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006927-0 - LEONIDIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DENIZE TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:J-se.Defiro. Nomeio como perito do juízo o Dr. Maurício Liberbaum. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002658-3 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo com análise do mérito, ex vi do art. 269, I do CPC. Diante da sucumbência da parte autora condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001249-7 - FLORINDA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DA SILVA COSTA Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.000889-7 - JOSE MARGARILDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:O autor é funcionário público federal (militar), apresentando rendimento bruto superior a R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, razão pela qual não faz jus ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000411-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, eis que o Réu foi notificado, conforme se vê dos documentos acostados à fl. 19, pelo que restou comprovado o esbulho perpetrado pelo mesmo a partir de então. Expeça-se e cumpra-se o mandado para a reintegração do Autor na posse do bem indicado. Após, cite-se o Réu com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005630-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ P. MARQUES (SP-171045)) X KATIA BRANCO FREITAS Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 30, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.001362-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM GONÇALVES MARTINS, Inventariante: MARIA DA LUZ RELVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:Fls. 197: digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000087-9 - NÉLIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:CARLOS HENRIQUE DANTAS e outra interpuseram os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que houve contradição e omissão na sentença de fl. 301/303, eis que não fundamentada a fixação do percentual dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 308), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pelos embargantes.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.210.008932-3 - BEM GOSTOSO BAR E LACHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000091-9 - MERCEARIA E BAR FARWEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X JOSE ELIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.005821-3 - JOSÉ NEILTON VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 167/168, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.005123-0 - ANGELA TEIXEIRA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas. Não merecendo acolhida a preliminar de inépcia argüida eis que embora não seja uma inicial primorosa em sua feitura não possui os defeitos elencados no artigo 295, § único, do CPC, sendo certo que da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão do pedido, não havendo prejuízos para a defesa da parte ré. Assim sendo, rejeito a preliminar, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) d \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006711-1 - LEILA REGINA FIRMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:LEILA REGINA FIRMO VIEIRA e HDI SEGUROS S/A, interpuseram os embargos de declaração de fls. 180 e 193/196, sob a alegação de que houve omissão na sentença de fl. 176/178, eis que não houve condenação na quantia referente ao valor da passagem e a denunciada, quanto ao julgamento da lide acessória.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 197), porém, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela embargante-autora.Quanto aos embargos interpostos pela litisdenunciada, razão assiste a recorrente eis, que na sentença não constou julgamento da lide acessória. Isto Posto, dou provimento ao recurso para CONDENAR A litisdenunciada HDI SEGUROS S/A a ressarcir a ré ao pagamento do valor contratado na apólice de seguro.Recebo o recurso de fls. 182/190, em seus regular \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO INTERESSADO SOBRE ARs NEGATIVOS (FLS. 114/114V). \r\n\r\nId: 132106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007743-1 - ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Ao requerente para recolher R$ 1,00 de APCJ (conta 0711-2), R$ 1,74 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,05 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002636-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NILCEA GONÇALVES DE OLIVEIRA Fls 84: Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2005.210.005346-1 - LUZINETE CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X Falecido: VICENTE VIEIRA DE MELLO Decisão:Venham as renúncias por termo judicial, na forma do artigo 1806, do CC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003926-0 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)), ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ), GLADSTONE AFONSO MEDEIROS VAZ), LECTICIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ), THABATA TRINDADE DE STEFANO VAZ), TAMARA TRINDADE DE STEFANO VAZ) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA VAZ), Falecido: JESSICA TRINDADE DE STEFANO VAZ Decisão:Fls. 75 - Indefiro. A diligência é ônus dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009688-5 - ANTONIO FERRREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X GRACIANO ANTUNES Ao requerente para recolher:APCJ (campo 39 - conta 0711-2) ...... R$ 4,14FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9) .....R$ 4,26Obs.: no caso de recolhimento a partir de 15/02/07, recolher FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 (campo 48: 5% do campo 41). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 120 - cumpra o autor o dispositivo da sentença, indicando, em 48 horas, o local do depósito do bem. Após, expeça-se, incontinenti, mandado de entrega, cumprindo ao réu comparecer ao setor do NAROJA, desta Regional para agendar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.210.004866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELAINE FRANCISCO Decisão:Fls. 118 - Indefiro. Diga o autor sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.210.010955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ RENATO LISBOA DE SOUZA Ao banco autor para recolher a diferença:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: (no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor sera de 5% do campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.210.000667-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao autor para recolher a diferença de R$ 114,87 de Taxa Judiciária (campo 46 - conta 0101-6) , consoante decisão nos processos administrativos/CGJ nº 145.649/03, 141.086/04 e 213.441/05 (D.O. de 12/01/06, fls.60) e valor do bem informado às fls.16 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004417-4 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA CRISTINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Despacho:Venha a notificação da ré no endereço constante do contrato de fls. 23. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004395-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA DA ROCHA MORAES DE CASTRO Despacho:Fls. 132 - Diga o autor o que realmente pretende, haja vista que o veículo não foi apreendido e a anotação no cadastro do veículo foi determinado após requerimento do próprio demandante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001809-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERNANDO DA SILVA LOURENÇO Decisão:Considerando o documento de fls. 32/33, que comprova que o bem \"sub judice\" foi furtado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, diga o autor se pretende a convolação da presente em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, devendo apresentar planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.210.009748-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Decisão:1. Fls. 24/25: Considerando que, nesta data, foi obtida informação junto à CEG - site, de novo endereço do réu, expeça-se novo mandado, de acordo com a informação em separado, desde que recolhidas as custas. 2. Caso seja negativa a diligência ora determinada, defiro, desde já, a expedição dos ofícios requeridos. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009748-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.210.009110-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANI DA CONCEIÇÃO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005224-0 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA), CÍCERA LIMA DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 95/96, dando provimento para que VALDEVINO CARDOSO DE SOUZA permaneça no pólo passivo, em condição de 1º réu. Após, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.000164-7 - WELLINGTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Analisando os feitos, constate-se a ausência de causa para a reunião, haja vista a ação de busca e apreensão já foi julgada, sendo a sentença de procedência mantida pelo E. Tribunal de Justiça. Assim sendo, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 03, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO E A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004146-1 - JOSÉ DE SÁ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X HÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.001170-5 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ROGERIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 7,30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.002247-8 - ADELIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CRISTIAN WILLIAM KEHER DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Fls. 54 - Defiro. (vistas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005473-8 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LENILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003575-8 - WAGNER DA SILVA, SUELI FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/02/07_, às _14:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:1 - Considerando que o réu, apesar de regularmente intimado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.2- Anote-se no DRA a instauração da fase de execução, mantendo-se os pólos originais. Oficie-se ao distribuidor.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação do executado. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001464-9 - VECTRAMETAL COMÉRCIO DE AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Decisão:...Assim sendo, a executada não foi regularmente citada, motivo pelo qual determino a renovação do ato de citação, por carta precatória para Cidade de Maricá, no endereço indicado às fls. 127, devendo ser observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/06, sendo facultada ao executado, desde já, a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.005869-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ÚNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA Ao exeqüente sobre parte final da certidão do OJA de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.210.006938-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004218-0 - MARIA CELINA CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JORGE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.004483-8 - INDUSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009118-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO PRIVADO DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA SOUZA Despacho:Certidão supra: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001561-7 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Aoautor para cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009993-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO GIL DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.004519-1 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURA SIQUEIRA ROMAO (RJ-121694) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 124/131, nos seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3. Após, remetam-se os autos à Egrégia 7ª Câmara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009094-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X CENTRO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FOR DENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:1. Fls. 133 - anote-se para fins de publicação. 2. Fls. 150 - Defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de 05 dias. 3. Após, intime-se o perito para designar dia para realização da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/02/2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:...DECISÃO: Redesigno a presente AIJ para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Expeça, o cartório, com URGÊNCIA, mandado de intimação da testemunha Alcides de Almeida Caetano, após o recolhimento das custas incidentes, tendo em vista que a testemunha é comum a ambas as partes. Dou por intimados os presentes, ficando o autor, dispensado de comparecer à AIJ designada. ... \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009468-4 - LUIZ ANTÔNIO EVANGELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X YASUDA SEGUROS S/A), MARINE CORP. ASSESSORIA), CASAS BAHIA Ao autor para juntar duas cópias da emenda de fls. 68/79 para instruir mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE EM VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006789-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TURI RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Considerando o documento de fls. 10, que revela que a autora é pensionista do Comando da Marinha, concedo o prazo de 10 dias, para apresentação da cópia da declaração de IR completa, sob pena de revogação do benefício da justiça gratuita. Após, apreciarei o pedido de fls. 56. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.008122-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) (decisão de fls 407) Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo facultado a indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.008122-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) 1. Fls. 421: Atenda-se. 2. Examinando os autos, verifiquei que não houve publicação em nome da EMBRATEL e de seu patrono, relativamente à decisão de fls. 407. Republique-se-a, regularizando no sistema para incluir a EMBRATEL, excluindo-se a TELEMAR, já que esta regularmente intimada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e reflexos cumulada com ressarcimento de valores pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006518-9 - MARIA CRISTINA MATOS MACHADO, PAULO ROBERTO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DA MOTTA), HÉLIO DA MOTTA FILHO), SHEILA VALENTIM VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:1. Aos autores, para recolherem as custas, cumprindo o despacho de fls. 157. 2. Ao cartório para cumprir integralmente o determinado às fls. 295, procedendo-se as anotações devidas, inclusive na autuação (capa) na retificação do pólo passivo, cujo ofício ao 1º distribuidor já foi expedido às fls. 317. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), ANTÔNIO GALDINO PINTO CUPELLO), MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO), LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) (Republicação - Despacho de fls. 142/142v) Chamo o feito à ordem para determinar seja regularizada a representação da 1ª ré, devendo esta apresentar procuração e atos constitutivos da pessoa jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003870-8 - HELENA SILVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), MAURÍCIO SILVEIRA LEITÃO) X JOSÉ ARIMATÉA LEITÃO (republicação):Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001230-0 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente é sócio de sociedade empresária que opera no ramo de locações de caminhões, proprietária de substancial patrimônio, composto de 32 caminhões.Com efeito, a simples alegação de que não está recebendo o pagamento a título de pró labore desde o mês de outubro de 2006 não tem o condão de equipará-lo aos hipossuficientes economicamente, mesmo porque veio destituída comprovação, não havendo nos autos prova da sua condição de hipossuficiência.Assim sendo, concedo o prazo de 10 dias ao requerente, para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção.Sem prejuízo, emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a sociedade empresária, eis que os veículos pertencem ao seu patrimônio, agindo o sócio administrador, no exercício de sua função, em nome da empresa. Intime-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para inclusão dos menores no plano de saúde do grupo amil \r\n\r\nProc. 2007.210.001004-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL), WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES), KAMILLY VIANA DA SILVA ESTEVES Decisão:A autora deduz pretensões de natureza satisfativa, via Ação Cautelar, que tem natureza meramente assecuratória. Com efeito, emende-se a inicial para adequar a ação aos pedidos e à causa de pedir, bem assim para formular pedido certo e determinado no tocante aos danos materiais. Apresente a autora os comprovantes de pagamentos em nome da menor KAMILLY VIANNA DA SILVA ESTEVES. Venha cópia da proposta de adesão e das cláusulas gerais do contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004220-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA À parte autora para recolher R$ 0,17 de FUNPERJ (campo 47 - conta 600225174-9) e R$ 0,17 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) e para regularizar recolhimento da CAARJ.) \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 14/03/07_, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.007632-3 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X XODO ARTIGOS EM COURO E PET SHOP LTDA-ME), RODRIGO LAURIANO DA SILVA), SHEYMA DA SILVA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002100-0 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Desnecessária a intimação pessoal das partes, haja vista o teor do último parágrafo da decisão de fls. 227/228. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.002067-6 - JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA RANGEL DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009918-9 - ESPOLIO DE THEODORO VAZ E ABREU ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X PLUS MEL FRAGRANCIA LTDA. Decisão:1. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora desig nada (art. 407, CPC). 2. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010178-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO ROCHA DA SILVA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002518-2 - CASSIA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 68 - recebo como desistência ao pedido de depoimento pessoal da autora ao qual, homologo para que produza seus efeitos jurídicos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisória, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006585-4 - JÚLIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X YAMARRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.001436-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIGH TECH TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fls. 98 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANSO MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher o complemento das custas de fls. 209/210 de acordo com a nova tabela: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) -----R$ 0,35 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1,10 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,11 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Porte de remessa e retorno (conta 0301-2)....R$ 0,25 \r\n\r\nProc. 2005.210.003961-0 - ARLETE CALIXTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SULAMÉRICA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher R$ 24,48 de AOJA (conta 0714-6) e R$ 1,22 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). Em caso de recolhimento após 15/02/2007, acrescentar R$ 1,22 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco as partes para informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.210.009701-6 - SEMARA SOARES PERROTI LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002345-8 - TANIA ZANIBONE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X TRANSPAPER - TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS., Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre fls. 135/136. \r\n\r\nId: 132107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001558-1 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE JESUS BERNARDO Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.12 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001116-6 - DEISE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GERALDO ANTONIO ROSA Sentença:Observadas as formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 46, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.003825-1 - CAMÉLIA ALEXANDRINO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SEBASTÃO FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.44, salientando-se que o Ministério Público concordou com o pedido às fls. 110 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.85880, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome das requerentes na proporção de 50% para cada uma. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007584-5 - CARINA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X NANCY DOS SANTOS OLIVEIRA ao reqte.sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.210.007589-6 - NEYDIR SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GILBERTA SOARES PORTUGAL Despacho:1- Oficie-se para informação.2- Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, sendo que antes da setença de homologação.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.210.006735-8 - PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X WALTERCIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011630-2 - ALMERINDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência \r\n\r\nProc. 2004.210.001934-7 - RENY PIQUET CORREA X ARANY ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Decisão:Fls. 87 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001176-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SANDRO SOARES DA COSTA Decisão:Fls. 122/123. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007145-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR BARROS Decisão:Fls. 89 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.000900-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 105, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 106.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.001940-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL DE OLIVEIRA HENRIQUE Despacho:Aguarde-se o cumprimento por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.004659-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARGARETE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 51, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.52.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.002268-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN BARBOSA TROCHE Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 71/72, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008975-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Fls.59 - Indefiro por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Atribua-se à causa valor compatível com o beneficio economico pretendido recolhendo-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.009256-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010125-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILMA SUELY ALVES LEITE Decisão:Comprovada a mora da ré às fls.21/22 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços na inicial e constante da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.010931-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALINE LEMOS DOS SANTOS Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PATRICIA CASEMIRO DOS SANTOS Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO DE ARAUJO TAQUARY Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 21 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004187-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DIOGO FERNANDO MELO CARDOZO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 48, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 49.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005611-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO CORTES BRAGA Sentença:Ante o informado às fls. 30, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001067-3 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO JOSÉ DA CUNHA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 19 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR- ART. 3º do decreto lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.210.000151-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X TRANS-BICÃO TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.77/79 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas , conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009531-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA MARINA MION DOS SANTOS Sentença:Ante o informado às fls. 23, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao SERASA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, devendo o autor acompanhar nas diligências pertinentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003211-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FRONTEER METALURGICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 85 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO ao autor para recolher custas da nova diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004036-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Ao autor sobre a parte final do despacho de fl. 487. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010858-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONDOMINIO VIVENDA PENHA EDIFICIO REDENTOR Decisão:1-) Ante o documento de fls. 56 defiro JG.2-) Informe o autor o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005647-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIO SARAIVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 86 - Com o correto recolhimetno das custas, defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.210.000784-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS SUSZEK Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005803-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X MARTA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:Ante o que consta às fls. 175, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004879-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MERCEARIA E BAR \"A\" DA PARANHOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 51, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 52.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Venha planilha de débito atualizada ante eventual pagamento de parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008144-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE SILVA Decisão:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.008940-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:JUIZO DE DIREIT O DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2003.210.008940-2Autora: Yamcer Factoring Fomento Mercantil Ltda.Ré : Britânia Transportes Rodoviários Ltda e outros S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução, não tendo a exeqüente providenciado o andamento do feito desde maio de 2006, sendo certo que consta às fls.53/54, informação de que a exeqüente se mudou do endereço informado na inicial. Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo a exeqüente na presente, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Despacho:Esclareça ante o dispõe a Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2004.210.003144-0 - ESPÓLIO DE AMÉRICO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X A.A. MED ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls. 121, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.005661-7 - AURORA MARIA EIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA JANETE SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 65 - ESclareça uma vez que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002272-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 79m- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007521-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AVANCED INT'L CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) ao exeqte sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.210.001110-0 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ao autor para o cerreto recolhimentodas custas( campo 34= 600225174-9 ; campo 47= R$ 5,28 ; campo 35= 567300124-3 ; campo 48 = R$ 0,87) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003443-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X CLEBER SOUZA DA SILVA ao autor sobre respostas de oficios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008585-8 - KARCHER IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 82, recolhendo-se as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.010336-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GD DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 91 - ESclareça ante a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Fls. 71 - Defiro a penhora, ficando o devedor como fiel depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001181-1 - CESAR SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009429-1 - GETULIO DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BATSAM EMP. COM. LTDA. Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 74, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 75. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas,observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001143-4 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001102-1 - PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A), MARCUS PAULO PIRES DA SILVA), MARLON PIRES DA SILVA), MAYCON PIRES DA SILCA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001187-2 - GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.004394-3 - OLAVO NAVEGANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X WANDA CEZAR DOS ANJOS PINHEIRO ao reqte. para recolher custas de certidão \r\n\r\nProc. 2003.210.010722-2 - CÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA BATISTA Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 77v, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 76, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.210.001184-1 - JULIA VANIZE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SEGUNDO GOMES ADAN Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 138, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 02/06 a JÚLIA VANIZE DE FARIAS nos autos do inventário de SEGUNDO GOMES ADAN para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.210.002068-4 - IVONETE BLANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSÉ HORTAS BLANCO ao autor para o correto recolhimento da tx. jud. (faltamR$ 67,95) \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008970-2 - MYRTA VALVERDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls.69, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 67, nos autos do inventário de MÁRIO FERREIRA DA SILVA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008307-2 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X EDVALDO JOSE ALVES Despacho:Fls. 89 - Oficie-se na forma requerida.Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008735-5 - ALBERTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X FRANCISCO SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Venha a certidão de óbito dos pais do inventariado para fins de verificação da cadeia sucessória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000928-2 - EUNICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE FATIMA VALLADARES MONTEIRO DE BARROS (RJ-055798)) X FUNCEF Decisão:Ao que parece, a pretensão aduzida deve corresponder a um pedido de tutela antecipada em ação de declaração nulidade do contrato mencionado.Assim, emende-se a inicial aduzindo-se corretamente o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002191-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO.Recebo como Impugnação. Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004709-4 - FAUSTINA MARIA SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR- NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 113 - E. mandado de pagamento em favor da autora, certificando-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009245-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005459-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSÉ RABELLO DIAS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000835-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILIA FURTADO RUBIN Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/11v°, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000993-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA DA SILVA FERNANDES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 10, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010956-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MONIQUE GOMES DE MORAES Sentença:Ante o informado às fls. 18, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006717-4 - JOÃO FELIX DOS SA NTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR -SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Venha planilha de débito pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003417-8 - IMP. INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o informado às fls. 261, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 132111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005414-3 - GLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004530-2 - L. DE O. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Vistos etc... Cuida-se de ação de Alimentos, onde as partes firmaram acordo às fls 34, junto ao juizado informal de Conciliação, não homologado por não regularmente esclarecido, conforme requerido pelo MP. A parte ré não foi localizada ( fls 43), não tendo a nova audiência se realizado por ausência das partes ( fls 45). Assim, encontra-se o feito paralisado desde o dia 1º de setembro de 2006. Intimada a parte autora pessoelmante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção ( flçs 48/49), manteve-se inerte, conforme certidão de fls 50. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC. sEM CUSTAS. P R I. Transitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008858-1 - S. DA S. L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO LIMA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por SHEILA DA SILVA LIMA, devidamente representada por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 23/24.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 29, verso. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 23/24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009013-7 - (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X RAFAEL DOMINGOS DE SALES), M. P. V. DE S. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos proposta por MATEUS PHILIPE VALVERDE DE SALLES, devidamente representada por sua genitora, em face do pai.Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fls. 21.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 22. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001038-7 - CAUANA ROMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL PEREIRA Decisão:...4- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.5- Designo o dia 14/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001251-7 - WAGNER DA CRUZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) 1. D.D.P.D;2. INSTRUA-SE REGULARMENTE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTANDO-SE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE;3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001407-1 - LUCILIA MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:1. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTA/ TAXA JUD;2. APÓS, D.D.P.D;3. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA;4. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006693-5 - MARIA DE FATIMA LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007604-9 - I. M. DE M. DE J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X ERONILTON CERQUEIRA DE JESUS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000943-9 - JOÃO VICTOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JOSÉ FELIPE CALUCA 1. D.D.P.D;2. REGISTRE-SE E AUTUE-SE;3. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;4. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000528-2 - O.N.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), J.S.S.T.) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:fls 536/537. O autor insiste e rediscutir o mérito da sentença de fls. 516/517, oque deveria ter sido feito pele via recursal própria. nada mais há a decidir, sendo certo que a sentença foi republicada , conforme certidão de fls. 527. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nGuarda, liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008889-1 - MARLENE TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA GAVALDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc....Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a promoção favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a guarda definitiva de LUIS FELIPE GALVADA TEIXEIRA à avó requerente, MARLENE TORRES TEIXEIRA. Lavre-se termo.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009326-2 - N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o acordo de fls.02/04, complementado na assentada de fls.70,..., e julgo extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos.... Sem custas,... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.010174-3 - MARIA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X OSIRIS DE GOIS RAMOS Despacho:1- Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios necessários ao cumprimento da Resolução nº21/2006, do Órgão Especial.2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.007103-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X L.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Fls. 122. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007476-4 - LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X GENILDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000567-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X ADRIANO BATISTA DE ARAÚJO), K H C A Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta e tendo em vista a promoção favorável do Ministério Público, de fls. 60, verso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 35, e declaro a peternidade de ADRIANO BATISTA DE ARAÚJO em relação ao menor KAUÃ HUGO CARDOSO ARRUDA. Oficie-se para o devido registro, com inclusão do nome do pai no nome do requerente, e inclusão dos avós paternos no registro. Expeça-se mandado de averbação. Oficie-se à fonte pagadora do réu.Sem custas, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, conforme aviso CGJ nº 400 de 29/08/2002.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.Sandra Santarém CardinaliJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.006490-0 - E.S.J., O.I.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Despacho:1- Intime-se a parte autora, a fim de que firme, em cartório, a ausência do genitor da menor.2- Diga a parte autora se exitems outras provas a produzir. Caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004951-4 - ALDAIR CLAUDINO HONORATO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), K. M. DOS S. H.), J. DOS S. H. Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.210.003114-1 - ADRIANA GUIMARÃES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ANDRÉ RICARDO MARQUES FREGUGLIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEIÇÃO DE FREITAS (SP-190714) SR. ADVOGADO: \"AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010864-6 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a concordância da parte ré, às fls. 34, homologo a desistência requerida às fls. 30, e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF), PAULA ALHADEF MORAIS Despacho:Ante a certidão de fls. 30, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO Sr. Adv. P/ Ré: Favor retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.005060-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:Assim, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (Dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000201-9 - EDSON WANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Em Réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007637-2 - GILBERTO MARTINS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - campo 14- APCJ - campo 28: 0711-2 , campo 40: R$ 1,74 por cópia conferida). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006909-4 - DAMIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 132108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.069940-5 - Sergio Jose Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117538-2 - Consergraf Conserto de Máquinas Gráficas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Portalset Gráfica e Editora. Fls.63/64: Venha o contrato social da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - Maria José Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Clarindo de Almeida Couto. 1- Reconsidero a decisão de fls.29, eis que não produz coisa julgada material; 2-À parte autora para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - Suely Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Maria de Lourdes Lopes de Oliveira e outro. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.014204-1 - Vilma Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X Mobilita - Comércio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.058170-2 - Ilza Maria de Oliveira. X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). À parte ré para efetuar o depósito na conta da autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.010491-4 - Michele Mascena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Prosper Promotora de Negócios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098508-6 - Jorge Luiz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.78 \r\n\r\nProc. 2003.800.119762-6 - Delcimar Nunes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149395-1 - Márcia de Assis Pereira Domingos. X Pisogres Acab. Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). Cumpra-se determinação de fls.60, no endereço informado às fls.69, devendo ser advertido das consequências de seu descumprimento (prisão civil) \r\n\r\nProc. 2004.800.068794-6 - Claudio Buthers José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Martins - OAB RJ115288, Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450, Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.088256-1 - Paulo Cesar Nepomuceno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - Julio Cesar Evaristo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Atl-claro Telecomunicacões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte ré sobre fls.130/170 \r\n\r\nProc. 2004.800.175203-0 - Carlos Jose Gonçalves Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certificado pelo cartório a ausência de manifestação da parte autora sobre fls.84, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls.85) Após,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065227-2 - Raquel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Ck3-centro de Formação Profissional Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). Fls.89/90 - Nada a prover, considerando que já houve apresentação de embargos que foram julgados improcedentes, conforme sentença de fls.83; Fls.92/93 - A autora não pretendeu adjudicar os bens penhorados. Considerando que se tratam de bens utilizados pela ré em sua atividade empresarial, são absolutamente impenhoráveis, razão pela qual deve ser desconstituída a penhora de fls.67. Não tendo o débito de R$ 4768,80 sido pago deve ser mantida a penhora de dinheiro. Oficie-se o Banco Itaú para informar se algum valor foi depositado e, caso positivo, para transferir a quantia para uma conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.105378-5 - Eunice Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora a planilha de fls.74, eis que ao que parece a mesma não efetuou recolhimento de custas para pretender o seu ressarcimento. E em sede de Juizados não há honorários na fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.144121-9 - Talita Mara Lopes Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159282-9 - José Walter Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 66/67 :Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.167198-5 - Gilberto Vidal. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fls.43/48: Nada a prover, em vista da sentença de fls.42.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008687-6 - André Secundino Abbagliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Lavre-se o termo. I-se p/o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011686-8 - Marcelino Luduvino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Telemar Norte Leste S. A. (serviço Velox Provedor Em Internet) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se o 1º réu para apresentar cópia das razões do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - Maria Alice do Nascimento. X Ibi ( C e A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.050678-6 - Marcelo Ferreira de Sousa. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.68/69: Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052313-9 - Carla Cristiane Rodrigues de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.077179-2 - Sandra Monteiro Spindola Pimenta. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.88/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.084323-7 - Nilton Dias de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando o doc. juntado pela ré às fls.62, que comprova o cancelamento do cartão, não há que se falar em multa. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088403-3 - Diego Bruno Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls.83 \r\n\r\nProc. 2006.800.095527-1 - Katia Iack Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107195-9 - Damiana Aparecida Moreira da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.150885-7 - Joaquim Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Unicard Banco Multiplo S/A / Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do artigo 794, II do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.158456-2 - Andreia Nishiyamamoto de Oliveira. X Telerj Celular S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. ISENTO-A DASCUSTAS . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161862-6 - Luiz Carlos Ribeiro. X Banco Santander Brasil S/a. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.162077-3 - Jademir Gonçalves Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Banco do Brasil S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163746-3 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165268-3 - Daura Lucia Cardoso Santiago. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.206415-0 - Tânia Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda.. ... HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 15, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207741-6 - Décio Luiz Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208574-7 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Sindicato dos Servidores Civis Nas Forças Armadas (sinfa/rj). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO por incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da causa com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210551-5 - Julio Cesar Oliveira Tomé de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 17 :Defiro o prazo de 48h para juntada dos atos constitutivos e substabelecimento, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213713-9 - Paulo Jose de Souza Almeida Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Mantenho a decisão de fls.38/40, pos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011107-1 - Jorge César da Silva Santanna. X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 12, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, NA FORMA DO ART. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147091-0 - Contro C Tecnologia LTDA Me. X Robson Ricardo Henriques Ventura. ... HOMOLOGO a desistência manifestda à fl. 20, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.034967-6 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Ao exequente para requerer o que entender cabível, em 10 dias, tendo em vista que não foi efetuado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.037189-0 - Ana Paula Conceição Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Cartão de Crédito Bbv - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro fls.134, eis que pode a autora obter tal informação diretamente nos órgãos de fls.129 e 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - Leonardo Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Tranca Marca Mult-lock do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). Cumpra-se fls.216, item 01 \r\n\r\nProc. 2005.800.046118-1 - Maria de Lourdes Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Diga a autora sobre a alegação da ré que o aparelho relativo à linha (21) 9709-3501 foi roubado, esclarecendo se já adquiriu um outro bem , bem como comprove o descumprimento da obrigação de fazer alegado mediante a juntada das faturas emitidas após a prolação de sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução; 2- Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140856-3 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Hilmar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.176409-4 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - Luis Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casa Nunes Martins Importação e Exportação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Defiro (fls.101/102) \r\n\r\nProc. 2006.800.023096-3 - Marizete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905, Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472, Jose Silva de Castro - OAB RJ031299). X Fcs Diesel Peças e Acessórios. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054734-0 - Enyr Spindola Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Josimar Marques de Farias. Fls.33: Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Aoós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - Josiane Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro a J.G., eis que a não cumprido o despacho de fls.67. Recolham-se as custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103601-7 - Andre Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107563-1 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Iza Design - Norte Shopping. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.114456-2 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55/59. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131478-9 - Regiane da Silva Henriques Camacho. X Tnl Pcs S. A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138119-5 - Anderson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141191-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Regina Lemos de Souza. Fls.37 :Defiro. Cite-se e intime-se, como requerido. Redesigno para o dia 05/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149827-0 - Margarida Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Oliveira dos Santos - OAB RJ085523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre fls.31/32, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.162468-7 - Neide José Nunes Perfeito. X Master Auto Locadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Benevides de Faria - OAB RJ120042). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.164796-1 - Nair Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200043-2 - Mirian Heloisa Barbosa Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e juridicos efeitose, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.213169-1 - Juranil Correa Porto. X Sendas Distribuidora S/A. Reconsidero a decisão de fls.19 e mantenho a decisão de fls.20, revogando o despacho de fls.21 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - Crispiniana da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Clarice Lopes Berthier Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Calvão Gonçalves - OAB RJ108077, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Sandro Capita Ferreira - OAB RJ126140E). I-se a ré para pagamento \r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Comprove a parte exeqüente em 10 dias o descumprimento da obrigação de fazer por parte do executado, anexando aos autos as faturas emitidas a partir de julho de 2005, conforme sentença de fls.182, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Anelita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). Mantenho a decisão de fls.322 \r\n\r\nProc. 2004.800.026213-3 - Laurentina Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785, Fabiano dos Reis Vieira - OAB RJ142051). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Alberto Silva - OAB RJ005392D). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031677-4 - Alexandre Augusto Abrunhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Sbc Sistema Brasileiro de Consórcio S/c LTDA. Mantenho a decisão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2005.800.160339-6 - Nilton Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Associação dos Servidores da União do Estado e Município-asuem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Fls.114: defiro o desentranhamento mediante cópia. Após,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006897-7 - Ana Maria de Lima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre fls.46/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.070240-0 - João Batista Cavalcante Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Barão 195 Veículos LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. Fls.32 - Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.087017-4 - Juliana Damião Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Carlos Alberto Araujo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). À parte ré sobre fls.43 \r\n\r\nProc. 2006.800.137489-0 - Eliana Baumel Sattler Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls.32: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.141135-7 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.144771-6 - Antonio Carlos Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Unicard-unibanco. Defiro o desentranhamento, mediante cópia.Após,Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147551-7 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bibru Confecções LTDA. Fls.30/31: Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.164748-1 - Nilza Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco Unibanco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ..... \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158381-8 - Neila dos Santos Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Maria Angela Lima. Redesigno a AIJ para o dia 28/03/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.112913-3 - Marilene Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). X Carlos Alberto Pereira de Macedo. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069422-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Maria Luzia de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). 1- Retire-se o feito de pauta; 2-Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125414-8 - Antonio Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Vanderson Mendonça de Moraes. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134178-1 - Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Sebastião José de Lima. Fls. 50 :Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.166143-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joelma Araujo do Nascimento. Fls. 38 :Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.087114-7 - Joana Darc dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo a execução com fulcro no art. 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.003148-2 - Robson Vialle Rettich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vialle Rettich - OAB RJ068638). X Altas Rodas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061524-8 - Magali Leoncio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Viação Auto Onibus Caprichosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.91: Mantenho a decisão de fls.89 \r\n\r\nProc. 2004.800.150856-7 - Herminia Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 2.131,52 ... \r\n\r\nProc. 2005.800.017116-6 - Marcia Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X V . W Serralheria de Alumínio. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034033-0 - Ana Paula Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960, Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar em R$ 905,82 o valor da diferença a ser pago pela ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora .... \r\n\r\nProc. 2005.800.076179-6 - Jorge Luiz Trindade Lamego. X Nelier Ramos Calengo e outro. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária... \r\n\r\nProc. 2005.800.081530-6 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - Jacques Charles Silva da Costa. X Frtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço de fls.41 \r\n\r\nProc. 2005.800.121976-6 - Maria Lucinda da Silva. X Absp. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.143286-3 - Lúcio Machado de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.146909-6 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Light. Cumpra-se o despacho de fls.28 \r\n\r\nProc. 2005.800.169022-0 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.172928-8 - Erceny dos Santos Guimarães. X Rio Med Assistência Médica LTDA. ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175250-0 - Adelia Maria dos Santos. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.036871-7 - Diomar da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 67 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - Irinea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Gurgel Prado - OAB SP075401, Luis Eduardo Resende - OAB SP069137, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Republicação: Julgo Deserto recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.051484-9 - Daniel Ferreira da Silva Filho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054873-2 - Carlos Fernando de Paula Brito. X Coohabit Pró-morar. ....Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários...... \r\n\r\nProc. 2006.800.061316-5 - Ana Paula Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Oeste Rio Bejuteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065635-8 - Francisca de Paula da Rocha Francelino. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo AIJ para o dia 23/04/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066459-8 - Izaura Pontes da Trindade. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070537-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jonathan Cesar da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Fls.13 :Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095617-2 - Leony Branquinho Lisboa. X Telerj Celular S/A. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096768-6 - Francesco Antonio Muto. X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114332-6 - Flora de Jesus Melo da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Ge - Dako S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.102 \r\n\r\nProc. 2006.800.116645-4 - Carlos Antonio Batista Santa Barbara. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). À parte autora sobre fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.125654-6 - Francis da Silva Pina. X Tim Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.800.128564-9 - Alexandre Luis Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.132253-1 - Luciana Monteiro Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X Ibicard. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138716-1 - Gleyce da Silva Barros. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138979-0 - Maria de São Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Jose Martinho de Lima. Fls.32: Defiro. Cite-se e Intime-se no endereço de fls.29 \r\n\r\nProc. 2006.800.139161-9 - Mauricio Gomes Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146006-0 - Maria Auxiliadora da Gama Roberto. X Fininvest. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146050-2 - Gilenilde Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (empresa do Grupo Itapemirim). Fls.35: Nada a prover. Processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151158-3 - Roberto Andrey Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 16/03/07 às 14:00 horas, para que compareçam ao cartório, autor e réu, a fim de dar cumprimento ao item 02 do acordo de fls.15 \r\n\r\nProc. 2006.800.152194-1 - Luciano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Bcp S/A. Fls.44: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.159681-3 - André Luiz Tavares de Santana. X Stok Car Veículos. ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.006,00 ao autor relativo ao conserto a ser realizado no veículo Corsa, placa LCL-5106. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161189-9 - Marcelo Leal Cunha. X Itaú Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). Fls.17: Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161972-2 - André Victor Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de contrato entre o autor e a ré de crediário automático, bem como para condenar a ré a estornar os valores efetivamente debitados da conta do autor a tal título, no prazo de 10 dias, e ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de dano moral, corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.800.164268-9 - Cristiano Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Treistman - OAB RJ137845). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar o certificado de recliclagem ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia, bem como paa condená-la ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de dano moral, corrigido.... \r\n\r\nProc. 2006.800.164571-0 - Mauro Gonçalves Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Banco Fininvest S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165851-0 - Arnaldo de Almeida Lima. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 23/04/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166229-9 - Leandro Silva e Souza. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Designo AIJ para o dia 02/04/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210317-8 - Alexandre da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.100444-0 - Agostinho de Mattos e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Luiz Antonio Junqueira Osório. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145924-0 - Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acelon Ferraz Figueiredo - OAB RJ009056). X Nova Sírius de Bonsucesso Material Elétrico LTDA. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.018343-0 - Selma Vilar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Joaquim Agostinho de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.100674-4 - Lucia Helena Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Credicard S/a-administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.127/128: Nada a prover, eis que M.S. não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.113620-2 - Ademar Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Inscreva-se na dívida ativa (1º réu). Dê-se baixa, em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.133974-7 - Jeferson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.146942-4 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Irho Móveis LTDA. Cumpra-se o despacho de fls.31 \r\n\r\nProc. 2005.800.149890-4 - Carlos Roberto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jaques Haus - OAB RJ127276). X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Desta forma, retifico a decisão de fls.75 para que da sua parte dispositiva passe a constar:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido fomulado nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 487,72 (quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). Sem ônus sucumbenciais.\" Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente-embargado no valor de R$ 487,72, e em favor da executada-embargante do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123629-8 - Michelle Marjorie Leser Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricila Leser Lassance Cunha - OAB RJ050091). X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123970-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Dinilson Miguel. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131407-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tarcizio Brito da Silva. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139601-0 - Pedro Paulo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Telerj Celular S/A. Cumpra-se fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.800.161945-0 - Multipromo Eventos Empresariais e Culturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Marcelo Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Renata Campos Falcão - OAB RJ135796E). Designo AIJ para o dia 03/04/07, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171383-0 - Wagner Madureira Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Bradesco Consorcio LTDA. Nova ac 11/07/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.029640-0 - Bruno Wanderley da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. ... motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025488-4 - Eduardo Francisco Campos. X Kebrakoko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007242-5 - Márcio Alexandre Ferreira Nunes e outro. X Atl-algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Assiste razão à parte ré. Em sede Juizado não há que se falar em honorários advocatícios em 1º grau de jurisdição. Com relação a alegação dos autores de que o prazo para questionar o valor da execução estaria precluso, não merece acolhida, eis que a mesma não foi extinta, não havendo que se falar em 1a. e 2a.execuções. Assim, entendo que o valor devido pela ré aos autores é de R$ 2214,00. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.043378-1 - Ricardo Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Coprof - Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - Marli Brito Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Cristiane de Souza Sant'Ana - OAB RJ125477E). ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS para converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.704,00. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.091469-2 - Neuzimar Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Rio Delta Multimarcas Automóveis. Mantenho a decisão de fls.39 \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - Carlos Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luiz Ferreira da Silva - OAB RJ111863). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). ... Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a exceção de pré-executividade para fixar em R$ 500,00 o valor devido pela ré que compreende a multa de R$ 250,00 e a obrigação de pagar de R$ 250,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097498-6 - Delcio Luiz Sant'Anna Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Aris Comercio e Industria de Gelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, .... \r\n\r\nProc. 2005.800.098967-9 - Arlette Pereira Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico. ..., JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105727-4 - Geraldo Leocádio Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Banco Itaúcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - Ubirajara Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880). X Oi/tnl/pcs-s/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009860-0 - Sandra Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.38/50. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109770-5 - Jose Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Casas Bahia (casa Bahia Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Se a obrigação já foi cumprida, não há que se falar em multa. Assim, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121743-7 - Sônia Regina da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard Banco Múltiplo S/A. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130064-0 - Ali Sabbad. X João Inácio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). Fls.19: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.148315-0 - Wil & Mar Artes Gráficas Ltda-me. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo a AC para o dia 10/05/2007, às 15:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148618-7 - Luis Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Editora Globo S/A. Fls.22/23: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2006.800.160835-9 - Enéas Silva. X Cartão de Crédito Aura Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Figueiredo Gonçalves - OAB SP173675, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Fls.17: Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165439-4 - Cristiano Loureiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166244-5 - Antonio Carlos da Silva Tavares e outros. X João de Deus Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques Paiva - OAB RJ130768). Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - Doralice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Ibi Cred. Fls.44/45: Indefiro, eis que não há horário disponível na pauta \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.150656-3 - Raimundo Temistocles Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Solange Valente Lobo - OAB RJ097849). X Roseli Imóveis. Fls. 14:Defiro. \r\n\r\nId: 131910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.008231-9 - Márcia de Abreu Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Gilberto Marcelo Esperandio da Silva. Designe-se audiência preliminar. Intimem-se. Publique-se.(2) \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.127788-4 - Ronaldo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Silvana Souza de Araujo. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 30/05/2007 às 14:30h; 2 - Expeça-se carta precatória para comarca de Duque de Caxias para citação/intimação da querelada; 3 - Expeça-se carta precatória para comarca de Nilópolis para intimação do querelante; 4 - Intime-se a testemunha arrolada pela defesa às fls. 39; 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público.(2) \r\n\r\nId: 131813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:À requerente de fls. 02 sobre fls. 43/55. \r\n\r\nProc. 2006.202.003388-5 - ROSANGELA MACHADO XAVIER X Falecido: LINDSON MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.202.014615-1 - EVANIR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X Falecido: SEBASTIAO DE PAULA FILHO Decisão:Face ao contido às fls. 14 e 16, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Bangu. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015249-7 - JOSEFA ENALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: JOSE AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.001011-5 - MARIA LUISA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X JOÃO CAVALIERE NETTO Despacho:Esclareça-se o pedido perante este Juízo, ante ao contido às fls. 09. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007705-0 - ORLANDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)), Falecido: FRANCISCO ALVES) X Falecido: OTILIA ALVES Despacho:Venham as representações e afirmações de hipossuficiência de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.011149-5 - MARIA REGINA LIMA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: MOZART PAULA DAMASCENO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. Vindo a partilha na forma do art. 1025 do CPC, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 16 vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002163-9 - Inventariante: CÉLIA LAVRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X PALMYRA DA SILVA LAVRA Despacho:Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais e vindo as demais certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001114-4 - Inventariante: FLORAMY DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CILIO CASEMIRO MARQUES Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. Venha a representação e afirmação de hipossuficiência do único herdeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012281-8 - BANCO SANATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO9 CURIS LOPES Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Venha o réu com a planilha do entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008336-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ VEIGA LAURIA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.009966-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIRGILIO AZEVEDO DE TOLEDO Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.010621-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO NOVAIS Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.010767-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BIZU DE COPACABANA LTDA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011649-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDSON DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.014144-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.008170-3 - ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 28/03/07 às 14:15 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar[] \r\n\r\nProc. 2006.202.005754-3 - B.V. FINANCIERA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILBERTO COCHITO DE ALMEIDA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Fls, 82 e 83- À autora para informar se os moradores referidos às fls. 82, encontram-se disponíveis para realização da pretendida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.202.014334-2 - JEANNE SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X LUCIMAR GRANGEIRO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Designo o dia 29/03/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho:Fls. 63 e ss.- Nada a prover face à sentença de fls. 56, não cabendo a esta instância receber o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.202.001415-5 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), Inventariante: JOÃO DE SOUZA Despacho:à parte ré para cumprir o determinado na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.001631-0 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA-ME Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o determinado na sentença, nos termos do art. 457-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARMANDO DE TAL Despacho:Esclareça-se a inclusão do Sr. Armando no polo passivo da ação, tendo em vista o constante na certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.002845-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.202.003235-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO Decisão:Designo o dia 29/03/07 , às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), Cite-se com os benefícios do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226) Despacho:Venha a parte ré com a planilha dos valores que entende como devidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013289-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Havendo inventário aberto, o espólio é que deverá ser citado (art. 43 do CPC). Venha a qualificação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.013914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA E OUTRO Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.013954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALEXANDRE MELLO LEAL E OUTRO Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.014126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Decisão:Fls. 92- Defiro. Proceda-se à alteração no polo passivo.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/03/07 às 13:30 hs. Cite-se, via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014585-7 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:Ante ao contido às fls. 706/721, defiro o pedido de pagamento da taxa jud. apurada às fls. 701 ao final. Designo o dia 29/03/07 , às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Despacho:Fls. 88- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000547-6 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003524-9 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X BAR MINUANO LTDA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.006359-2 - ANTONIO JOAQUIM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FABRIZIA SAMUEL DA SILVA), Fiador: ELSON MARQUES DA CUNHA), Fiador: ILCE GONÇALVES DA CUNHA Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Sentença:...decreto a revelia das rés, extingo o feito de despejo com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e julgo procedente o pedido de cobrança para condená-las ao pagamento do débito vencido e vincendo, nos termos ajustados no contrato de locação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011903-0 - SEBASTIÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ODELIR MANTUANO BOCKS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)), Fiador: RICARDO ANDRÉ COUTO Sentença:...ante a falta de interesse processual da autora para a presente demanda, a mesma é extinta sem resolução do mérito, conforme estatui o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 30/32 - à parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.015400-5A - FEDERAÇÃO NACIONAL DO POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X ELIANE RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:...Assim, declaro a competência deste Juízo para processar e julgar os autos em apenso, rejeitando, deta forma, a presente exceção de competência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000285-3 (15316/94) - RITA DE CASSIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ELISABETH CAMARA SELJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:Face ao contido ás fls. 279 que data de mais de dois anos e, ainda o fato de que a última manofestação do patrono da executada se deu no dia 16.05.2002 (fls. 200), ou seja, há quase cinco anos, intime-se o patrono referido às fls. 283, para que se manifeste quanto ao prosseguimento ou do patrocínio à ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.007703-7 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DENIRCE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013341-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JORGE LEONARDO DA SILVA VIEIRA Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014897-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA RODRIGUES DE BRITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010176-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRENA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Fls. 99 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004958-3 - VIEIRA SERVIÇOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Informe a parte autora se foi feita a inseção de crédito, conforme acordado, para fim de baixa do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, nomeando como perito do juízo o Dr. Mário Idalino Palomanes, telefone 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002887-0 - MARIA IZABEL ZAROR X JOSE ZAROR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Cumpra o signatário de fls. 171, o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009338-7 - AMELIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RUBENS LEITE DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.003530-4 - Inventariante: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X MONICA REGINA VILLAS BOAS Despacho:Vindo poderes para elaborar e assinar partilha amigável, bem como as quitações fiscais, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004970-4 - Inventariante: ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Falecido: JORGE MOREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 19, com referência a Felippe. \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453) Despacho:Fls. 24/56- Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.014026-4 - Inventariante: SONIA FRAZAO DE OLIVEIRA X ANTONIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Defiro a inventariança. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. Venha a partilha nos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014595-0 - Inventariante: JADE DIANA JANETE FIRMINO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ROGÉRIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016382-3 - Inventariante: LYDIA DUARTE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X IVO CARDOSO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013099-2 - WANESSA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone: 2501-9382, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Venha a ré com o depósito dos honorários periciais. Fica o cartório desde já autorizado a expedir guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003408-2 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X JOSE CASTEZANA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.012880-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GECICLER TIUBA Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.002348-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA BARROS LIMA Despacho:Fls. 32- Esclareça-se o pedido, ante ao contido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009365-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO CESAR CAPURRO DA SILVA Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS À parte autora sobre fls.21.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002324-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA DA SILVA MATTOS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu pessoalmente, posto que revel, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013979-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015358-0 - JUST FASHION CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.152/154)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005510-6 - JONY LEANDRO FERRAZ GODIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/03/07 às 15:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.202.015408-0 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101. Oficie-se à S.R.F. solicitando o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre fls.91/98 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré denunciante sobre a contestação de fls. 115/134. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005840-7 - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 29/03/07 às 13:45 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013433-0 - MARCIA TAVARES RABELDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se, que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça.Venha a parte ré, querendo, com os seus quesitos, uma vez que o autor já apresentou os seus às fls. 09/10.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011205-0 - MÕNICA MARIA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 65/69- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013827-0 - FLAVIO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Os quesitos já se encontram nos autos.Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico, uma vez que a ré já indicou o seu às fls.29.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013830-0 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Os quesitos já se encontram nos autos.Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico, uma vez que a ré já indicou o seu às fls.29.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013836-1 - FABIO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Os quesitos já se encontram nos autos.Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico, uma vez que a ré já indicou o seu às fls.30Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora sobre fls.56 ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.015500-0 - EDMILSON ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JO SÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Esclareça, comprovadamente, a parte autora, se o benefício foi concedido através de sentença ou administrativamente. Com a manofestação, remetam-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 131842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil e o PASEP, conforme pleito de fls 60. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014282-7 - SILVINA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME FARIA PEREIRA Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 126 para regularização (autenticidade das certidões da SRF e da Justiça Federal do falecido; certidão da Justiça Federal do espólio). \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do presente. \r\n\r\nProc. 2005.202.013629-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRÉ SILVA DE SÁ Despacho:Intime-se a autora para que recolha os valores faltantes (fls 38) (... restando R$ 3,39 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Despacho:Manifeste-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015853-0 - Inventariante: ETELVINA MENDES DOS SANTOS X JURAMIR CRISPIM DOS SANTOS Despacho:Informe ao Juízo deprecante quanto à exigência de fls 06 para que se cumpra a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DEYSE DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (...não foram recolhidos R$ 0,80 - FUNPERJ E R$ 0,80 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.006332-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1- defiro vista por 48:00 horas. 2- Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA 1- Regularize-se conforme a certidão supra. 2- Informe o valor do bem, conforme título executivo. (Republicação) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015431-5 - MARIA JOSE DA SILVA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Expeça-se mandado de despejo em cumprimento à sentença de fls 44/46. \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009797-8 - ARLETE ANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X JOSE LUIZ TOMAZINE GUIMARÃES Despacho:1) Face à sentença, nada a prover (fls 36); 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010417-0 - NAPOLEAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUCIANA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012425-8 - ZENALDO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ANDRE MOTA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001349-7 - MARIA FERREIRA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X SERGIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o autor sobre documento de fls 202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Junte-se. Indefiro o pedido de devolução de prazo face ao dispositivo legal cogente. \r\n\r\nProc. 2005.202.009213-9 - SEBASTIAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X STOK CAR E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Traga o autor a alteração contratual da Empresa ré. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009449-7 - WELINTON DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Manifeste-se o réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Reitere-se a diligência de fls 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 70, item 2 parte final (ao avaliador). \r\n\r\nProc. 2006.202.007519-3 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTRO X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008127-2 - DIVAL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014241-8 - Inventariante: LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LAERT ARAÚJO CAMINHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 14, item 02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246) Despacho:Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais (fls 309) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013923-7 - ALFREDO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Nada a prover. Aguardese a AIJ designada para o dia 14/03/07 (fls 78). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.202.010924-3 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Intime-se o réu conforme requerido no item 01, de fls. 124-vf; 2. Aguarde-se o atendimento integral do item 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeça-se ofício aos bancos relacionados para que desbloqueiem as contas da Empresa viabilizando, por conseguinte, a sua movimentação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.001959-0 - NATALIA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JAYME RODRIGUES DA ROSA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 172/176 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ MOREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição do respectivo formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.008306-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AUGUSTO MARQUES BARRETO Despacho:Aguarde-se p/30 dias a vinda de planilha de débito atualizado para início de execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003938-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CONCEIÇÃO AVOGLIO DE SOUSA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003252-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003602-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005124-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDIA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Considerando-se que a parte ré/recorrente não se manifestou quanto ao despacho de fls. 116, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as custas recursais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005657-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDO Sentença:Sentença...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Decisão:Fls. 026: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 023. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7A - GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 1,92 - FUNPERJ; R$ 1,92 - FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007684-5 - COLUMBIANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA Despacho:Face à certidão retro, devolva-se a precatória com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000477-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS), JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), SELMA SIRLEI BONFIM BAPTISTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 035 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.005454-2 - Inventariante: URANIA ARAUJO PANZA FERREIRA X JOSE BARBOSA FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 07 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.009743-7 - DEMIR LOPES X SUELI SOARES FERNANDO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 07 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.010580-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NILTECAR BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 011 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.011266-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.012953-0 - SEG- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 08 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.013154-8 - Inventariante: GUARANATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)), Interessado: EDESIO BARBOSA) X JORGE GONÇALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 010 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.013228-0 - Inventariante: EMMA DA SILVA SANTANA X SEVERINO JOAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 014 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.013457-4 - Inventariante: MARIA MONTEIRO AMARAL X ROMEU FERREIRA AMARAL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 07 por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.013616-9 - GILDAZIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEROS M. DE ALMEIDA (SP-104777)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada, após dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença de fls. 42/43 expressamente fixou o valor da condenação, devendo quaisquer atualizações incidir sobre aquele valor, o qual não pode ser alterado em sua origem, a saber, o dispositivo da sentença, já transitada em julgado.Assim, venha planilha atualizada do débito, devendo o exeqüente se manifestar sobre a cota de fls. 59/60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 061 com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de incorrência em crime de desobediência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010626-1 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA PAULA CAMPOS GOTTGTEOY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0 - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 2,69 - FUNPERJ; R$ 2,69 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 11,89; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,39; AEVC - 0702-1 R$ 146,13; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 16,94; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,38; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 41,36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:Aguarde-se p/30 dias a vinda dos cálculos atualizados para início de execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 17,48 - AEVC; R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 0,87 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.006038-4 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006102-7 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO DA SILVA Sentença:Considerando-se que a parte executada, por petição de fls. 57/60, comprovou o pagamento do débito exeqüendo, juntando recibo de quitação devidamente assinado pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006102-7 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO DA SILVA Decisão:Fls. 061:Oficie-se à 8.ª Câmara Cível, na pessoa da ilustre Desembargadora-Relatora, informando que se encontra prejudicado o conflito de competência em questão, tendo em conta o acordo celebrado entre as partes, cuja homologação ocoreu neste juízo, a fim de evitar desnecessário prolongamento do feito, e de atender aos princípios da economicidade e celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.202.001559-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo. Estando regulares, intime-se a parte embargada para responder, n.f. do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 045. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013616-7 - LUIZ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X REDENTOR - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Proceda-se à inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000278-5 - ALEXANDRE MAIA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 344 e verso. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Faltam R$ 18,54 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3; e R$ 18,54 - FUNPERJ - conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2005.202.012226-0 - ROBERTO LUIZ DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X Falecido: JOSE ANTONIO PARENTE DE MATOS), Falecido: LUIZA RAYMUNDA DUQUE MATOS Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 038 (documentos faltantes). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do embargante à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Fls. 150: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 126 em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando-se que da publicação da decisão de fls. 126 não constou a determinação de juntada de rol de testemunhas no prazo de 48 horas, recebo os róis de fls. 128/129 e 130/131. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 cada + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a presente liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a presente liminar. Expeça-se mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Expeça-se ofício aos bancos relacionados para que desbloqueiem as contas da empresa... \r\n\r\nProc. 2006.202.001500-7 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILSON L. L. SILVA Decisão:Fls. 49/50: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, estando autorizada a parte a acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência e o Sr. OJA a cumprí-lo nos termos do art. 172, §2.º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RICARDO FERREIRA MACIEL Decisão:Fls. 272: Defiro. Cite-se como requerido, ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S) Despacho:Às Fazendas conforme item \"2\" da promoção ministerial de fls. 085 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Despacho:Cite-seConste do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000345-3 - CLEA DOS ANJOS MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: OSWALDO DOMINGOS MUNIZ Despacho:Intime-se o requerente para dar cumprimento ao despacho de fls 53, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do 2.º suplicado à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005399-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X Falecido: MARIA MAURA DOS SANTOS CRUZ Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NADIA LUCIA BRASIL MORAES Despacho:Oficie-se ao douto juízo deprecante solicitando a devolução da referida deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.202.002698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Despacho:Reitere-se o referido ofício com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.202.007653-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:O artigo 475-J do CPC independe da manifestação do autor e já foi determinado por esse Juízo às fls 89, portanto, acresça-se à condenação o percentual já previsto (10 %). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013230-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE SOUTO SANTIAGO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014787-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015879-5 - BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ NEI DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.015891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURY GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre ofício de fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.202.015982-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA), Fiador: JONIA ANDREA BATISTA SOARES), Fiador: ROBERTO MENDES JUNIOR), Fiador: ANDREIA MASCARENHAS MACEDOS MENDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 50,72 - R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,39; R$ 0,16 - FUNPERJ; R$ 0,16 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 038 (...informação acerca do falecimento da parte ré.). \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.016164-4 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,10 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 73,76 - taxa judiciária). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Cumpra-se a decisão de fls 172, ítens 1, 2 e 3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:Fls. 040: À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013983-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDILEI OLIVEIRA DUARTE Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição do litígio em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004581-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,25 - FUNPERJ; R$ 0,25 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.014127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:1) Certificada a tempestividade conforme certidão supra; 2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 3) Intime-se o apelado a responder em 15 dias; 4) A seguir, com ou sem resposta, subam os autos. \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Cite-se; 2) Conste as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008888-4 - EMILIA ANTONIETA GLORIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Declaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para obtenção do endereço de \"Distribuidora Rio Markas Ltda\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008121-7 - JOAO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELE DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004868-0 - MARIA VALDECI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MSILVANA CARDOSO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008914-1 - ROBERTO LOYOLA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ACADEMIA CIENCIA DO ESPORTE LTDA Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011813-0 - DORACI CAETANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBEMIR FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000268-2 - YARA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO ALVES Despacho:À parte autora para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000626-2 - AMAURY AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANDREZA OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004606-5 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE MARIA DA SILVA OU OCUPANTES DO IMOVEL Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.006884-0 - VINCENZO DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007504-1 - ANAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X IRENE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002170-8 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X MONICA MAXIMO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 9,18 - FUNDPERJ; R$ 17,41 - taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Despacho:Manifeste-se o autor sobre petição de fls 85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004197-1 - JOAO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JAIRO RICARDO FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Despacho:Ao cartório para proceder à publicação da decisão de fls. 057 e verso e, caso já tenha sido a mesma publicada, para certificar sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.015550-2 - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DEISE ROSA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da 2ª autora e a última declaração de renda dos autores à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.015662-4A - MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 033 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Fls. 060: Diga o exeqüente sobre a indicação de bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 137: Defiro. Citem-se os executados conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007015-8 - ANTÔNIO DA COSTA MIRAGAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, pro rata, observando-se JG ao autor, sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714 - R$ ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,80; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011317-7 - EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.001723-3 - SONIA MARIA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUFOCO MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Ao Douto Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ, ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 33,22; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 176,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 10,23; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,23). \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Em réplica; 2) Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331 do CPC; 3) Especifiquem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, os cálculos de fls 67 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIO DA SILVA NUNES.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedido de quinhões, em 10 dias (artigo 1024 do CPC).Se concordes, ao partidor para esboço e digam em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.000941-5 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO DA CUNHA Despacho:Remeta-se à Fazenda os documentos necessários para o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011787-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMOS Despacho:Ao contador conforme petição de fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:1) Lavre-se termo de inventariante; 2) Manifeste-se a requerente sobre fls 102/104, reiterando o despacho de fls 107. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de protesto interruptivo de prescrição) \r\n\r\nProc. 2006.202.006489-4 - ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCONZA PORTO (SP-187471)) X DISK FRETE TRANSPORTES LTDA Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas recolhidas às fls 54, após cumpra-se, se regulares, o art. 872 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004170-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Intime-se a 2.ª ré para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.014247-9 - NEUZA MACIEL MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCIO ABUD E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao despacho de fls 35 se insiste na notificação somente do Sr. Mario Luiz de Souza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Assiste razão à parte ré.Com efeito, há que se proceder à vistoria e entrega do automóvel, antes de se proceder ao levantamento do valor constante da guia de depósito.Assim, reconsidero a decisão de fls. 154 e determino que se expeça incontinenti o mandado de vistoria e entrega do automóvel em questão.Com o cumprimento deste, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA Despacho:1) Em réplica; 2) Comprove a ré a situação de hipossuficiência, através da última declaração de IR; 3) Manifeste-se sobre a audiência prevista no art. 331 do CPC e sua possibilidade; 4) Manifestem-se em pravas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.006666-9 - EDSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:Proceda-se à baixa e ao arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 18v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Despacho:Decreto a revelia do réu e seus efeitos, ante a ausência de contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,43 - FUNPERJ; R$ 0,43 - FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006141-6 - PATRICK GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls 132. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.013814-0 - ARISTIDES MESSIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Fls. 059: Com razão o cartório. Retifico o despacho de fls. 059 para que conste como devedora das custas a parte ré. \r\n\r\nId: 131850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) (...) venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.202.004307-4 - MINISTERIO PUBLICO X URQUIZA TARQUINIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) (...) venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.002802-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU PAULO DE TARSO GOMES PACHECO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.202.004319-2 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER BERNARDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) (...) venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 131845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015150-3 - ODETTE MORGADO BRAGA X FERNANDO HUGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ODETTE MORGADO BRAGA, qualificados ás fls. 02, objetivando o recebimento de saldo existente relativo à restituição de Imposto de Renda do exercício 2004, a que tinha direito e em virtude do falecimento de FERNANDO HUGO BRAGA, genitora do requerente, ocorrido em 05/07/2003. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes.Manifestação favorável da Fazenda Estadual ás fls.59.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de ODETTE MORGADO BRAGA, para receber o saldo atualizado das verbas a que tinha direito o falecido, e que se encontra depositado no Ministério da Fazenda, conforme documento de fls.58, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Expeçam-se os competentes alvarás. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.004269-8 - ALLAN CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X PEDRO JOSE FERREIRA Despacho: Fls.108v - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.007902-0 - YARA DIAS GONÇALVES X Falecido: MILTON JUSTINIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. Após, inertes os mesmos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001849-7 - MARILZA CARDOSO PEREIRA, Falecido: SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:1- Venha a declaração de isenção no imposto de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Incluam-se no pólo ativo os herdeiros do falecido, bem como regularizem-se as representações processuais dos mesmos.3- Venha a certidõa de depedente habilitados do INSS.4-Sem prejuízo, oficie-se para vinda do saldo existente em nome do falecido.5-Após dê-se vistas as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001773-2 - JACYRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/06, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" ARY MUNIZ DA SILVA, falecido em 21/03/2001. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. P.R.I.Dê-se ciência a Fazenda Estadual.. \r\n\r\nProc. 2004.202.012935-5 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X Falecido: PAULO CESAR PINHEIRO Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 65. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001537-0 - Inventariante: AUGUSTO MACHADO GONÇALVES ANJO X CONCEIÇÃO MACHADO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:1)Nomeio a (o) Requerente inventariante, independente de termo;2)Venha a Partilha com as firmas devidamente reconhecidas, observando-se o disposto no artigo 1025,II c/c art.993, IV, a, do CPC.3)Venha a certidão do R.G.I. dos imóveis, bem como as demais certidões.4)À Fazenda Estadual.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003212-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TATIANE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Fls. 113: Defiro. Intime-se conforme requerido para pagamento em quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.202.014042-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO CESAR SILVA DE OMENA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Considerando-se que o bem objeto da presente ação não se encontra em posse da parte suplicada, conforme certidão de fls. 036 verso, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se no DRA.Cite-se o suplicado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003922-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Indefiro a suspensão do feito por falta de amparo legal.Aguarde-se por mais quinze dias a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006502-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO GONÇALVES PINTO Decisão:Fls. 28/29: Defiro. Dê-se vista fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.000595-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001430-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DA COSTA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3o, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas e vicendas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; defiro a liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001707-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RENATO WILLIAN RUA Despacho:.Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2007.202.001733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELICIANO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003393-9 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:1- Fls. 162 - Oficie-se como requerido. 2- Venha a planilha de débito na forma do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2003.202.015493-0 - CONDOMINIO PARQUE DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ENGENHARIA DE FUNDACOES S/A-ENGEFUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se a parte autora a decisão de fls. 28, item 03.2- Cite-se o réu AJAX \r\n\r\nProc. 2004.202.001974-3 - CONDOMINIO DO ED. ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.202.005202-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE C0MPRAS, VENDAS, LOACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS-SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GLOBALTEC2 COM. E SERVICOS LTDA-ME Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls. 034 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Anulatória, de protesto ; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001454-6 - JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Despacho:Visto etc.1) Venha aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de IR para análise da gratuidade; 2) Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005203-3 - ESPOLIO DE RUY GABINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:As partes sobre os honorários periciais de fls. 127 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.001022-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA REGINA VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Fls. 167: Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.014373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 55, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009736-3 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X HELEN DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO Decisão:intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002299-1 - MARCELO FREIRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X ABN AMRO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Face a informação de fls. 12, oficie-se a OAB/RJ solicitando informações, após voltem conclusos para exame do mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.012170-1 - GLORIA MARIA GOMES DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3 - EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). EUDIS ROSA NOGUEIRA (RJ-056260)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 037: Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.002762-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRASINJET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 69/70: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.006586-4 - PAULO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X WALDEMAR JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) Sentença:Vistos, etc....JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.57. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2007. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz de Direito Substituto. \r\n\r\nProc. 2003.202.003292-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VERCELE INDUSTRIA DE LUBRIF. ESPECIAIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Não tendo sido encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, suspendo o curso do presente feito com base no disposto no art. 793, I, do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2005.202.001123-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUCIANO GERALDO FILHO Despacho:Aos feitos nos quais ainda não houve citação válida, como neste caso, dever-se-á aplicar a nova norma processual imediatamente, por se tratar de norma de ordem pública de aplicação cogente e imediata, razão pela qual determino:A - Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor executado, alertando-o sobre o benefício da redução pela metade da verba honorária devida, no caso de pagamento dentro do prazo legal.B - No caso do nao pagamento, efetue-se a penhora e avaliação, na forma do artigo 652, § 1º, do CPC.C - Fixo os honorários provisórios do artigo 652-A, parágrafo único, do CPC, em 10% sobre o valor executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009403-9 - DAVI MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.202.006783-0 - JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JOSE LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.003343-3 - ROBERTA CRISTINA DE CASTRO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CRISTIANO PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 168/176, nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 4- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X EMPRESA FUTURO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010444-9 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:indefiro o pedido de reconsideração, defiro porem o pedido de expedição de guia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006612-8 - ELIANE SIQUEIRA LEITE X BOLIVAR GONÇALVES LEITE Despacho:Tendo sido averbado o óbito do inventariado, retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.001415-7 - REGINA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA X Falecido: WALTER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:1- Venha a certidãode Óbito do falecido. 2- Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nInventário, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.001835-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO X Falecido: LUCIANA SOUSA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente.2)Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo;3)Venham as Primeiras Declarações;4)Dê-se prioridade na tramitação do feito.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001611-7 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X M.G.M. DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Decisão:1-Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.1-Efetivado o pagamento do débito, ficará o(a) devedor(a) isento(a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010653-4 - ADRIANA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UAP SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001959-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELIA GARAVELLO FLAESCHEN Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 13/14) e a notificação da parte Ré (fls. 15), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004363-7 - MARCUS LUCIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Fls.272 As partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.006362-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X WAGNER DA SILVA MACHADO Despacho:Esclareça a parte ré se entende necessária ou não a produção de prova pericial.Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.010166-7 - LUCIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Quando do exame dos autos para prolação de sentença, verifico que a questão prescinde de prova pericial para fins de aferição de eventuais seqüelas na autora e, ainda, de eventual incapacidade temporária ou definitiva da mesma, em conseqüência do acidente.Assim, converto o julgamento em diligência para nomear o Dr. Sérgio Catão, conhecido do cartório, para funcionar como Perito do Juízo.Intime-se o expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias.Intimem-se.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002753-8 - DENILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:A parte ré face a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011162-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABATA HERICKA SALVADORI Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.003801-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICA RUMBELSPERGER COENTRO Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2002.202.012722-5 - MARIA DA CONCEICAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 087: Defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010032-3 - MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ENAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.202.005352-9 - DENILSON DE ARAUJO MATOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada ás fls. 551, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.001838-2 - MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ESPÓLIO DE DORALICE ALVES DE ARAÚJO) Decisão:Vistos etc.1) Defiro J.G. 2) Proceda-se às citações, n.f. do art. 942, in fine, do CPC. \r\n\r\nId: 131849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.005434-0 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Luiz Carlos Vieira. Homologo a desistência e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento da documentação acostada mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.005018-7 - Edson Hermida dos Santos. X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Fls. 68. 01. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor, no valor de R$ 789,74 e em nome de seu patrono, no valor de R$ 197,44, relativos ao valor da guia de depósito de fls. 67. 02. Ato contínuo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e confirmada pelo acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004688-5 - André Luiz Pereira Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ....Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000627-0 - Sidnei Barreto de Oliveira. X Vivo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 12:-00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000646-4 - Denise Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Banco Santander Banespa S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000648-8 - Valdir da Silva Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Banco Volkswagen. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.006177-1 - Friseursalon M. S. Arte Cafe Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empadinhas e Empadões 337,com. de Empadas Em Geral LTDA. Ao autor para desentranhar documentos acostados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.006178-3 - Friseursalon M. S. Arte Cafe Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Empadinhas e Empadões 337, Com. de Empadas Em Geral LTDA. Ao autor para desentranhar documentos acostados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - Ailton Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Paulo Sérgio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Designe-se data para leilão do bem penhorado a fls. 150.Leilão designado para o dia 04/04/2007 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. Fica a parte autora intimada para o leilão designado para o dia 12/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.811.004234-8 - Luis Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). As partes para ciencia do V acordão \r\n\r\nProc. 2005.811.004679-2 - Eletrocopy Serviços Graficos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Principal do Brasil Comercial Atacadista S/A. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito....Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004919-7 - Regina Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071, Olga Gomes da Silva Borba - OAB RJ090074). X Mp-ponto Final(so Moveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). ...julgo extinto o processo de execução...expéça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - Antonio Cesar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Condomínio das Azaléias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). Deixo de receber os embargos posto que prematuros. Desentranhem-se e devolva-os ao réu. Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Modifico a multa imposta na sentença para R$ 500,00 por fatura cobrada indevidamente da autora, ciente essa que deve pagar as faturas que lhe forem enviadas para que não haja suspensão do serviço. Caso haja valor a ser executado, venha a planilha com as contas indevidas. outrossim, intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000622-1 - Lilliam Santos de Andrade Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972). X Zidane Moveis e Decorações LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.811.000628-2 - Claudio Roberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Banco Itau Cartões S/A - Itaucard. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000629-4 - Paulo Rocha Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Domingos Barbosa de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000633-6 - Tania Cristina Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Itaucard Mastercard. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000647-6 - André Luiz da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000654-3 - Sonia Maria da Silva Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.000655-5 - Fabio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Sportszone - Sports Zone Comércio, Equipamento e Acessório LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004177-9 - Neuza Maria Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Pedro da Fonseca Guimaraes - OAB RJ046819). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002184-0 - Jorge Heli da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Supermercado Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 12:00h. Rio, 23/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005438-9 - Tv Ar Telecomunicações LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Bonfim - OAB RJ050271). X União de Bancos Brasileiros S. A. (unibanco). À parte autora para desentranhar peças conforme r. sentença de fls. 29/31. Rio, 22/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - Felipe de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Sergio Luiz Pinheiro Alves. Ao autor sobre pedido de parcelamento do réu às fls 42 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - Ricardo da Silva Ramos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente os embargos para determinar o prosseguimento da execução relativa à multa... \r\n\r\nProc. 2004.811.000874-0 - Therezinha Medeiros Alves. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Marlize Martinho - Estética e Beleza e outro. Ao autor sobre certidão negativa de fls 125v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004745-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 16/17 e 23/24. Indefiro uma vez que a testemunha não esta devidamente arrolada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004703-0 - Renato de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Silva - OAB RJ121992, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). Fls. 137. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor da guia de depósito de fls. 125. Ato contínuo, ao Contador Judicial para apurar eventual valor residual. Vindos os cálculos, intime-se o autor sobre estes. \r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - Helyane da Silva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Fls. 146/147. \r\n\r\n1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 2060,00\"\r\n\r\nProc. 2006.811.003112-2 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004012-3 - Antonio Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre depósito de fls. 75. Rio, 26/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.004223-5 - Uanderleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.811.004223-5 - Uanderleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - Ivete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/04/07 ÀS 11 :00 H \r\n\r\nProc. 2007.811.000278-1 - Marcia Aparecida Salles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Fininvest e outros. Considerando o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que: 01. A primeira ré (Fininvest) desbloqueie o cartão de crédito da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02. As primeira e terceira rés, Fininvest e Maxi Rede Supermercados, respectivamente, abstenham-se em incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA e assemelhados), sob pena de multa que ora fixo em R$ 1.500,00. Intime-se pessoalmente. Desentranhem-se as fls. 17/22 grampeando-as na contra-capa para servirem de contra-fé. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000970-7 - Charlene Luz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Fls. 150/151. Defiro o sobrestamento por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.001999-3 - Raimundo Mariano Pequeno Filho. X Angelo Marcio Ferreira dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme sentença nos embargos de terceiros, julgado procedente, a fls. 16, do processo nº 2006.811.001006-4.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.811.002124-0 - Rosana de Oliveira Cristovão. X Colégio Ação 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 30/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003722-3 - Olindina Santos Valentim. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...julgo improcedentes os embargos à execução...custas pelo embargante...expeça-se mandado de pagamento do valor depositado como garantia do juízo... \r\n\r\nProc. 2005.811.000179-6 - Carlos José da Silva Bezerra. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB RJ222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 48/49, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000539-0 - Maristela Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do exeqüente e de seu patrono nos valores constantes a fls. 75, relativos à guia judicial de fls. 71. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 160,71 ), conforme cálculos de fls. 81, em 60 dias. Rio, 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.001022-0 - Ronaldo de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Retífica de Motores Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 32/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001388-9 - José Galdino Fragoso Neto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 69. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001651-9 - Celso Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 52/53, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001308-9 - Marlucia da Silva de Jesus. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Intime-se o depositário (nome/RG), por OJA, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de caracterização do depósito infiel. com a transferência, intime-se a autora para dizer se dá quitação ao feito mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.001327-2 - Maria da Conceição Lourenço Bezerra. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 63/64, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.811.001656-9 - Maria Lúcia Paiva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, João Batista Garcia Filho - OAB RJ057784). X Marcelo da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 184, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.001149-7 - B & J Comércio e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Alan Alves de Souza. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.811.001553-7 - Carlos Delphino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Jose Marcos Nicodemos. Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001040-4 - Almir Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcia Baptista Silvério de Menezes. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.001323-5 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Sergio Ricardo Silva de Almeida. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.811.001431-9 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Adilson Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). Trata-se de Execução em que as aprtes transigiram, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.811.000495-8 - Andre da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X Alpha Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). ao autor sobre pedido de fls 397 \r\n\r\nProc. 2002.811.002298-7 - Sheila Kelly de Lima Pinto. X Panamericano - Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 35/36, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002195-1 - Katia Alexandra Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005251-0 - Alissandra Gaspari Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). a AUTORA PARA INFORMAR SE DA QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.811.000627-7 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 35/36, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000940-0 - Edmilson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.811.001233-2 - Filomena Soares Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001544-8 - Waldir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002265-9 - Vanessa Ribeiro Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Escola Girassol. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.811.000162-2 - Manoel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica intimada a segunda ré (Motorola)para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 336,00 referente ao saldo da guia de depósito de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 63. Atenda-se conforme requerido e em ato contínuo juntem-se aos autos corretos. Fls. 60/61. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 5.141,91 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2007.811.000176-4 - Vanessa dos Santos Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...julgo o processo extinto sem resolução do mérito...Retire-se de pauta...defiro o desentranhamento de documentos...mediante susbtituição por cópias... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.001669-4 - Sueli Gomes Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Roberto Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). Tendo em vista o adimplemento das obrigações, julgo extinta a execução...Devolvam-se as chaves ao autor...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001001-3 - Waldyr Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Toni Vinicius dos Santos Ribeiro. Ao autor sobre os autos desarquivados. Rio, 27/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 131870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.025867-7 Vítima(s): Flavia Natalia de Souza Correia da Silva. X Renato Inacio Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338, Nabia Nazareth Feitoza da Silva - OAB RJ073043). 01 - Designo o dia 07/03/07, às 12:15 hs para audiência do art. 16 da lei 11340/06. Cite-se/requisite-se o autor do fato e vítima. Dê-se ciência. 02 - Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. Presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar. Há de ser resguardada a aplicação da lei pena e a regular instrução processual, observada ainda a cota do M.P. como fundamento desta decisão. \r\n\r\nId: 131900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001593-9 - MARIA LEONOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONILDA AVILA BETTENCOURT Despacho:Fls.45 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Despacho:1) Defiro JG. 2) Venha aos autos cópia autenticada ou original dos documentos de fls. 10 - 11/13. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004363-9 - ALFREDO LUIZ TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007733-9 - MARIA IRIS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Despacho:1) Junte-se documento do requerente, com firma reconhecida e sob as penas da lei, declarando a inexistência de outros herdeiros. 2) Expeça-se ofício, conforme requerido. 3) Venha a certidão de habitação junto ao INSS. 4) Venham certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.001523-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X DARCY GALDINO DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se as cls. 2) Defiro JG. 3) Informe a requerente quanto ao outro herdeiro, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000466-0 - ADRIANA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Informe o cartório se o despacho de fls. 76 foi publicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003997-3 - ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PEDRO CORREA FILHO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao ofício 296, considerando certidão acima. \r\n\r\nProc. 2004.208.013436-7 - SEBASTIANA MARIA PADILHA DE CARVALHO X AUGUSTO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) ao requerente para instruir formal e retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO Despacho:Nomeio a requerente inventariante independente de termo. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.008576-0 - MAGALY DOS SANTOS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X JUAREZ BITTENCOUT DE CASTRO à requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.010958-2 - MARIA CÂNDIDA SIMÕES X AGOSTINHO REBELLO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) reconheça-se a firma do cônjuge REGINALDO na partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.001738-0 - Inventariante: CARLOS MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JURACY DA SILVEIRA DOS ANJOS E OUTRO cumpra-se integralmente fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.208.008662-6 - AMAURI HONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ADHEMAR HONÓRIO Despacho:1) Fls. 35. Anote-se. 2) Aguarde-se retorno de mandado de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.009402-7 - LAURINDA FALCONIERE MARTTIE (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X RADAMES MARTTIE Despacho:1) Defiro JG. 2) Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. 3) Venham as declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.010101-9 - NELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ALICE DA CONCEIÇÃO NEVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011001-0 - RUTH MENEZES TIZIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IVO TIZIANO Ao inventariante sobre a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.011553-5 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X HELENA LAROTONDA venha RGI atualizaado e certidão de nascimento da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de IR dos demais herdeiros, bem como último comprovante de rendimentos dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Despacho:1) Defiro JG. 2) Nomeio o requerente inventariante independente de termo. 3) Venham as declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.015368-8 - GUIOMAR SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011412-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA PASSATI NASCIMENTO Despacho:Os editais da citação por edital são expedidos eletronicamente. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.010395-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO Despacho:Fls 35 - defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010488-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011069-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO Despacho:J-se a petição qu consta da contra-capa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Despacho:1) Recolham-se as custas faltantes. 2) Venham ao autos o original do contrato de fls. 14/14v. Ou sua cópia autenticada, bem como o original da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.010377-6B - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X INSTITUTO SEVERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:Considerando a informação sobre a decisão do tribunal, suspendo a execução provisória. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.001747-0A - SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X NILTON VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Fls.38 - 42 - Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Fls 186 - Esclareça o exequente, considerando sua desistência, já homologada, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.208.002925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRINO DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A DP sobre acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.006116-6 - PEDRO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:Homologo a deistencia manifestada pela ré quanto à reconvenção. HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus juridicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269,III do CPC. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Considerando que os ofícios de folhas 41 - 44/46 são datados de Abril/Maio de 2005, expeçam-se novos ofícios àqueles orgãos. Após a vinda das respostas, apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.208.014410-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOACIR GONÇALVES SANTOS E OUTRO Despacho:I-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012480-7 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X PAULO MAURÍCIO DOS SANTOS Venha a planilha, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004209-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X IRENICE DE ARAÚJO MIRANDA Despacho:Fls. 69 - Retiro feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Despacho:Não há possibilidade de remessa ao arquivo provisório. Recolha-se as custas em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ARY D'AJUZ E OUTRO INTERESSADO RECOLHER CUSTAS E INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015000-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELINA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X DINA MACHADO DOS SANTOS Despacho:Redesigno AC (art.277) dis 18/04/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016348-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CÉLIA MARIA CASTELHANO RONDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010577-7 - EUNICE RODRIGUES PIONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.000663-1 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Estando corretas as custas, defiro a citação, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005354-0 - ROMÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X MAPOS STERERFELD ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, tute C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015115-1 - WALDEMAR PONCIO MELLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.012204-5 - ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRO WARD MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada de delito.h \r\n\r\nProc. 2004.208.008767-4 - PAULO SERGIO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EDVALDO SANTOS GOES Despacho:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.009189-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X MANOEL VERISSIMO PRIMO CONFECCOES - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Despacho:Oficiem-se aos bancos referidos às fls.reto para informar sob a existência de contas em nome do executado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002268-5 - OTÁVIO XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor informado para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5 - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Venha aos autos de declaração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência bem como declaração de IR, encaminhada à SRF e último comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de JG da ré, ora reconvente. À autora sobre fls. 47 - 74/75 - 102 \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Despacho:Espeça-se mandado de notificação para desocupação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Recebo como emenda. Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes. Fixo por honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014968-5 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Venha declaração de rendimento dos herdeiros para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para indicar o endereço da autora, bem como para adequação do pedido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Fl.257- Defiro \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeça-se ofício a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B) Despacho:Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à existência de conta bancária em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) republicação: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONSUBSTANCIADO EM UM CHEQUE EMITIDO PELA EXECUTADA. A EXECUTADA OFERECEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO SER PARTE ILEGÍTIMA, HAJA VISTA QUE NUNCA SE OBRIGOU PERANTE A EXEQUENTE. AS ALEGAÇÕES DA EXECUTADA NÃO PODEM SER RECONHECIDAS DE OFÍCIO, OU MELHOR, EMBORA POSSAM SER RECONHECEIDAS DE OFÍCIO, NÃO SÃO PRONTAMENTE PROVADAS PELA EXECUTADA, DE FORMA A RETIRAR A FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO EXECUTADO, DEVENDO TAIS ALEGAÇÕES OCORREREM POR MEIO DE DEFESA PRÓPRIA. ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.283/06, ao exequente para adequar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Despacho:Ao exequente, digo, ao executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.005991-0 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LEDA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6A - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Exclareça o autor a pertinência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Exclareça o requerido, haja vista a requisição de produção de prova pericial em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Exclareça a parte ré a pertinência das provas requeridas, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razões, do Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Designo AIJ dia 24/04/07 às 14 horas. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. I-se o MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em Réplica. Fls. 33. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Digam-se as partes se tem interesse na realização de audiência de reconciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Despacho:Revogo em parte o despacho de fls. 35. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES Despacho:Venha aos autos o último comprovante de rendimentos da autora, ou cópia da declaração de IR, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de JG, eis que o extrato de fls. 14 nao é suficiente para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Nomeio em substituição o dr. João Paulo da Conceição - 2275-4098.I-se para propor honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA Recolham-se as custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X EDUARDO MANNARINO Despacho:Fls.74 - Certifique o cartório quanto a resposta dos ofícios. Em caso negativo, expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA Instrua-se o mandado adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003502-3 - VALDICEA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X WALMIR GONÇALVES GUERRA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2) Fls. 41 v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.010614-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GIULIA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro a suspenssão pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Junta-se cópia legível para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Despacho:Oficie-se, conforme o requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.208.006516-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X RODOREI TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011000-8 - ARTHUR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001374-0 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor requerido. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010247-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMERICAN TOUR CLUB Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015188-6 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011484-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RIOS GAMA Despacho:Oficie-se, conforme o requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002984-9 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.), FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - REFER), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Venha o acordo firmado por todos os interessados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇAO-DA TUTELAPRA DETERMINAR A COLOCAÇAO DE NOVO MEDIDOR E LIGAÇAO DO MESMO NO PRAZO DE 24 HORAS NAS DEPENDENCIAS DA PARTE AUTORA--EM COMPLEMETAÇAO A DECISAO FDE FLS 88 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Fls.112 - 120 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) dia 18/04/2007,às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Informe a autora se deseja a oitiva da testemunha no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após o decurso do prazo para contra-razão, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015885-6 - STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 24 V. \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Fls. 25 v - Atenda-se ao MP. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07 às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS Despacho:Venha ao autos o CNPJ da sociedade ré. Após, cite-se, por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA LIDE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.002920-5 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551)) X ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO às requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004797-4 - ROBERTO TEDESCO E OUTRO X CLAUDIO RENATO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:Fls 35 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA ao interessado sobre a juntada do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Venham certidões da Prefeitura e 5º , 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.006813-2 - ARMINDA RIBOIRA SOARES X Falecido: ALZIRA JOAQUINA RIBOIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Fls 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) Regularize-se fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.009297-3 - NILZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X IRENIO AMORIM JACQUES Despacho:À requerente sobre certidão de fls 41/41v. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.010284-0 - MARIA DE SOUSA PINA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA TOSCANO DA CRUZ (RJ-083871)) X MARIO DIAS DE PINA à inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014429-8 - MARLENE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA Cumpra-se fls. 46 (certidão via internet). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão , a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4º do Decreto - Lei 911/69, prejudicial aos demais argumentos da defesa. Assim, defiro o pedido da parte autora e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001186-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001187-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGÉRIO DE MATTOS ALMEIDA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto - lei 911/69, DEFIRO o pedido de liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto apontando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estadp de conservação, arbitrando o seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre de ônus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.004169-0 - AILTON JOSÉ DA SILVA, SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls 141v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014438-9 - IRANEIDE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X AILTON FERNANDES DA SILVA aos interessados para retirar oficios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Despacho:Fls 52-54 - Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Digam as parte se têm provas a produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000827-7 - MARIA JOSÉ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X NANCY CASCÃO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001269-2 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 15h. Intime-se pessoalmente a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls 47 -49 . Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001552-0 - FRANCISCO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU CAMARA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Anote-se a prioridade pessoa idosa onde couber.3. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 4. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014283-0 - MARTINS CUNHA E CIA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Despacho:Fls 127- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA Despacho:CITEM-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.012031-2 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X LÍDER DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA Despacho:1) Ao executado para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias. 2) Ao exequente sobre fls 93-110. \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao autor para recolher custas ref à intimação da CEF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha aos autos planilha de débito, descontando-se o valor já depositdo a fls 251. \r\n\r\nProc. 2006.208.004861-3 - SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006173-3 - PEDRO PRIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se o autor, para nomear novo madatário no prazo de 20 dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Despacho:Fls 137-138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE Despacho:Fls 102 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA ao interessado para fornecer copia da peticao de fls 196 \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO Despacho:1) Chamo o feito a ordem: Venham aos autos as primeiras declarações. 2) Após, apreciarei a petição de fls 79-81. Em tempo: Venha aos autos cópia de declaração de IR, encaminhada à SRF, bem como comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE Despacho:1) Cumpra-se fls 13, \"2\" no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Fls 32 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES Venham as custas pertinentes (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:1)Defiro JG. 2) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.001701-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos, na forma do art. 1102b do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, de acordo com o disposto no art. 1102c parag. 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013088-3 - MARIZETE DE PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Considerando o pedido de fls 03, esclareçam os autores se requerem o trâmite deste feito em segredo de justiça. 2) Venham aos autos os últimos comprovantes de rendimentos , para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Considerando a decisão de fls 02, que determinou a distribuição do presente feito por dependência, certifique o cartório quanto à redistribuição da medida cautelar para a 6ª Vara Cível Regional do Méier. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011295-2 - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LEITAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls 179v, \"2\". Aguarde-se a audiência já designada , para que o réu seja cientificado do despacho de fls 178, \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção das provas requeridas a fls 42-43, esclarecendo a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANICE BRIGGER NOVAES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007869-3 - TILDA DOS SANTOS THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X GLAUCO MATEUS DAS NEVES Sentença:......JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007377-0 - NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Homologo os honorários de fls 186. Venha aos autos comprovante de depósito , no prazo de 10 dias. Conforme determinado a fls 179. \r\n\r\nId: 132047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012224-2 - HENRIQUE AUGUSTO VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA PIEDADE GOMES GAFARIA Despacho:Fls. 65. Atenda-se a DP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 12/03/2007, às 13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS Despacho:Fls. 94. Ante o art. 95 do CPC, cite-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Fls. 97/98. À DP. Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000405-1 - DILMA EUNICE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO BARBOSA DA SILVA Fls.35 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001375-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOANNE C P BRUNO Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.001664-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:1- Fls. 54/55. Intime-se o autor, por DO, para apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 50 (R$ 2.172,47).2- Vindo a planilha, intime-se o réu, por DO, para purgar a mora, em 48 horas, sob pena de julgamento no estado.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Despacho:1- Fls. 55/56. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Após, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002297-1 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ISABEL CRISTINA MARTINS CANUTO Decisão:1- A sentença prolatada às fls. 112/114 efetivamente omitiu-se quanto à fluência dos juros moratórios. 2- Entretanto, como se sabe, os encargos decorrentes da mora, na hipótese de obrigação a termo (artigo 397, caput, do Código Civil), evidentemente são devidos DESDE CADA VENCIMENTO, o que ora se explicita para evitar futuros questionamentos. 3- No mais, a sentença não padece de qualquer dos vícios delineados no artigo 535 do CPC. 4- Para a modificação do julgado, deverá a parte interessada percorrer a via adequada. 5- Do exposto, CONHEÇO e ACOLHO em parte os embargos opostos, conforme acima decidido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Decisão:1- Fls. 36. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 13:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004099-7 - GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CLAUDIO LUIZ BAPTISTA NOGUEIRA Despacho:Fls. 42. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007, às 15:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Despacho:1- Fls. 59/61. Retifique-se a autuação, eis que a ação é de cobrança pelo rito do procedimento sumário. Anote-se onde couber.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 13:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. 3- Cite-se e intimem-se, sendo a empresa ré, no endereço de fls. 60, na pessoa da RL MARIA LUIZA DE ALMEIDA PEIXOTO, resposável pela gestão da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Recolham-se as custas faltantes (R$ 3,75 - OJA) \r\n\r\nProc. 2006.208.007127-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARLENE DE SOUTO MELO Despacho:Fls. 32/33. Defiro. Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagamento, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008649-3 - GERSON DOMINGOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X MARIA ANUNCIADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial..2- Rejeito a preliminar de carência de ação...3- Feito saneado...4- Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser trazida aos autos em até dez dias da publicação da presente. 5- Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais recíprocos e testemunhos indicados pelo autor. A ré precluiu da indicação de testemunhas na peça de defesa (o rito é sumário). 6- Venha a qualificação da segunda testemunha do autor, em dez dias, sob pena de perda da prova. 7- Venham as custas para intimações recíprocas (art. 343 par. 1o CPC) e custas das testemunhas do autor, no prazo de dez dias. 8- Designo o dia 28.03.2007 às 15:30h, para a AIJ.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009231-6 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELINA ARAUJO COUTO NETA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007, às 15:15 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 13:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010933-0 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- A demanda decorre de relação de consumo entre correntista e instituição bancária. Logo, aplicam-se os institutos do CODECON.2- Para adequado julgamento da demanda, diante da alegação de anatocismo, imprescindível a vinda aos autos os instrumentos contratuais firmados entre as partes. 3- Assim, ante a hipossuficiência técnica da autora quanto ao tema, inverto o ônus probatório e determino que a ré traga aos autos todos os instrumentos contratuais firmados entre as partes, inclusive as renegociações havidas, bem como o extrato de conta-corrente da autora, desde janeiro de 2004. 4- Concedo à ré o prazo de quinze dias para a vinda da documentação, bem como, diante da inversão operada, reabro à ré a possibilidade de indicar as provas que entender de seu interesse, no mesmo prazo. 5- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006453-9 - JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.006786-3 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CARLOS HENRIQUE SOARES ALONSO Despacho:Fls. 20. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009648-6 - OTAVIO KOURY BRANTES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARILENE GOMES DA SILVA Recolham-se as custas faltantes (R$ 3,75) \r\n\r\nProc. 2006.208.011929-2 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LISANDRA MARLA CRATO VAZ DA CRUZ Decisão:1- Fls. 25/26. Recebo como emenda. 2- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 4- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012015-4 - UMBERTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARIA DA LUZ MELO MENDES Decisão:...CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001643-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YANDRA CAMPOS DA SILVA GESSO ME Decisão:1- O mandado de fl. 28 NÃO PERTENCE a estes autos. Desentranhe-se, certificando, e encaminhe-se aos autos corretos. 2- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio no convênio Bacen-Jud, conforme anexo. 3- Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação, pelo Magistrado, quanto ao resultado da ordem de bloqueio e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.010102-0 - GISLAINE SIMONE HELLMICH SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ANDERSON BARBOSA DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 18. Indefiro o pagamento da custas ao final, ante a escorreita decisão de fls. 16.2- Venham os originais dos títulos que se pretende executar, em cinco dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC.3- Sem prejuízo, em derradeira oportunidade, recolham-se as despesas processuais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001044-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FIGUEIREDO Despacho:1- Fls. 45/46. Defiro. Aguarde-se por vinte dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008774-6 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMLLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004465-0A - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1- Ante os documentos fiscais de fls. 29/46, que demonstram renda pessoal pífia e inatividade da sociedade empresarial, e considerada a inércia do impugnante, ao não atender à publicação de fl. 53, denota-se o descabimento da presente impugnação. 2- Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantida a eventual JG deferida, a qual sequer localizei nos autos principais e cuja decisão concessiva não foi indicada na inicial deste feito. 3- Desentranhem-se os documentos de fls. 10/13 e juntem-se os autos principais. 4- Proferi sentença no apenso. 5- P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.010423-4A - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Esclareça a Impugnante o valor dos aluguéis mensais, com base na última atualização do referido valor efetuada à luz do contrato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001048-8 - VIVIANE FERREIRA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Fls. 38/39. Recebo como emenda.2- Proceda-se o recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005262-8 - SEVERINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. Despacho:Fls. 49. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:...6- Cumprido o acima determinado, nada mais a sanear. 7- Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes, bem como oitiva de testemunhas. 8- O rol de testemunhas deverá vir na forma do artigo 407 do CPC, observado o prazo de dez dias A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, sob pena de perda da prova. 9- As custas dos atos de intimação para a prova oral requerida e ora deferida deverão ser recolhidas, sob pena de perda da(s) prova(s). 10- Designo o dia 28 de março de 2007, às 14:30h, para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1- Diante da preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela ré, bem como da alegação meritória de \"ausência de solidariedade ou equiparação\", e ainda diante da regortagem de fl. 14, imprescindível que a ré indique a qualificação completa da pessoa física ou jurídica responsável pela organização o evento Skol Rio (a quem patrocinou com sua reconhecida marca empresarial - fl. 25), bem como traga aos autos cópia do contrato de patrocínio que, naturalmente, foi firmado no interesse de organizador e patrocinador. 2- Prazo de dez dias para atendimento. 3- Com a manifestação ou sem ela, nesse caso certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012369-4 - ANDRÉ LUIZ GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IGOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Decisão:1- Fls. 45. Defiro. Exclua-se o nome do 1º réu onde couber.2- Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000440-3 - NATANAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X OCEAN-DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/03/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006040-6 - GLÓRIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO Decisão:.....3- Não há preliminares argüidas. Dou por saneado o processo. 4- A prova testemunha está preclusa para a parte autora, eis que não arroladas as testemunhas na forma do artigo 276 do CPC. 5- Defiro a oitiva das testemunhas da ré e da denunciada, que são as mesmas. Venham as custas de intimação destas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 6- O depoimento pessoal do RL da ré e da autora são despiciendos para a solução da causa, pois estes não estavam presentes ao local do fato. 7- Os pontos controvertidos são a mecânica do evento e o alegado fato exclusivo da vítima para a eclosão do mesmo. 8- Designo o dia 04.04.2007 às 14:30h, para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:1- Anote-se fl. 36 onde couber. 2- Não há preliminares argüídas. Nada a sanear. 3- Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus de prova, a teor do artigo 6o inciso VIII do CDC. 4- Defiro à ré a produção de prova oral requerida à fl. 28. Venham as custas pertinentes ao ato de intimação do autor para depoimento pessoal, sob pena de perda dessa prova. 5- Designo o dia 04.04.2007 às 13:30h para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Decisão:1- Fls. 78. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação onde couber, vez que o rito é o do procedimento ordinário.2- Após, cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.011316-2 - MARIA DE LOURDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda das autoras, em cinco dias, para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002572-8 - ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005)) X CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Venham as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal (em nome dos espólios). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014293-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARIZE DA COSTA SOBRINHO Despacho:1- Fls. 33/34. Nada a prover, por ora.2- Certificada a inércia da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003441-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 37/38. Defiro. Oficie-se. Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009651-6 - VERÔNICA NABUCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Instrua-se a inicial com a certidão do RGI do imóvel usufrutuando, em dez dias, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013942-2 - LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X UBIRACI PEREIRA MAZZARELLA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 48/50. Recebo como emenda. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011754-4 - MARIA DA PAZ TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA AZEVEDO XAVIER Decisão:1- Fls. 21/21v. Recebo como emenda. Retifique-se para o rito do procedimento sumário onde couber.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007, às 14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672) Despacho:Fls. 95. Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006131-9 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004515-6 - WALDIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ROSELAINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Diante da preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré, intime-se o autor, por DO, para comprovar a qualidade de companheiro, reconhecida pelo Juízo competente, em dez dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011742-8 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PAOLO GUIDA Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda para análise do benefício da AJG pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009532-9 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Despacho:...7- Portanto, esclareça o autor o seu pedido - sem mera repetição de texto da inicial, como ocorrido às fls. 126/127 - em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006811-7 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:1- Defiro JG à autora. 2- Indefiro JG aos réus, eis que instados a comprovarem a alegada hipossuficiência econômica mantiveram-se inertes.3- Fls. 200. Exclua-se o nome da patrona renunciante onde couber. Anote-se o patrocínio da DP onde couber.4- No mais, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005568-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MOISES ALHADEF Despacho:Fls. 24/26 e 27v. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça a autora, em dez dias, se pretende incluir a editora no pólo passivo da demanda, ante a possibilidade da ré ter agido em nome desta.3- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 276 do CPC.4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.014392-9 - J. DI GIORGIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Nos termos do artigo 130 do CPC, e considerados os prazos que constam no artigo 123, incisos II e VI da Resolução 456 da Aneel, determino que a parte ré: (1) informe ao Juízo se a autora já era usuária dos serviços de eletricidade à época da publicação da referida Resolução (30.11.2000), ou comprove a data em que a autora solicitou o serviço de fornecimento de energia, se posterior. (2) comprove ao Juízo as providências que eventualmente tomou para cientificar a autora acerca da obrigatoriedade de assinar o contrato de fornecimento, anteriormente a agosto de 2003 (fl. 39). Prazo de dez dias para a manifestação, voltando conclusos; se inerte, certificado, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tratando-se de relação de consumo, efetuo a inversão de ônus de prova, a teor do disposto no art. 6o inc. VIII do CDC. 2- Ante a inversão ora operada, reabro à ré a oportunidade de requerer as provas que entender de seu interesse. 3- Sem prejuízo do acima decidido, determino DE OFÍCIO que a ré traga aos autos o extrato de movimentação da conta corrente do autor, de janeiro de 2005 em diante, bem como cópia do contrato de LIS firmado pelo mesmo, eis que o extrato de fl. 15 demonstra tal contratação no valor de R$ 800,00. 4- A ré deverá, ainda, trazer aos autos o contrato-padrão de conta-salário, no qual estão especificadas as limitações que caracterizam esse tipo de contrato, preferencialmente indicando e acostando aos autos a norma do BACEN que o regula, para a regular apuração da alegação do autor. 5- Fixo o prazo de dez dias para que a ré cumpra o acima determinado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014381-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ADÍLSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:1- A sentença prolatada às fls. 92/94 não padece de qualquer dos vícios delineados no artigo 535 do CPC. 2- O que pretende a embargante, em verdade, é a modificação do julgado, devendo para tal percorrer a via adequada. 3- Do exposto, CONHEÇO mas REJEITO os embargos opostos.Intimem-se. 4- Recolham os réus as custas de apelação, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Dou por saneado o processo...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor. Expeça-se o ofício...Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, do Setor de Perícias de Acidente do Trabalho do TJRJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, cientificando-se o perito de que a parte autora detém JG e que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Defiro às partes o prazo de cinco dias para, querendo, indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso, após a vinda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:...Não há preliminares argüidas. Dou por saneado o processo...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor...Expeça-se o ofício indicado à fl. 61....Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, do Setor de Perícias de Acidente do Trabalho do TJRJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, cientificando-se o perito de que a parte autora detém JG e que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Defiro às partes o prazo de cinco dias para, querendo, indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso, após a vinda da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS Decisão:Fls. 52/53. Recebo como emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012208-4 - ADILSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINTAUTO TINTAS LTDA Decisão:1- Fls. 24v. Recebo como emenda. Retifique-se para o rito do procedimento sumário onde couber.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007, às 15:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008182-3 - ADRIANA MARIA ALVES DASMACENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fls. 76/77. Nada a prover, por ora.2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007, às 14:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002783-0 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Fls. 123/124. Defiro. Extraídas as cópias, entregue-se à requerente, mediante recibo, sendo certo que eventual execução provisória deverá observar o art. 475-O, § 3º do CPC.2- No mais, certificada a manifestação da apelada, subam à E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009033-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X LUIS ANTONIO DIAS COELHO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.001124-9 - JORGE BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X PERCIDES BELMONTE Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.001224-2 - IRENE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Aos interessados sobre fls.30/32 \r\n\r\nProc. 2006.208.008199-9 - SUELY MELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.008814-3 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ALVARO SILVEIRA FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.015262-3 - MARIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Dê-se vista à DP para emendar a inicial, formulando-se pedido. 3- Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que venha o saldo referente ao PIS do obituado, conforme fl. 03. \r\n\r\nProc. 2006.208.015595-8 - JOSE MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUSCELINO JESUS DA SILVA Decisão:...2- Defiro JG....3- Expeçam-se ofícios...7- Esclareça o autor acerca da qualificação completa da mãe do obituado, diante do pleito de levantamento de cota-parte, o que induz encontrar-se ela viva. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002570-4 - ITAOCA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:1- Dentre os esclarecedores documentos acostados à contestação, reluz a cópia da sentença proferida na ação de despejo entre as mesmas partes (fls. 103/106), no bojo da qual houve percuciente análise quanto à questão possessória, manejada como causa de pedir da anulação do contrato de locação, aqui veiculada. 2- Os documentos acostados pelo réu não foram impugnados pela autora, como se vê de sua réplica de fl. 124. 3- A jurisprudência é pacífica no sentido de que o locador não necessita ostentar propriedade, bastando a posse do imóvel locado. 4- Diante do acima referido, esclareçam as partes, em cinco dias, se ainda pretendem produzir alguma prova nesta sede, justificando-a(s) adequadamente, para análise de sua pertinência. 5- Com as manifestações, voltem conclusos; se inerte(s), certificado, idem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015292-1 - SEBASTIÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X LUDOVINA ROMUALDO Despacho:Fl. 21. Atenda-se em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015727-0 - ANTONINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X GERALDA CARDOSO FERREIRA Decisão:1- O sistema DCP informa que a advogada signatária de fls. 02/08 encontra-se suspensa pelo órgão de classe. 2- A OAB, contactada por este Magistrado, informou que a suspensão se deu em 07.08.2006 e a advogada está ciente do processo que gerou a suspensão. 3- Logo, a petição inicial não pode gerar efeitos enquanto não ratificada por advogado(a) em condições regulares perante o órgão de classe. 4- Intimem-se os interessados no inventário, signatários de fl. 09, pessoalmente, para que constituam novo patrocínio na causa, ante o impedimento da patrona originária. 5- Sem prejuízo, extraiam-se cópias da petição inicial e desta decisão, remetendo-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, bem como ao MP estadual, este na forma do artigo 40 do CPP, ante a presença, em tese, do disposto no artigo 205 do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013494-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fls. 54. Diga o autor, sendo certo que em caso de discordância deverá apresentar a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o depósito efetuado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.004792-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ Sentença:...Considerando que ocorreu a perda superveniente do objeto, caracterizado pela ausência de interesse processual , EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.006127-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERGINIA SOUZA DE OLIVEIRA Defiro a vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006597-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LOPES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006741-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AURENIO BARRETO Recolham-se as custas faltantes (R$ 5,25) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007199-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JUCELIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Certificada a apresentação ou ausência de resposta pela parte ré, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.208.007288-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X NILCE DE LIMA DEMARCO Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada e, consequentemente, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.008597-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 28. Anote-se o patrocínio indicado onde couber.2- Certificada a apresentação ou ausência de resposta pelo réu, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008597-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.208.010323-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS Decisão:1- Venha planilha atualizada e discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2- APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Decisão:1- Fls. 14/15. O credor providenciou a notiifcação que trata a súmula nº 72 do STJ, tendo o RTD encontrado dificuldade na entrega postal da mesma por ausência do destinatário. 2- Considerando-se que a providência foi regularmente efetivada pelo credor, não lhe sendo imputável o impedimento havido e, considerando-se ainda, que o devedor conhece suas obrigações, de vencimento previamente estipulado, não pode a busca e apreensão ficar a depender do apararecimento do devedor (ou de qualque pessoa) no endereço contratual. A mora está configurada. Motivo pelo qual defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo... \r\n\r\nProc. 2006.208.012095-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ MARQUES Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do artigo 265, inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.015249-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Ao autor sobre a contestação de fls. 94/106 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003062-1 - JUDITH ANDRADE DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA (MG-046522)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MIRANDA DE SOUZA Despacho:1- Ao avaliador.2- Realizada a diligência, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013081-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 07. A autora é beneficiária da assistência jurídica gratuita a título provisório como se vê às fls. 04. Desnecessária, portanto, qualquer comprovação neste Juízo. Logo, revogo a decisão de fls. 05.2- No mais, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 139. Intime-se o autor, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008628-6 - R&M CONSULTORIA, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REAL TRUPARTS ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/34 . \r\n\r\nProc. 2006.208.013775-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 29/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do artigo 265, inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.015236-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ELIANE BAPTISTA RIBEIRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12.03.2007 às 14:45h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012325-6 - LEDA MARIA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CENTRO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:1- Fls. 94. Indefiro, vez que é uma providência que cabe à autora.2- No mais, certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO REAL ABN ANRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 37/47 e 54/59. À autora. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.005086-3 - CARLOS LEANDRO DO BONFIM NETO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X CYRO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X AMERICAM EXPRESS Decisão:1- Indefiro a JG pleiteada, eis que o autor é empresário, apresentando disponibilidade financeira suficiente para pagar as custas do processo, a teor de sua profissão e da declaração de rendas acostada. 2- Nesse mesmo sentido, sabe-se que a obtenção de cartão de crédito American Express não é deferida aos pertencentes à classe social de baixa renda, pelo que o autor, naturalmente, comprovou renda compatível para pertencer ao círculo restrito de possuidores desse cartão. 3- Assim, venham as custas devidas ao Estado em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001102-0 - MÁRCIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELING TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...4- Logo, cabe à terceira ré comprovar que os terminais indicados à fl. 03, por ela operados, efetivamente foram contratados pela autora, diante da responsabilidade objetiva que caracteriza a relação de consumo e o dever de segurança inerente ao serviço que presta. 5- Assim, diante da inversão de ônus ora realizada, reabro às rés a oportunidade de requererem a produção das provas que entenderem de seu direito, devendo manifestarem-se no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. 6- Outrossim, informe a parte autora, em cinco dias, se as rés efetivaram a ordem antecipatória de fl. 141, trazendo aos autos, necessariamente, boletos atualizados expedidos pelo SERASA e SPC, em caso negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001544-9 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) PUBLICADO COM INCORREÇÃO: \"Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, digam as partes se prewscindem de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011230-3 - PAULO CESAR ARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014387-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ANTONIETA LOPES RIBEIRO), Fiador: RAIMUNDO LOPES RIBEIRO), Fiador: LAUDIRENE RAMOS FERREIRA Despacho:Fls. 52/53. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006405-9 - ADELIA MARIA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ANGELICA NASCIMENTO PESTANA NEVES Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da ação proposta, declarando rescindida a locação do imóvel sito na Rua Francisco Medeiros, 180/302, Higienópolis, determinando, em conseqüência, o despejo deste.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA Despacho:Fls. 19/21. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME Recolham-se as custas referentes oficial de justiça no valor de R$ 14,70 \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO Decisão:1- CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012645-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ALHEIRA X LÉA SAMPAIO MAINENTE E OUTRO Despacho:1- Fls. 53/54. Exclua-se os nomes dos patronos renunciantes da capa dos autos e onde mais couber.2- Ante a inércia do autor em fornecer os meios para efetivação do despejo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA Ao autor sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2006.208.006023-6 - LAURINDA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684), Dr(a). BRUNO ZANATTA (RJ-136832)) X FÁBIO HENRIQUE REZENDE PINUDO E OUTRO Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada e, consequentemente, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.006079-0 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PALHEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X RIMAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275), Dr(a). VANESSA VILLAÇA DE FREITAS (RJ-137921) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.013793-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X EDILMAR PASSOS E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nProc. 2006.208.015497-8 - AFONSO HELENO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILTON HESPANHOL Decisão:Indefiro a suspensão pleiteada à fl. 16, eis que, proposta a ação, o impulso é oficial. No mais, a demanda sequer está estabilizada. Dê-se andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.001298-9A - SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000797-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS IGNACIO DA SILVEIRA Despacho:1- Fls. 39. Esclareça-se.2- Anote-se o patocínio indicado às fls. 40/41 onde couber.3- Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:...3- Assim, é inviável a dilação probatória para discussão do ponto controvertido no bojo da exceção oposta, que ora REJEITO. 4- Tendo havido, no interregno entre a petição de fls. 59/65 e a presente data, a modificação estrutural dos embargos à execução, conforme a Lei 11.382/06, já vigente, e considerando-se a desvinculação havida entre o ato da penhora e a interposição de embargos (art. 736 do CPC), reabro à executada o prazo de 15 dias para interposição, querendo, de embargos à execução (art. 738 do CPC, na atual redação)...5- Por fim, determinei o bloqueio on-line de valores, no convênio Bacen-Jud, conforme anexo, ante a mesma desvinculação acima referida. 6- Retornem os autos conclusos em 72 horas, para verificação, pelo Magistrado, do resultado do bloqueio requisitado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.011567-5 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OSVALDO JOSÉ FRANCISCO Despacho:Fls. 26. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005376-1 - EDURIC-COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X RPR-CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015222-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS PAULO PIMENTEL COELHO Despacho:Atenda-se fl. 12, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0B - HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012943-0 - FRANCISCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES (RJ-127821E) Despacho:Processo findo. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013431-0 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....6- De todo modo, diante do teor documento de fl. 13, o qual contém os dados de identificação do preposto da ré que efetivou verificação no terminal da residência da autora, com base no artigo 130 do CPC DETERMINO que a ré traga aos autos a qualificação completa do referido preposto, NO PRAZO DE DEZ DIAS, para sua oportuna oitiva em audiência abaixo designada. 7- Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e, firme no artigo 130 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora. 8- Venham pela autora os documentos supervenientes, se houver, bem como o rol de testemunha(s), se houver, no prazo de 10 (dez) dias. 9- Designo o dia 04.04.2007 ÀS 15:30h, para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Esclareça o autor o rito adotado, eis que o valor da causa comporta adequação aos artigos 275 e 276 do CPC, corrigindo-se a petição inicial, nesse caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA Decisão:1- Venham as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de extinção liminar. 2- Sem prejuízo, esclareça o autor o rito adotado, eis que o valor da causa comporta adequação aos artigos 275 e 276 do CPC, corrigindo-se a petição inicial, nesse caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015246-5 - Inventariante: VALENTIM ANTONIO DE CARVALHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X ILDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Decisão:1- Retifique-se a DRA, pois trata-se de abertura de inventário por arrolamento, e não como constou, inexistindo testamento, segundo a certidão de óbito. 2- Sem prejuízo da providência cartorária acima determinada, tragam ambos os interessados as suas declarações de renda dos últimos dois anos, para aferição do benefício de JG pretendido.3- Cumpridas as determinações, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO Decisão:1- À vista do documento de fl. 10, exsurge o requisito do fumus bonis iuris sobre o alegado; outrossim, o periculum in mora é evidente à pessoa jurídica, a qual, diante do apontamento controvertido, fica impossibilitada de haver crédito para girar seu negócio empresarial, enquanto mantiver-se tal apontamento. 2- Do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para suspender provisoriamente os efeitos do protesto de fl. 09. 3- Oficie-se ao 2o Ofício e ao 7o Distribuidor, com cópia de fl. 09 e da presente decisão, determinando-se a imediata suspensão do apontamento em discussão, até ulterior determinação deste Juízo. 4- Citem-se as rés. 5- Esclareça o autor se providenciará a distribuição da CP de citação da 1a ré diretamente em SP, fornecendo as cópias de instrução da carta, desde logo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014067-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZA LEITÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160) Despacho:Fls. 70. Intime-se o devedor, por DO, para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003453-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012772-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001298-9 - EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007878-2 - DORACY DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009610-3 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010029-5 - NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:1- Defiro JG.2- No mais, certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça o autor o rito adotado, eis que o valor da causa comporta adequação aos artigos 275 e 276 do CPC, corrigindo-se a petição inicial, nesse caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002027-5 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra- razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:1- A antecipação de tutela, no caso concreto, está a exigir a manifestação da ré, mesmo porque não há nos autos qualquer prova de que esta negou-se a praticar o ato cirúrgico ou fornecer material. Ademais, o documento de fl. 37 afirma que \"não há condições técnicas para realização do tratamento definitivo\". Impõe-se prestigiar o contraditório, sendo certo que a antecipação pode ser concedida a qualquer tempo, se presentes seus requisitos. 2- Assim, por ora, postergo a apreciação desse pleito. 3- CITE-SE, devendo a ré manifestar-se quanto ao pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013944-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO Decisão:Fls. 37. Certificado, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012815-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001258-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X LUANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para nele constar os réus qualificados às fls. 44. 2- Anote-se o patrocínio indicado às fls. 42 onde couber.3- Atenda-se o item 2.1 de fls. 66.4- Sem prejuízo, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Fls. 46. Defiro o sobrestamento do feito por quarenta e cinco dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 25/26 \r\n\r\nProc. 2006.208.012321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBSEN SILVA SANTOS Decisão:...Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.012645-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSY DE SOUZA JACOB Sentença:...Considerando a manifestação da requerente quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.208.015351-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO Decisão:1- Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015354-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BORGES MOREIRA Decisão:1- Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015194-1 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça o autor o rito adotado, eis que o valor da causa comporta adequação aos artigos 275 e 276 do CPC, corrigindo-se a petição inicial, nesse caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 157 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005582-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ISTO POSTO, acolho a preliminar de carência de ação suscitada pela ré e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas da demanda e em honorários de sucumbência, estes que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.007713-3 - EDIR FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da Autora, EDIR FERREIRA FRAGA, sobre o imóvel descrito na inicial e no documento público de fl. 18. Sem custas judiciais ou honorários advocatícios, considerando-se o tipo de ação, a ausência de oposição dos confinantes e a revelia do Réu. A sentença servirá de título para o registro imobiliário..... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002627-7 - SILVIA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.35 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.005708-0 - EDSON SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X VASTIR SOUSA DOS ANJOS Fls. 37: Ao requerente sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2006.208.006777-2 - CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011724-6 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: ZULEIKA DE SOUZA ALVES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.29/31 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA Decisão:...4- Do exposto, presentes os requisitos do fumus bonis iuris e periculum in mora, DEFIRO PROVIMENTO DE NATUREZA CAUTELAR, a teor do disposto no artigo 273 par. 7o do CPC, para suspender sine die a AGE convocada pela ré e demais condôminos signatários de abaixo assinado, até que se comprove, nos autos, os requisitos acima indicados e a consequente regularidade formal e material da convocação. 5- Intime-se a ré quanto à presente decisão, para abster-se de realizar a AGE impugnada, sob pena de multa unitária pessoal que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor dos artigos 273 par. 3o e 461 pars. 4o e 5o, todos do CPC. Após, cite-se a ré para responder à ação. 6- Cumpra-se o mandado, COM URGÊNCIA, pelo plantonista do NAROJA, ante a data designada para a reunião, neste próximo fim de semana. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011041-9 - DALTIVA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X WALDIR TEIXEIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009829-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SALVATORE SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.208.002257-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X TANIA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006930-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.012979-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JHONY GANDARELA FERREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.61 \r\n\r\nProc. 2006.208.006314-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZA DA SILVA RIBEIRO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25/27. Defiro. Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran como requerido, sendo certo que o referido ofício será retirado pelo autor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009973-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO CAMPOS GALVÃO Decisão:1- Ante a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.011945-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, qual a relação dos réus com a empresa \"COMÉRCIO DE COUROS PADRE MIGUEL Ltda - E.P.P.\", localizada na rua Ibitiuva nº 405, loja \"A\", Padre Miguel (fls. 07), procedendo-se a emenda da inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012265-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO JORGE DA SILVA Despacho:1- Fls. 21. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013543-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA Despacho:Fls. 36. Processo findo. Certificado o correto recolhimento da despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013829-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SALVADOR DE ARAGAO PEDRA E CAL Sentença:...Ante a manifestação de fls. 24, tenho que ocorreu a perda superveniente do objeto, caracterizado pela ausência de interesse processual. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.208.011051-1A - SHYRLEI GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X JOSE CARLOS VIANA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LORIVAL DANTAS Despacho:1- Fls. 33/34. Indefiro a inclusão do fiador, eis que não fez parte da demanda, tendo sido apenas notificado para fins de purga.2- Oficie-se à SRF/MF para localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.011516-1A - LUZIA GUSMAO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARCIA CRISTINA DANIEL MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008526-9 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO JCB LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009613-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARIA DO CARMO CLEM Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.003721-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), Síndico: AIDE LUCIA COSTA DA SILVA) X JORGE DA SILVA NAVARRO Despacho:Fls. 52/53. Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a homologação do acordo, por sentença, vez que a suspensão pretendida supera o prazo do art. 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007516-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EURICO LEITE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo... Permaneçam os autos em cartório até julho de 2007,...Decorridos 30 dias sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943) Despacho:Fls. 80/175. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010718-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONYK C.C. DE BASTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO Despacho:Instrua-se a inicial com a certidão atualizada do RGI da matrícula do imóvel cuja propriedade é atribuída ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.012142-0 - ABR PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS LOURENÇO MATIAS (SP-101558)) X CIA DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:1- Fls. 31/39. Face as alegações, ora apresentadas, reconsidero o despacho de fls. 29, mantendo o rito ordinário que, por evidente, não causará nenhum prejuízo à ré.2- No mais, cite-se a empresa ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011236-4 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ESPÓLIO DE DULCE BARROZO Despacho:1- Esclareça o autor, em cinco dias, se persiste o interesse na presente demanda, ante a decretação do despejo, por sentença, proferida nos autos nº 2004.208.010362-0 que tramitam no Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional.2- Se não for este o caso, venha o depósito, observando-se o prazo legal.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013911-4 - JORGE RICARDO CELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013551-2 - MARLENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). JORGE FABIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-113427) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.208.014183-9 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls. 53/60. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2- Fls. 61/66. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC.3- Após, voltem para decisão acerca dos pedidos de fls. 52 e 67. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013498-0 - ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao Autor sobre a contestação de fls. 28/48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013694-9 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra- razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Fls. 35/45. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.002838-9 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X SIDNEI BRAZIL SILVERIO Despacho:Fls. 46/48. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003914-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MÁRCIA CRISTINA NERY DE OLIVEIRA), Fiador: PAULO NERY DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA DA PENHA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando que ocorreu a perda surpeveniente do objeto, caracterizado pela ausência de interesse processual , EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.012874-8 - MARIA D' ASCENÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CAMILA D' AQUINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014989-2 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012807-2 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Fls. 181. Nada a prover, por ora. Noticiada a decisão acerca do AI, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013768-1 - JUÇARA SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X SONIELBER VIEIRA LEITE E OUTRO), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Sentença:...Ante a manifestação da autora às fls. 24/25, tenho que ocorreu a perda do superveniente do objeto, em relação ao despejo, caracterizado pela ausência de interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, EM RELAÇÃO AO DESPEJO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a cobrança, citando-se a 2ª ré no endereço indicado às fls. 47, após o recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nProc. 2006.208.001506-1 - VALERIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY FORTUNATO DE JESUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Ao Autor sobre a contestação de fls. 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRICIARA BARBEDO MONTEIRO (RJ-032226)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Fls. 31/35 e 40/46. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.005030-9 - MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X CÉLIA REGINA BARBOSA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.208.012541-3 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 21/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Decisão:CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nProc. 2006.208.013835-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013745-2 - LAFARGE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Vista +à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012522-8 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra- razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.001986-8 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:1- Fls. 77. Instrua-se o pedido com certidão atualizada do RGI da respectiva matrícula.2- Sem prejuízo, cumpra-se o art. 202, II do CPC no Juízo deprecado (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2006.208.002138-3 - DARWISCH COM. E TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X ANA MARIA DA COSTA Despacho:Intime-se a executada, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 38/40, sendo certo que para fazer jus ao benefício da assistência jurídica gratuita a executada deverá comprovar através de documentos idôneos a condição de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.208.004720-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 83/84. Indefiro. Recolhidas as custas, cite-se a empresa executada, na pessoa da RL MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA, no mesmo endereço da diligência de fls. 80/81. 2- Fls. 85. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.005037-1 - FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X TELEMARINE - TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS E TERRESTRES LTDA-ME Despacho:Retifique-se na DRA para que passe a constar no pólo passivo a empresa Telemarine -...Venha o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005261-6 - MARILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GERSON DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 41. Venha a certidão atualizada do RGI da matrícula do imóvel, para que a penhora se proceda nos termos do art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006587-8 - SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.010512-8 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014362-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZIGGY CONFECÇÃO COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 157. Indefiro, por ora. Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.208.008474-5 - LILIANE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Despacho:1- Fls. 11/17. À impetrante.2- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002114-0 - LORRAYNE SAMILLE SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003296-4 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ELPHYS CAR-DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Fls. 61/70. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Fls. 25/27. Reconsidero a decisão de fls. 23 e, conseqüentemente, DEFIRO JG à autora.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO Decisão:1- Diante do valor atribuído à causa, DEFIRO PROVISORIAMENTE JG.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.003820-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA Despacho:1- Fls. 112. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, contra recibo.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008900-7 - ROSELI SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Autor sobre a contestação sobre a contestação de fls. 37/52 \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:Ante o art. 275, II, \"d\" do CPC, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013565-0 - MARGARIDA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MARCUS ANDRÉ ROMANELI FERRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013695-2 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ITAÚ SEGUROS S/A. Decisão:1- Fls. 22/25. Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012523-0 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:1- Fls. 51. Indefiro, por ora, vez que os ofícios expedidos para localização do réu foram remetidos sem qualquer dado complementar, o que, por evidente, dificultou a pesquisa, como se vê pelas respostas de fls. 47/48.2- Assim, venha a certidão atualizada do RGI da matrícula do imóvel cuja propriedade é atribuída ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010917-7 - ROSENILDA LINO DE OLIVEIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X VICENTE DOS SANTOS BLANC Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.015367-6 - ANA FRANCISCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA CAMARA Despacho:1- Esclareça, a requerente, se já obteve o reconhecimento de sua alegada condição de companheira do de cujus perante o Juízo competente, para aferição de sua legitimidade ao requerimento formulado. 2- Outrossim, esclareça e comprove se é genitora dos três filhos deixados pelo de cujus (fl. 08). 3- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015514-4 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro que as custas e taxa judiciária sejam pagas até a finalização do procedimento (art. 137 CTN), porém antes da expedição do título. 2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3- Esclareça a requerente se já providenciou a abertura, registro e cumprimento judicial do testamento acostado às fls. 10/11, trazendo aos autos a decisão pertinente; se não o fez, providencie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002088-3 - ALAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Fls. 34/66: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009154-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS EDUARDO T BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Fls. 24/25. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010827-0 - EDUCACIONÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA AGUIAR B. COSTA Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 71/75. Indefiro, vez que a demanda se encontra estabilizada.2- Sem prejuízo, cumpra o cartório o art. 229 do CPC.3- Após, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002431-0 - ALDEMIR MATOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CREUZA FERREIRA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes sobre o laudo técnico. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1- Fls. 68. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004545-4 - ESPÓLIO DE GABRIEL DE SIQUEIRA, Inventariante: TEREZINHA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL S/A), GUARACI DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora, às fls. 59, quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, HOMOLOGO a desistência e, conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem exame do mérito, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU, na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor sobre a contestação de fls. 174/184 \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2001: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 174/184. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Fls. 39/49. Ao autor, ora agravado.2- Fls. 101/125. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014940-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000985-1 - TATIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013288-9 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ANTÔNIO MÁRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013279-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007367-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAVI DE MELLO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005417-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:1- Fls. 19/21. Defiro JG.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004014-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Autor sobre a contestação de fls. 25/41 \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Fls. 100. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012327-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 19/20. Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013037-8 - NILMA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 157. Considerando a data da publicação da decisão saneadora (27/11/2006), bem como a de protocolo desta petição (06/12/2006), defiro a dilação requerida pelo prazo de cinco dias.2- No mais, cumpra o cartório o determinado às fls. 155, integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010627-3 - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SOLEDADE CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 237/254. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 132050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013678-4 - SUIA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ZANOR LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ANTONIO PAULO CUNHA E SILVA (RS-030608) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ (CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41). ADV. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ 74831 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1 - ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (ADV. CLAUDIO CUPELLO - OAB/RJ 54029) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014120-7 - O.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X G.K.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, 5% DO CAMPO 41 (ADV. MÁRCIO AURÉLIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - OAB/RJ 91565) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010813-9 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.H.C.S. P.01/02 - VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010171-3 - MARIA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ. (ADV. MAURO PALHANO DE ARAÚJO - OAB/RJ 64551) \r\n\r\nProc. 2005.208.006228-0 - D.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) P. 01/02 - VENHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO - CAMPO 34 - 600225174-9 CAMPO 47: - 5% DO CAMPO 41 FUNPERJ (ADV. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA - OAB/RJ 82980) \r\n\r\nProc. 2006.208.005629-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ATUALIZADAS NO ANO DE 2007 + 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9. (ADV. ROSEMERI OLIVEIRA - OAB/RJ 102413) \r\n\r\nId: 132051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1) Intime-se o alimentante, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre fls. 106, valendo seu silêncio como concordância com o pedido. 2) Venha aos autos cópia do TRCT. 3) Oficie-se ao INSS e à PREVI a fim de que seja implementado o desconto da pensão alimentícia estabelecida às fls. 48/49. 4) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2004.208.012677-2 - I.R.J. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X A.M.J. Decisão: 1) Tendo em vista o teor de fls. 51, bem como, a promoção ministerial de fls. retro, revejo a decisão de fls. 23, fixando os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. Intime-se. Oficie-se. 2) Sem prejuízo, designo ACIJ em continuação para o dia 20/03/2007, às 14:50 h. Diligencie-se. 3) Oficie-se à JUCERJA quanto ao item \"c\" de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.005914-1 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008419-8 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 28: Cite-se no endereço fornecido. Designo ACIJ para o dia 28/03/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001681-0 - MARTA TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PAIVA Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. Dispenso a conclusão. Reconsidero o despacho supra. Segue decisão fixando os provisórios.1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do (s) menor (es).3) Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a) Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o alimentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do alimentante, na forma da lei.5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.6) Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012442-1 - RILDO RICARDO REZENDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) documento aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000237-8 - WANDERLEY BIANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:1) Cumpra os requerentes fls. 45. 2) Aos requerentes sobre fls. 47v. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000529-0 - MAURO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Decisão: 1) DJG. 2) Recebo a emenda de fls. 22. 3) Ao MP, sem prejuízo Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 12/03/2007, às 13:00h. Diligencie-se. 4) Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001335-2 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Despacho:Designo APC para o dia 24/04/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008708-4 - D.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X M.P.C. Decisão:Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, homologo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Despacho: Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009096-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X DOUGLAS CORREIA FERNANDES Despacho: Designo audiência \"ut\" do art. 331, do CPC para o dia 18/04/2007, às 15 : 00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008008-9 - TEREZA MARIA EIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARIA DE JESUS EIRAS PEREIRA Aguardando pagamento de Edital \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013277-4 - ROSEMARY SIDNEY GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho: Aos interessados sobre fls. 124v. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013535-2 - EMILIA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X Falecido: GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA Despacho: O pólo passivo deverá então ser composto pelos eventuais herdeiros do falecido, procedendo-se a sua citação por edital. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001123-9 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA Despacho: Designo AJ para o dia 21/03/2007, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008504-0 - LYDIANE VIEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO INÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011269-8 - PAULO VALOMIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANA JULIA REBELLO VALOMIM (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA Falta o recolhimento das custas para Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006373-0 - CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X CARLOS FELIPE BITTENCOURT FERREIRA Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/04/2007, às 13:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006970-7 - THIAGO GARÇON MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho: Tendo em vista o erro material, declaro a sentença para que conste o nome do cônjuge mulher: FLÁVIA DE QUEIROZ MARQUES. No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.016314-1 - MARCOS DAVI RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANA PAULA APOLONIO DOS SANTOS) Decisão: Recebo a emenda de fls. 29/34. Anote-se. Designo APC para o dia 19/04/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 132054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011744-0 - WESLEY SOUZA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X WILLIANS SALES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho: Defiro a vista fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006938-0 - INGRYD FREITAS GALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SÉRGIO GALO E OUTRO Despacho: Defiro o prazo de 10 (dez) ,como requerido ás fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.208.011332-0 - CAROLINE BRAGA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X FÁBIO XAVIER DE BRITO Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.33., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..36...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE OBSERVANDO-SE ASINFORMAÇÕES DE FLS. 37. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011533-0 - DEJANIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X UBIRAJARA ROCHA DA SILVA Despacho: 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 41 e a informação de fls. 42, redesigno audiência prévia de conciliação perante o juizado informal para o dia 02/04/07 às 14:00h. 2 - Retifique-se na capa dos autos o nome do advogado das autoras, para que conste das publicações o nome informado a fls. 2 in fine. 3 - Renove-se a diligência citatória e intimatória do réu no endereço de seu local de trabalho. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012971-6 - MARCOS JORGE CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.40..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...43.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Decisão: Considerando que o pai da menor está sendo executado fls. 13/16-vº, constando informação da avó paterna que o mesmo mudou-se, não sabendo informar seu endereço, fls. 16-vº, assim cabível a ação contra o ascendente do mesmo, no caso a avó paterna. Assim, tendo em vista que a menor tem apenas dez anos presume-se a necessidade da mesma e a ré é pensionista. Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 10% sobre o valor dos ganhos brutos abatidos tão os descontos obrigatórios. Informado pela autora o órgão pagador, oficie-se para desconto em folha. Designo ACIJ para 18/04/07, às 14:15hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014307-5 - ISABELA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.33.., COM EXCEÇÃO A CLÁUSULA Nº. 4,POIS A MESMAÉ UMA LIBERALIDADE DA RL DA AUTORA ,NÃO SENDO AMESMA OBRIGADA A TAL FATO,SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...34...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,IIIDO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.001738-2 - MARIA BETANIA CONTREIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIA BETANIA CONTREIRS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Despacho: Designo o dia 11/04/07 ás 13:30hs. para oitiva da testemunha, I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009072-1 - CESAR LUIS GAYA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho: Recolha-se as custas, conforme certidão de fls. 36 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015356-1 - RITA DE CÁSSIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.Custas e demais despesas processuais pelos requerentes, atentando-se, contudo, para a norma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, pois são beneficiários da gratuidade de justiça. Deixo de arbitrar o valor dos honorários advocatícios, já que o requerimento conjunto faz presumir o ajuste particular sobre eles.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, ressaltando-se que o ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.208.015984-8 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LISBÔA DE CARVALHO NETO (RJ-126776) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo o ex-cônjuge mulher o nome de solteira, vez que não houve alteração quando do casamento.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil.Custas regulares, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001128-8 - CONSUELO ROSANA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAX PETER BOECHAT BRAGARD Despacho: Recolha-se corretamente as custas judicias , conforme fls. 11, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000263-9 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho: 1 - Retifique-se o registro do feito no DRA para \"conversão de separação consensual em divórcio\". 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013362-6 - ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ESPOLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.007351-0 - ROBERTO CARLOS BARBERIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) As custas de desarquivamento não foram recolhidas corretamente.OS 02/02, Recolham-se as custas faltantes, a saber: Campo 34: 600225174-9; Campo 47:R$ 0,87; Campo 35: 5673001243; Campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.208.013288-0 - GILDA ALVAREZ ZITERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: Designo nova audiência de ratificação para o dia 17/04/07 ás 13:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013654-0 - RITA DE CÁSSIA PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:00HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014541-2 - CLAUDIA BEATRIZ SILVA IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 13:35. H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001775-8 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) OS 02/2002 - Regularize-se o recolhimento das custas. (... está faltando um dígito no número da conta do campo 32, o número correto é 6002-05926-6, devendo o valor ser apostilado. Certifico, ainda, que não houve recolhimento da taxa judiciária, ou seja, R$ 85,18 no campo 46...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.013432-1 - MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X AMARO MUNIZ PONTES Despacho: Atenda-se ao MP , fls.64,vº em 10 (dez) dias. ( Cota do MP ; requer o reconheçimento das firmas das firmas de fls. 16/170. \r\n\r\nProc. 2006.208.011256-0 - MILAGROSA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ADOLPHO PEREZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, ressaltando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará adotar o nome de solteira, qual seja: Milagrosa Fernandez Gomez.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido e por ser esta ação necessária para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015125-4 - ALINE CRISTINA NOVAES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CRISTIANO GALVÃO TAVARES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO das partes, ressaltando que não há bens a partilhar e que a mulher continuará adotando o nome de solteira.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido e por ser esta ação necessária para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002730-0 - ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.40/41 E 45,Vº, E POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.208.001231-0A - YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão: Cuida-se de ação de execução de alimentos a partir do mês, de maio/06 conforme emenda á inicial de fls. 30/34, conforme planilha de fls.34. O executado, regularmente intimado,fls.47, não pagou, não justificou e nem comprovou que inexiste débito. O Ministério Público opinou pelo decreto de prisão do executado nos termos da súmula 309 do STJ. Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido,porquanto o executado não pagou ou justificou a impossibilidade de fazê-lo. Isto posto,decreto a prisão do executado Frederico George LIma Janot Chaves, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ o débito desta execução R$ 270,68 ( isto é, o mês indicado na planilha, uma vez que os demais meses,passaram a ser descontados em folha) . Expeça-se mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014336-1 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON ARAÚJO DA SILVA Despacho: CORRIJA-SE O VALOR DADO A CAUSA PRAZO 10 (DEZ) DIAS. . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.012915-3 - M.M.S. X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO DAMÁSIO (CE-007434)) A.M.C. Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO MENOR E DA REQUERENTE. A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000824-1 - FABIO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MIRIAN MACIEL NASCIMENTO), YASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA), INGRID NASCIMENTO NOGUEIRA Decisão:1- Considerando que o autor, tem a posse das filhas e o mesmo é o detentor natural da guarda das mesmas, não vislumbro perigo algum,uma vez que a ré esta em lugar incerto e não sabido. dessa forma indefiro a antecipação de tutela pretendida. 2- Expeça-se os ofícios de praxe para localização dá ré, sem prejuízo , firme-se a ausência em cartório,e cite-se por edital, com prazo de dilatório de 30 (trinta) dias e para contestar em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.010985-7 - ELENICE AZEVEDO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X OLIVIA LOUREIRO DE AZEVEDO Despacho: Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/04/07 ás 14:15hs, C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NELSON DA SILVA TINOCO Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 43 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009749-0 - IGOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho: Designo nova audiência de conciliação,perante o juizado informal para o dia 02/04/07 ás 14:15hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006646-9 - VINICIUS PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000842-1 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA), GABRIEL VIANA DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO Despacho: Ratifique-se o valor atribuído a causa,no stermos do despacho de fls. 19 .Prazo 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.011169-2 - MARILENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO LUIZ CARDOSO Despacho: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM b, OFICICIE-SE A S.R.F,POIS,AINDA, NÃO FOI OFICIADO NA AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014110-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCOS FAURESTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)), RODRIGO ENRIQUE RANGEL FAURESTEIN OS. 02/02 : Às partes acerca do Estudo Social, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007872-1 - RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho: Proceda-se a avaliação pisicológica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY OS 02/2002 - Regularize-se as custas devidas. (... devem ser complementadas as custas dos atos dos escrivães, visto que o valor correto é de R$ 150,45, devendo acompanhar os acréscimos devidos à CAARJ, ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009187-7 - HAMILTON DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MONIQUE CRISTINA GOULART MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO, AINDA,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA18/04/07 ÀS 14:30.HS. INTIME-SE AS PAR-TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001561-9 - ALINE NUNES DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YRAN SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão: SANEADOR Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, DECLARO O FEITO SANEADO. Defiro prova testemunhal requerida pela autora, os depoientos pessoais das partes requerido pelo MP e a prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 14:45h. Intimem-se as partes, testemunhas, advogados e MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011352-6 - GILVANETE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSÉ FELIX DA SILVA) OS. 02/02: À parte Autora acerca da certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nId: 132066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001809-0 - RAÍSSA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X RÔMULOS MARQUES DE CARVALHO Despacho: Defiro a J.G. Tendo em vista a ausência de vínculo, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 1 e 1/2 salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 03/04/2007 às 13:30horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014206-6 - TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.208.010933-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho: Tendo em vista a quitação dada a parte ré pela parte autora expeça-se mandado de pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000938-3 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois trata-se de execução. Lavre-se termo de penhora do bem indicado, que deverá ficar em depósito com o executado intimando-se as partes. Após tais providências, ao M.P. sobre fls. 32/38 que deve ser recebido como impugnação e sobre fls. 40/59. \r\n\r\nProc. 2006.208.002285-5 - ÍDILIA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR Despacho: Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre fls. 48/49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001403-0 - MATEUS GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X JOSE CARLOS DUARTE Despacho: Para analise do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos comprovante de rendimento ou declaração de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado. Ao MP sobre fls. 71. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003239-3 - GILSON LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X GILZA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho: Tendo em vista a sentença de fls. 102 que decretou a interdição de Gilza Pereira Valente, nomeando seu curador Gilson Leal Barbosa, bem como o parecer favorável do MP, autorizo o desbloqueio da conta titularizada pela interditada, para que o curador possa melhor exercer seu munus de cuidar da mesma, devendo haver a prestação de contas na forma determinada pela já mencionada sentença. Oficie-se \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001121-5 - ANTONIO CARLOS BATISTA ROCHA X ENI DE FATIMA COSTA, NICOLLAS BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, um dos requisitos indispensáveis para a concessão da mesma. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Determino a realização de estudo social. Proceda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001300-5 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA LIMA, HELIENE MARIA COSTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho: Considerando que se trata apenas de auto-afastamento do lar e o parecer favorável do MP às fls. 14 defiro, liminarmente, a separação de corpos, autorizando a retirada do requerente do lar. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/2007 às 14:00hs. Cite-se e Intime-se a parte ré devendo constar no mandado o deferimento da tutela antecipada e que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.001118-5 - CLÁUDIO ALBERNAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X FELIPE RIBEIRO ALBERNAZ FERNANDES Des pacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações, um dos requisitos para a concessão da mesma. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Intime-se o autor para que emende a inicial eis que o valor dado à causa difere do valor do pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001733-3 - ROGÉRIO GRAZIANI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X YAGO MARQUES GRAZIANI Despacho: Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 70% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 03/04/2007 às 13:00horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS Despacho: Tendo em vista a condição de revel dos réus, deixo de designar audiência de conciliação e declaro saneado o feito, eis que as partes são legítimas e estão bem representadas e presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007, às 15:00horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P e a DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X Falecido: SÉRGIO DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, emende a inicial, retificando o pólo passivo, fazendo constar os herdeiros do falecido companheiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS Diga a parte autora tendo em vista os ofícios respondidos da Receita Federal \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001068-5 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho: Defiro a cota do MP. Intime-se os requerentes para cumprirem, no prazo de 10 dias, o requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Despacho: Considerando ser, além de um direito afeto à menor, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P, defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação do genitor à menor nos dias em que o memso esteja de passagem pelo Rio de Janeiro, eis que reside na Bahia. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/2007 às 15:00hs. Cite-se e Intime-se a parte ré devendo constar no mandado o deferimento da tutela antecipada e que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.007057-4 - A.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X E.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho: Intime-se a parte autora, por carta AR, para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos de propriedade dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013823-5 - J.S.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X M.A.S.A. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 282, II cumulado com 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009655-3 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X L.S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) Despacho: Às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nId: 132067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001090-9 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 2- Traga certidão de dependentes habilitados da falecida, junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012494-0 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MANUEL DE MATOS VITORINO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 159/160 e 162/163, pelo qual ficam adjudicados a Margarida Moreira Vitorino os bens deixados por Manuel de Matos Vitorino, com a ressalva de direitos de terceiros.P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, inclusive o referido às fls. 169, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.208.013035-6 - ANA PAULA GOMES MAGALHAES X JOSE ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.007691-3 - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X HELIO DO NASCIMENTO DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.005724-7 - Inventariante: FRANCO DI IULIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DI IULIO ELISABETTA GIOVANNA TRIESTE DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.009458-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENILSON DE CARVALHO PIMENTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso II do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.208.001184-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO BROWN DA COSTA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 24,considerando ser a competência das Varas Regionais da Comarca da Capital funcional, e portanto absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição de uma das Varas Cíveis daquele foro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.001049-1 - CONDOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARILENE A. DE CAMPOS JARDIM (SP-100031)) X PALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:1- Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com nossas homenagens. 2- para tanto, designo dia 08/03/07, as 13:00 hs para oitiva. I-se. 3- Oficie-se ao juizo deprecante informando da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.006693-7 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X EMPANADA FLAVOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:requerendo a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.001408-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CELESTE CRAVO BARROZO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Designo aud. (art. 277 do CPC) dia 13/03/07, as 13:30 h. Cite-se e i-se por OJA, no endereço de fl. 158, conforme requerido, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.003289-2 - MARIA ZENIR PERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAX DOOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:designo audiencia de conciliação para dia 06/03/07, as 14:15 horas. I-se as partes. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003194-5 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, se transacionaram ou se pretendem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000528-1 - MARIA LUCIA CONCEICAO MENDES (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:1- À parte autora para regularizar a petição de fl. 134 em 5 dias. 2- Certifique o cartório se os réus se manifestaram quanto ao despacho de fl. 137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014330-9 - MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AUTOLOC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Apos o decurso do prazo para contra-razões, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Designo audiencia preliminar do art. 331,CPC para dia 06/03/07, as 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007575-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VILMA DANTAS DE OLIVEIRA ABREU Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:1- Oficie-se à Sociedade Itatiana de beneficencia e mutuo Socorro (fl. 55) solicitando a vinda dos BANs da menor. 2- Designo audiencia preliminar (art. 331, CPC) para dia 13/03/07, as 13:15 hs. Ciencia ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao exequente sobre deposito de fl. 248, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.000050-0 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X C&A - MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos. 2- Designo audiencia de conciliação do art. 331, CPC para dia 13/03/07, as 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 75/77 e 116/118 dos autos do inventário dos bens deixados por Paulo Sérgio Tavares, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.208.003023-4 - CHRISTINE VERONEZE DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X LUIZ GUSTAVO DIAS PEREIRA Sentença:JULGO A PARTILHA DE FLS. 151/155 para que produza os seus efeitos legais.P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014193-7 - MARGOT CAMPOS BRAGANCA (B/C 4) (Adv(s). Dr(a). KATIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X ERNANI ALVES BRAGANCA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005453-8 - SORAIA FERNANDES DE CASTRO TEIXEIRA X FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) CONFORME PROVIMENTO 4701/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005352-4 - FRANCISCA ROSA TEIXEIRA X FERNANDO DO ESPIRITO SANTO PIRES EDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 04/08 dos autos do inventário dos bens deixados por Fernando do Espírito Santo Pires Edra, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.006042-8 - LÉA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X OSMAR DIAS DE ACORDO COM PROVIMENTO 4701/01 - A INVENTRIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007310-1 - ALEXANDER DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOAQUIM RIBEIRO LOPES Aguardando recolhimento de custas de avaliação para expedição de mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.004927-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Regularize a planilha de fls. 452, excluindo-se a atualização monetária sobre o valor da causa, já que a indenização por litigancia de ma-fé foi fixada em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo AIJ dia 08/03/07, as 13:30 h. I-se as testemunhas arroladas, estando corretos os recolhimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013738-3 - LUIZ CARLOS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X JORGE DE OLIVEIRA MACIEL Decisão:Assiste razão ao requerente EDISON MACIEL, considerando o aditamento de fls. 38/39, recebido pelo juizo. isto posto, corrijo de ofício o erro material constante da sentença para constar do dispositivo \"E. alvará em nome dos requerentes na proporção de 25% para cada um\" mantendo-se a sentença em seus demais termos. Expeça-se alvará para levantamento do percentual retido pelo Sr. EDISON MACIEL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006612-1 - Inventariante: HELENI BARBOSA X HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) de acordo com provimento 4701/01 - A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Ao autor sobre manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.007528-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALTO SOUZA DOS SANTOS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:...DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Considerando a irregularidade da citação por edital, acima certificada, a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a citação por edital, nos termos do CPC, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007160-8 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA), Fiador: NERCIDES RIBEIRO RAMOS), Fiador: GENI BOZETTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). DANIELE DE LIMA CAMPOS PENHA CASTRO (RJ-113376)), Interessado: KITUT STAR DELICATESSEN E CONFEITARIA LTDA, Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:I-se o executado, na pessoa de seu patrono, por DO para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fl. 139, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exequente, na form do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009983-7 - MARTA LOUSADA BAGANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPÓLIO DE FERNANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). IRACY LOPES PINTO (RJ-013530) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgando extinta a execução em apenso, em decorrência do acordo entre as partes. Custas na forma da lei, rateadas entre as partes, sendo que a embargada é beneficiária de gratuidade de justiça. Estando estas satisfeitas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013579-4 - ESPÓLIO DE FERNANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MARTA LOUSADA BAGANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgando extinta a execução em apenso, em decorrência do acordo entre as partes. Custas na forma da lei, rateadas entre as partes, sendo que a embargada é beneficiária de gratuidade de justiça. Estando estas satisfeitas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002524-3 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FATIMA GORET GONCALVES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.003615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAIS E OUTRO Fls. 81/82, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008921-8 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LINHA AMARELA SA/LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA Decisão:Isto posto, defiro a liminar para determinar a sustação do protesto dos títulos descritos à s fls. 10 da inicial. Oficie-se ao 1o. Ofício de Protesto de Títulos, comunicando da decisão. Cite-se e intime-se o réu. A expedição do ofício, contudo, fica condicionada a prestação de caução pela parte autora em valor equivalente a R$ 4500,00. Expeça-se guia para depósito. Alessandra Ferreira Mattos AleixoJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003193-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Ao réu sobre deposito de fl. 159/160, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005891-0 - SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933), Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X NEDINA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Ao réu sobre deposito de fl. 341, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 132073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132075": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLENO FERREIRA DA SILVA - RJ107694 \r\n\r\n2002.208.001432-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nId: 132075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "132078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Quanto à notificação de protesto (protocolo nº 00016940) do 1º Ofício de Protestos de Títulos, não localizei o documento comprobatório nos autos, devendo o atuor, se for o caso, juntá-lo para análise do pedido de sustaçção. Pelo exposto, defiro, parcialmente, a antecipação de tutela para suspender os efeitos do contrato, devendo a autora depositar em Juízo as parcelas mensais do contrato de fl. 17 até ulterior decisão. Cite-se Intime-se.... (íntegra da decisão nos autos)... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014079-3 - SUELI GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ALFREDO GIAQUINTO Sentença:(...) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18 dos bens deixados pelo finado ALFREDO GIAQUINTO, falecido em 13 de novembro de 2004, elaborada nos autos deste inventário. Transitado em julgado, certifiquem-se, com as cuatelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA ou ALVARÁS após a comprovação, certificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (...). P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000528-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELTON FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão....Sem prejuízo do cumprimento desta decisão, regularize-se a representação processual do autor, eis que os documentos de fls.06/09 são cópias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.000725-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLUCI GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se também o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.208.000733-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE BRUGGER NOVAES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o fiador e/ou avalista. \r\n\r\nProc. 2007.208.000842-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista ou/e fiador. \r\n\r\nProc. 2007.208.001169-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA L GONÇALVES Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o fiador e/ou avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1 - Intimem-se o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio Previdência, para esclarecerem requerimento de fl. 270, ante a petição de fl. 201.2 - Intime-se o espólio executado, para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos certidão atualizada a respeito da inventariança, legitimando a procuração outorgada a fl. 267. Com a vinda desse documento, apreciarei o pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.010104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BELKISS PEREGRINO COLLARES Despacho: 1) Lavre-se termo de arresto. 2) Após, intime-se o autor, observando o teor do que dispõe o art. 654, do CPC. 3- Diga o exequente sobre a anterior penhora registrada às fls. 179 verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.011817-9 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que restitua ao autor o valor de R$ 17.500,00 , corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora de1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão divididas e os honorários compesados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:1 - Defiro a extração de carta de sentença, na forma requerida em fl. 136. Após as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005613-6 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SEVERINO DO RAMO MARTINS DE CARVALHO Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2004.208.013633-9 - MARIA DA CONCEICAO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GOMES DE FREITAS (RJ-121000)) X LUCILA SOARES DE PONTES Sentença:Trata-se de ação de despejo que se encontra paralisada desde dezembro de 2004, aguardando diligência da parte. Intimada pessoalmente para dar andamento, a autora não se manifestou nos autos, conforme certidão cartorária. Evidencia-se o desinteresse da autora quanto ao prosseguimento da ação, tendo abandonado o feito há cerca de dois anos.Não esclareceu o teor do requerimento protocolado em abril de 2005 e nem mesmo requereu o prosseguimento, apesar de intimada. Assim, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Condeno a autora nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009512-7 - JOSE CARLOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu (Ipiranga) no pagamento ao autor do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais e a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais, corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da fixação. Condeno, igualmente, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu (Banco Itaú S/A) no pagamento ao autor do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da fixação. Condeno, igualmente, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010473-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ARLETE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.70/73.. celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o fiador e/ou avalista. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012032-2 - ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JERÔNIMO MOACIR NETO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de posse em relação ao veículo descrito na inicial. O réu não foi localizado. Às fls. 40/41 verifico que o autor faleceu, conforme informação de seu patrono e certidão de óbito de fls. 41. Considerando que a posse constitui circunstância fática que não se transmite diretamente com a morte, os eventuais herdeiros deverão buscar a via própria, se for o caso, para fazer valer qualquer direito de propriedade, adquirido em função do princípio de saisine. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000592-6 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME Decisão:regulartize-se a representação da autora, retificando-se o estado civil. Indefiro a gratuidade eis que não se depreende a pobreza jurídica afirmada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014709-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TOLDOS Y TOLDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 163/164 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010423-4 - MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.010509-3 - FABIO MATRICIANO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:julgo parcialmente procedente...... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007162-1 - ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 132078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.066348-0 - Fabio Alves Wanissangh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Josimar dos Santos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para nomear outros bens à penhora. Quanto ao automóvel sobre o qual requer recaia a penhora, comprove-se a propriedade do bem, ciente de que deverá acompanhar a diligência. Por fim e tendo em vista a súmula 150 do STF, diga se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.077918-3 - Laudecy Iracema Mello. X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-SE A CLARO SOBRE O ACRESCIDO(CLARO/BCP/ATL). O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145100-8 - Camila Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A BCP/ATL/CLARO SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA). O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159643-6 - Sandra Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A EMPRESA RE SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA(INDEVIDO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFONICA). O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165434-5 - Claudio Horacio da Silva. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE RE PARA, EM DEZ DIAS, COMPROVAR O ALEGADO, PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.800.177874-5 - Alcides Pinto da Cruz. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O PRIMEIRO REU(ITAUCARD) A MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR(DESCUMPRIMENTO DO ACORDO). ET: O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184163-7 - Nilton Chaves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203167-2 - Guilherme Ferreira da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211706-2 - Cláudio Machado Mões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Electrolux Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE A CASAS BAHIA SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217397-1 - Paulo Roberto Cansado. X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CONSULTANDO O SISTEMA DO BB (DOC ANEXO), VERIFICO QUE HA DEPOSITO JUDICIAL PERFEITO PELA SEGUNDA DEMANDADA. ASSIM, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE O JORNAL EXTRA A CUMPRIR A DECISAO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Arno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.013712-6 - Antônio Alberto Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Wagner Cavalcanti Loureiro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/07 ÀS 15:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.093345-7 - Isabel Cristina Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Status Residence - Sistema Nacional de Compra Conjunta. FACE AO TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO JG. DEFIRO DESENTRANHAMENTO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191964-0 - Alcides de Almeida Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONSULTANDO O SISTEMA DO BB(DOC. ANEXO), VERIFICO HAVER DEPOSITO JUDICIAL. ASSIM, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE A FIC - FINANCEIRA ITAU CBD SA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA (DESCUMPRIMENTO DO ITEM \"3\" DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.800.199868-0 - Valdemar Maciel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). X Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razoes, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. A parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214363-2 - Renata Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455). X Supercell - Super Cell Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 27, JUNTANDO AS CONTRAFÉS PARA AS CITAÇÕES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005151-7 - Cristiane Andrade Abreu. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014279-1 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/07 ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.019591-6 - Naira Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Ri Happy Brinquedos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, ATRAVES DE SEUS PATRONOS, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/07 ÀS 14:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.021709-2 - Márcio Eduardo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X So Primo´s Veículo Ltda.. PROV. Nº 47da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.212232-0 - Catia Machado Rovere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 132081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.130653-7 - Roberto Gamberini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Jorge Protto. Intimar a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.154909-4 - Miralda Lucia dos Santos Gomes e outro. X João Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). Esclareçam as partes se a parte \"reclamada\" que propôs o acordo na audiência realizada em 31/01/2007 foi apenas o primeiro réu. Em caso afirmativo, esclareça a parte \"reclamante\" se manifesta a desistência em face do segundo réu. Esclareçam, ainda, as partes se pretenderam estabelecer solidariedade ativa no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.105721-5 - Marcio de Souza Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Parise - OAB RJ095146). X Marcelo Figueiredo de Lemos. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo com a multa arbitrada, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.078006-9 - Maria Elisa Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X José Angel Montoliu. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/07 ÀS 13:50 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117242-1 - Cristiane da Silva Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida em relação ao réu; sendo certo que esse já pagou o valor principal do débito em que foi condenado. \r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.88/89. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 522,61 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.800.093951-0 - Márcio José Perez Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Portela Batalha - OAB RJ123187, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo com a multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2004.800.110795-0 - Helena de Arruda Ferraz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução no qual o exeqüente alega que não foi cumprido o acordo de fls.16, no que tange à efetivação de créditos no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) até a fatura do mês de dezembro de 2004.\r\n\r\nNos embargos, o embargante alega que cumpriu a obrigação na fatura do mês de novembro de 2004 e, por essa razão, somente foi cobrado do autor, ora embargado, o valor de R$ 58,98 (cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nApós a controvérsia instaurada entre as partes, o juízo instou o exeqüente a apresentar a fatura do mês de novembro de 2004. Nesse sentido, o exeqüente silenciou-se acerca da alegação do embargante quanto ao cumprimento da obrigação de efetuar créditos e juntou os documentos de fls.62/64.\r\n\r\nNesse passo, é possível observar que o embargante realmente cumpriu a obrigação de efetuar créditos. Também é possível concluir que o exeqüente pretendeu induzir o juízo a erro. Os documentos de fls.63/64 correspondem à fatura do mês de dezembro de 2004. O documento de fls.62 corresponde somente à parte da fatura do mês de novembro de 2004, na qual o embargante alega que cumpriu a obrigação de efetivar créditos.\r\n\r\nNessa perspectiva, embora esteja faltando parte da fatura do mês de novembro de 2004 nos autos, é possível observar que o embargante, outrora réu, realmente cumpriu a sua obrigação de efetuar créditos. \r\n\r\nNesse passo, ressalto que apenas o valor da assinatura acrescido do valor de pulsos cobrado além da franquia corresponde ao valor de R$ 57,57 (cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos). Além disso, é possível observar que existem inúmeras outras ligações para linhas telefônicas celulares que fariam a fatura ultrapassar, em muito, o valor de R$ 58,98 (cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos) cobrado na referida fatura.\r\n\r\nAssim, entendo que houve efetivamente o cumprimento da obrigação de efetuar créditos pelo embargante.\r\n\r\nPor outro lado, considero que a embargada pretendeu utilizar o processo de execução para obter objetivo ilegal. Tal fato fica ainda mais evidente quando, instado pelo juízo, a embargada deixou de apresentar a fatura integral do mês de novembro de 2004, na qual certamente existe alínea que ostenta a concessão do crédito pactuado entre as partes. Nesse sentido, considero que a conduta da embargada constituiu litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o art.17 do CPC. Por essa razão, deve a embargada ser condenada a pagar multa não excedente a 1% (um por cento) sobre o valor dos embargos à execução, nos termos do que dispõe o art.18 do CPC. Deve ainda a parte autora ser condenada em honorários advocatícios e nas custas do processo, por força do que dispõe, a contrário senso, o art.55, caput, 1.ª parte, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Em decorrência do reconhecimento de litigância de má-fé, CONDENO o embargado a pagar a quantia de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos), correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a embargada a pagar ao patrono da parte embargante a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a honorários advocatícios; corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. CONDENO, ainda, a embargada nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.800.031624-7 - Thiago Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ066915). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Não obstante a manifestação do exeqüente de fls.131/132, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme a petição de fls.102 e o segundo réu, em fls.118, ofereceu pagamento condizente com o valor da referida execução, esclareça o exeqüente se concorda com o valor apresentado para fins de quitação da execução instaurada conforme petição de fls.102; sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033659-3 - Celeste Azeredo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose dos Santos - OAB RJ041588). X Êxodo Sul Park LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054378-1 - Ana Maria Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Doracy Gomes de Lima - OAB RJ043738). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Da análise dos autos, observo que realmente a exeqüente pretende executar multa não cominada na sentença de primeira instância e tampouco no acórdão da Turma Recursal. O comando judicial para que o réu abstenha-se de cobrar por pulsos excedentes nas faturas da autora foi proferido em processo diverso do presente. \r\n\r\nAssim, somente pode a embargada pretender executar o valor a ser restituído, nos termos do acórdão de fls.187 e da sentença de fls.16/17. Nesse sentido, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.221. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 110,50 (cento e dez reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.131762-6 - Nelly Martinez Aieta Afonso. X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216938-4 - Ivone dos Reis Oliveira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X VIVO - S.A. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.114068-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Pereira Carvalho - OAB RJ087411, Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Arlindo Martins. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073004-2 - Helcio Rangel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Cintia Margarida Campregher Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Em que pesem as alegações do excipiente, esclareço que a exceção de pré-executividade foi um meio de defesa criado pela doutrina, e admitido pela jurisprudência, a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, sem que estivessem presentes os requisitos de admissibilidade de uma execução forçada, tivesse de se submeter a um ato executivo como a penhora para poder apresentar sua defesa.\r\n\r\nNa hipótese em tela, constato que não há ausência de qualquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais à demanda executiva, e, sendo assim mostra-se descabida a presente objeção.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076559-8 - Antonio José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nQuebra Da análise dos autos, observo que realmente não há título executivo para embasar a execução instaurada pelo embargado. Realmente, não há que se cogitar em astreintes por descumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Nesse sentido, inclusive, o juízo já tinha se manifestado em fls.26/27, embora o autor insista na tese contrária com vistas à instauração de uma execução forçada. \r\n\r\nPor outro lado, ratificando a tese esposada pelo juízo, recente alteração no Código de Processo Civil veio a consagrar a estipulação de multa em percentual do débito na hipótese de descumprimento de obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.082007-0 - Jorge Luiz Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X Micro Look Hair System Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.089126-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Costa da Silva - OAB RJ105148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.109/111.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargado, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo embargante, que estão em consonância com os cálculos do contador judicial em fls.175/176. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para o montante de R$ 84,43 (oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2002.800.131617-0 - Renata de Gusmão Gomes de Araujo Portocarrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Ao autor, sobre o mandado às fls 213/215. \r\n\r\nProc. 2002.800.134679-4 - Maria Helena Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Expresso do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante não impugna especificadamente os cálculos apresentados pelo exeqüente, mas tão somente alega que não foi intimado previamente para se manifestar acerca da planilha de débito. \r\n\r\nNesse passo, entendo que não procedem as alegações do embargante. O procedimento da Lei 9099/95 estabelece a imediata expedição de mandado de penhora para dar início à execução. Eventual excesso de execução deveria ser alegado em sede de embargos à execução, o que, efetivamente, não foi feito pelo embargante de forma especificada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.108929-5 - Décio Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071, Carlos Alberto Maia Filho - OAB RJ135593E). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que realmente não há título executivo para embasar a execução instaurada pelo embargado. Realmente, não há que se cogitar em descumprimento da obrigação de fazer pelo réu. \r\n\r\nObservo de fls.120 que o próprio autor esclarece que não teve condições financeiras de continuar com o serviço e solicitou a resilição do contrato. Entretanto, pretendeu a execução de multa diária por período anterior à prolação da sentença, tendo como término do prazo a data em que a sentença foi exarada.\r\n\r\nOra, tal entendimento é inaceitável, na medida em que a sentença de fls.42/43, embora não tenha assinado prazo para cumprimento da obrigação - pelo que se presume ser o cumprimento exigível de imediato - , somente poderia produzir efeitos para o futuro.\r\n\r\nEntretanto, sendo certo que já não mais havia a prestação do serviço no momento da prolação da sentença, não haveria também o que se cogitar em descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.110958-0 - Zelia Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida em face do primeiro réu; sendo certo que esse já pagou o valor principal do débito em que foi condenado. \r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.202. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAssim, conclui-se que inexiste qualquer valor residual a ser executado em face do primeiro réu.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução opostos pelo primeiro réu e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do primeiro réu. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.800.128514-0 - Jorge Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.129820-0 - Maria das Dores Lopes Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Silveira da Rocha Loja - OAB RJ094226). X Enilto Lopes Puga. (fls 59) Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca do bloqueio de valores on-line, indique o exeqüente, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.800.000752-2 - Marcio Faria de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Nova Dutra - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.73, que ratificou o teor da sentença de fls.49/51.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.118/119. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2004.800.105362-0 - Marcio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ107861, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante não impugna os cálculos apresentados pelo exeqüente. Simplesmente alega que já houve pagamento do débito. \r\n\r\nContudo, não se vislumbra dos autos a juntada de qualquer guia de depósito com vista à quitação do débito. Assim, entendo que deve prosseguir a execução, no valor apontado pelo exeqüente. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141472-0 - Jorge Luiz Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Monique Oliveira de Barros - OAB RJ136964E). X Gmf Marcapasso - Desfibrilador Cardiaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ147973E, Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o embargante oferece embargos à execução somente para alegar que o valor exeqüendo ultrapassa a alçada dos juizados especiais cíveis; sem fazer qualquer impugnação especificada aos cálculos apresentados pelo embargado.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que apenas o pedido formulado na petição inicial está limitado à alçada dos juizados especiais cíveis. Obviamente, seria possível haver a situação na qual o valor da condenação, acrescido das devidas correções, acrescido à verba honorária, à condenação em litigância de má-fé, a multas coercitivas, entre outras, pudesse resultar em execução que superasse o valor máximo de alçada admitido inicialmente em juizado especial cível. \r\n\r\nPor isso, considero que as alegações do embargante são absolutamente infundadas e, conseqüentemente, não podem prosperar os embargos à execução opostos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.162447-6 - Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Ronco'S - Comércio de Peças e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.51, que ratificou o teor da sentença de fls.23/24.\r\n\r\nNão obstante as alegações das partes, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.91/92. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 3.523,01 (três mil quinhentos e vinte e três reais e um centavo), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.800.095054-4 - Solange Motta Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Tendo em vista fls. 23, venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167098-1 - João Guilherme das Rocha Pombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ivo Teixeira - OAB RJ029481). X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182114-4 - Gisele Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo do Amaral Pedrete - OAB RJ124067). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Esclareça o réu fls. 164/165, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066790-3 - Natalie Mendes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se decisão de fls. 61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.090118-3 - Francisco José de Masson Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Renan de Mello Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Wagno Chagas dos Santos - OAB RJ135469, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093091-2 - Elaine Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Rita Manhambusco. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102872-0 - Greicy dos Prazeres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Ibi-card e outro. Cumpra-se itens 2 e 3 da decisão de fls. 144, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178305-4 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X General Motors Brasil LTDA e outro. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \"desconhecido\". \r\n\r\nProc. 2006.800.179211-0 - Marilda Bornéo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Marcelo Ferreira Chaves. Intimar a parte autora do retorno do AR com a informação: \"não existe o nº indicado\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184935-1 - Fernando José Novaes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Rita Manhambusco. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.012042-5 - Sergio Luiz Alves de Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Albes Oscar da Silva. Intimar a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça a fls. 61 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.076329-6 - Luiz Alexandre Pimentel Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Cristina Gama Coelho da Costa - OAB RJ146424E, Marcos Aurélio Fernandes - OAB RJ145262E). X Iraci de Jesus Esteves Lobianco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.132019-4 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Sanofi - Synthelabo Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE FLS 20/21: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora em face do réu. (...)\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.138530-9 - Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Jonivam Feliz de Mello. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Da análise dos autos, observo que é fato incontroverso que o bem objeto dos embargos de terceiro realmente não pertence ao executado. Assim, entendo que deve ser liberada a penhora sobre o ar condicionado marca Totaline 12000 BTU. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.81 dos autos do processo principal, somente em relação ao ar condicionado Totaline 12 BTU. Sem custas nem honorários. Registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.141823-6 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Rosely Arthur Lovato. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086631-7 - Ivan Magalhães Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Heraldo Dias da Silva Costa. Tendo em vista as alegações do réu às fls. 105, desentranhe-se Mandado de fls. 97/101 para seu integral cumprimento. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.151160-6 - Eliza Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Forte Comercio, Importação e Exportação LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.800.050345-8 - Leandro Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se ao valor a ser restituído de acordo com o acórdão de fls.184, que ratificou o teor da sentença de fls.152/153.\r\n\r\nNão obstante as alegações das partes, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.267/268. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 2.034,39 (dois mil e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 131906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006089-0 - LENICE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO DO BRASIL), ELMA DOS SANTOS GAVINA Sentença:artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO pela segunda re \r\n\r\nAnulatória, de assembléia extraordinária por contrariar o estatuto \r\n\r\nProc. 2003.211.001359-5 - NELSON DE SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X CENTRO COMUNITARIO RECANTO DO CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) AUTOR-DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002263-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE ALMEIDA MOUTINHO RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003082-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO EMETERIO DA SILVA AUTOR RECOLHER CUSTA PRA OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.211.007078-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDES APOSTOLO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do merito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DE CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:..ACOLHO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO PARA INSERIR na sentença que a condenação nas custas e honorarios advocaticios como constante no dispositivo sera suspensa com base na Lei 1060/50 fa ce a gratuidade que ora defiro.. \r\n\r\nProc. 2005.211.004879-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISRAEL BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:Considerando que o réu desta ação não é mais encontrado no seu endereço, como se vê pela certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 do processo nº 2005.211.004625-8, em apenso, determino que a autora desta ação informe o novo endereço do réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005833-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.211.006322-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELE LOPES DA SILVA MACHADO AUTOR -RECOLHER CUSTAS PARA OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.211.007277-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do merito.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.000085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL, Síndico: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANESIO PAPUNG E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.211.000854-5 - BOA SAÚDE REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA autor darf andamento sob pena de ser arquivado \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004892-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DOUGLAS FREITAS DOMINGUES), VIVIANE DO PRADO CRESPO), RITA DE CÁSSIA FREITAS DOMINGUES), CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os(as) réus(és), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os(as) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.211.005402-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485) Decisão:Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005897-4 - EDISON SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE COSTA MACEDO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 50. Defiro. Designo o dia 03/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Intimem-se as partes e seus Defensores Públicos, pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001495-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO DA SILVA PREDES AUTOR DAR ANDAMENTO SOB PENA DE ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. 2006.211.002323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO 1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NO D R A.3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITOA ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.5-OFICIE-SE AO DETRAN. (Parte autora fornecer copia, planilha, bem como recolher preparo mandado e oficio) \r\n\r\nProc. 2006.211.002323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO Decisão:1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DO DECRETO LEI 911 DE 01/10/1969 E, EM CONSEQUENCIA, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2- RETIFIQUE-SE NO D R A.3-CITE-SE A PARTE DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.4-VENHA A PLANILHA DE DÉBITOA ATUALIZADA, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.5-OFICIE-SE AO DETRAN. (Parte autora fornecer copia, planilha, bem como recolher preparo mandado e oficio) \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005042-2 - MARIO VIANA RIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.211.005940-8 - ANTONIETA ROHEM TINOCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) AUTOR DAR ANDAMENTO SOB PENA DE SER ARQUIVADO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.211.002243-8 - ELISANGELA CÂMARA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X ALEXANDRA DOS SANTOS PIMENTEL DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do merito.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.211.005584-1A - RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Decisão:A presente ação é fundada em direito real sobre imóvel, e versa sobre direito de propriedade, pois a autora pede anulação de contrato de compra e venda de um imóvel pertencente a ela e ao seu cônjuge.O artigo 95 do Código de Processo Civil diz que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, e que pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.O imóvel em questão está situado na Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente o juízo da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005584-1C - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SERVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA FRAGA MACHADO (ES-010367), Dr(a). LUIZ PRETTI LEAL (ES-006825)) X ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Decisão:A presente ação é fundada em direito real sobre imóvel, e versa sobre direito de propriedade, pois a autora pede anulação de contrato de compra e venda de um imóvel pertencente a ela e ao seu cônjuge.O artigo 95 do Código de Processo Civil diz que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, e que pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.O imóvel em questão está situado na Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente o juízo da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002829-5 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Parte autora recolher custas para diligência \r\n\r\nProc. 2006.211.007784-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LÚCIO FLÁVIO ZLOCCOWICK SILVA Parte autora cumprir art 202 do CPC \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003495-1 - JUVELINA BARRETO DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) autor- dar andamento sob pena de arquivamento \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001033-8A - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003057-1 - SIRLENE CAVALCANTE DE SENA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento à autora danos morais no valor de R$ 5.250,00 (correspondente a quinze salários mínimos), valor este corrigido monetariamente a partir da sentença com juros de 1% ao mês a partir do mesmo momento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.211.002335-2 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) RE-ROCOLHER CUSTA P/DEPOIMENTO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.211.005913-9 - JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X CURSINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME AUTOR MANIFESTE EM 48 HORAS SOB PENA DE ENTINÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001470-0 - JOSENILDES LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:..julgo parcialmente procedente os pedidos da autora e condeno...'''''''''''''''''''''''''''' \r\n\r\nProc. 2005.211.005328-7 - YARA DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X EMPRESA VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo o dia 02/05/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Requisite-se o policial militar por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.000416-5 - FERNANDO AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 10/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001550-6 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002289-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre os honorários propostos pelo perito.Intimem-se as partes da data e do local designados para a perícia. (Cinco SM / Pericia dia 13/03/2007, às 16:00hs, Fórum Central, Corredor C, sala 313 - sala de Perícias Médicas) \r\n\r\nProc. 2006.211.005717-9 - RODRIGO LUIS SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AUTOR-SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.211.003181-2 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte autora sobre fls. 385/386. \r\n\r\nProc. 2004.211.004225-1 - NERLANDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADNAN - INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público do autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.211.006195-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - COSESP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:..PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.211.005127-0 - LUCIANA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:Designo o dia 08/05/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002195-6 - ROSANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X MORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR A FIM DE RESCINDIR O CONTRATO ENTRE AS PARTES....E CONDENO O REU A DEVOLVER TODO O VALOR RECEBIDO...... E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO PORQUE, COMO JA RESSALTADO NA DECISAO DO JUIZO , TAL NEGOCIO NAO FOI FEITO COM A RE , MAS SIMCOM A FINANCEIRA QUE NAO INTEGROU A LIDE, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002082-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003798-0 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:....OS EMBARGANTES SUCUMBIRAM E FACE A SUCUMBENCIA NAO HA QUE SE FALAR EM HONORARIOS PO PARTE DE QUEM SUCUMBE......EMENDO A SENTENÇA PARA QUE CPNSTE DE FORMA CLARA QUE A CORREÇÃO SERA FEITA PELOS INDICES DA CORREGEDORA E CORRERÃO A PARTIR DA CIRTAÇÃO. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001544-6 - EDITH FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Decisão:Designo o dia 03/05/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000390-0 - DORALICE FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDSON FLORENTINO), KELY LUCIANO PIO Decisão:Defiro a produção de prova oral, e designo o dia 11/04/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas.Intime-se o Defensor Público Tabelar, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005296-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL ALVES DOS REIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.211.005610-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLON ALEIXO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003490-8 - PLANET GAMES DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRenovatória, de locação mercantil \r\n\r\nProc. 2006.211.005251-0 - MAPA DA MINA MERITIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) À autora sobre fls. 51/58(contestação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004068-4 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.003490-4 - ROSANGELA JULIO TEIXEIRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte ré sobre fls. 127/131. \r\n\r\nReparação de Danos, sofrido em razao de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.006146-4 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOÃO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003621-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADENILSON SANTOS BARCELOS Expeça-se novo mandado com o endereço informado às fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005430-7 - MANOEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM D DE FLS. 8, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM E DE FLS. 8, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 12 de julho de 2004, data do acidente (artigo 398 do Código Civil).Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das despesas processuais e com os honorários do seu próprio advogado, ficando o autor isento do pagamento das custas e honorários advocatícios, por ser ele beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. jJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM D DE FLS 8 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM E DE FLS 8 E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS,.. \r\n\r\nProc. 2006.211.001658-0 - SOLANGE SANTIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) PERITO DR. JOEL C. DUARTE SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA A RUA ERASMO BRAGA 115 FORUM, CORRDOR C -SALA 313 NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007 AS 12;00H. \r\n\r\nProc. 2006.211.006200-0 - RENATA CUSTÓDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo o dia 08/05/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUTOR-DAR ANDAMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000177-0 - DENIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O SEGUNDO PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.211.001663-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) AUTOR DAR ANDAMENTO NO FEITO OSB PENA DE SER ARQUIVADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004625-8 - ISRAEL BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença: CPC, JULGO EXTINTO o processo.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006306-2 - VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no a \r\n\r\nId: 132112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.211.005911-1 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X A.S.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, conforme requerido pelo MP. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000835-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003604-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) R.C.C.) X M.A.S.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A Parte Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls.101\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004555-0 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pensionar o filho menor com importância mensal correspondente a 12,5 % (doze e meio por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, o pagamento será efetuado através de desconto em folha de pagamento e depósito na conta-corrente da Representante Legal do autor.Expeça-se o competente ofício.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspende-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 2004.211.004555-0 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Sentença:Acolho os embargos de declaração, ofertados às fls. 64/65, pois razão assiste à embargante, eis que a sentença de fls. 52/55 foi omissa quanto à fixação de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, embora requerido na inicial.Assim, declaro a sentença para, mantidos os demais termos, nela faço incluir, na parte dispositiva, o seguinte:\"Condeno, ainda, o Réu, na hipótese de extinção ou ausência de vínculo empregatício, a pensionar o Autor com o valor correspondente a 13% (treze por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao vencido, mediante depósito bancário na conta-corrente em nome da Representante Legal do Autor.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005779-7 - KEROLLY DIAS DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CARLOS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.211.001815-0 - ARTUR LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:Mais uma vez acompanho o doutor Órgão Ministerial, eis que, diante do presente contexto, fora fixado de forma correta, sendo certo que sua majoração dependerá de outros elementos probatórios, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.211.002387-0 - VITÓRIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X CRISTIANO DE JESUS COSTA Sentença:É O RELATÓRIO.Analisando os presentes autos, verifica-se às fls. 34/35, que ficou acordado na ação de oferecimento de alimentos que o Alimentante pensionará o Autor no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na caso de não possui vínculo empregatício e 30 % (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios no caso de possuir vínculo empregatício o Alimentante. Assim, forçoso é o reconhecimento da perda do interesse processual superveniente nestes autos, face ao acordo celebrado nos autos da ação de oferecimento de alimentos, uma vez que a demanda não se apresenta mais necessária e útil ao fim pretendido, inexistindo, assim, interesse de agir por parte do autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.005835-9 - C.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X D.D.M. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.à requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c união estável e meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.002133-1 - SILVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE MARLY MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 64.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.211.000315-0 - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006581-4 - CLAUDIO DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 19/20.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007613-7 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo. \"Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 25.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007701-4 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000290-9 - LUIZA HELENA SEVERIANO DA SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 19v.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.002136-5 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X D.S. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001302-4 - ROBERTA GUIMARÃES MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCIO PEREIRA DA FONSECA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002050-8 - MICHELE TORRES BARBOSA DOS SANTOS MONTOVANELI (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RONALDO MONTOVANELI JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005134-7 - GARDÊNIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 23\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado para retirada de ofício presos a c/capa.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.007744-0 - MARIA AFRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X IRANILDO PEREIRA VILETE), GABRIEL DO NASCIMENTO VILETE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 24\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.003709-0A - JORGE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARIA EDUARDA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:O pedido formulado na inicial de fls. 02/06 é de que sejam fixados os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, que, conforme contracheques de fls. 05, correspondem a R$ 1.121,91 (um mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), que multiplicados por 12 (doze) vezes, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do Código de Processo Civil, alcançaria a causa valor de R$ 13.462,92 (treze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se o valor atribuído à causa na inicial. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.002221-5 - S.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X N.C.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 71v° e 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004190-1 - CARLOS AGNALDO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/03/07, às 15:30 horas. Cite-se. INtimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000110-3 - JOSEFA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PAULO VIDAL MELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 25.\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de substituição de curador e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002150-1 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PEDRO LUIZ SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao requerente Sobre Promoção Ministerial de Fls. 24\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:Em assim sendo, declaro o feito saneado, nada mais havendo a suprir. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de maio de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, sendo certo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até o prazo de 10 (dez) dias antes da audiência. Intimem-se as partes, na forma do parágrafo 1º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005051-3 - CELSO ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JESSICA DOS SANTOS PORTO E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Proceda-se com a realização do Estudo Social. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004764-0 - REGINA APARECIDA SABINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 25/26, 33/34 e 38 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001322-8 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X M.C.B.B.) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 16:00 horas. INtimem-se, devendo-se observar o requerimento de fls. 55. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 132113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c declaratória de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.003590-1 - ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X SANDRA HELENA BARBOSA E OUTRO Despacho:O presente feito ficará suspenso até a decisão da exceção em apenso, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:1- Quanto ao pedido de gatuidade de justiça formulado na contestação mister que venha aos autos uma declaração de hipossuficiência.2- Sem prejuízo, ao autor em réplica ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003590-1A - SANDRA HELENA BARBOSA E OUTRO X ALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003211-9 - T.H.K. E OUTRO, Assistente: A.M.H. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X M.K. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 12:45 horas para a realização de uma audiência especial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005435-0 - MATHEUS THALES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.000370-3 - D.V.E.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X M.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NAZAR DA COSTA (GO-016547) Decisão:...Considerando que não há oposição quanto ao desconto em folha, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a pensão alimentícia do Autor seja descontada em folha de pagamento do Réu...Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6 - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 30/04/2007, às 11:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007256-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X CATIA CILENE SOUZA DE CARVALHO Decisão:1- Designo o dia 26/04/2007, às 12:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007849-3 - SHIRLENE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ROGÉRIO ABREU NUNES) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 26/04/2007, às 13:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 132116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProc. nº 06/78489-0 Intimar o autor para efetuar o recolhimento das custas necessárias ao desarquivamento dos autos.(Campo 39 - R$ 17.49; CAARJ - R$ 1.74) Dr. Emilio Barbosa Rodrigues - OAB/RJ 54.309\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.022788-7 - Jahyra André de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional. Audiência Conciliatória dia 07/05/07, às 11:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade. Designada ACIJ para o dia 16/04/07- 14 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.023167-2 - Cicero Jackson Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Administradora de Consorcios LTDA. Audiência Conciliatória dia 07/05/07, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024949-4 - Kleber Trajano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Intituto Brasileiro de Podologia. Audiência Conciliatória dia 09/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026179-2 - Givanildo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Nipponflex Industria e Comercio de Colchoes LTDA. Audiência Conciliatória dia 14/05/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026504-9 - Antonio Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917). X Ibicard. Audiência Conciliatória dia 14/05/07, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026938-9 - Marly de Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Nova Ótica LTDA. Audiência Conciliatória dia 15/05/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros. Audiência Conciliatória dia 15/05/07, às 13:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.021660-9 - Jaqueline A. Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S. A.. Audiência Conciliatória dia 02/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024476-9 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Giselia Ferreira Pacheco. Audiência Concilitória dia 09/05/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024487-3 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcelo Lambranho Ramos. Audiência Conciliatória dia 09/05/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024493-9 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Marcia Rebello dos Santos. Audiência Conciliatória dia 09/05/07, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024500-2 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Flavio de Abreu Pereira. Audiência Conciliatória dia 09/05/07, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029239-9 - Wagner Luis Constancio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Itaú S/A.. Audiência Conciliatória dia 17/05/07, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 131936"
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Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GETULIO DA SILVA BARBOSA Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de ECY PEREIRA BARBOSA para levantamento do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 52 existente em favor do falecido GETÚLIO DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006322-0 - FRANCISCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X ALTINO AMARAL Sentença:Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro a expedição de Alvará em nome de FRANCISCO AMARAL para levantamento do equivalente a 1/3 do saldo devidamente atualizado apontado às fls. 23 existente em favor do falecido ALTINO DO AMARAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006630-8 - ABRAAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005941-9 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSE ALVES DE MACEDO Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 92/94 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2004.206.005040-2 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.206.006033-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANA DA SILVA Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS MANDADO DESENTRANHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.002461-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Designo o dia 03/05/2007 as 13:45 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILSON BRANDAO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007902-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005506-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). DENISE GOMES DE S. LITTERBACH (RJ-097571)) X LUIZ EDUARDO BARRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Designo o dia 26/04/2007 as 14:00h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.001102-3 (9776) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLENE MUNIZ DE OLIVEIRA MANDADO DESENTRANHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.206.001391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.000660-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALDEMIR GONSALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004840-9 - MARIA MADALENA KELIS ADAO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELZA LIMA BAPTISTA Decisão:Em derradeira oportunidade, observe o autor, em 10 dias, o disposto no art 475-O do CPC, sendo certo que, em caso de inércia os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça para análise do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.206.003374-3 - EDGARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002294-3 - MARSUL PROTEINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X QUALIT GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA (RS-006438), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Sentença: SENTENÇATrata-se de execução de título extrajudicial movido por Marsul Proteínas ltda em face de Qualit Gêneros Alimentícios ltda, alegando ser credor da quantia de R$ 15.995,88, fincadas em Duplicatas em anexo à inicial,vencidas, devidamente protestadas e, não pagas. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls.06/31 .Determinado a citação em execução em 29/05/2002, as fls.32.Citação efetivada a fl. 37. Executada nomeando bens a penhora, em 30/07/2002, as fls 39. Instado a se pronunciar, o exeqüente rejeita os bens nomeados, requerendo a penhora da renda diária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007068-6 - JORGE LUIZ CAVALCANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada em 10 dias, e da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 19/04/2007 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 14:00 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008117-9 - LEONARDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia10/05/2007 as 13:30 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 14:15 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 13:45 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000307-3 (7935) - JORGE GEOVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA (RJ-090143) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Custas republicadas por terem saído com erro referente a conta do campo 35; cujo o número certo é 340301973-4 (Conforme a r. sentença de fls.208.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.217, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ . Para cada réu, o valor será o abaixo discriminado: AOJA 0714-6 R$ 24,48; ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 75,22 ; Sub total R$ 101,44 ; CAARJ 0201-4 R$ 10,14; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 50,00 ;Outras Receitas 340301973-4 R$ 612,50 ; Total: R$ 784,54. Em outra GRERJ, para cada réu: R$ 3,49 na conta 0711-2.) \r\n\r\nProc. 2004.206.000388-6 - SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X HOSPITAL CEMERU AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.008083-7 - VANDECIRA CALIXTO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA Decisão:Recebo a emenda de fls 95/97. Designo o dia 08/05/2007 as 14:00 h para a realização da audiencia de conciliação. Cite-se com as advertências do art 277 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO Sentença:(...)Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, e havendo a concordância da Fazenda, ADJUDICO o bem inventariado, descrito às fls. 58, deixado por LIONINA DOS SANTOS MACEDO, em favor de SONIA ALVES MACEDO, na qualidade de única herdeira. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.000794-9 (9616) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580)) X CHRISTIANE SOUZA MOYSES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.000455-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Traga o autor a complementação das custas de fls. 306/307 - Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Decisão:1) Da análise do processado, observa-se que realmente houve por parte do Cartório equívoco ao desentranhar a petição de fls. 137/138 e não a de fls. 139/140, pois procedeu a Serventia em desacordo com o despacho de fls. 141/141 verso. Não obstante, de acordo com a certidão de fls. 141, ambas as petições possuíam o mesmo teor e, por isso, não há prejuízo para as partes, não merecendo prosperar, portanto, o pedido de desentranhamento da petição de fls. 139/140, já que consistiu esta na regularização da petição interposta tempestivamente. 2) Certifique o cartório se houve manifestação dos réus quanto ao despacho de fls. 148. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 08/05/2007as 13:45 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005906-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Remarco a audiência para o dia 26/04/2007 as 13:30 h. Oficie-se ao Juízo deprecado com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006588-5 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo o dia 26/04/2007 as 14:15 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Atenda-se pelo prazo requerido (30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: recolham-se corretamente as custas: campo 12: porte de remessa e retorno. Campo 26: 0301-2. Campo 38: R$ 8,74. Campo 32: 3403-14129-8 (nova grerj) \r\n\r\nProc. 2006.206.001330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZANGELA SILVIA SOARES DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.002137-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMUEL VIEIRA ESTEVAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.003505-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SEVERINO FRANCISCO DE PAULA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000165-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001062-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE EDSON DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Comprove o autor, em 05 dias, que o endereço para o qual foi enviada a notificação é do réu, já que diverge do endereço constante do contrato por ele firmado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001068-0 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SOLANGE DE TAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial fornecendo-se a qualificação completa dos autores, inclusive profissão, nos termos do artigo 282, II do CPC, em dez dias. Por fim, também no mesmo prazo, tragam os autores o rol das testemunhas que pretendem ouvir em audiência de justificação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000836-0 - ADEMARIO CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)), IONA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:(...) Por todas as razões expostas, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face de Ioná da Silva, com base no artigo 267, VI do CPC, prosseguindo o feito apenas entre autor e réu. Anote-se e oficie-se ao Distribuidor.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 53. Com as respostas, voltem conclusos para análise do pedido de produção de prova pericial e oral e designação de AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003931-9 - ISABELLY VITORIA DO NASCIMENTO SOUZA X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.005537-0 - ELISA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls 238/239- Defiro a substituição da testemunha. Designo AIJ para o dia 26/04/2007 as 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas ainda não inquiridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001741-5 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Designo o dia 08/05/2007 as 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 132013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ033317 \r\n\r\n2000.206.031979-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nAFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR - RJ082112 \r\n\r\n2005.206.006192-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2002.206.002330-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n2006.206.000829-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ059819 \r\n\r\n1995.206.000596-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2002.206.001438-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2000.206.000515-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLOURDES ROSA DA SILVA - RJ047309 \r\n\r\n2003.206.005656-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA SILVA - RJ049461 \r\n\r\n2005.206.005862-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1994.206.000166-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1998.206.001533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.206.001283-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n2005.206.006973-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2006.206.008386-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO MARCUS PEREIRA NUNES - RJ094993 \r\n\r\n2002.206.004282-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO - RJ058432 \r\n\r\n2006.206.003851-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVERÔNICA DO NASCIMENTO - RJ080713 \r\n\r\n2006.206.005112-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n1999.206.000978-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2000.206.029774-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2003.206.007360-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2004.206.004295-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.206.001805-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.206.008007-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES - RJ106162 \r\n\r\n2004.206.004911-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2002.206.004385-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2004.206.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n1996.206.000172-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n1989.206.000227-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1997.206.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2003.206.006589-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2006.206.006490-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS - RJ098606 \r\n\r\n2006.206.005874-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - RJ071594 \r\n\r\n1999.206.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA - RJ107325 \r\n\r\n2004.206.002152-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2002.206.002803-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO - RJ105890 \r\n\r\n2007.206.000277-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2005.206.003651-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.206.004661-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2005.206.001863-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA - RJ081549 \r\n\r\n2006.206.005074-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n1999.206.000762-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1999.206.001509-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2001.206.002778-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nOLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO - RJ039947 \r\n\r\n2003.206.002860-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJAIME BARROSO D AVILA - RJ042072 \r\n\r\n2000.206.000428-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2004.206.003576-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.206.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES MOREIRA - RJ022426 \r\n\r\n2005.206.003472-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLENINE CHACON DE ARAUJO - RJ012106 \r\n\r\n2006.206.000815-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2004.206.005951-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2005.206.000402-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n1989.206.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2003.206.003253-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA CANDIDA DE ARAUJO - RJ100184 \r\n\r\n2002.206.002789-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJANAIRA ALVES RIBEIRO - RJ083327 \r\n\r\n2004.206.001938-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n1993.206.000043-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO - RJ097892 \r\n\r\n2004.206.006118-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2001.206.004478-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2005.206.003583-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.206.005169-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2000.206.030629-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2006.206.006107-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALINE PENNA - RJ119520 \r\n\r\n2004.206.005728-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2001.206.006033-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES - RJ112988 \r\n\r\n2006.206.007202-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.206.002238-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO - RJ135876 \r\n\r\n2005.206.006726-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ141376 \r\n\r\n2001.206.004922-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n1998.206.000015-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2006.206.007857-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES - RJ137653 \r\n\r\n1987.206.000080-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO - RJ128414 \r\n\r\n2005.206.003723-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2003.206.003456-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.206.004477-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES - RJ138498E \r\n\r\n2005.206.005914-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.206.006030-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2007.206.000483-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS - RJ145921E \r\n\r\n2006.206.003745-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2005.206.004972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA - RJ149265E \r\n\r\n2007.206.000362-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1998.206.001129-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1999.206.001571-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.206.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.206.001233-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.206.004049-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2005.206.001779-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALEXANDRE - RJ151589E \r\n\r\n2004.206.002799-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.206.002594-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2000.206.001293-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n1991.206.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2006.206.003053-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2000.206.031030-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2003.206.003442-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2002.206.001427-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIANGELA GUIMARÃES COSTA - RJ141512 \r\n\r\n2006.206.006680-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.206.007874-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 132018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "132019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007879-0 - DAMIAO ROGERIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ANDREIA MARVULA COSTA RIBEIRO), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCAIAL - INSS Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta da parte ré. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003994-5 - DENISE LUIZ DA SILVA CRUZ E OUTROS X LISETE XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.206.001272-7 - APARECIDA GORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VALDENOR FARIAS DE ALMEIDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.008423-5 - VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X HEMIR FRANCISCO BRASIL Despacho:Emende a requerente a inicial para fazer constar o nome correto de seus falecido marido, em 10 dias. No mesmo prazo, traga aos autos cópias das duas últimas declarações de IR completas ou de isenção ser for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Despacho:Ao autor para regularizar a documentação acostada aos autos, conforme certidão supra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000843-0 - NEUSA ANTONIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as cópias das últimas declarações de IR completas ou de isenção se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS Despacho:Comprove o autor a alegação contida no item 1 de fls. 23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004189-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR DIAS MENDONCA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007062-5 - FATIMA ROSANGELA DAMANSCENO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X AVS SEGURADORA S/A), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/05/07 às 13:20 horas. Cite-se a ré por A.R., com as advertências legais, no endereço fornecido por seu funcionário às fls. 33. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003689-6 - EMILIA ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ORLANDO CERUTT FILHO Despacho:Esclareça a autora se desiste da presente demanda conforme noticiado às fls. 111 ou se deseja o aditamento da inicial conforme fls. 116 e ss. Com a resposta, certifique o Cartório acerca de eventual diferença de custas/taxa. \r\n\r\nProc. 2006.206.003936-8 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários pericias (fls.122). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000217-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição da autora às fls. 21 em que requer a desistência da presente demanda, sendo certo que ainda não houve contestação pela parte ré, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.000219-1 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LEADER CARD Sentença:Tendo em vista a petição da autora às fls. 24 em que requer a desistência da presente demanda, sendo certo que ainda não houve contestação pela parte ré, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LEADER CARD Decisão:1)Traga a autora comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG.2)Desapensem-se dos autos acima, tendo em vista a extinção naquele feito.3)Tendo em vista o valor dos pedidos, adeque-se a inicial ao rito sumário, principalmente no que tange ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante o exposto com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, o montante da dívida, se de menor valor, no prazo de 24 horas, ressaltando desde já ao autor a faculdade prevista no artigo 906 do diploma processual. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.006333-2 - SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X CLIMENE DE BRITES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368) Decisão:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000374-9 (9867) - JACIRA DE MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X IVANDERSON DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Fls. 327/330. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.206.001739-0 - CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda mensal da executada até que se atinja o saldo devedor (fls. 138/139). Nomeio o sindico do executado depositário, devendo este apresentar a forma de administração e esquema de pagamento em 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.003880-0 - MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE (DEFENSORIA COMO EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Tendo em vista que ainda não foi efetivada a citação em execução e diante do advento da Lei 11232/05, de incidência imediata, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para pagar o valor a que foi condenado em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001072-9 (8907) - JONES BENJMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.206.002531-2 - PAULO JOSE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA-ESPIRITA CRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Tendo em vista o grau de complexidade da prova pericial a ser produzida e levando-se em conta os quesitos formulados pelas partes e a estimativa da duração do trabalho a ser desenvolvido pela perita, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a ré AMESC - Associação Médica Espírita Cristã para depósito dos honorários em 10 dias. Após, intime-se a perita para dar início às diligências. \r\n\r\nProc. 2003.206.001587-4 - PAULO CESAR MARTINS QUINUPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 287/289, por presentes seus requisitos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença prolatada, integrando-a nos seguintes termos: \"Em conseqüência, JULGO EXTINTA, sem análise do mérito, por prejudicada, a denunciação da lide feita à Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\". Mantida no mais, a sentença de fls. 279/280. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls.146. Nada a prover, os autos já foram saneados. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.206.002481-0 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Esclareçam as partes o andamento da execução de título extrajudicial proposta pela ora ré em face da autora, inclusive comprovando-se quando se deu o despacho citatório, e tragam aos autos cópia da sentença prolatada no Processo n. 2006.001.048659-8, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000861-2 - JOELMA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RITA DA SILVA FERRAO INDUSTRIAL ME), REDANI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE DOCES LTDA ME), SANDUBA FAZENDO LANCHES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 09/05/07 às 13:40 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.005825-0 - PANIFICACAO E CANFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.007589-5 - JURACY RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X ALBA VALERIA BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:(...) homologo os honorários periciais em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Venha o depósito pela ré em 05 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias do depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005177-9 - NEIDIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000034-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO Despacho:Traga o autor aos autos documento que comprove que o endereço para o qual foi enviada a notificação foi o endereço fornecido pelo réu quando da contratação, tendo em vista que no contrato não consta tal informação, além de não haver documento que comprove que foi o réu quem recebeu a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia05/06/07 , às 13:30h. Cite-se o réu na forma do art. 928 do CPC. I-se as testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003757-6 - ALTAMIRO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Diante da gratuidade de justiça de que goza o autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias, conforme certidão às fls. 88.2) Às partes sobre fls. 91/119. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.206.000777-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANCA E OUTROS Decisão:1) Honorários advocatícios de 10%. 2) Recolham-se as diferenças de custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Conforme certidão supra, falta recolher: R$ 8,49 (atos dos Oficiais de Justiça), R$ 1,70 (distribuição), R$ 3,40 (atos dos distribuidores) e a diferença da taxa judiciária (honorários advocatícios arbitrados as fls. 42) R$ 61,82. \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Decisão: Designo audiência de conciliação para 16/05/07 às 13:20hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000536-2 - CARLOS ELANE DA SILVA, ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 16/05/07 às 13:40hs. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006114-4 - MARCIA NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329)), SIEMES MOBILE, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 105, esclareça a 2ª ré sua legitimidade.2) Após, voltem conclusos para designação da audiência do art. 277 do CPC, tendo em vista que o presente feito tramita pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) A autora pretende antecipação dos efeitos da tutela para realização de exame de ressonância magnética. Para tanto deve trazer aos autos pedido médico que aponte a necessidade do referido exame e os riscos a caracterizar a urgência.3) Anote-se a mudança da natureza de ação e do rito. Oficie-se ao Distribuidor.4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de canelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.000789-9 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CORIOLANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Tratando-se de hipótese atípica, revogo a decisão de fls. 17, item 1. Intimem-se as partes para que ingressem nos presentes autos e tragam todos os documentos e atos que digam respeito à restauração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005579-7 - PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Certifico que em cumprimento a os 01/03: Aos requerentes acerca da manifestação da Procuradoria do Município. \r\n\r\nId: 132019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000214-5 (8782) - JOICE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO SANTOS \"PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE RÉ\" \r\n\r\nProc. 2006.206.005158-7 - AUGUSTO DOMINGUEZ CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS CANELLAS Despacho:CONSIDERANDO O A.R. DEVOLVIDO P/ CORREIO, DA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM A RUBRICA \" DESCONHECIDO\" ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ONDE ESTE EFETIVAMENTE RESIDE. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.000767-0 - JANAINA SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.001469-4 - PASCOA IMACULADA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA: AEVF - 0707-0 R$ 8,74/ APCJ - 0711-2 R$ 1,74 (POR CONFERÊNCIA)\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.006607-9 - ODIVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.206.005542-0 - PRISCILA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X PEDRO CARLOS GOMES Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 88. OFICIE-SE A OAB, COMUNICANDO-SE O OCORRIDO, EIS QUE INADMISSÍVEL O PATROCÍNIO DE PARTES OPOSTOS ONDE OCORRE LITÍGIO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE P/ PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.206.001293-9 - RAYANNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO, SUSPENDO A ORDEM PRISIONAL. APRESENTEM AMBAS AS PARTES PLANILHA ATUALIZADA. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006299-9 - MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) \" AO AUTOR SOBRE FL.13/15 (JUSTIFICAÇÃO) \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000435-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO Despacho:O QUE CONSTA ÀS FLS. 22/23 SÃO OS TERMOS DO ACORDO, NÃO SUA HOMOLOGAÇÃO. VENHA, PORTANTO, O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005010-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALEX SANDRO LOPES), RAYANNE ARAUJO LOPES A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.007989-6 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS X MARIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão: EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DA SITUAÇÃO DO REQUERIDO, DEFIRO O PLEITO DO M.P. E ANTECIPO A A.I.J. PARA O DIA 08/03/07 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS PELO M.P. ÀS FLS. 16 V. \r\n\r\nProc. 2006.206.008275-5 - MARIA NILZA FEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANA DARLICE DE FREITAS E SILVA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE ONDE SE ENCONTRA A INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.003526-1 - RAINAN BEATRIZ MAGALHAES PERES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALMEIDA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA DE FLS. 55 SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.206.008269-0 - SELMA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X JULIA DE TAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003727-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOYCE CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:PROCESSO FINDO, NADA MAIS A PROVER OU RECONSIDERAR, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FALHA DO CARTÓRIO, COMO NOS TENTA FAZER CRER O PETICIONÁRIO DE FLS. 18, VEZ QUE A CÓPIA JUNTADA ÀS FLS. 19 PERTENCE A OUTRO PROCESSO. CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000860-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Despacho:ADEQUE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000567-2 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LEILA DE OLIVEIRA), HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, DE 09:00 ÀS 18:00 H. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 11/04/07 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008247-0 - ADILSON FERNANDES DA SOKVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.005212-9 - ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES CHAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARCELO OSHIRO CHAE A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.003018-8 - MARCELO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X Interessado: RONALDO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)), JESSICA DA SILVA SOUZA) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A RENOVAÇÃO DA GUARDA PLEITEADA. AO MP. \r\n\r\nId: 132022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.206.006141-4 - ELZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA DE MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001071-4 - STEPHANE MARINS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GRECHI GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.007288-9 - ANTONIO JOAO MARTINS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.007790-5 - JUSSARA DA SILVA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)), JORGE LUIS ALVES DE PAULA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, JUSSARA DA SILVA ALVES.Retifique-se no D.R.A. o nome do réu para Jorge Luis Alves de Paula e da ação para Divórcio Consensual.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000934-3 - PAULO ROBERTO ROSA, LEA DE OLIVEIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor a causa, conforme art. 282, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003029-8 - IVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCÔNIA BRUCE BARROS (PE-014431) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para decretar o Divórcio de IVAN ALVES DA SILVA e MARIA ELIZABETH ALVES DA SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001029-1 - CAROLINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO MATOS Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença que homologou fls. 08/11. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001541-6 - EZEQUIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X CARLA MACHADO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar homologada por sentença no processo 13325/99, Ação de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional ... Condeno os réus em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para excluir do polo passivo a genitora dos réus. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) A parte autora sobre fls. 28 (não comparecimento da parte ao exame psiquiátrico). \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 10, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006543-0 - FERNANDA MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, não reconhecendo a paternidade atribuída. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003244-1 - ALEX GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX INOCENCIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000548-9 - PATRICIA GALVAO PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ADELIA APARECIDA DE ANDRADE ANTUNES), INGRID PEREIRA DE ANDRADE ANTUNES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão oriunda do Plantão Judiciário, cujo objeto se repete no processo nº 2006.206.007936-7, Ação Cautelar de Busca e Apreensão, entre as mesmas partes, no qual foi firmado acordo em audiência, dando causa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, 3ª parte e VI ambos do Código de Processo Civil, ante a coisa julgada e a perda do interesse de agir.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006558-7 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ALINE VARELO MOURA E OUTRO Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 36. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007026-1 - VALTER ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHEILA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À parte autora sobre fls. 29/31 (RESPOSTA DA PARTE RÉ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004496-0 - ELZA TEIXEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008090-4 - ROSANE LIMA MOREIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.206.002248-9 - CLAUDIA CID NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 110/111 e a manifestação do Ministério Público às fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003998-8 - EXPEDITO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VERONICA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.206.000954-9 - AMILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 13/04/2007, às 14:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando o autor deverá trazer aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14/15. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 132024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção C/C Guarda E Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.206.000982-3 - E.F. E OUTRO, F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X S.V.S. Certifico e dou fé qua as custas de fl. 26 foram recolhids indevidamente, tendo em vista o art. 141, § 2º do ECA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa c.c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.000695-0 - M.P., G.A.P.M. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Intime-se a advogada a comprovar a ciência da renúncia dada ao assistido, conforme determina a lei. Não pode o Juiz nomear Defensor Público ao réu, pois a assistência pela Defensoria pressupõe o preenchimento dos requisitos da Lei 1.060/50 \r\n\r\nId: 132025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.006722-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Recebo o recurso de Carta testemunhável na forma do art.639 à 646, devendo ser transladada às peças, requeridas, observando-se os arts.588/592 do CPP e Mantenho decisão de fls.81. Com as Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 132021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.014866-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Diga a parte contrária (réus) sobre fls. 405/406. (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010359-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Especifique a Ré as provas que pretende produzir. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007540-6 - SYRLENIO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HENRIQUE SERPA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.014.008653-2 - GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor não vem dando regular impulso ao feito, não obstante tenha sido intimado para tanto (certidões - fls.37vº e 38) e considerando ainda o parecer ministerial de fls.39/41, julgo extinto nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará formulado por GERALDO CARDOSO, qualificado à f.02. Sem custas ante a justiça gratuita deferida à f.20, que ora mantenho. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019513-0 - ANTONIO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X Falecido: MARIA DA PENHA RANGEL Atenda a requerente a promoção dp MP às fls.29v., item 2, reiterada às fls. 33 (declaração de inexistência de outros bens). \r\n\r\nProc. 2005.014.027641-4 - SALVADORA BENTO SOARES E OUTROS X Falecido: AMARILSON BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista o noticiado na petição de f.18, a manifestação da Fazenda Estadual (f.19) e do Ministério Público (fls.20/22), julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará formulado por SALVADORA BENTO SOARES, MARIA DOS SANTOS BENTO e MARIA FRANCISCA BENTO SOARES DE SOUZA, relativamente às quantias deixadas pelo finado AMARILSON BENTO SOARES, todos nomeados à f.02, eis que os requerentes são partes ilegítimas para pleitear o provimento judicial. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028361-3 - ILDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X Falecido: THEOPHILO LUIZ DA SILVA Despacho:R.H.Fale a requerente sobre o parecer da Fazenda Estadual de fls.30.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028462-9 - ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X Falecido: SERGIO MENDES BARRETO Despacho:Diga a Requerente (fl. 62vº). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001769-1 - BEATRIZ HELENA SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Falecido: THEREZINHA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA . Vistos, etc... Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (f.18) e do Ministério Público (fls.20/22), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por BEATRIZ HELENA SANTOS DA SILVEIRA e ANA MARIA SANTOS DA SILVEIRA e determino seja expedido alvará em nome das requerentes para levantarem junto ao Banco Itaú S/A, o saldo de R$ 48,07 (quarenta e oito reais e sete centavos), depositados na conta corrente referida no ofício de f.17, em nome da finada TEREZINHA DOS SANTOS, com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser dividida em partes iguais entre as requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002206-6 - NILZA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X Falecido: EVARISTO DA SILVA BRAGA Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista a documentação constante de fls.04/12, 22, 23, 25 e 27, do que se depreende inexistirem valores em nome do finado EVARISTO DA SILVA BRAGA (fls. 25 e 27) e tendo em vista ainda o parecer ministerial de fls.29/31, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará judicial em que figura como requerente NILZA BRAGA GOMES, qualificada à f.02. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005028-1 - MARIA CACILDA DA SILVA GOMES X Falecido: PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) À requerente para ciência da resposta do Banco do Brasil, bem como retirar oficio do Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.014.005855-3 - RENATA GIRO FAISCA, ALEXANDRE GIRO FAISCA X Falecido: MARIA HELENA GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:SENTENÇA...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fls.22) e do Ministério Público (fls.25/27), defiro o pedido de fls.02/05, formulado por RENATA GIRÓ FAISCA e ALEXANDRE GIRÓ FAISCA e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao INSS o resíduo de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), sendo R$ 200,00 relativo ao período de 01/03/2006 a 20/03/2006 e R$ 75,00 do décimo terceiro salário a que fazia jus a finada MARIA HELENA GIRÓ FAISCA (NB21/133.148.931-5 - f.23), com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser dividida em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006486-3 - RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Fale a Requerente sobre o ofício de fl. 29. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007290-2 - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X Falecido: E.S.B. Despacho:Ao requerente pra esclarecer se existem outros irmãos vivos, eis que a certidão de óbito de fls. 11 notícia que a mãe do de cujus teria deixado 10 (dez) filhos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009250-0 - MARIA DA CONCEIÇAO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X Falecido: CARMELITA COSTA Despacho:Fale a Requerente sobre o parecer da Fazenda Estadual de fl. 17. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012852-0 - MARIA IZABEL NARCISO RAMOS X Falecido: AMARO NARCISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Ao requerente para regularizar a representação processual por instrumento público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.014.018695-4 - MARA CILDA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a Executada. (fl. 166). I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026415-1 - CARLA BARROZO JAMIL CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007767-5 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À réplica. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Complementando a decisão de fl. 44 e tendo em vista a documentação acostada às fls. 48/126, também defiro a tutela antecipada pedida à fl. 3, ítem II, fixando desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a ligação do ponto de rede não seja feita no prazo de 10 (dez) dias, ficando, mantida, no mais, o \"decisium\" de fl. 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001567-7 (1286) - Inventariante: IVETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X FLORIANO DO ESPIRITO SANTO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.014.000019-0 - Inventariante: ELIZABETH HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X WELITON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA ...Tendo em vista a concordância de todos os interessados (fls.139), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.131/133, acompanhada dos documentos de fls.134/135, re-ratificada por termo às fls.144 deste arrolamento dos bens deixados por falecimento de WELITON DOS SANTOS PEREIRA, mantido no mais o decisum de fls.94. Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.012653-9 - Inventariante: CELSO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X FRANCISCA MOURA DOS SANTOS Despacho:Que venha o esboço de partilha. Feito isto e ouvidos os interessados, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030113-1 - Inventariante: MARTHA MARIA BERRIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X JORGE DA SILVA MAIA Ao inventarinte para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.020958-9 - Inventariante: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA X ANTONIO MANHAES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) A inventariante para providenciar a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.014.035163-1 - Inventariante: MYZZON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA X ADMARDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) O CPF do espólio é providenciado pelo patrono do inventariante que deverá levar os autos à receita federal para confecção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.014.000785-5 - Inventariante: MAURICIO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X GERSONITA SA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de GERSONITA SÁ em que é inventariante MAURÍCIO MANHÃES SIQUEIRA, nomeados à f.02. O esboço de partilha de fls.13/18, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Isto posto, estando pagos os tributos e tendo em vista os ofícios e certidões fiscais de fls.96, 100 e 101, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, expeçam-se os formais de partilha e alvarás em termos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006455-6 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILO CARDOSO MARINS Decisão:Ao autor: Defiro o postulado à fl.94 (suspensão do feito por 180 dias) \r\n\r\nProc. 2003.014.020606-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X CARLOS LONTRA ASSED Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista que o réu ainda não foi citado e considerando que restaram infrutíferas as tentativas de obtenção de seu paradeiro (s.29) e que a autora deixou de impulsionar este feito, inclusive mudando de endereço sem comunicar a este juízo, como se depreende da certidões de fls.33 e devolução de intimação por via postal de fls.35/36, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV do Código de Processo Civil esta ação de busca e apreensão proposta por FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CARLOS LONTRA ASSED, nomeados à f.02. Custas pela autora. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.009561-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIO COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, 06, 07/08, 33, 66 e considerando ainda a concordância da parte ré (fls.72) e o teor da petição e documentos de fls.55/64, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da ré para levantar a quantia de R$ 972,37 (novecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), depositada judicialmente pelo autor como forma de quitação do contrato de abertura de crédito mencionado no item 01 de fls.02/03, como se depreende da guia acostada à f.25 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de GLAUCIO COUTINHO RANGEL, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, expeça-se o mandado de pagamento em termos, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.018732-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABRICIO SILVA GOMES Despacho:R.H.Defiro (fl.40).Diga a autora (fl.38vº).I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020553-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DE RIBAMAR DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao autor para dar andamento ao feito, ciente dos seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.025888-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2005.014.028208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (que o réu não recolheu as custas do contador). \r\n\r\nProc. 2006.014.001445-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ISABEL GOMES NUNES Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06, 07/08 e 09 e considerando ainda que a ré, citada por mandado, concordou com o pedido de desistência formulado pela parte autora à f.25, como se depreende da cota do Dr. Defensor Público que patrocina os interesses da autora (f.26), julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ISABEL GOMES NUNES, nomeados à f.02. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO Despacho:Face o tempo decorrido, diga a autora sobre o prometido à fl. 34. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004527-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA AZEREDO RANGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004762-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CHUCRIA JABER Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004860-2 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA FRIAS Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005260-5 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CUNHA FAGUNDES Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/11vº e fls.12/13 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CFI em face de MARCELO DA CUNHA FAGUNDES, nomeados à f.02. Outrossim, fica indeferido o pedido de expedição de ofício de desbloqueio, uma vez que inexiste ordem judicial determinando qualquer tipo de bloqueio sobre o bem descrito e individuado à f.03. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007279-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO ROBERTO PESSANHA TAVARES Sentença:Sentença... Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008539-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BORGES REIS Despacho:Salvo melhor juízo, a subscritora do acordo de fls. 30/31 não possui poderes nestes autos. Venha a procuração e, após, voltem-me em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008965-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONALDO DA SILVA TAVARES Despacho:Esclareça a autora o valor do veículo, para que a petição de conversão seja apreciada. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011718-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA AMARAL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.012483-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WALTER VARGAS DE SIMÕES Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/13vº, 14/15 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de f.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de WALTER VARGAS DE SIMÕES, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012966-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERALDA MARILIA RUBIM DE OLIVEIRA PINTO Sentença:SENTENÇA ... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05, 06/11, 27, 32 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de fls.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de GERALDA MARILIA RUBIM DE OLIVEIRA PINTO, nomeados à f.02.Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013701-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X OTAMAR TAVARES LISBOA Sentença:SENTENÇA...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/13vº, 14/15, 16 e tendo em vista ainda o teor da petição de fls.28/29 e da declaração de fls.30, julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de OTAMAR TAVARES LISBOA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/13vº, 14/15, 16 e tendo em vista ainda o teor da petição de fls.28/29 e da declaração de fls.30, julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de OTAMAR TAVARES LISBOA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014221-7 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO ZANELA DA SILVA AREAS Despacho:Que venha o acordo formalizado através de petição própria ou pretende a autora a extinção do feito por falta de objeto e/ou desistência. Diga, pois, a autora, eis que do documento não consta requerimento de homologação judicial e nem está devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/11vº, 12 e 14 e considerando que a ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de ASM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, nomeados à f.02. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014937-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista que na anterior não foram fornecidos os meios para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.015473-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILDETE MARCIEL PINTO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.023147-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON CORDEIRO MOÇO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000761-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Despacho:Regularize a Autora a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, eis que do mandato de fl. 12 consta vedação de substabelecimento \r\n\r\nProc. 2007.014.001219-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO PESSANHA Despacho:Regularizada a representação processual da Autora, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001346-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO DA SILVA RODRIGUES À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Acréscimo 20% (cta. 3403-14129-8) = R$ 3,49; Taxa Judic. (0101-6) = R$ 1,71 = TOTAL R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.014.001488-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS Ao autor para apresentar na Serventia a via original da GRERJ nº 2001340155-4, a fim de possibilitar a certificação das demais custas judiciais e da taxa judiciária, em razão de a cópia da referida guia apresentar números truncados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005279-4 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Diga o autor sobre oficio da SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005410-1 (7332) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOFRE MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X MARIA DAS GRACAS DAIER GOMES Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos, (aud. 28/02/2007) \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Designada a audiência prevista no art. 331 para o dia 28/02/2007 às 10:00horas. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, afim de intimá-lo para a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.014.009942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ESPOLIO DE DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024302-0 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 11/04/07, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000495-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Fale a Ré sobre a possibilidade do acordo noticiado à fl. 167. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008226-9 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à fl. 128/130. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008921-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE (COLEGIO EUCARISTICO) (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NATANAEL DE SOUZA RAMOS Despacho:...Não vejo como atender ao postulado à fl. 35/37, devendo a Exequente aplicar o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012079-9 - JACKELINE DE OLIVEIRA SOARES VEITA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 29/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOSE TADEU PETRUCCI Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA DE MIRANDA GOROMAR Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/06/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001370-5 - ERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA À parte autora para recolher as custas complementares devidas de Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49 + Caarj (0201-4), bem como informar o valor do aluguel/faturamento mencionado à fl. 05, a fim de possibilitar a certificação quanto à taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010136-7 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguros (Seguro Obrigatório) \r\n\r\nProc. 2007.014.001080-7 - ANTONIETA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAU SEGUROS S/A. Despacho:Salvo melhor juízo, a inicial deverá ser modificada para rito sumário, face ao disposto no art. 275, II, letra \"e\". Diga, pois a autora, inclusive quanto à prescrição.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.009910-8 (7381) - ANGELA BASTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X CONDOMINIO DO EDFICIO VILLAGE VENT VERT II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Diga o Réu (fl. 300). I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024965-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X RICARDO GOMES MUNIZ Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e 10/10vº, declaração de compromisso firmada pelo requerido (f.24) e considerando ainda o teor do parecer ministerial (f.60vº), homologo0 por sentença, o acordo celebrado entre as partes através da escritura pública acostada às fls.26/28, torno definitivos a imissão de posse levada a efeito através do auto de fls.58 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de Constituição de Servidão proposta por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de RICARDO GOMES MUNIZ, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas expeça-se mandado para averbação junto ao Registro Imobiliário, fazendo nele constar as disposições do art.27, §2º do Decreto Lei 3365/41. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028740-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X LOUISIANA AGROPECUÁRIA LTDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/09vº, 10, declaração de compromisso firmada pela requerida (f.40) e considerando ainda o teor do parecer ministerial (f.79), homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes através da escritura pública acostada às fls.42/44vº, torno definitivos os efeitos da imissão posse (auto de f.58) e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de Constituição de Servidão proposta por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de LOUISIANA AGROPECUÁRIA LTDA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas ,expeça-se mandado para averbação para o Registro Imobiliário, fazendo nele constar as disposições do art.27, §2º do Decreto Lei 3365/41. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030730-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X SIMEAO TAVARES RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) A parte ré para atender o disposto no parágrafo único do art. 14 do decreto-lei nº 3365/41. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009742-0 - AIRES RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023600-3 - EVERALDO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X FERTILIZANTES HERINGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão: Esclareça o Réu João Paulo Bastos Abreu se ainda pretende a perícia requerida à fl. 31 \r\n\r\nDeclaratória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000953-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARÃO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006352-4 - JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A Ré Embratel: em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.012394-6 - ARIALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Comprove o autor que as restrições constantes de fl. 20 se referem aos cheques emitidos pela sua ex noiva Alda de Menezes França, para possibilitar a apreciação da tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 24/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.010208-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DA CONCEIÇAO CODEÇO Despacho:R.H.O réu está representado pela Defensoria Pública. Diga, pois, o autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006648-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSIANE DA SILVA SOARES Decisão:Face ao certificado à fl. 22, defiro o pedido de fl. 24, convolando a ação de busca e apreensão em ação de depósito, fazendo-se as anotações de praxe. Feito isto e emendada a petição nos termos do art. 902, do C.P.C., à c.. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.014.019310-5 - TANIA MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE HELENA COSTA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:R.H.Ante o tempo decorrido, cumpra a ré o prometido à fl.56.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013771-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X AUTO ESCOLA PETROÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000068-8 (2.524) - SELENE CRISTINA DE QUEIROZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EMERSON BRAGUINIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Defiro a suspensão do processo postulado à fl. 130, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000020-0 - WILSON RANGEL MOTHE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X AYRES E BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.H.Face o \"em tempo\", informe o Ilustre Advogado do autor, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado de seu cliente, a fim de que o feito tenha o seu processamento regular.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010202-5 - CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI Despacho:O Réu ainda não foi citado (fl. 23). Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001500-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X NATANAGILDO RIBEIRO DE SOUZA À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sen do: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 3,48; Caarj (0201-4) = R$ 0,34; FUNPERJ(cta.6002-25174-9) = R$ 2,09 = TOTAL R$ 5,91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005636-2 - ESPOLIO DE HAROLDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.15 e 43, homologo o acordo de fls.41/42 e considerando seu integral cumprimento com o recebimento dos valores pactuados (fls.41 e recibo - f.46), julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por ESPÓLIO DE HAROLDO NEVES, representado por DEMENCY FRECHO NEVES em face de LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA, nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000935-0 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA LTDA. Despacho:Renovem os Requerentes os documentos de fls. 15, 18 e 21 que datam de mais de 4 (quatro) anos. Feito isto e autenticadas as fotocópias de fls. 13, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 26 e 29/58, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de locação c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010592-5 - ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:R.H.Cumpra-se, na íntegra, a autora, o despacho de f.87.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.017602-0 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X JOÃO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022467-0 - JUAREZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:...declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, da Lei 8078/90. Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se houve excesso no valor cobrado na inicial em face dos contratos acostados às fls.08/15 e 16/18, acompanhado do extrato bancário de fls.19/21, dos autos em apenso, autuação nº 2003.014.032376-0, o que deverá ser feito através de perícia contábil e prova documental. Para a perícia nomeio o Sr. Waldemi D. de Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do §1º do art.421, do CPC. A AIJ , caso necessária, será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.001536-2 - GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOSENIR VIANA CABRAL À parte autora para recolher as custas complementares devidas, FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 5,42; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,87 = TOTAL R$ 6,29, bem como regularizar o nome do embargante na inicial, que difere do documento de fl.06. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.000975-0A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade.Os embargos tem carater nitidamente protelatório, pois o que a parte pretende,em verdade, é que seja modificada decisão. Assim, nego provimento por não vislumbrar as hipoteses de cabimento; 2-Determino o desapensamento, subam os autos principais ao TJERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014025-0 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483)) X EDMAR TESSARO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao autor, na pessoa de seu patrono, para assinar novo termo de aditamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000030-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista que o credor recebeu os valores devidos, dando-se por satisfeito e tendo em vista ainda a concordância dos executados (fls.250), julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARÃES e ZILDA SILVA GUIMARÃES, nomeados à f.02, cancelando-se as penhoras porventura efetuadas. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007223-5 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas referentes à intimação requerida à fl. 39, bem como providenciar cópia de fl. 33 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.014.009657-4 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NAIRA REGINA CORDEIRO BARROS Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.008512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ANTONIO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008940-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X W G DE CARVALHO RECICLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812) Despacho:Ao Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009078-3 - CIMENTO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000665-2 (1986) - TANIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X JACOB - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.014.015341-9 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X JS UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Informe o Exequente outra fonte de bloqueio face os documentos de fls. 84/85. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2A - MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:(...) Em que pesem os esforços do impugnante, a razão não está do seu lado, pois a simples leitura da ata de audiência do processo de divórcio cuja cópia se vê às fls.22/23 revela que dentre os bens arrolados naquele feito, um é o imóvel ocupado pela cerâmica, objeto da ação indenizatória em apenso e além disso, o impugnado ainda pensiona sua ex-cônjuge.Outrossim, a existência de imóveis em nome do impugnado por si só não tem o condão autorizar a cessação da gratuidade de justiça, como, aliás, entendeu a Fazenda Estadual em seu parecer de f.25. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, mantenho a gratuidade deferida ao impugnado e determino o prosseguimento da ação principal.Custas pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7A - KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327) Decisão:Decisão...Em que pesem os esforços da impugnante, razão não lhe assiste, uma vez que os impugnados preenchem os requisitos previstos na Lei 1060/50. Outrossim, a documentação de fls. 12/27 revela que o impugnado Luis Geraldo Bicock dos Santos Silva paga pensão alimentícia (fls.16) e inexistem outros bens além do imóvel onde residem os impugnados. Assim, nada há que impeça, por ora, a manutenção do benefício da gratuidade de justiça, como aliás entendeu a Procuradora do Estado em seus pareceres de fls.09 e 32. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, improcedente o pedido de fls.02/03 e mantenho a gratuidade de justiça deferida à f.61 dos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000975-0B - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade.Os embargos tem carater nitidamente protelatorio,pois o que pretende, em verdade, é que seja modificada a decisão. Assim,nego provimento, por não vislumbrar as hipóteses de cabimento. Determino o desapensamento,subam os autos principais ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.014237-3 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ao réu para apresentar os seus memoriais no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nProc. 2005.014.018799-5 - NADIA MARIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X ELETROMOVEIS BOM JESUS Despacho:R.H.Fale a autora sobre o ofício de fls.32, como já determinado às fls.30.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020043-4 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:R.H.Ao Exequente.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020549-3 - JENI DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:R.H.Digam a ré se ainda tem prova a produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000609-7 - MARCIA ADRIANA DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a proposta de acordo noticiada às fls.81.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001495-1 - EDILMA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08, acolho o pedido de f.76 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono do autor para levantar a quantia de R$ 4.985,46 depositada judicialmente (guia - f.73), com os acréscimos que houver e julgo extinta pelo pagamento esta ação de indenização por danos morais proposta por EDILMA RANGEL DE OLIVEIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nomeados à f.02. Custas pela executada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004349-5 - ROSANA BERALDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004956-4 - CARMINDO AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTRO Decisão:Face ao acima certificado, indefiro a J. G. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005257-5 - RENATO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X CEG - RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 10/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005389-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS INFORMATICA) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 24/04/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001307-9 - BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito c/c retificação cadastral e entrega de baixa de alienação de veículo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007255-5 - MAURILIO MIRANDA MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226) Despacho:R.H.Diga o autor (fl.262).I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.014.001036-4 - FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", também defiro a tutela postulada à fl. 3, primeiro parágrafo, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso não seja cumprida no prazo de 5 (cinco) dias. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 23/05/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012250-4 - HANIDRAS ATTON COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ILLI REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor sobre oficio do Juízo deprecado (fls.31/32), bem como sobre a contestação de fls.33/ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, p/ cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.027867-8 - PFS PNEUS LTDA, PAULO FREITAS SILVA, PAULO FREITAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos autores para recollherem as custas referentes a três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta (aud. 20/03/2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003508-5 - HELICA MARIA GONCALVES BERNADEZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl. 84/95 (art. 398, do C.P.C.). 2) Façam-se as notações pedidas à fl. 99; 3) Designo a audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 10:20 hs. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010547-2 - VITOR PAULO FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:R.H.Digam as partes se ainda têm outras provas as produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028804-0 - CAROLINA MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X APLUB/PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.006539-9 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DENTARIA POPULAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Despacho:Diga a Ré se concorda com a emenda da inicial postulada à fl. 33/33v. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000561-7 - ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 17/05/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial \r\n\r\nProc. 2006.014.010198-7 - MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl. 72/82 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.004374-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X TRINDADE ENGENHARIA LTDA Despacho:R.H.Ante o tempo decorrido, cumpra o autor o prometido à f.93.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.000778-4 - JAIME GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:R.H.Diga a ré que espécie de perícia pretende, especificadamente.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007351-3 - EDSON DA PENHA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Ré se ainda tem prova a produzir, justificando-a. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.014482-9 - MARCELO CAETANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X EDSON VANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Despacho:R.H.Digam as partes se ainda têm outras provas as produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015470-7 - EMA FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Face ao noticiado à fl. 18, o polo ativo deverá ser substituido pelo Espólio de Ema Faria Sanz e regularizada a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se para tanto. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.019255-1 - RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X JTM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 27/03/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes para atenderem ao requerido pelo perito às fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.014.018010-1 - CELIA DA CUNHA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) As partes sobre petição do perito \r\n\r\nProc. 2005.014.018249-3 - E.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:Diga o Réu se ainda tem prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021533-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X F. M. TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao autor para providenciar cópia da grerj de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.014.023533-3 - JEOVANE DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.014.027612-8 - ROSELI PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CATEDRAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Diga o autor sobre o endereço que consta no recibo às fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.014.027940-3 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga a Ré (fl. 77). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.035203-9 - GEAN PIERRE TAVARES JORDAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e 39 e considerando que houve integral cumprimento do acordo constante de fls.60/61, como se depreende das petições de fls.64 e 65 e julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por GEAN PIERRE TAVARES JORDÃO SOUZA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:R.H.Aos autores, em réplica (fls.65/78).Após, à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003009-9 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls.48/51 e 54/59 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.003972-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004834-1 - ROBERTO VIRGILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Despacho:Fale a ré sobre a petição e documentos de fls. 48/51 e 53/55 (art. 398, do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.014.007821-7 - AIRTON BATISTA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMPER DE SOUZA (ES-011021)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Ao réu para apresentar a petição original de juntada de custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009261-5 - JOSE SILVIO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 22/03/2007) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Resolução Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.030120-4 - ANSELMO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:R.H.O pedido de fls.66 deverá observar o disposto nos artigos 276 e 282, do C.P.C. Diga, pois, o autor.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006143-6 - RODRIGO BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Comprove a Ré o envio prévio da correspondência em 28/12/2005, como afirmado à fl. 28, 5º (quinto) parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias. Feito isto e ouvido o autor sobre a resposta, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.022381-1 - MARIA JOSE CORDEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo noticiado na assentada de fl. 75, se não houver, digam se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c pedido de parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002473-3 - MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Diga a ré se ainda tem prova a produzir, justificando-a.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c pedido de tutele antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.006332-3 - MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR-RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.017632-8 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X INSIDE COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇA. Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito e que a tentativa de sua intimação para tanto restou frustrada ante a informação de mudança de endereço (f.41) e considerando que a parte ré ainda não foi citada, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória por danos morais e materiais com tutela antecipada proposta por MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA em face de INSIDE COMUNICAÇÕES LTDA, EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, JULIANA LOPES GARCIA BOTOCINI e BRUNA FERNANDES GIMENES, todos nomeados à f.02. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000303-0 (1302) - Inventariante: EVANI MARIA GOMES RIBEIRO EDRO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EDESIO MANOEL RIBEIRO À herdeira Elaine sobre ofício da Telemar fls. 180. \r\n\r\nProc. 1993.014.001014-2 (8934) - Inventariante: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA SILVANA CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IRINEU ALVES DA ROCHA Ao patrono da herdeira dissidente IRACY ALVES DA ROCHA para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 28/02/2007). \r\n\r\nProc. 2000.014.003740-8 (5281) - Inventariante: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, Interessado: LIDIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X NILZA PAULA DOS SANTOS Despacho:Falem os interessados sobre laudo de fls. 60/64 e o postulado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2002.014.006965-7 (7487) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO CRUZ DO NASCIMENTO HENRIQUE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X ALDO ROBERTO NEVES DO NASCIMENTO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2003.014.004432-8 - Inventariante: MARIA JOCILIA DE AZEREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CARDOSO FRANÇA (RJ-061833)) X ALFREDO DE SOUZA LOBO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.000629-2 - Inventariante: SANTILHA FIUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ADEMARIO DE QUEIROZ JERONYMO Despacho:Face ao tempo decorrido, cumpra a Requerente o prometido à fl. 61. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000403-0 - Inventariante: ALCIDES PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALCIDES RODRIGUES DA SILVA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000656-7 - Inventariante: ALCIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X JOCILA FRANÇA DE ALMEIDA Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000690-7 - Inventariante: MARIA CLARICE DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GENECY MANHAES Despacho:Comprovem os Requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000717-1 - Inventariante: ROSA MARIA DA PAIXÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X PEDRO PAULO DAS DORES Despacho:A requerente para comprovar o óbito do esposo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000850-3 - Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ICARO DOS SANTOS MARTINS Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.002934-6 - Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X FRANCISCO ANIZIO PAES BARRETO À inventariante, por seu patrono, para assinar termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.009620-3 - SONIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista a sentença proferida às fls.52 do apenso nº 2004.014.011425-4, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar de busca e apreensão proposta por SONIA MARIA ALVES BARBOSA em face de SALVADOR DOS SANTOS AMARAL, qualificados à f.02. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001066-0 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOCIMAR DE SOUZA LATERCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Ás partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.012595-5 - ANTONIO ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X FRANCISCO DE ASSIS ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014767-0 - ELETROTEM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-005207), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X CADM CONS ADM AGROINDUSTRIAL Ao autor sobre a carta de citação devolvida às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.014.021144-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RAQUEL FERREIRA PINHEIRO Diga o autor sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.014.016610-2 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817)) X THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:R.H.Cumpra-se o V.acórdao.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028339-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS M.E Ao autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.007362-1 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:1) Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 48/55 (art. 398, do C.P.C.). 2) Designo a audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022660-5 - LEXSANDRIO FAGUNDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora para especifica provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003840-2 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.030255-5 - ELZENIRA DA CONCEIÇÃO DUARTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X CARTÓRIO DO 12.º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 30/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025677-4 - F. P. DA SILVA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:R.H.Face ao acima informado, recebo a apelação de fls.105/116 em seus efeitos regulares. À apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011616-0 - IRENIO MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004783-0 - RONALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MARCELO KASSAWARA (SP-136177) Despacho:Fale a Ré sobre a petição e documentos de fls. 195/204 (art. 398, do C.P.C.) e diga o autor sobre o ofício de fl. 205/217. Feito isto, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012465-0 - ROSICLER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PROJETO 4 - FIAT E OUTRO Despacho:Às fls. 31, letra \"b\", a autora pretende o recebimento do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir de agosto de 2004 e corrigido de juros multas desde a citação, esclarecendo que tal valor é a soma dos danos materiais e morais sofridos. Logo, deve a autora especificar o valor dos danos materiais e morais e indicar o valor da causa em quantia idêntica e não como postulado à fl. 46. Diga, pois, a autora, reformulando a inicial na forma da lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017926-1 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002175-6 - JOSANA APARECIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Sentença:SENTENÇA. Tendo em vista que a requerente prestou novo exame vestibular promovido pela ré, sendo aprovada para o curso de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo e tendo em vista a concordância da Defensoria Pública (f.124vº), acolho o pedido de f.122 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada proposta por JOSANA APARECIDA DA SILVA ANDRADE em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (UENF), EDSON SIMÕES DOS SANTOS, JACKSON DIAS TAVARES DUTRA, TATIANE HENRIQUES SOARES e TIAGO SANTOS VIANA, todos nomeados à f.02. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.014.008469-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Digam as partes, examinando os documentos acostados nos autos, os saldos que entendem devidos para possibilitar o pronto julgamento u a realização de perícia contábil, se for o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.014.010884-2 - CARLOS EDUARDO ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIA ALVARENGA NEVES (RJ-135806)) X HOMERO NEVES FILHO E OUTROS Sentença:SENTENÇA... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.06 e considerando que os executados ainda não foram citados, homologo o pedido de f.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de protesto proposta por CARLOS EDUARDO ALVARENGA NEVES em face de HOMERO NEVES FILHO, ELIANA NEVES, CHRYSANTHO NEVES NETO, SUSY JORGE RANGEL NEVES, HELOISA NEVES MORAES e EDSON MORAES JUNIOR, todos qualificados à f.02. Custas pelo requerente. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.018262-4 - POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ALTAMIR FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05 e considerando a concordância dos requeridos, homologo o acordo constante de fls.66/67, desta ação de reintegração de posse proposta por POSTO QUILÔMETRO TREZE LTDA em face de ALTAMIR FERNANDES, JOSÉ SILVA e CELSO RIBEIRO MESQUITA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.029170-1 - RONALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X JOSE CORSINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029295-0 - DONANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.H.Face ao manifesto equívoco no despacho de f.97, esclareça a autora que espécie de perícia pretende (f.92), justificando-a.I \r\n\r\nProc. 2005.014.029895-1 - LUCILANE HERNANDES DE CASTRO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOUBER HERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Despacho:1) Fale a autora sobre a petição e documentos de fls. 92/181. (art. 398, do C.P.C.). 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011266-3 - LECIANI LAURINDO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 27/03/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005336-1 - FERNANDO SERGIO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X RONALDO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015660-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUCINARA PESSANHA GOMES Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/07vº e 08 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de f.20 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ em face de JUCINARA PESSANHA GOMES, nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000467-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO PAULO TELES JUNIOR Despacho:Ao autor: Autenticadas as fotocópias de fl. 6/7 e 9/10 e juntada a notificação referida à fl. 3, item 3, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA Despacho:Comprovado o registro imobiliário do formal de partilha de fls. 15/43, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001691-3 - EDGAR VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X PAULO DE TAL À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 38,48; Caarj (0201-4) = R$ 3,84; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 437,41; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,92 = TOTAL R$ 481,65. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.006636-3 - ADRIANA GOMES BARRETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DERVAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Despacho:R.H.Digam as partes se ainda têm outras provas as produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024177-1 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:R.H.Esclareça o autor o objeto da perícia contábil que pretende, justificando-a (f.9vº).I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030217-6 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ORIEL OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:...tendo em vista o disposto no art.275, II, \"d\", do Código de Processo Civil, não obstante tenha sido processado pelo rito ordinário, possibilitando o mais amplo contraditório e considerando que a lide não comporta o julgamento no estado em que se encontra, chamo o feito à ordem para declarar as partes legítimas e representadas e fixo o ponto controvertido em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial, o que deverá ser feito mediante a produção de provas, documental, oral e pericial médica. Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nunes, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do § 1º do art.421, do CPC. A AIJ ... será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006591-0 - C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X C.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Deferido o pedido de J.G. postulado pelo réu CLAUDIO AUGUSTO MONTEIRO SALES (aud. 28/02/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.000639-7 - VANESSA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G.. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 10/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de Tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.004592-0 - DENIZARTE COUTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X AMILTON JOAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:R.H.Fale o réu sobre o postulado à f.240/243, voltando-em os autos a seguir em termos e conclusos.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014219-9 - LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a antecipação da tutela postulada à fl. 28, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso não providenciado o cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 24/05/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001063-7 - CLÁUDIA BARCELOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 10/05/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.004862-0 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:Ao Executado (f.102/103)., \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl. 6/7, item VI, e reiterada à fl. 48, letra \"a\", somente quanto à restrição de crédito junto da SERASA e do SPC referente ao contrato especificado na inicial, fixando, desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado o cancelamento no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 47. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.014.000114-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SCHULZ S.A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 30/05/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Face a ausência da segunda ré que não foi intimada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 10 horas. Intimem-se todo, observando-se a assentada de fls.138.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001382-1 - MEDIFISO MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 75,22; Caarj (0201-4) = R$ 7,52; FUNPERJ (CTA.6002-25174-9) - R$ 2,45 = TOTAL R$ 85,19. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.015589-1 - VILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a petição e guia de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Diga a parte contrária (réus) sobre a petição e documentos de fls. 91/138 (art. 398, do C.P.C.). Feito isto, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao réu para encaminhar o ofício que se encontra em Cartório (aud. 07/03/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025644-0 - NILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para encaminhar o ofício que se encontra em Cartório (aud. 06/03/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.006268-4 - OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor para recolher as custas referentes a duas intimações por mandado (aud. 20/03/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.009170-2 - LOZANGELI CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. 63/84 (art. 398, do C.P.C.). 2) Designo a audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000955-6 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprovem os Requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rends prestadas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G.. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001273-7 - ESMERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 06/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001294-4 - WALERIA MONICA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. Citem-se, por precatória e intimem-se, inclusive o M. P.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.000541-1 - ERANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MG CRED EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS - BANCO BMG Despacho:Face a documentação acostada, defiro a JG e verificada a existencia de \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" também defiro o pedido liminar postulado às 10/11, ítens 1,2,3 e 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/05/2007, às 13:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Saneador: \"... Para a perícia Médica nomeio o Dr. João Sobral Filho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento designada à f.232 fica, por ora, mantida.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.002975-1 - JOSE CARLOS MARQUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ELZIO RIBEIRO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Ao autor para recolher as custas referentes a três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta, e o réu referentes a intimação de suas três testemunhas, por mandado (aud. 22/03/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015083-4 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"pericumum in mora\", tmbém defiro a tutela antecipada postulada à fl. 12, letra \"c\", fixando, desde já, uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso haja descumprimento da ordem judicial. Defiro ainda o cancelamento da cartão de crédito nº 5390.2900.8298.8993 e a exibição dos documentos pedido à fl. 12, letra \"e\", no prazo de 20 (vinte) dias, bem como a inversão do ônus da prova (fl. 12, letra \"l\") por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da autora face à ré. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C., será no dia 23/05/07, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade declatoria de nulidade de clausulas contratuais, repetição de indébito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021967-0 - FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para cumprir o prometido às fls. 145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.002189-0 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:1) Diga a parte contrária (ré) sobre a petição e documentos de fls. 63/70 (art. 398, do C.P.C.). 2) Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Fale o autor sobre a possibilidade de acordo noticiada às fls.85.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.002493-7 - MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 07/08/07, às 15:00 hors. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016494-6 - DOLORES AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Ao réu para que traga aos autos a documentação comprobatória do alegado no item 5 de fls. 30. \r\n\r\nId: 132119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001692-6 (649/95) - DANIELE DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X MANOEL PEREIRA CALDAS NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:Informe o reuqrente o endereço correto dos alimentados. \r\n\r\nProc. 2004.014.012047-3 - M.L.N.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X E.J.N. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019308-9 - V.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.L.C.F. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003447-0 - T.H.G.C. X T.H.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Oficie-se, conforme requerido à fl.40/41.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005779-2 - THAMYRES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X THIAGO BARRETO SIQUEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006510-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X R.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006830-3 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X A.A.P. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007483-2 - KENIA EDUARDA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008133-2 - YAGO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X MICHAEL GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009266-4 - ROMULLO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARCELO BARBOZA DE SOUZA Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009473-9 - ELAINE GONÇALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE CELSO FREITAS MACIEL Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014549-8 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 15:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014564-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.S.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014621-1 - PEDRO RANGEL BARRAGÁN (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X PETER ALONSO BARRAGÁN Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014623-5 - K.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.L.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014664-8 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S.S. Despacho:O autor deve esclarecer os rendimentos aproximados do requerido, na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.014698-3 - KÍSSILA DIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X CARLOS MAURICIO RAMOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014883-9 - ELZA BERNARDO PITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X AMARILSON PITA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014941-8 - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.S.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014952-2 - LILIAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X VILSON CORREIA DOS SANTOS Decisão:Esclareça a autora os rendimentos aproximados do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.015006-8 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X C.A.A.G.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015046-9 - R.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X W.C.P.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015316-1 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015338-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X E.S.C. Despacho:Informe o autor os rendimentos aproximados do alimentante na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.014.015466-9 - DANIEL OLIVEIRA LAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223)) X ALEXANDRE LAUD Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015514-5 - ARLETE FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMARO FRANCISCO MIRANDA Decisão:Considerando que a separação de fato do casal ocorreu há mais de 14 anos, bem como a ausência de prova da alegada necessidade, indefiro os alimentos provisórios. Designo o dia 09/05/2007 às 15:45 horas para AIJ. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015518-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015540-6 - R.H.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X C.A.R.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015572-8 - C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015599-6 - HEITOR BRANDÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ALEX OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015618-6 - J.C.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.A. Decisão:Retifique-se o nome do réu. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/05/2007 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015668-0 - HERBET GUSMÃO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EVERALDO GOMES FLOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015679-4 - SARAH MOREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X RONNIE DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015718-0 - D.V.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.M.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 13:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015828-6 - HEVERSON DOS SANTOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X EBERSON JORDAO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 10/05/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000609-9 - J.E.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.L.S.F. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 25 % sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 24/05/07 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.001134-2 - K.S.K. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X I.S.M. Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso V do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Desentranhe-se fls. 06/09 e junte-se no processo 2006.014.004386-0, em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.030879-8 - C.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.014.004386-0 - K.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005898-0 - ALTAMIR ALMEIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (MP: \"Que sejam reconhecidas firmas nas declarações de fls. 22 e 23\"). \r\n\r\nProc. 2006.014.008538-6 - K.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000418-2 - CARLA PEREIRA PENHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação de fato dos requerentes.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.015173-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Considerando que ainda não foi encerrada a instrução, indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos. Atenda-se os itens 02 e 04 da promoção de fl. 157. \r\n\r\nDivórcio Judicial, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.000013-0 - J.F.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) às partes para ciência do laudo de availação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.008549-7 - L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X V.M.T.A. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistencia Judiciária Municipal.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029997-9 - JOSE LIRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X VANILDA JERÔNIMO SOARES Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistencia Judiciária Municipal.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030191-5 - CHARLLES ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X SHANA CRISTINA DE SOUZA ANGELO MARQUES Decisão:As assinaturas de fl. 10 devem ser reconhecidas por cartório. defiro JG.Designo o dia 28/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023595-3 - L.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Diga a parte autora, diga a exequente, se tem interesse no feito, diante do falecimento do executado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005904-1 - CARLOS EDUARDO AZEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CRISTIANO DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000701-8 - L.F.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X L.F.A.S. Decisão:Venha o recolhimento das custas bem como cópia da sentença onde restou estabelecida a obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005896-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X FATIMA CRISTINA MONTEIRO FRANCO E OUTROS Decisão:1- Apesar de não ter sido proferida decisão para determinar a citação da parte, já existe contestação nos autos, por tal motivo desnecessária a citação na forma do art. 214, parágrafo 2º do CPC. 2- Anote-se a emenda da inicial com a inclusão dos filhos no polo passivo da relação processual. 3 - Diga o autor sobre a contestação e documentos. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011157-9 - WALDEMIRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LAIZE COSTA GOMES Decisão:Venha a copia da sentença onde foi fixada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015163-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X RITA DE CÁSSIA GOMES OLIVEIRA Despacho:Venha a copia da sentença onde forma fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015534-0 - RICARDO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.012832-0 - GILMAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X Paciente: SILVIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010781-3 - O.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X Paciente: B.P.F.O. Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 16:00 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011044-7 - SORAYA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: ETELVINA RIBEIRO DE CARDOSO Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:30 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011305-9 - M.M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.E.S.S. Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 14:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011441-6 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: V.R.C. Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:15 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011606-1 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Paciente: C.A.S.B. Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.030241-5 - IRACY SOARES DE NAZARETH RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X Paciente: SHEILA DE NAZARETH RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente acerca da existencuia de outros bens de propriedade sa interditanda, para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Considerando que a prova trazida à fl. 10/11, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 03/05/2007, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000568-0 - MARIA JOSE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:DECISÃOEsclareça a requerente se o interditando possui bens.Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a prova trazida à fl. 13 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 03/05/07 às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.023170-6 - VALDINEA GONÇALVES SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: FELIPE SOUZA SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente acerca da existencia de bens de propriedade do interditando, para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Apresente a requerente as suas certidões cartorarias negativas relativas aos feitos civeis e criminais. Considerando que a prova trazida à fl. 10, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000592-5 - JUREMA BARRETO PESSANHA X HERMINIO NASCIMENTO PESSANHA, JESSICA BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.008982-6 (12836/02) - L.E.S.B., Assistente: S.M.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes e declaro Leandro de Souza Pita, pai de Letycia do Espirito Santo Barreto que passará a se chamar LETYCIA BARRETO PITA(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de averbação (...) Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ/RJ n. 400 de 2002. Oficie-se. PRI De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005864-4 - LUCIANO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.026769-3 - LEONARDO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 14/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.026356-0 - PEDRO HENRIQUE TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X EDUARDO RANGEL RODRIGUES Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.004780-4 - K.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X N.A.G.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000115-1 (5542/89) - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) às partes para ciência do laudo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.014.017582-8 - CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X IVANETE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 37vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010891-0 - F.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.A.B. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 15:30 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.014372-6 - JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X ISABELA VITORIO NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTROS Andamento: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão dnegativa do Oficial de Justiça constante de fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014675-2 - JEFFERSON GAMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LORENNA ALVES DE MATOS Despacho:O autor deve esclarecer os rendimentos aproximados do requerido, na forma do art. 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009326-7 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X J.L.M.B. Decisão:Proceda-se à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020548-1 - LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) 1. Venham as quitações fiscais. 2- (...)3-(...) \r\n\r\nProc. 2005.014.025109-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Aos requerentes para comparecerem em Cartório a fim de agendarem audiência de conciliação e ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.014.029122-1 - ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Decisão:(...) julgo procedente o pedido para restabelecer a sociedade conjugal dos requerentes, na forma em que fora constituída originalmente, ressalvados eventuais direitos de terceiros, tudo consoante o disposto no art. 1577 e paragrafo único do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação, observado o Aviso 100 da CGJ. Recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007850-3 - P.S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030240-3 - FABIANO PESSANHA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:Venha a prova da hipossuficiência relativa ao conjuge virago. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001046-5 (5100/99) - H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)) X M.J.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Parte interessada juntar cópia do IPTU/2006 dos apartamentos 101, 201, 202 e 301. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018639-5 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X LUCILENE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Decisão: Fl. 54/55 - Diga a requerida, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.025728-6 - POLLYANA PEREIRA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.014.027444-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X P.P.B.S. Sentença:SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004342-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) À parte autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.006218-0 - E.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D.R.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008859-4 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X N.C.A.P. Atenda-se o Ministério Público, item 02 (\"2-Pela intimação do autor para que esclareça como ficará a guarda da filha do casal e o regime de visitação). \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 31/05/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.022990-6 - GEFFERSON CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X DENISE VASCONCELOS NETO DE ARRUDA RANGEL Decisão:Designo o dia 31/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.023171-8 - E.B.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X F.R.N.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 28/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 132118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2001.014.001504-0 (1598/01) - B.J.V.I.S., W.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho:Designo Audiência para o dia 18/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022912-6 - M.M. E OUTRO, L.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Decreto a reveliada parte ré.Designo audiência para o dia 23/05/07, às 14:15 horas;Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.000110-5 - M.P. X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Fl.104. Ao peticionário de fl. 100. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.004863-4 - M.P.R.J. X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 132123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.010923-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIONE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTTA (RJ-151053E), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 132122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.012877-3 Vítima(s): Sandra Ribeiro das Dores Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Maria Felix dos Santos - OAB RJ049099). X Jose Luiz Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). A Assistente de Acusação, por sua advogada, para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 131985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017911-6 - MENDELSSHON CARDOSO DE MENEZES, ANTONIETA PIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA FONTES REP. P/ RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) I-se para devolução em 24h, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e venham as peças. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 - MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO I-se para devolução em 24, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026932-8 - JOSIE MARCELLE LIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GILSONITA LIRA CORREIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.021992-0 - SANTA COSTA FERREIRA, Falecido: JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Venha a prov a do crédito alegado às fls. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016293-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY PAIVA DA COSTA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004553-2 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha cópia da GRERJ. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004732-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016042-9 - STUDIO BETO LIMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.000946-0 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004485-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DA CONCEIÇÃO Decisão: Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.03.07 às 15:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.021.015942-9 - ESPOLIO DE CELESTINO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EUNICE BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012349-6 - ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Oficie-se para transferência ao FETJ dos valores referentes a custas e taxa judiciária. Quanto ao saldo, expeça-se mandado de pagamento ao réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.002314-5 (21808) - EDILIA MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.011135-7 (24306) - EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros eis que existem bens penhorados. Diga o credor se aceita a avaliação, e como pretende iniciar a fase expropriatória, dentre as alternativas previstas na Lei 11.382/06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001287-3 - JORGE NAZARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SILVANA DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017438-6 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOAO NIVALDO COMETTI), CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019659-3 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Diga o autor se confirma o recebimento dos alugueres, em 05 dias, valendo seu silêncio como afirmativa. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010951-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARCIA CRISTINA MODESTO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Indefiro, eis que o BRADESCO não é parte no feito, mas apenas garante. I LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.007657-3 - MARIA APARECIDA MOURA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.009201-8 - SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Comprove o autor ter recolhido as despesas na Imprensa Oficial, eis que o edital já foi enviado, assim como ter efetuado as publicações em jornal local, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHARLES BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.021.006762-2 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SEBASTIAO DOMINGOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado que se manifeste sobre fls 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019234-4 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERUSA PORTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.021084-0 - BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES (ES-004012)) X CERVEJARIA CINTRA IND E COM LTDA Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas em 05 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Junte-se aos autos a consulta ao BACEN que se encontra na contra-capa. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030257-5 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para instruir CP (procuração e fls. 36,37 e 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008454-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LOUSIANA CRISTOVAM DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.016246-1 - UNILEVER BESTFOODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls: 119/120: Diga o autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006738-9 - JUÇARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006809-8 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado sobre fls 182. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Decreto a revelia da ré MATFOR. 2) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre a designação de audiência no Juízo deprecado para 27/02/2007 às 13:00h ( 2ª Vara Cível de Madureira/RJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.006971-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ficam os honorários arbitrados para fins futuros. Colha-se o compromisso e oficie-se a DIPEJ para inclusão em lista de espera para pagamento de ajuda de custos. Passe-se à prova. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017081-6 - GRAZIELE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022010-2 (129085) - Inventariante: SUELI DA CONCEIÇAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X LAURA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Decisão:Renúncia não importa em transmissão, pelo que não há ITD a recolher sem a mesma. Ao partidor. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.002241-5 (23654) - MARCOS ANTONIO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X RUTH DE SOUZA ROCHA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado que se manifeste sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2002.021.021534-7 - JULIO CUNHA X LIDIA MARIA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.003063-5 - Inventariante: ILZA MARIA CARVALHIDO DE SOUZA X SEBASTIAO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.004667-0 - MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Homologo as avaliações. Ao cálculo. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao interessado que se manifeste sobre fls 57. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária confirmando que os autos estiveram indisponíveis enquanto corria prazo para a ré, devolvo à mesma o prazo para contestação. I. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.012931-9 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA ABREU BRANDÃO DOS SANTOS Despacho:Como pleiteado pelas partes, re-designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28.03.07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação monitória embargada. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR WALDYR REGO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Fica ciente o perito que seus honorários serão fixados para efeitos futuros, eis que o embargante está sob o amparo da Gratuidade de Justiça.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do CM.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000275-0 - WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 para efeitos futuros. Passe-se à prova. LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pela ré AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia para instruir mandado( falta uma contrafe) \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha prova do pagamento das contas vencidas a partir de novembro de 2006. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009723-2 - CARLOS CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:Fornecidas em 05 dias as peças, extraia-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.021571-4 - BARBARA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada, na forma da decisão de fls. 651, e indicar bens à penhora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.012349-8 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X E.P.P.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004721-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.013781-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VALERIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023740-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se . \r\n\r\nProc. 2006.021.027442-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS BARRETO DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004546-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Assiste razão à seguradora, eis que citada fora do decêndio legal, pelo que re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22.03.07 Às 10:30hs. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000784-1 - DEBORA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AUTO VIAÇÃO MAUA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Admito a intervenção da seguradora, na forma de CHAMAMENTO AO PROCESSO. Venham as custas e peças para citação em 05 dias, ficando redesignada audiência prévia para o dia 22.03.07 às 10:00hs. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Não há provas de que a dívida cujos pagamentos são noticiados seja a dívida renegociada, a dívida originária ou se refere a outro contrato que motivou o apontamento, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Quanto à impugnação interposta pelo Banco do Brasil, digam impugnante e impugnado se há outras provas a produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009878-7 - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Baixe-se a petição, eis que já encartada aos autos. Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.024040-5 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se a petição apresentada. Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 para efeitos futuros. Oficie-se a DIPEJ solicitando inclusão em lista de pagamento. À perita para laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000684-8 - RICARDO LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19.03.07 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 14, eis que não há provas de haver irregularidade atribuível ao consumidor. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/03 /2007, às 11: 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 04/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013198-5 (19245) - DELCI MARCELINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2002.021.000772-6 - ALICIA DANUTA WYTHE, JOSEPH WAYNE WYTHE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X RÉUS CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O feito encontra-se estacionado, tendo sido encaminhada intimação pessoal para que os autores imprimissem seguimento ao feito, ao endereço mencionado na inicial, tendo a intimação POSTAL e a PESSOAL voltado sem cumprimento, eis que não foi encontrado o local indicado como de residência dos autores, demonstrando, assim, que a intimação é válida, nos precisos termos do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.021853-5 - DINORAH DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em juízo de retratação, determino que se intime o autor, via OJA, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 132124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003941-0 - ERICA DUTRA RIBEIRO, WELLINGTON RIBEIRO DUTRA, MARCO AURELIO RIBEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Falecido: TALITA RIBEIRO DUTRA Despacho:Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2006.021.018321-5 - VERA LUCIA TEODOSIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.010148-4 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CARLOS HUMBERTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 158 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.021.008306-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTER DE JESUS PAIVA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.020944-5 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007538-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO MOREIRA FEITAL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 34 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.012626-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADELRICO DA SILVA ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 35/36 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.016303-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO PIEDADE DOS REIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se, em 48hs, fla. 20, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024540-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELIO CURTI DA SILVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar que foram pagas as parcelas vencidas até 11/10/06. Sem custas. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027936-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO GOMES SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 25 , julgo extinto o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267 VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA BERNARDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017003-8 - BENEDITA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.001276-9 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA, JANDIRA CASCARDO CUSTODIO, KELLEN TATIANA MARTINS DUARTE, LINDA JANAINA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X ANDRE MARTINS DUARTE portaria 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O LAUDO DE FLS 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017392-8 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.021.023070-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.011323-1 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X FABIO SANTOS ALMEIDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando em mãos da autora a posse e a propriedade do bem, e condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.004986-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ACACIO KREMER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.001779-9 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JOSELIA DE JESUS FREIRE Sentença:Recolha-se o mandado. Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 73 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.021.010568-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WANDER CLER DAIBERT Despacho:Fls. 51 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Nestes, ao autor sobre os documentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011431-0 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MICHELLE ASSIS INOCENCIO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024050-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 47/48 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.020924-1 - DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X WITHE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003259-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OSCARLINA FARIAS SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconhecendo a prescrição operada, de ofício na forma do art. 219, § 5º do CPC, e, via de consequência, a ausência de título executivo a lastrear o presente processo, determino o trancamento da execução, julgando extinto o processo, sem apreciação de mérito, INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.004176-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 56 dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro noa rt. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014266-3 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 311-v. (Portaria 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.021.000083-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), SINTER FUTURA LTDA, Dr(a). RENATO N. GARRIGOS VINHAES (SP-104163) Despacho:Digam sobre as propostas de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010595-0 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017309-8 - DANIEL ANTERO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.010715-8 - LAURINDO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PESSOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.016768-9 - JUSSARA REGINA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.008883-6 - UBIRAJARA MAIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha, em 15 dias, o pagamento da dívida sob as penas do art. 475-J do CPC. Venham, ainda, as custas no mesmo prazo, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.005031-8 - WILSON ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Encaminhe-se os autos a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa. Cite-se na forma de fls. 46. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização a autora, fixada em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida à autora, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 70 anos. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde o ajuizamento da causa, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024851-7 - ANTONIO MENEGATE FONTES, ANTONIO ADERSON ANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MIGUEL RICARDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, reconhecendo a alegação de coisa julgada, e reconheço serem os autores litigantes de má-fé, condenando os mesmos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, além do pagamento de multa de 1% do valor da causa e indenização devida ao réu, fixada em 10% do valor da causa, observando-se que as verbas da litigância de má-fé NÃO ESTÃO ABRANGIDAS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA e deverão ser depositadas em 15 dias, a contar da veiculação desta sentença no DO, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001890-8 - Inventariante: DEISE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X DERCENI MARIA DA CONCEIÇAO ALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.014773-9 - ELI DOS SANTOS SILVA X NOEMIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de habilitação. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020189-2 - AEROESPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X WM PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para contestar. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.021056-3 - ESPÓLIO DE ADÃO EFREN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X JOSE CARLOS LOPES Decisão:Indefiro eis que o autor que deve fornecer endereço ou promover citação por edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012809-5 - ALBERTINA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027178-5 - ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029458-0 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Junte-se a petição que encontra-se na contra capa dos autos e expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o depósito pela ré eis que seu ônus de demonstrar a regularidade do medidor e da medição. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.002992-3 - DALVA STELLA BRAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017902-7 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO RÉU NESTA COMARCA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004429-8 - JOSE RAMOS VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA FIDELIS DA SILVA SOARES), JOSE AURINO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para negar a reintegração pretendida, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.019205-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de certidão de fls. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001843-1 - ARINEIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:Quanto aos embargos os honorários periciais fazem parte da sucumbência imposta à ré pela sentença. Assim nada a declarar na sentença embargada. Desde logo recebo a apelação interposta pela ré, em seu duplo efeito. Ao apelado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012647-1 - MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.008632-3 - JOAO DE FATIMA FREITAS, TEREZINHA DE FATIMA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.004170-6 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Venha o pagamento espontâneo da dívida em 15 dias, sob as penas do art. 475 J do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017222-9 - MANUELA DA HORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo d 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.004974-9 - CALIXTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:Fls. 197. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 191/193 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011350-8 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Portaria 01: Ao interessado para que proceda o recolhimento das custas necessárias a expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.022200-0 - ALCINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.009778-5 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.025346-1 - ALDA MARIA BORGES MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES BATISTA, BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, EVA FATIMA BATISTA DA SILVA, ANDREIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do parecer do MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016973-1 - JOÃO RENATO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 232/234 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 132125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019643-0 - FLAVIA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584) À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.020985-0 - HELENA RIBEIRO DE SOUZA X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Decisão:Assiste razão à parte autora, sendo certo que o protesto de fls. 33 supre a irregularidade da notificação de fls. 21/22.Desta feita, defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ELI DA SILVA OLIVEIRA Intime-se a parte autora para a complementação de R$ 3,50, referente aos atos dos oficiais de justiça (campo 37), o valor de R$ 0,18 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 (campo 47) - (refere-se a R$ 0,17 do recolhimento da complementação e R$ 0,01 da complementação do recolhimento anterior) e R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 0 - (campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GLEISE TELES DA SILVA Decisão:1. Retifique-se o nome da ré no polo passivo.2. Considerando que a ré foi regularmente citada (cf. cert. fls. 68) e não compareceu à audiência de fls. 71, decreto sua revelia ao teor do art. 277, §2º do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela alegados na inicial. 3. Considerando que a ré foi citada com hora certa, nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial (art. 9º, II do CPC). Abra-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/2007 às 13:15 h.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025034-4 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.021.031530-2 - FLAVIA JUSTINO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que nao é admissivel acumular pedido consignatório, que possui rito especial, com pedido de obrigacao de fazer. O que pretende o autor transborda a via estreita da consignatória, onde a discussão se limita à correção dos valores depositados pela parte autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado. Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010812-6 - CASSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Considerando o comportamento da ré que, pessoalmente intimada (cf. fls. 47 e 69/71), resiste reiteradamente ao cumprimento de determinação judicial, acarretando resistência injustificada ao andamento do processo, reputo-a como litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa de 1% do valor atribuído à causa, com base no art. 18, caput do CPC, bem como a indenizar a parte autora pelos prejuízos decorrentes de seu comportamento, indenização esta que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do §2º do art. 18 do CPC.Traga o autor planilha discriminada de cada uma das despesas que efetuou, com as respectivas datas, demonstrando a alegada cobrança excessiva de juros e a prática de anatocismo, ou, se for o caso, o refinanciamento do saldo devedor. Vale ressaltar que nos documentos de fls. 13/35 não consta o requerido acima, dificultando o julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/04/2007 às 14:45 h.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) À parte autora para recolher 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor de R$ 17,49, que corresponde a R$ 0,87 (campo 47 e 48), nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003482-9 - ELSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CARLA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da entrega das chaves, cumpra-se a parte final da sentença de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.021.022989-6 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARCOS ORLANDO PIRES TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 58, V da lei nº 8245/91). Ao Apelado para contra-razoar. Caso pretenda o autor-apelado a execução provisória da sentença, na forma dos arts. 63, §4º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 475-O do CPC, venha o requerimento mediante petição instruída com os documentos elencados nos incisos I à V do §3º do art. 475-O do CPC, comprovando-se o recolhimento da caução fixada na sentença exeqüenda.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024444-7 - CELIA JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AURELIO OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003136-3 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Decisão:Trata-se de pedido de Despejo cumulado com Cobrança de alugueis e acessórios.Como se sabe, tendo o litígio como objetos, não só o desalijo do imóvel, mas também o cumprimento da obrigação contratual - pagamento dos alugueis e acessórios da locação - o valor da causa deve corresponder ao valor perseguido a título de alugueis e acessórios (art. 120, do Código Tributário Estadual) - (R$ 33.103,58, cf. fls. 13), acrescido do valor dos alugueis de 1(um) ano (R$ 72.000,00) - (art. 125, I, do Código Tributário Estadual)...Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004022-2 - ADILSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLAUDIA MARIA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). GILSON DA SILVA AZEVEDO (RJ-140915E) Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao mandado de despejo, cfe. relacionadas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - R$ 38,48CAARJ (10%)FUNDPERJ - conta: 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,92 (campo 48)FUNPERJ - conta: 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,92 (campo 47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013018-1 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ALIMENKO IMPOT EXPOT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453) Despacho:Junte-se cópia do Acórdão de fls. 39/40 aos autos da Execução. Em seguida, regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.031094-8 - CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 80), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.005005-7A - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054)) X ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) À parte autora para se manifestar sobre a exceção de incompetência no prazo de 5 dias (Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3A - COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) À parte autora para se manifestar sobre a exceção de incompetência no prazo de 5 dias. (Portaria 01/2006) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008182-0 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X ABENÇÃO DOS PES CALÇADOS LTDA ME Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 45v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO À parte autora para recolher 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,43 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Quanto ao agravo retido de fls. 128/130, mantenho a decisão de fls. 121/123 como lançada.2. Quanto à impugnação da 1ª ré aos honorários periciais (fls. 148/149), a mesma deve ser rejeitada. Não trouxe a ré qualquer elemento que demonstrasse o excesso nos honorários propostos, sendo certo que estes guardam razoável proporção com a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho a ser desenvolvido. Deste modo, HOMOLOGO os honorários de fls. 139. À 1ª ré para comprovar o respectivo depósito no prazo de 10 dias. 3. À 1ª ré para atender ao requerido pelo expert no item \"1\" de fls. 139, bem como à parte autora para atender ao requerido no item \"3\" de fls. 139.4. Fls. 150. Considerando que o feito já se encontra saneado, restando ultrapassada a fase prevista no art. 331 do CPC, esclareça a 2ª ré se realmente possui proposta de conciliação a ser apresentada em audiência, de modo a evitar a sua designação desnecessariamente.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014615-2 - SILENA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Ao requerente do desarquivamento para que junta aos autos a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova requerida às fls. 118, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da correção dos valores cobrados, da entrega das faturas para pagamento, bem como da licitude da negativação do nome da autora. (...) dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, designando AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação pessoal da parte autora, cfe. abaixo: Atos dos oficiais de Justiça (campo 37) - R$ 12,24;FUNDPERJ - conta: 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48); FUNPERJ - conta: 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61 (campo 47). \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/04/2007 às 15:00 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.009469-3 - ANA ROSA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X JURANDIR ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Venha a certidão negativa estadual, bem como a comprovação do pagamento do ITBI. Após, vista ao MP (face a existência de herdeiros menores) e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.020076-6 - ROSILENE MARTINS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X RAIMUNDO MARQUES DA SILVA Decisão:À parte autora para manifestar-se sobre o requerido pelo Ministério Público às fls.62/62v, inclusive emendando as primeiras declarações (fls.34/35) quanto à inclusão dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.028963-7 - ANAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL BARROS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.021.028963-7 - ANAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL BARROS DA SILVA Ao autor para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.025147-6 - WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X JORNAL EXTRA Decisão:(...)Desta feita, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, de forma a adequar o pedido à sua real pretensão, reescrevendo, inclusive, a minuta da resposta, caso pretenda realmente o exercício do direito de resposta nos limites e objetivos da Lei nº 5.250/67, possibilitando a este juízo averiguar a necessidade, ou não, de suscitar conflito negativo de competência em desfavor da Vara Criminal declinante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Certifico que a diferença da taxa judiciária foi recolhida corretamente conforme fls. 56. A parte autora para recolher as custas para intimação pessoal do réu no valor de R$ 12,24 (campo 37) + 10% da CAARJ. Deve recolher, ainda, 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41, que corresponde a R$ 0,61 (campo 47 e campo 48) nas contas: 600225174-9 (campo 34), 5673-00124-3 (campo 35), respectivamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014680-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOADETEC CAIONAT CALDERARIA LTDA - ME E OUTRO À parte autora para juntar a guia de recolhimento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005005-7 - ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente indicado e nomeado, o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ nº 1999107568. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBIODONTO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para:a) Retificar seus pedidos, uma vez que o pedido \"g\" de fls. 09 se refere a dano moral por corte de energia elétrica, evidenciando erro na digitação/impressão da inicial.b) Aclarar a pretensão de tutela antecipada, retificando os pedidos formulados se for o caso, eis que só consta às fls. 09 pretensão indenizatória por dano moral e material, inexistindo qualquer pedido com relação à eventual obrigação de fazer (tratamento dentário), não sendo possível conceder, em sede de antecipação de tutela, aquilo que sequer é objeto dos pedidos formulados.c) Juntar (art. 283 do CPC) comprovante do tratamento realizado, sendo certo que a simples juntada do cartão de visitas da alegada dentista não se presta a tal fim. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003031-0 - MARIA JOSE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, aclarando os seus pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.014446-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Banco Real para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, qual é o embasamento legal ou normativo (lei ou norma do Banco Central ou outra autoridade), que autorize a exigência dos documentos arrolados às fls.20 dos presentes autos, com o intuito de retirar o nome da parte autora do cadastro de maus pagadores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028123-7 - CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora comprove, em 10 dias, o pagamento das demais parcelas do empréstimo descrito na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Ante a resposta negativa quanto à penhora online (segue resultado em anexo), ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004027-1 - EDIR RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INTELIG TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Intime-se a Telemar para que junte aos presentes autos, no prazo de 15 dias, os documentos que ensejaram a instalação da linha telefônica (21) 3134-7558 no endereço apontado às fls.88. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON...Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos... Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Fls. 92/93, item 3. Assiste razão à serventia.Há incidente de falsidade arguido pela parte autora ás fls. 74/75, ao argumento de que a declaração constante do documento de fls. 39 é falsa.Desta feita, suspendo o processo principal com base no art. 394 do CPC, sobrestando a AIJ designada às fls. 78, determinando a intimação pessoal da parte ré (JTJ 189/204) para responder no prazo de 10(dez) dias. Inosbtante, às partes para, desde já, regularizarem as custas pendentes, conforme itens 1 e 2 da certidão de fls. 92/93.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao autor para que recolha as custas para intimação pessoal da ré (decisão de fls. 94), cfe. relacionado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiçã - campo 37 - R$ 12,24;FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61(campo 47);FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,61(campo 48). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009351-2 - VERGINIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004377-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE ROSA RAMOS RODRIGUES Intime-se o autor para a complementação dos Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,24 - campo 37. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022769-3 - MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SHIRLEY DA SILVA RIBEIRO), Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Decisão:Fls.109.Desentranhe-se o mandado de fls.95/97 e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015041-6 - JEFERSON FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X LIGHT S/A Decisão:Oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive a Receita Federal, para que informe o endereço atual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003515-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...À parte autora para quantificar os pedidos requeridos, haja vista que os danos alegados já se consolidaram pelo decurso do tempo, nao havendo, inclusive, razão para o valor atribuído à causa por estimativa, que, a toda evidência, se mostra excessivo.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009823-6 - ELZA MARIA CAMILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), BIG CELL COMERCIO LTDA., Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)), SIEMENS ELETROELETRONICO S/A, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) Despacho:Fls. 196. À ré Benq Eletroeletrônica Ltda para regularizar sua petição de fls. 64 no prazo de 72 horas, sob pena de desentranhamento. Transcorrido o prazo fixado sem a devida regularização, desentranhe-se, mediante certidão, juntando-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004383-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 103,16 - campo 46 - e para que junte aos autos c[opia da procuração de vidamente autenticada, bem como para que regularize os substabelecimentos uma vez que não estão assinados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.025059-9 - MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Corrija-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor do contrato, ao teor do art. 259, inc. V do CPC. Em seguida, regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 132126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017600-7 - ARLETE DA SILVA MEIRELLES SALLES (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente ARLETE DA SILVA MEIRELLES SALLES a proceder o integral levantamento do saldo a título de FGTS existente em nome do extinto ADELSON GONÇALVES MEIRELELES, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I., anotando-se fls. 38, na capa e no sistema. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome da requerente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007931-0 - NILSON JOSE FIORIO JUNIOR, MONICA PINHO FIORIO, NILFRANCIS PINHO FIORIO, MARCELLE CRISTINA BEZERRA PINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta e a manifestação favorável do Procurador do Estado, às fls. 42, JULGO encerrado o inventário da quantia deixada pela extinta FRANCISCA BEZERRA PI NHO, processado pelo rito sumário. Sem custas. P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se alvarás em nome dos requerentes, na proporção de ¼ para cada qual. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004334-1 - MARIA IMACULADA DIAS DA COSTA X Falecido: GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:Justifique-se o ajuizamento aqui, seja com base no que dispõe o art. 96 do CPC, seja porque há inventário em curso e o pleito se deve lá apresentar, ainda que como incidente em apenso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000103-3 (16186) - MARIA JOSE DA CONCEICAO BRECHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015643-0 - IZALTINA MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Recolha-se o alvará e refaça-se-o, incluindo no texto que o descumprimento do alvará ensejará a remessa de peças ao MP... crime de desobediência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO GOMES MAIA Decisão:1) Indefiro o último pleito por total falta de amparo legal, cogitando-se de questão, ademais preclusa há mais de 1 (um) ano (vide fls. 80 e 80 v.º). 2) Confiro ao autor o prazo último de 48 h para imprimir eficaz andamento ao feito, ou o mesmo será julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2003.021.010939-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDA GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013780-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LEITE GUERRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.007337-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO CARVALHO BARRETO \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.012865-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:Atenda o autor/executado fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.021.006548-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIO JOSE DE ANDRADE \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029773-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE BATISTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000283-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Decisão:Comprove a parte autora haver recolhido as custas do processo anterior, esclarecendo, ademais, o fundamento pelo qual foi o feito julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003746-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. (custas de R$ 19,79 AEVC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020615-4 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA, CENTRO DE IMAGEM PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:1) Conforme consulta junto ao BACEN, somente se conseguiu bloquear R$ 141,37, conforme tela ao lado.2) Diga a exequente se conhece outros bens da executada a serem buscados. \r\n\r\nProc. 2003.021.021306-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PEDRO IMITERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.' \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho anterior para determinar que se oficie ao INMETRO buscando apurar se o autor estava, ou não, incluído como beneficiário na apólice de seguro contratada com a empresa ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001364-6 - MARTA MAGALHÃES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Republicação da r. sentença de fls. 27: Vistos, etc. Trata-se de ação \"de consignação em pagamento\" em que, após determinação inicial para que a inicial fosse emendada (fls. 02), a autora requereu a extinção, por desistência (fls. 25).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar a autora/desistente nas custas porque beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002862-5 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de \"consignação em pagamento\" em que, após a determinação de emenda da inicial (fls. 02), o autor requereu a extinção, por desistência (fls. 18).Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda do despacho inicial positivo, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas, por lhe deferir o benefício da justiça gratuita pelo qual protestou. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Venha o depósito no prazo legal. Com a sua comprovação, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.021.004421-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Faculto ao autor - no prazo de até 10 dias - adequar a sua peça à pretensão, na forma da lei civil e processual - pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001981-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X NILTON COELHO BELINHO Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido, para declarar constituída a servidão sobre a área descrita neste feito, mais especificamente na certidão de fls. 36, mediante o pagamento da quantia de R$ 373,00, com todos os acréscimos legais. A TERMORIO arcará com as custas e despesas processuais que incorreu e por incorrer, descabendo condenação em verba honorária por não ter havido efetiva resistência ao pedido autoral.Levante-se, pelo réu, o depósito, servindo a presente sentença de título hábil para o registro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:Ao autor, no prazo último de 5 dias \r\n\r\nDeclaratória; Cancelamento de Protesto, c/indenização \r\n\r\nProc. 2006.021.009425-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRISMA DESIGN COMUNICAÇAO VISUAL LTDA ao autor para recolher R$ 0,18 relativo ao FUMPERJ, conta 600225174-09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER Despacho:Informe-se a profissão do autor e suporte-se, em documento hábil a alegação de que o mesmo seria hipossuficiente, no prazo de até 10 dias \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:1) Fica o valor exequendo acrescido da multa legal de 10% (art. 475-J do CPC), acréscimo esse já considerado na planilha de fls. 115. 2) Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como se segue. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.017236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Vindo o endereço em que a diligência se deverá cumprir e as custas, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.021.003064-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Decisão:O título executivo é a sentença. Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC, recolhendo-se, ademais, as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018219-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono da ré:\"Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas já incluídas no acordo e honorários compensados. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias: do que se depreende da inicial, é o autor titular de um \"curso de aulas de reforço\" administrado pelo irmão e, tal afasta a hipossuficiência meramente alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019023-2 - PURCINA VIDAURRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERALDO BEZERRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031061-4 - ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente aos imóveis da Rodovia Washington Luis, km 12, quadra 33, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, em Nossa Senhora do Pilar, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas deste processo, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000621-6 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X FRANCISCO JOSE DE CASTRO CASTANHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016747-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X VITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) À aparte autora para recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES Decisão:1) Certifique a Serventia qual a data da juntada do mandado de fls. 56/57 e se a mesma foi lançada no sistema, para ciência da 3.ª ré, que foi citada por via postal (AR juntado aos 19.12.06 - fls. 54 v.º), aguardando-se, se o caso, o decurso do prazo para a apresentação de contestação da 3.ª ré. 2) Corrija-se o nome da 2.ª ré, na capa e no sistema. 3) Confiro aos locatários o prazo legal de 15 dias para a emenda da mora, a se fazer de acordo com a planilha apresentada pela autora, incluindo os aluguéis que até então se vencerem, as custas deste processo e os honorários contratuais de 20%, vez que - como comerciantes - os locatários não são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Re-publique-se, então fl. 02: Indefiro a gratuidade ao embargante, comerciante e, como tal, sem direito ao benefício. Recolham-se as custas, em até 48 horas, pena de rejeição liminar e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.002918-6 - EDUARDO SEABRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando os autores no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000551-0 - ROSA VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)), ALEX DE LIMA TORRES, Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:... À embargante sobre as impugnações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005592-2 (15371) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DUQUECUCAR DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço da executada, ciente a exequente das disposições ora em vigor para a execução por título extrajudicial (Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2006.021.004057-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Extraia-se a certidão para o registro da penhora, recolhendo a exrquente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Ao executado, sobre fls 67/68, atualizando o débito, em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente o exequente das disposições ora em vigor para a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.012014-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO FERNANDES Despacho:...Ao exequente, adequando o seu pleito, ademais, às disposições processuais vigentes para a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.024732-1 - REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001998-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A Despacho:Com cópia da \"emenda\" também, expeça-se o mandado de execução, ficando os honorários arbitrados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Ante o efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo e a pagar honorários à advogada dos executados de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.009087-9 - IGUAÇU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 238, pu, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, e do art. 267, III, também do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025043-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CAMILA DA SILVA LIMA Decisão:A penhora on line de ativos financeiros de pessoas físicas pode alcançar valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que o bloqueio é efetivado indiscriminadamente. Além, pelo que consta nos autos (e como já se disse às fls. 37 v.º), verifica-se que a executada não possui bens penhoráveis, sendo ao que parece, a hipótese do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021642-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar o réu a pagar à autora o valor de suas compras (R$ 36,44), corrigido desde o desembolso (15/01/06) e a quantia de R$ 15.000,00, corrigida a contar desta data, acrescendo-se ambos os valores dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor dado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. Defiro também a produção de prova documental superveniente, deixando para examinar a necessidade ou não de colheita do depoimento pessoal da autora, após a juntada do laudo pericial. Int. 2) Aguarde-se, no mais, a resposta do ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra a Serventia o que se lhe determinou às fls. 50 v.º, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.021.025971-2 - CONCEIÇAO BRAGA ESTEVAO, MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO, ILIDIAS DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.029448-7 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X FELIPE LOURENÇO Decisão:Deixo de receber o recurso por falta do recolhimento do respectivo preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030030-0 - RONALDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, I, do CPC, INDEFIRO a inicial, e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa a teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:1) Ao autor sobre os acrescidos. 2) Digam as partes, ademais, se há efetivo interesse no ato do art 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, vindo já (se o caso) os róis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020159-9 (17.400) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aos exequentes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.011775-1 - DELCIMAR AVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:COMARCA DE DUQUE DE CAXIASJUÍZO DA 6ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2002.021.011775-1 AÇÃO - INDENIZATÓRIA/EXECUÇÃO S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando o que dos autos consta, notadamente de fls. 126, 143, 148 v.º e 149 e, além, de fls. 128 e 145/146, JULGO EXTINTA a presente execução por título judicial, a teor do art. 794, inciso I do CPC. P.R.I. Ao trânsito , baixa e arquivo. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007. CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.021.015433-6 - ELISANGELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ- 063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido às fls 346, e oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja transferido... para o FETJ, pois que referentes às custas... R$ 944,15. \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Juízo informado às fl. 135, discriminando o número do processo e solicitando o endereço da síndica, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.009209-8 - JACIARA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012499-3 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021411-8 - NATALICE JUANA FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido às fl. 138/139, sendo certo que quanto à multa, pende de julgamento o agravo, com efeito suspensivo, conforme fls. 132/133. Int. e aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.021.003194-4 - CINTIA BRIVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/183 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.006970-4 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À autora para recolher as custas abaixo:- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 75,22- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 285,60-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3- ...................R$ 4,80-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,80-Total de custas a recolher.................R$ 402,72 \r\n\r\nProc. 2006.021.008539-4 - LUCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X SANTOS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:1) Acresço ao valor exequendo a multa legal de 10%. Diga o autor sobre quais bens deverá a constrição recair. 2) Em paralelo, junte-se o AR de fls. 106 ou renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.011709-7 - ELIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) intime-se a ré, por publicação e por via postal, a recolçher as custas calculadas. 2) Ao autor para, querendo, requerer o cumpriomento da sentença, apresentando a planilha.. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-141431E), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Defiro as provas pedidas, começando pela prova pericial. Como a autora está pela J.G, oficie-se à DIPEJ para que indique perito em engenharia elétrica. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para colheita da prova oral. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À parte ré sobre fls. 214.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.017369-6 - LEANDRO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PONTO CERTO DE XERÉM MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). TATIANA PENHA SANCHES (RJ-113148) Sentença: Em face do exposto, julgo o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários à patrona do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Duque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Conforme andamento em anexo, não houve bloqueio (tal seja, o BACEN não localizou ativos financeiros em nome do banco. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252221-6 (7932) - Inventariante: FRANCISCA DE ASSIS SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ISAURA DOS SANTOS SILVA ao inventariante sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2001.021.009015-9 (18151) - CARLOS ALBERTO FURTADO E OUTROS X DELAIR DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) \"Aos interessados sobre o desarquivamento, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.021.010306-7 - MARIA CANDIDA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA CONCEIÇAO RESENDE PINTO Decisão:Admito a convolação. Anote-se e cumpra-se fls. 138v. \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE \"Aos interessados sobre a cota da fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024655-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X ROSA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Defiro o desentranhamento pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.004425-4 - Inventariante: JOSE PEREIRA BELO X ANACIDE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo e venham as declarações. Requisitem-se, desde já, as quitações federal e estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020094-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POSITIVA LTDA Decisão:Promova-se, antes, a intimação da executada, vez que o feito esteve paralisado por período superior a 1 (um) ano por inércia da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.010243-0 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, II, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.019367-0 - CONCEIÇAO PINTO MANÇANO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X SONIA MARTINS RAMOS Sentença:Ex positis, e na forma do art. 1.102, c, do mesmo diploma, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.970,91 (sete mil, novecentos e setenta reais e noventa e um centavos), devidamente atualizada pelos índices oficiais, desde fevereiro/05 e acrescida dos juros de mora legais, estes contados desde a citação, mais as custas deste processo e honorários dos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.021.019789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Despacho:...Ao autor, sobre fls 77. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.007344-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X EMPRESA URBANIZADORA CIDADE Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 74/75, devendo o causídico retificar fls. 76. 2)Aguarde-se no mais, pelo prazo pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012005-9 - CAROLINE FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se o pedido de informações e/ou informação sobre a concessão ou não do efeito suspensivo requerido, por até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários em R$ 2.883,00. Expeça-se a guia e passe-se à prova, agendando-se-a previamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Indefiro a \"suspensão\" sugerida por falta de amparo legal, conferindo à ré o prazo último de 48 h para o depósito dos honorários do expert, pena da perda do direito à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À ré/apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. despacho de fls. 142vº. (ítem 02): \" À RÉ, SOBRE O DEPÓSITO, OBSERVANDO O QUE SE LHE DETERMINOU ÀS fls 138 e 138vº., ÍTEM 01.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5 - THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), BANCO ITAU Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.029159-0 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À Dr.ª DP, para o contraminutar e em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004363-8 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, eis que advogado e no normal exercício da advocacia. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC e se inscreverá o débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM PERDAS E DANOS E Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.021.020508-5 - MONICA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Fica o réu/vencido intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.021.008472-5 - LUCIO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GEPLAN - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012167-2 - RENATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) ao autor, sobre o depósito de fls. 66/67 2) Com o decurso do prazo do item 1 sem manifestação do autor, subam os autos ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...Isso posto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração.... \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a estimativa de honorários do perito (Ufir's 2.285,79). \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.021.027553-5 - PRIDE ACADEMIA DE INASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) \"As partes sobre os honorários do sr. perito, cientes que são para efeitos futuros.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000944-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A Despacho:Confiro à autora o prazo adicional e último de 5 dias para cumprimento de fl. 02 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO Ao autor para retirar a carta precatória, ciênte que faltam as cópias para instruit a mesma.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.021.019446-2 - JOSE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ex positis, JULGO improcedentes tanto o pedido autoral, quanto o pedido contraposto. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que autor e réus são beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I, sendo as Dras. DP do Juízo e Tabelar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO ao autor para imprimir andamento eficaz \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) \"Ao réus sobre fls. 292.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022412-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.003502-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS JORGE o autor sobre o retorno da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.003903-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDOMIRO CONCEIÇÃO ALVES Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026703-4 - ARISTOTELES MARQUES DE AZEVEDO, ENI AZEVEDO DE SOUZA, BERNADETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEIAS CONCEIÇÃO DE SOUZA), EMI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido, para reintegrar os autores na posse da área comum esbulhada, ratificando a liminar que se havia deferido na audiência havida e estabelecendo a multa diária de 10 UFIR's para a hipótese de descumprimento. Condeno os réus, ademais, no pagamento das custas deste processo e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos ao CEJDPERJ.P.R.I. Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.004441-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA FERREIRA DE BARROS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012352-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Nomeio para a perícia o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA/RJ 1301-D, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 120. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Esclareça a ré qual o tipo de perícia está a protestar, vindo desde já os seus quesitos para que o Juízo avalie a necessidade da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou manifestação quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020191-2 - SOLANGE DE LIMA DA COSTA, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, THAIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS À ré para recolher as custas abaixo: Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- AST R$ 27,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,24- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- CAARJ.................................................................R$ 7,31- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 5.000,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3- .................. R$ 4,10-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,10-Total de custas a recolher.................R$ 5.099,28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.021847-3 - LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUERIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.021747-8 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) \"A parte ré sobre fls. 214/219.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.015583-8 (17106) - JORGE EVANGELISTA SANTANA, SOLANGE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: PAULO GONÇAVES DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012007-0 - FABIO DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012742-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas, despesas processuais e honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está abrigado pela justiça gratuita. Na forma do art.18 do CPC, condeno o autor no pagamento da multa de 1% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verba que não se afeta pela lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.020622-5 - EDUARDO GOMES EUPHRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Fica o réu intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 141), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027837-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À ré para recolher as custas abaixo:- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 37,61- Oficial de Justiça.................................................R$ 12,24- CAARJ.................................................................R$ 5,19- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,75- Taxa Judiciária.....................................................R$ 350,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3- ...R$ 3,01-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,01-Total de custas a recolher.................R$ 423,27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.021.002363-7 - ANGELA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso adesivo da autora nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.007520-0 (16092) - ZILDA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) \"Ao autor, pelo prazo legal, sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022183-6 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À ré para recolher as custas abaixo:Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 1,74- CAARJ.................................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 80,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3- ...............R$ 8,13 -FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 8,13-Total de custas a recolher.................R$ 276,04 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004468-0 - AURELIO DE COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se os 3 réus por mandado, nomeando e qualificando o cônjuge da 1.ª ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009971-6 - PEDRO CANDIDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PAULO BRAGA PESSANHA E OUTRO Decisão:1) Aos autores para emendarem a inicial, nos termos do despacho de fls. 02 e da cota do MP de fls. 25 v.º, em até mais 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. 2) Oficie-se à OAB, nos termos da cota do MP. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003038-1 - SEBASTIÃO BARBOSA X Falecido: MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se, buscando o saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.021212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO NORBERTO ao autor para agendar a diligencia com o oja, cujo mandado está à contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.021.016740-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA CRISTIANE SEIXAS TOSTES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Não há mandado a ser desentranhado porque a liminar ainda não foi deferida, já que o paradeiro do réu era desconhecido, tanto que a notificação extrajudicial foi devolvida \"Ao remetente\". Comprove o autor a alegada mora, notifcando o réu no endereço informado pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.021.029112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA LEVITA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030288-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030440-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO BATISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012089-9 (18393) - HUMBERTO LUIZ ATAIDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X PAULO SERGIO CAPELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Majoro o valor exeqüendo em 10%. Diga o exequente sobre que bens quer que a penhora recaia. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.023314-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do artigo 331 do Cpc e se teriam ainda provas a produzir, vindo desde já, se o caso, os róis.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001497-1 - 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE TOLEDO (SP-199105), Dr(a). JULIO CESAR CESTINI (SP-239886)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver nenhuma omissão a ser sanada. 2) Complementem-se os preparos de ambos os recursos, sob pena de não recebimento por insuficiência de preparo. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021886-0 - VANDESERGIO GUEDES BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação da ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,39 no campo 39, R$ 37,93 no campo 40 (AEVC), R$ 8,02 no campo 38 (porte de remessa e retorno), R$ 16,90 no campo 43, R$ 3,29 no campo 45, R$ 0,35 relativo ao FUMPERJ e R$ 4,42 relativo ao FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da carta preecatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:Chamo o feito à ordem, para anular todo o processo desde fls. 25v, facultando ao locador - o 1º autor, Armindo Correa - acostar procuração regular em até mais 5 dias, pena de extinção deste feito por falta de pressuposto indispensável ao prosseguimento. No mesmo prazo, deverá o referido locador diligenciar a citação do 1º réu, até o momento não diligenciada. \r\n\r\nProc. 2006.021.004642-0 - DAIR LOPES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NORMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Ao iautor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025674-7 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA VANDA DE MATOS REIS \"Ao autor para recolher R$ 1,92 no campo 43, para o FUDPEJ na conta 5673001243 (campo 35).\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.008668-2 (15628) - TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) \"Às partes sobre os cálculos do sr. Contador\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001200-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JÚNIOR (RJ-110915)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 91, item 02 e venham peças e preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005307-0 - RITA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ODILON CHRISTIANO DA SILVA), MARIA DE FATIMA MELO CHRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1) Comprove-se o depósito no prazo último de 48 hs, ou a execução prosseguirá pela diferença. 2) De toda a sorte, e considerando o depósito efetivado, o pequeno valor ainda a pagar e o valor da avaliação (R$ 250.000,00!), determino a substituição da garantia (CPC, art. 685, I), devendo a credora indicar outros bens, caso os executados descumpram o item 1, supra. Oficie-se ao Cartório do RGI determinando a baixa na constrição. 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Decisão:Complementado o preparo e adequada a peça às vigentes regras do CPC para as execuções por título extrajudicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031471-1 - BANCO BCN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROVEQUIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Despacho:1) Faça-se, então, o ofício pedido.2) Em paralelo, adeque o exequente o seu pleito às vijentes regras da execução de título extrajudicial.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Esclareçam as partes se a perícia houve ou não2) em paralelo, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, deixando para me manifestar sobre o pedido antecipatório após a contestação, por não vislumbrar presente o risco de dano irreparável. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação, vez que não vislumbro presente o risco de dano irreparável. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020269-2 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.009419-0 (9436) - Inventariante: MARIA AMARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO AMARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) \"Às partes sobre fls. 217/219.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.014406-0 - JUVITA FLORENÇO DE BOMFIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DOMINGOS GARCIA Despacho:Expeça-se o Alvará! Após baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:Faça-se, antes, a avaliação.. \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Decisão:Deixo de receber a apelação, face à deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024512-9 - Inventariante: EUCLIDES VIEIRA SANTOS X MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, GERUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002343-0 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nada mais há, aqui, a prover. Cumpra-se fls. 114 v.º, dando-se baixa e arquivando-se, como determinado por despacho precluso. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Aguardo por até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção por falta de pressuposto essencial (procuração!). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face à inércia do autor, denotando desinteresse na produção da prova oral pela qual havia inicialmente protestado, diga a ré se insiste no depoimento pessoal que protestou, vindo - na hipótese de resposta afirmativa - o preparo para que a intimação se faça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011289-0 - JOSE RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2A - TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Diga o Contador sobre a impugnação ao seu cálculo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo a última emenda como medida cautelar autônoma, a se processar em autos específicos. Desentranhe-se-a, pois, distribua-se por dependência a este juízo, registre-se e autue-se em apenso, devendo os requerentes valorarem a causa, restringirem os documentos a serem exibidos aos efetivamente necessários e possíveis, esclarecendo se o pleito ordinário já se processará, como está, ou aguardará o cumprimento da medida preparatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031303-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ- 102467)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como autorização a que se prolate sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas mantenho a decisão impugnada tal como lançada, por inexistir omissão ou contradição a autorizar declaração. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Decisão:1) Majoro o valor exequendo em 10%. 2) Calcule a Serventia as custas e depesas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o pagamento em até mais 5 dias. 3) Apresente o exequente nova planilha sem os valores que não adiantou e com o acréscimo da multa supra, indicando, ademais, sobre quais bens quer que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:À exequente, sobre os acrescido, informando, além, qual o andamento da carta. \r\n\r\nId: 132197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.021.141735-7 - NEYDE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X FLORISBELLA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para recolher as custas referente a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2002.021.006427-8 - JURANDIR MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X ANGELA DE SOUZA PEREIRA Venham as custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003569-2 - CARLOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005860-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAFAEL ALVES PEREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001336-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011239-5 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCIO FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Diga a Autora sobre fls. 215/217 e 220/221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001527-6 - Inventariante: IVONE LISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOILTO ALMEIDA PEIXOTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.021.005660-6 - Inventariante: LAUDICEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MOACYR RAMOS DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.005524-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRAPUAN JOAO LIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu sobre o depósito de fls. 247. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.015042-0 - MIRIAM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 132151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009223-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X P.G.M.F. Decisão: Decreto a revelia de ... . Intime-se a Parte Autora para se manifestar se tem interesse na produção de outras provas. Em caso negativo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para elaboração de parecer, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/03/2007, às 13h05min. Cite-se, inclusive dos termos da cedisão de fls. 18 e intime-se no endereço fornecido às fls. 28, devendo constar do mandado que a representante legal dos autores acompanhará a diligência. Intime-se a parte autora. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.030280-0 - H.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000831-6 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X S.J. Decisão:2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal da autora, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 27/03/2007, às 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002033-0 - J.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X J.F.O. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer o número do benefício de aposentadoria do réu, bem como o nome e o endereço da empresa de ônibus onde o réu exerce a função de motorista, a fim de que se possa oficiar os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004317-1 - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X F.M.R. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 15/03/2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006101-8 - M.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004320-1 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X Falecido: V.P.S. Decisão:...Ressalto que a presente deveria ser movida diretamente em face da União - Ministério da Saúde, perante a Justiça Federal (Súmula 32, do S.T.J.)...Tendo em vista que a Suplicante não reside nesta Comarca, durante a alegada união estável teria residido com seu suposto companheiro, também em Magé, não se sabendo quem integra o pólo passivo, não se tratando de hipótese de foro de eleição e em razão do princípio constitucional do Juiz natural para a causa, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Magé. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.011161-5 - M.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X R.A.O. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA e RUBENS ALVES DE OLIVEIRA. A mulher continuará a usar o nome de casada. O bem do casal, acima referido, ficará em condomínio, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.... \r\n\r\nProc. 2005.021.020521-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X I.A.F.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.021.021933-7 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X OLDAIR VIRATO XAVIER Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 25. Ressalte-se que por duas vezes foi propiciado a parte autora oportunidade para emendar a peça inicial.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000541-8 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X J.A.A.N. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 13, integralmente (itens 2 e 3). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.023521-5A - V.O.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X J.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Tendo em vista que a regra geral é a de que a ação deve ser proposta no domicílio da parte Ré, ressaltando-se que a competência para o Divórcio é fixada pelo domicílio da mulher, não importando tal regra em violação da Constituição Federal que estabelece a igualdade entre os cônjuges, porquanto se trata de matéria processual que fixa a competência para apreciar tais pedidos, pois se não o fosse estar-se-ia violando o princípio constitucional do Juiz Natural e, face à prova prova constante dos autos, que confirma a residência do cônjuge-mulher na Comarca da Capital - Fórum Regional da Leopoldina (onde foi citada), DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital - RJ para onde deverão ser remetidos os autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008994-6 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Fls. 144/144vº - à parte Exeqüente para atender promoção ministerial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025336-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) M.S.S.D., Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X J.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 21/03/2007, às 13h25min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DUAS PARCELAS DE R$ 100,00 CADA, SEM PREJUÍZO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONFORME PROPOSTA DE FLS. 17, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 07, no prazo de 10 dias, juntando cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, pois o documento de fls. 09 é, na verdade, decisão interlocutória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013579-6 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de Investigação de Paternidade proposta por VICTORIA SILVA MARQUES em face de ALEX DE SOUZA PEREIRA, tendo as partes acordado sobre a paternidade imputada ao Réu e, também, quanto ao pensionamento e visitação, perante o Juizado Informal de Conciliação, conforme consta supra. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. A menor passará a chamar-se VICTORIA MARQUES PEREIRA, tendo como pai: ALEX DE SOUZA PEREIRA e avós paternos: JULIO DIAS PEREIRA e NILDA MARIA DE SOUZA PEREIRA. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta e ao empregador do Réu. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028933-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), B.V.C.F. Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/03/07, às 14:05h. Cite-se, instruindo o mesmo com cópia da exordial, fls. 20 e 27/28. Intimem-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.004310-9 - J.B.F. X G.R.O., D.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar certidão de nascimento do menor, devendo ser diligenciado junto ao Cartório de RCPN competente a 2ª via da certidão do mesmo; - juntar cópia da sentença do processo 2005.021.016689-6; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021515-0 - D.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.D.P. E OUTRO Decisão:...Determino a realização de estudo social e psicológico do caso.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.011032-7 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X A.M.T.S. De acordo com a Ordem de Serviço, desentranhe-se fls..mediante certidão e translado, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021970-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.L.S.P. Decisão:Decreto a revelia de...Fls. 24 - atenda a parte Autora a promoção mininsterial, juntando declarações de três testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, que comprovem a existência da união estável pelo período alegado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030152-2 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X G.S.B. Decisão:Intime-se a autora para fornecer seu endereço atual.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 23/03/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 2ª. Vara de Família desta Comarca (tabelar).Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.024346-5 - L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Vistos etc.,trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO proposto por LUCIA DOS SANTOS.Às fls. 29Vº a parte Autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, esclarecendo a divergência do nome da requerente as fls. 07 e as fls. 10/15, bem como a comprovação do parentesco alegado, sob pena de extinção, tendo a mesma permanecido inerte, conforme certidão de fls. 31vº.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça, além de não ter se efetivado a citação.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026572-4 - D.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X D.C.S. Despacho: Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para DIVÓRCIO JUDICIAL. Concedo o prazo final de dez dias, para juntada das declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.007335-8 - L.B.G. X J.L.D.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho: Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.004396-1 - H.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X P.C.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora ou Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer quem exerce a guarda de fato das menores, uma vez que alega no item 2 de fls. 03, que estas residem com a avó paterna, bem como, se esta arca com as despesas das Suplicantes com alimentação, moradia etc., e a contradição ao final do mesmo item, quando afirmam residirem também com os pais;- juntar comprovante de residência nesta Comarca (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- informar o endereço da avó paterna; - esclarecer o percentual que deverá incidir sobre os rendimentos do réu, pois, afirma que o mesmo exerce suas funções com vínculo empregatício;- informar, ainda que de forma aproximada, os rendimentos líquidos do réu;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.025893-8 - H.H. (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/05 para que se retifiquem... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.021.004985-7 - ENEDINO VIZEU X BERNADETE NICODEMUS PALMAS VIZEU (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) De acordo com a Ordem de Serviço \"Autos desarquivados aguardando manifestação da parte por 30 dias\". \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.004309-2 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X N.C.S. Decisão: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial na forma do artigo 282 do C.P.C. a fim de requerer a citação da ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030583-7 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X L.L.S.P. Decisão:Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000359-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.028856-6 - V.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X F.A.O. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 32/33 e, após ao MP \" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.003781-0 - R.A.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Republicação do r. Despacho de fls. 02, publicado no Diário Oficial do dia 22/02/2007, às fls. 168 : Distribua-se por dependência a este Juízo. Regularize-se a representação processual dos requerentes, juntando-se a procuração outorgada à subscritora. R.A. voltem, cls, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.006705-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho: Expeça-se 2º via da carta de sentença. Esclareça a requerente se há também necessidade da expedição de 2ª via para inscrição no livro E. \r\n\r\nId: 132133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001044-2 - DIEGO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CLESIO BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:(Fls. 181/187) 1- Digam as partes.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.005261-3 - ROBSON PIMENTEL MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Ao patrono da parte ré para ciência do nº conta para os depósitos, conforme R. despacho de fls.50, isto é, Caixa Econômica Federal, AG. 0181, C/Corr 00511918-6. \r\n\r\nProc. 2006.021.010846-1 - ERIC VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VILSON VITORINO DE JESUS Despacho:(Fls. 48) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.030004-9 - MATHEUS DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VANILDO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:(Fls. 20) Ante a proximidade da audiência designada, e considerando tratar-se de pedido de alimentos no rito sumário da Lei 5478/68, em que a defesa e provas são realizadas EM AUDIÊNCIA, defiro vista em cartório, facultado ao réu xerocopiar as peças de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.021.003477-7 - RAMON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLEIDERSON VEBER DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 /06 /2007, às 13 : 30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.019910-7 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)) X JOEL BENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Decisão:1) Fls. 63: Defiro a liberação do veículo, ficando cancelada a liminar de fls. 35 no que se refere ao dito veículo.2) Nâo vejo necessidade de ser expedido ofício ao Detran, eis que não consta dos autos qualquer anterior ofício nosso determinando ao Detran que anote no cadastro do veículo a liminar. Justifique, pois, a Requerente, o pedido de expedição do ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011642-1 - ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.021.003103-0 - ANDRE LUIZ TELLES DE OLIVEIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:1- Venham os contracheques atualizados dos Requerentes, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se.2- Em aditamento à inicial, esclareçam expressamente os requerentes SOBRE A GUARDA DO FILHO MENOR, BEM COMO A VISITAÇÃO E O PENSIONAMENTO DA GENITORA AO MESMO. Esclareçam, ainda, sobre o PENSIONAMENTO ENTRE O CASAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.005895-6 (30.381) - KARINE OLIVEIRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X EVERALDO LAGO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE S. DE ASSIS (BA-010582) Decisão:(Fls. 217) Indefiro a expedição de ofício ao TRE, eis que há provimento do TSE autorizando informação de endereço de eleitor apenas quando solicitado por Juiz criminal para instruir processo-crime. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025532-7 - G.K.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:....Diante disso, cabe ressaltar que a presente ação é de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, e não DE ALIMENTOS, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA AVÓ, sendo que a responsabilidade dos avós é subsidiária, o que equivale dizer que só estariam legitimados no polo passivo da AÇÃO DE ALIMENTOS, A SER AJUIZADA COM LIVRE DISTRIBUIÇÃO, caso a sentença na ação DE ALIMENTOS reconhecesse a impossibilidade dos genitores, primeiros obrigados, em suprir a necessidade costumeira da autora. Esclareça, pois, a parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a desistência da presente ação ou, em caso negativo, como pretende seu prosseguimento. Intime-se.2) Após o decurso do prazo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.016822-6 - CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X OSWALDO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023103-9 - JEANE GREGORIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JOÃO BATISTA CEZAR DE SA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020675-2 - ALINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RENATO BARROS DE RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:Diga a parte autora se foi realizada a colheita do material para exame do DNA no laboratório na data designada (23/01/07 - fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.021.003281-1 - IAGO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HUGO DE CASTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 26 /06 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.001766-2 - ADRYANNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (RJ-108598)) X CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALENCASTRO JUNIOR Decisão:1- Ante o laudo atestando a paternidade, cabem os alimentos provisórios, que fixo em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. E, quando sem vínculo empregatício, 40 % do salário mínimo, a serem pagos à genitora da menor até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, através de depósito em conta, ou mediante recibo.2- Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. Designo A.C.I.J. para o dia 14 / 06 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO Despacho:1- Continua sem atendimento o item 4, letra c, da decisão de fls. 37.2- Cumpra-se o referido item, atentando-se para o disposto no art. 80 da LRP \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.021.020176-8 - A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X R.V.T. Despacho:1) A Autora está regularmente representada nestes autos pelo Dr. David Barcelos Vieira e Dr. Marcos Luiz Baptista, sendo portanto irregular o substabelecimento feito pela Drª Luci e Drª Ellen para a Drª Quelia (Fls. 67/68).2) Diante disso, asino às Advogadas nomeadas no substabelecimento de fls. 67/68 o prazo de 10 dias para regularizar o substabelecimento, sob pena de ineficácia e, consequentemente, prevalência dos Advogados indicados na procuração de fls. 05. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001460-1 (33927) - RONALDO DOS ANJOS DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X RONALDO DOS ANJOS DAVID JUNIOR Decisão:Fls. 82/83: Improcede a insatisfação do Requerente com relação ao que ele chama de \"... não cumprimento de ordem judicial...\" (Fls. 44/45), referindo-se à recusa do Ministério da Defesa em efetuar o pagamento dos valores indicados nos alvarás de fls. 39/40.A uma, porque todo e qualquer alvará judicial autorizando o levantamento de valores não tem natureza mandamental, mas tão apenas autorizativa, pelo que, no rigor técnico jurídico, não há se falar aqui em descumprimento de ordem judicial por parte do Ministério da Defesa.A duas, porque entendo satisfatórias as explicações dadas pelo Ministério da Defesa às fls. 75/76.A tres, se ainda assim o Requerente se achar prejudicado pelo Ministério da Defesa, deverá buscar a reparação que entenda devida no Juízo Federal competente, não sendo este processo a arena própria para discutir essa questão.Por tais razões indefiro o pedido para que este Juízo \"... determine o imediato cumprimento do referido alvará...\" (Fls. 82/83) e determino o \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002922-8 - ADAILTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X THAIZA DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 /06 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013418-6 - GILMARA BATISTA LAUREANO X HUMBERTO CANDREVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)), LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- (Fls. 69) Cumpra o Advogado o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 /06 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 70-v). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025327-8 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)) X JOEL BENTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34v. e36v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.003699-1 - R.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão: DECISÃO....Fixo como pontos controvertidos o tempo de duração da união estável, os bens que irão ser partilhados, bem como o modo como se dará a partilha dos mesmos. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo A.I.J para o dia 29/05/2007 às 13h40min. Deposite as partes o rol de testemunhas, em cartório, em 15 (quinze) dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 407, do CPC. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019998-8 - JORGINA MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X REINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/ 03 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, sendo a parte exequente nos endereços de fls. 57 e 59, devendo os patronos trazerem planilhas de débito com:a) o valor mensal das obrigações;b) os valores devidos mês a mês;c) os valores pagos mês a mês;d) o valor do débito correspondente a cada mês;e) o valor do débito total, indicando as folhas do processo onde comprovados os pagamentos de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.021.029062-7 - RAFAELA TAVARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ALESSANDRO CAMPOS Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024808-8 - MARIA EDUARDA ASSUNÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA PENA (RJ-144741E)) X JESUS RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- (Fls. 23) Expeçam-se os ofícios aos órgãos de praxe solicitando o endereço do réu, devendo a parte informar os endereços do Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal para viabilizar a expedição dos demais ofícios solicitados.2- Expeça-se carta precatória de citação e intimação ao réu no endereço de fls. 23, nos termos da decisão de fls. 13. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001188-1 - MANUELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.020817-9 - G.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X C.A.U. Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.006552-8 - CLEIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X RONALDO LOPES DE MOURA Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Cartório do Registro Civil da 1ª Circunscrição desta Comarca e, após, comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Cartório do Registro Civil da 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro B-66, fls. 153, Registro de Casamentos nº 20.508), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens imóveis a partilhar e que os bens móveis já foram partilhados na ocasião da separação de fato. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.021.012890-3 - LEILA CRISTINA CESARIO TELES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ANTONIO FRANCISCO TELES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.019102-9 - MARCIA HONORATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MARCELO FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.019372-5 - LUCINEIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-144739E), Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-143351E)) X SERGIO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019638-6 - GETULIO RAPOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOmologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016379-4 - JOÃO PEDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.021641-5 - BRUNA LUISA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ULISSES DA COSTA OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024744-8 - MARIA ANTONIA RODRIGUES GALINDO X ALDONEY RODRIGUES FRANÇA GALINDO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - LAUDICEA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SEVERINO PEREIRA DE GOIS Decisão:...4) Diante disso, pela última vez, assino à Advogada o prazo de 10 dias para emendar a inicial:a) qualificando os 2 menores como Autores, representados pela genitora;b) qualificando como réu o suposto pai biológico (ao que parece, Admilson Alcides);c) requerendo a citação do Réu;d) indicando o quantum de verba alimentar pretendida.5) Ressalto que, evidentemente, caso o exame de DNA venha a confirmar que ADMILSON ALCIDES é o pai dos menores, indiretamente estará excluída a paternidade contra qualquer outro, inclusive contra o referido companheiro da avó materna dos autores.6) Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.026871-3 - WILLIAMS JOSE TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X FABIANA ARAUJO CARNEIRO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.001515-8 - VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.017828-0 - WALLCE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 /06 /2007, às 13: 35 horas. Intimem-se todos aqueles indicados na promoção do MP (Fls. 64-v). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029337-9 - ALBA MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.016589-9 - DAVIDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857), Dr(a). WILTON CESAR DE SOUZA (RJ-110565)) X LINDINALVA SILVA DE LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia da inicial e sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002764-5 - LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), GABRIEL FELIPE DA CONCEIÇÃO SANTOS), SAMOEL MATEUS DA CONCEIÇÃO SANTOS) Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nId: 132138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030526-6 - M.D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X S.N.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031494-2 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.003577-9 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ retifique o registro de nascimento nº 22260 do livro A-4- às fls. 069, de SARA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA, fazendo nele constar que o correto nome da mesma é: CAMILA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Registros Públicos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.000806-7 - MARIA PIEDADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN do 11º Distrito de Pina - Boa Viagem - Pernambuco retifique o registro de nascimento de Maria Piedade das Chagas, fazendo nele constar que o correto nome da requerente é: Maria Piedade Chagas. Custas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Registros Públicos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005667-5 - C.R.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016755-6 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do NCCB. Deixo de condenar o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e não ter havido resistência ao pedido. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018893-6 - A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X E.P.S. Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do NCCB.Deixo de condenar o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário e não ter havido resistência ao pedido. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031604-5 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.F.V.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 50. Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018305-3 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.015618-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X R.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.027392-7 - M.B.B.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X S.G.) À parte autora sobre certidão de fls. 27 \r\n\r\nId: 132140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.003447-9 - JAMIL RODRIGUES VAZ, CUSTODIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)), THAIS DE JESUS VAZ Decisão:1 ) Defiro JG. 2 ) Designo o dia 28/03/2007, às 14h40min, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.017368-5 (2001.021.017368-5) - RAPHAEL VINICIUS AZEVEDO DE SOUZA, MAIARA AZEVEDO DE SOUZA, VIVIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Fls. 45: defiro. Declaro que o percentual referente à exoneração dos alimentos devidos ao filho Raphael é de 11,66% (onze vírgula sessenta e seis por cento). Desta forma, oficie-se ao empregador, retificando-se o ofício expedido às fls. 44, para que seja cancelado o percentual acima e mantido o desconto no percentual 23,34% (vinte e três vírgula trinta e quatro por cento), em relação às alimentandas Maiara e Viviane. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004335-3 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA X ROBERTO DA GAMA JUNIOR, RUAN DE BARROS LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:R. CUMPRA-SE, como deprecado. Cumprida, devolva ao Juízo deprecante com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001450-0 - JORGE MENDES BARBOSA, MARIA BERNADETE DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:1 ) Defiro JG. 2 ) Designo o dia 25/04/2007, às 13h40min, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.001545-0 - FABIO FELIPE DA COSTA, JAQUELINE DE FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:1 ) Defiro JG. 2) Firmem os requerentes a petição inicial. 3 ) Sem prejuízo, designo o dia 11/04/2007, às 14h00min, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.002045-6 - MARCELLA SOARES MOREIRA DE SENA, RINALDO CRUZ DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Decisão:1 ) Defiro JG. 2 ) Designo o dia 25/04/2007, às 13h50min, para a realização de audiência de ratificação, ocasião em que as partes deverão esclarecer acerca da eventual existência de prole e de bens móveis a partilhar. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.003936-2 - ANDRE CASSIMIRO DE MATOS, MELISSA MARTINS AREIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. 2 - Venha aos autos cópia dos documentos de identificação dos declarantes de fls. 06/07, bem como de seus comprovantes de residência. 3 - Sem prejuízo, designo o dia 18/04/2007, às 13h40min, para a realização de audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.015915-8 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA Despacho:Fls. 52: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.016242-0 - MARCOS VINICIUS LAUREANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X AYLTON LAUREANO DA SILVA Despacho:Corrija-sa a planilha apresentada às fls. 25, nos exatos termos do despacho de fls. 22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.020581-8 - WINONA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X TATIANE RAIMUNDO DAINEZE), ANDRÉ LUIS RAIMUNDO DAINEZE), Falecido: LUIS LINO DAINEZE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003332-3 - IRIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)), LEVI PONCIANO DA SILVA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. e registros cartorários o nome da ação para Oferecimento de Alimentos.2) - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.3 ) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.4 ) - Designo ACIJ para o dia 26/04/2007, às 14h30min, sendo certo que, caso não alcançada a conciliação no que diz respeito à visitação, tal deverá ser buscada pela via própria.5 ) - Cite-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003683-0 - RENATA DYNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/04/2007, às 13h30min. 3 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação, fluirár da data da audiência. 4 - Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 132146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Decisão:(...) Defiro J.G.(...) Posto isto, INDEFIRO, os alimentos provisórios. Cite-se a parte ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória, ficando o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara. Designo o dia 08-05-07, às 14h00min para a realização da AIJ. Int.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003835-7 - ELY BOREL CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E) Despacho:Defiro J.G. Ao MP.Se nada for requerido, intimem-se os requerentes para comparecerem à ratificação no dia 14/03/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.021.003923-4 - GERALDO VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E) Despacho:(...)Defiro J.G. Ao MP. Se nada for requerido, intimem-se os interessados para comparecerem à ratificação no dia 14/03/2007, às 13h05min. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.011409-9 - A.L.R.B. E OUTRO X J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.003585-0 - PAULINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIANNA MELISSA MOREIRA Despacho:1. Defiro J.G.(...) 3. Designo o dia 04/04/2007, às 13h para a AIP.(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.016589-9 - DAVIDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857), Dr(a). WILTON CESAR DE SOUZA (RJ-110565)) X LINDINALVA SILVA DE LIMA DE SOUZA Defiro JG. Junte-se cópia da inicial e sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.218400-8 - CIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) A Drª. Célia Maria - OAB/RJ 51.726 - O pedido de desarquivamento, pet. nº. 200700387988 - de 16/02/07, não veio com o comprovante do recolhimento dos emolumentos referido. \r\n\r\nId: 132152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 128. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com as custas, remetam-se os autos ao Partidor para atualização dos cálculos. Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003001-3 - VERA LUCIA COELHO GOMES MACHADO X LEA FREITAS COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064096-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FABIO SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA Despacho:Complemente-se as custas judiciais (fls. 25) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.002.004868-4 - JANDIRA RAMOS BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X MARÍLIA DA ROCHA GARCIA), ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA), ADRIANA MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 52 - Indefiro por falta de amparo legal. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069893-9 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:O requerimento de fls. 112 deverá ser feito no Juízo Deprecante, devendo o Requerente trazer a comprovação do eventual deferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:... este Juízo está em desconformidade com o Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. Assim sendo, redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível... suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.007365-4 - WILSON GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor por 45 dias, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.002.005782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.003940-0 - RONALDO COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X WALDIR BACKER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.002.010011-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X DROGARIA FARMARINK LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011452-8 - DALTIVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921)) X PAULO NERY BARCELOS PORTO), DAYLA REGINA DE SOUZA ALVES Despacho:Venham as cópias necessárias à instrução da C.P., no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/05/2007, às 15:15 horas.Com as custas, expeça-se a carta precatória.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002791-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X KLEBER DO AMARAL COUTINHO Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.003922-2 (26591) - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X HELENA MARIA BERSOT E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre ofício de fls. 135 e sobre cota da Fazenda de fls. 132, ítens 2 e 3. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003026-8 - OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 19) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras e apreciação do pedido de baixa da hipoteca. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer.Intime-se o executado para que proceda a baixa da hipotéca. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.013380-5 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão: Vistos, etc.Considerando que na sentença de fls. 126/131 constou a condenação do réu na verba de sucumbência, inobstante a improcedência do pedido, corrijo-a, nos termos do artigo 463, I, do C.P.C, para que passe a constar: \"(...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50\".Retifique-se no registro de sentença e republique-se.Recebo a apelação de fls. 134/146, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107222-3 (17726) - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129)) X ANDERSON PEREIRA FROZI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 341. \r\n\r\nProc. 2001.002.011204-0 - MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEOCLIDES PRADO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 214/215, relativamente a execução de honorários do patrono do segundo réu. Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento do referido acordo.Publique-se o despacho de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.003228-9 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Despacho:Complementem-se as custas devidas (fls. 39), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.002.005914-3 - COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475, J, do CPC, conforme o r. despacho de fls. 234, item 5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003077-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. Sem condenação em honorários, uma vez que o embargado não foi intimado para manifestação nestes autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.024870-1 - CONSTANTINO DE CARVALHO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE CERFININA D'ASSUMPÇÃO COTTA), Inventariante: CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026438-0 - ESPOLIO DE PAULO BARONI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066421-8 - PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante ao acordo realizado nos autos em apenso, retire-se o feito de pauta.Decorrido o prazo para cumprimento do referido acordo, voltem conclusos para extinção dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se FLS. 99/102 juntando-se ao apenso.2) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.022435-0 - INOA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Defiro o prosseguimento da execução, devendo a leiloeira indicar as datas para a realização da Praça. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022280-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Ante ao acordo de fls. 107/108, suspendo a presente execução na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo para pagamento, digam as partes quanto ao cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020621-3 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EDUARDO JOSE DE ALBUQUERQUE Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não houve o bloqueio dos créditos do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003112-0 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARGARETH ROSE LEMOS MORAES E OUTRO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7A - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnado. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não houve o bloqueio dos créditos do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Despacho:Retire-se o feito de pauta, já que não há tempo hábil para realização das diligências.A fim de ser preservada a realização da audiência e também considerando a necesssidade da expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas, indefere-se o pleito de fls. 237.Intimem-se o autor e o réu para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da prova oral.Redesigno o ato para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas, para o réu prestar o seu depoimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7 - VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO BATISTA ESTEVES), MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA), LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Anote-se no DRA a Reconvenção.Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000281-2 (3591) - Inventariante: JANE RODRIGUES DE ALMEIDA X CECILIA COELHO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C BISCAIA (RJ-077127), Dr(a). JOSE AUGUSTO GONCALVES (RJ-028588) Despacho:Às partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias e para providenciar a juntada das certidões negativas em nome do de cujos e do espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, 1º Distribuidor, Executivos Fiscais, Quitação Fiscal dos Imóveis). Com a vinda de todas as certidões, certifique-se e dê-se vistas à Fazenda. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000822-2 (20488) - Inventariante: ANTONIO MARINS MARTINS X JOAO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002).4) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras...5) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda...Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003749-3 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENARO GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.030278-1 (3812) - Inventariante: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA X FRANCISCO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.008290-4 - MARIA ELIZABETH SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000712-8 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ __R$ 92,77, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.003043-8 - HSBC BANK BRASL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 98) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.003096-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WILLIAN PINTO DE CARVALHO Decisão:Vistos, etc. Substitua-se o título por cópia, devolvendo-o ao autor, mediante certidão nos autos.Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:Esclareça o autor o domicílio do réu, emendando a inicial, se for o caso.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001885-0 - MARIA ELIZABETH SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023311-4 - GECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 120 E AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.024648-0 (3333) - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LEVY ANESI PY (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 681/683, no prazo de cinco dias, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.023549-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 377/378. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012466-7 - CATIA MARIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072877-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao 1º réu sobre o petitório de fls. 64. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.001875-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMBAAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 153 \r\n\r\nId: 132153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011517-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PALMIRA OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 31: Defiro. Expeça-se novo alvará, cancelando-se o que foi anteriormente expedido. Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003176-5 - JOSE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X SANDRA MARIA FORTES MENDONCA Ao requerente para regularrizar as custas relativas ao campo 40 da GRERJ: conta correta: 0702-1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019299-0 - M S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA M CASTRO (RJ-106141)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.012934-2 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA, Inventariante: SONIA MARIA BARBOSA PANDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVERIO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Vistos etc. Defiro a produção da prova oral requerida pelo MP, designando AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas.Intimem-se a rep. legal do espólio-Autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 241. Inobstante, digam os réus sobre o que consta às fls. 261. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008379-9 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls.187/191 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.As partes irresignadas deverão opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012619-1 - IRACEMA VALLADAO PEREIRA X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/62 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MANOEL PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Assim, comprovado o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 192, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002289-8 (28977) - MELINA CAVICHINI CORDEIRO X MARCELO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GONCALVES DA FONTE (RJ-004879D), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente segue na forma de Arrolamento. Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 389 e verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003451-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELEN NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fls. 98, eis que a requerida apresentou sua peça de defesa tempestivamente às fls. 37/41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065401-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Fls. 50: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.002541-9 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Despacho:Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, conforme ofício que se segue, e que foi devidamente encaminhado ao ilustre Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, para as providências cabíveis.Aguarde-se a notícia do seu julgamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.020532-3 (37407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NILTON DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao autor para complementar custas de Penhora e Intimação ( 0714-6 R$ 17,63 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,88 - 567300124-3 R$ 0,88). \r\n\r\nProc. 1997.002.022128-6 (37532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ESPOLIO DE OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA Despacho:O v. acórdão confirmou que somente 50% do imóvel penhorado poderá ser objeto de alienação nestes autos. Assim, diga o credor se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para análise do pleito de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2001.002.023295-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ROBERTO V RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 67 e 72. Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025803-6 - CATAVENTO EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para complementar custas de ofício ( 600225174-9 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2004.002.010982-5 - MACIEL ZANETTE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Fls. 201/202: Esclareça o Autor seu pedido, pois se trata de execução de título judicial e o Réu já foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, mas quedou-se inerte (fls. 199 verso)... \r\n\r\nProc. 2005.002.010123-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X REINALDO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.015355-8 - MARIA NILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Fls. 57/58: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001387-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENÇA FRANCO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/04/2007, às 11:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BOAT PARKING DESPORTIVO LTDA ME), Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 27/04/2007, às 12:00 horas. Citem-se os Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.071240-7 - JOAO ANTONIO BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X ESPOLIO DE AYROSA GALVAO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24.Certifique a Serventia se a taxa judiciária foi devidamente recolhida, considerando-se o valor dado à causa às fls. 24.Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015795-0 - GABRIEL ANIZIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X L AMORIM IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - caarj - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.002569-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X FRED WILIAM ESTEVAO OTONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550) Decisão:Suscitei, hoje, conflito negativo de competência, conforme ofício cuja cópia se segue.Aguarde-se, em Cartório, a notícia do julgamento. \r\n\r\nProc. 1993.002.003128-2 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA GUARACIABA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 208, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069154-4 - MARIA LUCIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 33: Defiro o prazo requerido para a apresentação do substabelecimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012733-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X OSEAS CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los,...verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 90, na íntegra.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS Ao autor para recolher custas ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,70 - 567300124-3 R$ 0,70). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.012082-6 - ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMARO MANOEL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010835-5 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Despacho:Digam os Embargados sobre o depósito de fls.53, esclarecendo se dão ao Embargante plena e total quitação, para a baixa e o arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.015927-5 - ASSINAP - ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS, MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Ante o que dispõe o art. 26 da Lei de Ritos, diga a Embargada, em 72 horas, se concorda ou não com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) embargantes cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003017-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X CRISTINA DIAS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Regularize-se, em dez dias, o recolhimento das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004453-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Despacho:Diga o Embargado, em dez dias, se tem algo mais a requerer neste feito. Decorrido o prazo, se inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.019368-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). KARINE DA SILVA R GALVEZ (RJ-123175) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - caarj - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Indique o Sr. Leiloeiro novas datas, pois não haverá tempo hábil para a realização da praça.Regularize-se, outrossim, o recolhimento das custas devidas, juntando aos autos, na oportunidade, as cópias necessárias para a instrução da precatória.Inobstante, dê-se vista ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019639-2 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X CICERO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Ao autor sobre fls. 139/140 e para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.002.006030-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Despacho:Fls. 76: Defiro. Proceda-se à penhora. Oficie-se ao DETRAN e expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.002.017386-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 600225174-6 R$ 4,63 - 567300124-3 R$ 2,95 e fornecer cópias de fls. 83 e da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.003190-8 - ESPOLIO DE CARMEM CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em face de JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA. Anote-se na D.R.A a exclusão da parte ré acima referida.Após, dê-se ciência à segunda Ré da desistência homologada, mediante carta intimatória com A.R.Preclusa esta, voltem para apreciação do pleito requerido às fls. 53, item 1.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO Ao autor para complementar custas 0101-6 R$ 8,28 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,42 - 567300124-3 R$ 4,42 e fornecer cópias de fls. 05,16,18 e (19,20 - duas) e nova GRERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016617-1 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 59: Nada a prover, eis que não foram outorgados à ilustre advogada quaisquer poderes nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010994-6 - MARIA SANTA'NA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:...Deixo de apreciar o pleito de impugnação à Gratuidade de Justiça, pois formulado no corpo da contestação, e não através de incidente, como previsto na Lei 1.060/50. Afasto, de plano, a preliminar de inépcia da exordial... Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Venha o rol em vinte dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas incidentes no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. Indefiro a colheita do depoimento pessoal do preposto do Réu...Indefiro, outrossim, a produção da prova pericial, eis que os produtos já foram analisados, na época dos fatos, pelo ICCE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Despacho:As testemunhas arroladas pelo Autor serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, por precatória. Venham as custas, em 48 horas, para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.002.001737-9 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAIMUNDO SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls. 160: Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.014950-8 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:A fim de verificar a situação econômica atual da Autora, oficie-se à D.R.F. para que forneça cópia da última declaração de renda apresentada pela mesma.Inobstante, esclareça o Réu qual é a situação atual do processo mencionado, juntando aos autos cópia das principais peças. \r\n\r\nProc. 2004.002.010748-8 - JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ACQUALIFE MINERACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor para complementar cópias (fls. 52,53) \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, deferida no saneador de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.002.003121-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a exordial, a fim de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o primeiro autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao IR, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001828-5 (27410) - SEBASTIAO ALVES RODRIGUES X MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Ao inventariante para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.002.017457-0 (37188) - SEBASTIAO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X IZALTINO NUNES E OUTRA E OUTRO Despacho:Atenda-se à 2a parte da cota da Fazenda Estadual (fls. 69 verso). \r\n\r\nProc. 1999.002.006141-0 - BRUNO VERAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JOSE LUIZ COSTA MARTINS Ao inventariante sobre fls. 262. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014049-7 - CLUBE GRUPO REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X DILSON ARNOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o depósito de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.002.011304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 102.635,08 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais devidos desde a data da citação. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se os devedores para, em vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes, da Lei de Ritos). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015209-8 - ADEMAR ALVAREZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X INCLUSAO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Ao autor para recolher custas de Penhora e intimação(0714-6 R$ 29,73 - CAARJ- 600225174-9 R$ 1,49 - 567300124-3 R$ 1,49) \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.010778-8 - JULIO TARNOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,35 - 567300124-3 R$ 0,35), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004920-2 - ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X RODRIFARMA LTDA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004593-2 - MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X PRETTY BABY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Mantenho a AIJ na data designada, eis que a Autora outorgou procuração a dois advogados, como se vê às fls. 05. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.023699-9A - VALFRIDO REBEQUE FILHO X MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004102-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015221-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THEREZA CRISTINA MARINHO CARDOSO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 192: Nada a prover, eis que não foram outorgados à ilustre advogada quaisquer poderes nestes autos. No mais, aguarde-se a devolução do A/R e o decurso do prazo fixado pelo Juízo para a juntada da documentação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.008797-5 - JULIO CESAR PAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório e fornecer cópias de fls 336. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.022069-2 - REGINALDO COSME LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 104, eis que ao advogado subscritor de fls. 101 não foram outorgados quaisquer poderes nestes autos. Aguarde-se a devolução da deprecata devidamente cumprida, no mais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019634-7 - MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Fls. 154: Venha a carta de preposto em 72 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.002.002744-6 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ANA MARIA FELIX ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-059351), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, conforme ofício que se segue, e que foi devidamente encaminhado ao ilustre Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, para as providências cabíveis.Aguarde-se a notícia do seu julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.029691-4 - WANDERLEY JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao autor para fornecer cópias de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2003.002.018360-9 - ALMIR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Esclareça o Autor o pleito de fls. 170, tendo em vista o que foi decidido pelo órgão ad quem. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.010262-4 - JOSE LUCIO DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Junte a parte ré, em 48 horas, a cópia necessária para a instrução da deprecata, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025009-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.020332-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IDIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ- 600225174-9 R$ 0,35 - 567300124-3 R$ 0,35), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.104794-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194)) X KAMACHE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência, conforme ofício que se segue.Aguarde-se, em Cartório, a notícia do julgamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.107996-5 - DALVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Suscitei, nesta data, confilito negativo de competência, conforme óficio que se segue.Aguarde-se, em Cartório, a notícia do julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.012729-5 - NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:... fls. 152: Digam as partes sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.019581-1 - POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prestei hoje as informações de Agravo que se seguem.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Considerando-se que não foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se a decisão de fls. 145.Intime-se. \r\n\r\nId: 132154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que o seu exame exige a apreciação referente à pretendida anulação de contrato de parcelamento, o que não é possível segundo a cognição sumária própria desta sede, ausentes, pois, os requisitos previstos no art. 273 do CPC.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009710-7 - GEYSA MARIA MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO FERNANDO FARIA Despacho:1 - Tendo em vista a conversão do rito para arrolamento, venha aos autos partilha amigável subscrita por todos os herdeiros, com firma reconhecida.2 - Oficie-se ao Ministério de Saúde e ao Bradesco para que informem os saldos existentes, em nome do de cujus, referentes às verbas declinadas às fls. 33/34.3 - Oficie-se ao Ministério da Saúde e ao INSS para que informem acerca da dependentes previdenciários do de cujus.4 - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073345-9 - NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PHILOMENA COELHO RAMOS Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Venha aos autos o recolhimento do ITD. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002152-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARTAGNAN PEREIRA VARDOSO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.008427-7A - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X LEA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Fls 66/67: Nada a prover tendo em vista o despacho proferido às 473 dos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002374-4 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO PEDRO QUINTANILHA GOES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 07.Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003094-4 (23245) - ESPÓLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo da relação processual para que nele constem ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA, RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA E KÁTIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2 - Fls. 270/271/272: Anote-se onde couber.3 - Manifestem-se os exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.001378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X WALKIRE DA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) cumpra o autor a parte final da sentença de fls. 122/125 \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:1) A fim de viabilizar a prolação da sentença, diga a parte autora se desiste da ação em relação ao 2º réu (Bruno), que, conforme requerimento de fl.57 e despacho de fl.60, foi incluído no pólo passivo, mas ainda não foi citado. Negativa a resposta, forneça o endereço para a sua citação.2) Cumpra-se o já determinado à fl.60, anotando-se onde couber a inclusão do 2º réu (Bruno) no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002525-0 - ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME ACADEMIA POWER GYM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024382-0 (34000) - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X PEDRO MELLO Despacho:Venha aos autos a emenda à inicial no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024837-3 - ZENITH DOS SANTOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 59, com urgência.Ao réu sobre o documento apresentado, art 398 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017269-3 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 51/52.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da Sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em conseqüência, nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.011551-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573)) X GELSON LUBANCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002373-5 (30393) - PANIFICACAO PONTO DE HONRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X POSTO CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO DE EXECUÇÃO, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, observado o valor apurado às fls. 399/401, bem como, a procuração de fls. 04, que outorga ao advogado poderes para receber.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro (fls. 404).3 - Após, aos interessados, para requererem o que entenderem de direito. Em seguida, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014475-6 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Tendo em vista a v.decisão de fls. 420/422, que reformou a r.decisão de fls. 411, devolvam-se os autos ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.002.012384-0 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A produção de prova pericial é indispensável à elucidação dos fatos controversos, razão pela qual nomeio para o encargo o ilustre Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que deverão ser pagos pela autora.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066200-3 - EURIDES DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO ALCANTARA DE SOUZA), JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 09/05/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.006963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 780/783 eis que presentes os requisitos de admissibilidade recursal.No mérito, entretanto, não assiste razão ao embargante.....No que se refere aos reparos pretendidos pelo embargante, verifica-se, outrossim, que ainda neste particular não houve omissão na sentença, que enfrentou com clareza e suficiência todas as questões de mérito suscitadas pelas partes, nada havendo a acrescentar ou modificar.Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.002140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:O pedido de liminar será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002445-1 - CARLOS ANACLETO CORREA, LEILA REGINA NUNES CORREA, ADILSON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos bem como as cópias da declaração de imposto de renda de todos os autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002558-3 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NITEROI), DETRAN Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o documento de fls. 13, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21/22.Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002345-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO DO ESPIRITO SANTO DE JESUS Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se no endereço declinado às fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010817-3 - JOAO NAPOLEAO NEIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA (fls. 02 a 07; 16; 17 e 87). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao exeqüente sobre a impugnação apresentada.Defiro o prazo de dez dias para a apresentação do título de propriedade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.002.002038-3 - ELIZETE DA MATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X ARMANDO SILVA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:...Cumpre acrescentar que a redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, situação que se amolda ao disposto no artigo 87, parte final, e artigo 252 do CPC, o que corrobora a fixação da competência do Juízo da 6ª Vara Cível na hipótese dos autos.Outrossim, é importante destacar que a situação retratada neste feito não representa caso isolado, tendo em vista o elevado número de demandas redistribuídas, de tal maneira que eventual devolução dos processos às Varas de origem poderá acarretar retardamento da prestação jurisdicional, sendo certo, de outro lado, que não é possível vislumbrar qualquer prejuízo às partes em razão da tramitação do feito no Juízo da 6ª Vara Cível. Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004568-0 - EDITORA CARAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZAGOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 166/167 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, tendo em vista a inexistência de omissão no julgado, que apreciou com suficiente clareza as questões referentes à legitimidade ativa ad causam da parte autora, bem como, a inexistência de contradição quanto ao valor da multa diária, uma vez que, neste particular, o Juiz não está vinculado ao pedido inicial, nos termos do que dispõe os §§5° e 6°, do artigo 461, do CPC, podendo até mesmo de ofício, modificar o valor da multa, no que se compreende, à toda evidência, a apreciação judicial no momento em que inicialmente arbitrada a multa. Cumpre acrescentar que a pretensão definitiva deduzida pela autora compreende a tutela antecipada indicada, como se lê às fls. 11, circunstância que, igualmente, impede o acolhimento do recurso.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.021189-0 - ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 123/126,...No mérito, verifica-se inicialmente, que não há que se falar em omissão quanto aos valores cobrados no curso do processo, ..., haja vista a finalidade da apresentação de documentos em foco (fls. 89/108), declinada na petição de fls. 88. Além disso, não houve omissão quanto à condenação da ré em verbas de sucumbência,...Outrossim, apenas em relação ao último parágrafo de fls. 113,..., assiste razão ao embargante ao mencionar erro material no provimento jurisdicional, ..., de outro lado, que no dispositivo a sentença reconheceu a aplicação do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE ao recurso para determinar a retificação do último parágrafo de fls. 113, para que onde se lê \"foi indeferido o benefício legal da gratuidade de Justiça\", leia-se \"foi deferido o benefício legal da gratuidade de Justiça\", mantida, em seus demais termos a sentença. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068084-4 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Recolham-se as custas relativas à denunciação da lide. Após, cite-se a litisdenunciada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.008427-7 - LEA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:Vistos etc. O pedido de devolução de prazo formulado às fls. 419 encontra-se prejudicado, uma vez que após ter sido proferida a sentença, houve interposição de embargos de declaração, apreciados pela decisão de fls. 302, sendo certo que ocorreu a interrupção da fluência do prazo recursal, nos moldes do artigo 538 do CPC. Todavia, este recomeçou a fluir a partir de 20/03/2006, conforme certidão de publicação de fls. 303, sendo que a apelação de fls. 457 somente foi interposta em 19/05/2006, monstrando-se, pois, intempestiva. Pelo exposto, DEIXO de receber a apelação interposta às fls. 457. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002780-4 - ADILSON ANTÔNIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a questão em litígio desafia ampla dilação probatória.3 - Intime-se o autor para regularização de fls. 22/23, em dez dias.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.024994-3 - JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista o pedido de citação de empresa pública federal, formulado às fls. 191, determino o declínio de competência para uma das Varas Federais desta Comarca, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, anote-se onde couber, oficie-se ao Distribuidor e encaminhem-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nId: 132155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000853-6 (20028) - MARCOS DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao exeqüente, em face da informação supra. \r\n\r\nProc. 1987.002.000723-6 (21693) - PAULO ROGERIO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exeqüente e ao MP quanto ao requerimento de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1988.002.001603-3 (22552) - NILTON OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Atenda-se ao MP (oitiva do autor sobre a impugnação de fls 207) \r\n\r\nProc. 1989.002.000044-1 (24644) - CELIO ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda-se ao MP (pede a oitiva do autor) \r\n\r\nProc. 1991.002.002883-7 (25865) - HELENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Diga a parte autora quanto à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1996.002.009802-4 (32284) - ANTONIO PEDRO BAENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.002.018171-0 - MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.002.005332-1 - AURIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.005745-2 - ELCY DIAS DE SOUZA JUNIOR X INSS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 166 - Defiro o prazo de 30 dias. Ao autor acerca de fls. 166, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.002.025421-5 - GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito o Dr. José Paravidino, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Faculto assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023805-4 - SERGIO FERNANDES LEONOR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Designo o Dr. José Paravidino como perito e a perícia de nexo para o dia 28/03/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011480-8 - AGLAERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X IOLANDA MARIA DE JESUS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2005.002.005213-1 - SONIA MARIA VECK TORTARA X AUGUSTO CARLOS TORTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através dos expedientes de fls. 69/70. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e, após, dê-se baixa e arquive-se o processo. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.009192-9 - WALLACE RODRIGUES DA SILVA X MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará em nome de Wallace Rodrigues da Silva, autorizando o levantamento da quantia informada à fls. 10, devidamente corrigida, ou daquela que se encontrar disponível. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.010040-2 - ENEIDA MARIA MONTEIRO KONTE X ELISABETH ALBERGARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) Despacho:Quanto ao pedido de fls. 3 \"a\", não há amparo legal para deferimento. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados da previdência. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008427-5 - MARIA JOSÉ ROSA SARMENTO E SILVA, ANGELA MARIA SARMENTO E SILVA, SOLANGE SARMENTO VIANA X VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). RAQUEL VIANA DA SILVA (RJ-133034) Despacho:Atenda-se ao MP.(O M.P. PEDE A OITIVA DO REU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 50/53 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026448-8 - CECILIA SEGAL X JOSE SEGAL (Adv(s). Dr(a). CECILIA SEGAL (RJ-080190) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de Cecília Segal, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, exceto aqueles já expedidos à fls. 146 e 364. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020924-8 - MARIA JUREMA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.002.022592-8 - JOSE LUCIO ZAMBROTI GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X SANDRA ZAMBROTTI GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 79. Após, apreciarei o pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.002.002882-7 - SCHEILA ARAUJO DE ALMEIDA BABDETI X HERCILIA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. ( Renúncia de mandato ) \r\n\r\nProc. 2005.002.010784-3 - CELIA CORDEIRO SIMOES E OUTRO X SYLVIO FLORENCIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 165/168, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011803-8 - KATIA GILDA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS, Interessado: FRANCISCO CARLOS C. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X GILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Antes de decidir quanto ao requerimento formulado à fls. 78 e diante da resistência oferecida à fls. 85/87, diga o requerente quanto a esta manifestação e os documentos que a acompanham. \r\n\r\nProc. 2006.002.003568-9 - FRANCISCO OLIMPIO LOPES SARDINHA, CREUZA LOPES SARDINHA, ELIZETE LOPES SARDINHA DE BRITO, ALOISIO FLORENCIO DE BRITO, JOSÉ FERNANDO LOPES SARDINHA, CLÁUDIO LOPES SARDINHA X DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Esclareça-se a divergência de valores descritos nas primeiras declarações e documentos de fls. 25 e aquele apresentado à fls. 69 e 70, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.002.002962-0 - OLCIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIA JOSE COSTA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corrgedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.003101-7 - ALDINEIA CARVALHO MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X ALTAMIR PEREIRA MACIEL Despacho:Venham afirmação de pobreza e comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.002.003544-8 - RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOLON CARVALHO DE ALMEIDA FILHO Esclareça-se qual é o grau de parentesco da parte de fls. 13/16. Trazer certidão de casamento do inventariado e/ou Rosangela Rodrigues de Almeida (viúva) autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002619-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PEREIRA DE PAIVA Decisão:EXEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREESÃO, DEPOSITANDO O BEM COM A AUTORA OU NA PESSOA PELA MESMA INDICADA E CITE-SE A PARTE RÉ PARA............... ART. 285 CPC \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.003209-5 - CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA DOLORES GARCIA BASTOS DIAS Despacho:Venham as afirmações de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSE SEBASTIAO LONGA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 11/04/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X KATIA CAMARA GONCALVES Despacho:Adeque-se o valor da causa às disposições do art. 260, do CPC, recolhendo-se as diferenças das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE II (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CALIXTO MOTA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa às disposições do art. 260, do CPC, recolhendo as diferenças de despesas processuais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.002.013511-3 - OSWALDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO RANGEL Sentença:Vistos, etc. Isto posto, declaro, por sentença, a ausência de CARLOS ALBERTO ANTÔNIO RANGEL, filho de Manoel Antônio Rangel e de Hilda Antônio Rangel, nascido no dia 18 de julho de 1947, e nomeio-lhe Curadora, Oswalda Maria Ferreira, segundo as disposições do § 1º do art. 25 do Código Civil. Lavre-se o termo de compromisso, intimando-se a curadora nomeada para assiná-lo, intimando-se-a, outrossim, para que promova a arrecadação dos bens do ausente, lavrando-se auto circunstanciado, na forma do art. 1160 do CPC. Oficie-se como requerido pelo MP. Proceda-se à publicação dos editais, conforme dispõe o art. 1161 do referido diploma legal. Expeça-se mandado ao sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para registro desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072802-6 - PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. Venham as representações processuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:J. Estendo a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, materializada na decisão proferida às fls. 22, por iguais fundamentos, para determinar que a ré se abstenha de promover o registro de seu nome, digo, do nome da parte autora nos cadastros do SERASA ou que promova o cancelamento, caso já efetuado o registro, sob pena de multa diária, que fixo em um salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.001500-4 - WANIA MARIA DUARTE ROSA X JOAQUIM DUARTE E OUTRO AOS INTERESSADOS E A FAZENDA SOBRE A AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.002.005759-1 - TELMA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 1044 do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.008885-0 - REGINA OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X OACIR ALMEIDA DA SILVA Despacho:Exp. alvará nos termos da promoção da Fazenda. Ìtens 2 e 3 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011703-4 - LUIZ CARLOS CRISMAN PEREIRA X LUIZ DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO (RJ-117406) Venha certidão do RGI do imóvel descrito, certidões da FAzenda Estadual e Prefeitura Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.002.013182-1 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X FLORISE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho:Cumpra-se o artigo 1044 do CPC. Regularize-se a representação do herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2006.002.013283-0 - LELIO OMAR MUNIZ PAIS X MARIA MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Fls. 148 - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.014167-2 - SAMUEL KAPLAN X IDA KAPLAN, MOISÉS FRAJBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Venha registro do formal de partilha dos bens deixados por Nuchyn Kaplan. Esclareça-se se foi aberto inventário dos bens deixados por Icek Pejsach Frazberg, genitor do 2º inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.002.072535-9 - DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ENEAS MARZANO Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Suspendo o feito até solução final do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do rt. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NTEROI Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de informações por ambas as Autoridades Impetradas. Regularize-se a ordem das peças de fls. 22/25, vez que a d. decisão ali proferida deve ser precedida, imediatamente, pelo r. despacho que lhe antecede, de fls. 21vº. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.002362-4 - CLAUDIO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA GUERREIRO (RJ-044914)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Os cálculos encontram-se corretos, respeitando as leis reguladoras da matéria, que se sucederam no tempo. Rejeito, portanto, o requerimento e a impugnação de fls. 168. E. precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.013580-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.019897-5 (32787) - FORJAS TAURUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES (RJ-096250), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X COMERCIO E REPRES DE ARMAS DOM PEIXOTE AO REQUERENTE SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.002725-2 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 49/50 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006488-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.016961-0 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 132156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015753-9 - ARMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X NELTUR - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 93/97, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR, Síndico: JORGE RODINO LAMBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 399/403, homologo-o, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Defiro o levantamento em favor do réu de toda a quantia depositada em juízo pelo autor.Custas pela autora, conforme item 10 do referido acordo.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001888-0 - JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO X CLAUDICEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-061120) Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia indicada às fls. 113. Defiro ao inventariante o prazo de 30dias para apresentar partilha a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL Despacho:Cumpra o inventariante o item 4 de fls. 328. \r\n\r\nProc. 1994.002.003032-2 - SYLVIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONIA MANHAES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o inventariante para atender a cota fazendária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003606-4 - BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO GENTIL LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,89; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.007637-9 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFREDO TAVARES DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008880-0 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X ALFRED ARYEEQUAYE ARYEETEY (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002267-9 - NORMA DA CUNHA POVOA E OUTRO X NADIA POVOA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Defiro o pedido de fls.264, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002709-9 - NITY SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X URSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor efetuar o depósito.Após, cite-se o réu para receber, lagrando-se termo ou para, querendo, contestar no prazo de 10 dias da efetivação do depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.002.002196-0 - SONIA REGINA PINTO MONTEIRO E OUTROS X WANDA BALDIM PINTO Sentença:Considerando a manifestação da parte às fls. 19v, homologo o pedido de desistência formulado, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 276, VIII, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Ao perito sobre fls. 369/370. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.002.002168-7 - CONRIO-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 254. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011731-9 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X REGINA AUGUSTA DA ROSA CONCEIÇÃO Sentença:(.....) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, devidos desde 10/12/2004 até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos.Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânstio e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072955-9 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ALTAMIR ANTONIO DA SILVA FROES Despacho:Defiro JG ao réu. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003908-3 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Nomeio para a função de Leiloeiro a Sra. Silvani Lopes Dias, com endereço indicado às fls.110. Intime-se a Sra. Leiloeira para designar dia e hora para a praça, dando cumprimento ao estatuído pelo art. 705, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 115v, revogo o despacho de fls. 115. Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Venham as custas para a expedição de mandado de citação, via precatória, para o endereço indicado às fls. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012276-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:A penhora on line é medida excepcional, devendo ser efetiva em último caso, em razãodo princípio que a execução deve ser a menos gravosa para o devedor.Assim, indefiro, por ora, a penhora on line.Indique o credor bens dos executados passíveis de constrição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Anote-se na capa dos autos o novo patrono do réu. Defiro JG ao réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002589-3 - EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072491-4 - PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X KI PECAS PARA AUTO LTDA Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001217-9 - CLAES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X EDVALDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os recursos de fls. 120/128 (autor) e de fls. 129/138 (réu) nos seus duplos efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2 - CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO LOTACAO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886) Decisão:(...) Assim, a fim de restabelecer o procedimento adequado, designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 18/04/2007 às 14:30h, ocasião em que as partes deverão trazer aos autos, caso querendo, a produção de prova oral e pericial, os respectivos rol de testemunhas, bem como os quesitos necessários para eventual perícia, sob pena de preclusão.Ressalte-se que na referida audiência o feito será saneado.Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo 2º réu, uma vez a 1ª denunciada já se encontra nos autos e, ainda, pelo fato de que o denunciante já ajuizou demanda em face da denunciada.No que tange à denunciação requerida em face da Prefeitura de Niterói, também indefiro, eis que não estão presentes nenhum dos incisos previstos no art. 70, do CPC.Por fim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo 2º réu, pois não trouxe aos autos provas da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.002.000387-3 - MARI ROSI MACIEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Sentença:Considerando que embora devidamente intimado, conforme se verifica às fls. 13, a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003038-4 - MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atender integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.023110-0 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-092075)) X DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000827-5 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.006605-4 - POSTO DE PNEUS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONCESA RIBEIRO (RJ-075723)) X EMPRESA DE MUDANCAS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho: Verifica-se nos autos às fls.279 e 213, quanto a possibilidade de acordo para o pagamento do débito, assim sendo, designo o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas, para audiência especial para conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010120-8 - GFAD REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Vistos, etc. Entendo desnecessario o depoimento pessoal dos representantes legais das partes, encontrando-se os autos devidamente instruídos para sentença. Deste modo, chamo o feito à ordem para revogar, em parte, a decisão de fls.1079, concernente, tão somente, ao depoimento pessoal das partes. Após a publicação desta decisão voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019239-4 - MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Verifica-se que o Réu ora Executado é uma Autarquia Municipal, portanto aplica-se à execução por quantia certa a regra do art. 730, do Código de Processo Civil. Assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls.169, determinando a citação do IBASM, nos moldes do art. 730, do Código de Ritos. Esclareça o Instituto Réu, quanto ao petitório de fls.178/176, tendo em vista não constar qualquer Embargo referente a execução deste autos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.002924-6 - ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.013967-7 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RICARDO BELLICANTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.002.002737-7 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO Sentença:Considerando que a parte autora embora devidamente intimada para dar andamento ao feito às fls. 234v permaneceu inerte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pela autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004926-4 - ORLANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719)) X MANOEL MACHADO DE SOUZA) Decisão: Defiro o gratuidade de Justiça nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.257/2001, requerida às fls.164. Intime-se a parte Autora para, querendo, tirar cópia dos autos afim de auxiliar no registo de imóvel competente face à exigência formulada às fls.158/159. \r\n\r\nId: 132158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003868-6 (16734) - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ULISSES MOTTA DE AQUINO AOS INTERESSADOS: \"iente do recolhimento do ITD. Pela vinda da certidão negtiva da receita federal e fazenda municipal em relação ao imóvel\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.002927-3 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X CONSERVADORA E REPARADORA DE IMOVEIS TODOS OS SANTOS ITABORAI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, podendo juntar os documentos em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067830-8 - SUZANA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CARLOS ALBERTO HEIDENFELDER aos interessados sobre a manifestação da fazenda: \"a- pela vinda da certidão conjunta da receita federal e PGFN; b- pela vinda da partilha em que figure a segunda sucessão; c- pela apuração administrativa do ITD, comprovando nos autos o seu recolhimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013666-2 - MARIA CARMEN MOREIRA BUSSADA X ANOAR BUSSAD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA (RJ-145609E), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA: \" REITERO A COTA DE FLS. 115, EIS QUE ÀS FLS. 119/132 NÃO SE ENCONTRA A CERTIDÃO NEGATIVA ; PELA VINDA DO PEDIDO DE QUINHÃO E PARTILHA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 156.967,62) - republicação. \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.002.008100-0 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU, Síndico: LUIZ DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218), Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 35.784,39) \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Fls.362-Manifeste-se a parte autora considerando que os autos encontram-se suspensos pelo prazo de 01 ano na forma da decisão de fls. 354. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022332-0 - ROSELAINE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 136/137 \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Fls.167-Manifeste-se a parte ré sobre a proposta da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013963-5 - ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000755-4 - FUNDACAO CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-FUNCAB (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls.79/80-Manifeste-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002707-3 - JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/103 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003381-1 (11301) - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MILTON PEREIRA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.002.014607-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MUNDIAL CENTER CALCADOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Numere-se o feito corretamente. Fls. 426 e seguintes-Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 3.409,15) \r\n\r\nProc. 2004.002.016292-0 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SILVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC, não havendo necessidade de expedição de carta precatória. (débito - R$ 18.844,29). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.016930-0 - GILDA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Fls.329-verso-Ao apelante para complementação das custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001177-2 - CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X H M P CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre a alegação de prescrição e decadência.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, RECOLHENDO O VALOR DE R$ 1,05 - CAMPO 47 - CONTA 600225174-9; R$ 1,05 - CAMPO- 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.009179-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA DE ORDEM; FLS 152/153. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.009029-4 - LATICINIOS SUACUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REGINA CELIA GONCALVES BRAVO E OUTRO DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067103-0 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025226-1 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ENY LOPES GUIMARÃES Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011584-9 - WAGNER RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/160 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha o depósito dos honorários perciais em 15 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Venham as custas para intimação da parte autora: 12,24 + 10% CAARJ acrescido de 5% a ser recolhido no campo 47 e 48 sobre o campo 41. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.014816-6 - MARTIRE VITTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:Fls.178-verso-Ao apelante para complementação das custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001395-7 (240286) - ANNA RICORDI BAZIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEUBER BAZIN AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA: PELOS ESCLARECIMENTOS DO INVENTARIANTE ACERCA DA NÃO INCLUSÃO DOS BENS DE FLS. 12/14, NA PARTILHA DE FLS. 237/240; PELA VINDA DAS CERTIDÕES DE FLS. 179/180 DE FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 1993.002.003616-4 (11599) - SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X SERGIO BAPTISTA FERREIRA aos interessados: \"Pela vinda das primeiras declarações, nos moldes do artigo 993 do CPC, vez que as fls 11/12, sequer identifica o autor da herança e seus herdeiros; a fazenda reitera o item 2 da cota de fls. 64; pela vinda da certidão conjunta da receita federal e da PGFN; havendo a concordância de todos os herdeiros, e meeira, a fazenda não se opões a venda do único imóvel.\" \r\n\r\nProc. 1993.002.003940-2 (12138) - SOLENA AKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUSL: \"PELO PROCESSAMENTO DA 2ª SUCESSÃO NA FORMA DO ARTIGO 1043 DO CPC; EM CASO DE INVENTÁRIO, PELA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ITD CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 104 DA 1ª SUCESSÃO E ELABORAÇÃODOS CÁLCULOS DA 2ª SUCESÃO; CASO A HERDEIRA DESEJE SEGUIR PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, PELO RECOLHIMENTO DO ITD EM SEDE ADMINISTRATIVA DAS DUAS SUCESSÕES, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E A VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE AMBOS OS OBITUADOS , SEUS ESPÓLIOS E IMÓVEIS\" \r\n\r\nProc. 1996.002.018129-8 (15499) - JODECIR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EWELLIN PITTA BASTOS DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.002.008830-8 (16966) - DULCIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUELY MARIA DE ALCANTARA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA: TRANSMITIDO CAUSA MORTIS O IMÓVEL DE FLS. 117, CUJO VALOR VENAL ERA DE 195.679,26, TENDO SIDO TRANSMITIDO 50% DO VALOR., SENDO QUE AS FLS. 140, CONTA COMO BASE DE CÁLCULO 53. 811,80, QUANDO DEVERIA SER DE 97.839,63. PELO RECOLHIMENTO DO ITD DA DIFERENÇA DA BASE DE CÁLCULO DE FLS. 140 E 50% DO VALOR VENAL DE FLS. 141, OU SEJA, PELO RECOLHIMENTO DE 4% DO ITD SOBRE 44.027,83; TENDO EM VISTA A RENÚNCIA TRANSLATIVA DE FLS. 70, PELO RECOLHIMENTO DO ITD INTERVIVOS SOBRE 50% DO VALOR VENAL DO IMÓVEL DE FLS. 117, CUJO IPTU DE 2006 SE ENCONTRA AS FLS. 141, ACUSANDO O VALOR VENAL DE 195.679,26; PELA VINDA DA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.002.016302-3 - ROBSON ALVES DO CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SEVERINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 90 dias requerido pelo invenatriante para providenciar o documento requerido pelo Avaliador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012746-8 - MARCELO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA (RJ-101964)) X IEDA CONCEICAO SILVA DAL BIANCO aos interessados: \"a fazenda reitera a cota de fls. 112/vº.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.022285-6 - ELIZABETH BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X NILSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA : \"CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD. PELA VINDA DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO EM NOME DE ONEIDA E DO PEDIDO DE QUINHÃO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.002.003600-3 - ALFREDO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INSTITUTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067443-1 - ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o DETRO na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.021048-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ARILDO DA SILVA NEVES Venham as custas para citação do executado: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 47 e 48 sobre o campo 41. \r\n\r\nProc. 2001.002.022713-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADRA BALLESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho: Fls.95- Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 1.141,40) \r\n\r\nProc. 2002.002.020162-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SA DE ORDEM; A PARTE AUTORA OARA RECOLHER CUSTAS P/ DILIGENCIAS DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22, CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.025770-6 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X WALDILEA MUNIZ DA FONSECA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se o título executivo judicial. Convertido o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista em lei (artigo 1102c do CPC).Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Fls. 89-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.015730-0 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOAO ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS Despacho:Ante a redistribuição do presente feito...Provimento nº 39 da Corregedoria, retifique-se a capa dos autos , anotando-se onde mais couber.Ao notificante a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.011623-9 - GRACE WINIFRED BURNS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA DE ORDEM: VENHA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida na inicial , bem como a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013399-7 - NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/205 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003453-3 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) A parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora: 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017012-5 - ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo a apelação de fls. 444/461 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014258-5 - ABEL ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 165, Vº.) \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO Despacho:Fls.111/114-Manifeste-se a parte ré acerca da proposta de acordo da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014065-9 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X NEDIO JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Recebo a apelação de fls. 230/233 nos seus efeitos legais. . Ao apelado para apresentação de contra-razões Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Fls.252/261-Manifeste-se a parte ré sobre o acrecido em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006202-1 - RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/92 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JACQUES SODRE VIANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023738-2 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.002.013239-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006902-7 - MARCELO FRANCISCO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 232.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.006880-4 - ANTERO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN JOSE DE ABREU (RJ-005038D)) X ALCINA HELMOLD DE SOUZA SOARES E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.019692-8 - ELIO CESAR XAVIER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA SILVA DE MEDEIROS) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nId: 132160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002983-7 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA X GILDA BORMANN MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho: Defiro a gratuidade provisória. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016102-2 (15883) - WALDIR GONCALVES DA SILVA X MARIA DE LURDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) ATENDA-SE À FAZENDA (RECOLHIMENTO DE ITD). \r\n\r\nProc. 2002.002.000860-3 - MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X GERARDO DUARTE ESPOSEL 22055 Despacho:Fls.91 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002784-1 - RUTH BARBOSA BARBOSA 22172 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO MARQUES BARBOSA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072927-4 - MARIA DA GLORIA VALENTE FIGUEIREDO X LUIZ AFONSO ERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) ...a inventariante para trazer aos autos: ITD, Certidão da Fazenda estadual; Certidão do Distribuidor da Justiça Federal em nome do espolio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003550-4 (12766) - ZELINDA CARLOTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X NAIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Decisão:Fls.273 - Indefiro por falta de amparo legal, devendo a inventariante se valer das vias próprias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067475-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME Despacho:Fls.54 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003424-9 - IVETE GOMES DA CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Designo o dia 17/ 04/2.007, às 15 :30 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.I. as partes e o Ilustre Representante do M.P., tendo em vista a menoridade do segundo autor, LEONAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 351 - Regularize o requerente a sua representação.Certifique a serventia eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.017521-4 - CONDOMINIO GRUPO COMERCIAL TREVO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.93 (R$ 563,12), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.006191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao autor sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E DE N T E o pedido ínsito na ação de cobrança promovida por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em face de CIA FLUMINENSE DE TECIDOS.Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor por ela atribuído à ação de cobrança.Julgo, ainda, incorretas as contas apresentadas pela administradora CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA e boas aquelas apresentadas pelo expert do juízo, acrescida a verba referente à comissão pela média dos 12 últimos meses no que se refere ao período de maio, junho e julho de 2003, período da notificação que deveria ter sido observado. Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015867-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, incluindo-se no pólo passivo a condômina, COEMA DOS SANTOS LOURIVAL (fls.14). \r\n\r\nProc. 2006.002.071178-6 - CONDOMINIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MIRIAM DE SOUZA PACHECO Certifico e dou fé que a taxa judiciária deve ser complementada no valor de R$ 36,59, tendo em vista tratar-se de prestações periódicas, nos termos do art. 121, do CTE, DL 05/75.Complemente, o autor, a taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020853-2 - VANDA BARRETO DE OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003738-8 - SILVIO GOMES(17.944) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA (RJ-075739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.009492-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA(21.144) (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR, SOBRE FLS. 255/265. \r\n\r\nProc. 2003.002.006302-1 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X BAR E LANCHONETE BRUM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.016091-2 - ESPÓLIO DE LUSIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015445-9 - ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO SOARES MELLO Certifico e dou fé que são devidas pelos embargantes as seguintes custas: AEVC - R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO - 0702-1 - R$ 3,49; CAARJ - R$ 11,37; ACRÉSC. 20% - R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6030-02449-8 - R$ 7,84.Recolham os embargantes as custas acima certificadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003554-0 - AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) ...a embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 659,96 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,55, cada). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Certifico e dou fé que são devidas custas referentes ao FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,83; e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,83.Recolha o embargado as custas acima certificadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020820-9 - DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ALDA CRISTINA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 67,27). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000012-2 (17782) - FERNANDO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ESPACO VII E VIII (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES CARVALHO (RJ-091189) Despacho: Fls. 612/621 e 624/625. Digam os demais executados, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 1999.002.014136-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDRO CONST.EMP.IMOB.S/C LTDA.(18.570) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 178, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.018064-1 (21652) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) fls 148 defiro conforme requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007308-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA 73087/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) ...a autora em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.018917-4 (16978) - JULIA DOS ANJOS DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JORGE FORTUNATO REIS Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.004236-9 - MARCELO BARBARA DE LIMA (19.464) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANA MARIA BARBARA DE LIMA Despacho:Atenda-se a cota de fls.95. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls.221/223 - Digam os autores, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.005301-5 - ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o MUNICÍPIO DE NITERÓI e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, solidariamente, a fornecerem a ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA os medicamentos solicitados, a saber, LASIX 40mg, CALCORT 30mg, RANITIDINA 30mg, SLOW-K, ABLOK-PLUS (50mg + 12,5mg) e SOMALIUM 3mg, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, pelo tempo que for necessário o seu uso, mantidos os efeitos da tutela antecipadamente deferida.Deixo de condenar as rés no pagamento das custas judiciais ex vi do que dispõem o inciso IX e o parágrafo 1.º, do art. 17, da Lei n.º 3.350/99.Condeno os réus no pagamento da taxa judiciária, observado o que dispõe o art. 115, do CTE e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente decisão ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls.440 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.023294-8 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071013-7 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...a autora em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.001603-8 (20690) - ZULMA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA.(20.690) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.426 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.002.015732-5 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E DE N T E o pedido ínsito na ação de cobrança promovida por CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em face de CIA FLUMINENSE DE TECIDOS.Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor por ela atribuído à ação de cobrança.Julgo, ainda, incorretas as contas apresentadas pela administradora CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA e boas aquelas apresentadas pelo expert do juízo, acrescida a verba referente à comissão pela média dos 12 últimos meses no que se refere ao período de maio, junho e julho de 2003, período da notificação que deveria ter sido observado. Condeno CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015499-7 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR Ao autor, sobre fls. 88/89 (Ofício da SRF). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022149-4 - ATTUALE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Venha cópia do acordo firmado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021517-0 - JOAO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.003805-8 - OTICA TROPICAL S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação de consignação em pagamento e insubsistentes os depósitos realizados, salvo no que se refere à parte incontroversa.Condeno a consignante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na reconvenção para, reconhecendo a inadimplência da autora no que se refere à verba locativa, declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à inquilina ÓTICA TROPICAL LTDA o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo.Condeno-a no pagamento da diferença da verba locativa, observada a cláusula de reajuste trimestral (quarta cláusula), bem assim a prescrição acima referida e os pagamento realizados, até á desocupação do prédio.Condeno a autora/reconvinda no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sob \r\n\r\nId: 132164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069560-4 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Despacho: Fls. 49. Esclareça a qual petição refere-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.004447-8 - VERA MARIA CARDOZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X JAIR JOSE VIVAS E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Despacho: 1- Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros. 2- Oficie-se CEF para saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022234-0 - YOSSIF SALIM SAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X JORGE FELIPE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro o pedido. Penhore-se. Oficie-se ao Banco Central, respeitando conta salário. (custas: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074050-6 - MARLENE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JONAS PINTO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. . Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.002.023698-7 - DILMA DA CUNHA HENRIQUES, SANDRA DA CUNHA HENRIQUES, MARCOS DA CUNHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CARTORIO DO 2. OFICIO DE NITEROI), REGISTRO DE IMOVEIS DO 1. OFICIO DE CACHOEIRAS DE MACACU A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.002.073239-0 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA Despacho: Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 18.04.07, às 16:15 horas. Publique-se. Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho: Fls. 177. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.004618-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X SIMONE REGINA MACIEL Despacho: Venha a ata de assembleia atualizada. Venha o termo de inventariança a fim de regularizar o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Despacho. .... aos interessados sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.020334-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Venha a Ata de Assembleia atualizada pelo autor.Republicando o despacho de fls. 88: Fls..85--Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho: Venha a Ata de Assembléia atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2)Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008913-3 - CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.010958-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIO DUARTE VIEIRA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Despacho: Fls. 68. Defiro. Penhore-se. Fls. 71. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2 - MÁRCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.014596-3 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO ITAU SA Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020153-5 - ERICA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Esclareça a exequente se com levantamento dá-se quitação, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021991-8 - CECILIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Nomeio o perito Ricardo Hallais para realização de pericia, que deverá ser intimados para apresentar proposta de honorários. Venham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X TELERJ CELULAR S A VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011564-8 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA, NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho: Providencie a parte autora a citação da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005283-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE PAS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PNJ MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, Esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.004718-7 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ALEXANDRE MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 162/164. Defiro. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.002.011075-6 - AFFONSO LEVY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ADMILSON MARCELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.002.022943-7 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO GOMES CRUZ Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.011112-0 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X WILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta do ofício do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2003.002.012348-0 - OPERACAO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Despacho: Fls. 167. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2003.002.020775-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA JORGE Despacho: Complementem-se os preparo do recurso em 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8A - ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923)) X JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho: A impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6B - NITEROI PARK LTDA - NITPARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA (RJ-099804) Despacho: 1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Apense-se ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2A - MARCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho: A impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.014824-7 - MAURO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.005547-0 - HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho: Designo AIJ para o dia 02.05.2007, ás 16:30 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009784-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em atendimento à solicitação contida na letra \"e\" de fls. 10, defiro a inversão do ônus da prova, fazendo-o nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do C.D.C., haja vista a conduta da ré que resiste injustificadamente à conclusão da instrução, bem como tratar-se a autora de consumidora tecnicamente hipossuficiente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004468-0 - MONICA POLI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X WALMA LUCIA DO NASCIMENTO Despacho:Republique-se o despacho de fls. 175.Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.018315-2 - LISANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao réu para que recolha as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 150,45Oficial de Justiça - R$ 24,48Taxa Judiciária - R$ 42,59Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.013410-6 - ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.002.004309-7 - CHARITAS AERO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004440-5 - AFONSO CELSO SENNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTIANE DA S. ALMEIDA (RJ-129164) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome da executada, até o limite da execução.Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.( custas para expedição de oficio R$ 3,49 - cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.002.007982-1 - ELIANE DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALAO DE BELEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, às 16:50horas. Publique-se. Dê-se ciência ao D. Publico. \r\n\r\nProc. 2005.002.025117-7 - MARCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Fls. 108. Defiro. Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.026684-3 - SONIA MARIA QUEIROZ BASTOS, ROBERTO BASTOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Certifique se há mais alguma petição a ser juntada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014912-9 - MARTINHA GOLÇALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTALEIRO MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, ás 17:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA Despacho: Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 08.05.07, às 14;10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Despacho: 3- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.010077-3 - ELENCINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X VALDYR JOSE RODRIGUES Ao interessado sobre CArta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.013502-7 - JOSE CARLOS ABRUNHOSA CHEDEAK E OUTROS X TANIA HELOISA SAMPAIO CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Em cumprimento a portaria 01/06. Aos interessados sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.002.001300-3 - STENIO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MAURA AMARAL ABO - GAUX (Adv(s). Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112) Despacho: Fls. 188. Manifeste-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.002.024323-9 - VERA LUCIA ALMEIDA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X WILSON GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho: Venham as certidões faltantes. Fls.165/169. Manifeste-se os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011548-5 - MABILIA DE AMARAL MARTINS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026814-1 - AUTO PONTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002880-1 - ANDREA MARINHO GOMES QUARTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.002.018240-1 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X COLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016339-4 - REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.04.07, às 16;30 horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.007103-7 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS, MARIA DA GRAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Despacho: Fls. 54. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho: Fls. 208. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.017703-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547)) X JOAQUIM SEVERO FERREIRA), Interessado: ANGELA MARIA MACHADO CANTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Fls. 183. Defiro. Lavre termo de recebimento das chaves. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025176-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho: Fls, 188. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007650-3 - PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL JOAO DA CRUZ), MARIA GUILHERMINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:... Isto posto, julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nReparação de Danos, CANC DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065694-5 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 87. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002705-0 - JOSE WILLIAM REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls.77/80. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.005083-8 - JOSE JULIO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE DE FIGUEIREDO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário ( custas para expedição de ofício R$ 3,49 - cod. 0711-2).Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072936-5 - SEBASTIAO COELHO, MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO, DENILSON SABINO COELHO, ELENILSON SABINO COELHO, LUCENI SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.009978-3 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a gratuidade a ré. Manifeste-se o autor sobre reconvenção e réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) Despacho:Fls. 242. Adite-se e cumpra-se (Recolham-se custas: R$ 36,72 conta 0714-6). \r\n\r\nId: 132165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Republicação do r.despacho de fls. 62 : \"À parte ré para regularizar a sua representação processual, pois o instrumento de procuração juntado as fls. 54, não traz a parte ré como outorgante. Prazo de cinco dias.Publique-se e Intime-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008167-2 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GRUPO IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) À parte ré para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013379-1 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ISOMAR GOMES JÚLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Republicação da r.decisão de fls. 20 : \"A Embargada I-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao Embargado para Impugnação.I-se e P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012982-9 - M M GOVERNOR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRASNPORTE MARÍTIMO E TURISMO SA TRANSTUR ORDINATÓRIO: FLS. 37 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Decisão:01- Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré.02- Ao autor sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Vistos, etc...Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual deve ser concedida de plano, eis que alega a parte que poderá ter o seu nome constar em órgãos de restrição ao crédito por informação indevida da Ré, afirmando o requerente que nunca teve qualquer negócio jurídico com essa empresa.A fim de não pairar dúvidas sobre a alegação do autor, esse afirmou - de próprio punho a inicial, assumindo inteira responsabilidade civil e penal por falsa declaração.Assim, há que se conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a ré baixe junto aos órgão de restrição de crédito qualquer restrição em nome do autor, referente ao Cartão de nº 4218.5102.3661.5017, fixando para tanto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FIXAR QUE OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO E SERÃO ESTIPULADOS NA TAXA DE 1% AO MÊS, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.Niterói, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.002.026634-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FIXAR QUE OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO E SERÃO ESTIPULADOS NA TAXA DE 1% AO MÊS, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.2) Do Recurso de Apelação de fls. 95/105.Recebo o recurso de apelação de fls. 95/105, eis que presentes seus requisitos legais, assim o fazendo no duplo efeito.Ao apelado para oferecer resposta ao recurso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Após intime-se a parte para recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do incidente.Recolhidas as custas devidas, abra-se vistas à Promotora de Justiça, Drª Alice Anna Louise da Silva, para que responda a exceção ofertada.Realizado tal ato, venha tal incidente concluso para decisão cabível.2) Inobstante o incidente acima suscitado pelo Impetrante, deve este writ prosseguir, sem qualquer suspensão, como determina o §1º do art. 138 do CPC.Por isso, cumpra-se fls. 74, intimando-se a autoridade Impetrada para se manifestar, não se podendo falar em publicação pela imprensa oficial, pois a autoridade tida como coatora não é advogada, devendo pois sua intimação ser feita de forma pessoal.Realizado esse ato, encaminhe-se o feito ao Parquet, como já determinado em fls. 74, vindo após concluso para decisão.3) Deverá o cartório, tanto quanto possível, viabilizar para que os autos sejam remetidos ao Parquet uma única vez, a fim de que a Promotora de Justiça po \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI Ao autor para ciência do ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Quadrada a situação nestes termos, determino a intimação do Município de Niterói, para que proceda a inclusão na folha de pagamento dos Autores das providências necessárias para que esses recebam os \"vencimentos correspondentes aos recebidos pelos Procuradores do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM, com incidência de todas as vantagens auferidas por aqueles sobre esse novo valor\", sob pena de astreinte que fixo em 30% sobre o valor devido por cada mês que não for pago, além de outras sanções eventualmente cabíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016782-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO ORDINATÓRIO: FLS. 53 V - AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019502-1 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Arcarão os autores com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, ex vi o art. 20, §4º do CPC, em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) ORDINATÓRIO: FLS. 258 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.010816-4 - RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PLAZA SHOPPING Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA ESCLARECER QUE A INDENIZAÇÃO FIXADA É COMUM E SOLIDÁRIA PARA SER DIVIDIDA ENTRE TODOS OS AUTORES, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.Niterói, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064847-0 - OTICA JOAO PESSOA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Ao dia 13 do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade e comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, onde se encontrava o Exmo. Juiz Titular Dr. Ricardo Alberto Pereira. Ausentes ambas as partes. Pelo Juízo foi verificado que a parte autora deixou de recolher as custas necessárias à citação e intimação da parte ré. Fica o feito retirado de pauta até a vinda das custas, quando deverá ser remetido à conclusão para que seja designada nova audiência. Pelas partes nada mais foi requerido. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada. Eu, _______, Isabella Figueiredo Valente, Técnica de Atividade Judiciária, mat. n° 01/25676, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 132176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012304-9 - PAULA RENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO ROBERTO RENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Objetivando evitar tumulto processual, que terminaria por retardar a entrega da prestação jurisdicional, desentranhe-se fls. 71/75 e autue-se em apenso.Após, cite-se o executado, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Fls. 186 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017325-0 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Despacho:Diga a alimentada sobre fls. 30.Após, dê-se vista a DP para se manifestar sobre fls. 32.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018894-6 - NALZIRA ABRAO ADADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Decisão:Defiro JG à ré Maria Bárbara. Cunpra-se o determinado a fls. 102, abrindo-se vista aos Defensores Públicos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003178-9 - LORENA BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JOSE CARLOS MENDONCA DE MEDEIROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 12/04/2007, às 10:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069770-4 - LUIZA MANHENTE VALENCA, JORGE CORREIA VALENCA, MARIA DE FATIMA MANHENTE VALENCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Decisão:Emende-se a inicial, atentando para o certificado a fls. 29. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.002.022199-7 (34667) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Fls. 165 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.012427-1 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X MARIA HELENA RODRIGUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FLS. 169 - DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003725-5 (25245) - HEITOR AUGUSTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)), JUREMA MARTINS MEDEIROS, Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028492-4 (36393) - JORGE PEPE (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)), ANGELA MARIA DE ARAUJO PEPE, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:Fls. 135 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.007021-5 - BERENICE TORRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Considerando o convencionado pelas partes na cláusula segunda de fls. 03, não há como se acolher o pleito de fls. 104/405, pois as partes pactuaram que a pensão alimenticia perduraria até a data da alienação dos bens imóveis do casal, o que já ocorreu. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 103.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.024319-7 - ROSILENE PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Atenda-se ao Ministério Público.(reconhecer firmas nas declarações de fls.14/16. \r\n\r\nProc. 2005.002.025738-6 - CARMEZILDO JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ERIKA DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçao (art. 331 do CPC) para o dia 12/04/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012300-1 - CINTHIA VALESKA GUIMARÃES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FARIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Corrijo, de ofício, o termo de fls. 32/33 para retificar o nome do segundo requerente para FÁBIO FARIAS BARROS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073413-0 - LUIZ ALMIR DE BRAGANCA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SIRLEY LUCILLA PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Defiro JG à ré. Ao Autor. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.028095-5 (36361) - LOURDES FRANCO GOLONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Fls. 34 - Defiro. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014021-2 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO JORGE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRE (RJ-050389) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025012-1 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 209/210, haja vista que a emenda da inicial após procedida à citação do réu somente é possível se houver a expressa concordância do réu (art. 264 do CPC).Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento para que a exequente possa levantar a quantia depositada a fls. 175.Diga o executado sobre fls. 169/170.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021985-2 - MAYARA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MAURO ARAUJO SILVA Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024542-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Fls. 60/61 - Venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta formulada e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT Despacho:Diga a exequente se está desistindo de prosseguir com a ação proposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068395-0 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Defiro JG à ré. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004011-9 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO X LUIZ FELIPE ALVES BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) ROBERTA CABRAL ALVES ECKHARDT, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012215-0 - MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS, JÚLIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se e citem-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004011-9A - ROBERTA CABRAL ALVES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), LUIZ FELIPE ALVES BOGADO) X MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Despacho:Diante da sentença prolatada nos autos principais, o presente incidente perdeu seu objeto, devendo ser arquivado.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.002.006222-8 (34792) - LUIZ CARLOS AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942)) X JADIR DE CARVALHO AGRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.275/276. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 90 (INTIMAÇÃO DO SEGUNDO RÉU POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008511-0 - ALISON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X LUIZ PAULO ALBERTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 82/87. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.024468-4 - WILLIANS JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANDREA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda do menor IGOR VIEIRA GONÇALVES à WILLIANS JORGE GONÇALVES, mediante a lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.020406-0 - ADEMILDE BUENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X ALBERTO GOMES NOGUEIRA Despacho:Renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/04/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070976-7 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO), FLAVIA MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Defiro JG às rés. Ao autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064338-0 - JOSE RIKIO DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X RAPHAEL PRADO DE ALMEIDA SUZUKI VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA (CITAÇÃO POR A.R.). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.010813-9 - SONIA MARIA SARMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, já que não houve comprovação do alegado a fls. 97. I-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.002539-8 - ADRIANA DE CASSIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 27 para retificar o nome do menor para JOÃO GABRIEL DOS SANTOS GOMES. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.004343-1 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), LUIZ FELIPE ALVES BOGADO Despacho:Fls. 378/382 - Apense-se aos processos que tramitam neste juízo e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068320-1 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA), DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Ao autor, em réplica. Proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064395-1 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DORACY DE JESUS DONIN Despacho:Designo Audiência Especial (art. 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.001606-3 (16740) - MARCOS AMARES SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Atenda-se ao Ministério Público.(intimação das alimentadas, recolhendo-se as custas) \r\n\r\nProc. 1994.002.004818-1 (28333) - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES ÀS PARTES PARA CÁLCULO DE EVENTUAL ITD (FLS.113). \r\n\r\nProc. 2004.002.025872-7 - SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X THAIS BRUNO DE MELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CONSTA AS FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2007.002.003211-3 - GISELA ROESSLER, FABIO TORRES LEVY (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013181-2 - FLORÊNCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CÂNDIDA EMERENCIANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Fls. 99 - Defiro, observadas as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nId: 132166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004677-8 - AILANA MIGUEL DA LAPA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:Certifique-se se a parte autora e o MP se manifestaram acerca da contestação, conforme determinado às fls. 47. Não obstante, aos interessados sobre todo o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001520-6 - MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA Decisão:... Desentranhem-se fls. 98/131 e 160/173, distribuindo-se por dependência.Fls. 132/134. Mantenho a decisão de fls. 94vº por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.012450-4 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) AOS REQUERENTES SOBRE AS CERTIDOES FALTANTES INDICADAS NA FL.63 \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:Ao MP. Não obstante, venham as declarações que comprovam o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo à embargada para se manifestar. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: Fls. 66/67. Diga o Executado.Fls. 25. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016882-3 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se a representação processual da pate autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:cumpra-se o v. acordao . Às partes e o mp \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003107-0 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Fls. 57. Esclareça-se, eis que o rito adotado foi o previsto no artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.023028-4 - THALES CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.002.019451-0 - NICOLAS RIBEIRO DE SOUZA SILVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:1-Regularize-se a procuração do autor Nícolas consante manifestação Ministerial de fls.82;2-A parte contrária sobre os documentos de fls. 86/90.3-Cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.013177-0 - TAINÁ RODRIGUES PADILHA LARA BEVILÁQUA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCIO VINICIUS LARA BEVILÁQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:As alegações lançadas pelos autores às fls. 32/33 não se configuram mero erro material. Na verdade pretendem os autores a reforma da sentença, o que somente poderá ser apreciado pela egrégia instância revisora. Assim, recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.002.001625-9 - NATALIA SOARES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 04.04.2007 às 10:45 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação, salientando que não sendo possível a mesma, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002613-7 - BEATRIZ BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS RENATO FERREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que seja formulado pedido de alimentos provisórios em salários mínimos, eis que não há qualquer informação nos autos acerca dos ganhos líquidos do réu e do seu empregador. \r\n\r\nProc. 2007.002.002853-5 - IGOR BICALHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X MARIELE MARTINS BICALHO Decisão:Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que indiquem a fonte dos rendimentos da parte ré, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.003179-0 - PAULA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCIO MELLO BRAGA Despacho:Designo o dia 04/04/2007 para a realização de audiência informal de conciliação, às 10:00 horas, na presença do Conciliador do Juízo.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003415-8 - JOAO PEDRO BERGFELD BACKER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RENATO SILVA LOPES Decisão:1. Regularize-se o instrumento de mandato de fls. 06, eis que não foi outorgado pelos autores;2. Fixo os alimentos provisórios em 12,5% dos ganhos líquidos do alimentante para cada autor, mediante desconto em folha de pagamento, devidos a contar da citação. Oficie-se; 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer na audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação no dia 04.04.2007 às 11:00 horas; 4. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011080-8 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARCIO NONATO RODRIGUES Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072099-4 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. INT., CITE-SE . CIENCIA AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.002194-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Esclareça-se o requerido às fls. 21 ante a certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003118-2 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONÇALVES A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CONTRA-FE ; VALOR DA TAXA JUDICIARIA RECOLHIDO EM EXCESSO (O VALOR CORRETO ERA R$ 42,59 - TAXA MINIMA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.015271-2 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.009887-0 - FELIX CARRIELLO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Decisão:DEFIRO o requerido para que da sentença de divórcio proferida às fls. 20, passe a constar o seguinte: \"O cônjuge virago permanecerá usando seu nome de casada.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.016138-5 - CESAR AUGUSTO ESPINDOLA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) As partes para juntar certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Considerando as atividades profissionais dos requerentes, bem como o teror dos documentos de fls. 13/15, indefiro a gratuidade de justiça, eis que ausente a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Fls. 597/598. Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002217-5 - ANA CLARA CODECO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175) Decisão:Fls. 61. Indefiro, devendo o pedido vir pelas vias próprias. Aguarde-se nova manifestação da exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006645-5 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X RAUL CORREA REIS Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.006647-9 - GABRIEL FERREIRA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245), Dr(a). LIANE ARAUJO GARCIA LIN (RJ-135520)) X RAUL CORREA REIS Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065136-4 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRÉ LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Republicado por incorreção: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002017-2 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos a certidão de nascimento e/ou documento de identidade da exequente, a fim de que se possa ter conhecimento acerca da sua atual idade. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000373-3 - FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X FERNANDO FIGUEIREDO MURTEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Os documentos de fls. 15/18 denotam que o valor de R$ 389,66 descontados mensalmente de seu benefício não gaurda qualquer correspondência com os alimentos devidos, apresentando-se, a princípio, como valor de empréstimo contraído junto a alguma Instituição financeira, cujos débitos são efetivados diretamente no referido benefício.Assim, como os fatos alegados não são verossilhantes, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se por 30 dias o atendimentos ao despacho de fls. 19 Vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071164-6 - RANULFO PINTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), DARA GUERRA GONCALVES MACHADO Despacho:Venham os documentos mencionados às fls. 26. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.002.012325-3 - RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.002.002446-3 - ENRIQUETA VIVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X AURELIA PICO BARBADILLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24/04/2007, às 13:20 horas para audiência de impressão pessoal.Cite-se a interditanda.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.006960-0 - KAUE SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X LUIS CARLOS SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) autos desarquivados \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.069341-3 - JULIA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 15/05/2007 às 13:10 h.Citem-se os interessados. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.015743-6 - ANDRÉ LUIZ JACUÁ DIAS TSCHAFFON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) digam as partes \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.071229-8 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X JOCINEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO diga o autor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015323-6 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIANA MACHADO TORQUATO digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.002.003108-0 - LINA DE ANDRADE GUINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LELY DE ANDRADE Despacho:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR OFERTADO. DESIGNO AUD. INFORMAL DE CONC. PARA O DIA 02.04.07, AS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.009376-1 - FRANCISCO DANIEL PELLERITI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CHRISTINE NUNES MAGALHAES), STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Redesigno sessão conciliatória para o dia 15/05/2007 às 13:00 h para última tentativa de composição entre as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002906-0 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS Despacho:Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:Débitos pretéritos deverão ser objeto de execução. Dê-se baixa e arquive-se por ser processo findo. \r\n\r\nId: 132168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019637-0 - FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO Decisão:1) Diante do que consta às fls. 62/64, reconsidero a decisão de fls. 55vº, e defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que o réu é domiciliado em outro país, deixo de designar a A.C.I.J., devendo o feito tramitar pelo rito comum ordinário a partir desta decisão.3) Cite-se o réu para, se quiser, oferecer resposta, no prazo do art. 297, do CPC, devendo constar do mandado as advertências contidas no art. 285, da mesma lei processual, e intimem-se ambas as partes desta decisão.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016327-8 - ANA CAROLINA POUBEL PICCININI (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) ...,tendo sido deferida a gratuidade de justiça à parte autora...Recolha a parte Ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES Decisão: Defiro a gratuidade.) Regularize a parte autora sua representação, vindo o original de fls. 04.) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, ... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o ...Designo o dia 22/03/2007,ás 13:20horas para audiencia informal de conciliação ficando aprazada desde já A.C.I.J.para o mesmo dia ás14;45 horas...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão...Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015320-0 - MADALENA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, na forma requerida pelo Ministério Público, às fls. 249vº e 264. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.002775-0 - JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)), GIULIA FRAGA CAMPOS Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do segundo requerente.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT venha comprovação da averbação do registro de interdição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006572-4 - LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de JOB JOSÉ DA SILVA JUNIOR em relação ao autor, LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Job José da Silva e Leila Wernek da Silva, passando o mesmo a se chamar LUCCAS RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA.H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 3950, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 49), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos a partir da citação (art. 13, § 2°, da LA), julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010256-3 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VITOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, convertendo em definitiva a liminar de fls. 72/74, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido de separação de corpos, para autorizar o auto-afastamento do cônjuge varão do lar conjugal em caráter definitivo, podendo de lá retirar tão somente os seus bens de uso pessoal.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022519-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) visto a tabela de 2007, complememtem-se as custas. Campo37: R$ 0,35; campo 42: 10% do campo 41; campo 46: R$ 1,23; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013847-8 - CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X THAMARA DE AZEVEDO E SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 41, redesigno para o dia 16/03/2007 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Sendo irrelevante o modo como foi atingido o êxito na citação, volvam à mesma OJA para que renove a diligência, intimando-se pessoalmente a ré, observando-se promoção ministerial de fls. 35vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003416-0 - MARCEL HAMADA GREZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)), MARCELA COELHO HAMADA GREZES Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 20/03/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002632-0 - ÉRCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X LUZIA SÔNIA RODRIGUES PICANÇO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 20/03/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de onciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA cumpra-se despacho de fls. 18, item 02(venha certidão de nascimento da ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072285-1 - LUCIO RAMOS NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88 (referente à 12 cópias); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.072690-0 - FABIO LINDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36 (referente à 14 cópias); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 14:15 horas, observando-se promoção ministerial de fls. 27vº. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 132177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n2004.002.023688-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 132178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.016507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.070021-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X RAMIRO DE OLIVEIRA HILARIO) Despacho: Redesigno a audiência para 20 (vinte) de março de 2007, às 13:30 horas. I-se. R-se. \r\n\r\nId: 132174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) AS DEFESAS PARA CIÊNCIA SOBRE DO ACRESCIDO, ESPECIALMENTE FLS 613/614 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1995.002.103146-4 (8486) - MINISTERIO PUBLICO X ALCIR MARTINS RAMOS E OUTROS, JOSUE BORGES, LUIZ ANTONIO NUNES, JOSUE DE SOUZA BORGES, LUIZ ANTONIO NUNES, JOSUE BORGES BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) \"À DEFESA DO RÉU JOSUÉ PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 387\" . ADV. DR. SILVIO PIMENTA JUNIOR - OAB/RJ Nº 56.517. \r\n\r\nId: 132175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010651-9/01 - Thyago Trigueiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A - Util (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Ante restauração dos autos, intimem-se as partes para impulsionarem o feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011219-2/01 - Alexandra Costa Takenawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante restauração dos autos, intimem-se as partes para impulsionarem o feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019950-7 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Janaina Oliveira da Silva Alves. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023152-0 - Artur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Wanderson Junior Andrade Pinto. Fls. 42: Indefiro a expedição de ofício, por se tratar de diligência a ser efetuada pela parte.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.010583-1 - Rogério Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.015159-2 - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Fls. 346, indefiro. Revogo decisão de fls. 336 porquanto afronte o acórdão de fls. 234/236 que é claro em dizer que a devoução de valoresse deve realizar \"a partir da conta vencida e paga 90 dias antes da propositura da ação\". Assim, venha a planilha discriminando, mês a mês, todos os pulsos cobrados além da franquia, sob esta ou outra rubrica, acrescidos de juros de 1% ao mês, observando que o mês mais distante deve apresentar percentual correspondente à soma de todos os meses, decrescendo em um ponto percentual a cada mês subsequente. De igual modo, se deve aplicar o fator de correção monetária mês ano correspondente a parcela indevidamente cobrada, observando-se a tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Por fim, deve ser deduzido os valores já depositados, (devidamente atualizados) pelo fator de correção da data do depósito, conforme a mesma tabela. \r\n\r\nProc. 2003.812.019760-9 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022296-3 - Maria Alice Keller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Helder Vieira Lopes - OAB RJ059315, Marcus Vinicius Soares dos Santos - OAB RJ100171). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 272, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - Jacilene Bravo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Ordem Nacional Relacoes Consumo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309, Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 105, vº e 106: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.027297-8 - José Antonio Rocha de Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.028021-5 - Marcio Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028716-7 - Maria Jose Silva Rique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Lojas Mil Griffes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). De ordem: ao reclamante sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.812.004330-0 - Maria Julia Ramos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011765-3 - Maria Angela Dias Barroso da Silva. X Hsbc Bank Brasil Sa - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.014963-0 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006764-0 - Eleonora Maria Serodio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008017-6 - Cintia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Ceimpro Escola de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). De ordem: Ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.008839-4 - Oldemar Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oldemar Souza Figueiredo - OAB RJ086156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.011716-3 - Andre Luiz Xavier Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014933-4 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 294,22 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015865-7 - Edmar Fernandes Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020523-4 - Josimar Coelho de Assis. X Empresa Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005258-4 - Dalva Ferreira Lima. X Gradiente. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Intime-se o reclamante para que junte aos autos em 72 horas declaração de isento do IRPF, sob pena de ser julgado deserto o RI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: ao reclamante sobre guia, informndo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022563-6 - Roberto Mauro Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 63/68: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023479-0 - Creuza Maria da Silva Carneiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ante justificativa de fls. 30, redesigno AIJ para o dia 18/04/07, às 9:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024044-3 - Nilda da Silva Suppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027809-4 - Altair Castro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028552-9 - Ademir de Oliveira. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Redesigno AIJ para o dia 17/04/07, às 10:20h. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Intimem-se as partes da nova data, inclusive o ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.812.000960-7 - Luzia de Oliveira Salles. X A&b Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Fls. 17/18: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001011-7 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Editora Globo. Retire-se o feito da pauta do dia 05.03.06. Diga a autora sobre diligência citatória negativa, informando desde logo novo endereço para sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.812.001171-7 - Ledio Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO - S.A. Fls. 50/52: Por falta de tempo hábil para ciência da ré, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - Ingrid de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Jose Nilson Sena de Oliveira Junior. Tendo em vista a complexidade e previsível demora que o expediente da penhora de cotas implica, esgotemos os meios outros, (1) oficiando o DETRAN para que informe os veículos eventualmente existentes em nome do réu; (2) trazendo aos autos certidão do distribuidor de Registro de Imóveis dirá sobre a eventual existência de bem desta natureza em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - Aurora da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946, Edelcyr Alves Gameiro Filho - OAB RJ130699E, Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Jose Nicolau Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). ...À luz do entendimento acima esposado, não há que se falar em prorrogação da fiança sem expressa anuência dos fiadores, pelo que, reconheço a ilegitimidade dos executados no caso sob exame.Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Carlos Eduardo Correa de Andrade. De ordem: Feito retirado de pauta. Ao autor sobre certidão negativa de fl. 10. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.010606-5 - Luiz Corso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Condominio do Edificio Solar de São Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.005550-3 - Adriana Moreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.007898-9 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Vinilar Vidros e Molduras LTDA -me Esquadrias de Alumínio. Diga a parte exeqüente acerca da proposta de acordo formulada pela parte executada às fls. 79 e verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.011321-7 - Cláudio Antonio Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Marcelo Luiz Teixeira Ramos - OAB RJ136531E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.020016-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.022133-8 - Adriano da Guia Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Imobiliario Rio Sol LTDA e outro. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - Sergio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Fiat Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 150,76, referente a diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.018853-2 - Alayr Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002854-3 - George Washington Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003507-9 - Márcio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 54: A expedição de novo mandado de pagamento só poderá ser feita mediante a devolução do mandado anteriormente expedido. Assim, determino que se oficie ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de fls. 53. Com a vinda deste, expeça-se novo mandado em nome do patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.005802-0 - Glen Hall Barbosa Vasconcellos. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono no valor de R$ 134,07, se munido de poderes para receber e dar quitação e o restante em favor da parte ré. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.012520-2 - Michele do Nascimento e outro. X Ponto Frio- Globex Utilidades S/a. Lj 062 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - Nuno da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Opção Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA (fls. 133) e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a condição do interessado de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a condição de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.005726-0 - Maria da Conceicao Castanheira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833). X Brj-credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Defiro gratuidade. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem Contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.006023-4 - Antonio Carlos do Canto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Lojas Taco - Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora sobre fls. 94, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008959-5 - Jhansen da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Super Matriz Acos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Daniela Querubim Faria de Moura - OAB RJ120982, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009686-1 - Elizabeth Core de Carvalho Serrão. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012052-8 - Patricia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Associação Educacional Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção, calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1,0296021700. Os juros relativos ao dano material são de 8% e os relativos ao dano moral de 7%, tendo em conta o termo inicial do cômputo de cada uma destas verbas. O v. acórdão fixou verba honorária de 10% sobre o montante da condenação. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.619,45 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.795,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019270-9 - Raquel Soares Corteze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Cet Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Sem custas ou honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020079-2 - Thereza Christina Fontana de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre fls. 75, informando, outrossim, se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020384-7 - Rita de Cassia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021670-2 - Pedro Otavio Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Infolink Teleinformatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022381-0 - Avani Beghe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Condominio do Edificio Vila Lobos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022912-5 - Leandro Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Condominio Jose Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023658-0 - Jose Anibal Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Competição Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De ordem: ao reclamante para que informe se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.023984-2 - Adyr do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024350-0 - Sinval Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 36, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024792-9 - Fatima Matos Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Romulo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ139436). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão, para que passe a constar do fundamento da sentença a rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa, argüida na peça de defesa, tendo em vista que em tendo sido a Autora titular do cheque entregue à administradora pelo Réu, o que se verifica nos documentos dos autos, é a mesma parte legítima para figurar no polo ativo da presente ação. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024865-0 - Edimea Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Guerreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024980-0 - Francisco Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 45/51, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025289-5 - Custodio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Roberto Siqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). Fls. 21: 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda do Sr. WALTER FARIAS MENDONÇA. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se no endereço de fls. 17. 2 - Retifique-se também no DRA e na capa dos autos o nome do 1º réu, para que passe a constar ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (doc. de fls. 20). 3 - Redesigno ACIJ para o dia 29/03/07, às 9:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026528-2 - Karla Barreto Lucas. X Editora Globo. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Retires-e o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.812.026749-7 - Jorge Luiz Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Banco Finasa S/A. Mantenho a decisão de fl. 37v por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o já determinado em fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy. 1- Fls. 24: Redesigno AC para o dia 30/03/07, às 12:00 h. Cite-se a ré no endereço fornecido. Intimem-se as partes da nova data. 2- Retifique-se o nome da parte autora para que passe a constar CAROLINE, conforme documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 42: Redesgno AIJ para o dia 17/04/07, às 10:00h. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 02/04/07. Intimem-se as partes da nova data, inclusive o ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 30/32, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A. Fls. 37: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - Claudia Leis Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fontinha Interiores. Fls. 18: Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003464-0 - Nelson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Telemar Norte Leste Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - Rogerio Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.003219-0 - Adelina da Silva Christelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Manoel Casimiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028, Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado. Diga o credor como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 131875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "132090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ003759 - Jaguarê Smith Gonzaga\r\n\r\nProc. 2006.812.022047-0 - Cyrene Maria Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Jose Antoio Wpolf Saban e outro. \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.009749-0 - Aledio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Casa Mobili. \r\n\r\nRJ022556 - Gilson Motta da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.005207-9 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Seviços e Processamento de Informaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\nProc. 2006.812.019110-9 - Altamiro Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Spc Plus. \r\n\r\nRJ031757 - Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.812.007348-2 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Maria das Graças Ramos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). \r\n\r\nRJ032468 - Sônia Brasileira Amaral Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.006357-0 - Magda Ayala Arteaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Brasileira Amaral Rodrigues - OAB RJ032468). X Rio Med. \r\n\r\nRJ034882 - Adylles Rabello Manhaes\r\n\r\nProc. 2006.812.015124-0 - Adriano Prodência Nicácio. X Maria Lúcia Figueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). \r\n\r\nRJ037649 - Francisco Antonio Alves Latorre\r\n\r\nProc. 2006.812.012994-5 - Francisco Antonio Alves Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.812.000021-3 - Eurides Calmo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Associação de Serviço Publico. \r\n\r\nRJ040029 - Marcelo Monteiro Guedes\r\n\r\nProc. 2006.812.011086-9 - Romildo Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. \r\n\r\nRJ049921 - Aura Magalhães Freitas\r\n\r\nProc. 2007.812.000109-8 - Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X BCO - Bradesco. \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2006.812.015741-2 - Leonardo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Cia. VIVO S.A. (Rio). \r\n\r\nRJ061304 - Celio da Cruz Fontes\r\n\r\nProc. 2006.812.019412-3 - Nila Marcia Ferreira Nizzardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge Vieira Freitas - OAB RJ033986, Celio da Cruz Fontes - OAB RJ061304, Edson Avelar - OAB RJ034021). X Geap Fundação de Seguridade Social. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.016096-4 - Eliane Martins Valgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2006.812.023894-1 - Geraldo Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Leandro Alves de Brito. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.008855-4 - Maria das Dores Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro. \r\n\r\nRJ076267 - Sheila Rage Aboud\r\n\r\nProc. 2006.812.004586-5 - Pablo Caffaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Sheila Rage Aboud - OAB RJ076267). X Condominio de Edifício Quinta das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). \r\n\r\nRJ080778 - Sônia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). \r\n\r\nRJ082797 - Jose Fernando Araujo Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.812.002984-5 - Maurinete Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ082797). X Audicobra - Contabilidade e Cobrança S/c Lt. \r\n\r\nRJ092136 - Sueli Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.812.005518-4 - Aguinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909). \r\n\r\nRJ092367 - Claudia del Pozo Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.812.021913-2 - Mario Sergio Natal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia del Pozo Oliveira - OAB RJ092367). X Net - Televisão S/A - Niteroi. \r\n\r\nRJ093503 - Renata de Lima Cardoso\r\n\r\nProc. 2005.812.020422-9 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nProc. 2006.812.009550-9 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Roseana Franco de Campos. \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.010510-2 - Michael Henrique Santos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Glória dos Santos Trabulsi e outro. \r\n\r\nRJ096654 - Francisco de Assis Silva Sodré\r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRJ098385 - Ursula Rocha da Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). \r\n\r\nRJ099331 - Maria das Gracas de A C de B de M Soares\r\n\r\nProc. 2006.812.023981-7 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \r\n\r\nRJ100719 - Irene Marie Sevenier de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.812.012913-8 - Rita de Cassia Esquincalha Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \r\n\r\nRJ100736 - Maria Cristina Kelm Dias\r\n\r\nProc. 2005.812.022321-2 - Paulo Bernardo Kelm Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Heidy Marquetti Faria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Salum Fahur - OAB RJ042256). \r\n\r\nRJ101921 - Ary Sergio Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - Vera Lúcia Pires da Rocha. X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). \r\n\r\nRJ103016 - Elizio Paulo Vieira\r\n\r\nProc. 2006.812.026900-7 - Ananias de Abreu Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ103646 - Cristovão Damasceno\r\n\r\nProc. 2006.812.024545-3 - Serafim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ105380 - Rodolfo Aloisio Correia Flores\r\n\r\nProc. 2006.812.020327-6 - Rodolfo Aloísio Correia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ105539 - Lizane de Paula Cunha\r\n\r\nProc. 2006.812.007780-5 - Ligia Soares Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Antonio Carlos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). \r\n\r\nRJ105731 - Karin Ferreira Dias Rangel\r\n\r\nProc. 2006.812.007815-9 - Jose Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ106293 - Rosangela Soares Jannuzzi\r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA. \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2006.812.020114-0 - Agripino Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Brastemp Eletrodomesticos - Multibras S/A. \r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - Ana Lucia de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marcelo de Sampaio Marques e outros. \r\n\r\nRJ107811 - Ana Isaura Nunes Pires de Amorim\r\n\r\nProc. 2006.812.017423-9 - Fernando Lemos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Mary Angela dos Santos Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ110719 - Ary da Silva Murteira Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.012547-2 - Celi Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ113778 - Daiene Preissler\r\n\r\nProc. 2006.812.019083-0 - Carlos Eduardo Tinoco Pizzotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI). \r\n\r\nRJ114135 - Ricardo Gosling Telles de Souza\r\n\r\nProc. 2006.812.010237-0 - Josué Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \r\n\r\nRJ116130 - Danielle Motta Pereira\r\n\r\nProc. 2006.812.005127-0 - Carla de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Crismaro Comercio e Reprsentações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRJ116643 - Afonso Estebanez Stael\r\n\r\nProc. 2006.812.009415-3 - Afonso Estabanez Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Barsa Planeta Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2006.812.014632-3 - Claudia Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2005.812.016417-7 - Carlos Renato Sodre de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). \r\n\r\nRJ119477 - Simone de Souza Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.812.019707-0 - Evanildo Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Wermelinger Caetano - OAB RJ138131). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nRJ120605 - Rosa Maria Tomatis\r\n\r\nProc. 2005.812.006489-4 - Maria da Penha da Silveira Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração LTDA. \r\n\r\nRJ121935 - Eurico de Jesus Teles Neto\r\n\r\nProc. 2006.812.010380-4 - Fanya Torres de Oliveira. X Telemar-expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). \r\n\r\nRJ122239 - Rodrigo Pereira Leite de Castro\r\n\r\nProc. 2005.812.011522-1 - Nilo Torres Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Walter Fortunato. \r\n\r\nRJ123543 - Barbara Coentrao de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.812.012482-7 - Alessandra Cordeiro Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Pacini Design LTDA. \r\n\r\nRJ132350 - Amanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.812.024811-9 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.812.024812-0 - Maria da Gloria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ133012 - Fernanda Costa Pagani\r\n\r\nProc. 2006.812.017964-0 - Raymundo Noronha Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Alex Correa e Silva e outros. \r\n\r\nRJ135091 - Felipe Ferreira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.812.024232-4 - Felipe Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Gonçalves - OAB RJ135091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRJ140594 - Rafael Oliveira Belarmino\r\n\r\nProc. 2004.812.016333-0 - William Zubelli de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Self Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594, Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\nRJ141900E - Sabrina de Alcantara Antonio\r\n\r\nProc. 2004.812.017470-3 - Iris Maria de Nazareth de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Antonio Paulo Batista Uhlmann - OAB RJ028285). X Antonio Paulo Uhlmann e outro. \r\n\r\nRJ149119E - Eraldo Santos de Moraes\r\n\r\nProc. 2005.812.011804-0 - Carlos Peregrino Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Solange Tavares Frazão - OAB RJ125622). X Lauro Sergio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). \r\n\r\nRJ149414E - Thiago Cunha Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.812.020510-8 - Valtensir Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). \r\n\r\nRJ150808E - Loide Candida de Oliveira Costa\r\n\r\nProc. 2006.812.006941-9 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). \r\n\r\nRJ152879E - Aline Coelho da Silva da Costa Vieira\r\n\r\nProc. 2006.812.014871-0 - Bruno Barbosa Confort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Condominio do Edificio Solar Clube das Praias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coelho da Silva da Costa Vieira - OAB RJ152879E, Ana Paula Marques Costa - OAB RJ084504). \r\n\r\nRJ153233E - Alexandre Pessanha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - Oswaldo Capaci Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Gustavo Mann Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). \r\n\r\nRJ153967E - Adriana Cardoso Magis Pereira\r\n\r\nProc. 2006.812.010007-4 - Botelho Reparação de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Orencio Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \r\n\r\nRJ153969E - Ana Paula Conceição Ormonde\r\n\r\nProc. 2004.812.017279-2 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Jorge Vieira do Nascimento e outro. \r\n\r\nId: 132090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "132505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003053-5 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOARES Sentença:... Assim, comprovada a legitimidade e capacidade da requerente em suceder os valores deixados em virtude do falecimento de Carlos Augusto da Costa Soares, ACOLHO a pretensão da inicial para determinar que seja expedido ALVARÁ autorizando a requerente Maria de Fátima da Costa Soares a receber junto à Caixa Econômica Federal (fls.22), o valor de R$ 338,18 (trezentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir de 07/12/2006 até a data do efetivo pagamento. Sem custas, tendo em vista que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 16). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8 - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001961-8 - Inventariante: EDNA REIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ GOMES DA SILVA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE a partilha de fls. 22/32, atribuindo aos herdeiros nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002639-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SERGIO CAVALCENTE LOPES Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 45), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000787-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000297-9 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 48), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003808-0 - VERA LÚCIA BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X CRISTIANE MOURA DOS SANTOS Despacho:Diga a autora e pretende a execução provisória da sentença, o que é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, em processo apartado de execução. Prazo: cinco dias. I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000256-6 - LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo embargante para declarar sem efeito a penhora levado a efeito sobre os bens do embargante às fls. 26 dos autos principais. Intime-se o embargado a apontar outros bens do executado passíveis de constrição ou a requerer outras providências que entender cabíveis. Condeno o embargado no pagamento das despesas judiciais, se houver, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) \"A CREDORA PARA RECOLHER CUSTAS DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 17,49 + 10% DA CAARJ\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000503-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVIA REGINA ANTUNES Sentença:... Em face do exposto, julgo extinto o processo de execução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de título executivo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8A - ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:... Assim, acolho a impugnação para adequar o valor atribuído à causa para R$ 2.741,48. Deixo de exigir o recolhimento complementar das despesas judiciais, vez que a impugnada é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 253 dos autos principais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3A - LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Decisão:... Com os fundamentos acima, acolho o incidente de impugnação ao valor da causa, pelo que adequo o valor atribuído à causa para R$ 13.085,00. CONDENO o impugnado no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo aos critérios estabelecidos no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que o impugnado é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 88 dos autos principais). PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000115-6 - PATRICIA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LE PONT VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Ao requerente do desarquivamento (Banco Finasa). \r\n\r\nProc. 2006.212.003903-4 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo fls. 28 em aditamento à inicial. Intime-se a autora a regularizar o preparo, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000557-9 - NEY MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CREDICARD BANCO S/A.(CREDICARDCITI) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001423-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X DENISE MARIA PIERUCCINI BARCELLOS Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001427-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLAVIANA NESPOLIDA COSTA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, vez que a tese da autora está exaustivamente delineada em sua peça inicial, sendo a prova testemunhal despicienda para o deslinde da causa, carecendo unicamente da prova pericial, que ora se defere. Defiro a produção de prova pericial, nomeando expert do juízo, engenheiro civil,. o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, que poderá ser contatado através dos tels. nºs (21) 2710-4459 e 9954-2233, devendo o mesmo ser intimado a encaminhar a sua proposta de honorários e as partes os seus quesitos. Informe ao Sr. Perito que tanto a autora quanto o réu são beneficiários da gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO os autores no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, vez que os mesmos são beneficiários da gratuidade de justiça, na forma da decisão de fls. 127. PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 50/82 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002215-0 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X EDUARDO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 03 e 71), pelo que designo o AIJ para o dia 20/03/07, às 16:30 horas, intimando-se todos, devendo as partes diligenciarem para o recolhimento das custas pertinentes, se houver. Indefiro a produção de prova pericial, porque despicienda ao deslinde desta causa, carecendo exclusivamente da produção de prova testemunhal, já deferida. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, vez que o deslinde da causa se limita à produção de prova documental, que ora se defere, e pericial, que se defere, excepcionalmente, por haver pedido contraposto de retenção de benfeitorias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando expert do juízo, o engenheiro civil,. o Dr. Rogério de Oliveira, que poderá ser contato através dos tels. nºs (21) 2284-0114, 2714-4964 e 7814-1010, devendo o mesmo ser intimado a encaminhar a sua proposta de honorários. A perícia a ser realizada é no local da benfeitoria. I. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos pela primeira ré às fls. 80/81, porque o referido recurso atende os requisitos de admissibilidade da tempestividade e da pertinência. A embargante se insurge em face da sentença por mim proferida às fls.76/78, notadamente apontando omissão da condenação da ré nos ônus da sucumbência em favor dela. Assiste razão a ora embargante, vez que de fato há sucumbência em face do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva por ela argüida, restando a autora vencida relativamente aos pedidos deduzidos em face da primeira ré. Assim, passo a sanar a omissão apontada. CONDENO a empresa Santo Antonio Transportes Ltda a pagar à primeira ré à título de honorários advocatícios o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma da disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. No mais, mantenho a sentença na íntegra. como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:... Quanto às provas, defiro o depoimento pessoal do primeiro réu e do representante legal da quinta ré (Vasconcelos e Filhos Imóveis MG Ltda), que para tanto deverão ser intimados, os depoimentos das testemunhas, a serem tempestivamente arroladas, por todas as partes, e a prova documental superveniente, que deverá ser juntada até a data da audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas em 10 dias por todas as partes. Designo o dia 11/04/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, intimem-se as partes e eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEXANDRA BELEM (RJ-077264E)) X ITAÚ S/A PERSONALITE) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requente o complemento da sua declaração de rendimentos (fls. 19), no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. I. \r\n\r\nId: 132505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003792-0 - FLAVIANA NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 03 de abril de 2007 às 15h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2A - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES Sentença:Pelo que, com fulcro no art. 267, incisos I e V combinado com o § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2B - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES Sentença:Pelo que, com fulcro no art. 267, incisos I e V combinado com o § 3º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte autora nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000675-2A - TAYNA SIQUEIRA NERY DA FONSECA, LUISA SIQUEIRA NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X LUIS HENRIQUE NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:Pelo que, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor-reconvindo. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000675-2B - LUIS HENRIQUE NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TAYNA SIQUEIRA NERY DA FONSECA), LUISA SIQUEIRA NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Sentença:Pelo que, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça concedida à parte ré-reconvinte. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001120-6A - JOEL REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO), JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO), MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Pelo que, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a gratuidade de justiça concedida à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001120-6B - JOEL REGUEIRA TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARIA DOMITILA MENDES TEODÓSIO), JOEL REGUEIRA TEODÓSIO FILHO), MANOEL GREGÓRIO MENDES TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Pelo que, ACOLHO a presente impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 57.600,00. Condeno a impugnada nas custas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça no presente feito. Sem honorários.Preclusa esta e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003901-0 - MARINA LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ROBERTO VIDAL Despacho:À requerente e após ao Ministério Público, sobre fls. 23-30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003162-0 - KARLA CRISTINA SIMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO Digam A e MP.( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003335-4 - ESMAIL NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X GISELE DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Decisão:Verifico a omissão em relação à visitação quinzenal com pernoite, na forma pretendida às fls. 08. Assim, recebo os embargos e dou provimento para autorizar o autor a realizar a visitação quinzenal conforme o pedido inicial (fl. 08), devendo o autor buscá-lo e levá-lo no horário escolar, na instituição de ensino onde o mesmo estiver cursando, respeitados os horários de entrada e saída determinados pela escola. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000675-2 - LUIS HENRIQUE NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TAYNA SIQUEIRA NERY DA FONSECA), LUISA SIQUEIRA NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, bem como o pedido reconvencional, com fulcro no art. 269, I do CPC.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado em qualquer caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho ordinatório: \" À parte autora sobre contestação de fls. 16/31\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ) De ordem: \"À parte autora sobre certidão negativa de fl.19vº.\" \r\n\r\nId: 132504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026112-7 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Designo AIJ para o dia 19.06.2007, às 13:30 hs. Intime-se as testemunhas indicadas pela ré ( fls. 75) desde que recolhidas as custas em dez dias, sob pena da perda da prova. Traga a autora rol de testemunhas também em dez dias....sendo que as testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001181-2 - JULIANE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que faltam custas para expedir mandado. Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.021068-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.013527-2 - Inventariante: DYRCEU DE SOUZA, Inventariante: DIRCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CATULINO DE SOUZA E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente, inclusive para recolher as custas relativas ao desarquivamento.- \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000238-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.038.012668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES FRANCISCO CAETANO Certifico que as custas são insuficientes, restando a complementar os Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 28,36 + CAARJ, desta forma Publico ao Autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.038.000045-1 (2012) - RUBENS GODINH0 DE SANTANA X DINALDO DA ROCHA QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Autos desarquivados - Ao consignado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025910-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ILDEFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de Citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000021-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X ARY DA SILVA VIGNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007913-6 (10531) - GERALDO GOMES VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FABIO DA SILVA SAMPAIO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para recolher custas da carta precatória da seguinte forma: atos dos Oficiais (0714-6) - R$ 12,24, porte de remessa (0301-2) - R$ 8,74, Distribuição (0723-7) - R$ 3,49, AEVC (0702-1) - R$ 19,24, CAARJ 10% (0201-4) - R$ 4,37, atos dos distribuidores (600202696-8) - R$ 17,45, acréscimo de 20% (3403-14129-8) -R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,06, FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.006325-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X R PEREIRA FARMACIA LTDA - ME E OUTRO Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 1999.038.906869-3 (8993) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CARLOS H.V. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.038.004752-1 - J.C.E.G PREPARAÇAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Às partes - Cumprir o pedido do Sr. Perito - Perícia designada para o dia 02/03/2007(sexta-feira), às 10:00hs. no cartório da 1ª Vara Civel - Fórum de Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nProc. 2005.038.004624-5 - CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MUQ REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Certifico que a apelação é tempestiva e que faltam recolher custas para o preparo referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001922-0 - MARIZA MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ao Réu \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.007788-1 (6020) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE ERINALDO FILHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes - cumprir o pedido do Sr. Perito - Perícia designada para o dia 09/03/2007(sexta-feira), às 10:00hs. no cartório da 1ª Vara Civel - Fórum de Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nProc. 1999.038.906998-3 (9028) - ROSANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) ao autor sobre cp \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.050174-1 - ANDRE SILVA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópias de fls. 15 e 30 para instruir carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:1) Atenção ao processamento. 2) Remetam-se as informações que se seguem. 3) Às partes, sobre o acrescido. Após, suspenda-se o processamento do feito, em cumprimento à veneranda decisão informada em fl. 584. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.038.008603-7 (10575) - CLAUDIO DA SILVA CARVALHO JUNIOR - MENOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA E OUTRO, Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) ao autor sobre cp \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.015200-0 (12.410) - BIBIANO LISBOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO S/A) ao autor sobre cp \r\n\r\nId: 132179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001327-6 (44976) - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Independentemente do alegado a fls. 115, sem qualquer demonstração, a suspensão do processo, a partir da morte do autor era impositiva, sendo inválidos os atos posteriores. Em razão do exposto, DECLARO NULOS OS ATOS POSTERIORES AO ÓBITO DO AUTOR, acolhendo os fundamentos de fls. 108/110, que passam a integrar a presente. \r\n\r\nProc. 1985.038.001214-6 (49284) - CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 141/146.Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1986.038.001393-1 (55419) - LUIZ ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. À parte autora sobre certidão supra;2. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informaçãos acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 1988.038.000918-0 (60832) - SEBASTIAO ROBERTO PINHEIRO, Habilitado: SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO, Habilitado: ROQUE DE CERQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIÃO ROBERTO PINHEIRO em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.À fl. 148, petição dos filhos do finado autor requerem a habilitação.À fl. 171, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido, ante o falecimento da ex-esposa do autor.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, SILVANA DE CERQUEIRA PINHEIRO e ROQUE DE CERQUEIRA PINHEIRO, como sucessores legais de SEBASTIÃO ROBERTO PINHEIRO.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1989.038.001474-7 (65649) - MARIA JOSE CAMPOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027514-3 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X TELSO VENTURA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, O AUTOR NÃO ATENDEU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.001102-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:1. Fls. 34 - recebo o aditamento;2. Cite-se e retifique-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003173-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, FACE AO TEMPO DECORRIDO, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000787-6 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA EM R$ 6,50 REFERENTES AOS 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.008967-2 - ERICA MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LENITA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As relações jurídicas em questão não são pertinentes à autora e à fraudadora e sim à autora e às pessoas jurídicas responsáveis pela emissão dos documentos e inscrição de seu nome em cadastros. Tendo em vista o teor dos pedidos, não possui a ação conteúdo meramente declaratório, já que se objetiva impor determinadas condutas. A maior parte dos documentos foi expedida por órgãos da administração federal, não sendo a Justiça Estadual competente para processar e julgar a demanda. Em razão do exposto, chamo o feito à ordem para determinar que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da incial, venha emenda, alterando o conteúdo da ação, efetuando as necessárias substituições no pólo passivo e limitando o pedido aos documentos emitidos por órgãos da administração estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025463-2 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005433-5 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X FENIX AQUARIUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011314-0 - CLAUDIO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1. Fls. 307/312 e 319/321: A remessa de telegrama ao endereço dos patrocinados não é suficiente para desonerar o patrono, exigindo o art. 45, do CPC, comprovação de que o advogado cientificou o mandante, permanecendo, de tal modo, a requerente responsável pelo patrocínio das partes;2. Regularize o cartório o pólo ativo, oficiando-se ao DRA para inclusão das pessoas enumeradas a fls. 211;3. Fls. 294: Desentranhem-se fls. 276/279, entregando-as ao interessado;4. Intime-se pessoalmente a autora Carla Alessandra (fls. 213), para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito com relação a mesma;5. Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação pelos réus. Após cumpridos os ítens 2, 3, 4 e 5, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.012194-0 - DULCINEA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2005.038.012528-5 - JANAÍNA DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), MENEDIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS, Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010172-9 - Inventariante: ERIKA OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.021922-8 - Inventariante: MARLENE PORTUGAL DA SILVA X DARCY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.024343-7 - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EDIONE DE JESUS HILARIO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.029513-0 - Inventariante: CLEA MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X MANOEL PEREIRA MENDES E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.029494-0 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CLAUDIO DOS SANTOS GIANNINI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005804-3 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X DIONILZO LUIZ DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000378-0 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO S/A Despacho: Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056050-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO EVANGELISTA SANTOS Despacho:Comprove o autor ser do réu o endereço para o qual remetida a notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012014-5 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023994-8 - ERCILIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048013-0 - CLEMENTINA MARIA BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020086-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X CERVEJARIA PRIMUS SCHINCARIOL Despacho:1. Decreto a revelia;2. Diga a autora se pretende produzir provas, tendo em vista o teor do pedido de lucros cessantes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1986.038.001138-7 (53521) - GELSON ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 106, deixo de conhecer os embargos.Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nId: 132181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.000123-5 - SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE MEIAS AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:Indefiro. No acordo constou que o dever de exclusão do nome do autor e baixa do protesto caberia à requerente no prazo de 15 dias. Nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006295-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011371-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE FERREIRA DE S MORAES Decisão:Nada a prover. Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro liminar de Busca e Apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042741-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ PAIVA Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008467-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009129-9 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDUARDO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8A - CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401) Decisão:Ao excepto. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010255-6 - SERGIO SOUZA DE AQUINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Decisão:Promova-se alienação em hasta Pública. Venha leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008065-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.043855-1 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X O SENHOR PROVERA COMERCIO DE CALÇADOS E BAZAR LTDA Decisão:Intime-se habilitante para regularizar representação, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8B - CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO X CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Ao impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014521-8 - NEUZETE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Aos interessados sobre petição do Dr. Perito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021056-0 - LUZIA COELHO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos. À parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000836-2 - MARLI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do carta precatória. Ao réu sobre fls. 75/84. \r\n\r\nProc. 2006.038.050541-2 - FERNANDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019353-9 - ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Cumpra-se fls. 121/122 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000959-9 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVICOS CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Emende-se a inicial para atendimento dos requesitos dispostos no art. 282 do CPC, para adequada qualificação da pessoa jurídica/ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.023114-0 - IRENE ROBLES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X OCTACILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Aos interessados e demais herdeiros sobre fls 172/190 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.008130-0 - LENO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X PAULO HENRIQUE SCHIAPPACASSA BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.012853-5 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X AÇOUGUE MONTE BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.024491-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Indefiro fl. 57. Cumpra-se fl.54. Com a resposta, dê-se vistas a autora, para manifestação em 05 dias (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046331-4 - ALINE MIQUELOTTI ROLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO ATL Decisão:J. Cite-se. Com resposta apreciarei antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8 - CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014467-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGNALDO DUARTE MIRANDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010911-7 - JUVENAL BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) ...Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000016-8 - KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO C ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Ao réu sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017748-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARNALDO ANDRE FILHO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.36v.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.019261-0 (98.273.000736.9) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o requerente deve complementar as custas da C.Precatória de intimações, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 0,10, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25 na conta 0301-2; - A.E.V.C.R$ 0,35, conta 0702-1; - AOJA R$ 0,70, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 0,14 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 0,51, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10, conta 3403-14129-8, FUNPERJ, campo 34, conta nº 6002251749, R$ 4,12 e FUDPERJ, campo 35, conta 5673001243, R$ 4,12.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012209-2 - TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Testador: JOEL SILVA Deve a testamenteira promover a Inscrição Fiscal do Testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015264-1 - ELIZABETH DE SOUZA SANTIAGO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) \"Aos interessados s/ respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001463-7 - RAIMUNDO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)), Falecido: WALDECK BARBOZA SILVA Decisão:Esclareça quanto à existência de bens (fl.23). Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON GOMES CARVALHO Decisão:Intime-se parte autora para regularizar representação. Após apreciarei fls. 24/25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001556-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIL ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA Decisão:1- Presentes os requisitos, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Cite-se e intime-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001765-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANNI BERGARA CASSARA Decisão:Retifique-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA ALVES Despacho:1) Regularize-se fl. 21. 2) Fls. 09/12. Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002459-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA GOMES ANTUNES Despacho:1) Venham cópias autenticadas de fls. 11/13. 2) Reguliarize-se o certificado em fl. 16. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002012-1 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:\"...CUMPRA-SE...\" \" Designado o dia 17/04/07 às 14:00 horas para audiência. Autor fornecer cópia da Contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002352-3 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:\"...CUMPRA-SE...\" Designado audiência para o dia 10/04/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001932-5 - JACKSON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:1) Proceda-se à correta qualificação do autor. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou declarações de ISENTO se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e emcargo da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.001511-3 - CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPCAO Decisão:Retifique-se valor atribuído à causa e complementem-se custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008433-5 - EVANDRO DOS REIS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as seguintes custas/taxa judiciária (conforme Sentença de fls. 105): Custas ref. à Apelação - Porte de Remessa e Retorno, R$ 4,37; AST, cód. 0701-3, R$ 20,98; Caarj, R$ 2,53 e campo 34, cód. 600225174-9, R$ 1,26. - Outras custas ref. ao processo - Distribuidor, cód. 0723-7, R$ 1,74; AEVC, cód. 0702-1, R$ 75,22; APCJ, cód. 0711-2, R$ 1,74; Caarj, cód. 0201-4, R$ 7,87; Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 8,72; Acréscimo de 20%, cód. 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 72,60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emmaterias c/c restituição de valores pagos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002157-5 - ROBSON DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X IMOBILIARIA E LEGALIZAÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou declarações de ISENTO se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013730-5 - MARCIA MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Redesignada audiência para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.016479-5 - ALAYDE DO NASCIMENTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre fls. 60/64 \r\n\r\nProc. 2007.038.002228-2 - TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X RAUL CARDOSO DA SILVA NETO Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 41. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005291-0 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:As partes sobre fl.62. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.009419-9 - APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.024715-3 - Inventariante: DIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ANTONIA MOREIRA LARA E OUTROS Decisão:\"Certifique o cartório o integral cumprimento da decisão de fl. 70\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001436-4 - SEBASTIAO HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Certidão retro: Venha contra-fé e recolha-se a diferença das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SILVA Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 08, 09, 11 e 12, bem como a notificação, comprovando-se o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022248-1 - ALINE SANTOS ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VASP - VIAÇAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) À parte ré para recolher as seguintes custas/taxa judiciária (conforme Sentença transitada em julgado): Distribuidor, cód. 0723-7, R$ 1,74; AEVC, cód. 0702-1, R$ 75,22; APCJ, cód. 0711-2, R$ 3,49; Caarj, cód. 0201-4, R$ 8,04; Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 8,72; Acréscimo de 20%, cód. 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 154,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001305-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X DANIEL SATURNINO DA SILVA FILHO E OUTRO) Decisão:Complementem-se custas, em 48:00 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nId: 132182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006814-0 - MAYCON MAHOMED MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ALEXANDRE MONTENEGRO PAIVA Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e declaro EXTINTO O PROCESSO como fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043311-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), THALYS MATTA OLIVEIRA SANT'ANA Portaria 01/2005: \"Dê-se vista ao Advogado constituído pela parte\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.009499-1 (34513) - C.J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls 45v.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040268-4 - ANNA PAGLIALONGA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X NILÂNDIO CAMPOZIL LEITE Portaria 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005273-5 - S.M.A.S., A.T.A.S., G.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X W.T.S.), Falecido: S.A.S.-.(.E.2. Decisão: Acolho, na íntegra, a bem lançada promoção ministerial. De fato, o imóvel no qual se pretende introduzir as melhorias é de propriedade da avó, sendo mais do que razoável que arque com metade das despesas.Antes, porém, da liberação da quantia, mister se faz venha aos autos a anuência do genitor, o que ora determino. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.007787-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X M.M.S.) Portaria 01/2005:\"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nId: 132185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 03ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE MARÇO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo, Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 03ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- MARCIA CASSINI DE BARROS; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 6- VANIA LUCIA GOMES PEREIRA; 7- GILBERTO DA SILVA MACHADO; 8- RICARDO VIANA DÓRIA; 9- ELMO COUTINHO; 10- GEISA MARINS PAES; 11- WILLIAM COSTA CERQUEIRA, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 06 de março 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 132192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.019212-2 - LUCAS ALVES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:INTIMAR A DEFESA A FIM DE INFORMAR SE HÁ ALGUMA PREVISÃO DE ALTA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.038152-8 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Intime a defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 132193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X JOÃO BATISTA DUARTE Sentença:Consoante se vê da assentada de fls. 59/61, o(a) acusado(a) JOÃO BATISTA DUARTE aceitou proposta formulada pelo Ministério Público no sentido da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9099/95. Sendo assim, a referida suspensão foi aplicada pelo período de dois anos.Segundo o que se depreende dos autos, o(a) acusado(a) cumpriu a suspensão integralmente, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 68, opinou no sentido da extinção da punibilidade.Assiste razão ao(à) douto(a) Promotor(a) de Justiça.A certidão de fls. 63v informa que houve cumprimento integral da suspensão do processo aplicada por parte do(a) referido(a) acusado(a), o que é confirmado pelo exame dos autos, principalmente pelo teor de fls. 66.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) JOÃO BATISTA DUARTE, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as \r\n\r\nId: 132200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.042916-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 203 e 204) NOS SEUS REGULARES EFEITOS.3- DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DAS SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.5- EXPEÇAM-SE CARTA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA PARA OS ACUSADOS. \r\n\r\nId: 132202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1974.042.000028-4 (11005) - LYDIA MACEDO X FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 04/06, de FRANCISCO MACEDO , que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 18, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de ADEMIR MENDES DURO como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.042.010475-7 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN), MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS.119/161. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001564-9 - M. SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para; Cancelar o protesto indicado na inicial, convolando em definitiva a decisão de fls. 25v; Condenar oi Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 com incidência de juros legais desde citação e correção monetária desde a propositura, conf.provimento da E.Corregedoria Geral da Justiça,. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018286-2 (14464) - Inventariante: CARLOS FELIPE GUIMARÃES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA ILZA VIEIRA GUIMARÃES DO RÊGO FALCÃO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1992.042.054579-5 (16154) - ENIR EUNICE BORRE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X AUGUSTO EUGENIO BORRE Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que o presente feito encontra-se paralisado sem que a parte interessada promova o devido andamento, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004218-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO FERNANDES COSTA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005362-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FONTE DE LINHA MODAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.042.001898-3 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANE ANDREIA DA SILVA Fica o autor intimado a instruir mandado de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005662-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGNONI DE MELO (ES-007140)) X WANILDO ARAUJO DOS REIS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005273-3 (3162) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SC - HOSP.STA.TERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUCIANA CORTAZIO LARA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 1998.532.008654-9 (3744) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X ALEXANDRE MONTEIRO DE MIRANDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.042.003945-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS HENRIQUE PRATA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.042.007394-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido autoral para condenar os Réus ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 23, além das cotas que se venceram, consoante previ~so do Art. 290 do CPC com incidência de correção monetária desde a propostiura da Ação e juros legais a partir da citaçãi, consoante os índices estabelecidos pela E.Corregedoria Geral da justiçam na data do efetivo desembolso. Condeno os suplicados nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001618-8 - LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005584-4 - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para declarar falso o contrato de confissão de dívida, garantida por alienação fiduciária, havido entre as partes, datada de 15 de fevereiro de 1996. Condeno o Suplicado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007379-6 (5986) - SIMONE SIQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SANDRA LUCIA CORREIA DE CARVALHO), Fiador: LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002935-9 (2850) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO), JORGE ALMADA JUSTINO), MARCIA DAS GRACAS CARVALHO NEVES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.532.006166-0 (3297) - JACYRA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X URBANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.042.002045-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PAULO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os títulos, com substituição por cópia, e entrega dos originais ao Executado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.042.007740-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2005.042.001061-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.042.002440-0 - TEXACO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MILENIO 3 POSTO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ficam os executados intimados para ciência da penhora dos bens constantes de fls. 118/146. \r\n\r\nProc. 2006.042.005862-0 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.532.012387-9 (17155) - SENAI - DPTO. NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MACO S/A. MAQUINAS DE MALHARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-002031) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) ORDEM: AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 128/150 E 153/154 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.532.003215-0 (659) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IMAGEM EXTRA MODAS LTDA. E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.532.003403-0 (684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISLET COM. E IND. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.010927-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DICOSPORTS CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 38 E 40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.011840-9 (16895) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008546-9 - FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 295 \r\n\r\nProc. 2006.042.002160-8 - CLAUDIO FERNANDO MULLER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 58 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000292-3 (5117) - ZILDA DE SOUZA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.394/7, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Tratando-se de acordo as custas deverão ser rateadas. Considerando-se que a parte Autora está sob o manto da gratuidade metada das custas serão suportadas pela Ré e pela Litisdenunciada. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006256-1 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2004.042.007447-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TRANSPORTES UNICA/FACIL PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002662-7 - PRODUPANI PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.006796-4 - TELEVISUAL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Recebo os recursos de fls. 12/138 e 140/4 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.042.000006-9 (8955) - Inventariante: JOAO ARNALDO RHEOPHILO X ANNA CLAUDIO THEOPHILO Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos estão parados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1972.042.007601-6 (4001) - Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) ALTIVO MENDES LINHARES NETO E OUTROS, Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). RAUL SOARES CARNEIRO NETO (RJ-067431)) X OCACIR MARTINS), Inventariante: MARCIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) ORDEM: INTIMAR A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIADOR R$ 45.14 NA CONTA CORRETA 5635.02578-5 E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 11.28 \r\n\r\nProc. 2004.042.000830-1 - HELENA CRISSIUMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LANHAS SCHMID (RJ-054893)) X THEREZA FISCHER CRISSIUMA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA REDOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.004547-9 - M. C, S.C., M. I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X P. I. C. DE M. DE P. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, bem como tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, intime-se a Autora para que se manifeste acerca da pertinência da petição protocolada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.011046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Fls. 69 - Não há que se falar em perda da prova pericial, vez que ainda não houve a nomeação do perito bem como o arbitramento de honorários. Digam as partes se insistem nas provas requeridas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.004449-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAGIC GRAPHIC - PROGRAMACAO VISUAL LTDA. Intimar a parte autora p/instruir mandados de citação com cópias da inicial e fls. 42 (2 vias de cada) \r\n\r\nProc. 2005.042.000821-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA LUCIA DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004495-0 - MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006165-0 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003331-0 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Ordem: Intimar o réu para recolher a diferença faltante de R$ 0.35 na conta 0714-6, mais 10% de caarj, e R$ 0.61 na conta FUNPERJ ( 6002.25174-9) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005863-1 (5799) - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-070876) Despacho:1-Fls. 63, anote-se.2-Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005123-1 - OTILIA TEREZA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que o valor solictado pelo Expert se afigura razoável, considerando-se o trabalho a ser realizado, sendo certo que a impugnação apresentada pela Ré carece de suporte. À Requerida para efetivar o recolhimento dos valores. Após, ao Expert para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AS PARTES, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:\"...Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2004.042.006272-1 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.042.018069-5 (6374) - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERGER (RJ-000000), Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher custas para retirá-la. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.008914-0 - MOACIR GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLAT (RJ-090914)) X CITIBANK - VISA CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003573-9 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X CREDITEC CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nId: 132203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "132204": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO - RJ074959 \r\n\r\n2003.042.007151-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nOSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO - RJ026099 \r\n\r\n1997.532.003378-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2004.042.003936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n1997.532.008984-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1995.532.005569-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1997.532.007270-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n1999.532.004869-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1983.042.005438-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1995.532.004958-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2003.042.006895-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2004.042.002579-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nAGUINALDO AUGUSTO DE MELLO - RJ004374 \r\n\r\n1979.042.000071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n2004.042.006328-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n1991.042.043226-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2003.042.006047-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n1971.042.008017-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2006.042.005975-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS NUNES - RJ082269 \r\n\r\n2003.042.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n1987.042.020012-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n2002.042.001407-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1998.532.005025-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n2004.042.008149-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1997.532.009543-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ139013E \r\n\r\n1996.532.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.042.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n2005.042.003096-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJONAS COSTA SOUZA CARNEIRO - RJ141595E \r\n\r\n2002.042.003091-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2002.042.009399-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2005.042.001080-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nId: 132204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004648-1 - ADRIANA MARCOLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, dos alvarás requeridos na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 38/39, em favor da cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.004580-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELBENE GALY CHEDIER BARREIRA (RJ-073213)) X ADILSON CARNEIRO DE MELLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Venha a certidão pertinente, comprovando a inexistência de outros dependentes previdenciários. Esclareça-se, quanto à existência de outros filhos do falecido, afirmada na certidão de fls 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 15:50h. Intimados os presentes. I-se os demais \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 15:50h. Intimados os presentes. I-se os demais \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor e réu para recolherem cada um custas de intimação de testemunhas no valor de R$ 48,96 e R$ 2,44 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.042.003731-3 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:1.Recebo as apelações na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao E. T.J.RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002991-0 (5038) - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE VIANNA GRANATO Despacho:1- Fls. 182/184: defiro a expedição de novo alvará, conforme requerido.2- Apresente, a inventariante, as certidões negativas fiscais dos imóveis situados em outros municípios, como requisitado pela F. E. às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.042.004119-7 - MARIA BEATRIZ RIETRA DYER (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X ROBERT CARTNER DYER À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Despacho:Manifeste-se o inventariante, acerca do asseverado às fls. 58/69, no prazo de 5 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.004107-3 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X ERNESTINA TAVARES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias como requerido à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação. Manifeste-se o requerente, sobre a utilização da via extrajudicial, conforme a nova disposição legal, eis que mais rápida... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.002734-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AMAURI GERVAZIO DE SOUZA Ao autor para recolher custas, conforme guia enviada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003898-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X AUTRORA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Indefiro o pedido de fls 89, uma vez que o feito encontra-se sentenciado, conforme fls 78/79, devendo o credor vir por via própria. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Não encontro nos autos o número do CPF de Ronaldo Cavalcante de Albuquerque, o executado, e sim isto é impossível a penhora on-line. Defiro ao exequente o prazo de 10 dias para providenciar. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 8,74 na conta 0714-6 + R$ 1,05 na conta 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.001328-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais entre as partes em epígrafe.Às fls. 99 veio aos autos notícia de realização de acordo entre as partes, vindo com esta o documento de fls. 101.Instada a parte autora a se manifestar, requereu a extinção do feito, ratificando a satisfação da obrigação constante do pedido deduzido na inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULO VERLAINE MACHADO Ao autor para recolher custas pertinentes ao Funperj (5% do sub-total) , complementando , assim , as custas para expedições de oficios . \r\n\r\nProc. 2007.042.004361-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 28/03/2007, às 14:30 h (art. 277 CPC). C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004366-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X AGNES NASSAR MOUAWAD Decisão:Designo audiência (art. 277, do CPC), para o dia 28/03/2007, às 14:10 h. C-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003593-4 - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Às partes sobre resposta de ofício de fls.203 e para apresentarem memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Fls 289: manifestem-se as partes em 05 dias. Sobre o leilão infrutífero e sobre seu atual endereço (fl 286,vº), diga a autora. Passo a decidir quanto ao pedido às fls 245 e segs, exceção de pré-executividade trazido pelo fiador, sobre a qual não se manifestou o exequente, apesar de intimado.A fiadora excepcionante, como se vê às fls 36/38, figurou, como tal, no acordo homologado, ao contrário do que afirmou, de sorte que responde pela dívida. Ademais, o STF entende ser constitucional a exceção legal que permite a penhora do bem do fiador. Por tais, rejeito a aludida exceção. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao autor para recolher custas para expedições de oficios no valor de r$ 6,98(0711-2) , mais Caarj e Funperj , ou encaminha-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2003.042.006588-4 - DOACYR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CARLOS ALBERTO BORDIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:...Ante o exposto, extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva dos dois primeiros Réus e da perda do objeto quanto ao mais. Condeno o Demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, aos dois primeiros réus, arbitrando-os, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00, com base no art. 20, § 4º, do C.P.C., tomando em conta a simplicidade da causa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003173-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X GILMAR DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:Considerando que inexiste na r. sentença a alegada contradição, buscando o embargante, tão somente, rever a matéria de mérito, o que somente é possível através do ajuizamento de apelação, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008461-1 - VALTER ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E SERVICOS S/A - CRED. FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao exequente sobre fls 158/9, devendo incluisive se tem algo mais a pleitear. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 148, defiro o requerido às fls. 150. Designo audiência especial para tentativa de composição entre as partes para o dia 27/03/2007, às 15h. I-se todos. Defiro as prerrogativas estatuídas no par. 2o. do art. 172, do CPC. Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2003.042.007125-2 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOLTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X PRISCILA BENTES DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004648-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao exequente para recolher custas para avaliação no valor de R$ 185,44, sendo 20% na conta 563502578-5 e 80% na conta 0715-3, mais 10% caarj, mais 5% das custas para Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.007673-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ISABEL MONTEIRO C. C. MARQUES Despacho:1- Manifeste-se o exequente se possui interesse na realização da penhora on line.2- Venha o cálculo do débito atualizado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000929-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELENE MARIA LINDEN Ao réu para recolher as judiciais na forma da planilha. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002801-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C. I. CELULARES E INFORMATICA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Considerando que inexiste na r. sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade, buscando o embargante, tão somente, rever a matéria de mérito, o que somente é possível através do ajuizamento de apelação, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006783-2 - DELFIM SUEMI NAKAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X PVC - BRASIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo havido e extingo o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.003522-5 - JULITA BARREIRO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X ALFAMED), HÉLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR), PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1.Conforme consulta em anexo, a penhora anunciada pela então Juíz Titular às fls. 91 não se realizou. Para a efetivação da medida, apresente a Autora o cálculo atualizado do débito, em 10 dias, bem como a indicação do CPF daqueles a serem atingidos pela constrição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009217-7 (3400) - LEANDRO DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Sentença:...Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, na íntegra. Em face da sucumbência, condeno o Autor a pagar custas e honorários em favor do Réu, arbitrando-os, eqüitativamente, em R$ 500,00, considerando a simplicidade da causa... \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré Dix Assistência Médica Ltda. a pagar à Autora: a) indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação; b) indenização por danos matérias no valor equivalente ao somatório dos valores apontados nos recibos às fls. 46 (R$ 1.600,00) e 49 (R$ 700,00)... \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na conciliação, apresentando os termos do acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.042.000149-9 (6799) - MARIA NEVES FRIAS E OUTROS X OSWALDO DA COSTA FRIAS À requerente para retirar carta de sentença , devendo seu patrono firmar autenticidade do aditamento . \r\n\r\nProc. 1977.042.000154-4 - MARIA DIAS FERREIRA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITALO MORA À requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2004.042.007476-0 - MAURICIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHIQUITA BRANDAO COUTINHO Decisão:1. Nomeio para que se proceda à apuração de haveres, na forma do disposto no art. 1003, par. único, c/c art. 993, par. único, II, ambos do CPC, o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. 2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, se não houver impugnação, i-se para recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intime-se o Perito para se manifestar sobre tal e depois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes e FE para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005418-0 - Inventariante: TATIANA DE SA PEREIRA MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X PRENTICE MACIEL TEIXEIRA A inventariante para recolher custas de avaliação, sendo 20% na conta 563502578-5 e 80% na conta 0715-3, mais 10% caarj, mais 5% relativas a Funperj e Fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça condicionada à vinda, em 05 dias, de cópia da declaração de bens do espólio. Regularize-se a representação processual da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, com apresentação do termo de inventariança, ou esclarecimento pertinente, caso tal não haja.Isto posto, concedo a liminar para determinar a expedição de madado para busca e apreensão do veículo e dos documentos referidos no item \"c\" de fls. 04, a serem depositados em mão da parte autora.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000838-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE T. H. FERNANDES Decisão:...Pelo exposto, indefiro a GJ a autora, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.002159-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA), BRUNO SOUZA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, e-se mandado monitório no endereço fornecido à fl 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004730-3 (6599) - ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:...Ante o exposto, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado... \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias. No mesmo prazo diga o exequente se lhe interessa a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000489-9 - PEDRO SALDANHA SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 2,53 na conta 6002.25174-9, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1- Em réplica.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, apresentando os termos de acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:1. Diante da inércia do perito nomeado, substituo-o pelo Dr. Jayme Verdant (tel.:21-99736889 ou 21-24814811 ). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem questição e indicarem assistentes.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intme-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003155-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando que não vislumbro na sentença quaisquer dos elementos etiológicos inerentes à espécie recursal, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade, conheço, mas nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007998-2 - CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENEDETTO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAFAEL DI BENEDDETTO NIOAKI DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011251-1 - TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ESPÓLIO DE DOLORES RUAS WINTER Ao autor para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 3,49(0711-2) mais Caarj e Funperj . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Considerando que não vislumbro na sentença quaisquer dos elementos etiológicos inerentes à espécie recursal, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade, conheço, mas nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:J-se. Defiro. Redesigno p/ o dia 10/04/2007 às 14:00 hs. Renove-se as intimações. \r\n\r\nProc. 2005.042.006929-8 - IVAN JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral e condeno o Réu a retirar o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, acrescidas de juros e correção monetária desde a citação... \r\n\r\nProc. 2006.042.010302-9 - CLOVIS ROGÉRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.001372-4 - FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JORGE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Despacho:Venha o complemento do preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.008887-4 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.010485-0 - AUTO POSTO THORK LTDA, GREYSON TORRES BRAGA, PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. A-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu para recolher custas de intimação de perito no valor de R$ 3,49 mais R$ 0,17 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008029-4 - IVAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:2 - Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.3 - Partes legítimas e devidamente representadas. Não há preliminares carentes de apreciação.4 - Inexistem questões processuais pendentes, de sorte que dou o feito por saneado.5 - A parte ré, instada a se manifestar quanto às provas que pretende produzir, requereu a realização de perícia.No mesmo sentido o alvitre do MP às fls. 64.6 - Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré às fls. 69, nomeando perito do Juízo o Dr. Samy Passy. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.005489-4 - JOSÉ DO AMPARO PINHEIRO, ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARLEY MARTHA SCHIFFLER DE OLIVEIRA CONSTANT), JOSÉ DE OLIVEIRA CONSTANT), AROLDO IZIDORO SCHIFFLER), VANDA DE OLIVEIRA SCHIFFLER), MARÍLIO SÉRIO SCHIFFLER), TEREZINHA SCHIFFLER), LENYR ANGELINA ECKHARDT SCHIFFLER), SÉRGIO GUILHERME SCHIFFLER), REGINA MARIA SCHIFFLER), ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER), ANDERSON AMÉRICO ALVES CANTARINO), PAULO EMÍLIO TAVARES), NEIDE NETO TAVARES), ARACY TAVARES), MACIEL BRENO SCHIFFLER), LEDA TEREZA BACHARINI SCHIFFLER), HENRIQUE JOSÉ DA COSTA), CARLOS LUIZ SCHIFFLER), REGIA D'ALVA MONTEIRO SCHIFFLER), VERA LÚCIA DE LOURENÇO GOMES CARNEIRO), ORLANDO GOMES CARNEIRO Despacho:I-se as partes para que se manifestem acerca do teor da certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002798-0 - ANA PAULA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093961)) X LUCIANO THOMAZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO,sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011259-6 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes acerca do teor da certidão retro. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) Decisão:Regularize-se o preparo da inicial em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando-se o pedido do item \"b\" de fls. 08 (art. 286 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.006108-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE TADEU VARSALLE Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006548-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HEITOR DA MATTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, o processo, quanto ao pedido de condenação ao pagamento dos valores pertinentes a reparos no imóvel e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Diante da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), no valor de R$ 800,00.P. R. I. A intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, é suficiente, por si só, para os fins do art. 475, J, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.001746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARA CONCEIÇÃO LAHORGUE MAURELL Decisão:Promova o autor à adequação do pólo. Deverá vir aos autos a comprovação da qualidade de inventariante, representante do espólio que passará a ocupar o pólo passivo. Vindo as informações necessárias, proceda-se à alteração e cite-se.Prazo: sessenta dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECASTELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GERALDO DA GAMA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004509-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21.03.07, às 15:50 hs. I-se todos. Cite(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003140-0 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 228, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003466-4 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos Autorais, na íntegra. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, considerando a relativamente rápida e simples solução da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:I-se acerca do teor desta as partes e, outrossim, o exeqüente, para que proceda à indicação de bem passível de penhora, no prazo de quinze dias, ou requeira o que lhe aprouver, no mesmo prazo.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005560-6 - JOÃO BAPTISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X WELINGTON DIAS CARVALHO), MARCOS GEDIÃO DEL PENHO CARVALHO Decisão:1- Diante da certidão supra, decreto a revelia do 2º réu.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008118-3 - NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:1- Diante da certidão supra, regularize-se o recolhimento sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001506-1 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005030-7 (5330) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1998.532.007310-2 (5666) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI MARIA CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Considerando a informação fornecida por este sistema, quanto ao falecimento do advogado da executada, i-se-a para que regularize sua representação, no prazo de dez dias.Defiro a penhora on line. Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005806-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAQUEL DE SCHEPPER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Ao exequente para manifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.008889-8 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECCOES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-108918E) Ao exequente para recolher custas conforme tabela do ano de 2007, atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, mais 10% caarj, mais 5% referente ao Funperj e 5% ao Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.002088-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9A - PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E)) X ANA LUCIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:Note-se, por outro lado, que a impugnada de fato não se revela hipossuficiente. Apenas demonstrou não ter agido maliciosamente ao postular o benefício em comento. Diante disto, é de se manter o indeferimento à GJ, restando afastada, apenas, a condenação ao pagamento do décuplo das custas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006329-4 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656)) X ROSILENE PINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado às fls.241. \r\n\r\nProc. 2005.042.007049-5 - AUTO POSTO PIO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008535-0 - LENICE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO FININVEST S/A (ADMINISTRADORA DE CARTÕES) Decisão:Adeque-se o pedido ao rito leito, emendando-se, destarte, a inicial. Em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.004584-6 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro ainversão do ônus de prova, diante da facilidade em se demonstrar os fatos alegados na inicial mediante prova documental.No tocante à liminar, necessária à garantia do acesso à justiça, enquanto a Autora discute a correção da \"negativação\" de seu nome.Acerca deste tema, já assentou o E. STJ:\"AÇÃO CAUTELAR. DÍVIDA EM JUÍZO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. SPC. INSCRIÇÃO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. RECURSO ACOLHIDO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, estando a dívida em juízo, inadequada em princípio a inscrição do devedor nos órgãos controladores de crédito.\" - (RESP 263546/SC ; DJ DATA:16/10/2000; PG:00318; Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA; QUARTA TURMA).O entendimento fixado pelo E. STJ não deixa dúvidas quanto ao cabimento da medida, para proteção do consumidor enquanto discute em Juízo seu direito.Por tudo isto, defiro a ante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005514-0 (3655) - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC - ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Considerando a retificação havida nos cálculos elaborados pela Contadoria, digam as partes, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2001.042.009625-6 - RUTH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B), Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra.Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simplicidade da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.003652-7 - REGINA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral.Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simples solução da demanda e seu tempo de duração, longo.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.003794-4 - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LUIZ DA CRUZ TRIGUEIRO FILHO Ao Inventariante para recolher custas de avaliação no valor de R$ 213,42 sendo que 80% deste valor na conta 0715-3 e 20% na conta 614107673-4 e 5% do subtotal nas contas 6002.25174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.042.006509-0 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Falta a certidão referente ao tributo municipal. \r\n\r\nProc. 2007.042.004499-4 - ZILMA VAN-ERVEM BALDNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ BALDNER Decisão:Defiro à Requerente a inventariança e a gratuidade de justiça. Manifeste-se a requerente, quanto a utilização da via extrajudicial, eis que mais rápida.Em caso negativo, venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; d) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006716-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.007397-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral.Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simples solução da demanda e seu tempo de duração, longo.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO A 2° ré ainda não foi citada. Como o feito não comporta desmembramento, ou bem o autor indica seu endereço para citação, ou desiste quanto a ela. Manifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001603-8 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. I \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Diante da petição de fls. 260/261, defiro a devolução do prazo por cinco dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007245-3 - JOSE EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008663-4 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.001215-7 (3821) - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-073639), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) Despacho:A manifestação havida às fls. 402 não atende ao determinado às fls. 401. Pela última vez, cumpra-se-a integralmente, dizendo inclusive se não interessa ao exeqüente a realização de penhora on line, constrição que tem se revelado mais célere, econômica e eficaz. Prazo para cumprimento de fls. 401: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, incompatível com os rendimentos da Autora. Defiro o pagamento das custas em 10 parcelas mensais, devendo ser paga a 1ª em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21.03.07, às 16:10hs. I-se todos. Cite-se os Réus. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.042.001317-1 - SUDLEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). POLYANNA GUIMARÃES LARA BAILONI (MG-067757)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA Decisão:Observe o autor o certificado às fls. 68 e, pela última vez, proceda-se à regularização do preparo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, emende-se a inicial para adequação do valor da causa, na forma já determinada às fls. 69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 331, §3º do CPC, eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.I-se a parte autora para que regularize sua epresentação processual, eis que o mandato de fls. 08 foi outorgado tão somente pelo 1o. autor. Em dez dias, pena de extinção quanto à 2a. ré.Irregular também a representação processual da parte ré, Banco Sudameris. Os documentos acostados às fls. 42 e ss têm como outorgante o Banco Abn Amro Real S/A. Prazo para regularização: 10 dias, pena de decretação de revelia.(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 132205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.009040-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 155. Embargos de declaração. A releitura da r. decisão de fls. 178 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Alcides Ribeiro , Aguinaldo Ribeiro , Adilson Ribeiro e Sérgio Ribeiro convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002501-0 - CARMEN REAL GAMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ALICE GENNET GAMMON CORIOLANO Decisão:Fls. 120.Ofício do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.Não obstante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 118 , manifeste-se Carmem Real Gammon.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005099-2 - REGINA MACHADO COSTA E SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE DOS SANTOS CHAGAS Decisão:Fls. 37/38. Retificação de alvará. Erro material. Tendo em vista o documento acostado às fls. 15 [CRLV do veículo placa KOJ 4981] declaro sanado o erro material contido na r. sentença de fls. 28 , fazendo dela constar que a placa do veiculo marca GM - modelo Vectra GL - é KOJ 4981. Neste sentido , expeça-se novo alvará autorizativo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012193-7 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Sentença:(..) Pelo petitório protocolizado no dia 15 p.p. , e que se contra juntado às fls.42 , Andréa Aparecida Marcelo Araújo desiste deste empreendimento acionário em decorrência do indeferimento da gratuidade de justiça. Neste contexto , sob as luzes da regra disposta no artigo 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.004995-5 - SONIA BARCELLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X SALVADOR PIRES Sentença:(...)Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Sonia Barcellos Pires , Clarice Pires e João Carlos Pires. No mais , após a expedição do alvará , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto declaro que a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004867-5 - ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:...As preliminares argüidas na peça de defesa serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio o perito Luiz Marcos Klein (...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 93. Manifestação conjunta acerca das contestações. Defiro o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018057-9 (6545) - ANGELA MARIA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X IRMA PLATZ SILVEIRA Decisão:Fls. 132/133 c.c. 156 c.c. 157. 1. Retificação das primeiras declarações.Defiro o pedido. Lavre-se o termo de re-ratificação. 2. Habilitação de herdeiros. Defiro na forma requerida. Anote-se onde couber. 3. Cálculo do imposto. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.532.012098-5 - MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DARIO DE JESUS ISASCA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIOS DE FLS. 64/67. \r\n\r\nProc. 2004.042.006775-5 - RAIMUNDA INACIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X MURILO MIRANDA Decisão:Fls. 85. Cota exarada pelo douto representante da PGE. 1. Expedição de termo de renúncia. Defiro como requerido. 2. Retificação das primeiras declarações. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.006929-0 - MARIA DE LOURDES STRZALKOWSKI CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X JORGE CANÁRIO Decisão:Fls. 49. Cota exarada pelo douto representante da PGE. 1. Complementação do ITD. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 10 dias.2. Expedição de ofício à CEF. Defiro o pedido. Portanto , oficie-se a CEF para que esta informe o saldo atual existente na conta corrente nº 1651 001 00024493-8 à benefício de Jorge Canário , relativo ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008751-6 - ADEMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA RESARA VILLA REAL Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 38 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada no último parágrafo de fls. 04 , e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedida a carta efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que o herdeiro está sob os auspícios da Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004539-1 - JAIRA LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE LEONCIO MAIA Sentença:(.) Ante as concordâncias do ilustre representante da PGE (fls. 74) e do interessado (fls. 72) , homologo por sen tença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 69 (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.009886-1 - THEREZINHA DE JESUS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X HELIO JOSE CLAUDIO Decisão:Fls. 20.Sobrestamento do feito.Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012099-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO TROYACK SCHUSSLER Decisão:Fls. 50.Certidão cartorária.Inércia do réu.Manifeste-se o Banco Bradesco S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005300-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALERIA RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 34.Devolução do veículo.Manifeste-se Banco Itaú S.A.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011922-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLEIDE COSTA DOS SANTOS Sentença:(..) Pelo petitório protocolizado no dia 29.jan. p.p. , e que está acostado as fls. 42 , o Bradesco Adm de Consórcios Ltda anuncia o adimplemento do débito e desiste da demanda. Ante a inexistência de óbices porquanto a ré sequer foi citada , sirvo-me da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta ação e determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro do automóvel marca Volkswagen - modelo Kombi 1.6 MI - chassis 9BWGB07X63P004258 - ano 2002 - placa LOH0029. No mais, certificada a regularidade recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003115-8 - L.B. NUNES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 13.Inércia da parte autora.Considerando que L. B. Nunes Tecidos Ltda foi devidamente intimada [certidão de fls. 12] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [Mudou-se] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.008786-4 (12514) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOAO GABRIEL DIAS BRIGANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 428. Considerando a informação contida no último parágrafo da petição em epígrafe , verbis: \"(...) está providenciando a distribuição da carta precatória na Comarca de São Paulo...\" , bem como a aus esclareça o requerente , no prazo de 05 dias , o pedido de retorno da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas. \r\n\r\nProc. 2000.042.007213-5 (19415) - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PATRICIA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 219. Ausência de intimação de Luiz Sérgio S. Stamile. Manifeste-se o Condomínio do Calembe. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2002.042.006322-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITTO SILVA ARAUJO (RJ-094589) Decisão:Fls. 490.Dilação de prazo.Acolhendo a postulação , concedo o derradeiro e improrrogável prazo comum de 10 dias para manifestação acerca dos esclarecimentos do perito acostados às fls. 447/488. \r\n\r\nProc. 2004.042.003551-1 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 124/125. Expedição de nova guia. Considerando a regra inserta no § 4º do artigo 475-J, CPC , defiro o pedido e determino a expedição da guia no valor requerido na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.042.006979-1 - JOAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X FRANCISCO UTENBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 78. Endereço desconhecido. Expedição de ofício à SRF . Por ora , defiro tão somente para que esta informe o atual endereço de Francisco Utenberg Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 269. Indicação de testemunha. Comparecimento independentemente de intimação. Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.002469-5 - AGUAS DO IMPERADOR S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GUIMARAES E. C. REST. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Gustavo de Frontin Werneck (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008436-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X HERMINIO BAPTISTA DA SILVA), GETÚLIO PORTO), SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO Sentença:Considerando que o condomínio autor deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem veiculada no item \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\" da decisão expressa as fls. 41 , que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008439-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA Sentença:Considerando que o condomínio autor deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem veiculada no item \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\" da decisão expressa as fls. 40 , que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 6681. Apelação Cível. Requerimento de Gratuidade de Justiça.Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Raul Ferreira da Silva Neto não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que , no prazo 05 dias , o apelante comprove o recolhimento do preparo , sob pena de julgar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.001931-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA DA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIMED/PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.004926-8 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JURACY DE ALENCAR SANTIAGO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h10min do dia 09.mai.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004942-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BORIS WATKINS E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 09.mai.2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004943-8 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ALEXANDRE MAGALHÃES COCKELL Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 09.mai.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Fls. 238 c.c. 241.Solicitação de documentos pelo perito.Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.042.007257-1 - DUPRE & CAPETINI CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 162. Inadimplemento da obrigação contratual. Contraditório pleno.Manifeste-se o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005326-9 - MARCELO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X AUREO E REIS AUTOMECÃNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimento pessoal [=representante legal da ré] , sendo certo que deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 15/052007. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005876-8 - MARIA ALICE WRIGHT BATTELLI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 289.Certidão cartorária.Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada pela serventia às fls. 289 , reveladora da intempestividade da complementação das custas relativas ao preparo , julgo deserto o recurso de apelação acostado às fls. 278/283. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Fls. 109/111. Contestação à Reconvenção. Manifeste-se o reconvinte em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.005359-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS Decisão:Fls. 36 c.c. 38/41. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006330-0 - BLAVI ADM. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X VIVALDE DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:(..) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo extinta a demanda desalijatória , julgo procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos e condeno Vivalde de Menezes , Carlos Alberto da C. Carneiro e Regina Célia M. Carneiro ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre maio/02 e 22.ago.05 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. Como corolário , os demandados pagarão , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nProc. 2005.042.002832-6 - LUIZ THEOBALD (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 104.Intimação do réu para prestar depoimento pessoal.Manifeste-se Luiz Theobald.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.042.002731-7 - NEUZA ZAPPALA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COSME RUY DE FARIA VIANNA E OUTRO Decisão:A r. sentença de fls. 58/59 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006232-2 - JOSE ANTONIO SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CLEBER DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002453-1 - TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SANDRA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:(..) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal [=representante legal do réu] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia 15.maio.2007 , a Audiência de Conciliação terá início às 14h30min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 14h40min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 68/69.Expedição de ofícios.Defiro como requerido , observando-se que os ofícios deverão ser instruídos com cópia dos canhotos de fls. 20/36. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AO EMBARGANTE ( MM PARTICIPAÇÕES ) SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( intimação via postal visando a intimação do Banco BCN, para audiência do dia 22/03/2007 às 15hs30mim foi devolvida pelos correios, constando a informação de que mudou-se ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Decisão:Fls. 81.Acolhendo a postulação , determino que o Sr. OJA relacione os bens que guarnecem a residência do devedor , na forma preconizada pelo § 3º do artigo 659 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. AVALIADOR DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS ÀS FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.042.004655-7 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Sentença:(..) Assinado pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório acostado às fls. 75 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o pagamento. Neste rumo, sendo inescondível que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo , indefiro a suspensão pelo prazo requerido e , nos termos da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda executória. No mais , ante a expressa desistência ao prazo recursal , e se regulares as custas , ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 70/71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 5% DE FUNPERJ, CONTA N. 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 0,53. \r\n\r\nProc. 2005.042.003305-0 - RAIOMAT DE PETROPOLIS ELETRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. S/C Decisão:Fls. 51 c.c. 57/58. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se inexitosa. Neste sentido , manifeste-se Raiomat de Petrópolis Elétrica Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005333-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. ME Decisão:Fls. 155.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.003835-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIAN BURGER Sentença:(.) Pela petição protocolizada no dia 08.jan. p.p , e que está acostada às fls. 56 , a Universidade Católica de Petrópolis - UCP informa que o crédito exeqüendo foi adimplido e postula a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que os títulos acostados as fls. 6 e 52 sejam entregues , contra-recibo , ao Exdo dês que fotocópias permaneçam nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas pela GRERJ acostada as fls. 61 , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.003856-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIARDINI CALÇADOS Sentença:(.) Pela petição protocolizada no dia 15. p.p , e que está acostada às fls. 54, a Universidade Católica de Petrópolis - UCP informa que o crédito exeqüendo foi adimplido e postula a extinção do feito. Ante a inexistência de óbices, sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que os títulos acostados as fls. 6 , 7 e 8 sejam entregues , contra-recibo , a Exda dês que fotocópias permaneçam nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas pela GRERJ juntada as fls. 55 , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.002308-2 (18847) - ESPOLIO DE VANTUIL VANTINI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X VANESSA GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 155 c.c. 161/162. Recolhimento ao final. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.042.006569-6 (19333) - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OLDEMAR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 324. Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , Paulo Cesar de Amorim deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 419/420.Penhora on line - BACENJUD.Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Fls. 323/324 c.c. 326 c.c. 327/329 c.c. 331/333.1.Expedição de mandado de pagamento.Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento (...).2.Saldo remanescente.Manifeste-se BCN - Consultoria Adm. De Bens S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006886-1 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BABY-MAC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Fls. 103. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação do artigo 28 da Lei 8078/90. Considerando que a relação jurídica que deu azo a este empreendimento acionário [= aquisição de máquina para confecção de fraldas com fim comercial] não está albergada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o bem pretendido é por natureza material de insumo e não de consumo, descabe a aplicação do artigo 28 da Lei 8078/90. Portanto, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.008649-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X SIMONE MARTINS GONCALVES Decisão:Fls. 155.Antes de adotar a providência requerida na petição em epígrafe , a Unicred Petrópolis Ltda deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Decisão:Fls. 116/117. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000775-0 - FERRAGENS NOEL DA SERRA LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Decisão:Fls. 65/66. Desnecessidade de penhora no rosto dos autos. Expedição de mandado de pagamento. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 79.Contraproposta de harmonização.Manifeste-se Martinho de Oliveira A. Rodrigues.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004067-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 37 c.c. 39/42. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005185-1 - SOLEIL MALHAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 186vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005740-8 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 61/62. Expedição de ofício ao SPC e SERASA. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 70.Com lealdade e boa-fé , indago a AMPLA Energia e Serviços S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FLEX PÉ CALÇADOS Sentença:(..) Neste contexto , resolvo o mérito , mantenho preservada a tutela antecipada , julgo procedente em parte o pedido e condeno a Cestari Sport Magazine Ltda , pela leviana conduta que lesionou a honra subjetiva de Rodrigo Ferreira Borges , ao pagamento de R$ 9.000,00 , sendo certo que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , a Cestari Sport Magazine Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária na alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (..) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 333. 1. Impugnação ao cumprimento de sentença. Certificada a tempestividade e inexistindo óbices , defiro o efeito suspensivo e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%. Manifeste-se Drogaria Mosela Ltda.Prazo de 10 (dez) dias. 2. Expedição de guia. Defiro no valor de R$ 42.388,79. Expeça-se guia , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 5 (cinco) dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2002.042.008509-1 - ROSIANE DE ARAUJO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X KARINE TAMAISKI QUESADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 235.Concessão de prazo sucessivo.Acolhendo parcialmente a postulação , concedo o prazo sucessivo de 05 dias , iniciando-se pela parte autora , com dies a quo da publicização desta no órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2004.042.003938-3 - ESPOLIO DE JOSE RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 96/97)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.005929-1 - TV VILA IMPERIAL - ORGANIZACAO DAS ENTIDADES USUARIAS DO CANAL COMUNITARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 113/125. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Arthur de Abreu Junior. 2. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.000523-5 - MARIA IVONETTE DE FARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265)) X ROBERTO NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fls. 207/208 c.c. 211. Prova oral. Ratificando os termos da r. decisão saneadora de fls. 146 , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 08/05/2007 , observando-se que os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001959-3 - MATERIAIS PLASTEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Decisão:Fls. 181/182 c.c. 184. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5221677 (fls. 182) à benefício de Materiais Plastex Ltda e/ou Carlos Eduardo Lemos - OAB/RJ 71.892. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 163/174. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e estando a apelante sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação a tutela antecipada preservada na sentença. Contra-razões. Manifeste-se Telerj Celular S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 177/179.Recurso Adesivo.Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões.Manifeste-se Telemar Norte Leste S.A.Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005273-0 - CRISTIANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X MITRA DIOSESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie pericial médica , sendo certo nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyolla Resende , telefone (24) 2243-7772 , 2243-7747 e 2237-9353. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO Decisão:Fls. 106/107. Citação de Célio Ribeiro na pessoa do seu procurador.Considerando os termos contidos na cláusula XVII do contrato de locação acostado às fls. 08/13 , defiro o pedido. Portanto , cite-se na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003811-9 (13489) - CARLOS ADRIANO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO OLIVA Decisão:Fls. 165 c.c. 148/149. Representação processual. Anote-se onde couber.Fls. 168/169 c.c. 169/169vº. Retificação das primeiras declarações.Defiro. Neste sentido , expeça-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Fls. 162/162vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Avaliação do imóvel descrito às fls. 148/149. Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000117-5 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828)) X NELSON DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 75/76 c.c. 77/78. 1. Erro material. Sanando erro material lançado na r. sentença proferida em 11.nov.06 e que está acostada às fls. 71 , declaro a partilha homologada encontra-se juntada às fls. 26/27. 2. Recolhimento do imposto. Impõe-se a manifestação do douto representante da PGE.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005565-2 - EVA FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO IGNACIO Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 70 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 76/81 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.001805-1 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS Decisão:Fls. 47 c.c. 48/52. 1. Habilitação de Enir Maria Martis. Defiro o pedido.Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004494-5 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SONIA REGINA GROTZ MATTOSO Decisão:Fls. 21/23 c.c. 24/28 , petição protocolizada ontem.As razões lançadas na petição em epígrafe e os documentos que a instruem convencem-me da hipossuficiência econômico-financeira dos herdeiros. Em sendo assim , revogando a ordem lançada no item 2 de fls. 20 , declaro que Carlos Alberto Silveira Mattoso , Caio Grotz Mattoso e Carla Grotz Mattoso estão sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.004947-5 - RONALDO ALBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI Decisão:(...) 4. Inventariante. Nomeio Ronaldo Alberto Pizzi. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) 8. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 9. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias. (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 260.Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003510-3 - MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(..) Ante a desídia processual da Mineração Santo Expedito Ltda revelada com o não atendimento à determinação lançada às fls. 31 , ratificada às fls. 33 , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 37 , sendo certo que foi regularmente intimada conforme se depreende do AR acostado as fls. 36 , sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS Decisão:Fls. 65. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.042.001877-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ADRIANA MADEIRA COUTINHO Decisão:Fls. 155. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mai.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.004775-4 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 193/194)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.001854-9 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002466-5 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 169.Renúncia de advogado.Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que os doutos Gilberto de Belford Rodrigues de Britto , Marluce de Fátima Justen Lopes e Denise Cristina Kronemberg continuam no patrocínio da causa apenas pelos próximos 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007499-1 - LUCIA HILDA MEISSNER CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:Fls. 285 c.c. 287. 1. Início dos trabalhos periciais. Declaro que os trabalhos serão iniciados após a comprovação do último depósito. 2. Expedição de guias em parcelamento. Manifeste-se Lucia Hilda Meissner Correa.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008993-3 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 206/207. Depósito Judicial. Não obstante o Agravo de Instrumento interposto perante o C. STJ ainda estar pendente de julgamento , manifeste-se Alexandre Teixeira de Souza. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 106/107. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) AOS REUS PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTE AO 5% DE FUNDPERJ, CONTA N. 567300124-3, NO VALOR DE R$ 3,58. \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010106-9 - ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004968-2 - ISAIAS JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido e determino que no prazo de 05 (cinco) dias o autor comprove o recolhimento das despesas processuais , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição.(.)Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o(.)Tutela antecipada.(.)determinar que a AMPLA Energia e Serviços S.A. restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor [=cliente 1223401-0] , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 (duzentos reais) incidente a partir da citação. Cite-se e intime-se, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008254-7 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Laudo Pericial recebido às 15h07min em despacho pessoal com o perito Lourival Seixas Capela.1. Junte-se.2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 4608833.3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 139/140 c.c. 141/172 c.c. 175/176 c.c. 177/182. Prestação de contas.Manifeste-se Ana Lúcia de Azevedo Fraga. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(.)Tutela antecipada. Quanto ao primeiro pedido contido no item 2 da última lauda(.)A natureza autônoma , de berço constitucional , do direito de ação , in casu o direito de ajuizamento da Ação de Cobrança , conforma intransponível óbice ao acolhimento do pedido , sendo certo, todavia , que na hipótese da ação ser proposta , a prevenção deste juízo estará assegurada. Quanto ao segundo pedido contido no item 2 da última lauda(.)tem o condão de fazer-me acolher a postulação naquele ponto e determinar que o Banco Itaúcard S.A. se abstenha de incluir o nome do autor nos quadros restritivos do SPC/SERASA , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Fls. 138 c.c. 140. 1. Audiência de Instrução Julgamento. Ratificando os termos da r. decisão saneadora de fls. 79 , designo para às 15h30min do dia 15/05/2007 , observando-se que os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente 15 (quinze) dias). Intimem-se. 2. Depoimento do perito. Antônio Fernandes deverá justificar a necessidade de participação do perito Adirley Ribeiro na audiência designada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002892-9 (178824) - CIA. TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE OSCAR NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:Fls. 260 c.c. 261/266 c.c. 267.Ante o incontroverso descumprimento do acordo veiculado as fls. 138/140 , homologado as fls. 195 , defiro o pedido lançado na parte final de fls. 260 e determino a expedição do mandado de reintegração de Cia Terrenos Quitandinha S.A. na posse das casas 7 , 22 e 27. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Honorários de perito. Homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 169/170 , observando-se que a AMPLA Energia e Serviços S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 115 a requereu de forma clara e objetiva , manifestando a sua concordância com o valor ofertado às fls. 173. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2006.042.000528-6 - LEANDRO JANIQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 111/113.Cumprimento de sentença.Depósito judicial.Quitação exonerativa?Manifeste-se Leandro Janiques Trindade.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Fls. 66.Com lealdade e boa-fé , indago a Ana Cristina da Silva se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.005680-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:(..) Assinado pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 29.jan. p.p. , acostado às fls. 116/117 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a intercorrente extinção desta demanda. Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o , determino que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame no registro do automóvel marca Toyota - modelo Hilux - chassis 8AJ33LNA3Y9329742 - ano/mod 2000/2000 e julgo extinto este feito acionário sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que na hipótese de manterem-se inertes , comunique-se ao FETJ (..) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA Decisão:Fls. 76/78. Cumprimento da tutela antecipada. Contraditório pleno.Manifeste-se Fabiano Castilho. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000586-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 293.Possibilidade de harmonização.Manifeste-se Sérgio Gomes Montes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005450-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 352/353. Homologação de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Sérgio Gomes Montes eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.004434-0 (16781) - CREUSA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JEAN THEVENET Decisão:Fls. 190.Gratuidade de Justiça.Considerando que o deferimento da gratuidade de justiça foi observado pela serventia quando da expedição do ofício de fls. 188 , nada a prover. Neste sentido , aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008303-1 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Decisão:Fls. 20. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Gastine Silveira deverá apresentar a certidão requerida pelo douto representante do MP , no prazo de 10 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005067-2 - MARIANA CARAZZA (Adv(s). Dr(a). LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (RJ-140347)) X JOSE OTAVIO CARAZZA Sentença:(...) Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Mariana Carazza. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remassa dos autos ao arquivo , porquanto defiro a autora o benefício da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001130-0 - MILTON GRANDI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 107 c.c. 108/125 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 104 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001291-4 - MARIA JOSE GARCIA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-037071)) X GERALDO TOMAZ Sentença:(..) Considerando que o documento que instrui a petição juntada as fls. 74 , sana a irregularidade anotada na decisão lançada às fls. 72 , e sendo certo que a certidão cartorária exarada às fls. 71 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 28/33 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [a inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que as despesas processuais estão corretas [item 6 de fls.74] (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.005557-6 - DÉA MUSSEL GRANDI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X OLAVO ATHANAGILDO MUSSEL Decisão:Nesta data proferi decisão na Ação de Inventário em apenso [1968.042.011007-1]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.005121-4 - ONILDA ESPOSTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X PAULO CEZAR FERRAZ DE SOUZA Decisão:(...) 7. Arrolamento. Defiro o pedido. 8. Inventariante. Nomeio para o munus Onilda Esposti de Souza. 9. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 10. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:...Meios probatórios.Ante os argumentos esposados na peça de bloqueio e que conformam a causa de pedir remota (...), entendo necessária a produção de prova pericial contábil , observando-se que para este desiderato nomeio o contador Marcos Goulart de Moura - (...). Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que ,(...). Portanto , após a apresentação dos quesitos , o perito deverá informar o valor de seus honorários. No mais , para evitar a abertura de desnecessária conclusão , determino que após a juntada da petição que veicule o valor dos honorários pretendidos pelo perito , as partes sejam intimadas , observando-se que o ônus financeiro recairá sobre o réu... \r\n\r\nProc. 2006.042.005784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Sentença:(..) ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do automóvel marca Peugeot - modelo 306 Break Possion 1.8 - ano/mod 98/99 - cor branca - chassi VF37ELFYWWP008847 - placa LCM7136 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco Itaú S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Nedda Stelman Costa Pereira pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.008431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça ( deixou de efetivar a diligência em razão da ausência do rep. legal do banco requerente) . \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 30. Emenda à inicial. Recebo-a. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005021-9 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS BERNARDES ALBERTONI (SP-123283)) X BVR CONFECÇÕES LTDA-ME Decisão:Fls. 20/21.Citação por hora certa.A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 , CPC , para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005592-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 86/87.( republicaçao). \r\n\r\nProc. 2006.042.006255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTROS Decisão:Fls. 27. Ofício da 30ª Vara Cível - Comarca da Capital - RJ. Designação de audiência de Conciliação. Considerando que a irregularidade apontada na certidão de fls. 10vº foi devidamente sanada [certidão de fls. 24vº] , determino a imediata expedição do mandado de citação e intimação de Water Ragazzi no endereço lançado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.042.006617-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARDO TENORIO (RJ-008912)) X ESPÓLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 16.Devolução de deprecata.Defiro o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO DE PAIVA RESENDE Decisão:Considerando que o valor depositado na conta judicial 521675 revela-se adequado à planilha apresentada , e sendo certo que o Condomínio do Edifício Plaza afirma sua regularidade , acolho a postulação e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual , a benefício do Condomínio do Edifício Plaza e/ou do douto Alberto Gomes Magno - OAB/RJ 64680. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:(.) Outrossim , considerando que aquele ato processual é de excepcional relevância , caberia rechaçar a postulação e re-designá-lo para o mês de abril ou maio.07. Todavia , ante o inescondível dissenso , revogo a decisão lançada as fls. 293 (.) Quanto a decisão saneadora , afirmo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal da autora e da inventariante , testemunhal , documental suplementar [que deverá ser apresentada até , e inclusive , o dia o dia 15.mar.07] e pericial , sendo certo que para esta nomeio o advogado Walter de Freitas Junior (.) Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 , CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos, tão somente , durante a atividade do perito (.) observando-se que o ônus financeiro recairá sobre demandado (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO ao requerente sobre certidão negativa do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.042.004926-8 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JURACY DE ALENCAR SANTIAGO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 27, Tipo de Receita - Taxa Judiciária - cod. receita 0101-6 - valor R$ 8,07. \r\n\r\nProc. 2007.042.004942-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BORIS WATKINS E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 103, tipo de receita - Taxa Judiciária - cod. receita 0101-6 - valor R$ 15,16 -- Defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 0,87 -- Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 111/112. Manifestação da Unimed Petrópolis. Por ora , nada a prover.Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.001375-1 - VIACAO ESPERANCA LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624) Decisão:Fls. 643/649.Acordo.Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo entabulado entre as partes , declaro penhorado o imóvel citado no item 06 de fls. 645 e determino , a uma , a lavratura da certidão de inteiro teor com vistas ao registro da constrição e , a duas , que , após o regular recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 650] , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Alfa Arrendamento Mercantil S.A. eis que na hipótese de descumprimento do ajustado , a distribuição poderá ser restaurada e ultimada a fase executória. \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 262. Certidão cartorária. Inércia do devedor. Manifeste-se José Viveiros de Faria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003919-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas na contestação, serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial e documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , sendo certo que para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Gustavo de Frontin Werneck (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SATURNO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Fls. 42/43.Expedição de carta precatória.Busca e apreensão de veículo.Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003822-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEOVANE BERNARDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. As preliminares serão apreciadas no ato sentencial. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Ante os argumentos esposados na peça de bloqueio [anatocismo e cláusulas abusivas] , entendo necessária a produção de prova pericial contábil , observando-se que para este desiderato nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito (.) observando-se que o ônus financeiro recairá sobre demandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.006386-5 - CARMEM LUCIA GONCALVES X MARLENE CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:Fls. 29. Com lealdade e boa-fé , considerando as certidões de fls. 85vº e 86vº , bem como a cota exarada pela douta representante da DP às fls. 87 , indago a Marlene Cordeiro Chaves se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007574-0 - TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Fls. 275/276. Embargos de Declaração. Ainda que a técnica que impregna as petições e a diligência que caracteriza a atuação do douto subscritor sejam indiscutíveis , estou perplexo com a tese manejada porquanto a ordem conducente ao prosseguimento da Ação de Execução não faz exsurgir qualquer contradição com o dispositivo da sentença , nem tampouco o acolhimento de parcela minoritária dos Embargos à Execução enseja a aplicação da hipótese vertida na segunda parte do caput do 520 do código de ritos ante a distinção com a situação anotada no inciso V daquele dispositivo. Ao fim e ao cabo , conheço , mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.008260-2 - RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:(...) o Restaurante Baixo Val Ltda não promove o regular andamento ao feito , destacando que inúmeras diligências intimatórias restaram inexitosas , conforme se depreende da certidão exarada as fls. 133vº c.c. 155vº e documentos [correspondências devolvidas] de fls. 152 c.c. 172 , sirvo-me das hipóteses insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC para julgar extinto este empreendimento acionário , determinar o prosseguimento da Ação de Reintegração de Posse , e condenar os autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios , que , fulcrado na regra vertida no §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00.(...) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.042.004315-0A - MANOEL FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X ANTONIO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:Reiterando a decisão laçada as fls. 40 , declaro preservada aquela proferida no dia 06.dez.06 , e que está às fls. 32. Aguarde-se , portanto , a chegada do v. acórdão que ordenará , ou não, a remessa dos autos ao juízo obreiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009106-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDSON DE MORAES LEONARDO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 154, Tipo de Receita - Defensoria Pública - cod, receita 5673-00124-3 - valor R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 127 c.c. 129. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 290/293 c.c. 294. Acolhendo os pedidos veiculados nas alíneas c) e d), declaro homologada a avaliação expressa às fls. 270 e nomeio o Leiloeiro André Gil para os procedimentos expropriatórios. Quanto ao requerido na alínea b) , ao menos neste momento , não vislumbro a reprochável conduta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ainda que inexista qualquer óbice ao acolhimento da nomeação feita pela Exda , entendo relevante conhecer acerca do preço de mercado do bem , bem como da liquidez no contexto de oferta/demanda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004122-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 155/156.Citação de Sérgio Almeida de Freitas.Defiro o pedido.Portanto , expeça-se carta precatória para o endereço declinado às fls. 156 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Os argumentos irretocáveis têm o condão de fazer-me acolher as pretensões e determinar a retificação do édito na forma explicitada no último parágrafo da petição , bem como declarar que Serraria Itaipava Ltda participa neste empreendimento acionário na qualidade de assistente simples. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005119-6 - LEILA DO CARMO FONTES PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X VERA LUCIA STRAUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas processuais. Concedo à Leila do Carmo Fontes Pinho da Cruz o prazo de 05 dias para recolhimento das despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição.(...) Designo Audiência de Especial para às 15h00min do dia 09.abr.2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005123-8 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X WBO COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - CASA DO BISCOITO Decisão:(...) Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. (...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 09.abr.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008454-4 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Fls. 190/191. Penhora on-line. Lealdade e boa-fé. Considerando a retirada em cartório de guia no valor de R$ 14.414,03 em 22.fev.07 pelo advogado Fernando Reis de Moraes - OAB/RJ 134.833 [certidão de fls. 192] , indago ao HSBC Bank do Brasil S.A. se pretende efetuar voluntariamente o depósito do quantum debeatur. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006065-7 - VILA DA GULA - COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 262/263. Considerando que na ata que reflete o desenvolvimento da Audiência Especial realizada aos 10.nov.06 a ilustre advogada da AMPLA Energia e Serviços S.A. afirmou o cabimento da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , o Agravo Retido não merece ser conhecido ante a inescondível preclusão lógica , temporal e consumativa. Fls. 266/269.Salvo o agradecimento pelo encômios destinados ao Julgador e a lealdade que impregna a afirmação lançada na parte final do último parágrafo da petição , nada a prover. Fls. 272. Nada a prover porquanto declaro preservado o laudo pericial elaborado pelo engenheiro Luiz Carlos Dias. Por fim , com caráter facultativo , oportunizo a possibilidade de apresentarem memoriais no prazo comum de 15 dias , observando-se que os autos deverão permanecer em Cartório , sendo tão somente autorizada sua retirada para a produção de fotocópias , com devolução no prazo máximo de 1 hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003405-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1. Fls. 205. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo deferido na r. decisão de fls. 203 decorreu sem manifestação , decreto a perda da espécie probatória documental. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autor às fls. 06] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h00min do dia 09/05/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003383-2 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X LEONARDO GONÇALVES PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.007153-1 (13845) - CECILIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X DOMARIA DE OLIVEIRA ROSA TEIVES Sentença:Ante as concordâncias do ilustre representante da PGE (fls.287) e do interessado (fls.290) , homologo por sentença , para que produza seus devidos e legais efeitos , o cálculo de imposto expresso as fls. 286. \r\n\r\nProc. 1999.532.004623-4 (18124) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) EDUARDO LOUREIRO MARQUES - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHA) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.007667-0 - BIANCA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ODYR MICHELLI BARBOSA E OUTRO Sentença:(..) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 82 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 29/30 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [a inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido o título efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a herdeira está sob os auspícios da Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.000387-0 - VIACAO ESPERANCA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568) Decisão:Fls. 332/333.Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 315/325 e considerando que o acordo noticiado na petição em epígrafe foi homologado por este juízo nesta data , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001977-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SABRINA CATRINI DA SILVA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 63/64)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 168/169 c.c. 170/174. Impossibilidade de cumprimento da tutela.Manifeste-se Pedro Paulo Esteves. Prazo de 10 dias. Fls. 181. Depósito judicial. Levantamento de valor incontroverso. Saldo remanescente.Manifeste-se Telemar Norte Leste S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005397-3 - MARIA DAS GRACAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Laudo pericial (.) 1. Junte-se. 2. Honorários. Diferença. Manifeste-se a Ampla Energia e Serviços S.A.. Prazo de 10 dias. 3. Valor incontroverso. Expeça-se o mandado de pagamento. 4. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (RJ-062793) Sentença:(..) Ante o exposto , lamentando a ignominiosa conduta que ignorou o direito ao respeito e malferiu a honra subjetiva de Roseli Serrano Medeiros e Bruna Serrano Medeiros , mantenho preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , resolvo o mérito , julgo procedente em parte o pedido e condeno Sul América Companhia de Seguro Saúde , primeiro , a restabelecer definitivamente os efeitos da Proposta de Seguro de Reembolso de Despesas com Assistência Médica e/ou Hospitalar - Clube Sul América Saúde firmado com Bruna Serrano Medeiros e , segundo , a título de reparação dos danos morais causados por sua atuação, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) , para cada autora. A correção monetária incidirá a partir de hoje e o juro de mora simples , na alíquota de 1,0% a.m. , será contado a partir da citação (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.007464-8 (19448) - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)), Assistente: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PINTO CARDOSO Decisão:Fls. 738/742.Petição de Alice Pinto Cardoso.Contraditório pleno.Manifestem-se os Espólios de Joaquim Pinto Cardoso e Paulo Roberto Pinto Cardoso.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Sendo inescondível que a causa de pedir remota tem sede na incerteza quanto a validade do débito e que o pedido mediato consiste apenas na apresentação de memória de cálculo , fatos que evidenciam não ser necessária a realização de prova técnica , indago à Manzzo Confecções Ltda - ME se os documentos que se encontram as fls. 167/396 atendem ao requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.042.010689-4 - CEILA BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138)) X NEIVA DE JESUS SAMAGAIO E OUTRO Decisão:Fls. 31/35 c.c. 36/47Contestação.Considerando a natureza desta ação [Ação de Protesto] bem como a regra inserta no artigo 871 do CPC , determino o desentranhamento da peça acostada às fls. 31/47 e a conseqüente devolução aos requeridos. Outrossim , tendo em vista o objetivo deste feito foi alcançado , cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 24.Diligência Cartorária.1.Dê-se ciência a douta representante da DP.2.Intimem-se Neiva de Jesus Samagaio Ferreira e Antonio Carlos da Silva , em diligência postal , para comparecer à Defensoria Pública e retirar a peça citada linhas acima , no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da correspondência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Fls. 105/106 c.c. 107/115 c.c. 117/118. Manifeste-se Marilene Maria Antunes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005057-0 - NIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IRENE CORREIA PACHECO Decisão:(...) Artigos 51 e 71 da Lei 8245/91. A aferição sumária dos documentos que instruem a exordial revela que as exigências veiculadas naqueles dispositivos foram cumpridas. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008348-5 - MAURO NASCIMENTO BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(..) Sendo inconteste que o ajuste atende aos recíprocos interesses , homologo-o e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinto este feito acionário. No mais , considerando que os doutos patronos renunciaram ao prazo recursal , certificada a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a demandada a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que na hipótese de manter-se inerte , comunique-se ao FETJ (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 206 e considerando que a Assistência Médica São Paulo - Blue Life desonerou-se do dever imposto naquela decisão às fls. 211/212 , bem como a ausência de manifestação da Rio Med Assistência Médica Ltda. , manifeste-se o autor.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.008637-8 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 159 c.c. 160. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Expedição de guia para depósito judicial. Defiro no valor de R$ 1.397,87 [=item 02 de fls. 15]. Expeça-se guia , observando-se que o recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 5 (cinco) dias com dies a quo da publicização no órgão oficial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009546-7 - PETROINFO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) intime-se Petroinfo Informática Ltda. para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias . \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.004960-8 - VERA LUCIA DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:(...) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. (...) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000193-1 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...As preliminares argüidas na contestação , serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático.Meios probatórios.Não obstante a inexistência de pedido específico para a realização da prova pericial , entendo necessário a sua realização. Neste sentido , nomeio o Contador Marcos Goulart de Moura ,(...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários... \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.003616-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 26, Tipo de Receita - Taxa Judiciária - cod. receita 0101-6 - valor R$ 11,54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.010776-0 - JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET E OUTRO) Sentença:(..) Admitindo por via oblíqua o irretocável parecer lançado pelo douto e diligente representante do órgão ministerial - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira às fls. 24/25 , no sentido da prematura extinção sem apreciação do mérito , Josué del Penho de Carvalho , pela petição protocolizada no dia 13 p.p. , e que está juntada às fls. 43 , desiste deste feito acionário. Neste sentido , inexistindo qualquer óbice , julgo extinta esta ação sob as luzes da hipótese anotada no inciso VIII , artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , desapensem-se os autos da Ação Reintegratória 2006.042.003166-3 e ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que o autor está sob os auspícios da Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nId: 132206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010309-1 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003656-9 - LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) informe o Município comdocumentos, qual foi a conclusão do Inquérito Disciplinar Administrativo nº 14972/99 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011051-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011952-9 - APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO AUTOR. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.042.010641-9 - ANOLIA NALIATO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X HELIO MARCIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). FERNANDA MATIAS S. FERNANDES (RJ-107414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004173-4 (666788) - MARIA AVELINA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005322-3 - MARIA PIREDDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001871-9 - MANOEL JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.008186-7 - GENY TESCH SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.005122-1 - VICTORIA MARIA DA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005267-5 - MALVINA DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005664-4 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham as cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.008924-8 - MIRIAN DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002449-0 - JOAQUIM MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003147-0 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.042.003389-1 - FREDERICO ANDRE LISCHT GOEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010574-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010876-3 - MARCIO CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.042.004932-3 - LYAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos o comprovante da recusa da realização do exame com a juntada de protocolo junto a FMS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003215-1 - CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SAERP) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011335-7 - JOSE HENRIQUE CASADINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006205-8 - IZABEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 132207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001174-3 - Marco Antonio Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Marli Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme certificado a fl. 102, e a não indicação por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n018546/2001 (2001.817.004076-1) - Viviane Porcaro Duque Estrada Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ139246E). X Ptr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Eli Batista Guastapaglia, Ubiratan Rios Lima, Antonio Carlos Braga. Ao autor para tomar ciência de Carta Precatpória devolvida, às fls. 223. \r\n\r\n019446/2002 (2002.817.008478-0) - José Eiji Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foram oferecidas duas execuções, consoante se observa de fls. 203-205 e 206-207. A fl. 218 foi proferida sentença julgando extinta a execução, pelo pagamento, sobrevindo a decisão de fls. 232-232v, entendendo pela possibilidade de prosseguimento, sendo, pelo credor, apresentadas as planilhas de fls. 235-236 e 273.\r\n\r\nOs pagamentos foram comprovados a fls. 210, 215, 268, 289 e 294, este último em excesso, já havendo o levantamento de todos os demais.\r\n\r\nA fl. 297, o credor manifestou a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos, e a manifestação de fl.297, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 286 e expeça-se mandado de pagamento a favor de Credicard (fl.294).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004584-2 - Alcyr de Andrade Pinto. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.118, já recebido pelo exeqüente (fl.138), e a sua não manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.005474-0 - Eliane Netto Henrique. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls.168 e 182, já recebido pelo exeqüente (fls.171 e 185), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.185), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.008814-2 - Sirlei Dias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 235, já recebido pelo exeqüente (fl.238) , e a sua não manifestação a despeito de intimado (fl.238), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.001259-0 - Maria Beatriz de Jesus Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 251, já recebido pelo exeqüente (fls.285) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.286), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.001818-0 - Jose Justino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.254, já recebido pelo exeqüente (fl.257), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.257), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.002883-4 - Luis Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Supermercado Celma Quissama Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.003020-8 - Cristiane Barros Burdignon Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls.234 e 282, já recebido pelo exeqüente (fls.147 e 284), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.284), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.006904-6 - Carlos Roberto Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 78, 97 e 121, já recebido pelo exeqüente (fls.81,100 e 124) , e a sua não manifestação (fl.126) a despeito de intimado (fl.122), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009470-3 - Antonio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES: MAND. DE PAGTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.000786-9 - Patricia da Rocha Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls.113 e 135, já recebido pelo exeqüente (fls.120 e 137), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.137), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001322-5 - Cid Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Cid Paz Vieira Filho - OAB RJ131660E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.001653-6 - Heloisa Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 137, já recebido pelo exeqüente (fls.139) , e a sua não manifestação (fl.140), a despeito de intimado (fl.138), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004069-1 - Lúcia Helena Pereira da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.104., já recebido pelo exeqüente (fl.116), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.116), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004504-4 - Mõnica Bispo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 108, já recebido pelo exeqüente (fl.110) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.110), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004594-9 - Baython Mendes Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.137, já recebido pelo exeqüente (fl.140), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.140), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.004842-2 - Luiz Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA - MAND. PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005230-9 - Marilia Barros Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.83, já recebido pelo exeqüente (fl.101), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.101), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005316-8 - Paulo Márcio Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 105, já recebido pelo exeqüente (fl.107) , e a sua não manifestação (fl.110) a despeito de intimado (fl.106), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005588-8 - Caroline Camanho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Faculdade Arthur Sá Earp Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Cesar Garcez - OAB RJ015416). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006487-7 - Alexandre dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006783-0 - Rodrigo Soares de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nIntimado para dar cumprimento ao despacho de fl. 71, quedou-se silente o credor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 30(trinta) dias sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nObserve-se ter sido sua intimação realizada na forma do art. 19, § 2º da Lei 9099/95, não havendo nos autos informação acerca da mudança de seu endereço.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006967-0 - Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 128, já recebido pelo exeqüente (fls.140-141) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.140-141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007369-6 - Maicon Vinicius dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007724-0 - Antônio de Oliveira. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 56 já recebido pelo exeqüente (fl.58), e a sua não manifestação (fl.63), a despeito de intimado (fl.57), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008266-1 - Cícero Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008419-0 - Márcio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.108, já recebido pelo exeqüente (fl.111), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.111), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008565-0 - Patrícia de Lourdes Pereira Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 74 já recebido pelo exeqüente (fl.76), e a sua não manifestação (fl.78), a despeito de intimado (fl.75), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009267-8 - Marilene da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 148, já recebido pelo exeqüente (fl.151), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.151), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009271-0 - Sônia Maria Gaya Schwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.73, já recebido pelo exeqüente (fl.81), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.81), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009326-9 - Lígia Maria de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 86, já recebido pelo exeqüente (fls.91-92), e a sua não manifestação (fl.94), a despeito de intimado (fl.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009777-9 - Dalva Maria Diniz Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.99, já recebido pelo exeqüente (fl.102), e a sua não manifestação a despeito de intimado (fl.104), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010188-6 - Jucelene Emilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls.69 e 73 , já recebido pelo exeqüente (fls.72 e 78), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.78), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000070-1 - Adão de Deus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.93, já recebido pelo exeqüente (fl.97), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.97), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000169-9 - Augusto Carlos da Cunha Gervásio. X Sandra Egydio de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.59, já recebido pelo exeqüente (fl.65), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.65), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001294-6 - Jaider Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 50 e 62, já recebido pelo exeqüente (fls.52 e 72), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.72), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001491-8 - Patricia Alcover França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002512-6 - Renata da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 88, já recebido pelo exeqüente (fl.90), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003080-8 - Elio de Oliveira Rodrigues. X Atl - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005189-7 - Roberto Francisco da Gama Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Alexandre Varejão Oliveira Barbosa. Ao patrono do autor, sobre certidão negativa de citação (vide fl. 91). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005397-3 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009448-3 - Felipe Simões Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartão Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009741-1 - Bruno Jessen Gusmao Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR (Petrópolis). Não há comprovação da data da cirurgia. Indefere-se a redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001110-5 - Madalena Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Não há comrovação de que a conta referente ao mês de julho tenha sido paga. As demais sequer foram trazidas aos autos. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001459-3 - José Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018621/2001 (2001.817.002470-6) - Luzia dos Santos Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Luciano Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). Irene Corrêa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nFalecido um dos devedores, em 04/04/05(fl. 116), o credor não providenciou a citação dos sucessores no prazo legal, muito embora intimado para tanto em janeiro de 2006.\r\n\r\nA extinção de execução, no que tange a Nelcy Corrêa Pacheco, é medida impositiva.\r\n\r\nIsto posto, julga-se EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, VI e § 1º, Lei 9009/95. \r\n\r\nAusente sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a Nelcy, prosseguindo-se em relação aos demais.\r\n\r\nProc. 2005.817.005738-1 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Yolanda Fanti Nassar. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA desistência em execução é de ser homologada, via de regra, independentemente da concordância do devedor, na forma do artigo 569, parágrafo único, do CPC. Ademais, in casu, a citação sequer foi realizada.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos de fls. 09-17 e 23, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002626-0 - Alcidea Maria Vieira Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Rose de Oliveira Bastos. VISTOS etc. Tendo em vista o teor de fls. 31, e ainda, que, os autos se encontram paralisados há mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004746-4 - Antonio Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 227, já recebido pelo exeqüente (fls.234) , e a sua não manifestação a despeito de intimado (fl.232), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005751-4 - Paulo Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O mandado de pagamento foi retirado em 24/08/06, sem nenhuma manifestação do autor quanto a eventual diferença, sendo extinta a execução pelo pagamento em 12/12/06;\r\n\r\n2) Houve, destarte, tempo suficiente entre a retirada do mandado e a sentença, para que o credor solicitasse qualquer diferença. Aduza-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Nada a prover portanto;\r\n\r\n4) Cumpra-se parte final de fl. 84.\r\n\r\nProc. 2005.817.008061-5 - Daniele Mattoso Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 183, já recebido pelo exeqüente (fls.186-187) , e a sua não manifestação (fl.188), a despeito de intimado (fl.185), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010012-2 - Andrea de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Banco do Estado de São Paulo ( Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.66, já recebido pelo exeqüente (fl.69), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.69), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000904-2 - Leonardo Agenor Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Siciliano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls.64 e 74, já recebido pelo exeqüente (fls.77 e 78), e a sua não manifestação a despeito de intimado (fl.80), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002170-4 - Solange Pontes Diniz de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Gas Center Brasil do Cajú Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 39, já recebido pelo exeqüente (fl.43) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.45), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004834-5 - Ana Lúcia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.54, já recebido pelo exeqüente (fl.58), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.58), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.005253-1 - Luciana Boynard Thomaz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005671-8 - Ricardo Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) O contrato (fls.30-31) demonstra o início do trabalho em 23/09/06, devendo ser realizado no período de 20 dias, enquanto a passagem (fl. 32) data de 25/11/06, e a audiência ocorreu em 21/11/06. Não apresentou o autor, destarte, justificativa plausível para sua ausência;2) Indefere-se o pedido de isenção de pagamento das despesas processuais;\r\n\r\n3) Certifique-se e, após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008390-4 - Edônio Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2007.817.000350-9 - Denise Mariante Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Grou Comércio e Decorações Ltda.. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação da Reclamada, pois esta é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.001001-0 - Alexandre Gonçalves Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. Venha cópia de todo o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.817.001099-0 - Maria Angelica Pimentel de Andrade Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X EMBRATEL. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001135-0 - Denise Alves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Vivo (Botafogo), Globex Utilidades So Lar S/A, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Há vício do produto? Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001175-0 - Jorge Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Rafael Sousa Fernandes. X TELEMAR (Petrópolis), Internet Comunicações & Entretenimentos. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001248-1 - Rodrigo Gimenez Périco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Esclareça a quais faturas se refere o acordo de fl. 08, e venham as faturas posteriores a agosto. \r\n\r\nProc. 2007.817.001355-2 - Sebastiao Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X T N L Pcs S. A - Oi e outro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 132005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008437-4 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Isabel Cristina F. Motta. AO AUTOR: \"SENTENÇA:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009402-1 - Alexandre Ramano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Pablo da S. Guimaraes. AO AUTOR: 1 - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 13:15 H 2 - FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.009403-3 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Renta Santos Perico. Audiência de Conciliação 17/05/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001927-0 - Paulo Jorge Amancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Júlia Valente Moraes - OAB RJ131245, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.817.002679-1 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ci Mpm Informática Comércio e Serviços Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.000527-3 - Maria Lucia Cordeiro Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: \"SENTENÇA:... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.000625-5 - Dassaev Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Assiste razão ao autor, eis que os documentos carreados aos autos, em especial o de fls. 125/127, dá conta de que os débitos em nome do autor só cessaram em setembro de 2005, razão pela qual é devida a multa fixada. Assim, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.004995-3 - Patricia Justen Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - Marcia Aparecida Binotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Lamberto Antunes dos Santos e outro. \"AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FLS. 86\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002109-0 - Dionéia Rodrigues de Oliveira do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). X American Tour Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.003519-1 - Raquel Letice Lourenço Valva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.006252-2 - Celia Lopes Pinto da Silva Matsuguma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fls. 168/174, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.500,00 relativos à multa por descumprimento (5 x 300,00), sob pena de penhora imediata. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.008612-5 - Maria das Guia Leite Fontes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.000012-9 - Tania Mara Dutra Marques de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.000276-0 - José Pinto Ribeiro. X Jurandi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.000491-3 - Gilmar Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime- se o devedor para complementar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000841-4 - Maria Jamile Nassif Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). X Ravache Decorações Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). As rés acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.001405-0 - Celso dos Santos Faria. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001406-2 - Paula Schanuel Espenchidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001477-3 - Maria dos Anjos Magalhães Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Aguarde-se o cumprimento da sentença pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.001801-8 - Odete Ribeiro Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Oi Serviços de Telecomunicaçoes - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002208-3 - Marly Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002941-7 - Robson Luis Samagaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003755-4 - Marli Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004231-8 - Amilton Dal Cheri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004252-5 - Angélica Fonseca dos Reis. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004318-9 - Valeria Teresinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005101-0 - Maria Izabel Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Bcp S. A.. Recebo o recurso. A apelada. \r\n\r\nProc. 2006.817.005139-3 - Rosana Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. A apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005185-0 - Selmo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007261-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/05 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.007411-3 - Renato Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Financeira Itau S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito em 15 dias, sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007629-8 - Osvaldo Raphael de Oliveira. X American Tour Club. \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008519-6 - Dilma Rodrigues dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento 14/08/2007 - 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009342-9 - Fernanda Samela Alves Abdia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009617-0 - Vania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A. e outro. \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Aguarde-se a audiência. Inexiste, diante dos elementos trazidos aos autos, elementos que autorizam a exclusão da primeira ré (Tele-Rio) do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010755-6 - Janeth Carolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010787-8 - Maria Teresa Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). ÀS PARTES: \"...REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 15 HORAS E 45 MINUTOS...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.006762-1 - Ricardo Vieira Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Celia Regina Leal Nunes. Antes de analisar o pleito contido às fls. 47, manifeste-se a parte exeqüente sobre o requerimento formulado pela ré às fls. 42, sobre o qual ainda não houve resposta nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009785-8 - Edilon Brandao Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Stock Veículos. Rep Leg(s): Sergio Moraes da Cunha, Neice Menezes Carvalho da Costa, Sandra Cristina de Souza Curcino. Indefiro o pedido de fls. 55, devendo o autor juntar aos autos o contrato social da primeira ré, a fim de se verificar a legitimidade dos demais réus para figurarem no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.000426-3 - Jose Maria Torres Carreiro. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a depositária, para que no prazo de 24 horas, proceda ao depósito da importância penhorada, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.817.001922-9 - Nazareth Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). X Fabio Gomes. 1) Quanto ao protesto, providencie a própria parte; 2) Informe em dez dias o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004462-5 - Maria de Fatima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Itau Admintadora de Cartao de Crédito (taii Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Firmada fls. 48/53, no prazo de 5 (cinco) dias, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.005257-9 - Argelio Lopez y Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Borges Lopez - OAB RJ095991). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005271-3 - Marcio Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005755-3 - Joao Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo ambos os recursos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.817.005795-4 - Lilian das Graças Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Dê-se vista as apeladas. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007314-5 - Tatiane Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG082395). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 06/MARÇO/2007 ÁS 17:10 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007374-1 - Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007920-2 - Eduardo Mach Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). AO RÉU SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.817.008014-9 - Ana Elisa Pereira Caminada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). X Claro- Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). NOVA DATA DA AUDIÊNCXIA DE CONCILIAÇÃO: 21/05/2007 ÁS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.008824-0 - Marilene da Costa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco Itau S/A. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/05/2007 ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009371-5 - Athayde Antonio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNADA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.009674-1 - Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Financeira Taii S. A. (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se, como requer a autora, quanto ao cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.817.009842-7 - Fernando Costa Reis Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AIJ redesignada para o dia 04/09/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.010680-1 - Camila do Vale Gueviche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Fada Encantada. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO DA PARTE RÉ ( = MUDOU-SE ) \r\n\r\nProc. 2006.817.011186-9 - Fatima Regina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Companhia Excelsior de Seguros e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 1º RÉU, COMPAINHA EXCELSIOR DE SEGUROS ( A.R. NEGATIVO = RÉU DESCONHECIDO NO ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2007.817.000732-1 - Flávia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Bradesco S/A Adm Cartões de Crédito. Ao autor para se manifestar sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.817.001395-3 - Noel Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Credicard Banco S/A. Esclareça o autor o seu pedido, eis que a consignação pretendida, na forma dos arts. 890 e seguintes do CPC, é incompatível com o microsistema dos Juizados Especiais, consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.817.001433-7 - Cirene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Esclareça o pedido, face ao que consta às fls. 02/12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 131982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.006662-1 Vítima(s): Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Ralf Hermann Ernstdorf. A.I.J EM 19/03/07, AS 14.00 HORAS \r\n\r\nId: 131916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Às partes sobre o cálculo de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.079.000198-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SUELEN CORDEIRO DE ABREU Despacho:Venha a prova da mora (notificação, protesto). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002283-8 - ELIO SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RIBEIRO FILHO Ao requerente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000647-3 - JIMER RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido (feito de forma genérica, conforme dispõe o artigo 286, III, do CPC), para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.562,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais), com juros e correção a contar da citação. Custas e honorários de perito, pela ré, que deverão ser ressarcidos ao autor. Condeno a ré a pagar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. A ré deverá observar que o não pagamento em 15 dias após o trânsito em julgado poderá acarretar em execução na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001091-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Ao exequente sobre precatória de fls. 73/86. \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicialpara condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da citação, excluída a multa contratual na forma da fundamentação supra.Considerando que o autor decaiu em parte mímina de seu pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitados em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001022-8 - JUDICE ARAÚJO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), GUILHERME ALVES VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:Em réplica. Esclareçam as partes desde já: 1- Se há minimamente possibilidade de acordo; 2) Se há outras provas a produzir e quais justificadamente; \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento a perita. As partes sobre laudo \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001209-6 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se (inclusive a cautelar) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.000624-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LUIZ HENRIQUE SIMAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro os pedidos. Designo audiencia para o dia 24/04/2007, as 14 horas. Ficam intimadas as partes presentes... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9A - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X SUZANA TENIUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente (docs. juntados) Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4 - ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Decisão:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 27/03/2007 às 14:30 hs. I-se. Fls. 77. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Digam derradeiramente sobre o que consta as fls. 119. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Digam as partes, em especial a litisdenunciada se há efetiva possibilidade de acordo. Caso negativo, quais provas justificadamente pretendiam produzir. (Quais, para que, qual o objeto, etc) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000800-7 - EUNICE DE MELLO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X SEBASTIAO SANT´ANNA Despacho:Ao Contador para calculo do tributo.\" Ao inventariante para recolher custas do Sr.Contador\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000680-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X THIAGO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a autora já que o Sr. OJA esteve no endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000326-0 - GABRIELA SIMAS MEDINA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão em não havendo manifestaçao em 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X VISUAL FASHION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Não houve qualquer inversão de onus da prova. Esclareça a ré acerca de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.079.001856-2 - AO FORNO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090) Ao autor sobre guia, bem como para encaminhar ofícios expedidos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 182.Defiro. A ré já respondeu a reconvenção e em réplica. Digam as partes se há possibilidade de acordo e, caso negativo, se há outras provas a produzir (5dias) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000169-2 - AM FERREIRA DE SOUZA LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE LIMA Despacho:Supra. Corrija-se em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001555-5 - GUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Em réplica...alertar o autor do que consta no art. 17 do CPC. Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente, diante da documentação juntada pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.079.001993-9 - WILLIAN DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Decisão:Não há preliminares. Dou por saneado o processo. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não de culpa pela ré em relação ao evento e condição do local e equipamentos, alem dos eventuais danos. Defiro prova testemunhal. Designo o dia 11/04/2007 às 14 hs. para AIJ. I-se a todos e MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Digam as partes: Se há possibilidade de acordo e se há provas a produzir (quais e finalidade) (5 dias) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.001179-5 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. \r\n\r\nId: 132503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000905-3 - PAULO ROBERTO AMARAL FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DE LOURDES FONTES CLAVERY E OUTROS), Procurador: LUIS CLÁUDIO RODRIGUES CLAVERY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor sobre certidão negativa de intimação p/ AIJ do 1º e 2º Réu\". \r\n\r\nId: 132501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055969-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO DE LIMA ALVES Ao autor sobre certidão do OJA(mandado devolvido sem cumprimento/por inércia)Oficial de Justiça tel. 98083475 \r\n\r\nProc. 2006.004.062308-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.062584-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGERIO BARROS TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.064782-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA DE MENEZES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.025683-8 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) X JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO, Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)), ADILSON MARTINS GOMES às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.005149-0 - BENEDITA MARIA DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062770-5 - MARGARET DE OLIVEIRA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073342-8 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E)) X LUCIANO VENEZA PETITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.021886-4 - LUIZ EDUARDOTRAVASSOS DO CARMO, MARIA LUISA RESENDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)), HASTE PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA De ordem: Ao autor para recolher custas para a citação do 2º embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:..Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.037246-0 (17174) - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X LOJAS ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Renovei nesta data a penhora on line pelo valor remanescente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033871-9 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Fls.79/85. Digam os interessados em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.061315-0 - SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FLUMINAUTO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.28. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019660-3 - ANDRE LUIZ QUAGLIOZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTA MARTA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) De ordem : ao autor para fornecer cópias para instruir cartas precatórias requeridas as fls 111/112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000803-3 (23.596) - Interessado: JOSE CARLOS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)), Inventariante: ANTENILDA SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOSE DA CONCEIÇÃO republicação: Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.60, verso, que dá conta da não localização do requerente no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033515-2 (16843) - ELISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre manifestação do partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.052544-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JUAREZ MARQUES CORREA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 82/83 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 80, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. \r\n\r\nProc. 2004.004.003829-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILENE DA SILVA MONTE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.051496-2 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TEB 56 COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.068920-8 - CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) republicação de sentença:\"...Isso posto, tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo no mínimo legal, observada a gratuidade de Justiça a ele deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071799-0 - MARIA APPARECIDA VIOLANTE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066324-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO CALIXTO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077445-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042715-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS.107V. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.062110-9 - ROGERIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Decisão:Não há nos autos, s.m.j., comprovante de rendimentos do autor, que ateste a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça.Assim, desatendido o despacho de fl.09, consoante certidão de fls. 10 e 11, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.035631-8 - GESSICA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) L F SISTEMA EDUCACIONAL COLÉGIO REI, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), COLÉGIO TRINDADE, Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321) Decisão:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nId: 132219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000507-5 (10364) - Inventariante: HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOAO LUIZ FERREIRA Venha a certidão atualizada do distrbuidor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Venha a correta complementação das custas conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.004.096244-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA CABRAL DOS SANTOS Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.085011-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Aguarde-se os leilões designados. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista que através da contestação da primeira ré, bem como através da petição de fl. 89 é informado ao Juízo que o contrato de seguro foi devidamente cumprido e quitados os débitos existentes da autora, esclareça a requerente em dez dias se persistem os débitos retratados na petição inicial anteriores a data de julho de 2006, juntado aos autos a eventual quitação fornecida pela primeira ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Venham as custas faltantes no prazo de 05 dias: Aquisição de selo cartorário,c/6002-25174-9,valor R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049630-3 - ARILDA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LUCY MERI DA CRUZ Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas... a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.024139-6 - MARIA LAURITA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorarios periciais devidos, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.051363-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE), NAGELA MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029976-0 - IURAM PASSOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação fornecida pela exequente... \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL Venham as cópias p/ instruir o Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) INTIME-SE O REU PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , NO VALOR DE 03 SALÁRIOS MÍNIMOS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PED DE ANT.TUT. \r\n\r\nProc. 2007.004.001766-0 - IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.010748-7 - VALDEMIR AMÉRICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A PARTE RE SOBRE COTA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"À parte ré para manifestar-se sobre os documentos de fls. 110/119, na forma do Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.004.039092-0 - SAMUEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Portaria 01/2007: Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fls. 212, informando, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada Erco Engenharia S/A, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE O DESPACHO DE FLS.136V \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011689-9 - HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X FLORIPES HENRIQUE FERREIRA venha a certidão atualizada do distrbuidor \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.001387-9 (8774) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE CARVALHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088175-0 - AMARILIA DOMINGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.85. \r\n\r\nProc. 2006.004.073198-5 - CAROLINA ANDREA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre depósito de fls.50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) INTIME-SE A PARTE RÉ (CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA) PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.264. \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) INTIME-SE A PARTE RÉ (SABEMI SEGURADORA S/A.) PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.265. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.054349-4 - CELIA REGINA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS,. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.091596-6 - CLÁUDIO PUCURULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a quitação dada pelo exequente à fl. 165... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"À parte ré para recolher a diferença das custas, conforme fls. 101/104.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007130-0 - IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA COSTA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 2,00 NA CONTA 0301-2. \r\n\r\nRescisória, c/c Indenização por Danops Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.045891-7 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) À parte ré sobre fls.141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A Venham as cópias conforme requerido pelo juizo deprecado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.032203-0 - ANA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Venham as custas faltantes no prazo de 05 dias: Atos Distr./Capital,c/340306966/3-600202696/8,valor R$ 6,98 e 20% da Lei 3217/99,c/3403-14129-8,valor R$ 0,69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) \"À parte autora para atender ao requerido pelo MP Às fls. 289 vº\". \r\n\r\nId: 132220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.004.026755-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Restaure-se a baixa. II- Fls. 472 - Reconsidero o despacho de fls. 471 e defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.004.045188-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. (PR-000010) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007 às 14,00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.004.045188-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. (PR-000010) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 1169. Int.(Designo Audiência Especial para o dia 10/04/07, às 14h. Int.) \r\n\r\nProc. 2005.004.003495-0 - MP X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)), FUNDAÇÃO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA), ARMANDO DAUDT DE OLIVEIRA VILHO, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS), KUNIYUKI TERABE, Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036603-8 - 3ª PROCURADORIA DO IDOSO E DEFICIENTE DE NITERÓI X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MU NICÍPIO (TJ-000010)), EXPRESSO TANGUÁ LTDA), ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA), COESA TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO MAUÁ LTDA), AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA), VIAÇÃO ESTRELA LTDA, Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)), VIAÇÃO RIO OURO LTDA), VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. e após, o despacho de fls. 827. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1 (99/25.598) - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar os valores informados nas nfls.158 em Ufir's, após cite-se na forma do Art.730 do CPC, devendo apresentar as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075537-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079650-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CATIA VALERIA FERREIRA DE LACERDA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004371-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO NERI Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.002162-3 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de ambos os réus, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 para cada parte, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.005511-4 (00/5.511) - HAROLDO REZENDE DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, remetam-se estes autos ao contador judicial como requerido às fls. 174. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Fls. 208 - Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. (Vista ao expropriado.) \r\n\r\nProc. 2004.004.041780-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO), ESPOLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 108/110. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação, C/C LIMINAR PARA IMISSAO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.013289-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Fls. 147/148 - Defiro a expedição do mandado de pagamento referente aos 20% restantes, referente a guia de depósito judicial 4825336, com os acréscimos legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079383-6 - HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte Autora sobre petição de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.004.004398-0 - PEDRINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Despacho:Face a certidão de fls. 18, regularize-se as custas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.004.037730-0 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO - TABELIÃO DO 4º OFÍCIO REG.IMÓVEIS X CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, com fulcro no art. 203, I, da Lei n.º 6.015/73, devendo o suscitado atender as exigências constantes às fls. 10. Condeno o Suscitado nas custas processuais, com fulcro no art. 207 da Lei n.º 6.015/73. Sem honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.005003-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZITA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- D.R.A. 2- Recolha o Embargante a taxa judiciária ou comprove a isenção das taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme aviso 195 da CGJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.002714-5 - INSS X HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ -LORD (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 144. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004262-8 - TEREZINHA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 10 é comprovante de inscrição e situação cadastral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074450-5 - FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMERICAN TUR INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTRO Despacho:Fls. 30/31.Diga a parte autora.Int. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os réus, a indenizar o Autor, a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser dividida solidariamente entre os réus.Condeno a 2ª ré nas custas processuais e deixo de condenar o 1º Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deverá recolher a taxa judiciária. Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito, conforme fixado às fls. 125 e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória, também dividida de forma solidária entre os réus. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039451-8 - JOSE MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de inépcia da inciial deve ser afastada, eis que os requisitos do art. 282 do CPC estão presentes. A preliminar de decadência do direito do autor confunde-se com o mérito, e será oportunamente apreciado. III - Defiro: (x) prova documental suplementar e superveniente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.004898-9 - EDER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública na Capital, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas Fazendárias da Capital. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em Caráter Satisfativo \r\n\r\nProc. 2003.004.004692-3 - MARCIO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Revogo a liminar deferida. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após ao MP. (Fls. 84: Parte autora requer prazo para comprovar o recolhimento da guia de honorários.) \r\n\r\nProc. 2005.004.080811-6 - ANA CLAUDIA MOREIRA QUINDERÉ (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I- PLAVIX de 75 mg (1 cx/28comp/mês), II- SUSTRATE de 10mg (50comp/mês), III- ATENOLOL de 50mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066282-3 - ADRIANA DE FÁTIMA SALDIAS PALACIOS WEIGERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.004625-7 - JANILCE CAZALDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos ensejadores de sua concessão, estando a autora em débito com as contas de telefone, inclusive com pedido de parcelamento. II- Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004860-6 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos ensejadores de sua concessão. II- Defiro a gratuidade de justiça; III- Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004566-6 - PATRICIA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DETRAN E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta dos réus. III- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.004812-6 - EDILAR DA CONCEIÇÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias. II- Venha o pedido de gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E MATERIAIS/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004520-4 - LINDIARA CHAGAS MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RITO SUMÁRIOI- Adeque-se a autuação para o rito sumário.II-Defiro a gratuidade de Justiça;III- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que a autora está em débito com a ré.IV- Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 15,00 horas.V- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004233-1 - LAERT DE LIMA PEPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9 - JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004324-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIANO PEREIRA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 136. Defiro pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. (Fls. 136: O réu requer dilação de prazo para se manifestar sobre o laudo.) \r\n\r\nProc. 2006.004.032827-3 - KARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.067968-9 - RENATA NARDACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPÍO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 44/54. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se os interessados para fornecer os totais dos cálculos de fls.429/448 convertidos em UFIR's, após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011969-6 - SIRLEI AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011596-4 - NELSON GOMES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTÔNIO MATEUS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.78. Defiro, anote-se onde couber.Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001568-8 (32.061-05) - HEROTIDES DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 132225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076205-9 - JURACIARA LOPES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X Falecido: MARIO CARREIRA DA LUZ A autora deverá providenciar o cumprimento da decisão de fls. 09, na parte que determina o traslado original do testamento ou certidão testamentária, bem como certidão de assentamentos de testamentos expedida pelo cartório do distribuidor desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.004.072112-8 - LAUDINEA FARIA DE ABREU X Testador: JUREMA GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.026542-1 - JULSARA CEZAR DE ANDRADE, Falecido: CARLOS CORREA LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho: Esclareça se já existe decisão favorável ao Espólio, no processo trabalhista declinado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.004.066314-1 - MARIA AUXILIADORA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)), Falecido: WANDERSON SANTOS FERNANDES FLS.22/32- Manifestem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039735-7 - VINICIUS ARAUJO BARROS, Falecido: ARMANDO LUIZ CABRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Deve o inventariante providenciar certidão da Fazenda Municipal e certidão conjunta da PGFN obtida na internet. \r\n\r\nProc. 2004.004.056142-0 -, Inventariante: JOSÉ SIMÕES LUZ X MARIZETE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Deve o inventariante fornecer cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.067985-5 - Inventariante: LOURENÇO DO NASCIMENTO PAULO X MARIA JOSE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.078477-8 - Inventariante: SILVINA NAIDE SANTOS PIRES MARIA ISABEL SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X AMARA DE MOURA SANTOS E OUTRO Deve o inventariante providenciar a juntada das certidões negativas da Justiça Federal, Fazenda Estadual, e Distribuidor de SG em nome dos inventariados e dos espólios. \r\n\r\nProc. 2005.004.002951-6 - Inventariante: ELZA MARIA PIRES FERNANDES X MARIA MADALENA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho: Anote-se na DRA a convolação do rito para arrolamento. Retifique-se o nome da falecida na DRA, conforme fl. 07. Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. Após, se for o caso, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.039266-0 - Inventariante: ALEXANDRE MAGALDI PAVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X JUAREZ PAVANI ...ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.117635-1 - Inventariante: ROBERTO MOURA RODRIGUES ROSINÉLIA FONSECA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X NILO DUARTE DA SILVA), HERMÍNIA DUARTE DA SILVA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher no valor de R$ 211,19. No campo 34 conta 600225174-9 deverá ser recolhido o valor de R$ 32,07. \r\n\r\nProc. 2006.004.027962-6 - Inventariante: JORGE OSWALDO ABREU DE SIQUEIRA X KATIA REGINA SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) O inventariante deve providenciar cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037497-0 - Inventariante: ELZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570)) X NELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de NELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, em favor de ELZA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida expeça-se carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.023989-4 -, Inventariante: LIZETTE BARBEIRO CUTOLO JOSÉ JOAQUIM CUTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). AGOSTINHO PINTO DIAS JUNIOR (SP-028226A) A inventariante deverá juntar aos autos as Guias de Controle do DARJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.051527-7 - ODILON JAIR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho: Intime-se a inventariante por meio do seu patrono para cumprir as exigência do Sr. Avaliador. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.026205-3 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X O M GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.004.034464-5 - BENEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Síndico: (OAB/RJ 83882) JOSE GONÇALO RODRIGUES) X MASSA FALIDA DE MORAIS PEREIRA CONTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004357-0 - Inventariante: EDGARD DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENY DA COSTA PEREIRA Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.011060-1 - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X Falecido: NELI VIEIRA DOS SANTOS ...ao inventariante sobre laudo de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2003.004.036011-3 - Inventariante: SEBASTIAO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)), Inventariante: JOANA DE MELO ROSA, Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LUIZA GOULART DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Aos requerentes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.004.009722-2 - Inventariante: HELOISA SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) YOLANDA GOMES MATOS, Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ADALGISA CORDEIRO DA SILVA ...ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.072035-1 - Inventariante: IRENE ANTUNES DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684) Ao inventariante sobre o laudo de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.004.003974-1 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: MAURILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) À requerente sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.004.007791-2 -, Inventariante: DANIEL SERGIO MORAES GUIMARÃES X DURVAL PEREIRA GUIMARÃES, DILCÉA MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Deve o(a) inventariante providenciar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.004.059814-6 - Inventariante: ALDINÉA MARINS MARQUES X MARCOS AURÉLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) ...diga o inventariante sobre laudo de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.004.080711-2 - Inventariante: SELMA ALCANTARA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ANTONIO BARBOSA ALCANTARA DE MELO CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2006.004.019704-0 - Inventariante: GILMARA CRISTOVAO DE SOUZA X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1999.004.025004-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), Síndico: (RJ 124.416) ÁLVARO FERREIRA ALMEIDA) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 132224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132226": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES LEITE - RJ061847 \r\n\r\n2004.004.019058-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO - RJ056355 \r\n\r\n2006.004.061913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n2005.004.011131-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.004.065406-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTO PESSÔA DE ARAUJO - RJ041462 \r\n\r\n2006.004.017184-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWALTAIR COSTA DE OLIVEIRA - RJ059557 \r\n\r\n1994.536.008886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2004.004.037258-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2003.004.007257-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2005.004.020227-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.004.035778-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2006.004.047130-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2004.004.041371-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.004.013994-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2004.004.086701-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2006.004.066170-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2004.004.057053-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.005408-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2006.004.071010-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI - RJ052173 \r\n\r\n2006.004.026953-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2004.004.007728-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.004.065610-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2004.004.094808-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ065447 \r\n\r\n2006.004.063464-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.004.045174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.004.089723-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2004.004.000952-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO - RJ103764 \r\n\r\n2005.004.036530-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2005.004.030742-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2004.004.038242-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n2005.004.075717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2005.004.062963-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORDY - RJ083693 \r\n\r\n2006.004.017172-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2006.004.052425-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.024041-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.004.024386-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2005.004.007820-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n2004.004.009186-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.004.052147-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2004.004.087797-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSUYAN CAVALCANTE LOLAS - RJ131820 \r\n\r\n2004.004.079043-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2006.004.071284-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ131339E \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2005.004.075885-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2006.004.029158-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 132226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUIRA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018993-4 (8306) - ANTONIO JOSE DE XEREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MATOS & MATOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) AO AUTOR SOBRE CÓPIAS SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO D EOFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.042994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ NILTON GONÇALVES RITA ao autor a fim de proceder providenciar as cópias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.010696-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449)) X ADRIANA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074367-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.006547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CÓPIAS E FLS. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.019873-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS certifico e dou fé que embora não conste no rol de petições roubadas, a data do protocolo que aparece no sistema do projeto comarca,(17/11/2006), coincide com o noticiado no oficio, que ora junto, do tibunal de justiça. ao interessado a fim de providenciar original de petição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS TRÊS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.035791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S/C (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) ao autor a fim de providenciar cópias e custas para expedição de cart aprecatoria \r\n\r\nProc. 2004.004.029146-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUTERO MONTEIRO DA SILVA ao autor a fim de providenciar cópias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032878-9 - ARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BAR E MERCEARIA PARAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:À RÉ A FIM DE REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 123 NO PRAZO DE CINC DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000972-0 (8421) - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA ao exequente a fim de providenciar custas e copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.004.005911-5 - OSVALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ELVAN DE FIGUEIREDO SILVA ao autor a fim de providenciar as custas e copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030194-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ / BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7A (22977-7/A) - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) 1. Certifique-se o cartório, sobre o recolhimento das custas.2. manifesta-se as partes, sobre fls 47, em 48 horas, sob pena de perda da prova;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.536.011786-0 (7681) - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) AO AUTOR SOBRE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002670-2 - ADENIZIA RIBEIRO A SPEZIALI (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA OU A DECLARAÇÃO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036680-4 - CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 18/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.059654-1 - VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030773-3 - JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) AO AUTOR SOBRE CÓPIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.033600-2 - NEIDE DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) junte-se sem proger aos interessados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.030223-1 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 07/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005885-1 (rosa) - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.004.009949-6 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU SOBRE OS 5% (CINCO) DO SUB-TOTAL (R$ 0,61). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042720-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.536.000190-4 (1146) - Inventariante: ALFREDO DE SOUZA BRASIL FILHO X ALFREDO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) AO INVENTARIANTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.033220-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINAFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ALUFERGOM SERVIÇOS E METALURGICA LTDA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Demolição e Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.060661-3 - HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JESSE MATHIAS RAMOS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.022347-3 (ROSA) - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-079022)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.006528-6 - EDUARDO DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Ismar Tavares Moreira (tel. 2705-9860 e 9871-7080) para ser perito judicial. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. 2- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) junte-se sem proger. homologo os honorários advocatícios, digo, periciais.venha o depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027792-5 - SEBASTIAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALCIR AO AUTOR,SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO J.G. À RÉ.2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011819-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CARMELITA DE ARAUJO SILVA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.005232-4 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X JORGE MUNIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor, em 48h sobre o acordo mencionado às fs. 58/60. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009950-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). FRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-144932E)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CÓPIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045348-6 - ALVARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) junte-se sem proger. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.004.076208-8 - ADILTON JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais, desconstituição de débito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.093258-5 - GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, \r\n\r\nId: 132227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003496-6 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Declina-se da competência para das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019699-4 - FRANCISCO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X EDILTON JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) AUTOS EM CARTÓRIO. A PARTE RÉ FACE O REQUERIDO ÀS FLS.176 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057458-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EHRLICHRMAN MARTINS NASCIMENTO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas da CP ( campo 37 - AOJ - R$ 38,48 / campo 38 - porte de remessa e retorno - 8,49 / campo 39 - distribuição - R$ 3,49/ campo 40 - AEVC - R$ 57,72 / campo 43 - atos dos dist. - R$ 17,45/ campo 45 - acréscimo de 20%- R$ 3,49/ campo 47 - funperj - R$ 3,48/ campo 48 - fundperj - R$ 3,48) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053315-4 - PIZZA BURGER LANHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AUTO POSTO VISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:julga-se procedente o pedido na Ação de Consignação para declarar a extinção da obrigação. Condena-se a Consignada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores consignados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2006.004.043301-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X ALBERTO HENRIQUE DA SILVA MUNFORD Sentença:julga-se procedente o pedido, para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar a Parte Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais acessórios do contrato de locação, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Em caso de execução provisória a Parte Autora prestará caução equivalente ao valor de 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nProc. 2006.004.057887-3 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Sentença:Julga-se improcedente o pedido na Ação de Despejo. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito locatício. Julga-se improcedente o pedido na Reconvenção. Condena-se a Ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito locatício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045814-4 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X GLAUCIA RODRIGUES DE PAIVA Fls. 23: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.059528-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO Decisão:...reputa-se prevento o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (...) remetam-se os autos ao Juízo prevento... \r\n\r\nProc. 2007.004.003704-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VELASQUES X FERNANDO AUGUSTO MUNIZ RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858) Despacho:Esclareça o Exeqüente, qual o título que instrumentaliza a presente ação. Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda em que a Exeqüente consta como dependente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030373-2 - IVAN PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:A parte dispositiva da sentença fixou a data correta do termo a quo da incapacidade permanente. Logo, não se vislumbra necessidade de prover os embargos, porquanto é a parte dispositiva que transitará em julgado e será executada, se for confirmada a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046403-0 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079392-9 - DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome da Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de devolução do cheque, que já se encontra acostado, às fls. 35, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, uma vez que existe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.004.002172-0 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) De ordem: À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 315. (cópia na contra capa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 329/330... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.028375-1 - J DIMAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ART PISOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA (SP-015512) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.183/185 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.004.039096-8 - THAIS FLORENCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIAÇAO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DE ORDEM. A PARTE RÉ PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDO E O R. DESPACHO DE FLS. 216. A GUIA DEVE SER RETIRADA EM CARTÓRIO INDEPENDENTE DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.015882-1 - FABIO WASHINGTON LECKAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.130. CÓPIA PARA O ADVGADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.004.041657-3 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Provê-se os embargos de declaração para determinar o abatimento do valor da indenização devida ao autor o que foi recebido a título de seguro e/ou previdência social... \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, mediante caução da média mensal dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 18/04/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 03/04/07 às 14h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048501-9 - ALINE SALGADO SYNTHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Deixa-se de prover os embargos de declaração porquanto procuram obter efeitos infringentes não possíveis pela via eleita, bem como não se vislumbra os pressupostos legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo o dia 02/04/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.051469-8 - FRANCISCO HENRIQUES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIA CAR JET AUTOMOVEIS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058596-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER C/ TUTELA ANTECIPADA C/ RESPONSABILIDADE CIVIL PELA FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\nProc. 2007.004.002902-8 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( UNIBANCO S/A) Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo dia 02/04/07 às 13h45min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Com a resposta, apreciar-se-á o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão:Expeçam-se citação e penhora, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.001987-0 - MARIA DONZELINA DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (RJ-071361) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.034331-4 - ANA LÚCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 02/04/07, às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002975-2 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 02/04/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.000752-8 - MARIA ELIZABETE VALENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a citação de seus sócios proprietários nos termos do despacho de fls. 237. \r\n\r\nId: 132253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015315-0 - TIAGO DE MACEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Ação de alimentos proposta por TIAGO DE MACEDO SOUZA e TATIANE DE MACEDO SOUZA, representados pela mãe Valéria Rodrigues Macedo, em face do pai WALDIR DEOLIVEIRA SOUZA. Na AIJ designada, presentes as partes e seus patronos. Foi o ato redesignado, para cumprimento de diligências determinadas pelo Juízo (fls. 32/33). Contestação escrita às fls. 44/45. Intimada pessoalmente (fl. 47v), não supriu a falta a parte autora (fl. 48). Opinou o Ministério pela extinção do feito (fl. 48). Assim, em face da inércia dos autores, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados às fls. 42/43.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054129-1 - CAUÃ NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBERTO RAFAEL LIMA Sentença:Homologo o acordo de fls. 26, sem oposição do Ministério Público (fl. 27), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.061362-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO), CAIO CALDEIRA DOS SANTOS CAMARGO Sentença:Homologo o acordo de fl. 21, re-ratificado à fl. 28, sem oposição do Ministério Público (fl. 29), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.004.063731-2 - KAMILLA NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON BATISTA PAIVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 21, sem oposição do Ministério Público (fl. 22), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto pensão.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.071644-3 - MAYARA PIMENTEL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X SÉRGIO DE MORAES ABREU Sentença:Homologo o acordo de fls. 31, sem oposição do Ministério Público (fl. 33), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto da pensão.PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.059840-9 - OLINDINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065257-0 - MARIA HELENA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:A simples alegação de desemprego não justifica por si só o deferimento da gratuidade de justiça.O autor deve exercer alguma atividade que lhe dê rendimentos, mesmo sem vínculo empregatício.Esclareça os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade ou apresente declaração de isento do IR. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.063725-7 - RODRIGO TRINDADE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X EVELYNE DA COSTA DINIZ Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062291-6 - JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA DE FATIMA MADEIROS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 19. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Em caso positivo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073760-4 - SILVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 22, ratificados às fls. 28/29, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059267-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X IVETE RAMOS DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 18. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065544-2 - ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X NORMA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Recebo as emendas à inicial de fls. 15/16 e19/21. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Tome-se por termo a afirmação de ausência da ré.Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização da ré.Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 02.Esclareça o rito da execução (artigo 732 ou 733 do CPC).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073722-7 - LUCAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X SIDINEY LUIZ DA SILVA DIAS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 02 (item 3).Emende-se a inicial para retificar o nome do 2º autor e do réu, conforme fl. 10 e para cumprimento do artigo 282, V e VI do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022145-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X LILIAMAR DE MEDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A guarda do filho menor foi deferida ao pai, conforme sentença de fl. 84/88 proferida pelo Juízo da 4ª V. de Família desta Comarca.Assim, defiro a suspensão do desconto da pensão. Oficie-se à fonte pagadora.2- Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/06/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.058545-2 - MARILENE DE MATOS RANGEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), LARYSSA AMORIM MATOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 22 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070923-2 - PATRICIA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X VALDECI FIGUEIREDO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062741-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA FRANCIMARY MATIAS SANTOS Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 16, que restou irrecorrida.2 - Cumpra-se a decisão referida, itens 1 e 2, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063494-3 - BETHOVEM TAVARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420)), NATHALIA DA COSTA GUIMARÃES) Sentença:Homologo o acordo de fls. 31, sem oposição do Ministério Público (fl. 32), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.PRI. \r\n\r\nId: 132228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059597-2 - JHENNYFER DAIANNA DE AGUIAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO LUIZ LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.04.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038712-5 - LISANDRA ALEGRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X WELLINGTON DIAS DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.046560-4 - MARCELLA RIBEIRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCELO PEREIRA DE MORAES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.046996-8 - WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), WELLIGTON FERREIRA JUNIOR Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.077249-5 - KEVYN DA SILVA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CELSO DA SILVA BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para 04.04.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante às fls. 23. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.084365-7 - SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028098-7 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLI ALVARENGA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.079686-4 - JOAO CARLOS FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X RAIMUNDA MILLER DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.074544-1 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X D. Despacho:Designo audiência especial para 10.05.07, às 15:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, ao Setor Técnico para elaboração de estudo social do caso, observando-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X VALMIR PEREIRA DEOLINDO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104/105 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) À parte exequente, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.027108-0 - ADMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.049002-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753)), LUAN CARLOS DE ANDRADE Despacho:Designo audiência especial para 23.05.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1) Defiro, provisoriamente, a gratuidade. 2) Cite-se (art. 652, caput, do CPC). 3) Arbitro os honorários em 12% do valor da causa, atualizados da data da citação até o efetivo pagamento. Caso haja o pagamento integral em 3 dias, os honorários serão de 6% nos termos doa rt. 652A, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) À parte autora sobre fls.44/72. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.001752-8 - MICHELE GOMES MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:J. Designo o dia 12.04.07, às 13 horas para a realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018974-1 - GERMINIANO DE QUEIROZ BRITO X FRANCISCO JOSE FONSECA MIRANDA, TADEU JOSE BRITO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:- Fls. 37 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. - Sem prejuízo, certifique o Cartório o decurso do prazo do mandado de fls. 36. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.061418-0 - FERNANDA DE ANDRADE ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X FLAVIO ROSA AYRES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, observando-se o disposto no art. 282, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.004249-5 - PAULO CÉSAR DE QUADROS VALLE X LIS ANE MARIA DO AMARAL VALLE Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimento do autor para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.047095-8 - SILVIA MARIA DO AMPARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: DAMIÃO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 17 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC. - Fls. 18/19 - anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077489-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARIA EDUARDA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.068161-1 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CARMONIA DE MATOS NOGUEIRA Despacho:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.05.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073131-6 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Decisão:Tendo em vista o constante às fls. 30, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 28. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.009024-0 - ANGIOLINA LA MARCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nId: 132229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012075-3 - ALESSANDRO FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ALOISIO DE JESUS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.020546-1 - REBECA FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUÉ ALVES PEREIRA Despacho:Evitando-se uma possível arguição de nulidade, redesigno ACIJ para o dia 27/02/2007 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031331-2 - LUAN SOUZA DE ALMEIDA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi dito que: Venham as concordâncias de Leonardo e Livi-ane. Após abar-se vista ao Ministério Público e venham os autos conclusos. Cientes as partes. Nada mais havendo foi determinado encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.043157-6 - JÚLIA SILVA DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X IRAN SILVA DA PAIXÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para MARINHA DO BRASIL para os descontos dos ali-mentos e deposito em conta corrente, nos termos do acordo, encaminhando cópia do acordo. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.048161-0 - JONATHAN SERVIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X OSCAR FERREIRA LIMA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.050523-7 - GIOVANNA BARCELLOS BUENO SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X ATILA SOARES MORENO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.051033-6 - RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LEONARDO CARDOSO MATTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.065463-2 - GUSTAVO QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JANQUE DE SOUZA VELOSO Despacho:Esclareça a parte autora ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.066211-2 - IAGO BERNARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X GIOVANI MACHADO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072183-9 - MICHELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JEFFERSON MAGNO DE SANTANA COSTA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.004.081673-5 - GLEICE MARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO SANTIGO SILVA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valor aproximado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001702-6 - DEIVISSON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ELIAS DIAS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.040278-3 - GIZELLE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:DEFIRO JG AO REQUERENTE. VENHA A DECLARAÇÃO RELATIVA AO LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO........... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS Despacho: NÃO FOI POSSIVEL ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.004.040654-5 - JOSIVALDO DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DESIGNO APV PARA O DIA 05/03/07 ÁS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE...... \r\n\r\nProc. 2006.004.058497-6 - RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSIANE ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA Despacho:Não foi possivel acordo \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.057455-7 - SUELLEN SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.072319-8 - NEOZICE BRASILINA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE MATOS Decisão:DEFIRO JUNTADA DE LAUDO MÉDICO. OFICIE-SE AO IML............ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.027480-8 - FERNANDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAM FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA ENCONTRA-SE ACUMULANDO A 1ª V DE FAMILIA DESTA COMARCA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21/03/07 ÀS 15:30. INTIMADOS OS PRSENTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EMPRESTAÇAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2004.004.042035-5 - VALCINEI GONCALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RENAN TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Defiro prova documental suplementar com prazo de 10 dias a contar da intimação da decisão para juntada sob pena de preclusãoDefiro prova testemunhal cujo rol deverá ser depositado em 10 dias a contar da data de intimação da decisão informando se as mesmas deverão ser intimadas para o ato.Defiro o depoimento pessoal das partes que deverão ser intimadas pessoalmente para o ato na forma do artigo 343 e parágrafo do CPC.Designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 15:00horas . \r\n\r\nProc. 2004.004.042035-5 - VALCINEI GONCALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RENAN TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para que recolha custas para intimação conforme decisão de fls 112, item 3. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.067015-5 - ADRIANA DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Julgo extinto, o processo com o escopo no artigo 269, III do Código de Processo Civil, e a Reconvenção com fulcro no artigo 267, VIII, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.071259-0 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MÁRCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Pu-blicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se bai-xa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se es-te termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.009100-1 - JOÃO GABRIEL TEIXEIRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.031024-4 - LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.032154-0 - VANESSA FERREIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X NICE SPINELI GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.045062-5 - AMANDA PERCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA Despacho:VENHA O RECONHECIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074775-0 - FERNANDA BARBARA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS NOBERTO COSTA Despacho:AUSENTE O RÉU. REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.074881-0 - RENATA GUIMARÃES BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X WELLINGTON ITABAIANA BORGES LEAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60 (SESSENTA POR CENTO) DO salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia ÀS horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for \r\n\r\nProc. 2007.004.001074-3 - NATHALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JADIR SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu aind aque em valor aproximado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.081508-0 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERREIRA DE MENEZES (RJ-121017) Decisão:Retifique-se o nome do autor na DRARetifico a sentença para que conste RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, o nome correto da parte autora canforme consta do documento de fl. 07, mantendo os demais termos do decisum. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Venha a afirmação de pobreza para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001410-4 - KELLY MARTINS BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Regularize-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001669-1 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE FATIMA FONSECA VIANA DE SOUZA Despacho:Intime-se para regularização \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.056511-8 - JOQUEBEDE CELESTINO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Despacho:AO MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.026160-3 - LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WAGNER DA SILVA POZES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020579-5 - JOSINETE FREIRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.032100-0 - ELISANE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ARMANDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.033798-5 - HONESTALDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANA MOREIRA EVANGELISTA CABRAL Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/04/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.092641-0 - JESSICA COUTO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória cuja cópia encontra-se à fl.50. Após venham os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado enceramento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.010138-2 - ANA PATRICIA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Decisão:ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO DA PROMOÇÃO RETRO E DECLINO DA COMPETENCIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS Á 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.028582-1 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027718-0 - SILVIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ROBERTSON CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Abra-se vista ao Ministério Público. Após voltem os autos conclusos. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.076764-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU ANDRÉ NERIO DA SILVA ANDRADE RECONHECEU A PROCEDENCIA DO PEDIDO E LEVANDO EM CONTA A MANIFESTAÇÃO DO MP. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA CANCELANDO PROVISORIAMENTE OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS RELATIVAMENTE A ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR COMUNICANDO. DESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 07/02/07 ÁS 13:00 HORAS. CITE-SE EMANUEL DA SILVA ANDRADE NO ENDEREÇO RATIFICADO, PODENDO O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022199-5 - KAUÃ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS JESUS COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045634-0 - THAIANNE BRASILIENSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MAURO SERGIO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nModificação de Cláusula, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELATUT \r\n\r\nProc. 2004.004.020947-4 - GILVAN RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FLAVIA RIBEIRO RIGON DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE O AUTOR NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.150Vº. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória cuja cópia encontra-se à fl. 15, devidamente cumprida com a juntada venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.021748-3 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022125-7 - REGINA CELIA PEREIRA FLOR LESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MARCILIO MOYSES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.045806-5 - FRANCISCA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X EULER MEDEIROS RAMOS DESPACHO DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE A CERTUDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076902-2 - MAILDA CARDOZO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NATALINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:ACOLHO A FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DA DRA. DEFENSORA PÚBLICA....... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.032501-6 - ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X AMANDA VIANA ASSUMPÇÃO E OUTRO Despacho:AUSENTE A R.LEGAL DOS AUTORES. REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.016666-9 - CLOVIS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X FATIMA CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.004.085162-9 - MARLI OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCOS ANTONIO ROSARIO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065715-3 - ESTHER PALAGAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e converto a separação do casl em divórcio.....Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063583-2 - ANTONIO ALBERTINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Requer o Ministério Público: Esclareçam os requerentes o regime de visitação aos filhos . Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão de fl.22. \r\n\r\nProc. 2006.004.056883-1 - CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X SOLANGE DA COSTA PARETO CARVALHO Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Convolo a presente ação em Divórcio Consensual. Procedam-se as anotações na DRA. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelos documentos acostados às fl.13 e 14, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC A requerente voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.046430-0 - TELMA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.27 V \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075454-7 - AIDA DA CONCEIÇÃO TODARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X PHELOMENA TODARO Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, considerando os documentos acostados aos autos e o parecer ministerial. Lavre-se o Termo de Curatela Provisória. Aguarde-se o prazo legal para apresentação de impugnação ao pedido.Certifique-se a a-presentação ou não e após venham os autos conclusos.Oficie-se ao IML de São Gonçalo solicitando a realização de perícia, esclarecendo que o exame deverá ser efetivado no local onde a interditanda encontra-se internada. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001869-9 - NADIR SALES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X SILENIO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 04/04/ 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens decorrente de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.053273-1 - MARLI MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VANDERLEI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.007194-4 - YURI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JORGE LUIZ DA SILVA À parte autora sobre fl.40 (Mandado de Intimação da parte autora negativo - Exame de DNA marcado para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas). \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.002038-4 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.023207-5 - MARCELO UCHOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027573-4 - LUCIANA GUERRA PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X LUIZ OTAVIO LOBATO) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e DECRETO O SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.O Ministério Público , declara em não desejar recorrer.Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 132258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., e 4º da mesma Lei n/f art 71 do CP \r\n\r\nProc. 1999.004.021972-1 - JP X VALERIA BARBOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \" J. A DEFESA. 09/02/20007\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELO CUNHA DE SOUZA INTERROGATORIO DESIGNADO PARA 08/03/2007, ÀS 16:00H. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... N/F Art. 14, Ii - Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 1994.536.002098-1 (7408) - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se/requisite-se/notifique-se. . \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.004.028106-0 - MP X ALEXANDRE DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Em vista do disposto no aritgo 431, inciso I do CPP, antecipo o julgamento para o dia 09.03.07 às 13:00 horas. Diligencie o cartório para a sua realização. R. I. N. \r\n\r\nId: 132234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003155-3 - Lucia Cerqueira Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928, Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533, Thais Rangel do Nascimento - OAB RJ136081, Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.009322-4 - Celso de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.014606-0 - Lujura Fundição LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E, Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Marcenaria Braatz Ltda.. Considerando que o acordo não foi homologado, designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 13:15. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.809.015123-6 - Marisabel de Castro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.017966-0 - Milton Alfradique de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2003.809.023161-0 - Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ferreira Herdy - OAB RJ063956). X Real Visa Gold Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Diego Marins Borges - OAB RJ138529, Anderson Aires Bretas - OAB RJ132555). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.008211-3 - Ivone Ferraz de Matos. X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023696-7 - Maria da Gloria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024104-5 - Edson Netto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.025736-3 - Lucenira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.025767-3 - Luciano Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.027210-0 - Sabrina Alvernaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Ical - Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática. AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.029085-0 - Augusto de São Gonçalo Metalurgia LTDA Me. Rep Leg(s): Augusto Luiz Albernaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.029838-0 - Arildo Souza Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031285-6 - Evaldo Ferreira Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Retífica Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Regina Bastos - OAB RJ117595). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031403-8 - Odete da Mota Freitas Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000164-6 - Carlos Jose Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130, Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decoração Ltda. e outro. FLS. 34 - AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2006.809.023252-8 - Adailson Cosme Antunes de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.027903-0 - Jorge Ricardo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.020892-3 - Lúcio Paysan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Centro Educacional Nossa Senhora das Graças S/c LTDA. PORTARIA 01/2003: À parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.011569-8 - Compensados D. N. Rey LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X S. P. J. Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Paulo César Martins de Carvalho, Elaine de Carvalho Brandão. PORTARIA 01/2003: À parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.020158-1 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Rosemary Assis Machado Raposo. PORTARIA 01/2003: A parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.020190-2 - Dair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Super Lojão Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intime-se o executado a apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015693-5 - José Renato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.006314-5 - Fernanda dos Santos Gomes. X Senes Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada às fls. 36/37.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.020935-8 - Josivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Auto Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027654-2 - Vanessa Sabino Moço Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Leia Cabral de Carvalho Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.028522-1 - Mirian da Costa Barcelos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023605-4 - Valeria Correa de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.026858-9 - Cláudio Renato Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.019810-3 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Jairo Fernando Ribeiro. PORTARIA 01/2003: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30V. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.024198-7 - Maerte Gonçalves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.024069-9 - José do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2005.809.026239-7 - Michele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/03/07 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2005.809.026687-1 - Célia Ferreira da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.001380-6 - Wander Welber Cosme de Castro Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). DIGA A RÉ COM RELAÇAO A MULTA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.016377-9 - Tadia Cristina de M. Azevedo S. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fl. 81 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.023944-2 - Jilcea Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). FLS. 44 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 43. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.002677-4 - Carlos Fernando Ferreira Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fl. 110 defiro.(DEVOLUÇAO DE PRAZO PARA O RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.809.015456-2 - Sandro Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Fls. 77/78 diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.012479-1 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Neila Alves de Oliveira. Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012490-0 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Marcia Moura Ferreira Guimarães. Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030862-2 - Urani da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Irany Gerk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Uberlan Vasconcelos Peres - OAB RJ105379E). Julgo Procedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021762/2001 (2001.809.014244-9) - Verônica Antunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Maracanã Automóveis. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.809.015166-9 - Oswaldo Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Escola Técnica Dinastia Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.021406-4 - Alcimar de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moura Borges - OAB RJ112842E, Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPois bem, a sentença condenou a ré a abster-se de cobrar pulsos, sob pena de multa.\r\n\r\nA pretensão da embargante não corresponde a realidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.809.023939-5 - Sergio Henrique Ximenes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pereira Bahruth - OAB RJ113012, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ130681E). Defiro o levantamento requerido. Fls. 212/213 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.026706-8 - Ana Cristina Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.019479-1 - Marilene de Souza Catunda. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório. \r\n\r\nPois bem, como se verifica não incide multa diária na hipótese, isso porque a tutela foi cumprida no prazo e a obrigação de fazer imposta na sentença cumprida antes do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nAssim, o cálculo de fls. 86 foi formulado com erro. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 3.094,34. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.809.020805-4 - Alessandra de Souza Lemos. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2004.809.024454-0 - Arnaldo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - Edio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antunes Goncalves - OAB RJ035247, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Oficina e Auto Peças Lango Lango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.007984-0 - Maria de Lourdes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bernardo de Paula - OAB RJ081334). X Carlos Aidyr da Silva. Mantenho a decisão de fls. 31 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom relação a informação de fls. 23 que se seguiu a certidão de fls. 30, eventual vício de citação só poderá ser aduzido em sede de embargos à execução, na forma do art 52, IX, \"a\" da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante de tais fatos, deverá a parte autora indicar bens a penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art 53, parágrafo 4º.\r\n\r\nProc. 2005.809.009006-9 - Francisco José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Cacique. ...O autor deverá, ainda, no prazo de 48 horas, fornecer o novo endereço da reclamada, a fim de viabilizar a citação e intimação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.809.017840-4 - Gleicy de Araujo Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.020104-9 - Marcelo Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Curso Gpi ( Sistema Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.022685-0 - Clarice Iara Tinoco Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026097-2 - Valéria Sidaco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.026956-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.027909-9 - Retecliphe Goudard Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028546-4 - Sandro Barros Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.002512-2 - Pedro Davies. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.002654-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Geap Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.002803-2 - Mariana Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.003220-5 - Antonio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.003232-1 - Marilton da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Editora Vic LTDA Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.003241-2 - Sandra Regina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.003314-3 - Alexandre de Almeida Bernardo. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.003551-6 - Fabiano dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Macedo de Sousa - OAB RJ037157). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.004027-5 - Ivonete da Silva Mota. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.004209-0 - Isaias Jose de Souza. X Cifrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.004315-0 - Antonio Ramos das Neves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 49/51.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.008497-7 - Iris da Costa Vieira. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.009665-7 - Josete Vieira da Boaventura. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.010260-8 - Derly Martins Antonio Simas. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013317-4 - Eduardo Luiz Gonçalves de Jesus. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.013345-9 - Jorge Abib Correa. X Montecarlos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.013934-6 - Rosângela de Camargo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014160-2 - Carolina Victor Palmeira. X Peixaria Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.014291-6 - Maria Clara Quintiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.014773-2 - Jussara Pereira Miguel Amado Mathias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 3 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017954-0 - Leonardo Cabral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.019673-1 - Emerenciana Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.020314-0 - Karolina Correa da Silva. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022375-8 - Rossana Vasconcelos Menezes. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024217-0 - Maria da Silva Costa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a parte ré com relação ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030304-3 - Iara de Matos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030398-5 - Valéria Opytaciano dos Santos Pestana Rabello. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032421-6 - Elaine Cristina Antunes Peres Lago. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO o banco réu a indenizar a autora por danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Condeno ainda o réu retirar o nome da autora dos Serviços de Restrição ao Crédito, no prazo de 10 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.033100-2 - Iris Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033629-2 - Elidio Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl. 22 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033635-8 - Pedro Pereira de Oliveira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033929-3 - Gabriela Adriana da Cunha Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034716-2 - Ana Paula Santos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmete procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.034757-5 - Iracy Gomes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002094-1 - Adalton Amadeu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gustavo Nunes - OAB RJ104272). X Tania de Tal e outros. Regularize-se a representação em 48 horas, son pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.024873-1 - Maria de Sao Pedro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Rosangela Rodrigues Gomes. Defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005252-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Ciência as partes em face do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.809.015911-7 - Maria de Lourdes Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Santos Lima - OAB RJ031681, Rita de Cassia Lima Magalhães Valle - OAB RJ081554, Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). X Induspuma S/A Ind. e Com. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847, Silvio Viola - OAB RJ023150). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.027007-9 - Jose Abgar Berbert e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Wal Mart Brasil LTDA (sam'S Club) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.005551-1 - Eliete Ponçadilha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Be House Car Mar - Móveis e Decorações Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.017355-6 - José Ribamar Frazão. X Supermercado Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha Salgueiro Costa - OAB RJ066645, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2004.809.023323-1 - Francine Pimenta Fássuria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X C & A Modas Ltda.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pela C & A Modas LTDA.\r\n\r\nAs partes efetuaram acordo no sentido da empresa ré pagar a parte autora a quantia de R$ 1.200,00, cancelar o cartão e o débito nele existente e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 30 % do valor acordado.\r\n\r\nVerifica-se que o objeto dos presentes embargos se restringe ao prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a incidência de multa.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não cumpriu com a obrigação de fazer, no prazo acordado, ou seja, 15 dias úteis, entendo que o valor efetivamente devido pela embargante é de R$ 360,00, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (30% do valor acordado).\r\n\r\nDo contexto probatório, conclui-se pela ocorrência do excesso na execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia de R$ 360,00, que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 360,00. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.010789-6 - Luiz Paulo Hanzen Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.020429-4 - Marcos Antonio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.021992-3 - Evaldo Guimarães de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Milasa Reparos Navais. Rep Leg(s): Oséas Cornélio da Silva, Maria de Fátima dos Santos. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.025475-3 - Zandra Oliveira Deon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X São Gonçalo Shopping Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030235-8 - Sidney Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.030249-8 - Marcus Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Distribuidora de Bebidas Alcantara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Silva - OAB RJ139777). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.001874-9 - Danielle da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cartão de Crédito Bradesco S/A. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.002694-1 - Cirlene Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.003335-0 - Telva Soares da Silva Gama. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.004107-3 - Priscila Freitas Velloso. X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.006644-6 - Jaqueline Gomes Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X José Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.007052-8 - Jonatan Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.008119-8 - Riley Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018617-8 - Walter Amorim Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.030064-9 - Alberto Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pimentel de Souza - OAB RJ088597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor: Ratifico a ata de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.809.030426-6 - Renato da Costa Santos. X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.033916-5 - Ana Janaina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.020298-0 - Andréa Rocha da Silva Machado. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.008357-9 - Neide Maria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Fast Word Informática Ltda. e outro. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.028585-1 - Marcos Aurelio Braga Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.000149-6 - Luiz Henrique Telles da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.013683-3 - Gildécio Silva Malanconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Marcelo Turi Moraes - OAB RJ108795). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Como se verifica a sentença foi prolatada em audiência no dia 08/08/2005, tendo a parte recorrido no dia 16/08/2005, portanto, tempestivo o recurso, devendo ser desconsiderada a certidão de fls. 64v e anulado o processo a partir de fls. 66, assim, como o auto de penhora de fls. 80. Isto posto, recebo o recurso de fls. 88, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027114-1 - Eva Mota da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017144/2000 (2000.809.006299-3) - Humberto Pina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). X Telerj Celular S/A, Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela TELEFÔNICA CELULAR S/A, sob a alegação de nulidade da execução. \r\n\r\nEm impugnação, o embargado sustenta a improcedência dos embargos interpostos, sob a alegação de que a multa é devida em face do atraso no cumprimento da obrigação por parte da embargante.\r\n\r\nPela análise do acordo homologado a fls. 52 em 10/08/2001, verifico que a ora embargante se comprometeu a conceder um cartão no valor de R$ 50,00 e programar o celular. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, a embargante, primeiramente, condicionou a programação do aparelho a compra de um KIT, o que por certo não estava previsto no acordado.\r\n\r\nPortanto, entendo que a execução se mostra devida, tendo em vista, que o embargado ficou sem poder utilizar o aparelho por um longo período até a efetiva programação pela embargante.\r\n\r\nAssim, a incidência da multa é devida, razão pela qual não merece prosperar as alegações da ora embargante. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Sem custas judiciais. P.R.I. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia penhorada, que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n021022/2001 (2001.809.013744-2) - Walter Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Consórcio Brastemp/multibrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar nula a citação e os atos processuais subseqüentes, inclusive a sentença de fls. 28. Levante-se a importância depositada em juízo. Designe-se data para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se as partes, atente-se para o correto endereço da parte ré (fls. 48). Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.809.007104-4 - Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Raquel Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Defiro o levantamento requerido. Diga a ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.809.008804-4 - Ruben Gonlçalves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.004253-8 - Cremilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Jorge Leal da Rocha - OAB RJ114383). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.005824-8 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Adelso Araujo Silva. \r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução movido por Adelson Araújo Silva, sustentando a nulidade da execução em face da impenhorabilidade dos bens objeto da penhora.\r\n\r\nA questão a ser examinada é tão somente aquela relativa à impenhorabilidade ou não do bem constrito, estando ou não alcançado pela previsão da Lei 8.009/90.\r\n\r\nA Lei n. 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos e móveis que o guarneçam, excluindo veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos. O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls. 60. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.010237-9 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Julgo procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.012484-3 - Dayse Lucy Miranda de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução movido pela Telemar, o qual postula a suspensão da execução, em face do cumprimento do acordo na data aprazada.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada confirma as alegações da ora embargante com relação à incidência de juros, mas entende que deve haver a correção monetária.\r\n\r\nPois bem, a sentença foi prolatada em 03/08/2005 condenando a empresa ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 800,00. \r\n\r\nÀs fls. 31 a parte ré juntou aos autos guia judicial com depósito efetuado no dia 25/08/2005, no valor de R$ 800,00.\r\n\r\nTendo em vista que o pagamento foi efetivado no mesmo da prolação da sentença, não há que se falar em incidência de juros, mas tão somente em correção monetária.\r\n\r\nPortanto, o valor devido a parte autora, corrigido monetariamente, é de R$ 872,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar que se expeça mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia restante dos depósitos efetuados. Sem custas judiciais. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.020607-0 - Sueli Silva do Couto de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pela Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nAs partes efetuaram acordo no sentido da empresa ré pagar a parte autora a quantia de R$ 212,06, no prazo de dias úteis, acontece que a parte autora requereu execução , tendo em vista o não cumprimento do acordo.\r\n\r\nÀs fls. 26, a ora embargante junta aos autos cópia da guia judicial no valor de R$ 212,06, com pagamento efetuado em 28/04/2005, ou seja, antes do prazo acordado, portanto, do contexto probatório concluo pelo acolhimento dos embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 212,06 (duzentos e doze reais e seis centavos) - fls. 26. Levante-se a penhora de fls.28.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.000668-0 - Janice Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008868-3 - João Carlos Mota de Castro. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). \r\n\r\nProc. 2005.809.012289-7 - Francisco de Assis Moreira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Embargos à Execução opostos pela devedora, sob o argumento de que há duplicidade de execução em razão do quantum debeatur. \r\n\r\nAssiste razão a embargante. \r\n\r\nÉ de ser acolhida na íntegra os presentes embargos, por suas próprias razões. \r\n\r\nIsto posto, JULGA PROCEDENTE os embargos para determinar o levantamento da penhora efetuado, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré da importância depositada em duplicidade. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.019444-6 - Enéias Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.019658-3 - Verônica Silva Gonçalves Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000798-3 - Isabele Mata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000811-2 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001435-5 - Alessandro Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002051-3 - Gilberto Cosme Borges Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...PELO QUE SE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.809.005382-8 - Maria José da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005553-9 - Silvia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.005838-3 - Gilmar Marinho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão acostada aos autos, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.008826-0 - Arlete Catojo da Silva. X Clube Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018537-0 - Celia Oliveira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.021343-1 - Jandira Braga de Negreiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021358-3 - Jandir Carlos Lopes Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os embargos uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021566-0 - Luciano Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Teles da Silva - OAB RJ125945). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022026-5 - Walter Pimentel Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - Nilcea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Cartao Extra - Administrado Pelo Banco Itaucred Financiamentos S/A. Diga a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n024513/2002 (2002.809.012507-7) - Maerte Gonçalves Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sinclair Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) Esclareça a parte autora a partir de que data a sua advogada foi destituída, devendo o autor esclarecer os motivos de tal revogação;\r\n\r\n2) Intime-se a Dra. Daniella Martins Carvalho para se manifestar sobre fls. 163.\r\n\r\nProc. 2003.809.019629-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nDispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela Telemar, alegando excesso de execução, eis que pelo acordo firmado entre as partes o valor da multa seria de R$ 50,00 mensal e não diária, conforme o cálculo do contador. \r\n\r\nEm impugnação, admite o embargado o excesso na execução, dizendo que o valor a ser executado é de R$ 300,00.\r\n\r\nDiante do acordo de fls. 52, e tendo em vista o alegado pelas partes, restou incontroverso o excesso da execução. \r\n\r\nO acordo foi realizado em 07/2004, possuindo a ré o prazo de 60 dias para cumpri-lo, acontece que o crédito só foi concedido a embargada na fatura emitida em 08/2005, portanto, computam-se 11 meses de atraso.\r\n\r\nA multa estipulada foi de R$ 50,00 por mês de atraso, portanto, a embargada faz jus ao valor total de R$ 550,00, levando em consideração que a mesma já levantou a quantia de R$ 300,00, é devido a autora a importância de R$ 250,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 250,00, sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2003.809.024167-5 - Maurysette Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela AMPLA, alegando excesso na execução, sob o argumento de que houve um equívoco nos cálculos da execução.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustenta a improcedência dos embargos, pois, o cálculo apresentado pela embargante não incluiu a verba de honorários, portanto, errôneos. \r\n\r\nDo contexto probatório, conclui-se pela ocorrência do excesso na execução. O cálculo de fls. 108 está em consonância com o estipulado na sentença e no acórdão, portanto, conclui-se que o valor restante devido pela embargante é de R$ 576,20, deduzido deste valor a quantia de R$ 2.104,98 já levantada pela parte autora. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 576,20 (quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos) e a expedição mandado de pagamento, da diferença da penhora de fls. 89, em favor da parte ré no valor de R$ 836,71 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos). Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.007909-6 - Maria Eliza Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.011838-7 - Jorge Matos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FLS. 66 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2004.809.012470-3 - Eliana de Souza Sidaco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela AMPLA, sob a alegação de excesso da execução, eis que a autora em seu petitório executa apenas a diferença e não o valor total.\r\n\r\nEm resposta aos embargos, a embargada afirma que a embargante está com a razão, pois o pedido restringe-se apenas a diferença.\r\n\r\nPois bem, no caso em análise verifica-se que houve excesso de execução, pois a embargante já efetuou pagamento no montante de R$ 1.756,80, conforme guia de depósito judicial de fls. 69. Nota-se que a penhora realiza no valor de R$ 2.000,23 se mostra equivocada, tendo em vista que é devido à embargada a quantia de R$ 243,43.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia R$ 243,43 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos) que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias, levantando-se a penhora em relação ao valor residual (R$ 1.756,80). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 243,43 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.809.024698-5 - Ricardo dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Paola Reis Araujo - OAB RJ136839E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.029290-9 - Glerson Moisés Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Maria das Graças Borges Estelita - OAB RJ128076E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.006286-4 - Ricardo Luiz Nascimento Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.009666-7 - Joel de Menezes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017919-6 - Glaucia de Andrade Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.019648-2 - Idival Maycon Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.020167-2 - Giselle Cristine Lima Coré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Banco ABN Amro Real S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037237-5 - Jose Haroldo Cavalcante de Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal Pinto - OAB RJ137832). X Marcelo Luiz da Silveira Alonso e outro. Venha o endereço correto da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.014814-8 - Fábio de Lima Romling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001068-2 - José Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). Fls.82: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006672-9 - Claudia Maria Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X M A de Souza Veiculos Me. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003784-0 - Fatima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando as respostas de ofícios de fls. 152 (que informa que a exclusão foi operada em 14/02/2002, antes do ajuizamento da ação) e de fls. 153 (que informa que nada consta em nome da parte autora), não há do que se falar em incidência de multa, portanto, acolho a objeção de pré-executividade, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 131978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "132094": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003636-3 - Nilda Rosa da Silva Meirelles. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benício - OAB RJ133843). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.108), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se na execução, oficiando-se ao J. deprecado para que informe quanto ao cumprimento da CP (fls.111). \r\n\r\nProc. 2006.809.005083-9 - Juliana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006274-0 - Zilmar Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009974-9 - Antonio Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010949-4 - Kátia Cunha Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Face ao certificado pelo OJA, diga a empresa ré, no prazo de 48 horas, sob pena de restabelecimento da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.010965-2 - Gilson Soares Vieira das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Ibicard C&A Visa Nacional. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011169-5 - Jaqueline da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.012119-6 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017883-2 - Vagno Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018431-5 - Leandro Macedo Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.025584-0 - Cristina Lilian Carvalho da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - Ondina de Aquino Carrilho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Tecnomania ( Hiperplan Corretora de Seguros Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Padilha Fróes Martello Panno - OAB RJ114575, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o segundo réu se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito e bem assim de efetuar débitos em seu cartão de crédito sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008901-0 - Wanderlei Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Banco Bradesco Capitalização. ...1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.69/75, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013079-3 - Gilceleia Freire Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X Editora Abril. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre deposito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015704-0 - War Jm Três Jotas Distribuidopras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Lousano Ind. de Condutores Elétricos LTDA e outro. Tendo em vista o que consta da informação de fls.83 e não havendo comprovação das citações das empresas reclamadas, designo nova ACIJ para o dia 13 de junho de 2007, às 13:20 horas, devendo as rés serem citadas por via postal e por CP, nos endereços constantes dos autos, eis que tal data já é a quarta audiência designada nos presentes autos, sem se lograr êxito na citação das empresas rés. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.021683-3 - Antônio Heraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Banco Panamericano S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.023079-9 - Celso Eduardo Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Caixa Seguros. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 11/05/2007, às 11:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.004499-4 - Vania dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003492-5 - Celina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006432-2 - Marilene Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Vieira da Costa - OAB RJ033769). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006805-4 - Elys Ricardo Amaral Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Empresa Livre - Embratel. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.809.007022-0 - Robson Ortiz Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Bellot e Silva - OAB RJ055937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 60/63, da seguinte forma: \r\n\r\n\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de cancelamento da conta com vencimento em Abril de 2006, face à perda de objeto, eis que a mesma já foi refaturada e emitida pela empresa, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica da parte autora ou para determinar que reestabeleça o referido fornecimento, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta decisão, com relação à fatura com vencimento em Abril de 2006 e desde que esta conta já tenha sido paga pelo autor, posto que já foi refaturada pela ré e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº.9.099/95....\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.009105-2 - Geysa Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009284-6 - Claudia Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009668-2 - Ronaldo Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Viação 1001 LTDA. Foi designada ACIJ para dia 15/06/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.011294-8 - Paulo Cesar Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). X Auto Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Foi designado o dia 03/04/2007 às 14:00h para a realização da Audiencia de oitiva de testemunha no Fórum do Méier \r\n\r\nProc. 2006.809.012120-2 - Halph Alexandre de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o certificado às fls. 65, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. Ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.012918-3 - Jocinei Machado Sampaio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015671-0 - Washington Luis Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015753-1 - Elisete de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38 v.º: comprove a parte ré a data do cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021278-5 - Edinólia Assis de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.025825-6 - Vera Terezinha de Mattos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a expedição de ofício, face ao procedimento do Juizado. Designo o dia 10/04/07, às 14:00 h, para nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.026974-6 - Elenita Santos Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Não tendo sido cumprido integralmente o determinado às fls. 79, JULGO DESERTO o recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027046-3 - Sebastião Bruno Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.028953-8 - José Raphael Aguiar Dinucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Leandro Alexandre Santos de Oliveira. Foi designada ACIJ para dia 20/06/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.809.033268-7 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Elias de Souza. Foi designada ACIJ para dia 20/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.004113-0 - Transtecnico Mineirinho LTDA Me. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Naveg Reparos Navias LTDA. Intime-se a parte autora para anexar a documentação faltante, consoante certidão de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.006016-0 - Yolanda Pereira Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X José Carlos Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.006860-1 - Wallace Oliveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Siemes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.011610-3 - Edmundo Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X HSBC Banco Multiplo S/A. Considerando o certificado às fls. 178, devolvo o prazo para eventual interposição de recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011741-7 - Carlos Alberto Bárbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Aon Warranty Serviçes do Brasil LTDA ( Shoptime). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014392-1 - Douglas Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Acolho a justificativa de fls.40/41 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.017037-7 - Gloria de Fatima Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Apresente o autor a planilha do débito que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.017528-4 - Cleide Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Eldorado Cosmeticos e outro. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020666-9 - Vivian de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro o desentranhamento, desde que providenciadas cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.809.025668-5 - Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 26: venha a comprovação do que alega. \r\n\r\nProc. 2006.809.027150-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o aditamento requerido tendo em vista que desde a propositura da ação já foram recebidos três aditamentos, o que tumultua o processo e prejudica a defesa da parte reclamada. Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.809.002964-6 - Leandro Mendonça Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Venha o comprovante de pagamento da dívida que ensejou a inscrição do nome do autor no rol de devedores. \r\n\r\nId: 132094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.015079-0 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Denize Meneses Vieira. \r\n\r\nNada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.024387-1 - Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Ana Claudia Nascimento Carvalho. \r\n\r\nNada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037039-1 - Antonio Carlos Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma do Rego Barros Souza de Mendonca - OAB RJ049523). X Delcides Francisco Gregorio. ...PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.005863-3 - Vicente Nunes da Costa. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Considerando que a sucumbência imposta em grau recursal dirigiu-se à parte autora, beneficiaria de gratuidade de justiça, e não à parte ré, inexiste valor a ser executado em favor da Defensoria Publica. \r\n\r\nAssim, apresenta-se escorreito o depacho de fls.186, no sentido de determinar o cumprimento da sentença de fls.159/160, a qual extinguiu a execução e determinou a expedição de mandados de pagamento relativamente ao deposito efetuado a fls.138. \r\n\r\nCumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado em duas oportunidades.\r\n\r\nProc. 2003.809.003905-9 - Elane dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - Márcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha à sentença, bem como à Sumula, observando que o termo inicial da devolução deve atender aos 90 dias anteriores à propositura da demanda e que a multa só deve incidir após 30 dias do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.809.026167-4 - Maria de Fatima Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Farmacia Varejão dos Remédios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003689-9 - Ronaldo Cardoso. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Devolvo o prazo à parte ré pela derradeira vez, devendo atentar o cartório para a não disponibilização dos autos à parte contrária de modo a se evitar o extravio dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.005801-9 - João Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.006573-5 - Luciene Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Net- Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.009099-7 - Benedito Lima Braz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.025325-4 - Waleska Fabricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.025499-4 - Márcio Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124, Joffre Hebert da Silva Bitencourt - OAB RJ137565E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026485-9 - Maria de Fatima Feitosa de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Atl Algar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - Jorge Henrique Froes Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051, Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Adeque-se a planilha à sentença, bem como à Sumula, observando que o termo inicial da devolução deve atender aos 90 dias anteriores à propositura da demanda e que a multa só deve incidir após 30 dias do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001883-8 - Izete Espindola de Moraes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). Assist(s): Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.006655-9 - Regina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consórcio Nacional Wolkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013497-8 - Celita Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.015435-7 - Rossana Pinto Guedes Pereira. X Dreams Reality Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). Considerando o requerimento formulado pelo exeqüente em consonância com disposto no art. 656 e seus incisos do Código de Processo Civil, uma vez que o mesmo não concordou com os bens objeto de constrição judicial, determino o levantamento da penhora já realizada, REVOGO EVENTUAL DECISÃO acatadora de EMBARGOS em face do levantamento retro e determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.\r\n\r\nO encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nTais valores deverão ser depositados em uma das agências do Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 do mês subseqüente ao da intimação da penhora.\r\n\r\nSalienta-se que, em se tratando de penhora que recai sobre o faturamento empresarial, o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - Luzia Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.025813-8 - Cleber da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Embratel/ Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.027569-0 - Renato Silva Nunes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027701-7 - Oracio Primo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.030237-1 - Adilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Motorola do Brasil Ltda.. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.031965-6 - Carlos Henrique de Araújo Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Marco XX LTDA - Assistência Técnica Autorizada Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua parte dispositiva a seguinte redação: \"... Após realizado o pagamento devido, poderá a parte ré diligenciar no sentido de recolher o produto defeituoso junto à autorizada e, não estando o mesmo em poder desta, junto à parte autora, a qual o devolverá no estado em que se encontra, juntamente com os acessórios de que ainda disponha (...)\" \r\n\r\nCom as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.\r\n\r\nCom relação ao RECURSO DE FLS.145/151, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, desde que não interposto pelo mesmo outro recurso em face da sentença acima referida, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO A FLS.155.\r\n\r\nProc. 2006.809.005997-1 - Leonardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a 1ª ré a realizar a troca do aparelho celular do autor por outro do mesmo modelo ou espécie, em 10 dias, a contar so trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso \r\n\r\nProc. 2006.809.006039-0 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Tendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.011521-4 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itau Card Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.011561-5 - Claudina de Lurdes Faria Salvaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Itaú Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Assim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a que passe a constar a seguinte redação a parte expositiva: \"...condenar a empresa ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), EM DOBRO, corrigido monetariamente (...)\" \r\n\r\nCom as retificações acima, restou sanada a contradição, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos.\r\n\r\nProc. 2006.809.011593-7 - Alice da Silva dos Santos de Almeida. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015179-6 - Luiz Carlos Bilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Bv- Financeira S/A Crédito. ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.015951-5 - Paulo de Assis Pacheco. X Cetelem Promotora de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.018249-5 - Luiz Claudio de Azevedo Cunha. X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Mantenho a data designada para a realização de audiência de conciliação / instrução e julgamento.\r\n\r\nPromova o cartório a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.022045-9 - Eunice de Oliveira Costa Ferreira. X Margarita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025595-4 - Marcia da Costa Rodrigues. X Banco Itau S/A. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026189-9 - Sandro da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.809.026357-4 - Rita Carius de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). ..procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.026457-8 - Jorge Luiz Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026471-2 - Roberta Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026537-6 - Saldenir de Souza. X Sistema de Ensino Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026783-0 - Alberto dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027465-1 - Maria da Penha Gurgel dos Santos Moreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). ...PARCIALMENTE.,.. \r\n\r\nProc. 2006.809.036817-7 - Nilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.036877-3 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.036879-7 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.036881-5 - Antônio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037005-6 - Mary de Oliveira Ramos. X Extra - Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037017-2 - Francisco da Chagas Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.038463-8 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - Jose Renato Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.001673-1 - Luiz Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Credicard Banco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.002429-6 - Reginaldo Manoel Maximino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000355-7 - Adelmo Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.809.003435-9 - Flávia Paschal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia de R$ 66.500,00 que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA EM RELAÇÃO AO VALOR RESIDUAL.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento /levantamento.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, CONFORME DETERMINADO A FLS.195. \r\n\r\nProc. 2003.809.027445-0 - Cleyde dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X C&A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.72: Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se impossível a homologação de ACORDO após a mesma.\r\n\r\nConsiderando-se a ausência de interesse na execução da sentença, denunciada pelo acordo extrajudicial realizado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - Francisco Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Costa Martins - OAB RJ005279C). X Unibanco- Unicard Visa Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - Gesse Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.80: Nada a prover, em face da sentença de fls.77. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000019-6 - Armando Octávio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006547-6 - Juliana de Carvalho Schimid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \"Vistos etc.\" JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em razão do pagamento efetuado. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.008073-8 - Graciano de Paula. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador, conforme requerido pela representante da Defensoria Publica. \r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e disposição legal que dispensa nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), determina-se a expedição de mandado de penhora em relação ao valor então indicado pelo i. contador judicial.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nApós, com a vinda do referido mandado, intime-se o exeqüente para dele se manifestar, independente de novo despacho para tal fim.\r\n\r\nProc. 2005.809.011769-5 - Rubeyr Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.014789-4 - Maria Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.017531-2 - Jares Lourenço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.022437-2 - Angela Cristina Pereira Bragança Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X José Carlos dos Santos. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.025323-2 - Maria Madalena Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.028739-4 - Paulo Roberto Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Conserto e Assistencia Tecnica Colubande. Considerando o certificado nos autos, considero tempestivo o recurso apresentado pela parte autora a fls.29 e seguintes e devolvo o prazo para a parte ré apresentar recurso se assim desejar. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031017-3 - Evanise Aparecida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.031377-0 - Luciane Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Gmap Supermercado LTDA ( Multi-market) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - Carlos Henrique Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Bpn Soluções Financeiras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nConsiderando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000907-4 - Nazareno da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - Gina Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nNota-se que a exigência constitucional de fundamentação dos provimentos judiciais encontra-se satisfeita a partir da exposição do embasamento fático que instrui o convencimento do magistrado, tal como verificado no bojo da sentença objeto de irresignação, sendo dispensável, especialmente em sede de Juizados Especiais, a abordagem pormenorizada de todas as argumentações constantes das teses inaugural e defensiva. \r\n\r\nProc. 2006.809.004745-2 - Marcos Antonio Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.010073-9 - Roselene da Silva Almeida. X Bazar Imperio de Itaborai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.809.011903-7 - José Henrique Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Auto Viação Salineira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012775-7 - Edson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). \r\n\r\nAssim, nego provimento aos presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2006.809.014419-6 - Ramiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.016183-2 - Fernanda Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.025817-7 - Ralph Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi. ...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.809.027937-5 - Erli Ferreira de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). X American Tour Club. Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nInformado o correto endereço, cite-se a parte ré para comparecer à audiência já designada com as cautelas de estilo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, retire-se de pauta a audiência designada e voltem os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.809.036709-4 - Fidelis José de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036851-7 - Luciana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037019-6 - Osvaldo Pereira Santos. X Sendas Distribuição S/A (supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.038105-4 - Maria de Fátima Veiga da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - Joel Flores Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Embratel Telecomuniações e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.001067-4 - Sidney Pinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.003561-1 - Aline Farias Pravier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Terramar Investimento Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Considerando o requerimento formulado pelo exeqüente em consonância com disposto no art. 656 e seus incisos do Código de Processo Civil, uma vez que o mesmo não concordou com os bens objeto de constrição judicial, determino o levantamento da penhora já realizada, REVOGO A DECISÃO QUE RECEBEU OS EMBARGOS em face do levantamento retro e determino que se promova a penhora da renda diária da executada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor aferido no caixa.\r\n\r\nO encargo de depositário deverá recair na pessoa do diretor financeiro da executada ou preposto que desempenhe tal função, a critério do Sr. Oficial de Justiça, devendo aquele efetuar depósitos mensais até que se perfaça o valor executado, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nTais valores deverão ser depositados em uma das agências do Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, com início no dia 30 do mês subseqüente ao da intimação da penhora.\r\n\r\nSalienta-se que, em se tratando de penhora que recai sobre o faturamento empresarial, o prazo para oferecimento de embargos contar-se-á da intimação da penhora e não do último depósito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014729-4 - Ailton Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Fabrício - OAB RJ123269E, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ135481E, Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.021177-4 - Tarcila de Almeida Pita Correa. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.024559-0 - Antonio Miguel da Silva. X Sampra Sistema Habitacional. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.05.07 ÀS 13.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009503-0 - Delmar Hernandes Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Hotel Recanto das Aguas. Considerando o extenso lapso temporal transcorrido desde a emissão do oficio destinado à apuração dos dados pessoais de pessoa em face de quem a parte pode ter interesse em propor ação de regresso, o que redunda na possibilidade de frustração da diligencia em face de provável encerramento de conta, cabe à parte interessada diligenciar no sentido de obter tais dados, razão pela qual deixo de determinar a renovação do referido oficio.\r\n\r\nInexistindo noticia do descumprimento do acordo judicialmente alcançado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020567-3 - Edinete Figueiredo da Silva. X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida penhorada.\r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementação\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.031917-6 - Roseli Valentim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.016107-8 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016107-8 - Almir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.021969-0 - Joaquim Paçanha de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...IMPROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.025841-4 - Mara Lúcia de Oliveira Coutinho de Souza. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.025849-9 - Paulo Silva de Marcenes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025849-9 - Paulo Silva de Marcenes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.025871-2 - Adilson Gonçalves Motinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Nitjap Comercio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.025875-0 - Maria do Rosario Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025875-0 - Maria do Rosario Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026365-3 - Bianca Mota Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026365-3 - Bianca Mota Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.026641-1 - Antenor Pires da Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026641-1 - Antenor Pires da Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026651-4 - Kathia Regina Vieira de Siqueira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.026651-4 - Kathia Regina Vieira de Siqueira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026725-7 - Ananias Francisco da Costa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.026725-7 - Ananias Francisco da Costa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026743-9 - Selma Corrêa Muchao Leon. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.809.026743-9 - Selma Corrêa Muchao Leon. X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.027029-3 - Luiza Therezinha da Silva Braga. X Embratel Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.027059-1 - Gilberto Cavalcante Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027059-1 - Gilberto Cavalcante Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027073-6 - Roberto Corrêa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - Murilo Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real ( Posto Pab Ceasa - 3441 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - Murilo Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real ( Posto Pab Ceasa - 3441 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.027725-1 - Maria das Graças Braz Ribeiro. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte RÉ, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nFaculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - Angelica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... para condenar a ré a restabelecer a referida linha telefonica, mantendo, na integra, os efeitos da antecipação de tutela outrora deferida. Condeno ainda a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.809.029073-5 - Rogério Pessoa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.03.07 AS 10.00 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.029109-0 - Bruno Manhães Petrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). designada audiencia INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.03.07 AS 11.20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.029247-1 - Sergio Goudard Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06.03.07 AS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029491-1 - Antonia Pinto de Souza. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 270307 ÀS 13.40 HORAS.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.809.029705-5 - Adilson Ferreira de Souza. X Unibanco /unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27.03.07 ÀS 14.20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.036635-1 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.809.036635-1 - Elaine da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036683-1 - Sergio da Silva Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037025-1 - Adilza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.037179-6 - Alexandre Pires Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.012229-0 - Fernanda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa - OAB RJ088650). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.021929-7 - Aridio José Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.005107-8 - Antônio da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Seguros Minas - Brasil ( Seaerj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). ...JUlgo extinto o feito sem julgamento do mérito em relação a 1ª ré, qual seja, Companhia de SEguros MInas Brasil. NO que pertine aos demais reus, julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial para condenar o 2º e 3º réus, solidariamente, a pagarem a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.809.025835-9 - Ana Cristina Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...PROCEDENTE.,.,. \r\n\r\nProc. 2006.809.025835-9 - Ana Cristina Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.026349-5 - Maria Rosenilda Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.027095-5 - Maria Thereza Esteves Rodrigues. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.809.029075-9 - André Luiz Baptista Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.03.07 AS 10.20 HORAS . \r\n\r\nProc. 2006.809.029169-7 - Alessandro Adelmo Bezera Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sylvemper Tele- Radio LTDA e outro. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.03.07 AS 15.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - Viviane Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - Viviane Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - Miguel Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Cartões e outro. ...PARCIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037067-6 - Miguel Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Cartões e outro. ...homologo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.019319-0 - Katia Maria da Silva Isaias de Souza. X Tecno Maquinas Express e outro. designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 20.03.07 às 15:40 horas. I-SE. \r\n\r\nId: 131896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES Decisão:1. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela;2. Indefiro o requerimento de fls. 6, item \"b\", eis que tal providência cabe à parte interessada, não necessitando da intervenção judicial;3. Traga a parte Autora, no prazo de 5 dias, o documento mencionado na inicial, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo ou juntado o documento, retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000043-6 - SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X Falecido: SERGIO MIRANDA GOMES Despacho:1. Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça;2. Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos.3. Indique objetivamente o valor que se pretende seja levantado (fls. 31 e 32). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000408-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDISON BARCELOS MAIA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000422-3 - WILSON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de quitação da fatura vencida em 07/07/06. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face ao requerimento de fls. 20, redesigno a audiência do art. 277 para o dia17/04/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000463-6 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FERNANDA PORTUGAL BARRETO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000416-8 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VASSALO EDITORA GRÁFICA LTDA ME Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente o valor que compreende correto para o consumo em substituição à fatura impugnada neste feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000260-3 - Inventariante: KELLY DA FONSECA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X DJANIRA TRINDADE DO NASCIMENTO Despacho:Venha o cumprimento do testamento na forma da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002615-0 - JOAQUINA GONÇALVES CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Antes do julgamento, para observãncia do príncípio do contráditório, manifeste-se a ré sobre o R.O. de fls. 38 e 39 e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000411-9 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003402-0 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial para a formulação de pedido certo e objetivamente apresentado, vez que é inadmissível o requerimento de condenação da maneira formulada à fl. 11, item 7.3. Após, retornem conclusos de imediato, diante da urgência afirmada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000007-2 - JANE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X KAZUE HIRANO Despacho:O fato da autora exercer suas funções de diarista sem vínculo empregatício reconhecido (carteira assinada) não afasta a competência material (ratione materiae) da Justiça Laboral que cuida das relações de trabalho, conceito mais amplo e que absorve a situação narrada na inicial.Por tais motivos mantenho a decisão de fl. 14. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.087.000587-2 - EVERTON ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono e o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/DANOS MORAIS COM REPETICAO DE INDEBITO C/ OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000596-3 - SANDRO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 17/04/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fl. 21. \r\n\r\nId: 132506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022756-4 - EDNA ROSA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X NARCISO PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 46/50, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001123-9 - PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X Falecido: SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA Custas Judiciais a recolher no cód.APCJ 0711-2 no valor de R$ 6,98 e na conta nº5673-00124-3-R$ 0,34 e na conta nº 6002-25-174-9- R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2005.054.007262-9 - GENILDA DOS SANTOS SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X JOSE CARLOS AMORIM Decisão:A primeira requerente contraiu novas núpcias em 21/05/2005, passando a usar outro nome( fls: 49). Assim, regularize-se a representação processual, tendo em vista os instrumentos acostados às fls: 10 e 13, datados de 27/06/2005. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016342-0 - MARIA HELENA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente ao pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, diante da ausência de comprovação da sua hipossuficiência financeira.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001427-0 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JONAS PAIXAO NOGUEIRA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023548-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X AVIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:A execução, conforme documentos de fls: 29/30, foi ajuizada em face de CLUBE E OUTROS. A certidão de fls: 28 é positiva em nome do falecido. Venha, então, a prova de quitação junto ao FISCO ( com a juntada da certidão negativa). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015543-5 (34.338) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:1- Fls: 180- Nada a prover. Providência já determinada e cumprida pelo cartório, c/ informação de fls: 178.2-Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.020913-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032582-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE ALVES FILHO Certifico que remeto à re-publicação vez que constou conta incorreta na publicação: para R$ 0,51 atos dos Dist. 6002-02696-8, e não foi digitado R$ 0,10 p/ acrésc. 20% 3403-14129-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006188-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BENVINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls. 30/31. Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se a ré, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação ( art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão da devedora, como depositária infiel, até um ano, na forma do art. § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.006457-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ao AO AUTOR sobre o teor de fls. 52 Vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.008176-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 54v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004209-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HARLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há comprovação nos autos de que os subscritores de fls:46 sejam representantes legais do autor. Assim, determino a regularização da representação processual pela referida parte, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015036-9 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher R$ 2,88 ref. à FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.010238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CICERO TELES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as parcelas condominiais devidas até a presente data, com incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme prescrita na Convenção Reguladora do Condomínio (09/27), correção monetária a partir de cada vencimento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011304-0 - TELMO DA CRUZ SANTOS, Procurador: AVELINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 e R$ 1,22 FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2007.054.001543-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GRAZIELLE DE JESUS SA Decisão:1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/05/2007, às 13:15h.. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizacao \r\n\r\nProc. 2002.054.006273-3 (34.805) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 285. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.538.000012-0 (29.920) - VERA MARIA DE ALMEIDA BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se, certificando-se nos autos do feito principal. Custas pela embargante.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.018166-5 (34.493) - ESPOLIO DE AMERICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ANTONIO EUGENIO DE PAIVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA (RJ-052123) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003568-0 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X CASARAO DAS BEBIDAS COELHO DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para PARTE autora recolher R$ 1,18 FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nProc. 2005.054.005531-0 - ESPOLIO DE PHILOMENA ABDALA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ e R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9, ou deve encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.054.012644-4 - ESPOLIO DE HIROE YAMAWAKI (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ pela via postal fls. 25, e R$ 0,17 no código 6002-25.174-9 FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015505-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010974-4 - JEZIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I-se como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001464-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/05/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Certifique tempestividade da manifestação. 2- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.054.000713-6 (33.691) - ELISABETE MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.009032-0 - WILMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2004.054.010670-4 - MARIA TEREZINHA CANUTO RUELA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO TRANSMIL LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.034459-5 - Inventariante: FRANCISCO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANGELINA FEU MOREIRA Decisão:Francisco Gomes Moreira não é herdeiro da falecida e, portanto, não pode renunciar a herança. Se a renúncia deve ser \"interpretada como cessão\" tal como registrado no documento de fls: 20/23, venha, então, por instrumento público (cessão da meação e dos direitos hereditários).Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.016277-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M.N. VIEIRA CONSTRUÇOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/05/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:Fls: 107/129: tendo em vista que a contestação e documentos já jofam apresentados na audiência de conciliação (fls: 76/105), desentranhem-se e devolvam-se ao primeiro réu (permaneçam em pasta própria até a entrega), certificando-se. Retifique-se também o pólo passivo, anotando-se a correta razão social do primeiro réu que é: ABN AMRO REAL S/A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.538.010128-3 (28.338) - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MAURILIO J. SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015997-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CONTESTAÇÃO tempestiva de fls. 20/25. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO RECOLHER R$ 33,23 REFERENTE A DIFERENÇA DA DILIGENCIA (OJA), NA CONTA Nº 6002-25.174-9 (R$ 1,66) E NA CONTA Nº 5673-00124-3 O VALOR DE R$ 1,66. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001378-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,71 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 5,71. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/08; 24; e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006911-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUBENS FLORENCIO DA SILVA FILHO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 39v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios fls. 52/62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001478-6 - ANA CRISTINA DA SILVA CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 02/05/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumaríssimo \r\n\r\nProc. 1986.054.074805-8 (11576) - POSTOE GARAGEM NOVA ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA FAGUNDES DO NASCIMENTO (RJ-009671)) X RAUF ASSAD WARRAK (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.011355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE RICARDO CUSTODIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas pelo FUNPERJ (6002-25.174-9) = R$ 0,25 E Outras receitas (5673-00124-3) = R$ 0,25, referentes ao Mandado requerido, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com parcelamento de debito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001677-1 - VANDER SOUZA SIERVI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Face ao certificado, retiro o feito de pauta. Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência. Cite-se e intime-se a ré por via postal. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre resposta de ofício fls. 85/88. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Certiifico que remeto à publicação para as partes sobre laudo fls. 51/54. \r\n\r\nId: 132264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000203-0 (1167) - MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:O Obreiro não foi localizado no último endereço fornecido pelo seu advogado (fls. 43). Ao patrono do Autor para fornecer, em dez dias, endereço onde o seu constituinte possa ser localizado. Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 1983.054.000433-6 (3963) - FRANCISCO BASILIO (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000225-1 (8518) - JORGE COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000281-0 (6475) - EUCLIDES FRANCA, Habilitado: MARLENE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: REGINA DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: MARCELO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nProc. 1984.054.000315-2 (7109) - ANTONIO ANGELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000492-2 (7828) - MANOEL EVANGELISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000686-4 (9383) - LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000766-2 (9538) - PAULO JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000361-0 (10155) - ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:Fls. 50 - Anote-se.Recebo o recurso interposto a fls. 40/48 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.054.000375-0 (10522) - GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000693-3 (12432) - EDSON MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000878-4 (13361) - ARNOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001166-7 (13885) - MARIA LOCATELLI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001171-0 (13897) - OSWALDO CAMANHO DE AVELAR NETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001222-2 (14075) - ALCIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001365-2 (11418) - REGINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Informe o Exequente se o valor depositado corresponde à integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 1986.054.000275-9 (14693) - HELIO ACACIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000381-8 (16082) - LUIZ CARLOS DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 11/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Autor no endereço de fls. 09. \r\n\r\nProc. 1986.054.000523-2 (15704) - JUVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000525-6 (15711) - JOAQUIM GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000709-5 (16414) - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1986.054.000964-0 (16008) - JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Esclareça o patrono do Autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, uma vez que seu constituinte não foi localizado após o desarquivamento dos autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 03/05/2007,às 13:00hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1988.054.000240-5 (19.061) - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR (FLS.73 \r\n\r\nProc. 1988.054.001008-6 (20409) - JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 25. (Fls. 25: \"Aguarde-se por 60 dias\"). \r\n\r\nProc. 1988.054.001021-9 (20399) - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a carta de informação do Autor foi devolvida sem declinar o motivo pelo qual o Autor não foi intimado, remarco a prova pericial para o dia 28/03/2007, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 30/3/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001495-0 (22909) - MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001768-8 (20891) - FRANCISCO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001772-0 (20902) - MARCOS SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 25/26 - Anote-se. Após, republique-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 1989.054.000209-2 (27455) - ALTAMIR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1989.054.000544-5 (26030) - TEREZINHA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) às partes sobre o laudo ( fls.102/105 \r\n\r\nProc. 1990.054.000911-2 (31469) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga a patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.002405-8 (30383) - ANTONIO MARTINS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/2007,às 10:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002467-8 (30362) - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.054.002992-5 (31358) - ROBERTO ARNALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando a informação da ECT (mudou-se) acostada às fls. 37v, diga a patrona do Autor o novo endereço do Obreiro. \r\n\r\nProc. 1991.054.000277-6 (32400) - OTILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a audiência para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Autor por carta. \r\n\r\nProc. 1991.054.000394-0 (32538) - JAIR SOARES JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/2007,às 100:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001385-3 (32299) - EVANICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Justifique o Autor sua falta. Roberta Fraga. Mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001590-4 (32668) - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.054.000834-3 (33400) - HELIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Por cautela, remarco a prova pericial para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor, considerando o endereço que consta na peça inaugural. \r\n\r\nProc. 1995.538.014008-4 (33.628) - VANDERLEI DA CONCEICAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando o falecimento do Autor e a inércia dos interessados, ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C \r\n\r\nProc. 2000.054.000754-7 (33997) - CLAUDIO JORGE DE BRITO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2002.054.019411-0 - MARIO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.054.010535-0 - ONAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/6/2007, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.538.004600-5 (10287) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUSTINO DE JESUS E OUTROS Despacho:Aos Requeridos sobre a desistência do pedido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.006847-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SOFT JEANS DO VILLAR LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de SOFT JEANS DO VILAR LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Automóvel Club, nº2.436, lojas \"B\" e \"C\", Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 29.091.139/0001-70, com ramo fabricação de roupas feitas e o comércio, sendo sócios MARIA DO CARMO PIRES RIBEIRO, brasileira, casada, do comércio, portadora da carteira de identidade nº3.809.560, expedida pelo IFP e do CIC nº760.249.977-87, residente e domiciliada na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21.931-570, Ilha do Governador - R.J. e MANUEL DE PAIVA RIBEIRO, português, casado, do comércio, portador da carteira de identidade RNE W322.319W, nº1.160.288, expedida pelo SE/DPMAF, e do CIC nº109.879.757-49, residente e domiciliado na Rua Gustavo Augusto de Resende, nº542, aptº103, CEP.: 21931-570, Ilha do Governador, R.J.. \r\n\r\nProc. 2005.054.006848-1 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECÇOES BEEP JEANS LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.054.014575-0 - RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MENSOR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao Requerente para juntar aos autos o contrato social original da Requerida, bem como suas alterações para fins de fixação da competência. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015405-8 - ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Apresente o Habilitante, em 30 dias, a certidão para Habilitação do Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.054.017681-9 - MARIA LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nProc. 2003.054.018022-7 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Síndico. Intime-se. (Fls. 19: \"... a intimação da habilitante para fazer juntada do termo de acordo de fls. 11, a que se refere a certidão juntada a fls. 04.\") \r\n\r\nProc. 2003.054.018027-6 - MERCEDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033678-1 - IRACI FEITOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHINI CHIARA), Falido: OSNI CHAVES CASTELAR Despacho:Atenda-se ao Síndico. (Fls. 17: \"...intimação da habilitante para fazer juntada da cópia dos documentos abaixo relacionados, ...: sentença; acórdão; cálculos que geraram o crédito da habilitante; decisão que homologou os cálculos; notificação do síndico para tomar ciência da decisão que homologou os cálculos da habilitante\") \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.000307-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico. Por fim, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.054.009196-1 - CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 29- À Habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000166-4 (650) - SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.006648-6 - JUSSARA DUARTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi remarcada para o dia 26/4/2007. às 14:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se a Justificante e sua patrona, esta última por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nJustificação, PARA HABILITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.054.008811-1 - JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - IPASM - Decisão:Fls.37: Defiro a emenda à inicial. Anote-se. Designo o dia 26/4/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência de justificação e oitiva das testemunhas. CITE-SE o Requerido. Intime-se a Requerente da designação, devendo a mesma vir acompanhada de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.014624-0 - LELIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 25- Defiro a emenda à inicial. Anote-se. Declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, face aodisposto no art. 97, I, \"b\" do CODEJERJ.Dê-se baixa na distribuição e emcaminhe-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 89. Intime-se a autora p/ pericia designada às fls. 97. (Fls. 97: \"... solicita sua intimação para comparecer na Rua General Câmara, 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59a. DP) no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, tendo como escopo o exame pericial\"). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.019202-1 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X PETRATURBO DIESEL LTDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se às partes e o Ministério Público. O sócio gerente da Requerida deverá ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013042-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (SP-158611)) X PADARIA RAINHA DO PAO QUENTE LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013063-2 - ALMIR PURCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015581-1 - NADYA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009930-0 - ATINEU NICACIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011211-3 - ALICE DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS) Despacho:Consiserando ser a Autora domiciliada na comarca de Duque de Caixias, declino a minha competência em favor daquela comarca.Dê-se baixa na distribuição e emcaminhe-se os autos. \r\n\r\nId: 132265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006989-0 - RONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESPEDITA FERNANDES DA SILVA Decisão:Regularize o autor e declaração de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5 - ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de atos judiciais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010246-6 - ZULDENTECH TELECOMUNICAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.000886-2 (1037) - FINANCIADORA BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAYONARA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.002762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021318-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida a consolidando nas mãos do autor o dompinio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013142-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO EDIR DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária conforme certidão supra.( faltam R$ 63,86 da taxa). \r\n\r\nProc. 2006.054.013247-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão do oficial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008583-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADELAIDE ISMERIM DOS SANTOS Despacho:Anote-se fls. 32. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.007898-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA RAMOS À parte autora p/ recolher R$ 65,83 de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, cumulada com ressarcimento pelos efeitos de mora \r\n\r\nProc. 2004.054.003041-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CELIA MARA DE OLIVEIRA KEIRSBAUMER Decisão:Indefiro fls. 77 oficie-se SERASA , VIVO, OI, TIM, para localização do endereço da ré, recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006486-2 - ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X GILBERTO GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão anterior devendo o autor recolher as custas faltantes que estão em conformidade com a sentença de fls. 71/72 que transitou em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4 - MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X DINARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.006280-4 - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Defiro vista dos autos por dez dias ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008578-8 - JUMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005478-3 (4124) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X UBIRAJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)), Assistente: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES), Assistente: ANA CRISTINA ANDRADE GOMES, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:Às partes em algeções finais em ambos os processos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.004468-5A - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4A - DINARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9A - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Ao impugnado.Mantenha-se o nome do impugnado, pois conforme documentos acostados houve apenas erro material. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010935-3 - MARIA CLAUDETE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Intime-se para audiência dia 26/04/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.001565-0 - ALEX EDUARDO GONZALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENVINDA AMELIA SAMPAIO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Defiro as porvas requeridas pela autora, depoimento pessoal dos réus e testemunhal. Intime-se para AI 26/04/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Local e data do exame pericial de ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO, o qual será realizado no dia 18 de Abril de 2007 às 09:00 horas, na rua General Câmara nº 18 sala 303 - Centro de Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003727-5 - BRUNA FERRAZ QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMPRESA COBRAS CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Defiro as provas requeridas: ofício à VIVO (fls. 73), depoimento pessoal da ré e testemunhal. Intime-se para AI 25/04/2007 às 14:00 hs. Oficie-se conforme prazo de 20 dias para resposta, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011648-9 - MULTILINE TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor em réplica.Mantenha-se o nome da ré Banco Dibens S/A, pois ante a documentação acostada pelo réu o erro no seu nome na contestação foi meramente material. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.102923-5 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSE SABINO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002232-6 - MARINA'S CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Indique o autor nome do preposto que pretende que seja ouvido. \r\n\r\nProc. 2006.054.015587-2 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FELIPE VENEGAS IPORRE E OUTRO À parte autora p/ fornecer 01 cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacai de perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011235-6 - BENITO DOS SANTOS FRANGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000188-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE SOARES DE ALMEIDA Decisão:Intime-se p/ complementação da taxa ( faltam R$ 295,83 ). \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014968-9 - ALMIR SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X VALDIR JOSE DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após contestação será apreciado o pedido de tutela antecipasda \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.101675-7 - ALMIR JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Decisão:Adeque o autor seu pedido aos dispositivos dos arts. 475-J e segs do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005894-5 - REINALDO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTROS À parte autora p/ fornecer 02 cópias da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012134-5 - NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.013768-7 - DANIELE GOMES SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033348-2 - STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ACEB - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada em 15 dias, sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013095-0 - SANDRA REGINA GONCALVES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida. Intime-se (fls. 130) as testemunhas para AI dia 09/05/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.000107-4 - ANTONIO VITORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) Ao autor sobre o retorno da carta precatoria negativa \r\n\r\nId: 132266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011933-8 - PATRICK ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO LOPES FELIPE) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para obrigar o réu a pagar alimentos para o autor no valor equivalente a 20% ( vinte por cento ) de seus rendimentos líquidos. Sem custas e honorários. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Oficie-se ao empregador do réu. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, eu, , CMS, Analista Jud., digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 15:05h. \r\n\r\nId: 132268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2005.054.001438-1 - P.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), W.M.O. Sentença:(...)Isto Posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados às fls. 02/04, para destituir o Poder familiar da genitora (...) e deferir a adoção do menor (...) cancelando-se os registros de nascimento original (...) julgo extinto o processo, com fulcro no inciso I, no artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.016087-9 - S.-.U.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...autorizo o requerido na inicial.... \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.054.009098-8 - R.E.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)), R.O.C.S.), R.C.O.C., Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Decisão:(...) declino de competência para o juizo de familia... \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.054.001450-2 - Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, E APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.054.013315-0 - M.P., A.B.L., D.B.L., D.B.L., B.L.N., B.L.N., B.L.N. X S.B.L. Decisão:(...) AO APELADO. \r\n\r\nId: 132269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2005.054.003378-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE COSMO KROFF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)), COSME COUTINHO REAL, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:... DESIGNO O DIA 20/03/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CLÁUDIO EM PROVA DE ACUSAÇÃO... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.054.000123-6 - MP X EDIVALDO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:...DESIGNO O DIA 17 / 05 /2007, às 09:00 horas, PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI... Indefiro o pleito de fls. 448, tendo em vista que a Defesa poderá, por meios próprios, obter a cópia pretendida... \r\n\r\nId: 132267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003550-2 - Nelson Canuto de Amorim. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica a parte intimada para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/03/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.009228-5 - Edmar Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Leni Gomes da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). Fica a parte ré intimada para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/02/2007 às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009036-5 - Luciano Freitas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.008232-2 - André Carvalho da Cunha. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada para a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/03/2007 às 16h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.004673-1 - Alexandre Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.010623-5 - João Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Multibrás S. a. Fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 04/06/2007 às 11h15m, e a instruír os autos com cópia da inicial para citação da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.806.008299-1 - Edna Luiza da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luiza da Silva Goes - OAB RJ118099). X Osmar Antonio Silva. Tendo em vista a necessidade de perícia, o que impede o prosseguimento em sede de JEC pela vedação legal, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da L. 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.001191-2 - Ivan da Silveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Adir Rodrigues e outro. VENHA A PLANILHA COM OS DEVIDOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2001.806.004501-6 - Leonel Moyses Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Silva de Oliveira Pereira - OAB RJ114308, Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Rosquid de Souza Gomes. Intime-se o exeqüente sobre fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.806.005039-7 - Bruno Árias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874). X Francisco Simões da Silva. Fls. 54, verso - Diga o exeqüente, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.806.003387-0 - Nadir do Carmo França. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Santino França Duarte - OAB RJ133706). Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.007939-2 - Luiz Carlos Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Alcides Garcia. Fls. 30 - Ao exeqüente para informar endereço residencial do executado, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002816-7 - Lourenço Alves Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Lenice das Graças Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges de Carvalho - OAB RJ119448). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial da Lei n° 9.099/95, que objetiva a condenação da Ré ao pagamento de valores relativos ao aluguel dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, no valor de R$ 340,00 por mês, bem como de valores relativos ao consumo de água de todo o período. Afirma que a Ré desocupou o imóvel em 09/12/2004 sem o pagamento de tais valores.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito, sustenta que houve contrato escrito e que posteriormente, acordaram verbalmente o valor de R$ 270,00. Afirma que a Ré nunca assumiu a responsabilidade pelo pagamento da tarifa de água, até pelo fato de não haver hidrômetro no imóvel.\r\n\r\nInicialmente cumpre afastarmos a argüição de ilegitimidade apresentada pela Autora, uma vez que sequer a razão da argüição foi apresentada pelo patrono da autora, limitando-se a transcrever os artigos do CPC.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade contratual, em razão de violação de um dever jurídico preexistente. Decerto, a norma convencional já define o comportamento dos contratantes e o dever jurídico a cuja observância ficam adstritos. \r\n\r\nNo caso vertente, o Réu, em sua contestação não impugna a data de saída do imóvel, nem a existência do débito referente aos alugueres vencidos, o que lhe cabia fazer. Assim, aplicável o art. 302 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, exclusivamente quanto à existência do débito.\r\n\r\nImpende destacarmos que no que tange ao valor do aluguel, temos que o autor afirma ser de R$ 340,00 e a Ré sustenta que o valor acordado verbalmente foi de R$ 270,00. Analisando-se a planilha trazida pelo próprio autor, verificamos que o cálculo foi feito com base no valor aduzido pela a autora. Nesse sentido, deve ser tomado como base para o aluguel o valor de R$ 270,00, totalizando R$ 810,00, acrescido de multa de 10%, tal como a planilha apresentada, totalizando o débito R$ 891,00 oitocentos e noventa e um reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária e juros legais a partir do vencimento.\r\n\r\nNo tocante à cobrança dos valores referentes ao consumo de água, temos que não assiste razão ao Autor. Como se pode verificar dos contratos trazidos aos autos pela Ré, no primeiro, datado de maio de 1994, não há qualquer previsão sobre a responsabilidade da Ré quanto ao pagamento das tarifas públicas, como luz e água. Já no segundo, datado de setembro de 1999, verifica-se na Cláusula Quinta que a obrigação da Ré se restringia ao pagamento dos alugueres e à solicitação de transferência de titularidade junto à Light, não havendo qualquer previsão quanto à CEDAE.\r\n\r\nAdemais, os documentos apresentados pelo Réu quando da AIJ, referentes aos débitos de água, não apresentam qualquer indicação que realmente se referem ao imóvel locado, pois que não consta o nome do titular, nem o endereço do imóvel, limitando-se a apresentar os débitos e um número de matrícula, que o autor não comprovou referir-se ao imóvel. Cabia ao autor, na forma do art. 333, I, do CPC, provar a existência do débito e que a Ré assumiu a responsabilidade pelo pagamento, o que não logrou fazer.\r\n\r\nDestarte, não assiste razão ao Autor no que tange à cobrança de valores atinentes ao consumo de água, pelo que deixo de acolhê-los. Ressalte-se, por oportuno, que diversos dos valores cobrados encontram-se prescritos, pelo que ainda assim, não caberia à Ré seu pagamento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, qual seja, contados a partir da propositura da ação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2005.806.002987-1 - Roseneide Bernado de Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Josefa Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005750-7 - Luciane Deyse Gomes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Luiz Pedro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). O feito está julgado. Defiro o desentranhamento da NP, substituindo-se por cópia, tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010677-4 - Sebastião Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Sant'Anna Sabino da Rocha - OAB RJ048103). X Audcont Contabilidade e Corretagem de Imóveis LTDA. Diga o credor sobre a certidão negativa, informando, em 48 horas, novo endereço do executado, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.806.010817-5 - Eva de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Fls. 44 - Comprove-se o alegado, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004207-5 - Aristotelina Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Elias Paixão Lima. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007657-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Roseane Barbosa Medina. VENHA O NOVO ENDEREÇO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009348-4 - Paulo César de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sensible Confecções LTDA. Para fins de revelia, comprove o autor o endereço da parte ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.010362-3 - Lindalva Paz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Flavia Nostorio Sodre. Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010931-5 - A. B. Costa Ensino - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Ivanilton Oliveira da Costa. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.806.011240-5 - A. B. Costa Ensino M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Cosme dos Anjos Quirino. VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.001403-2 - Hecy Clemente Gonçalves Câmara. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). FICA A RÉ INTIMADA PARA REALIZAR O DEPÓSITO DE R$ 16.720,00, REFERENTE À CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO CEJUR-DPGE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NOVA PENHORA. O DEPÓSITO DEVE SER REALIZADO NA CONTA N° 036561, AG 5673, DO BANCO ITAÚ, FAVORECIDO: CEJUR. \r\n\r\nProc. 2001.806.004043-2 - Gilberto Pereira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Crt Serviços e Construções Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri da Conceição Luz - OAB RJ109724). Fls. 132 - Indefiro a remessa ao Contador haja vista que cabe ao credor apresentar a planilha de seus créditos. Assim, venha a planilha em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.001085-5 - Vania Valéria Mororó. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Marcelo Coelho Barboza - OAB RJ136818E, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). INTIME-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.002518-4 - Iara Gomes Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a autora, por DO, para retirar o mandado de pagamento que se encontra expedido desde novembro de 2005, cabendo-lhe inclusive adequar sua planilha de créditos, considerando o limite imposto à multa diária, conforme fls. 11. Prazo: Tudo em até 05 dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.806.003325-9 - Francisco Lamonica Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). Diante do pagamento de fls. 196, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.806.001522-3 - Maria Cristina Lopes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fls. 198, verso/199 - Defiro. Intime-se para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.003539-8 - Rosangela Caetano da Silva Aderaldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Lívia Dias de Azevedo - OAB RJ140398E). \r\n\r\nDispensado o relatório. Decido. Trata-se de embargos à execução que versam sobre a incidência ou não da multa diária, já que o embargante disponibilizou a cirurgia. O embargado alega que a multa é devida porque ele não poderia saber que a cirurgia estava disponibilizada. A multa tem natureza processual e busca influenciar o devedor a cumprir a obrigação. No caso em tela, a obrigação foi cumprida, não importando se o credor tomou conhecimento ou não. Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir a execução da multa diária. PRI. E intimem-se o embargado para indicar o dia em que pretende realizar a cirurgia.\r\n\r\nProc. 2003.806.005097-1 - Carlos Roberto de Barros. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.806.006956-6 - Daniel dos Santos Alves. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DEVIDO NESTE JUÍZO. APÓS, I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.806.007530-0 - Ronilson Adriano da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaziomiro Camilo - OAB RJ133725). X Maria de Fatima Andrade. Fls. 37, verso - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.806.007804-0 - Celso Mario Ribeiro. X Auto Posto do Trabalho XIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). 1) - Fls. 137/138 - Anote-se onde couber; 2) - Intimem-se as partes a cumprir o v. acórdão, devendo a parte autora trazer, se for o caso, planilha contábil discriminativa de seus créditos. Dê-se vista À DP. \r\n\r\nProc. 2004.806.000661-3 - Maria Severina Dantas Pires. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para depositar a quantia apontada, qual seja, R$ 300,00, e comprová-la em Juízo, em 5 dias. Na inércia do(a) devedor(a), certifique e retornem para fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2004.806.003233-8 - Corinto Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Sky Brasil LTDA. Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fls. 110, dizendo, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada obstante, considerando o teor de fls. 113, cobre-se a CP, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.806.003632-0 - Maria da Conceição da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Edna Antonio - OAB RJ121107). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outros. Fls. 79 - Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada à disposição deste juízo, por meio de guia judicial, em até 48 horas. Nada obstante, certifique o cartório quanto à interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.806.008296-2 - Ozias Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.000804-1 - Alexsandro Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Inutilize-se o mandado de pagamento já expedido. Manifeste-se o credor sobre os depósitos, trazendo a planilha com a atualização de seus crédito. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.002022-3 - Mirian Sant`ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Renato Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.806.002239-6 - Alexandre Fioravanti Antonio. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Em cumprimento ao R. despacho de fls. 43 fica o executado intimado para oferecer, caso queira, impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.806.002489-7 - Jackson Souza de Jesus. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Deixo de receber a exceção de pre-executividade considerando o seu descabimento nesta sede. Demais disso, não vislumbro qualquer vício na citação, vício esse que também não é indicado com precisão pela empresa ré e, por isso, nada tenho a rpover. Cobre-se a CP. \r\n\r\nProc. 2005.806.004439-2 - Walfrido Ramos de Sousa. X N Z N Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a parte ré a retirar a guia, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006187-0 - Ireny Silva Cordão. X Multibras S. A Eletrodomesticos (brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.007575-3 - Edson Barreto Junior. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007617-4 - Edson Lopes Júnior. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da de fl. 27 v, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.007864-0 - Andréa Silva Vasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fica redesignada a instrução e julgamento para o dia 04/4/2007, às 15horas \r\n\r\nProc. 2005.806.007890-0 - Jorge da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008532-1 - Carla da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Riopae - Plano de Assistência Especial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Defiro a GJ. Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.806.008961-2 - Maria Celina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Marcos Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). I-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.806.009063-8 - Jair Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Não há como se impor ao Tebelião qualquer multa diária, já que ele não é parte neste feito. Intime-se o réu para recolher os emolumentos para o cancelamento do protesto em 10 dias, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2005.806.009102-3 - Maria Lúcia da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009228-3 - Maria de Loudes Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Casa Própria Cooperativa Habitacional. Para fins de GJ, traga a autora o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em improrrogáveis 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.806.009599-5 - Gilcemara Barbosa Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Agência de Automóveis Gold Son LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). 1) - Fls. 40, item \"a\" - Diga o réu, em até 05 dias; 2) - Para fins de execução, traga a autora a planilha contábil discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.010016-4 - Luiz Cláudio dos Santos Lima. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, DEVENDO A INCONFORMIDADE DA PARTE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.806.010226-4 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Brasdesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte autora para dizer sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. Autorizo desde logo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, ficando esta advertira de que o seu recebimento sem ressalvas importará em concordância com o valor e autorização para o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.010398-0 - Valessa Souza Marcondes. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.000157-7 - Josélia Luiz Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.000726-9 - Francine Cristiane de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessi Luziê da Silva Araújo - OAB RJ121959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.001128-5 - Sirley Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Auto Viação Regians LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1- E-SE GUIA DE DEPÓSITO EM 24 HORAS; 2- VENHA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO ART. 601 DO CPC. 3- APÓS, I-SE O AUTOR PARA , EM 05 DIAS MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.001372-5 - Patrícia Charles Rocha. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTME-SE PARA PAGAMENTO, N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001736-6 - Mauro Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Fala Cell Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001736-6\r\n\r\nAutor: MAURO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nRéu 1: FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nRéu 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ativação da linha telefônica celular n. 9148-1252 e indenização por danos morais ao fundamento de ter adquirido aparelho de celular e não ter conseguido transferir a linha do antigo aparelho para o novo. Após reclamar com as rés, não logrou êxito em resolver o problema, permanecendo com a linha desativada.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva por ser responsável, apenas, pela venda do produto. Afasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob alegação de inexistência de vício no aparelho adquirido pela parte autora e por não responsabilizar-se pela pleiteada ativação da linha. Diante do que se extrai dos fatos ocorridos, verifica-se que efetivamente não há conduta por parte da 1ª ré capaz de gerar responsabilidade, portanto, quanto a este réu não merece prosperar a pretensão.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, alega inexistência de responsabilidade e falta de comprovação dos supostos danos suportados pela parte autora. Aduz que não houve prática de quaisquer atos ilícitos. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nO caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO 2º réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço.\r\n\r\nTenho por verossímeis e de boa-fé as alegações autorais. Com efeito, não logrou o 2ª réu comprovar a causa da impossibilidade de instalação da linha do autor no novo aparelho adquirido. \r\n\r\nAssim deve prosperar a pretensão autoral de indenização por danos morais, em face do 2º réu. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, e ao fato de que o autor permaneceu por 4 meses sem obter a ativação dos créditos e instalação da linha, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de ativação da linha celular de titularidade do autor, tendo em vista o depoimento prestado em audiência, em que o autor afirma que a linha somente foi ativada a partir da data da audiência de conciliação, restou prejudicada a pretensão.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da compra do novo aparelho adquirido. 2) Quanto ao pedido de ativação da linha, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao 1º réu. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001736-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.001736-6 - Mauro Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Fala Cell Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.806.001999-5 - Lindalva dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela inerposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.003426-1 - Alexandre Lazarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.003669-5 - Maria Madalena Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique de Lemos Portella - OAB RJ004490D). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003767-5 - Maria Risolene Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Diógenes Mello - OAB RJ134034, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Globex Utilidades S/A e outro. Para comprovação da hipossificiência mister se faz que a autora traga aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR, o que deverá ocorrer em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.806.003918-0 - J. F. da Silva Consertos M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Copper 100 Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). Manifeste-se o credor sobre o depósito realizado, devendo dizer, de forma expressa, sobre a quitação. Caso ainda repute devida alguma diferença, traga a planilha discriminativa de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.806.003930-1 - Anderson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Jmd Veículos LTDA Me e outro. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003930-1\r\n\r\nAutor: ANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu 1: JMD VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nRéu 2: BOM ASTRAL - LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a suspensão das parcelas a vencer do contrato de financiamento ou o distrato do contrato, por não \"atender a necessidade a qual se destina\", o ressarcimento de R$ 7.927,04, correspondente ao dobro dos valores pagos até a propositura da ação pelo veiculo adquirido e indenização por danos morais ao fundamento de má prestação dos serviços das rés. Afirma que o 1º réu vendeu o carro, com parte do valor financiado e que recebeu recibo de pagamento equivocado, constando outro financiamento, diverso do firmado pelo autor. Acrescenta que o serviço de transferência, prestado pela 2ª ré, demorou a ser realizado ocasionando apreensão do veículo e remoção do mesmo, que foi liberado após a 1ª ré pagar as despesas concernentes à liberação.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu aduz que o autor adquiriu o bem através de contrato de CDC, o que necessitou de uma empresa para legalizar - a 2ª ré. Ressalta que a responsabilidade pela prestação do serviço é da 2ª ré. Pugna pela improcedência dos pedidos sob a alegação de que o autor incluiu kit gás, mas não pagou o DUDA necessário, ocasionando problemas na vistoria de dezembro de 2005.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, alega inércia do próprio autor uma vez que o mesmo realizou modificações no veículo que obstaram a \r\n\r\nvistoria. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. Ocorre que deixo de reconhecer a verossimilhança nas alegações autorais, já que não logrou provar minimamente as falhas nas prestações dos serviços das rés.\r\n\r\nCom efeito, no que concerne a alegação de que o contrato firmado constou com valores de prestações superiores a informada pela 1 ª ré, verifica-se da simples leitura do contrato de financiamento firmado pelo autor e pela financeira ABN AMRO REAL, anexado às fls. 44/44v, que tal contrato seria para cumprimento de 36 parcelas no valor de R$ 259,59, acrescidas de uma tarifa de emissão de carnê de R$ 2,80 por parcela (conforme se depreende da leitura da clausula 2.4).\r\n\r\nPortanto, o contrato foi regularmente firmado, com prévio acesso pelo autor das clausulas nele constantes. Ademais, a responsabilidade por eventuais valores indevidamente cobrados do consumidor, não seria da agência, mas da financeira - real contratada.\r\n\r\nNote-se, ainda, que o documento de fls. 45 diz respeito a simulação de financiamento, com a liberação de crédito da importância de R$ 4.500,00, portanto, valor menor do que precisava o autor na negociação travada com a 1ª ré, de forma que tal não foi o contrato que efetivamente foi firmado.\r\n\r\nA concessão de crédito pela financeira depende da análise de pré-requisitos do autor, não havendo como se imputar a 1ª ré qualquer responsabilidade quanto a frustração pela negativa de concessão do valor esperado.\r\n\r\nQuanto a alegação de má prestação do serviço de 2ª ré, melhor sorte não teve o autor, uma vez que diante dos debates orais ocorridos em Audiência de Instrução e Julgamento, este informou que realmente modificou a estrutura do veículo, com a colocação do kit gás, em convertedora que não comprovou ser credenciada do INMETRO. \r\n\r\nAo contrário, a 2ª ré trouxe aos autos documento de vistoria do DETRAN que apontou observações quanto a um pneu, a luz de freio, a lanterna dianteira, a presença de kit gás sem agendamento e a ausência de pagamento de IPVA de 2006. Todos os itens apontados na exigência são de responsabilidade do autor, inclusive a ausência de vistoria do kit gás, que inegavelmente foi incluído pelo autor, após a venda do veículo e deve ser renovada anualmente, sob pena de reprovação da vistoria.\r\n\r\nNo que concerne a alegação de que o documento do veículo se encontrava na posse da 2ª ré, somente restou comprovado que tal documento permaneceu a partir do dia 01/02/2006 (fls.57), sendo certo que a venda se deu em 20/06/2005. \r\n\r\nFinalmente, no que tange ao requerimento de prestação de contas do documento referente a vistoria do veículo, não merece prosperar tendo em vista que a prestação de contas diz respeito a procedimento especial, previsto no artigo 915 do CPC, no Capítulo VI, dos Procedimentos Especiais. Sendo certo que, tal procedimento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nO autor trouxe aos autos meras alegações, que não se sustentam face à defesa das rés, dessa forma não merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003930-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003988-0 - Marcos Antônio Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light-Serv.Eletric.S/A. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO ANTE O LEVANTAMENTO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2006.806.004395-0 - Iolanda Maria Mesquita Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.Decorrido o prazo legal com ou sem a manifestação do recorrido, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.806.004519-2 - Maria Luiza Rodrigues dos Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo em 24 horas, sob pena de majoração da multa ajustada. Sem embargo, ao Contador. Após, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004666-4 - Fabio Pereira da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu para, em até 24 horas, pagar o valor da primeira parcela ajustada no acordo, sob pena de multa de 50% sobre o valor acordado, mediante penhora on line. A Segunda parcela deverá ser paga 30 dias após o pagamento da primeira, sob a mesma pena acima fixada. \r\n\r\nProc. 2006.806.005106-4 - Thiago Machado de Abreu. X Ed. Três Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005106-4\r\n\r\nAutor: THIAGO MACHADO DE ABREU\r\n\r\nRéu 1: EDITORA TRÊS RJ\r\n\r\nRéu 2: CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento do valor de R$ 366,00 e indenização por danos morais ao fundamento de ter sido enganado, por representante da 1ª ré, que ofereceu 04 edições de revista grátis e ao receber a fatura do cartão de crédito, 2ª ré, surpreendeu-se com cobrança referente a primeira parcela de assinatura. Tentou cancelar a assinatura pelo telefone, mas não conseguiu.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu aduz que a contratação foi feita pela parte autora e que não houve oferta de edições grátis das revistas. Alega que o autor entregou o cartão de crédito para que o representante anotasse seus dados para posterior débito.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, argúi preliminar de ilegitimidade ad causam, que deve ser acolhida, uma vez que os fatos narrados dizem respeito a relação jurídica que se estabeleceu indevidamente entre o autor e a 1ª ré, em virtude de contratação sem anuência do autor.\r\n\r\nQuebra Cuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações do autor, sendo considerada abusiva a conduta da ré em deixar de encaminhar o produto ao autor, apesar de preencher os seus dados no contrato a que este não concordou, utilizando-se de artifícios para que o mesmo fornecesse os dados de seu cartão de crédito - prática totalmente repudiada pela legislação consumerista, por ferir frontalmente os mandamentos basilares do CDC, especialmente o princípio da boa-fé objetiva. O autor foi lesado e desrespeitado como consumidor, em conduta abusiva e desleal por parte da ré. \r\n\r\nInexiste contrato entre as partes, uma vez que jamais houve manifestação de vontade do autor para a contratação de assinatura de revista.\r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão autoral em ser restituída pela quantia de R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais), correspondente ao valor simples da assinatura da revista que nunca recebeu, em vista do que esclareceu o autor em audiência, que houve estorno do valor da assinatura na fatura do mês de junho de 2006.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo devido, tendo em vista a situação de vulnerabilidade em que a ré expôs o autor, colocando-o a mercê de suas práticas, o que se revela como mais do que mero aborrecimento, sobretudo, pela ausência de solução administrativa à questão e qualquer justificativa para a conduta. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nFinalmente, no que tange ao pedido do item 5 de fls. 03, este não merece prosperar em vista do acolhimento do pedido de item 4 de fls. 03. Ressalte-se que se o autor quitou o valor das parcelas mês a mês, não incidiu juros nem multa relacionados a cobrança indevidamente lançada.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a 1ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 366,00 (trezentos e sessenta e seis reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação; 2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da do primeiro desconto indevido. Quanto ao pedido de item 5 de fls. 03, JULGO IMPROCEDENTE. Com relação a 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005106-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005815-0 - Andreia Cristina Soares. X Sonoleve - Duque Mov. Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor de R$ 2850,00, referente a 95 dias de atraso no cumprimento da obrigação de fazer constante do item \"03\" do acordo de fls. 20, sob pena de imediata execução. Intime-se-o também para dar cumprimento a tal obrigação, em até 48 horas, sob pena de multa diária que elevo para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.005841-1 - Cláudia Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Instituto Embeleze ( Athayde e Martinez Cursos Profissionalizantes LTDA ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martim Lopes Martinez - OAB SP060688, Alessandra Ansaldi Martinez - OAB SP220603). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. decorrido o prazo legal com ou sem a manifestação do recorrido, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.806.005946-4 - Juracileia Ferreira da Costa. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1)-Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 15. 2)-Declarar a nulidade do TOI n. 215431, irregularmente lavrado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.806.005975-0 - Olinto Gonçalves Felix. X Cedae - Cia de Água e Esgoto do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.806.006124-0 - Marcos Marques dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006135-5 - Roberto Almeida Ferreira. X Cetelem do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do recorrido, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.806.007201-8 - Vania Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos declaratórios e profiro julgamento diante do afastamento da Juíza prolatora da sentença e considerando que estes devem ser rejeitados haja vista que a sentença é bastante clara no que se refere ao peoduto que deva ser trocada e no que se refere à não realização da troca, seja por que motivo for. Isso porque ali se determinou que em não sendo cumprida a determinação de troca por produto igual, deverá obrigação de fazer ser convertida a obrigação pecuniária de valor fixado na sentença. Dessa forma, a sentença fica mantida tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007210-9 - Marisiá da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007279-1 - Francisco José Filho. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Initme-se a ré para que inclua as parcelas do acordo nas faturas de consumo da parte autora em até 45 dias, sob pena de perda do direito de cobrá-las. \r\n\r\nProc. 2006.806.007297-3 - Rosali Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Cedae. Considerando que há alegação de parcelamento, comprove a autora o pagamento das faturas de junho a dezembro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007314-0 - Gláucia Fabiane de Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistência Médica Integrada. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após. direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007361-8 - Helena Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007408-8 - Ana Alves Veiga. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007419-2 - Luiz Henrique de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA COM APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO ENTREGUE À SRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007433-7 - Maria José Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.007762-4 - Jandira de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que se abstenha de cobrar nas faturas de consumo da parte autora valores relativos aoque foi declarado inexigível por sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida sem a observância desta determinação. Adeque-se a pplanilha de fls. 71, considerando o pagamento já efetuado. Observe-se que os danos materiais deverão vir discriminados mês a mês a fim de que se possa conferir a sua existência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007811-2 - Marciele Euzebio de Oliveira. X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de imediata penhora. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.806.007953-0 - Anivaldo Freire Barbosa Filho. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I) DIGA A RÉ SOBRE O CUMPRIMENTO DO ITEM 03 DA SENTENÇA; II) I-SE N/F ART. 475-J DO CPC QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3500,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.008054-4 - Carlos Antonio da Rocha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.008401-0 - Sheila Palmares Pacheco. X Teknoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Em caso de inércia, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008625-0 - Agnaldo Agno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Agno Souza - OAB RJ107055). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O DOCUMENTO APRESENTADO APRESENTA RASURA, NÃO SENDO POSSÍVEL A LEITURA PRECISA DA DATA DA ENTRADA NO NOSOCÔMIO. DESTA FORMA, INDEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS E A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DEFIRO, NO ENTANTO, A RETIRADA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS, MEDIANTE CÓPIA, CERTIFICADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008799-0 - Jorge Silva de Assis. X Casas Sendas Comércio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para, em 24 horas, recolher o valor da multa (R$ 600,00), considerando que o pagamento foi efetuado após o prazo ajustado. Advirta-se que o não recolhimento importará em imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.806.009357-5 - Ana Paula Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem. Fls. 13 - Para tal finalidade, venha o endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010281-3 - Laura Regina da Silva Costa. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.010281-3\r\n\r\nAutora: LAURA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: C&A MODAS MAGAZINE LTDA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPretende a autora a abstenção de inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, correção do pagamento efetuado inadequadamente por funcionária da loja ré e indenização por danos morais ao fundamento de ter efetuado pagamento de fatura do cartão da loja ré, e tal pagamento ter sido autenticado como sendo da fatura do cartão IBI. Afirma que ao reclamar administrativamente sobre o equivoco ocorrido, não logrou êxito em ver resolvida a questão.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi retificação do pólo passivo para fazer constar o nome da administradora do cartão de crédito da C&A, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Pelo Juízo foi verificado que a pretensão da autora diz respeito a falha na prestação do serviço da C&A, quando sua preposta não verificou que a autora pretendia quitar faturas de dois cartões diferentes, gerando transtornos em virtude de sua conduta negligente. Dessa forma indefiro o pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido aduzindo que não houve falha na prestação dos serviços. Alega que não houve dano moral uma vez que o nome da parte autora não foi inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, sustentando não houve prova do fato constitutivo do direito, não tendo feito prova do nexo.\r\n\r\nDiante dos debates orais ocorridos em audiência, verifica-se que, decerto, houve falha na prestação de serviço da ré uma vez que considero verossímil a alegação da autora de que entregou o cartão IBI para a preposta do réu e requereu que esta efetuasse pagamento no cartão IBI card, e em seguida entregou a fatura do seu outro cartão, da C&A, para que a preposta efetuasse o pagamento de determinada quantia, porém a preposta equivocadamente efetuou o pagamento como realizado novamente no cartão IBI card.\r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão da autora de correção do pagamento efetuado de forma equivocada pela preposta, assim como em ser compensada pela lesão moral sofrida, posto que exposta a má prestação do serviço da ré, o que culminou na inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, conforme informado e comprovado pela autora em audiência. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nQuanto a informação autoral prestada de que encontrava-se com o nome inserido nos cadastros, impõe-se a exclusão dos cadastros diante da má-prestação da serviço da ré, diante da ausência de comprovação de que a pendência não mais encontra-se lançada sobre o nome da autora.\r\n\r\nNão se trata de julgamento ultra petita, na medida em que alcança o fundamento do pedido deduzido pela autora e em face aos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a ré a corrigir o pagamento efetuado pela autora, com o estorno dos encargos incidentes, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida efetuada; 2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do pagamento indevidamente desconsiderado pela ré; 3) condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, por conta da fatura indevidamente não quitada pela preposta da ré, no prazo de 48 horas a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.010281-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.010930-3 - A. B. Costa Ensino M. E. Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Anderson Alves da Silva. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS NOVO ENDEREÇODO RÉU. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.005222-9 - Julio Jose de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Joao Gonçalves de Oliveira. INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE JÁ FOI PROCEDIDA A DILIGÊNCIA NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO SR. OJA. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO O EXEQÜENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.806.001366-4 - Erildo Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ059108, Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Ismael Augusto Tigre e outro. Diga o exeqüente, em até 10 dias, se houve o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.806.007816-6 - Sérgio Oliveira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oli veira Pereira - OAB RJ098560). X Amilton da Rocha Martins. Intime-se o exequente para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.008198-0 - Alair Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Edilson Rodrigues do Nascimento e outro. Fls. 66 - Infefiro, por falta de amparo legal. Os atuais ocupantes não têm relação alguma com os exeqüentes. Assim, venha o atual endereço dos executados, bem como bens passíveis de penhora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000722-8 - Eleny Manoel Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455, Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). X Maria de Fatima Pimentel Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Luiz Trigueiro - OAB RJ052094, Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 77/81, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.806.000949-3 - Eduardo Antonio Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Diegues - OAB RJ108185). X Filadélfia 2000 Acessórios de Confecções. Rep Leg(s): Gilson dos Santos Casemiro, Maria de Cassia dos Santos Silva. Fls. 51 - Diga o exeqüente, em 05 dias, considerando a determinação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.806.003894-8 - João Cevidanes Moya (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Joao Dias Pereira. Diante de fls. 30, torno insubsistente a penhora de fls. 21. Indefiro fls. 34 já que a diligência já foi efetuada, sem sucesso. Indique o credor bens passíveis de penhora em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009647-1 - José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Adriana Ferreira de Souza. REGULARIZE-SE FL. 21, EIS QUE INADEQUADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O AUTOR DEVENDO, NO ATO, SE MANIFESTAR QUANTO A QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009746-3 - Antonio Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Paulo Gonçalves. Diga o credor sobre fls. 22, em até 05 dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000270-3 - Carmen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). X Genésio Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329, Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). Embora o art. 53, §1º da lei 9099/95 estipule a audiência como momento oportuno para a interposição de embargos, é possível verificar que o embargante teve manifesta intensão de interpor os embargos, considerando o horário da realização da AC e do protocolo dos embargos, ou seja, minutos após a realização da audiência houve o protocolo dos embargos, que, por um lapso, não foram juntados na própria audiência. Nesse passo, apesar da certidão de fls. 34, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.006382-0 - Janaína Arantes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Bastos Arantes Costa - OAB RJ116202). X Pcm Telecomunicações LTDA e outros. Ao credor sobre a certidão negativa, devendo fornecer novo endereço em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.007756-9 - Cintia Oliveira Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Sandra Célia Santana da Silva. Fls. 13, verso - Diga a exeqüente, em até 72 horas, indicando bens penhoráveis, sob pena de imediata extinção (art. 53, §4º da lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.806.011073-1 - Nelson Fontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Rosemar Fernandes do Nascimento e outro. Diante da certidão de fls. 15, verso, indique o credor, em até 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.000246-8 - Gustavo Walace Narciso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). X Jorge Wilson Constantino. Somente o cheque emitido em julho mantém sua força executiva. Assim, esclareça o credor se tem interesse na conversão da presente em ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.806.000573-1 - Júlia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Ana Cláudia dos Santos Borga e outro. Adequo, de ofício, o valor da causa, para constar R$ 4.343,35. Venha o original do contrato de locação em cinco dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000759-4 - W. J. W Automóveis Ltda/me. Rep Leg(s): Jose Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Vinicius Franca de Souza. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99.\r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, a fim de se verificar o objeto social da empresa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.000760-0 - W. J. W Automóveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). Rep Leg(s): José Luiz Gomes. X Claudio Loureiro de Almeida. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99.\r\n\r\nAssim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda a fim de se verificar o objeto social da empresa e sua condição de ME.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.000864-1 - Joelson Correia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Ivan Carlos dos Santos. TRAGA O AUTOR OS VALORES DISCRIMINADOS COM A PLANILHA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.806.000926-8 - Francisco Aldyr Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Solange Cavalcante dos Santos e outro. Ao(a) Exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 11/16, apresentar Contrato de Locação devidamente autenticado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.806.004451-6 - Marcos Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Kalunga Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). Rep Leg(s): Marlon Mauro de Souza. Esclareça o que pretende o autor com fls 109/110 \r\n\r\nProc. 2001.806.005754-7 - Gilda da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Eduardo Augusto Mattar - OAB RJ111768, Vera Mônica Farias de Almeida - OAB SP192350, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Fls. 144 - Diga o exeqüente, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.002255-9 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Sabino Costa Lopes - OAB RJ052333). X Alcimio Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). Considerando a incpompatibilidade entre as petições de fls. 132/133 e 141/144 e ainda a manifestação do exeqüente de fls. 150/151, diga o executado, em até 48 horas, se mantém sua proposta de parcelamento ou insiste na prolação de sentença referente aos embargos oferecidos. \r\n\r\nProc. 2002.806.006499-2 - Ailton de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). FICA A PARTE RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.806.000015-3 - Claudio Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga o credor em até 05 dias se dá quitação. Nada vindo nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.005138-0 - Marcos Aurélio Garcia de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lucia Martins dos Anjos - OAB RJ121915). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o réu para que, em até 48 horas, deposite a diferença, sob pena de nova penhora, desta feita na modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2003.806.005607-9 - Marcia Rosana Paiva da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Neves Rodrigues - OAB RJ127860). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Diga a ré sobre os cálculos e sobre fls. 95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.806.008478-6 - Eduvirges Nazaré Miranda de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação de fls., 240, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.000817-8 - Josinaldo Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIME-SE N/F DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.004525-4 - Paulo Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida,julgo EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.806.005462-0 - Lucilene da Conceição Pais Liuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Ótica New Laser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena indeferimento da gratuidade: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, juntando cópia do último contracheque ou declaração do IR, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2004.806.005713-0 - Márcio Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). 1) - Fls. 116 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, devendo dizer, expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância; 2) - Cobre-se o mandado de fls. 114, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.806.005957-5 - Maria Lúcia Lima de Pontes Bastos. X Marly Miguel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Miguel Lopes - OAB RJ062017). Fica a parte ré ciente da designação de leilão dos bens penhorados às fls. 21, que será realizado no Átrio do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles, no dia 29/03/2007 às 15:00h , ficando desde logo designado o 2o leilão para o dia 05/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.806.005994-0 - Roselita Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E, Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.006204-5 - Gilcilene Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE N/F 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.006483-2 - Antonio Victorino Pizzolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X 007 Automovéis. Rep Leg(s): Isnard Neves Neto. Ao exeqüente para fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.007188-5 - Altamiro Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413, Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2004.806.007328-6 - Nailton Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito realizado, devendo dizer, expressamente, sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.806.007441-2 - José Damacena Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 44/46 - Esclareça o autor, considerando que o nº da agência constante em tais documentos diverge daquele de sua titularidade, devendo trazer, inclusive, extratos bancários do período alegado como descumprido, para fins de conferência. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.806.008671-2 - Vanda Donato da Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VENHA A PLANILHA DO DÉBITO DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2004.806.009358-3 - Bruna Soraia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Doa e Beca Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Fls. 82- Diante da manifestação do réu no sentido de que não mais interporá recurso, deixo de apreciar o pedido de devolução de prazo. Com relação ao recurso interposto pela parte autora, considerando que esta protocolou os documentos exigidos para fins de JG, revogo fls. 69 e, deferindo a JG à recorrente, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, subam. \r\n\r\nProc. 2004.806.009403-4 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anunciada Soares da Silva - OAB RJ054585). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da certidão de fls. 73, esclareça a ré sobre o valor depositado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.806.009421-6 - Manoel Paixão dos Santos. X Igreja Evangélica Vida Nova Em Vilar dos Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). FICA A 2ª RÉ INTIMADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 15,23 EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.806.009465-4 - Evaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.806.009497-6 - Selma Gomes Alves de Sá. X Paulo Roberto Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.806.009657-2 - Nanin Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FICA A RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.009709-6 - Joede Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Transportes Gessy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461, Silvia Helena Alves Delgado de Ávila - OAB RJ085224). Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré. Em caso de concordância, forneça nº de agência e conta-corrente em que se efetivarão os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.806.000098-4 - Adilson Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Dayse Mattos Mulin de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.000098-4\r\n\r\nAutor: ADILSON LEITE ALVES\r\n\r\nRéu 1: DAYSE MATTOS MULIN DE SOUZA\r\n\r\nRéu 2: ANTONIO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor ressarcimento de R$ 1.250,00 por danos materiais e indenização por danos morais ao fundamento de que constituiu o pólo ativo de demanda, juntamente com a 1ª ré, em face da empresa de ônibus que abalroou o veículo que era fonte de renda dos mesmos. Afirma que eram patrocinados pelo 2º réu e que não obstante tenham firmado acordo com a empresa litigante, os réus não cumpriram o determinado na conciliação, deixando de pagar-lhe a parte que lhe cabia.\r\n\r\nAcrescenta ainda que a quantia relativa ao acordo judicial foi depositada na conta corrente de titularidade do 2º réu.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª ré alega que o autor não compareceu no dia aprazado para recebimento da quantia referente ao processo de reparação de danos. Aduz que foi intimidada pelo autor quando solicitou a devolução do veículo, afirmando ainda que foi enganada pela parte autora que trabalhava com o seu automóvel, de forma clandestina e sem prestar-lhe contas. Em pedido contraposto, pretende a reparação dos danos materiais em R$ 2.000,00 e indenização por danos morais.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, nega a pretensão deduzida, pugnando pela improcedência do pedido sob alegação de que o autor não comprovou as lesões alegadas e que entregou a parcela pertencente ao autor à 1ª ré, tendo em vista a ausência de comparecimento do autor no dia e hora combinados para receber a quantia.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade subjetiva, sendo necessária, portanto, a prova do nexo cau sal entre a conduta dos réus e o alegado dano do autor, o que logrou o autor fazer. Com efeito, o autor comprovou, através de cópia da íntegra do processo que deu origem a presente lide, que o acordo firmado, o foi com clausula de pagamento através de depósito na conta corrente de titularidade do 2º réu, patrono do autor e da 1ª ré na ocasião.\r\n\r\nRessalte-se, nesse sentido, que o 2º réu não nega que os depósitos das parcelas acordadas foram efetuados com regularidade, ressaltando a 1ª ré que o pagamento às partes - autora e 1ª ré - se daria no escritório do 2º réu.\r\n\r\nDecerto, diante do reconhecimento de ambos os réus que efetivamente não foi efetuado o pagamento da quantia que cabia ao autor no acordo firmado em processo anterior, merece prosperar a pretensão de ressarcimento do dano material sofrido.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Ressalte-se que a conduta omissiva e ilícita dos réus causou danos ao autor, que diligenciou em vão para ver sua parte do acordo cumprida, sem, contudo, obter êxito.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nFinalmente, a 1ª ré deixou de fazer prova do pedido contraposto formulado, não merecendo prosperar tal pretensão. \r\n\r\nSendo certo que, conforme explicitado pela 1ª ré, as testemunhas referidas na audiência, tinham o condão de comprovar tão somente que o autor não ficou sem trabalhar com o táxi por 289 dias, mas, apenas, por 15 dias. Note-se que tais testemunhas poderiam ter comparecido a audiência espontaneamente o que não zelou a 1ª ré promover, o que leva este Juízo a crer que tal pedido de adiamento para intimação das mesmas se deu no intuito de postergar ainda mais o feito. \r\n\r\nAdemais, no que concerne ao pedido de dano material formulado pela 1ª ré, verifica-se que as notas fiscais apresentadas encontram-se em nome do autor, portanto, em nada auxiliam a 1ª ré no intuito de comprovar que desembolsou tais quantias. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\n1- Condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais) pelos danos materiais sofridos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data de 29/10/2004 e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação;\r\n\r\n2- Condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 29/10/2004. 3- Julgo improcedente o pedido contraposto.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.000098-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.806.000483-7 - Andréia Vieira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.806.000483-7 - Andréia Vieira Juliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2005.806.001939-7 - Edson Cabral da Silva. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1 - MODIFIQUE O CARTÓRIO A FASE DO PROCESSO PARA EXECUÇÃO;2 -I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.002788-6 - Paulo Mendes Perreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Centro Educacional Novo Rumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). Penhora on line efetuada com parcial sucesso. Saldo de R$ 1.091,19 bloqueado junto à CEF. Não há outras contas com saldo. Diga o credor sobre eventual reforço em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.806.002883-0 - Rinaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Considerando que a certidão de fls. 54 é datada de 01/11/06, devolvo 03 (três) dias do prazo para oferecimento das contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.003719-3 - Iara Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diante disso, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.806.004375-2 - Valéria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Fls. 73-Indefiro. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada, diante do decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2005.806.004596-7 - Elen Márcia da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Dix Assistência Médica LTDA - Dixamico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal,com ou sem manifestação do recorrido, subam, independentemente de novo conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.806.006767-7 - José Osmar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto di Giorgio - OAB RJ027222). X Banco Bandeirantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO CONSELHO RECURSAL, NADA A PROVER NO MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007183-8 - Maria Clarice Floriano da Costa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Moises Fritis e outro. AO AUTOR, PARA EM 05 DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, ANTE O CERTIFICADO À FL. 51. . \r\n\r\nProc. 2005.806.007259-4 - Akhenaton de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454, Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X W. B. P. C Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. Esclareça o autor se a sua manifestação a fls. 45 importa em desistência quanto à primeira ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.007554-6 - Marcos Antônio Leão Cordova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) ANOTE-SE FLS. 63 E SEGUINTES. II) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. . \r\n\r\nProc. 2005.806.007725-7 - Renato Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Hannover International Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FL. 73, MANIFESTANDO-SE SOBRE QUITAÇÃO APÓS O DEVIDO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007882-1 - Ádila Costa da Silva dos Santos. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 6.617,58, referente à devolução em dobro do valor cobrado a fls. 45, em até 48 horas, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProc. 2005.806.009100-0 - Miriam Rodrigues Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Jamiler Automoveis LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.806.009222-2 - João Cevidanes Moya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro GJ ao recorrente e recebo o RI por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.806.010159-4 - Maria de Jesus Mouta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). X Alex dos Santos Leandro. Fls. 25 - Defiro eventual desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Não havendo manifestação em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010572-1 - João Luiz Montinho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações. Diga o autor, em até 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.806.000001-9 - Alessandra Marques Nabeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fls. 63 - Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em improrrogáveis 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.806.000536-4 - Alessandra Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Centro Educacional Guararapes. Para fins de GJ, traga a autora o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em improrrogáveis 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.806.000764-6 - Shirleide Bezerra Carneiro da Cunha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). Defiro GJ à parte autora. Recebo os RI's interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.001056-6 - Edna Patricia Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fls. 118 e ss - Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.001340-3 - Ricardo Cortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nacif Ferrino - OAB RJ087884). X Atl- Algar Telecom Leste S/A e outros. Diga o credor sobre o depósito efetuado, manifestando-se expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.806.001515-1 - Rubem de Souza Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diante disso, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.806.002790-6 - Priscila Figueiredo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Banco Pan Americano. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EIS QUE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.806.003371-2 - Valdeth Abreu Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outro. COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, COMPROVANDO RENDIMENTOS OU, NA IMPOSSIBILIDADE, JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO ENTREGUE À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.806.003424-8 - Geilda Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Para fins de GJ traga a recorrente, em cinco dias, cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da GJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003959-3 - Lucia Helena de Souza. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.003981-7 - Márcio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Curso Somar -são João de Meriti. Taga o autor seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004348-1 - Hundembergue Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Jm Lajes e outro. I-SE O AUTOR PARA TRAZER O NOVO ENDEREÇO DAS RÉS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004511-8 - Saulo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) - Fls. 46/47 - Considerando o interesse recursal da parte ré com relação ao item \"a\" da sentença, o que faz com que o prazo seja comum às partes, devolvo-lhe o prazo para a interposição de recurso. Intime-se; 2) - Defiro GJ ao autor e recebo o RI por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.806.004774-7 - Mara Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vilares Ramos - OAB RJ070426). X Mecânica Auto Bezerra LTDA e outro. VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.004905-7 - Zilete Castro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica LTDA. Comprove o alegado em fl. 28, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004987-2 - Sônia Maria Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fls. 33/38 - A autora não atendeu corretamente ao despacho de fls. 31, considerando que nada esclareceu quanto à inclusão de Gradiente no pólo passivo. Assim, à autora novamente. \r\n\r\nProc. 2006.806.005027-8 - Luiz Leite Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005027-8\r\n\r\nAutor: LUIZ LEITE FARIAS\r\n\r\nRéu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor repetição do indébito e indenização por danos morais ao fundamento de ter sido cobrado por ligações que não efetuou, em duas faturas, que foram pagas. Afirma que entrou em contato com a empresa ré obtendo a informação de que os valores cobrados indevidamente seriam devolvidos, fato que não ocorreu.\r\n\r\nEm contestação, a empresa ré argúi preliminar de competência em razão da matéria que merece ser acolhida no que se refere ao pedido do item b, de fls. 05, uma vez que o procedimento de exibição de documentos diz respeito a procedimento especial previsto no artigo 844 do CPC, no Capítulo II, dos Procedimentos Cautelares Específicos. Sendo certo que, tal procedimento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nSuscita, ainda prejudicial de decadência, que igualmente merece ser acolhida, tendo em vista que a inércia do titular quanto ao exercício de um direito, decorrido o prazo legal, implica no fato jurídico decadência, a significar a extinção do próprio direito ou faculdade. Nos termos do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do consumidor, o período para reclamação de vício de fácil constatação caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável, a contar do término da execução dos serviços, portanto não merece prosperar a pretensão ora deduzida, posto que passados mais de três meses de ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nRessalte-se que o autor não trouxe aos autos os números das reclamações que alega ter feito, de forma que não considero razoável que alguém que possui um problema de tamanha magnitude aguarde por longos dois anos para buscar uma providência judicial, ante a negligência da ré em atende-lo. Verifica-se, conforme relato do autor na petição inicial, que a ré apresentou resposta a sua reclamação, negando a devolução do total da quantia pleiteada, de forma que o prazo decadencial, suspenso quando da reclamação, voltou a transcorrer.\r\n\r\nO instituto da decadência tem por fim garantir a estabilidade das relações jurídicas, sem a qual não alcançamos a almejada paz social. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido do item b de fls. 05, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005027-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005136-2 - Luís Claudio de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Mas- Intermediação de Negócios e Empreendimentos LTDA e outros. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus da parte autora informar ao Juízo o endereço correto dos Réus e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.005137-4 - Leonardo Souza da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Mas- Indermediações de Negócios e Empreendimentos LTDA e outros. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, face aos critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º, da L 9.099/95) e por ser ônus da parte autora informar ao Juízo o endereço correto dos Réus e diligenciar neste sentido, conforme entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.005150-7 - Maria de Lurdes Kronemberger Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005150-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LURDES KRONEMBERGER MARTINS\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de ter firmado contrato de empréstimo e ter adimplido cada uma das parcelas do contrato e apesar disso ter tido seu nome incluído nos cadastros restritivos ao crédito em virtude da dívida quitada. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, sem, contudo, comprovar suas alegações de ausência de pagamento por parte da autora, deixando de juntar qualquer documento à contestação apresentada. \r\n\r\nVerifica-se que, decerto, houve falha na prestação de serviço do réu não se sustentando a alegação de que não houve pagamento das parcelas. Sendo certo que a autora comprovou o pagamento de cada parcela quitada relativa ao contrato de empréstimo firmado (fls. 11/22 e 82). \r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão da autora em ser compensada pela lesão moral sofrida, posto que exposta a conduta arbitrária do réu de cobrança das parcelas comprovadamente quitadas, conforme corrobora o documento de fl.89. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, e ao fato de que a autora teve seu nome incluído nos cadastros restritivos ao crédito pelo suposta dívida, já quitada, entendo que a importância de R$ 4.200,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nFinalmente, não obstante não haja pedido de cancelamento do débito indevido imputado a autora, deve ser a lide julgada neste sentido, uma vez que dos fatos narrados, decorre tal pretensão.\r\n\r\nNão se trata de julgamento ultra petita, na medida em que alcança o fundamento do pedido deduzido pela autora e em face aos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela deferida às fls.70.\r\n\r\n2) Condenar o réu, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a cancelar a cobrança relativa as parcelas do empréstimo realizado e comprovadamente quitadas pela autora, assim como dos encargos a ele incidentes, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\n3) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005150-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005190-8 - Nilda Barboza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 58 - Nada a prover. O feito está julgado. Nada sendo requerido em 10 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005327-9 - Carla Santos Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). FICA A 2ª RÉ INTIMADA NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005382-6 - Lia Mara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias, já que o documento de fls. 35 não se presta a tal finalidade. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.005529-0 - Joildo Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.806.005715-7 - Sandra Cristina dos Santos Ribeiro Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 335 do CPC. O salário mínimo foi utilizado somente como referência, assim como faz a Lei 9099/95. Dessa forma, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.806.005781-9 - Sandra dos Anjos Rôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.005806-0 - Cremilce dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro GJ à recorrente e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.005810-1 - Cristiane Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Gomes Santoian Móveis LTDA - Sacha Decorações. A NEGATIVAÇÃO NÃO SE DEU PELA EMPRESA-RÉ QUE SEQUER FAZ PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA NESTES AUTOS. I-SE A AUTORA PARA INFORMAR SE OS ITENS 01 E 03 DO ACORDO FORAM CUMPRIDOS E, EM CASO NEGATIVO REQUERER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005873-3 - José Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Ponfo Frio- Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). FIXO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.005877-0 - Wilma Fernandes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fls. 70 - Escalreça a autora, considerando que não há quaisquer valores depositados até o momento. \r\n\r\nProc. 2006.806.005914-2 - Kelli Cristina Natanael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Editaora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.005942-7 - Antônio Amado de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.005995-6 - Valéria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.005999-3 - Alberto Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Gordinho Automovéis. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrato de ação objetivando a entrega dos documentos do veículo Fiat Uno Smart placa KMX 6266 e indenização por danos morais. O autor adquiriu o referido veículo, mas o réu não entregou o documento em nome do autor. O réu é revel (fls. 19v e 21). Assim, presumem-se verdadeiras a compra e a quitação. Por outro lado, o autor sequer juntou a carteira de habilitação, não se podendo presumir que tem profissão de motorista. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que GORDINHO AUTOMÓVEIS entregue a ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO os documentos referente ao Fiat Uno Smart, placa KMX 6266 em 15 dias sob pena de multa de R$ 1.000,00. E julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar R$ 350,00.\r\n\r\nProc. 2006.806.006058-2 - Emanoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006058-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006550-6 - Carlos Alberto de Andrade. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006727-8 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/03/2007 às 15h20m. \r\n\r\nProc. 2006.806.006812-0 - Raquel Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paes da Fraga - OAB RJ138267). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que se abstenha de lançar nas faturas da autora as parcelas do contrato de parcelamento que foi declarado nulo por sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida sem a observância desta determinação. Intime-se, também, para que emita segundas vias das faturas de consumo expedidas com o valor do parcelamento delas retirando tal valor, a fim de possibilitar o pagamento, o que deverá ocorrer em até 30 dias, sob pena de perda do direito de cobrar. Penhore-se, pelo valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.006884-2 - Claudia Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Vera Lúcia de Souza. Fls. 20, verso - Diga a autora, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.006885-4 - Denise Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Rocha e Vidal Comércio de Imóveis LTDA Me e outro. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 83, no prazo de 72 horas, manifestando-se expressamente sobre a quitação e valendo o silência como concordância com o valor depositado. Diga, igualmente, sobre o depósito de fls. 74 efetuado pelo segundo réu, no prazo de 72 horas, manifestando-se expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.806.006894-5 - Iracema Rebouças dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Itaú Financeira. A FIM DE APRECIAR A GRATUIDADE REQUERIDA, ANTE A MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES DEMONSTRADAS PELAS CÓPIAS DOS EXTRATOS NOS CARTÕES, TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO ENTREGUE À SRF OU, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.806.007126-9 - Jorgemar Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 34/40 \r\n\r\nProc. 2006.806.007146-4 - Romero Paes de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007173-7 - José Ribamar Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007423-4 - Dagmar Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Penhora on line positiva com bloqueio no B. Brasil. Int-se o devedor para, querendo, impugnar. Excedente desbloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.806.007629-2 - Janete Jane de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007702-8 - Manoel Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Banco Bradesco. ADEQUE O PEDIDO AO TÍTULO EXECUTIVO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007773-9 - Rita Luzie Duarte de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007831-8 - Lazara Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração e os acolho, considerando os seguintes fundamentos: Verifico dos autos que, embora tenha sido designada AC para o dia 11/09/2006, conforme fls. 02, e sua conseqüente convolação para o mesmo dia, conforme assentada de fls. 59, nos AR's de fls. 50/52 consta o dia 25/09/2006 como sendo a data válida para a realização da audiência. Assim, diante da inexistência de citação válida, declaro nulos todos os atos a partir de fls. 53. Nesse passo, designo AC para o dia 20/06/07, às 16:00h. Intime-se a autora e os réus que já ingressaram nos autos (Casas Bahia e Garantech). Renove-se o ato citatório para o terceiro réu (Eletro Eletrônica News). \r\n\r\nProc. 2006.806.007884-7 - Normilia Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007949-9 - Antony de Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.008018-0 - Geraldo Francisco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I...EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REFATURAMENTO....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO......P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2006.806.008063-5 - Zenilda Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento especial da Lei n° 9.099/95, em que a parte autora objetiva troca da titularidade e indenização pelos danos morais. Afirma que adquiriu o imóvel onde se encontra instalado o medidor em janeiro de 2005, estando com todas as contas em dia. Aduz que ao tentar efetuar a transferência de titularidade do contrato de fornecimento de energia, foi informada da existência de débitos do anterior usuário, o que impediria a transferência.\r\n\r\nEm contestação, a parte Ré nega ter condicionado a transferência à assunção da dívida, sustentando que para que ocorresse a transferência, deveriam ser apresentados diversos documentos e que a autora não o fez. Aduz a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação.\r\n\r\nVerifica-se do documento de fls. 18, 26 e 27 que a autora é possuidora do imóvel localizado na rua das Graças, 378, loja, uma vez que exerce alguns dos poderes inerentes à propriedade, tendo inclusive dado em locação. Ocorre que a empresa Ré, apesar das tentativas da autora conforme comprovantes de fls. 20 e 22, vem se recusando a fazer a transferência de titularidade ao argumento de que existem débitos. Como se pode verificar, o cadastro anterior encontrava-se irregular, não possuindo um responsável pelo pagamento, sendo que de acordo com o documento de fls. 26/27, o referido imóvel estava alugado à empresa Lucidener 378 Instituto de Beleza Ltda, desde 05/01/2001.\r\n\r\nA conduta da empresa Ré fere frontalmente o CPDC, bem como a regulamentação do setor, sendo prática expressamente vedada pelo art. 4º, §2º , da Resolução 456/2000 da ANEEL. Desse modo, deve ser acolhido o pedido para que a Ré proceda a transferência de titularidade, bem como que efetue a substituição do medidor.\r\n\r\nNesse sentido, assiste razão à autora, devendo a Ré ser condenada a proceder à transferência de titularidade, bem como restabelecer o fornecimento dee energia elétrica à autora.\r\n\r\nDestarte, restou configurada a ocorrência de danos morais à autora, pois que foi submetido à práticas abusivas e expressamente vedadas, o que trouxe transtornos além do normal, cabendo ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Res ponsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Destarte, o valor da indenização deve considerar o que consta dos autos, atendendo também ao princípio da razoabilidade, ao critério punitivo e pedagógico e a vedação ao enriquecimento indevido. Atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.000,00 é adequada para compensar a Autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONFIRMAR a antecipação de tutela concedida às fls. 29; (2) CONDENAR a ré a proceder transferência de titularidade para que passe a constar a autora como titular do serviço, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais), abstendo-se de efetuar qualquer cobrança da autora do período anterior a janeiro de 2005; (3) CONDENAR a ré a proceder a substituição do medidor no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e abstenção na cobrança de qualquer conta até que seja efetivada a substituição; e (4) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.806.008180-9 - Vania Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.008270-0 - Gláucia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ....IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008451-3 - Milton Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.009210-8 - Olquimeia Carvalhar de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Waldir Pinheiro da Costa Ou Sucessores. Esclareça a parte autora se realmente tem interesse na extinção do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.009267-4 - Rita de Cássia Alves Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Telerj Celular. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre o AR negativo, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.009352-6 - Anderson César Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 22 - Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação. Venha a justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.009476-2 - José Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FICA A PARTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 17h15m. \r\n\r\nProc. 2006.806.009544-4 - Jorge de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 10 - Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para justificativa da ausência. Nada vindo nesse prazo, voltem para sentença de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.806.010331-3 - Sandro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Geová Vizideiro dos Santos. Venha novo endereço em 15 dias, sob pena de imadiata extinção. Com ele, designe-se nova AC, citando-se o réu e intimando-se a partr autora, esta por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010467-6 - Michele de Araújo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Fls. 11 - Informe a parte autora a razão pela qual deseja a inclusão requerida, emendando-se a inicial, se for o caso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.010506-1 - Lucia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxima Betania Assumpção - OAB RJ086510). X Vipe Life Card. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. NO ENTANTO, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA ISENTAR A AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO, AINDA, A SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CÓPIAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.010540-1 - Paulo Sergio Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Sandra da Silva Gomes de Araújo. Para fins de revelia, comprove o autor o endereço da ré constante da inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.806.010559-0 - Nilza Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Reis e Silva - OAB RJ100582). X Abahgás Conversões de Veículos Para Gnv LTDA. Venha o novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010663-6 - André Jorge Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Adilson Alves Ribeiro Filho e outro. Venha o novo endereço do primeiro réu em até 10 dias, sob pena de extinção. Junte-se o AR de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.806.010669-7 - Prell Informática LTDA - Me. Rep Leg(s): Erika Pinheiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). 1) - Fls. 22 - Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento; 2) - Cumpra a parte autora a determinação de fls. 20, em improrrogáveis 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010757-4 - Gislene Leal de Souza. X Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DEFIRO O SOBRESTAMENTO ATÉ A DATA APRAZADA. \r\n\r\nProc. 2006.806.010907-8 - Maria da Penha dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Credicard Mastercard. VENHA EM 10 DIAS O NOVO ENDEREÇO. COM ESTE, DESIGNE-SE NOVA AC, INTIMANDO-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010914-5 - Eva de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Nova Meriti Assessoria e Prestação Se Serviços LTDA e outro. DEFIRO FL. 28. \r\n\r\nProc. 2007.806.000341-2 - Katia Cristina Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000735-1 - Sergio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Bradesco. Informe o autor se possui outra conta junto ao banco réu, considerando o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Informe, também, quem era o responsável por si à época dos fatos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000743-0 - Jozelene Monteiro Nere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Life Saúde e outros. Traga a autora os comprovantes de pagamento dos meses de outubro e dezembro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000744-2 - Rosângela da Silva Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Informe a parte autora o número de sua linha telefônica, para fins de implementação do serviço \"siga-me\". Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000805-7 - Marcelo da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Banco Bradesco. Traga o autor cópia legível do documento de fls. 19. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.000817-3 - Bruna Paula Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Uol ( Universo Online). Para ver atendido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a autora que seu nome foi incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. Nada obstante, inverto, em favor da autora, o ônus da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001041-6 - Irinea de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). 1- Comprove a parte autora a inscrição de seu nome, feita pela parte ré, em cadastro de restrição ao crédito - Intime-se.\r\n\r\n2 - Cite-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.007052-7 - Mauro do Amaral Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Jose Ricardo da Mota, Kallil Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). Ao credor, sobre a certidão do SR. OJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.806.000718-2 - Cristiane Mendonça de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). Fls. 98 - Diga o exeqüente, em até 50 dias, trazendo novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.005808-6 - Walberto Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Peçanha do Nascimento - OAB RJ098101, Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Considerando o item \"02\" de fls. 87, verso, intime-se a ré para retirar o mandado, em até 48 horas. Nada vindo nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.006212-0 - José Roberval de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351, Sergio da Silva Pontes - OAB RJ114768E, Roberta Passos Brandão - OAB RJ136811E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fls. 147/148 - Assiste razão à ré. Expeça-se guia, pelo valor de R$ 3.652,71, que deverá ser devolvida, devidamente quitada, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora. Com o depósito, diga a parte autora, devendo se manifestar, expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.806.006696-4 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Mod. Lux Comercio de Forro Em Pvc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). Penhora on line infrutífera. Não há saldo em conta corrente para fins de bloqueio. Diga o credor em 72 horas, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.806.006879-1 - Zenildo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Fls. 177 - Salvo melhor juízo, a quantia penhorada a fls. 172 já foi levantada conforme o mandado de pagamento de fls. 164. Esclareça o exeqüente, pois. Nada vindo nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.007213-7 - Mosaina de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.000348-8 - Solange Silva de Almeida. X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.806.001962-9 - Dilma Magalhães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Melo Laurio Ribeiro - OAB RJ110582, Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Fls. 58 - Diga o credor, em até 05 dias, trazendo novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.002108-9 - Aristotelina Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Marcos Angelo da Silva. Fls. 72 - Indefiro. Ao interessado cabe dligenciar. Venha novo endereço em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.002926-0 - Samuel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Sb838 Comércio Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2003.806.007615-7 - Leandro Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X Traccy´s Sistema Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). Fls. 64 - Ao exeqüente, em até 05 dias, devendo trazer novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.007733-2 - Ana Paula Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Fabiana de Abreu Reis e outro. 1) - Fls. 92, verso - Manifeste-se a exeqüente, em até 05 dias, sob pena de extinção; 2) - Expeça-se o mandado de penhora e avaliação também para a segunda ré, conforme determinação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.806.008234-0 - Anderson Lopes Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). ANOTE-SE FL. 63. I-SE P/PAGAMENTO N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.806.008568-7 - Marina da Aparecida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332, Maria Neide da Silva Cardoso - OAB PB008987). X E-marketing Import Comercial LTDA - Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Ao credor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, devendo oferecer novo endereço em 10 dias, sob pena de imediata extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.806.000504-9 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.806.000746-0 - Sanny Lotti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Centro Educacional Luz do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). Venha nova planilha discriminativa dos créditos autorais, sem a inclusão do art. 475-J do CPC, considerando que a execução se iniciou antes do início da vigência da lei 11232/05. Indefiro desde logo a penhora na C/C dos sócios da empresa-ré, uma vez que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.806.001350-2 - Aline Daniele Alves Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Formula Cell e outro. Fls. 55 - Diga a exeqüente, em até 10 dias, trazendo novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.001609-6 - Waldecir da Rocha Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Ronaldo Ricardo Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). Quanto ao 1º executado, somente houve bloqueio de R$ 66,36 junto ao B. Bradesco. Não há outras contas passíveis de bloqueio. Quanto ao 2º executado, não foram encontradas contas com saldo positivo. Assim, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.806.002577-2 - Antonia Alves das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Diante da certidão de fls. 108 e para que se evitem confusões nos autos, diga a ré, em até 05 dias, se interpôs impugnação, valendo o silêncio como concordância à busca e apreensão do valor penhorado em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.806.006613-0 - Simone Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Restaure-se a autuação. Verifico que a decisão que antecipou os efeitos da tutela determinou a entrega do contrato de financiamento, não mencionando devesse esse estar ou não assinado pela autora. Verifico, também, que dito contrato está anexado aos autos a fls. 31/41 e que a fls. 29 há prova de que a autora foi informada do fato de que deveria comparecer para assinar o contrato. Outra situação que salta aos olhos é o fato de que os boletos para pagamento se encontram nos autos e que não houve qualquer solicitação por parte da autora para o seu desentranhamento e consequente pagamento (fls. 43 e ss). Assim, esclareça a autora se efetuou pagamento por consignação, foram adequada de pagamento quando ocorrente a mora do credor ou se optou por permanecer inerte, sem assinar o contrato ou desentranhar os boletos que estão nos autos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.806.008366-8 - Marcos Braga de Souza. X Isate Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). Considerando o valor arbitrado a título de multa diária, a intimação da ré e o fato de que não cumpriu com que livremente ajustou, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 4.000,00. Intime-se a ré para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.000036-4 - Vitor Hugo Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.000594-5 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.000660-3 - Zilda da Conceição Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Penhora on line efetuada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao B. Brasil. Desbloqueados os valores que excedem o valor executado. ET: Int-se o devedor para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.806.000729-2 - Izabel Cristina da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Panamericano Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Fls. 60 - Indevido não foi o arquivamento dos autos, e sim a forma negligente de se tratar o feito, considerando que a sentença foi prolatada no ano de 2005 e a parte autora somente protocolou a referida petição quase um ano após. Para fins de execução, traga a autora a planilha contábil discriminativa de seus créditos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.000857-0 - Charles Alexandre dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.001055-2 - Wanderlea da Cruz Angelo. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.806.001219-6 - José Targino Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.001458-2 - Rosimere Chaves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Diga a parte autora se ainda há descumprimento por parte da ré. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.005319-8 - Simone Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nóbrega de Carvalho - OAB RJ107249, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Defiro GJ à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, subam, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.806.005409-9 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anunciada Soares da Silva - OAB RJ054585). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Diga o exeqüente, em até 05 dias e expressamente, sobre a quitação, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.006273-4 - Adriana Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006328-3 - Luiz Antonio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Arapuã. 1 - Desentranhe-se fl. 15, uma vez que estranha a estes autos; 2 - Tendo em vista a certidão de fl. 14, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.006673-9 - Ana Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DIANTE DA CERTIDÃO DE FL., I-SE PARA APRESENTAR CÓPIA DO PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009278-7 - Michelle Rocha dos Santos Silva. X Florival de Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Ferrari Gontijo - OAB SP222162). 1) - Considerando que o réu possui patrono constituído nos autos e diante da determinação na sentença no sentido de que seja ele intimado do item \"01\" da referida decisão, intime-se-o por DO, para cumprir a obrigação, em até 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 70,00; 2) - Quanto aos danos morais, ao Contador. Com os cálculos, proceda-se à execução, com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.001892-9 - Urbano dos Santos Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Lucia Helena Ramos Ferreira. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.806.005609-8 - Simone Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Viplife Card. Traga a autora extratos bancários que comprovem o alegado. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.806.001059-4 - Maria Isabel do Carmo Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610, Eliane Telles de Menezes - OAB RJ086623). X Sonia Maria de Oliveira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). Intimem-se os autores para dar prosseguimento ao feito, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.001756-1 - Maria Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyra Bretas de Oliveira - OAB RJ128512). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA. Intime-se a autora por DO, para dar prosseguimento ao feito, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nId: 131858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009300-4 - SAMUEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009241-5 - MARCELO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X Falecido: ORLANDO LUIZ DA SILVA Despacho:Ante a contumácia do autor, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008841-2 - ANDRÉIA TÁVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X ANDREA CRISTINA RIBEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010337-8 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Cumpra a parte autora o comando de fl. 229, integralmente, de forma clara, valendo o silêncio como concordância à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:1 - Defiro a substituição processual do pólo ativo. Retifique-se a autuação para que passe a constar ESPÓLIO DE IVANO CAMPBELL SILVA, representado por seu inventariante Claudio Penedo Silva.2 - Esclareça a parte ré se o último parágrafo de fl. 100, trata-se de reconvenção, caso em que deverá ser observada a regra do art. 299 c.c. 282, ambos do CPC, promovendo-se o devido recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.008037-1 - ONILIA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/92 em seus regulares efeitos. À apelada-autora. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011865-9 - MARCIA BARBOSA DA SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (Às partes, quanto a possibilidade de realização de audiência prevista no art.331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008864-3 - JOSE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Cumpra-se fl. 13, item 3.3 - Cumprida a determinação anterior, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Às partes sobre o informnado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000174-7 (29445) - JOSE SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE ANESIO FERREIRA E OUTRO Ao exequente: recolher custas de baixa, conforme abaixo discrimindas. R$ 9,60, conta 0723-7, campo 43; R$ 1,92, conta 3403-14129-8, campo 45; R$ 0,48, conta 600225174-9, campo 47 e R$ 0,48, conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nProc. 1999.066.004676-4 (33436) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X HELIO LOURENCO RAMOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2000.066.004249-6 (33562) - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X VEMASA-VEICULOS E MAQUINAS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016476-6 (31916) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Fl. 55: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.066.013843-5 - ANA DONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.015490-8 - LAFARCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME Decisão:Pelas razões expostas, indefiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica formulado às fls. 98/106 e 109/111.2 - Acoste-se certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora às fls. 85.3 - Sem prejuizo, cumpra-se fl. 90, item 2 no endereço declinado à fl. 66. Pelas razões expostas, indefiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica formulado às fls. 98/106 e 109/111.2 - Acoste-se certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora às fls. 85.3 - Sem prejuizo, cumpra-se fl. 90, item 2 no endereço declinado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.066.002601-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia de f.06,19,23 e 24 para instruir carta precatória). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (anteriorm. Monitória) \r\n\r\nProc. 1999.066.001136-1 (33190) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-AC MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fl. 162: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000178-0 (26497) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DOMINGOS NAZARETH DOS SANTOS Ao exequente: recolher custas de baixa, conforme abaixo discrimindas. R$ 9,60, conta 0723-7, campo 43; R$ 1,92, conta 3403-14129-8, campo 45; R$ 0,48, conta 600225174-9, campo 47 e R$ 0,48, conta 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642), Dr(a). ALINE FARIA RAMOS (RJ-112456) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 1996.066.222274-5 (30043) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X V. L. ALVES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.066.163130-5 (31541) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Apense-se planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1999.066.004485-8 (33424) - MANOEL DIONISIO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X TRANSPORTE SELOTO LTDA-ORD DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2003.066.027933-8 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Esclareça o credor se com o levantamento da integral quitação do débito. Em caso contrário aponte a suposta diferença por planilha \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Decisão:1- Ao executado sobre fls. 793/794; 2- Certifique-se sobre iintimações dos executados \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011837-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Às partes para que digam se tem outras provas documentais a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.031128-9 (33094) - IVANI RODRIGUES EGALON (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Às partes sobre honorários periciais no valor de R$ 8500,00 (oito mil e quinhentos reais)). \r\n\r\nProc. 2006.066.007251-9 - NILTON FRANCISCO APIGIO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.117526-1 (33999) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIONIRA CALDEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte contrária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007062-6 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X REINALDO WILSON TISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 20/03/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Verifico que até a presente data não foi apreciado o pedido formulado pela parte autora à fl. 63/64, no sentido de incluir no polo passivo da demanda o BANCO CRUZEIRO DO SUL. Assim, considerando-se a regra do artigo 264 do CPC, manifeste a parte ré acerca de sua aquiescência, inclusive em virtude do princípio da economia e celeridade processual, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000733-4 - DEBORA ALVES PAIVA-REP P S PAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Informe a parte ré o endereço atual para citação da denunciada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento na ação principal com o indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002441-0 - RUI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e a finalidade do lastro probatório ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.009987-3 (34634) - EDISON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Considerando-se o lapso temporal da decisão proferida às fls. 45/46, digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.008389-0 - MICHELE APARECIDA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos (SPC/SERASA), até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação. Oficiem-se.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de Conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002532-5 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME) Decisão:... Ante ao exposto, defiro a medida liminar requerida na petição inicial, já que presentes os pressupostos para a sua concessão, nesta fase da caminhada processual, com o fim de determinar que a suspensão dos efeitos dos protestos descritos na petição inicial, realizados por ordem dos requeridos contra a parte requerente. Antes, porém, lavra-se termo de caução do bem dado em garantia, com expressa aquiescência de seu proprietário,que deverá permanecer como seu depositário, inclusive se sujeitando aos efeitos desta figura jurídica, como, v.g., a decretação de sua prisão em caso de infidelidade. Oficie-se ao cartório correspondente. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 132273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Reconsidero a r. decisão de fls. 35; 3) Designo audiência em 03/4/2007, às 13:30 horas; 4) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela; 5) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010388-7 - WALDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei; considerando a concordância da d. Procuradoria do Estado; DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por WALDIR DA SILVA SANTOS, ali qualificado. Expeça-se o alvará autorizando o requerente a representar o espólio na alienação do imóvel, constando as condições de fls. 51. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.019226-7 -, Inventariante: DORACY DA SILVA THEODORO X WALTER JOSE THEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Vista ao patrono do inventariante para lavrar termo de inventariança \r\n\r\nProc. 2003.066.017592-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) VIRGÍNIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X ELY COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014387-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIA CIRLENE CORREA Sentença:(...)Isto posto, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015517-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão: Acolho a alegação de conexão com o processo 2006.066.013829-4. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.066.002263-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEONICE SOARES DOS SANTOS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005906-9 - JOLC CONSTRUÇOES INCORP EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Defiro fls. 140. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.066.002536-0A - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FOUR ALLY REPRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001903-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005019-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INOUT COMERCIO E IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.009027-3 - MARCIA TAEKO KAMISAKI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029) Sentença:(...)Isto posto, revogo a liminar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pela autora com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.013972-9 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.014082-3 - MARCELO QUINELATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X HELIO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da data do vencimento da nota promissória (30.9.2004). Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014831-7 - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.014994-2 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.015803-7 - PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.016272-7 - LUIZ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: 1) Mantenho a sentença; 2) Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 3) Cite-se a ré para responder o recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.003554-8 (27.709) - HILTON RAIMUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X HILTON RAIMUNDO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002533-5 - DAMIAO MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LOSANGO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 53. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento de danos morais e materiais c/ pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.003246-1 - JANDIRA DE SOUZA SEGUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012665-6 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso, já que tem nítido e inadimissivel carater infringente, devendo a embargante valer-se das vias proprias para rediscutir o mérito do conflito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007210-6 - ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MARCIA TAEKO KAMISAKI (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Sentença:Vistos etc...Considerando a manifestação de vontade das partes e que não houve oposição do patrono da ré, Homologo o acordo de fls. 23/23, verso entre as partes acima nomeadas e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas já adiantadas pela parte autora.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014256-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SURF SKATE E ATITUDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo eventual postulação das partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1990.066.000537-7 (21362) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X RANIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho: 1) Designo A.I.J. em 18/4/2007, às 15:30 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 20 dias antes da audiência. Intimem-se as testemunhas já arroladas e as que vierem a ser tempestivamente; 2) Intimem-se as partes para que compareçam e prestem depoimento; 3) Dê-se ciência ao M.P. 4) Oficie-se conforme fls. 212; 5) Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011123-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão: Dou provimento aos embargos de declaração (fls. 90/91) para alterar os fundamentos da sentença, agora reconhecendo que a extinção dos embargo à execução decorre da falta de garantia, eis que a penhora iniciamente realizada foi considerada ineficaz e outra ainda não ocorreu. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021103-5 - RACHEL NARDELLI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.017629-5 (26372) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Fls. 129 - 1) Aguarde-se devolução do mandado expedido em 24/01/2007; 2) vindo negativo, expeça-se novo mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017681-0 (27480) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA & VITORIA CONFECCOES LTDA-N PESSOA REPR (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista aos patronos das partes sobre calculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Decisão: Defiro fls. 72/74. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000064-3 (20556) - LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CENSO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 1993.066.000533-5 (22353) - SEBASTIAO DENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2003.066.016080-3 - VALDEMAR COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X EREVAM ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão: Defiro fls. 133. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.066.003677-8 - JOSE LUCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Fls. 229 - 1) inclua-se, onde couber, o nome da patrona como requerido no último parágrafo; 2) esclareça o executado o seu pedido, tendo em vista a sentença de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.066.003744-8 - ANA PAULA GOUVEIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Despacho:Fls. 154/155 e 156 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.009768-8 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Decisão: Defiro fls. 168. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789) Decisão: Defiro fls. 44. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.006326-9 - FLETH ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X EDILSON CARLOS CATETE Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por falta de título executivo eficaz. Custas pela exeqüente.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.066.018714-8 - MILTON MARQUES DE OLIVEIRA, GEOVANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X Habilitado: ESPOLIO DE HEMENDELF LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar habilitada a dívida em favor de MILTON MARQUES DE OLIVEIRA no valor de R$ 4.267,67 (quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir dos cálculos de fls. 49/50 e, em favor de GEOVANI MARQUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 10.664,61 (dez mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da data dos cálculos de fls. 43/45.Reserve-se, em poder do inventariante, bens suficientes para a resolução do débito.Como houve resistência, condeno o espólio no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da dívida(...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001178-6 - HELIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X GV GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.015988-4 - WEBER CARNEIRO, Inventariante: NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Fls. 70 - Regularize-se débito com a Fazenda Municipal, após, venha aos autos a quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.066.021762-8 - Inventariante: GERALDO CUSTODIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), Interessado: SELMA BARBOSA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HERMENDELFF LEAL Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.032487-3 - ORMES MOSCON, Inventariante: AFIFE WERDINE MOSCON (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Fls. 155/156 - Defiro. Lavre-se o \"Termo de Re-ratificação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002188-5 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X SAUDE BRADESCO), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: A petição inicial é incompreensível. Não é possível saber se o autor pretende a cobertura do plano de saúde mediante o pagamento integral (art. 31, da lei que menciona), ou se, diferentemente, está sustentando o direito de obter a mesma cobertura, com ônus para a ex-empregadora, em razão da aposentadoria por invalidez. As questões são absolutamente distintas, inclusive para a verificação da competência deste juízo. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000758-8 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 96/99 - Diga o credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fls. 231/232 - Diga a primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.011663-8 - ROBERTO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: 1) Defiro o prazo de 30 dias para o réu juntar documentos; 2) Homologo a desistência da prova oral e determina a retirada do feito da pauta de audiências; e 3) Diga o autor-agravado sobre o recurso retido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: 1) Comprovem, os autores, trazendo as certidões da Junta Comercial, quais foram os administradores da sociedade no período correspondente às contas pretendidas (a partir de 26.5.1995); 2) esclareça, a segunda autora, qual o uso que fez do documento de fls. 36, isto é, se foi ou não apresentado aos sócio e à sociedade e qual o resultado. \r\n\r\nReintegração de Posse, E E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014856-1 - JOAQUIM EVARISTO DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente.(...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001052-6 - APARECIDA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ROGERIO MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008167-3 - FLAVIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SCATOLINO MOVEIS), LEONARDO TAVARES SCATOLINO Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012837-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais causados e a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada.Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Esclareçam as partes se têm ou não outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005540-4 - PEDRO MARIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: Diga a autora sobre as contestações, apontando especificamente o documento onde foi ajustada a dispensa da carência, que aparentemente não consta dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001560-5 - ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho: 1) Mantenho a sentença; 2) Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; e 3) Cite-se a ré para responder o recurso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000081-1 (19410) - OLIMPIO GUILHERME FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ANTONIO ALBERTASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.066.009756-8 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA S/A Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.018742-2 - JOAQUIM MARCILIO FILHO, MARGARIDA MARIA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO BASTOS DE CASTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel acima descrito, conforme certidão do RI (fls. 13) e planta (fls. 14).(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 51 no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 132274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.000338-0 - ROBERTO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X TECIDOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001236-5 - REGINALDO PERES NUNES CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Falecido: VICENTE PERES CALDERON Sentença:Verifica-se dos autos que o feito merece ser extinto, ante o decidido a f.36 e f.39, sendo que no tocante ao levantamento do PIS já foi expedido inclusive alvará como se depreende de f.42.Posto isso, com fulcro no art.269,I do CPC declaro extinto o feito com resolução meritória.Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça concedida à f.25.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.006207-1 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X JOSE GARCIA AFONSO (A parte requerente sobre o laudo de avaliação, fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.066.010862-9 - ANDERSON HEIDER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X Falecido: JOSE FERREIRA DO CARMO Despacho:... Deverão ainda confirmar os requerentes se há outros descendentes do obituado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002088-1 - MARIA ELCY DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X Falecido: GESSY ANTONIO CHAGAS Decisão:Para efeito de apreciação de requerimento de gratuidade de justiça, mister que seja obedecido ao estatuído na Lei n.° 1.060/50 quanto aos requerentes Maria Elcy, Maria Estel, Gessy e Invany Chagas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.000071-6 (2475) - PROSIMTRA - PRONTO SOCORRO INFANTIL MOLEQUE TRAVESSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Derradeiramente concedo o prazo sucessivo de cinco dias a fim de que as partes se manifestem acerca do laudo pericial, decisão essa, que tal como a proferida à f. 940, objetivam prestigiar os princípios de índole constitucional da ampla defesa e contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004418-4 - Inventariante: DALVA BAETA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NELSON JOSE LUIZ Sentença:Adjudico a Dalva Baeta de Souza Luiz os bens elencados nas primeiras declarações de f.15/16, deixados por Nelson José Luiz.Cumprido o disposto no §2º do art.1031 do CPC, expeça-se mandado de adjudicação e alvará.Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça concedida à f.31.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014967-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.022331-6 (3036) - WALTER KALAWATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:Defiro a suspensão do processo preconizada no art.265,II do CPC, no prazo máximo de seis meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 299vº \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000717-3 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo AIJ para a data de 21/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001196-2 - ELENY FOISER DE LIZA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Digam as partes em derradeiras alegações.Prazo sucessivo de dez dias.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015949-2 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão de f. 27 em consonância com a CNCGJ/RJ; 2 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;3 - Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para a data de 02/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA), LOSANGO SA), BANCO PANAMERICANO SA Decisão:1 - Verifica-se dos autos que não foi adunado aos autos o mandato de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da peça vestibular. Destarte, concedo o prazo de quinze dias para que seja sanada tal irregularidade.2 - Cumprido o acima determinado, necessário que seja obedecido ao estatuído na Lei n.° 1.060/50.3 - Por último, emende-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009805-1 - VICENTE MANJA, ALMERINDA LUIZA MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), OTALINO SATURNINO DA SILVA), MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Decisão:Venham aos autos o termo de inventariança ou a decisão que concedeu a inventariança a Sr.ª Bertha Akerman Marchtein. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003891-1 - STELLA MAIA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Às partes sobre respostas ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.066.001848-5 - THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser atribuído valor a causa. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.012258-4 - THADEU DE SOUZA MINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.010136-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALMIR MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:Concedo a parte embargada e então recorrente a gratuidade de justiça para efeito de recebimento de recurso de apelação, que ora recebo nos seus regulares efeitos, instando a parte recorrida a se manifestar em contra-razões.Após, subam os autos ao E.TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga a parte executada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, como requerido(f.221).Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) (Às partes : leilão designado para o dia 16/04/07 e 02/05/07 sempre às 11:30 horas no átrio do fórum desta Comarca). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Ao exeqüente sobre devolução de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA À parte exequente para comprovar o recolhimento de custas conforme ofício f. 197. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho:Tendo ocorrido a penhora, pretende a parte credora a sua ampliação, necessário que indique o valor da diferença, entre o débito e o valor do bem que sofreu a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015748-0 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSE GLAUBERTO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Ao exequente para recolher R$ 12,24 OJA e R$ 8,74 atos de pratica comum. \r\n\r\nProc. 2005.066.001097-4 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.002340-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X NOVO OZONIO REFRIGERAÇAO LTDA Despacho:Indique o exequente leiloeiro. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.003000-4 (324/99) - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X AUTO COMERCIAL TUPI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Republicar por erro na publicação: ...É informado nos autos, pela pare autora, que o acordo celebrado não vem sendo honrado pela parte ré, que instada a se manifestar alega à f. 403 que que adimpliu com o acordado, efetuando o pagamento das parcelas na conta corrente do patono da parte autora. Destarte, esclareça a parte autora seu interesse em prosseguir com o feito ante tudo acima dito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) (Ao exeqüente: autos à disposição em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.066.005619-2 - JANDIRA MARIA DA PENHA CEZARINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Despachei nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.066.016910-9 - MARCOS LUSTOSA COSTA, SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS D -CASSIO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Ao 1º executado para complementar custas a saber: OJA R$ 0,12 - 0711-6 e Funperj - R$ 4,50 - campo 34 600.225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:... 2) Fl.187/188 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.021722-9 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCELA THEVENET DE OLIVEIRA Despacho:... Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006323-3 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009678-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME Decisão:Para que haja a homologação do acordo, necessário que o requerimento em questão seja firmado por ambas as partes, de outro modo deverá se valer a parte interessada do acordo extrajudicial para compleir a outra parte a cumpri-lo.Diante disso, esclareça-se acerca da via eleita, considerando que a petição inicial sequer veio assinada por ambas as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.005619-2A - CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X JANDIRA MARIA DA PENHA CEZARINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010965-6 - CELIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CAL DEIRA (RJ-124591)) X ECO PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), NOEMIA FAGUNDES AGUIAR, Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, face o requerimento comum das partes, redesigno a presente para a data de 17/04/07 às 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS À parte autora para recolher custas referentes à diligência de citação, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, no valor de R$ 12.24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração de f.210/213,visto sua tempestividade certificada à f.214 para não provê-los, considerando que não presentes os elementos ensejadores previstos no art.535 do CPC.Em verdade a discussão trazida a baila desafia a interposição de recurso próprio, in casu, de apelação, não interposto. Posto isso, recebo o recurso de embargos de declaração para não provê-lo. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, devendo ser observado, inclusive, o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015086-5 - LEANDRO CASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial devendo ser observado o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao denunciado para providenciar copias para inquirição da testemunha \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 358vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 275, II, letra \"d\" do CPC, emende-se a petição inicial, observando-se inclusive o disposto no art. 276 do diploma processual civil antes mencionado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029339-1 (1368) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES E OUTROS, Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X MIGUEL ARCANJO MEIRELES Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030966-0 (938) - Inventariante: ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) RHAIZZA REZENDE COZZOLINO, Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BENITO ALEM COZZOLINO (Ao inventariante sobre resposta ofício). \r\n\r\nProc. 2001.066.012283-4 - Inventariante: LUIZ TEIXEIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Inventariante autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.066.000525-0 - Inventariante: DELCY DINIZ LISBOA X VALDIR DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.011017-6 - ELITA MARIA BRANDAO NOGUEIRA X LUCIA MARIA BRANDAO NOGUEIRA, ELIETE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Ao invte para providenciar custas do contador R$ 150,45 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A declaração de f. 10 necessita ser firmada diretamente pela parte autora ou por procurador com poderes específicos para tanto, o que não se evidencia dos autos. Destarte, regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 79 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.007560-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (A parte autora para recolher custas, OJA: R$ 29,73 - 0714-6 e Funperj: 600.225174-9 - R$ 1,63) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010216-9 - JORGE MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002046-7 - NERCI SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...concedo a tutela antecipada para determinar ao Poder Público Municipal que no prazo de 48 horas forneça a medicação de que necessita a parte autora, indicada na peça exordial, sendo facultado o fornecimento de medicamentos genéricos ou com o mesmo princípio ativo. Intimem-se.Expeça-se mandado com urgência. Sem prejuízo do cumprimento do antes decidido, o que se justifica apenas pelo caráter de urgência da medida pleiteada, determino a parte autora que no prazo de 10 dias traga aos autos atestado médico original, confirmando a necessidade dos medicamentos indicados na exordial, bem como a dosagem necessária, sob pena de revogação da liminar ora concedida. Determino ainda a parte autora que no mesmo prazo de dez dias emende a inicial, observando o disposto no art.282, IV e VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 2.500.00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021136-9 - AMILTON LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) (Ao réu para recolher custas pendentes: Atos distribuidores R$ 17,45 conta 0723-7 e FUNPERJ R$ 0,87 conta 600225174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.066.014940-1 - ACCENTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MUNICIPALIDADE DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.010146-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA. E OUTRO (Ao autor para recolher custas pendentes Correio R$ 0,04 conta 0711-2). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017393-1 (2390) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-REPARAÇ.DANOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre certidão supra f. 279. \r\n\r\nProc. 2003.066.021170-7 - MARIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ALVARO PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em R$ 2.500,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008430-3 - CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012601-2 - IVANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Tendo em vista que a parte ré observou o disposto no art.278 do CPC, apresentando junto à contestação seu rol testemunhal, nada obsta que possam ser ouvidas em sede de AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.066.016473-7 (3017) - ELY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA MANSA CARTORIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Regularize-se o termo de conclusão de f. 98 em consonância com a CNCGJ/RJ; 2 - Diga a parte ré(f.97). Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004969-6 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Decisão:Ante a documentação acostada, concedo a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Decisão:1 - F. 16 - Regularize-se;2 - Emende-se a petição inicial, observando-se inclusive o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006340-1 - IVANETE ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.147/150 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.022165-6 - ROSEMEIRE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143)), MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA), MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Republicar por erro na publicação.Digam as partes acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nId: 132276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.017706-4 - M.F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, 55/56, 70/71, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007459-0A - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X I.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o feito principal nº 2006.066.007459-0 foi extinto sem julgamento do mérito em razão da desistência do autor, julgo extinto o presente feito pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com amparo nos arts. 20, § 4º e 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo (fl. 44).Transitada esta julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007459-0 - I.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Sentença:Homologo a desistência de fl. 20, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto nos arts. 20, § 4º e 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, deferida à fl. 13.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007017-8 - J.W.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X J.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ITALO DIAS PEREIRA (MG-098115) À parte autora sobre justificativa fls. 44/49 e certidão fls. 51 vº \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006862-9 - R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502)) X P.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77/78: Diga o réu.Após, vistas ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.001521-6 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X F.T.M.N. Despacho:Defiro JG. Audiência especial dia 19/04/2007, às 16h. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que, não havendo acordo, o prazo para resposta contará da data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.000600-7 (22651) - E.M.R.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.B. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.014981-5 (23197) - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 47 e indefiro o levantamento da verba referente ao percentual do FGTS retido.Expeça-se ofício para que referido valor seja transferido para conta poupança em nome das menores, devendo constar também nesta conta a restrição judicial.Fl. 47: Vistas à parte autora. Não vindo nenhum requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.016815-9 (23275) - W.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Diga a parte autora sobre ofício de fl. 76. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002777-9 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281) Diga a parte autora sobre Devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.012251-0 - G.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.F.S. Em cumprimento ao item 2 da Portaria nº 02/96 de 14/05/1996, determino que: DIGA O (A) AUTOR (A) SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.000289-1 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Ao exequente sobre fls.17/19 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008543-5 - E.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 23.(\"Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, V, do CPC\"). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010241-9 (21509) - R.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Intime-se o autor Rogério a se manifestar sobre o pedido de levantamento das quantias bloqueadas e pagamento da pensão, pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014991-7 - EMERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EMERSON JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:Considerando o teor de fl. 24 e o noticiado pelo MP à fl. 25, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.011266-7 - P.H.T. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30(trinta) dias.Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.À parte autora, em réplica.ÀS partes, em provas, justificadamente.Fl. 52 item 3 - À Secretaria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.185. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.002730-7 - V.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Em 22 de fevereiro de 2007, à hora marcada, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. CELSO SILVA FILHO e o Ministério Público na pessoa do Dr. Luciano Arbex Sarkis, foi instalado o ato. Ausente às partes e seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Digam as partes se persiste interesse no prosseguimento do feito, atendendo ao requerido pelo MP à fl. 64\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, EMNCATTA, matrícula 01/22927, digitei, e, eu, ________, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015661-2 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO Despacho:Digam o requerido e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010004-7 - E.R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 132277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, (2º, 3º e 4º denunciados n/f do art. 29 do CP) \r\n\r\nProc. 2002.066.010381-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLOVIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:Ao MP e a Defesa para sanear o feito e requerer o que de direito. Prazo de cinco dias \r\n\r\nId: 132288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.819.006588-5 - Lêda Maria de Mello Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Transportadora Samoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). Fls.70/71 - Indefiro. Procedimento incabível em sede de JEC. Ao autor para requerer o que for de direito no prazo de30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.000128-0 - Hugo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Andreza Lacerda da Silva. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000036-9 - Zila Justo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). X Paulo Roberto da Silva e outro. INITMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2003.819.001098-5 - Terashima & Nakahashi LTDA Me - A Japonesa Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X João Jose da Silva Alves. Ao autor para informar o novo endereço do réu, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.001742-6 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Leonardo Fonseca Duarte. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente o endereço atual do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.004872-1 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maurício Joaquim Nascimento. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.30Vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.003720-8 - Merecedina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). fls. 104 - intime-se \r\n\r\nProc. 2004.819.005400-0 - Marcos Vinicius Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Alberto Moreira Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006446-7 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Priscilla Pereira dos Reis. INTIMAR A AUTORA PARA CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.23Vº \r\n\r\nProc. 2004.819.008148-9 - Jervando Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004726-5 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Vera Lucia de Andrade Barros de Queiroz. Ao exequente para informar o novo endereço da executada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005292-3 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Liliane Peniche de Miranda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005368-0 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Leandro Pereira da Silva. Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, o acordo será considerado cumprido, dando-se baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.819.009604-5 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Carlos Jose dos Santos. Ao autor para informar o endereço atual do réu em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.009638-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X André Luiz de Castro Pires. Aguarde-se o cumprimento do acordo até o dia 10/03/2007. Após, diga o autor, se o mesmo restou cumprido em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002450-7 - Maria Celina Votorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ESTÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fls.152 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.819.001988-7 - Antonio Mizael. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Monica Teixeira de Almeida - OAB RJ129369). Rejeito de plano os ermbargos opostos pela executada. Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.003490-6 - Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.166 - Defiro. Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003830-4 - Marilia Fernanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.819.007306-7 - Andre Luiz Freire Valino Gliosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Diga o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.007376-6 - Amarildo Bernardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Telemar Norte Leste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte o réu, em 48 horas, a guia de depósito original. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.819.007874-0 - Angela Aparecida Sucena Scherpel Pires. X Net- Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 86/87, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.008560-4 - Rodrigo Fernandes Emerich de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Vip Gás de Volta Redonda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - Marcelo Giovani Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.140 - Defiro. Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000100-9 - Sebastião Paulo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - Altamir do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002682-1 - Maria Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.110 - defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002792-8 - Silvania Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.140 - Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFls.149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.819.003748-0 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003940-2 - Alessandra Cristine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Solera Ramon - OAB SP204477, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Depreende-se da análise dos autos que a empresa ré absteve-se de cumprir a tutela antecipada deferida por quase 1 ano. Ocorre que o autor, não obstante tivesse pleno conhecimento do descumprimento, furtou-se a trazer tal informação a este Juízo, na certeza de que posteriormente colheria os frutos da multa fixada. Importante salientar que as multas diárias tem natureza de ato meio, diga-se, funcionam como meio de coerção e não como fim em si mesmo. Não se pode permitir que o autor passe a pretender o valor da multa a despeito da satisfação da obrigação.Sendo assim, visando a evitar incentivo ao comportamento apresentado pelo autor, bem como o seu enriquecimento sem causa, determino a redução do montante das astreintes para a quantia de R$ 6.000( seis mil ). Intime-se o réu, para satisfação do débito. na forma do artigo 475 J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004118-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ao autor informar se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.004974-2 - Heric Francis dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.51 - Defiro. Intime-se o executado, via D.O, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.004984-5 - Conceição Aparecida da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.98 - Defiro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005150-5 - Benedito Jose de Souza Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 85, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006868-2 - Sônia Fátima Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Jornal Aqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). Corrijo o mero erro material constante da sentença. Assim, onde se lê: Barra do Piraí, 27 de setembro de 2005; leia-se: Volta Redonda, 04 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.819.006908-0 - Marineide Rodrigues Ribeiro. X Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 69, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009230-1 - Ivone Bernado Abdouni. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INITMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.50/54. \r\n\r\nProc. 2005.819.009516-8 - Maria Helena Maciel Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte a autora cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010096-6 - Cláudia Moreira Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - Bruno Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1 - Fls.68 - Em branco. Desentranhe-se e renumere-se. 2 - Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.011010-8 - Mariusa Magalhães Dias Santos. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - Elaine Aparecida Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DIGAM AS PARTES SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.56/63. \r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Rejeito os embargos, já que ausentes s pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - Anizio Manoel Sobrinho. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.64/68. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Conheço dos embargos, porque tempestivos, dando-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 27/28 julgou procedente, em parte, o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.819.003278-1 - Antônio Marcos Henriques Ferreira. X Televisão Cidade de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1 - Defiro o levantamento do valor de fls.56. 2 - Intime-se o réu, via D.O., para recolher o valor residual apontado as fls. 58, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003438-8 - Lucia Helena Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004184-8 - Aline Kolhy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.46 - Defiro pelo prazo requerido. Não sendo comprovado o pagamento nos autos, expeça-se certidão à Dívida Ativa, dando-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - Joel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). X S. S. Shop dos Colchões Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). iNTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004814-4 - Antonio Carlos de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da certidão cartorária de fls.62, reconsidero a decisão de fls.60, nos seguintes termos: 1 - Fls.45/48 - Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. 2 - Fls.50/58 - Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.819.005072-2 - Maria Zulmira dos Reis Leonardo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.34/39. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005104-0 - Marcionilio Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Rejeito os embargos, já que ausentes s pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.005448-0 - Suely Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para efetivar o pagamento do valor fixado... sob pena de multa...na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006540-3 - Jose Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006658-4 - Isabelina Dantas Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.41/48. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006770-9 - Antonio Sergio Alexandre. X Hospital das Peças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 3º REU, ITAMIR RIBEIRO HIGYNO, A RESTIRUIR O VALOR DE R$ 600,00, PAGO PELA PARTE AUTORA A TÍTULO DE SINAL, CORRIGIDO MONETRIAMENTE E COM JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.819.006788-6 - Sonia Albertina Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMADA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007998-0 - Uelintom Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gabriela Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). As partes para ciência de que foi redesignada audiência para o dia 10/04/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.819.008356-9 - João Pedro da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - Astrogildo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Tereza Antônio e outros. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002338-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Gilmar dos Santos Leandro. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.005932-9 - André Rabelo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Luiz Antônio Teixeira. AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000702-2 - Catia Aparecida de Paula Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Andresa Martins Aristeu. Intime-se o autor para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé, tendo em vista que a correção monetária aplicada incide sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2004.819.000948-1 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Elizabete Aparecida de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.81vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.000206-3 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Kelly Cristina Prata de Oliveira. Intime-se o autor para que esclareça os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má- fé, tendo em vista que a correção monetária aplicada incide sobre o valor já acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2005.819.000568-4 - Lídia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Fernanda de Almeida Carboni. Informe o autor o novo endereço do réu em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003550-0 - Dejanira Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Otacílio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). Venha a planilha discriminada do valor residual devido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.819.006836-0 - Zenilda Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Jonacele Aparecida Alves Inacio da Silva. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006924-0 - Sebastião Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Hermenegildo de Jesus Lagoa da Silva. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008266-8 - Smart-telecom Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moura Sampaio - OAB RJ142375E, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Danielle Leite Maia. Diante da certidão cartorária de fls.61, cumpra-se a parte autora integralmente a decisão de fls.28, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.001398-4 - Gisele de Almeida Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Carlos Alberto Paiva. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008326-9 - Roni Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.69/71. Certificada a tempestividade das contra-razões (fls.73/79), subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000896-1 - José Hélio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailson do Nascimento - OAB RJ063672). X Hamilton Rocha de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001722-6 - Maria Regina Mendes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.58/67. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.004222-1 - Izaías Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Comercial Orlandi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ludmila Orlandi - OAB SP174240). Aguarde-se o cumprimento do acordado. Após, informe o autor se o acordo restou cumprido em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.004408-4 - Valcir Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.50/53. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008678-9 - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009058-6 - Maurilio Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.82/85. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.001010-0 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064). Cumpra-se a ré integralmente a sentença prolatada às fls.98 e confirmada pelo E. Conselho Recursal, nos termos de fls.137, devendo reemitir as faturas desde janeiro de 2004, no prazo de 10 dias,sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). \r\n\r\nProc. 2004.819.004026-8 - Jefte Pereira de Castro. X Maria Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). Fls.26 - Dê-se ciência ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004998-3 - Carla Aparcida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marzo Garcia Barros. INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 132097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028730-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BASE DIST. PRINC. DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643) Despacho Ordinatório ao executado para apresentar guia de depósito nº.: 4470410. \r\n\r\nId: 130939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.822.003276-3 Vítima(s): Leonice do Carmo Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Catarino Emiliano Lopes. Ao assistente de acusação em alegações finais. \r\n\r\nId: 130356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.052.003388-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios para atendimento ao Ministério Público nos valores: APCJ R$ 6,98 código 0711-2, CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ R$ 0,34 código 600225174-9, FUNDPERJ R$ 0,34 código 567300124-3.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003340-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X WILTON DE LIMA CUNHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010181-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO VIEIRA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar FUNDPERJ no valor de R$ 9,03.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005565-1 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor referente aos aluguéis vencidos, por ocasião da locação da loja nº 01, conforme planilha atualizada (fls. 52/54), acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação ao qual cada parte sucumbiu, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, com relação ao réu, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007, às 11h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004256-7 - JOSE AUGUSTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- regularize a 2ª ré a sua representação processual 2- Em provas, justificadamente 3- Designo audiencia de conciliação para 19/04/07 às 11:20min \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANO MORAL C/C RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004776-0 - RICARDO MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001360-3 - PAULO CESAR CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.005561-2 - Inventariante: ADEPONCILIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X WALDIR VARGAS RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as cópias das peças necessárias à formação do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.006205-9 - ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO X OTILIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as peças para o preparo da carta de Adjudicação e as custas no valor de 1,74 (certidão) por cada peça na conta de APC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005894-0 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO FINASA S/A Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a cancelar o débito mencionado na inicial, bem como a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, cuja inscrição se deu em razão do débito discutido na presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipáda, danos morais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5 - ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 19/04/2007, às 10h.20min. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.052.008586-4 - HERALDINO JOSE GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X CONDOMINIO VILA CANAÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 19/04/2007, às 11hs.00min. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.007906-2 - NORMA LUCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X CREDICARD S/A. Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, sem honorários, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imovel c/c com pedido retenção de arras e imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.000120-6 - AILTON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 19/04/2007, às 10h.40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005265-1 (1932) - MANOEL HERMINIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003252-9 (1764) - SUELIR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE EMBARGOS. Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa Judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, par. 4º, do CPC, à ordem de 05% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002961-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.007572-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MARLENE GAMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n° 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. Proceda o Cartório às anotações de praxe quanto à convolação de fls. 29. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 25/04/07, às 10hs.20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004505-2 - DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X LUCIO MAURO ALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Considerando que a autora comprova o pagamento da obrigação (v. fls. 20), defiro a antecipação de tutela, determinando a expedição de ofício do Juízo ao Cartório do 1º Ofício de Araruama, para que proceda à sustação do protesto a que a inicial se refere. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para as diligências no código APCJ 0711-2 R$ 10,47, caarj R$ 1,04, FUNPERJ R$ 0,52 código 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,52 código 567300124-3.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.007484-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias. , \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G. 2) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 3) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 4) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.000395-1 - VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)), Fiador: MARLI DE ANDRADE FERNANDES), Fiador: JOSÉ WELLINGTON FERNANDES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas referentes ao Contador para regularização do feito nos seguintes valores : ATOS DOS CONTADORES R$ 66,48 código 0712-0, caarj R$ 6,64, FUNPERJ R$ 3,32 código 6002-25174-9 e FUNDPERJ R$ 3,32 código 567300124-3.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004505-2A - LUCIO MAURO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DEMERVAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE FIADORES \r\n\r\nProc. 2005.052.005435-0 - JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANTONIO LUIZ LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho Ordinatóruio - \"Ao autor sobre resposta ofício Receita Federal.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004546-5 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A. (CLARO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor se a diligência será postal ou via carta precatória para viabilizar a cobrança das custas.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c levantamento de protesto e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001151-2 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.003128-2 - EDNA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: I-se o réu para trazer aos autos o original do documento questionado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.001119-6 - Inventariante: MARIA INES GAMA VASQUES X CARLOS ALVARO BELLO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a pendência no item \"2\" da certidão de fls. 10. 2) Defiro J.G. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. I-se; 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC; 5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.; 6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011); 7) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vista aos interessados; 8) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculos do imposto e digam em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008741-1 - CLEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Fls. 46/47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.001217-6 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MACHARETE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro J.G. aos impetrantes (regularize-se a autuação).2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 6º da Lei 1.533/51; se negativo, intime-se os impetrantes para cumprimento. 3) Sem prejuízo, ao MP (tutela coletiva). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECÍFICA DA REFERIDAOBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.052.000811-2 - JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município o motivo por que apenas cinco dias após a intimação obteve a proposta de fls. 51, informando ainda a razão de não haver contactado, no prazo, outra distribuidora de medicamentos. Após, apreciarei fls. 50. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.052.008578-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005159-0 - EVANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JULIANA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É vendada a produção de provas após a prolação de sentença. Assim, desentrahem-se os documentos que instruem a apelação, devolvendo-se-os à apelante, que poderá, se lhe aprouver, requerer a juntada ao il. relator, em 2ª instância, para o qual os autos forem distribuídos. Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ação de Desfazimento de Construção, cerca ou muro, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003021-6 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PEDRO CAPRICHONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/04/07, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com a devolução do valor pago \r\n\r\nProc. 2006.052.006567-1 - LUIZ DE FRANÇA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROGER BRAVO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 29: Defiro. 2. Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.052.006567-1 - LUIZ DE FRANÇA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROGER BRAVO DE OLIVEIRA 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 7,85; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,57; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,56; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,56TOTAL R$ 195,87Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002890-7 (1083) - SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. Considerando o pagamento efetuado, julgo extinta a execução (art. 749,I, do CPC). E-se os mandados de pagamento, intimando-se os beneficiários para sua retirada em cartório. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.052.002983-0 (1424) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc...Considerando o pagamento, julgo extinta a execução (art. 794,I do CPC).E-se Mandados de Pagamento, tal como requerido (fls. 154).PRI.Com o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005908-2 (0) - MARIA DA GRAÇA DE MIRANDA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. Considerando pagamento, julgo extinta a execução (art. 794, I, do CPC). E-se os mandados de pagto. intimando-se as benefici[árias para a retirada. Solicite-se a transferência das custas para o FETJ. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 131056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008642-0 - P.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.A. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008906-7 - T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009138-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009276-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram êxito chegar ao acordo acima, qua contou com o parecer do Ministério Público, e não havendo qualquer irregularidade, HOMOLOGO por sentença a transação para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.010620-0 - Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.052.001341-8 - V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.052.001341-8 - V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 14/03/2007 , às 14:00 horas, para o comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2004.052.003489-0 - C.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que os requerentes, regularmente intimados para promover o andamento do feito(fls. 24 e 32) deixaram de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.001272-3 - M.D.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X A.T.), H.E.P. Despacho:Defiro JG. Em que pese os fatos narrados, inexiste prova inequivoca, através de declaração do Conselho Tutelar ou prestada perante o Minsiterio Publico. Assim, não há, por enquanto, Juízo de probabilidade, em técnica de cognição sumária, a amparar a tutela de urgência. Indefiro, pois, a guarda provisória neste momento, sem prejuízo de reavaliação da medida. Designo audiencia de justificação para o dia 27/03/07, às 14:20hs. Cite-se e intime-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.001388-3 - W.D. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X G.D. Sentença:...decreto a interdição de GENICE DAMASCENO ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006139-0 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos (fls. 25/34), reconsidero a decisão de fls. 21 e defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Cumpra-se corretamente a primeira parte do despacho de fls. 35, atribuindo correto valor à causa, considerando o patrimônio do casal. \r\n\r\nId: 131051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nIntimação dos Srs. advogados abaixo relacionados para, no prazo de 24 horas, procederem a devolução dos autos dos processos que se encontram em seu poder:- Dr. Manoelito Moura Rollemberg (OAB/RJ 106.898) - Processo 2005.052.000204-0- Dr. João Augusto Lourenço Gonçalves (OAB/RJ 051463) - Processo 2005.052.005440-3. \r\n\r\nId: 131050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.000829-9 - Isabel Rosa do Prazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002933-5 - Humberto Ruas Custódio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003505/2000 (2000.823.000083-8) - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Fls. 130/132. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.823.000414-9 - Maria Neuza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001910-8 - Maria Amelia dos Santos. X Montes Brancos - Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.823.004009-2 - Jair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.823.004089-4 - Valdinéia Macedo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.000698-0 - Paulo César Barbosa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001131-8 - Ilka Teixeira Palmeira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001267-0 - Adolfo Felipe Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002032-0 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Banemericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002550-0 - Marcos Antonio Santos de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002585-8 - Nirivaldo Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Super Mercados Carrefour Shampignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002814-8 - Jaqueline dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Informou Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002899-9 - José Edivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003785-0 - Semiramis Mahina Lobão Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003889-0 - Fábio Luís dos Santos Dagilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Prolagos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004133-5 - Silvana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Serasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007, às 12:30 h. Cite-se a 2ª e 3ª rés. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.004296-0 - Ineri Dias Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004490-7 - Adriano Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001222-2 - Marcio Virtuoso Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para cumprir a tutela deferida, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.823.001801-7 - Simone Andrade Garcia e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico qu14/06/07, às 10:00h que foi incluído no polo ativo conforme fls.15 e designo o dia 14/06/07, às 10:00 hs.para A.C. \r\n\r\nProc. 2006.823.002087-5 - Mônica Amaral Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 11:00 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.002473-0 - Luzinete Magena Rajo. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada o dia 11/06/07 às 13:00hs para AC. \r\n\r\nProc. 2006.823.002953-2 - Antônio Marcelo Cordeiro dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por haver horário vago no dia 29/03/07, as 12:45, antecipo a AIJ conforme despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.823.003871-5 - Raquel de Oliveira Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada às fls. 19, em cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.823.004051-5 - Simone dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Unibanco. Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004612-8 - Bráulia de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000302-8 - Eugenio Soares Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar. Esclareça a parte autora em que consiste seu pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - José Carlos Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002358-8 - Luiz Fernado Guimarães de Souza e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002657-7 - Lucimar Ramalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001826-1 - Jussara Cristina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.000622-0 - Eloísio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Monte Alegre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 16:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001889-3 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.002108-3 - Paulo Roberto de Amaral Motta. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 108. Diga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002805-3 - Andreia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. Após diga a parte ré sobre fls. 104/105, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001895-5 - José Valter Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 88/89. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004770-0 - Dulcineide Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \"Diga a parte autora sobre guia de depósito à fls 85/86\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.000611-4 - Elenice Ornellas Souza Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o integralmente o despacho de fls. 114, sendo que os mandados de pagamento deverão ser expedidos conforme fls. 115. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.002063-2 - Elisabete Margot Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Aldo Vaz da Silva Filho. Certifico que foi designada AC para o dia 19/06/07, às 14:45hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.823.000803-7 - Maria de Fátima Martines Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre deposito judicial \r\n\r\nProc. 2002.823.002629-7 - Alcenita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 181/182. Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000865-0 - Adelia Izabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte autora sobre guia para nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.001045-0 - Tania Ilyivna Zarjitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Diga a parte autora sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2003.823.001102-8 - Roza Maria de Castro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 44 - anote-se. Fls. 67/68 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.823.002730-9 - Maria da Conceição Baptista do Amaral. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Revogo a decisão de fls. 51. 2 - Comprove a ré que refaturou as contas e as encaminhou à autora, sob pena de as mesmas restarem quitadas, tudo conforme determinado na sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003777-7 - José Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Telemar Norte Leste Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre auto de penhora de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.823.000256-1 - Ruth Ribeiro de Amorim. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo os embargos do devedor. 2 - Tendo em vista a manifestação da embargada às fls 108, digam as partes em provas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003307-9 - Júlia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane de Oliveira Affonso - OAB RJ124994). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls.52/57. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Ademais, os embargos possuem efeito modificativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. A parte autora sobre certidão de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002172-1 - Rosangela Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Yara Moema de Souza Carvalho de Bustamante - OAB RJ098927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93/97. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.001585-1 - Gustavo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Ao autor processo em cartório \r\n\r\nProc. 2004.823.002438-4 - Lino Sérgio Teixeira. X Terra Internet/ Rs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004719-0 - Wagner Mont Godinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). ....Comprove a demandada que o débito foi cancelado... \r\n\r\nProc. 2004.823.004758-0 - Joselio Feitoza de Vasconcelos Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X VIVO. oroc. desarquivado em 09/02/07- à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.005028-0 - Euclides Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.005187-9 - Altair da Silva Arruda. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Fls. 81 - Cumpra-se, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.823.000231-7 - Luiza Helena Bernardo Pinto. X União de Lojas Leader Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). ....deixo de receber os embargos face à sua intempestividade... \r\n\r\nProc. 2005.823.001346-7 - Marcello Campos Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls 68/69 à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.823.002626-7 - Mercedes da Rocha Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812, Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). 1 - Fls. 76. Diante da certidão de fls. 92, indefiro a devolução do prazo. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3 - Fls. 84/85. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.003593-1 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192, Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar S/A. Fls. 79/80. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003619-4 - Vilma de Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Vivo. Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.823.000356-7 - Antonio Carlos Andrade da Cruz. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Esclareça a ré quanto ao depósito de fls. 23/24. 2 - Diga o autor em que consiste o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.823.001324-0 - Fabíola Marchon de Oliveira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.001324-0 - Fabíola Marchon de Oliveira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. certifico que foi desingada AC para o dia 19/06/07, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.823.001328-7 - Cláudia Cristina da Sobral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Atacadão dos Móveis. Ao autor sobre petição do reu \r\n\r\nProc. 2006.823.002110-7 - Melissa Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Unibanco. Certifico que foi designada AC para o dia 19/06/07, às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.003468-0 - Josiane Souza Gama. X Telerj Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz, a AIJ foi redesignada para o dia 16/05/07, às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.823.004032-1 - Jorge Márcio Moreira Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). X Unibanco. Fica designado o dia 21/05/07, às 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004433-8 - Mario Vinicius Jardim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Max Maximiniu Claudino dos Santos e outro. Certifico que foi designada o dia 18/06/07, às 12:00hs para A.C. \r\n\r\nProc. 2006.823.004690-6 - Adilson Goes dos Santos. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.000317-0 - Renato Pochaczvsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Finivest. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.000385-5 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Concessionaria da Rodovia dos Lagos. A parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.823.000402-1 - Vera Lucia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Oi- Tnl Pcs S/A. Comprove a parte autora que seu nome foi incluido em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.000425-2 - Sonia Ramos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Unimed. Ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.002931-1 - Gilcimar Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Embratel - Empresa de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Eduardo Meirinho Moreno - OAB RJ106818, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autor sobre guia de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.823.000711-1 - Selma da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 58. Esclareça a parte autora se seu nome foi incluido em cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.823.003566-0 - Edna Maria Coutinho Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que foi designada AC para o dia 20/06/07, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.823.003606-8 - José Arli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.005339-4 - Roberto Torres Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X Luis Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000604-9 - Patrícia de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Microlins - Martins Szechy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). Ante a falta do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Publique-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 130358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130359": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.823.000047-5 Vítima(s): Teresa Carvalho Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Joao Carlos de Tal. Designada audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.823.002996-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Vítima(s): Maria de Fatima Sinval Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Genival Ferreira da Silva. Designada audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 130359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.003029-9 (30205) - JOSE JULIO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ESPOLIO DE ORLANDO GONCALVES BRANDAO/REP.P/HERDEIRO Ao autor para recolher complementação das custas judicias ( fls. 56) conforme abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 1,75Atos Prática Comum (0711-2) R$ 0,10 Sub-Total: R$ 1,85CAARJ/0AB (10%)(0201-4) R$ 0 ,18FUNDPERJ 600-225-174-9 R$ 0,09TOTAL R$ 2,12 \r\n\r\nAnulatória, de dupilcatas c/c cancelamento de protestos e de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006533-0 - ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X GAZOLA S.A INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nAnulatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.006084-8 (29703) - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), UNIBANCO S/A, Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Ao 1º réu para recolher custas pendentes , conforme abaixo:Atos Prática Comum(0711-2)R$ 6,98CAARJ/0AB (10%)(0201-4)R$ 0,70FUNDPERJ 600.225.174-9 R$ 0,35TOTAL R$ 8,03 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.004725-7 - Inventariante: IRENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOVINO DOMINGOS PINTO Despacho:Ao PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.003015-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Fls. 118 verso - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização Por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018303-3 - J DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA), ANTONIO LUIZ ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)), J. DEUSDETE ALVES ME Á Autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003607-9 - ANDRE FRANCISCO WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Ao autor para providenciar remessa de carta precatória da testemunha Paulo da Silva Pereira e ao réu para fornecer cópias que instruam cartas precatórias de suas testemunhas (02 ) e carta precatória de intimação do autor. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2007.007.000297-9 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Fls. 19 - Cumpra-se corretamente fls. 17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001901-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1) Fls. 87 - Publique-se;2) Fls. 89 - Indefiro, eis que não consta em fls.12, poderes especiais para receber;3) Renumere-se corretamente, a partir de fls.90;4) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 87, diante da manifestação em fls. 89 e 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS À autora para recolher o valor de R$ 0,61 na conta nº 600-225-174-9, conforme fls. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK Decisão:1) Apensem-se aos autos de execução;2) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.005120-4 (27022) - JOSE LUIZ MACHADO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCO ANTONIO PERBEILS GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 95/96 - Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.003935-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Decisão:Fls. 98 - Proceda-se penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001027-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO FLORIANO LTDA), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO Decisão:1) Fls. 119 - Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 107;2) Esclareça se requer, no momento, penhora \"on line\" do sócio citado em fls. 91 verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.007.018303-3A - ANTONIO LUIZ ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). MÁRCIO SUHET DA SILVA (SP-166069)) X J DEUSDETE ALVES ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005794-3 (27908) - REGINALDO FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X BAHIATECH-BAHIA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR (SP-141020), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.005918-1 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JUCELY GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 57, apesar de regularmente citada, em fls. 56 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 09), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.007.008062-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTE E COMERCIO CARLITOS LTDA Despacho:Fls. 33 e 35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.002908-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELISABETH BARBOSA Decisão:À parte autora sobre item 2 de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.007.003676-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AGUINALDO M DA SILVA BAR LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 212,86 \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.009023-0 (25568) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO ANTONIO CALDERARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 280. \r\n\r\nMonitória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.000868-3 (27417) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1) Fls. 227/228 - Expeça-se ofício ao Cartório 4º Ofício como requerido;2) Fls. 206 - Reitere-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004993-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Decisão:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000764-0 - LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao réu para recolher o valor de R$ 0,17, ref. à complementação das custas, aquisição de selos, cód. 600-225-174-9, da Grerj. \r\n\r\nId: 130940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor para fornecer cópia de fl. 120. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000313-9 (646) - GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X Falecido: ETELVINA ALVES PEREIRA Despacho:Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.001365-1 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA X JOSE ARI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E) Despacho:Fl.71: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004574-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:Fls.66/7: 1 - Diga a ré sobre a alegada entrega do automóvel sem ressalvas. Prazo de cinco dias. 2 - Certifique-se custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.007.007538-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANN GABRIEL RAMOS Despacho:Diante da contradição das peças de fl.33 (extinção) e 34/5 (conversão em depósito), esclareça a autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.007.020345-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAMARTI ALVES PINTO Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.29/31 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.004421-0 - TARCISIO GOMES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Ante a designação de data, audiência para oitiva da testemunha LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO, na Comarca do Rio de Janeiro, cartório da 9.ª vara cível, no dia 10/04/2007, às 14:30 horas, fls.159: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.001798-1 - ALINE HIGINO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.004892-8 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.103/4: Adeque-se o exequente a planilha ao contido no r. Acórdão de fls.94/9, a indicar os índices de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA Despacho:Designo AC (art.277, CPC) para 28/MAR/2007, às 14h. Intime-se. Cite-se, observado o endereço declinado a fls.75. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.002751-2 - MARCOS DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/2003: Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Fls.214: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000459-0 (16.068) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ANTONIO AUGUSTO BENTES FONTES Decisão:Fl. 63 : Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.99: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.303/4: Recolhidas as custas, renove-se a intimação, c/ requer. Esclareça a exequente o requerimento de expedição de ofícios diante de fls.296/301. \r\n\r\nProc. 1997.506.003329-0 (18808) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGO RIBAS JUNIOR Despacho:Fl.226: Citação à fl.94. Indeferimento da conversão para monitória a fl.149. Esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Portaria 01/2003: A parate autora ante Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005585-2 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO Despacho:Fl.60: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.28: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000871-6 (18513) - JULIANA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.291: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001157-4 (17.802) - DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Portaria 01/2003: Ao exeqüente ante a devolução de AR de fl. 142 verso. \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Portaria 01/2003: A parte autora ante Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl.206: Diga a parte ré se concorda com a exclusão do autor Luiz Felipe da relação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.008508-2 (17.591) - Inventariante: GISELDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOAQUIM MANOEL DA SILVA Despacho:Fls.178: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA X JOSE ALUISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E) Despacho:1 - Fl.42: O referido Enunciado não contém tal dicção. Recolham-se custas e taxa, esgotado o prazo legal referido na inicial. 2 - Silente, aguarde-se em AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JJL TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Decisão:Diante da inércia da ré (certidão à fl.93), defiro a conversão em execução. Intime-se a executada, na forma do art.475 - J, CPC. Anote-se DRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007436-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MEIRESUL PIMENTEL COSTA Portaria 01/2003: A parte autora para retirar o documento original de fls. 13 como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005636-0 - DIVA NORINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. Fl.129: Matéria estranha ao processo já findo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Regularize a parte sua representação em dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. 2 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 4 - Esclareçam as partes se existe possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004226-2 - B/M SAT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 001/2003. As partes sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu: recolher a diferença de custas apontada a fls.209, face a certidão supra: \"o recolhimento das custas de fls.207/208 se operou a menor, tabela 2007, substindo diferença apontada a fls.209: atos dos contadores: 1,92, atos do escrivão 8,64, distribuição, 0,10, atos de prática comum: 0,30, CAARJ: 1,09, atos dos disrtibuidores 0,51, acréscimo de 20%: 0,10, total: 12,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.006218-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DALVA B.MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020469-0 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMIL - ADMINISTRADORA MATTOS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ante a certidão supra ao autor: \" ...ser intempestiva a contestação de fls.48/49... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se as executadas (art.475 - J, CPC), incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003840-9 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu: intime-se via postal para efetuar o pagamento de sua parte nas custas, fls.314. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.003130-9 (22036) - MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X LILIA TAVARES DOS REIS) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório e autor. \r\n\r\nId: 130941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006696-7 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) AO AUTOR PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.020375-2 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.020507-4 - ROSINEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PATRICIA RAQUEL RODRIGUES ROMAO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007188-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006277-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO DE ANDRADE Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 11/12 E CONSOLIDAR NA MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA APREENSÃO CAUTELAR TORNO DEFINITIVA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, INCLUINDO AS DE PROTESTO E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004745-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOMERO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044), Dr(a). PEDRO JOSE NADER NETO (RJ-005318) Despacho:Fls. 132, defiro a prova documental requerida, venha a juntada em 15 dias.(2ª RÉ= FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000525-8 (607) - ANA ROSA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME O N° DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 1995.007.000597-0 (2345) - ROQUE JOVINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nId: 130943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000041-1 (3267) - JOSE LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1984.007.000165-0 (2076) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.007.000079-5 (2858) - HAROLDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Fls. 374: Defiro conforme requerido . Após, aguarde-se em cartório o cumprimento da obrigação ( Trazer cópias p/precatório e número do C.P.F do Autor . \r\n\r\nProc. 2004.007.007115-6 - JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente, servindo o silência como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.007.004257-2 - REGINALDO FRANCISCO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.006282-2 - JOAO AVELINO DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE LEVIDE DE OLIVEIRA E OUTROS \"À PARTE AUTORA. (CITAÇÃO NEGATIVA)\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006789-3 - ILZA NUNES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER NUNES DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000255-1 ( 1823) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão: Ante a noticiada quitação a fls. 194, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006903-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILSON ELIAS DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 24, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil.Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA \"À PARTE AUTORA- sobre mandado negativo do Réu ( fls 39 ). \r\n\r\nProc. 2006.007.007463-0 - CLOVIS SIQUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Em provas, justiifcadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.008416-7 - GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001075-7 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A/RJ Decisão:Para ser aferido o pedido de JG, venham declaração de isento ou cópia da última declaração de IR; prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia do debito c/c obrigação de fazer c/c indenização p/danos morais antec.parcial tutel \r\n\r\nProc. 2005.007.005866-0 - NILSON CUSTODIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 70vº e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004972-6 - ROSELI CRISTINA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004976-3 - VILMAR PINHEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA. (REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 81)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.001977-1 - DJALMA AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Autarquia ré a devolver em dobro todas as tarifas cobradas nos últimos cinco anos a contar da distribuição da presente, valores estes devidamente atualizados, incidindo juros de 0,5% até a vigência do novo código civil e 1% a partir de então, fixado o marco final no efetivo pagamento. Condeno a ré a emitir fatura de serviço futuro apenas com a tarifa de água, sob pena de multa de R$ 100,00 a cada emissão indevida da fatura de esgoto. Declaro a inexistência entre o autor e ré no que diz respeito ao serviço de esgoto, eis que não prestado.Sem custas face a isenção legal. Condeno a Autarquia ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000411-4 (506) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:fls. 842 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.002113-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PLANISA - PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS, INVESTIMENTOS, SERVICOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007212-8 - SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES), Fiador: OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 20 vº, indefiro a devolução do prazo requerida a fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.007.001015-0 - JOSE MONTUORI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X PAULO CESAR PEREIRA À parte autora para recolher diferença na taxa judiciária no valor de R$ 33,60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002890-3 (4242) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"As partes sobre os cálculos e após ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006746-5 - MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo a inexistência de título executivo para prosseguimento da tutela satisfativa, declarando-se nula a planilha e cálculos apresentados, cabendo no corpo da execução, uma vez transitada em julgado a presente decisão, apreciar o pedido de nulidade e extinção do palco executivo.Custas e honorários pelos embargados, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000145-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.004835-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005299-4 (Ap. ao 4453) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.004021-9 (5925 (Ap. ao 557)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO INACIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQÜENTE-sobre ofício do Município ( planta ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.000114-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SME SUPER LTDA SUPERMERCADO ESTRELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006857-3 - PAULO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado ( AUTOR ) para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.- recolher diferença no valor da Taxa Judiciária no valor de R$ 2.518,42, tendo em vista o pedido de honorários de 20 % ( fls 16 ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009833-4 - RAIMUNDA VANIL (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado ( ESTADO ) para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.007.002345-1 (5428) - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Diga o impetrado sobre o acrescido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002646-5 - FLORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003983-6 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004256-2 - MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006957-9 - CARLOS RAMON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado ( AUTOR ) para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003223-4 - NILO G. REIS BAR- ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença de fls. 82/83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006824-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.006113-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRIGO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do segundo réu. 2) Diga a parte embargante sobre o pedido de desistência parcial. \r\n\r\nProc. 2006.007.006654-2 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SEBASTIAO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001571-6 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDERJ - CONSORCIO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.020388-0 - NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006711-8 - JOSE CONCEICAO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado ( MUNICÍPIO ) para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007144-2 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A \"À PARTE AUTORA- deixou de recolher as custas do FUNDEPJ no valor de R$ 8,57, bem como não foi estipulado o percentual dos honorários requeridos às 05, havendo diferença na taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.002556-4 - MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005424-0 - MARIA APARECIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Município réu a:01 - Proceder o pagamento da gratificação de diretor de unidade escolar, na respectiva classificação determinada pelo art. 32 da Lei 2116/87 com redação dada pela Lei 3535/2005 , já a título de pleito antecipatório, no prazo de 30 (trinta) dias, incluindo-se a verba em folha.02 - Pagar todas as diferenças não devidamente quitadas a partir de fevereiro de 2005 na forma da condenação do item 01 nos termos do art. 5º da lei 3535 de 14/03/2005, tudo apurado em liquidação de sentença.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% das prestações vencidas, acrescidas de 12 (doze) prestações vincendas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003094-8 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Defiro a produção de prova suplementar a ser juntada no prazo de 10 dias.Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006574-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \" EM PROVAS JUTIFICADAMENTE\". \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.001140-0 - RAUL GUSTAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000832-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X DONALD ENES VICENTE PEREIRA À parte autora para recolher a diferença no valor de R$ 35,48 no recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Fls. 146/175 - Aos interessados. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2003.007.005550-1 - PAULO SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000940-8 - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ADIAR CORREIA NAVES Despacho:Acoste-se a declaração de isento ou decalração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000167-2 ( 4523) - DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-fornecer C.P.Fs dos autores e nome do advogado que constará no precatório bem como seu C.P.F \r\n\r\nProc. 1989.007.000178-7 (192) - NILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ-006005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007039-0 (2501) - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A habilitanda para que esclareça o requerido pelo Ministério Público quanto aos filhos deixados pelo de cujus. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000498-3 (398) - JOSEFINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000343-3 (2303) - ELZA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002458-4 (630) - ROSIMERE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002909-8 (2169) - MARIA ELZA DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 92- informações do 8 Contador. \r\n\r\nProc. 1997.506.003101-7 (2625) - MARIA NATALINA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- sobre R.P.V. de honorários depositada às fls 119. \r\n\r\nProc. 1997.506.003569-1 (2319) - Habilitado: MARIA DA PIEDADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- A procuração de fls 139 constituindo novo patrono, revoga tacitamente os poderes conferidos ao patrono anteriior, motivo pelo qual determino a exclusão do sistema e da capa dos autos dos advogados que não mais representam a habilidada. \r\n\r\nProc. 1997.506.005616-8 (1248 Ap ao 3899) - JOSE FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 147 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005638-9 (637) - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 67/72 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005647-8 (578) - ITAMAR DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.006600-7 ( 1201) - MARILENA MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.007.001112-5 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A parte autora, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.000593-0 - CELI AIRÃO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468) Vista a todos e M.P., após conclusos para sentença ( vista de petição de fls 116/117 ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.007243-8 - DOMINGOS SALVE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 130944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000210-8 (3583) - M.L.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) AO CÔNJUGE-MULHER NÃO FOI FIXADO PENSIONAMENTO EM SEU FAVOR.2) O ALIMENTADO JOSÉ LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JÁ ATINGIU SUA MAIORIDADE CIVIL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 09. ASSIM, REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO.3) A ALIMENTADA ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA É INCAPAZ, SEGUNDO CONSTOU DO ACORDO DE FLS. 27/28. ASSIM, REGULARIZE-SE TAMBÉM SUA REPRESENTAÇÃO COM A JUNTADA DO TERMO DE CURATELA E A PROCURAÇÃO COM A REPRESENTAÇÃO DE SEU CURADOR.4) INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO À FL. 123, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NO ACORDO DE FLS. 27/28, A INCIDÊNCIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO SOBRE O FGTS.5) FORNEÇA A PARTE O ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANTE. APÓS, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE DO DESPACHO DE FL.122, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 49/50, BEM COMO SOBRE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2005.007.005253-0 - THEREZINHA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOÃO GONÇALVES LEITE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.000800-1 - EDLAINE MARIA PESTANA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X EDMILSON CEZARIO ALVIM Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28. EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE 12 VEZES O VALOR QUE SE REQUER A TÍTULO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.001097-4 - CAMILA SCROBATZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EUGENIO FARIAS LIMA Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS REAIS GANHOS DO RÉU, A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA. ESCLAREÇA, AINDA, SE O RÉU POSSUI OUTROS FILHOS ALÉM DOS AUTORES, UMA VEZ QUE CONSTA EM SEU CONTRA-CHEQUE DE FL. 10 O DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DE DEVOLUÇÃO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA A GUIA DE REMESSA DE FL. 18, DATADA DE 02/03/2006. \r\n\r\nProc. 2006.007.006679-7 - (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) TELMO FERREIRA DE FREITAS, Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)), PEDRO HENRIQUE JUDICE DE FREITAS), LARISSE JUDICE DE FREITAS Sentença:\".ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de alimentos, para condenar o réu a pagar aos autores a título de pensão alimentícia, a partir da citação, independentemente da existência ou não de vínculo empregatício, o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de metade para cada autor, a ser entregue aos seus representantes legais até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, facultado o depósito em conta-corrente. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 26 e 31/32. Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC, não se olvidando que foram concedidos os benefícios da gratuidade de justiça aos autores, os quais também defiro ao réu, nesta oportunidade, devendo-se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para os descontos do pensionamento ora fixado.ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.007.008305-9 - ALAN GABRIEL ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MAX ROGERIO ARANTES SEVERINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007735-7 - MIGUEL ANGELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.020424-0 - SEBASTIÃO PERES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:.... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Barra Mansa, 09 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000823-0 - MARTASALEM LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X FRANCISCO JOSE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 41. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006673-6 - ALEX GONÇALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X KATIA CARVALHO DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a ré em custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistência por parte desta. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA \r\n\r\nProc. 2002.007.004868-3 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Indefiro o pedido de intimação da Ré por edital, tendo em vista ser imprescindível a intimação pessoal da mesma, bem como pelo fato de que não houve nenhuma manifestação da ré concordando em se submeter ao exame.Intime-se o patrono da ré, pelo DO, a fim de informar o atual endereço da mesma em 05 dias. Em não havendo manifestação, renove-se a diligência de fl.70, no endereço ali mencionado. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000192-3 (5976) - A.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.007.005889-3 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A FIM DE QUE A PARTE INTERESSADA APRESENTE AS CERTIDÕES DO RGI. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 120.3) COM A JUNTADA DAS REFERIDAS CERTIDÕES DÊ-SE VISTAS AO PGE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008434-9 - JOSE CARLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:.... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 23, ratificado à fl. 31 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago manterá o nome de casada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 09 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.000873-8 - GEOVANE FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, UMA VEZ QUE É VEDADA A RENÚNCIA PELOS MESMOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1707 DO CC/02.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.000930-5 - ANDRE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) ESCLAREÇAM SE EXISTEM BENS IMÓVEIS A SEREM PARTILHADOS.2) VENHA O ACORDO DE FLS. 02/04 SUBSCRITO PELA 2 ª AUTORA E A EMENDA A SER APRESENTADA SUBSCRITA POR AMBAS AS PARTES \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.004128-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X DENILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.006429-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BILAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X OLAVO SEBASTIÃO BILAC Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 55, EIS QUE O RÉU JÁ FOI CITADO POR EDITAL, CONFORME FL. 36. À CE E AO MP SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.007.006840-0 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927)) X FLAVIA RIBEIRO DA SONZECA SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE O CÔNJUGE VIRAGO PERMANEÇA A USAR O NOME DE CASADA OU VOLTE A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 21/23.3) VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 21/23 PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ.4) APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.003029-5 (11989) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Decisão:....Desta forma, por força do inc. II do art. 599 do mesmo diploma legal, diante da ausência de prejuízo para a exeqüente, advirto o executado que qualquer outra conduta desta natureza ou que se caracterize como atentatória à dignidade da justiça, ser-lhe-á aplicada a multa prevista no art. 601 também do Código de Processo Civil. 8. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade e mantenho o decisão de fl. 103.9. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público da presente decisão. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Barra Mansa, 13 de fevereiro de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.007.004463-0 - F.E.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005651-7 - F.E.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007018-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Decisão:de fls. 282: \"Isto posto, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005801-4 - ALEX JUNIOR ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WILIAN NUNES DA ROCHA Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo e, conseqüentemente revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Sem custas e honorários advocatícios. Oficie-se, como urgência, à Polinter, solicitando a devolução do mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 15 de fevereiro de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA Despacho:EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE ESTA DEVE SER O VALOR QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020426-4 - ANDERSON RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.20, ÍTEM 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007757-2 - CELIO DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA PEREIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.33, Nº 1 E 2, CONFORME ASSENTADA DE FL. 43. ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DA PATRONA DA PARTE RÉ. Ê-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004194-4 - HELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X FRANCIANE DE SOUZA PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, OBSERVANDO O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 73/74, BEM COMO DO ACORDO DE FL. 88, EIS QUE CONSTA PROCESSO DIVERSO DO PRESENTE, EM TRÂMITE NO JUÍZO DA 2ª VFIJI DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004936-2 - BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ROSALY GARCIA Decisão:sto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada dentro de 15 dias da ciência da presente decisão, bem como testemunhal e depoimento pessoal das partes, como requerido pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que eventualmente forem arroladas pela ré. Dê-se ciência ao patrono do autor, à DP e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.007.009048-9 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X LIVIA MISAEL FERNANDES Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 39.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 16:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS, AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. 2) Ao autor sobre certidão de fl. 87v. \r\n\r\nProc. 2007.007.000329-7 - DOMINGOS CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X ELYSIA SALEN BARBOSA PINHEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE INTERESSADA ATRAVÉS DE PETIÇÃO ENCAMINHADA AO JUÍZO ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, UMA VEZ QUE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO NÃO É DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA ÀQUELA.3) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 13, ÍTEM 3, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000547-6 - SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X GABRIELA AGUIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 16.2) DEFIRO JG.3)DEFIRO A EMENDA DE FL. 17.4) VENHA A CÓPIA DA ASSENTADA DE FL. 19/19V, SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008418-0 - MARLY LUCHEZZI MENDES E OUTRO X LUCIANA LUCHEZZI MENDES DE AQUINO E OUTRO, ISRAEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO, DANIEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO, VICTOR EMANUEL LUCHEZZI MENDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CUMPRA-SE A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.19. \r\n\r\nProc. 2006.007.009150-0 - ANA PAULA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARCOS PEREIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.002166-9 - MARILZA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 76, com a concordância da genitora da menor e o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. ANOTE-SE corretamente na DRA o nome dos réus e do patrono da segunda ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.006902-6 - HEBER JOSÉ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS), ANA GIULIA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.018323-9 - P.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X R.A.A. Despacho:INTIME-SE A PATRONA DOS AUTORES PELO DO, A FIM DE INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS MESMOS, BEM COMO PARA DIZER SE ESTES COMPARECERÃO NA AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO, SERÁ DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ, A FIM DE SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:Acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de antecipação de tutela pelos mesmos fundamentos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008733-8 - VERA LUCIA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO DONIZETE ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nInterdição, c/pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.002263-0 - MARIA DAS DORES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ZULEIMA PEIXOTO DUTRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006758-2 (11124) - J.V.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 160V.2) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 161. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1988.007.000360-5 (8860) - ELCIO PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO X ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho: VENHA O ORIGINAL DO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FL. 186, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2004.007.006430-9 - DANIELE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:ESCALAREÇAM AS PARTE SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004561-5 - RAPHAELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SERGIO DE ALMEIDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI-DO, para DECLARAR que o Investigado SERGIO DE ALMEIDA não é o pai biológico da menor impúbere RAPHAELA DE OLIVEIRA. Em conseqüência, deixo de analisar o pedido de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios por força da gratuidade deferida à autora à fl. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Barra Mansa, 09 de fevereiro de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007565-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X IRIA DOS REIS SILVA), GABRIEL EDUARDO DE SOUZA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.005959-8 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Sentença:\"...Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o requerente nas despesas processuais. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios por não ter havido a formação da relação processual.Retifique-se na DRA o nome da presente para medida cautelar de afastamento do lar e junte o andamento processual que segue.Dê-se ciência ao Ministério Público....\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 21/03/2007, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.000293-1 - SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SANDRA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005084-0 - ADEMAR ANTONIO COSTA MILETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X LUCAS DE ARAUJO MILETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:MANTENHO JG. FL.75 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:MANTENHO JG. FL.48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.002155-8 - ALEXANDRE CELSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X LIDIANE DA SILVA JARDIM PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR NA AUTUAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, ANOTE-SE CORRETAMENTE E PUBLIQUE-SE NOVAMENTE O DESPACHO DE FL. 36V. \r\n\r\nProc. 2007.007.000964-0 - NILTON MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BERNARDO LEAL DE AVILA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE O MENOR NÃO É PARTE LETÍTIMA PARA FIGURAR COMO RÉU NA PRESENTE DEMANDA.2) PROCEDA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS DEPOIMENTOS DE FLS. 122/124 FORAM EM AÇÃO QUE ENVOLVERA AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE ´RE, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CPC. COM AS MANIFESTAÇÕES, VOLTEM CONCLUOS PARA PROFERIR DECISÃO SANEADORA E APRECIAR PEDIDO DE FL. 107/108 \r\n\r\nProc. 2005.007.002011-4 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X TARCISIO LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008681-4 - ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Barra Mansa, 09 de fevereiro de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.009215-2 - MARCELO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:1)DEFIRO JG. 2) VENHAM AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS REQUERENTES, EIS QUE SEUS FILHOS NÃO SÃO PARTES NO PRESENTE FEITO.3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 18, ÍTEM 3, EIS QUE O ACORDO AINDA NÃO FOI HOMOLOGADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000363-0 (4148) - OSORIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JACINTHO DOS SANTOS (RJ-051873)) X HELENA MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1)MANTENHO JG.2) FL.47 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.3) ESCLAREÇA A REQUERENTE SUA PRETENSÃO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2005.007.006362-9 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006345-0 - DAVI DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LUCIENE DA SILVA CARVALHO ALVES Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO À FL.24, DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000403-4 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15;2) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 15V. REVOGO O DESPACHO QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO À MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PERANTE ESTE JUÍZO.3) EMENDE-SE À INICIAL PARA QUE VENHA COMO DIREITO E AÇÃO O IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA;3) INDEFIRO O PEDIDO DE ÍTEM B À FL. 03, EIS QUE O MESMO DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA;3) ESCLAREÇA OS DIAS E HORÁRIOS PRETENDIDOS PARA VISITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000970-6 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR EM NOME DAS PARTES. EM CASO POSITIVO, APENSE-SE.2) COMPROVEM-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL (CASA NA RUA JOSÉ HIPÓLITO E QUOTAS DO CAPITAL DA EMPRESA ELCA INFORMÁTICA LTDA).3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nId: 130942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.002501-8 - Joice Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 91 - Defiro. Ao réu para que proceda a juntada da guia de depósito retirada às fls. 90Vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se, por DO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.004595-5 - Manoel Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Maria de Lourdes Ferreira de Carvalho. Fl. 24 - Indefiro, porque levando-se em conta a certidão de fl.23-Vº não há nos autos indício sequer da existência de aplicações financeiras ou poupança de titularidade da executada, em valor superior a R$ 14.000,00(quatorze mil reais) a permitir o bloqueio on line, levando-se em consideração o que dispôe o art. 649, X, do CPC. Venha aos autos em cinco dias bens suscetíveis de constrição, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.824.003809-6 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.92, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.000387-4 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Eli Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001181-0 - Ana Sueli Duarte Viluce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1 - Às partes para que dêem impulso aos presentes, no prazo comum de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001423-9 - Irani Henrique Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 29/30 - Nada a prover, a juridição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.002296-0 - Arina de Avelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Fls. 76 - Expeça-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ -2.151,80 (dois mil, cento e cinqüenta e um reais e oitenta centavos) em favor da autora e o remanescente em favor de seu patrono, haja vista que a vigésima parte do depósito realizado não corresponde com o cálculo apresentado; \r\n\r\n2 - À devedora para que recolha a diferença de R$ -106,10 (cento e seis reais e dez centavos) apontada na petição supra mencionada, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003845-6 - Marcia Pereira Louzada Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Prolale Rio Norte S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Revogo fl.245. Indefiro a expe dição de mandado de pagamento. Leia-se fls. 226/227. Cumpra-se fl.240 e a exequente deve trazer aos autos as cópias há muito solicitadas em cinco dias, sob pena de extinção da execução e desbloqueio da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.824.000137-3 - Alexandre Naves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Cartão de Credito Itaucard, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000673-5 - Alexandro Sodre Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.001792-7 - Beatriz de Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 74 - Expeça-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ -2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais) em favor da autora e o remanescente em favor de seu patrono, haja vista que a vigésima parte do depósito realizado não corresponde com o cálculo apresentado. Intime-se para a retirada no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002088-4 - Angelo Heitor Zamonato Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 69 em favor do credor, vez que se trata de verba incontroversa;\r\n\r\n2 - Defiro o desentranhamento dos título de fls. 65/67 em favor do credor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -3.900,00 (três mil e novecentos reais); \r\n\r\n4 - À devedora para que efetue o pagamento do valor supra, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n5 - Ao credor para que apresente nova planilha, pois não há incidência de correção monetária sobre o dano moral, vez que a obrigação de pagar foi cumprida dentro do exercício, conforme petição de fls. 68.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002124-4 - Bruno Luis Pereira Fusco. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002212-1 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002304-6 - Sidneia Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002413-0 - Lusquesio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cbc Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002451-8 - Ermogene Luis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Viacell Vr Eletro-eletronicos e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Fls. 79 - Expeça-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ -2.005,27 (dois mil e cinco reais e vinte e sete centavos) em favor da autora e o remanescente em favor de seu patrono, haja vista que a vigésima parte do depósito realizado não corresponde com o cálculo apresentado. Intime-se para a retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002675-8 - Eliezes Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 80 - Defiro, expeça-se mandados de pagamento dos depósitos realizados às fls. 68 e 79, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003160-2 - Rosilane Fernandes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003161-4 - Rita de Fatima Gonçalves Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Indefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida pela autora, pois a receita da autora e as despesas mensais não a qualifica como hipossuficiente, conforme os documento adunados com a petição de fls. 75; \r\n\r\n2 - À autora para que recolha as custas judiciais do recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003264-3 - Nelson Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003340-4 - Ednaldo Guilherme da Silva Cordella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003347-7 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003352-0 - Alexandre Magno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003454-8 - Gerci da Silva Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003591-7 - Ednaldo de Seixas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003661-2 - Jane Amorim Monteiro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À(Ao) Ré(u) para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.003755-0 - José de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - À parte devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada a prevista no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se, através do D.O.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004117-6 - Helia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004348-3 - Lucio Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004557-1 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 14h30MIM , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004562-5 - Maria D'Avila Oliveira Rampinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 14h15mim , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.004701-4 - Valdecirio Cavalheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro P. Ramos - OAB SP140631). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005307-5 - Mario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Ante a manifestação da autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO com relação à Ré (Light); \r\n\r\n2 - Defiro a emenda de fls. 29 para incluir no pólo passivo CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3 - Cancelo a AIJ designada às fls. 20, retire-se da pauta e proceda a devida anotação D.R.A. \r\n\r\n4 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n5 - Cumprido o item 4, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u).\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.001180-7 - Douglas Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseline Rodrigues Moreira Ribas - OAB RJ125776). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 94, sendo um mandado no valor de R$ -3740,59 (três mil, setecentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos) em favor da credora e o valor remanescente em favor de sua patronesse. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002864-9 - Adriano Jose Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Consult Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). 1 - Expeça-se DEPRECATA, a ser dirigida para o endereço declinado às fls. 135, para PENHORA no percentual de 20% (vinte por cento) da arrecadação líquida diária da executada até o importe de R$ -12.245,20 (doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), que deverá ser comprovada por balancete contábil, INTIMANDO-O, que os valores recolhidos semanalmente pelo depositário, serão realizados mediante guia de depósito judicial, até completar o valor da execução, devendo, ainda, o depositário comprovar semanalmente o recolhimento das importâncias, sob as penas da lei, e a OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\n2 - Solicito, desde já, ao Juízo Deprecado que o após o recolhimento do \"quantum debeatur\", deverá este ser posto a disposição deste Juízo e que transcorrido o prazo para oferecimento de embargos, informe se foi oferecido embargos;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) exeqüente para que forneça as cópias necessárias para a realização da diligência, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ENCAMINHE OS AUTOS à e. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001398-3 - Diva de Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001694-7 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001883-0 - Marcio Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;\r\n\r\n2) Voltem conclusos em quinze dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio;\r\n\r\n3) Diga o autor por qual motivo não desentranhou os cheques devolvidos pelo réu, o que incute no espírito do julgador a impressão de que somente se interessa pela execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nProc. 2006.824.002025-2 - Valdelice dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 83 - Defiro, expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002601-1 - Alexandre Gama Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002998-0 - Patricia de Oliveira Ramos Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003491-3 - Manoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003492-5 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do importe de fls. , na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004006-8 - Anete Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Star Computer. 1 - Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 45, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - Vanessa Vasconcelos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Globex Utilidades S.A - Ponto Frio e outros. 1 - Venha aos autos comprovante atualizado e idôneo de que a autora reside nesta Comarca;\r\n\r\n2- venha aos autos o nome e endereço do fabricante, pois a autora reclama de fato do produto;\r\n\r\n3 - Informe a autora por qual motivo incluiu o vendedor e a assistência técnica no pólo passivo, quando reclama de fato do produto. Tudo em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Desconsidere-se fl. 109. Cumpra-se, em cinco dias, sob pena de extinção da execução fl. 108-Vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000772-7 - Eliete Candico Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 96, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003605-3 - Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 130361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.000682-9 - UBIRATAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.008.000889-9 - LENICIO DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.683.000844-3 (205) - VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.003671-1 - JOSE MARTINES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X EDGAR DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR, POR ORA, EM EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO SOB O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART 12 DA LEI 1060/51. SEM OUTROS REQUERIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005025-6 - ELIANE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X JOSE CARLOS SALERNO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 34, POSTO QUE FOI FORNECIDA SÓMENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO SOLICITADO NA CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.000417-7 - ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA X MARIA DAS DORES FUJII DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sentença:SENTENÇA - ...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVA´RA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO... \r\n\r\nProc. 2005.008.006370-4 - HERON JULIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AURORA DA FONSECA MARTINS Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial e determino a expedição de alvará para levantamento do saldo ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2005.008.008946-8 - MARCIA DE SOUZA DA ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X WELLINGTON JOSE VILARIO Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial e determino a expedição de alvará para levantamento do saldo ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2007.008.000751-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CEF Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O PROCEDIMENTO ESCOLHIDO É DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA, SENDO QUE NESTA ÚLTIMA, A VIA ESCOLHIDA É INADEQUADA. OUTROSSIM, ESCLAREÇA QUAIS VALORES PRETENDE LEVANTAR E A QUE TÍTULO. FIXO PRAZO DE 10 PARA CUMPRIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.005205-2 - JORGE AUGUSTO CORREA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X IRINEU BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO ´REU ÀS FLS 46/52 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.008944-7 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LUIZ DE CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005417-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOAO BATISTA FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000944-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUELI RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.000797-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANO COSME DA SILVA FIDALGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000517-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIA LOPES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007428-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226)) X ADERSON DE ANDRADE PIRES AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA DE FLS 30/31 \r\n\r\nProc. 2006.008.008707-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANTONIO MARCOS SOUZA FERREIRA Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE COM A DISTRIBUIÇÃO CANCELADA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011969-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE DA SILVA THOMAZ Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART 265, II, DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS MESES. DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR SE PERSISTE INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000723-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELSON GONCALVES DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE O CERTIFICADO. SEM PREJUIZO, DEVE O AUTOR COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA ANÁLISE DA LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008565-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CEZAR BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA FLS 18, VERSO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009021-8 - ANDRE FELIPE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 23/05/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012136-7 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/05/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se (CABE AOS INTERESSADOS RECOLHEREM R$ 0,87 NO FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012139-2 - GLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/05/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (CABE AOS INTERESSADOS RECOLHEREM R$ 12,24 NO AOJA, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 0,87 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.012249-9 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/03/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012250-5 - JOSE MARIANO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012560-9 - MARIA GERCINA FERREIRA DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIAÇÃO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/05/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012574-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/05/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000026-8 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/05/2007 , às 14:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000097-9 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/05/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. (CABE AOS INTERESSADOS RECOLHEREM R$ 19,24 NO AEVC, R$ 10% DO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000704-4 - ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/05/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000892-9 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GLAUCIRA BARROS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (CABE AOS INTERESSADOS RECOLHEREM R$ 13,99 NO ATOS DOS AVALIADORES, R$ 1,39 NO CAARJ E R$ 0,69 NO FUNPERJ.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.005240-0 (5823) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177)) X PADRARIA LANCHONETE TODA NOVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.010638-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIMEONVICH ALEXANDER NECHAEFF AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS. 54.\"Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 19/04/2007 às 16:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.007067-0 - MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando o que consta do autos ... julgo extinta a obrigação ... (v.i.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.008648-7 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANJO BELFORD MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DECISÃO - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO NA INICIAL, E, PARA TANTO, DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO... \r\n\r\nProc. 2003.008.009010-7 - CRISTINA AVILA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO AUTOR SOBRE FLS 83/85 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO À SRF \r\n\r\nProc. 2004.008.009649-5 - DEJALMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X SANDRA JUSSARA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004946-1 - MICHEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 29 - VERSO.\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005552-7 - JOSE MARTINS MORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X JOYCE MELLO GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.000918-1 - MARIA DAS GRACAS CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Despacho:EMENDE A AUTORA SUA INICIAL NA FORMA DO ART 282, VI, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.008.004628-5 - ESPOLIO DE MARISA BARBOSA DOS SANTOS, Inventariante: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:... acolho os embargos e por consequencia, julgo procedentes os pedidos, declarando nula a penhora que recaiu sobre o imóvel do embargantes, eis que reconhecido o pagamento da dívida .... (v.i.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.000893-6 (3209) - MANUEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AFONSO VALE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E ENCAMINHAR O EDITAL DE LEILÃO PARA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004693-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ROSEMERE BRAGA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 32. \"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.007600-5 - COSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIS CLAUDIO GAVINHA SOUZA CABE AO EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E ENCAMINHAR O EDITAL DE LEILÃO PARA PUBLICAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3 (219) - DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RIVAIL GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO PELO SR SÍNDICO DE FLS 1375, VERSO, 2ª PARTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.008.002171-2A (5224) - MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X CARCOM COMERCIO DE MOVEIS LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 43/44 NÃO FORAM RECOLHIDAS INTEGRALMENTE CONFORME A CERTIDÃO DE FLS 39, VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008289-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDENIR DIAS FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.008.004811-0 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLRO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000750-0 - JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DO BEM ADQUIRIDO PELO AUTOR, QUE DENOTA SITUAÇÃO ECONÔMICA PARA RECOLHER AS CUSTAS. INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.683.019526-7 (2741) - ELIZANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO AUTOR SOBRE FLS 213/215 \r\n\r\nProc. 2000.008.002285-6 (5244) - GEORGE QUEIROZ DA CUNHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do autor ... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2000.008.006845-5 (6197) - FLAVIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS (RJ-064985)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:julgo parcialmente procedente os pedidos da autora para condenar o réu a indenizá-la no valor de R$ 6.000,00 .... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2000.008.008207-5 (6479) - MIRIAM MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462)) X MIRAK ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO RECOLHEU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, TENDO ELE REQUERIDO A PROVA (FLS 108), DETERMINO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. DEVENDO AS PARTES JUNTAR SEU ROL NO ´PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS ´PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.008.004121-0 - JOAB DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X GRAMETAL PETROFAB - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARDOSO (RJ-012907A), Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2002.008.005348-0 - HILSON RAPOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS, DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS 300/305 \r\n\r\nProc. 2005.008.006755-2 - FLAVIO DA SILVA GONCALVES AUTO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SHINIKO IZZA DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CP DE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.008.011406-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Revogo decisão de fls. 14. Designo o dia 17/04/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Após o oferecimento da resposta decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.008.004579-7 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X CLARICE MARQUES DA COSTA Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000680-5 - ELZA COELHO DE OLIVEIRA CORDEIRO X JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.001589-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVID DOS SANTOS RANGEL COM. ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007696-6 - JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE A CP DE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.008.000749-4 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X INSS Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR SUA INICIAL DE ACORDO COM O ART. 282, III DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008156-4 - MARIA DO CARMO ROLDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Decisão:FLS 50/52 - RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 16/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.006377-9 (6101) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... julgo extinto o processo sem exame do mérito pela perda superveniente do objeto ...(v.i.) \r\n\r\nProc. 2002.008.003532-5 - TERCILIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X RICARDO LUIZ SERGIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.006606-7 - JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) AO REU SOBRE A RESPOSTA DO AUTOR À SUA RECONVENÇÃO DE FLS 82/84 \r\n\r\nProc. 2005.008.009340-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007179-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO HENRIQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010618-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO MANSO MOREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 126,71 \r\n\r\nProc. 2006.008.011440-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCY GOMES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011477-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALLACE MARTINS SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011677-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-132041E), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, A UMA PORQUE OS RÉUS, ACOMPANHADOS DE SUA PATRONA, INGRESSARAM NA SALA DE AUDIÊNCIAS 45 MINUTOS APÓS O SEU INÍCIO, A DUAS PORQUE OS FATOS ADUZIDOS NOS DOCUMENTOS DE FLS 38/44 FORAM ABORDADOS ADEQUADAMENTE DURANTE A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NÃO CARACTERIZANDO FATO NOVO A ENSEJAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. CERTIFIQUE A SERVENTIA A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. EM TERMOS, DIGAM OS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000722-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZANDO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, PARA ANÁLISE DA LIMINAR, DEVE O AUTOR COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO RÉU., \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002) AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 221.\"DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.007360-2 - VILUAR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) AO RÉU (DESPACHO REPUBLICADO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 135) \r\n\r\nProc. 2005.008.007478-7 - LIZETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Julgo improcedente pedido da autora com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.008509-8 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (RJ-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:.... julgo procedente o pedido do autor com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano morais acrescida a quantia com juros e correção da citação.... v.i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.005549-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) O AUTOR FORNECEU AS CÓPIAS, QUE VIERAM ACOMPANHANDO A PETIÇÃO DE FLS 75, MAS AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS 71 AINDA NÃO FORAM RECOLHIDAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS COM ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DE 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.008.004951-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.004530-1 - ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 65 (R$ 2.000,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.005262-5 (4054) - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X SEBASTIAO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL ÀS FLS 198/200. \r\n\r\nProc. 2004.008.007011-1 - BRAZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ABEL RODRIGUES E OUTROS), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: SUA MULHER), Confrontante: ISILIA SODRÉ DA HORA), Confinante: MARCOS DE TAL), Confinante: MANUEL DE TAL), Confinante: JOÃO BARREIRO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 131073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000831-6 - DEVANIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ...P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.683.003528-3 (19726) - LIVIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X INSS Decisão:INICIALMENTE, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 43, POIS ENTENDO QUE A PETIÇÃO INICIAL É CLARA E NARRA ADEQUADAMENTE O FATO QUE, EM TESE, REDUZIU A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. ASSIM, DIANTE DA EXISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 28. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.683.006242-6 (20627) - CELSO GUIMARAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA (RJ-080887), Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297)) X INSS Despacho:AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000628-3 - JOSE FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) A CARTA PRECATÓRIA NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CÓPIA DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.000756-1 - CLAUDIA FERREIRA NUNES VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CONTESTAÇÃO, CÓPIA DO DEFERIMENTO DA JG, CÓPIA DO INTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO DA PARTE RÉ CONFORME ART.202 DO CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.008.003143-2 - FAZENDA NACIONAL X PANIFICADORA LULA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.008894-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006797-0 - MARIA ANGELICA BELMIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Em réplica (em atendimento a Portaria 01/2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005540-0 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X RAIMUNDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.002977-7 (1184) - CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.004102-2 (4804) - MARCIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.009396-0 (8310) - PEDRO FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.017081-7 (15296) - JOACIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.010361-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS CARRILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.002884-3 (1126) - JULCELINA FRIACA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. COM O RETORNO DOS AUTOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005395-6 - JOSE GRANA SULLEIRO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) 1- EM RÉPLICA2- APÓS, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE , NO PRAZO DE 05 DIAS; \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Decisão:... Por tais razões, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2006.008.005834-6 - ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 257, do CPC ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007355-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VELUJAN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. Decisão:defiro a emenda da petição inicial, devendo constar Velujan Representação e Comércio de Materias de Construção e Transporte Ltda. Anote-se onde couber. Cite-se Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003745-8 - MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004804-3 - ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006065-1 - ROBERTO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006177-1 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006279-0 - MARLI ROSA DA SILVA CLEMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.006975-8 - REINALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X IRENE SILVA DE FREITAS Despacho:FLS. 21. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE TAL Decisão:...DEFIRO J.G. CITE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009132-6 - GENES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003624-7 - COSTA E SOUZA MUITO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X HSBC BANK S A Decisão:... determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.011466-1 - VANESSA ALVES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 13:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011042-4 - SEBASTIAO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSME ROQUE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL. TENDO EM VISTA A CONDIÇÃO DE EMPRESÁRIO DO AUTOR, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO, VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDAS ENTREGUES À RECEITA FEDERAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE RECOKHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM PREJUÍZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NO QUE TANGE AO ITEM 1 DO PEDIDO, ADEQUANDO-O A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001515-3 (2862) - JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.003102-7 (4039) - SAMUEL BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.008627-1 - WALTER EUGENIO PERDIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.008886-0 (7894) - ORLANDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.Anote-se onde couber a habilitação dos heredeiros necessários. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o disposto do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1998.683.011221-3 (10129) - BERTOLINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS as partes sobre fl 133, em conformidade com a portaria 01/07 \r\n\r\nProc. 1998.683.016738-7 (15006) - SAMUEL GONCALVES FEIJOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA (RJ-072190)) X INSS Despacho:Fls. 95: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.001927-9 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Atenda-se cota do M.P. : Pela intimação das partes p/ indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009603-8 - BANCO FINASA S/A X SERGIO VIDAL PRADO Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.008.011659-1 - TEREZA DO ROSARIO BRITO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Designo o ato para o dia 21/03/07, às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2007.008.000133-9 - CIDINEA MARIA LIMA X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Designo o ato para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.000930-2 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:designo o dia 07/03/07 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009228-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA CCAF Despacho:Derradeiramente, venha o recolhimento da diferença apontada às fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000886-3 - PEDRO CORREA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI -COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, sua pretensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005027-0 - RODRIGO VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005385-3 - MARIANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005812-7 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP, PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002995-4 - ISAURA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X ELECTROLUX Despacho:Designo o dia 10/04/07 às 13:00h para a realização da audiência. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.008.007145-4 (007145) - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito.Intime-se através de seu advogado constituído às fls. 59/60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010681-0 - MARLI DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000758-4 (2415) - NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ficando suspensa a exigibilidade dos mesmos face ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 1998.683.013706-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nId: 131100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.008.011835-6 - MP (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARCIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MÁRCIO ANDRIANO DE LIMA como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MP/RJ X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do acusado Walace de Jesus Barbosa. Vindo os autos principais, dê-se vista imediatamente ao Ministério Público. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.002884-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ÁLVARO MENDES DA SILVA como incurso nas penas dos arts. 148 e 214, caput, c/c art. 224, a), ambos do CP, ABSOLVENDO-O em relação ao crime previsto no art. 333, do CP... \r\n\r\nId: 131101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000427-2 - MESSIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intime-se o patrono do autor para se manifestar nos autos sobre o acrescido, bem como cumprir decisão de fl. 48. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000977-4 - NELSON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Sobre o acrescido, manifestem-se autor e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001000-4 - MARIA APARECIDA NARSSOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intimem-se autor e réu para se manifestarem em provas justificadamente sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1987.010.000008-8 (143/98) - MINISTERIO PUBLICO X JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Defiro o requerido pelo MP. Aguarde-se por seis meses, quando deverão ser expedidos novos ofícios de praxe solicitando endereço do acusado neste Estado e do Espírito Santo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.010.000661-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:(...) A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Face ausência do acusado sem justificativa, DECRETO SUA REVELIA. Intime-se o patrono do acusado para se manifestar sobre insistência da testemunha no prazo de cinco dias. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, (1º. DENUNCIADO) E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV (2º. e 3º. DENUNCIADOS) N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, § 2º \r\n\r\nProc. 2005.010.001228-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados ADEMAR MACHADO DE EGIDIO e CARLOS ALBERTO CIPRIANO DA SILVA, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas nem honorários.Anote-se. Comunique-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000218-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ONICIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Manifestem-se as partes e o MP sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.010.000499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MANOEL VEIGA AMARAL (OAB/RJ 108660) X Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ 114703) AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1058. Intime-se a defesa para apresentação de razões recursais. Após, ao MP e Assistente de Acusação para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000222-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NESTOR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A) Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se o embargante. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000493-4 (1647/99) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE e TURISMO, qualificados nos autos.O exeqüente requereu a extinção do feito, face extinção do débito na esfera administrativa em virtude de pagamento.Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000074-1 (530/98.) - ESPÓLIO DE CLOVIS TEIXEIRA E OUTROS, Habilitado: NILCE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Recebo a apelação de fls. 251, bem como suas razões. Ao autor para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 131108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130945": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1978.011.000020-5 (4.328) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES DUARTE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.003011-3 - LEA RODRIGUES DE MELLO, KEILA RODRIGUES DE MELO, KEYZI RODRIGUES DE MELO X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Aos interessados sobre fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.011.002381-0 - THISANY DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Despacho:Ao Contador (fl.34vº). \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Decisão:Defiro JG. Reconsidero fl.40v. Oficie-se à Seguradora indicada na inicial para informar o valor do seguro DPVAT ao qual faz jus a requerente em decorrência da morte de seu companheiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.001375-2 - TEREZA DA CONCEICAO BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDREIA DE SOUZA BARRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Venha a conocrdância do cônjuge da falecida.Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002505-3 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X IVAIR RODA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:À parte autora para requerer corretamente a inclusão no pólo passivo referente aos iten 6 e 11 de fls.71/72, eis que são falecidos, diligenciando quanto aos endereços dos respectivos espólios. Fl.87 - Informe a parte autora qual réu pretende localizar, esclarecendo que o TRE somente presta informações para fins criminais e as operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.000102-0 - EDIR RODRIGUES CAFELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES E OUTRO Despacho:Face ao rito eleito, venha aos autos a partilha amigável (artigo 1031 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Face ao rito eleito, venha aos autos a partilha amigável (artigo 1031 do CPC). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.508.002194-1 (33677) - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Face ao rito eleito, venha aos autos a partilha amigável (art.1031 do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.011.013182-4 (22226) - ALBERTO LUIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E SUA MULHER Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.006305-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCO LEON ISAAC FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, ao autor para recolher as custas do ofício ao detran: campo 13 - apcj; campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 3,49; campo 42 - R$ 0,34; campo 34 - conta 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004112-6 (36033) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mor mente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cosgnoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls.107/108 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008745-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl.18 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.000521-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DO NASCIMENTO Despacho:Fl.24 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004059-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR VIANA NUNES De ordem, ao réu para recolher as custas da intimação da liminar (campo 37- R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atibuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Venha aos autos a notificação enviada ao réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005607-7 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X Paciente: LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl.67 refentes ao imposto devido nos autos do inventário de LAURENICE DOS SANTOS CARIELLO em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ. Diante dos recolhimentos efetuados e das certidões juntadas, dê-se vista à Fazenda. Em havendo concordância, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003066-8 -, Inventariante: MARIA DA PENHA DE FREITAS LIMA GAMA SEBASTIÃO DE PAIVA GAMA Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.011.000158-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"PRAIA LINDA\" (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO DE MORAES Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.011.005580-9 (35230) - IZONETE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RAUL RICARDO VARGAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Sentença:...A inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cosgnoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Diante das diligências negativas em relação aos réus, retiro o feito de pauta, fl.91. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.011.004007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANDRE TUFFI HALLACK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANGELO RUBATINO (MG-093531) Decisão:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do RGI para anotação da constrição. Intimem-se da penhora o réu e aquele em cujo nome está registrado o imóvel perante o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.011.009012-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Declino da competência em favor da Vara Ùnica da Comarca de Armação dos Búzios, lugar de domicílio do réu. Anote-se onde couber. Remetem-=se os autos com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança, (de Contribuição Sindical) \r\n\r\nProc. 2004.011.002963-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROÍ X MAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA De ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa (R$ 6826,55) e complementar a taxa judiciária (R$ 40,36). \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013277-4 (28882) - MICHEL MAX COLMEGNA AMREIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). NELSON JOAO PEREIRA JUNIOR (RJ-076060)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.005643-9 - FAROL DO CABO, COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X E. R . J . COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005848-7 - SPERONI CONFECÇOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FERNANDO GOMES D'ARROCHELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 124. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005333-0 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2002.011.002869-0 - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Fl.33 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado do primeiro réu. Note-se que o segundo réu veio aos autos às fls.35/38. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.001373-9 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000273-6 (23811) - LOURDES ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU RODRIGUES DE ABREU E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001646-0 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000717-0 - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X PAULO CESAR MELLO RIBEIRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2000.011.005428-3 (35193) - REGINA DE SOUZA E LIMA X LIYNCE'S - PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002070-5 - WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X JAIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Fl.209 - Diga o I. Perito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000043-9 (21507) - UNIBANCO_ UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOELYR CARRICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fl.175 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000008-5 (20729) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMERICO ANTONIO MARTINS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.201, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.011.000020-6 (20733) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILSON SILVA WAISE-ME E OUTROS Despacho:Fl.212 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.011.000033-6 (20946) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.184, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Intime-se o signatário de fls.205 para que cumpra o disposto no art.45 do CPC. Intimem-se, ainda, os executados para que se manifestem sobre a proposta de fls.202. \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS De Ordem, ao autor para que recolha custas. Campo 21 - FUNPERJ ; Campo 34 - 6002.25174.9 ; Campo 47 - R$ 0,89. \r\n\r\nProc. 1997.508.004478-5 (32828) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SANDRA MARIA CARRERETTE PINTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001852-9 (35655) - NILTON CARLOS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386)) X JOSEFA SABINO VIANA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.000994-0A - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X JOAO MIGUEL MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) À impugnada para recolher no campo 13 - AEVC; campo 27- 0702-1; campo 39- R$ 38,48, mais 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 1,92) e 5% do FUNPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002097-0 - MARCELLO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X ALITALIA, LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho de fl.223:\"Diante do julgamento do Agravo e do depósito espontâneo do valor da condenação, diga a parte ré se pretende a interposição de embargos, manifestando-se ainda o autor quanto à quitação do débito pelo valor depositado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006589-0 - CLAUDIA ALEJANDRA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Despacho:Regularize o segundo réu (ACE SEGURADORA S/A) sua representação processual. Fl.119 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001551-8 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Venha aos autos o contrato de seguro legível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Aos interessados sobre fl.204. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001387-9 - MARINEA DE JESUS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000010-1 (17864) - ZENI FERREIRA DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: NADIR FERREIRA DE ABRANTES) FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1988.011.000162-6 (21581) - GIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA De Ordem. Ao requerente para que proceda à distribuição por dependência da petição, presa à contracapa dos autos, atentando, inclusive, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1991.011.000474-3 (25977) - Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl.132 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário de OCTACÍLIO GONÇALVES RODRIGUES. Venha a comprovação do pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000083-1 (27173) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERACINO ANTONIO CARDOSO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.508.007909-8 (33387) - Inventariante: CARLINDO JURANDY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)) X LEAQUIM SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.007235-3 (34311) - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA SOBRINHO Despacho:Após a comprovação do recolhimento do ITD direi sobre o pedido de fl.65v. \r\n\r\nProc. 2001.011.001437-8 (35575) - Inventariante: MARLUCE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl.115 referente ao imposto devido nos presentes autos do inventário de VERA LÚCIA DE OLIVIERA. Venha a comprovação do pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.002609-5 (35766) - Inventariante: LEA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMIR RANGEL DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.000002-3 - LECTICIA PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OLDEMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Retifique-se na DRA a ação para constar conforme inicial (ARROLAMENTO SUMÁRIO). Após, retornem os autos à Fazenda diante da partilha amigável de fls. 05/07. \r\n\r\nProc. 2002.011.000600-1 - ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA X MATILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.011.001603-1 - Inventariante: FLORISBELA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:Defiro JG, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.011.001104-9 - Inventariante: MOYSES SANCHES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X PORPURINA SANCHES Ao inventariante para recolher as custas para as citações postais (campo 14-APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40-R$ 55,84; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 2,79; campo 35- 5673-00124-3; campo 48-R$ 2,79), trazendo também as cópias para instruirem os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.011.000405-9 - SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIO FELICIANO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.003288-4 - MARIA DE ARAUJO DINIZ X CLÓVIS XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se (fl42). \r\n\r\nProc. 2006.011.005050-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES X Falecido: JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Traga a inventariante a documentação referente ao imóvel. Prossiga-se em cumprimento ao item 3 de fl.23. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1997.508.001321-9 (32643) - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X Inventariante: ISMAR MOTTA DE SOUZA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.003879-5 - SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JERONIMO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.46v. \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.33/42 - Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (ATENTADO) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003476-5 - ESPÓLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ÍTALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Diga o réu se têm provas a produzir, diante do requerimento de julgamento antecipado pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Despacho:Fl.88 - Informe o autor se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.011.005270-4 - ERANI DE OLIVEIRA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALMO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...A inércia da requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cosgnoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.13. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005321-8 - ALAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ANDERSON FERRARI Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.15, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.001364-8 - JANILDA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURY DA SILVA Decisão:Declino da competência em favor da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, face ao endereço do réu. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.011.000154-9 (27467) - JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106), Dr(a). OTÁVIO B. DE FIGUEIREDO (RJ-027004) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.211/219 - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A liminar determinou o restabelecimento parcial do serviço face à comprovação do pagamento da conta com vencimento em 07/11/2006. Comprove portanto a autora o pagamento das contas com vencimentos em dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.003165-4 - VALDEIR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.011.005713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X MARIA APARECIDA CARUSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cosgnoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 nos termos do artigo 20, §4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002884-3 (34868) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003008-5 - CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002283-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X BETHANIA AGUIAR PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.79. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Despacho:Fl.30 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Fls.33/35 - Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência conforme artigo 172, § 2º do CPC, devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Fls.279/280 - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao réu para complementar no campo 35 conta 567300124-3 o valor de R$ 2,36 (FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Despacho:Fl.95 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1986.011.000034-4 (18316) - Inventariante: ELZA MARIA BERNERDO FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.011.000024-7 (23380) - RONALDO DO VALLE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E S MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, , ao autor para recolher as custas para expedição de 5 (cinco) ofícios - Campo 39 R$ 17,45 - Campo 27 - cod. 0711-2, Campo 34 - Conta 6002-25.174-9, Campo 47 - R$ 0,87, Campo 35, conta 5673-1124-3, Campo 48 - R$ 0,87. Informar os CPF's dos 5 (cinco) réus a serem citados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006532-7 - IRENE LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X TERCEIROS DESCONHECIDOS E NAO SABIDOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.94, com a concordância do Ministério Público à fl.96, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl.17. Transitada em julgado, desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópias. Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002083-1 - MARIA EUGENIA YAZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Confrontante: ESPÓLIO DE COLBERT DE MELLO MOUSSE), Confrontante: ESPÓLIO DE MARIA CAETANO MOUSSE, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. Manifeste-se a autora quanto ao AR negativo de fl.147. Fl.167 - Citem-se os confrontantes Espólio de Nair de Castro Neves e Marlene Ferreira Gonçalves como requerido. Note-se que o Espólio de José Neves Pinto já apresentou contestação às fls.123/129. \r\n\r\nId: 130945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001426-4 - JOAO CARLOS GUDOLLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), Falecido: RUBENS DA SILVA GUDOLLE) X J.D. VARA CIVEL ao autor para complementar custas: campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - aevc - 0702-1 - R$ 0,89 mais 10% de Caarj ; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,10; campo 46 - R$ 1,34; campo 47 - R$ 600225174-9 - R$ 2,60; campo 35 - 5673-000124-3 - R$ 1,76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.011.007321-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.000461-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCIVALDO DINIZ COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001390-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLERMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 345,95. \r\n\r\nProc. 2007.011.001392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGALI ESTEVES DE MATTOS AO AUTOR PARA COMPLERMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 191,74. \r\n\r\nProc. 2007.011.001394-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA DE CARVALHO CARLOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 324,40. \r\n\r\nProc. 2007.011.001395-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE BEZERRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 134,41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004371-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001406-9 - BANCO ITAU S/A X A.S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,56; CAMPO 48 - 5673-00124-3 - R$ 3,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004705-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006515-2 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELCIMAR LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001442-2 - ESPOLIO DE MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X RONALDO LIPPI SA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 38,48, CAMPO 39, CONTA 0702-1 + 10% CAARJ BEM COMO R$ 15,56, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001698-3 (4189/01) - WAGNER LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 310 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003580-9 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.000199-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X RELOJOARIA JULIANA ÀS PARTES SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.011.006733-3 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003016-0 - STIVESON SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ELOY SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.508.002760-5 (2150/99) - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ENOCH PORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002629-8 - NAIR RIBEIRO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONDOMINIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003759-0 - ALINE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.000370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X VANDERLEI DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.006307-4 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006283-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ALTAIR PIRES MOREIRÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003915-6 (4533) - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) 1 - Cumpra-se o venerando acórdão.2 - Ao autor sobre fl. 278/279 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006162-0 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X REGINALDO DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001952-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEELBO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FLS 186/188 AO AUTOR.DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE,( FL. 190 - despacho republicado em razão de nao constar na publicação anterior o nome do patrono da ré) \r\n\r\nId: 130946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.825.000045-8 - Raul Marcelo Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). X Associação dos Proprietarios do Residencial Bougainville IV. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000799/1996 (1996.825.000003-7) - Ana Maria Gomes Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Heliomar Augusto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). Proceda-se à penhora de 1/7 do bem descrito na certidão de fls. 132, correspondente ao quinhão do condomino executao Heliomar Augusto de Araujo, considerando o formal de partilha de fls. 115, através de carta precatória, intimando-se o devedor para oferecimento de embargos. Informe a parte exequente qt ao ecenrramento do inventário onde o executado figurou como herdeiro. Comprove a exequente a titularidade do veículo monza, gls 93/94, esclarecendo a localização do bem móvel. \r\n\r\nProc. 2006.825.005872-0 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Américo Mazzini de Brito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006890-7 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Adriano Souza da Cruz. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/04/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006892-0 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Camila Beranger de Azevedo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/03/07, ÁS 11:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007154-2 - S V Gomes Cravo -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Bethania Aguiar Peres. Aguarde-se por trinta dias a informação sobre o endereço da parte ré. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007156-6 - S V Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Selena Damasceno da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/04/07, ÁS 16:00 H|s. \r\n\r\nProc. 2006.825.007159-1 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Jucilene Jose Fabricio. Aguarde-se por trinta dias a informação sobre o endereço da parte ré. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007161-0 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sandra Marisa Cortez Pereira. Aguarde-se por trinta dias a informação sobre o endereço da parte ré. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.007162-1 - M F Cravo Comercio do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Robert Santos do Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007912-7 - Gerson da Silva Cigarro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Pz Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). Considerando a impossibilidade de comparecimento dos Patronos do 1º réu à AIJ (fls. 52), retiro o feito de pauta. Designo nova data para o dia 27/02/07 às 14:45h. I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000858-5 - Andreia Mira de Pina e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Suila Borges. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa, haja vista que inexiste nos autos documento comprovando o negócio jurídico entre as partes, indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.825.004400-9 - Marlene da Silva Rosa. X Rd Celular LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/03/07, ÁS 12:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005961-0 - Marisa Cardoso de Luca Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Banco Citicard S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006570-0 - Marciley Coutinho da Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/03/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006647-9 - Edson Luiz Calado de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006817-8 - Leonardo Farias de Oliveira. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006887-7 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Maria da Gloria Ferreira Torres Ribeiro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.006906-7 - Renata Magalhães Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Serasa e outro. \r\n\r\nA reclamante não especificou o pedido de antecipação de tutela que requer, não cabendo a este Juízo a concessão de pedido que não seja previamente determinado, de forma clara e explícita, pela parte. Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo a autora o pedido de antecipação de tutela, bem como o pedido final, devendo ambos estarem relacionados. \r\n\r\nProc. 2006.825.007164-5 - Edgard Especie de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007176-1 - Lucineia Rangel Chaves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/04/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007294-7 - Jose Carlos da Silva. X Prontomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000873-1 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Teledata Informações - Telecheque. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.825.000874-3 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Losango Promoções. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.825.000875-5 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Cacique Promotora. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.825.000876-7 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X O Boticario. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.825.000877-9 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nProc. 2007.825.000878-0 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Mimar Confecções. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia legível do documento de identidade da autora (IFP), certidão de casamento da reclamante e comprovante de residência atestando o domicílio da parte autora ou de seu cônjuge neste Município. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n019056/2005 (2005.825.004800-1) - Robecar Cabofriense Comércio de Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Ricardo Varella. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/04/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005454-4 - Brumel Castellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X Ademir B M Santos -me. Desentranhe-se o documento de fls. 07, entregando-o ao executado. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.001896-5 - Mirene Machado Barbosa. X Bau da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dente Junior - OAB SP162421). À PARTE RÉ: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.003307-3 - Zilda de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Jose Germano de Sá Filho. Designo AIJ para o dia 07/03/07, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004452-6 - Maria Aparecida Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/04/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007301-0 - Augusta da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/04/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007323-0 - Marlene Thome Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Julio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). Designe-se AIJ para o dia 07/03/07, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007390-3 - Luiz Felipe dos Santos Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Wanderson de Sant'Ana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Priscila Araujo Cordeiro - OAB RJ129046). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000661-8 - Ieda Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tim Celular S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.000725-8 - A M S Bazar e Laticinios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Tenda Atacado LTDA. Uma vez efetuado o cancelamento do protesto como determinado às fls. 24, o nome da empresa autora será retirado do cadastro negativador. Assim, nada a prover quanto ao determinado às fls. 27/28. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.825.000727-1 - Edina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Tnl Pcs S/a- Oi Celular. · Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000833-0 - Priscila Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000853-6 - Ivonette Sanches Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Atacadão dos Móveis. Os elementos existentes nos autos não são suficientes para conferir plausibilidade jurídica à tese da parte Reclamante, não estando presente o fundado receio de dano irreparavel. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000897-4 - Cintia Marina de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Banco Itau S/A e outro. Comprove a autora que reside neste Município, juntando aos autos comprovante de domicílio em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.825.000908-5 - Marcos Valerio Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Citicard S/A. · Reconhecendo o reclamante na petição inicial que não efetuou o pagamento integral do débito, indicando a ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001003-8 - M A Santana Gonçalves Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Claro S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.001937-4 - Leonicio Cardoso de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X Banco Finasa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.005846-0 - Antonio Joaquim da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Acs Distribuidora e Importadora. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.000717-9 - Rafael Damaceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X Hills Millenium Automoveis LTDA e outro. Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda e ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000881-0 - William Ronald Pomeroy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). X VIVO - Telefônica Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000888-3 - Luzinete Eduardo da Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X VIVO - Telefônica Celular. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 130362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.010261-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X N.G.S. Portaria nº01/2001: à exequente para regularizar sua representação processual e para se manifestar a respeito da justificativa e dos comprovantes de depósito apresentados pelo executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001613-9 - GABRIELA LESSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X NILSON TORRES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Portaria 001/2001: à parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 57 (desistência do autor). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002856-3 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, diante da perda do objeto, em atenção ao disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000537-3 - D.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 001/2001: fica o autor intimado, através desta publicação, a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/05/2007, às 15:00 h, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, devendo, ainda, tomar ciência dos ofícios de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2006.012.010436-3 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.I. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.012.010349-8 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.L.P.G. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001465-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), Interessado: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:Conheço os embargos de fls. 186/187, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por JOSÉ ALBERTO FERNANDES RIBEIRO, em razão de sentença proferida por este Juízo às fls. 180/184, através da qual foi condenado em obrigação de fazer.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende o embargado outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto pela requerida.P. I. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.012.001954-2 - NILTON ADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO os termos do acrodo entabulado entre as partes, com a devida anuência do MP e DECLARO a existência da união estável entre Nilton Ade e Maria Manoelina RAmos, que perdurou por cerca de 19 anos, bem como a sua extinção nos termos requeridos... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.006379-2 -, M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X R.M.N. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000622-5 - GILCILEA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X Falecido: LOURIVAL PINTO GARCIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada ás fls. 42. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.012.004875-4 - Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Interessado: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X NICOMEDES ARRUDA FILHO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000192-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN STENOS POSSIDENTE Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.012.000071-0 (4984) - ELZA AMELIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO ALTINO DA SILVA Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Defiro o pedido de fls. 178, devendo a parte informar se há algo mais a requerer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000166-5 - MARCOS ANTONIO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 001/2001: \"À parte autora sobre citação negativa de fls 57 vº.\" \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.012.000601-9 (9764/01) - ANDERSON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.012.000314-5 - JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO COSTA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000131-6 (6758) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JOSE VINICIUS DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Comrpove os executados o alegado às fls. 126. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001975-0 - HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARINEA MAIA OLIVEIRA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da procuração, do deferimento da gratuidade e do despacho que determinou a expedição da precatória, a fim de instruí-la. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010295-0 - ANTONIO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento das peças que instruem a inicial, devendo ser entregues a subscritora do pleito de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Apesar de determinada a especificação de provas, a parte requerida insiste em indicá-la de forma genérica, nos termos da petição de fls. 209, sem justificar a sua produção, atendendo ao comando judicial.Assim sendo, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 20 (vinte) dias.Após, venham as derradeiras alegações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001739-5 - RITA DE CASSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Sentença:Tendo em vista o pagamento comprovado às fls. 123, que se refere ao cumprimento total da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000158-8 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X EDUARDO CARLOS COSTA DE ABREU E OUTRO Decisão:Defiro JG ao requerente. Como o próprio autor menciona na inicial, o comodado, cujo instrumento encontra-se as fls. 07, com prazo indeterminado, e este já foi objeto de notificação para extinção do ajuste, não há porque vinculá-lo à demanda trabalhista em curso diante da ausência de qualquer menção de relação de trabalho no aludido ajuste. Assim sendo, indefiro o pleito liminar. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6 - ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume.Defiro JG ao autor.Acolho os termos da emenda a inicial.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.012.001957-8 - UMBERTO FERREIRA FEROLLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ALMEIDINA FARIAS TOZATO E OUTRO Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer o endereço do 2º réu, tendo em vista que o mesmo não foi citado nos autos principais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.012.000157-0 (5626/97-4) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Portaria 001/2001: \"À parte ré sobre petição do perito de fls. 366.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001898-7 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ADRIANO NOBREGA FERREIRA Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 14 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora intimada para comparecimento através de seu patrono.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000175-8 - ANDREA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X GILDESIO DA SILVA GARCIA Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial, complementando a documentação que a instrui, com vistas a demonstrar que detém a guarda de fato das crianças. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000591-0 (10265) - EUGENIO CORREA DA SILVA - ESPOLIO, Inventariante: ELINDENIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X WILSON DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Às partes para as derradeiras alegações. \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Despacho:Indefiro o pleito de fls. 36/37, tendo em vista que não se tratam de Comarca contíguas.Após o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Despacho:Defiro o pleito de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.012.002250-4 - AURORA GOMES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X JORGE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA Portaria 001/2001: \"À parte autora sobre citação negativa de fls 84 vº.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Nomeio perito judicial o Sr. CARLOS GERHARD FRISCH, com endereço Av. Alberto Braune, 99, sala 107- Centro Nova Friburgo, tels. (22)92129292 e (22) 25271559. Assim, às partes para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001762-4 - MARCOS MENDONÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X AUTO ESCOLA MAGE E OUTRO Despacho:Proceda-se ao desentranhamento dos documentos de fls. 07/12, devolvendo-se a patrona do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002743-1 - JOSE AMERICO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerido, para determinar que se faça constar na decisão mencionada, como último parágrafo, os seguintes termos: \"Defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas, sendo que a audiência para a sua realização será posteriormente designada.\" No mais, a decisão permanecerá tal qual foi lançada. P. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.012.010517-1 - DEBORA AGUIAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Comprove o réu a alegada miserabilidade jurídica para fins de apreciação do pedido de JG.Proceda-se a emenda da reconvenção, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.012.000034-0 (3050/94) - DILCINEIA LOPES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Portaria 001/2001: ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.012.001745-7 - JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X AGRO BRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A), Confinante: GIUSEPPE CASSARA), Confinante: ANGELA VITTORIA CASSARA), Confinante: CRISTINA ARAUJO DE SEIXAS), Confinante: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS Portaria 001/2001: Aos autores sobre promoção do Ministério Público de fls. 116 (promover a citação do réu Agrobrasil , que não citado, conforme certidão de fls. 113). \r\n\r\nProc. 2005.012.010606-0 - ALMEIDINA FARIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ MARIA DE SOUZA), Confrontante: BENEDITO AMANDO RIBEIRO), Confrontante: VALTAIR TOZATO (ESPOLIO)), Confrontante: VALTER TOZATO), Confrontante: JOÃO ANTÔNIO TOZATO NETO Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial para fazer constar o nome e dados qualificativos dos confrontantes de fato e de direito, no prazo de dez dias. Indefiro o pleito de fls. 19, item 4, já que é providência que pode ser alcançada pessoalmente pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.012.000188-6 - VERGENSINO ANSELME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X RAMIRO JARDIM MIGUEL) Decisão:Defiro JG . Ao requerente para acostar certidão do imóvel usucapiendo, além de indicar e qualificar os confrontantes de fato e de direito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 130882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000638-6 - Emilia Jurema Roiffé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Ricardo Belmont. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001164-3 - Linea Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Silvio Cesar Peixoto. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000829-4 - Eusineia Damacena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Eliane Dias Machado. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nTendo-se em vista que, nos moldes do art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, os salários são absolutamente impenhoráveis, indefiro o pleito de fls. 25. \r\n\r\nAssim, porque não foram encontrados bens passíveis de penhora e considerando que nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.839.001336-8 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Doralino Machado Gervasio. Traga a autora planilha em conformidade com a sentença de fls. 14, vez que não são devidas custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.839.001906-1 - Parada 28 Material de Construção e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Inca Incorporação e Construção LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000199-6 - Agostinho José da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte Ré para ciência do desarquivamento, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000722-6 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Defiro a J.G.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001687-2 - Yvonne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009, Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Érica Moreira - OAB RJ132048). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000445-8 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000755-1 - Agro Ingrid Agropecuária Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tanto, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.839.001841-0 - Gilcileia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro a J.G.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001915-2 - Mercadinho Lcs Barroso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Campo Bom Alimentar LTDA. Dispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nA ré foi devidamente citada e intimada (fls. 25, verso) e até se manifestou nos autos (fls. 28), mas deixou de comparecer à sessão de conciliação e à AIJ, razão pela qual decreto sua revelia e presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados.\r\n\r\nO pedido de devolução em dobro do valor cobrado há de ser indeferido porque o que o parágrafo único do artigo 42 do CDC defere é a devolução em dobro do que foi pago (e não do que foi cobrado), ao passo que o artigo 940 do Código Civil cogita de demanda por dívida já paga, devendo o vocábulo demanda aqui ser entendido no sentido de ajuizamento de ação, o que não ocorreu.\r\n\r\nEntretanto, a autora faz jus a danos morais por ter seu nome figurado indevidamente em órgão de restrição, o que abalou sua honra objetiva e sua imagem (Súmula 227 STJ).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000195-2 - Miriam Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Banco Unibanco. Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000199-0 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Losango S/A e outro. Ao autor para fornecer atual endereço do Réu (Losango S.A), portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000268-3 - Luzia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000291-9 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Fininvest S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000291-9 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Fininvest S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000296-8 - Simone Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Embradec. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000296-8 - Simone Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Embradec. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000323-7 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.839.001252-9 - Eliane Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Jorge Reis Otilio. Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Embora já tenha havido embargos e impugnação aos embargos, verifico que a imprescindível audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 não foi designada.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem e designo tal audiência para o dia 26 de março de 2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001454-3 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Altelino da Silva. Ante o teor de fls. 21, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-se por cópias.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000625-8 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.839.000628-3 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Acsp-associação Comercial de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). À parte Ré para ciência da Penhora \"On Line\", portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001337-8 - Roberto Alonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). 1 - Defiro a J.G.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Ao recorrido.\r\n\r\n4 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido prazo sem sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000297-0 - Alcileia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Marlene Rosa Batista. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001386/2002 (2002.839.000627-6) - Bernadino Souto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Real Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.839.001135-3 - Sonia Regina Garcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareçam os srs. causídicos. \r\n\r\nProc. 2004.839.001015-6 - José Edmilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. Após manifestação do embargado, apreciarei o requerimento de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.839.000496-1 - Silvia Eliane Maia da Silva. X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). A decisão de fls. 89 declarou a perda de objeto do presente feito, que, por isso mesmo, encontra-se extinto.\r\n\r\nSe a autora entende que pagou a mais deve discutir tal fato em ação própria, vez que isto não faz parte dos limites da coisa julgada.\r\n\r\nNo mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000520-5 - Weslei Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Taylise Catarina Rogério - OAB SP182694, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 130393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003697-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO DE JESUS FRAZAO DA SILVA Despacho:I-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. (AGUARDANDO RECOLIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO E CÓPIAS PARA INSTRUI-LO) \r\n\r\nProc. 2006.023.002537-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CESAR BATISTA DE MOURA De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.011842-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIDNEY VIEIRA DA TRINDADE Decisão:Considerando que devidamente intimada (fl. 21), a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 20, indefiro a liminar de busca e apreensão, posto que não restou comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009313-7 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra a parte autora o item 02 da decisão de fl. 21, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.000954-0 - VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condeno o Réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, ... \r\n\r\nProc. 2005.023.001308-7 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA E OUTROS Decisão:...Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 140 e aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de recurso de apelação.... \r\n\r\nProc. 2007.023.002864-3 - CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Para análise do pedido de JG requerido, venha a cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.000954-0A - ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade concedido ao Autor da Ação de Despejo em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002848-5 - ANTÔNIO MARMELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Defiro JG ao autor, devendo o mesmo comprovar sua condição de companheiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007655-1 - RICARDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MARCELO MARTINS CORGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUE (RJ-096034), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.023.003626-9 - MARCOS SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes são legítimas e se encontram devidamente representadas, declaro o feito saneado.Apesar das partes terem se manifestado no sentido da inexistência de provas a produzir, como o pedido de inversão do ônus da prova não foi até a presente data apreciado e considerando se tratar de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente frente às rés e verossímeis as suas alegações, defiro o referido pleito e evitando futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de dez dias para que as rés digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.023.003803-5 - ALTAIR BATISTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Considerando que o requerimento de expedição de ofício à instituição de ensino indicada à fl. 82 já tinha sido deduzido quando do oferecimento da contestação, defiro-o. Quanto aos demais pedidos constantes de fls. 364, indefiro-os, primeiramente, pois operou-se a preclusão, considerando o rito sumário e, além disso, são totalmente desinfluentes para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.023.002855-2 - CLEBER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Para análise do pedido de JG requerido, venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008373-1 - Inventariante: CARMEN RUA DUARTE X MILTON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 52/54, com a retificação constante de fls. 115/116, destes autos de inventário dos bens deixados por MILTON JOSÉ DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, bem como ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.023.000577-9 - CECILIA MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X IGNES MONTEIRO ARAUJO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o herdeiro Paulo Roberto Monteiro de Araújo para trazer aos autos cópia de seu documento de identidade e de sua esposa Neuza da Silva Araújo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.008181-2 - SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA E OUTROS X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 115. Retifique-se, onde couber, o pólo passivo. 2- Diante do disposto no art. 5º da Lei 4.348-64 e art. 1º, §4º da Lei 5.021/66, indefiro a liminar pleiteada. 3-Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.003065-0 - EVANDRO MARCOS CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ E OUTRO Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial apresentada às fls. 49/50, eis que contraria o preconizado na jurisprudência dominante deste Tribunal. Portanto, retifico, de ofício, o pólo passivo da presente, passando a figurar no mesmo o Município de Tanguá. Retifique-se onde couber. Quanto à liminar pleiteada, entendo que não há nos autos elementos suficientes que comprovem o direito líquido e certo do impetrante, motivo pelo qual INDEFIRO A PROVIDÊNCIA LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.037567-9 - MANOEL MIGUEL LABARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o Réu a excluir o nome do primeiro Autor, como sócio das empresas referidas na inicial, do CADIN, se já não o fez, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. ... \r\n\r\nProc. 2004.023.004897-0 - THELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de Posse; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002839-4 - NILCEU GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X DESCONHECIDO Despacho:Para análise do pedido de JG requerido, venha a cópia do comprovante de proventos de aposentadoria percebidos pelo autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.023.021399-0 - COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS NOVO BUFALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110)) X ESPOLIO DE TOLENTINO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, ante a superveniente falta de interesse de agir. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.029673-1 - CRISTINA MARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:(...) Em prosseguimento à instrução, foi colhido o depoimento pessoal da autora... Pelo MM. Dr. Juiz foi assinado o prazo de 20 dias para as partes apresentarem suas alegações finais, contado da data da publicação, vinso os autos, em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.023328-9 - BRUNO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.004183-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5 - NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Indefiro o pedido de reintegração de posse deduzido à fl. 42 eis que incabível nesta demanda. Ressalte-se, ainda, que inexiste conexão entre ação de busca e apreensão e revisão de cláusulas contratuais, principalmente diante do rito daquela.Certifique o cartório acerca da apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.023.006507-0 - DALVA CELESTE DE ABREU FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 59/64 não atendem ao despacho exarado à fl. 57, verso, cumpra-se-o, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 130948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010557-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Não comprova o autor a notificação para constituição em mora do devedor, essencial para deferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Decisão:ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido liminar. Cite-se o(a) devedor(a), com prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011400-4 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ZULEIKA G GARCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:CITE-SE...PARA QUE COMPAREÇA A AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012011-9 - Inventariante: NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ZILTO BRUM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do CPC.Sem Custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro a requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006945-7 - ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO às partes, em provas (republicação por incorreção) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010065-0 (1531) - HUGVALDO DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se o patrono do autor, sobre o acrescido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.023.010074-0 (1591) - JOSE VALDEVINO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Manifeste-se as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.023.010080-6 (1755) - ADAU FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Intime-se o patrono do exequente para efetuar o recolhimento da taxa judiciaria da execução de seus honorarios. \r\n\r\nProc. 1995.514.006219-4 (223) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Desentranhe-se as radiografias de fls.38, devolvendo-as a advogada, mediante recibo. De-sse vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008441-9 - EDSON BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se a portaria 01/2006, intimando-se as partes sobre os documentosacrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001834-0 - UBIRATAN MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II Decisão:...À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pela demandante, reputo necessario o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela...Citem-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008994-0 - MARLI RIBEIRO ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ANTONIO ANTUNES DE VACONCELOS Decisão:Venha a escrtira publica de cessão de direitos hereditários. Expeçam-se, oportunamente Alvará para o Espolio receber a escritura definti9via do imovel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007458-3 - EREMITA SACRAMENTO DE SOUZA X ANTONIO ELESBAO DE SOUZA ATENDA O AUTOR FLS. 24 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.023.008771-1 - ELEDIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA ATENDA O AUTOR FLS. 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007046-2 - CARLOS JOSE DA COSTA FILHO E SUA MULHER ISABEL TRANCOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X DILSON GOMES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Considerando as consultas a entrega de declaração, cuja juntada ora determino, indefiro a gratuidade de justiça. Preparados, voltem.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002583-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Aos réus sobre os documentos acrescidos. Após ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012062-4 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.006634-4 (1179) - LAURITA DO COUTO NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Manifeste-se o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor após , ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.011649-9 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE TANGUÁ, Interessado: ODÍLIA FERREIRA DE ARAÚJO Sentença:(...) Isto Posto, acolho a dúvida e determino que os interessados diligenciem a obtenção de alvarás para que os intervenientes Irene Quintanilha e Izalmir Quintanilha possam manifestar, em nome dos espólios de seus respectivos cônjuges, a concordância com a compra e venda de fração ideal de outro condômino no tocante ao imóvel em questão. Publique-se, registre-se e intimem-se, notificando-se a suscitante. \r\n\r\nProc. 2006.023.011650-5 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE TANGUÁ, Interessado: ODÍLIA FERREIRA DE ARAÚJO Sentença:(...) Isto Posto, acolho a dúvida e determino que os interessados diligenciem a obtenção de alvará para que Izalmir Quintanilha possa manifestar, em nome dos espólio de seu cônjuge, a concordância com a compra e venda de fração ideal de outro condômino no tocante ao imóvel em questão. Publique-se, registre-se e intimem-se, notificando-se a suscitante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.000055-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ X ELIZETE COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012029-6 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BRUANC MONTAGENS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA Despacho:Venham os originais dos titulos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartorio por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003854-9 - MARLY ANDRADE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Com cópia de fls.12, oficie-se ao Hospital Municipal conforme requerido (fls.22). Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.004009-0 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: a) a quantia de R$ 3.097,53(três mil e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao reembolso do que já foi pago pelo autor, montante este que será monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação: b) a importância relativa aos gastos que o autor ainda irá enfrentar para a sua pronta recuperação, a ser apurada em liquidação de sentença, na forma do art. 475-E, do CPC, pelos motivos indicados na fundamentação desta sentença; c) o quantum de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), pelos danos sofridos pelo autor, valor este a ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. Tendo-se em vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido, a saber, os danos materiais expressoss nos documentos de fls. 111/113, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorário \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Emende-se a inicial para: 1-incluir no polo ativo os descendentes: 2- corrigir o nome do primeiro réu.PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003839-7 (1156) - ESPOLIO DE BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intrime-se a parte autora para, em 15 dias, constrituir novo patrono, sob pena de extinção do processo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.023.002182-0 - JORGE BATISTA CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010238-4 - ROSANIA DE CASTILHO FONSECA CORREA X ALCI CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.005514-8 - CARLINHO ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X DIRETOR DO DETRAN-VIGESIMA SEXTA CIRETRAN Decisão:Intime-se o impetrante para se manifestar nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.003620-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando que a autora foi anteriormente intimada pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Capital para audiência no dia 07/03/07, remarco para o dia 04/04/06, às 13h e 30min a ACIJ.Renovem-se as diligências. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, dando conta da redesignação.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010228-1 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Despacho:com a certidão de regularidade das custas, expeça-se mandado para que, em 15 dias, seja paga a divida ou oferecidos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.001461-8 (1316) - AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e ataxa judiciaria conforme enunciado 39 do FETJ. AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.007393-1 - JOSIANE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITABORAI - FEITA E OUTROS Decisão:Manifestem-se a autora em réplica.PI. \r\n\r\nProc. 2006.023.008828-4 - JOSE CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o apelante é beneficiario da gratuidade de justiça, recdebo a apelação, no duplo efeito legal. A apelada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005151-7 - MARIA DOS REMEDIOS MOTA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:No tocante a taxa judiciaria, aguarde-se a liquidação da sentença. Compareçam os autores a DP. Intime-se-os por mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Assino o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.023.002521-3 - VERONICA TEOBALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Digam as partes as prov as que pretendem produzir. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042343-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). VALMIRA DA SILVA REIS (RJ-146949E) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls.63 e pr4omoção de fls.83. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.006965-4 - TATIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVERIO DOMINGUES GREGO) Despacho:Cite-se por via postal aSOMIBRA, Sociedade Loteadora e Imobiliaria Ltda |(fls.14). ATENDA A AUTORA ITEM 3 FLS 31 \r\n\r\nId: 130956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.821.003842-2 X Janô Beserra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). Designo AIJ para o dia 07/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nId: 130354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001317-9 (7321/01) - MARIA DAS GRACAS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA NERY DOS SANTOS Decisão:Fls. 93. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X GILBERTO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se a parte final do item II do despacho retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.005842-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Cobre-se a devolução da CP de fls. 90 no estado em que se encontra. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.024.002522-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO ATAULO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003846-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTLIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SADI DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 30. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Responsabilidade Civil, por dano moral C/C Outras Não Especificadas, revisional de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2001.024.001517-6 - LAURIDES RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de declaração tempestivo, o qual é desprovido, posto que nos termos do enunciado nº 15 TJ/RJ que dispõe: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\". \r\n\r\nDemolitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.024.005432-2 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIA EMÍLIA VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial. 2) nomeio perita do juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.002292-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDINEI JOSÉ GONÇALVES Decisão:Fls. 45. Defiro. Expeça mandado de entrega. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003296-4 (7706/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANTONIO AFONSO RODRIGUES MERCEARIA LTDA Despacho:Fls. 128. Esclareça o requerido, tendo em vista o teor de fls. 50. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.001132-0 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA - MASSA FALIDA Intime-se a parte para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Perdas e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003144-0 - BRUNO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:1) Considerando que o processo encontra-se em fase de execução, aguarde-se a conclusão do mesmo para cobrança de custas. 2) intime-se o executado para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:1) Considerando os termos da apólice de seguros de fls. 128/145, a qual demonstra a existência de contrato de seguro vigente à época do acidente, defiro a denunciação a lide pretendida, com fulcro no art. 70, inc. III do CPC; 2) suspendo a ação nos termos do art. 72 do CPC; 3) Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.024.002181-1 - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES. X TRANSPORTADORA LANINE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), JACIARA DOS SANTOS GONÇALVES), JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime (m)-se o(s) apelado (s) para contra-arrazoar (em). Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000548-9 (4.979/98) - Inventariante: GOETHE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X JOVELINA DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Considerando que a sobrepartilha se dá em observância ao rito de arrolamento, venha aos autos esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.024.000670-7 (6860/00) - ENIR LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AMERICO RODRIGUES AMORIM Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.002492-9 - LILIAN FERREIRA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:1) Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 15, tendo em vista que a autora ostenta profissão de nível superior, a qual propicia ao recebimento de vencimentos compatíveis com o pagamento das custas. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) resta, outrossim, prejudicada a parte final da decisão de fls. 15, tendo em vista a modificação de competência das varas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Fls. 37/47. Ao autor; 2) designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14h. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDENEA LANINI DA SILVA Decisão:Considerando que os termos do contrato de fls. 24 e verso, e que o esbulho data de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.002215-1 - ITACY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) ALCIDES AREAS DA SILVA, Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para efetuar a devolução do bem no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de imissão de posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:1) Considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 ao CPC, reconsidero os despachos de fls. 322 e 330; 2) intimem-se os executados para pagarem os débitos em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos em parte para sanar o erro material que se verifica na sentença de fls.234/240, para reconhecer que assiste razão parcial a embargante.\"Desta forma, o dispositivo da sentença passa a receber a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor, a título de dano material, os valores cobrados excedentes ao tempo de setenta e duas horas de \"armazenagem de contêineres\" mais o valor correspondente ao ISS e o valor integral da \"sobrestadia de contêineres\", contados os juros legais e a correção monetária do pagamento realizado pelo autor.\"A segunda parte do recurso não merece ser acolhida, uma vez que inexiste qualquer vício previsto no art. 535 do CPC, no título dos danos morais, que deve permanecer tal como foi lançado, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1982.024.000051-7 (10175) - JOSE DA SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ALMERINDA DE ARAUJO DUARTE Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002753-7 - OSVALDINA DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.63, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.024.005652-7 - EMMANUEL GUIMARAES MOUTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DATIVO BEZERRA CABRAL Decisão:1) Pela última vez, defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 25, o qual data de mais de seis meses. 2) após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:1) Fls. 31. Recebo como emenda a inicial; 2) esclareça a parte autora o tipo de usucapião que pretende, visto que possui a área há oito anos; 3) emende-se a inicial para corrigir o valor da causa aos termos do art. 254, inc. VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.003886-2 - IVONETE IDSON DE SOUZA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO PUREZA MACHADO Decisão:1) Defiro JG; 2) emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC; 3) inclua-se o marido da autora no pólo ativo, tendo em vista que a mesma ostenta o estado civil de casada; 4) venha aos autos planta de situação do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELA GAMA Decisão:Considerando as reiteradas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.024.001732-8 (6203/00) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X NELCI DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Decisão:Defiro. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 378. \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Fundamente o exeqüente seu requerimento de fls. 410, tendo em vista que vem sendo regularmente intimada acerca dos depósitos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000595-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA VAZ RIBEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001098-0 - APART HOTEL COROA GRANDE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTANEG Despacho:Considerando o teor da certidão do anverso, desentranha-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003932-0 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X IVAM FERREIRA GUIRRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004242-7 - GEREMAIS DA SILVA BENANCI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:O documento de fls. 18 não é comprovante de declaração de imposto de renda, mas apenas indicação cadastral de CPF. Assim, venham aos autos, em cinco dias, comprovante de rendimentos do autor ou mesmo declaração do IR. Sem prejuízo, venham declaração de hipossuficiência econômica do autor e declaração de patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm provas a produzir, especificamente. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nId: 130957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.024.000254-6 - ADEMIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(... ) às partes para manifestação final. \r\n\r\nProc. 1990.024.000266-5 - ORLI INÁCIO SARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 98): Ao requerente de fl. 82 pelo prazo de 06 dias. \r\n\r\nProc. 1993.024.000053-5 - AMARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre implantação de benefício a seu favor. \r\n\r\nProc. 2000.024.000110-2 - JOSE CARLOS CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 225): Aos interessados sobre os cálculos de fls. 214/224. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO ; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.000657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S.A Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fl. 06 (As custas de fls. 04 foram indevidamente recolhidas, faltando recolher custas p/mais um ato, visto que a finalidade da CP é citar e intimar o reú: AEVC, conta 0702-1 (campo 28), R$ 19,24 (campo 40) // subtotal R$ 19,24 (campo 41) // 10% CAARJ, conta 0201-4 (campo 29), R$ 1,92 (campo 42) // conta 600225174-9 (campo 34), R$ 0,96 (campo 47) // conta 5673-00124-3 (campo 35), R$ 0,96 (campo 48) // total R$ 23,08 (campo 49)).\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000062-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Certifico que o despacho ordinatório de fls. 253 deverá ser republicado , passando a conter o seguinte texto: Intime-se o Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento da deprecata expedida de ofício à fls. 233, perfazendo total de R$ 75,12. \r\n\r\nProc. 1980.024.000103-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS \" `As partes sobre fls.164/166.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000136-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X GYORGY SANDOR ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Certifico que o despacho de fls. 212 deverá ser republicado, passando a conter o seguinte texto: Intime-se o Excpropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes, concernentes à extração da Carta de Sentença expedida à fls. 205/206 , perfazendo o total de R$ 22,95. \r\n\r\nProc. 1980.024.000152-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho ordinatório (fl. 203): A Expropriante sobre despacho de fl. 202 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1980.024.000202-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), PEDRO MURICY BARRETO, Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Certifico que o Expropriante deverá proceder ao recolhimento antecipado das custas judiciais para elaboração do cálculo para verificação do \"quantum debeatur \" a ser executado pelos Expropriados como indenização, perfazendo o total de R$ 29,37. \r\n\r\nProc. 1991.024.000158-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A.), CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre fls. 605/606 (resposta de ofício do B. Itaú).\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000363-5 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 56.0): A Expropriante sobre a certidão do OJA de fl. 556. \r\n\r\nProc. 1999.024.001002-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fls. 192): Cumpra a Expropriante o despacho de fl. 185. (... Intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado por Cia. Siderúrgica Nacional (fl. 151), bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.) \r\n\r\nProc. 2002.024.005388-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X PAGENS DO S. S. SACRAMENTO DO SANTUARIO NACIONAL DA ADORAÇAO PERPETUA Despacho ordinatório (fl. 116): A Expropriante sobre o ofício de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2006.024.001604-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), FRANCISCO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO), ROLANDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002024-9 - JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000528-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE TABELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante dos presentes embargos, reconhecendo a existência de excesso e fixo o valor da execução em R$ 89.789,00 (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais) equivalente a 52.841,92 UFIR'S em 31.01.2006 (conforme fls. 142/148).Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Submeto ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004411-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X IEHIEMON - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho ordinatório (fl. 29): Recolha o exeqüente as custas, conforme certidão de fl. 29. (Certifico que falta recolher a importância de R$ 2,03 em FUNPERJ (600225174-9) no campo 43.) \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho ordinatório (fl. 309): A parte autora sobre a contestação de fls. 271/308. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000232-1 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 128): Aos interessados sobre os cálculos de fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 1997.024.000459-8 - FRANCISCO DA CHAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republicação do r.despacho de fls. 183: \"Intime-se o autor, através de seu patrono, para que cumpra o r. despacho de fls. 181 no prazo legal.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000591-3 - CARMEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X WANDA MARIA MACARA) Despacho ordinatóro (fl. 14): A parte autora sobre a certidão de fl. 13. (... não há declaração expressa de afirmação de pobreza, assinada pela autora e não há comprovação de rendimentos da autora...) \r\n\r\nId: 130964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005769-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro; A matéria já se encontra decidida nos autos conforme se observa às fl.28destes e 12 do feito principal. Venha, no prazo de 10 dias a planilha de faturamento mensal, devendo, impreterivelmente, o recolhimento ocorrer até o dia 05 de cada mês, so pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.004834-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 27: Defiro, anote-se onde couber, após vistas ao advogado da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.024.005287-4 - UNIAO X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 19: Defiro, anote-se onde couber, após vistas ao advogado da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.024.005340-4 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 59: Defiro, anote-se onde couber, após vistas ao advogado da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.024.006274-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Fls. 37: Defiro, anote-se onde couber, após vistas ao advogado da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.024.000021-4 (1498/85) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( IAPAS ) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMPREITEIRA DE ATERROS SANTA LUZIA LTDA. Diga o Exequente sobre a certidão do OJA de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.024.002391-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.2) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.001225-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AVENIDA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH CABRAL DE SOUZA (RJ-045597) Despacho:Fls. 10: Defiro devendo ser adotadas as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.005994-0 - LEIKO KATO TOSIMITSU (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, tão-somente, para reconhecer a nulidade da penhora (fls. 51 do processo principal).Despesas processuais e honorários advocatícios compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de penhora. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001803-6 - ALCIDES FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS (n.ºs 1999.024.001636-2 e 2006.024.001803-6) COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 05). Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 21 do processo de execução). Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.000187-6 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X WALDIR DE CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.024.000976-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA R TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.024.002929-3 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON HANG Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004122-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ALVES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004385-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR CLIDIO TANI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.005241-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R D C SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.001586-7 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000289-5 (1121/95) - O MUNCIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABIGAIL SILVA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1995.024.000459-4 (768/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ADRIANO BLONDET Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1995.024.001343-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001384-6 (3373/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1996.024.001471-1 (1808/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIO DA COSTA CORREIA SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.000653-4 (5212/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FEIO DE LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.000756-3 (4369/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FRANCISCO VIEGAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001012-4 (4845/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICANOR RICARDO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001110-4 (4569/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIANO DE ALMEIDA COIMBRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001190-6 (5216/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FEIO DE LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1997.024.001353-8 (4132/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.024.001664-3 (4571/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FRANCISCO VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001091-6 (6610/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001132-5 (6294/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY NEUSER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001767-4 (5384/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMORIL LOPES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.001817-4 (5921/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001484-5 (8555/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUERTICON ALVARENGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.001531-0 (8988/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO JOSÉ BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001636-2 (8357/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALCIDES FRANCISCO DUARTE Sentença:Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS (n.ºs 1999.024.001636-2 e 2006.024.001803-6) COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 05). Promova-se o cancelamento da penhora (fls. 21 do processo de execução). Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001727-5 (9980/99) - O MUNCIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL JOAQUIM PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001732-9 (9981/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL JOAQUIM PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001754-8 (11230/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE PAULO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.001822-0 (9048/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002363-9 (8859/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RIBAMAR MARTINS CORNÉLIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002375-5 (11229/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE PAULO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002673-2 (8803/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002688-4 (8672/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002859-5 (11407/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.003506-0 (9821/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON CHICHARRO DA MOTTA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005304-8 (9404/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CANDIDO PEREIRA DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005320-6 (6964/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005331-0 (8045/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEM DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005441-7 (6780/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANONIO LUNGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005609-8 (11231/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE PAULO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005980-4 (11816/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DONATO MARIA BEATO MELIANDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005998-1 (11815/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DONATO MARIA BEATO MELIANDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.006013-2 (10640/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELI APARECIDA VIEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.024.002403-5 (13313/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIO PESAGRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.024.002530-1 (13539/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATANAEL SOARES GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.003096-5 (13511/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO RODRIGUES VASCONCELOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.024.004344-5 (14071/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARINA SILVEIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.000880-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURACY LIMA E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.000999-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.001190-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO JOSÉ FLORES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001771-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTUNES LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.001903-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X BENEDITO BASÍLIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002695-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDA DE AZEVEDO MENDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002774-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS RIBEIRO BRAVO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003811-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISRAEL SEVERINO DE SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003896-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEPHA EVANGELISTA DA CO VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004086-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004171-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004198-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003372-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL DA SILVA RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.003744-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Laurita Vitor da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003819-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Adelino Luiz de Araujo Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004045-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Cooperativa Habitacional - ch Vivenda Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004140-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Alcina Maria Panaro Figueira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004177-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Edson Cruz Amado Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004325-9 - Município de Itaguaí X Donato Maria Beato Meliande Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004341-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Walter Cezar de e S/ Mulher Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.004442-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Oscar Clidio Tani Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004597-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nazario Alves de Souza Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004668-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jacira Lenha Godinho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004771-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Agripino Antonio de Mello Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005030-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Hildebrando Alves da Silva Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005093-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Baltazar Peres Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005271-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Pedro de Moraes - Cda9908/98 Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II do CPC. Deixo de condenar as partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.024.005313-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Valder Pereira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.024.005589-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Walter Costa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002213-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ X AYRES OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 130965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.024.000036-2 - MP X RENATO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Recebo o recurso de fls. 83. Venham as razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.024.003508-1 - TATIANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Homologo a desistência do recurso manifestada pelo MP. Atenda-se a cota de fls. 104. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.024.001558-0 - JP X JADIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Recebo o recurso de fls. 364. Venham as razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Homologo a desistência do Ministério Público quanto às diligências. Defiro a vista dos autos em cartório, uma vez que se trata de prazo comum para que as defesas manifestem-se em diligências. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000246-2 - MP X NANCI DE FREITAS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , na forma do artigo 89, &5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000167-1 - JP X WELLINGTON DA SILVA SOUZA 1) Recebo a denúncia, uma vez que compreendo presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do CPP.2) Designo o dia 09/03/2007, às 16 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.3) Cite-se o réu. 4) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.6) Quanto ao pedido de liberdade provisória, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 130993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010812/2005 (2005.826.000648-9) - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Shaen Comercio de Roupas Ltda. (bea e Cia). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.92 e vº\". \r\n\r\n010810/2005 (2005.826.000649-0) - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Nilza Lucia Ribeiro. \r\n\r\nDefiro o pedido de renovação da penhora \"on line\", comandando-se o bloqueio de valores, confome recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n011271/2005 (2005.826.001509-0) - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Calir Batista de Sousa Junior e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 15:00 h. \r\n\r\n011721/2005 (2005.826.002241-0) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ariel Mendonça. Designe-se data para conciliação. Expeça-se carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\n011721/2005 (2005.826.002241-0) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ariel Mendonça. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.000875-0 - Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 98/99: indefiro, face à penhora \"on line\" efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência, para depósito judicial, do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - Adão Guimarães e Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiano Ribeiro David Lazaro. Apresente o autor planilha discriminada com o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001261-3 - Alcidemir Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Unibanco Iag Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, i, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.78...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.003017-2 - João Manuel Peres Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Elielson Ayres de Souza. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.000611-0 - Marli de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.000646-7 - Ciete da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Vida e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Diga a autora, em cinco dias e comprovadamente, se procedeu conforme determinado no v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Defiro o pedido de penhora \"on line\" face à segunda ré (Foi feito o pedido de penhora de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que se segue). Intime-se a primeira ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada por sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa penal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002955-8 - Tania Mara Fernandes Melo Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 24, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002987-0 - Cátia Peters Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Peters Moreira - OAB RJ089457, Nyldo Sergio Moreira - OAB RJ088084). X Vivo - Telerj Celular S/A. Certifico que foi designada Audência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003011-1 - Fátima Lucia de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). .......Sendo assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, para retificar a sentença, a fim de que onde constou\"...passe a constar\"...o atraso de alguma das parcelas implicará na cobrança antecipada de todo o saldo devedor ficando prejudicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011715/2005 (2005.826.002240-9) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Washington Rodrigo Alves. Atos Ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.49 e segts\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000722-8 - Paulo Sergio Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edizio Nolasco de Souza - OAB RJ103436). X Alberto Rocha Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Homologo o acordo firmado pelas partes e suspendo a execução pelo tempo necessário ao seu cumprimento. Anote-se onde couber. Após o prazo voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000953-5 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Maria Emaculada Candido. Atos ordinatórios:\"Ao exequente sobre fls.21 e vº\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001630-8 - Charles Pedrosa de Mello. X Maria de Fatima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). \r\n\r\nTratando-se de questão de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, recebo o pedido de fls. 34 como exceção de pré-executividade, que merece prosperar. De fato, conforme comprova o documento de fls. 36, a autora é funcionária pública e a conta ali informada se destina ao crédito de seus vencimentos, que são portanto impenhoráveis. É esse também o entendimento do seguinte julgado, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n2006.002.08174 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nJDS. DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 01/08/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE CONTA SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA (ART. 649, II C/C VII, DO CPC). A penhora é ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para garantir a satisfação do direito do credor, da forma menos gravosa. Não pode recair sobre bem absolutamente impenhorável (art. 649, do CPC). Hipótese na qual restou demonstrado que a origem do dinheiro existente em conta corrente decorre do pagamento de salário. Verba de caráter alimentar, absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, II c/c VII, do CPC. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nIsso posto, declaro nula a penhora que recaiu sobre a conta da autora no Banco do Brasil, desconstituindo-a e comandando o desbloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Intimem-se. Ao executado sobre a penhora insuficiente, devendo indicar bens da devedora passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Intime-se a executada, a fim de que esclareça a alegação constante do segundo parágrafo de fls. 29. Deverá a executada esclarer se sua alegação redunda em qualificar como não verdadeiros os termos constantes das folhas não rubricadas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000494-1 - Rivani Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Maria Estela de Lemos Santorio. Intime-se o exequente para, caso queira, emende a petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, adequando-a à ação de conhecimento, considerando que os títulos apresentados perderam sua eficácia executiva, na medida em que, do fim do prazo de apresentação dos mesmos, até a presente data decorreu período maior do que seis meses, conforme previsto no artigo 59, da Lei nº 7.357/85. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.826.002683-0 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 106/107: indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, em razão do trânsito em julgado da sentença ter ocorrido no período de vacância da Lei 11232/05. Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.826.002821-7 - Sulimar Maria Saad Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 57, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - Paulo Henrique Villarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jose Enivaldo de Melo e outro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, em relação ao primeiro réu, para condená-lo a pagar aos autores o valor de R$ 350,00 a título de reparação por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000706-0 - Luciene Felisbino da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 51: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001201-7 - Francisco Manoel Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Norival Mesquita. Há momento adequado para o pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que esse momento não é após a prolação da sentença, quando resta condenada a parte. Todavia, considerando a situação financeira da parte, bem como as justificativas apresentadas, isento o autor do pagamento das despesas processuais. Após o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001619-9 - Klainer Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a informação a respeito do bloqueio do valor exequendo, intime-se o executado para, caso queira, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001902-4 - Nilson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X M. Vidal Veículos e outro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.001988-7 - José Augusto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Abc Primo Rossi Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001990-5 - Carla Simone da Mota Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Jirau Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002055-5 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 116, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002221-7 - Expan Pão Distribuidora de Produtos Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Diamantino Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02.05.2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002402-0 - Denise Helena de Lima Fortino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643, Eliane Jung - OAB RS035849). Ficam as partes intimadas que, por determinação verbal do MM. Dr. Juiz, redesignei a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.826.002524-3 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.002575-9 - Odete Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Não há que se falar em incidência de multa sobre o valor já levantado, uma vez que o depósito ocorreu dentro do prazo legal. Da mesma forma, não se pode admitir a incidência da multa de 10% sobre a multa aplicada pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 500,00, no prazo de 48 horas sob pena de penhora. Intime-se-a, também, para dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00, devendo o cumprimento ser comprovado nos autos no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2006.826.002746-0 - Ubiraci Godinho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Lojas Cem S/A e outro. Esclareça a parte autora se abre mão da atualização do valor fixado no acordo. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, no valor apontado nas fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.826.002773-2 - Jeremias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Itatech Comércio e Serviços LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002778-1 - Lorival Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Banco Santander Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002913-3 - Deise Aparecida Maia Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Domingos Arthur Costa - OAB RJ040035). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.31/32\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003095-0 - Maria Dolores de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Rodolfo Henrique Maues Levy Junior. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.003131-0 - Maria Aparecida dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light- Serviços de Eletricidadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....\"Diga a ré, sobre os docs. juntados, no prazo de 48 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003546-7 - Elias Rosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Geraldo Tomaz. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03.05.2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.826.000092-3 - Angelica de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Losango Promotoria de Vendas. \r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de cinco dias, a razão de constar nos documentos de fls. 14 e 19 o seu endereço como sendo da Comarca de Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2007.826.000377-8 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A. A presente demanda apresenta as mesmas partes, causas de pedir e pedidos do processo nº 2006.826.000376-6, divergindo apenas quanto ao número do contrato constante às fls. 11. Dessa forma, verifica-se a ocorrência de conexão entre as referidas demandas, razão pela qual determino seja o presente apensado ao processo acima referido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a razão de ter ajuizado duas demandas idênticas, só variando, conforme já dito, o número do contrato que originou o apontamento negativo, sendo certo que tal medida desrespeita a regra de competência dos juizados Especiais Cíveis, fixada em razão do valor. Informe, ainda, a autora se pretende adequar os pedidos de forma a respeitar o limite de alçada de 40 salários mínimos, após o que apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.826.000489-8 - Elson Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos comprovante oficial de residência em seu nome. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010494/2005 (2005.826.000198-4) - Valter Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Em razão do depósito judicial de fls. 120, desde já defiro a substituição requerida e desconstituo a penhora que porventura tenha recaído sobre outros bens. Intime-se. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré para que proceda ao depósito do valor remanescente indicado às fls. 89, sob pena de penhora. Quanto à obrigação de fazer, diga a autora se concorda com a proposta do réu de fls. 53/54, de recebimento do \"chip\" habilitado com nova linha. \r\n\r\nProc. 2006.826.000133-0 - Artur Ribeiro Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.100 e segts\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001070-7 - Renato Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001720-9 - Fábio Masaharu Nakano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para que proceda ao depósito da defirença indicada às fls. 50, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001785-4 - Damião Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.002971-6 - Juvenal Pedro Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000507-6 - Luiza Maria Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Fininvest S/A - Administradora de Crédito. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante oficial de residência. \r\n\r\nId: 130364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.001494-0 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAPUÃ CLUBE, CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida, bem como condenando os réus, solidariamente, a reparar os danos suportados pelos expectadores do evento, em razão dos fatos contidos na fundamentação desta sentença, que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, os réus nos ônus de sucumbência, que arbitro em R$ 3.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001176-4 - ALBA LETICIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Encaminhem-se os autos ao MP, ante os esclarecimentos prestados pela requerente que constam às fls.73/76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000386-1 - EDERSON TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.026.000820-0 - MARIO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 264. Providencie o autor o depósito da quantia referente aos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.004310-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONAL DO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Ao autor para recolher as custas para a citação na ação de depósito, no valor de R$ 12,24, mais FUNPERJ, conta nº 25174-9, no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ, conta nº 00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002120-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X JOSÉ MARCIO MORENO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão que consta às fls.41 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.002823-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.001550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOAQUIM BEBIANO MATIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação espontânea da parte autora, no sentido do prosseguimento do presente feito . Anote-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertido p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.002233-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DA PENHA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido formulado em conversão ao originário para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o equivalente em dinheiro (que, in casu, corresponde ao valor de mercado do bem, ou, se esse for superior ao saldo devedor, o montante de tal saldo). Dou por cumprida a obrigação, tendo em vista a apreensão e entrega do veículo ao autor, conforme auto de fls. 82. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Acolho as justificativas expostas pela parte ré às fls.212/213, para dilatar-lhe o prazo para que se manifeste sobre os cálculos constantes de fls.205/207, sendo concedido cinco dias, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.026.002550-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ADEMIR PICANSO DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls. 108vº. \r\n\r\nCobrança, ANOTADO A A EXECUÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.026.000651-9 (16.533/99) - CONCOMINIO DO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Ao exeqüente para que recolha R$ 0,48 do FUNDPERJ ( 5673-00124-3 )+ R$ 9,60 + R$ 1,92( baixa ) + FUNPERJ no valor de R$ 0,48. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao requerente para que tome ciência da certidão do OJA de fls. 50.( certidão negativa). \r\n\r\nCobrança, de Seguro pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006476-1 - EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 9.910,50 (nove mil, novecentos e dez reais e cinquenta centavos), a razão da metade para cada um, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora legal, a contar da citação. Considerando a sucumbência mínima, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000560-6 (16658/99) - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MERCEDES - BENS LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-088938) Decisão:Tendo em vista o não atendimento da determinação contida no despacho que consta às fls.157, restou demonstrado o desinteresse da parte na providência requerida às fls.154.Assim sendo, os autos devem retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.026.000351-8 (16.109/99) - CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)), Inventariante: ANA JULIA RODIGUES, Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - ANTONIO FRANCISCO RAMIRES Despacho:Renove-se a intimação do requerente determinada às fls.219. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido formulado em conversão ao originário para condenar o réu a devolver ao autor, no prazo de 24 horas, o bem não apreendido ou o equivalente em dinheiro (que, in casu, corresponde ao valor de mercado do bem, ou, se esse for superior ao saldo devedor, o montante de tal saldo), sob pena de prisão. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006464-7 - RENATO TARANTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X FRANTEX EQUIPAMENTOS E TREINAMENTOS LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.026.005949-2 - FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X SONIA PERES DEFANTI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.011995-8 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X NÃO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL Sentença:JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Despesas processuais remanescentes, pelo embargante. Ausente condenação em honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao exeqüente para que recolha R$ 0,61 do FUNDPERJ( 5673-00124-3 ) + R$ 0,61 do FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 12,24 ( 0714-6 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000062-4 (12.780) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SEBASTIAO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE SOUZA CARNEIRO (MG-034112), Dr(a). LUIS ALBERTO DE SOUZA BERNO (MG-082561), Dr(a). JOSÉ GERALDO ALVARENGA JÚNIOR (MG-056658) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento à presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.026.000359-0 (15.113/98) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento à presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento do acordo cujos termos constam de fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2000.026.000301-3 (17266) - RENILDA CARVALHO NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307), Dr(a). NARCIZO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-065596)) X LUIZ CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Despacho:Intimem-se as partes a informar no presente feito sobre o cumprimento do acordo pactuado às fls.98, voltando conclusos após a juntada de manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.026.006281-2 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Avaliem-se os bens penhorados, intimando-se o exequente para o recolhimento das custas cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:1)- Fls.187/188: Nada a prover, tendo em vista que somente foi suspensa a imissão de posse da aréa referente aos limites da sede da moradfia e de seus respectivos móveis. 2)- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.026.006199-3 - ESPÓLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Ausente condenação em honorários. Torno sem efeito a penhora efetuada à fl. 45. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Despesas processuais remanescentes, pelo embargante. Ausente condenação em honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000314-9 (15102/98) - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.39, devem os autos retornar ao arquivo, com as anotações de estilo, inclusive a baixa se não tiver ocorrido. \r\n\r\nProc. 1999.026.000504-7 (16.648) - MARCIO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se a executado para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.026.000512-6 (16122/99) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NICOLAS LUSITANO ESTEVES (RJ-102586), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X METRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Certificada a correção no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.026.001723-3 (18641) - ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) CELIO MORAES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo exequente. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.006280-0 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ENGENHAR PROJETOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que apresentado tempestivamente.Ao agravado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, com Garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.026.002020-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CRISTIANE MACHADO PIREDDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)), Fiador: JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA), Fiador: MARIA HELENA MACHADO PIREDDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelos executados. Ausente condenação em honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006808-0 - KEYLA DA SILVA GENTILUCE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Recebo o recurso de fls.148/180, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Decisão:Recebo o agravo retido apresentado às fls.183/185, eis que tempestivo.Ao agravado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS Decisão:O documento juntado às fls.33/34 não corresponde ao que foi determinado no despacho de fls.32.Venha aos autos a declaração de renda e bens da autora, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pleiteado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003184-6 - ALTAIR SEBASTIÃO ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X WILSON LAUREANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.002787-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.009034-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000165-3 (13.132) - Inventariante: SCHEILA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BENTO JOSE CYSNE MARQUES Despacho:Intime-se a inventariante a comprovar, nos presentes autos, os pagamentos mencionados às fls.236/238, dando prosseguimento ao presente inventário, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.026.001777-4 (17983) - Inventariante: CREUZA DE SOUZA BERNARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) HERDEIROS DE JOAO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: JOAO BATISTA R.BATISTA, Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X JOAO FRANCA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de dez dias, para a herdeira Deyse de Oliveira Muniz, conforme requerido às fls.597.Após a manifestação referida e certificado pelo Cartório quanto à manifestação de todos os interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.000666-7 - Inventariante: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BERNARDO SÁ MONTEIRO DE BARROS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X M.R. MAIS CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.026.000369-4 (17.892/00) - MARIZA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JULIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.026.001783-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADA REAL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Anote-se a alteração na representação processual da parte ré informada às fls.109/112.Defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré, que deverá se manifestar no prazo de dez dias sobre a proposta de honorários do perito, que consta às fls.105. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.026.000720-5 - NOSB0R-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E CHARQUES DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista o que foi certificado às fls.326, intime-se a parte autora, pessoalmente a recolher as custas remanescentes nos presentes autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após, deverão os autos permanescer em Cartório, pelo prazo de seis meses, a fim de permitir que o autor dê prosseguimento ao cumprimento da sentença de fls.321. Findo o referido prazo e permanecendo a parte inerte, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000060-2 (13.846) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X PLANALTO DE ITAPERUNA VEICULOS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte que requereu o desarquivamento do presente feito, determino que o mesmo retorne ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006434-7 - MOZARINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ROSILANE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a denunciada para regularizar a sua representação processual, tendo em vista o que foi certificado às fls.142, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, pessoais \r\n\r\nProc. 2005.026.003314-4 - ADILTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-133764E), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Manifeste o autor, tendo em vista a informação prestada pelo perito às 218. \r\n\r\nId: 130994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.000998-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para a Audiência Especial que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 06 de MARÇO de 2007, às 13h30min. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.002376-8 - SEBASTIÃO EZEQUIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ Ficam os doutos advogados do autor devidamente intimados nos autos em epígrafe para a Audiência (AIJ) que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ no dia 07 de MARÇO DE 2007, às 13h. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e pessoais \r\n\r\nProc. 2005.026.000197-0 - MÁRCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ficam os doutos advogados das partes intimados da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10/04/2007 às 13:00 nos autos do processo nº 2005.026.000197-0 . \r\n\r\nId: 130995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.026.000093-8 (6.848/97) - R.C.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (RJ-133972) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 64,94 conforme certidão de fls.87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008260-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Sentença:Em razão das declarações de fls. 28/29, e da concordância do Ministério Público (fls. 31), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012028-6 - B.P.B.W. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X L.B.R.W. DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Diga a parte requerente sobre a certidão negativa da Carta Precatória citatória que informa que o requerido mudou-se para Campos dos Goitacazes,trazendo aos autos o novo endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 7.091/87 DESPACHO portaria do juízo n° 02/2003Fica o Dr. André Curty Gomes intimado a providenciar a complementação de custas referentes ao desarquivamento dos autos de n° 7.091/87. \r\n\r\nId: 130996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000674-0 - Roseane Mendes Lobato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000675-2 - Margarida Barros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07às 11:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.827.004498-0 - Tania Mara Bussade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Brasil Veículos Companhia de Seguros(bb Corretoras de Seguros e Administradora de Bens S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre fls 111. \r\n\r\nProc. 2006.827.004987-6 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Roseni Esposito. Fica o autor intimado através de seu patrono para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007 às 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000516-4 - Anderson Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/07 às 09:40 horas com possibilidade convesão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003145/2000 (2000.827.000167-2) - Gizélia Souto Gonçalves. X Fernando Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Fica o devedor intimado para comparecer em cartório para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.827.000846-0 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001696-0 - José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001839-7 - Rosemary Montes Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001892-0 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ativos S. A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que os executados depositem o valor remanescente do débito (R$ 173,43), sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas contas bancárias\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002214-5 - Maria Gabriela Guimarães Finamore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediata da execução.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, procedam-se às anotações pertinentes.\r\n\r\nEsclareça o credor o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados à fl. 65.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.827.002428-2 - Orides Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão de fls.89: 1) Cumpra-se, sem mais delongas, o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 77. 2) Tendo em vista o teor da petição de fl. 87, intime-se o credor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo discriminando os valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004565-0 - Sabrina Kely Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 80/81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000073-5 - Edvaldo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada pra manifestar sobre o depósito de fl.94 no valor de R$ 5.850,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.001082-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). DESPACHO DE FL.114: Diga o exeqüente se a obrigação foi integralmente cumprida \r\n\r\nProc. 2006.827.001890-9 - Antonia Coraly Leal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 117.\r\n\r\n2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos.\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da patrona da credora, conforme requerido, uma vez que a mesma ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12. OS LEVANTAMENTOS DEVERÃO ABRANGER OS DEPÓSITOS DE FLS. 121, 122 e 124.\r\n\r\n4) Intime-se a credora para trazer aos autos novo demonstrativo do débito remanescente levando-se em conta os 03 (TRÊS) depósitos antes mencionados.\r\n\r\n5) Certifique-se eventual comprovação do depósito indicado na certidão de fl. 130.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000121-1 - Shirley de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000427-5 - Marcos Leite Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Fininvest S/A Administradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/07 às 08:50 horas com possibilidade convesão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000733-1 - Ilson Viana de Magalhães Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo e outro. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o primeiro réu (HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO) se abstenha de descontar da conta-corrente de titularidade do autor (nº 1520/10608-82) as faturas do cartão HSBC MASTERCARD, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000739-2 - Vânia da Costa Saraquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Credicard Banco S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bmc S. A.. \"... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nDEFIRO, igualmente, o requerimento de expedição de guia de depósito da quantia de R$ 402,72, o qual deverá ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório que objetiva compelir o réu a se abster de realizar a busca e apreensão do veículo, não merece o mesmo prosperar, já que competirá ao autor alegar o pagamento caso a ação própria venha a ser efetivamente ajuizada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000791-4 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003850-7 - Helio Emanoel Poeys Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005273-5 - Ádila de Almeida Lanzoni. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Sob este cenário, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para esclarecer que a multa arbitrada no dispositivo da sentença terá incidência DIÁRIA caso o comando obrigacional não seja integralmente cumprido na nova data a ser designada, ficando a mesma limitada, como já restou consignado, em R$ 7.000,00.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença, tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro, anotando-se onde couber.\r\n\r\nRedesigno o dia 12 de março de 2007, às 13 horas, no Cartório do Juizado Especial Cível, para o cumprimento da obrigação objeto do julgado, ficando suspensa a incidência da multa até aquela data. Destaco, na oportunidade, que a ré poderá substituir o aparelho por outro similar caso aquele que apresentou vício de qualidade tenha sido retirado do mercado.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000337-4 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para 20/03/2007, às 08:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000431-7 - Ediloine Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/07às 09:20 horas com possibilidade convesão em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.000469-0 - Elizareth de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/07às 09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000746-0 - Simone Barros Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 15, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000747-1 - Maxmirian Mateus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nId: 130366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.827.001479-0 X Gilmar Machado Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssim, na esteira da melhor doutrina (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo: RT, 2006, p. 756), não há que se falar em abolitio criminis, mas sim, em lei penal mais benéfica, de forma que a nova legislação tem perfil evidentemente favorável, em comparação com o delito anteriormente previsto no art. 16 da Lei nº 6.368/76. Não há mais pena privativa de liberdade nesse contexto, portanto, com a entrada em vigor da nova lei, todos os condenados com base no art. 16, devem ser imediatamente libertados, substituindo-se a pena privativa de liberdade pelas novas punições previstas no art. 28 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nFeita esta explanação inicial, tendo em vista que se trata de medida mais benéfica para o acusado, declaro extinta a condenação em dias-multa, ante a alteração legislativa operada (abolitio criminis), com fulcro no artigo 107, inciso III do CP, deixando a mesma de ser devida.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o condenado da presente decisão.\r\n\r\nItaperuna, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 130368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Fls. 96/97 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Defiro a expedição de novo ofício conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de título \r\n\r\nProc. 2005.028.015548-6 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998) Sentença:Trata-se de ação de anulação de título, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta de fls. 132 e 135/136, com o comprovante do efetivo cumprimemto (fls. 137/138), sendo o valor de R$ 15.916 (quinze mil novecentos e dezesseis reais), considerado pagamento a título de juros e correção monetária para fin de contabilidade financeira da Autora.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 39 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória, bem como providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão, citação e intimação para o endereço indicado à fls. 28, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Intime-se o Autor para proceder a entrega, ao Réu, do documento requerido à fls. 67, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.003047-8 - EMPREITEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) A autora para recolher as custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 10.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO PATRONO DO AUTOR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 89 - defiro. Anote-se.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, sob o fundamento de que esta é cabível nos casos em que houver direito de regresso por expressa determinação legal ou contratual, o que não se amolda ao presente caso.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 22/03/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V da Lei 8245/91.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Indefiro liminarmente a reconvenção, visto que o requerimento de tutela antecipada formulado pela Ré-reconvinte, não consta no pedido final, conforme se depreende com a leitura da letra \"c\", de fls. 149. Assim sendo, não pode o Juízo conceder um provimento antecipatório se o mesmo não consta no pedido final, sob pena de violação ao princípio da congruência. À Autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.001020-8 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO Sentença:...A conduta dos Embargantes em pretender rediscutir questão já apreciada pelo Juízo e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se amolda nos incisos I e III do art. 17 do Código de Processo Civil, merecendo reprimenda pelo fato de deduzirem pretensão contra fato incontroverso, bem como usarem da pressente ação para conseguir objetivo ilegal.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.CONDENO os Embargantes nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como deduzir pretensão contra fato incontroverso, nos termos do art. 17, incisos I e III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.006005-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão: Fls. 142 - Retifique-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012000-9 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 81/82. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Ante a insignificância do valor bloqueado, conforme se verifica no detalhamento de fls. 90/91, ao Exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003444-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO BROTTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Visando a composiçõ do litígio DESIGNO audiência especial e DETERMINO que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003444-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO BROTTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 76 que foi designado o dia 21/03/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.028.005420-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARGARIDA MARIA SILVEIRA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Itaú e ao SPC conforme requerido. Indefiro em relação à Secretaria da Receita Federal, visto que a própria documentação juntada pelo Exeqüente comprova a inutilidade de tal diligência.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008870-3 - THELIA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POSTO PETROBRAS - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAMPROGNO (ES-007364), Dr(a). DANIELLE PINA DYNA (ES-009428), Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.003203-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X FERNANDO KAN Decisão:Considerando-se que a manutenção dos bens arrestados no depósito do Autor vem acarretando prejuízo para ambas partes, posto que a degradação dos mesmos, em virtude do tempo, ocasiona a diminuição do valor da garantia.Considerando-se que, com a incidência da Lei 11.232/06, a impugnação não mais suspende a execução judicial, o que, como efeito processual, acarreta a continuidade dos atos de alienação, mesmo nas execuções impugnadas.Considerando-se, ainda, que o Executado encontra-se em local incerto e não sabido, posto que apesar das diversas diligências efetuadas, não foi possível sua localização.Defiro, com fundamento no princípio da menor onerosidade das execuções, o requerimento de fls.91/92, devendo os valores arrecadados serem depositados em conta judicial.Ao Oficial de Justiça Avaliador, para reavaliar os bens arrestados, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.005341-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RONALDO MIGUEL DE SOUZA Decisão:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Decisão:Indefiro requerimento de penhora dos bens da Madelar pois não restou comprovado nos autos a alteração da razão social da Executada.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Fls. 145 - defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme decisão de fls. 137vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 150 - defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando o Executado conforme decisão de fls.129. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) À Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.004221-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão: Recolhidas as custas, defiro a remessa dos autos ao Contador conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.010798-9 - FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Despacho:Ao Avaliador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002681-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 87 que foi designado o dia 22/03/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de saldo devedor em conta c/ ped ant.tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003011-9 - CRISTIANE RIBEIRO MOTA POEYS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks.Faculto às partes a presentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, remetam-se os autos conforme requerido à fls. 356.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelo Autor e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive os Réus pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.028.007097-5 - ELY FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 27/03/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls.146/155. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 163 que foi designado o dia 27/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Indefiro a preliminar de coisa julgada posto que confunde-se com o mérito, não devendo ser apreciada nesta fase processual. Ademais, não restaram provadas nos autos as afirmaçãoes da Ré e, como existem outros pedidos no feito, de qualquer maneira, a eventual comprovação das alegações não ensejaria a extinção do feito.Em relação a preliminar de inépcia da inicial, restou jugado pelo Tribunal de Justiça, no Acórdão de fls.172/175.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas orais e documentais requeridas.Justifique a Ré a necessidade de prova pericial, esclarecendo sobre o que incidiria, para análise, por este Juízo, de sua conveniência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Intime-e o Perito para falar sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.005193-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos Réus.Em Réplica.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.028.002101-5 - MARILENE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X HERMES DA SILVA LEITE Decisão:Fls. 159 - atenda-se ao MP. Traga a Inventariante a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:Após a juntada das informações, ao MP para promoção final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007566-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ MORAES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004977-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X F. L. DOS SANTOS SERVIÇOS E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Expeça-se mandado de penhora com o valor atualizado de R$ 7.432,63 ( sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos). Devem ser excluidos do cálculo, o valor dos honorários advocatícios, posto que os mesmos já estão incluídos no valor fornecido à fls.138 e utilizado como base de cálculo para atualização.Expeça-se mandado de penhora conforme determinado à fls.151.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015416-0 - LIDIANE LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X FLÁVIO MANCEBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.CONDENO a autora nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para conseguir objetivo ilegal, bem como alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, incisos III c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo da indenização a que trata o § 2º do art. 18 do mesmo código, a qual arbitro em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa em favor do réu.Deixo de determinar a extração de peças na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, pelo fato de já existir inquérito policial visando apurar a conduta praticada pela autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003374-7 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003563-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X NILCEIA CHAVES DA SILVA COOPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006197-0 - DILVA ZILDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ERENILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme determinado em sentença (fls. 199). Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela Autora na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias e retifique a Autora seu pedido de dano material atribuindo valor pretendido, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do bem imovel \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Ao Réu, em réplica sobre contestação à reconvenção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000512-9 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.028.011614-6 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Sentença: Trata-se de ação cautelar de sustação de protesto, tendo as partes celebrado acordo nos autos em apenso, conforme consta de fls. 132 e 135/136, com o comprovante do efetivo cumprimemto (fls. 137/138). Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 131000"
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(Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X F.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 47v. Sendo assim, INDEFIRO o requerido às fls. 44/45, tendo em vista que não houve rescisão do contrato de trabalho do alimentante que justifique a autorização do levantamento de parte do seu FGTS \r\n\r\nProc. 2005.028.011529-4 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X M.R.O.F.), I.G.R.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \"Intime-se a parte autora através de sua patrona a fim de recolher devidamente as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020721-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X ROGÉRIO SILVA LANNES), ROGÉRIA CRISTINA SILVA LANNES), RAY SILVA LANNES), RAYANE SILVA LANNES Despacho:Defiro o requerimento de fls. 18. Com a vinda do novo endereço do Requerido, cite-se e intime-se o mesmo para a audiência designada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.028.000101-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X JOSE JEREZ GONÇALVES), JOSE JEREZ GONÇALVES JUNYOR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09. Venha o valor aproximado dos ganhos do Requerido e a declaração de hipossuficiência de recursos da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000873-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA PASSOS), LEONARDO FERNANDES DE SOUSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.000929-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CLODOALDO DA MOTA BRAGA), STENIO CAMPOS BRAGA Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.000618-5 - S.G. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 15.\"(...)venham os documentos devidamente autenticados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)), ANDRESSA HUMBERTO FARIA CARLOS Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000186-4 - IGOR TAVARES ESTEVES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 40.\"venha a certidão de casamento com averbação da separação(...)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000321-6 - REINALDO DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 28v.\"venha cláusula dispondo sobre alimentos e visitação\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000412-9 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000557-0 - E.Z.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011673-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.S.D.), V.M.D. Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.003217-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X PAULO JORGE LAURINDO), RAPHAEL DE MEDEIROS LAURINDO Despacho:Ao Exeqüente para fornecer o débito alimentar atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.520.003784-0 - JOAO REIS PESSANHA NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) JACKSON MATOS Despacho:Recolham-se devidamente as custas de desarquivamento, em cinco dias, sob pena de retorno dos presentes autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.000933-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X MARCELO VALDOMIRO DOS SANTOS), HANNA LYSSIA VITORINO DOS SANTOS Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004121-5 - WENCESLAU JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CARDIM Despacho:-No Apenso-1) Ao Excepto.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002432-1 - ROBERTO RAMOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES), JUNIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Às Partes sobre o estudo social de fls. 41/43, após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.028.008055-8 - L.F.C.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 137.\"Esclareça a patrona subscritora da petição de fls. 135 a sua pretensão, cabendo salientar que os autos já foram sentenciados(...)\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.007392-7 - LUCIMAR ANTONIO GAVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), SHAYRA JUNGER GAVA), NIKELLE JUNGER GAVA Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000818-4 - PEDRO RICARDO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)), JOÃO PEDRO FARIAS DE FREITAS Despacho:01- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido relativo a visitação do menor pela via própria.02- Informe o valor dos ganhos líquidos do autor.03- Venha o valor da pensão alimentícia oferecida estipulada em percentual dos ganhos líquidos do autor.04- Indefiro os requerimentos de cessação da pensão alimentícia e de prestação de contas, uma vez que os mesmos deverão ser objeto de ação própria, quando oportuno. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.019662-4 - JUSSARA DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ROGÉRIO FIGUEIRÓ MOREIRA Decisão:01- Tenho que assiste razão o Ministério Público em seu parecer de fls. 70, item 01.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 70, item 02.\"cuida-se, em verdade, de ação de modificação de cláusula, motivo por que se pugna pela emenda da inicial.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, homologação do acordo /reg. de guarda e posse e eferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000883-4 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da segunda autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000337-0 - RIYAD ADNAN ANABTAWI (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 14, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de casamento de RIYAD ADNAN ANABTAWI, o nome correto de sua genitora, a saber, WILSAN SUDKI MALHAS e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.003716-9 - FERNANDA DA ROCHA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X SIGMAR PY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000778-7 - ANDRESSA VALENTY RODRIGUES SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência dos Requerentes.b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declaraçõe de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Diante da informação constante às fls 185/186, dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal para esclarecerem se ainda há tributo a ser recolhido. \r\n\r\nId: 130998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção, plena c/c pedido de tutela antecipada de guarda provisória de menor \r\n\r\nProc. 2006.028.004969-0 - C.M.F.P., G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X M.F.L.S. Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista o teor da petição de fls. 23 e parecer ministerial de fls. 27. HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020525-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.P.), D.T.P.), A.T.P.) A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Fls. 20/22 - Venha o pedido pela via própria (art. 13, § 1º da L.A.). \r\n\r\nProc. 2007.028.000472-5 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X G.F.J. Despacho:Venha a inicial devidamente firmada. \r\n\r\nProc. 2007.028.000737-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.M.B.L.), H.M.O.L. Decisão:2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento;4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.000874-3 - A.T.G. X S.C.R.G., A.T.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 03 (três) salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 25% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser depositado na conta corrente indicada à fl. 04, em nome da primeira autora, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de alimentos provissórios \r\n\r\nProc. 2007.028.000488-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X J.P.F.F.) P.R.B.F. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo;3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada na inicial (fl. 06), em nome da representante legal do menor. No mesmo ofício, requisitem-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88;4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em), bem como as testemunhas. Em não havendo acordo, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. Decisão:Conflito Negativo de Competência. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. 1)Caso o foro da parte ré mantenha-se o mesmo na conversão em divórcio, o juízo competente é o que julgou a ação de separação judicial, a teor do art. 35 da Lei 6515/77. 2) No entanto, havendo alteração no endereço do réu, deve ser aplicada a norma geral constante do art. 94 do CPC. No caso dos autos, o endereço da ré, está adstrito à esfera de competência do Foro Regional da Ilha do Governador. 3) Improcedência do conflito.\"Desta forma, declarada a incompetência absoluta deste Juízo, declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca. Anote-se a baixa e encaminhem-se com as homenagens de estilo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G.) X P.L.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:1) Devem as requeridas, no prazo de dez dias, comprovar a alegada hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declarações de isenção no IR, bem como, declaração do patrono de renúncia aos honorários; 2) Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005130-0 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000350-2 - R.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000666-7 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.001864-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X S.C.S. Sentença:Ante o exposto, tendo em vista que satisfeitas as exigências do art. 1580, § 2º do Código Civil/2002, e art. 226, § 6º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIA DA COSTA DA SILVA e SEBASTIÃO CLEMENTE DA SILVA. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença para averbação no registro civil competente, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, CLAUDIA DA COSTA RODRIGUES. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo réu. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou o presente. \r\n\r\nProc. 2006.028.004441-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001150-4 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Decisão:1) Defiro JG ao Executado;2) Fls. 40/45 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.011601-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591)), G.D.F. Decisão:1) Defiro JG ao Executado;2) Fls. 41/52 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000324-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S.M. E OUTRO Despacho:Deve o requerente, no prazo de cinco dias, comprovar a necessidade de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção no IR. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.005159-9 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.B.O.C. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:00 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.004321-2 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X A.A.S. Decisão:Ainda que os demais filhos da falecida estejam em local incerto e não sabido, devem figurar no pólo passivo. Sendo assim, emende-se adequadamente a inical , em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000485-3 - P.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)), R.S.R.R.), G.S.R.R. Despacho:Esclareçam as partes qual o interesse em ajuizarem a demanda nesta Comarca um vez que residem em outra Comarca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020027-5 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Às partes para ratificação perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020462-1 - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 12, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, BIANCA DA MOTTA FIRMINO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000325-3 - L.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Devem os requerentes, no prazo de cinco dias, comprovar a necessidade de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declarações de isenção no IR, bem como, declaração do patrono de renúncia aos honorários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000605-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, lavre-se termo de ratificação perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000662-0 - A.M.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Recolham-se as custas devidamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000006-9 - M.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X P.C.F.S. Decisão:1) INDEFIRO o pleito de tutela antecipada uma vez que não há provas do alegado comodato celebrado entre o autor e sua mãe, tampouco do esbulho possessório imputado ao réu;2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Indefiro o pedido de alimentos para os filhos do casal, eis que os mesmos não são parte na demanda, e ainda que o fossem, haveria carência de interesse jurídico (interesse-adequação) tendo em vista que há pleito especial para o pedido de alimentos;2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.004491-5 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X L.C.C.M.) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:20 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 131001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 169 do Cp - Apropriação de Coisa Havida Por Erro, Caso Fortuito Ou Força da Natureza, , INCISO II E ART. 333 DO CP, N/F DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.028.000722-2 - ROSINEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Designo interrogatório para o dia 06/03/07, às 13:30 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART. 12 LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.028.003847-2 - JP X MARCELO BARBOZA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:FINAL DE SENTENÇA: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MARCELO BARBOZA NUNES RODRIGUES, por infração às normas penais previstas nos artigos 12 da Lei nº 6368/76 e 12 da Lei nº 10.826/03. Do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 6368/76...torno a pena base definitiva, 3 (três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa...determino como regime integral de cumprimento de pena o fechado. Do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10826/03...torno a pena base definitiva, 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa... Diante do concurso material de delitos, a pena final do réu é de 3 (três) anos de reclusão, 1 (um) ano de detenção e 60 (sessenta) dias-multa...Visando a garantir o cumprimento da pena imposta, bem como diante do rigoroso regime fixado, mantenho a prisão do réu... Condeno o réu nas custas processuais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 \r\n\r\nProc. 2006.028.001135-1 - JP X ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) FINAL DE SENTENÇA: ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar NILSON WILBER DE SOUZA VIEIRA, por infração á norma penal prevista no artigo 12 da Lei nº 6368/76; absolver ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA do delito previsto no art. 12 da Lei nº 6368/76 e absovê-los do delito previsto no art. 14 da Lei 63/68/76, com base no art. 386, inciso VI do CPP...torno a pena base definitiva de 03 (três) anos de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa...regime integral de cumprimento de pena o fechado...Condeno o réu Nilson nas custas processuais...\" \r\n\r\nId: 130999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.004075-8 - Stefan Andréas Hauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Ocelimaria Augusta de Menezes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.000262-0 - Cláudio Roberto Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 624,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.000534-7 - Gilmar Fernandes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Adroaldo Pereira Nunes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). Ad cautelam, tendo em vista que o AR não foi recebido pelo primeiro réu, bem como a certidão de fl. 69, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 14 horas. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do primeiro réu e mandado de intimação para a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.002352-0 - Laerte da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Jair Ferreira Alves e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003545-5 - Manoel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Carlos Magno. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004220-4 - Fabia da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Graziela Santos de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004337-3 - Rosangela Bittencourt Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). X Adolpho Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003874-2 - Joelson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). X Lot'S Planejamentos Imobiliários. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.000159-7 - Marco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Dorcival Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000723-4 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Dilcimar de Souza. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000944-0 - Anna Cecilia Dias Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Diante da quitação dada à fl. 65, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.000411-2 - Diego Augusto Meyworm Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Guandu Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002216-3 - Antonio José Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002777-0 - Maurício Soares Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844). X Claudio Marcos da Silva Rosa. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002870-0 - Carla Rodrigues Pascoal. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002942-0 - Mireille Dias Godim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Visual Automoveis de Macaé LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363, Liana Ferreira - OAB RJ114574). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002946-7 - Rosileia Valentim da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da quitação dada à fl. 75v, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.003480-3 - Cláudio Glauco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Cláudio Marcos da Silva Rosa. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003933-3 - Dalbi de Macedo Muniz. X Supermercado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003977-1 - Marcia Santos da Silva. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004021-9 - Adriana Cardosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Marcelo Alberto de Oliveira Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004025-6 - Pablo Silva Dalsenter. X Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004100-5 - Frank Rocha Pereira dos Santos. X Tnl Pçs Sa - \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004143-1 - Aluisio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004172-8 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004339-7 - M. P. da Silva Serviços, Repint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Inox-tech Comércio de Aços Inoxidáveis Ltda.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004411-0 - Ivanira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bnb-eunápolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004412-2 - José André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Bnb-eunápolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004524-2 - Genaldo Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Dical- Diesel Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. 1) De acordo com sentença prolatada à fl. 34, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, o que impossibilita a continuação do feito.\r\n\r\n2) Fl. 35-36: Indefiro, eis que ausente comprovação de causa que denote motivo de força maior para justificar o não comparecimento em audiência, conforme determinado no art. 51 §2.° da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.841.004708-1 - Rafaella Mello Castilholi Barge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Itaú e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004745-7 - Ester Costa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Matoso de Carvalho Franca - OAB RJ109151). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000006-6 - Maycon Ribeiro Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Jair Pacheco - OAB RJ046700). X Mercearia Ajuda de Baixo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001812-0 - David da Silva Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755). X Sulamérica Capitalização - Super Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Diante da quitação dada à fl. 136, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.841.004401-4 - Rogério de Jesus da Silva. X Rio de Janeiro Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.841.002962-3 - Fabio Adriano de Amorim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Capemi - Caixa de Pecúlio Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Diante da quitação dada à fl. 118, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, se poderes houver. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.003199-1 - Ricardo Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Silva Tavares - OAB RJ072261). X Imediata Consultoria e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003667-8 - Márcio Felício Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Nivaldo Trindade da Costa Júnior. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003890-0 - Leonardo Campos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003942-4 - Pedro Irineu da Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004030-0 - Sandra de Miranda Pereira Motta. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo. À parte ré sobre a alegação da parte autora às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.841.004101-7 - Geraldo Félix da Silva. X Rápido Macaense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004179-0 - Francisca Giovanna Moreira Caldas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004196-0 - Geovani Air Correa Sacramento. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004269-1 - João da Costa Pinto. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004287-3 - Valcira dos Santos Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004406-7 - Evaldo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Itaucard. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004441-9 - Elaine Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Moreno Mota - OAB RJ126093). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004741-0 - Julius Cesar Garuzi Carlomagno. X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nId: 130397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008985-8 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tim Celular S/A. Fica a parte autora desde já ciente da AC designada para o dia 07/03/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 130369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001267-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURILIO RUBIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Às partes em alegações finais. (DEFESA) \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.075.002204-9 - JUSTICA PUBLICA X BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Sentença:(..) Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar BRAZ CAETANO pela incidência comportamental do artigo 15 da Lei nº 10826/2003.(...) Desta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA. (..)Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de R$ 300,00, consoante às diretrizes a serem fixadas em Audiência Admonitória.(...)Condena-se o reú, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 131116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010123-2 - LUCIENE ALVES DE MORAIS MUNGIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:Renumerem-se a partir de fls.51.Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07, às 14h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020850-7 - MARIA ELISA RAMIRO TEIXEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por Maria Elisa Ramiro Teixeira Roxo em face de Auto Bom Veículos e Peças Ltda e Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú.Às fls. 15, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 14 vº, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011623-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA GENTIL DE MOURA SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003629-8 - WALBERT ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X MARIA HELENA ALVES Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 47, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003629-8 - WALBERT ANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831)) X MARIA HELENA ALVES Despacho:Venha, pelo inventariante as certidões da Fazenda Municipal e Distribuidor local.Esclareça o inventariante face certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.031.012545-5 - CARLOS ANDRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHILDE MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUEOLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) ...AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS DEVIDO A NOVA LEGISLAÇÃO ONDE HÁ INCIDÊNCIA DE 5% PARA O FUNPERJ FALNTANDO, A SABER, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,17.PORTARIA 02/05: AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.031.000175-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ZAIR RIBEIRO SODRÉ), VERA LUCIA DA SILVA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000324-9 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X JOSÉ PEREIRA GOMES PORTARIA 02/05: À REQUERENTE A FIM DE FORNECER CÓPIA DO RGI E GUIA DO IPTU DE 2007 COM O VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.002085-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS,VENDAS,LOCACAO E AADMINISTRACAO DE IMOVEIS - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X S.B. ALIANZA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Despacho:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 84, retiro o feito de pauta. 2 - Redesigno o ato para o dia 19/04/07, às 13:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000164-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X DENISE FERNANDES LOPES NASCIMENTO Despacho:Redesigno o Ato (artigo 277 CPC) para o dia 19/04/07, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 CPC) para o dia 19/04/07, às 13h50min. Cite-se e intimem-se.Desentranhe-se e cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2007.031.000387-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.016316-0 - CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X EDIFICIO BARAO DE INOA Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento porposta por Claudio Ricardo da Silva Teixeira em face de Edifício Barão de Inoã.Às fls. 20, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 19 vº, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.031.010316-7 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA Despacho:Atenda a requerente à manifestação do MP de fls. 102 item \"a\".Designo audiência de justificação para o dia 08/05/07, às 14h30min. Cite-se e intime-se o ausente no endereço de fls. 64, e ainda por edital com prazo de 20 dias. Venha o rol de testemunhas acerca dos fatos alegados em 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000116-5 (6358) - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) \" ao autor para que forneça as copias necessarias para instrução do mandado de citação e/ou carta precatoria com vista a citar confrontantes\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000193-5 (2119) - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X EDITH BARBOSA CAVALCANTE Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento.Não obstante a certidão negativa de fls. 62, restou configurado o abandono da causa, na medida em que os Autores não se interessaram em informar ao Juízo seus endereços corretos, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006648-1 - MARCOS TADEU DUARTE PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JORGE CORTES GENOVES Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003964-9 - RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X NILO SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, por falta de pagamento, assinando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo do imóvel, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos desde fevereiro de 2003 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora a contar da citação e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" ,IV do art. 62 da Lei 8245/91, observando-se o disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.031.006967-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MARCELO CARVALHO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Processo nº.: 2005.031.006967-0Ação: Indenizatória Autor: Empreendimentos Imobiliários Capri Ltda Réu: Marcelo Carvalho Bianchi S E N T E N Ç AAs partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 61/62.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Maricá, 08 de fevereiro de 2007.DANIEL VIANNA VARGAS Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 3,50, CONTA 0702-1, R$ 0,90, CAARJ, TAXA JUDICIARIA/CONTA 0101-6, R$ 8,56 E FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.031.007972-2 - POUSADA LAGOA DOURADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução.Às fls.109 da Execução de Título Extrajudicial - processo 97/391-7, em apenso, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito devem os presentes Embargos serem extintos pois, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008895-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X SERGIO SOARES MACIEL E OUTRO Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021668-1 - ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA, GERALDO ISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS Decisão:Verifico pela documentação, em especial de fls. 138/140 que os autores, em razão do regime de casamento, são proprietários do imóvel referido na ação. Parece-me certo também que a posse direta é exercida pela ré, exclusivamente, desde 2005. Por estes motivos, designo audiência de justificação para o dia 18/04/07 às 14h30min. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Procedimento sumário: Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/04/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006167-7 - JOSE JOAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X FIRCON-CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA Sentença:Demanda pelo rito ordinário.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 49, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 50.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 18/04/07, às 15h00min. Intime-se a testemunha Francisco conforme fls. 29. Quanto à testemunha José Pereira comparecerá independentemente de intimação (fls.126 vº). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.013582-3 - SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES. (RJ-028715), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgando ainda prejudicada a denunciação da lide, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000475-5 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 89/90.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/04/07, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000437-0 - CLITO LUGÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ DIAS QUINTANA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Procedimento sumário: Designo audiência, nos termos do art. 277 CPC para o dia 19/04/07, às 14h40min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.000914-1 - SANTANA ALVARENGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIRAJA ALVARENGA DA MATTA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 42 rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002117-9 - MANOEL MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO MENDES Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 53, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.001921-0 - MANUELITO FIALHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X CIA FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB Sentença:Trata-se de demanda possessória.Às fls. 95, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.94, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003982-4 - ADELIR ANTONIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR RFERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MERIVAL JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.001088-2 (1700) - DARCY FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165)) X PONTE RIO NITEROI CONCESSIONARIA Sentença:Demanda monitória.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 29 vº, a Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.001829-2 - EPCL - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ELSE MARIE H SIMONKAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003000-2 - E.P.C.L. - EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ANDREA CASTILHO DOEPFER Sentença:Cuida-se de ação ordinária.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 28, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 29.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.002440-7 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EVANGELISTICO DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07, às 14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1996.031.000100-1 - HOTEL E RESTAURANTE FAROL DE PONTA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA BARROSO (RJ-025287)) X MILTON LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Certifique o cartório diante dos cálculos de fls.98 , a regularidade das custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.017091-6 - SMG DE MARICA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X SANTANA TEXTIL S.A. Sentença:Trata-se de requerimento de Prestação de Contas proposto por SMG de Maricá Confecções de Roupas Ltda em face de Santana Textil S/A.Às fls. 26, o autor foi regularmente intimado da decisão que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000580-1 (014) - DJALMA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENY MENDONCA LUNA (RJ-071979)) X PAULINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Sentença:Demanda possessória.Não obstante a certidão negativa de fls. 69, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.008901-1 - RICARDO MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/20007, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.004732-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARI MANOEL DA SILVA Sentença:Demanda pelo rito ordinário.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 35 vº, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007589-5 - ALBA FRANCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SIDNEY RIBEIRO BASTO E OUTRO Sentença:Demanda pelo rito ordinário.Não obstante a certidão negativa de fls. 68, restou configurado o abandono da causa, na medida em que os Autores não se interessaram em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.009879-8 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X SIDNEY RICARDO DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011751-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LADJANE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000179-1 - ESPOLIO DE ELIUD REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Decisão:Designo AC para o dia 08/05/07, às 14h00mim. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011354-4 - BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROBSON DA SILVA MARTINS Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/04/07, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. D \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005939-9 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Demanda indenizatória.Não obstante a certidão negativa de fls. 61, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021152-0 - HAZEL MARJORY KITOVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Procedimento sumário: Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia19/04/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.000774-2 - JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SERGIO FRANCO) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Jorge Pereira Barbosa em face de Sergio Franco.Não obstante a certidão negativa de fls. 18, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 131103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.820.002411-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). Vítima(s): Armando Rodrigues da Costa Junior. X Luciano Bernardi Said. ...Posto isto e atento a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A pretensão punitiva estatal para condenar LUCIANO BERNARDI SAID, como incurso na pena do art 331 do CP. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2004.820.003571-9 X Raimundo Nonato de Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ028858). \"Designo AIJ para 08/03/2007 às 15:15 hs.\" \r\n\r\nId: 130352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.034.001827-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVANIA SILVEIRA DIAS Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 26/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 1999.034.000174-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVANIR FERREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Decisão:Tem razão o Ministério Público. Tendo em vista que já transcorreu mais de três anos entra a data do trânsito em julgado da sentença condenatória e o início da execução da pena, houve a prescrição da pretensão executória. Pelo exposto, DECLARO extinta a punibilidade do agente, na forma do artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.034.000143-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Tem razão o MP. Designo Audiência para Interrogatório o dia 28/03/07 às 15:30h, que será realizada conjuntamente com a audiência dos autos apensados. Intimem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art.16 da Lei 6.368/76 E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.034.000249-0 - M.P. E OUTRO X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:...Desta forma diante da ausência de elemento subjetivo do tipo, com relação ao tráfico e não havendo prova do tipo do art. 1ª da Lei 22524/54 ABSOLVO o acusado RODRIGO LIMA MARQUES e desclassifico sua conduta de para o uso. nos termos da Lei 11.343/2006. Considerando que o acusado Leandro paermaneceu preso por mais de dois meses em regime fechado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA. P. R. I. Transitada em julgado, anote-se e oficie-se como de estilo. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001002-3 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que a parte autora informou que foi concedido o benefício pleiteado nesta lide (fls. 37), a ação perdeu seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, incio VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000886-7 - BENEDITA SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000900-8 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000902-1 - MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000904-5 - NILDA BENEDITO SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000934-3 - SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.000757-5 - LUCIMAR LEITE SINFRONE, Falecido: MANOEL ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Rejeita-se a preliminar de carência da ação, pois a verificação da ocorrência de violação de norma legal, diante da negativa da concessão do benefício, é analisada no mérito. No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressuspostos processuais para desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício previdenciário. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento o dia 12/04/2007 às 10:00h.Intimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 15/16.Venha prova documental suplementar em cinco dias. Traga a parte autora a certidões de nascimento dos filhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000624-6 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, declarar válida a execução em apenso, e determinar a sua continuidade.Condeno ainda, o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Cristiana Aparecida de Souza Santos Juiz de Direito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.034.000019-8 (3382/87) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a informação nos autos em apenso de que o débito total da execução foi quitado. Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.034.000190-0 (1476/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WASHINGTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Suspendo a execução no prazo requerido. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.034.000354-5 (2880/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSOS PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:Suspendo a execução no prazo requerido. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.034.000224-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Fls. 55/56: Defiro conforme requerido. Aguarde-se pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000490-4 - JOÃO BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001173-6 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA) Sentença:Considerando o que consta a fls. 55, a ação perdeu seu objeto, pelo exposto: JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 130902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005278-0 - ARLINDA RODRIGUES MENDES DE CRISTO X CARLOS JOSÉ DE CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:FLS.17 - DEFIRO. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.036.001685-3 - MARIO SERGIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:1) Oficie-se ao cartório distribuidor conforme requerido, consignando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que o mesmo deverá levar o ofício em mãos. 2) À Fazenda Estadual sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.036.001243-8 - MASSA FALIDA DE TRILHA INDUSTRIA DE CIRCUITO IMPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X CIT CIRCUITOS IMPRESSO TRILHA LTDA ME Decisão: Assim, defiro parcialmente a liminar, para determinar o arrolamento de todos os bens pertencentes ao ativo imobilizado da empresa ré, ficando o gerente da empresa como fiel depositário dos mesmos, devendo ser lavrado o respectivo termo na forma do artigo 859 do CPC. E-se mandado. Cite-se. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007414-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEANE PAULINO CAMPOS Decisão:VENHA O CONTRATO COM A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO COMPLETOS DO(A) RÉ(U) EM CONSONÃNCIA COM OS DADOS QUALIFICATIVOS CONTIDOS NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002236-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON DA SILVA CARIBE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO (FLS.74), RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. CONTRA-RAZÕES JÁ APRESENTADAS ÀS FLS.86/95, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006706-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA DE OLIVEIRA CRELIER Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO (FLS.19 E Vº) - DIGA O BANCO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.036.000105-4 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILSON CRESPO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 12/04/07 às 16:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante infomando-se a data supra designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.000617-9 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA 03/04/2007 .ÀS 15:00 HORAS.. INTIME-SE..... OFICIE-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.036.000618-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MARCIA SANTOS PORTO Despacho:Designo Audiência de Inquirição da(s) testemunha(s) para o dia 19/04/07 às 16_ horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante infomando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003546-3 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Manwilli Von Pressentini... Após, não havendo impugnação, i-se o expert para dar inicio aos trabalhos. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental requerida pela ré,, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova...concedo o prazo de 10 dias para oferecimento do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.002042-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.137/139. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005205-9 - FERNANDO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CINTIA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC... Custas na forma da lei. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000293-5 - CENTAURO'S CAR DE OLINDA OFICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL DE EMBARGOS COM ESTEIO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 E O INCISO VI DO ART. 295, AMBOS DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC E, DETERMINANDO, TAMBÉM, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART. 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.000166-0 - RICARDO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:INTIME-SE O O PATRONO DO RÉU PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 24 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005874-2 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CENTAURO'S CAR DE OLINDA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.003990-9 - RINECON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X LABORATORIO ANALISES MEDICAS DR JACOB SESSIM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:ATENDA-SE O MP, EM SUA ILUSTRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.005438-4 - DECIO FERREIRA VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:FLS.91/92 - 1) EXPEÇA-SE GUIA; 2) ANTE OS CALCULOS APRESENTADOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.036.006915-8 - SAMIR SILVA TUFFI ALLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X ATL ALGAR TELECON LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE AS ALEGAÇÕES AUTORIAS DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.036.001743-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO:...DECLARO SANEADO O FEITO... Defiro a produção de prova documental requerida pela 1ª ré onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova oral reqeurida pela autora e 1ª ré...onde concedo o prazo de 10 dias para oferecimento o respectivo rol, sob pena de perda da prova...designo AIJ para o dia 24/04/07 Às 16:00 horas. I-se as partes ...após a vinda do recolhimento das custas pertinentes, observando a gratuidade de justiça deferida à autora... \r\n\r\nProc. 2006.036.003858-0 - FABIANA PAIVA BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a produção de prova documental suplementar reqeurida pelas partes, onde concedo o prazo de 5 dias para jutnada, sob pena de eprda da prova. Defiro a prova oral reqeurida...onde concedo o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova...Designo AIj para o dia 12/04/07 às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000834-4 - WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A CONTINÊNCIA DA PRESENTE COM O PROCESSO Nº 2002.036.006486-7, QUE TRAMITA NA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, BEM COMO SUA PREVENÇÃO, E COMO COROLÁRIO, REMETAM-SE A PRESENTE PARA JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS LEGAIS, E APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.004414-5 - LUIZ CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.036.004536-0 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.101 - ANTE AO INFORMADO, DIGA A PARTE AUTORA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.036.000617-3 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. ... Defiro a prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Manwilli Von Pressentini... Faculto às partes o proazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, onde deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. ...Defiro, outrossim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias, para a juntada, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2004.036.003229-9 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... Defiro a produção de prova documetnal pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova oral requerida pela parte autora...onde concedo o prazo de 10 dias para oferecimento do respectivo rol, sob pena de perda da prova...Designo AIj para o dia 12/04/07 às 15:00 horas. I-se as partes e seus patronos, devendo o rep. legal do réu ser intimado pessoalmente, após a vinda do recolhimento das custas pertinentes pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.036.002035-6 - RENATO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X PISCINAS MIAMI Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.51/52. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000239-1 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: DECISÃO EM SEPARADO:...DECLARO SANEADO O FEITO. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, reqeuridas pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias para a juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a prova testemunhal `parte autora, onde concedo-lhe o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova... Designo para o dia 26/04/07 às 15:00 horas a AIJ... \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001777-1 - ELIZABETH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO:...DECLARO SANEADO O FEITO... Designo AIJ para o dia 26/04/07 às 14:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.005315-1 - MEDLEY S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ NA PESSOAS DE SEUS SÓCIOS... O-SE À JUCERJA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005849-7 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Renato Pachá... Após, não havendo impugnação, i-se o expert para dar inicio aos trabalhos. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental superveniente/suplementar requerida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova...concedo o prazo de 10 dias para oferecimento do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 116. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002302-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS Decisão:...SUSPENDO O FEITO N/F DO ART.265 I E §1º CPC ... ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003284-0 (30104) - ISABEL CRISTINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Expeça-se a guia de deposito. Com a juntada da guia ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003579-7 - LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Renato Pechá... Após, não havendo impugnação, i-se o expert para dar inicio aos trabalhos. concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental suplementar requeridas pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova...Indefiro a prova oral reqeurida pela parte autora, eis que desnecessárias face à natureza dos fatos, objeto da presente demanda. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 129. I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J, ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA REFERIDA NO SUPRA-CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO VALOR DE 105 SOBRE O DÉBITO E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.036.000543-6 - ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X HSBC Decisão:Defiro JG à autora. ... designo o dia 04/04/07 às 14:00 horas para realização de audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001230-8 - IVAN DE NILÓPOLIS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. \" \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Renato Pachá... Após, não havendo impugnação, i-se o expert para dar inicio aos trabalhos. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente reqeurida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. Manwilli Von Pressentini... Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental requerida pela autora e pela 1ª ré, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova...concedo o prazo de 10 dias para oferecimento do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005771-9 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LOJAS C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005080-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), por via postal, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a requerida prova pericial, onde nomeio como perito o Dr. REnato Pachá... Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação... com a juntada do laudo, vista às partes para manfiestação, vindo em seguida cls.Defiro a produção de prova documental suplementar reqeurida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária face à natureza dos fatos, objeto da presente demanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ, QUE DEVERÁ PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000339-2 (15839) - RUTH CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:MP CIENTE ÀS FLS.43 Vº. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA A PARTE AUTORA E À AUTARQUIA-RÉ. \r\n\r\nId: 131009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006221-6 - C.D.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.036.006786-5 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X A.S.B. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, A repressentante Legal da parte Autora para que compareça no Cartório da Primeira Vara de Família, da mesma Comarca, munida de documento de identidade, para retirar ofíco de abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2007.036.000180-7 - R.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X R.T.M.M. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03-04-07, às 14:30h. Expeça-se carta precatória para citação, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria... \r\n\r\nProc. 2007.036.000516-3 - T.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X S.C. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40%(quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês,mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.000591-6 - T.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X A.S. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para a parte autora no percentual de 05%(cinco por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.000718-4 - R.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X P.C.S. Decisão:1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2-Deixo de fixar alimentos provisórios à 1ª autora Rita Maria em razão da não comprovação da necessidade desta ao recebimento da pensão.3- Fixo os alimentos provisórios apenas para a 2ª autora Paula no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.000907-7 - RAQUEL LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 46%(quarenta e seis por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s),até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se,constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência,através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos,dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.000907-7 - RAQUEL LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, a parte AUTORA para que compareça no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, munida de documento de identidade, com o objetivo de retirar Ofício de Abertura de conta corrente junto ao Banco Itau, tendo em vista que o empregador da parte Ré não efetua depositos decorrentes de desconto em folha de seus servidores para crédito em conta poupança e/ou em outra instituição financeira. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.036.000657-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X T.P.R.), M.V.P.R. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 -Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 40%(quarenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês,mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/03/2007, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.... \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Às partes para que tomem conhecimento do teor do ofício de fls. 444, a saber: foi agendado o dia 03/05/2007 às 11:00 hs a exumação de Paulo César Mendes da Silva. Solicitamos convocar Marcos Aurélio Mendes da Silva, Vastil Cavalcanti Mendes da Silva, Paulo César Mendes da Silva Junior e Felipe Rafael Cavalcanti Mendes da SWilva para comparecerem ao laboratório de Diagnósticos por Dna, Policlínica Piquet Carneiro - Avenida Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier no dia 22/03/2007 às 11:00 horas, com a finalidade de se proceder a coleta de amostras biológicas dos mesmos. O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA MARCADA SERÁ TIDO COMO RECUSA A SE SUBMETER AO EXAME, COM AS CONSEQÜENCIAS LEGAIS PARA O ATO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000119-0 (15.231) - JOSE ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.036.000119-0 (15.231) - JOSE ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 23/01/2007, foram recolhidas a maior, conforme planilha de fls. 45. \r\n\r\nProc. 1999.036.004085-9 (30587) - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X A.I.L.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000052-9 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Ao Autor.\" Atenda-se ao MP\", na forma do Art. 3º, Inciso XI da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007753-6 - R.H.N.P. (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X M.V.M.S.P. (...)fica designada APC para o dia 13/03/2007, às 16:15 hs. Cite-se e Intime-se a Ré, facultado o disposto no artigo 172, parag. 2o. do Código de Processo Civil. Publique-se para intimação do autor e sua patrona.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.000585-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X J.R.S.G. Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas.3- Venham as certidões de nascimento das filhas do casal, na medida em que esta providência cabe a parte autora, que deve instruir os autos com os documentos indispensáveis a propositura da demanda.4- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do cônjuge virago.5- Designo APC para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas.6- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 7- Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000640-4 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.F. Decisão:1- Defiro JG. Junte-se cópia da sentença de alimentos e da documentação relativa ao bem imóvel de fl. 10.2- Designo APC para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000671-4 - M.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X F.M.C. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 24/04/2007, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a sepração de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002166-6 - LUCIANO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LUIZ CARLOS PINTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Ao exeqüente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.036.007109-0 - T.R.M.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X L.C.F.D. Decisão:No que concerne à fl. 86, esclarece o Juízo aos exeqüentes que estes podem optar pelo prosseguimetno de ambas as execuções, pro período de débitos distintos, ou, o que se reputa mais técnico, incluir as pensões que se venceram posteriormente no débito em execução da ação anteriormente distribuída, prosseguindo com apenas uma, que deve ser a mais antiga, pra resguardar a abrangência de um maior período do débito. O ac´rodão de fl. 54 nada dispôs sobre esta matéria limitando-se a tratar de regras de competência. Assim, digam os exeqüentes se pretendem ou não prosseguir com a presente. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005533-4 - JORGE LUIS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JORGE LUIS GOMES ALVES JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/04/2007, às 14:00 hs. I-se, inclusive para atendimento à fl. 35-vº. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2004.036.006396-0 - MARIA HELENA MIRANDA FAVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X THAUAN DA CONCEICAO FAVILA Ao Autor para se manifestar sobre o relatório social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.006754-1 - G.S. X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Ao Autor para informar o valor dos rendimentos mensais do requerente conforme determinado às fls. 49v, item 2. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001185-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.C.C.), A.P.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 02-05-07, às 13:15h, que será realizada conjuntamente com a dos autos em apenso, nos termos da decisão ali exarada.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, ...Publique-se. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.003657-2 (33217) - MAX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA Despacho:Intime-se o alimentado p/ se manifestar sobre o pedido de exoneração em 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.007073-6 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG aos réus. Defiro a produção de prova docuemtnal, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 25/04/2007, às 14:30 hs. I-se. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda. \r\n\r\nProc. 2006.036.007692-1 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.C.S.), T.C.B. Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005801-3 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.S.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 19-04-07, às 16:00h. Intime-se, devendo o patrono fornecer o endereço das pessoas indicadas pelo MP à fl. 15. Publique-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000297-0 (14628) - KENNEDE RAMALHO DA SILVA X VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) AO REQUERENTE DE FLS. 96 PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.036.006689-5 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X V.H.A.M. Decisão:Anote-se fl. 18. Designo APC para o dia 25/04/07, às 15:00 hs. Intimem-se. Cite-se no endereço de fl. 18. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.006212-0 - J.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Designo AIJ para o dia 18-04-07, às 14:15h. Intimem-se... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006787-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro JG a ré. Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 13:30 hs. Intimems-s as partes para depoimento pessoal. Indefiro o pleito de fl. 59, pois cabe à parte informar e comprovar o patrimônio a ser partilhado. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.036.000691-0 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X P.S.S.C.) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 25/04/2007, às 13:15 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 131010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005487-0 - BERNARDO ISMAEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ADRIANO VIEIRA PEREIRA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 17 \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004499-4 - C.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X R.A. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.002729-0 - LUIS PHILIPI ALMEIDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X ARMANDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:1) Fls. 66: Atenda-se o MP ( item 1 e 2 );2) Fls. 67: Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC, tendo em vista que não há cópia do teor da notificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000059-0 - SOLENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO INTIMAR A PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTA ACERCA DE FLS. 21/22 \r\n\r\nProc. 2006.036.002497-0 - STEFANIE CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA INTIMAR AS PARTES EXEQÜENTES A FIM DE SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.001172-0 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO VARELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:...Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 15:15 h, intime-se a parte ré, via D.O. , a fim de que compareça a audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005620-0 - ALMIR FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ANA MARIA FREITAS DE SANTANA Ao autor a fim de atender a promoção do MP às fls. 23, iten 2 (juntada da cópia da autuação ou decisão que fixou os alimentos para o filho menor, bem como dos documentos relativos aos imóveis descritos no item 5 de fls. 03) e se manifestar em réplica acerca da contestação de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.036.006288-0 - NELSON DOS SANTOS MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ELIZABETH CELMAR PONTES CIDADE MALTA Ao autor a fim de que a parte autora se manifeste acerca da resposta do réu de fls. 21/22. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e posse. \r\n\r\nProc. 2003.036.004189-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X P.C.C.S.) V.C.S. E OUTRO Despacho:1) Fls. 123/125: Defiro. 2) Esclareça a ré se a menor estuda no horário da tarde ou se realiza alguma atividade extracurricular no horário mencionado para a visita às 5ª feiras. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000279-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X ALEXANDRO DA SILVA NEIVA) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17vº, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 131011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.003692-5 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Francisco Gonçalves Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Conclusão de ordem. Diante do erro material havido na decisão de fls 29, em seu item (2), retifico-o de ofício, para que passe a constar o que segue: \"(2) Diante de todo o ocorrido, e a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, determino ao Cartório que designe nova AC, devendo ser intimados a autora e o advogado do réu por DOERJ, além de se intimar também O RÉU, pessoalmente, para o ato\". \r\n\r\nProc. 2006.808.003692-5 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Francisco Gonçalves Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515, Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Certifico que foi designada a data de 30/03/2007 às 14:00 para AC, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - Mario Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Embargte(s): Afra Guimaraes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Marcus Aurelius Guimarães Prates e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.58, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.004842-6 - Amc dos Santos Mecânica Industrial-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). X Betoplast Indústria Química LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). Comparecer ao cartório para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.808.000253-4 - Marli Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Abimael Santos Lobo. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.50, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005773-0 - João Amilco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X A. C. L. Administração e Vendas de Imóveis. Fls 52: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Fls 50: Anote-se. Fls 51/52: À parte autora sobre o alegado pelo réu, em cinco dias. Fls 67: Anote-se. Fls 69/70: Indefiro o pedido de penhora on line das contas do réu, haja vista tratar-se de pessoa física, pelo que eventual bloqueio em suas contas poderá recair sobre verbas de natureza alimentícias e, portanto, impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.808.001701-3 - Alessandro da Cruz Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Mauricio da Costa Nascimento. Diante da certidão de fl. 19, redesigno a AIJ para o dia 10/04/2007, às 15h20min. Intime-se o autor por publicação no D.O. e o réu, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002623-3 - Carlos José de Carvalho Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Armando Jacinto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). A parte autora junta aos autos comprovação de convocação para fazer parte da missão de Paz no Haiti, no período de 15/12/2006 à 06/2007, conforme declaração do Comando da Força de Fuzileiross da Esquadra da Marinha do Brasil (fl. 27). Assim, defiro o requerimento de fl. 24 e adio a Audiência de Conciliação para o dia 03/072007, às 13:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.808.002988-0 - Ineara de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Alexandre Vieira de Carvalho. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 18/19. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005604-3 - Sebastião Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375). X José Noel da Silva e outro. Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:20 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005605-5 - Sebastião Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375). X Urbano de Souza Moreira e outro. Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005706-0 - Raimundo Nonato Nery da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Rusy Aparecidad Dias. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 38, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005899-4 - Kerginaldo Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Maia de Figueiredo - OAB RJ004119D). X Acirema Moreira da Silva. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 / 04 / 2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001465-0 - Ana Claúdia Santos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Comparecer ao cartório para verificar as custas da execução a serem recolhidas cujo valor se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2003.808.003703-0 - Eloa Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 25.280,11 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais e onze centavos fls.187/188). Prossiga-se a execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - Antônio Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Mac-laren e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls 83: à parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.005615-2 - Sergio Luiz Calazans de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Comparecer ao cartório para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.808.000049-5 - Thayane Baldez de Lima Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000121-9 - Maria José Rodrigues. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para verificar as custas da execução a serem recolhidas cujo valor se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2004.808.000131-1 - Sandra Aparecida Chaves Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para verificar as custas da execução a serem recolhidas cujo valor se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2004.808.000276-5 - Nair Goulart de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 122, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Oficie-se ao FETJ (fls 121), informando que nada mais há nos autos a ser esclarecido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002142-5 - Izandro Muniz Machado Ribeiro. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a rápida desvalorização do bem penhorado no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 112 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.808.002212-0 - Marcia Ribeiro da Silva. X Atl Algar Telecom Leste (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha aos autos a original da guia de fls 138, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004024-9 - Jorge Francisco da Conceição Santos. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.808.005277-0 - Catia Valentina de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000380-2 - Jane Miriam Penna Machado. X Carrefour (champion Supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000858-7 - Sergio Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviço de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - Ana Claudia Pereira dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Após, intimem-se as rés a efetuarem o recolhimento da diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2005.808.002670-0 - Elaine Pereira de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Rita Manhambusco. Comparecer ao cartório para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.808.002996-7 - Cristiane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004625-4 - Antonio Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Pronil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Deixo de recebe o recurso adesivo, visto que tal recurso não é cabível no JEC. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.808.004692-8 - Esmeralda Pires Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). (1) Decreto a revelia da ré (fls. 16 e 17). (2) Por outro lado, considerando-se a matéria em comento, designo audiência especial, perante o Juizo togado, para o dia 10/04/2007 às 14h20min, a fim de elucidar os fatos, devendo a autora trazer todas as contas anteriores a janeiro de 2005. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005366-0 - Carlos Alberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005369-6 - Jorge Luiz do Carmo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz do Carmo Barbosa - OAB RJ102088). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). J. Cls. Defiro o requerido, isentando o autor de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.808.006109-7 - Maria de Lourdes Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 51), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000206-0 - Leonardo Fernandes Bezerra. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Intime-se a parte ré em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa ora fixada em R$ 50,00 diários, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.808.001524-7 - João Jorge de Oliveira Barbosa. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Penhore-se dez por cento da renda diária da 1ª ré (GLOBEX), até atingir o montante em execução (fls. 104), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001742-6 - Tânia dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). (1) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 72), na forma do art. 655, I, do CPC. (2) Mantenho a decisão quanto à não incidência de honorários advocatícios, por absoluta ausência de previsão legal. (3) Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça dessa Comarca, determinando que se proceda à baixa e ao cancelamento do aponte discriminado às fls 61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1. Decreto a revelia da 1ª ré (fls 20 e 29). 2. Designe-se nova AC Cite-se a 2ª ré no endereço de fls 33. Intimem-se autor e 2ª ré.para o ato, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifico que foi designada a data de 30/03/2007 às 13:30 para AC, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.002041-3 - Rosimeri Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Life Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 104, devendo, em virtude do pagamento apresentar nova memória de cálculos, observando os estritos termos da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002762-6 - Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 / 04 / 2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.808.003335-3 - Antonio Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 31), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003341-9 - Jorge Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Riomed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fls 41: Defiro a intimação da testemunha arrolada. Aguarde-se a designação do ato para se proceder à diligência. Anote-se o nome do advogado onde couber. Fls 43: À parte ré (VENUS), sobre o acrescido, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Fls 44: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003392-4 - A. M. M. Fátima Material de Construção - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003531-3 - Adela Severina Carneiro de Souza Alves. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003570-2 - Rosaria Alvarenga da Silva. X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003808-9 - Maria Aparecida da Silva Magalhães. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Quanto à obrigação de fazer, aguarde-se seu cumprimento para estebelecimento do termo final da fruição da multa. Cumpra-se fls 33. \r\n\r\nProc. 2006.808.005115-0 - Gilberto Alves da Silva. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:20 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005134-3 - Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005276-1 - Marcia de Carvalho Rodrigues. X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designada a data de 30/03/2007 às 14:00 para AC, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.005906-8 - Katia Lameira da Silva. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). J-se. Diante do narrado pela ré, suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. A fim de se preservar a celeridade, defiro a expedição de guia de depósito judicial, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até 10 dias. Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o alegado pela ré, bem como do teor deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.808.005994-9 - Daniel Luiz da Cunha. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diante do narrado às fls 23, deixo de decretar a revelia da 2ª ré. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço de fls 23. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005994-9 - Daniel Luiz da Cunha. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico que foi designada a data de 30/03/2007 às 13:30 para AC, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nProc. 2006.808.006467-2 - Maria Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Romulo Distribuidora de Acessórios e Esquadrias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). Indefiro o pedido de inclusão de novo réu no pólo passivo, conforme requerido à fl. 26 pela parte ré, visto que em sede de Juízado não é possível a intervenção de terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.004776-8 - Sandra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Maria Cristina de Souza Mello e outro. À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.808.003238-5 - Victor Cesar Gallo Curto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Natália Cristina Pereira Colarik de Mello. (1) Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, pois sequer foi integralizada a garantia do Juízo, pelo que passível, ainda, de oposição de embargos, haja vista tratar-se de execução extrajudicial. (2) Expeça-se mandado de reforço de penhora pelo valor apurado às fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.808.005395-9 - Maria de Fátima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Adriana Peres Perrone. Fls 11: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.004542-5 - Fábio Pinto Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X A. V. Silva Telefonia Representações e Venda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 89v. \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Deixo de receber, por ora, a impugnação. Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 48hs, o depósito do valor penhorado em conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003034-5 - Lexsandro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Maria Lucia dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). Comparecer ao cartório para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.808.005437-4 - Tatiana Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Comparecer ao cartório para verificar as custas da execução a serem recolhidas cujo valor se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2004.808.002457-8 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Grupo de Comunicação Três S/a. (revista Veja) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comparecer ao cartório para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.808.006655-0 - Fabio Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Souza Vieira - OAB RJ035498, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comparecer ao cartório para verificar as custas da execução a serem recolhidas cujo valor se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.808.000859-9 - Fábio Donizetti Paracampos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Oi Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 327 (trezentos e vinte e sete reais). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 327,00, depositada às fls.101 em favor da embargada, e o restante em favor da TNL, ora Embargante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001840-4 - Alomar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Após, intime-se a ré a efetuar o depósito da diferença apontada, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001872-6 - Marisa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.66, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001916-0 - Wallace Pinto Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Diante dos documentos de fls. 64/65, reconsidero a decisão de fl. 61 e defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Oficie-se o FETJ da presente decisão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002002-2 - Herbet Braga de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002843-4 - José Carlos Gomes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Assinfra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Fls 77/79: à parte exeqüente para atender à determinação do Juízo deprecado, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002853-7 - Mauro Sardinha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Acdelco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003391-0 - Paulo Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Intime-se o credor do depósito de fl. 73, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003784-8 - Edilene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - Carlos Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se a rápida desvalorização do bem penhorado no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 81 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.808.003877-4 - Everaldo Almeida Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 107 em favor do embargado (autor) e do de fl. 123 em favor do embargante, imediatamente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls. 127/128 ), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2005.808.004288-1 - Alice Maria de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs (oi - Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004335-6 - Haifa Karras Walder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004341-1 - Isaura Cabralda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004393-9 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X João Alfredo Assis Oliveira Me - Churrasqueira & Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). 1) Defiro a inclusão do no pólo passivo da empresa BAZAR CARVÃO E LENHA DA TIJUCA, que compareceu à audiência de conciliação, suprida, portanto, a falta de citação, conforme previsto no art. 18, § 3º, da Lei 9.099/95. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nA inclusão da ré não fere princípio constitucional, visto que o contraditório no JEC é apresentado na AIJ, a qual está designada para o dia 09/04/2007, portanto, termpo suficiente para que a ré prepare a sua defesa.\r\n\r\nAguarde-se a realização do ato, oportunidade em que serão analisadas as alegações da parte e proferida decisão de mérito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004505-5 - Roberta Bohrer da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o credor do depósito de fl. 122, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004689-8 - Leila Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 37 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - Luordes das Virgens Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação de fls. 51, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.006103-6 - Simone Melo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Dix Assistência Médica LTDA . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Fls 77: Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006438-4 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Construir Administração de Consórcio. Ao autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 35 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000106-6 - Alessandra do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000310-5 - Waltencir Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000311-7 - Waltencir Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Atl Rj Capital (claro). Autos desarquivados, comparecer ao cartório para requerer o que entender cabivel, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000383-0 - Joana D\"arc de Souza Silva. X Ceg - Companhia Dist. de Gás do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - João Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Itaú S/A - Ag. 6079, Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Defiro a expedição de carta de sentença. Venham as cópias para sua instrução. Após, à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.000497-3 - Marcos Aurélio Freixeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001391-3 - Almir Correa de Sousa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a parte ré a recolher a quantia devida, em até 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001765-7 - Thiago Villares Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). X André Falcon do Nascimento. Fls 29: à parte autora, para fornecer o endereço completo da testemunha ILTON, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.808.001843-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Adriana da Gloria Reis e outros. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 30/03/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.808.002922-2 - Rosalia dos Santos Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Ao autor sobre fls. 46/49, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003010-8 - Maurício Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 117, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005100-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Status Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas, tendo em vista o feriado da Semana Santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005120-3 - Antonio Mascarenhas Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Arruda Nascimento - OAB RJ105269). X Metro Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 17:00 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005124-0 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005128-8 - Mônica Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:20 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005136-7 - Alex Nóbrega da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Reginaldo Braz dos Santos e outros. Indefiro o pedido de inclusão de novo réu formulado pela 3ª ré, visto que no JEC não é permitido qualquer forma de intervenção de terceiro nem assistência (art. 10, da Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - Rafaelle Sá da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005910-0 - Marcos Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Retiro o feito da pauta de conciliação e designado AIJ para o dia 20/03/2007, às 13:00hs. Intimem-se por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.808.006013-7 - Willian Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005680-0 - Miguel Angelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.001127-2 - Marcia Felix Silvestre de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 101 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002359-2 - Luiz Claudio Fernandes Santoos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telesystem Teleinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o depósito do valor penhorado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.003315-9 - Sandra Inêz Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Telemar- Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Considerando que houve recebimento do valor depositado, tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.808.003677-0 - Maria Lúcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.808.003702-5 - Carla Cristina Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X José Ricardo Martins da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225). Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a minifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - Amadeu Augusto Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001197-7 - Silvio José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense. Rep Leg(s): Antonio Soares de Oliveira. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005170-7 - Edvaldo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Cooperativa Habitacional Autofinanciada Ipe Chafipe. Certifico que foi designada a data de 30/03/2007 às 14:00 para AC, sala 107, neste fórum. \r\n\r\nId: 130328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.808.003142-6 X Jose Albani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Santos - OAB RJ075100). Considerando o parecer ministerial de fl.184, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 08/03 /2007 ÀS 13H30.\r\n\r\nInt-se, por precatória, o denunciado no endereço fornecido à fls. 140, ítens 4 e 5.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e DP.\r\n\r\nId: 130329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de clausulas abusivas C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.006453-0 - GISELA DOS SANTOS PERALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000856-2 - Inventariante: ARINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que nos termos da nova legislação civil, a partilha de bens por falecimento, havendo apenas partes capazes, poderá ser realizada diretamente no RGI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004237-6 (6492) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIGI VIEW PRODUCOES E INFORMATICA LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 109 - Defiro. Recolham-se as custas, se for o caso.(nota do cartório: Custas a recolher para expedição da Carta Precatória: -Atos dos Oficiais de Justiça-código 0714-6-campo37-R$ 12,24(citação) +R$ 12,24(intimação) + R$ 38,48(busca e apreensão; -Porte de remessa e retorno-código0301-2-campo38-R$ 8,74; -Distribuidor-código0723-7 R$ 3,49; -AEVC-código 0702-1-campo 40 R$ 19,24(intimação) + R$ 19,24(citação) + R$ 38,48(busca e apreensão); -subtotal no campo 41 R$ 152,15; CAARJ -código0201-4-campo 42 R$ 15,21; -Atos dos Distribuidores - código 0723-7 - campo 43 R$ 17,45; -Acréscimo de 20% - código 3403-14129-8 - campo 45 R$ 3,49; -FUNPERJ código 6002-25174-9 - campo 47 R$ 8,47 - TOTAL R$ 196,77) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006063-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VIEGA (RJ-082008), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X SABRINA FALTZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu, quando da penhora - com ou sem a realização desta - que, automaticamente, não cumprida a sentença em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.037.005809-0 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:...rejeito as preliminares...defiro a produção de provas pericial e oral...nomeio perito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001874-0 (7273) - HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RUSTILUS IND. E COM. MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, eis que a apresentada data de 1999. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.007272-7A - APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO Intimo a excepiente a recoler as custas relativas aaos AEVC, no valor de R$ 38,48; a CAARJ no valor de R$ 3,84 ao FUNPERJ no valor de R$ 1,92, e ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006574-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA VIRGINIA EIRAS FALCÃO DUARTE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 26v, intime-se o exeqüente a recolher as custas faltantes, no prazo de cinco dias.(FLs.26verso: complementar custas referentes aos atos dos oficiais de Justiça, no valor de R$ 28,88 + CAARJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002278-3 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CALEDONIA MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:...determino que se intimem os requerentes...para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.037.005809-0A - AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:...acolho a impugnação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.004602-7 - MARIO VIEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005405-4 (9800) - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS INICIAIS. ... condeno o autor ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002334-7 - RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004710-6 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA Decisão:...não se justifica a reunião...cite-se... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado \r\n\r\nProc. 2007.037.000321-7 - MARIA DELPHINA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MÁRCIA MARIA MOTTA ANDRADE BONIFÁCIO Despacho:Cite-se na forma do art.802 do CPC; Indefiro, por ora, a liminar aguardando a apresentação de resposta; Dê-se ciência ao MP para manifestaçao de eventual interesse. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.007272-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA Despacho:Suspendo o presente feito na forma do art.306, do CPC.(despacho na petição: Certifique-se se há custas. Autue-se em apenso. Ao excepto para resposta no prazo legal) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001322-0 - RICARDO MORAIS MASSARANDUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fale a Ré sobre os documentos de fls. 216/218. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000918-3 - ANTONIO DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X EDISON ALVES SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS INICIAIS. ... condeno o autor ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nId: 131014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001560-0 - ORSINA GRIPP SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RENATA VIEIRA COSTA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Autor para ciência do ofício de fls. 66, oriundo do Juízo Deprecado - Comarca de Belo Horizonte - devolvendo a Carta Precatória e informando os valores das custas processuais, bem como anexando a guia de recolhimento das referidas custas, com vencimento em 07/03/2007, no valor de R$ 177,99, a qual poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.000558-3 - Inventariante: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AMÂNCIO DE CARVALHO) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para ciência do ofício de fls. 71, oriundo do Juízo Deprecado - Comarca de Belo Horizonte - devolvendo a Carta Precatória e informando os valores das custas processuais, bem como anexando a guia de recolhimento das referidas custas, com vencimento em 07/03/2007, no valor de R$ 173,87, a qual poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento. \r\n\r\nId: 131015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131016": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.008813-1 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X J.J.N.S. Decisão:1) Fls. 195 - Defiro, atentando-se para a promoção do MP.2) Designo AIJ para 09/05/2007, às 15:30 horas;3) I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;4) O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.5) Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 6) As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;7) Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.037.002037-0 - L.F.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2004.037.003288-0 - J.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X W.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Fls. 232: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.037.002824-6 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.S.C. Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003629-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X J.A.L.M. Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Redesigno o ato para o dia 06/06/2007, às 13:00 horas. 3) Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. 4) I-se a autora. 5) I-se as testemunhas arroladas. 6) Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.037.006981-9 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X A.N.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.007828-6 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X A.S.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC e por via de consequência, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados às fls. 16. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade de Justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003357-8 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.037.003357-8 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:À autora sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.037.004401-1 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X A.O. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.004837-5 - N.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X A.F.M.C.J. Decisão:Recebo a emenda.1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos legais;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( x ) sim ( ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.005364-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X W.S.S. Despacho:Fls. 35: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.006103-3 - HALEX CRISTINY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) (...) HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 25/26, que obteve parecer favorável do MP às fls. 29, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos, conforme requerido. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.009908-5 - M.W.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X W.O.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo o autor no endereço informado às fls. 20, vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.011622-8 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X V.J.B.M. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos legais;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( x ) sim ( ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.011763-4 - N.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.F. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% do SM vigente;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.000113-0 - É.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X G.B.S. Decisão:Fls. 15: Indefiro.1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% do SM vigente;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/04/2007, às 13:00 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.000420-9 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.000520-2 - BÁRBARA DA CONCEIÇÃO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e esclareça-se se o réu é pensionista do INSS. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.010843-8 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X W.C.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000652-8 - K.F.F. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Venha a declaração de concordância do genitor com o pedido, eis que o título não contempla a incidência sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.037.000920-7 - M.B.S.C.-.M. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão de fls. 11.2) Uma vez cumprida a exigência, ao Comissariado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001024-6 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Diante do esclarecimento de fls. 55, desnecessária a expedição de alvará. Com efeito, prevê o art. 149 do ECA, que compete à autoridade judiciária, autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável em:a) estádio, ginásio e campo desportivo;b) bailes ou promoções dançantes;c) boate ou congêneres;d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e TV.Destarte, compete à municipalidade zelar, através de seus agentes para que, tanto no Concurso de Fantasias, quanto no Baile da Feliz Idade, os menores somente ingressem nos estabelecimentos acompanhados de seus pais, mediante a exibição de identificação. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.012450-0 -, (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE CHRISTIAN PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004562-3 - A.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE STUTZ DE JESUS (RJ-136394) Recolham-se as custas devidas (R$ 16,00 - APCJ E FUMPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2007.037.000766-1 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:1) Venha a inicial nos termos do art. 1121 do CPC.2) Venham as 3 últimas declarações de renda dos requerentes prestadas junto à SRF. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.037.002543-5 - G.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X A.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:1) Às partes sobre a informação de fls. 101.2) Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.007507-8 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X O.J.T. (Adv(s). Dr(a). LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES (ES-003418) À parte autora sobre fls. 46/48 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005757-1 - C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.000443-0 - M.D.H., Falecido: O.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X V.L.B.A. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) À parte autora sobre fls.61/64 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.005245-3 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Intime-se a parte ré ao recolhimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.001950-2 - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material constatável ictu oculi na sentença de fls. 37/38, corrijo-o de ofício, para que da sentença passe a constar o correto nome do segundo requerente, qual seja, OSMESIR DA ROSA.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005722-4 - F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Fls. 31: Esclareça-se se o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos excluídos os descontos legais. \r\n\r\nProc. 2006.037.008300-4 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a inicial nos termos do art. 1121 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.009925-5 - A.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que obteve parecer favorável do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, A. S. C.. Custas pelos Requerentes. (...) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001387-1 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X R.F. Despacho:Fls. 74: Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001040-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X M.A.S. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.000521-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X E.F.C.C. Decisão:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 20/04/2007, às 14:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003817-5 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X A.C.L. Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de ausência em cartório.2) Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, observando o art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.000519-6 - CARMEM LAURA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Qual a prova de que as partes estão separadas há 8 anos, se residem no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.008161-3A - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.000984-3 - F.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:Redesigno audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 20/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001567-3 - D.B.Y.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X A.Y.M. Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.002690-7 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Decisão:A presente execução foi ajuizada em 06/05/2003. Destarte, só é possível a execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC das parcelas vencidas em fevereiro, março e abril de 2003, bem como das que se venceram no curso do processo. Pelo exposto, adeque-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.002691-9 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X J.M.K. Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal de conciliação, para o dia 13/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.003520-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Despacho:Fls. 63: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.037.003903-3 - Y.J.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X H.R.T. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004434-0 - R.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X L.R.L.R. À parte autora sobre fls. 244/248 (Ofício); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.001684-3A (33134) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) J.B.I., Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 32 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.037.000615-7 - J.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X J.U.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.003253-5 - P.V.R.S., Assistente: V.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X J.C.S. Decisão:SMJ, o MP equivocou-se, pois a Súmula 306 do STJ foi corrigida, sendo cabível a execução das 3 prestações anteriores ao ajuizamento da ação (16/06/05), bem como das que se vencerem no curso do processo. Note-se que os descontos em folha somente tiveram início em dezembro de 2005, devendo-se, in casu, serem cobrados os meses de março a novembro de 2005, devendo a exeqüente adequar o valor da planilha de débito, nos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2005.037.003903-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.L.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 90 vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.004756-3 - L.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X J.R.O. Decisão:1) Recolha-se o mandado de prisão.2) Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.037.006643-0 - A.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733) (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte exeqüente às fls. 39 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.007444-0 - D.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1) Fls. 58: Anote-se.2) Venha o instrumento de mandato outorgado por Diego, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007732-4 - C.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X S.C.F.M. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.000445-1 - A.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.001747-0 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X E.H.P. Sentença:(...) Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida às Exequentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.001868-1 - N.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), P.I.B.P.), M.C.B.P. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART.202 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.011198-0 - PAULO VICTOR CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-141014E)) X ANTONIO PAULO SCHUENCK FRANCO A parte autora sobre Certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.037.013088-2 - F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X J.N. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000403-9 - V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X C.J.H.A. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000418-0 - MATHEUS RAMOS RODRIGUES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOSÉ MARIA KNUPP Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada.2) Esclareça-se o motivo do ajuizamento de 2 execuções (417-9/07) pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.002780-3A - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.037.003378-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), D.R.F.) X N.F. E OUTRO Despacho:1) Às partes e, após, ao MP, sobre a informação retro.2) Sem prejuízo, retire-se de pauta. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002638-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nGuarda C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.005033-0 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fls. 167/168: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.006551-6 - G.H.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X C.A.C.G.), M.E.A.G. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART. 202 CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.003008-5A - F.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X I.C.T.R.), Assistente: G.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6A - S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:De fato, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora. Ora, se é cabível à demandante a meação do patrimônio amealhado durante o matrimônio, outro não deve ser o valor da causa senão aquele correspondente à metade do valor dos bens elencados. Isto posto, acolho a presente impugnação e determino seja retificado o valor da causa, atentando-se para o acima exposto e para a previsão do art. 259 do CPC. \r\n\r\nInterdição, com pedido de administração provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003051-6 - N.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X C.S.V.), Interessado: J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) 1) À Equipe Técnica para estudo do caso. 2) Esclareça a Requerente se a Interditanda possui bens e direitos e se recebe benefício previdenciário, comprovando-os documentalmente. 3) Redesigno o ato para o dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que será realizada perícia nas dependências da Sala de Audiências deste Juízo. 4) Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira. 5) Intime-se a Requerente e a Interditanda. 6) Intimados neste ato o Dr. Perito e o Interessado Jorge Wilson Soares Vieira. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.005989-0 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X J.A.P.S. Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente, em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.003153-2 (31083) - G.É.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Despacho:Trata-se de fase executória, não cabendo o oferecimento de defesa, tampouco de réplica. O executado, citado, não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004788-7 - U.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.G.M. E OUTROS), Inventariante: M.A.D.M. A parte autora sobre Certidão de fls. 29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002817-9 - M.P. X J.G.N. R.S. (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:Redesigno audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 11/04/07, às 13:00 horas. I-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.037.004707-1 - M.P. X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)), B.B. Despacho:Fls. 15: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001159-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.037.000453-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X M.N.S. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.037.005621-1 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Foi expedida Carta Precatória para inquirição de testemunha na Comarca de Paracambi. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.037.003101-6 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora às fls. 41, que contou com parecer favorável do M.P. às fls. 48, verso, uma vez que o réu, a despeito de regularmente intimado para se manifestar acerca da desistência, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 47, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C, tornando sem efeito a decisão de fls. 20. Custas pela desistente, isentando-a do pagamento, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008165-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M.), N.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:1. Designo AIJ para 09/05/2007, às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.004571-2 - M.T. (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X C.A.G.S. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, tornando sem efeito a decisão que deferiu a liminar (fls. 24/25). Custas processuais pela autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.001076-3 - W.H.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:1) Considerando a inclusão do Município de Nova Friburgo no pólo passivo da presente demanda, e não sendo caso de ação civil pública, falece competência a este Juízo para julgamento da pretensão deduzida, razão pela qual declaro a incompetência deste Juízo.2) Intimem-se.3) Preclusa a decisão, remetam-se os autos à vara de origem. \r\n\r\nProc. 2007.037.001077-5 - M.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:1) Considerando a inclusão do Município de Nova Friburgo no pólo passivo da presente demanda, e não sendo caso de ação civil pública, falece competência a este Juízo para julgamento da pretensão deduzida, razão pela qual declaro a incompetência deste Juízo.2) Intimem-se.3) Preclusa a decisão, remetam-se os autos à vara de origem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.000977-0 - W.B. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a, n/f do art. 12 da Lei nº 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.006295-3 - Á.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:1) Às partes, em provas.2) Sem prejuízo, manifestem-se os autores sobre fls. 248.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Decisão:Fls. 35: Indefiro. O autor já adiantou boa parte das despesas, conforme consta às fls. 33. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:1) O MP, às fls. 17, verso e 18, opinou desfavoravelmente à antecipação dos efeitos da tutela, a meu ver, com razão. De acordo com fls. 20, o autor se aposentou em 1997 e foi demitido da FAOL em 2001, ou seja, 5 anos antes do ajuizamento da ação. Ademais, segundo informado pela ré, trabalha na realização de fretes e vem arcando com a prestação alimentar avençada até a presente data. Desta sorte, não está comprovado o \"periculum in mora\" a ensejar o deferimento da medida pretendida, razão pela qual indefiro. Int.2) Às partes em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da autora e de patrocínio gratuito.Regularize-se a representação do autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.C. Despacho:Digam os autores, em réplica, uma vez que não é o momento das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nModificação de Curatela, - SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.006272-0 - L.F. X M.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 94. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.006452-6 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), B.F.R. À parte autora sobre fls.19/27 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Considerando que na decisão de fls. 78 não constou o dia em que será realizada a visitação paterna, determino que a mesma se dê na sede do Conselho Tutelar, aos domingos, no horário compreendido entre 15:30 e 17:30 horas, sob a fiscalização do Conselheiro de plantão, o qual deverá imediatamente relatar a este juízo qulquer anormalidade durante as visitas. No mais persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.003441-6 - R.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X R.V.S. Às partes sobre os ofícios de fls. 306 e 308. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.037.001660-2 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X E.P.R.E.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Fls. 187/189: Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.037.001270-2 - A.T. (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X L.L. 1) Defiro JG.2) Desarquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Às partes, para se manifestarem em provas, não se esquecendo da abertura de vista dos autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.037.004603-0 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X T.F.J. E OUTROS), Falecido: P.J. Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.037.007814-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X Falecido: J.C.) T.R.C. E OUTROS Decisão:1. Designo AIJ para 09/05/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000216-8 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. Certifico e dou fé que, tendo em vista a ausência justificada dos ilustres Promotores de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Justiça de Família, em razão do acúmulo com as promotorias das quais são titulares, a presente audiência fica REMARCADA para o dia 27/03/07, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005611-6 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) À parte autora sobre fls.327/352 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003076-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X I.S.L. Despacho:I-se o patrono do autor para a juntada do mandado em 48 h, sob pena de extração de peças e remessa à OAB. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006082-8 - M.P. X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) 1. Designo AIJ para 11/04/2007, às 14:30 horas, ocasião em que o adolescente Renan será ouvido. I-se;2. I-se os representados para prestarem depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002724-4 - A.C.G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HERDY GERALDES (RJ-129538) Despacho:Recolhdas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.037.006971-8 - U.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183) Decisão:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para 20/04/2007, às 14:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.014611-7 - IVAN JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1) Atenda-se ao MP.2) Aos requerentes sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.004742-3 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X F.S.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 44 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.005140-2 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:1. Designo AIJ para 15/05/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004867-3 - D.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X M.S.Q. Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 267 do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015026-1 - E.V.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X J.V.R.P. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a autora é parte ilegítima para pleitear alimentos em favor do filho menor.3) Cumpra-se item 3 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.037.000425-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X M.S.A. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se excluir o pedido de oferecimento de alimentos, eis que a obrigação alimentar não tem a ré como credora, mas sim o filho menor, que não é parte na demanda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.003115-6 - A.H.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2002.037.005340-4 - M.A.T., J.S.R., J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 150/151. \r\n\r\nId: 131016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006436/2000 (2000.818.000582-2) - Valdecir de Souza Frattani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Milton Ferreira Braga - OAB RJ010556, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). X José Leoncio de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). Aos exequentes sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2005.818.003302-6 - Edméa Brum Galhardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Pibo Ltda-me. Desentranhem-se os embargos de terceiro, distribuindo-o por dependencia e apensando-o ao presente feito. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003010-6 - Eduardo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X R. M de Itaboraí Material de Construção Ltda.. CERTIFICO QUE DESIGNEI AC, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NO MESMO DIA PARA O DIA 20/04/2007, ÀS 09:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006178-0 - Vania Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Aguarde-se a devolução do mandado de penhora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.001021-3 - Gomes Bochimpani e Freire LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789). X Edmea Brum Galhardo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000755/1997 (1997.818.000072-0) - João Helio Vogas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Ana B. S. Nascimento. Indefiro o pedido de fls. 37, por tratar-se de pessoa física. Indique o exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003007-2 - José Odilon dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemart Empresa de Eletricidade LTDA. 1) Chamo o feito à ordem e determino a regularização da representação da parte Autora, que, em momento algum, trouxe aos autos qualquer procuração, seja da advogada que pretende a substituição, seja do que evetualmente irá substituí-la. 2) Após, designe-se nova AC/AIJ, citando-se o Réu no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.818.002449-9 - Mauricio Braune de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Sérgio Nunes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Tendo em vista a inércia do Embargante, indefiro a prova requerida às fls 66. Intime-se e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000394-2 - Gilson Correa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Raony Silva Lima. À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002853-7 - Janio Carlos Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Nelio de Freitas Filho. Nada a prover, já há sentença nos autos, tendo havido certidão de paralisação do processo por tempo superior a 60 dias (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2006.818.004740-4 - Maria Telma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). X Waldir Florineu dos Santos. Fls. 18 - A audiência de conciliação não pode ser realizada até que o juízo seja garantido. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005506-1 - Rodrigo Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Silma Pires de Jesus. Defiro o prazo de 30 dias para que o exequente informe o novo endereço do executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006473-6 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Valcir Muniz Barbosa. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000352-0 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Roberto Medina dos Santos Gomes. Assiste razão ao zeloso serventuário, quando ressalva a impossibilidade de prosseguimento do feito, tendo em vista a ausência dos títulos originais, indispensáveis para instrução da presente execução. \r\n\r\nAnte o exposto, venham os originais de fls. 10, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.002704-8 - Marly Herdy Maillard. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). Ao réu sobre fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002260-3 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Enxuta Industrial LTDA. À exeqüente sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.818.003092-8 - Gilberto Correa. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.818.004387-0 - Rosiane Aparecida Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Margarida Maria Teixeira de Freitas Buaiz. Esclareça o autor o que pretende às fls. 63, ressaltando que a atualização por planilha de débito deve ser juntada pelo próprio. \r\n\r\nProc. 2005.818.002730-0 - Willyam Allison Teixeira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Clube Serraville Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Recebo a impugnação. Ao impuganado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.005627-0 - Monica Carvalho da Silva Graça. X Laboratorio de Analises Clinicas - Biogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000305-0 - Luciano Rocha Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se o autor para que forneça os dados solicitados às fls. 72. Após, com a informação, oficie-se o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001323-6 - Esperança Loteria de Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003616-9 - Nilceia de Lourdes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006907-2 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Paulo Ferro Comércio e Industria de Móveis Ltda. e outro. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006935-7 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). LEI 9099/95 - Ao Recorrido \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006274-3 - Henrique Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). O Réu/Executado foi intimado pessoalmente da desconstituição de penhora, como se vê às fls. 107v, 110/111 na pessoa de sua funcionária Sra. Eliene Benites; portanto, nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005400-1 - Izabel Cristina Manhães Laso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596, Petrilla Ozorio Cividanis - OAB RJ139883E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções Assessoria e Treinamentos s. Indefiro o pedido de fls. 73, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Indique a autora o endereço da empresa ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.000493-0 - Joelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Intermediação Comerciais e Negocios Maxima LTDA. Compulsando os autos denoto que não há provas de que a empresa ré tenha encerrado suas atividades, sendo que às fls. 41 há certidão somente consignando que a mesma mudou-se. Ante o exposto, forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003134-9 - Simone Reis Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.003941-5 - Edson Tayt Son El-jaick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Clube de Xadrez de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). Indefiro o pedido formulado às fls. 130/131, vez que cabe ao exeqüente diligenciar para obtenção de tais informações. \r\n\r\nProc. 2004.818.006716-2 - Ilmar Maia Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (unicard Cartão de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Veronika Behrens - OAB RJ037420). Fls. 122 e ss: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.818.002230-2 - Demerval da Silva Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Intime-se a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. para que esclareça sua manifestação nos autos, uma vez que, conforme certidão do zeloso servidor, a mesma não integra o pólo passivo na demanda. 2) Cobre-se a Carta Precatória de fls. 97, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002309-4 - Kleber José de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Recebo os Embargos apenas no efeito devolutivo. Ao embargado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002687-3 - Celio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispenso conclusão formal. Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004620-3 - Sylvio Balassa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a empresa ré para que transfira o valor penhorado para conta à disposição do Juízo \r\n\r\nProc. 2005.818.005507-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Mantenho o despacho de fls. 53. Recebo a peça de fls. 54/56 como resposta à impugnação. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001160-4 - Wagner Feliciano Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.818.002176-2 - Etelciano Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X G. S. M. Free Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha de débito atualizada, com o acréscimo de que trata o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.002228-6 - Arlindo Ramos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002298-5 - Carla Simone Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Improe de Friburgo Assessoria de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). Nada a prover, vez que o feito já se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003478-1 - Paulo Leonardo Rocha Wollena. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005433-0 - David Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A. Defiro o sobrestamento do feito para o cumprimento do acordo, conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.818.005437-8 - José Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À primeira ré sobre fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2006.818.006153-0 - Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006277-6 - Antonio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Defiro a gratuidade, face aos documentos apresentados. Intime-se para contra-razões e, decorrido o prazo, com ou sem a sua apresentação, subam ao E.Conselho Recurasl com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006476-1 - Maria Luiza Magliano Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A. Venham os comprovantes de rendimentos do recorrente, bem como a renúncia aos honorários advocatícios em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006479-7 - Línea Chinaidre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Thiago Chaves de Mello - OAB RJ155435E, Celia Maria Crespo de Campos - OAB RJ141558). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. Venham aos autos em 48horas, sob pena de deserção, o comprovante de rendimento da Recorrente, a declaração de Imposto de Renda dos dois últimos anos, bem como o termo de renúncia a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - Gilda Falbo Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). LEI 9099/95 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006651-4 - Guilherme Reis de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006652-6 - Rosana Gravino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006770-1 - Mahmoud Ahmed Mazloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006776-2 - Cristiana Filizola Carneiro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Vivo - Telerj Celular S/A. portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007370-1 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - Paulo Concenço de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). Defiro fls. 22. Retire-se o feito de pauta, designando nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - Paulo Concenço de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). AC DESIGNADA PARA 23/03/2007 ÀS 11H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nId: 130351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Ao requerente sobre cota da Procuradoria do Estado (fls.139, 139v) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000145-0 - LUCAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI (ES-008488)) X ELIAS COSTA DA SILVA Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça (o local encontra-se fechado e, segundo informações, encerrou sua atividades... e a parte não é vista no local). \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2a ré, já que a inexistência de apólice na época do fato é matéria de mérito; 2) Rejeito a preliminar de decadência, já que trata-se de relação de consumo e se aplica o artigo 27 do CDC...3) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2o réu, já que há solidariedade entre a seguradora e o estipulante na celebração do contrato (artigo 7o, Parágrafo único do CDC); 4) Defiro a prova pericial médica requerida pela 1a ré e nomeio o DR. Rubens Andrade Junior para realizá-la, caso aceite... Assistentes técnicos e quesitos no prazo legal; 5) Defiro prova documental superveniente. Prazo 20 dias; 6) INDEFIRO prova oral, eis que desnecessária para a solução do litígio. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001238-7 - MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X DENIR JOSÉ DE PAIVA), JOÃO SANTANA RIBEIRO Despacho:Ao requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.040.000062-0 (12.009) - Inventariante: EMILIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)), Interessado: MARIA NEUZA LEAL SILVA, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: HEITOR JOSÉ DA SILVA LEAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.040.003216-1 (16.349) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA ADALBERTO DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (MG-066102)), ALBINO PAES VENTURA DIAS), ALBINO ANTÔNIO DA SILVA PAES), ALZIRA HELENA PAES SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA PAES), ARTHUR SILVA PAES), MARIA APPARECIDA PAES DE ALMEIDA), ALAERTE PINTO DE ALMEIDA), ELZA MARIA REIS PAES), MARIA APARECIDA REIS PAES), VANDA PAES DA COSTA), FERNANDO DA SILVA PAES), MARIZI TEREZINHA PICCININI PAES), CARMEN HONEIA DA SILVA PAES), JOSÉ ROMERO DA SILVA PAES), NADIR MACHADO PAES), MARIA APARECIDA PAES DE LIMA), CARLOS ALBERTO GUIMARÃES LIMA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ALBERTO DA SILVA PAES A inventariante sobre cálculos do contador (fls.436/439) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de Liminar c/c Perdas e Danos c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2003.040.002283-2 - PEDRO PAULO MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Decisão:Fls 137: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.000596-6 - BRASIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELSO DE SOUSA NOVAIS (PR-032849)) X FUCHS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Custas e honorários advocatícios compensados e rateados... \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho parcialmente os embargos e fixo o valor devido em R$ 2.063,00. \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X UELITON CARVALHO MENDES ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Ao exeqüente para fornecer cópias a fim de instruir a Carta de Adjudicação e recolher custas referentes à mesma, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 17,49; AEVC (0702-1): R$ 17,48; APCJ (0711-2): R$ 1,74 por página a ser conferida pelo cartório; CAARJ: 10% do valor do subtotal; FUNPERJ (600225174-9): 5% do subtotal; FUNDPERJ (567300124-3): 5% dp subtotal. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao exeqüente para recolher custas para expedir mandado de penhora e avaliação: OJA (0714-6): R$ 29,73; CAARJ: R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,48; TOTAL: R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - NUNO SOARES VAZ, MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES), CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA), CERÂMICA VAZ LTDA Aos Requerentes sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador (...deixei de citarb cynthia M. Vaz de Aguiar e José Luiz Ribeiro de Aguiar, por residirem na av. Amaral Peixoto, 36, sala 701, centro, Niteroi/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre depósitos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000865-7 - DARLAN CARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) À parte ré para juntar aos autos comprovante de depósito dos honorários periciais , em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000001-0 - DUSE ESMERALDO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. DÊ-se baixa na penhora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.000943-0 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao recorrente para complementar as custas. (Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74; FUNPERJ - 600225174-9: R$ 0,43; FUNDPERJ - 567300124-3: R$ 0,43) \r\n\r\nId: 131109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002112-4 - Raquel Nascimento de Sena. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Little Samia Participações. ....Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de \r\n\r\nR$ 3822,33, ficando ciente do prazo de 15 dais para oferecimento de embargos, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.814.001838-3 - Laudelaine Medeiros da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.003272-0 - Célia Marques. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). ....Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de R$ 5.901,25 , ficando ciente do prazo de 15 dais para oferecimento de embargos, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001429-1 - Edson da Cunha Cardoso. X Import Express Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). ....Fica V. Sa. intimada da penhora \"on line\" no valor de \r\n\r\nR$ 1.100,00 , ficando ciente do prazo de 15 dais para oferecimento de embargos, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000766-5 - Michele Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 as 12 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001509-6 - Carlos Alexandre da Silva Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Américo Dantas Rodrigues Modas. A parte autora sobre certidão engativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.814.000972-6 - José Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Defiro J.G. , conforme fls.80.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002682-7 - Raimunda Dorotéia Campos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamehto redesignada para o dia 17/04/2007 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.814.004532-9 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartório do 3º Ofício de Justiça - Registro Geral. Data da AIJ retificada para 17/07/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2006.814.004533-0 - Luzia Barbosa Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Raibon Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Data da AIJ retificada para o dia 17/04/2007 as 15h40min \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.004566-4 - Déia Márcia Vieria Santana. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 as 14h10min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.002976-0 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica V. Sa. (autor) intimada a comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.000773-2 - Noredim Paulino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Mr Ferreira Empreitada LTDA. Audiência de Cocniliação desoignada para o dia 23/04/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000774-4 - Leny de Medeiros Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco B. M. G.. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 as 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000775-6 - Zoraide Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Banco Cacique. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000777-0 - Conceição Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa dos Santos Oliveira Damaceno - OAB RJ137167). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000778-1 - Gisele Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Salim Pneus LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 10h \r\n\r\nId: 130335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005740-0 - G.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.L.R. Despacho: Considerando o teor da certidão exarada em fls. 18verso, retiro o feito de pauta. Designo audiência de conciliação (a ser realizada pelo Conciliador) para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.002479-0 - L.G.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de nascimento de Lívia Gomes Teixeira para que passe a constar o nome de sua avó paterna como sendo Arminda da Silva, mantidos os demais dados. \r\n\r\nProc. 2006.045.002480-6 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de nascimento de Lília Márcia Gomes Teixeira para que passe a constar o nome de sua avó paterna como sendo Arminda da Silva, mantidos os demais dados.... \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.045.003156-2 - O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 39 - Observe-se.2 - Fls. 38 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001188-5 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE CAMPOS FERREIRA (MG-044271) Sentença:Posto isso, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. \" À parte autora para que providencie cópia de fl. 35/41 para instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002125-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002537-7 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X S.M.V.S. Sentença:...Considerando que o autor há muito não se manifesta no feito e que não mais reside no endereço informado nos autos, não sendo possível dar regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.045.001172-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 21/03/2007, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.003413-7 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X V.A.T. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretende demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 27/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.004390-2 - F.J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X L.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.C.H.C.L.), L.C.G. Despacho:1 - Fls. 58verso - Aguarde-se por dez dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se o segundo réu, pessoalmente, para atendimento do item 02 de fls. 58.2 - Sem prejuízo, prossiga-se conforme item 03 de fls. 58. Certifique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c? Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004567-4 - N.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X R.F.O. E OUTRO), N.O.R.), G.O.R.), N.O.R. Despacho:1 - Venha a afirmação de que trata o artigo 232, I do CPC. Prazo: cinco dias.2 - Após, prossiga-se conforme a segunda parte do segundo parágrafo de fls. 119.3 - Sem prejuízo, cumpra-se o terceiro parágrafo de fls. 119. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005598-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.M.A. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/2007, às 13:00 horas, a ser realizada na residência da interditanda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.045.003766-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.O.M.), B.N.M.S. Despacho:1 - Fls. 26 - Defiro vista dos autos por cinco dias.2 - Sem prejuízo, intime-se o autor, pessoalmente, para esclarecer que efetivamente o representa nestes autos. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003417-4 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.L.C. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. ...Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001825-5 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental, que deverá vir aos autos até a data da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas, certo que o autor já apresentou seu rol em fls. 05. Concedo à ré o prazo preclusivo de cinco dias para depositar em Juízo seu rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 21/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 131027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R.) Ao requerente. \r\n\r\nId: 131031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002579-1 - MASSA FALIDA EUROROD LATINA DE PRODUTOS DE COBRE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 13 (Fls. 13 - sentença) . \r\n\r\nProc. 2005.045.002581-0 - CURADORIA ESPECIAL ( ANTONIO SOARES FERREIRA ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os interessados - beneficiados pela atuação da Curadoria Especial na defesa de seus interesses - no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, cuja suspensão dou por finda, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) interessado(s) sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2006.045.004638-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE DA SILVA) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 131030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.005663-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, \"JUNINHO\" / \"XUXÃO\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:\"À defesa em Alegações Finais\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 288 CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2004.045.005344-9 - MARCOS VALERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) Despacho:Designo Sumário p/o dia _26/04/07_às _14horas.2) Intimem-se os réus RONALDO e IOSMAR. 3) Requisite-se o réu MARCOS que está preso em outro processo. 4) Int./Req. as testemunhas arroladas na denúncia.5) Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 131028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.001472-5 - Ivan Morais Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). X João Carlos Lisboa Besouchet e outros. Ato de Expediente de fl. 57: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002179-1 - Drogafar de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918, Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). X Flor do Mar Lazzarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). Ato de Expediente de fl.44: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003971-0 - Ivete Luiza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Associação dos Servidores do Municipio de Resende (aspr) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Ato de Expediente de fl.93v: \"Ao autor sobre fls. 92/93\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001181-7 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gislaine Guedes da Silva. Ato de Expediente de fl. 48: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001994-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ronaldo de Oliveira Carlos. Ato de Expediente de fl.18 v: \"Ao autor sobre fl. 18v\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.003263-4 - Marcelo Lima Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Decofort Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Athayde Pedra Ribeiro - OAB RJ119635E, Dalge Garcia Vaz - OAB SP097480, Ariane Araújo Pazini - OAB SP117454). Ato de Expediente de fl. 165v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.000330-4 - Cornélio Soares Rosemburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Teresa Cristina Silva Carvalho. Ato de Expediente de fl. 31: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004904-3 - Maria Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Know How Resende Consultoria de Recursos Humanos LTDA. Ato de Expediente de fl. 16: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000530-4 - American'S Motel Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney de Barros Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Eduardo Augusto Mentzingen Linhares - OAB RJ104207). X Fácil Bank Factoring LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chamhun Zanetti - OAB MG062294, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Ato de Expediente de fl. 178: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Abril Distribuidora. Ato de Expediente de fl. 123: \"Ao autor sobre fls. 103/122\" \r\n\r\nProc. 2002.829.002080-9 - Edson Carlos Carvalho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Carreiro - OAB RJ115123, Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.787,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004247-4 - Wolfgang Ecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl. 86: \"Ao autor sobre fls. 84/85\" (guia de depósito) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - Alvaro Augusto da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio de Almeida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 8.868,16, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.003687-3 - Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Carlos Henrique dos Santos Silva. Ato de Expediente de fl.45: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004241-3 - Rosa Maria Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.004392-2 - Therezinha da Cunha Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 48: \"Ao autor sobre fls. 46/47\" (guia de depósito) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.002379-0 - Iara Nanci di Lauro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Castropil Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). Ato de Expediente de fl. 53: \"Ao autor sobre fls. 51/52\" \r\n\r\nId: 130371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 29/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.829.003229-8 Vítima(s): Pedro Paulo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). Comunte(s): Sd. Pm. Efraim Marques da Silva - Rg. 66871 Pmerj. X Francisco Antunes Lima Neto. \" intime-se o subscritor de fls. 18 para que esclareça se o fez em nome da vítima e, em caso positivo, para que, no prazo de cinco dias, regularize a representação processual, informando os poderes que lhe foram outorgados.\" \r\n\r\nId: 130373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) CLERINHO VIEIRA DUARTE, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado CLERINHO VIEIRA DUARTE, nas sanções do art. 155, § 3o, c.c. artigo 61, I, do Código Penal.Passo a dosimetria da pena, com arrimo no art. 59, do Código Penal.Considerando que o acusado atuou com culpabilidade normal do tipo em comento, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão, aumentando-a de 1/6 (um sexto) em razão da incidência da agravante genérica da reincidência, à luz da informação de fls. 68/71, somando 01 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, que torno definitiva, a mingua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena, estabelecendo o regime inicial semi-aberto, ante a reincidência, conforme dispõe o artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. Pelos mesmos motivos antes expostos, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, aumentando de 1/6 pela reincidência, somando um total em 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maio \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) CLERINHO VIEIRA DUARTE, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Despacho:1. Recebo a interposição recursal lançada por termo nos autos à fl. 183 nos seus efeitos legais; Venham as razões de apelação. Após, ao Ministério Público, em contra-razões;2. Certifique a serventia se a defesa técnica do acusado devidamente intimada manifestou-se sobre a sentença de fls. 172/179. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.001773-2 - ELIZABETE AZEREDO DA SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. decisum de fls. 201/202. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.005380-0 - ISAQUEU JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:1) Certifique a serventia o eventual trânsito em julgado da sentença de fls. 75/77.2) Quanto ao pleito de fls.81, venham aos autos a declaração de hipossufiência econômica, bem como cópia da última declaração do imposto de renda do requerente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.046.000761-1 - ELIAS CANDIDO, NUNDIANO PEREIRA DE SOUZA, DJALMA JOÃO DE OLIVEIRA, ANIBAL GOULART DE SOUZA, JACI VIEIRA DA SILVA, ADEMAS ANTUNES FIGUEIREDO, CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR, MIZAIL DE MIRANDA ROSA, ZILDA MORAES DE MOURA, AURELINO GONÇALVES SILVA, ONESIO LUIS DEMIER, MARIA DIRCE LOPES DOS SANTOS, SEBASTIÃO BRAS CUSTODIO, ALECIO GOMESDE MORAES, MANOEL THEMOTEO DA ROCHA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO, ALDARINO DE MORAES, JOÃO GERALDO DUARTE SILVA, MANOEL JOSÉ DA SILVA, VALDIR GOMES DA SILVA, ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS, DALETE MOREIRA, THEREZINHA LENCASTRE DE SOUZA, ALFREDO FERREIRA, IRENE DE JESUS BARROZO ROSA, TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, MAURILHO JOAQUIM FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.005272-9 - RODOLFO KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a necessidade de prova oral. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.046.000244-6 (5.007) - FAZENDA NACIONAL X CERAMICA OLIVEIRA MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:Ao executado, sobre fls.54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.046.000468-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMBUT MOVEIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-110899) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Ao executado, sobre fls. 20, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006464-3 - ZILANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Fls: 71: Intime-se a autora para que apresente, no prazo de 48 horas, comprovante de entrega de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, bem como declaração de hipossuficiência enconômica, sob pena de revogação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.046.004903-2 - EMMANUELLE CARVALHO RÔVEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência às partes do decisum de fls. 63, a fim de permitir o seu trânsito em julgado.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.046.006472-2 - CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ZILANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho: Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.046.000015-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor para juntar comprovantes de rendimentos atuais, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.046.003308-3 - MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Primeiramente, certifique a serventia se o decisum de fl. 79 precluiu sem manifestação das partes. Em caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Nomeação de aprovado em concurso público) \r\n\r\nProc. 2002.046.001724-3 - IRENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face de BERENILSON SILVA, por ilegitimidade ad causam, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei 1.060/50, eis que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.046.004131-8 - MUNICIPIO DE RIO BONITO, Procurador: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.046.000105-5 (5427) - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Pela derradeira, cumpra-se o decisum de fl. 230, devendo a parte autora adequar o seu pleito ao proferido no acórdão de fls. 222/225, que confirmou a sentença de fls. 185/194. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000133-6 (2289) - MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X I N S S Decisão:Portanto, o cálculo acotado a fls. 133, elaborado pelo 8º Contador Judicial da Capital, o qual, diga-se de passagem, possui competência exclusiva neste Estado, na matéria relativa aos cálculos previdenciários, se enquandra na hipótese contida na decisão do Colendo Órgão Especial do TJERJ, considerando que a autarquia-embargante, como ré, saiu derrotada no feito principal, sendo certo que o presente entendimento, s.m.j, em nada contradiz o V. Acordão de fls 113 que acolheu o voto da lavra do Eminente Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, dando parcial provimento à remessa necessária para excluir da condenação o pagamento das custas processuais, haja vista que esta não está sendo objeto de cobrança nos autos.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pleito da Autarquia, a qual deve ser intimada para pagamento da taxa judiciária e emolumentos constantes do cálculo de fls.133. \r\n\r\nProc. 1995.046.000264-1 (3.233/95) - CORNELIO ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora para adequar o pedido nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.046.000702-1 (5.357/96) - HEITOR RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. decisum (fls. 144/149). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000196-0 (2866/95) - REGINA RAMALHO NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL -I N S S (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Portanto, o cálculo acotado a fls. 292, elaborado pelo 8º Contador Judicial da Capital, o qual, diga-se de passagem, possui competência exclusiva neste Estado, na matéria relativa aos cálculos previdenciários, se enquandra na hipótese contida na decisão do Colendo Órgão Especial do TJERJ, considerando que a autarquia-embargante, como ré, saiu derrotada na presente ação.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pleito da Autarquia, a qual deve ser intimada para pagamento da taxa judiciária e emolumentos constantes do cálculo de fls.292. \r\n\r\nId: 131107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.004456-6 - MP X MUNICIPIO DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao Réu para maifestar-se sobre Minuta de Termo de Ajuste de Conduta. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa; Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.068.000265-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:Vistos, etc,........Nesse desiderato, atento ao que dispões os artigos 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal, verifico que, na hipótese dos autos, ocorreu a prescrição da pena em abstrato em razão do tempo susomencionado, em relação ao acusado, no que tange ao delito previsto no art. 121, §3º do CP. Ante o exposto, DECRETO, por sentença, a extinção da punibilidade de Aloísio Cabral de Almeida, devidamente qualificado nos autos, em relação aos fatos a ele ora imputados..... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.068.002183-1 - EDILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao acusado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas; Art. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia/negligência/imprudência; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.068.000161-9 - HERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Acolho o pleito defensivo e, em conseqüência, designo o dia 25/04/2007, às 13:00 horas para realização de oitiva das testemunha de acusação. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.033152-0 - HUMBERTO RIBEIRO FILHO À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.068.003365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO TIMÓTEO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.012863-4 - MP X LEONARDO PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:1- Tendo em conta as reformas que se iniciam com vistas à implantação da Delegacia Legal neste município e, conseqüentemente, a necessidade de esvaziamento da carceragem da delegacia local, verifica-se inviável a permanência do acusado conforme requerido pela defesa.No que tange ao pedido de transferência para a Casa de Custódia \"mais próxima\", insta esclarecer que esta será efetivada levando-se em consideração a capacidade de alocação dos réus nas referidas unidades.Sendo assim, INDEFIRO o pleito de fls. 95/97;2- Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2003.068.008361-9 - MP. X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Foi designado o dia 20/03/2007, às 13:15 hs, Audiência de oitiva de testemunha, em Vila Velha/ES - Cartório da 3º Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2001.068.001403-4 - MP. X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:diga a defesa se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 63 e, em caso afirmativo, indique o endereço das mesmas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.068.004297-1 - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:1- Atenda-se ao MP;2- diga a Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006032-8 - MP X VANDERLEI CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1- Designo interrogatório para o dia 26/04/07, às 16:00 hs. I-se. 2- Ciência ao MP. - audiência a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.068.004751-8 - MURILO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308) Vistos, etc...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MURILO DA SILVA MACEDO a DOIS anos de reclusão e multa de trinta e quatro dias (34), à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei 6368/76, devendo a pena reclusiva ser integralmente cumprida em regime fechado. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP)..... \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INCISO IV N/F DO ART 14 INC II TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.000613-5 - MP. X DANIELE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da ré, subscritor da petição de fls. 27 (SÉRGIO PEDRO NISMACHIN), para que diga se a defesa tem interesse na oitiva das testmunhas arroladas e, em caso afirmativo, forneça os endereços das mesmas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.002750-7 - CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,.... \r\n\r\nCominatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.000500-8 - E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:cumpra-se o réu o determinado às fls. 172 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043046-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRISCILA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.043074-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.043075-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.068.043076-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SAAR DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001544-1 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA BRANDAO Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004439-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALCEBIADES DA SILVA MALAFAIA Ao Autor para fornecer cópias que deverão instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000242-0 - MARIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.003701-6 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X P.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Ao Requerente \r\n\r\nProc. 2005.068.002986-1 - GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DENEGO a ordem. Sem custas, por tratar-se de beneficiária da gratuidade, e sem honorários, por ser incabíveis na espécie (verbete 512, súmula do STF). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.050485-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELIOMAR PASSOS PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001186-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intimem-se as partes sobre fls. 244. \r\n\r\nId: 130914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.050.001971-7 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Atenda-se o Ministério Público (Considerando-se que no pedido veiculado na inicial se pretende a suspensão da licitação n. 005/04, e considerando-se que há informação no sentido de que a referida licitação teria sido declarada deserta, por não aprecerem interessados, requer o Parquet seja esclarecida e comprovada a informação antemencionada, ante a possível perda do objeto da presente. Requer outrossim, seja comprovado pelas partes se o \"cancelamento\" da licitação em comento ocorreu após a ciência da liminar deferida por este Juízo no presente feito, eis que a aludida alegação não está demonstrada nestes autos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2006 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.050.001320-1 - D.N.P.M., Interessado: L.F.B.M. Sentença:Tratam os autos de pedido de alvará para a pesquisa.(...)Com efeito, ante o que dispõe o art.27 do Código de Mineração, frente ao acordo celebrado, o presente procedimento perdeu seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.050.003083-1 -, Interessado: FORROMA PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls.27.2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001916-3 - MARIA LUIZA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 14:30h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.050.000345-8 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X SERGIO GEVU BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:1) Traga o Exequente planilha atualizada do débito.2) Cumprido o item nº 01, cite-se, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001236-3 - CUSTODIA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 14:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.050.001806-7 - MERCADO E AÇOUGUE OLIVEIRA APERIBE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Dar, Remédios. \r\n\r\nProc. 2005.050.002438-7 - REGINA CARMEM ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão: Às partes para manifestação sobre os documentos novos juntados nesta oportunidade no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Decisão:1) Renove-se a intimação do secretário municipal de saúde, para cumprimento em 24 hs da tutela antecipada, fazendo constar no mandado que a negativa imotivada do cumprimento de decisão judicial, de servidor público, faz o mesmo incidir, em tese, em crime de prevaricação.2) Mantenho a multa diária anteriormente fixada, até que se cumpra a decisão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001454-2 - MARIA DA APARECIDA SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 13:20h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001616-2 - SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001625-3 - MARGARIDA DA CRUZ GULINELI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 15:00h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001634-4 - LAURITA FERREIRA MACHIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 17/05/2007, às 16:40h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001656-3 - JOSE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 16:40h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001696-4 - ZILDA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 16:20h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001706-3 - CREUZA KORT KAMP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 15:30h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001723-3 - IRACI ENGENHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 15:30h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001746-4 - MARIA DA PENHA PAULA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 16:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001821-3 - ERCI DA SILVA CALDERON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 14:00h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001861-4 - NEUZA MARIA CLAREANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 15:00h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001874-2 - DENIR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 13:40h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001907-2 - CREUZA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 16:00h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001303-3 - MARIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 4:30h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001379-3 - OTILIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 13:00h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001388-4 - MARIA RITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às16:40h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001390-2 - IRACI DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 28/06/2007, às 16:20h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001391-4 - LEONICE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 21/06/2007, às 13:40h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001406-2 - LEONIDIA ANTONIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 02/08/2007, às 13:40h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 131064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu se manifeste, derradeiramente, sobre o seu interesse em produzir outros meios de prova. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000582-6 (7059) - ROBERTO MIRANDA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RENATO MIRANDA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000476-9 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:.... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL Expeça-se Alvará Judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000855-0 - WANNETE LOUREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)), Falecido: LOURIVALDA LOUREIRO COELHO Despacho:2 - Esclareçam os requerentes a informação contida a fl. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.051.000708-0 - JORGE ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA MATHEUS, Falecido: DÉBORA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:... Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, na qual o autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, não se manifestou nos autos. O Ministério Público opinou pela extinção do feito, tendo em vista a certidão de fl. 53, na qual informa a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas ex lege. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.051.000060-0 (7039) -, Inventariante: HELENA MARIA SOARES PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROBERTO PANISSET Despacho:Aguarde-se por 30 dias; 2. Expirado o prazo supra, dê-se vista aos interessados para dar andamento ao feito.Em, 17/11/2006. \r\n\r\nProc. 1996.051.000132-0 (2654) - Inventariante: DOMESSIAS RODRIGUES X NILZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Cumpra-se fls. 41.(Fl 41: Venham as 3 últimas declarações de IR, ou de isento, para a apreciação do pedido de gratuidade requerido). \r\n\r\nProc. 1996.051.000175-6 (3372) - NILSEIA FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ELVIDIO FARIA Despacho:Fls 40 e 71: intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000215-3 (3341/96) - Inventariante: VALMA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSE LIMA DE SOUZA Despacho:\"Atenda-se a Fazenda do Estado.\" ( Comparecer à Inspetoria ) \r\n\r\nProc. 1999.051.000075-8 (4982) - Inventariante: LENILSON NUNES MAMBREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Cessionário: ELMO VIEIRA BERRIEL E S/M, Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X GILDA MARCIA BARBOSA MAMBREU Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.051.000213-6 (6167) - Inventariante: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X MARIA IZABEL ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Manifestem-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.051.000490-0 (6342/01) - Inventariante: SUELY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.051.001422-0 - Inventariante: ARIELSON RODRIGUES VIEGAS X ARY VIEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Trata-se de inventário pelo rito de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de ARY VIEGAS. O único bem imóvel está em destaque na peça inicial, assim como os herdeiros do de cujus (fls.03). As certidões negativas fiscais se encontram nos autos. fl.s 20, 22, e 23; 63;67 e 69Os herdeiros, maiores e capazes, estão devidademente representados. Recolhimento do ITD a fl. 26/28.As Fazendas não apresentaram óbice.É o breve relatório. DECIDO.Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da Lei 1060/50. Expeça-se Formal de Partilha.Após, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.051.001635-6 - Inventariante: SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDELIS DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 59: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.051.000385-6 - CARLINDA PEREIRA DA SILVA SENRA, Inventariante: DEOCLEMES DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO VIEIRA SENRA Despacho:Fls. 82: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.051.000512-0 - Inventariante: PATRÍCIA SANTOS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL CARVALHAR DA COSTA Despacho:Adeque-se o Inventariante o rito, esclarecendo se todos os herdeiros estão representados nos autos. Após, expeça-se Mandado de Avaliação. Venham eventuais quitações faltantes. Promova-se o Cálculo e, por conseguinte, o recolhimento dos impostos devidos. Após, traga o inventariante esboço de partilha, manifestando-se, em seguida, a Fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.051.000796-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PRUDÊNCIO MENDONÇA DIAS Despacho:1-Intime-se a inventariante para regularizar a representação de seu cônjuge nos autos. 2- Trasladem-se fls. 09/12 dos autos em apenso para este feito. \r\n\r\nProc. 2004.051.001310-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA Portaria 01/05: Diga a inventariante sobre certidão de fl. 22 (...prazdo sobrestamento terminou...) \r\n\r\nProc. 2005.051.000795-7 - Inventariante: JOEL DE OLIVEIRA X SEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Fls. 47: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000142-8 - ROSEMERE SIQUEIRA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: ALZIMAR SIQUEIRA RIBEIRO), Falecido: HEDIVAR FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, bem como os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000147-7 - VALDÉIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234)) X JOSÉ CARLOS BARROSO CAMPOS Intime-se a parte autora para comparecer à Inspetoria Seccional, a fim de viabilizar a avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nProc. 2006.051.000562-8 - Inventariante: NADIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147)) X IZAURA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de J. G. venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000563-0 - Inventariante: REGIA ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X DEJALMA AUGUSTO SILVA CORRÊA Despacho:À inventariante sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.051.000166-2 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO PALAGAR X MARIA FRANCISCA PALAGAR Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 21, regularize-se a inicial, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Justifiquem as partes as provas postuladas, uma vez que apenas arrolaram os meios de prova previstos no CPC sem enumerar, no entanto, os fatos controversos que serão por estas elucidados. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.051.000064-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CENILTON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000953-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a supensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000269-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE ANDRÉ DA SILVA NUNES Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.051.001198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RINALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Considerando que a diligência de fls. 18 se frustrou, defiro o desentranhamento do mandado.Não obstante manifeste-se o requerente sobre a proposta ofertada na contestação.Após, especifiquem as provas ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, bem como se entendem viável a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.051.001298-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X AROLDO DA SILVA RODRIGUES Sentença: Trata-se e ação de busca e apreensão de automóvel movida por B. V. FINACEIRA S.A. em face de AROLDO DA SILVA RODRIGUES. Liminar de busca e apreensão deferida a fls. 22. Certidão da Sra Oficiala de Justiça a fl. 29, noticiando que a parte ré, apesar de, na época, estar negociando algumas prestações com a financeira, continuou pagando a demais prestações. A parte autora, à fl. 33, manifesta a intenção de desitir do feito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Considerando a certidão de fls. 22, na qual extrai-se que a parte ré buscava negociar o débito com a instituição financeira e que estava quitando as demais prestações, bem como a petição da parte autora de fls.33, manifestando desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO-O EXTINTO por falta de interesse na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001575-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILO JOSÉ COELHO GOMES Despacho: Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nProc. 2007.051.000168-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Despacho:Esclareça, o autor, a divergência entre o endereço constante do contrato (fl. 09) e da notificação extrajudicial (fl. 06/08). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios postulados. \r\n\r\nProc. 2005.051.001346-5 - ELZINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001193-8 - CINTHIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo Audiência preliminar de Conciliação e Resposta nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de abril de 2007, às 14:30 h. Intime-se a parte autora. 3 - Cite-se o réu para comparecer a audiência, consignando no mandado as advertências previstas nos art. 277 e parágrados do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Traga o requerente cópia da Sentença proferida no autos do processo nº 2004.832.000818-5, comprovando seu trânsito em julgado.2-Esclareça, ainda, se postulou junto ao JEC o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.051.000034-8 - RENATA CRISTINA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Fls. 112.: defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000328-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X FABRICIO LARRUBIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Esclareça a parte autora, tendo em vista os recibos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.051.000790-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILDISIO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 74: defiro a vista requerida. (Fl. 74:petição parte autora) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS Portaria 01/05: Intimar o Espólio de Euzebio Belizario Sueth, na pessoa do seu representante para comparecer no Cartório a fim de assinar o termo de penhora, conforme determinação de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS Intimação do Exequente para recolhimento das custas para expedição do mandado de intimação dos Executados da penhora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001395-7 - FRANCISCO ROBSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Manifeste-se o Exequente. Após, voltem para análise da existência de condições de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.051.001463-0 - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Manifeste-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.051.000148-3 (3262) - WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) O feito aguarda o recolhimento de um ato da prática comum referente à expedição de ofício à Prefeitura de Cardoso Moreira a fim de intimar o autor para audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000015-6 (3178) - ESPOLIO DE MANOEL GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Intime-se a executada para que, em 48 horas, providencie o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.051.000029-6 (2794) - ANTONIO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:Informe o exequente se pretende a adjucação do imóvel ou indicar leiloeiro para realização de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.051.000020-4 (6097) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROSSIMAR CERQUEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:I-se de acordo com artigo 267, § 1º do CPC.(recolher custas para expedição de carta precatória) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Fls. 92/95: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Despacho:A penhora eletrônica, notadamente quando se trata de pessoa física, deve ser a última medida providenciada pelo Juízo, uma vez que na maioria dos casos as diligências são infrutíferas ou bloqueiam apenas salário do devedor.Desentranhe-se o mandado de fls. 21, devendo ser cumprido no endereço fornecido a fl 26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho: Ao Inventariante, digo, Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.051.000217-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLE Despacho:Com o novo endereço e o correto recolhimento das custas, renove-se a expedição do Mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Não havendo mais provas, esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.051.001053-0 - DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PARMA'S INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 364: defiro o desentranhamento, substituindo-se o documento por cópia. Informe o Cartório se em outros processos de Falência ou Liquidação há Administradores Judiciais nomeados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.051.000666-9 - HELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X Habilitado: PARMAS - IND. COM. E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 15: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000913-0 - AUTO POSTO LANHAS & LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X Habilitado: PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo do art. 257, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.051.000571-9A - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X MARIA ALICE GUEDES FESCINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000776-0 - HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 126. ( o requerente não foi localizado para tomar ciência da audiência ) \r\n\r\nProc. 2006.051.000135-0 - MARCIAL FRAGOSO BARROCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.001054-5 - MÔNICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Não obstante, esclarecem se têm interesse na realização de audiência preliminar. Fls. 136. : Oficie-se informando que o feito se encontra na fase instrutória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 148. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão: Defiro a prova pericial complexa, uma vez que os danos materiais na residência serão examinados pelo Perito de Engenharia, ao passo que o Perito Médico analisará os danos à saúde da requerente. Com efeito, nomeio para funcionarem no feito os Peritos os Drs. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO e FRANCISCO ANTONIO DA SILVA. Venham os quesitos pelas partes, bem como a indicação de Assistentes Técnicos. Após, atenda o que foi solicitado a fl. 102. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 200/201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.051.000019-7 (5723) - TANIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a Exequente se o acordo está sendo cumprido de maneira regular. \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Defiro a J. G. ao requerente. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.051.001603-1 - FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica.Não obstante, informem as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Considerando que os rendimentos apresentados pela requerente demonstram ao Juízo sua condição de arcar com a custas processuais, não comprovando, desta forma, despesas que atestem sua hipossuficiência, indefiro a J. G. Intime-se-lhe para efetuar o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000012-9 (4477) - Inventariante: MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DAS DORES DE SOUSA) X OTILIA NATALINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para atender ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.051.000005-0 (4298) - Inventariante: CELIO MANHAS WAGNER (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE ABREU SARDENBERG (RJ-026440), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548), Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Defiro, por ora, apenas a vista requerida. Após a manifestação, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Recolher DARJ para expedição de ofício à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Recolher DARJ para expedição de ofício fiscal. \r\n\r\nProc. 1996.051.000031-4 (3234) - Inventariante: CAMILO MONTEIRO DE REZENDE FILHO, Inventariante: HILDA CORREA MONTEIRO DE REZENDE X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO Recolher DARF para expedição de ofício fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.051.000080-0 (4645) - Inventariante: IEDA MACHADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CICILIA BAPTISTA MACHADO Decisão:1 - HOMOLOGO, o cálculo de fls. 197/198 destes autos, tendo as partes sido intimadas e a Fazenda Estadual conforme à fls. 200/201 e 203. 2 - Formulem os interessados, a seguir seus pedidos de quinhão, em 10 dias, e digam em igual prazo (art. 10022 CPC). 3 - No caso de concordância, ao partidor, para esboço, e digam em 5 dias (art. 1024 CPC). Esta etapa, não existirá se os herdeiros quando da formulação dos pedidos de quinhão, apresentarem plano de partilha amigável. 4 - Havendo incapaz ao Ministério Público. 5 - Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.051.000136-3 (6239) - Inventariante: MALVINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X DANIL PEREIRA Estes autos foram desarquivados e estão disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.051.000305-0 (6260) - Inventariante: ADRIANA RODRIGUES FRANCO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ILDEFONSO CARLOS LOPES ABREU Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 53/54 destes autos, tendo as partes sido intimadas, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, conforme fls 60,61e 62. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos, observando na repartição arrecadadora, por ocasião do visto na guias, e os acréscimos legais, porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2002.051.000795-1 (6997) - Inventariante: ALCINEIA MELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ANIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.051.001161-2 - Inventariante: MARIA MESSIAS CERCA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X ASDRÚBAL DE ALMEIDA SANTOS Portaria 01/05: Intimar a inventariante para complementação das custas de avaliação no valor de R$ 10,80 + 10% CAARJ na conta 0714-6, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.051.000270-4 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA SOBRINHO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.051.001506-3 - PEDRO AMÉRICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Caso contrário, esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO os embargos do réu e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedidodo autor na ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, os documentos que instruem a inicial, acompanhado da planilh firmada pelo Perito do Juízo, apurando o valor da dívida em 28.047,95 (vinte e oito mil e quarentea e sete reais e noventa e cinco centavos), nos termos do demonstrativo de fls. 158, que deverá ser atualizada, a contar de 28/02/06, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes no montante correspondente a dez por cento do valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º, do CPC..Intime-se o devedor para, após o trânsito em julgado, cumprir a obrigação nos termos do art. 475, J, do CPC.P R I \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Esclareça o credor se pretende prosseguir com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2003.051.001314-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X L.L. M. MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de composição amigável formulada. \r\n\r\nProc. 2004.051.001296-3 - ALTUÉRPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:1-Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas.2-Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.3- Não obstante, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.051.001361-1 - LEONIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X VILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha a declaração de hipossuficiência, bem como comprovantes de rendimentos do requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000313-0 (6362) - JOSE GERALDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X JOAO BARROCO E A SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Esclareça o patrono se possui o atual endereço do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2002.051.001316-1 - TANIA MARA DE MORAES FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X EDES BAETA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:Venham os quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, cumpra-se fls. 144, remetendo-se o feito ao Oficial Avaliador. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.051.000436-4A - MARIA JOSE DA SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MARIA MADALENA FRATANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Trata-se de incidente de remoção de inventariante, apenso aos autos do inventário de João José Santos Penna, requerido em 2001... Ressalta-se, ainda, que não houve produção de prova suficiente da desídia da inventariante a justificar a sua remoção neste momento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de remoção do inventariante. Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.051.000890-3 - LAURIDES LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODILON MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.051.001464-2 - RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Sentença:... Isto Posto, retifique-se o registro de óbito da criança natimorta, para que passe a constar em seu assento o nome JOÃO VICTOR VIEIRA GANDRA, seguido da expressão \"natimorto\". JULGO o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Diligencie-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.051.000130-2 (6486) - JOSE DAS GRACAS PARRILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X Confinante: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO (RJ-025652)), Confinante: DARLI ANCELME), Confinante: ANTONIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Defiro a J. G. à Apelante. o recurso de fls. 148/151 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.051.000013-9 (3780 - 2 ofcio) - VALTAIR BARROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)), Confinante: JOSÉ GUILHERME DA SILVA), Confinante: ESTRELA DO NORTE ESPORTE CLUBE), Confinante: FIDÉLIS NASCIMENTO), Confinante: ESPÓLIO DE FRANCISCO BENJAMIM, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 218: defiro. Venham as cópias para instrução a citação dos confinantes, bem como eventual endereço faltante. \r\n\r\nProc. 1997.051.000045-6 (3767) - EUCLIDES RIBEIRO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FIDELIS FRANCISCO SERPA E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 131110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000859-0 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Canatural - Indústria e Comércio Representação Importação e Exportação e outro. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 13h15, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2006.832.000661-2 - Dalcinéia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ana Maria da Silva Pereira. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 14h30, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2006.832.000714-8 - Carlindo Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Nilza de Vasconcellos Correia. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 15 horas, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000366-0 - Eliane Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Mary Jaqueline Macedo Jardim. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.832.000668-5 - Jonai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Luiz Agra Pessanha. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 14h45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - Paulo Ricardo Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 15h45, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000785-9 - Maria Dalva Ferreira Souza. X Leniza Carneiro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 15h15, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2006.832.000814-1 - Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/2007, às 15h30, ciente a parte de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 130379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.003034-6 - ODETTE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE DEUSDETE SOARES Decisão:Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por JOSE DEUSDETE SOARES, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO \"Ao autor para recolher as custas da diligência requerida(Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ , conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 R$ 0,62 FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,62\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001829-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 205, bem como a petição de fls. 208, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001885-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANY SILVERIO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (as custas pertinentes ao porte de remessa e retorno deverão ser complementadas em R$ 0,25 - conta 0301-2, bem como deverão ser fornecidas as cópias para instrução da carta precatória (procuração, decisão que deferiu a expedição da carta e das GRERJ's). \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.002224-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE AUGUSTO BERSOT SAMPAIO Na forma da Portaria 01/01, recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. (R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002.24174-9 - Funperj; e R$ 0,61 - conta 5673.00124-3 - Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002312-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X WAGNER GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO Portaria 01/01, autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.055.005325-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FABIO SILVEIRA WERNECK E OUTRO Decisão:Fls. 42 - Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Intime-se a patrona do autor para que a mesma recolha as custas devidas, conforme certificado às fls. 200. (R$ 38,48 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 38,48 conta 0702-1, R$ 17,45 conta 3403-06966-3, R$ 3,49 conta 3403-14129-8, R$ 0,87 conta 5673-00124-3, R$ 5,35 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA Portaria 01/2001 À parte autora sobre a juntada de mandados com certidões negativas de fls. 352 e segs.\"\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR Despacho:Requeira o autor o que endender de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000482-9 (6299/99) - HAMILTON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.055.001762-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAMONICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.055.000022-6 (5.919/98) - Inventariante: WALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X VALDIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que, dos três herdeiros do \"de cujus\", dois já faleceram e um ainda não atingiu a maioridade civil, manifeste-se a advogada do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.055.001028-4 (8708/01) - Inventariante: CELESTINAGOMES PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X SYMONIDES SOARES DOS SANTOS Despacho:Fls. 60 e 68 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Decisão:Tendo em vista as alegações e documentos de fls. 27/35, reconsidero a decisão de fls. 14. Cumpra-se fls. 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004040-9 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE Decisão:Recolhidas as custas (R$ 6,98 conta 0711-2), defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.055.001296-0 - EDNEIDE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Atendido fls. 121, expeça-se nova carta precatória.(Recolher custas Atos oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24, porte de remessa e retorno, conta 0301-2 R$ 8,74 , Distribuição, conta 0723-7 R$ 3,49 , A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 4,37, Atos dos Distribuidores, conta 340306966-3 R$ 17,45, Acréscimo de 20% , conta 600205926-6 R$ 3,49, FUNPERJ , conta 600225174-9 R$ 3,06, FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 3,06\", bem como fornecer cópias necessárias à instruçao da cp, art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001719-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X ROSILENE DA SILVA FABRICIO Despacho:Fls. 36 - Defiro, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado conforme requerido às fls. 55, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.055.007914-3 - WELITON MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, restituiçao de valores ou entrega do bem \r\n\r\nProc. 2006.055.005474-2 - WALDIR VALENÇA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Fls. 76 - Diga a parte autora. (decorreu o prazo sem que a parte ré contestasse o feito) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.055.000933-8 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS EDUARDO DINIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 274 - A intimação do devedor deve ser pessoal, por isso indefiro o pedido. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Expedição de mandados de citação nºs 883 a 886/06 - DESENTRANHADOS. Aguardando comparecimento da requerente na CCM para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 131066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão: Em que pese na inicial constar \"queixa-crime\", na realidade o \"querelante\" ofereceu notícia crime ao Ministério Público, órgão perante o qual, aliás, em sendo caso de queixa-crime, a mesma não poderia ter sido oferecida. A inicial narrava, em tese, crimes de ação pública incondicionada, motivo pelo qual, acertadamente, o Promotor as recebeu como peças de informação (fls. 77) e requereu seu arquivamento (fls. 79/80), com o que concordou este magistrado. Dessa forma, não sendo cabível qualquer recurso da decisão que determina o arquivamento, deixo de receber o recurso interposto às fls. 107/112. Remetam-se os autos imediamente ao arquivo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.055.001949-0 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Expedida precatória para inquirição da testemunha para Comarca de Macaé. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.000353-9 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246), Dr(a). ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK (MG-077103) Despacho: Expeça-se carta precatória para realização de audiência admonitória.(expedida precatória para Comarca de Cabo Frio). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.003145-6 - FABRICIO LOUREIRO BONICENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, denegando a ordem requerida.Custas pelo impetrante, observando-se a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, às Autoridades Impetradas. \r\n\r\nProc. 2006.055.003147-0 - FERNANDO LOURENÇO DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, denegando a ordem requerida.Custas pelo impetrante, observando-se a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, às Autoridades Impetradas. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006334-2 - ANDRE LUIZ CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X DETRO-RJ) Sentença: Diante do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança, determinando a liberação do veículo marca/modelo VW/SANTANA, placa LNA 4500, independentemente do pagamento de multa, confirmando a decisão liminar de fls. 43. Condeno o impetrado ao pagamento de custas, observadas, sendo o caso, as isenções legais.Intime-se o representante judicial do Estado, pessoalmente, em 48 horas, na forma do artigo 3º da Lei n. 4348/64 (redação alterada pela L. 10.910/2004).Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridos os arts. 157 e 211 da CNCGJ e 31 da L. n.º 3.350/99, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 131067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.006057-4 - JACKSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X HELENIR DA SILVA VIEIRA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.2 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001200-9 - W.A.S. X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) OS AUTOS EMCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.055.001837-0 - J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X R.M.S.), J.L.B.S.J. Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.055.004877-8 - FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA CEZAR Trata-se de ação de revisão de acordo judicial proposto por Francelino de Almeida Costa em face de Maria Cristina Cezar. As partes comparecem a audiência de fls. 30, com esclarecimentos de fls. 37, e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 38, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 3o e 37, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.006966-6 - EDIVALDO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA BERNAARDETE VILELA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 131068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.000409-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR ... \r\n\r\nId: 131102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000029-9 - Maria do Amparo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Certifico e dou fé que, conform Portaria 01/2006, art. 3o, VIII, intimo a parte autora, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.002242-6 - Yara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000844-4 - Jose Jorge de Moura Lyrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nId: 130384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- A partilha dos bens que porá fim a esta demanda por meio de transação, como já aceita pelas partes, para que seja aceita, deverá vir na forma legal, ou seja, descrita com atribuição de valores, podendo a Fazenda aceitá-los ou não, e recolhido o eventual tributo, será então, ao depois, homologada. 2- Caso contrário as partes poderão optar pela avaliação judicial dos bens objeto do acordo, com remessa ao partidor, como no inventário e partilha por morte, tudo a que seja possível o cálculo de eventual imposto. 3- Requeiram o que lhes aprouver. I. \r\n\r\nAnulatória, de falta de outorga uxoria c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.011205-2 - OTILIA VALADARES FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALDECI DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 74 Vº.Autue-se em apenso o processo 2004.061.009378-0. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.000480-5 (7426/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO SILVA LOPES XAVIER De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.004462-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido às fls.126. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003892-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Sentença:... 7.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, na forma do § 1º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, declaro consolidadas a propriedade e a posse plenas do veículo especificado na inicial, no patrimônio do credor fiduciário. Condeno o requerido ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no percentual de dez por cento do valor do contrato (R$ 75.080,16, conforme fs. 02 e 08), tendo em vista que o valor dado à causa (f. 12) foi sobrevalorizado, ao incluir indevidamente a verba honorária. P.R.I.8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005666-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELI DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA De ordem, fls.41: atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Decisão:Tendo em vista que a devedora efetuou depósitos em sua conta corrente, em dinheiro (fls.52/56), com vistas a cobrir o valor do cheque, que, segundo alega, fora devolvido por falta de fundos por erro operacional do banco; tendo em vista sua manifestação, às fls.52/53, no sentido de que deseja purgar a mora, tendo em vista que existe possibilidade de erro do banco e inexiste comprovação de que o cheque tenha sido reapresentado e novamente devolvido, RESTITUO à ré o prazo de CINCO DIAS para purgar a mora, efetuando o depósito das prestações vencidas (parcelas de nºs vinte e um a trinta e quatro, conforme planilha de fls.11)Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARRE MATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ao Leiloeiro indicado a fls.1368 para designação da hasta pública, Expeçam-se os editais na forma do art.686 do CPC. Intime-se o executado na forma do § 5º do referido artigo.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003585-0 - Inventariante: CLAUDE FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X EGON MAX FRIEDRICH FRANK Despacho:Fls.130/133: digam os interessados, a Fazenda Estadual e após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:1- Considerando as alegações constantes da petição de fls.99, tratando-se das mesmas partes, bem como do mesmo tipo de ação, dou por tempestiva as Contra-Razões interpostas (fls.100/102), ainda que endereçada a número de processo diverso. 2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:...POSTO ISSO:10. Julgo procedente o pedido (art. 269 I e II do CPC) para condenar os demandados ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA e RONALDO BLEFERI JÚNIOR solidariamente ao pagamento, em favor do autor, CONDOMÍNIO VIVENDA LÍRIO DOS VALES, das cotas condominiais e de obras vencidas, conforme planilha de fl. 71, mais as cotas condominiais vincendas enquanto perdurar a obrigação (art. 290 do CPC), corrigidas monetariamente pela Tabela do TJRJ, acrescidas de juros de 1% ao mês, mais multa de 2% (dois por cento) , tudo a partir dos vencimentos.11. Condeno os demandados ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.12. O não cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC importará automaticamente no acréscimo de 10% sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:...ASSIM SENDO:3. Decreto a revelia dos Réus ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA e RONALDO BLEFFERI JÚNIOR. Anote-se na autuação e no sistema.4. Proceda-se a intimação da Sentença mediante publicação no DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.000726-1 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LENIRA ALVES LIMA Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 31 de 05 de 2007, às 13:30 h.2- Cite-se e intime-se a Ré, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. (fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2007.061.000733-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCO AURELIO BIANGOLINO XAVIER Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05 de 06 de 2007, às 14:00 h.2- Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.061.001134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOÃO LUIZ DIAS PINHEIRO E OUTRO ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 1,21 ref ao Funperj - conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010298-9 (374/93) - ASSPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008520-0 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1- Fls.331/332: considerando as alegações da parte Ré, bem como as determinações constantes da decisão proferida na audiência de instrução e julgamento às fls.254, atendidas pelas partes que já apresentaram seus memoriais, revogo o despacho de fls.330 e retiro de pauta a audiência de conciliação e saneamento. 2- Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004594-6 - CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Autorizo o levantamento dos valores depositados pela ré (credora), ficando a autora parcialmente liberada até o montante dos valores depositados, devidamente corrigidos monetariamente, devendo serem consideradas, para efeito da imposição dos encargos relativos à mora da devedora, as datas dos efetivos depósitos por ela efetuados nos autos. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa retificado, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. 8.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a tutela antecipada às fs. 130/131, de modo que: (a) declaro a ilegalidade dos reajustes em função de alteração de faixa etária, tendo em vista que o contrato do autor não prevê expressamente os percentuais de reajustes, infringindo, assim, tal contrato, o disposto no art. 51, X, da Lei 8078/90 e no art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98; (b) declaro o valor da prestação mensal devida pelo autor em R$ 800,85 (oitocentos reais e oitenta e cinco centavos), valor exigível a partir do mês de janeiro de 2005, conforme tabela de f. 15, até o mês de janeiro de 2006, quando, segundo a mesma tabela, fica autorizado o reajuste para o valor máximo de R$ 894,46 (oitocentos e noventa e quatro reais), sendo que, após janeiro de 2006, ficam autorizados os aumentos anuais, na data de aniversário do plano (08 de janeiro),... \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ...do dispositivo desta sentença, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa ao dano moral. Custas repartidas e sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. 17.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ...em conformidade com as normas expedidas pela ANS, sem discriminação em razão de mudança de faixa etária, ou seja, sempre no mesmo percentual vigente para a faixa etária dos 59 (cinqüenta e nove) anos de idade - idade, esta, em que o autor se encontrava na data em que firmou o contrato (08.01.1993), vez que nascido em 1933; (c) condeno a ré a pagar, ao autor, a quantia de R$ 18.015,71 (dezoito mil e quinze reais e setenta e um centavos), a título de repetição em dobro do indébito, corrigida monetariamente desde a data da citação e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir do trânsito em julgado; (d) condeno, ainda, a ré, a restituir em dobro os excessos efetivamente pagos pelo autor, não incluídos na verba referida na alínea anterior, cujo pagamento tenha sido efetuado pelo autor após a propositura da presente ação, e que venham a ser apurados segundo o preceito contido na alínea \"b\" ... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.061.011806-6 - AUTO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e declaro a inexistência de vínculo contratual entre as partes, tendo por objeto, especificamente, o suposto contrato de veiculação de publicidade datado de 18.07.2005 (f. 22), e, conseqüentemente, declaro a inexistência do débito dele decorrente, e condeno a ré a se abster de cobrá-lo, ou de levá-lo a protesto, ou de proceder à inscrição dos dados da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada cobrança indevida, e sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de protesto ou de inscrição de dados da autora em cadastros restritivos de crédito. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao dano moral. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I.12.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.003085-9 - MARIANA DE OLIVEIRA LEAL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito do valor pretendido pelos autores, conforme requerimento às fls.98. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO E RECISAO CONTRATUAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005601-4 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003917-8 - BARBARA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.138/139: defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. Em igual prazo digam as partes sobre a estimativa de honorários de fls.133.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.540.003102-3 (4773/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JORGE CORREA PINTO (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.291/292: devolvo ao Requerente o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.005454-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que há recurso pendente de julgamento (fls.218vº). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) DE ORDEM - a autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.000152-9 - MARCIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido às fls.78. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002235-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, e determino seja o valor do débito ora exeqüendo apurado da seguinte forma: os honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento), incidirão sobre o valor da causa atualizado monetariamente, acrescido, este valor da causa atualizado, de juros moratórios simples de 6%(seis por cento) ao ano, incidentes desde o trânsito em julgado da sentença condenatória até a data de 10 de janeiro de 2003 (início da vigência do atual Código Civil), e acrescido de juros moratórios simples de 12%(doze por cento) por cento ao ano, os quais incidirão desde 11 de janeiro de 2003 até a data do efetivo pagamento. Custas repartidas. Sem condenação em honorários, nos presentes embargos, face à sucumbência recíproca. P.R.I. 13.Determino o prosseguimento da execução. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa junto ao Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.000813-8 (3797/97) - IVAN WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:...Sendo assim, homologo a transação firmada, cujo instrumento a fls.250/251, neste ato rubrico, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto este processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 do CPC.Honorários de advogado e custas judiciais na forma pactuada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos do Proc. nº1998.061.001070-0, em apenso. Transitada em julgado, e após a observação das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.006512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OTTO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.Desapensem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.002356-2 (4103/97) - AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:16.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DEVEDOR, e fixo o valor do débito exeqüendo em R$ 81.351,48 (oitenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos) para a cédula 94/00219-3 e em R$ 55.754,73 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e três centavos) para a cédula 94/00220-7, totalizando o valor do débito exeqüendo em R$ 137.106,21 (cento e trinta e sete mil, cento e seis reais e vinte e um centavos), em valores apurados até a data de 01.05.2003 (primeiro de maio de dois mil e três), valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês até a data de seu efetivo pagamento. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em vista da sucumbência recíproca. A impugnação à gratuidade já restou decidida às fs. 297/298, havendo sido mantida a gratuidade.P.R.I.17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X INDUSTRIA E COMECIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Anote-se na capa do processo o nome da outra procuradora da parte autora (fls.244). Fls.266/275: defiro a expedição de guia para depósito judicial no valor indicado.... \r\n\r\nProc. 2002.061.005630-3 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SANDRA MARIA JOAQUIM DE ORDEM - ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009255-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X M E M DE TERESOPOLIS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.38: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002173-5 - P G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CESAR HEITOR RODRIGUES FARIA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.36, oficie-se à SRF solicitando cópia da última declaração do Imposto de Renda do Executado.Nos autos, à conclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.007329-9A - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:ASSIM SENDO:5. Acolho o requerimento formulado na presente Impugnação à Gratuidade de Justiça e indefiro (porquanto ainda não apreciado) o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Réu-Impugnado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES às fls. 165/166 dos autos principais. Condeno o Impugnado nas custas do incidente.6. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003185-4A - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Decisão:1- Para deslinde da questão, determino a realização de perícia de engenharia, e para tanto nomeio a Drª. GISSELE JU DITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.061.004192-8A - MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1- Ante o que dispõe o art.394 do CPC só após a instrução o incidente de falsidade deverá ser autuado em apenso, não sendo o caso dos autos. Contudo, como não trará prejuízo para as partes, prossiga-se no apenso, com suspensão do processo, o que determino.2- Intime-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de 10 (dez) dias (CPC,art.392), ciente de que não se procederá ao exame pericial se esta concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento (CPC, art.392, parágrafo único).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) De ordem: Fls. 153: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.061.004931-8 (715100) - ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES, Litisconsorte: THAIS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença:...Julgo parcialmente procedentes os pedidos de indenização para condenar a Ré CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL TERESÓPOLIS-FRIBURGO a pagar em favor das Autoras o seguinte:26.1. Em favor da 1ª Autora, ÂNGELA MARIA NOGUEIRA GOMES:26.1.1. Indenização por danos morais na ordem de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) valor a ser corrigido monetariamente a partir desta Sentença pelos índices da Tabela do TJRJ acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma data até o efetivo pagamento.26.1.2. Indenização por lucros cessantes na ordem de 0,64 de um salário mínimo, ou seja, R$ 96,64 na época e, atualmente, R$ 224,00 (em relação ao salário mínimo de R$ 350,00). Os respectivos valores deverão ser pagos desde a data do evento (17-04-2000) até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, ou seja, até 29-05-2033 ou enquanto viva for a beneficiária, não superando a data da sobrevida provável nesta hipótese. ... \r\n\r\nProc. 2000.061.004931-8 (715100) - ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES, Litisconsorte: THAIS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) ...O pensionamento deverá se dar todo dia 05 (cinco) de cada mês.Os valores do pensionamento deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento até o efetivo pagamento.As parcelas vencidas deverão ser calculadas e pagas de uma só vez.As parcelas vincendas deverão ser pagas mediante inclusão da beneficiária em folha de pagamento, constituindo a Ré capital cuja renda garanta o pagamento das prestações vincendas, nos termos do art. 475-Q do CPC e da Súmula 313 do Egrégio STJ, ou indicando garantia fidejussória ou real (hipoteca legal) que garanta o efetivo pensionamento até 21-01-2017.28. Considerando a sucumbência recíproca, a Ré arcará somente com os honorários de seu patrono (os Autores são beneficiários da gratuidade de justiça), pagando metade do valor das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2003.061.007974-3 - JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão relativa à indenização dos danos materiais, e condeno o réu a pagar ao autor, a título da referida indenização por danos emergentes, o valor de R$ 20.470,00 (vinte mil, quatrocentos e setenta reais), corrigida monetariamente a partir da data da citação, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da data do trânsito em julgado. JULGO PROCEDENTE a pretensão relativa ao dano moral, e condeno o réu a pagar, ao autor, compensação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente a contar da data da publicação da sentença, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir do trânsito em julgado. Custas repartidas, e sem condenação ao pagamento de honorários, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. 44.Após o trânsito em julgado, em não havendo requeri \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR, Interessado: MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS MARIA HELENA EVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido a fls.350/351. Oficie-se ao Registro de Imóveis do 3º Ofício para que os registro das escrituras de fls.98/100 e 256, lavradas no Lº 179, fls.23 do Tabelião do 2º Ofício desta cidade e Lº 79, fls.71vº/72vº do Tabelião do 2º distrito de Teresópolis, respectivamente, seja realizado sem custas, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. O ofício deverá ser entregue ao patrono do inventariante e instruído com os originais das escrituras a serem registradas.Prazo: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1994.061.016014-1 (1515/94) - Inventariante: OLIVIA ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X AGOSTINHO IGNACIO BRANCO De ordem: à Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009227-0 - NEIDE MYRIAN HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:7.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem. Torno definitiva a gratuidade provisória deferida a f. 153, em vista da declaração de rendimentos de fs. 143/145. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que ora é tornada definitiva. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). P.R.I. 8.Cumpra-se o disposto no parágrafo de número 2 desta sentença. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.006685-8 - CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMADAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS SR MARCUS VINICIUS DE FARIA MENDES), Comunicante: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...5. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM, tornando definitiva a liminar deferida a f. 26/26vº. Condeno ao pagamento das custas o impetrado, em vista da sucumbência. Sem condenação em honorários (enunciado nº 105 da Súmula do STJ).P.R.I. 6.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, ex vi do disposto no art. 475, § 2º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.004641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X NATHAN IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:7.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 795 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a execução da medida esgotou a finalidade do processo. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários de advogado no percentual de dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I.8.Após o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.009011-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRD.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ EDUARDO F C HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO desta ação de busca e apreensão. Acolho as pretensões formuladas pelo réu em sua defesa, e, considerando o pagamento de fs. 70/71, DECLARO PURGADA A MORA E EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR-FIDUCIANTE PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, bem como CONDENO O AUTOR A RESTITUIR, AO RÉU, O VEÍCULO ESPECIFICADO NA INICIAL, cuja posse detinha na condição de depositário, OU, ALTERNATIVAMENTE, A LHE PAGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, em valor previamente liquidado pelo contrato de f. 10, em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de 19.10.2005. CONDENO, ainda, o autor, COM FULCRO NO § 6º DO ART. 3º DO DL 911/69, ao pagamento da MULTA, em favor do réu, NO PERCENTUAL DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e doze centavos, ... \r\n\r\nProc. 2003.061.009011-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRD.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ EDUARDO F C HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) ...., valor este a ser devidamente corrigido monetariamente a partir da data do contrato (15.02.2001). CONDENO, igualmente, o autor, a pagar, ao réu, o valor correspondente ao montante da MULTA COMINATÓRIA aplicada a f. 124, no valor diário de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), incidente desde a data de 12.09.06 até a data da publicação desta sentença. OFICIE-SE AO SERASA/SPC determinando a imediata retirada do nome do réu dos cadastros de inadimplentes, em razão do débito objeto dos presentes autos, o que deverá ser cumprido no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incorrer aquela entidade em multa diária no valor de cem reais. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado no percentual de dez por cento do valor da causa. P.R.I.26.Após o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho de fls. 148; 3: \"...sobre o acrescido, deverá dizer o Autor em igual prazo de 10 (dez) dias.Despacho de fls. 203: De ordem: Ao exequente para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001025-6 (2601/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO Despacho:Fls.28: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAHE FARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Ao réu sobre f. 107, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.003785-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAM GARCIA DECORAÇOES LTDA DE ORDEM - ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.061.006842-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVID NUNES DA SILVA (RJ-140918E)) X ELKUNE FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:8.Pelo exposto, em vista da prescrição da pretensão autoral, na forma do art. 206, §3º, III, do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.9.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005751-6 - MARIA LUISA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Para homologação do acordo os Réus deverão recolher as despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2003.061.005751-6 - MARIA LUISA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) DE ORDEM - aos réus para recolherem: 1- Dsitribuição e baixa - campo 27, conta 0723-7, R$ 3,49; campo 30, conta 0723-7, R$ 17,45; campo 32, conta 6002.05926-6, R$ 3,49; campo 34, conta 6002.25174-9 (FUNPERJ), 5% do campo 41 (subtotal), mais R$ 0,87 (5% do campo 43); campo 35, conta 5673.00124-3 (FUNDPERJ), 5% do campo 41 (subtotal), mais R$ 0,87 (5% do campo 43); 2- Escrivão - R$ 150,45, código 0702-1; 3- O.J.A. - R$ 12,24, código 0714-6; 4- Taxa Judiciária - R$ 320,00, código 0101-6 (valor do acordo: R$ 16.000,00). Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000404-8 - VALDECIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.003093-1 - EULA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003242-3 - FRANCISCO ABILIO CUNHA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas. 2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a CUSTEAR junto à parte Autora o \"Exame Liquor Completo\", sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde....3.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais.. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.4.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1.Fls.28/31: considerando o conteúdo da petição de fls.28/29 e documentação juntada às fls.30/31, que reforçam os argumentos expostos pelo Autor em sua inicial, passo a reapreciar o pedido de antecipação de tutela, bem como o requerimento da concessão da gratuidade de justiça em sua totalidade, REVOGANDO neste momento a decisão do culto Magistrado, prolatada às fls.15vº. 2.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor. Anote-se.....ASSIM SENDO: 1. Defiro a antecipação de tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS fornecer mensalmente à parte autora os medicamentos e produtos hospitalares \"Dersani 200ml\", na quantidade de 02 (dois) frascos; \"Iruxol 50g\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Soro Fisiológico\", na quantidade de 04 (quatro) vidros; \"Gaze\", na quantidade de 30 (trinta) pacotinhos e \"Esparadrapo de Micropore 50m\", na quantidade de 03 (três) rolos. 2.A obrigação deve ser cumprida em até dez dias a partir da intimação e depois mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês.... \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) .....(continuação) até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007797-2 - MANOELA AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1.Rejeito as preliminares argüidas. 2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 08. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.007804-6 - KASUE OKAMA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 08.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003925-9 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.44/47 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:ASSIM SENDO:6. Defiro liminarmente e inaudita altera parte (considerando a urgência da medida) o requerimento formulado para determinar à Ré UNIMED DE TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a custear a aquisição de próteses ou órteses necessárias aos procedimentos cirúrgicos da Autora GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA que se realizarão nos próximos dias 17-02-2007 (amanhã) e 22-02-2007, conforme discriminadas na solicitação de fls. 20, cuja cópia deverá acompanhar o mandado de intimação.7. Cite-se e se intime a Ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias sob os ônus da lei, e para cumprimento imediato da liminar, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).9. Intime-se o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano para ciência da presente decisão.8. Considerando o valor dado à causa, tramitará o processo sob o rito ordinário.Cumpram-se os mandados pelo plantão de Oficiais de Justiça. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \"De Ordem\" - Ao subscritor da inicial para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quize) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Defiro a gratuidade provisória em favor da Autora. Deverá comprovar em 15 dias sua situação financeria trazendo cópia da última declaração de IR sua e de seu marido e da conta de energia elétrida residencial. Isso porque o valor da mensalidade do plano de saúde é elevada e vem sendo paga regularmente pela Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Sentença:..11.PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, ARGÜÍDA PELA SEGUNDA RÉ (ATL ALGAR TELECOM/ BCP S/A), E DETERMINO SUA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. Anote-se na autuação e na distribuição a alteração do nome da segunda ré (de ATL ALGAR TELECOM - CLARO para BCP S/A), conforme f. 200, e, em seguida, após o trânsito em julgado, proceda-se à sua exclusão do pólo passivo, junto ao Distribuidor. Oficie-se ainda ao Distribuidor para que promova a reinclusão da primeira ré (BANCO BRADESCO S/A) no pólo passivo, na forma do parágrafo de número 10 desta sentença. HOMOLOGO, EM CARÁTER DEFINITIVO, O ACORDO JUDICAL DE F. 185, e TORNO DEFINIITVA A TUTELA ANTECIPADA A F. 42, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (FS. 42 E 185), E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) ... Custas pela autora, tendo em vista a sucumbência verificada em relação à segunda ré. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor da segunda ré (BCP S/A). Sem condenação ao pagamento de honorários em favor da primeira ré (Banco Bradesco), em decorrência da transação de f. 185, devendo cada um dos transatores arcar com os honorários de seus advogados. P.R.I.12.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, e cumpridas as determinações de alteração do nome da segunda ré e de sua exclusão do pólo passivo, e de reinclusão da primeira ré no pólo passivo, contidas nos parágrafos 10 e 11, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... ASSIM SENDO:3. Defiro liminarmente e inaudita altera parte (considerando a urgência da medida) o requerimento formulado para determinar ao Réu a suspensão da cobrança dos débitos discriminados às fls. 22 e restabelecimento do fornecimento de água em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00.4. Cite-se e se intime o Réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias sob os ônus da lei, e para cumprimento da liminar.5. Cumpra-se este mandado de citação e intimação pelo plantão de Oficiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008536-8 - ALTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.001335-7 - MARCELO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao nobre Defensor Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Fls.94/95: Desentranhe-se o mandado para renovação da diligência com as prerrogativas do § 2º do art.172 do CPC. Quanto a citação por hora certa compete ao Oficial de Justiça verificar a hipótese prevista no art.227 do CPC.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA DE ORDEM - recolha-se, R$ 12,24, código 0714-6, mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas n.º 6002.25174-9 e 5673.00124-3, respectivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000688-2 - MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X REGINA CELIA DE PAULA PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:1. Tragam os Autores planilha atualizada de todos os débitos pendentes sobre o imóvel, assim como daqueles em aberto que tenham sido pagos por eles.2. Informem também o atual estão da administração do imóvel, especialmente indicando o eventual valor pelo qual se encontra alugado... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:11.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e declaro resolvido, por inadimplemento culposo do adquirente (réu), o contrato de promessa de compra-e-venda do imóvel descrito na inicial, e, por conseguinte, restituo a autora na posse do bem imóvel, e declaro a perda, pelo réu, do sinal e de todas as prestações por ele pagas. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação da tutela, integralmente, na própria sentença. Expeça-se mandado de reintegração de posse, em favor da autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.12.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001794-0 - PRISSILA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002852-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TERESOPOLIS E GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:..5.Pelo exposto, indefiro a inversão do ônus da prova. 6.Em vista desta decisão, em que pese o autor haver afirmado, a f. 82, não ter mais provas a produzir (porque acreditava no deferimento da inversão pleiteada), reabro às partes a oportunidade para especificarem provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.009353-5 - CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Às Partes sobre o acrescido.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAL C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.001946-5 - CARLA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Chamo o feito à ordem:Não foi aberta vista à ré, sobre os documentos de fls.137/141.Assim, dê-se vista à re, sobre fls.137/141, por cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.061.017637-4 (3694) - ESP. DE AGOSTINHA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JUIZO DA 1º VARA CILVE), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Confrontante: DELSO RIBEIRO VIVIANI), Interessado: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), Confrontante: NEIDE LOURENÇO SANTOS Despacho:Fls.185: indique alguma referência para que o Oficial de Justiça localize a pessoa a ser citada, ante os termos da certidão de fls.186. Nos autos, desentranhe-se o mandado e adite-se.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002307-1 (7739/01) - FERNANDO LOPES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)), Confrontante: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER), Confrontante: AYRES HIPPOLITLO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA), Confrontante: NAYDE MATTOS DA FONSECA COSTA), Confrontante: CONDOMINIO ABEL CUNHA, NA PESSOA DE ABEL DA SILVA CUNHA E SUA MULHER BERENICE DA COSTA CUNHA), Confrontante: LUIZ ALVES DA FONSECA COSTA), Confrontante: MARIA HELENA DA FONSECA COSTA), Confrontante: ANDRE LUIZ GOULART BEKENN), Confrontante: FRANCISCO IGLESIAS ALONSO), Confrontante: ROSA LOUREIRO DE IGLESIAS, Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543)), Confrontante: APARECIDA MARQUES RABELO) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL Sentença:14.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse em agir, ante a inadequação da via eleita. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários, por se tratar de jurisdição voluntária. P.R.I.15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.061.011099-7 - ALEXANDRE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada a fls.144/147 pela segunda Autora, para os fins legais. Anote-se onde couber. 2- Ao Autor remanescente para que especifique e justifique as provas que deseja produzir, conforme requerido a fls.148 pelo Ministério Público.Não requerendo outras provas, ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nId: 131032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001467-6 - ADÃO EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CELIDES DA CONCEIÇÃO SOUZA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.061.007157-0 - SONIA ISABEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS (RJ-102669) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.061.023553-1 - EDSON VANDER DE ALMEIDA X MANOEL GOMES Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.061.001625-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANA RAMOS ITABORAHI Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006809-0 - C.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X T.B.M. Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.061.007405-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TANIA MARIA TOSCANO SILVEIRA REIS Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de 30.698,83 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da data da citação;2) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.061.008726-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X SANDRO GUEDES PROENÇA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007295-0 - HELIO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO que no contrato de seguro de vida existente entre as partes o pagamento do prêmio deve ser realizado por toda a vida do segurado/autor;2) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização pelo suposto dano moral;Diante da sucumbência recíproca, cada uma das partes deverá arcar com 50% (cinqüenta por cento) das despesas processuais, sendo o autor isento ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 44. Honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020215-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA X HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001207-5 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Sentença:...JULGO EXTINTA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:Ante o exposto, JULGO:1) PROCEDENTE o pedido e declaro a inexistência do débito que deu origem ao protesto de fl. 15;2) PROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral e CONDENO a ré a pagar a autora a quantia de seis mil reais, acrescida de correção monetária e juros legais a partir desta data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004834-9 - Inventariante: MARIA ITABORAI FROES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL FROIS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.008147-0 - WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006023-6 - AUTO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA CELIA DE PAULA RODRIGIUES Sentença: Trata-se de ação monitória formulada por AUTO TERESÓPOLIS LTDA.em face de MARIA CÉLIA DE PAULA RODRIGUES com fundamento no art. 1.102.a do Código de Processo Civil. A Ré foi devidamente citada (fls.17verso) e cumpriu o mandado no prazo legal, como expressamente admitiu o autor ouvido a respeito (fls. 23). É o breve relatório. Passo, pois, a decidir. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o Réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1.102.c, § 1º). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.007926-7 - IONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.061.006673-1 - LUIS ALBERTO RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 19/20 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos: a)INSULINA NOVO MIX (duas caixas, contendo cada uma delas cinco canetas de 3 ml); b)BENERVA (duas caixas, contendo cada uma elas trinta comprimidos), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008652-3 - MARIO LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006486-2 - EMMA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.007480-6 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006474-6 - VALERIO HENRIQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer ao autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006233-6 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DETERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006645-7 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008079-8 - KAROLINE SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000017-5 - ROBERTO TAKASHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X Falecido: SEIICHI MAEGAWA Sentença:Pelo exposto, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO REQUERENTE, não existindo qualquer débito a ser cobrado do mesmo ou dos requeridos.Custas pelo requerente. Sem honorários.Prossiga-se com o arrolamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com consignação em pagamento e consignaçao de chaves \r\n\r\nProc. 2005.061.002142-3 - REGINA CELIA FIGUEIREDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GALDINO CORREIA DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.005946-8 - ELIANE FALCAO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL PARK DE TERESÓPOLIS VEICULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato de compra e venda do veículo inicialmente indicado e CONDENO a ré a restituir a quantia de três mil e quinhentos reais, atualizada desde 06/02/2002 (data do desembolso - conforme recido de fl. 09) e acrescida de juros legais, a partir da data da citação. Com o depósito da quantia acima, a autora deverá realizar a devolução do veículo, no estado em que se encontra, caso ainda esteja na posse do mesmo;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelo dano moral suportado;3) PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nSuprimento Judicial, SUPLICA PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 1986.061.023552-0 - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Despacho: 1 - Tendo em vista a informação de fl. 53, no sentido de que a ré faleceu, determino que a parte autora traga, no prazo de 15 dias, certidão do distribuidor informando sobre eventual inventário dos bens da ré e/ou testamento deixado pela mesma; 2 - Verifica-se que os autores atribuiram a causa o valor de mil reais. Entretanto, o valor da casa que pretendem usucapir certamente é bem superior. O valor da causa é o conteúdo econômico do bem da vida pretendido (art. 258, do CPC). Assim sendo, concedo o prazo de quinze dias para emendar a inicial, corrigindo-se o valor da causa, e efetuar o pagamento da diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 131040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.006637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Despacho:Cumpra-se fls. 64 - 1. Venha o título executivo definitivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5A - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) De ordem: Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:Venham as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) De ordem: Ao autor, em réplica, conforme despacho de fls. 119v. \r\n\r\nId: 131033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000401-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X L.C.A.F.S. Audiência de conciliação redesignada para 14/03/07, às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007880-9 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Despacho: \"Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003086-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.M.R.P. De ordem: Ao autor para retirar em cartório mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009907-4 - J.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando terem sido observadas as formalidades legais e tendo transcorrido o prazo previsto em lei a partir da separação judicial do casal, conforme fls. 07, e, com fulcro no art. 1.580, §1º, do Novo Código Civil, converto a separação judicial do casal em divórcio consensual, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Averbe-se. Sem Custas.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.061.000605-0 - E.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de leitura de sentença para o dia 29/03/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002608-3 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes, devidamente ratificado, e, com fundamento no art. 40, da lei 6.515/77, decreto o Divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.061.006399-7 - P.H.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010954-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X R.O.M. Despacho:Aos advogados subscritores de fls. 36 para cumprimento do art. 45 do CPC, devendo ser comprovado nos autos a cientificação do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.061.000925-7 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X R.S.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para instruir a inicial com as declarações de duas testemunhas.Após, cite-se e intime-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002752-4 - A.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Reconsidero fls.99, considerando a resposta de fls. 100. Diga o exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.002922-5 - K.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se, se necessário. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se, se necessário. - ver sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2004.061.009328-6 - P.H.O.C. (Adv(s). Dr(a). NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO (RJ-081257), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 11/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.001151-0 - W.P.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X H.S.Q. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.061.010607-6 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De ordem, ao Exequente sobre a justificativa oferecida \r\n\r\nProc. 2006.061.004596-0 - S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) S.L.O., Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem, aos Exequentes sobre a justificativa ora apresentada \r\n\r\nProc. 2006.061.004840-6 - L.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, conforme sugerido no parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.061.006992-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Dê-se vista à subscritora de fls. 47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.004596-0A - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem, aos Impugnados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004250-8 - JOAO MARCOS LOPES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Já decretada a revelia da parte ré às fls. 16 verso. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000360-5 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios. Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.061.003658-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X C.G.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006150-2 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De ordem: Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.003834-4 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X L.S.V. E OUTROS Decisão:Considerando os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) De ordem:\" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.061.002230-9 - L.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Designo audiência especial, com o Juízo, para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.001135-5 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X J.S.V. DE ORDEM: As custas referentes aos Atos dos Escrivães(AEVF), CAARJ e FUNPERJ deverão ser complementadas, sendo a diferença, a recolher, nos valores de R$ 111,97 ( campo 40), R$ 11,19 (campo 42) e R$ 5,59 ( campo 47), respectivamente. A taxa judiciária é devida, sendo R$ 42,59 o valor a recolher ( campo 46). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008086-5 - N.F.O.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) De ordem:\"As partes para recolherem as custas remanescentes no valor de R$ 24,48 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.011844-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). STELLA DE OLIVEIRA ARBEX (RJ-139358E) Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas._Intimem-se as partes. Intime-se o MP.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.061.003908-9 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.061.009401-5 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009751-0 - P.R.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.002304-3 - M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 131041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004874-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004878-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005040-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FA TIMA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005813-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X COMPANHIA BRAS. DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.061.001393-4 (3.716/01) - CARROCERIAS PROGRESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:[...] 6.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 20% (vinte por cento) do débito ora exeqüendo, em favor do exeqüente, na forma dos arts. 600, II, e 601 do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da execução, em razão da litigância de má-fé ora reconhecida. [...] \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004367-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT'ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004373-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004556-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TERRAPLANAGEM . ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004806-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOSERT LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004960-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERNANDES GASPAR FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005901-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005904-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGNACIO NASSARO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005918-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005949-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCY DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005952-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MONTEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005960-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005962-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORIVAL JOSE DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006085-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERMILIO FELIX DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006132-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.061.003507-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 36 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004006-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004328-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004339-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004368-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004481-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004685-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES CARDOZO MILLER Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004705-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004798-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR GASPAR FARIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004800-1 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) X SAN REMO DE TERESOPOLIS PART. E INCORPORAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004859-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004882-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004887-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUÇOES BRACO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004948-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004964-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005112-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005354-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISA DE SOUZA RIOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005462-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A. S. R. R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005592-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLACOM PLANEJAMENTO CONSULTORIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005803-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA SANTA TEREZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005829-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAM. INCORP. CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005846-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004065-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIO MACHADO DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004079-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PESSOA MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004093-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DO VALE ALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004103-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENVINDA LEONOR CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004135-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSWALDO DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004187-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004194-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALABERTO VCARVALHO DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004421-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA FAGUNDES DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004428-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004452-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOVENIANO QUINTEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004464-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENAN SEIXAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004480-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASTROGILDO DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004506-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUNICIO ALVES CABRAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004581-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDALECIO PENTEADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004594-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY LEITAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004602-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO CUKIERMAN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004624-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERT RACHID CHONEIRI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004699-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005106-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005138-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS ROSA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005158-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PACHECO DE MORAIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005195-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISMAEL NUNES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005902-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CYRO CORREA DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005905-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005919-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005950-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GONCALVES GUIMARAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005953-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005954-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA NOGUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005958-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X JOSE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005961-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELMA PONTES ESTEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005963-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CORREIA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006084-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILO ANDRADE ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006392-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003945-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO BORGES DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.003992-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEA CELLER ZALCBERG Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.005350-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.005351-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ARMENIO MARTINS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 131039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.831.000926-9/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Izabel de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490, Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.831.004544-6/01 - Cifra S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). X Cleumenes da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006665-8 - Haroldo Cabral Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Clube XV - Boate Samsara. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica por tratar-se de medida excepcional, além de que a ré é sociedade civil de finalidade recreativa e beneficente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001139-0 - Vanessa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Central Park de Teresópolis Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.831.004697-5 - Neyla Turl de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761, Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490). X Marcia Andrea Brochini. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.000225-1 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Bruno Tortoioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). Ao exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2004.831.001898-4 - Sergio Luiz Carneiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611). X Marcelo Bernardo Quintanilha. Regularize-se fls 16/17. \r\n\r\nProc. 2005.831.004680-5 - Ricardo Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Renata Aguiar Andrade e outro. Informe o exeqüente o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.831.000814-4 - Roberto Wagner Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Walter Solter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante subtituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002641-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marta Gregorio Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002647-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Severina Paulo da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003841-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudecir Alves de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004660-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Michelli Ferreira Chardelli. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000646-0 - Jorge Custódio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). Dê-se vista, por 05 dias. \r\n\r\n006907/2001 (2001.831.002135-6) - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.831.003249-6 - Carlos Alberto Canto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Informe a parte autora como chegou aos cálculos de fls 130, já que não há nos autos prova do período em que eventualmente tenha havido restrição do nome junto aos citados cadastros. Prazo de cinco dias. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.001803-9 - Jorge Custodio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Consorcio Nacional Mamoré S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Abreu Junior - OAB RJ115011). Regularize-se fls 135. Nada a prover; \r\n\r\nProc. 2003.831.004172-4 - Lucia Helena Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Mantovani Barbosa - OAB SP100285). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.005071-3 - Mercedes da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o certificado às fls 200, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000817-6 - Carlos Henrique Feo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diga a parte autora se concorda com os termos da petição de fls 264/265. \r\n\r\nProc. 2005.831.000221-8 - Walmir Correa da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). X Teletel. Net Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicaçoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367). Aguarde-se eventual habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.831.001967-0 - Severino Jose Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002717-3 - Veronica da Ponte Carvalho. X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.003499-2 - Daniela Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Serramar Turismo Hoteis Club. Designo o dia 15/05/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.831.003593-5 - Ana Cristina Machado Velloso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Depla Studio Fotografico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). Defiro o desentranhamento da fotografia acostada às fls 40, que deverá ser entregue à autora mediante recibo. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - Vera Lucia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004430-4 - Veronica Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X D T M X Eletromoveis Ltda. - Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.004687-8 - Alencar Rodrigues Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X J F Automoveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Não há possibilidade de antencipação da AIJ. Aguarde-se à designada. Certifique o cartório a regularidade da intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque. X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Isso posto, JULGO: a) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO PRIMEIRO RÉU; c) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELO SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.005118-7 - Marcos Antônio Bandeira de Carvalho. X Cem Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO JURÍDICO MENCONADO NESTE FEITO; b) PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 106,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2005.831.005419-0 - Carlos Eduardo Silveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Indefiro a gratuidade de justiça. A hipótese de liqüidação extrajudicial não comprova ser a ré hipossuficiente. Recolha-se as custas judiciais em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006101-6 - Carlos Alberto Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006869-2 - Maria Joanette Resende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007290-7 - Lucio Antonio Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Dgm Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Designo o dia 14/03/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.831.007364-0 - Elaine Cristina Carvalho de Souza da Motta. X Lojas Cem. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007445-0 - Guilherme da Rocha Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unimed São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.000074-1 - Patrícia Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001062-0 - Eliany Mota Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Lucia Helena da Rocha. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001272-0 - Katia Simone de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X L F Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001708-0 - Arthur Camarinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao exeqüente sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - Maria do Carmo de Magalhães Dorna. X Lystech Indústria Imp. Exp. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002088-0 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Otica Exata de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). \"Designo o dia 29/03/2007, às 15h30m, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.002231-1 - Robson Dutra da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de isenção do imposto de renda da autora, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.831.002609-2 - Maria Tereza de Ascenção Pedrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Fininvest S. A. - Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002686-9 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002983-4 - Adalzira Maria de Lima. X Lexmark International do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Respondi em 2 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003098-8 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Serviços Médicos São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Tendo em vista o certificado às fls 72, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré, pela insuficiência do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003151-8 - Andressa Chaves Prado. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 6.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003230-4 - Dax Caldeira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM AO AUTOR, SOLIDARIAMENTE, O VALOR DE R$ 1.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da presente; b) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.003277-8 - Daniele Silveira Amorim. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 6.000,00, a título de dano moral, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.831.003781-8 - Ligia de Rezende Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 45, deixo de receber o recurso interposto pela ré em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.831.003829-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portela Oliveira Freitas - OAB RJ149663E, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, sob pena de deserção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.003884-7 - Jaqueline de Mattos Souza. X Unimed - Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2006.831.004022-2 - Cleuzo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004996-1 - Marcia Regina Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Banco Itaú (taií). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005081-1 - Erly de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 90/93. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005638-2 - Ana Lucia Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Util, União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006113-4 - Jussara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.831.006720-3 - Marcia Andrea Dias da Rosa. X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Informem as partes quem levantará o depósito de fls 47, já que não foi abrangido pelo acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006776-8 - Gustavo Fontes Aguiar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Telemar Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007121-8 - Rogéria Soares Vieira Dias D`almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Casa de Portugal de Teresópolis S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95, em relação ao pedido inerente à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.831.007292-2 - Pedrolina de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Telerj Celular S. A.. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (exclusão dos órgãos restritivos), em 10 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.831.007377-0 - Hamilton Frazão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007720-8 - Marcos Feo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telecheque Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Daniela de Almeida Martins - OAB RJ072775). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2007.831.000296-0 - Espólio de Dieter Alfredo Carlos Winkelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Bcp S/ A. Claro. 1) Nada a prover, face a sentença de fls. 24; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001134-0 - Joselito Lopes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X Telemar Norte Leste S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.006181-8 - Walter Antonio Mazzela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Jose Alberto de Souza Ramalho. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Desentranhem-se, conforme requerido, substituindo-se por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001562-8 - Mariana Anchieta Araujo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X La Villete Coercio de Tapeçaria e Decorações Ltda.. Indefiro a penhora dos bens dos sócios tendo em vista ser a pessoa jurídica distinta da física. \r\n\r\nProc. 2006.831.003887-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Elisangela Saiol Araujo Rezende. Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 34/35 e 39/40, em que são partes estranhas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.003896-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antonio Santos de Matos. Diga a parte autora sobre o acordo realizado. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.002990-6 - Fabiana Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Doctor Rio Comercio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Barroso de Moraes - OAB RJ070659, Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Aires Vigo - OAB SP084934, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.831.000130-3 - Nercelio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Rogerio Soares Braga. 1) Indefiro a expedição de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.831.001800-7 - Valeska de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Ronaldo Zuzarte da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001206-8 - Elismar Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Maria de Fatima Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Oficie-se ao Juizado Especial Criminal, reiterando fls. 61. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.006610-5 - Lígia Lúcia Pereira Verríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004300-4 - Edio Pires Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.831.005509-2 - Vivaldo Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Manoel Antonio de Souza e outro. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 130375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.000044-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: RUIMAR CARDOSO PEREIRA, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)), Interessado: MARCIA MOTTA SERPA, Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)), Interessado: WALDEMIR FREITAS, Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)), Interessado: VAGNER DA COSTA FARIA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada às fls. 404/414. Aos exequentes, sobre o bem oferecido à penhora. P.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001652-6 - JURANDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCELINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.006116-1 - EDITH FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X GASPAR DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 53 e seguintes. Indefiro nestes autos, eis que, diante do falecimento de Edith Ferreira Martins, o requerimento para levantamento da quantia que lhe pertenceria deve ser realizado em autos próprios. Cumpridas as formalidades legais, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.063.000038-9 (20.086) - Inventariante: LEIDA FERNANDES MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) X ODETE FERNANDES MORAES Despacho:Fls. 319/vº. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.063.000594-0 (29.192) - Inventariante: IEDA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X ANTHERO LEITE DA COSTA E OUTROS Decisão:1- A fim de evitar tumulto processual, venham novas declarações referentes às sucessões de Anthero, Anna e Antônio, nos termos do art. 993 do CPC, observando-se que, diversamente do que consta a fls. 254, Antônio deixou sua meação na herança de Nilza como bem a inventariar; 2- Lavre-se termo de ausência do herdeiro Norton, filho de Waldir, firmado pela atual inventariante; 3- Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 260 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.006084-9 - Inventariante: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ADIR AREIAS VELLOSO REIS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas no prazo de 120 dias; 2- Defiro a inventariança à requerente, independentemente de compromisso; 3- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e meeira estão devidamente representados nos autos; 4- Venha o plano de partilha amigável e as quitações fiscais, adequando-se ao rito adotado. I-se. \r\n\r\nArrolamento, Abertura e Instalação \r\n\r\nProc. 2006.063.002850-4 - Inventariante: MARLENE REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)), Falecido: MAURO DA SILVA MATTOS Despacho:Fls. 41. À inventariante. Após, à Fazenda Estadual sobre todo o processado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004784-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS MELO DA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.006225-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCAS CARDOSO DA CUNHA Despacho:A parte autora para complementação das custas. Oficie-se o juizo deprecante comunicando.(Complementar as custas em razão da tabela vigente em 2007). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000138-5 (27.845) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X NICOBRA COMERCIO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 107. Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal. Quanto ao requerimento concernente ao Banco Central, esclareça a credora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.063.003005-1 - AUGUSTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VERA MARIA SOARES SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. Vindo os autos de agravo, se negado provimento ao mesmo, e diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, determino a baixa e arquivamento definitivo do processo \r\n\r\nProc. 2005.063.008793-2 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:1- Fls. 45. Defiro. Desentranhem-se os documentos de fls. 40, entregando-os ao demandado, como requerido. 2- Quanto ao requerimento de alteração das parcelas acordadas, insta ressaltar que não se pode deferi-lo, diante da sentença prolatada e da ausência de concordância da parte credora. Assim, aguarde-se o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003903-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA Despacho:A parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006077-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ALVARO CESAR DE LIMA Despacho: Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Regularizadas as custas, voltem. (Complementar as custas, uma vez que os valores recolhidos referem-se a tabela do ano de 2006, bem como a taxa judiciária e o valor do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.008534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO Sentença:Diante da quitação noticiada às fls. 55, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de seguro obrigatorio - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2004.063.003122-5 - CANDIDO MARCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), Falecido: NEWTON MARCIANO) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intentada a execução pela petição de fls. 256/257 e ainda 264/267, com a planilha de fl. 268, a devedora apresentou a impugnação de fls. 264/292, com o depósito do valor executado através da guia de fls. 293, alegando excesso de execução, já que a exeqüente fez incidir a correção monetária sobre o montante cujo referencial é o salário mínimo.A impugnante não tem razão, todavia.É que a Lei é expressa em determinar que a correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei 6899/81).Sendo assim, a planilha de fls. 268 acha-se correta, cabendo o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.002367-4 - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Assiste razão a diligente serventuária em sua bem lançada certidão de fls. 233v. Sendo assim, defiro o requerido às fls. 225. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores consignados em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.063.005894-0 - ARPEC AREAL PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X 3-RP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. Despacho:Nada a prover. A questão deve ser solucionada pelo próprio advogado. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005501-5 - SILVANA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.003563-6 - VILMA DE FATIMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Ao credor, para indicação de bens do devedor à penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.063.008177-2 - JOSÉ ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ATIVUS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao agravado retido \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia e Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.063.008801-4 - FILATURA-INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002602-7 - ESPOLIO DE WAHINGTON LUIZ DE ASSUMPCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TRAFEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), DELTON DUARTE), PAULO CAETANO), LEA CRISTINA BIANCHETTI CAETANO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, e condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, pelos valores apontados na inicial, que não foram impugnados, bem como daquelas que se vencerem até a desocupação do imóvel e, ainda, das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar o valor da caução por importar a falta de pagamento de aluguéis em infração contratual e, assim, a execução se dará independentemente da sua prestação.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5A - JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Despacho:Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.063.000020-0 (18.654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PEDRO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho:Fls. 794. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.000043-3 - IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 368/369. Defiro. Intime-se na forma requerida, tendo em vista o teor do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000938-0 (32.544) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X GERALDO ALVES DE ARAUJO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003140-7 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AUTO PEMAUTO 2001 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento a presente execução devendo observar o teor do acordão proferido nos autos em apenso. Em tempo: Proceda-se o levantamento da penhora do veículo Passat/ Variante, ano 1996, cor prata, placa LBL 6382, chassi WVWSE83A8TE245327. E-se mandado.(Fica o executado intimado a recolher custas com Mandado de Levantamento de penhora no valor de R$ 29,73 + Caarj; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,48; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,48). \r\n\r\nProc. 2006.063.004705-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE JOAQUIM MARCELINO Despacho:Fls. 16 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Despacho:Fls. 72v. À requerente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.000298-0 (32.358) - CARLOS DAVID DE ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JOAQUIM GONÇALVES LOURES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Diga o exeqüente, devendo o mesmo observar o disposto no art. 161 do CPC, tendo em vista a sua manifestação anterior por cotas marginais nos referidos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006285-4 - JOSE RAYMUNDO COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Fls. 231/232. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1- Cumpra-se o v. acordão.2- Certifique o cartório o decurso do prazo para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.063.007594-2 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MARVAN (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). RÔMULO ROSSI FELIPE (MG-008345E) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001336-7 - GERALDA FÁTIMA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo face a sua tempestividade.2- Ao apelante para contra-razoar o recurso adesivo interposto às fls. 129/145. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004789-4 - LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.005929-6 - EDMAR LEONARDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X VANDERLEI CARVALHAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES SANTIAGO (MG-079896), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que manifeste quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, diante da ausência ao exame pericial designado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005206-3 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X VIAÇÃO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:1- Retifique-se a numeração. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003116-0 - SORVETERIA TREIS PODERES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:1- Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo enviado ordem para desbloqueio dos valores em excesso, consoante demonstrativo que segue. 2- Intime-se o devedor acerca da penhora realizada e aguarde-se o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007744-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ALUMAC (Adv(s). Dr(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA (MG-052816) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré no pagamento de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 17/18. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.000436-0 - FRANCISCA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X EDUARDO SILVA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.063.002577-8 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X Falecido: OTAVIO SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 58/59 - Procedam-se as anotações necessárias no tocante à representação da requerente/meeira. Outrossim, indefiro a prestação de contas requerida, devendo esta medida ser proposta pelos meios próprios. I-se. Quanto à impugnação à avaliação, manifeste-se a Fazenda Estadual. 2 - Fls. 66 - A inserção do ITD deverá ser requerida junto à instituição competente, que emitirá a certidão respectiva. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003313-5 - ANGELA MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X JOSENILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Despacho:Fls. 188. Esclareça o requerente o seu petitório tendo em vista que os autos se encontram na fase de penhora de bens da empresa requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.005939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Prossiga-se com a execução extrajudicial, eis que foi apenas suspensa diante do acordo celebrado. Venha indicação de bens da devedora à penhora, observado o valor atualizado do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003955-1 - RIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A/VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004937-4 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000476-6 (30.829) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.001322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON ALCANTARA DE CARVALHO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.005689-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSUÉ MARQUES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Recebo a petição de fls. 29, com o documento de fls. 30, como DESISTÊNCIA, homologando-a, para os fins do art. 158, § único, do CPC. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo marca YBR 125-E, ano de fabricação 2006, cor VERMELHA, chassi nº 9C6KE091060002516.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005499-0 - HELENA ELMÔR MOOR, FUED ELMOR, ELIAS JOÃO ELMOR, OSIR JOSÉ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PAULO HEITOR DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000125-9 - SELMA MARIA ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Cumpra-se o v. acordão.2- Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor da condenação da multa em 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001381-1 - ARMINDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003786-4 - SUZANETE DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005023-6 - WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000974-1 - ACACIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003745-1 - MAURO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARTORIO DE PROTESTO DE TITULOS DO 2º OFICIO Despacho: Fls. 35. Especifique o autor quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Cancelamento de Restrições Creditícias \r\n\r\nProc. 2006.063.001522-4 - RAFAEL LIMA YACOUB (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Ao apelante para complementação do preparo na forma do art. 511, p. 2º do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.002626-8 - ELIZABETH OLIVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para complementação das custas, cf. certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.000371-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CSC S.A CRED. FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Tendo em vista o teor do acordão proferido nos autos em apenso às fls. 64/68, dando prosseguimento a presente ação, diga o autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTERCARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006560-2 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ao agravado retidamente, para que se manifeste. 2- Após, cumpram-se as determinações constantes no saneador. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, e Declaração de Nulidade de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.063.000502-7 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Fls. 312. Defiro. Intime-se o demandado, para que forneça os documentos solicitados. \r\n\r\nId: 131042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.003704-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( ... Por tais razões, deixo de admitir o Recurso Extraordinário.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.007610-7 - RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.003895-9 - SEBASTIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Converto o julgamento em dilgiência para determinar que o autor comprove que ainda hoje recebe o auxilio acidente. \r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., inciso I do CP. \r\n\r\nProc. 2003.063.008918-3 - JUSTICA PUBLICA X VLADIMIR ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER VLADIMIR ALMEIDA DE FREITAS, pela prática do crime do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código penal, nos termos do 386, VI, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. ELEN DE FREITAS BARBOSAJuiz de Direito. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006266-9 - JUSTICA PUBLICA X GLAUCIA PINHEIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão {(...) Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Egrégia 8ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, integrado neste o relatório de fls. , em negar provimento ao recurso defensivo.}. Designo o dia 21/03/07, às 15:30 h, a fim de fixas as condições de prestação de serviços à comunidade. Intime-se a ré. Dê-se ciência ao MP e a defesa da acusada. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça, 05 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002437-9 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS BARBOSA ERNESTO Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ANDRÉ LUIS BARBOSA ERNESTO, por violação à norma do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, e do art. 147, cinco vezes, estes na forma do art. 69, todos do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 04/04/07, às 16:15 horas. Cite-se e Intime-se o réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Defiro cota ministerial. Três Rios, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados ADERLI DE PAULA MELO e LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, por infração a norma do artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal. Designo Interrogatórios para o dia 06/03/2007, às 17:15 horas. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e as Defesas. Defiro cota ministerial. Três Rios, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002292-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR CRISTIANO DE SOUZA, GILMAR FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER IGOR CRISTIANO DE SOUZA e GILMAR FERREIRA OLIVEIRA da prática do crime do artigo 157, parágrafo 3º, última parte, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Encaminhe-se cópia da sentença, da denúncia, do registro de ocorrência e seus aditamentos e de todos os depoimentos prestados em sede policial e em juízo para apuração do crime de denunciação caluniosa praticado por Diogo. Três Rios, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.004391-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ FRANCISCO TORNELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), ADRIANO BRAGA DUTRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) À defesa de José Francisco em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.063.002802-6 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO RICARDO DA SILVA Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado BRUNO RICARDO DA SILVA, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo, de não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 (oito) dias sem comunicação prévia a este Juízo, de não mudar de endereço, também sem comunicação a este Juízo e de não cometer outros crimes ou contravenções. Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso. Três Rios, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.063.006856-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURO SERGIO DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão {(...) Acordam os Desembargadores que integram a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da eminente Desembargadora-Relatora.}. Designo audiência especial para o dia 21/03/07, às 15:45 h., a fim de fixar as condições de prestação de serviços à comunidade. Intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.063.002771-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)), CELSO JOSÉ CANDIDO DA SILVA, Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Sentença:Ao MP para apresentação de contra-razões. Segue sentença E.P. em relação ao réu Celso em uma lauda. Em 30/11/06. SENTENÇA: (...) Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 732, o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CELSO JOSÉ CANDIDO DA SILVA, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 30 de novembro de 2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002412-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:Notifique(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06 para oferecer defesa prévia, por escrito, dentro de 10 (dez) dias, alertando-o(s) de que deverá(ão) constituir advogado para o ato e que, caso não possa(m) fazê-lo ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 2. A notificação deverá se dar através de carta precatória encaminhada via fax ao juízo deprecado com menção de urgência, constando expressamente do mandado que se dentro do prazo de 10 dias não constituir advogado para apresentar a defesa prévia, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público. 3. Passado o prazo de 10 (dez) dias após a notificação do réu sem a apresentada a defesa, abra-se vista a Defensoria Pública, na forma do parágrafo 3º artigo 55 da Lei 11.343/06, e em seguida, abra-se conclusão para decisão acerca do recebimento ou não da denúncia. 4. Defiro a cota do MP. Três Rios, 02 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.006361-7A - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006440-3 - JOSE JULIO TOLEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIDÃO: Certifico que em conformidade com a Portaria 01/06, deste juízo , intimo o Patrono da autora a apresentar em cartório cópia de fls. 105 (petição requerendo citação pelo art. 730, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.063.011210-0 - ENGEMEC MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 44. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.002795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002879-8 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Decisão:Considerando a informação de fls. 16 de que o autor tem R$ 8.600,00 em disponibilidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas e TJ em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002428-8 - PEDRO PAULO MOREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Em, 26/02/07. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 17. \r\n\r\nDemarcatória, (retificação de área) \r\n\r\nProc. 2001.063.000037-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGENS - DNER (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), CERAMICA ETERNA LTDA), MILTON NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito pelo período de 60 (sessenta) dias. Intime-se a União para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002581-3 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXAMDRE ELIAS FERREIRA (MG-072321), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Citem-se como requerido às fls. 205/206. (solicita-se a cópia da peticão inicial para instruir a citação.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.002531-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001204-4 (55253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de honorário advocatício \r\n\r\nProc. 2005.063.006265-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANUEL APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (... Tais as razões que me levaram a prover integralmente o apelo em exame) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005235-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.003709-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006911-5 - HELENA MARIA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, ALARICO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o exeqüente para que envie cópia para instruir mandado de citação, conforme despacho deferido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.063.007194-8 - HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, IRENE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o exequente para que recolha a TJ e a diligência do OJA referente a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.063.007195-0 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, REGINA CELIA MOR LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar a exeqüente para enviar cópia para instruir mandado de citação art.730, conforme despacho deferido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.063.009166-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA ZUMAILTA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001990-4 - CIRENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.004457-8 - ALESSANDRO DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 179 para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-e. PRI. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.000037-8 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 200 para a conta do CEJUR. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006549-1 - JONATHAS INERRELI VALENTIM, CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Acidentária) \r\n\r\nProc. 1998.063.000219-7 (207.237,36) - MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR (SP-088264), Dr(a). DANIELLA GAZZETA DE CAMARGO (DF-007529), Dr(a). NÍDIA QUINDERÉ BELMINO CHAVES (DF-009068), Dr(a). MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS (DF-009505) Despacho:Ao autor sobre fls. 348/350. (ofício da Caixa Econômica Federal e ofício da FUNCEF.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001735-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RÁDIO TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Intime-se a parte autora para que retire o CD que está na contra-capa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.001037-8A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IAN VALENÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003925-3 - FABIANO SCORALICK DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006304-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o autor para que apresente cópia para instruir a citação na forma do art. 730, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.063.001409-8 - LORETE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O patrono da autora nada tinha a se manifestar sobre fls. 253. Deverá o cartório cumprir fls. 253 expedindo-se mandado de citação. (Fica o patrono do autor intimado a apresentar as cópias necessárias à citação). \r\n\r\nProc. 2007.063.002920-1 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:Defiro a Gratuidade da Justiça. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, indicando o endereço para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002677-7 - ADAILTON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária, pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002679-0 - LUCI BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002680-7 - ANDREA CRISTINA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o requerido as fls. 126, eis que a fixação da multa decorreu da concessão da antecipação de tutela, não tendo nenhuma relação com a perícia a ser realizada. Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (c/c Pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.007385-4 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão da 6ª Câmara Cível do TJRJ, datado de 13/09/2006: \"Em reexame necessário, nos termos do douto parecer ministerial, confirmo a respeitável sentença (CPC, art. 557).) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006441-5 - MARIA DE LOURDES DO VALLE MONCORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Por tais razões, na forma autorizada no art. 557 do Código de Processo Civil e no verbete nº 253 da Súmula do Colendo STJ, mantenho a sentença, em sede de reexame necessário.) \r\n\r\nProc. 2006.063.002730-5 - ALOÍSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do sr. perito. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Antes da penhora deverá o requerente de fls. 285 observar a decisão de fls. 282 e requerer a intimação dos executados na forma do artigo 475, A, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.006015-8 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.010281-7 - JOSE LISBOA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (.Ante o exposto, voto no sentido de se negar provimento ao recurso e confirmar a sentença em reexame necessário.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005147-0 - ELZA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) ACORDAM os Desmbargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso (...)).Recurso Especial e Extraordinário: (Decisão: (...) Aplica-se ao caso, assim, a Súmula 286 do Supremo Tribunal Federal. Portanto, DEIXO DE ADMITIR os recursos. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(\" Acordam os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJRJ: ... por unanimidade de votos em reexame de duplo grau obrigatório de jurisdição, reformar em parte a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do relator...\") \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.063.000374-6 (37.028) - NEUSA LUIZA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003095-6 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao patrono da parte autora para dizer se pretende a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.006413-2 - JOSÉ LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.063.000049-5 (24436) - DANTE CALDAS MARTINS, PAULO DA SILVA PERALTA FILHO, ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:De acordo com a informação de fls. 458 as custas elaboradas às fls. 451/452 estão corretas, não assistindo razão ao autor quanto ao alegado às fls. 466. Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.011679-8 - AIRSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.063.001010-8 (42.162) - CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: MUNÍCIPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a apresentação da planta requerida pelo Espólio. Ao perito sobre fls. 33 e verso. \r\n\r\nId: 131043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.002930-2 - JAIRIO LUIS PANTOJA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), ARIEL PIETRO GOMES GONÇALVES Decisão:Expeça-se precatória no sentido indicado às fls. 70 pela I. Psicóloga deste T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.063.002465-3 - MARCOS PAULO TEIXEIRA E OUTRO, ISMAEL MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Decisão:1 - Atenda-se ao M.P. quento aos ítens 1 e 3 de fls. 25v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000495-7 (7.182) - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X P.R.F.S. Despacho Ordinatório. Portaria 03/2004. Processo nº 1997.063.495-7: \" Ao I. Substcritor de fls. 59/60 sobre a certidão supra. Três Rios, 16/02/07. (as) Lucimar T. M. de Souza Ribeiro - Substituta - Mat. 01/15.784.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.004121-8 - S.S.S. E OUTRO X S.J.S.F. Decisão:Defiro o alvará de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.063.005769-0 - L.C.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X R.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Qualquer mudança no acordo feito entre as partes, ou se dará através de novo feito, o que não consegui encontrar nos autos, ou através de via própria.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.063.006978-4 - VITOR CERDEIRA ROCHA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:Por razões de cautela DEFIRO o bloqueio dos valores e o ofício para que o Juízo do Trabalho indique a natureza do que será recebido. \r\n\r\nAlimentos, pedido de arbitramento de alimentos provisorio - \r\n\r\nProc. 2004.063.004994-1 - B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) L.R.N. Decisão:Oficie-se como requer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007341-6 - ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO Despacho:Ao A. sobre resposta de ofício às fls. 20/21, onde há a informação de saldo zero na conta que se quer levantar o valor da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.002496-1 - NATALIA DURVALINO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Decisão:1 - Defiro o alvará requerido.2 - Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002956-0 - M.P.E.R.J., T.F.C.S. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:30 hs. para a oitiva do menor.Intime-se e Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.015557-5 - ROSSIMAR CAIAFFA, ANA PAULA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 02/03, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C., CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO EX-CASAL. APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN COMPETENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004442-0 - SEBASTIAO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X MARIA MADALENA DA CRUZ FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC.SEBASTIÃO MENEZES NUNES PROPÔS EM FACE DE MARIA MADALENA DA CRUZ, PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS. 05/07.A RÉ CONCORDOU COM O PEDIDO ÀS FLS. 18.O MP SE MANIFESTOU ÀS FLS. 20.É O RELATÓRIO. DECIDO.COM A CONCORDÂNCIA DA RÉ E PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO EX-CASAL. APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RCPN COMPETENTE. SEM CUSTAS POIS DEFIRO J.G. À RÉ.P.R. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005567-0 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X N.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Apenas ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:Proceda-se a citação da Ré na pessoa de sua R.L. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002463-8A - LEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA LUCIO (MG-050558)) X JAMIL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:1 - Trata-se de exceção de incompetencia.2 - Os autos principais cuidam de exoneração de pensão alimentícia face a maioridade da excipiente.3 - Razão assiste à excipiente e ao M.P.4 - O pedido inicial deveria ter sido proposto na Comarca de Carangola. domicílio da Ré, uma vez que esta é regra geral sobre a competência territorial.5 - Assim sendo, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a presente exceção e DETERMINO o envio dos autos ao Juízo de família da Comarca de Carangola.6 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001019-7 (13680) - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.A. Decisão:Face o que reque o M.P., Designo A.E. para o dia 24/04/2007, às 13:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Decisão:1 - A penhora recaiu sobre uma parte do imóvel.2 - É esta parte que deverá ser avaliada.3 - Deve a Sra. Avaliadora requisitar força policial e o Sr. Oficial de Justiça afim de no prazo legal, preceder a avaliação.4 - Cumpra-se, pois decisão já prolatada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.000987-0 (10.484) - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o alavrá requerido às fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2004.063.003113-4 - GLADSON RICARDO ELIZIARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOSE RICARDO DA SILVA Ato ordinatório: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.005620-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979) Decisão:Atenda-se fls. 57.E.T. Oficie-se pela devolução (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2005.063.005621-2 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.063.007104-3 - C.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Designo A.E. para o dia 24/04/2007, às 15:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007565-6 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro incialmente a prnhora dos bens de fls. 31, até porque trata-se de execução de alimentos e a discusão sobre se os bens pertencem ou não ao Executado, deve ser tratada na via adequada.Por enquanto, há a presunção de que os bens sob a posse do Executado são de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.063.002379-8 - GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES, GUILHERME DE PAULA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LUIZ CLAUDIO MENDES RODRIGUES Decisão:Aguarde-se por 60 dias a indicação. \r\n\r\nProc. 2006.063.003729-3 - TIAGO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MARCELO JOSÉ FARIA DA COSTA Despacho Ordinatório. Portaria 03/2004. Porcesso nº 2006.063.3729-3: \" Ao Exeqüente. Três Rios, 16/02/07. (as) Lucimar T. M. de Souza Ribeiro - Susbtituta - Mat. 01/15.784.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.003995-2 - THAÚIRA DE MELLO AZEVEDO, THAUAN JOSÉ DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MÁRCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Designo A.E. para o dia 24/04/2007, às 14:20 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005699-8 - JULIO CESAR MACHADO PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X MAURO FARIAS PRATES Decisão:Designo A.E para o dia 24/04/2007, às 15:15 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005870-3 - GUILHERME CARVALHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X JONHY HUGO SALDANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 23/30. EM, 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006081-3 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Decisão:Oficie-se a Juíza Deprecada com cópia da petição retro, onde corrige a A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.009498-7 - JESSICA DE ALMEIDA PEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X DANIEL PEZZI Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002048-7 - ALCEMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)) X ELIANE DA GLORIA INACIO DE SOUZA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE ALIMENTOS À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.063.006565-3 - BELOMIR ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004910-4 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X R.C.C. E OUTRO), M.A.S.C.C. Despacho:Tal como requer o M.P., à A. para justificar provas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.063.000316-6 (11796) - D.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X R.S.D. Decisão:Ante o retaório social, DEFIRO a substituição da guarda requerida às fls. 94.Lavre-se termo.Após ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.063.005133-9 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X R.C.C. Decisão:Ao Requerente sobre informações de fls. 52v. (que confronta com a inicial) bem como fls. 55.Deve esclarecer o Requerente em 15 dias, sob pena de imediata revogação da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.063.001986-2 - EDINA MARIA DA SILVA X NILO SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Sentença:VISTOS, ETC.EDINA MARIA DA SILVA REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SEU FILHO NILO SERGIO DA SILVA JUNIOR.COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS. 05/09.CURATELA PROVISÓRIA INDEFERIDA ÀS FLS. 11.A.I.P., ÀS FLS. 16.LAUDO FLS. 22/23. PARECER DO MP, FLS. 28.É O RELATÓRIO. DECIDO.CONSTADA A SITUAÇÃO DO RÉU ATRAVÉS DO LAUDO DE FLS. 22/23NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO DECRETAR SUA INTERDIÇÃO, NOMEANDO-SE COMO SUA CURADORA A REQUERENTE, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.APÓS O TRÂNSITO, LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA E PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 1.184 DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.063.002208-3 - ARICINHA CATARINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao M.P. quanto nos esclarecimentos e juntada de certidão. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006054-0 - GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X OLINDA LOURDES DA GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 22 (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL - 02/03/07 - 15:00 H NO JUÍZO DEPRECADO. EM, 16/02/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.005636-4 - MINISTERIO PUBLICO X P.S.P. Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A PATERNIDADE DA MENOR KETHELYN KHRISTINY DOS SANTOS FRANCISCO, IMPUTANDO-A A PETERSON DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.000239-5 (13116) - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Designo A.E. para o dia 24/04/2007, às 13:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A PATERNIDADE DO AUTOR, IMPUTANDO-A AO RÉU E RESTANDO O NOME DO AUTOR COMO TALES DE SOUSA COUTINHO PIRES.INTIME-SE POR PRECATÓRIA PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DECLINE O NOME DE SEUS PROGENITORES, SOB PENA DE DESOBENDIÊNCIA, UMA VEZ QUE NOS AUTOS NÃO HÁ TAL INFORMAÇÃO.CONDENO AINDA O RÉU A ARCAR COM ALIMENTOS QUE FIXO EM 2,8 (DOIS VIRGULA OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS, VALOR EQUIVALENTE A R$ 975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.063.002620-7 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MANSUR SOARES (MG-099836), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (MG-003836E), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Designo A.C. para o dia 24/04/2007, às 14:40 hs.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.063.005967-7 - MARGARIDA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X Falecido: JAYME CORTES DOS SANTOS Decisão:Nate-se que caso a A. deseje a declaração da existência de união estável e sua extinção pelo óbito do companheiro, deverá fazer o pedido em face dos herdeiros do último.Caso seja mera medida cautelar de justificação, deverá a mesma ser proposta no Juízo competente, face ser o IPERJ interessado.Exclareça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002499-9 - SIDNEY SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MICHELE PEÇANHA LOPES Decisão:1 - Venha a indicação da ação principal.2 - Quanto a liminar, sem endereço do que a I. rep. do M.P. afirmou, não vislumbro motivos para sua concessão, até porque são todas crianças de terna idade, não havendo nos autos nada que a princípio, possa macular a convivência da mãe com os menores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.009423-3 - L.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Deve o Executado no prazo de 48 horas, trazer prova do contrato de locação, do contrario, seu locatário será intimado a depositar o valor locatício judicialmente, ou até mesmo, caso tal medida reste infrutífera, será fixado valor locatício do qual 40% deverão ser revertidos ao Conjuge-Mulher. \r\n\r\nProc. 2006.063.004310-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 22/28. EM, 15/02/2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002097-9 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X MARIA LUIZA AVILA Decisão:Proceda-se a tentativa de intimação do devedor no endereço de fls. 50. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003744-0 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Digam as partes se há interesse em A. de Conciliação.Desde já, DEFIRO prova oral consistente em depoimento pessoal do A. e da Ré, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010865-0 - CÉLIO PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X JULIANA LOPES PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surata seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 67. JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do artigo 269,III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.006344-7 - H.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:Defiro suspensão por 30 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. Decisão:Defiro. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.063.007892-0 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO o apensamento requerido.2 - Quanto a modificação do pedido face a mioridade da Ré JULIANA, deve esclarecer o A., pois no pedido de fls. 128/130, o mesmo afirmou que os autos nº 06.3490-5 tem a finalidade de exonerá-la dos alimentos pagos à Ré, em razão de sua maioridade.3 - Até a presente data o A. ainda não especificou provas, justificando-as.4 - Assim, ao A. para esclarecer, especificar e justificar suas provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 56. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.002651-0 - WALDIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)), Falecido: GLÓRIA VIEIRA DIBB Sentença:VISTOS, ETC.WALDIR SILVA REQUEREU A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE SUA FALECIDA ESPÔSA.COM A INICIAL VIERAM OS DOCS. DE FLS. 05/13.PARECER DO MP, FLS. 14.É O RELATÓRIO. DECIDO.CONSTATADO O ERRO MATERIAL NO ASSENTO CIVIL DE ÓBITO DA FALECIDA ESPÔSA DO AUTOR, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO CIVIL DE ÓBITO DE GLÓRIA VIEIRA DIBB PARA QUE PASSE A CONSTAR SUA CONDIÇÃO DE CASADA, QUANDO DE SEU FALECIMENTO.APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE RETIFICAÇÃO.SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004861-8 - LUIS CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARLETE DA SILVA FRANCISCO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002707-1 - MATHEUS VICTORIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO Decisão:1 - Exclareça o A. em 15 dias sobre seu pedido, uma vez que já há acordo sobre os 10% de rendimentos mensais líquidos descontados em folha de pagamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002479-1 - ROSILDA DA SILVA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)), ELIZEU RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 37/35. \r\n\r\nProc. 2006.063.011630-2 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:HOMOLOGO para que surta seus devidos efeitos lagais o acordo de fls. 01/05, retificado às fls. 21, JULGANDO EXTINTO o presente processo com julgamento de seu mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C., DECRETANDO-SE a separação judicial do casal.Sem custas, digo, Custas ex-lege.Após o trãnsito, expeça-se mandado ao RCPN.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.003085-7 - ELISANGELA GONCALVES DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WATSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:1 - Requer o M.P. apesar de já ter havido uma audiência neste sentido, a designação de A.C.2 - Como as partes já se manifestaram em provas, e a discursão se volta para a partilha de bens, somente é possível que se chegue na A.C. a termo.3 - Assim, designo nova A.C. para o dia 24/04/2007, às 15:30 hs.4 - Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002560-8 - NELMA REGINA TELES PIRES, CARLA BEATRIZ TELES FREITAS, RAFAELA TELES BAZILIO, PATRICIA TELES BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Para a tutela de menores, é necessário que suas R.L. estejam falecidas, ou tenham decaído do parto, digo, poder familiar.Desta forma, o a A. convola o pedido para guarda, ou atenda ao M.P. \r\n\r\nId: 131045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000544-9 - Janete Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003237-6 - Danilene da Silva Ferreira Andres. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Tendo em vista a certidão supra redesigno leitura de sentença para o dia 16/03/2007 às 16:00 horas em cartório, com o fim de assegurar o cumprimento do despacho de fl. 28. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003237-6 - Danilene da Silva Ferreira Andres. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). fls. 28 - A segunda ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.835.000443-7 - Luiz Alberto da Costa Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Banco Itaú e outro. Audiência de Conciliação em 23/03/07, às 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001988-8 - Jorge José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003608-4 - Creuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Maria Renata da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Hercules Bromana - OAB RJ120594). fls. 21 - Defiro o requerimento das partes e redesigno a AIJ para a data de 28/03/2007 às 15:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000417-6 - Luiz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Laércio de Tal. Audiência de Conciliação em 16/03/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000447-4 - Reinaldo Gomes de Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Hsbc Bank Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 27/03/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000448-6 - Wellington José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Crefisa S/A - Crédito. Audiência de Conciliação em 27/03/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000449-8 - Otávia Cristina Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação em 28/03/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000451-6 - Maria Helena de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Hermes - Sociedade Comercial e Importadora S/A. Audiência de Conciliação em 29/03/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000452-8 - Maria de Fátima Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Art-bel Cosméticos Indústria e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação em 29/03/07, às 12:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.002976-6 - Jorge Edmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte ré retire o medidor do autor, do local onde se encontra, e troque ou reinstale em lugar seguro e protegido dos alagamentos existentes no local, no prazo de sessenta dias a contar do transito em julgado desta sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 130386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.064.000532-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GERALDO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a promoção ministerial de fls. 124 v, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, em relação ao acusado GERALDO ANTONIO DOS SANTOS, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.064.002038-8 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X CARLOS JOSE REIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 57v, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em re lação ao acusado CARLOS JOSÉ REIS GOMES DOS SANTOS, com fulcro no art. 89 § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.064.002990-0 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a expiração do prazo sem a revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA FABIANA DE SOUZA GABRIEL em relação aos fatos narrados na denúncia, com fulcro no art. 89 § 5º da lei 9099/95. PRI. Proceda o cartório as anotações de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41- Porte de Arma C/C Art. 296 Incisos I/ii- Falsificação do Selo Ou Sinal Gráfico-autenticação/atribuição... \r\n\r\nProc. 1998.064.000177-3 (127B/94) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado JORGE LUIZ DA SILVA, com fulcro no art. 107 - IV - 1ª parte do CP, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, na forma do Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.000619-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ADEMIR NASCIMENTO GOMES Sentença:Assim sendo, diante da falta de provas quanto à efetiva ocorrência dos fatos narrados na denúncia, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER ADEMIR NASCIMENTO GOMES da imputação tipificada no artigo 244 do Código Penal, com base no artigo 386, III do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.001560-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO GIOVANI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) À Defesa Técnica, em alegações finais. \r\n\r\nArt.129, § 1º , Inciso do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., inc. III \r\n\r\nProc. 2004.064.000551-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ATILA FRANCISCO SOUZA DE FARIA Sentença:Considerando a promoção ministerial de fls. 63, razão que adoto para decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, em relação ao acusado ATILA FRANCISCO SOUZA FARIA, com fulcro no art. 90 § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações de praxe. PRIC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, C/C; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.002409-6 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X ALEXANDRE DA SILVA ALVES Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar ALEXANDRE DA SILVA ALVES a pena de 08(oito) meses de reclusão, que substituo por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade na 3ª CIA DA POLÍCIA MILITAR, pelo período de 240 horas, sendo 07 horas semanais e 06(seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, em regime aberto.RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP.Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados.Intime-se na forma do artigo 392 do CPP.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2004.064.003067-9 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO GOMES DE PAULA E OUTROS Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar FABIO GOMES DE PAULA, PAULO SERGIO MOREIRA DE PAIVA e ANUÁ FEREIRA DA SILVA a pena de 02(dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade pelo período de 730 horas na APAE/VALENÇA, observada a carga horária semanal de 07(sete) horas e prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo para cada réu, convertida em produtos alimentícios (cesta básica) a ser destinada a instituição acima mencionada e 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal. RECAURSO: Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar.Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP.Transitada em julgado lance o nome do acusado no rol dos culpados. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2003.064.005101-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER DE PAIVA MONTEIRO Sentença:Acolho a promoção Ministerail de fls. 82 verso, razão que adoto para decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, em relação ao acusado WAGNER DE PAIVA MONTEIRO, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. PRI. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.064.001514-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Diante do informado no ofício de fl. 43, proceda-se a baixa e arquivam,ento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.064.001020-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Tendo em vista o comprovado à fl. 45 determino que a pena substitutiva seja cumprida na APAE pelo mesmo péríodo determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001784-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:I-se o acusado, através do OJA de plantão para que justifique no prazo de 48:00 horas o motivo do descumprimento no mês de dezembro. \r\n\r\nProc. 2007.064.000129-7 - VALDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:DECISÃO: \"Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o réu por edital com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 161 da Lei 7210, para realização de audiência admonitória que ora designo para o dia 25/04/2007, às 15h15min. Intime-se a patrona do réu. Intimados os presentes\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000689-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Suspende-se o processo, com fulcro no disposto no art. 265, inciso I e § 1º do CPC.I-se a União para habilitar-se no presente feito, através de sua Advocacia Geral.Após, voltem CLS para decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.064.000734-0 (2772/99) - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS Despacho:Tendo em vista o informado, aguarde-se o pagamento das duas parcelas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.001532-0 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001352-2 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o requerido se pretende produzir provas. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.064.000494-6 (2484/99) - HELID RAFAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X HELENIO JOAQUIM DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam os autores sobre o mencionado no último parágrafo da petição de fls. 256 e 257. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.064.003002-1 - LUCIANA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Assiste razão ao ilustre subscritor de fl. 67. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.002269-9 - IRINEU DONISETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001719-9 - JENNIFER FILME DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se a r. decisão, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Decisão:Cuido de embargos de declaração opostos tempestivamente pelo Impetrante do mandamus contra a sentença de fls 356/372 alegando que teria havido omissão ao não se apreciar o pedido de declaração de nulidade dos atos que teriam sido praticados na sessão legislativa do dias 18 de dezembro de 2006. Não há omissão a ser sanada, isso porque, seja por equívoco datilográfico ou erro na formatação da peça inicial do mandado de segurança, o pedido de nulidade não figurou como pretensão de mérito, mas sim como pedido liminar. Está o julgador adstrito ao princípio da correlação, não podendo, com isso, proferir julgamento ultra ou extra petita. A nulidade da sessão do dia 18/12/06 deveria ter figurado como pleito principal, não sendo esse o caso dos autos. Na fundamentação da sentença se reconheceu a ilegalidade praticada pela Autoridade Coatora ao promover a posse no cargo de Presidente da Mesa Diretora de vereador que não tinha Direito a tal, razão pela qual concedeu-se a ordem nos exatos termos d \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000264-9 - BENEDITA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, ao MP.Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.002824-0 - RANDOLPHO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000040-6 (520/88) - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Reconsidera-se a Decisão de fl. 245.I-se o causídico para que providencie a habilitação dos herdeiros dos autores falecidos, bem como para que informe o endereço atual do autor João Alves de Souza. \r\n\r\nProc. 1988.064.000083-2 (570/88) - SERGIO ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Despacho:Declaro nulo todos os atos realizados a partir de fls. 134 até a presente data, uma vez que a sentença prolatada nos autos dos embargos estava aguardando julgamento no Tribunal Regional Federal, tendo inclusive, sido reformada parcialmente. \r\n\r\nProc. 2000.064.000432-5 (2992/00) - LUIZ ANTONIO MACEIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:a) Homologo a desistência da produção da prova pericial requerida pelo MP, sendo oportuno ressalatr que tal prova foi requerida pelo próprio representante do Parquet;b) Designo o dia 02/05/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, deferido às fls. 150/151, devendo o cartório mencionar no mandado as advertências sobre tal ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001825-2 - NESTOR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cite-se em execução de acordo com a planilha apresentada pelo 8º Contador Judicial, observando-se aqunto ao prazo para embartgos, o disposto no art. 130 da Lei 8213/91 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.064.003695-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Em alegações... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (cópia do flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.064.001501-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Tendo em vista que a apresentação das contra-razões recursais é facultativa, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.É oportuno deixar consignado que a defesa foi devidamente intimada para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001943-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIZ ATHALIBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:A) I-se PESSOALMENTE o advogado subscritor de fls. 260 para que apresente as razões recursais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado a OAB, uma vez que não comprovou a renúncia. Ademais, conforme muito bem aduzido pela ilustre Defensora Pública na cota de fl. 263, ainda que houvesse renúncia dos autos, o aludido advogado está obrigado a representar o réu nos 10 (dez) dias seguintes.B) Recebo o recurso de fls. 268 do réu André Luiz. I-se a defesa técnica para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.064.002118-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIMONE DE PAULA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER JORGE PIRES (MG-085577), Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) ...abertura de vista a defesa , para os fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.000002-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FELIPE DE SOUZA BORGES Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11343/06, mais benéfica para o autor da conduta delituosa, excluo da condenação à pena de multa fixada, uma vez quwe não prevista na legislação acima mencionada.Sem prejuízo, reduzo para 05 (cinco) mese o prazo para prestação de servuços à comunidade.Por derradeiro, diante do certificado à fls. 34, rets ao réuu cumprir o período de 32 horas de prestação de serviços, sendo 07 horas semanais. Indico como entidade a 3ª CIA da PM.I-se o condenado para dar início ao cumpriemento, bem como oficioe-se a aludida companhia comunicando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.000983-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Informe o impetrante se os medicamentos foram entregues. \r\n\r\nProc. 2007.064.000400-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE À IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS OU GENÉRICOS SIMILARES: DILTOR CD 180 mg; MAREVAN 05 mg; e, PURAN-T4 50 mg, na dosagem equantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar multa diária de R$ 400, (quatrocentos reais.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º - I da Lei 1522/51). Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal.I-se da presente decisão, através do OJA de plantão, tendo em vista a urgência do Caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.064.000058-0 - GETÚLIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensamente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ENALAPRIL 20 mg; b) HIDROCLOCOROTIAZIDA 25 mg c) AAS 100mg; d) MONOCARDIL 20 mg; e) SINVASTATINA 20 mg; f) SERINGA PARA INSULINA, na quantidade requerida na inincial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 (três) em 03 (três) meses.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Deixo, por derradeiro, de remeter ao eexame necessário,tendo em vista o enunciado 07 dos Juízes de Fazenda Pública, peblicado no DO no dia 04/01/2001.Após o trânsito em \r\n\r\nProc. 2007.064.000132-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Decisão:A) Indefiro o requerido às fls. 46/47 uma vez que se trta de decisão judicial. CUMPRA-SE O ETERMINADO SOB PENA DE CRIME DE PREVARIZAÇÃO.b) Anote-se na capa dos autos o nome da advogada;c) Sem prejuízo, ao MP para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 A ,CP E ART. 9º LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2002.064.000516-4 (5465/02) - MINISTERIO PUBLICO X DARCI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214) Processo desarquivado à disposição do advogado \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002899-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Após, intime-se a defesa técnica. ( apresentação das alegações finais).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por tempo de Serviço) \r\n\r\nProc. 2004.064.003162-3 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 58 - Defere-se.(OBS. petição do INSS requerendo prazo de 30 dias para que atenda a decisão de fl. 53.) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002426-2 (5699/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X IRINEU DONIZET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Reconsidera-se a decisão de fl. 65, já que os bens públicos, salvo desafetados, são impenhoráveis.Certidão de fls. 65verso. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como todos os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado. A questão dos presentes autos é unicamente de direito, motivo pelo qual desnecessária a produção de prova oral para o deslinde do feito, motivo pelo qual, indefiro as provas requeridas. Intimem-se da presente decisão. Proceda o cartório a juntada nos presentes autos de fotocópia da petição inicial referente a ação civil pública mencionada na inicial. Sem prejuízo, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.064.000007-6A (1016/90) - MARIA LUCIA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Oficie-se à Procuradoria do INSS para que informe a conta para depósito do valor a ser estornado, conforme solicitado no ofício de fl. 131, já que a petição de fl. 136 não a esclarece.Sem prejuízo, ao autor para a ciência do saldo do depósito informado às fls. 142 e 144.Outrossim, oficie-se ao E. tribunal Regional Federal da 2ª Região esclarecendo que: o crédito foi disponibilizado duas vezes à interessada, sendo que o valor depositado na conta da CEF informada nos documentos de fl. 139 a 147 foi efetivamente pago a mesma, e o saldo remanescente ser-lhe-á informado pelo Juízo, para as providências que entender cabíveis; quanto ao segundo crédito, doi depositado no Banco do Brasil e, este Juízo, encontra-se providenciando a devolução de tal valor, indevidamente disponibilizado, ao INSS. \r\n\r\nId: 131049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG093231 - Marcia Lucia de Sousa Meireles\r\n\r\nProc. 2006.855.000624-5 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexandra Benfica de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.855.000628-2 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Carmem Lúcia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.855.001279-8 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Monica Estela Braga Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.855.001281-6 - Liliam Coelho Mousinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Alexsander Furtado Costa. \r\n\r\nRJ005670D - Nelio Freire da Silva\r\n\r\n006405/2002 (2002.855.002239-4) - Terezinha Celestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Francisca Candida Mattos e outros. \r\n\r\nRJ043408 - Joao Cesar Santos Paschoal da Silva\r\n\r\n004625/2001 (2001.855.000520-5) - Marcilio Monteiro Torga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). \r\n\r\nRJ045544 - Jorge Luiz Sodre Maracaja\r\n\r\n001619/1998 (1998.855.000029-1) - Ieda Maria Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Bela Vista Hotel Clube. \r\n\r\nRJ049123 - Joselio Pena da Silva\r\n\r\nProc. 2005.855.002768-4 - Jorge Antonio Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Francisco Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRJ049251 - Afonso Maria Diniz\r\n\r\n000001/1997 (1997.855.000018-5) - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Nazareth Teixeira e Mello LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Gonçalves Ferreira - OAB RJ065140). \r\n\r\nProc. 2004.855.003146-6 - Euclydes Furtado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.855.002786-6 - Lauzino Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Izelina Maria da Silva. \r\n\r\nRJ049251 - Raul de Freitas Vieira\r\n\r\n006503/2002 (2002.855.001341-1) - Maria das Dores da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ049251). X Renato da Suilva Miguel e outro. \r\n\r\nRJ053755 - Fabio dos Anjos Souza Batista\r\n\r\n004714/2001 (2001.855.000580-1) - Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X M. O. Queiroga Me e outros. \r\n\r\nProc. 2005.855.000176-2 - Fabio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Oscar Rabello Correa - Representando O Espólio de Maria Thereza Rabello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quésia Nelma Cesar de Farias - OAB MG051056). \r\n\r\nRJ059527 - Carlos Alberto Magalhaes\r\n\r\nProc. 2003.855.002744-8 - Paulo Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.855.000016-4 - Sergio Augusto Santini Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Leonardo Franco - OAB RJ131894). \r\n\r\nRJ065143 - Elena Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n005575/2001 (2001.855.000534-5) - Dalal Dahbar Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Nisiluhedival Ind e Com de Roupas. \r\n\r\n006511/2002 (2002.855.000193-7) - Indústria e Comércio de Panificação Jardim Valença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X J. A. Matos Comércio e Indústria. \r\n\r\nRJ068476 - Maria Ester Pellegrini\r\n\r\nProc. 2005.855.002257-1 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marjorie Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). \r\n\r\nProc. 2005.855.002260-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Patrícia de Souza Menezes. \r\n\r\nProc. 2005.855.002378-2 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Angela Cristina Simões. \r\n\r\nProc. 2005.855.002395-2 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucieni da Silva Machado. \r\n\r\nProc. 2006.855.000193-4 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Carmem Lúcia Costa. \r\n\r\nProc. 2006.855.001155-1 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luis Fernando da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.855.002087-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Rosimere Barreto dos Santos. \r\n\r\nRJ071036 - Luis Antonio de Paiva\r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4 - José Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.855.000117-4/01 - Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X José Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). \r\n\r\nRJ079882 - Kenji Francisco Faria Shojima\r\n\r\nProc. 2005.855.000809-4 - Wanderley Carlos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenji Francisco Faria Shojima - OAB RJ079882). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\nRJ081642 - Evandro Bastos de Mattos\r\n\r\n006897/2002 (2002.855.000636-4) - Alfredo Jose Pontes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Juarez Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.855.002683-5 - Lsls Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Vera Lúcia Carijó Castro. \r\n\r\nRJ081651 - Noe Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.855.002163-1 - Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Luciano Ochesendorf da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\nRJ085959 - Joelcia Valerio da Silva\r\n\r\n006719/2002 (2002.855.002127-4) - José Marciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Carlos Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Benedito Pinto Maia - OAB RJ069966). \r\n\r\nRJ095129 - Marcio Roncalli Almeida Petrillo\r\n\r\n004305/2001 (2001.855.000663-5) - Clara Regina da Graça Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Roberto de Almeida Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Paula Almeida - OAB RJ072359). \r\n\r\n006349/2002 (2002.855.000346-6) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice Figueira Duboc. \r\n\r\nProc. 2004.855.001404-3 - Rosária Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice F. Duboc. \r\n\r\nRJ097180 - Rogério Tabet de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.855.002351-6 - Centro Educacional Brincar e Criar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Monica Cristina Campos Macedo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 2006.855.003041-7 - Ana Maria de Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ097983 - Antonio Marcus Ermida\r\n\r\nProc. 2006.855.003159-8 - Lúcia Christina Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Rangel Empreendimentosimobiliários e outros. \r\n\r\nRJ106376 - Alexandre Augusto Franco Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.855.002244-5 - Luiz Carlos Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Paulo Sergio S. V. Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). \r\n\r\nRJ113555 - Ilzemere Furtado Costa Tavares\r\n\r\nProc. 2005.855.001285-1 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Marina Fróis Fagundes da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.855.002604-7 - José Mauro R. de Moraes ( Alto Astral Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilzemere Furtado Costa Tavares - OAB RJ113555). X Zuleica Medeiros Batista. \r\n\r\nRJ113764 - Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior\r\n\r\n006567/2002 (2002.855.001475-0) - Rosemary Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Thelma Valença Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). \r\n\r\nRJ124054 - Glaucio Farani Alves dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.855.002089-8 - Kleber Antonius Leal Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Robson Pita Cardoso. \r\n\r\nRJ125587 - Julio Cezar Moreira\r\n\r\nProc. 2005.855.003314-3 - Marcia Guida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Construir Administração de Consorcio LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000808-4 - Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Phisical Ind e Com Aparelhos Fisioterapticos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003204-9 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ129244E - Leonardo Marchioro Pedra\r\n\r\nProc. 2004.855.003201-0 - José de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Aparecida de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Marins Macedo - OAB RJ056718). \r\n\r\nProc. 2005.855.001030-1 - Drogaria Jardim de Cima LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X José Francisco M. da Silva.. \r\n\r\nProc. 2006.855.000119-3 - Audrey G. da Silva - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jaqueline Aparecida Ferreira Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.855.000255-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Bruna Regina O Vasconcellos. \r\n\r\nRJ130711 - Anna Christina Souza Valladares\r\n\r\nProc. 2006.855.000974-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Alexandre Magno R. da Silva.. \r\n\r\nRJ138885E - Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\n005948/2002 (2002.855.000299-1) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Maria Eunice Furtado Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro - OAB RJ138885E). \r\n\r\nRJ142760 - Alair de Souza Paula\r\n\r\nProc. 2005.855.000523-8 - Hélio Lemos Suzano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X D R Teixeira Centro Educacional Me. e outros. \r\n\r\nId: 130407"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:Trata-se de acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas intentada por FRANCISCO ANTÔNIO e DAIANE DE ALMEIDA ANTÔNIO. Os requerentes abandonaram a causa por mais de trinta dias.A representante legal da segunda demandante foi intimada para dar andamento ao feito, à fl. 32, v. Manifestação do Ministério Público à fl. 34.É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a representante legal da segunda requerente quedou-se inerte, caracterizando, portanto, o desinteresse pelo prosseguimento do feito.Considerando a via eleita, o desinteresse de um dos requerentes inviabiliza o prosseguimento do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Custas pelos requerentes, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001402-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA FERREIRA GUERRA Ao autor para encaminhar precatória, providenciar xerox para instruir mandado e recolher custas: R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 e R$ 0,61 na conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.065.002482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002494-9 - MARCIA MARANDUBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao réu para recolher custas: conta 0702-1, R$ 75,22; conta 0712-0, R$ 12,24; conta 0714-6, R$ 12,24; conta 0723-78, campo 27, R$ 1,74; conta 0723-7, campo 30, R$ 8,72; campo 45, R$ 1,74, campo 46,R$ 140,23 e campo 42, R$ 2,62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001826-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Ao autor para encaminhar ofício e recolher custas do mandado: R$ 17,49 na conta 0174-6 + 10% CAARJ + R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 + R$ 0,87 na conta 5673001243 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002996-4 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000228-4 - GUSTAVO AUGUSTO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANISIO COSTA DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000765-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ALEXANDRE PREZIA SIMIONATO E OUTRO Ao exequente para encaminhar precatória e providenciar cópias de fls 55 e 57. \r\n\r\nProc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS Ao exequente para enca,inhar ofício. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.065.000283-3 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X RAFAELA DE SOUZA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:R. h. Diante da gravidade dos fatos noticiados no estudo social produzido nos autos nº 6579/01, juntados neste data, revogo a guarda provisória e o regime de visitação fixados à fl. 32. I. Ao MP, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000454-2 - Inventariante: ELIZA TERESA AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RUTH ELIZA DA SILVA Ao inventariante para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000182-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 14/15.Sem prejuízo, venha planilha discriminando todo o débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001827-7 - MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SEÑORANS, Assistente: ALCINO SEÑORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Confinante: MARIA CECILIA VEIGA MILONE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) ELENICE FERNANDES DA SILVA DUQUE), Confinante: ELZA DE OLIVEIRA GANHADEIRO), Confinante: WILSON REIS Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.000941-2 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MARGARIDA ANGELICA DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO PEDRO LACERDA DO AMARAL E DIVA JORDÃO DO AMARAL), Confrontante: ELIAS ISSENI SOBRINHO E LUCIA ISSENI) Ao autor sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nId: 131112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000673-9 - Maria Alves de Souza. X Carlos Alberto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000673-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAcolho o pedido de antecipação da audiência, redesignando a AIJ para o dia 14/03/2007 às 13 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Finalidade: Dar ciência à parte autora que o Oficial de Justiça deixou de proceder à penhora, por não localizar o endereço \r\n\r\nProc. 2003.860.000171-1 - Francisco Gonçalves Coutinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000333-7 - Abdeel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 14 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001963-8 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito (fls. 90), DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 89.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000400-7 - Carleto Gomes Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ063036). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Tendo em vista que a segunda reclamada não comprovou o pagamento alegado a fls. 35/36, determino sua intimação, através de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000431-7 - Trável Búzios Transportyes Turismo Locação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Banco Itaú S. A.. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.000431-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDetermino a vinda aos autos, no prazo peremptório de dez dias, de certidão da JUCERJA que comprove a qualidade de micro-empresa da reclamante, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, certifique, o cartório, acerca da realização da audiência designada a fls. 02.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.860.000134-3 - Eduardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Unimed -rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Venha a declaração do médico assistente, nos termos do artigo 35-C, I da Lei 9656/987, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.860.000148-3 - Clarice Rimes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A. DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/04/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 130411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000193-5 - Adriano da Silva Albertine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X José Carlos Figueiredo. Intimem-se as testemunhas domiciliadas na Comarca. Quanto as demais, deverá o autor apresentá-las, querendo, em audiência. \r\n\r\nId: 130416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000606-4 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Delairdes Pereira Pecli. Desinada Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000072-6 - Edson Carvalho de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Concessionária Rota 116. Desinada Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000066-0 - Neuza Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora. Desinada Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000073-8 - Fernanda de Avelar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Itaú. Desinada Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 130401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - Manoel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Sérgio Luiz Pereira de Araujo Lima. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 02/04/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000092-9 - Valquiria Barbosa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Embratel e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 130433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KARINA APARECIDA LEITE GUIMARÃES Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04.Cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.016.000356-3 (7.990,00) - APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ORIVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.016.000022-3 (7020/01) - AGOSTINHO GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X SUL AMÉRCIA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:É interesse do credor a liberação de suas contas; se pede a baixa e o arquivamento, com certeza os valores já foram desbloqueados.Portanto, mesmo sem a resposta dos ofícios bancários, defiro fls. 165. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.016.000128-7 - L.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Intimar os requerentes da juntada aos autos das correspondências devolvidas, conforme O. S. Nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000452-3 - ORLY WERMELINGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Fls. 48 in fine: Atenda-se.Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000344-9 (8592/04) - TÂNIA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) INTIMAR AS PARTES A FIM DE FICAREM CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS PETIÇÃO DO PERITO. (DESPACHO ORDINATÓRIO, ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000322-0 (8596/04) - EURIDES ALMADA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito juntado às fls. 99/100, conforme O.S. nº 01/02 (Despacho Ordinatório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.003835-1 - NELY DE FREITAS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS LTDA) Despacho:Fls. 83: Defiro. Cite-se, conforme requerido.Fls. 75/82: Diga a autora. \r\n\r\nId: 130888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130399": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000202-7 - Leila Marcia Peres Moço Ferreira. X Adeir Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765). Sentença: \"...julgo PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora efetuada. Prossiga-se com a execução\" \r\n\r\nId: 130399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Atenda-se ao M.P. ( intimação do acusado para justificar o não cumprimento das condições impostas) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.018.000041-0 (6997) - SILVANA SANTOS SILVA EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.018.000041-0, Ação Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Silvana Santos Silva - Alcunha: Baianinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jequié - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ailton Santos Silva Mãe - Valdeci Pinto Santos - RG: 12068432-9 Emissor: IFP - CPF: 082.759.277-90 - Endereço: Rua Risoline Angélica Santana, nº 98 Casa - Armação dos Búzios - Cabo Frio - RJ - cem braças; Rua da Lama (Pelourinho), nº 26 - CEP: 28740-000 - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, SENTENÇA: \"... impõe-se a procedência do pedido inicial, com a consequente condenação da acusada...fixo- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000484-1 - VLADIMIR BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LETÍCIA RAMOS PEREIRA PIMENTEL Despacho:Indefiro GJ, tendo em vista que o autor não cumpriu corretamente o despacho de fl. 11. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEstado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Conceição de MacabuCartório do RCPN do 1º DistritoResponsável pelo Expediente: Márcia Regina Paixão de Freitas FontesEdital de Casamento de 26 de Fevereiro de 2007EDILSON FERNANDES MACHADO E GRAZIELLE DA SILVA MARINELLE, ele filho de Orlette Ribeiro Machado e Anelina Fernandes Machado, ela filha de Maria José Nunes da Silva e Helio Diniz Marinelle.LEANDRO MACEDO PEIXOTO E MARILENE CANEMA MENDONÇA, ele filho de Eny Peixoto e Terezinha de Jesus Macedo Peixoto, ela filha de Aloísio da Silva Mendonça e Alcilene Conceição Canema.PAULO CESAR CARVALHO PIRES E ELETICIA DA SILVA MORGADO, ele filho de Reinaldo dos Santos Martins e Jorcemira Paiva Martins, ela filha de Aníbal Rodrigues Morgado e Maria da Silva Morgado.ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO GOMES E ELIANE ALVES DA COSTA , ele filho de Francisco Carlosd Gomes e Valdiléa Neves Monteiro, ela filha de Petronilio Leandro da Costa e Leni Alves da Costa.EVERALDO MOTA DA SILVA E SUELEN JUSTINO CONCEIÇÃO, ele filho de Manoel Rodrigues da Silva e Alvina Mota, ela filha de Luiz Roberto de Almeida Conceição e Evanete Moraes Justino. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOExpediente do dia 26/02/2007 O Escrivão do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, pelo presente INTIMA o advogado abaixo relacionados para regularizar o recolhimento das custas (pertinentes ao FUNPERJ e FUNDERJ), referente ao pedido de desarquivamento do I.P. 84/87, cujo indiciado é José Antônio Paula Leal.Advogados: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - OAB/RJ 55.706 \r\n\r\nId: 130889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001609-8 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANDRÉ SILVA GOMES), W.A.G.), W.A.G. Decisão:Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 25% do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal da menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês...Designo o dia 12/03/2007, às 16:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possiível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor (es) na peça exordial... \r\n\r\nProc. 2007.019.000101-2 - J.G.L.N (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JANDERSON LEMGRUBER NICOLAU Decisão:Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo ou 30% do salário líquido do réu, na hipótese de comprovar vínculo empregatício, entendo-se como líquido o bruto deduzidos os descontos previdenciário e fiscal compulsórios, devendo o percentual incidir sobre o 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, comissões, gratificações, abono e verbas indenizatórias. Designo audiência de Conciliação para o dia ____/____/2007, às ____ :____ hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houve acordo, deverá oferecer contestação na audiência de instrução e julgamento, que será marcada na audiência de conciliação. Na audiência de instrução e julgamento, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. O réu deverá observar o art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.019.001505-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOILSON DA SILVA COSTA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido á causa. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001462-4 - LUZIA DA SILVA CORTAT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001473-9 - JULIA DOS SANTOS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001474-0 - FRANCISCA NATALINA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001481-8 - JOÃO ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001487-9 - MARLY RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001521-5 - MARIA DA PIEDADE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2007, às 12:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001522-7 - CLARICE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001527-6 - ANTONIO GERALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 17:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001544-6 - MARILDA DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos e etc ...Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05//2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.019.000399-0 (10344) - JULIO CESAR SEABRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Defiro o desarquivamento por tratar-se de parte beneficiária de G.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000003-2 - JAMIL RODÁ (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Decisão:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se; 2) Cientifiquem-se eventual ocupante; 3) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência; 4) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima; 5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000797-0 (10198/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 91 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001399-1 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X EDUARDO PEREIRA), E. P. J.), A. C. O. Atenda-se ao item \"1\" da promoção de fls. 22 (pela regularização processual do executado, com a juntada do instrumento de mandato). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001430-7 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Considerando a informação de fls. 15, noticiando que o imóvel encontra-se em nome de outro contribuinte, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.001442-3 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 15 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001625-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERD. DE MANOEL AUGUSTO Sentença:Considerando a informação de fls. 16, noticiando que o imóvel encontra-se em nome de outro contibuinte, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.019.000026-8 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a informação de fls.29, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80. Condeno o executado em custas e honoráriosTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.019.000209-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO JOSÉ GONÇALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...Sem custas e honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.019.000397-3 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIVA DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 10 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.019.001445-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUTO CENTER MARAJÁ 261 LTDA Despacho:A Penhora online solicitada restou infrutífera. Não foram encontradas contas e/ou valores disponíveis para bloqueio. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.019.001133-3 - MATHEUS HENRIQUE DE CARVALHO MARINI MELENGATE X IRACY GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.019.001573-2 - ADÃO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 22, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.019.000862-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000890-7 - ROBERTO PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GABRIEL FAZOLLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 12/03/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.019.001803-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ORQUÍDEAS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovando recolhimento das custas para expedição de nova precatória se assim o desejar. decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.019.001538-5 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Recebo os embargos de declaração diante da omissão constante da sentença quanto à condenação nos ônus da sucumbência, razão pela qual os acolho. Assim sendo, retifique-se a sentença prolatada para que dela passe a constar o seguinte parágrafo: Condeno o autor nos ônus da sucumbência que fixo em 10% do valor da causa, fixado na inicial. PRI. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2006.019.001741-8 -, Sentença:Vistos, etc. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 27 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.000741-3 - THEREZINHA LIMA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPÓLIO DE WALTER BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte Autora às fls. 41. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o Réu para prestar depoimento pessoal. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001021-7 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c repetição de indébito, com obrigação de fazer e com obrigação de não fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.019.000899-1 - CARLOS ROHEM PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sentença:Tendo em vista o petitório de fl. 71, dando conta do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução em que contendem as partes acima, com espeque no art. 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 130890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001173-7 - Evandro Gomes Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Patrícia Freitas Prata. Dispensado o relatório ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000037-5 - Carmem Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). VISTOS ETC. DIANTE DO PAGAMENTO EFETUADO, BEM COMO DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO INTEGRAL INFORMADO ÀS FL. 105, REVOGO A DECISÃO DE FL.S 107 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INC.I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.848.000109-6 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Finasa S. a. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/07 às 11h 30 min. \r\n\r\nId: 130404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.001241-0 - Luana da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001242-1 - Maria de Fátima Pinto Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionaria de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001245-7 - Celia Medieros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388, Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). X Prolagos S/A - Concessionária de Servilços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.001240-8 - Neli Barrozo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Au diência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001243-3 - Matilde Conceição dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001244-5 - Ubiracy Araújo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001246-9 - Joelma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001247-0 - Angela Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001248-2 - Luzia Camarco Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001249-4 - Euridice Gomes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001250-0 - Ageu Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001252-4 - Maria Cristina de Souza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001253-6 - Elizabete de Fátima Salema Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001254-8 - Maria Nazareth de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001255-0 - Neusa Maria Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001256-1 - Cacilda Kremer Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001258-5 - Maria Rosangela Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:40 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001259-7 - Elmo Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:50 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001260-3 - Teresinha da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001261-5 - Lucídio Ramalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001262-7 - Angela Maria Oliveira Kismetwi Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:20 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.872.001263-9 - Clovis Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:30 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 130422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.080.000068-7 (363/00) - CARMEN LUCIA SEABRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 137/141. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000134-2 (5643/04) - JOCILENE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X LUIZ FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 515/516. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para subscrever a peça de fl. 284/285, eis que apócrifa.Após, voltem para designação de data para sessão plenária. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.080.000572-4 - M.P. X P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao requerido para recolher as custas, conforme certidão de fl. 54, cujo teor segue: \"CERTIFICO e dou fé que, nos termos da r. sentença de fls. 12/13 e 49, há custas processuais a recolher, de responsabilidade do executado/autuado, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24Atos Escrivães Vara Menor0710-4110,21Subtotal.......................................................................122,45CAARJ - 10%0201-412,24Funperj600225174-96,12Fundperj5673-00124-36,12Total...........................................................................146,93 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.080.000437-9 (5608/04) - M.P. X J.B.-.Á.E.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao executado para recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls. 99, cujo teor segue: CERTIFICO e dou fé que, uma vez que as custas recolhidas às fls. 96/98 foram efetuadas em 2007, em que vigora nova tabela de custas, há custas processuais remanescentes a recolher, de responsabilidade da parte executada/autuada, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-65,78AEVM0710-43,16Subtotal.......................................................................8,94CAARJ - 10%0201-40,89Funperj600225174-90,44Fundperj5673-00124-30,44Total...........................................................................10,71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.080.000121-0 (2256/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÉRGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Despacho:Fl. 108 - Defiro. Expeça-se carta precatória para o endereço de fl. 103. A parte autora encaminhará a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.080.000121-0 (2256/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÉRGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Ao Autor para complementar as custas relativas ao Funperj, cód. 600225174-5, no valor de R$ 5,24, conforme certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.080.000247-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARENDAZ DA SILVA Fl. 42: ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000673-0 - A.M.S.N.O., J.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para retirarem a Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001104-0 - M.E.M.M., I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X M.A.S.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 27.03.2007, às 15:00 horas. Intime-se o réu por carta precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000364-2 (1151/01) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Ao Banco do Brasil S/A para recolher as custas conforme certidão de fl. 311, cujo teor segue: \"CERTIFICO e dou fé que, considerando que após o recolhimento das custas de fl. 269 c/c fl.284 foram realizados outros atos processuais sujeitos ao recolhimento de custas (fls. 290 e 302), há custas processuais remanescentes a recolher, de responsabilidade do Banco Executado, que seguem abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-629,73Subtotal.......................................................................29,73CAARJ - 10%0201-42,97Funperj600225174-91,48Fundperj5673-00124-31,48Total...........................................................................35,66. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000065-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ RICARDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Fl.18v: defiro. Intime-se conforme requerido. (fl. 18 vº: \"O ERJ requer a intimação do executado para que apresente certidão de ônus reais recente do imóvel de fls. 12, a fim de comprovar sua titularidade....\") \r\n\r\nProc. 2006.080.000499-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J. B. JALLES ANTUNES ME Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80. Custas pelo executado. I-se para recolhimento. Não havendo recolhimento no prazo de 30 dias, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ao Exeqüente: cumpra-se Decisão de fls. 481, sob pena de prejudicar a Praça designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000269-5 - Inventariante: ÉDEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA À inventariante para recolher as custas, conforme certidão de fl. 47, cujo teor segue: CERTIFICO e dou fé que, nos termos da r. sentença de fls. 42, há custas processuais a recolher, de responsabilidade da parte Inventariante, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-624,48Distribuidor0723-73,49AEVC0706-2311,96Subtotal.......................................................................343,42CAARJ - 10%0201-434,34Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-83,49Taxa judiciária 0101-6467,94Funperj600225174-918,04Fundperj5673-00124-318,04Total...........................................................................902,72 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.080.000125-1 (5584/04) - JOSÉ FERNANDO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOCILENE FERNANDES CAMPOS Ao autor para recolher custas remanescentes, conforme certidão de fls. 51, cujos valores seguem: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Porte de remessa e retorno0301-28,74Distribuidor0723-73,49AEVC0702-119,24Subtotal.......................................................................34,96CAARJ - 10%0201-43,49Atos dos Distribuidores3403-06966-317,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-83,49Funperj600225174-92,62Fundperj5673-00124-32,62Total...........................................................................64,63 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.080.000063-0 (2136/01) - ELINE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 266. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.080.000822-1 - SILVANO DE ORNELAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA), MARILZA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:JULGO EXTINTO o feito em relação à Ré MARILZA AZEVEDO VIEIRA, com fundamento no art. 267, inc. VI do CPC, face sua ilegitimidade passiva;2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em face do réu ANTONIO MEDEIROS DA SILVA. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.P.R.I. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pelo autor, ante a sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000097-2 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 52 verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.080.000097-2 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao Autor para que forneça dados qualificativos de sua genitora, para instrução de ofício ao Detran. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000330-2 (5609/04) - S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X C.L.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDYR ROCHA (RJ-039913) À parte ré para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de assinar termo de ratificação. \r\n\r\nId: 130930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000714-0 - MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:\" 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às14:20 horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001113-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:\" 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às14:00 horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ou procurador nomeado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.025.000852-7 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO JUNQUEIRA DE SIQUEIRA (RJ-033284), Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.025.001006-0 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00. Intimem-se, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.003058-4 - MARIA LÚCIA SIQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DEFIRO, na forma do art. 273 do CPC, a tutela antecipada requerida, determinando o restablecimento do auxílio-doença a partir desta data.Intime-se o réu para cumprimento da liminar.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000615-8 - DEJANIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000634-1 - ADÉLIA PINHEIRO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.025.000704-7 - HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:\" Sem prejuízo, comprove-se a autora, adequadamente, sua residência. 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000724-2 - MARIA JOSÉ RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão :\"1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo AIJ para o dia 04 de abril de 2007, às 10:40 horas. \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000994-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:\" 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001053-8 - MARIA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão: \" 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000804-0 - MARIA AMÉLIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\" 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000111-7 (1574) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMOVEIS FARSIL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) \"sejam intimados o exeqüente e os executados para o primeiro leilão designado para o dia 06/03/2007, às 14:00h, e o segundo leilão para o dia 20.03.2007, às 14:00 h, no Fórum da Comarca de São Fidélis(RJ)\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.025.000831-6 (7.775/02) - A UNIAO X PANIFICADORA ITAOCARA LTDA ME EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.025.000831-6 em que é exequente A UNIÃO e executado PANIFICADORA ITAOCARA LTDA ME, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: A UNIAO, a citação da Panificadora Itaocara Ltda ME, através de seu representante legal, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Itaocara, . (a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico Judiciário I - Matr. 01/17894, digitei. (a)Silvania Neves da Silva - Matr. 01/22139, o subscrevo. (Aa)Keyla Blank de Cnop-Juiza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao réu Robson Ramos Dias....... declaro saneado o processo ... Comprove o réu Antonio Teixeira Resende a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade.....Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, bem como a expedição de ofícios requeridos às fls. 181/182, devendo o requerente arcar com as custas, se houver.....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 187 e pelas partes rés, desde que tempestivamente arroladas. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.025.003239-8 - LUIZ CAETANO GUALBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X VALDIR CAETANO Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, ÀS 14:30 HS. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 26, bem como as que forem tempestivamente arroladas pela parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000011-0 (7118/01) - SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Digam os exeqüentes se houve satisfação integral do débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000062-0 (5962) - ANA DA SILVA LUTTERBACH X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.025.000014-9 (1181/96) - Inventariante: LENIR MARIA GUIMARAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X JARBAS MAIA SARAIVA Despacho:\" Promova o andamento.\" \r\n\r\nProc. 2003.025.001166-4 - Inventariante: IRIS DALVA PACHECO DA SOUZA X MONCLAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Fl. 36: defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.025.000334-0 - Inventariante: RENATO LUIZ DIAS ALMEIDA X ELZA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Recolha-se o imposto de transmissão, trazendo comprovante nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.000807-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODONTOLOGICO LTDA Fl. 68. Tendo em vista o objeto da causa e o termo de acordo de fl. 40/45, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.025.000808-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTORAY RADIOLOGIA E IMAGIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA Decisão:1- Desentranhem-se as contrafés de fls. 23/28, certificando nos autos.2- Estando devidamente comprovada a mora, especialmente pelo reconhecimento de fls. 38/42, reconsidero a decisão de fls. 34/35 e DEFIRO a medida. Proceda-se a busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3- Executada a liminar, cite-se a parte ré para, em cinco (05) dias após a efetivação da medida, pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA pendente, sob pena de ser consolidada a propriedade e posse em nome do credor fiduciário e em quinze (15) dias apresentar defesa. (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).4- Cientifiquem-se os avalistas, se houver.5- Expeçam-se os mandados e carta precatória necessários, observando o endereço de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.025.001246-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 69: defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.025.000823-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO CESAR ALVES ROSA Sentença:Diante do exposto, considerando o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000014-2 - EVANDRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ (RJ-093768) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fls. 156/158 (guia de depósito judicial) apoiado na Portaria 07/2001, deste juízo\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001394-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho Ordinatório, apoiado na portaria 07/2001:\" Ao autor, em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001654-1 - ROMARIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"O recolhimento de fl. 21 está incorreto, porquanto falta R$ 69,68 de taxa judiciária\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000159-0 - DAVID PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ITU - ME Decisão fl.42 \" Os documentos adunados não dão conta da alegada hipossuficiência do autor, este que sequer assinou a afirmação de fl. 08. Assim, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002944-2 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl 43:\" Especifiquem provas, justificadamente\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.025.000296-3 - ISRAEL CARDOSO MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:Ao réu para contra-razões do recurso adesivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000044-3 (7317/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho: \"Especifiquem provas, justificadamente. Comprove o réu a alegada hipossuficiência e traga a respectiva afirmação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.025.000336-9 - MICHELLE ECCARD RESENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALEXANDRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Ao requerente a fim de tomar conhecimento da correspondência devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.025.000193-4 (2141) - EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em execução, nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.025.000001-5 (5245/00) - NEUZY MARIA ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003), Dr(a). KARLA MARIA FERRAZ DAHER ORNELLAS (RJ-116430)) X BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) \"Em provas justificadamente, valendo o silêncio como dispensa das mesmas. Prazo 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.025.000138-5A - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Decisão :\" Diante do exposto, acolho a presente exceção e DECLINO A COMPETÊNCIA para a Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos termos do art. 311 do CPC. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002875-9 - BARBARA FRINHANI LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLÁUDIO LIRA MONTEIRO Diante do que consta, declaro extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.003068-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para ciência de fl. 32v. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.025.000117-0 (1968/97) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA BRITTO DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao exequente para se manifestar sobre fl. 69 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.025.001165-2 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381)) X LINO ANTONIO ECARD SOARES Ao exeqüente. Não havendo manifestação, arquive-se (§ 2º do art. 40 da LEF). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.025.000344-0 - ARTUR JOSÉ KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Sentença fl. 38 :\" Tendo em vista que as partes desistiram do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da decisão de fl. 10 \" \r\n\r\nImpugnação à Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.025.000064-9 (6881/01) -, Inventariante: AMIRAIR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X GENTIL DOS SANTOS Despacho:\"Comprovem-se a insuficiência de recursos dos interessados na sucessão.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.025.000117-1 (4346/98) - MARCIO ANIZIO SILVESTRE, ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FLAMINGO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZAMPINI SILVA (SP-188960) Decisão:Fls. 469/470: a posição adotada pela própria executada nos autos, à fl. 434, atendeu ao requerido às fls. 423/425 e fls. 427/430, item b, tornando-se desnecessária nova citação. Dessa forma, ao cartório para anotar e observar a alteração do pólo passivo.Quanto ao pedido de levantamento, INDEFIRO, uma vez que trata-se de quantia penhorada, ainda \"in albis\" de intimação da executada.Considerando que a penhora \"on line\" foi determinada em relação à antiga denominação da ré, dou início os procedimentos para penhoras do valor das execuções pelo sistema BACEN JUD.Efetivada a penhora, intime-se a executada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Tragam os exeqüentes os números de seus CPF's e Identidades, com as respectivas cópias para utilização em eventuais atos futuros.Fls. 471/472: ao cartório para esclarecer e adotar as providências necessárias para regularização. \r\n\r\nIndenizatória, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000099-1 - MARCO AURÉLIO BRAGA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X PIT'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Despacho Ordinatório:\" Cumpra-se o Venerável Acórdão\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.025.000006-5 (4375/85) - Inventariante: MARIA PENA CALDEIRA X ROBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl.82. Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 1987.025.000004-5 (5071/87) - Inventariante: ELZA QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X PAULO CESAR QUEIROZ FARIA Despacho fl.47 \" Venham as declarações iniciais, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000745-6 - MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X JOSEAS CONSTANTINO DA SILVA), MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Diante do exposto, acolho a promoção do M. P., lançada às fls. 160/169, adotando, no mais, como causa de de decidir, as bem lançadas razões, que passam a fazer parte integrante desta sentença, para reconhecer e declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei Municipal 148/89 e, por conseqüência DENEGAR A SEGURANÇA.Custas pela impetrante com observância da gratuidade processual do artigo 12, da lei nº 1.060/50. Isento de condenação em honorários advocatícios por força dos enunciados de no 512 e 105, de Súmula dos Excelsos STF e STJ, respectivamente.Dê-se ciência ao impetrado.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar de afastamento da esposa do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2004.025.000148-0 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, não havendo oposição da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000764-3 - FRANCINE AUDÍZIO MIRANDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE ITAOCARA 1. Defiro a emenda de fl. 17. Anote-se e observe-se.2. Tratando-se de firma individual, com receita declarada e loja bem estabelecida nesta cidade, a documentação acostada não é suficiente a ensejar o deferimento da gratuidade, especialmente quando sequer há nos autos afirmação da titular da alegada insuficiência de recursos. Desse modo, indefiro a gratuidade.3. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.025.000189-8 - CAIXA DE ASSIST~ENCIA, PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBÉ - CAPMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO BRASIL S.A 1. Não há previsão de isenções de emolumentos e taxa judiciária para autarquias municipais, tal como ocorre com as custas. Assim, venha o recolhimento. 2.Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000578-9 (8073/02) - MARIA DA PENHA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Proceda-se na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.025.000064-6 (2932/98) - HERMAN STERN & FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:\" Fl. 242: Mantenho o despacho ordinatório, visto que o requerente ajuizou a presente demanda que ensejou a quebra e o encerramento, não sendo outro o responsável pelo pagamento das despesas processuais. Venha o recolhimento, sob pena de inscrição.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000425-3 - YASMIM DOS SANTOS VENÂNCIO DA SILVA, Procurador: REGINA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Despacho fl. 29vº \" 1) Às partes para indicar se existem outras provas a serem produzidas justificadamente, em 5 dias. 2) No mesmo prazo, esclareçam se têm interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.000344-3 - ACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) \"Mantenho, por ora, a decisão de fls. 45/46. Considerando a prova que se pretende produzir e a natureza da causa, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.025.000964-7 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA) Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, não havendo oposição da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 130900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.081.002179-0 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X A.F.S. Decisão:... Com a vinda das informações, intime-se a requerente para cumprir o que dispõe o artigo 282, inciso VII, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001345-0 - JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU E OUTRO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para recolher as custas de desarquivamento, conforme tabela abaixo:Atos de Prática Comum Judicial- Conta :0711-2 :R$ 17,49SUB-TOTAL :17,49CAARJ/IAB (10%):1,74FUNPERJ- Conta: 6002.25174-9:0,87FUNDPERJ- Conta5673.00124-3:0,87TOTAL:20,97 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000194-0 (719/01) - A.T.S. E OUTRO, M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Decisão:1) Considerando as conclusões constantes da Análise da Psicóloga do Juízo à fl. 79, sendo favorável ao deferimento da guarda provisória das crianças ao genitor e ante a manifestação do Ministério Público às fls. 93, verso:a) revogo a decisão que deferiu a guarda provisória dos infantes aos requerentes.b) defiro a guarda provisória dos menores ao genitor das mesmas, Givanildo Ronan de Souza, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o respectivo termo.2) Digam os autores se pretendem a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043300-3 (1848/02) - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DESOUZA (BA-007079) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO AUTOR (fl. 84vº), para conhecimento de que foram fixados os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional.3) Intime-se o réu, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO AUTOR (fl. 84vº), bem como a parte autora para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão.4) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença.5) Fl. 84vº: defiro. Oficie-se ao empregador para o devido desconto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.081.002210-1 - P.R.F.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Processo de aparência regular.Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a majoração dos alimentos.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da representante legal do autor, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal do réu, a fim de ser interrogado por este magistrado.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002969-9 - A.K.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.S.L. Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001772-7 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II, Código de Processo Civil para:a) declarar que DIEGO LEMES CUNHA NÃO É O PAI DE JONAS HORMUNDO CUNHA;b) determinar a retificação do registro civil do menor, excluindo o patronímino \"CUNHA\" e acrescendo o da mãe, \"MOREIRA\", excluindo ainda do assento de nascimento os nomes dos avós paternos, passando o nome do menor a constar \"JONAS MOREIRA HORMUNDO;c) fica o autor exonerado de prestar os alimentos voluntariamente fixados.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandado nesta Sentença, que fica informado de que deverá propor Ação de Investigação de Paternidade em face de seu verdadeiro pai.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação ao Registro Civil competente.Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.081.001689-3 (3.548/03) - ADEILDA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXiV: Ao réu sobre fls. 60/62 e 65/67:respostas de ofícios. \r\n\r\nId: 130937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130420": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.000833-7 - Fabiano Rabelo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Jair Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Firmo Rocha - OAB RJ044638, Elaine Lopes Porfirio - OAB RJ127466). De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução dos Juizados Especiais Cíveis\". Logo:\r\n\r\nDefiro a adjudicação imediata do(s) bem(s) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver.\r\n\r\nCaso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (artigo 788, II e artigo 715, §1º, ambos do CPC).\r\n\r\nFindo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do bem(s) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000045-6 - Ieda Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Após a devida intimação da parte ré sobre a fixação das astreintes, mencione e comprove a demandante as contas que não foram canceladas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000489-0 - Mariza Cerrate Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Antenor Manoel de Oliveira. Designo o dia 21/11/2006 às 16:00 horas, para sessão de conciliação. Intime-se e cite-se a parte ré por OJA, facultada a diligência na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000878-0 - João Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Antônio Marques Sampaio e outro. Certifico que foi designado o dia 24/10/2006, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000612-4 - Abdallah Taleb Saleh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Carlos Ferreira de Almeida. Homologo a desistência da ação (fl. 35) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000309-5 - Famácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Daniel de Oliveira. A ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 19, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 18vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fl. 04. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar DANIEL DE OLIVEIRA a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 46,00 (quarenta e seis reais) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000311-3 - Farmácia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Margarida Cristina de Oliveira Monteiro. A ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 24, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 21vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fl. 04. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar MARGARIDA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 39,00 (trinta e nove reais) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000277-7 - Alcinda de Aguiar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Ricardo de Oliveira Soares. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC c/c Artigo 51, §1º , Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por cópias.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000942-5 - Simone Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro. Por ordem judicial, fica desde já V. Sra. intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2006, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000607-2 - Maria José Pereira. X Tim Celular S/a.. Sentencio em razão da licença nojo do Exmo. Juiz Titular, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, abrindo conclusão no Sistema DAP e determinando a regularização da conclusão.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação (fl. 18) para os fins do art. 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nProc. 2006.871.000247-9/01 - Francisco de Assis Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Carlos Henrique dos Santos Silva. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38, LEI 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAnalisando os títulos juntados no processo principal (fl. 06 e fl. 17), verifica-se que os mesmos são cheques nominativos a terceiro. O primeiro, em favor de pessoa física, Mayse R. Nascimento; o segundo, em favor de pessoa jurídica, Carvalho e Neto Com. Prod. Ali. Ltda.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que os nomes dos favorecidos são distintos do exeqüente/embargado, impossível a análise da pretensão executória pelo exeqüente.\r\n\r\nNo que diz respeito ao primeiro cheque, HS-000029 (fl. 06 dos autos principais), o exeqüente é parte ilegítima para figurar no pólo ativo da ação executória.\r\n\r\nQuanto ao segundo título, cheque HS-000030 (fl. 17 dos autos principais), vale dizer que cessionários de direitos de pessoas jurídicas não podem se valer dos Juizados Especiais Cíveis para propor ações, conforme artigo 8º, §1º, Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com relação ao cheque HS-000029, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS por falta de legitimidade do exeqüente/embargado;\r\n\r\nb) com relação ao cheque HS-000030, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, com fulcro no que dispõe o artigo 51, inciso IV, Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nc) declaro insubsistente a penhora realizada nos autos principais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se a presente para os autos da execução, em apenso.\r\n\r\nFeito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000552-1 - Orfa Elias da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349, Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Paula Catarina de Oliveira Emiliano. Fl. 24vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000394-0 - Geovani de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Claudio Roberto Correa. 1) Fls. 13/14: acolho a justificativa quanto à ausência da parte autora na audiência anteriormente designada em razão da verossimilhança das alegações corroboradas com o documento juntado.\r\n\r\nAnte o exposto, isento o requerente do pagamento das custas alusivas à demanda.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000382/2002 (2002.871.000058-9) - Josenir Matto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Ramos Cuntin Perez - OAB RJ100642). Fl. 173, último parágrafo: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000247-9 - Carlos Henrique dos Santos Silva. X Francisco de Assis Maciel. Tendo em vista o acolhimento dos embargos, em apenso, processo nº 2006.871.000247-9/01, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 795, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora que tenha sido realizada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.871.000630-6 - Emilia Tiemi Kanesiro. X Pousada Sítio Serenar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 38, LEI 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAnalisando a \"Ficha de Identificação\" da Pousada Sítio Serenar (fl. 40) em cujo documento a autora reconheceu sua assinatura (fl. 47), verifica-se que há expressa menção de irresponsabilidade quanto aos veículos e, ainda, a orientação para que os hóspedes não deixassem valores em seus aposentos.\r\n\r\nAssim, agiu a ré com diligencia e boa-fé ao precaver seus clientes quanto à eventual ocorrência de situações indesejadas.\r\n\r\nNão obstante a ré ter deixado de comprovar outras hospedagens da autora em sua pousada, a situação foi confirmada pela autora em audiência, sendo, in casu, irrelevante a argumentação por ocasião de sua última estadia quanto à existência de estacionamento interno pois, a partir da análise das fotos juntadas à fl. 41, vê-se que o madeiramento se presta, unicamente, à delimitação da propriedade, obrigando a consciência humana mediana a entender que são ineficazes para o fim de segurança.\r\n\r\nDessa forma, soa pueril as palavras da autora em audiência quanto à comunicação feita por uma pessoa, que supõe ser o vigia, de que poderia deixar o veículo com ferramentas em seu interior, inexistindo a possibilidade de problemas. \r\n\r\nFinalmente, não há qualquer prova acerca dos bens que estavam no interior do veículo, podendo, como dito pelo réu, a autora ter relacionado quaisquer objetos, não sendo crível que realmente tenha deixado computador de elevado valor dentro do veículo nas condições já mencionadas, o que retira qualquer obrigação da parte ré, mesmo que admitida a hipótese do risco do empreendimento, vez que isto não retira a obrigação de provar de forma efetiva e segura, o dano sofrido. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais por imposição legal (artigo 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000046-8 - André Molina do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349, Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Inácio Severo Gomes. Fl. 49vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000682-5 - Jair Joaquim dos Santos. X Caixa Economica Federal - Agencia Itatiaia. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nJair Joaquim dos Santos moveu ação de conhecimento em face da Caixa Econômica Federal, requerendo a condenação da ré a proceder à divisão do valor devido do empréstimo até a data do pedido.\r\n\r\nUma vez que a ré é empresa pública federal, verifica-se que a mesma não pode figurar no pólo passivo da ação, conforme artigo 8º, caput, Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isso, com fulcro no que dispõe o artigo 51, inciso IV, Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem lhe conhecer o mérito.\r\n\r\nSem condenação de custas por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000509-2 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Luciana Ferreira de Arantes. Diante do pagamento noticiado pela parte autora (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO por falta de uma das condições da ação caracterizada pela ausência de interesse (interesse-necessidade), na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000567/2002 (2002.871.000079-6) - José Alves Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Carlos Alberto Rosa da Costa. Fl. 64: esclareça o exeqüente a razão por que não providenciou os meios necessários para a adjudicação dos bens conforme certificado à fl. 53vº, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000934-6 - Alessandra da Silva Arantes e outros. X Soraia Balieiro Nunes de Morais. Alessandra da Silva Arantes e Outros propuseram ação de conhecimento pelo rito da Lei 9.099/95 em face de Soraia Balieiro Nunes de Morais, requerendo a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 594,00, a tíulo de danos materiais, e 3 (três) salários mínimos, a título de danos morais, pelo descumprimento de contrato de trabalho realizado entre as partes.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nConsiderando o teor do artigo 114, inciso VI, CR/88 com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, abaixo transcrito, norma constitucional de aplicação imediata, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização moral e patrimonial decorrentes de relação de trabalho, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar a prosente ação.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nO artigo 114 da CR/88, in verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nII as ações que envolvam exercício do direito de greve;\r\n\r\nIII as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;\r\n\r\nIV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;\r\n\r\nV os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ;\r\n\r\nVI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;\r\n\r\nVII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\nVIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;\r\n\r\nIX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos acostados mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000878-0 - João Luiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Antônio Marques Sampaio e outro. Dispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nHomologo a desistência da ação (fls. 12) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000461-0 - Alberto Pereira de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000858/2003 (2003.871.000298-9) - Heinrich Gunther Knuppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). X Sorvete Finlandês LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). Ante o que consta dos autos (fls. 64), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.871.000596-0 - Assis Diniz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José de Oliveira - OAB SP504964). X Kelly do Prado Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Em razão do afirmado às fls. 41, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do art. 791, II, CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.871.000957-3 - Amaurílio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Mentzingen Linhares - OAB RJ104207, Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155). X C. S. C. S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orencio Alves - OAB SP005160). Ante o que consta dos autos (fls. 85), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso já não o tenha sido feito.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000303/2001 (2001.871.000046-0) - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiomar Ferreira da Silva Neto - OAB BA016676). Fls. 80 e ss:diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.871.000769-4 - Ivone Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla S/A - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ante o que consta dos autos (fls. 70), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. Em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada. Expeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso. Defiro a expedição de mandado de pagamento. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000578-0 - Carla Sueli Sanchez Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Hotel Simon LTDA. Certifique se houve oposição de Embargos. Em caso negativo, diga a autora se pretende adjudicar ou vender o bem por leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000896/2003 (2003.871.000284-9) - Cláudio Gabriel Argiles. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como resposta afirmativa e o feito será extinto. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000661-8 - Fábio Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). OFICIE-SE COMO DETERMINADO ÀS FLS. 27. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000750-7 - Olga Francisca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Maria do Carmo Camejo. Fls. 39 - Acolho a justificativa da parte ré. Redesigno audiênica de conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000045-6 - Ieda Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \r\n\r\nSentença datada de 04/08/2005, com a condenação da ré no pagamento de indenização de R$ 2.000,00 bem como declarando a nulidade das cobranças efetuadas relativas ao \"Plano Unidos via 21\". \r\n\r\nPetição do autor dizendo que recebeu novas cobranças, requerendo a fixação de multa diária pelo descumprimento. Decisão de fls. 105 arbitrando multa e determinando a intimação da ré (fls.105,v., em 22/11/2005). \r\n\r\nGuia de depósito do valor exequendo devolvida em 03/01/2006 (fls.110). Sentença de fls. 113, extinguindo a execução e determinando o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nPetição de fls. 127 noticiando o descumprimento da obrigação de cancelamento definitivo das cobranças, requerendo a aplicação da multa diária. Realmente, analisando o documento de fls. 128, constata-se que a empresa ré ainda persiste nas cobranças, EMITINDO EM 25/01/2006 AVISO DE INCLUSÃO NO SPC/SERASA, apesar de devidamente intimada a cessar tais cobranças como se vê na decisão de fls. 105, motivo pelo qual faz jus o autor ao recebimento da multa diária fixada, na forma da petição de fls. 140. \r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), REFERENTE A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de execução.\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 13 de Março de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000021-7 - Altemar Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Virgílio Campos Leal e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 13 de Março de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000951-6 - Maria Inez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Alves da Silva - OAB RJ094023). X Hermes-sociedade Comercial e Importadora Hermes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/março/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000751-9 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Marta Luiza Pedro. CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 03/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.001048-8 - Williams Conceição. X Evadim Indústria Amazônica S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). DESIGNAÇÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas retro dos autos em epígrafe, designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10 de Abril de 2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000209-3 - Jane Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Maria Osmiranda de Souza Maciel e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Abril de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 130420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.083.026840-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, KAROLINE DA CRUZ FIGUEIREDO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.004033-7 - MATHEUS DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:O valor retido a título de FGTS tem caráter indenizatório e pertence ao alimentante. Só pode ser liberado com sua concordância ou se houver comprovada inadimplência, sendo esta última, inclusive, a razão pela qual a verba fica retida. Assim, venha a concordância do alimentante, através de declaração com firma reconhecida ou comprove-se a inadimplência, em processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.083.002909-7 - REGINA LIMA SILVA X CARLOS RODRIGUES VERAS, CARLA CRISTINA SILVA VERAS, CAMILA REGINA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) A R.L. DA AUTORA, EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 16, EM ATENÇÃO AO CONSTANTE DA PORTARIA 01/2004. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001945-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) despacho de fls. 89 (em alegações finais) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.000264-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAPHAEL DA SILVA MACHADO Fl. 44: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.083.000433-9 - HSBC-BANK BRASIL SA. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS Ao autor, para recolher custas remanescentes, qual seja, campo 48: R$ 8,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.021774-4 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DE JAPERI Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.083.002898-6 - MARCIO LOPES JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS AO AUTOR PARA RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.083.002103-7 - JOSÉ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ELISANGELA DOS SANTOS BASTOS Ao autor, sobre fl. 14 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE \"Ao autor, para recolher custas remanescentes, qual seja: campo 48: R$ 4,55\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003578-4 - MEG CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO Ao autor, sobre fl. 26\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.004067-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDUARDO BEZERRA SILVEIRA) \"Ao autor, para dar andamento no feito em 48 h sob pena de extinção\" \r\n\r\nId: 130934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.865.000883-5 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Vera Lúcia Demetrio da Silva Cossich e outro. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro a inclusão do Sr. HENRIQUE. Anote-se onde couber. Indique o endereço do Reclamado. Após, designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001767-4 - Evandro de Souza Silva. X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao executado sobre bloqueio bancário de fls.54 \r\n\r\nProc. 2005.865.000503-0 - Washington da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.000847-0 - Washington Luiz Ferreira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). Fl. 177: Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento. Tendo em vista o pagamento, declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Havendo requerimentos do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor restante, independentemente de conclusão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000386-2 - Anderson Emanuel Lins Dutra. X Eletrônia Big Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao executado(motorola Industrial) sobre bloqueios bancários de fls.94 à 97 \r\n\r\nProc. 2006.865.000775-2 - Leila dos Reis. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001030-1 - Claudine Lopes Nunes. X Unicard Banco Mùltipli S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001711-3 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Casa Bahia Comercial LTDA. O Reclamante reside no endereço de fl. 09, 10 ou 16? \r\n\r\nProc. 2006.865.001794-0 - Alessandra Olimpio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000248-3 - Virgilio Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.001778-0 - Iara Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Plasf - Plano de Assistência e Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Couto Ferreira - OAB RJ072826, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). Ao autor sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.865.000028-9 - Sidney de Aquino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X A Luminosa Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Ao autor sobre fls.60, informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.000445-3 - Maria de Fátima Vitoria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000465-9 - Ismael Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ao exequente sobre fl. 59/61 \r\n\r\nProc. 2006.865.000669-3 - Gledson Máximo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Nova Iguaçu Baixada Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Ao autor sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.865.000912-8 - Márcia Regina Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001123-8 - Marcos Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao autor sobre Guia de depósito(R$ 2.000,00) de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.865.001182-2 - Moisés Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exeqüente sobre Guia de Depósito de fls. 42(R$ 4.165,30), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001255-3 - Márcio da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). X Telebel Telecomunicações LTDA. Ao autor sobre fls.19 \r\n\r\nProc. 2006.865.001322-3 - Sebastiana Paulino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Casa Verde Bazar e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). Ao autor sobre fl. 97/99 \r\n\r\nProc. 2007.865.000172-7 - Maria da Penha Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Telerj Celular - Vivo. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000174-0 - Maria José da Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Viação São Francisco. Regularize-se a procuração de fl. 07, que deve ser firmada por documento público em razão de reclamante ser analfabeto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000240-9 - Ana Beatriz Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 130418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.003576-8 - Ademir Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003581-1 - Raquel Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003598-7 - Alcieme Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003608-6 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003620-7 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003623-2 - Sirlei Umbelina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003627-0 - Elyane Fontoura Horato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003630-0 - Milva de Souza da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003632-3 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003633-5 - Elizangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003636-0 - Vanda Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003638-4 - Marcio Rubens Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nProc. 2006.879.003642-6 - Roselio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003054-0 - Maria Lucia dos Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.879.003432-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003062-0 - Maria Aparecida Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nProc. 2006.879.003087-4 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nId: 130431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 73/74 o que aí se argumenta nao se compatibiliza com o dispositivo do julgado as fls. 43/45 que tomou como pressuposto a aquisição do aparelho de telefonia móvel. logo ate que se forneça os dados necessarios a ativação do serviço nao incide o meio de coerção. pro outo lado diga a empresa demandada se há possibilidade de entregar ao consumidor novo aparelho emj razão de seu programa de pontos e em nome da efetividade do processo. \r\n\r\nId: 130424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.035.000573-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:R. DECISÃO, EXARADA ÀS FLS. 113/5 - PARTE FINAL: \"... . Nestas condições, DESCLASSIFICO a imputação inicial feita à ré ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, para a do art.16 da Lei 6.368/76 e determino a remessa dos autos ao JECRIM desta Comarca, competente para o julgamento deste delito, dando-se baixa.\" \r\n\r\nId: 130903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000408-3 (10627) - ATENIR ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem da MM. Juiza de Direito, Drª Monica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracambi (DO 18/01/2007), redesigno a audiencia para o dia 22/05/2007 as 12:30 horas. Intime-se \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001983-6 - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X I.S.C. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos (20% para cada requerente) a ser pago todo o dia 10 mediante recibo. Oficie-se ao BB para abertura de conta poupança no nome da representante legal.. Designo AIJ para o dia 25/4/07 às 16,30hs. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000961-5 (31537) - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.001353-4 - EDY RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Aos interessados sobre fls. 53, devendo os mesmos esclarecer se foi aberto inventário dos bens deixados por Geny. \r\n\r\nProc. 2006.039.001763-3 - NEUZA MARIA LOPES PICONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas faltantes em 48 hs. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.039.000520-5 - M.P., T.T.J., T.T.J., T.T.J. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada ROSEMERE THEODORO DE JESUS, em multa no valor de três salários mínimos, nos termos do art. 249 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e taxa judiciária mínima. PR Intimem-se pessoalmente desta decisão. Transitado em julgado, dê se vista ao MP para execução da multa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.000622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X SERGIO LUCIO SOARES Despacho:defiro o recolhimento de custas ao final da lide. cite-se. designo audiência de conciliação para o dia 11/4/07 às 14,30 horas. intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.039.002228-8 - DAVI DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X CIA REAL DE SEGUROS), Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS Decisão:Dra. Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo audiencia para o dia 15/05/07 às 16 horas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.001260-2 (31384) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2002.039.001260-2 em que é Autor MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, RG nº 08.791.036-0 Detran, filha de Maria Noemi dos Santos, nascida em 19/03/1971 e Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paracambi, aos 12 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001220-9 - I.J.G.C.(. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente sobre fls. 16/18 - intime-se o patrono \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.039.000198-2 (26231) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Decisão:Rejeito os embargos já que a materia é exclusivamente de direito, não havendo motivo para a produção de provas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.039.001760-4 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381)) X FERNANDA CRISTINA DA COSTA VENANCIO Despacho:Intimar para andamento do feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.039.000535-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Despacho:Atenda-se à Fazenda (requer seja juntada pela S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida procuração e ato constitutivo atualizado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000132-7 (26590) - CELIO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X GEOTECNICA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:bloqueie-se on line \r\n\r\nProc. 2002.039.000441-1 - AMILTON MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:às partes sobre fls. 154/156 \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Intimar da perícia designada pelo Sr. perito para o dia 19/04/2007 as 15:00 horas, no ambulatório médico Helio da Costa Pereira, Localizado na Av Rodrigues Alves nr 129, fundos, Centro Rio de Janeiro, próximo da alfândega do porto do Rio de Janeiro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.039.000023-1 (29356) - Inventariante: LINETE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 60. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001191-4 - J.N.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.039.001281-5 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Por ordem da MM. Juíza de Direito, Drª Mônica Labuto Fragoso Machado, por ocasião da mudança das instalações do Fórum de Paracam (DO de 18/01/2007), redesigno audiência para o dia 15/05/02007 às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.039.000226-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X ROGERIO MENDES DE SOUZA Recolher as custas referentes à expedição dos ofícios, na forma abaixo:Descrição Codigo ValorAPCJ 0711-2 6,98Subtotal ___ 6,98CAARJ 0201-4 0,69Fundperj 5673-00124-3 0,34Fundperj 6002-25174-9 0,34Total 8,35Diga o autor. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.039.000472-0 (29588) - ELZA MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Defiro o registro provisório de Luciane, Rosiane, Regiane devendo constar apenas o nome, sobrenome e data de nascimento ( sem filiação e avós), até ulterior decisão deste Juízo. Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.001242-2 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COLEGIO CENECISTA PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Declino a competência para uma das varas de trabalho de Nova Iguaçu em razão da Emenda Constitucional nº 45 e do entendimento unânime do STF (Conflito Negativo de Competência nº 7204) suscitado pelo TST contra o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que teve como relator o Ministro Carlos Ayres Britto e ainda Recomendação do Órgão Especial referente ao Processo 2005/185687, publicado no DO de 28/07/2005, pág. 32. Intimem-se.Dê-se baixa no Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000393-6 (20182) - FIDELIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELSON DE FREITAS PEREIRA (RJ-067180)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize-se a conclusão.Assumi a titularidade da Comarca em 01/06/2000.Intime-se a parte autora para que dê andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se, também, o patrono, por D. O. \r\n\r\nProc. 1991.039.000203-0 (21126) - MARIA TEREZINHA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DA SILVA (RJ-066094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize-se a conclusão.Assumi a titularidade da Comarca em 1º/06/2000.Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se, também, o patrono por D.O. \r\n\r\nProc. 1995.039.000053-3 (23150) - JOSEFINA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Regularize-se a conclusão.Assumi a titularidade da Comarca em 01/06/2000.O autor reside em outra Comarca, sendo a hipótese de competência absoluta nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal.Desse modo, declino a competência para a Comarca do domicílio do autor, devendo ser dada baixa e remetidos os autos ao Juízo competente.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001352-4 - M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.F.) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nId: 130904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "130905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.041.000136-5 (6375) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE MAMANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CRESCENCIO GUILHERME S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Defiro 30 dias ao expert. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001124-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000275-5 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X L.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Decisão:Diante do equívoco, reconsidero a declaração de revelia do réu. Venham os memoriais em 10 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.041.000653-2 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X B.M.S. Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, fixando a prestação alimentícia em 20% do salário líquido do alimentante, descontadas apenas as parcelas legais, incidindo sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP em caso de vínculo empregatício e no caso de perda deste fixo a prestação alimentar em meio salário mínimo. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa a ser revertido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se. ... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.041.000766-4 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X A.R.V. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 18 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 146 - Constrangimento Ilegal; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2000.041.000291-4 (1876) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X EDSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), JORGE DE OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES, Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Decisão:Recebo os libelos. Entreguem-se cópias aos réus. Venham as contrariedades. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.041.000348-7 (1761) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X GABRIEL EDUARDO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LINO (PR-030178), Dr(a). JOANA DARC FERRAZ DO PRADO (PR-003943), Dr(a). MARCOS DANIEL VELTRINI TICIANELLI (PR-030311) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal com relação aos réus Gabriel Eduardo Diniz e Fernando Nunes Batista. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.041.001445-7 - 167ª DELEGACIA DE PLOÍCIA DE PARATY X JOAQUIM DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), ISMAEL VENÂNCIO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que a defesa se manifestasse, no prazo de cinco dias, se produzirá prova oral. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.041.001196-1 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X FÁBIO MÁRCIO CABRAL, ANDRÉ LUIZ CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR FÁBIO MÁRCIO CABRAL, como incurso nas sanções dos arts. 12 e 14 da Lei 6.368/76 e CONDENAR ANDRÉ LUIZ CABRAL DE SOUZA, como incurso nas sanções dos arts. 12 e 14 da Lei 6.368/76, e arts. 14 e 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003...Quanto ao réu FÁBIO MARCIO CABRAL... penas definitivas e já unificadas, em 10 (dez) anos de reclusão e ao pagamento de 160 (cento e sessenta) dias-multa... Quanto ao réu ANDRÉ LUIZ CABRAL DE SOUZA... penas definitivas e já unificadas, em 17 (dezessete) anos de reclusão, pagamento de 160 (centro e sessenta) dias-multa... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.001006-5 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY - RJ X ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.041.000152-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUARES CANDIDO DA COSTA, MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ARAUJO ROLA (SP-171056) Sentença:Da análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Penal para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade estatal. Anote-se. Observe-se. Comunique-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade; Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.041.000596-8 (6758) - WATSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUZIMAR ALEXANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência para o dia 12/06/2007 às 15:00 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Nomeio curador especial a DP tabelar, ao réu que, citado por edital, quedou-se inerte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA Decisão:Assim, com fundamento no Art. 3o do Dec. Lei N. 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, DEFIRO A LIMINAR para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, nomeando como depositário o representante da parte Autora. Regularize o autor preparo. Após, cite-se a parte Ré ...Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação, na forma acima disciplinada.... \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA Ciência ao autor sobre certidão de fls. 16, devendo recolher as custas judiciais referentes à intimação do requerido: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003116-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ANA LUÍZA MARIANO DOS SANTOS Decisão:Assim, com fundamento no Art. 3o do Dec. Lei N. 911/69, com as modificações da Lei nº 10.931/2004, DEFIRO A LIMINAR para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, nomeando como depositário o representante da parte Autora. Regularize o autor preparo. Após, cite-se a parte Ré ...Expeça-se mandado de busca e apreensão e de citação, na forma acima disciplinada.... \r\n\r\nProc. 2007.041.003116-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ANA LUÍZA MARIANO DOS SANTOS Ciência ao autor sobre certidão de fls. 14, devendo recolher as custas judiciais referentes à intimação do requerido: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.041.000205-4 - PEDRO COLANERI ABI-EÇAB (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000991-0 - ESTER DE JESUS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Chamo o feito à ordem. Observo que se trata de conversão de separação judicial sem que haja qualquer modificação no acordo anterior homologado por ocasião da separação. Assim, se perfaz absolutamente desnecessária a ratificação. Volvam ao Ministério Público, pois, para parecer de mérito e voltem conclusos pra provimento jurisdicional adequado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.041.000556-4 - MUNICÍPIO DE PARATY RJ. X ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.041.000647-7 - CAFÉ CIDADE DE PARATI LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Ao autor sobre contestação e reconvenção apresentadas pelo réu. Após, ao réu para complementar a taxa judiciária referente à reconvenção, no valor de R$ 40,40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000767-4 - LEONILDA MARIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ROSANGELA PATRICIA FAJRELDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a relação locatícia, decretando o despejo do imóvel, condenando o réu a pagar os alugueres vencidos e os encargos locatícios, acrescidos de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, multa de 10%, tudo na forma do contrato e atualização monetária, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%, ambos calculados tendo por base o valor da causa.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.041.000038-3 (5260) - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X E.C.A.A.M.), Inventariante: R.J.V.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Inexistindo impugnação das partes, homologo os cálculos do Contador Judicial. Aguarde-se trânsito em julgado. Não sendo requerida a execução, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000960-0 - VINICIUS PASOTTI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre manifestação do executado de fls. 22/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000463-6 - VINICIUS PASSOTI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X ROBERTO DO CARMO Ao exeqüente sobre manifestação do executado de fls. 21/24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.041.001081-8 - JAIMEM SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LÍDIA MARLY DA COSTA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando-se os termos da r. decisão de fls. 104: ao autor para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 113, 163 e 165. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.041.001399-2 - ARMANDO SHIGUENOBU SATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.041.001160-0 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos C/C Demolitória, x \r\n\r\nProc. 1990.041.000006-6 (1099) - ESPOLIO DE VLADISLAV VUKOJICIC (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BENJAMIN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003184-0 - ALDO DE BULHÕES LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X ROBERTO ROSA MARTINS Decisão:...a própria inicial revela que o esbulho se deu há mais de ano e dia. Assim, indefiro a liminar determinando a citação do réu. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000134-0 (5581) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ Decisão:Manifeste-se o exequente acerca da penhora on line e do resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2003.041.000907-1 - R. J. A. S. BRAZAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARIA TEREZA SANTOS CABRAL Certifico que, conforme certidão de fls.71/70, as custas de fls. 73 estão incompletas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000474-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X JOSÉ ANTÔNIO TAVARES - ESPÓLIO Sentença:Como se verifica, no presente processo ocorre a litispendência, o que consitui impedimento processual, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.041.001546-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X G.D.N. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.041.000117-1 (6367) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X E.J. Decisão:Não há qualquer motivo para expedição de carta de sentença. Esclareça o requerente o pleito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.041.000270-8 (5058) - S/A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X EDSON PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2001.041.000140-7 (6322) - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536)) X LUIZ FACCINI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 122\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000102-5 - GIBRAIL NÚBILE TANNUS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas. ... Assim, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado. Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Após analisarei necessidade de produção de prova pericial.... \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2006.041.000715-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO FERREIRA CAMPOS Ciência ao autor sobre ofício de fls. 32 (2ª Vara Cível de Angra dos Reis/RJ solicitando comprovação do recolhimento do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 referente a carta precatória nº 2007.003.000095-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 12/06/2007 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, (de contrato de locação) \r\n\r\nProc. 2005.041.000307-3 - SÁVIO GIL BRAZ M. E. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:A matéria tratada nesta demanda exige análise apenas na esfera do direito. Em sendo assim, indefiro a dilação probatória, deferindo manifestação das partes em memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.041.000052-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Designo aud. perante Juizado Informal dia 12/06/2007 às 10:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nSonegados, Sonegação de Bens \r\n\r\nProc. 1996.041.000008-0 (3091) - DINORAH MAMEDIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ANTONIO JOSAPHÁ GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Cumpre aos autores atender fls. 131 verso e habilitar os herdeiros de Maria da Conceição Moreira. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Junte-se a petição protocolada no Proger de Angra dos reis em 09/02/2007. Desde já, designo re-interrogatório dia 01/03/2007 às 13:00 hs. Intime-se. requisite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (e outros) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.041.001182-1 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO ALBANO DA SILVA, ROGÉRIO ALBANO DA SILVA, RICARDO ZÓZIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ), MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Os réus responderam a este processo presos preventivamente. Pronunciados, restou mantida a custódia cautelar. Nenhum elemento fático chegou aos autos a justificar mudança do entendimento já tantas vezes exposto através das reiterads decisões que mantiveram a custódia cautelar. Assim, indefiro o pleito liberatório e designo o dia 08/03/2007, às 10:00hs para julgamento pelo Tribunal do Juri.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000598-9 - ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando a prestação alimentar defi nitiva no valor decido quando da fixação dos provisórios e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por centro) do valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.041.003140-1 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X L.C.V. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário(s) mínimo(s), vencíveis todo dia 10 (dez) de cada mês, pagos mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal do(s) menor(es). Na hipótese de vínculo empregatício a pensão provisória será de 10 % (dez por cento) sobre o valor dos rendimentos líquidos do(a) ré(u), deduzidos apenas os descontos obrigatórios de lei. Cite(m)-se e intime(m)-se para audiência de conciliação no Juizado Informal dia 19/06/2007 , às 11:00 horas, ocasião em que, frustrada a conciliação, será desde logo designada audiência de que tratam os arts. 5º, 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Havendo vínculo, oficie-se para desconto em folha. Publique-se. Intimem-se. Notifique-se o MP e, se for o caso, ao Defensor Público. \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1983.041.000003-3 (0444) - JOSE MARQUES DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X MARCEMILIO CARVALHO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO (SP-126784) Decisão:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000041-3 (5505) - JOSE PERFEITO DOS SANTOS X THEREZINHA RUBEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.041.000903-6 - Inventariante: MESSIAS WENCESLAU DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)), Falecido: LUIZA TAKAMI DUARTE Ao Inventariante \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000658-4 (6528) -, Inventariante: D.F.O. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X L.O.C. Decisão:Recebo a petição de Embargos, no entanto, o pleito refere-se tão somente a natureza do doc. a ser emitido, o que foi englobado pela sentença homologada. Portanto, expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.041.000698-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X UOSTON LUIZ CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, venham conclusos juntamente com os autos desmembrados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000832-2 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY, MINISTÉRIO PÚBLICO X CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)), DIEGO FERREIRA MARQUES, Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Inicialmente, no tocante ao pleito de novo interrogatório do acusado, formulado por sua defesa técnica, tenho que tal requerimento merece ser indeferido... Destarte tenho que não há necessidade de se proceder a re-interrogatório... No tocante ao pleito de liberdade provisória... indefiro o pleito de liberdade, determinando o atendimento às diligências requeridas pelo Parquet, vindo, após, as alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.000137-4 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ADRIANO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)), ALEX GOMES LOPES, Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Desmembramento do feito com relação aos réus ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES e DELSON SILVA MOREIRA, seguindo o primeiro nos autos de n.º 2005.041.001136-7 e o segundo nos autos de n.º 2005.041.001135-5. \r\n\r\nProc. 2005.041.001136-7 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X ANDRÉ LUIZ GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Os presentes autos resultaram do desmembramento do feito n.º 2005.041.000137-4, em cumprimento à r. determinação de fl. 1914. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.041.008697-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (RJ-000004)), Assistente de acusação: CELISA MEDEIROS DE ULHÔA CANTO, Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ANTONIETA MYRIAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Atenda-se ao MP. Certifique se a defesa se manifestou em diligência. Emcaso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva... indefiro o pleito defensivo, determinando a expedição de carta precatória para sua citação e interrogatório. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento \r\n\r\nProc. 2001.041.000292-8 (2392) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JAQUISSON PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação, aliás já interposto. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INCISO II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.041.003172-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR MALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR GIORGETTO (SP-098169) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 07/03/2007, às 13h50min, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, CAPUT, 2ª FIGURA, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.041.000008-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Indefiro o pleito de redesignação do ato, uma vez que o denunciado tem sua defesa tecnica patrocinada por dois advogados, consoante se vê a fls. 532/534, não havendo, pois, motivo razoável para se postergar o início da colheita da prova oral. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Decisão:Trata-se de requerimento de oitiva da testemunha referida, formulado pela defesa técnica do réu Rodrigo... indefiro o pleito defensivo, determinando a imediata vinda das alegações defensivas do réu Rodrigo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X JAIRO ROBERTO CABRAL, LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Comunique-se, inclusive informando a data do trânsito em julgado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.041.000139-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIRGINI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), GILBERTO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES. Comunique-se, inclusive informando a data do trânsito em julgado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5 (4691) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000718-4 - BB. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DOS SANTOS GOMES Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001121-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.041.000054-2 (5175) - ANTONIETA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e verba honorária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.041.000040-1 (5613) - RENZO GAVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MARIA ROSA COLATTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2000.041.000040-1 (5613) - RENZO GAVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MARIA ROSA COLATTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mesmo: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.041.001025-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMÉTRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão em parte do recorrente. Com efeito, consta na petição inicial pleito de gratuidade judiciária pendente de apreciação, de forma que não poderia ter sido declarada preclusão quanto á produção de prova oral por falta do regular preparo. Assim, revogo a decisão que declarou a preclusão. No entanto, em análise ao pleito relativo à gratuidade, devo conignar que o autor, pessoa jurídica não fará jus ao beneplácito, pois consoante entendimento já pacificado pelo nosso E. TJRJ somente se deferirá gratuidade à pessoa jurídica se comprovada nos autos a impossibilidade do recolhimento. Observe-se que, ainda que se trate de organismo sem fins lucrativos, há que haver a prova de impossibilidade, o que não ocorreu in caso. Assim, indefiro a gratuidade judiciária, determinando a regularização do preparo em 30 dias (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). ADALBERTO OMOTO (SP-120691) Ao Requerido \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.041.000284-8 - BENEDICTO MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA - ITAULEASING ARRED.MERC. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 29 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.041.000015-3 (0040) - CID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES ROSSI (SP-024077), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X JOSE DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES GUIMARÃES (SP-018981), Dr(a). NAIR SGARBI (SP-023725) Despacho:Às partes sobre o auto de demarcação. \r\n\r\nProc. 2004.041.000973-5 - JOÃO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X IMOBILIÁRIA SAMBAQUIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) \" Às partes sobre manifestação do perito \" \r\n\r\nProc. 2006.041.001002-0 - CLEDIANO CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CREUSA NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:A inicial ainda é inepta. Informe o requerente os condôminos e suas respecitvas qualificações, descrevendo qual a parte que caberá a cada um deles. Esclareça o fato e faça pedido. Por ora, defiro JG. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.041.000381-5 (5387) - M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:...Dessa forma, pelo que acima foi fundamentado julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a demolir as modificações ao projeto e que estão descritas e assinaladas no croqui de fls. 72, adequando-a em 30 dias ao projeto originalmente aprovado, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o réu ao pagmento de custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001506-1 - LEVI COELHO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000094-3 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X LUVERCY LEONARDO COELHO - M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Decisão:Ao autor em 10 dias para falar em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001072-5 - MONICA OLIVEIRA FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), Fiador: DORA GABRIADES), Fiador: RODOLFO NATALE \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1981.041.000001-6 (0015) - INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X OSCAR SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Defiro JG. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.041.000271-0 (4975) - MADALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Ciência ao réu sobre auto de avaliação de fls. 74/75, devendo manifestar-se nos termos da r. decisão de fls. 71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LEONOR RODRIGUES FERRIERA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Diante da conduta lesiva ao credor, ficando clara a má-fé do embargante, determino o prosseguimento da execução. Certifique-se lá a presente determinação. Oficie-se como requerido às fls. 26 comunicando a constrição na forma requerida. Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.041.000083-5 - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PASSAROS DE PARATY - ACPP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903)) X YGARATI INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO EMPREENDIMENTO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753) Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Embargante não se manifestou, conforme certidão de fl 46. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.041.000707-0 - HELOISA HELENA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MARICÉLIA MOREIRA TORRES PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Defiro, si et in quantum, JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001131-4 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.N. \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003225-9 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.S. \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC. (face a natureza da ação, deverá haver o recolhimento das custas de distribuição, registro e baixa, e Atos dos Oficiais de Justiça, alem dos valores devidos à CAARJ/IAB, ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS Ao exeqüente para recolhimento das custas processuais do contador judicial:Campo 10: Atos dos contadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 66,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 1991.041.000004-4 (1372) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVANIR DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) Decisão:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.041.000004-4 (1372) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVANIR DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). EDILA NUBILE TORRES LIMA (RJ-090273) Ao peticionário de fls. 215/216 (Sr. Gabriel V. Nubile) para recolhimento das custas processuais do contador judicial:Campo 10: Atos dos contadoresCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 66,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.041.001170-3 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X L.M.F.S. Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.041.001658-0 - THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANCA ALVES Decisão:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.041.001658-0 - THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANCA ALVES Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 29,73 (penhora + intimação do executado)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.041.001678-6 - COSTA VERDE AGROPECUARIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X MARIA FATIMA DE ANDRADE TANNUS Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários ante a notícia de cumprimento extrajudicial. Defiro o desentranhamento dos títulos, que deverão ser substituídos por cópias. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.000451-1 (3120/99) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X EDSON VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA VALENÇA (PE-000400A) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.041.000777-8 (6230/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X COLONIAL ESQUADRIAS DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Despacho:Prossiga-se com a Penhora. \r\n\r\nGuarda, (MANUTENÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.041.003236-3 - F.S.L. X G.A.G., L.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" \r\n\r\nHabeas Corpus, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2006.041.001065-1 - Paciente: MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE, Paciente: JOSÉ EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X ALEXANDRE), CARNEIRO), CRISTIANO ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, indefiro a inicial por ilegitimidade e falta de interesse de agir, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.041.000291-5A - ERNANI JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Assiste razão ao impugnado. Correto valor da causa na forma do que dispõe lei instrumental. Rejeito impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003222-3 - ABILIO CARLOS SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCEIRO \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC. (deverá haver complementação dos valores referentes à Distribuição (campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 0,10); à CAARJ/IAB (campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41) e ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 (campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 0,61); PODENDO ser requerido o APOSTILAMENTO do valor recolhido a maior (R$ 7,59) no campo 48 da GRERJ nº 1004075672-2 e campo 43 da GRERJ nº 1004075676-7.)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Quanto á produção de prova documental...Considera-se documento superveniente todo aquele que não fora possível ao autor juntar com a inicial e ao réu juntar com a constestação, de forma que, ainda que esteja em fase de julgamento, existindo documento hábil a comprovar a tese da parte e que não pudera antes ser juntado, deve o julgador analisar sob pena de infringência ao direito de petição e à ampla defesa. Assim, se é dito ou não em uma decisão saneadora que será deferida juntada de documento superveniente, tal determinação consitui reprodução de determinação legal. Nada prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.041.001000-4 - FABRÍCIO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Mantenho apensados estes autos e os do processo 2005.041.1001-6. O que tramita pelo rito ordinário deverá ser desapensado. Mantenho a data e indefiro a conversão de ritos, pois o que busca o autor é modificar a decisão de preclusão no tocante a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.041.001001-6 - FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Mantenho apensados estes autos e os do processo 2005.041.1000-4. O que tramita pelo rito ordinário deverá ser desapensado. Mantenho a data e indefiro a conversão de ritos, pois o que busca o autor é modificar a decisão de preclusão no tocante a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.041.000834-4 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828)) X ROSIANE CASSIANO DA SILVA E OUTRO Sentença:Embora não esteja firamdo pelo 2º Réu, como há assunção de toda responsabilidade pela 1ª Ré, HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 38/39 e, em conse qüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.001321-0 - J.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432), Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X B.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Ao impugnante na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.041.000011-3 (1830) - Inventariante: JAYRA RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X THOME ANTONIO AMORIM DA SILVA Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2004.041.001510-3 - MARILENE DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225)) X ROQUE ANTÔNIO GAMA Decisão:Traslade-se cópia da petição existente no feito em apenso para o presente. Nomeio invetariante Daniela Moreira Gama da Silva. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.041.001510-3 - MARILENE DOS SANTOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225)) X ROQUE ANTÔNIO GAMA À inventariante Daniela Moreira Gama da Silva para comparecer em cartório, munida de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante, bem como para que se manifeste sobre petição de fls. 86/87. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 14:45hs para instrução. Naquela feita decidirei a questão relativa às testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.041.001010-3 - CARLOS ARTURO LEVI D'ANCONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO MARIANTE FILHO (SP-199619), Dr(a). CUSTÓDIO MARIANTE (SP-022664)) X COARCOBALENO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANA OLIVEIRA DE TOLEDO (SP-160038) Decisão:A partes são acordes no tocante ao resultado da perícia complementar, inexistindo óbice a homologação do laudo. Quanto às ressalvas contidas na petição de fls. 423 realmente não faziam parte da formalização do acordo. No entanto, observo que tais ressalvas decorrem do direito de vizinhança e como já houve transação neste feito, exorto às partes a cumprirem as regras de direito civil sem que seja necessário o ajuizamento de nova demanda... Assevere-se que o direito ao acesso à praia constitui regra legal mais abrangente que o próprio direito de vizinhança e não poderá ser, de nenhuma forma, obstado. Quanto á energia, já havendo instalação praticamente até a área do autor...o mais adequado e razoável será a instalação a partir do que já se encontra no local.Portanto, apesar de constituir-se objeto estranho à lide, a razão e bom senso estão a indicar que não deverá haver óbice a tais permissões. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.000258-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ERNANE JOÃO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Ao contrário do alegado pelo úncio réu contestante, não se trata de condomínio, mas sim de composse, institutos com diversa natureza jurídica, não autorizando nosso ordenamento como regular representação o exercício por apenas um dos possuidores, ex vi do art. 10, § 2º do CPC. Promova o réu, pois, a regularização da representação em 10 dias, sob pena de ser considerada a ocorrência da revelia. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.000908-5 - MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X JORGE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.041.000784-6 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Diga o requerente se houve contrato de prestação de serviços, pois apenas haverá por parte do juízo possibilidade de obrigá-lo em demanda de obrigação de fazer. No mais, pode-se buscar a cooperação da Secretaria de Obras. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000583-7 - PARATY EMPREENDIMENTOS,PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X JTGOMES JORNAL DE PARATY EDIT PUBLIC E PROM DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 19/06/2007 às 10:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.041.001121-7 - JULIANA PAULINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRANO FRANCISCO DE MARIA (SP-077758), Dr(a). SILVIO JOSÉ SAMPAIO JÚNIOR (SP-132728)) X MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI E OUTROS Decisão:Não tendo sido atendida a determinação retro, indefiro JG. Venha o preparo em 30 dias, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.041.000330-1 (2381) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X VICENTE DE PAULA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000662-1 - I.G.C. X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), A.C.S., Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 19/06/2007 às 10:00hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.041.000771-8 - G.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X A.T.F. E OUTROS Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.001089-2 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X H.C.A. Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000082-7 - R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X T.P.I.), M.S.M.I. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Às partes ante a juntada de novos documentos de fls. 32/34. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.041.000140-7 (6322) - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536)) X LUIZ FACCINI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Autor para fornecer as cópias da inicial e tomar ciência do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2002.041.000006-5 (6800) - ROBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ARIM CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, (DESFAZIMENTO DE CERCAS, DEMOLIÇÃO DE BARRACOS E INICIAÇÃO DE OBRAS), COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.001005-3 - MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X LUCIA CRISTINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Decisão:Cumpra-se a liminar. Fls. 160 - cumpra o patrono art. 45 do CPC. Pleito de certidão é dirigido ao cartório e não ao Juízo e deve vir acompanhado de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001358-0 - KYUNG GON KIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIRKMAN (SP-093497)) X ORLANDO CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001311-6 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ANESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000162-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X BENEDICTO MANOEL S MARIANO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 28 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.000962-4 - BRAZELINO DE LIMA (ESPÓLIO). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X JOSUÉ Decisão:Designo aud. de justificação para o dia 12/06/2007 às 15:15hs. Anote-se no DRA a exclusão do réu Ricardo. Cite-se o réu Josué. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001102-1 - ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO, Inventariante: ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ, Procurador: CARMEN LUIZA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X RIVALDO DE BULHÕES LARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.011201-5 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ERNANI ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000172-4 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BRÁZ FRANCISCO FURTADO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658) Decisão:Defiro mais 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000149-1 (5540) - TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.041.008766-5 - ROZENDO DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X TERTULIANO ANTONIO MENDES E OUTROS Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.001101-1 - WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.041.001067-0 - MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD E OUTROS) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 130905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. Despacho: Desentranhe-se peça de fls. 61, eis que estranha aos autos, na medida em que o seu subscritor não está regularmente constituído nos autos. Proceda-se a entrega da mesma ao peticionário mediante certidão. À autora para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Acessórios da Locação e outras infrações contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000998-4 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) ... por determinação verbal da MM. Juíza, Dra. Márcia da Silva Ribeiro, a audiência designada para o dia 22/03/2007, foi antecipada para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.043.000157-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.L.M. Despacho:Venha a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.043.000070-4 (3953) - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:DECISÃO: Da análise deste feito, infere-se que a decisão foi cumprida, havendo, inclusive, acordo celebrado entre as partes, datado de 23/03/2000 e homologado no dia 28 do mesmo mês. Decorridos mais de seis anos, vem o autor em Juízo alegar o descumprimento do acordo (fls. 161/v). Não obstante, o próprio autor, às fls.163 v, confirma o cumprimento da obrigação, pela ré, quando informa que a energia foi suspensa em setembro de 2005. A reclamada, por seu turno, esclarece às fls. 168/172, que a suspensão deu-se com base no inadimplemento do autor. Destarte, evidencia-se que se trata de fatos novos, devendo o reclamante buscar a via própria para o questionamento aqui pretendido. Nestes termos, retornem os autos ao arquivo. Ciência à D.P. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001737-1 (10316/03) - ÉDILA LUÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDSON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)), EDILÉIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS), YURI ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS), ELSO LUIZ DOS SANTOS FILHO), FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DOS SANTOS), EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS), EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS) X Inventariante: EDILENA LUÍZA DOS SANTOS MONACHESI (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) EDES DOS SANTOS Despacho:Junte-se as petições constantes do aviso do sistema. Certifique o Cartório o cumprimento da última parte do terceiro parágrafo da decisão de fls. 668.À inventariante sobre certidão de fls.698. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Notificação c/c Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1994.043.000034-2 (413/94) - SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação, / obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.043.000679-3 (6599/99) - MANOEL RENATO POCIDÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALBANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 196 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.043.000726-8 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X EDILENA LUIZA SANTOS MONACHESI Despacho:Após a juntada da resposta do requerido, que por equivoco foi autuação em apartado, dê-se vista ao requerente, nos termos do artigo 915,§1º do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.043.000699-9 - V.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X C.L.S.N.), G.L.N. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 54v \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória de nulidade de dívida c/c ant. de tutela c/c ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004475-5 - MERCEARIA PIRAHÍ PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 72 e 83. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000002-7 (7234/91) - VANTUIR VERÍSSIMO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 188/190.-. \r\n\r\nProc. 1994.043.000026-3 (483) - PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.240 - Nada a prover, considerando que a simples atualização do cálculo realizado, pela UFIR/RJ, deverá ser realizada, mediante planilha, pela parte interessada, e não pelo 8º Contador, devendo ser considerando, ainda, a data da realização dos depósitos, tendo em vista que as contas de depósitos judiciais sofrem a devida correção monetária até a data do levamento. \r\n\r\nId: 130909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000593-4 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO AURELIO DOMINGOS Decisão:Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000793-1 - JUAN VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ROBERTO PEREIRA MACHADO Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça, bem como a emenda da inicial.2- Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 13:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000914-9 - ANTHONY LUIS EVANGELISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LUIZ ANTONIO ROCHA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça, bem como a emenda à inicial.2- Fixo alimentos provisórios em 15 do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 14:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000970-8 - RONY GABRIEL DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37. Defiro, em termos. Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 16:00 h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001203-3 - JULIA D'ARC DUBAL AZEVEDO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ALEXANDRE FLORENTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001236-7 - CAMILLE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X NILTON JORGE IRINEU Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 04/04/07, às 15:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000474-9 - THALISON DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARCELO SIMÕES FERRAZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios no percentual de 25 % do vencimento líquido do réu. 3) Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente. 4) Oficie-se ao órgão empregador. 5) Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 15:30 h. Cite-see intime-se. 6) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000518-3 - JUSSARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios no percentual de 70 % do vencimento líquido do réu. 3) Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente. 4) Oficie-se ao órgão empregador. 5) Designo ACIJ para o dia 04/04/2007, às 16:00 h. Cite-see intime-se. 6) Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001159-4 - Interessado: LINDOLFO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOMERCINO RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Audiência de impressão pessoal para o dia 22/03/07, às 13:30 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.071.000189-9 (1542/01) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Não havendo preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito, designando AIJ para o dia 29/03/2007, às 16:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000401-5 (4252/02) - M.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público, redesigno o ato para o dia 28/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.071.001214-2 - R.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA DE CAMPOS (MG-026626) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007, às 14:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando nova data da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000591-0 - GUMERCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARIA APARECIDA COSTA DE SOUZA Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público, redesigno o ato para o dia 28/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.071.000595-0 (4013/02) - M.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000586-7 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001659-9 - GLAYCON GEDVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PEDRO LUIS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face o resultado positivo do exame de DNA, DEFIRO o requerimento de fls.53. Designe-se audiência conciliatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000588-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ASSIS (MG-068514) Decisão:Nomeio a guardiã como curadora especial, para representar o menor na presente ação. Designe-se audiência conciliatória, para fins do art. 331 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para fixar os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, devendo ser aberta conta corrente em nome da representante do menor para fins de depósito dos alimentos. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000588-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ASSIS (MG-068514) Certifico que foi marcado o dia 04/04/2007, às 14:30 h, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.071.000588-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ASSIS (MG-068514) Certifico que foi marcado o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.071.000953-8 - M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X P.S.G. Tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público, redesigno o ato para o dia 22/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.071.001484-4 - ENOQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITORIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial de fls 17v. Sem prejuízo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 130920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.886.000174-0 X Afonso Rodrigues de Souza. Acolho a cota ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 130438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.070.000092-6 - GERSON DA COSTA NUNES E OUTRO Sentença:(...)Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GÉRSON DA COSTA NUNES nos presentes autos.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.070.001346-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Ante a informação do patrono do acusado (fls.92) dando conta de que pretende substituir todas as testemunhas arroladas na defesa prévia, intime-se-o para manifestação.Ressalte-se que deverá o advogado informar se as testemunhas são de caráter, ocasião em que lhe será facultado optar pela apresentação de declarações de conduta ou insistir na produção de prova oral.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ,V n/f do Art 71, E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n/f Art.69 do CP.Art 1º da Lei 2.252/54 e Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.070.000235-0 (9163/04) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X GUILHERME SANTANA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 364.O art. 384, parágrafo único do CPP limita a oitiva de at, digo, tão-somente a três testemunhas. De outra parte, as testemunhas retro referidas(fls. 364) não testemunharam o fato, seja para lhes atribuir tintas de homicídio, seja para latrocínio, sendo certo que em nada colaborarão para descoberta da verdade real. Ressalte-se, ainda, que o requerimento de fls. 364 é vazio de fundamentação e que já foram ouvidas 20(vinte) testemunhas arroladas pela defesa (fls. 297/316) que, como já dito, não presenciaram o fato.Por fim, não houve mofificação dos fatos narrados na denúncia mas, tão-somente nova subsunção do fato ao tipo. Reabrir a instrução revela-se tão-somente como ato procrastinatório do ato decisório. Por amor à garantia constitucional da ampla defesa defiro, desde já, a juntada de declarações de conduta/caráter no prazo de 5(cinco) dias. Após, às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.070.000077-0 (1885/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X ISMAEL ARANTES GONÇALVES Decisão:DECISÃO: Diante da desistência expressa da defesa na produção de prova oral (fls167), ratificada nesta Audiência, declaro encerrada a fase de inquirição das testemunhas. Ao Ministério Público, pelo prazo de 5(cinco) dias, e em seguida, à defesa do acusado, por igual prazo, na forma do art. 406 do CPP. Após, venham conclusos, em conformidade com o art. 407 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.070.000247-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PORTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 63: cobre-se. Anote-se o prazo de 5(cinco) dias para resposta.Designo o dia 02/05/2007, às 14 horas para a realização do Sumário de Acusação.Publique-se.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, e art. 10 § 1º, III da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.070.000494-0 (6653/03) - MINITÉRIO PÚBLICO X MARCELO FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 06/03/2007, às 13 horas.Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.001422-7 - À JUSTIÇA PUBLICA X JOSE RENATO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 15 horas para realização do Sumário de Defesa.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, , § 1º e 4º, incs. I e IV do CP, Art. 180 do CP e Art. 10, caput, da Lei nº 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.070.000545-1 (6317) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 14 horas para realização do Sumário de Acusação.Intimem-se/requisitem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, trasladem-se cópias de fls.02/06, 19, 30, 38 e 38-v.º, 39/41, 42 e 42-v.º, 43/45 dos autos em apenso (n.º 6.343/03) para este Processo, certificando-se. Após, proceda-se ao desapensamento, à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.070.000977-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X HERIVELTO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Em virtude da realização de três audiências com várias oitivas, levando-se em conta o adiantado da hora, restando por comprometer a realização desta Audiência, redesigno o Sumário de Acusação para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 1999.070.000564-0 (35/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILDA HELENA RAYMUNDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134) Decisão:Designo Audiência Admonitória para o dia 13/03/2007, às 15 horas.Publique-se. Intimem-se. A acusada, via Carta Precatória, que deverá ser enviada por \"Fax\".Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.070.000170-2 (3439) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Sentença:(...)O Ministério Público, à fls. 118 e 118-v.º pugna pela extinção da punibilidade tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.(...)Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO BENTO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 107, IV do Código Penal. Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Publique-se.Comuniquem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.000944-0 - ILDA CRAVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000848-3 - JOSÉ SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000849-5 - JOSEFINO SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000850-1 - JOSELMA DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000867-7 - MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000868-9 - MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000869-0 - MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000870-7 - MARIA DA PENHA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000871-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000872-0 - MARIA DE LOURDES HENRIQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000873-2 - MARIA FILOMENA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000874-4 - MARIA FLOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000875-6 - MARIA HELENA MOREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000876-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000877-0 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000878-1 - MARIA JOSÉ VERÍSSIMO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000880-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000881-1 - MARILEA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000885-9 - NADIA HISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000887-2 - NEIDE CAMPANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000888-4 - NEUZA DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000904-9 - VERA LUCIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000906-2 - ZELINA SOUZA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000907-4 - ZELITA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000908-6 - ZENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000910-4 - WALTAIR DOCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000917-7 - ADENILDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000918-9 - ALDIRA DA CONCEIÇÃO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000919-0 - ANA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000927-0 - CREUNICE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000928-1 - DALCILEIA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000929-3 - DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000930-0 - DEIMY MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000931-1 - DELSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000932-3 - DEOMISIA ANDRADE MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000933-5 - DERLI RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000934-7 - DEVANDINA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000935-9 - DINA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000942-6 - GENECI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000943-8 - GRIVALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000945-1 - ILMA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000966-9 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000967-0 - MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000968-2 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000984-0 - ADILSON GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000986-4 - ANA ARMINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000987-6 - ANECILDA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000992-0 - ARACY ALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000993-1 - CLAUDINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000994-3 - DEONICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000995-5 - DIONICIA BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000996-7 - EDMAR PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000997-9 - ELZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000998-0 - ELOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000999-2 - GELCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001050-7 - CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001054-4 - NAIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.001055-6 - NELIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000926-8 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000879-3 - MARIA JOSÉ VERÍSSIMO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000886-0 - NADIA HISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.070.000964-5 - MARIA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se o advogado subscritor para comprovar sua inscrição suplementar no Estado do Rio de Janeiro em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.070.000008-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:(...)Assim, demonstrando o \"parquet\" a inexistência de ilícito penal em fundamentada promoção (fls. 22/23), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento.Por tais motivos, acolho o pedido do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Sem custas ou honorários.Expeça-se ofício ao IFP/RJ.Registre-se. Comuniquem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 130919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000170-1 - V.H.C.P.L.F. X A.C.L.F. De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao autor para providenciar a contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000733-8 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva da testemunha Gláucia Simplício das Neves, nos endereços de fls. 761 e 771.Quanto às testemunhas Sirlei S. Rosário, Jovelino Alfred Duque e Paulo Santos Ribeiro, tendo em vista que dos ofícios expedidos com vistas à sua localização não constaram todas informações necessárias para o seu cumprimento, determino à serventia que os reitere. Defiro, mais, a expedição dos ofícios requeridos às fls. 763 e 764.Por fim, diante da afirmada litispendência, determino que se oficie à 21º Vara Cível da Capital, para que informe se foi homologado o pedido de desistência formulado pelo autor, nos autos do processo nº 2003.001.150073-0, em trâmite por aquele juízo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000293-4 - M.G.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.G.P. Aos autores sobre cetidão negativa de fl. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000231-8 - CLEBER RENATO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) À executada para recolher as custas que seguem: Remessa e retorno R$ 8,74 (cod. 0301-2 - campo 38); AEVC R$ 150,45 (cod. 0702-1 - campo 39); APCJ R$ 38,48; sub - total R$ 197,67; CAARJ R$ 19,76 (cod. 0201-4 - campo 42); Distrib. R$ 17,45 (campo 43); Lei 3217/99 R$ 3,48; Tx. Jud. R$ 200,00 (cod. 0101-6 - campo 46); Aquisição de selo R$ 21,90 (cod. 600225174-9 - campo 34); outras receitas R$ 21,90 (cod. 567300124-3 - campo 48); total R$ 482,16. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000108-2 - DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO Aos impetrantes para recolherem as custas: Aquisição de Selo Cart. R$ 20,45 (cod. 600225174-9 - campo 47); Outras receitas R$ 19,58 (cod. 567300124-3 - campo 48); total R$ 40,03. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.076.000546-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nId: 130935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.057.001941-3 - LUIZ CARLOS ROSSONY (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SELMA APARECIDA CORRÊA DE ARAÚJO Sentença:SENÃO DECRETAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVORCIO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM O JULGAMENTO DE SEU MERITO. SEM CUSTAS EIS QUE DEFIRO JG ÀS PARTES. APOS O TRANSITO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.057.000205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARCELO REIS FERNANDES) Despacho:ANOTE-SE FLS. 51, ONDE COUBER. DIGA AINDA O AUTOR SOBRE FLS. 49, POIS O DETRAN AFIRMA QUE O VEICULO NÃO ESTÁ CADASTRADO NAQUELE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. POR ÚLTIMO, DIGA O AUTOR SOBRE O PARADEIRO DA MOTOCICLETA, CONSTANTE ÀS FLS. 37. \r\n\r\nId: 130911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.060.000424-8 - MARIA LÊDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Sentença:VISTOS...Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fls. 12 vº, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a retificação no assentamento de MARIA LEDA, para fazer constar o patronímico de sua mãe (DA CONCEIÇÃO), o que faço com base no art. 109 da Lei de Registros Públicos. Expeça-se o necessário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.060.000082-0 (4604/03) -, Inventariante: ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)) X MARIA ZÉLIA PEREIRA LOPES A Inventariante para ciência dos débitos apontados junto a Receita Federal, referente aos anos de 1997/2002 \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e arrematação \r\n\r\nProc. 2005.060.000293-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO VELOSO SERAFIM E OUTRO) A parte autora para atender ao Aviso nº 25/05, de 11-01-05 da CGJ, apresentação de cópias do IPTU/ITR e da do registro da escritura \r\n\r\nId: 130913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.124323-1, movida por ANTONIO MILTON CARNEIRO; MARIA AVANY MAMEDE CARNEIRO em face de LOTEADORA MONTANHES S A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LOTEADORA MONTANHES S A, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (art.277, CPC) a ser realizada no dia doze de junho de dois mil e sete, às onze horas, na sala de audiências desta serventia, no endereço supracitado, pessoalmente podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presenção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fábio Oliveira Nery - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27886, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.001.013185-0\r\n\r\nExequente: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA\r\n\r\nExecutado: TECPRESS SERVICES LTDA\r\n\r\nExecutado: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.001.013185-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado TECPRESS SERVICES LTDA, na pessoa de LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o equipamento D-HUSKY, Serial Number 500-6131, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.135845-7, movida por GLADYS DE SIQUEIRA em face de ESPÓLIO DE ELBY CAVALCANTI VICTORINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA MARIA LUCIA BRAGA COUTO SILVA E ROBERTO COUTO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.001.037352-4, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada constante da inicial, ficando ciente a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honrários de advogado. Fica advertida a parte ré de que, no mesmo prazo, poderá oferecer Embargos e que, não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.094611-6\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO\r\n\r\nSíndico: ROBSON LIMA DIAS\r\n\r\nSíndico: DARCI SENRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.001.094611-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima indicado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, situado à rua Carlos Sampaio, n° 319, sala 1003, Centro - RJ, constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.138290-4, movida por ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ em face de ESPÓLIO DE NELSON SÁ GONÇALVES e outros, objetivando proceder à citação de ARMANDO CASTRO BENTES, inscrito no CPF/MF sob o nº 510.209.637-00. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370e-mail:cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.153137-4, movida por FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS em face dos HERDEIROS DE DAVID JERÔNIMO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA MARIA DO CARMO FLORES CHAVES, identidade nº 7794698-6/IFP e CIC 968287067/49 e MARTHA GARCIA DE SOUZA, na qualidade de proprietárias, respectivamente, dos apartamentos nºs 1001 e 1004, e confrontantes do imóvel usucapiendo localizado na Rua Taylor, nº 31, apt. 1003 - Santa Tereza, nesta Cidade , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Incidental \"nº1991.001.064387-0 em que é Autor EDINA SOARES BENTO FERREIRA; JOSÉ JOAQUIM FERREIRA, e Réu PLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO,SONIA MARIA ROBALINHO DE ARAUJO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ____________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DE BRAU SHOCK SOM LIMITADA, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E IBITURBIDES DE PAULA BARROS,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.050934-2, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, em face de BRAU SHOCK SOM LIMITADA,MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E IBITURBIDES DE PAULA BARROS. Assim, pelo presente edital, CITA os executados BRAU SHOCK SOM LIMITADA,MONICA PAVAN DE PAULA BARROS e IBITURBIDES DE PAULA BARROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 58.751,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS OITO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 116985. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.047254-4, movida por em face de ANTONIO CLEMENTINOJOSE FERNANDO AZEVEDO JORGE, TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA FALÊNCIA DE CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL para ciência aos credores e terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 parágrafo 6º da Lei de Falências, extraído dos autos da Extinção de Obrigações, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Leila Santos Lopes, Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Capital do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa que em 03/08/2007 foi declarada EXTINTA AS OBRIGAÇÕES de CASA RIALTO COMESTÍVEIS LTDA., inscrita no D.N.I.C. nº 78.207, EM 23/02/1956, e para que cheque ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente edital que será publicado na forma da lei e afixadono lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, do corredor D. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Eliane Guimarães Stiebler, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/27.737 o subscrevo (A) Leila Santos Lopes - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ELIO GAYOSO NADAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA contra ELIO GAYOSO NADAES, (Processo nº 1999.001.153242-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIO GAYOSO NADAES e à LUCIANA FERNANDES COUTINHO, de que no dia 03.05.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, à fração de 12,5% do imóvel penhorado às fls. 145 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144vº - descrito e avaliado às fls. 225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Estrada de Jacarepaguá, nº 6415 (atual 6613), apartamento 201 com a fração de 0,1814129, na Freguesia de Jacarepaguá, com inscrição no FRE nº 004652/3/4/5; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 163911 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: Revestido em pintura, com idade de 1969, tipologia para casa, de utilização residencial, de posição frente, com oitenta e um metros quadrados de área edificada. DO IMÓVEL: A casa é constituída de sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço; com piso em cerâmica. AVALIO o imóvel acima em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo o valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) referente a doze e meio por cento, conforme determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito no referido Mandado de Avaliação. RJ., 17/01/06.- OBS.: A referida avaliação de 12,5% equivale à 5.149,48 Ufir's/RJ., correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 9.007,47 (nove mil, sete reais e quarenta e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 163.911, (R-04) em nome de José de Souza Campelo, casado pelo regime da comunhão de bens com Sirlei Dutra Campelo; Luiz Carlos Fernandes Coutinho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Vitorio Coutinho, e, Luciana Coutinho Nadaes, casada pelo regime da separação de bens com Elio Gaioso Nadaes, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais.- Constando ainda da referida certidão: Av-6 - Revisão de Numeração: Pelo requerimento de 16/06/93, prenotado em 03/12/93, sob o nº 557.068, folhas 257, do livro 1-CZ, instruído pela certidão nº 68.973, de 09/06/93 da SMUMA, fica averbado que de acordo com a revisão de numeração efetuada em 1975 o atual nº 6613 corresponde ao antigo nº 6415; R-7 - Penhora em 1º Grau de 12,5% do imóvel: 19ª Vara Cível - Processo nº 99.001.153242-8, ação movida por Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza em face de Elio Gayoso Nadaes; Av-8 - Separação Judicial: Pelo requerimento de 17/10/06, prenotado em 17/10/06 com o nº 1085708 à fl. 161vº do livro 1-FS, instruído pela certidão de 26/05/06 da 12ª Circunscrição, nº 12364, livro B-44, fl. 164, fica averbada a Separação Judicial de Elio Gayoso Nadaes e Luciana Coutinho Nadaes, conforme sentença homologatória de 24/04/96, voltando o ex-conjuge mulher a usar o nome de solteira Luciana Fernandes Coutinho; R-9 - Extinção de Condomínio: Pela escritura de 15/09/06 do 23º Ofício, livro SJ-172, fl. 56, prenotada em 03/10/06 com o nº 1084110 à fl. 104 do livro 1-FS, fica registrada a Extinção de Condomínio entre José de Souza Campelo e sua mulher Sirlei Dutra Campelo, Luiz Carlos Fernandes Coutinho e sua mulher Denise Vitório Coutinho, Luciana Fernandes Coutinho, e Elio Gayoso Nadaes, que declaram não viverem em união estável, passando o imóvel a pertencer a Luciana Fernandes Coutinho e Elio Gayoso Nadaes.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2004 = R$ 43,19 e 2006 = R$ 105,65.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.001.024278-9 em que é Autor BALUMA S/A e Réu PLANET PLAY DIVERSOES LTDA. ASSIM, pelo presente edital INTIMA PLANET PLAY DIVERSÕES LTDA, representado por Miria Antônia de Jesus Maurity e Patrícia Janice da Silva Oliveira para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 7.242,75 em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de novembro de 2006. Eu, _______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, _______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 65887. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VISÉGIMA NONA VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:PRAZO:20:DIAS.O DR.OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO,Juiz de Direito da 29ªVara Cível,/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita AÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL,proc.2005.001.015773-4,proposta por GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA e OUTROS.PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA;CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA;TEREZA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA, em local incerto e não sabido, para pagarem a quantia de R$ 3.765.450,01, acrescido de 10% de honorários de advogado, mais acréscimos legais, para no prazo de 03 dias pagar a importância reclamada,com os acréscimos legais, ficando ciente de que:caso não efetue o pagamento naquele prazo,ocorrerá a penhora e avaliação de bens(Art.652). CPC e parág.1º do mesmo);b)poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias(art.738,caput, do CPC);c)no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade(Art.652-A,par. Único)..Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga,115/309-B. Este edital será publicado e afixado no local de costume.Rio de Janeiro:01.02.2007.Eu,PAULO DRUMMOND-Escrivão-Matr.01/14491,o subscrevo(ass)\r\n\r\nId: 122131. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2007.001.010219-2, movida por MARTHA VECCHIA MARTINS BARROSO em face de FLY LINHAS AÉREAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLY LINHAS AÉREAS, CNPJ Nº 00.285.863/0001-52 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.146563-0, movida por HELDER DO AMARAL OLIVEIRA em face de ADRIANO DOS SANTOS GARCIA, CPF Nº 144.079.568-10, IDENTIDADE Nº 22.477.493-1-SSP/SP e SHELDON MENDONCA DIAS DE SOUZA, CPF Nº 159.684.348-08, IDENTIDADE Nº 22.797.708-7-SSP/SP , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DOS SANTOS GARCIA e\r\n\r\nSHELDON MENDONCA DIAS DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA HERDEIRA DE DJALMA ALVES DA SILVA: SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Indenizatória, pelo rito ordinário, ora em fase de execução (proc. 1998.001.130532-0), tendo como exeqüentes Ruy Bento Pereira e Andréia Machado Cunha Pereira, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Gustavo de Andrade, nº 116, aptº 301, Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (Proc. 95.001.067215-5) proposta por Condomínio do Edifício Residencial Barra Sol contra Joaquim da Costa Pereira da Silva.- O DR. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA, da designação das datas de 22.03.2007 e 02.04.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apto. 1803, do Edifício situado na Av. Projetada A (atual Av. Afonso Arinos de Melo Franco), nº 239 - Barra da Tijuca/RJ.- RJ., 16/01/07. Eu, Josélia das Graças Prevot de Melo França, Escrivã, Mat. 01/5880, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 112352. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.067956-9\r\n\r\nAutor: GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.067956-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado José Raimundo Martins, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 157 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUADRAGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.001.112170-0, movida por COSTA SUL IMOVEIS S/A em face de MANUEL SOARES DA SILVA, ALZIRA VIDAL DA SILVA e JOEL FÉLIX ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o denunciado FRANCISCO DE ASSIS PESSOA, portador do IFP nº 02.204.704-7, CPF 098.451.607-78 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Por determinação da MM.Dra.Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Sede do Juízo: Av.Erasmo Braga, 115, 2º andar, sala 203 C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Tatiana Victoriano da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28554, digitei. E eu, ______________ Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111161. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Autorização \" nº 2003.001.123505-0 em que é Autor ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARROS, RG nº 07.044.320-5, expedida em 21/07/2003. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.087428-8 em que é Autor MARJORIE PEREIRA DOS SANTOS, na pessoa de sua mãe MARIA JOSEFA DIONISIO PEREIRA, RG nº 133212159 DIC, e Réu MARIO LUIS DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino,Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.001083-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia de nº 2004.001.001083-6, movida por ALESSANDRA SBANO DA SILVA e ANDRESSA SBANO DA SILVA, em face de JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA, objetivando a intimação do executado .Assim pelo presente edital intima JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA, brasileiro, divorciado, filho de Joãoneles Pereira da Silva e de Layde Moura da Silva, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 16/11/1960, que se encontra em local incerto e desconhecido da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 6.993,48 (seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), depositada na conta nº 5023779 - Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A., para garantia do crédito exeqüendo, e do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de embargos. Dado e passado, nesta cidade de Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2007. Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo, que funciona à Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 205/D, CEP; 20020-903, Castelo, RJ, Tel.: 3133-2225, e-mail: cap05vfm@tj.rj.gov.br., tramitam os autos da ação de Execução de de Título Judicial de nº 2004.001.065081-3, movida por ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA em face de JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, objetivando a intimação da exeqüente.- Assim, pelo presente edital intima ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Altair Lima dos Santos e de Dilcéa Camara dos Santos, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 04/12/1965, que se encontra em local incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, adaptando a memória do cálculo ao que foi decidido, sob pena de extinção do processo.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007).- Eu, Sonia Maria Artimos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8639, o digitei.- Eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, matrícula nº 01/13849, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA\r\n\r\nCAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 205 D, CEP 20020-903, Castelo, RJ, Tel:3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.brcom, tramitam os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" sob o nº 2003.001.058040-7, movida por J.S.S.S., representada por sua mãe MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA em face de CELIO SOARES DA SILVA, objetivando a intimação da representante legal da exeqüente MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA, brasileira, RG nº 542.719 IFP, CPF nº 218324474-72, filha de João Rosendo dos Santos e de Maria do Carmo dos Santos, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze (15) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2214 e-mail: cap06vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.121094-0, movida por DANIEL RODRIGUES ANDRADE em face de CELINA MARIA TAMEGA, objetivando pelo presente edital CITAR a ré CELINA MARIA TAMEGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ____________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.113947-3, movida por ANGELO PRIETO LLORET em face de SIMONE MOURA PRIETO LORET, objetivando citar o réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MOURA PRIETO LORET, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2004.001.150751-9, movida por SONIA BARROS DA SILVA em face de GENALTO DE SOUZA VIANA , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de fevereiro de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.125670-9 em que é Autor OSSANHA NASCIMENTO COUTINHO DE SOUZA, CPF nº 411980857-20, e Réu VITOR COUTINHO DE SOUZA. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.091931-4, foi decretada a Interdição de Margarida Ferreira do Patrocínio, brasileira, viúva, aposentada, RG 01255590-0 - IFP, CPF 190.531.347-00, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 92, apt 403- Copacabana- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Ferreira do Patrocinio, brasileira, solteira,CPF: 07703809802RG: 018064808 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Barata Ribeiro,92, apt 403, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.155395-7, foi decretada a Interdição de Sebastiao Henrique da Silva Almeida, nascido em 27/01/1982, filho de Sérgio Ferreira de Almeida e de Maria Clarice da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Araci da Silva Almeida - CPF: 771.281.417-15 - RG: 059025809, Emissor: IFP, residente na Rua Senador Nabuco, 320, Vila Isabel. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 106866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.058905-3, foi decretada a Interdição de MARIA LÚCIA PALMEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, portadora da carteira de identidade nº 03.118.492-2/IFP de 25/02/1988 e do CPF nº 553.514.847-49, residente e domiciliada na Rua São Francisco Xavier nº 25/401 - Tijuca, nascida em 11/12/1940, certidão de casamento nº 340, livro BB-2 FLS. 41, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, filha de Ney Cidade Palmeiro e Lucia Machado Monteiro Palmeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)MARIA LÚCIA MENDES DE MORAES, brasileira, solteira, maior, programadora visual, portadora da carteira de identidade nº 05.725.602-6/IFP, CPF nº 911.114.477/72, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vinconde de Albuquerque nº 392/301 - Leblon-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 115856. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.155013-2, foi decretada a Interdição de Erica de Jesus Pereira - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dacia de Jesus PereiraEstado Civil: CasadoFiliação: Pai - Waldemar de Jesus Mãe - Guilhermina Roda de Jesus CPF: 84628090700RG: 103326690 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente IGNÁCIO ÁLVARES FERREIRA DA SILVA, nascido em 16/10/1890, filho de Martinho Álvares Ferreira da Silva e de Cecília Teixeira Leite Ferreira da Silva, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Requerente, Sr. TIBIRIÇÁ ÁLVARES FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, CPF Nº014.344.037-34, nos autos 2000.001.032183-3, distribuído a este Juízo em 08/06/2000, ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 120650. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\" (Processo nº 1996.001.006021-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.03.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 4194 (em maio de 2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote rural nº 114 no Núcleo Colonial de Santa Cruz, situado na Estrada do Aterrado do Leme, lado par, onde existe uma casa de um pavimento, medindo 145,60m de frente, 524,50m à direita, 357,70m à esquerda e 162,50m nos fundos; confrontando à direita com o lote 113; à esquerda com o lote 115 e nos fundos com Avenida Brasil, com área de 56.904,33m2. Tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 92135 no Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. O TERRENO - Localizado no alinhamento da Avenida Brasil, é plano e possui pequenas benfeitorias (edificações) inacabadas. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 586.772,58 (quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).- Conforme certidão do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 4202/vº, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 92135, (R-6) em nome de Plast Gema Indústria e Comércio Ltda.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nProc. N. 2000.001.059806-5\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL-ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de GRÁFICA CERVANTES EDITORA LTDA, processo nº 2000.001.059.806-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 27/03/2007, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço à Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ (tel 21 2595-1033), do Prédio e domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício 1985 - R$ 1.794,85; exercício 1998 - R$ 19.716,72; exercício 1999 - R$ 18.204,53; exercício 1999 - R$ 31.153,17; exercício 2000 - R$ 41.646,24; exercício 2001 - R$ 38.450,78; exercício 2002 - R$ 35.260,10; exercício 2003 - R$ 32.067,22; exercício 2004 - R$ 28.873,40; exercício 2005 - R$ 25.679,98; exercício 2006 - R$ 22.485,45. E referente à conta de consumo de água e esgoto até a presente data o valor aproximado de R$ 12.500,00 com seus acréscimos legais. A venda será feita livre e desembaraçada dos débitos de IPTU na forma do que disciplina o artigo 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 369/370 - Prédio e Domínio Útil do respectivo terreno situado na Rua São João Batista, nº 95 - Botafogo - RJ, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, registrado na matrícula nº 10.857, do livro nº 2-G-2, - fls. 197, do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ. AVALIAÇÃO: R$ 619.677,50 (seiscentos e dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Rj. 30/01/2003. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 3º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - RJ. IMÓVEL: prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro situado na Rua São João Batista, número 95, na freguesia da Lagoa, medindo o terreno 10,75m de frente e fundos por 24,30m de extensão de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio nº 93 do outro lado com o prédio nº 97 e aos fundos com o prédio 103 da Rua Mena Barreto. PROPRIETÁRIOS: MANUEL DE LA IGLESIA DIEZ e sua mulher com quem é casado pelo regime da comunhão de bens, MICAELA GONZALEZ ROBLES. REGISTRO ANTERIOR - Livro 3-CK, nº 48.711 - fls. 125 deste Cartório, Lº 6H, nº3577, fls. 106 - Real. Lº Auxiliar \"A\", nº 147, fls. 272 e L.º 3 Auxiliar, nº 164, fls. 85v, Cédulas de Crédito Industrial. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 1978. R-1-M-12.232: COMPRA E VENDA: - Por escritura de 20 de junho de 1978 em notas do 3º Ofício desta Cidade (Lº 2712 fls 96) os Proprietários venderam o imóvel à Gráfica Cervantes Editora Ltda, CGC sob o nº 33.405.325/0001-03. Rio de Janeiro, 21 de julho de 1978. AV-2-M-10.857: - RETIFICAÇÃO DO Nº DE MATRÍCULA: - De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 213 da Lei 6015, o nº desta matrícula fica retificado para 10.857. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1979. AV - 4 M - 10.857 - ARRECADAÇÃO: De acordo com o ofício nº 476/03 de 10/03/2003 da 1º Vara Empresarial desta cidade, determinou-se a averbação da arrecadação do imóvel desta matrícula - Rio de Janeiro, 27 de março de 2003 Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - Corredor C. RJ, 23/02/2007. Eu, Vânia Lúcia Baptista, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15.571, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva_______________________________ Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.136508-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES: R$ 5.471,67 (cinco mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.167711-0 - JOÃO ESTANISLAU DO REGO BARROS: R$ 9.622,33 (nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.130737-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA : R$ 9.272,08 (nove mil, duzentos e setenta e dois reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. nº 2005.001.063730-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3 (três) dias a HGE ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Márcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3 (três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em face de HGE ENGENHARIA LTDA, pela quantia de R$ 14.005,69 conforme Notas Fiscais ns. 0465, 0703 e 0768, devidamente vencidas, protestadas e não pagas. E, como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel n.º 29 - 4º andar, sala 46 - Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio, 22/02/2007. Eu, Lucia rivonete, Técnico de Atividade Judiciária o digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino, devidamente autorizado pelo MMº. Dr. Juiz de Direito. (a) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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957,45\r\n\r\nELIAS DA SILVA DIAS......................................................................................441,16\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA CARDOSO..................................................................6 821,93\r\n\r\nHELENO FERNANDES DE MARIA SOBRINHO............................................15 275,54\r\n\r\nHELVETE PEREIRA DA SILVA........................................................................3 116,00\r\n\r\nIVO LEONE GERALDO....................................................................................9 491,28\r\n\r\nJOÃO VIANNA DOS SANTOS..........................................................................6 142,22\r\n\r\nJORGE PONTES.............................................................................................6 500,00\r\n\r\nJOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS....................................................................6 524,05\r\n\r\nJOSÉ POLICARPO GONÇALVES BARROSO..............................................156 541,66\r\n\r\nJOSELITO DA SILVA......................................................................................2 500,00\r\n\r\nJÚLIO JOSÉ COELHO....................................................................................31 212,67\r\n\r\nKERGINALDO GALDINO ROCHA....................................................................4 333,46\r\n\r\nMANOEL BARBOSA......................................................................................23 732,19\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM MAGALHÃES RIBEIRO.................................................19 802,76\r\n\r\nMARCELO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA.....................................................3 961,96\r\n\r\nMARCOS REIS PEREIRA DA SILVA...............................................................5 139,29\r\n\r\nMARILSON MARCOLINO DA SILVA................................................................3 335,44\r\n\r\nMARISETE SOARES BATISTA SANTOS........................................................1 128,66\r\n\r\nMARLEI DA SILVA PINHEIRO.........................................................................5 200,00\r\n\r\nMARLI LUIZA PEREIRA...................................................................................4 557,97\r\n\r\nMAURO DA CRUZ DOURADO........................................................................6 127,43\r\n\r\nMIGUEL DA COSTA SANTOS.........................................................................1 895,01\r\n\r\nMOISÉS MENEZES COUTINHO......................................................................4 500,00\r\n\r\nNELCELES ROSA DE OLIVEIRA.....................................................................6 028,82\r\n\r\nNERCILIANA ALMEIDA MARTINS..................................................................4 231,30\r\n\r\nPEDRO BATISTA DA SILVA FRAZÃO.........................................................101 967,92\r\n\r\nRITA DE CASSIA IGNACIO DOS SANTOS....................................................30 830,46\r\n\r\nROMERO QUIRINO DA COSTA......................................................................5 748,95\r\n\r\nSEBASTIÃO GUARACI DE OLIVEIRA.............................................................4 708,25\r\n\r\nSEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA................................................................12 500,00\r\n\r\nVALTER DOS ANJOS....................................................................................17 000,00\r\n\r\nVICENTE ROQUE POMBO............................................................................13 518,60\r\n\r\nWANDERLEY CONCEIÇÃO MOREIRA...........................................................3 231,57\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A......................................................5 640,00\r\n\r\nBIO BRILHO QUÍMICA LTDA...........................................................................5 326,94\r\n\r\nBOMBRIL S.A.................................................................................................35 121,32 \r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA................100 162,52\r\n\r\nCEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA........................................................56 484,45\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL............80 251,60\r\n\r\nCOTY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.............7 038,00\r\n\r\nFACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA.........................................3 659,45\r\n\r\nHIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO................................................................34 972,30\r\n\r\nIRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIB. DE FRUTAS LTDA.............50 737,90\r\n\r\nMILI DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS S.A.........................................................32 933,82\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA................................................................................164 626,08 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA............................................................9 718,95 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA..........................................................13 812,89\r\n\r\nSADIA S.A....................................................................................................194 775,36\r\n\r\nSOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA....................................................3 910,00\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S.A.................................................................8 663,99\r\n\r\nTRÊS ÁGUIAS CEREAIS LTDA.....................................................................90 665,25\r\n\r\nUNILEVER BESTFOOD BRASIL LTDA.........................................................59 964,47 \r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda em tramitação; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos moneta-riamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91\". \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 128087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO Da QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da ação de Cobrança nº 2005.001.117206-8, formulado por SIMON MATTHEW CLAYTON em face de ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO, é o presente para a CITAÇÃO do Réu, nos termos da petição inicial, a fim de que o réu responda a mencionada ação no prazo de quinze dias, expirado o prazo acima, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s). Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 124645. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO Da QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da Ação Declaratória, Proc. Nº 2006.001.028269-5, formulado por PLANETA OPERADORA LTDA em face de MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA, é o presente para a CITAÇÃO do Réu, por seu representante legal, nos termos da petição inicial, a fim de que a ré responda a mencionada ação no prazo de quinze dias, expirado o prazo acima, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s). Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 124646. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO Da QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos da ação Indenizatória Nº 2005.001.072021-0, formulado por PLANETA OPERADORA LTDA em face de MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA, é o presente para a CITAÇÃO do Réu, por seu representante legal, nos termos da petição inicial, a fim de que a ré responda a mencionada ação no prazo de quinze dias, expirado o prazo acima, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s). Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Titular de Cartório, mandei digitar, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 124648. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 23 de novembro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de COMÉRCIO DE FERROS E METAIS SUBURBANO LTDA., processo n°99.001.071567-3, CNPJ n° 33.618.521/0001-66, que tinha sede na Av. dos Democráticos, nº 1580, Bonsucesso/RJ, sendo sócios: Antônio de Almeida Coelho, português, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº W 397450-A expedida pelo RNE/RJ e CIC nº 009.881.627-68, residente na Rua Almirante Cochrane, nº 46, Rio de Janeiro e Virgilio Henriques Lopes, portugues, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº RNE W 441864-0, expedida pelo SER/RJ e CIC nº 097.776.107-00, residente na Rua Silva Souza, nº 24, Rio de Janeiro/RJ, cabendo a ambos a administração da empresa e permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Rafael Camera, Tec. Jud. matr. 01/27842, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.156, § único da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de ROBETE PNEUS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 258/260, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2003.001.145009-0. SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de Falência de ROBETE PNEUS LTDA decretada em 05/08/2005, por sentença de fls. 53/55, sob a égide da Lei 11.101/05, com nomeação do 2º Liquidante Judicial para funcionar como Síndico, tendo prestado compromisso às fls. 95, em razão de requerimento formulado por DELLA VIA PNEUS LTDA., iniciado sob a égide do Dec. Lei nº 7.661/45, com fundamento em duplicadas vencidas, protestadas e não pagas, no valor original de R$ 4.126,87, conforme documentos de fls. 10/19. Regularmente citada (fls. 36) a falida não apresentou resposta, consoante certidão de fls. 37. Determinada a intimação da falida (fls. 39) para fins de realização do depósito elisivo, restou infrutífera a diligência, conforme certidão de fls. 42, noticiando que no endereço indicado encontrava-se estabelecida a sociedade \"MANANCIAL PNEUS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.\", cujo contrato social consta às fls. fls. 193/196. Às fls. 50, nova tentativa infrutífera de intimação da falida no endereço constante da certidão da Junta Comercial (fls. 48), conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 51. Requerimento de suspensão do processo formulado pela falida às fls. 97, sob o fundamento de realização de acordo com a requerente. Publicado o edital de fls. 172/173 e 175/176, nenhum credor se manifestou, consoante certidão de fls. 185. Às fls. 178 o DETRAN informa a existência de veículo de propriedade de Paulo Roberto Nunes de Oliveira. Manifestação do 2º Liquidante Judicial às fls. 199 requerendo a intimação da falida no endereço do seu sócio-gerente, informado às fls. 98 e que fosse oficiado ao Detran comunicando a arrecadação do veículo e solicitando apreensão do mesmo por ocasião da realização da vistoria anual. Às fls. 200 consta o auto de arrecadação do automóvel FIAT/MAREA SX, ano 1999, particular, gasolina, cor preta, placa AIV-5886. O MP manifestou-se às fls. 201 o MP no sentido de que eventual transação posterior à decretação da quebra não tem eficácia e pode caracterizar a prática de ilícitos. Manifestação da credora às fls. 205 noticiando não ter recebido qualquer proposta de pagamento e inexistir transação entre as partes. Às fls. 246 consta certidão de intimação do sócio gerente da falida para o cumprimento das obrigações do art. 104 da Lei de Falências e às fls. 247 certidão de ausência de manifestação do falido. Relatório do art. 22, III, \"e\" da LF c/c art. 186 da lei 11.101/2005, do 2º Liquidante Judicial às fls. 248 e 249 e relatório do art. 155 da Lei 11.101 às fls. 256 onde esclarece que não tem contas a prestar eis que nada pagou ou recebeu uma vez que o ativo da massa é nulo sendo certo que a falida mudou sua sede social não sendo possível efetuar a arrecadação de bens. Requer o encerramento da presente falência, permanecendo as obrigações não quitadas. O Ministério Público às fls. 251 esclarece que ofereceu Denúncia em face do sócio gerente da falida (fls. 252/253) e às fls. 257 esclarece que não se opõe ao encerramento da falência. Relatados, passo a decidir. Tendo em vista ser a falência um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada quando os bens arrecadados são insuficientes para as despesas do processo e nenhum credor se manifestou após intimados por edital. Situação que se configura na hipótese, consoante fls. 172/3 e 175/6. O Ministério Público ofereceu denúncia conforme cópia de fls 252 e 253. A insuficiência do ativo e a omissão dos credores acarreta o encerramento do feito. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ROBETE PNEUS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob nº 02.333.972/0001-23, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do parágrafo único do artigo 156 da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr.Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que o(s) sócio(s) da Falida está(ão) liberado(s) para viajar(em) ao exterior. Registre-se. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:ISA TEIXEIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 4.900,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JULIO CESAR DOS SANTOS, com o crédito de R$ 1.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: IVANISE SANTIAGO DO NASCIMENTO, com o crédito de R$ 2.460,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS DA SILVA , com o crédito de R$ 1.462,50,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 130575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.130014-9, Ação Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI, Joao Ribeiro Leite - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 1381125 Emissor: IFP - Endereço: Rua Das Tarrafas,, nº 248 - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ e Jose Germano de Oliveira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 1.691.932 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ouro Velho,, nº 146 - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AOS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ARTIGO 107 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 199 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. ISENTO-OS DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...\". E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de Extinção de Punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Izadora da Silva Lira - Alcunha: Dora - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Walter de Paiva Lira Mãe - Marilena da Silva Vieira - Endereço: Travessa do Bambuzal, nº 01 Casa 03- Dionéia - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.062537-9, oriundo do Flagrante, nº 2989/06 de 14/05/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Getero da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Nadir da Silva Batista Mãe - Joalice Batista do Rego - RG: 06.188.685-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Milho, nº 116 e 116 - a - CEP: 21011-090 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, Rua Reporter Luciano Carneiro, 96, Vila Norma, S. J. Meriti; Oswaldir Mesqueu Iorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Iorio Mãe - Amelia Mesqueu Iorio - RG: 00857444-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Milho, nº 116 e 116 - a - CEP: 21011-090 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, Rua Borges, 127, R. de Janeiro, Rua Sergipe, 640, S. J. de Meriti, acusado nos autos de nº 2006.001.053458-1, oriundo do Processo nº 2001.001.055188-9 da 7ª Vara Empresarial, como incursos no Art. 178 da Lei 11.101/05. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/04/07 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 130533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maruim - SE - Profissão: Pintor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco dos Santos Mãe - Margarida Conceição dos Santos - RG: 734558 SSP/SE - RG: 22200612-4 IFP - CPF: 335.521.185-00 Emissor: MF - Endereço: Rua Teles de Menezes, nº 50 Casa - Parque Regina - SAO JOAO DE MERITI - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.110954-4, oriundo do Inquérito, nº 188/99 de 06/07/1999, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 130535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA E COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059271-0, distribuída a este juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o terceiro e o quinto réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA e COSME SERGIO SILVA DALMEIDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de , objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20DIAS PARA RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011551-0, movida por ELENICE DAMIANA BISPO DOS SANTOS; ELIO BISPO DOS SANTOS em face de ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, objetivando Citação e Intimação dos réus para comparecerem à audiência no dia 10/05/07 às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, ficam também intimados dos alimentos provisórios fixados em 7% (sete por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008203-5, foi decretada a Interdição de Hutemberg Pereira Carvalho, brasileiro, solteiro, CPF 052.286.837-12, RG 11500268-5, expedida pelo DETRAN, filho de Hilma Pereira de Carvalho e de Emilio Carvalho, nascido em 20/01/1981, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 139v do Livro A-216, Termo 58477, do RCPN do Cartório da 2ª Zona da Comarca de Natal/RN, tendo sido nomeada curadora a Srª Hilma Pereira de Carvalho, CPF 481.485.474-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "130666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA, rep/por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus - MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilitem e se façam representar na referida ação, devendo se for o caso oferecer contestação ao pedido inicial, na audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26 de abril de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\r\n\r\n20 ( vinte ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.209.001997-1, movida por AURORA PORTO BARREIROS, beneficiária da gratuidade de jutiça, em face de RENATO BARRETO DE ABREU, JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO e IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando Citar os executados RENATO BARRETO DE ABREU CPF:224.832.760-91, E JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO CPF:802.470.567-69. Assim, pelo presente edital CITA os exeutados RENATO BARRETO DE ABREU e JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 89.081,82(oitenta e nove mil oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) ou nomearem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para a garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Elino Machado Polessa - Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Luis Cláudio de Almeida Silva, mat. 01/19504, o subscrevo.Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011339-0, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Almeida Costa - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1943 - Idade: 63 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozinete Maia Costa - Naturalidade: Pernambuco - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/06/1945 Idade: 61 - CPF: 773974957-53 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos qyatorze do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 124858. Valor: R$ 690,20\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 26/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003025-0 em que é Autor K.P.S. pela RL DENISE FLORINDA PEREIRA, RG nº 03.371.052-6 IFP e Réu KLEBER JAIME SIMAO. E, para INTIMAR o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003288-8 em que é Autor KELM CHAVES DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu A.B.S.S. pela RL SÔNIA SILVEIRA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.207.005533-3 em que é Autor J.V.B.M. pela RL GLEIDE BORGES MACEDO, RG nº 129777223 IFP e Réu RODRIGUES JOSÉ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.002881-2 em que é Autor B.M.O. pela RL CAROLINE DA CRUZ MARANHAO CARVALHO e Réu EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.207.006644-1, movida por SILVIA COLAS em face de SILVIO APARECIDO COLAS, objetivando a CITAÇÃO o réu SILVIO APARECIDO COLAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 10.260,00 (dez mil, duzentos e sessenta reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733/CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\", de nº 1999.408.000249-3, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS em face de MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, objetivando Intimar o executado da intimação da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, § 1º. Assim, pelo presente edital INTIMAR o réu MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da intimação da penhora e avaliação do imóvel situado na rua: Retiro dos Artistas , nº 607, bloco 06, apartamento 205 e a correspondente fração ideal de 0,00411708 do respectivo terreno, transcrito no livro nº 4 - BG, nº 79329, folhas nº 26, matrícula nº 159538 do 9º R.G.I..Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Luiz Claudio Barreto - Analista Judiciário - Matr. 01/24976, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 118559. Valor: R$ 690,20\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 26/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHAEL OTÁVIO DO AMARAL FERREIRA contra MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, (Processo nº 2003.203.000647-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MIRIAM MARIANA MIRANDA MARCELINO, de que no dia 11.04.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 46 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45vº - descrito e avaliado às fls. 59 (em 18/05/06) e encontrado na Rua São Marcelo, nº 63 - Camorim - Jacarepaguá/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: Televisão - Marca Sony - Modelo Lumina - 20' com controle remoto - em regular estado de conservação. Avalio em R$ 200,00 (duzentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 205,88 (duzentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente RUTE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, doméstica, natural do Rio de Janeiro, filha de Abel Peres da Silva e Celmira Rodrigues Peres , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.005978-0, movida por MANOEL MARQUES ROSA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LEONARDO BUNCHAFT ROGÉRIO, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Tavares Rogerio e Eugenia Bunchaft Rogerio , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.014301-6, movida por MARIANA DE QUEIROZ MENEZES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013882-3, Ação de Interdição, movida por SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS em face de IVANILDO VIRGILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013882-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANILDO VIRGILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Av do Comerciário, nº 202, Taquara, CEP 22.740-120 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/05/1948,certidão de nascimento nº 59145, livro nº A1E-99, fls. 178 lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SONIA MARIA NOGUEIRA RAMOS, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 03670292 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 852.489.407-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TÂNIA PATRÍCIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, natural da Paraíba, filha de Maria do Carmo Batista Ribeiro , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio litigioso, processo nº 2005.203.008884-4, movida por MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011010-2, Ação de Interdição, movida por RODENÁ DA SILVA CUNHA em face de RODRIGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011.010-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO DA SILVA CUNHA, brasileiro, solteiro, estudante, residente na Estrada Mapuá, nº 179, Taquara, CEP 22.713-320 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 30/07/1982, portador da identidade nº 013.210.650-1 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 109.748.367-37, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 19 SAA 2, sob o número de ordem 8583 às fls. 183, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RODENÁ DA SILVA CUNHA, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 002.378.978-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 624.518.717-68 , residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu,Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.000782-8, Ação de Interdição, movida por NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA em face de PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.000782-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Gabinal , nº 176, Taquara, / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 04/10/1949, portador da identidade nº 3.002.160 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1-E-88, sob o número de ordem 51.958 às fls. 06, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. NILO SÉRGIO GUADELUPE COIMBRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 02248075-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 072.344.657-15, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá, nº 7733, casa 31, CEP 22.753-045 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007 . Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004192-1, Ação de Interdição, movida por IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO em face de LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004192-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCINA FERREIRA DE ALBUQUERQUE FUENTES CARQUEJA, brasileira, viúva, pensionista, residente na Rua Parintins, nº 191, Abrigo Santa Luzia, Praça Seca / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 13/09/1913, portador da identidade nº 01.681.310-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.468.627-91, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 11.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 84, sob o número de ordem 1033 às fls. 111, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª IGNEZ CARQUEJA DE MACEDO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 04176438-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 374.404.037-20, residente e domiciliada na Rua Albano, nº 129, casa 09, Praça Seca, CEP 22.733-010 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.000994-6, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LIMA em face de MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.000994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ FERNANDES LIMA, brasileira, viúva, residente na Rua Apolônia Pinto, nº 255, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 28/08/1917, portador da identidade nº 6.971.770 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 254.784.928-33, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 11.ª Zona de São Paulo / SP , no livro nº 72, às fls. 247, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VERA LÚCIA LIMA, brasileira, solteira, industriaria, portadora da identidade n.º 5.509.408 SSP- SP, inscrita no CPF sob o n.º 049.393.278-09, residente e domiciliada na Rua Gilka Machado, nº 1090, aptº 302, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.011440-5, Ação de Interdição, movida por ROBERTO DE ALMEIDA MENDES em face de OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.011440-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE OSÉIAS DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, solteiro, residente na Rua Almira, nº 06, Anil, CEP 22753-720 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 15/06/1969, portador da identidade nº 09.147.421-3 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 025.124.317-62, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº IE-140, sob o número de ordem 89.123 às fls. 171 V, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, brasileiro, casado, autônomo, portadora da identidade n.º 064.217.334 FP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 762.252.597-91, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 106902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ABIGAYL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007857-9, em que é requerente ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, e interditanda ABIGAYL SANTOS DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/06, a interdição total de ABIGAYL SANTOS DA SILVA, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. ANGELICA COELI SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, residente à Rua Alcides Lima, 119, apto.305, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de Janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 106905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRORDINARIO, de nº 2004.210.004259-0, movida por THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA, objetivando a citação de Eleutério Rodrigues Maia. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação GUARDA E RESPONSABILIDADE, Nº 2005.210.006545-1 requerido por CLAUDIA MARCIA PEREIRA, sendo presente Edital para CITAR a Sr. CARLOS HENRIQUE MARIANO DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra CLAUDIA MARCIA PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezeseise dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.202.009999-9, movida por OSMAR DE FREITAS FILHO em face de H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA RÉ SR. SERGIO LUIZ LEITE e SR.FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA,na pessoa de seus representantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013234-6, foi decretada a Interdição de Alzemira Custódio Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Antonio Custodio Viana Mãe - Corizanta Candida Viana - CPF: 07984051712 - RG: 049002082 Emissor: IFP - Endereço: Rua Calumbi, nº 351 Pensionato Reviver - CEP: 21361-260 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Custódio de Almeida Viana, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 06963315787, RG: 015947435 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.000598-3, movida por ALEXANDRE DE SOUZA SILVA em face de FATIMA DE ALMEIDA SILVA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.017152-2, movida por ARLETE PEREIRA DA SILVA em face de REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus REGINALDO VIEIRA LUCAS e ALEX VIEIRA DE LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, com peidido de tutela antecipada; Medida Cautelar de Separação de Corpos, de nº 2006.202.015340-4, movida por MARIA DE NAZARE CONCEIÇÃO ROMERO em face de ANGEL EDUARDO ROMERO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGEL EDUARDO ROMERO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.012648-6, movida por JOAO MACHADO em face de LUIZA MARIA DE SOUZA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011374-1, foi decretada a Interdição de Nailton Cosme Rosa de Santana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana - CPF: 01087157790 - RG: 544967-7 Emissor: MM/ - Endereço: Rua Sapopemba, nº 785 Casa 01 - CEP: 21331-240 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naise de Santana da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 41 Filiação: Pai - Jose Rosa de Santana Mãe - Maria do Carmo de Santana CPF: 77392566768RG: 09433406-7 Emissor:IFP/RJ Endereço: Rua Sapopemba. 785, casa 01, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que desde criança demonstrava retardo em seu desenvolvimento motor, sendo certo que aos sete anos de idade sofreu traumatismo craniano decorrente de atropelamento o que lhe deixou seqüelas neurológicas, encontrando-se incapaz para os atos da vida civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/24.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 35/36, ocasião em que foi realizado o exame pericial médico, concluindo que o interditando encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que o interditando, no que diz respeito à prática dos atos da vida civil, só venha a realizá-los assistido. Manifestação do Ministério Público pela procedência parcial do pedido. É o relatório. Decido. No caso em tela, restou,inequivocamente,demonstrado que NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA encontra-se acometido de retardo mental (oligofrenia leve), que o torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil.O laudo pericial de fls. 35/36 dá conta de que o interditando \"tem condições de realizar todos os atos de sua vida civil, desde que assistido (representante ou curador).\" Portanto, não resta qualquer margem de dúvida quanto à necessidade da interdição, porém, de forma restrita, vez que não há incapacidade absoluta. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da irmã do interditando, Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA como sua curadora. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e a Sra. Naíse, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição de NAÍLTON COSME ROSA DE SANTANA, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. NAÍSE DE SANTANA DA SILVA nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, com poderes limitados nos exatos termos do art. 1772 do Código, a qual deverá assisti-lo na prática de todos os atos de sua vida civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e se publiquem os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015300-1, foi decretada a Interdição de Simone Murucci Falcão - Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricio Murucci Falcão - CPF: 77259017791- Endereço: Rua Francis Hime, nº 87 Bloco 6, Apto 101 - CEP: 21610-610 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. MAURICIO MURUCCI FALCÃO requereu a INTERDIÇÃO de SIMONE MURUCCI FALCÃO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, com-pletamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença psiquiátrica crônica. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/25. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 38. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 51/56, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, es-quizofrenia do tipo desorganizado, encontrando-se totalmente in-capacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 57/57-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Simone Murucci Falcão é portadora de doença mental, esquizofrenia do tipo desorganizado que a impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Simone Murucci Falcão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Mauricio Murucci Fal-cão. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009683-4, movida por CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES em face de PAULO CESAR RODRIGUES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003703-4, foi decretada a Interdição de Carmelita Cardoso de Mello - Data de Nascimento: 08/11/1920 Idade: 86 - Endereço: Avenida Braz de Pina, nº 1731 Casa 122 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cremilda Cardoso de Mello - CPF: 35202416768 - Endereço: Avenida Braz de Pina, nº 1731 Casa 122 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA e MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC no dia 08/03/2007, às 13:15 horas na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Drª Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nId: 106909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.008790-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ANA PAULA RODRIGUES SILVANA- Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE ,brasileira , viúva , pensinista militar , filho(a) de Manoel Rodrigues Cavalcanti e Amara de Oliveira Cavalcanti , natural de(o) Rio Formoso - PE , identidade nº 010377591-2 MEX , CPF 024.032.337-81, residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz, 933/502, Méier, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA , brasileira , casada , do lar , identidade nº 03505784-3 IFP/RJ, CPF 331.481.637-53 residente e domiciliado(a) na Rua Dias da Cruz 933/apto.201- Meier- RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cincoo dias do mês de fevereiro do anao de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo.Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007930-0, foi decretada a Interdição de Silvia de Oliveira Machado, nascida em 16/11/1981, filha de Adilson Saldanha Machado e de Maria Gricera de Oliveira Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gricera de Oliveira Machado, Endereço: Rua Esperança, N 71, Casa 01 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25776, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.005879-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CLESIO BURGO, aposentado, nascido(a) em 13/03/1931, filho(a) de Miguel Burgo e de Antonia Carrascoza, natural de(o) Espírito Santo, identidade nº 01800552-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Bispo Lacerda, 141, Bl. 20, Entrada 1, apto. 402, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE RODRIGUES BURGO, nutricionista, identidade nº 03.979.284-1 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Renato Barcellos Perin - Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.010534-2, movida por ONIDES FERREIRA AUGUSTO em face de NILCEA SENRA CASTELLOES, objetivando citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILCEA SENRA CASTELLOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001577-4, foi decretada a Interdição de Alirio Coelho de Magalhaes - RJ - Data de Nascimento: 14/11/1915 Idade: 91 - Filiação: Pai - Sebastião Coelho de Magalhães Mãe - Maria Jose da Rocha - RG: 800669863 Emissor: IFP - CPF: 05963990734 - Endereço: Av. Automovel Clube,12510, Casa 02, nº 12510 - CEP: 21520-000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Maria Magalhaes da SilvaRJData de Nascimento: 01/09/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Alirio Coelho de Magalhaes Mãe - Rosalina Furtado de Magalhães RG: 38342044 Emissor: IFPCPF: 46779760749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003014-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Cunha Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Paulo de Oliveira Lima Mãe - Edinicia Cunha de Lima - Endereço: Rua dos Caboclos, nº 53 - CEP: 21640-090 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edenicia Cunha LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 12/09/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Aristides Jose da Cunha Mãe - Maria de Assis Cunha RG: 04586315-6 Emissor: IFPCPF: 34972340797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2005.211.003850-0, movida por MARIA LUCIA DA TRINDADE VENÂNCIO em face de ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.011744-0, foi decretada a Interdição de Tarcizio Simplicio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 - Filiação: Mãe - Delbra Simplicio da Silva - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DELBRA SIMPLICIO DA SILVA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1959 - Filiação: Pai - Jose Simplicio da Silva / Mãe - Antônia Carvalho da Silva - RG: 06812248-0 Emissor: DETRAN - CPF: 793.151.517-04 - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.052.001491-4, em que figura como Autor ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE LIMA, e como Réus IVAN VON WREDENN DIAS e HERDEIROS DE LINDA VON WREDENN DIAS. E, estando os Réus HERDEIROS DE LINDA VON WREDENN DIAS, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para Citação dos herdeiros de LINDA VON WREDENN para os termos da ação e intimação para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 18/04/2007 - 11:20h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência.. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.052.004539-8, em que figura como Autor REMIS THEREZINHA LUCENTE DOS SANTOS, e como falecido FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS . E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002046-4, foi decretada a Interdição de Laete Coutinho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Laerte Alves de Oliveira Mãe - Nilda Coutinho de Oliveira - RG: 21675236-0 - Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laerte Alves de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/09/1933, Idade: 73, Filiação: Pai - Rosalina Maria de Oliveira, Mãe - Moremio Alves de Oliveira, CPF: 107.716.037-20, RG: 12357302-4, Emissor: IFP, Endereço: Rua Rudi Alberto, nº 653 - Vila Capri - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 107034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/Y, referente ao período de 01/12/2002 a 31/12/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/X , referente ao período de 01/11/2002 a 30/11/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/H, referente aos períodos de 02/04/2001 a 06/04/2001, 09/04/2001 a 13/04/2001, 16/04/2001 a 20/04/2001, 23/04/2001 a 30/04/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/I, referente aos períodos de 01/05/2001 a 04/05/2001, 07/05/2001 a 11/05/2001, 14/05/2001 a 18/05/2001, 21/05/2001 a 25/05/2001, 28/05/2001 a 31/05/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/J, referente aos períodos de 01/06/2001 a 08/06/2001, 11/06/2001 a 15/06/2001, 18/06/2001 a 22/06/2001, 25/06/2001 a 30/06/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/K, referente ao período de 02/07/2001 a 06/07/2001, 09/07/2001 a 13/07/2001, 16/07/2001 a 20/07/2001, 23/07/2001 a 27/07/2001, 30/07/2001 a 31/07/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/Z , referente ao período de 01/01/2003 a 31/01/2003, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão.\r\n\r\nJG Id: 131099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/N, referente aos períodos de 01/10/2001 a 05/10/2001, 08/10/2001 a 12/10/2001, 15/10/2001 a 19/10/2001, 22/10/2001 a 26/10/2001, 29/10/2001 a 31/10/2001, 01/11/2001 a 02/11/2001, 05/11/2001 a 09/11/2001, 12/11/2001 a 16/11/2001, 26/11/2001 a 30/11/2001, 03/12/2001 a 07/12/2001, 10/12/2001 a 14/12/2001, 17/12/2001 a 21/12/2001, 19/12/2001 a 23/12/2001, 24/12/2001 a 31/12/2001, 02/01/2002 a 31/01/2002, 24/02/2001 a 28/02/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/V , referente ao período de 01/09/2002 a 30/09/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/O, referente aos períodos de 28/01/2002 a 31/01/2002, 01/02/2002 a 08/02/2002, 18/02/2002 a 22/02/2002, 25/02/2002 a 28/02/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/Q, referente aos períodos de 01/04/2002 a 05/04/2002, 08/04/2002 a 12/04/2002, 15/04/2002 a 19/04/2002, 22/04/2002 a 26/04/2002, 29/04/2002 a 30/04/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/R, referente aos períodos de 01/05/2002 a 10/05/2002, 11/05/2002 a 20/05/2002, 21/05/2002 a 31/05/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/S, referente aos períodos de 01/06/2002 a 10/06/2002, 11/06/2002 a 20/06/2002, 21/06/2002 a 30/06/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/T, referente aos períodos de 01/07/2002 a 10/07/2002, 11/07/2002 a 20/07/2002, 21/07/2002 a 31/07/2002, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/M, referente aos períodos de 03/09/2001 a 07/09/2001, 10/09/2001 a 14/09/2001, 17/09/2001 a 21/09/2001, 24/09/2001 a 28/09/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/L, referente aos períodos de 01/08/2001 a 04/08/2001, 06/08/2001 a 11/08/2001, 13/08/2001 a 18/08/2001, 20/08/2001 a 25/08/2001, 26/08/2001 a 31/08/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA PRIMERIA VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1999.683.004478-9/F, referente aos períodos de 05/02/2001 a 09/02/2001, 12/02/2001 a 24/02/2001, apresentado pelo Dr. Valdinei Rangel da Silva, ex-síndico da Massa Falida de FERNANDEZ RODRIGUES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.551.408/0001-14, nos autos da FALÊNCIA requerida por GERDAU S/A, sendo-lhes concedido o prazo 10 (dez) dias para apresentarem as impuganações ao mesmo, conforme o Art. 69, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45. Belford Roxo, 02 de Fevereiro de 2007. (a) Luiz Antônio Machado Miranda, Escrivão. \r\n\r\nJG Id: 131079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.011.003553-6, movida por IVAN OLIVEIRA DA SILVA em face de MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.401,03 (DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EM EXECUÇÃO os réus MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagarem o valor da execução acima mencionada. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ, aos 06 de outubro de 2006. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.012.001573-8, foi decretada a Interdição de ROSELI DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, residente na Rua Doralice, lote 06, quadra 03, Loteamento Veneza, Papucaia - Cachoeiras de Macacu/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eliza Fagundes da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 07225892711, RG: 07519775-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juía de Direito Titular do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.012.000056-0, movida por ERVANIA MARIA CONCEIÇÃO em face de ARLYSON NUNES LOUREIRO e de LÚCIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA, objetivando ter a guarda da adolescente Joyce Mesquita Loureiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLYSON NUNES LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Em quinze de fevereiro de dois mil e sete (15/02/2007). Eu, ______________ Luiz Claudio Verneck Sanglard - Analista Judiciário - Matr. 01/23228, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de VALDINEA DA PENHA, foi requerida em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2004.014.007656-3, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 94 da rua Agnaldo Machado, Parque Jockey Club, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 11,68m de largura na frente, 17,37m de largura nos fundos, por 15,67m de comprimento de um lado e 18,34 de comprimento de outro lado, com área total do terreno equivalente a 255,44m². Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida rua Agnaldo Machado, lado direito com a rua Gastão Viana Sampaio, lado esquerdo com o imóvel pertencente a Sra. Vera Lúcia de Souza e fundos com o imóvel pertencente a Elizete Marciel Sales Sobrinho. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca encontra-se transcrito em nome de ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Constitucional Urbano, de nº 2006.014.005476-6, movida por VALCIDINEA IZIDORO MACHADO, para que seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Adalberto da Costa Reis, pelo lado direito com o Sr. Oswaldo Luiz Leandro Areas, pelo lado esquerdo com o Sr. Paulo Pessanha, e pelos fundos com a Sra. Irma Correia de Castro. E havendo sido determinado a Citação por edital de eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. Pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005888-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO DO BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 23 de Fevereiro de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente da Executada IVONE VARGAS DE ALMEIDA, que no dia 11/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial - autuação nº 1999.014.001755-1, requerida por ADAUTO DA SILVA PAES FILHO em face de IVONE VARGAS DE ALMEIDA, constante de: Veículo Gol 1000, ano 1993/1994, cor azul, placa KUD-2380, chassi nº 98WZZZ30ZPT17309, Rnavam 314261702, veículo com quatro pneus bons, inclusive o estepe, aproxidamente dois anos e quatro meses parado, cor azul repintado, avarias no teto, na parte traseira, parte dianteira no seu lado esquerdo e caput, estofamento rasgado, com 72.879 Km rodados, sendo o último emplacamento em 1998, sem funcionar e sem bateria, o qual se encontra na residência de D. Leda S. Passos, Rua Monsenhor Aquiles, nº 219, Jockey Club, nesta cidade, avaliado em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Sobre o mesmo consta dos autos a existência de ônus referente a multas (ofício de fl. 141/152), bem como débito de IPVA referente aos 5 (cinco) últimos exercício, não constando recurso ou causa pendente, existindo, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 90vº/91 intimando a Embargante/Executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do leiloeiro de 5% e custas de cartório de 1%. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de SERGIO ROBERTO RAMOS e NICE MARY RODRIGUES RAMOS, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.015338-9, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Júlio Barcelos, nº 227, Parque Benta Pereira, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a Rua Júlio Barcelos, nº 227, pelo lado direito com Sra. Maria Isabel Peres Vidal, pelo lado esquerdo com o Sr. Clássio Conceição Diogo, e pelos fundos com a Sra. Patrícia Vidal dos Santos, medindo 6,00 metros de frente e fundos, por 11,85 metros de comprimentos de ambos os lados, com área total de 50,73 metros². E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos Réus e eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital: DOS RÉUS e EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129506": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARLETE DOS SANTOS SILVA e Outros, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.005787-8, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel situado na Rua Joaquim Sales, nº 86, Parque João Maria ¿ IPS, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com uma área de 396m² que da frente para a Rua Joaquim Sales, confrontando do lado esquerdo com o prédio nº 82 do Sr. Robson, do lado direito, com prédio nº 1445 do Sr. Luiz Carlos e nos fundos, com o Edifício localizado à Rua Gerônimo (São Gerônimo), nº 77. E havendo sido determinada a CITAÇÃO daquele em que se encontra transcrito o imóvel, por edital os eventuais interessados, e réus em local incerto e não sabidos CITADOS ficam por este edital: OS EVETUAIS INTERESSADOS, DAQUELE EM QUE SE ENCONTRA TRANSCRITO O IMÓVEL E RÉSU, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, matric. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALTALINO DA CONCEIÇÃO, foi requerida uma ação de Usucapião, em face de SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2004.014.010239-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: imóvel residencial situado na Rua Bahia, nº 29, Parque Cidade de Luz, nesta cidade, medindo 06,00m de largura na frente por 30,00m de comprimento, onde se confronta pela frente com a Rua Bahia, pelo lado esquerdo com Jailson M. de Carvalho, pelo lado direito com Eliane Nascimento da Silva Manezes, e pelos fundos com Maria das Graças Lopes. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de CLAUDINIER NEVES, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.005524-2, em face de JAIME PELINCA BRAGA e sua mulher MARIA ALICE PELINCA BRAGA, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Padre Ângelo Pessanha, nº 87, bairro Turf Club, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a Rua Ângelo Pessanha, pelo lado esquerdo com imóvel nº 89, do Sr. Manoel Manhães de Azevedo; pelo lado direito com os próprios requerentes, e pelos fundos com imóveis da Travessa João Muylaert, medindo 4,77 metros de largura por 35,00 metros de comprimentos. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do confrontante Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, por edital, em lugar incerto e não sabido. CITADOS ficam por este edital: Manoel Manhães de Azevedo e de sua esposa se casado for, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL e sua esposa foi requerida uma ação de Usucapião em face de MARIA CARLOTA ARAÚJO SOUZA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.029050-2, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 228, situado na Rua Luiz Pessanha, Travessão, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com seu respectivo terreno que mede 12,00 metros de largura, por 35,00 metros de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua, por um lado com Adelino Cabral, pelo outro lado com Antonio Barbosa Ribeiro, pelos fundos com José de Almeida Rangel. E havendo sido determinada a CITAÇÃO das pessoas em cujos nomes se encontra transcrito o imóvel em maior porção, bem como dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital os Srs. ADELINO CABRAL, ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO e JOSÉ DE ALMEIDA RANGEL, bem como OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Fevereiro de 2007. Eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de PAULO MAFIA DA SILVA JUNIOR, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2006.014.002858-5, em face de LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: residencial situado na Rua dos Goytacazes, nº 36, bairro da Lapa, nesta cidade, que mede 250,00m², sendo 110,50m² pertencentes a Laurentino de Almeida Frias, 139,50m² pertencentes a Palmira Frias Barros e seu Maria José Viana Barros, com 6,62 metros de frente e fundos, por 37,77 metros ambos os lados, onde se confronta pela frente com a Rua dos Goytacazes, pelo lado esquerdo com imóvel da Prefeitura Municipal, pelo lado direito com Francisco Barbosa, pelos fundos com terreno desmembrado dos fundos do prédio nº 745 da Av. Rui Barbosa, referida área de sua posse possui pequena casa residencial, que mede 72,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados certos e incertos, réus, bem como em nome de quem se encontra transcrito o referido imóvel LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS, PALMIRA FRIAS BARROS e JOSÉ VIANA BARROS. CITADOS ficam por este edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat.. nº 01/11.340 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.017476-7, movida por MARCILIA DOS SANTOS PRACHETES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Vitor Sence, nº 269, Jardim Carioca, medindo 12,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 22,10 metros de comprimento por um lado e 21,80 metros de comprimento por outro lado, confrontando-se pela frente com a Rua Vitor Sence, por um lado com a casa nº 265 e por outro lado com a casa 264 e fundos com a Rua Teixeira Dias. E havendo sido determinado a CITAÇÃO por edital os eventuais interessados, em lugar incerto e não sabidos. E Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (arts. 285 e 319 do CPC). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106917": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Sílvia Helena Porfírio da Silva, nascida em 15/06/1970, Filha de Claudioner da Silva e Eva Maria Lima, conforme certidão de nascimento nº 33.375, Livro A-57, fls. 219 e vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada do Carvão, nº 61, Beira Valão, Campos os Goytacazes/RJ, sendo a mesma surdo-muda, tudo conforme processo 2002.014.005219-0 e sentença prolatada em 23/05/2005, às fls. 51/52, que transitou em julgado em 06/09/2005, conforme certidão de fl.53. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeado curador o Sr. Valmir Castelar de Sousa, portador da CTPS nº 13823 série 034 RJ e CPF nº 017.760.987-97 - Filho de Valmir Pessanha de Sousa e Maria José Castelar de Sousa - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu,Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Jorge Luis Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1980 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Zelia Elias da Silva, conforme Certidão de Nascimento nº 1632, LIvro nº AA-15, às fls. 434 - RG: 020.854.815-6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 057.749.947-59 - Endereço: Rua São Bartolomeu, 82 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ , apresentando síndrome de Down, tudo conforme processo 2004.014.011518-0 e sentença prolatada em 13/12/2005, às fls. 36/37, que transitou em julgado em 28/04/2006, conforme certidão de fl.38. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Zelia Elias da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/07/1940 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Umbelina Elias da Silva - CPF: 070.261.867-52 - RG: 10725666-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nId: 106921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Everaldo Maciel de Campos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel Maciel de Campos Mãe - Maria José de Campos, conforme certidão de nascimento nº 1.816, Livro \"2-A\", fls. 254, emitida pelo Registro Civil do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Estrada de Vila Nova, Km 15 - Campos dos Goytacazes ¿ RJ, apresentando retardo mental grave, tudo conforme processo 2003.014.019748-0 e sentença prolatada em 25/11/2005, às fls. 28/29, que transitou em julgado em 08/08/2006, conforme certidão de fl.31 vº. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a Srª. Maria José de Campos - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva ¿ Data de Nascimento: 20/07/1932 ¿ Filiação: Manoel do Nascimento Tavares e Georgina Maria do Nascimento ¿ RG: 12728160-8 - CPF: 056.619.447-30 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva ¿Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria das Graças Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa - RG: 12985852-8 Emissor: IFP - CPF: 104.411.417-73, certidão de nascimento nº 33.003, LIvro nº A-40, fls. 191vº, emitida pelo Registro Civil do 14º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Av. Campista, nº 207, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes, apresentando epilepsia e retardo mental moderado, tudo conforme processo 2005.014.017171-9 e sentença prolatada em 10/07/2006, às fls. 30/31, que transitou em julgado em 06/02/07, conforme certidão de fl.33 vº. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Tania Maria Pontes Barbosa - Nacionalidade Brasileira -Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 13/04/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Barbosa Mãe - Maria José Pontes Barbosa RG: 06832769-1 Emissor: IFP - CPF: 748.567.907-49 - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. IGOR NASCIMENTO , C.I. Nº11474972-4 IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001241-6 da ação Auto de Infração relativa ao adolescente L.O. de S., nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. IGOR NASCIMENTO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação de execução para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 900(novecentod) reais mais honorários de 10%(dez por cento) ou ofereça bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tentos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. THÉSSIO M. VAGO RG Nº: 1356666/ES - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.004212-3 da ação Auto de Infração relativa a falta de Alvará, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. THÉSSIO M. VAGO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação de execução para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 780(setecentos e oitenta) reais mais honorários de 10%(dez por cento) ou ofereça bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tentos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. EVANILDO RANGEL DE SOUZA - RG:12006511 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001287-8 da ação Auto de Infração relativa ao adolescente L. h. Da S., nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EVANILDO RANGEL DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação de execução para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 780(setecentos e oitenta) reais mais honorários de 10%(dez por cento) ou ofereça bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tentos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Neide Maria da Silva - RG: 07803044-2 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001354-8 da ação Auto de Infração relativa a falta de Alvará, nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. NEIDE MARIA DA SILVA, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação de execução para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos) reais mais honorários de 10%(dez por cento) ou ofereça bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tentos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público, ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Carlos Magno da Silva Santos - RG: 069875367 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001911-3 da ação Auto de Infração relativa a adolescente L. A. B., nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS MAGNO DA SILVA SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação de execução para que no prazo de 24(vinte e quatro) horas efetue o pagamento da importância de R$ 720(setecentos e vinte) reais mais honorários de 10%(dez por cento) ou ofereça bens a penhora, sob pena de, não o fazendo, lhe serem penhorados tentos bens quantos bastem para garantia da execução e de seus acréscimos, tudo conforme execução por quantia certa promovida pelo Ministério Público ciente de que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, POR SEPARAÇÃO DE FATO, de nº 2005.017.001205-0, movida por PAULO ROBERTO MELLO DUTRA em face de REGINA MARCIA MARÇAL DUTRA, objetivando a Decretação do Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré REGINA MARCIA MARÇAL DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001397-8, foi decretada a Interdição de Samuel Pinho - Filiação: Antonio Pinho e Maria de Lourdes Menezes Pinho - Data de Nascimento: 10/02/1984, em face do mesmo encontrar-se impossibilitado de se locomover e de proferir qualquer palavra, não possuindo condições de reger sua vida e seus atos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josilene Menezes Pinho, CPF: 07591051709, C.I. nº 11.462.866-2 - Endereço: Rua Manoel Coelho, nº 303, Bairro Dois Vallos, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000212-1, requerida por ROBERTO CARLOS CORRÊA DA SILVA, foi decretada a INTERDIÇÃO de NELSON CORRÊA DA SILVA, por sentença de fls. 32/33, transitada em julgado em 09/11/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc...O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de doença mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, NELSON CORREA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerido, ROBERTO CARLOS CORREA DA SILVA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000410-3, requerida por MÁRCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL, foi decretada a INTERDIÇÃO de DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, por sentença de fls. 27/28, transitada em julgado em 14/09/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de Sindrome de Down, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, DANIEL PORTUGAL RAMSCHEID, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, MARCIA LIGIA DA SILVA PORTUGAL.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA CLAUDENIR DE SOUZA LIMA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, os autos de nº.: 2001.020.000122-17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS e, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ 21,63 (vinte e um reais e sessenta e três centavos) em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de nº.: 1 000000000001175, data de inscrição nº 02/01/1997, data de vencimento 21/02/1997,número de inscrição 000240 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº.: 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 130895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC), na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2004.021.018374-0, movida por ANA LUCIA QUEIROZ CABRAL, para convocação de JOISAEL PEREIRA CABRAL, brasileiro, casado, motorista, RG 787612, CPF nº 238.675.233-04, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 10/03/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 68947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaração de Ausência, nº 2005.021.024750-1, movida por JANETE NUNES CONTALDI, para convocação de CARLOS ALBERTO CONTALDI, brasileiro, casado, motorista, CI nº 02349220-0, CPF nº 374.212.397-15, que teve sua ausência declarada por sentença proferida em 20/07/2006, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 29 de novembro de 2006. Eu, Marilene Cardoso, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 69014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.003725-9 ¿ Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.003725-9, movida por REGINALDO ALVES DA SILVA em face de DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e Outros, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica . Assim, pelo presente edital CITA os réus DROGARIA TOKFARMA LTDA ME e CARLOS MARQUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "106923": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.001575-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Oliveira Alves - nascido em 03/08/1954, filho de Otavio Benedito de Souza Alves e Marcia Oliveira Alves, portador da cart. de ident. nº 05051377-9 e do CPF nº 456.756.007-87, residente e domiciliado na Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Oliveira Alves-brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo IFP nº 006304233-7 e do CPF nº 054.900.897-76-Endereço-Rua Elias Francisco Paris, nº 985-fundos-Jardim 25 de Agosto-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias,aos vinte e três dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 106923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1986.021.163423-5\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de HELVECIO DE CARVALHO ALVIM para cobrança das custas Judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 30.815.657-9.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionisio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1998.512.016393-0\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TECNOMAN- CIA COM. DE APARAELHO ELETRÔNICO LTDA para cobrança das custas Judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 819.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionisio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002783-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ZAI E ZOCA CONFECÇÕES LTDA para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.075,51. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ZAI E ZOCA CONFECÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/005.644-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.1996.021.040007-4 /EX\r\n\r\nCDA94.19826.17.96-6\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.624,20 ATE 1997 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 94.19826.17.96.6 garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro do anod e dois mil e sete. Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.1996.021.039913-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de INDUSTRIAL E CO- MÉRCIO DE CALÇADOS JOMAR LTDA E OUTRO , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.992,77. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE CALÇA- DOS JOMAR LTDA E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 2 95 002144-05 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhe- cimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expe- dido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local pú- blico e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.512.002282-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Caixa Econômica Federal em face de GRAMACHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.383,04. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GRAMACHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº NDFG 23190-A ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1989.021.205962-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CONSUELA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, MARIA ISABEL GONÇALVES DA SILVA E ACIR VIEIRA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.600,51. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CONSUELA IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA, MARIA IZABEL GONÇALVES DA SILVA E ACIR VIEIRA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº88-03707-17-96-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1995.021.266203-3\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de CONSTURMAB EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para cobrança das custas Judiciais, es- tando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 31.721.334-2.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionisio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.1998.021.041317-6\r\n\r\nCDA 70 6 97 054701-78 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de POLICAL CALÇADOS LTDA ME , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 29.603,50 ATÉ 2005 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação da executada acima identificada , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº70 697054701-78 em , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro do anod e dois mil e sete Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007723-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CEREAIS MERCA- DO NOVO LTDA E OUTROS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.425,63. Como a executada se encontra em lugar incer- to e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/009.802-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que che- gue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramen- cionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afi- xado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVA- LHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149583-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FGTS (Fazenda Nacional) em face de S. BENJAMIN WAKSMAN, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.168,04. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabi- do, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de S. BEN- JAMIN WAKSMAN, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 189264 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018912-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.756,63. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/008.179-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.013653-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de CHRISTINA CASALLI CONFEC- ÇÃO IND. E COM. LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 49.318,59.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CHRISTINA CASALLI CONFECÇÃO IND. E COM. LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas proces- suais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 55.735.798-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa su- pramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.040413-4\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de MANOEL FER- REIRA DE MIRANDA para cobrança das custas Judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expe- dir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70196 000516-40.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionisio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.004123-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de PADARIA E CONFEI- TARIA PAULISTA LTDA E OUTRO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.611,49. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PADARIA E CONFEITARIA PAULISTA LTDA E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas pro- cessuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 6 97 041479-34 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.021.008313-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de J VAZ CONSERVADORA E REPARADORA VAZ - MASSA FALIDA, para co- brança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.866,36. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de J VAZ CONSERVADORA E RE- PARADORA VAZ - MASSA FALIDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ 199900109 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhe- cimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expe- dido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local pú- blico e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua Ge- neral Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015292-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS ME, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.526,84. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de LUIZ SÉRGIO DOS SANROS ME, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/005.110-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007523-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.993,33. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.173-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) oito dias de junho de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015372-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PURO AROMA 57 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 980,39. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PURO AROMA 57 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/004.925-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 130755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.069.005004-6, movida por RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA em face de FELIPE MARENDA RODRIGUES OU FELIPE MARENDO RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE MARENDA RODRIGUES OU FELIPE MARENDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nId: 121167. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009593-4, foi decretada a Interdição de MICHELLE DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, naturalidade: Itaboraí-RJ, nascida em 10.06.1986, idade 20 anos, filiação: Pai - Antônio Cardoso, Mãe - Julita Santos da Silva Cardoso, sndo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO, nacionalidade: brasileira, nascida em 21.02.1961, idade: 45 anos, Filiação: Pai - Sinezio Pereira da Silva, Mãe - Maria de Jesus Santos da Silva, CPF: 037.136.137-02, RG: 21423058-3 - Emissor: DETRAN. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\na. Almir Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005743-1, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA BRUM; Data de Nascimento: 24.09.1972; Idade: 34 anos; Filiação: Pai - Gessy Antonio Brum; Mãe- Ana Xavier Brum; RG - 22.292.314-6; Órgão Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Xavier Brum; Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 anos; CPF: 022.456.627-09; RG: 16650420-0; Endereço; Rua S, lote 14, quadra 48, Ampliação, CEP - 24.800-000, Centro, Itaboraí-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009524-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Nacionalidade: brasileira; Data de Nascimento: 08.08.1899; Idade: 107 anos; Filiação: Mãe - Maria Joana do Amor Divino; RG: 06983423-2; Órgão Emissor: IFP; CPF: 054.695.197-08, Órgão Emissor: MF; Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Magda dos Santos; Data de Nascimento: 14/02/1952 Idade: 54 anos; Filiação: Pai - Levy Domingues dos Santos Mãe - Elba Nila Domingues dos Santos CPF: 305.567.247-04; RG: 011927664, Órgão Emissor: IFP; Endereço;Rua João Caetano, 180, Centro, Itaboraí-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e tres de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.004330-0, foi decretada a Interdição de PAULO MATIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Elio José da Silva e de Enedina Matias da Silva, nascido em 14/12/1968, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enedina Matias da Silva, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, CPF: 67184839749, RG: 08.385.068-5 Emissor: IFP, residente à rua Lúcia Tiemihara, nº 142, lote 21, sobrado, 12, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004285-3, foi decretada a Interdição de JOÃO JOSÉ DE SOUZA FILHO, filho de João José de Souza e de Antonia José de Souza, nascido aos 13/03/1975, na cidade do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleci José de Souza, desempregado, divorciada, CPF: 93614934772, RG: 07.524.275-0 Emissor: IFP, residente à Rua Manoel Bento de Souza, nº 04 - Bairro do Engenho, Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000033-0, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Rodrigues , brasileira, solteira, filha de José Rodrigues e de Geralda da Costa Rodrigues, nascida em 19/06/1980, Carteira de Identidade IFP rgº21.065.321-8, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela RodriguesProfissão: Diretor de Estabelecimento de EnsinoEstado Civil: SolteiroCPF: 10290398797RG: 20.036.496-6 Emissor: DETRAN, residente na Rua Três, 254, Santana - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002416-4, foi decretada a Interdição de Rosangela Martins da Silva , brasileira, solteira, maior, residente com a requerente, filha de Manoel Martins da Silva e de Helena Maria Custodio da Silva, nascida em 16.05.1983, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Custódio da Silva, Estado Civil: SolteiroCPF: 01364744708RG: 020.525.914-6 Emissor: IFP, residente á Rua Dezenove, qd. 18 lt. 06 - Vila Geny - Itaguaí / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.002717-0, foi decretada a Interdição de Elizete Bechile, brasileira, solteira, do lar, maior, nascida em 02/08/1952, nesta cidade, filha de José Bechile e de Corina dos Santos Bechile, residente à Estrada Saturnino Braga, nº 901, Mazomba, Itaguaí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias Bechili, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Jose Bechili e Corina dos Santos Bechili CPF: 52318389772, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000311-2, foi decretada a Interdição de João Batista Maciel Coelho, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/1962, filho de Josué Coelho e de Erozina Maciel Coelho, portador da CTPS nº 26274 série 073 RJ, residente e domiciliado na Localidade de Cachoeiro Caboclo, Zona Rural de Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josué Coelho Júnior, Nacionalidade Brasileira, caseiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/08/1963, Filiação: Pai - Josué Coelho, Mãe - Erozina Maciel Coelho, CPF: 812.853.027-53, RG: 06322605-4, Endereço: o mesmo supracitado, sendo dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Italva, vinte seis de janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.081.001809-0, movida por EDSON SILVÉRIO em face de MARIA APARECIDA JARDIM SILVÉRIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA JARDIM SILVÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, . Eu, ______________ Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131005": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.003611-6 em que é Autor ROSILDA DA SILVA SANTOS, RG nº 09796588-3-IFP/RJ, expedida em 21/08/1991, CPF: 030.610.627-26 e Réu ORLANDI NUNES PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.001686-3, movida por PAULO CESAR PEREIRA em face de IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRACILDA DOS SANTOS PEREIRA, filha de José dos Santos e Irani dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.002633-9, movida por FABIANA RAMOS RODRIGUES ATAIDE em face de ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE, filho de Antonio Lourenço Ataide e Maria de Lourdes Rodrigues Ataide, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.028.006880-9, movida por CARLOS ALBERTO SANTOS VIEIRA em face de FABIANA RATTES FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a Ré FABIANA RATTES FERREIRA, filha de Josué da Cruz Ferreira e Marinalva de Lima Rates, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.000654-3, foi decretada a Interdição de Jorgina Macedo Marmelo, brasileira, viúva, costureira aposentada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Macedo Marmelo, brasileira, casada, do lar, RG nº 04723144-4 DETRAN, CPF: 676851457-15, residente na Rua 93, nº 9 - Araçatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.009860-3, foi decretada a Interdição de Anderson Correia Filho, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Correia Hilario, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09567067-5 IFP, CPF: 639599767-04, residente na Rua 53, lote 28, quadra 108 - Saco das Flores - Maricá - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003064-6, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Borges Pinto, brasileiro, solteiro, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF nº 467.581.780-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Borges Pinto, brasileira, solteira, CI nº 21.213.778-0 DETRAN, CPF: 17750334068, residente na Rua Fernando Mendes, 138 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.007433-9, foi decretada a Interdição de Maria Enedir Monteiro, brasileira, solteira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Monteiro dos Santos, brasileira, viúva, do lar, RG nº 05572435-5 IFP, CPF: 676886677-04, residente na Rua Cabo Frio, lote 16 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriano Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19259, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO, tendo como objeto o imóvel localizado na Avenida Santa Cruz, nº 18, Humberto Antunes, Mendes/RJ. E, estando o Réu incerto em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 123890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002118-8, foi decretada a Interdição de Anderson de Azevedo Fassini - brasileiro, solteiro, incapaz, residente e domiciliado na Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa Azevedo Fassini de OliveiraCPF: 10400738759 RG: 020042415-8 Emissor: DETRAN -Endereço: Rua José Couto Guimarães nº: 1061 - Casa 04 - Olinda - Nilópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "107010": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000323-8, foi decretada a Interdição de ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº: 07598633-1, Endereço: Rua Antônio João Mendonça nº: 1651 - Chatuba - Nilópolis/RJ, tendo sido nomeada Curadora MARIA CECÍLIA LIMA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG nº: 02748751-1 IFP - residente no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002186-5, foi decretada a Interdição de Selma Lucia Lemos da Silva, brasileira, solteira, incapaz, residente na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA a Sr.ª Roseny Norma Lemos da Silva, brasileira, solteira, funcionária pública, CPF nº: 895.523.347-72, RG nº: 06792862-2 Emissor: SSP/DETRAN-RJ, residente e domiciliada na Rua Rubens dos Reis Sales nº: 639 - Nova Cidade - Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.006307-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Limoeiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/04/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manuel Jose Limoeiro Mãe - Delmina da Assunção - CPF: 47443693753 - RG: W512657-A Emissor: RNE - Endereço: Rua Maria da Glória Balthar, nº 298 Aptº 101 - CEP: 26535-290 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Graca Limoeiro , CPF: 85255270768, RG: 076845494 Emissor: IFP, Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois reais do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002501-1, foi decretada a Interdição de Anna Garrido Loyola - brasileira, solteira, residente na Rua Florianópolis nº: 67 - Manoel Reis - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.César Garrido Loyola, brasileiro, casado, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000668-0, foi decretada a Interdição de Olivio Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - João Bernardo da Silva Mãe - Alice do Souto Simões - RG: 07514208-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 896.820.847-68 - Endereço : Rua Licandida Botelho s/nº lote 05 - Olinda - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Maria Jose Gomes da Silva - Nacionalidade: Brasileira PB - CPF: 09320794740 - RG: 04962330-9 Emissor: IFP - Endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - nascida em 14/10/1930, residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano - CPF: 254179749residente a rua Roberto Silveira, 890 - c/05 - Nesta Cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002566-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Tavares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ricardo Tavares da Silva Mãe - Antônia Fátima de Oliveira Silva - RG: 07526890-4 - Emissor: IFP/RJ - CPF: 009.093.337-00 - Endereço: Rua Natividade Beco Francisco Macieira Nº: 557 Lote 01 - Novo Horizonte - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Tavares da Silva Pereira-Nacionalidade Brasileira-Naturalidade: Duque de Caxias - RJ-Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada-RG: 40973 S.045 Emissor: CTPS/RJCPF: 08775589737. Endereço Rua Natividade, Beco francisco Macieira, Nº 557 - Lote: 01 - Novo Horizonte - Nilópolis-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, DEZENOVE DE JANEIRO DE 2007. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 107008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, Centro, CEP 24.020-206, Niterói, RJ, Tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento nº 2006.002.016065-4, movida por MARIA DE FÁTIMA PIO NEVES, brasileira, solteira, cabeleireira, RG 08123742-2IFP, CPF 032.235.817-58, em face de RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 00.443.897/0001-12, objetivando o pagamento de uma dívida. Assim, pelo presente edital CITA o réu RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1997.002.002925-9, movida por TUNA ONE S/A em face de EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA, objetivando citação da parte ré, que deverá ficar ciente de que terá o prazo de 15 ( quinze ) dias para resposta, ciente de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e um de novembro de 2006. Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 129576. Valor: R$ 702,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.006436-4, movida por ADRIANO WERNER, brasileiro, casado, auxiliar operacional, residente na Rua São João 163 apto 202, Centro,Niterói/RJ, RG 12444648-5 IFP, CPF 090.291.667-03, em face de ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, brasileira, casada, RG 07484084-4, CPF 914.932.347-49, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.063861-0, movida por MARINETE ALVES ROSSI, brasileira, separada judicialmente, professora, RG nº 5.064.367 IFP/RJ, CPF nº 453.424.077-53, residente na Rua Álvares de Azevedo 25 apto 202, Icaraí, Niterói/RJ, em face de JOSÉ PAULO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, nascido no Rio de Janeiro em 15 de abril de 1954, filho de João Prudêncio dos Santos e Maria de Lourdes Alves de Oliveira, objetivando CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ PAULO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.005141-9 em que é Autor FREDERICO AUGUSTO GUIMARAES CARDOSO e NATHALIA GUIMARAES CARDOSO, representados por CRISTIANE NUNES GUIMARÃES, brasileira, divorciada, fisioterapeuta, portadora da carteira de Identidade nº 06948416-0 IFP/RJ, CPF/MF nº 004.171.697-36 , e Réu CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO, RG nº 0663760070 IFP, CPF nº 918.624.187-72 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.000487-5, foi decretada a Interdição de Marly Estephanele Curty - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 17/02/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Antonio José Curty Mãe - Cecilia Estephanele Curty - Endereço: Rua Aníbal Benevolo, nº 126 - CEP: 24110-370 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA CURTY DA SILVA, brasileira, solteira, escriturária, residente na Rua Anibal Benévolo nº 126, Barreto, Niterói/RJ, RG nº 2189455 IFP, CPF nº 494.404.117-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.//\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.005025-3, foi decretada a Interdição de Nivea Reis dos Santos - CPF: 124.575.697-45 - Endereço: Travessa Caminho 18, nº 31 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare ReisCPF: 07135399765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO -Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.002.000047-0 em que é Autor ARIVALDO OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº , expedida em n/c, e Réu ELAINE SOUZA DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. E eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010310-2, foi decretada a Interdição de Walter da Silva e Sa, brasileiro, solteiro, RG: 09.918.695-9-Endereço: ALAMEDA NETUNO, 07,Baldeador, Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Silveira Ornellas e Sa, CPF: 00355443767, RG: 084352582, IFP, Endereço: Alameda Via Lactea, 34, Baldeador, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Fevereiro de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1999.815.003109-2 , Execução requerida por Maria das Graças Lobach Martinss contra Leilla Bittencourt Telles na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficla de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 09/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.130 ( 01 veículo automotor Fiat Uno Eletronic 1993/1994 placa KUR 7897 chassis 9BD146000P5121086, cor verde avaliado em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.180. edital e mandado de intimação do réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.005120-0 , Execução requerida por Maria de Fátima Silva de Jesus e outro contra Mac-super Máquinas,peças e Serviços Ltda. -me e outros na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monterio s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.08: ( I ) 01 instrumento musical Bateria, marca PEARL, completa, em funcionamento, avaliado em R$ 982,00 ( novecentos e oitenta e dois reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia -mat.22971, conferi e subscrevo.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (23.02.2007) . Eu, ________________________ Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 01/22971 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2000.815.000525-0 , Execução requerida por Tãnia Mara de Mattos Lima contra Pizzaria Spaziale e outro na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceância, sito a Estrada Caetano Monterio s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.121 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.121 ( ( I ) 01 televisor gradiente GT2033C Color TV serial 27p256125a9, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); ( II ) 01 televisor gradiente GT2033C Color TV serial 27P255237A9, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); ( III ) 01 Freezer horizontal Everest, duas tampas, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); ( IV ) 01 geladeira frigorifica Gelopar, em aço com quatro compartimento, avaliada em R$ 520,00 ( quinhentos e vinte reais ) expedio mandado de intimaçãopar autor e réu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ ,Carlos Eduardo dos Santos Garcia, mat.22971, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.003419-5 , Execução requerida por Marcelo dos Santos Muniz contra Nelio Victor da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/03/2007 ás 14:00 horas, no(a) Atrio do Forum da Região Oceânica da Comarca de Niteroi, sito a Estrada Caetano Monteiro, s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.04 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls 04. ( I ) 01 televisor Sony preto fosco de 29\", avaliado em R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos ); ( II ) 01 aparelho de fax cinza Panasonic c/ secretária eletrônica/bina/ KX-FT 26, avaliado em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais ), totalizando R$ 1.650,00 ( hum mil seiscentos e cinquenta reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia - mat. 22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.001566-8 , Execução requerida por Anderson Monteiro Gonçalves contra Celso Henrique Gomes da Rocha na forma abaixo. O DOUTOR Carla Silva Correa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:00 horas, no(a)Atrio do Forum da Região Oceânica, sito a Estrada Caetano Monteiro s/n Pendotiba Niteroi, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.05 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.05 ( 01 (uma) poltona reclinavel em camurça, na cor caramelo, em perfeito estado, avaliada em R$ 400,00 ( quatrocentos reais ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (15.02.2007) . Eu, ________________________ , Carlos Eduardo dos Santos Garcia, mat.22971,conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 129053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.037.004350-8, movida por CLEMIR DA COSTA CORDEIRO em face de MARLETE HOLIDES COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLETE HOLIDES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.037.002114-0 em que é Autor MAGDA DOS SANTOS GEMINIANI POLO, RG nº 07766001-7 IFP-RJ, e Réu RICARDO LUIZ ANDRADE POLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.037.005513-4, movida por CELMA DE FÁTIMA INÁCIO em face de PEDRO PAULO SILVA, objetivando citar o réu PEDRO PAULO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ________ Maria de Fatima P. Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24387, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAv. Dr. Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.000772-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1937 Idade: 69 - Filiação: Mãe - Amarina Gomes - Cart.Trab.: 32774-S/088-RJ Emissor: MTPS - CPF: 027.257.177-60 Emissor: SRF - Endereço: Rua Cristian, nº 49 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gomes RodriguesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 20/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Maria de Lourdes Gomes CPF: 01920867740Cart.Trab.: 11.912-S/142-RJ Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva CustodioNacionalidade, Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 34, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014514-2, foi decretada a Interdição de Paulo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Idalina Francisca de Oliveira - RG: 05627495-4 Emissor: IFP - CPF: 691.173.147-04 - Endereço: Rua Antônio Vieira, nº 637 Casa 01 - CEP: 26255-530 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Francisca de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/07/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Fernando Francisco de Oliveira Mãe - Idalina Francisco de Oliveira CPF: 75930137749RG: 13070071-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, NOVE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete Gomes Nacionalidade Brasileira SE Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFP CPF: 645.383.547-91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de LimaRJProfissão: do LarEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 06/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - José Pereira de Lima Mãe - Maria de Lourdes da Silva Lima CPF: 64898393772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002647-9, foi decretada a Interdição de Elisangela Frazao Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Damião Martins Ramos Mãe - Rosicleia Soares Frazão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Soares PeitudoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 23/03/1947 Idade: 59Filiação: Pai - João Peitudo Sobrinho Mãe - Maria Soares Peitudo CPF: 00698714776RG: 04.849.830-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020153-6, foi decretada a Interdição de Nilceia Hill de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill - CPF: 68385323791 - RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Do Trabalho, nº 384 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Hill de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 15/07/1933 Idade: 73Filiação: Pai - João Hill Mãe - Jandyra Rangel Hill CPF: 68385323791RG: 001.212.663-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta e um de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.013793-8, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Agostinho Mendes Correia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Antonio Correia Mãe - Augusta Teixeira Mendes - Endereço: Rua Dom Pedro Ii, nº 47 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AGOSTINHA MENDES CORREIA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025863-7, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Melo - Data de Nascimento: 01/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo - RG: 218912053 - CPF: 059.598.877-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Maria de MeloData de Nascimento: 17/11/1974 Idade: 32Filiação: Pai - João Severino de Melo Mãe - Maria Epitacio de Melo CPF: 93623151491RG: 5196629 Emissor: ITB Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e quatro dias do janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\n]Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CLAYTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.005975-6, movida por CINTIA VIANA DA SILVA SOUZA em face de CLAYTON DA SILVA SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato por mais de 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAYTON DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de CHENDJOU JOSEPH ALAIN\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.004094-4, movida por SEBASTIANA DE SOUZA QUEIROZ em face de , objetivando a guarda da menor GUILLANDE CHENDJOU APARECIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Fmiliar, Proc. n.º 2006.038.002068-4, em que são requerentes CARLOS BENEDITO SABINO DOS SANTOS e NEUSA MARIA AMARAL PEREIRA, em face de ELIAS DE JESUS PASSOS e ROSEMERI SABINO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitores da criança do sexo feminino C. S. DE J. P., nascida em 01/09/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128431": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.014798-0 , em que são requerentes JOSÉ CARLOS BATISTA CARVALHO e VALDINEIA DE FIGUEIREDO ALVES, em face de LUCIANA ROSA SOUZA DA SILVA e MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA NETO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente, sexo feminino, J. S. DA S. nascida em 03/05/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança do sexo feminino S. A. nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 128435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027511-8, foi decretada a Interdição de Maxwell Nobre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Messias Nobre dos Santos Mãe - Margarida Maria Silva - Endereço: Rua Celestino, nº 526 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Silva - Nacionalidade BrasileiraProfissão: do LarData de Nascimento: 16/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Antonio Ferreira Estácio Mãe - Marina Silva RG: 368.110 Emissor: SSP-ALCPF: 122.102.934-72 - Endereço: o mesmo acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referência processo nº 2000.041.000279-3, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, SIDNEY FELICIANO, natural de SP, nascido em 14/01/1965, filho de Paulo Feliciano e Eulália Feliciano, portador do RG nº 21516378-3, SSP/SP, com sentença condenatória proferida nos seguintes termos ...\" Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar SIDNEY FELICIANO, qualificado as fls. 02C, como incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76... Fixo, pois, suas penas definitivas em 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no artigo 38 da lei 6368/76... substituo a pena privativa de liberdade aplicada, sem prejuízo da pena de multa, pela pena restritiva de direito de prestação de serviços comunitários pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade..., com carga horária semanal de oito horas a ser cumprida na Comarca de domicílio do réu\".... E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro, Paraty/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a), Gustavo de Figueiredo Tavares, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/25019, o digite, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 130907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.041.000276-8, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sidney Feliciano - RG: 27515169-4 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Brasília Rochel Goldsfritz, nº 238 - Rio Bonito - Sao Paulo - SP; E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, quatorze de fevereiro de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, digitei e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 130906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.041.006671-4, Ação Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Sergio Rodrigues de Souza - RG: 25518055-x Emissor: SSP/SP - com último endereço na Rua Karan, nº 439 - Parque São Jorge - Cotia - SP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que o condenou em pena definitiva a 01 (um) ano de detençção e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei 6368/76, como inscurso nas penas do artigo 16 da Lei 6368/76, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro - Paraty/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em treze de fevereiros de dois mil e sete. Eu,(a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019 o digitei e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 130908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Renovatória nº 1990.042.038090-0 em que é Autor ELMEPE - METALURGICA PETROPOLIS LTDA., e Rés ADRIANA PEIXOTO DE BARROS, PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E EDITH PEIXOTO BARROS para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2053, CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ,Tel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.042.004634-8, movida por SANDRA SAGIORO; DEISE LUCIA SILVA em face de LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO, CRM 52.618.530, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Primeiro de Fevereiro de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Claudia Pires Scarpa Machado Lourenco - Analista Judiciário - Matr. 01/25955, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.532.003639-5, movida por ADILSON FORTUNA LISBOA em face de EUGENIO PEREIRA NUNES, JOEL REMPTO, FRANCISCO B. DOS SANTOS, FERNANDO CRUZICK, WALDEMAR F. DE CARVALHO, objetivando o que se segue: Há 34 (trinta e quatro) anos o autor possui como seu, no lugar denominado Quarteirão Princesa Imperial, Quissamã, nesta cidade, sem oposição e interrupção, contínua e incontestadamente, o imóvel descrito como prazo de terras nº 5056-L com superfície de 683,25m2, fazendo frente para uma servidão de 2,00m e 16,44m a 62º30'SO do prazo nº 5.506J, de um lado confronta com o prazo nº 5.056 B, onde mede 41,56m a 27º30'NO, de outro lado confronta com o prazo nº 5.057 B, onde mede 41,56m a 27º30'SE, fundos para o prazo nº 5.078, onde mede 16,44m a 62º30'NE, desmembrada do resto do prazo de terras nº 5056-A, situado no Quarteirão Princesa Imperial, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito do Município de Petrópolis, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. Que são confrontantes do imóvel, Cláudio Cruzick, Antonio Cruzick, Joel Rempto, Armando Rancanõ, Monastério e Martha Lucia Duarte Cruzick, e que a posse foi adquirida por compra e venda com Eugênio Pereira Nunes e, apesar de possuir com animus domini por mais de 20 (vinte) anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o Autor, título que prove sua qualidade de proprietário. Requer pois, a citação do Réu Eugenio Pereira Nunes e dos réus incertos e desconhecidos, para contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. Requer ainda seja julgado procedente o pedido, declarando-se por sentença o domínio do imóvel descrito. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dá à causa o valor de R$ 2.000,00. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001190-9, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de NORMA MARIA BRENDOLIN, objetivando citar a ré para que pague a importância apontada na inicial, no valor de R$ 4.752,39, no prazo de quinze dias, ficando isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo ainda, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando advertida de que não sendo oferecido os Embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandado executivo. Que a referida dívida teve origem na emissão de três cheques por parte da Ré, no valor de R$ 669,83, e, que retornaram sem o devido pagamento não restando à requerente senão a via judicial. Assim, pelo presente edital CITA oa ré NORMA MARIA BRENDOLIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos acima expostos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.011125-7, movida por SONIA MARIA DOS REIS em face de MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS, objetivando o que segue: Os ascendentes da autora ocupavam o imóvel objeto da presente ação, por volta do ano de 1900 e, durante mais de um século não houve oposição à sua posse. Que a Mitra reconhece a propriedade eis que ergueu um muro separando a Capela de São Thomaz de Aquino da casa da autora, sendo a posse ininterrupta, residindo a autora no local desde seu nascimento. O imóvel é descrito como prazo de terras nº 47 do Retiro São Tomaz e São Luiz, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, com superfície de 225,80m2, fazenda testada para a Rua Fernandes Vieira, medindo em 4 seguimentos: 16,03m com 32º10'52''NW, 4,53m com 25º43'03''NW, 4,41m com 21º14'01''NM, 4,95 com 13º35'54'' NW, do lado direito confrontando com a Mitra Diocesana de Petrópolis (Capela São Thomaz de Aquino), situada na Rua Fernandes Vieira, s/n, Retiro, Petrópolis, medindo 8,77m com 66º27'21''NWm aos fundos confrontando também com a Mitra Diocesana, medindo em 2 seguimentos: 12,09m com 38º28'12''NW e 9,22m com 45º25'49'NW e com o lado esquerdo confronta com o pazo de terras nº 63, medindo 11,37m com 50º53'12''NE, sendo confrontante Nelson Guedes Couto e Priscila Garcia Couto. Asssim requer a citação da ré, a procedência do pedido para ter declarada a propriedade em favor da autora, condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova admitidos, dando à causa o valor de R$ 60.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontanes, eventuais herdeiros, inventariantes , réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.042.011067-8, em que figura como Autor ELVIRA BERNARDO DE MEDEIROS TRANCOZO, e como Réu FÁBIO KELLY DE CARVALHO, aduzindo em síntese o seguinte: Que possui como seu, há aproximadamente 26 (vinte e seis) anos, sem oposição ou interrupção, o imóvel descrito como lote 23 da Quadra L, desmembrada do antigo Sítio Nova Constância, desmembrado da Fazenda Santo Antônio, em Itaipava, 3º Distrito de Petrópolis, com superfície de 1.485,00m2, fazendo testada para a Rua 13, medindo 12,00m, de um lado confronta com o lote 24, medindo 88,00m, do outro lado confronta com o lote 22, medindo 82,00m e na parte dos fundos confronta com o lote 74, medindo 25,00m e lote 21, existindo uma servidão entre o lote 23 e 74. Que os confrontantes do imóvel são Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Argemiro Julião da Costa, Dilma Luiza da Costa, Nilza Luzia da Costa, Antonio Felix da Costa e Clarice José da Costa, pelo lote 24; José Martins Viana e Virgínia Ramos Viana, pelo lote 22 e José Ribeiro da Silva e Ana Paula Jesus Ponte do Amaral, pelo lote 21. Requer assim a citação do réu e confrontantes para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, e procedência do pedido com declaração do domínio do imóvel. Pelo presente ficam citados os confrontantes Maria Luiza da Silva, Maria Iza da Costa, Espólio de Dilma Luiza da Costa, na pessoa de seu inventariante ou herdeiros, Nilza Maria da Costa, Antonio Felix da Costa, Clarice José da Costa e José Martins Vianal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Petrópolis, . Eu, _______________ Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, _______________ , Carmen Lúcia da Silva Lopes, Escrivã, mat. 5594,o subscrevo e assino por ordem do M.M Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.042.007627-4, movida por ADELIA FATIMA CUNHA CIPRIANO E JOSE ROBERTO CIPRIANO em face de PREDIAL ELDORADO LTDA., representada por CYRO ECKHARDT ELOY e WALDIR CARLOS DA ROCHA, objetivando o que segue: Em 1988 os autores começaram a construir sua casa de morada no imóvel constituído pelo lote nº56 da Rua Jacinto Rabelo, Vila Felipe, Petrópolis, visto que encontrava-se desocupado, sendo que terceiros afirmaram aos demandantes que estes poderiam se apropriar da referida área. Que os autores desde 1989, residem no local, e mantém a posse mansa e pacífica há mais de 15 (quinze) anos, com animus domini, pagando inclusive o IPTU. O imóvel é constituído pelo lote nº 56 do Loteamenteo denominado Parque Itambé, com superfície de 64.803ms2,943, desmembrada de duas outras que em sua origem possuíam 78868ms2,49 e 1.597ms2,25 da Fazenda Alto da Serra. situada dentro do perímetro urbano do 1º distrito de Petrópolis. O lote 56 possui superfície de 300,00m2, faz testada para a servidão C, onde mede 12,00m; limita de um lado com o lote 55 onde mede 25,00m e de outro, com o lote 57, medindo 25,00m, e fundos de 12,00m. Que o proprietário do lote 55 é Predial Eldorado Ltda e do lote 57 é José Ciriaco. Requer assim a citação do réu e confinantes, a procedência do pedido, declarando-se por sentença o domínio em favor dos autores e a condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios. Protestam por todos os meios de provas admitidos e dão à causa o valor de R$ 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.042.001247-1, movida por UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS em face de MANOEL JORGE DE SOUZA, objetivando o que segue: Em 15/02/2000, o requerido emitiu três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 477,44, em favor da requerente. Ocorre, contudo, que as notas promissórias não foram resgatadas não restando a requerente senão a via judicial. Que o débito atual é de R$ 4.533,68, requer portanto, a citação do réu para que pague a importância apontada no prazo de 15 (quinze) dias, ficando assim isenta de pagar custas e honorários advocatícios, podendo a ré, no mesmo no prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia desta ordem, e, não sendo opostos os embargos no prazo, converter-se-á o presente em mandao executivo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL JORGE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos acima transcritos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Usucapião Extraordinário nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS, NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA, JORGE RIBEIRO DA SILVA, VENILDA SANTOS FIGUEIREDO, AILTON GOMES FIGUEIREDO, DALVA COUTINHO GOMES, NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2005.042.007207-8, movida por DALMO ARAUJO CARNEIRO em face de ESPOLIO DE JOSE LENTE representado por sua inventariante IRIS LENTE BITTENCOURT e RUBEM DURÃO BARBOSA FILHO, objetivando CITAR O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE IRIS LENTE BITTENCOURT, PARA OS SEGUINTES TERMOS: QUE O AUTOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, ADQUIRIU O APARTAMENTO Nº 206 DO 2º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO OUVIDOR E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/35 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA Nº 2201-R, SUBDIVISÃO DO DE Nº 2201 D DO QUARTEIRÃO PALATINATO INFERIOR, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, COM SUPERFÍCIE DE 656M2,75. QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENTRE O ESPÓLIO DE JOSÉ LENTE E RUBEM DURÃO BARBOSA, PAI DO SEGUNDO RÉU. O PROMINTENTE COMPRADOR QUITOU TODAS AS PRESTAÇAÕES JUNTO AO ESPÓLIO E À EMPRESA A. SANTOS OLIVEIRA E CIA, RESTANDO APENAS A REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA QUE NÃO FOI PASSADA. EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ISILDA NEUMANN DURÃO BARBOSA, O IMÓVEL FOI CEDIDO AINDA QUANDO SE PROCESSAVA O INVENTÁRIO, CABENDO INTEIRAMENTE AO HERDEIRO RUBEN DURÃO BARBOSA FILHO. O AUTOR NÃO CONSEGUIU OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA POSTO QUE OS RÉUS NÃO CONCLUIRAM O CONTRATO PARA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. SENDO ASSIM ASSIM REQUER: A CITAÇÃO DOS REÚS PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AQUI DESCRITOS, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO OS RÉUS A OUTORGAREM A ESCRITURA DEFINITIVA AO AUTOR, CONDENAÇÃO DOS RÉUS NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MÁXIMO LEGAL; PROTESTA PELA PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, PERICIAL, DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DÁ À CAUSA O VALOR DE R$ 49.867,43. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002389-2, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Rossi , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20804, as fls. 154 do livro nº AA00042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A): JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002395-8, foi decretada a Interdição de Nelson Justino, sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20815, as fls. 165 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002397-1, foi decretada a Interdição de Antonio Velozo de Azevedo , sexo masculino, nascido aos 13/06/1932, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20812, as fls. 162 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002388-0, foi decretada a Interdição de Carlos Ferreira Terra , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20808, as fls. 158 do livro nº AA-0042, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008406-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Goncalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - José da Conceição Oliveira Mãe - Ana Maria Gonçalves Oliveira - RG: 22.286.312-8 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 027.261.857-89 - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Goncalves de Oliveira Belarmino - CPF: 02726185789 - RG: 09.541.795-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Paladino, nº 710, - São Sebastião - Petrópolis - RJ - Tel.: 2243-4463 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002398-3, foi decretada a Interdição de Enesio Izidoro de Moraes, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 20813, as fls. 163 do livro nº AA-42, do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Clínica Solar Pedras Brancas, situada na Estrada da Independência, 984, Independência, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVÊA SCHAEFER, brasileira, casada, CPF: 697.780.007-00, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 25077, residente a Rua Frei Rogério, 29 ¿ D ¿ Centro, Petrópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada em 25/09/2006, nos autos da ação nº 2005.042.000613-6, foi decretada a Interdição de Hercilia Alves da Cruz Loureiro viúva, nascida em 04/07/1929, filha de Angelino Alves da Cruz e Hilda Maria da Conceição, conforme CTPS nº 49103, Série 008-RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Mota - CPF: 58522522715 - RG: 76812 S 557 Emissor: CTPS. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002654-0, foi decretada a Interdição de Edson Luiz da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ottomar da Silva Costa Mãe - Maria da Gloria Costa - RG: 005.216.852-3 - CPF: 588.479.107-06 - Endereço: Rua Coronel Batista da Silva, nº 45-A - CEP: 25630-000 - Morin - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Costa CPF: 11945171707 RG: 041.196.29-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Stella Saboya de Albuquerque, brasileira, viúva, aposentada, domiciliada em Petrópolis, Ref. processo: 2004.042.004252-7, conforme sentença prolatada em 21 de março de 2006.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "131119": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.079.001452-0, movida por GABRIELA ROSA DE LIMA COUTO em face de VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, objetivando obter a guarda dos menores E.C.C; E.C.C e E. C. C. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LÚCIA GOEBELL DA CRUZ, brasileira, casada, filha de Valdevino Ferreira da Cruz e Elza Goebel da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o digitei e Eu Jose Augusto Fraga de Carvalho, Escrivao Mat. 01/12076 o subscrevo e asssino por ordem da MM juiza de direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Francisco da Silva - MG - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Domingos da Silva Mãe - Vicentina Santana da Silva - Endereço: Rua 36, nº S/N - CEP: 27570-000 - Poá - SP, acusado nos autos de nº 2003.071.000607-5, oriundo do Inquérito, nº 045/99 de 11/01/1999, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378, centro - Porto Real - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 130923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.071.000559-7, Ação Art. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, Sintia Maria do Nascimento - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Jovino do Nascimento Mãe - Maria Cecília da Conceição Nascimento - RG: 12075243-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"B\", nº 34 - CEP: 27570-000 - Vila Real - Porto Real - RJ. Sentença:\" ...Julgo procedente totalmente a pretensão punitiva formulada na denúncia para condenar a ré Sintia Maria do Nascimento às penas de 02 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art 155 § 4º II do CP.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, na modalidade de duas prestações de serviços à comunidade, nos termos do art 44 do CP, na forma acima discriminada...\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hillário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.071.000001-6, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, três vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Vanessa Cristina Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Celestino Belizario da Silva Mãe - Rosangela de Oliveira - RG: 020.207.210.4 - Endereço: Rua Florianópolis, nº 331 - Getúlio Vargas - Barra Mansa - RJ.Sentença:\" ...Julgo procedente a pretensão punitva formulada na denúncia , para condenar a ré Vanessa Cristina Oliveira da Silva às penas de 03(três) anos de reclusão em regime aberto e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art 155 § 4ºIV do CP c/c art 71 do mesmo diploma legal.Substituo a sanção privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, na forma de prestações de serviços à comunidade, na forma já estabelecida acima, com idêntico prazoi de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma do art 44 §4ºCP...\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Hilário Ettore nº378, Centro - Porto Real - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.071.000019-6, movida por em face de FRANCISCA CONSTANCIA MARIA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA CONSTANCIA MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano do dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.071.001208-7 em que é Autor J M; J M;atraves de sua representante legal A CC, RG nº 12921431-8 IFP-RJ, expedida em 30/07/1998, e Réu E.M. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº378, centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 27 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Luiz Mendes Gonçalves - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antero Luiz Gonçalves Mãe - Geralda Mendes Barros - Endereço: Rua 16 a, nº 23, acusado nos autos de nº 2003.071.000475-3, oriundo do Inquérito, nº 229/97 de 23/07/1997, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Comarca de Porto Real/Quatis- RJ, no dia 21/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 130921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aluisio Andre da Silva Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco Mãe - Benedita Peeira da Silva Francisco - Endereço: Rua José Spíndola, nº 229 - Santo Amaro - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 1998.534.003386-6, oriundo do Inquérito, nº I.P. 250/92 de 02/07/1992, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, no dia 24/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 27 de fevereiro de 2007. Eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular assina\r\n\r\nJG Id: 131029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO - RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara Única da Comarca de Rio Claro - RJ, tramitam os autos do processo nº 2005.047.000524-4, ação de Interdição requerida por MARIA LÚCIA RAMOS, em favor de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 28 de fevereiro de 1977, filha de JOSÉ SABINO DE SOUZA e de MARIA LÚCIA RAMOS SOUZA, natural de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis/RJ, no Livro A-0045, fls. 077-v, termo nº 1658, sendo a causa da interdição ser a mesma portadora de TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO E RETARDO MENTAL MODERADO, insuscetível de cura, sem intervalos lúcidos nem remissões prologandas, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 07/08/2006, que decretou a interdição de VIVIANE RAMOS DE SOUZA, sendo nomeada Curadora sua genitora MARIA LÚCIA RAMOS, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando impedida de reger sua pessoa e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 08 de Janeiro de 2007. Eu, ____________, Elenita Aparecida Guimarães, TJI, Matr. 01/21229, o digitei e eu, ____________ Alexandre Moraes Porto Responsável pelo Expediente Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 117700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº 2001.068.001187-2, onde o Executado E. NOGUEIRA DE SOUZA MERCEARIA ME, CNPJ nº. 29939402/0001-38 Representante Legal: Edival Nogueira de Souza não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.559,03 ( dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reias e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 70699051379-79, . Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 130915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2001.068.001380-7. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras . Aos vinte e sete dias do mês fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy, AJ, matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG Id: 130916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.068.002650-3. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras . Aos vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2001.068.001400-9 - Executada Ostrinha Modas Ltda CGC 31.665.483/0001-96 e I. E. : 83.191.309. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 130917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000414-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Garcia Lacorte, brasileiro, divorciado, RG nº 06068475-0 IFP/RJ , CPF 546.920.677-72, Endereço: Rua \"D\" - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Moreira Garcia Lacorte, brasileira, viúva, aposentada, RG 008398055-7 SESP/RJ, CPF: 541.411.337-87, residente e domiciliada no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 131062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.050.000092-0 em que é Autor H. C. V. D., representado por sua mãe DEBORA PEREIRA DA VEIGA, RG nº216194928, expedida por SESP/RJ, e Réu JORGE HENRIQUE DUTRA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 131061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.050.000699-1, movida por NEUSELI CARDOSO DA SILVA em face de FERNANDO GERALDO DAVID DA SILVA, objetivando a intimação do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FERNANDO GERALDO DAVID DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento das custas processuais. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 131060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2005.050.003039-9, requerida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, em face de ANTONIO RIBEIRO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.786,85 (hum mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e tres dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 131065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000478-6, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Corrêa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Mãe - Maria do Rosario Corrêa Dos Santos - Endereço: Rua João Everaldino de Lima, nº. 61, CEHAB, Vila dos Coroados/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSÁRIO CORRÊA DOS SANTOS CUSTÓDIO, brasileira, casada, doméstica, residente no endereço supra mencionado, RG nº. 200845063 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass.Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.001169-3, foi decretada a Interdição de Eliane Greison Rosa de Souza - brasileira, CI nº. 10.312.706-4 DETRAN/RJ, CPF: 07225732781 - Filiação: Moysés de Souza e Ester Barcelos Rosa de Souza - nascida em 23/03/1978, Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Rosa Gomes, brasileira, solteira, do lar - Endereço: Rua Duque de Caxias, 453, Gamboa, nesta cidade - portadora da CI nº. 06432444-5 IFP/RJ e do CPF 996.398.747-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. ASS. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nId: 107050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2004.051.001093-0, movida por MARIA JOSE VENCESLAU PEIXOTO em face de FERNANDA BATISTA TEIXEIRA, objetivando a guarda do menor P.H.B.T. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA BATISTA TEIXEIRA, brasileira, solteira, filha de Fernando Vitor Teixeira e Lucia Helena Batista Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2001.004.026960-8, movida por NIVALDO ROBERTO NESPOLI em face de ANA PAULA MATA STEINER, objetivando Citação e intimação da parte ré para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 02/04/2007 às 15:30horas, ficando ciente de que não sendo contestada a presente ação serão tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA MATA STEINER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nart. 94 da LEI 8.078/90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.004.086160-0, movida por MINISTÉRIO PUBLICO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, objetivando o fornecimento de água diariamente aos moradores da Rua Major Azeredo Coutinho que comprovem estar adimplentes com a tarifa de água. Assim, pelo presente edital INTIMA os INTERESSADOS a fim de que os mesmos possam intervir no processo como litisconsortes na forma do art. 94 da lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE MARIA JOSÉ C. DE MENDONÇA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.049775-3.\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento dos credores na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª.PRISCILA ABREU DAVID do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 05.01.07 foi decretada a falência de MARIA JOSÉ C. DE MENDONÇA-ME, CNPJ nº 04.778.834.0001-83, estabelecida na Rua Raimundo Correa, Lote 01, Quadra 40, S/Nº - Jardim Amendoeira - São Gonçalo, por um débito de R$ 2.522,08( Dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFixado o termo legal da falência em 90(noventa)dias contados do pedido de falência ou do 1º(primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados. Fica nomeada administradora judicial a requerente P.SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA. Marcado o prazo de 15(quinze)dias para que os credores apresentem as habilitações e documentos justificativos de seus créditos a administradora judicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 - 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, digitei e conferi. E eu, _____________ , Sandra Georgina Almeida de Azevedo, Escrivã, Mat.01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.044220-8.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SONIA REGINA OLIVEIRA MAGALHÃES.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo de insolvência civil de SONIA REGINA OLIVEIRA MAGALHÃES, que é residente na Avenida Joaquim de Oliveira, nº 198 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu,____________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 129702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.015652-6, movida por MARIA LIBIA SILVA PINTO em face de CARLA MARQUES DOS SANTOS , objetivando obter a guarda dos menores PHILLIPPE MARQUES PINTO e AGATHA MARQUES PINTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.036497-0 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR a ré para apresentar o menor a este D. Juízo, a fim de cumprir o exarado nos feitos 2003.004.036497-0 e 2003.004.018162-0, dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.008457-6 em que é Autor IVANILDA MARIA DE LIMA, RG nº 08.013.869-6, e Réu BENTO DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.021497-8 em que é Autor JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES, RG nº 06436844-2 IFP e Réu IVONE MENDONCA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.026225-9, foi decretada a Interdição de Mauro Vieira Brito, brasileiro, solteiro, filho de Julio Figueiredo Brito e Zedith Vieira Brito - residente Rua Monte Neblina, 51-São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zedith Vieira Brito portadora do CPF: 069928787-19 e RG 020.274.041-1/DETRAN, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.092663-0, foi decretada a Interdição de Rene Marioza - Endereço: Rua Ciro Costa, nº 475 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo MariozaEstado Civil: CasadoCPF: 67599605720RG: 05912633-4 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 27/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.004415-7, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Registro de Nascimento, de nº 2006.004.030863-8, movida por ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA em face de ROSE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ subscrevo. Nearis dos S. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.023013-3, movida por MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA em face de Rosângela Martins Lima . Assim, pelo presente edital CITA a ré Rosângela Martins Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo. Nearis dos s. Carvalho Arce - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 130854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ,IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________VANDERLI FONSECA SODRÉ, Resp. p/ Expediente , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2003.054.004945-7\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente GILMAR DA PAIXÃO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, tombada sob o nº 2003.054.004945-7, onde é requerente MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO, mandei expedir o presente edital para Citar GILMAR DA PAIXÃO, brasileiro(a), de qualificação ignorada, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A genitora do requerente manteve relacionamento amoroso com UBIRAJARA DA PAIXÃO, como se fossem casados de janeiro/81 à abril/86; 2- Deste relacionamento adveio o requerente, nascido em 21.10.1982; 3- Quando o requerente nasceu, o suposto pai já havia falecido. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 23.01.2003\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013113-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VALTER FRANCISCO JUNIOR, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013113-2, proposta por LEDA ISABEL DE OLIVEIRA FRANCISCO e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando LEDA ISABEL DE OLIVEIRA FRANCISCO, identidade 08.722.499-4 IFP, CIC 009.391.127-65, curador(a) de VALTER FRANCISCO JUNIOR, brasileiro(a), nascido(a) em 08.02,1983, identidade 020.499.629-2 Detran, CIC 098.331.127-73, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.013366-9 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente LEANDRO CONDE FELIX DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.013366-9, proposta por ELIZABETE CONCEIÇÃO CONDE e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ELIZABETE CONCEIÇÃO CONDE, identidade 06.061.010-2 IFP, CIC 774.780.967-00, curador(a) de LEANDRO CONDE FELIX DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 24.02.1986, filho de Elizabete Conceição Conde Félix da Silva e Agnaldo Félix da Silva, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.006821-1\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade tombada sob o nº 2004.054.006821-1, onde é requerente EDSON DE PAIVA MATOS, mandei expedir o presente edital para Citar MIRIAM DOS SANTOS MARQUINI, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, é a ação de Guarda e Responsabilidade do menor(es) MARCELLE BIANCA MARQUINI MATOS, nascida em 18.08.1997, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu Tarcísio Sales de Rezende, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JOÃO CALIXTO DANTAS, brasileiro, filho de FRANCISCO CALIXTO DANTAS e JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO - Processo nº 2006.054.007876-2, requerido por MARIA DAMIANA DANTAS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente 0 Sr. Luiz Eduardo Marçal dos Santos, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010851-0 da ação Adoção relativa ao menor L. E. L. T. S, nascido em 03/11/1993 na , nesta Comarca, proposta por MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitor do menor L. E. L. T.S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ana Lécia Alves da Silva - outrora residente a rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.003536-9 da ação Extinção do poder familiar relativa ao menor D A S, nascido em 06/10/2000 na , nesta Comarca, proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA LÉCIA ALVES DA SILVA, genitora do menor D A S, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr. Ana Lecia Alves da Silva, outrora residente a Rua Amazonia, 12 - Costa Barros - RJ., que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009291-2 da ação Adoção relativa ao menor D A DA S, nascido em 06/10/2000 na , nesta Comarca, proposta por RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sr Ana Lecia Alves da Silva, genitora do menor D. A. S; a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Lúcio Fabiano da Silva, nascido em 27/08/1980, filho de pai não declarado e de Maria Célia da Silva, Rg nº 13393279-8, Endereço: Rua Sgt Manoel Rodrigues, 973 - Casa - Nilópolis, fica ciente que, no processo nº 2001.054.008818-5, oriundo do flagrante 666/2001 de 13/06/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida DESPACHO determando sua intimação para que efetue o pagamento das custas judiciais referentes ao processo acima referido no valor de R$ 185,34. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 130870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.055.000440-4 em que é Autor ARONILDO NEVES DOS SANTOS, RG nº 07334079-6, e Réu GERSON RODRIGUES DOS SANTOS e PETHER RODRIGUES DOS SANTOS, representados por sua genitora GENICEA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.055.002027-0 em que é Autor CLEISON PEIXOTO SOUZA e CLETON PEIXOTO SOUZA, representados por sua genitora CLELIA XAVIER PEIXOTO, RG nº 20022767-6, e Réu REGINALDO DA SILVA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.055.002050-0 em que é Autor ADRIELE FERREIRA BARBOSA, representado por sua genitora LUCIANA FERREIRA BARBOSA, RG nº 020299620-3, expedida em 26/05/2000, e Réu RICARDO CARUSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.055.000987-0 em que é Autor MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, representado por sua genitora CAMILA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 20081509-0, expedida em 03/01/2000, e Réu MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, ________________ Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 131069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.077.001447-9\r\n\r\nExpropriante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nExpropriado: ROBSON FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcão César Cardozo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Desapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \" nº 2004.077.001447-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, ficando cientes do prazo de 10 dias na forma do Art. 34 do Dec-Lei nº 3365/41 e de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 23 de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcão César Cardozo\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nId: 106978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados - CELLI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02956346/0001-93 - não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular.\r\n\r\nId: 106980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio consensual\" nº 2003.061.001263-6 em que é Autor ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA FERRAZ, e Réu JOAO RICARDO DO REGO FERRAZ, filho de João Ferraz e Eliezer Martins do Rego. E, para INTIMAR o Réu para que compareça em cartório para ratificar, mediante termo o acordo celebrado nos autos em epígrafe referente ao divórcio e regulamentação de pensão alimentícia e visitação, no prazo de 30 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 18 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 131036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial NEUZA DE SOUZA LOPES BARRETO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.010568-0, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerente APARECIDA ULERISCH, em relação à menor A.S.L., nascida em 10/08/1993, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA COMARCA DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nAvn. Tenente Enéas Torno, n° 42, Nova Niterói, T. Rios/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito Titular. Drª Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nTitular: Jussara Quintella de T. Ribas\r\n\r\nProcesso n° 2004.063.006750-5 / OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(prazo de 15 dias)\r\n\r\nA Drª Elen de Freitas Barbosa, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ, por nomeação, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos este edital virem que por este meio CITA no prazo de trinta dias contados da publicação deste no Diário Oficial, o réu SOCIEDADE IMOBILIÁRIA LCA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os atos e termos da OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA n° 2004.063.006750-5 em que é autor JOSE VALMIR LOPES E OUTROS , para ciência do despacho de fls.169: \"CITE-SE A RÉ SOCIEDADE IMOBILIÁRIA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\" . Três Rios, 27 de fevereiro de 2007. Eu , André Luiz R. Mattos, T.A.J. mat. 01/19.215, o digitei, e eu Jussara Quintella de T. Ribas, Titular do Cartório - mat 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 131044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1998.835.000003-9 , Execução requerida por Clóvis Antonio de Sousa contra Agostinho de Souza Leite Filho na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de , no(a) , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 1998.835.000003-9 , Execução requerida por Clóvis Antonio de Sousa contra Agostinho de Souza Leite Filho na forma abaixo. A DOUTORA Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01/03/2007 às 13:45, no(a) Sede deste Juizado, para realização, pelo Leiloeiro, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 15/03/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.32, quais sejam: 01(uma) sala comercial de nº 704, do Ed. Santa Ethiene, situado na praça da Autonomia, 40, centro, Três Rios, sob o registro nº R-2/4485, do Livro 2-P, fls. 251 do RGI 1º Ofício nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.49, no valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais): . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (31.01.2007) . Eu, ________________________ Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo - mat. 00/11973 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (12.02.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 120662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA FABELISA GOMES DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.001453-4, Interdição, requerida por Angiola Carozza, italiana, filha de Insogna Nicolina e Pasquale Carozza, nascida em 09 de março de 1940, portador do CPF: 198058457-53, residente e domiciliado(a) na Associação de Auxilio a Velhice Desamparada - (Abrigo dos Velhos), rua Durval Curzio, nº 215, bairro de Fátima, Valença/RJ, em favor de Antonio Pinto Madeira, brasileiro, solteiro, nascido em 10 de março de 1927, filho de Joaquim Pinto Madeira e Maria da Silva Madeira, residente e domiciliado no endereço no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro A-10, à fl. 26vº, sob o termo nº 27, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Valença-RJ, Juparanã, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de demência senil acentuada, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03/01/2007 que decretou a interdição de Antonio Pinto Madeira, sendo nomeada Curadora Angiola Carozza, não podendo a Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de janeiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, ________________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947 subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 1997.064.000601-0, Interdição, requerida JORGE ELEUTERIO DE CASTRO, brasileiro, solteiro, servente, residente e domiciliada na Rua ¿F¿, nº 64, Loteamento Vadinho Fonseca, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de UMBERTO ELEUTERIO DE CASTRO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada no endereço supra, nascido em 27 de outubro de 1965, natural deste Estado, filho de Paulo Eleutério de Castro e de Maria da Gloria Silva de Castro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Valença/RJ, no Livro 64, à fl. 83vº, sob o termo nº 21660, sendo a causa da interdição ser o interditado portador de ¿deficiência intelectual moderada conseqüente às complicações de parto¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 20/07/2006, que decretou a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de UMBERTO ELEUTERIO DE CASTRO, sendo nomeado curador JORGE ELEUTERIO DE CASTRO, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de dezembro de 2006. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, ____________(Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2004.064.002575-1, Interdição, requerida Lenice Silva, brasileira, aposentada, viúva, nascida 10/10/1938, filho de Waldemar da Silva e Dulcina de Moraes Silva, portadora da identidade 13141836-0 emissor DETRAN e CPF: 39405877704, residente e domiciliada na Estrada Valença/Barra do Piraí nº 2.510, chacrinha, Valença/RJ, CEP: 27600-000; em favor de ; Angela Maria da Silva Cruz, brasileira, casado, nascida em 21/12/1958, filho de João Batista da Silva e Lenice Silva, portadora da identidade 05414772-3 emissor IFP e CPF: 654220407-59, encontra-se internada há aproximadamente 24 anos na Casa de Saúde São José de Vassouras, registrado seu casamento no Livro 1-BA, à fl. 100, sob o termo nº 100, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser a interditada psicopatia com freqüentes alterações de comportamento e humor e discernimento mental prejudicado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29/01/2007, que decretou a interdição de Ângela Maria da Silva Cruz, sendo nomeada Curadora Lenice Silva, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.064.000244-5, movida por DENISE DOS SANTOS FONTES em face de ROBERTO GONÇALVES FONTES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ROBERTO GONÇALVES FONTES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 19 de abril de 2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Denise dos Santos Fontes, brasileira, casada , do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Roberto Gonçalves Fontes, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 12 de setembro de 1987 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato desde o ano de 1994, sendo que durante a referida união resultou o nascimento de dois filhos e não adquiriram bens. A pensão alimentícia em favor do(s) menor(s) no percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos os descontos legais e sem vínculo empregatício, o percentual de 15% incidindo sobre o salário mínimo. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da Assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Público; a citação do requerido, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal; a adoção. pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação, por 3 vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença. 22/02/2007. Eu, Denilcy Lima de .Aquino Siqueira - T.A.J. - Matr.01/19406, digitei. E eu,(a) Leila de Fatima G. Yost - Escrivão - Matr.01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 128629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.002185-1, Interdição, requerida por Enoque Moreira Lima, brasileiro, aposentado, viúvo, nascido em 06/03/1924, filho de Helvecio Moreira Lima e Hormesinda Moreira Lima portador da identidade 10715898-2, emissor IFP e CPF: 05537762749, residente e domiciliado na Rua Dr. Souza Nunes, nº 745, Centro, Valença/RJ, em favor de Carlos Hernes Verçosa Lima, brasileira, solteiro, nascido em 22/12/1954, filho de Enoque Moreira Lima e Benedita Verçosa Lima residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro A-486, à fl. 66vº, sob o termo nº 119931, 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca Freguesia do Engenho Velho ¿ 4ª Zona, Estado do Rio de Janeiro, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de retardo mental moderado, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de Carlos Hernes Verçosa Lima, sendo nomeado Curador Enoque Moreira Lima, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 05 de fevereiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA FABELISA GOMES DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.000581-1, Interdição, requerida por Vera Lucia da Silva Carvalho, brasileira, do lar, casado, nascida em 07/01/1958, filha de Manoel Domingos da Silva e Efigênia Ferreira da Silva portador(a) da Identidade nº 08693223-3 emissor: IFP/RJ e CPF: 678.505.377-34, residente e domiciliado(a) na Rua Campo Velho, nº 267, Biquinha, Valença/RJ, em favor de Viviane da Silva Carvalho, brasileira, do lar, Solteira, nascida em 22 de fevereiro de 1988, filha de Carlos Teixeira de Carvalho e Vera Lucia da Silva Carvalho residente e domiciliado(a) no endereço supra, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 167, sob o termo nº 13.425, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, não constando Identidade e CPF, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de retardo mental grave, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 12/01/2007 que decretou a interdição de Viviane da Silva Carvalho, sendo nomeada Curadora Vera Lucia da Silva Carvalho, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 22 de janeiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, ________________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947 subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 107031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 1999.066.030326-8 em que é Autor DAGMAR CANDIDO ARBEX, CPF 499.980.807-20, e Réu REDE DE ENSINO ARKITAS S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 09 de novembro de 2006. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ________________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA em face de PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, na forma abaixo:- Processo\r\n\r\nnº 1999.066.029896-0.- O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/04/07 e 02/05/07, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca, à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira nº 194, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 77 e avaliado às fls. 187, localizado na RUA 25 - Nº 55 - CONJUNTO HABITACIONAL VILA RICA - VOLTA REDONDA/RJ, caracterizado como lote de terra nº 18, da Quadra B -29, com área total de 143,00m2. e as seguintes benfeitorias nele existentes: casa composta de varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; avaliado em 18/09/2006, por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Foram apresentadas as certidões relativas ao inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa. Conforme certidão expedida pelo Cartório do 1º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 20.401, transcrito em nome da 1º Ré. De acordo com informação da Prefeitura tem inscrição nº 3.317.1686.000-6, com débito de R$ 963,99. No ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5% e após custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Volta Redonda/RJ, 26/02/2007. JG. Eu, (Célia Maria Maciel Cardoso - Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.. Eu_______ Luciana da Silva Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/23177, digitei. E eu, _______ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 130876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 279/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: WELLINGTON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA e MEIRIELI MARIA PEREIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de São Paulo, nascido em 22 de maio de 1.977, filho de Antonio de Oliveira e de Maria Wilma Rodrigues de Oliveira, profissão: conferente, inscrito no CIC sob o nº. 068.672.577-80, residente e domiciliado à Rua 2, nº. 306, bairro São Francisco, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 08 de maio de 1.982, filha de José Afonso Pereira e de Marly Aparecida Pereira, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 077.362.386-85, residente e domiciliada no Sítio do Meio, no município de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais. Quem souber de algum impedimento, acuse-o, na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 27 de fevereiro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. \r\n\r\nId: 130115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "131542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 9/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. HUMBERTO DE MENDONÇA MANES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO PROPOSTA POR PROMITENTE COMPRADOR\r\n\r\nIMOVEL LOCADO\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nLocação. Ação de despejo proposta pelo promitente comprador do imóvel locado. Procedência do pedido. Apelação da Ré. Legitimidade do adquirente do bem para figurar no pólo ativo da ação de despejo. Locatário que foi previamente notificado da denúncia do contrato com o prazo de noventa dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 8. da Lei 8.245/91. Locatário que alega ter sido preterido no seu direito de preferência e que não se valeu da faculdade de reclamar para si o bem, conforme previsto no artigo 33 da Lei 8.245/91. Rescisão da locação corretamente decretada. Desprovimento da apelação. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55835 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONTRATO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nTRANSFERENCIA DE TITULARIDADE\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nANULACAO DO NEGOCIO JURIDICO\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nApelação Cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de investimento coletivo em gado bovino. Aplicação de capital popularmente conhecido como \"boi gordo\". Transferência da segunda apelante ao primeiro da titularidade do ajuste celebrado entre aquela e a empresa autorizada à emissão e à distribuição dos contratos de tal natureza. Pretensão do primeiro apelante à anulação da aludida cessão. Alegação de inobservância ao princípio da boa-fé por parte da segunda apelante, tendo em vista que, no tríduo que se seguiu à celebração da transferência em apreço, a empresa que detém a prefalada autorização, a quem cabe promover o resgate do investimento, ingressou com pedido de concordata. Ausência de entrega ao primeiro apelante do título concernente à cessão do contrato, impedindo-lhe de se habilitar no feito concordatário. Sentença que declara a nulidade do negócio firmado, sendo condenada a segunda apelante a devolver o dinheiro investido pelo primeiro. Apelo do autor, por entender fazer jus à indenização por dano moral. Recurso da ré, insistindo na declaração de sua ilegitimidade passiva, pugnando, caso ultrapassada esta, pela reforma da sentença de modo a ser reconhecida a validade da transferência do contrato de investimento em apreço. Sentença que se mantém, seja pela ausência de violação à honra subjetiva do primeiro apelante a ensejar a condenação da segunda em dano moral, seja porque a segunda apelante é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, posto que firmou o contrato, recebeu o pagamento em seu nome e não promoveu, como lhe cabia, a transferência de titularidade ao primeiro, seja, ainda, porque, de fato, não sendo fornecido ao primeiro recorrente qualquer documento concernente à cessão em tela, tampouco lhe sendo devolvida a importância monetária investida, a violação ao princípio da boa-fé restou configurada, tendo como consequência a anulação do negócio. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.41591 - Reg. em 06/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 20/06/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nDIREITO AUTORAL\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS\r\n\r\nREPRODUCAO DE OBRA SEM AUTORIZACAO\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nREMUNERACAO DEVIDA\r\n\r\nApelação Civel. Contrato de cessão de direitos autorais. Composição musical. Lançamento em 1995 de um CD, onde a música criada pelos autores foi inserida no trabalho artístico. Relançamento em 2001, com idêntico conteúdo. Pretensão de recebimento de indenização a título de danos materiais e morais, alegando a parte autora que o novo CD foi produzido fraudulentamente, uma vez que a cessão somente alcançaria o primeiro lançamento e não o relançamento. Desnecessidade de nova cessão, ante a condição da demandada de detentora dos direitos correlatos por força contratual. Precedentes. A cessão total dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa (art. 52 da Lei n. 5.988/73 e art. 50, da Lei n. 9.610/98), ficando a cessionária sub-rogada em todos os direitos e privilégios do cedente, na forma do contrato firmado. Os valores estabelecidos na cláusula IV, a título de remuneração pela cessão, devem ser pagos aos autores pelas vendas do novo CD. Na presente demanda o que pleiteia a parte demandante é o reconhecimento de que aquela cessão não mais vigorava, por isso que teria direito a uma indenização, o que, como visto, não prospera. Apelo desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.05250, Rel. Des. Celso Ferreira Filho,julgado em 20/04/05. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41085 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEMBARGOS DO DEVEDOR\r\n\r\nNULIDADE DA CITACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nTEORIA DA APARENCIA\r\n\r\nEmbargos do devedor. Ausência ou nulidade de citação não comprovada. Citação recebida por funcionária ativa da \"Organização Bradesco\", estando, portanto, apta a receber o mandado citatório, tendo se apresentado à Sra. Oficial de Justiça como representante legal do embargante. Certidão que confirma a realização do ato citatório. Ainda que ficasse comprovado que a citação teria ocorrido em representante legal do Banco Bradesco, e não do Bradesco Vida e Previdência S/A, esta seria válida, eis que tais empresas integram o mesmo grupo Bradesco. Pela teoria da aparência, tem-se efetivada a citação na pessoa do representante legal de qualquer das sociedades pertecentes ao grupo, não havendo que se falar em prejuízo à ampla defesa. O critério para a aferição da verba no caso dos autos não segue a norma contida no par. 3. do art. 20 do CPC, mas sim o disposto no par. 4., tendo em vista não haver condenação nesta ação, sendo o caso de apreciação equitativa do Juiz. E, tratando-se de matéria singela, aliada ao fato de ter havido a revelia, correta se apresenta a fixação da verba honorária em R$ 900,00, que deve ser mantida. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.18746,Rel. Des. Reinaldo P. Alberto Filho,julgado em 23/05/06 e AI 2004.002.11053,Rel.Des. José Pimentel Marques, julgado em 09/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52105 - Reg. em //\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMPRESA DO MESMO GRUPO\r\n\r\nDESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Grupo econômico. Cabimento. 1) No caso em análise, configura-se o abuso de direito, na medida em que, de um lado, tem-se a Executada completamente debilitada e seu credor insatisfeito; e de outro,as demais empresas do grupo econômico distribuindo capital entre os sócios afortunados, sendo todas controladas por uma única pessoa, detentora da maior parte do capital social. 2) Com efeito, observa-se a utilização das sociedades à margem das situações para as quais o Direito previu sua existência e tutelou sua personalidade, tendo sido conduzidas com manobras que permitiram o isolamento econômico da Executada em relação às demais empresas, em detrimento de seu credor, enquanto o restante do grupo permaneceu satisfatoriamente atuando no mercado. 3) Aplicação da doutrina da \"disregard of legal entity\" em sua feição clássica, tal como já era admitida pela jurisprudência pátria mesmo antes da promulgação do CDC. Recurso a que se dá provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 332763/SP e RMS 12872/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgados em 30/04/2002 e 24/06/2002. TJRJ AI 2005.002.09314, Rel. Des. Cláudio de Mello Tavares, julgado em 06/07/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.01014 - Reg. em \r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julg: 11/04/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCARIO\r\n\r\nREQUISICAO DE INFORMACOES\r\n\r\nCAIXA ELETRONICO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE ILEGALIDADE\r\n\r\nPODERES DO JUIZ NA DIRECAO DO PROCESSO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Determinação do Juízo para que a parte ré (agravante) apresente relação de serviços prestados em caixa automático, em período determinado. Informação nos autos da existência de filmagem feita pelos serviços de segurança do réu na qual aparece preposto da autora, na data indicada, utilizando o serviço do caixa automático do réu. Ausência de ilegalidade ou abusividade na decisão recorrida. Poder do Juiz em deferir as provas requeridas no entendimento de sua necessidade para a regular instrução do feito. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.07600 - Reg. em \r\n\r\n22/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO\r\n\r\nROUBO DE VEICULO\r\n\r\nTEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nResponsabilidade civil. Supermercado. Estacionamento. Assalto. Roubo de veículo em estacionamento de supermercado. Responsabilidade objetiva. Estabelecimento comercial com serviço de estacionamento com a finalidade de incremento do comércio. Comprovação do nexo de causalidade. Teoria do risco do empreendimento. Dever de reparar os danos materiais e danos morais configurados. Valores indenizatórios de primeiro grau com observância dos parâmetros aplicáveis a espécie. Sentença que se mantém pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Recurso que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.01815 - Reg. em 04/01/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO FROES - Julg: 26/08/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO\r\n\r\nDUPLA MATRICULA\r\n\r\nDESCONTO INDEVIDO\r\n\r\nDUPLICIDADE\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR\r\n\r\nApelação. Administrativo. Autora que possui duas matrículas na rede de ensino do Município de Petrópolis. Criação de fundo de saúde por meio da Lei 5.521/99, alterada pela Lei Municipal 5.950/02. Desconto em folha de pagamento no percentual de 4% dos rendimentos da autora, para cada matrícula. Impossibilidade de cobrança em duplicidade. Assistência à saúde compreendida nos serviços prestados pelo Instituto de Previdência Social (INPAS), que já enseja a contribuição da apelada. Declaração de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do TJ/RJ do art. 1., par. 1., I, da Lei 5.950/02. Sentença bem lançada que julga procedente o pedido para determinar a suspensão dos descontos destinados ao custeio do fundo de saúde dos servidores municipais, no montante equivalente a 4% da sua remuneração mensal, condenando a ré a restituir os valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 167, CTN). Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.12897 - Reg. em 24/11/2006\r\n\r\nPETROPOLIS - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 12/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHABEAS DATA\r\n\r\nREMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nACESSO A INFORMACAO\r\n\r\nLEI N. 9507, DE 1997\r\n\r\nApelação Cível. \"Habeas Data\". Negativa administrativa da pretensão do impetrante. A ação constitucional de \"habeas data\" destina-se a assegurar, à pessoa do impetrante, o direito de conhecer, de complementar e/ou de exigir a retificação de informações que lhe digam respeito, constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou por instituições de caráter público. \"O modelo político-jurídico, plasmado na nova ordem constitucional, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta. Com essa vedação, pretendeu o constituinte tornar efetivamente legítima, em face dos destinatários do poder, a prática das instituições do Estado. O \"habeas data\" configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros; (b) direito de retificação dos registros e (c) direito de complementação dos registros. Trata-se de relevante instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às situações que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos fundamentais da pessoa, quaisquer que sejam as dimensões em que estes se projetem\". RHD 22/DF Distrito Federal. Recurso em \"habeas data\". Relator Min. Marco Aurélio. Parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RMD 22/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19/09/1991. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.00561 - Reg. em 28/06/2006\r\n\r\nPATY DO ALFERES - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS - Julg: \r\n\r\n28/03/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nLOCACAO DE COISA MOVEL\r\n\r\nHIPOTESE DE NAO INCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nApelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Tributário. Hipótese de incidência do imposto sobre serviço. Locação de coisas. A locação de coisas, para efeitos de incidência tributária, não consubstancia uma atividade de fazer ou prestar, elementos essenciais à configuração do serviço. Sua natureza está intimamente ligada a uma obrigação de dar, como resulta cristalino, aliás, do artigo 565, do Código Civil. O direito tributário, assim como o direito penal, está, diante do princípio da legalidade, amarrado nas literais expressões das palavras que compõem o ato normativo. Assim, se a Carta Política de 1988, em seu artigo 156,atribuiu aos municípios a competência para a instituição de imposto sobre serviços, somente os atos que caracterizem tal prestação (ou seja, aqueles vinculados a uma obrigação de fazer ou prestar) podem ser considerados para efeito de incidência tributária. O contorno constitucional e a concepção da obrigação de dar impedem que a locação de coisa seja tida como prestação de serviços. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 116121/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/10/2000. TJRJ AC 2006.001.20071, Rel. Des. Murilo Andrade de Carvalho, julgado em 16/04/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.10071 - Reg. em 17/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 30/08/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nIMISSAO DE POSSE\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO\r\n\r\nINADIMPLENCIA DO DEVEDOR\r\n\r\nDEC.-LEI N. 70, DE 1966\r\n\r\nTAXA DE OCUPACAO\r\n\r\nAção de imissão de posse. Contrato de financiamento imobiliário com garantia hipotecária, para compra do imóvel descrito nos autos, nos moldes do Sistema Financeiro de Habitação. Inadimplência comprovada dos réus ensejou a exigibilidade imediata de toda a dívida, nos termos do Decreto Lei n. 70/66. Sentença monocrática de procedência, determinando a imissão do banco autor na posse do imóvel em questão, fixando a taxa de ocupação no patamar de 0,5% (meio por cento) ao mês, sobre o valor venal do imóvel, taxa esta que compreenderá o lapso de tempo entre a data do registro da carta de arrematação no RGI até a data da imissão da posse. Art. 38 do Decreto Lei n. 70/66. Correta a sentença monocrática de procedência, que ora se mantém. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.23356 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. WANY COUTO - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE DILIGENCIAS\r\n\r\nPRIMEIRAS DECLARACOES\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. O processo de inventário tem início com o pedido de abertura da sucessão do \"de cujus\", que deve conter a indicação do inventariante e a descrição do herdeiro dos bens do Espólio. A partir daí é que o Juiz, examinando os pressupostos e condições da ação, na forma da lei, deflagra o processo sucessório (CPC, arts. 990/993). Se o inventariante ainda não apresentou em Juízo as chamadas \"primeiras declarações\", não está autorizado a requerer diligências preambulares ou a exigir que sejam aprovadas as que solicitar. Cumpre ao inventariante, primeiro, fazer a sua parte, obedecendo a lei, para depois pleitear alguma diligência que precise contar com o apoio do Juiz, que será prestigiada ou não, segundo o seu prudente arbítrio e o regramento legal. Recurso improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13103 - Reg. em \r\n\r\n29/03/2006\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 24/01/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nFORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nAPARELHO DIGITAL\r\n\r\nDOENCA GRAVE\r\n\r\nPRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE\r\n\r\nAção visando ao fornecimento de glicosímetro digital e tiras de glicemia capilar. Autora portadora de \"diabetes mellitus\". Decisão concedendo a antecipação da tutela. Agravo interposto pela municipalidade ao fundamento de que o controle da glicemia pode ser feito, com os mesmos resultados práticos, por meio de fitas de controle da glicemia capilar por leitura visual. Método menos oneroso e distribuido gratuitamente no programa da Secretaria Municipal de Saúde. Provimento do agravo. Inexiste nos autos prova da indispensabilidade do aparelho de medição digital para o controle de diabetes. Matéria que exige maior investigação no curso da ação. Neste juízo de verossimilhança, prevalece a necessidade de equilíbrio entre garantir a saúde da paciente e preservar o orçamento público para o mais completo atendimento da população em geral. Provimento do recurso para determinar o fornecimento de fitas de controle da glicemia capilar por leitura visual. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.02002 - Reg. em \r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES - Julg: \r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nACAO ANULATORIA\r\n\r\nVICIO DE CONSENTIMENTO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nAção anulatória de registro civil. Autor, arrependido, pretende anular registro de menor impúbere. Recorrente que em momento algum negou a voluntariedade do assentamento,inclusive confessando que o fizera por compaixão, vez que amigo íntimo do pai biológico da menor, falecido meses antes do seu nascimento. Inexistência de vício do consentimento. Hipótese equiparada à \"adoção a brasileira\". Impossível a desconstituição da filiação sócio-afetiva ante ao posterior arrependimento. Qualquer tentativa de desconstituição de registro deve ser precedida da comprovação de erro ou falsidade, o que não ocorreu. Homenagem aos princípios da irrenunciabilidade e imutabilidade. Inteligência do art. 1604 do CC. Apelante não pode se beneficiar da própria torpeza ao pugnar pelo reconhecimento de falsidade ideológica, ofendendo a segurança das relações jurídicas constituídas. Diante da simulação voluntariamente efetivada pelo Autor, impossível a concessão da anulação pretendida. Entendimento corroborado por este E. Tribunal de Justiça. Negado provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50369 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 4185, DE 2005\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO\r\n\r\nAUTONOMIA\r\n\r\nRepresnetação por inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro 4.185 de 20 de setembro de 2005. Autorização para determinar a autonomia das unidades hospitalares da rede pública. Vício de iniciativa. Lei autorizativa. Inconstitucionalidade. Declaração. 1. Em nosso sistema constitucional compete ao Poder Executivo a iniciativa de leis que criam encargos para ele e aumento de despesas. 2. Desarrazoada se mostra a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer aquilo que a Constituição já o determina, por ser ato inerente de sua própria essência. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF ADI 774/RS e ADI 2434/AP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgados em 10/12/1998 e 16/05/2001. \r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00192 \r\n\r\n- Reg. em 28/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEREDO DA SILVEIRA - Julg: 21/08/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO APOSENTADO\r\n\r\nREDUCAO DOS PROVENTOS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DE DIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nMandado de segurança. Emenda Constitucional n. 41/2003. Redução dos proventos da aposentadoria de servidores públicos aposentados. Impossibilidade. Infringência à limitação expressa do artigo 60, parágrafo 4., inciso IV da Constituição Federal. Violação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Artigo 5., inciso XXXVI da Carta Magna. Artigo 37, inciso XV. Preliminar de descabimento de mandado de segurança contra lei em tese. Inocorrência. Não merece acolhida alegação de tratar-se de lei em tese eis que se trata de ato de efeitos concretos do qual resultou a redução de proventos e vencimentos dos impetrantes. No mérito, tem-se que o poder constituinte derivado encontra limitação na disposição expressa do artigo 60, parágrafo 4., IV da Constituição Federal e, tendo em vista que a Emenda Constitucional n. 41/2003, não aboliu nem alterou a essência da natureza do instituto jurídico aplicável à aposentadoria dos servidore públicos, deve ser observado o respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito em relação aos aposentados, segundo à lei vigente no ato da aposentadoria, cujas normas não podem ser modificadas, a fim de não violar o artigo 5., XXXVI da Constituição Federal, mesmo através de Emenda Constitucional, já que se está diante de cláusula pétrea prevista pelo poder constituinte originário. Deste modo, a concessão da ordem deve ser dada impedindo-se evidente ferimento do direito adquirido daqueles aposentados que já tiveram sua aposentadoria formalmente homologada e, assim, perfeccionado o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, que não deve ser atingido pelas exceções admitidas pela jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao modificar situações já reguladas juridicamente. O Supremo Tribunal Federal ao entender pela constitucionalidade das contribuições incidentes sobre os proventos da aposentadoria, observou a intangibilidade do direito adquirido e da situação jurídica consolidada de quem já se aposentou, sob a ótica do direito vigente ao tempo da aposentadoria, o que fez sob o pálio do direito adquirido regido pela cláusula pétrea, o que leva ao entendimento de que o caso dos impetrantes mereça a mesma interpretação. Preliminar rejeitada. No mérito. Ordem concedida. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.23426, Rel. Des. José Carlos de Figueiredo, julgado em 28/01/2004. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01581 - Reg. em \r\n\r\n09/05/2006\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER - Julg: 14/03/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nEXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nPREVIDENCIA MUNICIPAL\r\n\r\nILEGALIDADE\r\n\r\nAdministrativo. Servidor público ocupante de cargo em comissão. Descontos previdenciários para instituto municipal. Ilegalidade. Os valores dos descontos previdenciários efetivados nos contracheques da autora no período trabalhado no Município, como ocupante de cargo temporário, não pertecem à Previdência do Município, mas à Previdência Social (INSS) da qual a autora é contribuinte obrigatória, no propósito de gozo de benefícios futuros. Devem, portanto, reverterem-se aos cofres do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Por seu turno, o suporte fático deduzido na inicial não configura lesão de sentimento nem ofensa a direito da personalidade da autora, razão pela qual não merece prosperar o pedido de reparação de danos morais. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.39340,Rel. Des. Elisabete Filizzola,julgado em 30/08/2006 e AC 2006.001.06324, Rel. JDS. Des. Sérgio Ricardo de A. Fernandes, julgado em 28/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41362 - Reg. em //\r\n\r\nPINHEIRAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTRANSPORTE ALTERNATIVO\r\n\r\nAPREENSAO DE VEICULO\r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nCONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES\r\n\r\nApelação Cível. Administrativo. Transporte alternativo. Repressão por ente municipal. Controle judicial do mérito administrativo. Impossibilidade. Empresas de transporte urbano que operam no Município de São Gonçalo que visam provimento jurisdicional que obrigue a municipalidade a adotar medidas de repressão ao transporte alternativo de passageiros. Preliminar que argui inexistência de coisa julgada que se afasta por evidente a identidade de partes, causa de pedir e pedido em relação à ação anteriormente ajuizada. Mérito que se analisa tão-só quanto a um dos autores que não integrou a lide anterior. Repressão ou regularização do transporte alternativo que traz como pano de fundo o desemprego, a ausência de capacidade do Estado em efetivar políticas públicas de qualificação para o trabalho e implemento de transporte público de qualidade. Conflito sócio-econômico que faz surgir claro o dilema estatal, onde de um lado se têm as autoras,empresas de transporte público oficial, que empregam mão de obra com direitos trabalhistas e de outro se tem um seguimento da sociedade que se vê na informalidade forma única de se atingir emprego e renda e, ainda, sob outro prisma,os cidadãos que regularmente não são abastecidos por transporte público eficiente.Pretensão autoral que resulta em indevida invasão de competência, pois cabe ao Executivo Municipal,diante de todas as implicações de ordem social que enseja o tema, avaliar se conveniente e oportuno reprimir o transporte alternativo, questão esta pertinente ao mérito administrativo,que escapa ao controle judicial, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.Inteligência do art. 2. da CF/88. Proprietários dos veículos que exercem atividade de transporte alternativo que por não figurarem como parte nesta demanda não podem ser nem beneficiados nem prejudicados com os efeitos do julgado (art. 472, CPC), pena de violação do devido processo legal. Inteligência do art. 5. LIV, da CF/88. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RMS 1288/SP, Rel.Min. César Asfor Rocha, julgado em 04/04/1994. TJRJ AI 2004.002.19204, Rel. Des. Jessé Torres, julgado em 15/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39228 - Reg. em 06/11/2006\r\n\r\nSAO GONCALO - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 26/09/2006\r\n\r\nId: 131542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                            }
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                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "130044": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "3º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006, 23/11/2006 e 11/12/2006, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 23ª Vara Federal ocorrerá de 24 a 30 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 6ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 09 a 13 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 8ª Vara Federal Criminal ocorrerá de 05 a 09 de março de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 26 a 30 de março de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal ocorrerá de 24 a 30 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 9º Juizado Especial Federal ocorrerá de 09 a 13 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da Vara Federal de Itaboraí ocorrerá de 07 a 11 de maio de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Niterói ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu ocorrerá de 11 a 15 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de São Gonçalo ocorrerá de 25 a 29 de junho de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Volta Redonda ocorrerá de 09 a 13 de abril de 2007;\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda ocorrerá de 16 a 20 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos Guilherme Francovich Lugones\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 130044"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-15\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-34\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-1\r\n\r\nALBERTO DE CARVALHO ASENSI-4\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-11\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-20, 23\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nANTONIO ALVES DE MATOS-39, 5\r\n\r\nANTONIO EMILIO CAPORALI-24\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG-3\r\n\r\nARNON RIBEIRO DOS SANTOS-6\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA-26\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-23\r\n\r\nDANIEL BRUZZI DESIDERIO-33\r\n\r\nDANIELLE PEDROSA DE CARVALHO-24\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-15\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-15\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-15\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-37\r\n\r\nERICA GAMEIRO-16\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-39\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-31, 32\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-14\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-39, 5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-22\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-16\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-6\r\n\r\nHUGO GOLDEMBERG-3\r\n\r\nIGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS-12\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA BARBOSA-28\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA-40\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-17, 19\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27, 29\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-14, 36\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-19\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-6, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-24\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31, 35, 38, 8\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-9\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-40\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS-25\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-5\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-25\r\n\r\nRICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA-14\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO-17\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-21\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-11\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-9\r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PECA-18\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-10, 12\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 25, 26, 27, 28, 35, 36, 38\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BASTOS-20\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-3\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 15\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-4\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-13\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-30\r\n\r\nVIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nWADIH NEMER DAMOUS FILHO-7\r\n\r\nWALDO SILVA FLORENTINO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019675-0 ARNALDO PASCHOAL VOLPE E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n2 - 89.0010057-2 FRANCISCA LIRA FLORES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0010363-6 ORLANDA PESCINI DUTRA E OUTRO (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ARNALDO GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . (...) abra-se vista ao credor, para que querendo, iniciar a fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 87.0004822-4 VERA REGINA PEIXOTO ALVES (Adv. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0014939-3 JORGE MAURO TANURE (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento nos autos dos Embargos à Execução nº 2001.5101022112-0.\r\n\r\n6 - 90.0018412-6 ARGENTINO VIEIRA E OUTROS (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 92.0049055-7 LENIRA SANTOS AMORIM (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0018314-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0102574-1 ALZIRA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 725: Dê-se vista aos Autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003290-6 JOSE GONCALVES REP/ P/ JANETE DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023871-5 JORCENINO MARMELO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007277-5 MARCELO LUIS DA SILVA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018049-3 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0011870-2 CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 95.0012617-6 ADELINO ALFREDO JUSTEN (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0019651-6 JOSE FERNANDO SARAIVA E OUTROS (Adv. ERICA GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001029-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010357-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PROCOR-PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv. ROSE MARY DOS SANTOS PECA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002947-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010210-6 NATAN AMERICO - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA LUCIA DUARTE RIBEIRO AMERICO (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013679-7 BENEDITO MEDEIROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009213-0 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014216-9 RONALD SANTOS BARATA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do Autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018692-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E FILIAIS (Adv. DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012820-9 RAPHAEL MATTOS E OUTRO (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL - RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016642-2 MANOEL JOSE DE FARIA CAMPOS (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025349-9 HENRIQUE AZEREDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013269-0 VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA, JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO RIO DE JANEIRO DO 21 CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018898-0 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DOS SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.021158-8 BEATRIZ A VICTORIA DE FREITAS MOTTA REP/ P/ LUCILENE A VICTORIA DE FREITAS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016802-0 DULCE MARTHA GARCIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023021-6 ADAHYR FERNANDES REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026795-1 ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. DANIEL BRUZZI DESIDERIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016207-0 ADRIANA MARCOS VIVONI (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 00.0485920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ COM/ DE FERRO SETE ONDAS LTDA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023688-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EWALDO DO PATROCINIO GAMA. . Fl. 37 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 00.0776604-1 JOSE DA SILVA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.022112-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x JORGE MAURO TANURE (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO ALVES DE MATOS). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008506-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LYRA DE SOUZA BRAGA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA). . (...) dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 128790"
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                            "128795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-4\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-10\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-9\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-12\r\n\r\nCAMILA PASSOS RI-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-13\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-2\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-17\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-7\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-16, 17\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-20\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-6\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-20\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-19\r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS-6\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA NETO-20\r\n\r\nLINA RIBEIRO-15\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-21\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VON LASPERG-20\r\n\r\nluciana ribeiro von lasperg-5\r\n\r\nLUIZ VICENTE SANCHES LOPES-18\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-16\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-2\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-5\r\n\r\nPAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO-11\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-8\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-10, 9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-14\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 4\r\n\r\nSERGIO ROBERTO COSTA SILVA-19\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA-3\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-18\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES-17\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-8\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021299-1 SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇOES CONTABEIS LTDA (Adv. CAMILA PASSOS RI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SEINCO SERVIÇOS E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS LTDA., em face da sentença de fls. 62/65, proferida nos autos em epígrafe, sob a alegação de que a sentença ora embargada foi contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.512531-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NEIDE BAPTISTA TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 208/221 - Dê-se vista à autora e a segunda ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022143-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nI - À SEADI para inclusão no pólo passivo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e exclusão de LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024090-0 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que foi proferido despacho à fl. 160, determinando o cumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/04 - sob pena de extinção-, em relação ao qual os Autores interpuseram agravo de instrumento, sob o argumento de estarem dispensados do depósito do valor controvertido, na forma do art. 50, §4o da Lei 10.931/04 (fls. 163/182).\r\n\r\nNa decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal, ficou assentado que somente o depósito integral dos valores das prestações e não o valor que o mutuário entende devido é capaz de ensejar a suspensão da execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário, razão pela qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 197/198).\r\n\r\nPor outro lado, a certidão de fl. 199 verso, demonstra que os Agravantes, ora Autores, deixaram transcorrer o prazo, sem a apresentação de recurso contra a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nCom efeito, incabível a apresentação de pedido de reconsideração da decisão de fl. 200, considerando que, em última análise, representa pedido de reconsideração da própria decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal. Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 203/204.\r\n\r\nTodavia, é importante se ter em mente que a Lei 10.931/04 não pode ser aplicada a ações ajuizadas antes da sua vigência, tal qual a presente, sob pena de produção de efeitos processuais retroativos. Destarte, não cabe condicionar-se o pagamento do valor incontroverso ao prosseguimento da ação, conforme estabelecido no despacho de fl. 160, o que em nada fere os fundamentos da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível afastar-se a boa-fé dos autores, na medida em que, conforme salientado na decisão proferida em sede de agravo de instrumento, estão inadimplentes desde dezembro de 1999 (fl. 55/59), sendo certo que a partir deste período não se verifica um aumento excessivo da prestação que faça concluir que a CEF tenha cometido algum engano na forma de seu reajuste.\r\n\r\nPor outro lado, é necessário ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. Assim sendo, repita-se, somente o depósito integral dos valores das prestações e não o valor que o mutuário entende devido é capaz de ensejar a suspensão da execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e DEFIRO, nos termos do art. 893, inciso I do Código de Processo Civil, o depósito das IMPORTÂNCIAS VENCIDAS E VINCENDAS, no seu valor integral, conforme determinado na decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal (fls. 197/198). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006864-8 ANTONIO RICARDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJuntem os Autores documentos capazes de comprovar a data de aniversário de suas contas-poupança. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012509-7 LIBOR FACTORING LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Não vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA questão se resume em saber se as empresas “factoring” estão obrigadas a se inscrever no Conselho Regional de Administração (CRA).\r\n\r\nÉ sabido que as entidades de classe existem para fiscalizar o exercício dos profissionais.\r\n\r\nO art. 2º da Lei n.º 4.769/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração e dá outras providências, estabelece:\r\n\r\nArt 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que êsses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc) VETADO. \r\n\r\nPor outro lado, o objeto social da autora, sociedade “factoring”, conforme cláusula quinta do contrato social, é: “prestar, em caráter cumulativo e contínuo, serviços de análise e gestão de créditos, de orientação mercadológica, de acompanhamento de contas a receber e a pagar e outros serviços que vierem a ser solicitados pelos clientes; adquirir créditos (direitos) de empresas-clientes, resultantes de vendas de seus produtos, mercadorias ou de prestação de serviços e efetuar negócios de factoring no comércio internacional de importação e exportação” (fl. 36).\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a autora possui como objeto atividades contidas naquelas arroladas no art. 2º da Lei 4.769/65, razão pela qual está obrigada a efetuar o devido registro perante o Conselho Regional de Administração - CRA.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272040048280 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Fonte DJU DATA:05/07/2006 PÁGINA: 730 Relator(a) EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING - FOMENTO COMERCIAL. TAXA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO. COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\n- A teor da jurisprudência pátria, as empresas que operam no segmento do factoring ou fomento comercial, tendo como atividade fim o exercício profissional vinculado a atividades dos técnicos em administração, estão obrigadas a se registrar no CRA.\r\n\r\n- O disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 4.769/65 prevê que o registro feito perante o Conselho Regional de Administração será feito gratuitamente.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200072040031464 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:04/12/2002 PÁGINA: 843 Relator(a) JOÃO PEDRO GEBRAN NETO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FACTORING. NECESSIDADE DE REGISTRO.\r\n\r\n1. Os profissionais das empresas que prestam serviço de \"factoring\" desenvolvem atividade básica eminentemente de administração, conforme o art. 2º da Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67, art. 3º.\r\n\r\n2. Exercendo atividade com natureza de administração, está obrigada a efetuar o devido registro perante o Conselho Regional de Administração - CRA.\r\n\r\n3. Apelo e remessa oficial providos.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013314-8 MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 75/76 . MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré disponibilize os procedimentos de lipoaspiração de giba e preenchimento facial ao Autor, bem como todo o tratamento, acompanhamento médico, medicamentos e exames necessários à sua realização e manutenção, tudo em conformidade com prescrição médica.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 12/47.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 48, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a intimação da Ré para que indicasse instituição hospitalar de sua rede que realize o procedimento cirúrgico em questão, com a finalidade de que fosse averiguada a necessidade de cirurgia. \r\n\r\nA União juntou petição e documento às fls. 55/56.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 57/58, determinado que o gestor do hospital indicado pela União agendasse uma consulta para o Autor, informando ao juízo a data, setor e horário.\r\n\r\nO Diretor do Hospital Gaffrée e Guinle informou, às fls. 71e 88 a possibilidade do Autor comparecer ao hospital no dia e hora indicados para abertura de matrícula.\r\n\r\nO Autor requereu a desistência do feito às fls. 77/78. Juntou documentos às fls. 79/86.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 93/106, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência, à fl. 108, para que a União se manifestasse acerca do pedido de desistência.\r\n\r\nA União, às fls. 112/113, concordou com o pedido de desistência, requerendo a condenação do autor no pagamento dos honorários advocatícios. Requereu, ainda, a condenação do autor em litigância de má-fé, em virtude de o autor ter acionado o Judiciário apesar de já ter sido deferida a antecipação de tutela nos autos que tramitam perante a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada litigância de má-fé. Em primeiro lugar, os réus são diversos. Ademais, o objeto da presente demanda é diverso do da ação ajuizada perante a Justiça Estadual, sendo certo que o direito alegado nestes autos diz respeito à gratuidade de prestação da saúde por parte dos órgãos públicos e o que se discute no processo do Juízo Estadual diz respeito ao contrato celebrado com o Plano de Saúde.\r\n\r\nConseqüentemente, não há que se falar em litigância de má-fé por parte do autor, que, na realidade, pode escolher em face de quem quer litigar, dependendo do direito questionado, conforme sua conveniência.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor pediu desistência da presente ação ordinária, conforme se observa da petição de fls . 77/78, tendo a União concordado com tal pedido (fls. 112/113), impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% do valor da causa, pela parte desistente, nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nFica desde já deferido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015805-4 WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 07/16. \r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nCitada às fls. 20/20v, a CEF ofertou resposta na forma de contestação às fls. 22/27. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 28/32 .\r\n\r\nDespacho à fl. 33, determinando que a CEF juntasse o Termo de Adesão celebrado com o Autor.\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 43.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 43.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com julgamento de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 43) celebrado entre o Autor WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017975-6 ELENICE MIGUEL DE SANT ANNA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista que a autora afirmou categoricamente, em sua réplica, que não optou pela assinatura do Termo de Adesão (fl. 49), junte a CEF os extratos de forma a restar comprovado se a autora efetivamente sacou ou não ou valores, face à alegada adesão pela Internet.\r\n\r\nApós, juntados ou não os documentos, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019597-0 IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 06/13, sendo deferido o pedido de gratuidade à fl. 14. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 20/24, defendendo a improcedência do pedido. Juntou procuração e substabelecimento às fls. 25/27.\r\n\r\nRéplica (fls. 31/32).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015497-8 BRUNO RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CHEFE DA DIVISAO DE RH DO CONCURSO PUBLICO DO MIN. DA CULTURA E VINCULADAS - ANO 2006 - ORGAO FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 71/73 . Vistos, etc.\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES LIMA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE RH DO CONCURSO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA CULTURA E VINCULADAS - ANO 2006 - ÓRGÃO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, objetivando que o Impetrante seja declarado apto à tomar posse no cargo de Assistente em Documentação (Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura).\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi aprovado para o cargo de Assistente em Documentação (Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura). Após entregar a sua documentação, foi informado que o concurso é para quem tem curso superior completo na data da posse. Sustentou, por outro lado, que o edital do concurso prevê uma exceção para os candidatos que estiverem concluindo o curso superior em 2005 e 2006, que é a hipótese do Impetrante.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/57.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 58.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 64 como emenda à inicial (fl. 65).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 71/72. Juntou documentos às fls. 73/89.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 90/91, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada opôs embargos declaração às fls. 104/105, os quais não foram conhecidos, conforme decisão de fl. 106.\r\n\r\nO Impetrante juntou a documentação de fls. 109/114.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 121/123, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecisão à fl. 124, determinando o cumprimento da decisão, sob pena de serem remetidas peças ao MPF.\r\n\r\nO Impetrante juntou a documentação de fls. 133/136 e 138/140.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual o Impetrante almeja que seja declarado apto à tomar posse no cargo de Assistente em Documentação (Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura).\r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nVejamos o disposto no item “11.3” do edital do Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura (fl. 39), in verbis:\r\n\r\n11.3. Para os cargos de nível superior, além dos documentos constantes no item 11.1, o candidato deverá apresentar o diploma de conclusão de curso superior de acordo com o cargo e comprovar o registro no órgão de classe, exceto para os concluintes de 2005 e 2006, conforme instruções contidas na observação do item 2. (...)\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que o próprio edital prevê uma exceção para os candidatos que concluírem o curso superior nos anos de 2005 e 2006, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPor sua vez, o item “11.1” acima mencionado estabelece como requisito para a posse no cargo de “Assistente em Documentação” que, na data da posse, o candidato possua os requisitos mínimos exigidos no item “2”, qual seja, a formação em curso de nível superior nas áreas de Ciências Humanas ou Sociais, com registro no Ministério da Educação. \r\n\r\nDe outro giro, é importante esclarecer que, havendo dúvida, o edital deverá ser interpretado em favor do candidato.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese seja o edital a lei do concurso, vinculando tanto a Administração como os candidatos, deve-se ressaltar que os atos administrativos estão subordinados ao princípio da razoabilidade, intrinsicamente relacionado aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração. \r\n\r\nDesta forma, não se afigura razoável negar ao Impetrante o direito de tomar posse no cargo de Assistente em Documentação, na medida em que foi aprovado no Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura para o cargo em referência (fl. 23), e concluiu, nesse ínterim, o Curso de Graduação em História, habilitação em Bacharelado, na Universidade Federal Fluminense (fl. 140). \r\n\r\nSendo assim, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA. para assegurar o direito do Impetrante tomar posse no cargo de Assistente em Documentação (Concurso Público - 01/2006 promovido pelo Ministério da Cultura), condicionando-se a eficácia da liminar à posterior apresentação do Diploma de conclusão do Curso de Graduação em História.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020794-6 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, que foi alegada nas informações de fls. 42/58, tendo em vista que, de acordo com o disposto no art. 261, caput, do CPC, a impugnação deverá ser autuada em apenso. Conseqüentemente, não pode ser argüida como preliminar na peça de informações.\r\n\r\nAnaliso o pedido de deferimento de liminar:\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nA teor das súmulas n.º 68 e 94 do Superior Tribunal de Justiça, a parcela relativa ao ICMS deve ser incluída na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nTranscrevem-se as mencionadas Súmulas:\r\n\r\nSúmula 68, DJ 04.02.1993: A PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS. \r\n\r\nSúmula 94, DJ28/02/1994: A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULODO FINSOCIAL.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se as ementas adiante, provenientes do STJ:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 505172 Processo: 200300369161 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/09/2006 Documento: STJ000717358 Fonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:262 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULA N. 68 DO STJ.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 515217 Processo: 200300442154 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000711854 Fonte DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:277 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da Cofins com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 666548 Processo: 200500436044 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2006 Documento: STJ000703590 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:207 Relator(a) LUIZ FUX \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 3.º DO CPC. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.ºS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O prequestionamento implícito é tese assente na Corte e viabilizador do especial, de forma que, ainda que os dispositivos apontados pela parte recorrente como tendo sido malferidos não constem expressamente do acórdão recorrido, tendo a matéria controvertida sido debatida e apreciada no Tribunal recorrido à luz da legislação federal indicada, revela-se merecedor de conhecimento o recurso especial (Precedentes: AgRg no REsp n.º 612.671/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 29/05/2006; AgRg no REsp n.º 597.072/RS, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; e REsp n.º 767.584/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJU de 24/04/2006).\r\n\r\n2. Confrontando o acórdão recorrido com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é possível ao Relator do feito conhecer do agravo de instrumento (CPC, art. 544) para dar provimento ao próprio recurso especial, consoante o expresso no §3.º do art. 544 do diploma processual civil vigente.\r\n\r\n3. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação - ICMS.\r\n\r\n4. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça (Precedentes: EDcl no AgRg no REsp n.º 706.766/RS, deste Relator, DJU de 29/05/2006; REsp n.º 778.220/SC,\r\n\r\nRel. Min. João Otávio de Noronha, DJU de 08/05/2006; REsp n.º 521.010/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJU de 13/02/2006;\r\n\r\nAgRg no REsp n.º 501.631/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 01/02/2006).\r\n\r\n5. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDestarte, não verifico a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490287-4 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 63/66 . Vistos, etc.\r\n\r\nSATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja expedida a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que foi informada de que não poderia ser expedida a CND, em razão da existência de débitos objeto das execuções fiscais n. 2005.51.01.504518-0 e n. 2005.51.01.504518-0, débitos esses que se encontram extintos pela ocorrência da decadência. Aduziu, por outro lado, que a Impetrante já ofereceu bens para garantir os débitos exeqüendos. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/84.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 85/86, a Impetrante juntou a documentação de fls. 87/181.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 186/202).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 204, afastando a prevenção apontada.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 291/293, afastando a possibilidade de litispendência ou coisa julgada e deferindo em parte o pedido de liminar.\r\n\r\nA Impetrante informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 305/319).\r\n\r\nA 1a autoridade impetrada prestou informações às fls. 323/330, alegando, preliminarmente, que a Impetrante é carecedora de ação mandamental, ante a ausência de direito líquido e certo. Sustentou, também, a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que o débito está no âmbito da PFN, devendo ser indicada como autoridade coatora o Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional. No mérito, sustentou que a Impetrante possui outras pendências junto à SRF, não elencadas na inicial, razão pela qual deve ser julgado improcedente o pedido de expedição de certidão negativa de débitos. Juntou documentos às fls. 331/372.\r\n\r\nA 2a autoridade impetrada prestou informações às fls. 374/378, sustentando que, na realidade, a Impetrante possui 08 inscrições em dívida ativa da União, sem anotações de suspensão de exigibilidade, e várias pendências no âmbito da Secretaria da Receita Federal, as quais representam óbice para a emissão da CND. Alegou que a certidão deve refletir toda a situação fiscal da Requerente e não apenas referir-se a um caso isolado, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 379/402.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança (fls. 405/413).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1a autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nCom relação à alegação de ausência de direito líquido e certo, por se confundir com o mérito, será oportunamente apreciada.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a Impetrante almeja que seja expedida a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\nConforme bem salientado na r. decisão de fls. 291/293, o legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade, além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nO art. 206, do Código Tributário Nacional confere ao contribuinte o direito à obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, quando, mesmo havendo o débito tributário, este estiver com a sua exigibilidade suspensa, em decorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 151 do mesmo Diploma Legal, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\nNa inicial, a Impetrante sustenta o direito líquido e certo de obter a certidão positiva com efeitos de negativa com relação aos débitos objeto das execuções fiscais n. 2005.5101510128-5 e n. 2005.5101504518-0, sob o argumento de que já ofereceu bens para garantir os débitos exeqüendos. \r\n\r\nDe fato, conforme o disposto no art. 9o, da Lei 6.830/80, o executado poderá nomear bens à penhora, em garantia da execução. Por outro lado, para que os bens oferecidos à penhora suspendam a exigibilidade do crédito, deverão ser aceitos pelo Exeqüente. Da análise dos autos, observa-se que - no tocante à execução fiscal n. 2005.5101510128-5 - a documentação juntada às fls. 43 e 83 demonstra que a Impetrante ofereceu bens para garantia do débito exeqüendo, tendo a União manifestado a sua concordância. \r\n\r\nDe outro giro, com relação ao débito objeto da Execução Fiscal n. 2005.5101504518-0, a Impetrante não demonstrou nos autos que o bem oferecido em garantia na execução fiscal foi aceito pela União.\r\n\r\nTODAVIA, segundo informaram as autoridades impetradas, a Impetrante possui 08 inscrições em dívida ativa da União, sem anotações de suspensão de exigibilidade, e várias pendências no âmbito da Secretaria da Receita Federal, as quais representam óbice para a emissão da CND, na medida em que a referida certidão deve refletir toda a situação fiscal da Requerente.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2007.04.00.000025-0 UF: SC Data da Decisão: 22/01/2007 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DATA:22/01/2007 Relator ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, não parece haver nenhum valor lançado, caso contrário isso constaria das informações de apoio para emissão de certidão. Nessas condições, não me parece haver óbice efetivo à obtenção do documento desejado. \r\n\r\nFrente ao exposto, defiro o pedido para determinar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (art. 206 do CTN) em favor da autora, desde que não haja outras pendências impeditivas dessa omissão além da discutida neste recurso. \r\n\r\nIntime-se a agravada para resposta. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nSolicitem-se informações. \r\n\r\nPorto Alegre, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.72.01.004641-7 UF: SC Data da Decisão: 08/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:22/11/2006 PÁGINA: 377 Relator JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. ART. 205 DO CTN. CABIMENTO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Não havendo registro de débitos em aberto, sob responsabilidade da impetrante, vez que não existe nenhuma argumentação no sentido de haverem pendências com relação à impetrante, tenho que se configura aplicável o fornecimento da certidão de regularidade fiscal, sob a modalidade do art. 205 do CTN - a Certidão Negativa de Débitos. \r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.70.00.050702-0 UF: PR Data da Decisão: 25/10/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:08/11/2006 PÁGINA: 369 Relator JOEL ILAN PACIORNIK \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 10.637/2002 PENDENTE DE APRECIAÇÃO. COFINS E PIS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CND. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n7. Seja em razão da decadência, seja da prescrição, os débitos apontados pela Fazenda estão extintos, inexistindo dívidas outras a impedir a concessão da certidão negativa de débito. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos (fls. 186/202 e 305/319).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002248-3 JEAN PIERRE ASSIS DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 77/78 . Vistos etc.\r\n\r\nJEAN PIERRE ASSIS DA SILVA, qualificado na inicial, requer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para a liberação de valores retidos pela ré desde 1993, referentes à diferença de 28,86% devida ao ex-militar do Exército.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/42.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 43.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 44, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5170001167-5.\r\n\r\nDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nO Requerente não especificou em seu pedido em que legislação se fundamentou para requerer o presente Alvará.\r\n\r\nAdemais, há a necessidade do ajuizamento de ação de conhecimento, com a devida dilação probatória para a discussão de seu alegado direito, não sendo, portanto, o alvará judicial a via adequada.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AC 234346 Processo: 2000.02.01.025873-1 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA DJU DATA:14/11/2000 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE ÍNDICE DE 28,86%. ALVARÁ JUDICIAL (LEI 6.858/80). IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO.(295,I, PARÁGRAFO ÚNICO, III,DO CPC). \r\n\r\n- Não é o Alvará Judicial a via própria para postular judicialmente incorporação de índice de 28,86%, de pensão, pelo próprio titular. \r\n\r\n- Necessidade de ajuizar ação de conhecimento, que permite a dilação probatória, necessária à comprovação do alegado. \r\n\r\n- Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim sendo, ausente o interesse processual sob o prisma da adequação. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e VI e 295, V, ambos do C.P.C., determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002380-3 WALDIRA DE SOUZA ARINELLI (Adv. LINA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 79/81 . Vistos etc.\r\n\r\nWALDIRA DE SOUZA ARINELLI, qualificada na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, almejando a condenação da CEF no pagamento do saldo do 28,86%, depositado em nome de seu falecido marido, ARI ARINELLI, com base nas correções já efetuadas pela CEF, pagando em parcela única e sem qualquer deságio.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/09.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento do feito. Isso porque, ao que se depreende dos elementos dos autos, a titular do pólo ativo da presente demanda é sucessora na forma da lei civil do falecido, cuja condição há de ser apurada em procedimento afeto à Justiça Estadual, tal como disposto na Lei no. 6.858/80.\r\n\r\nPortanto, o recebimento dos valores em questão dependem da obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual. \r\n\r\nCabe transcrever jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 2006.04.00.010215-7 UF: SC Data da Decisão: 17/10/2006 Orgão Julgador: QUINTA TURMA Fonte DJU DATA:01/11/2006 PÁGINA: 531 Relator LUIZ ANTONIO BONAT \r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDODE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ FEITO PELA IRMÃ DO FALECIDO. RESSALVA DOS DIREITOS DOS DEMAIS SUCESORES. \r\n\r\n1. Deve ser respeitada a previsão legal relativa à partilha dos bens, em favor de todos os herdeiros em igualdade de condições, o que encontra disciplina no art. 112, da Lei 8213/91, quando direciona que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos sucessores, em não se tratando a parte agravante de dependente habilitada à pensão por morte. \r\n\r\n2. Plausível a ressalva dos direitos cabíveis aos demais sucessores do falecido, na forma da lei civil, concedendo-se novo prazo para a habilitação necessária. \r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nClasse: QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL Processo: 2002.04.01.008854-1 UF: PR Data da Decisão: 15/12/2004 Orgão Julgador: SEXTA TURMA DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 398 Relator NYLSON PAIM DE ABREU \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA. ALVARÁ. JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1. Compete ao Juízo do inventário processar o pedido e autorizar a expedição de alvará de levantamento de importâncias devidas ao segurado falecido (precedente do STJ -CC n.º 1.461/AL - Rel. Ministro Barros Monteiro). \r\n\r\n2. Hipótese em que compete ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o exame da matéria versada nestes autos. \r\n\r\n3. Questão de ordem acolhida no sentido de declinar da competência para aquela honorável Corte Judiciária. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, com exceção do instrumento procuratório, devendo substituí-los por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003468-7 GILSON FARIA MACIEL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGILSON FARIA MACIEL, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a nulidade da adesão do autor ao Programa de Desligamento Voluntário; seja a ré condenada a reintegrar o autor no mesmo cargo que ocupava, com direito às promoções que alcançaria se estivesse no serviço ativo, bem como ao pagamento dos valores atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal em 1996, em virtude de o Governo ter prometido o pagamento de 1/25 de salário, por ano, isento de IR; orientação profissional para colocação no mercado de trabalho ou orientação empresarial para abertura de firmas, requalificação profissional, abertura de linha de crédito no Banco do Brasil, remessa pelo correio para orientação do programa ao servidor e exame de saúde demissional. Alegou que recebeu o incentivo financeiro de R$ 39.600,00 em 1997, que foi considerado isento e não tributável e, em 2004, recebeu do Comando da Marinha o montante de R$ 26.455,57. Sustentou que o Governo Federal não cumpriu as promessas referentes ao PDV, razão pela qual o autor não foi absorvido pelo mercado de trabalho, nem se estruturou como empresário. Segundo o autor, o Governo cometeu um Estelionato administrativo”, que provocou enormes danos ao autor e sua família.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/52.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 53), que foi afastada pelo despacho de fl. 58.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos n.º 93.0007323-0, 93.0010336-9 e 94.0045836-3 (fl. 59). \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 59).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação, às fls. 65/70, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 71/73.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 74).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 74), as partes não manifestaram interesse em fazê-lo (fls. 81 e 82).\r\n\r\nRéplica (fls. 79/81).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO art. 1o do Decreto 20.910 de 06 de janeiro de 1932 estatui:\r\n\r\n“art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem”.\r\n\r\nIndependentemente de se tratar de hipótese de decadência ou de prescrição, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 deverá ser contado a partir de 29/01/97, data da publicação da Portaria n.º 64, de 28/01/97, no Diário Oficial (fl. 73).\r\n\r\nDesta feita, considerando que a ação foi ajuizada apenas em 23/02/2006, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013480-3 RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRUBENS GOMES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a nulidade da adesão do autor ao Programa de Desligamento Voluntário; seja a ré condenada a reintegrar o autor no mesmo cargo que ocupava, com direito às promoções que alcançaria se estivesse no serviço ativo, bem como ao pagamento dos valores atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal em 1996, em virtude de o Governo ter prometido o pagamento de 1/25 de salário, por ano, isento de IR; orientação profissional para colocação no mercado de trabalho ou orientação empresarial para abertura de firmas, requalificação profissional, abertura de linha de crédito no Banco do Brasil, remessa pelo correio para orientação do programa ao servidor e exame de saúde demissional. Alegou que recebeu o incentivo financeiro de R$ 39.600,00 em 1997, que foi considerado isento e não tributável e, em 2004, recebeu do Comando da Marinha o montante de R$ 26.455,57. Sustentou que o Governo Federal não cumpriu as promessas referentes ao PDV, razão pela qual o autor não foi absorvido pelo mercado de trabalho, nem se estruturou como empresário. Segundo o autor, o Governo cometeu um Estelionato administrativo”, que provocou enormes danos ao autor e sua família.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/17.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 18).\r\n\r\nA petição de fls. 22 foi recebida como emenda à inicial (fl. 23).\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação, às fls. 30/50, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 51/65.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 66).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 66), as partes não manifestaram interesse em fazê-lo (fls. 71 e 74).\r\n\r\nRéplica (fls. 71).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO art. 1o do Decreto 20.910 de 06 de janeiro de 1932 estatui:\r\n\r\n“art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem”.\r\n\r\nIndependentemente de se tratar de hipótese de decadência ou de prescrição, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 deverá ser contado a partir de 17/01/97, data da publicação da Portaria DPC, de 16/01/97, no Diário Oficial (fl. 57).\r\n\r\nDesta feita, considerando que a ação foi ajuizada apenas em 10/07/2006, há que ser reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009882-6 PACIFIC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por PACIFIC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, objetivando que seja julgado nulo o processo administrativo em nº 48610008680/00-66.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi autuada pela fiscalização da Agência Nacional de Petróleo em razão da comercialização gasolina “C” fora dos padrões especificados pela ANP. Sustentou, por outro lado, que o auto de infração contém vício insanável, pois a empresa constatou que as notas fiscais anexadas ao processo administrativo não eram iguais aos documentos que emitia quando da ocorrência da ação fiscalizadora. Deste modo, não se comprovando ter a Autora vínculo ao fato punido, não há que se falar em manutenção do fato punitivo. Alegou por fim, a insubsistência do ato administrativo em questão, tendo em vista que a documentação em que se baseia não é idônea, e por estarem ausentes motivo e finalidade, requisitos imprescindíveis a validade do ato administrativo.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/51, sendo as custas pagas à fl. 08, complementadas à fl. 165.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 52), a qual foi afastada pelo despacho de fl. 84.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2000.51.01.003759-5 e 2002.51.10.006549-7 (fl. 137).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 2001.51.01.022915-4 (fl. 161).\r\n\r\nA petição de fls. 57/59 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 161).\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 175/186, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 187/332.\r\n\r\nNa decisão de fl. 335 o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido.\r\n\r\nFoi interposto Agravo de Instrumento em face da decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela (fl. 341/349).\r\n\r\nFoi negado provimento ao agravo, conforme fls. 364/378.\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 351/354).\r\n\r\nIntimada (fl. 383), a ANP juntou cópia do processo administrativo nº 486.10.008680/2000-66 (fls. 386/500).\r\n\r\nManifestação da Ré às fls. 508/511, no sentido de foi ajuizada execução fiscal perante a 5a Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Campinas, versando sobre o a cobrança do débito questionado nestes autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja julgado nulo o processo administrativo em nº 48610008680/00-66. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada execução fiscal perante a 5a Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Campinas, versando sobre o débito questionado nestes autos, conforme noticiado pela Ré às fls. 508/511.\r\n\r\nImporta, portanto, reconhecer a conexão dos feitos, na esteira da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, como se observa das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\nCC n° 31963/RS, 3ª Seção, DJ de 05/08/2002, p. 190, Relator HUMBERTO GOMES DE BARROS. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC). Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC). A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir na propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo. Refoge a razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nCC N° 4554/RJ, 4ª Turma, DJU de 19/06/2001, Relator Des. Fed. VALMIR PECANHA.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC). I - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor; II - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC); III - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitado.\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do C.P.C, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018236-2 FRANCISCO MACHADO BACURAU (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor para que especifique no prazo de 10 (dez) dias as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019984-2 ANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 67/70 . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO BERNARDO DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação das Rés ao pagamento de indenização relativa aos danos morais sofridos pelo Autor, na quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, estimados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na época da propositura da ação, atualizada desde a data do evento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é viúvo de MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO, a qual era pensionista do Exército Brasileiro e percebia a importância de R$ 660,36 (seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) a título de pensão deixada por seu pai. Afirmou que sua esposa falecera em 19/10/1999, e que, após tal fato, compareceu a uma agência da CEF, onde solicitou o encerramento da conta corrente e o estorno, em favor da União, do valor depositado referente à pensão daquele mesmo mês. Alegou que, passados mais de cinco anos do falecimento de sua esposa, o Autor recebeu um aerograma do Exército solicitando seu comparecimento à Pagadoria de Inativos e Pensionistas para fins de saldar um suposto débito referente à pensão militar depositada na conta de sua esposa. Sustentou que, tendo comparecido, foi informado que a pensão não foi estornada em favor da União e que o Autor teria que arcar com o débito. Afirmou que foi submetido a tratamento descortês e à ameaças pelo Oficial encarregado do setor de pagamento, este tendo lhe oferecido a possibilidade de assinatura de Termo de Não Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada com instrumento de mandato e demais documentos às fls. 09/28.\r\n\r\nO Autor juntou petição e documento às fls. 33/34.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 35.\r\n\r\nCitada às fls. 38/39, a CEF apresentou contestação às fls. 43/51, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu que o valor que havia na conta da falecida esposa do Autor não foi estornado em favor da União quando esta fez esta solicitação em outubro de 2003, pois nesta época não havia mais saldo disponível na conta, já que foram realizados três saques com cartão, em 08/10/2001, em 26/02/2002 e 28/02/2002, restando quantia irrisória, que se esvaiu após debitados o CPMF e tarifas. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 54/68.\r\n\r\nCitada às fls. 40/41, a União apresentou contestação às fls. 71/76, alegando que a Administração agiu amparada pela legalidade, visando recompor o Erário, e que o Autor não apresenta quaisquer provas de ter recebido tratamento descortês. Juntou documentos às fls. 77/89.\r\n\r\nRéplica às fls. 93/96.\r\n\r\nA CEF afirmou não ter interesse na produção de provas (fl. 100).\r\n\r\nO Autor alegou não ter provas a produzir (fl. 102).\r\n\r\nA União não requereu a produção de provas (fl. 103v).\r\n\r\nPorferido despacho à fl. 104, determinando que o Autor comprovasse a alegação de que comunicou o falecimento de sua esposa à CEF, bem como de que devolveu e destruiu o cartão de movimenatação relativo a sua conta.\r\n\r\nO Autor afirmou não ter provas documentais de tais fatos (106/107).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade alegada pela CEF, eis que esta é titular da relação jurídica de direito material trazida a juízo, uma vez que o Autor comprovou que a conta de sua falecida esposa, cujo valor deveria ser estornado em favor da União, foi aberta em uma das agências da Ré. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o Autor objetiva a condenação das Rés ao pagamento de indenização relativa aos danos morais sofridos pelo Autor, na quantia equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, estimados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na época da propositura da ação, atualizada desde a data do evento até o efetivo pagamento. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, ao regular a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, dispôs em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, tanto a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, quanto a das empresas públicas, das sociedades de economia mista e dos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos decorre do “risco administrativo”, a qual dispensa a prova de culpa. \r\n\r\nPor outro lado, a função da responsabilidade civil é recolocar o prejudicado em sua situação anterior ao dano. Impera neste campo o princípio da restitutio in integrum. \r\n\r\nDesta forma, conclui-se que, para ocorrer o desequilíbrio, deve ocorrer o dano. É exatamente o dano sofrido pelo prejudicado que traz o desequilíbrio entre o agente e a vítima e, deste desequilíbrio, advém a indenização, a qual objetiva reequilibrar as duas partes, reintegrando o prejudicado ao estado em que se encontrava antes da prática do ato ilícito.\r\n\r\nConforme ensina SERGIO CAVALIERI FILHO, in “Programa de Responsabilidade Civil”, Malheiros Editores, 2ª edição, 3ª tiragem, pág. 70: “O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houver o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. (...) Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que se reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa e até dolosa”.\r\n\r\nDesta feita, só há o dever de indenizar onde houver dano. Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito.\r\n\r\nApesar de o dano moral ser dificilmente comprovado, sendo, na maior parte das vezes, presumido, no caso em tela não há como se vislumbrar a alegada ocorrência de situação vexatória do Autor perante as autoridades militares. Afinal para que seja presumida a existência de dano moral, é fundamental que fique comprovada a situação causadora de tal abalo psicológico.\r\n\r\nPortanto, como o Autor não conseguiu comprovar suas alegações e, por conseguinte, a existência do dano moral, não merece acolhida o pleito exordial, por ausência de provas contundentes capazes de configurar a obrigação de indenizar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010127-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FN REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FN REPRESENTAÇÕES LTDA., em face da sentença de fls. 15/16, proferida nos autos dos embargos à execução em epígrafe, sob o argumento de que houve error in procedendo deste Juízo, na medida que, ao invés de intimar a União para se manifestar sobre a memória de cálculo, intimou-a para interpôr embargos do devedor à fl. 202 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 128795"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO-36\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-26\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-27\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-29\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-38, 44, 46, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-12\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-21\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-23\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-46\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-16\r\n\r\nDARIO MARTINS DE LIMA-1\r\n\r\nDEBORA LERNER-37\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6\r\n\r\nEDUARDO VENANCIO-40\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-39, 46\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-30\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-47\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15, 44\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-17, 18, 19, 3\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-2\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-39\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER-15\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-41\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-5\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO-38\r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA-46\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-38\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-25\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-45\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-44\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-49\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-2\r\n\r\nLAURO M. P. SCHUCH-1\r\n\r\nLEANDRO LIMA-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-34, 35\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-24\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-28\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 11\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-42\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-40\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-12\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-5\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-37\r\n\r\nMARCELO HASSEN EMED-39\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-19\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 13, 14, 44, 46, 47, 48\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-22\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-41\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-31, 32, 33\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-39\r\n\r\nMAURICIO JOSE MOREIRA ALVES-36\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-43\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 3\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-4\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-12\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-38\r\n\r\nOLGA DE FATIMA SARUCAO-41\r\n\r\nPAULA LOPES PAES-31\r\n\r\nPAULO DE TARSO NASCIMENTO-20\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 18\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-8\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-7\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-12\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO-37\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-27\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 36\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-41\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-32, 39\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-39\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 17, 19, 26, 39, 48\r\n\r\nVALDYR BRAGA DE SOUZA-46\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-48\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-9\r\n\r\nVILMA DE MATTOS MARCONDES-5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS-44\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-46, 6, 7\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-17\r\n\r\nWALTER SZTAJNBERG-39\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-5\r\n\r\nYEDO ALVES OLIVIERI-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010070-8 MARCOS ZYLBERBERG E OUTRO (Adv. LAURO M. P. SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 135/139 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias , sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 95.0043304-4 BMG ARIOLA DISCOS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 271/273. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027736-4 NIVALDO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 134/149 e 155/162.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007338-3 IZAEL RABELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 335/355. Recebo a apelação União/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0539499-6 PAULO PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes sobre as ponderações da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0016805-7 ROMULO TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0011429-5 EDNALDO ANULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 201 e 205/207 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019551-4 EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 98/105. Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007677-3 ALMAISA MONTEIRO SOUZA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0025802-1 GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 262/269. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n11 - 97.0006374-7 ACACIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 256/268. Manifeste-se a parte autora, Antonio Natal da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0100029-3 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a exigência do Contador Judicial.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos.\r\n\r\n13 - 99.0020625-8 JACY GONCALVES GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 318/320 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004644-4 RONALDO JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 317/332. À parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.030687-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 116. Defiro à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006166-5 RAPHAEL MURILLO GOLDSCHMIDT (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 251. Defiro por 15 (quinze) dias o prazo solicitado pela CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008715-0 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 122/125. À parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016128-3 HUGO FORAIN JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 100/103. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026213-0 JOSE DA SIVA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 108/110. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015230-4 PAULO S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO DE TARSO NASCIMENTO) x IPEM-RJ-INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011622-9 ANTONIO CONDE CARRILHO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018135-0 SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Devolvo à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 37.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014487-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARINA DE BARROS MENDONCA. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANA KATIUSCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ANA LUCIA TROTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005891-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HYEDDA RODRIGUES GERMANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.012506-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARIA CRISINA DE MEDEIROS DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.017667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUCIANA ARRUDA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009722-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x RONALDO FARIA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETE SOUZA DE ARAUJO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004198-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULA LOPES PAES). . Fls. 102. Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da CEF. Prazo: dez dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELSON MARQUES FILHO. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MARIA GUEDES DA SILVA. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024788-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TANIA MARIA MACHADO TOSTE. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027482-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JORGE UBIRITAN LEANDRO DA COSTA. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029821-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x ROSANGELA SILVA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0162616-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x J STROLIGO E IRMAO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Fls. 301. Proceda a Secretaria ao cadastramento do novo patrono da parte ré. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista a ré para que se manifeste sobre as alegações do DNER às fls. 321/324.\r\n\r\n38 - 94.0007923-0 BRASIL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Requeira expressamente a parte autora a citação da União Federal na forma e para os fins 730 do CPC, e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 108.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 92.0051595-9 FRANCISCO PEDRO GARCIA (Adv. WALTER SZTAJNBERG, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, MARCELO HASSEN EMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre as ponderações da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.005261-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MARIA DOROTEA KUHNER CALMON (Adv. EDUARDO VENANCIO). . Manifestem-se as partes sobre as ponderações da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0709263-6 TARCIDIO CABRAL DE MELO (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, OLGA DE FATIMA SARUCAO). . Fls. 268 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. Havendo concordância expeça-se precatório com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019119-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que os substituídos do autor, ao contrário do alegado na inicial, não firmaram sua relação empregatícia com a Ré mediante a prévia aprovação em concurso público nos termos exigidos pelo art. 37, II, da CRFB/88, mas sim mediante processo seletivo simplificado, com base no art. 3º da Lei nº 8.745/93, para contratação temporária nos termos do inciso IX do dispositivo constitucional acima referido.\r\n\r\nAdemais, a contratação dos substituídos do autor se deu em caráter temporário, não podendo, agora, se transmudar em permanente sob pena de violação à Lei nº 8.745/93, art. 4º, bem como à CRFB/88, art. 37, II.\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar, no mesmo prazo e fundamentadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se o Réu, no prazo de 5 (cinco) dias, fundamentadamente, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021399-5 MARCO ANTONIO CLEMENTINO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão se afigura presente, à primeira vista, critério válido de discriminação que justifique a concessão do direito previsto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90 apenas ao servidor que já detinha essa qualidade no momento do pedido de deslocamento para acompanhar o cônjuge, tendo em vista que no caso do servidor que não se desloca, mas toma posse em outra localidade, também está presente o interesse público a autorizar a concessão da medida, sem falar na preservação do valor maior que o dispositivo acima referido visa tutelar, que é a unidade familiar.\r\n\r\nTambém não vislumbro qualquer violação, em princípio, ao postulado da legalidade estrita que rege a Administração Pública, tendo em vista que o dispositivo legal concessivo do direito ao deslocamento não diz respeito ao exercício da atividade administrativa strictu sensu, já que no caso não se trata de atuação da Administração no sentido de aplicar a lei,de ofício, ao caso concreto, mas sim de direito condicionado ao requerimento do servidor em razão da ocorrência do fato previsto na norma.\r\n\r\nTrata-se, como se vê, de norma concessiva de direito ao servidor e não norma condicionante da atuação da Administração Pública, razão pela qual, nessa qualidade, deve ser aplicada como resultado de uma interpretação ampliativa.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que fosse o caso de observância do princípio da legalidade estrita, ainda assim no caso em tela não se pode desconsiderar a vigência de uma norma, também de estatura constitucional, a qual se vocaciona à proteção do núcleo familiar, sendo necessário realizar um juízo de ponderação a fim de que sejam preservados, o quanto possível, os valores em jogo.\r\n\r\nNão obstante as considerações acima, é necessário ponderar que estamos diante de demanda que veicula matéria constitucional, devendo-se prestigiar, em homenagem à segurança jurídica, a presunção de constitucionalidade das leis que, conquanto seja relativa, somente deve ser afastada em sede liminar quando existir risco de perecimento de direito e quando a eiva for de tal sorte afrontosa aos ditames constitucionais que imponha de plano o seu afastamento pelo juiz, no âmbito do controle incidental de constitucionalidade.\r\n\r\nEssa é, registre-se, a orientação da jurisprudência pátria, conforme se vê dos arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO, DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA PARA APOIO À INOVAÇÃO. LEI Nº 10.168, DE 30/12/2000. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. PRECARIEDADE DA MEDIDA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Só se pode antecipar os efeitos da sentença (liminar e tutela antecipada) quando presentes os pressupostos genéricos (verossimilhança e prova inequívoca) e um dos específicos (perigo de dano irreparável ou abuso do direito de defesa).\r\n\r\n2 - A presunção de constitucionalidade das leis impede seja afastada, em sede de medida liminar em mandado de segurança, a incidência da norma legal em questão. Ademais, a excepcionalidade e precariedade da medida não pode abrigar declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n3 - Não foi evidenciado, igualmente, o “periculum in mora”. A agravante poderá recobrar eventual indébito se tida como inconstitucional a contribuição instituída pela Lei nº 10.168/2000.\r\n\r\n4. Agravo improvido. Prejudicado o agravo regimental, da decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 83595 - Processo: 200102010331610 - UF: ES - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 10/02/2003 - Fonte DJU DATA:05/06/2003 PÁGINA: 199 - Relator JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO À INOVAÇÃO. LEI Nº 10.168, DE 30/12/2000. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Ausentes os pressupostos autorizadores da liminar em mandado de segurança.\r\n\r\n2. O fumus boni iuris inexiste, já que a exação questionada encontra amparo em norma legal, presumidamente constitucional.\r\n\r\n3. Inevidenciado, ainda, o periculum in mora. A agravante poderá recobrar-se do indébito se for tida como inconstitucional a contribuição instituída pela Lei nº 10.168/2000.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000151500 - Processo: 200101000151500 - UF: AM - Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 28/08/2001 - Fonte DJ DATA: 15/01/2002 PAGINA: 221 REPDJ DATA: 18/01/2002 - Relator(a) JUIZ HILTON QUEIROZ).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIDE INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS. EXTRAFISCALIDADE. LEI COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL.\r\n\r\n1. A prejudicial de ilegitimidade ativa deve ser objeto de decisão no juízo singular, eis temerário entancar-se, via agravo, a pretensão posta no mandamus.\r\n\r\n2. Em juízo de prelibação, não há suspender-se a exigência da CIDE instituída pela Lei 10.336/01 com fundamento na destinação das receitas, porquanto esta Turma tem entendido, em reiterados julgamentos, despicienda a vinculação das verbas coligidas a título de contribuição interventiva ao custeio da atividade estatal.\r\n\r\n3. As leis revestem-se de presunção de legitimidade e de constitucionalidade, restando imprudente suspender a cobrança em juízo de cognição sumária.\r\n\r\n4. A regra-matriz da CIDE é o art. 149 da CF, sendo que a remissão ao art. 146, III, diz com a necessidade de lei complementar que defina os contornos da espécie impositiva quanto a aspectos tributários gerais, o que, com efeito, é plenamente preenchido pelo CTN.\r\n\r\n5. O depósito judicial das quantias discutidas é medida que satisfaz ambas as partes. À União, porque eventual indeferimento do pleito importará conversão em renda. À impetrante, porquanto, se acolhida a pretensão, poderá reaver o montante mediante levantamento, sem submeter-se à sistemática dos precatórios.\r\n\r\n6. Agravo parcialmente provido.\r\n\r\n(TRF - QUARTA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135494 - Processo: 200304010109603 - UF: PR - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 08/10/2003 - Fonte DJU DATA:22/10/2003 PÁGINA: 393 DJU DATA:22/10/2003 - Relator JUIZ WELLINGTON M DE ALMEIDA).\r\n\r\nNo caso em análise, não obstante a presença de um risco de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a segregação familiar é conseqüência de sensível gravidade, a apreciação da constitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/91 deverá ser postergada para a ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e os documentos que a acompanham, devendo especificar, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifeste-se a Ré sobre as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 95.0014581-2 IVONE FERREIRA COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014060-4 MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 412.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0004239-8 BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA E OUTROS (Adv. VALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL - M.A.S.) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) No mesmo prazo, junte a CEF o termo de adesão de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DA SILVA. Caso a autora não tenha firmado o acordo com a ré, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca dos documentos acostados pela ré. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n47 - 2000.51.01.000525-9 CARLOS ALBERTO MARINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 231\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n48 - 2000.51.01.001611-7 MARIA ELENA SETTE COLLAZOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n49 - 2005.51.01.004063-4 DIEGO JUNIO LIMA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.82.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 130130"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-10\r\n\r\nALEXANDRE DE O. V. DE LIMA-35\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-4\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-12\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-10\r\n\r\nAMARILIS ROCHA NUNES JORGE-5\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-14, 16, 31\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-25\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-14, 31\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-15\r\n\r\nCLAUDIA PRATES-33\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-11\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-24\r\n\r\nDEBORA LERNER-29\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-13, 14, 15, 16, 22\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nEVERALDO RIBEIRO MARTINS-16\r\n\r\nFABIO CIUFFI-5\r\n\r\nFERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-23\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-33\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-4\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-32\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-36\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-21\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-26\r\n\r\nHOMERO FLESCH-5\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-7, 8\r\n\r\nJANIR ADIR MOREIRA-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-17\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOAO RODRIGUES COELHO FILHO-13\r\n\r\nJOMAR LAZZARINI-2\r\n\r\nJORGE ALMIR GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES-16\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-33, 4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-14\r\n\r\nLARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS-25\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA-22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-18\r\n\r\nLUIZ EDUARDO WEAVER-33\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-15\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-3\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-16\r\n\r\nMARCELO DUARTE MARTINS-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23\r\n\r\nMARCIO FELICIO GONCALVES-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO-15\r\n\r\nMARCOS F W GONCALVES-7\r\n\r\nMARIA ANGELICA REIS PAIVA-30\r\n\r\nMARIA ANITA CARNEIRO C FERREIRA-33\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-5\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-15\r\n\r\nMARIANA REZENDE COSTA-36\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-1, 2\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-10, 9\r\n\r\nNIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS-7\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-29\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-19\r\n\r\nOLGA VALERIA DA S. MATTOS-18\r\n\r\nPABLO GONCALVES E ARRUDA-34\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO-28\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nRENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO V. CUNHA-1\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-3, 35\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-17\r\n\r\nRUTH JEHA-29\r\n\r\nRUY IGNACIO DE LACERDA-31\r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 27\r\n\r\nSERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA-9\r\n\r\nSIDNEY FRANCISCO N. PINHO-4\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-20\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-14\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-19\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 17, 18, 19, 21, 22\r\n\r\nVALDIR UCHOA GOMES-6\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-13, 16\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-34\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047818-6 M.I. MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, MARION SANTOS WANDERLEY, RICARLOS ALMAGRO V. CUNHA). . Fls. 394 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 95.0014716-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, JOMAR LAZZARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Requeira a parte autora expressamente a citação do INSS, na forma e para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo a cópia da inicial da execução para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 97.0001811-3 AUTO MECANICA IBERICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Forneça a parte autora no prazo de dez dias, cópia do cálculo da execução para instruir o mandado. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 99.0018985-0 JORGE XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEY FRANCISCO N. PINHO, GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007859-4 LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS INGBERMAN BRASIL SC (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . \r\n\r\nFls. 427 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais e, se for o caso, venha o depósito pela parte que requereu a perícia somado à apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019883-3 LUIZ WANDERLEY DE LACERDA (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0005975-2 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES, MARCOS F W GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 108 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nTendo em vista a data do ajuizamento da ação, manifeste a parte autora se ainda persiste o interesse no feito e, se for o caso, cumpra o despacho de fls. 103. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 96.0077931-7 SONIA MARIA CABRAL PIGNATON E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012458-7 MARIA JOANNA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014696-0 FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019727-4 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 30. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006621-4 DANIEL DE SOUZA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.143 - (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira expressamente a parte autora a citação da União Federal na forma e para os fins 730 do CPC e, forneça cópia da petição inicial da execução para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 214/217.\r\n\r\n14 - 95.0005943-6 MARCO ANTONIO MADDALENA E OUTROS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 373/390. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0006126-0 CECILIA SILVA DA CUNHA BRANCO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 157. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n16 - 95.0013919-7 JOSE MARCOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 424/465. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0007082-6 ADHEMIR LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 377/378. Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a parte final do despacho de fls. 368.\r\n\r\n18 - 98.0012312-1 FRANCISCO MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos extratos juntados aos autos pela CEF, demonstrando o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar 110/01. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0025518-4 JOSE DO NASCIMENTO SANTOS FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 237. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n20 - 99.0008326-1 LISETTE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REVOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 146 e 154 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0016102-5 MIGUEL DE VASCONCELLOS NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006851-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033533-8 JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 184. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.006165-3 ELAINE CORREA NETTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 131. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016201-0 ATTILIO ORLANDO RIZZO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/90. Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017524-6 AUDICEA SOARES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Designo audiência para o dia 03/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para esclarecer, no prazo de dez dias, a razão da prova pericial e qual o tipo de perícia médica a ser realizada. O rol de testemunhas deve ser juntado aos autos no mesmo prazo e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026612-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA BASTOS DE LARA E ALBUQUERQUE E OUTRO. . Fls. 56/79 - Diga a CEF em dez dias, sobre o alegado pela parte executada, declarando se insiste, ou não, na execução proposta.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010718-2 OLGA FRANCISCO RAMALHO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o processo não tramita sob a égide da gratuidade de justiça, revejo de ofício o despacho de fls. 164, a fim de intimar a parte autora a depositar o valor dos honorários periciais. Prazo de vinte dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 00.0932833-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, DEBORA LERNER) x DANIELA GOMES REGO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 321/324 - Suspendo o processo por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0005489-7 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA) x FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS PAIVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 96.0004348-5 MARIA NAZARETH MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. RUY IGNACIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 91.0117012-0 JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fls. 137/139 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009570-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, GILSON ALVES GOMES) x FERNANDO PRATES DE PINHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA PRATES, LUIZ EDUARDO WEAVER, MARIA ANITA CARNEIRO C FERREIRA). . Fls. 74 - Intime-se a parte autora, ora embargada, Elaine Ghezzi Ferreira Pinho para juntar aos autos a certidão de propriedade do veículo. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012107-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LEONEL LUIZ HOLZ FREITAS (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . Fls. 45/46. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 94.0046188-7 ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1- Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 27/32 dos Embargos à Execução em apenso para estes autos.\r\n\r\n2- Fls. 161/163 - Indefiro, tendo em vista quer o Precatório / RPV será expedido conforme determinado na sentença dos Embargos à Execução, e atualizado com data-base em 04/02/2003.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000157-1 SYLVIO EUPHENICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, MARIANA REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 130131"
                            ],
                            "130132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-33\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-4\r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE-24\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-11\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-23\r\n\r\nANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO-18\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-45\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-17\r\n\r\nARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES-42\r\n\r\nBENEDICTO DE V L G PATRAO-12\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES DOS SANTOS-30\r\n\r\nCANDIDA R CAFFE-38\r\n\r\nCANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO-37\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-14\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-41\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-45\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-44\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-7\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA-1\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-19, 26\r\n\r\nFATIMA MELLO DA COSTA-45\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-2\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-31\r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA-32\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-40\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-15\r\n\r\nGIOVANNI FRANGELLA MARCHESE-30\r\n\r\nGLAUCE SARAIVA DE SOUZA-18\r\n\r\nGUSTAVO GROSSI NUNES-22\r\n\r\nISADORA NOBREGA-20\r\n\r\nIVAN S GARCIA-22\r\n\r\nJORGE BLOISE-24\r\n\r\nJORGE FERREIRA VIANNA-18\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO-21\r\n\r\nJOSE CHINDLER-36\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-18\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-1\r\n\r\nJOSE RIBAMAR GARCIA-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 15, 5\r\n\r\nJUAREZ ANTONIO ITALIANI-16\r\n\r\nJULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-8\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-43\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-39\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-29\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA-10\r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL-45\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-21, 22\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES-13\r\n\r\nMARCELO TADEU ANGELO-44\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5, 7\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 36\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-9\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-8\r\n\r\nPEDRO CAMARA RAPOSO LOPES-6\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-3\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-28\r\n\r\nRODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO-35\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-34\r\n\r\nROGERIO REIS DE MELLO-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-27\r\n\r\nROSELI MANSUR-22\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 2, 3, 34, 35, 4, 9\r\n\r\nTHATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016125-1 ALBERTO DELFINO DE FREITAS (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2006 FOLHA 049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001149-6 RILDA DE ANDRADE PEREIRA DA FONSECA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls. 111/134 e 146/154.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada , para oferecer resposta. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010280-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 128/134. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0019878-6 MATERIAL DE CONSTRUCAO CHAVES E CHAVES LTDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x CHEFE DO NONO DISTRITO DO DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0059906-3 LEONEL SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP-1 - COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nFalecendo a pessoa física impetrante, no curso do processo, não cabe pedido de habilitação de seus sucessores no pólo ativo da relação processual, ainda que se trate de discussão envolvendo direitos patrimoniais, porquanto os tribunais superiores uniformizaram entendimento segundo o qual em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da ação, é incabível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança (v. STJ, REsp 112207/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 05/11/2001, p. 146 e STF, MS-QO 22130/RS, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 30/05/97, p. 23178). \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores do impetrante e determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOs interesses dos sucessores, no caso, ainda que para fazer valer a eficácia da sentença mandamental, devem ser perseguidos na via ordinária.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento da documentação que acompanha o pedido de habilitação, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014653-0 IND/ ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023052-8 LUIZ FELIPPE NERY (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x HELIO FERREIRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026760-6 REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . A condenação em honorários é incabível em sede de mandado de segurança, como reconhece o próprio Superior Tribunal de Justiça em sua Súmula nº 105, do que resulta ter havido mero erro material na decisão oriunda da referida corte que, no presente writ, impôs a referida verba à Fazenda Nacional. Ainda que assim não fosse, há evidente impossibilidade de se executar dita condenação, por isso que o eminente Ministro que a estabeleceu deixou de fixar o correlato percentual e não foi instado a tanto através de embargos de declaração.\r\n\r\nAssiste razão à parte impetrante, no entanto, em relação às verbas relacionadas à litigância de má-fé da União, impostas concretamente no acórdão de fl. 141/144.\r\n\r\nPor isso, CITE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma e para os fins previstos no art. 730 do CPC, tomando-se por base a petição e a memória de cálculo de fls. 294/297.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006825-0 DAGMAR BORGES ANDRADE E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017566-2 LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO REP/ P/ TANIA MARIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.003840-7 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004953-7 CARLOS EDUARDO D AVILA PEREIRA CAMPANI (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO, BENEDICTO DE V L G PATRAO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014091-7 ALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA-DEPENS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022788-9 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrante (fls. 129/133), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025306-2 ANA MARIA WERNER CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003357-1 JOSE CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO (Adv. JUAREZ ANTONIO ITALIANI) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004186-5 TEREZINHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014166-5 JULIANA VIDAL VIEIRA GUERRA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006272-1 JOAQUIM PEREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONITAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011221-9 JONIA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (Adv. ISADORA NOBREGA, THATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027354-9 THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO E OUTROS (Adv. JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000546-8 ALINE ALVES DE ASSIS (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES, JOSE RIBAMAR GARCIA, IVAN S GARCIA, ROSELI MANSUR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007574-4 PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 83.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrante (fls. 74/81), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014875-9 ALBERTO CASONATTO ZANETTE (Adv. ALBERTO CASONATO ZANETTE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 78/86), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015733-5 WANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.42/47), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016524-1 MARIA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 41/47), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017879-0 EDSON BASTOS DE ALKMIM E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 129/138), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018551-3 MARIO DA COSTA CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 212/224), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019817-9 CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrante (fls. 103/133), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020333-3 DI MELLO E BORGES REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 106/112), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022142-6 MARIA LETICIA CHAVES E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende receber vantagem pecuniária, ainda que a lei de regência não tenha incluído a categoria em que se encontra no rol dos beneficiários da verba. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal mantém entendimento pacífico no seguinte sentido: \r\n\r\n“a disciplina jurídica da remuneração devida aos agentes públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva absoluta de lei. Esse postulado constitucional submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação de regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.(...) O que não se revela possível, contudo, em face do nosso sistema de direito positivo, e a partir do reconhecimento do caráter eventualmente discriminatório da norma estatal, é admitir-se a possibilidade de extensão, por via jurisdicional, do benefício pecuniário não outorgado ao servidor excluído, sob pena de o Poder Judiciário, ao atuar em condição que lhe é institucionalmente estranha (a de legislador positivo), vir a transgredir o postulado constitucional da separação de poderes”. AG-252520/SP, Rel. Min. Celso de Mello, 30/04/2002 - grifamos.\r\n\r\nNa linha da orientação citada, infere-se que a decisão esperada pela parte autora, caso proferida, importaria em transgressão do postulado constitucional da separação de poderes.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Depois, conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024508-0 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x DIRETOR FINANCEIRO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 103/106), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF\r\n\r\nCom o retorno, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001100-0 EDICELIO ALVES DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). . DECISÃO\r\n\r\nApenas a praça com dez anos ou mais de tempo de efetivo serviço militar adquire estabilidade (Lei 6.880/80, art. 50, IV, “a”). \r\n\r\nPor outro lado, o ato de licenciamento ex officio do militar temporário é discricionário e independe de motivação, como se vê da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nImpossível o reconhecimento de violação literal de dispositivo legal no licenciamento ex officio de militar temporário (praça) efetuado às vésperas de se completar o decêndio para a aquisição da estabilidade, por tratar-se de ato discricionário da Administração e que independe de motivação. AR 1614/RJ, 3ª Seção, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 01/12/2003.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A LIMINAR. Ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.009194-0 SINDICATO DAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E MATERIAL ELETRICO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-AEROPORTO ANTONIO JOBIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.011258-6 OPEN IT SOLUCOES TECNOLOGICAS (Adv. RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003409-9 EURICO MARQUES COUTO (Adv. JOSE CHINDLER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 58/67), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011900-0 MICRORIO INFORMATICA LTDA (Adv. CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.63/66), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015394-9 CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CANDIDA R CAFFE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls. 170/196), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019865-9 BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO ALMIRANTE BARROSO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 114/124), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.490252-7 SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RIO DE JANEIRO-CENTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAfastando a plausibilidade do direito invocado pela impetrante, pacificou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que:\r\n\r\nA apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF (instituída pela IN SRF 129/86, atualmente regulada pela IN SRF 395/04, editada com base nos arts. 5º do DL 2.124/84 e 16 da Lei 9.779/99) ou de Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, ou de outra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modo de formalizar a existência (= constituir) do crédito tributário, dispensada, para esse efeito, qualquer outra providência por parte do Fisco. Precedentes da 1ª Seção: AgRg nos ERESP 638.069/SC, DJ de 13.06.2005; AgRg nos ERESP 509.950/PR, DJ de 13.06.2005. No que se refere especificamente às contribuições sociais declaradas em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), cuja apresentação obrigatória está prevista no art. 32, IV, da Lei 8.212/91 (regulamentado pelo art. 225, IV e seus §§ 1º a 6º, do Decreto 3.048/99), a própria Lei instituidora é expressa no sentido de que a referida declaração é um dos modos de constituição do crédito da seguridade social (Lei 8.212/91, art. 33, § 7º, redação da Lei 9.528/97). A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa do débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea. REsp 668641/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 28/09/2006, p. 196.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI, para que anote como autoridade coatora, em substituição à indicada pela impetrante, o Delegado da Receita Previdenciária. Após, ao MPF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.490288-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO RJ. . Diga o impetrante sobre a suposta perda de objeto, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001311-4 JORGE EDUI DA SILVA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000555-2 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 334 verso, desentranhe-se o ofício de fls. 331/334, que deverá ser encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000731-7 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, MARCELO TADEU ANGELO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 91, forneça a parte impetrante cópia da petição inicial e documentos para instrução do referido ofício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 97.0010919-4 MAXWEL ARAGAO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, FATIMA MELLO DA COSTA, LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 401.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 130132"
                            ],
                            "130133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-1\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR-6\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-8\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-3\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-2\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-4\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-11\r\n\r\nDOUGLAS ORNELAS AMADO-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-12\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-2\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS-5\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-15\r\n\r\nIGOR GOMES DIAS-9\r\n\r\nJORGE LESSA DA COSTA ISSA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO BORGES-2\r\n\r\nLEONARDO G. DA LUZ-4\r\n\r\nLUCIANO GOMES FILIPPO-13\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA-1, 15\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA-6\r\n\r\nMARIANA FERREIRA-1\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA-7\r\n\r\nMAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNINA CELANO-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-6\r\n\r\nPEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD-13\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI-5\r\n\r\nRICARDO COULAMY-7\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-14\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0104936-5 SOCIEDADE COM/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, MARIANA FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005020-8 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO - CIRJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002797-7 ASSOCIACAO CULTURAL DE DIFUSAO COMUNITARIA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014001-3 JULIANE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014917-0 ALEXANDRE NATE BOECHAT (Adv. FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS) x PRESIDENTE DA BANCA DE AVALIACAO DE TITULOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ/RJ E OUTROS (Adv. RICARDO CAVALCANTI, NINA CELANO). . DECISÃO PROFERIDA EM 12/02/207 NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELA PARTE IMPETRANTE \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante. Realmente, o juízo silenciou em relação ao período de experiência profissional do candidato na empresa GEPROD, que não foi objeto de devida apreciação pela comissão examinadora do concurso, tendo a autoridade coatora omitido-se em relação aos fundamentos da negativa da pontuação almejada.\r\n\r\nOs documentos de fls. 83, 86 e 129 indicam que o impetrante foi empregado da GEPROD, empresa de informática prestadora de serviços à PETROBRÁS, entre 01/06/2000 e 01/08/2001. Não importa que não tenha sido oferecida à comissão examinadora “declaração” firmada pelo representante da empresa, já que a carteira de trabalho - CTPS adunada (cópia nos autos - fl. 83) goza de presunção relativa de veracidade quanto ao tempo de serviço nela indicado. Além disso, tendo o preposto da empresa aposto o seu ciente na carta de demissão (cópia nos autos - fl. 129) que lhe foi apresentada pelo impetrante, contendo referido documento os elementos cruciais à definição do período trabalhado, resta demonstrada, inequivocamente, a experiência profissional pontuada como título, a teor da mensagem de interpretação quanto à prova exigida transmitida pela disposição do item 10.17 do edital.\r\n\r\nIgualmente merece prosperar a irresignação quanto à pontuação atribuída a cada cento e oitenta dias de trabalho, pois a empresa de informática GEPROD, assim como as empresas POLITEC e BL, prestava serviços tomados pela PETROBRÁS. Se a comissão examinadora dos títulos atribuiu quatro pontos a cada período de trabalho nas empresas POLITEC e BL, não havia motivação lógica para deixar de atribuir idêntica pontuação a cada um dos dois períodos de cento e oitenta dias em que o impetrante atuou na GEPROD. Não importa que, na última, o impetrante tenha laborado como técnico em suporte, pois o edital exige apenas atuação “em atividades relacionadas à Especialidade para a qual concorre”, no caso, tecnologia de informação (“informática”). \r\n\r\nOs demais pedidos formulados nos embargos, todavia, referem-se a provimentos judiciais despiciendos. \r\n\r\nA publicação do novo resultado do certame na imprensa oficial é decorrência de imposição no edital correlato, cujo descumprimento, no particular, não se pode presumir. \r\n\r\nTambém não pode haver receio de desconto indevido de tempo de experiência profissional na pontuação da prova de títulos, se não foi computado tempo algum como pré-requisito para acesso ao emprego.\r\n\r\nPor isso, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para acrescer ao julgado a fundamentação supra, de forma a que na recontagem da prova de títulos do impetrante sejam também computados os oito pontos relacionados aos dois períodos de cento e oitenta dias em que o impetrante atuou na GEPROD, em substituição ao único ponto que a comissão lhe atribuiu.\r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 14/02/207 NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELA 2a. IMPETRADA (TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A) \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA contradição apontada pela TBG não existe. Os pontos relacionados à atividade profissional exercida pelo impetrante posteriormente à sua graduação, nas empresas POLITEC e BL, foram devidamente computados. \r\n\r\nComo informou a autoridade que prestou informações nos autos, parte do tempo de atividade profissional na empresa BL não foi computado porque anterior à graduação do impetrante (fl. 106), daí a sentença ter determinado a recontagem.\r\n\r\nÉ dizer, não deve deixar de ser computado na prova de títulos o período de atividade profissional anterior à graduação do candidato. A sentença limitou-se a mencionar tal período, porquanto foi o único desconsiderado pela comissão do concurso.\r\n\r\nQuanto ao período de trabalho do impetrante na empresa GEPROD, foi igualmente determinado o correlato cômputo na prova de títulos, conforme fundamentação apresentada na decisão relacionada aos embargos declaratórios ofertados pela parte impetrante.\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS apresentados pela TBG.\r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014962-4 JENNY MORATO GARCIA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015472-3 ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv. RICARDO COULAMY) x GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018463-6 RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019348-0 SILVIO FERREIRA JUNIOR (Adv. IGOR GOMES DIAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(FURJ) (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013784-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018139-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.313/320), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022279-0 IND/ DE ROUPAS PILARES LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000520-5 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 . DECISÃO\r\n\r\nPara garantir débito objeto de execução fiscal já ajuizada, cabe à impetrante apresentar bens à penhora perante o juízo em que tramita a cobrança, antecipando-se à diligência de citação, que, com a medida, tornar-se-á despicienda.\r\n\r\nO juízo foi expresso ao afirmar que, proposto o executivo fiscal, a defesa do devedor deve se concentrar na ação própria, qual seja, a de embargos, a teor do comando inequívoco do art. 16, §2º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nA chamada “antecipação de garantia” é fruto de arrojada construção jurisprudencial e serve apenas aos casos em que a execução fiscal não tenha sido proposta, como forma de não se afastar do contribuinte a possibilidade de invocação do comando do art. 206 do CTN para a obtenção de CPEN, em razão de fato alheio às suas forças - qual seja, a mora na cobrança.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há “mora na cobrança”, pois a penhora de que cogita a norma do art. 206 do CTN já está em condições de ser implementada nos próprios autos do executivo proposto contra a impetrante, não assumindo a outro juízo, que não o da própria execução fiscal, competência para decidir sobre a viabilidade da garantia oferecida.\r\n\r\nEmbora o decisum embargado tenha sido claríssimo sobre o ponto central em que se escora, ACOLHO os declaratórios, apenas para acrescentar tais fundamentos ao julgado, mantida sua conclusão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a decisão de fls. 61 e, por via de conseqüência, acrescentar o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR constante do item “b” de fls. 11.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0026493-1 MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . (...)\r\n\r\nTendo em vista, portanto, que o pedido inicial é restrito ao expurgo que a parte alega ter ocorrido exclusivamente no mês de janeiro de 1989, conforme expresso na inicial, e tendo a parte entendido que o índice devido neste mês era de 70,28%, não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar, já que este juízo firmou seu entendimento no sentido de que o índice devido no mês questionado era de 42,72%, rejeitando, assim, a tese explicitada na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 130133"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MENDONCA PINTO-75\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-48\r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO-3\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-78\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-8\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-69\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA-26\r\n\r\nALNYR GOMES-22\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-74\r\n\r\nANA LUIZA BRETAS DA FONSECA-60\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-66\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-32\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-59\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-4, 64\r\n\r\nARY AZEVEDO FRANCO NETO-64\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-57\r\n\r\nCARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES-61\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-8\r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO-22\r\n\r\nCARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO-17\r\n\r\nCHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA-70\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-80\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-27\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-3\r\n\r\nDENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA-71\r\n\r\nEDMILSON JORGE DE OLIVEIRA-21, 78\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-57\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-35\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-36\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-7\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-33\r\n\r\nERIKA BENEMOND-4\r\n\r\nERLI BRAZ PROENCA-23\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-41\r\n\r\nFATIMA VIEIRA DA SILVA-14\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-18\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-11\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-37\r\n\r\nFLAVIA LING-29\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-19\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-80\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-79\r\n\r\nGERSON MAGALHAES SENNA-5\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-41\r\n\r\nGILBERTO JOSE MAGALHAES-74\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-35\r\n\r\nHELIO BARBOSA CORREA-54\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-34\r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ-57\r\n\r\nILKA DE ALCANTARA-20\r\n\r\nIOLANDA DE ALENCAR PEREIRA-57\r\n\r\nISAURA TAVEIRA BARBOSA-55\r\n\r\nJACKSON PERDIGAO FREIRE-71\r\n\r\nJOAO ALVES DE MATTOS-17\r\n\r\nJOAO HENRIQUE CORREA MELLO-39\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-24\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-46\r\n\r\nJORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA-70\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-10\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-53\r\n\r\nJOSE DE PAIVA ALVARENGA-81\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-30\r\n\r\nJOSE NEWTON PERES-81\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-10\r\n\r\nJOSE PEREIRA LOPES-49\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-62, 9\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-52\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-41\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-45\r\n\r\nJULIO CESAR DO MONTE-55\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-40\r\n\r\nKATUSUKE IKEDA-28\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-51\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-63\r\n\r\nLEOZART VIEIRA VIDAL-41\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-52\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-32, 47, 49, 51\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES-78\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-55\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-21, 37, 38, 6, 77\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-47\r\n\r\nLUIZ FELIPPE JORDAO-6, 77\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-39\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-25\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA-56\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE-60\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-42\r\n\r\nLUZIO PINHEIRO DE MIRANDA-38\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-24\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-35\r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-52, 53\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES-67\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-41\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 2, 3, 5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-18, 20, 44, 45, 46, 48, 49, 81\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-65\r\n\r\nMARIA HELENA DA S. FERRARI-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-31, 73\r\n\r\nMARIA SOCORRO T. HEUSELER-44\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-31, 32\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-50\r\n\r\nMAROLI CAMARA DE SOUZA-49\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-72\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-44\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-62, 9\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-61\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-22, 31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-67\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-40\r\n\r\nNELSON LUIZ DE LIMA-41\r\n\r\nNOEL DOMINGOS DE SOUSA-42\r\n\r\nOSWALD EMILIO FUERTH-71\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-34, 35\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-19\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO-33\r\n\r\nPAULO JOSE BRITO MAIA-13\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-72\r\n\r\nPRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO-68\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-25\r\n\r\nRAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA-63\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-56, 76\r\n\r\nROBERTO DANTAS DE ARAUJO-79\r\n\r\nROBERTO E.HALBOUTI-65\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-50\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-48\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-36\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-53\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 26, 41, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 76, 9\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-23\r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-16\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-33, 43, 54\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-51\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-43\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-15\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-65\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-58\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-12\r\n\r\nYARA DE SOUZA ANDRE-1\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0020851-7 ALEGRA SALEM SNAIDER (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 90.0055039-4 CLAUDIO FADEL (Adv. MARIA HELENA DA S. FERRARI) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 91.0026952-2 URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA (Adv. ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 91.0138360-4 MARIA EUNICE DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 92.0013878-0 JOSE AURES BUSTAMANTE FILHO E OUTROS (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 94.0020334-9 PAULO KASTRUP NETTO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 186/187, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0011843-6 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 98.0016506-1 ETEL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006179-6 NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021148-8 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 126 / 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025777-8 HELIO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028303-0 JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009598-2 WANDA VIEIRA MACHADO LISBOA BRAGA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001166-3 FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOUT - REP/ P/ ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR (Adv. FATIMA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 182 / 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente a relação jurídico-tributária concernente ao processo administrativo n° 13706.001423/2001-31 e para condenar a União a restituir em favor da Autora os valores recolhidos a título de imposto de renda de pessoa física relativamente aos exercícios de 1997, 1998, 1999, incidindo taxa Selic, a contar dos recolhimentos indevidos, sendo certo que a referida taxa afasta a cumulação de juros.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a restituir o valor pago pela autora a título de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020133-6 CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023171-7 RENE DA HORA SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga planilha estimativa dos valores corrigidos cuja devolução pleiteia, a fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0301988-8 IVAN DUARTE (Adv. JOAO ALVES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 00.0712191-1 EDSON DA CRUZ SANTOS REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO CRUZ SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 398 / 405 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte para que o dispositivo da sentença em debate tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a reformar o Autor e transferi-lo para reserva remunerada, nos termos dos artigos 112 da Lei n° 5.774/71, com remuneração correspondente ao soldo de Terceiro Sargento, com pagamento de atrasados a contar do licenciamento indevido, devendo incidir sobre os mesmos juros de mora de 0,% (meio por cento) ao mês a contar da data do aludido licenciamento até o advento do Novo Código Civil - Lei n° 10.406/2002 - e a partir desta Lei, 1% (um por cento) ao mês. Incidirá correção monetária sobre tais valores a partir da citação, observada, no mais, a prescrição quinquenal a contar da data da propositura da ação...”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0008907-9 ARACY ALVES ROSA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Tendo os falecidos autores deixado bens, como consta em suas certidões de óbito, as habilitações deverão ser requeridas em nome dos espólios representados por seus inventariantes no comprovado exercício da inventariança. \r\n\r\nIsto posto, tragam os habilitandos de fls. 196/204 e 210/234, no prazo de 15(quinze) dias, procuração em nome do espólio dos autores falecidos, representados por seus inventariantes no comprovado exercício da inventariança ou, ainda, tragam declaração negativa de inventário, sendo o caso.\r\n\r\n20 - 91.0022063-9 MIGUEL ARCHANJO BARBOSA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 19/03/2007, às 10:30 horas, no endereço Rua José Linhares, 138/101, Leblon, para se submeter a exame pericial na especialidade de Psiquiatria, a ser realizado pelo Dr. Humberto Mauro de Vasconcellos, nomeado perito do Juízo.\r\n\r\n21 - 93.0017168-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - CINDACTA I) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n22 - 97.0010684-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, ALNYR GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0012580-7 MARCIA RIBEIRO DIAS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERLI BRAZ PROENCA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 99.0004517-3 SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Fls. 248/249 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007202-2 OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO REP/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista o requerimento da autora na fl. 132, faz-se necessária a conversão em depósito judicial da quantia depositada através do ofício requisitório expedido em favor do espólio da falecida autora.\r\n\r\nEfetivada a referida conversão, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.018810-7 ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 19/03/2007, às 11:00 horas, no endereço Rua José Linhares, 138/101, Leblon, para se submeter a exame pericial na especialidade de Psiquitria, a ser realizado pelo Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos (tel.: 2259-3761), nomeado perito do Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017716-4 JOANICE MONTIPO GOMES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019441-1 FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. KATUSUKE IKEDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 51/67 - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União. \r\n\r\nII - Manifeste-se a União(AGU) em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020713-2 IRACILDA DE ABREU FARIA E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da União.\r\n\r\nIII - Após a resposta, analisarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020732-6 BRUNO VIVAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da expressa desistência formulada pela parte autora e a existência de poder para tal no instrumento de procuração adunado na fls. 10, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 96.0003036-7 RICARDO FREIRE SOTERO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,61\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência para o dia 14 de março de 2007, às 15:00 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes através de seus advogados e, pessoalmente, o(s) Autor(es) mutuário(s) e o(s) eventual(ais) moradores, que deverão permitir o ingresso do engenheiro, contratado pela EMGEA, para avaliar o imóvel em questão - base da proposta de acordo. Intime-se, ainda, a EMGEA na pessoa de seu preposto.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.013476-3 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 130 / 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015823-9 ELIAZAR GADELHA ROQUE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 425/470 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008568-0 JIRSON BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Diante da notícia de multiplicidade à fl. 248, abra-se vista ao BANERJ, pelo prazo de dez (10) dias, a fim de que esclareça como foi feita a liquidação do contrato de mútuo hipotecário de nº 700.17375.0000-2, em especial se foi utilizado o benefício da garantia prevista pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial, comprovando documentalmente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025355-1 SELMA PEREIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0439980-3 JOSINALDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Tendo em vista o longo tempo decorrido, nomeio em substituição o(a) perito(a) Humberto Mauro Lessa de Vasconcellos (tel.: 2259-3761).\r\n\r\nII - Intimado o(a) Ilustre Perito(a) para ciência de sua nomeação, sabendo desde já que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de Justiça e que seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII- Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 19 de março de 2007, às 10:15 h, no endereço à Rua José Linhares, 138/101, Leblon, para se submeter a exame pericial na especialidade de Psiquiatria, a ser realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\n38 - 88.0002552-8 RUI BARBOZA MOREIRA LIMA (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 91.0132180-3 FLORISA FERREIRA DE LIMA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOAO HENRIQUE CORREA MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 92.0062305-0 IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n41 - 92.0072720-4 DONAIDES CUBA NETTO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Manifeste-se a parte ré, em 10 (dez) dias, sobre o pedido de desistência da ação à fl. 174.\r\n\r\n42 - 94.0002687-0 NOEL DOMINGOS DE SOUSA (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Assiste razão à CAIXA quanto ao período a ser considerado na aplicação da multa anteriormente fixada. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fl. 181, considerando o período de 04/11/2004 a 10/11/2004 para incidência da multa aplicada. \r\n\r\nII - Após, vindo aos autos os referidos cálculos, intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias comprovar o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n43 - 95.0006253-4 MARIA HELENA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 187/190 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 96.0016956-0 ALTAMIRA DE ALMEIDA CORTEZ (Adv. MARIA SOCORRO T. HEUSELER, MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 97.0006549-9 MARIA LUIZA DE ARAGAO MANTUANO E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n46 - 97.0010404-4 ADELJUNDA WASBURHA ELSA LANGE MEINEL E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 97.0013347-8 ANTONIO JOSE NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 97.0022950-5 CLEBIA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 98.0000968-0 ALONSO FRULANI (Adv. JOSE PEREIRA LOPES, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 222/235 - Tendo em vista a juntada aos autos de extrato onde consta saque na conta fundiária do autor referente a assinatura de termo de adesão, manifeste-se o mesmo, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao levantamento do valor desbloqueado, devendo, ainda, esclarecer se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art.794 - I CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 99.0001364-6 SERGIO ASSIS PRADO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA na conta fundiária de ANTONIO ALVES DA SILVA (fls. 371/374), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n51 - 99.0010173-1 ERIKO CARLO MAIA PORTO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos requerida pelo autor JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.004640-7 NIVALDO DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 382/387 - Manifeste-se o autor MIGUEL DE PAIVA LIMA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculos juntada pela CAIXA.\r\n\r\nII - Fls. 389/390 - No mesmo prazo, manifeste-se a autora SONIA SANTOS PIRES sobre o depósito realizado em sua conta fundiária.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.014439-9 RICARDO SARTORI (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 277/279 e 281, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.016679-0 ALDIR LOURENCO DO AMARAL (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.004236-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIADO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL DA BENEFICENCIA PORTUGUESA (Adv. ISAURA TAVEIRA BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.023256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA). . Fl. 123 - Manifeste-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contraproposta formulada pela ECT.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002683-2 JUREMA DE SOUZA HELENO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, conforme fls. 163 / 168 e 170, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.008377-3 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104/105 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.008914-3 LILIAN GOMES DE MOURA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.026665-0 RUI XAVIER ASSUNCAO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 77/79), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001647-1 JOSELINA RAMOS OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I. Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo eco nômico da demanda, não sendo admissível atribuir a causa cujo pedido é o pagamento de duzentos mil reais a título de dano moral o valor simbólico de vinte e dois mil reais, correspondente a apenas dez por cento do valor econômico do pedido. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complemetares devidas.\r\n\r\nII. Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001672-0 MONICA CRISSIUMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, trazer todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0702130-5 ANTONIO GENTIL QUINA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n65 - 88.0002519-6 GEOSERV - PESQUISA GEOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 89.0037572-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO JOSE BITTENCOURT DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 112 - Sobreste-se o feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela CAIXA.\r\n\r\n67 - 95.0017257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x SCM - ELETRONICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n68 - 95.0020267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x CAFTA COM/ DE LANCHES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a CAIXA demonstre interesse pelo feito, cumprindo o despacho de fl. 151.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n69 - 98.0028748-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAREIS ANTONIO JUCCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61, 64/67 e 69 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.016099-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, CHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA) x MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor, tendo em vista a juntada, por linha, das informações prestadas pela Receita Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n71 - 00.0120328-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x IMOBILIARIA SARANDY LTDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x JACKSON PERDIGAO FREIRE (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE). . Concedo mais 30(trinta) dias para que os expropriados tragam aos autos prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, além de promover a publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros, medidas estas necessárias ao levantamento dos valores a que fazem jus, como expresso no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3365/41.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.007342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANA PAULA VIEIRA MOREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.009009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALOMAO SILVA MOREIRA. . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 52/53.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.017361-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x JOSE ISAIAS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/177 - Manifeste-se a CAIXA sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.001531-4 LUIZ PAULO RAMOS (Adv. ADRIANA MENDONCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência de justificação para o dia 28.03.07, às 14:00 horas, devendo as testemunhas arroladas na inicial comparecerem independentemente de intimação;\r\n\r\nII- Cite-se e Intime-se a União Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2001.51.01.023209-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x TEQUIBRAS IND/ QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 93.0014445-6 PAULO KASTRUP NETTO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 214/215, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2000.51.01.032692-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - CINDACTA I) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.015069-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBSON JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, ora embargada, tão somente por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.021016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE AMANCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CAIXA, ora embargante, no duplo efeito. Ao embargado, ora apelado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n81 - 00.0625759-3 ARAKEN LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE NEWTON PERES, JOSE DE PAIVA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, fornecendo o número dos CPFs dos autores LUIZ PEDRO CHAVES BITTENCOURT e ALMIR FRANCISCO MACHADO para expedição dos ofícios requisitórios já determinada pelo despacho de fl. 310, em 28/05/2002.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 127916"
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ROSA-19\r\n\r\nMARCUS FONTENELE-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA-6\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-22\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN-16\r\n\r\nMAURO FICHTNER PEREIRA-15\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-13\r\n\r\nMOACYR SOLON-8\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-4\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-7\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-19\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-25\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA-12\r\n\r\nSEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 20, 6\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA-25\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-10, 18\r\n\r\nVICTOR CESAR C. DOS SANTOS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021452-4 ELASTOMAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009365-1 SOUZA CRUZ S/A (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011427-7 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0023334-3 ANETE ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.489/490: diga a CEF quanto ao autor Orlando Peixoto, em quinze dias.\r\n\r\n5 - 97.0102433-8 JORGE COLBERT RANGEL COELHO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cadastre a Secretaria o nome da advogada constante às fls.1128, sobrestando-se o feito até o cumprimento pela parte Autora, das exigências formuladas pela UF com relação a substituição processual.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002157-0 MARILENE DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002307-0 MAURO DE ASSIS LOPES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0318238-0 HUGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOACYR SOLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA). . Homologo a(s) habilitação(ões) de MIRIAN SERVIA MAGALHAES, HUGO DOS SANTOS JUNIOR e AILZE DOS SANTOS GOMES, sucessor(es) processuais de Hugo dos Santos, requerida às fls.522\r\n\r\nem razão da concordância do(s) Réu(s) e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0021649-0 ALLAN AGUIAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Homologo a(s) habilitação(ões) de ODALEA MARINHO TULIUPAS, HEBER MARINHO TULIUPAS e HELEN MARINHO TULIUPAS, sucessor(es) processuais de Edson Barbosa Tuliupas, requerida às fls.261/273 em razão da concordância da Ré e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n11 - 97.0001645-5 VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.410: defiro à CEF prazo de quinze dias.\r\n\r\n12 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.250: à CEF para as devidas providências, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize a CEF a petição de fls.195/196.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.005611-0 SEBASTIAO JORGE DA SILVA CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 00.0608603-9 SALIM JOSE CHALUB (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.1113: primeiramente, especifique a CEF as contas onde estão depositados os valores que pretende levantar. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001239-2 FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.282: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.195/201: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0058829-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VICTOR CESAR C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Fls.119: nada a ser considerado, na medida em que o processo está findo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025159-4 CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005933-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JUPIRA SANTANNA OLINDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.114 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.021672-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHIRSTIAN MATOS BARROSO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS. . Fls.38/40: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000782-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MYRIAM SERRA TEIXEIRA. . Fls.23: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015678-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CELSO CRUZ TAVARES. . Sobre a certidão de fls. 26 diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024818-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CHRISTIANO BOTELHO E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.19/38, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 128789"
                            ],
                            "128780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-19\r\n\r\nADILSON FONSECA-14\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-44\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-2, 49, 55\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 6\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-46\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-39\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-12, 13\r\n\r\nANA KARINA DE MATOS PIRES-20\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-24\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-45\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-30\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nAUGUSTO CESAR F ACQUARONE-23\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA-29\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA-5\r\n\r\nCARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ-30\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1, 31\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-33\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-33\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-25\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIANNA-33\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-55\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-55\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-20\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-44\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-3\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-19\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-53, 6\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-22\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MARIA-39\r\n\r\nEURICO DE ANDRADE FERNANDES-1\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA-51\r\n\r\nFERNANDO COELHO ATIHE-24\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-30\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO-53\r\n\r\nGISELE ELIAS DE LIMA PORTO-53\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-48\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-43\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-48\r\n\r\nGUSTAVO SILVA LIMA-24\r\n\r\nHORACIO VANDERLEI TOSTES-29\r\n\r\nHUGO CASINHAS DA SILVA-24\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-8\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-43\r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR-47\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-31\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-49\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-23, 4, 48, 54, 6, 7\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-52\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-53\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-34\r\n\r\nJULIO ROMERO PEREIRA-32\r\n\r\nLEANDRO LIMA-6, 7\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-33\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-54\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH-47\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-32, 36\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO-38\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-44\r\n\r\nMAGALI GUIMARAES DE FREITAS-6\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-38\r\n\r\nMANOEL DA COSTA BOTELHO-22\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-50\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 19, 20, 23, 45, 50\r\n\r\nMARIA APARECIDA M. R. BALTHAR-21\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-34\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-33\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-2\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-48\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-55\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-53\r\n\r\nMARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA-36\r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA-16\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-6\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-46\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52\r\n\r\nNEI CALDERON-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-40\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-28\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-28\r\n\r\nNILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO-54\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-45\r\n\r\nPATRICIA PICORELLI-25\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-28\r\n\r\nPEDRO ELOI SOARES-53\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-35\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-6\r\n\r\nRAQUEL MARTINS-53\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-15\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS-18\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-10\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-42\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-10\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DA FONSECA-22\r\n\r\nROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO-5\r\n\r\nSANDRA SONCINI-17\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 37\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES-1\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-3\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-33\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-11\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-23\r\n\r\nVIRGINIA MOREIRA ROBALLO-8\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-29\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037095-2 ADELINO CORREIA PENA E OUTROS (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES, SERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 99.0012236-4 CEBRA CONSULTORIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA/ (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015637-8 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012587-2 ESTEVAO NUNES LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5 - 97.0004823-3 EDSON SAAD E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n6 - 97.0108581-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003768-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informe o Autor, em dez dias, se compareceu a perícia médica para a qual foi intimado.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000999-0 ALMIR SILVEIRA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Vista à Ré, no prazo de cinco dias, dos documentos juntados às fls. 262/272, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, evitando-se o risco de alegação de nulidade por violação a estes princípios processuais. P.I. Após, venham-me conclusos para sentença. Rio, 07/02/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002823-3 ERICK ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.356, vistas a parte Autora, para ciência no prazo de dez dias, certificando-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006883-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informe o Autor qual a especialidade de perícia médica quer produzir como prova, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014447-6 JANDAIR ORLINDO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018334-2 ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021607-4 NILDO VICENTE (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.024710-1 MARIA CRISTINA BASTOS ALVES (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015515-6 CELSO BOTELHO DO REGO (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc. (...) DEFIRO o pedido para determinar à Ré/União, através do Ministério da Defesa/Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP, o pagamento da importância de R$ 24.665,58. \r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018748-0 MARIA ESPERANCA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SONCINI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0014371-0 VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005481-7 MARCUS VINICIUS PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.339. J. com razão; reconsidero o despacho de fls.338, e prossiga-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018917-0 AGRICOLA ANTUNES MENDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004461.8.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0017056-2 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Vistos etc.\r\n\r\n1. A BAYER apresenta embargos de declaração de mero despacho, chamando o feito à ordem, que nada decidiu acerca do mérito, apenas transcrevendo, inteiro teor, o decisum coletivo transitado em julgado. Para quem tem pressa está retardando o feito.\r\n\r\n2. Este despacho só tem uma determinação de prazo, no caso, de 30 (trinta) dias para a reabertura dos exames administrativos sem as restrições do artigo 9º, do CPI/1977.\r\n\r\n3. Em sua argumentação, à guisa de contradição, volta a insistir que o INPI deve realizar o registro e expedir as cartas patentes, apresentando o “andamento” histórico de cada processo.\r\n\r\n4. A Autora, no seu afã, visto como litigância de má-fé pela Assitente do INPI, não se dá conta de que atender ao seu pedido de emissão de Carta Patente, por ser ultra decisum, vai gerar dois recursos de natureza suspensiva, retardando mais ainda o seu propósito, simples, de apenas afastar as exigências do artigo 9º. Até porque, o que ela pretende agora não fez parte do pedido inaugural.\r\n\r\n5. Assim tomando-se os pretensos Embargos de Declaração como mero pedido de reconsideração, sem o que não houve qualquer suspensão de prazo, o INPI tem contra ele o já firmado de 30 dias, publicado no DO, em 11/01/07.\r\n\r\n6. Ainda assim, oficie-se ao INPI para, ao final do prazo já estabelecido, apresentar nos autos a situação (resumida) de cada processo, exigências e finalizações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n22 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Fls.1766, J defiro o pedido desta para sobrestar o levantamento das importâncias e determinar aos AA a vinda de procurações atualizadas com cópias das últimas alterações contratuais para as pessoas jurídicas.\r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE , VANUZA VIDAL SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 99.0005279-0 THE WEST COMPANY BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO SILVA LIMA, FERNANDO COELHO ATIHE, HUGO CASINHAS DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistas à Eletrobrás para que complete a folha nº 719 das considerações sobre o laudo pericial.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.228: defiro aos Autores prazo de mais sessenta dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013246-6 OLAVO GOMES DOS REIS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique o Autor por que propõe ação com o mesmo objeto do processo no.2005.5151.0109310-5, do 4O.JEF. Prazo: dez dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023811-6 ANTONIO SOARES BEM (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Reexaminarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação, determinando a AGU a juntada da supra referida portaria. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024819-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA - REP/ P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Defiro a produção de prova pericial contábil nomeando o Dr. José Carlos F. Neiva, perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nFindo este, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024639-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. HORACIO VANDERLEI TOSTES, CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA). . Fls.165, J, Defiro.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010422-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FRANCINE BRANDAO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x ALINE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56.\r\n\r\nDefiro novo prazo de vinte dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0029743-7 JOSE FACEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.016606-6 LEILA REGINA D OLIVEIRA DE PAULA NUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ANTONIO PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 30: Vistos etc. 1. Conforme nossa decisão, fls. 53, dos autos principais, mantida em segundo grau: são devidos juros de mora a partir da data da sentença - 25/02/1999. 2. Portanto, corrija-se e apliquem-se juros juros de mora na importância de 30% de seu saldo de FGTS. Ao Contador. 08/02/2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010006-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x RITA DE CASSIA COIMBRA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010065-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SUELI RAMOS FONTES (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS S ORNELLAS DA CUNHA). . Expeça-se alvará, em favor do DR ASER SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 088126, para levantamento da importância de R$ 196,54 (cento e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) devidamente corrigida, depositada na conta 07004947.4.\r\n\r\nDetermino à CEF que proceda ao estorno da importância de R$ 196,54 (cento e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) devidamente corrigida, remanescente da conta 07004947.4 para os recursos do FGTS, informando, após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 00.0247213-9 ALAIDE ROSA BERMUDES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 00.0417645-6 LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Oficie-se após o encaminhamento das peças necessárias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n39 - 97.0022084-2 ROSIVANI MELLO D SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009702-4 DALILA CONCEICAO MIRANDA LEAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.122 para determinar que as partes se manifestem em provas, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019905-2 FLAVIO NUNES BEM (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001087-0 ADALGIZA GOMES DE ESCOSSIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...) Corrijo o erro material, ora constatado, para modificar a redação da decisão de fls. 112, de modo que onde está escrito “sistema de atendimento médico da Marinha”, leia-se “sistema de atendimento médico da Aeronáutica”.\r\n\r\nO prazo da contestação passará a fluir a partir da juntada do mandado de intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2007, às 15:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, rua Jorge Justen, no. 232, bloco 3, apto.204 - Bingen/Petrópolis (Antonio Carlos Fecher); rua Jorge Justen, 232, bloco 6, apto.103, Bingen/Petrópolis (Ricardo Roberto) e rua Jorge Justen, 232, bloco 2, apto.401, Bingen/Petrópolis (Vanda e Marcos André), ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Vistos etc. I) Fls. 579: Junte a CEF/EMGEA os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. II) Cumprido, dê-se vista à parte Autora, no mesmo prazo. P.I. Rio, 12/02/2007.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022067-6 RAQUEL MOREIRA PIMENTEL (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.274/275: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. I) Reconsidero a decisão de fls. 95 e chamo o feito à ordem. II) Fls. 90 e seguintes: Anote a Secretaria. Certifique-se. III) Devolvo à parte Autora o prazo para manifestação em réplica. IV) Cumprido ou não o item supra, retome o feito seu curso normal. P.I. Rio, 06/02/2007.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO (Adv. IZABEL ZOGHBI TAYAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA FORTES FARAH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0001296-0 PAULO ROGERIO DIAS COSTA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.639/641 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 98.0026451-5 GEYSHA LUZIA MONTEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n50 - 2002.51.01.014170-0 DERVAL HENRIQUES CORDEIRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.173 diga o patrono do Autor, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.012840-9 ARLES DE BARROS (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 99.0062749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x RENATO GROSSI SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x LUCIA MARIA LAZAREVITCH SERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. GISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO, PEDRO ELOI SOARES, RAQUEL MARTINS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 1602 a 1604: Dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que se pronuncie sobre o pedido de levantamento da indisponibilidade dos bens de Lúcia Maria Lazarevitch.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0074966-5 BALTAZAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.279/280.\r\n\r\n“ Vistos etc.(...) Por tais razões, na presente ação, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por incabíveis, já que não existe o vício de omissão na decisão embargada. Determino no prazo, comum, de 15 dias:À CEF, a juntada do atestado de óbito do Autor, bem como o vínculo de parentesco deste com a Sra. Luíza Maria da Conceição Ferreira, mediante juntada de documentação hábil a comprovar as alegações;\r\n\r\nÀ parte Autora, que se manifeste sobre a quitação da obrigação, bem como comprove ser herdeira habilitada perante a previdência social (Lei 6858/80).\r\n\r\nCumpridos os itens acima, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 98.0014823-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.404.\r\n\r\n“As partes para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela Perita do Juízo no prazo sucessivo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 128780"
                            ],
                            "128773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-17, 7, 9\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-19\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA-10\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-13, 17\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-20, 24\r\n\r\nANDRE LUCENA DE ARAUJO-6\r\n\r\nANTONIO MAIA-9\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-13, 15, 18, 8\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-12\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-11\r\n\r\nCRISTIANA CARNEIRO FERREIRA-5\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-12\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-23, 24, 26, 27\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-23\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-12\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-7\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-2\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-26\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-23\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-12\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO-1\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-14\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-10, 12, 7\r\n\r\nJEAN CARLOS NOVAES MOREIRA-1\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-22\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-12\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-12\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-3\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-17\r\n\r\nKATHIA VIANNA-18\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-14, 25\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-1\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nMARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1, 10, 11, 13, 16, 2, 28, 29, 3, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nMARCIO NORONHA ANDRADE-27\r\n\r\nMARCUS V S VINHOSA-17, 9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-28, 30, 31\r\n\r\nMARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-29\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA-15\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-21\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-24\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-12\r\n\r\nPAULA JOANICO DA SILVA-20\r\n\r\nPAULO JOSE LEITE-16\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-12\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-14\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-14\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE-4\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13, 15, 18, 8\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-12\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA-1\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0049409-2 ALCIDES FIGUEIREDO MARTIN E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0009672-4 ANTONIO SERGIO FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0065772-6 ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0027085-0 SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0002982-8 GILDA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0003634-4 GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0016893-3 FABIO COSTA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012137-5 ANDRE LUIZ BASTOS RAMOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026086-7 MARLI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ANTONIO MAIA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002428-3 DEISE MAZONI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003570-0 ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JORCIMAR NUNES FERREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011647-5 ANA MARIA ESTEVES PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.015817-0 JEFFERSON CORREA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017674-2 CELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020447-6 JANETH CECILIA FLORES SANDOVAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027497-1 REGINALDO SELMO BARBOSA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019925-4 JONATHAN SOUZA SABOYA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012284-5 CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 14:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019058-9 AUREA JOVENTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:15 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019746-8 MARCELO PINHEIRO ANACLETO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020387-0 CLOVIS CONCATTO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024493-1 ROZIANA BARBOSA DA MOTTA (Adv. MARCIO NORONHA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 97.0006747-5 WANDERVAL GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:45 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 97.0074542-2 HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 98.0016883-4 LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:30 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003473-2 JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor do ofício no.0300/2007/GITER/RJ, de 14/02/2007, que noticiou a impossibilidade de comparecimento da CEF nas audiências de conciliação, no período de 21 de fevereiro a 30 de abril de 2007, por conta de mutirões de audiências que se realizarão em outros Juízos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 128773"
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                                "PORTARIA Nº 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 57 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, com redação conferida pelo Provimento nº 18, de 23 de novembro de 2005;\r\n\r\nD E T E R M I N A:\r\n\r\n1- que o critério de divisão interna dos processos entre a Juíza Federal Titular e o Juiz Federal Substituto em auxílio, para fins de prolação de sentenças tipo A (com fundamentação individualizada), sentenças tipo C (extintivas sem resolução do mérito), decisões interlocutórias, inclusive nos casos de provimento de urgência, despachos e realização de audiências, dar-se-á observando-se a numeração dos respectivos processos, cabendo à Juíza Titular os processos de numeração par, e ao Juiz Substituto em auxílio, os processos de numeração ímpar, desconsiderando-se o dígito verificador;\r\n\r\n2- que o critério de divisão interna dos processos entre a Juíza Federal Titular e o Juiz Federal Substituto em auxílio, para fins de prolação de sentenças tipo B (repetitivas e homologatórias) dar-se-á independentemente do critério de numeração par ou ímpar dos processos, estabelecida no item anterior, cabendo a cada um dos juízes, nestes casos, os processos cuja matéria já tenha sido por eles examinada. O critério da numeração par e ímpar, descrito no item 1, será utilizado, subsidiariamente, nas hipóteses em que ambos os magistrados já tenham decidido a matéria;\r\n\r\n3- que a prática dos demais atos jurisdicionais será levada a efeito por ambos os Magistrados;\r\n\r\n4- que os critérios estabelecidos nos itens anteriores não obstam o mútuo auxílio entre os Magistrados quando as necessidades internas do serviço assim exigirem;\r\n\r\n5- que durante os períodos de plantão, a divisão interna dos processos obedecerá à alternância de dias com base em escala definida quando do início do plantão;\r\n\r\n6- que na hipótese de atuação cumulativa de um dos magistrados em outro juízo, durante os períodos em que ocorrer tal situação, independentemente da edição de qualquer ato prévio, a prolação de sentenças, de decisões, de despachos e as audiências obedecerão aos critérios estabelecidos nos itens acima. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 12ª Vara\r\n\r\nId: 130045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO PERNET-2, 4\r\n\r\nALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA-3\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-4\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-2, 4\r\n\r\nAURELIO LEITE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR-6\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-4\r\n\r\nENY MOREIRA-2, 4\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA PELUZO-2\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-2, 6\r\n\r\nFERNANDO J. A. DE MENDONCA-6\r\n\r\nFLORA STROZENBERG-2\r\n\r\nFRANCISCO ADALBERTO NOBREGA-4\r\n\r\nFRANCISCO CORDOVIL PESSOA-2, 4\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE-2, 4\r\n\r\nGEISA MACHADO PEREIRA-4\r\n\r\nGIBRAN LUIS MARON-2, 4\r\n\r\nHAMILTON LIMA BARROS-2, 4\r\n\r\nHUMBERTO P. GUEDES JR.-4\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-1\r\n\r\nJOSE ALBERTO A DINIZ-5, 6\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-6\r\n\r\nJOSE LUIZ MILHAZES-2, 4\r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA-3\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO-5\r\n\r\nPAULO CESAR OZORIO GOMES-3\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-2, 4\r\n\r\nPAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO-4\r\n\r\nPEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA-2\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-3\r\n\r\nRICARDO TEPEDINO-2, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL-4\r\n\r\nSORAYA CRISTINA DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nSYLVIO KELNER-4\r\n\r\nVIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ-5\r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA-2, 4\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-2, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0106494-1 ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . 1) Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 1099, ao argumento de omissão.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, havendo omissão a suprir.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que a decisão de fls. 1099 seja acrescida do item “6”, nos seguintes termos:\r\n\r\n“6) Cumpridos os itens 3º e 4º, voltem-me conclusos para apreciação dos itens 1º e 2º de fls. 1091.”\r\n\r\n2) Ante a informação de fls. 1114, defiro a devolução do prazo à FUNCEF para cumprimento do item 1º de fls. 1099.\r\n\r\n3) Fls. 1111 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 91.0044939-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. AFFONSO PERNET) x ALAIDE FERNANDES XIMENES (Adv. GIBRAN LUIS MARON) x AROLDO NISKIER (Adv. FLORA STROZENBERG, PAULO GOLDRAJCH, FERNANDO BAPTISTA PELUZO) x ESPOLIO DE SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO REP/ P/ ELCY DE CASTRO SAYAO (Adv. RICARDO TEPEDINO) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x ADAUTO RODRIGUES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WILSON FERREIRA E OUTROS (Adv. HAMILTON LIMA BARROS) x EVERALDO MESQUITA E OUTRO (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, FRANCISCO CORDOVIL PESSOA, ENY MOREIRA, JOSE LUIZ MILHAZES). . 1. Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) das partes indicadas no item 1, nas letras a e b do despacho de fls. 6024/6025.\r\n\r\nApós, cumpra o determinado no referido despacho, nos endereços obtidos.\r\n\r\n2. Diga o INSS sobre os óbitos de Ilson Escóssia da Veiga e Everaldo Mesquita.\r\n\r\n3 - 92.0031139-3 OMNIDATA INFORMATICA LTDA (Adv. ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x OMNIDATA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. AURELIO LEITE DE OLIVEIRA, PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0017828-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, FRANCISCO ADALBERTO NOBREGA) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO GOLDRAJCH, RICARDO TEPEDINO, WALDYR JOSE DA COSTA, GEISA MACHADO PEREIRA, HUMBERTO P. GUEDES JR., JOSE LUIZ MILHAZES, ENY MOREIRA, HAMILTON LIMA BARROS, FRANCISCO CORDOVIL PESSOA, FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO, ANDREA FERNANDES VIEIRA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GIBRAN LUIS MARON, SORAYA CRISTINA DO NASCIMENTO, SYLVIO KELNER). . Fls. 8713 - Diga o INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 98.0019894-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x ANA NERY DE FREITAS E OUTRO (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ) x CLAUDIA LUVISARO DO NASCIMENTO RIVERO E OUTRO (Adv. VIRGINIA DO S. FERREIRA DA CRUZ) x JOANA D ARC DE FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x USINAGEM JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2317/2320 - Indefiro a devolução do prazo, eis que as citações dos Réus foram efetivadas, tendo a Ré Ana Nery de Freitas, inclusive, suscitado exceção de incompetência e oferecido impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nFls. 2322 - O edital de citação atendeu o previsto no art. 232 do CPC, observando-se que o Autor da ação é o INSS, o que permite, “mutatis mutandis”, aplicar o disposto no parágrafo 2o. do referido artigo.\r\n\r\nFls. 2302/2303 - Dê-se ciência ao MPF de fls. 2327/2330 e 2335.\r\n\r\n6 - 98.0043053-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE JOSE ADRIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA NERY DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA D ARC DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x LAERTE MAZZA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x MARIO MONTEIRO BRAZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR LEMOS DE ANDRADE (Adv. FERNANDO J. A. DE MENDONCA ) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) do Réu Alexandre José Adriano.\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço obtido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 130372"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-17\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-2\r\n\r\nANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK-27\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-6\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-10\r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE-25\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-24\r\n\r\nCLAUDIA DANTAS-5\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-22\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-8\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-9\r\n\r\nDULCINEA DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-8\r\n\r\nELIAS LUTIFI-1\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-27\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-21\r\n\r\nGUILHERME BARREIROS-20\r\n\r\nGUILHERME POPPE BERTOZZI-23\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-7\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-28\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-12\r\n\r\nJAIDER DIAS ALVES-29\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-8\r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR-30\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-26\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-26\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-8\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-21\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-31\r\n\r\nMARCELO PAZ ALVES-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5, 9\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-20\r\n\r\nNAURIA REGINA MEIRELLES-5\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-30\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-22\r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES-5\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-5\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-31\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-4\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-6\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nROGERIO SPAIER FASS-20\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-25\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-19\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 17\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-25\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-3\r\n\r\nVANIA CAVALCANTI JANGADA-14\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0130440-4 ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução em apenso (proc. nº 2007.51.01.002053-0).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025011-9 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013200-0 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpram os Autores os itens 2o. e 3o. do despacho de fls. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022234-7 MARIA DE FATIMA VIVAS BARRETO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da diferença entre o valor pago administrativamente e o respectivo valor corrigido monetariamente, relativo ao período de 01/07/1994 a 07/02/2003, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º “F” da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP nº 2180/2001, a partir da citação, devidamente atualizada.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0976626-0 ALCINO VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, NAURIA REGINA MEIRELLES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES, NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CLAUDIA DANTAS). . \r\n\r\nFls. 1123 e 1128 - Intimem-se a CEF e o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BERJ-LORD para dar cumprimento ao julgado, em relação aos Autores Marcelo Curvelo e Arthur Mendes Soares, em 15 (quinze) dias, devendo os mandados serem instruídos com cópia da sentença (fls. 1037/1042), de fls. 1045 e 1076, bem como de fls.1124 e 1129/1131, a serem fornecidas pelos autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025388-1 ELAINE FATIMA MEDEIROS DE REZENDE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 120/121 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nFl. 124 - Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos formulados pelas partes, no total de 20 (vinte), fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nDefiro eventual pedido de parcelamento dos honorários, em 6 parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004078-0 ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 77/78 e 92 - Recebo como emenda da inicial, exceto quanto ao pedido de danos materiais. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nExcluo do feito o pedido relativo aos danos materiais, por ausência de causa de pedir.\r\n\r\nApós a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nJuntem os Autores planilha de evolução do financiamento, atualizada, emitida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 77/78 e 92, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004711-8 LUIZ CLAUDIO DIAS RENATO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 155 e 266. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 339/344 e 350, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0009107-0 PEDRO MAURO RODRIGUES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 110. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao Autor, como se verifica às fls. 279/282, as decisões preclusas de fls. 283/284 e 307, e o alvará de levantamento de fls. 312, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028266-8 MICHEL KOZOUBSKY E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 86/89 e 137. Tendo em vista o depósito de fls. 382 e 386, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono dos Autores, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003143-9, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.004498-1 MARINO SPELLMEYER (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 103/107 e 160/161. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 197/204 e 211, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014824-0 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se à dedução do que foi creditado a este título, como se verifica às fls. 91/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca, à gratuidade de justiça deferida, à isenção da CEF no pagamento das custas (Medida Provisória n.º 2180-33, de 28/06/2001) e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022294-7 JALDECI LEITE SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001386-0 JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8o. da Lei 1533/51. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000514-0 IMP/ EXP/ ULTRA GARLIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, através de certidão, exceto do instrumento de mandato e mediante a substituição dos documentos de fls. 28/36 por cópia.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIANA ALVES LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 49 verso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO CUNHA SIQUEIRA. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado na conta do Réu, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 17/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023980-7 ELAINE CRISTINA PEIXOTO DE PAULA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0003153-4 JOSE MARIA FRANCO SOARES E OUTROS (Adv. GUILHERME BARREIROS, ROGERIO SPAIER FASS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 31/33 e 61. Tendo em vista fls. 111/114 e 115/116, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0004594-2 WANDA GUEDES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 42/44 e 68. Tendo em vista fls. 104/106 e 108, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JOSE PAULO MEIRA FILHO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . 1. Fls. 46/83 - Dê-se ciência aos embargados.\r\n\r\n2. Esclareça o embargado José Paulo Meira Filho a respeito da inclusão, nos cálculos da execução, dos valores referentes aos meses de janeiro a junho de 1993, em que possuía vínculo com o INSS (fls. 48/49).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019139-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .86.36, atualizado até 30/10/2006, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios, ante o baixo valor a executar e por não ter o Embargado dado causa à propositura da presente ação, na medida em que o cálculo foi elaborado pela própria Contadoria da Justiça Federal. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 16/18 para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA. . À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 94.0024147-0 LEONOR DE SILOS MENDES E OUTROS (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . 1) Com o falecimento do AUTOR, em 25/07/2001, não há mais possibilidade de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no julgado. Isto posto, revogo fls. 206 e 257.\r\n\r\n2) Fls. 275/299: É, dentre outros, órgão responsável pelo cumprimento da sentença, o Ministério da Justiça.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Ministério da Justiça para fornecimento das informações requeridas às fls. 186, considerados os adicionais inerentes ao cargo e as vantagens pessoais do AUTOR conforme seu título de aposentadoria e valor à época concedido, considerado seu tempo de serviço.\r\n\r\nO ofício deverá ser acompanhado de cópia de fls. 9/11, 91/92, 133/139, 148/152, 175/176, 183, 184 e 186.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0002879-8 NILZA CORREA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o contido nos itens 1 e 2 de fl. 194, proceda a Secretaria ao cancelamento da RPV nº 2006062714, expedindo-se uma nova RPV em favor da Autora, observando-se seu CPF atual.\r\n\r\n2) Fl. 194, item 4, letra b - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, na medida em que o parágrafo 4º do art. 100 da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 12/06/2002, veda a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor requisitado ou pago após o seu advento, como ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nCabe destacar que, na atual sistemática, o valor requisitado é atualizado até a data do depósito, não existindo diferença devida. \r\n\r\n3) Fl. 200 - Dê-se ciência ao Dr. Jovelino Ribeiro do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia, bem como diga se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000151-7 GUILHERME DE CASTRO BARBOSA PAIXAO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários, face ao disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008355-8 SANTO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 1586 - Forneça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de extinção. Atendido, cumpra-se o despacho de fls. 1585.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016281-1 NATANAEL SISNANDE DOS SANTOS (Adv. JAIDER DIAS ALVES) x DIRETOR ADJUNTA DA GRADUACAO DO IM-INSTITUTO DE MATEMATICA DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, para determinar a matrícula da impetrante no curso de Licenciatura em Matemática da IMPDA, conforme o requerimento à IMPDA constante de fls. 15, destes autos, ressalvado à faculdade a forma de aproveitamento (ou “equivalência”) das disciplinas já cursadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.032764-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ODETTE COUTINHO MARTINS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Fls. 106 - Oficie-se ao Diretor do Setor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, em Brasília, a fim de que cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 100, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 71/79, 100 e 106, a serem fornecidas pela Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.017439-3 ANTONIO PIRES PINHEIRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Despacho de fls. 570 (Dr. Adriano)\r\n\r\n1) (...)\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\n3) (...)\r\n\r\n4) (...)abra-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 484/569. \r\n\r\n(Prazo para CEF)\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 130449"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "130114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-18\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA NEGREIRO-1\r\n\r\nANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO-12\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-17\r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA-8\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-13\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-2\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-20\r\n\r\nDIRCEU AFONSO SIQUEIRA-16\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-22\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-19\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-15\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-28\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-30, 5, 6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14, 15\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO TERRINHA-26\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-29\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-12\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-15\r\n\r\nLUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA-26\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-27\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17, 18, 19, 21\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2, 28, 3\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-1\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-30\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-30\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-25\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-14\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-23\r\n\r\nNEY FONTES GERHARD-12\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20\r\n\r\nROBERTO EDUARDO KNABB-12\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-29\r\n\r\nRUBEM CEZAR DE MOURA LIMA-24\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-8\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-16\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-11\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-23\r\n\r\nWALNEY QUADROS COSTA-2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-22\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009616-2 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam o(s) autor(es) e seu patrono os números de seus registros no CPF/CNPJ.\r\n\r\n2 - 93.0018710-4 CONFECCOES CHESTER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, WALNEY QUADROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n3 - 96.0013176-7 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005266-5 GUILHERME ZARUR (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da UNIÃO nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007658-0 EUGENIO GONCALVES PONTAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da UNIÃO nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007660-8 REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da UNIÃO nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0005802-0 ELZA GONCALVES DIAS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a alegação da União/AGU de fls. 190/193 de que a Autora firmou acordo administrativo para receber os valores atrasados referentes ao percentual de 28,86%.\r\n\r\n8 - 99.0023128-7 MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA CLARA MACEDO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO). . Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos, a ser fornecida pelo credor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012758-2 JONAS SANTOS SACRAMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023459-3 ADALGIZA TRINDADE DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000364-2 NAGIB LEAO CORREA REP/ SUELY ROSA CORREA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0772189-7 IVANETE NUNES (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x JANAINA DE SOUZA GOMES (Adv. NEY FONTES GERHARD). . Fls. 447 - Descabe novo pedido de vista eis que os autos ficaram com a Autora durante 3 meses e meio e que não há nada mais a ser requerido pela parte autora, vez que, conforme a decisão de fls. 440, não há que se falar em execução a seu favor.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, como já determinado às fls. 443.\r\n\r\n13 - 89.0009252-9 JOAO ROBERTO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n14 - 97.0001376-6 IVANILDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 500), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao Autor ENRICO CAPANO AMODEO, nos termos do art. 794, I do CPC, restando a execução apenas em relação a CARLOS ALBERTO RIBEIRO.\r\n\r\nII - Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente CARLOS ALBERTO RIBEIRO, na pessoa de sua patrona, a Dra. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da alegação da ré de realização de saque da conta vinculada (fls. 433), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n15 - 98.0002675-4 VANIA MARIA GUARIZE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 231, conforme certidão retro, considero inoportuna a petição da parte autora de fls. 236/243.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002244-0 SILVESTRE GRIFO ALMEIDA (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado (fl. 135), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017717-4 JOAO INACIO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista que o Autor ZANELLI ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 479), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a esse Autor, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 473/476), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025540-9 RONALDO CABRAL MAGALHAES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls.142/144), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001109-4 GENIVAL JOSE VIRGULINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado (fls. 115/116), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008698-4 VIRGILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 119/122), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.015202-6 JOAO BORGES DE FARIAS FILHO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 144/147), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004503-6 VANDA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação, conforme fls. 216/219, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022905-6 CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Manifeste-se a parte exeqüente, em 10 (dez) dias, sobre as petições da CEF de fls. 144/165 e 166/178, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 00.0983700-0 MARCOS SPAGNUOLO GOMES (Adv. RUBEM CEZAR DE MOURA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189 - Tendo em vista que já foi depositado o valor referente ao RPV de natureza alimentícia feito em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, conforme fls. 186 e que o saque de tal valor é realizado SEM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DIRETAMENTE NA CEF, como afirma o art. 21 da Resolução 438 de 30 de maio de 2005 do Conselho de Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n“(...)Art. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.”\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento de fls. 186 para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022926-7 VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 32v, cumpra o impetrante na íntegra a parte final do despacho de fl.30.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002153-3 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando que seja determinado à autoridade coatora que proceda ao arquivamento da ata de reunião que deliberou acerca da incorporação da Brasflex à sociedade impetrante na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sem a exigência de apresentação de certidão negativa de débitos com finalidade específica, sob o argumento de que a certidão já apresentada atesta a inexistência de débitos exigíveis em nome da sociedade incorporada.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, a exigência formulada pela autoridade impetrada de exibição de certidão com finalidade específica para o arquivamento do ato de incorporação revela-se contrária aos princípios da legalidade e da razoabilidade que, dentre outros, devem nortear o ato administrativo. Primeiramente porque o diploma legal que disciplina a matéria, qual seja a Lei 8.212/91, em seu art. 47, parágrafo 4º, não impõe a indicação de finalidade no documento comprobatório de inexistência de débito, o fazendo, tão-somente em casos de averbação no RGI de obra de construção civil, não sendo esta a hipótese aqui tratada. Assim, a exigência da dita “certidão da previdência adequada” (fls. 50) formulada através de instruções normativas e decretos, in casu o Decreto nº 3.048/99 e a IN MPS/SRP nº 3/05, extrapolam, a toda evidência, a vontade do legislador, não devendo prosperar.\r\n\r\nEm segundo lugar, cumpre ressaltar a inexistência de prejuízo potencial para a Administração, uma vez que com a operação comercial realizada, os recursos financeiros da empresa impetrante tendem a se potencializar, fazendo com que eventuais apontamentos que surgirem no período sejam ainda mais facilmente adimplidos, sendo inconteste, ainda, sua qualidade de sucessora universal da empresa incorporada em direitos e deveres, dentre os quais, os tributários.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, resta patente diante do prazo legal de 30 (trinta) dias para a efetivação do registro de incorporação, cuja inobservância implicará na irretroatividade da data de arquivamento a ensejar desdobramentos fiscais, trabalhistas e previdenciários.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para, satisfeitos os demais requisitos e exigências legais para o ato, determinar que a autoridade coatora proceda ao arquivamento da ata de reunião que deliberou acerca da incorporação da BRASFLEX, à sociedade impetrante, se abstendo de exigir a apresentação de Certidão Negativa de Débitos previdenciários com finalidade específica, aceitando em seu lugar, a certidão já apresentada pela Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 96.0015807-0 NILDA BARBOSA GONCALVES (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 97.0018133-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PLANIMOV IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo a apelação da UNIÃO, ora embargante, nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCO ANTONIO DIAS NOTARE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Recebo a apelação do Embargado nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargante, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021946-4 GILBERTO NABOR DE ANDRADE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, MARIA LUIZA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da UNIÃO nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 130114"
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                            "130274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SANTOS MUNHOS-19\r\n\r\nAFFONSO PERNET-12\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA-29\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-28\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-7\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-12, 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-29\r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES-12\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-16\r\n\r\nBRUNO KIKOLER-24\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA-33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-25\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES-14, 15\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO-5\r\n\r\nCYNTHIA SANTOS VALENTE-18\r\n\r\nDANIELE SILVA DANTAS-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-34\r\n\r\nDÉBORA LERNER-4\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nEDINILSON BRASIL DOS SANTOS-9\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-13\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-12\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-25\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA SANTOS-25\r\n\r\nERIKA BENEMOND-36\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-25\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nFERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO-12, 2\r\n\r\nFLORA STROZENBERG-2\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-6\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE-12\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA-12\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-21\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-11\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-10\r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO-9\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-12, 2\r\n\r\nHEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI-26\r\n\r\nHELIO SABOYA-12\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE-4\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-30\r\n\r\nIVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA-35\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-20\r\n\r\nJOAO FERNANDES PINTO-29\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI-34\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-9\r\n\r\nJOSE MARIA SOARES LAMAS-30\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3, 31\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO N.G.MARTINEZ-33\r\n\r\nLEONARDO LOBO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-35\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE G. MELLO-14, 15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-28\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES-12, 2\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-12, 2\r\n\r\nMARCELA ARCHIBUSACCI-23\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-21\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA-1\r\n\r\nMARCIO LADEIRA AVILA-24\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARCO AURÉLIO M. SOARES-17\r\n\r\nMARCO AURELIO MARQUES SOARES-27\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-21\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-10\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-8\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-2\r\n\r\nPEDRO ELOI SOARES-4\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ABREU-34\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11, 25\r\n\r\nROLLISON SABBATINA AMORIM-33\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA RODRIGUES-23\r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL-31\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 24, 32, 36\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA-17\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-9\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES-32\r\n\r\nVALDIR JOSE NEVES-14, 15\r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA-12, 2\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-35\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-12, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011933-0 ANTONIO PADUA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Aos Autores para, no prazo de 20 dias, apresentarem cópia da petição inicial, da Sentença e de eventual Acórdão prolatado nos autos do Mandado de Segurança n( 2003.5101011355-0.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista à União (PFN) pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0063215-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x RUY GOES DOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x AROLDO NISKIER (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FLORA STROZENBERG) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG, PAULO GOLDRAJCH) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES). . Trato de ação de conhecimento com pedido de condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma resultarem de alegada simulação de acordo administrativo no autos do processo da ação acidentária proposta por Zebina Barbosa da Silva em face do ora autor, tombado sob o nº 8.892, perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando que o feito se encontra na fase formal de saneamento do processo:\r\n\r\n1. no prazo comum de dez dias, especifiquem as partes, de maneira fundamentada, as provas que, eventualmente, desejam ver produzidas nos autos (artigo 324 do Código de Processo Civil);\r\n\r\n2. oficie-se à Colenda Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com que se lhe solicite informar, em dez dias, o resultado dos julgamentos dos processos das ações penais originárias nº 4 e 5, ambas de 1991; se houve trânsito em julgado nos mencionados processos; e, o envio de cópia das respectivas denúncias e dos correspondentes acórdãos;\r\n\r\n3. oficie-se ao ii. juízos federais criminais adiante nomeados, para solicitar-lhes informação, em dez dias, quanto ao resultado dos julgamentos dos processos a seguir indicados; se neles houve trânsito em julgado; e, o envio de cópia das respectivas denúncias e das correspondentes sentenças:\r\n\r\na. 2ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto aos processos nº 91.0100686-0, 94.0039061-0 e 97.0060646-5;\r\n\r\nb. 4ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto ao processo nº92.0090928-0;\r\n\r\nc. 6ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto aos processos nº 91.0040400-4, 95.0031326-0, 97.0024756-2 e 97.0062058-1;\r\n\r\nd. 7ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto aos processos nº 97.0060442-0 e 97.0062057-3; e,\r\n\r\ne. 8ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto ao processo nº 97.0060479-9.\r\n\r\nQuebra 4. Os documentos a serem apresentados, em resposta aos ofícios mencionados nos itens 2 e 3, supra, devem ser autuados, à parte, em volume próprio, com folhas numeradas.\r\n\r\n5. No mesmo prazo do item 1, manifeste-se o INSS acerca do requerimento de exclusão da relação processual, formulado pelo réu Alvaro Cavalcanti de Jardim Sayão, na fl. 1.043 (volume 3).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026700-0 RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - O Autor pretende a condenação da Ré a incorporar o índice de 11,98%, em seus proventos de pensão militar, a partir do mês de março de 1994.\r\n\r\nPara a análise da validade jurídica da pretensão autoral é indispensável, apenas, a comprovação das datas em que foram creditados seus proventos de pensão, no período compreendido entre novembro de 1993 a março de 1994, o que já foi trazido aos autos através do ofício acostado às fls. 67/68. \r\n\r\nDemais dados, constantes das fichas financeiras e/ou comprovantes de depósito (fls. 75 e 77) serão necessárias, apenas, na fase de liquidação de eventual título proferido nestes autos, em que se reconheça a procedência do pedido do Autor.\r\n\r\n2 - Assim, ratifico a decisão de fl. 76 e, com fundamento no art. 130, parte final, do CPC, indefiro o requerimento formulado à fl. 77.\r\n\r\n3 - Decorrido, in albis, o prazo para interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009772-0 MARIA FELIX DE MAGALHAES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DÉBORA LERNER). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 239/243. \r\n\r\nEm vista da alegação da União Federal de ofensa à coisa julgada, apresente a demandante, no prazo de 30 dias, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença acostada às fls. 23/25 do processo administrativo n.° 00.059586/79 (anexo aos autos), ou da certidão de trânsito em julgado de eventual acórdão prolatado em sede de exame recursal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000379-0 MAURO JULIO DE MATOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça o autor como pretende comprovar que adquiriu hanseníase durante o período em que prestou serviço militar obrigatório junto às fileiras do Exército. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007068-7 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa forma do artigo 21, da Lei no. 7347/85, c/c artigo 104, da lei no. 8078/90, manifeste-se a parte autora quanto à suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pelo Ministério Público, de ação coletiva com o mesmo propósito material da presente ação singular, perante o juízo da 7a. Vara Federal desta seção (Proc. no. 97.0010192-4).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012055-1 RUBENS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa forma do artigo 21, da Lei no. 7347/85, c/c artigo 104, da lei no. 8078/90, manifeste-se a parte autora quanto à suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pelo Ministério Público, de ação coletiva com o mesmo propósito material da presente ação singular, perante o juízo da 7a. Vara Federal desta seção (Proc. no. 97.0010192-4).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012322-2 JOAO DOS SANTOS SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento acostada aos autos às fls. 73/74, cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 63, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0022800-4 JANINE ROSINEY VAZ TORRES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, DANIELE SILVA DANTAS). . Providencie a parte autora o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002888-9 SORAYA PINTO MARQUES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 1060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, manifestada pela autora às fls. 135, e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), isentando-a com base na gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020998-7 MARCOS ANTONIO GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Ante o teor da certidão exarada à fl. 148, aos Autores (fl. 2) e à CEF (fl. 91), para esclarecerem a menção ao processo n( 00.0738861-6. \r\n\r\nPrazo comum de 10 dias.\r\n\r\n2 - Através da análise dos autos, verifico que os Autores instruíram a petição inicial com várias guias de depósito efetivados à ordem da Justiça Federal e relacionados ao processo 00.0768710-9, com trâmite perante a 24a. Vara Federal (fls. 52/78).\r\n\r\nPor tal razão, determino à parte autora que apresente cópia da petição inicial e da sentença prolatada no referido processo. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, com início após o decurso do prazo estabelecido no item 1.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre os documentos e esclarecimentos trazidos aos autos em cumprimento aos itens 1 e 2, acima.\r\n\r\nPrazo comum de 10 dias.\r\n\r\n4 - Por fim, voltem-me os autos conclusos para apreciar a alegação da CEF de litispendência com o processo de n( 00.0738861-6 (fl. 91), bem como para aferir a eventual litispendência com o processo n( 00.0768710-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0063166-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv. AFFONSO PERNET) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO (ESPOLIO) (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x AROLDO NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. HELIO SABOYA) x MARIO MONTEIRO BRAZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA, ARMANDO BARBOSA AIRES, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES). . Trato de ação de conhecimento com pedido de condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma resultarem de alegada simulação de acordo administrativo no autos dos processos das ações acidentárias propostas, em face do ora autor, por José Alves Filho, Denil Batista Ramos e Josefa Vasconcelos da Silva, tombados, respectivamente, sob os nº 8.415/86, 2.759/84, e 2.567/84, todos perante o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando que o feito se encontra na fase formal de saneamento do processo:\r\n\r\n1. manifeste-se o INSS, em dez dias, acerca do requerimento de exclusão da relação processual, formulado pelo réu Alvaro Cavalcanti de Jardim Sayão, na fl. 1.015 (volume 3), bem como, sobre o falecimento do réu Ilson Escóssia da Veiga, amplamente divulgado pelos noticiários;\r\n\r\n2. oficie-se ao ii. juízos federais criminais adiante nomeados, para solicitar-lhes informação, em dez dias, quanto ao resultado dos julgamentos dos processos a seguir indicados; se neles houve trânsito em julgado; e, o envio de cópia das respectivas denúncias e das correspondentes sentenças:\r\n\r\na. 2ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto aos processos nº 92.0090423-8, 93.0037800-7;\r\n\r\nb. 5ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto aos processos nº 2006.51.01.517015-9; e,\r\n\r\nc. 7ª Vara Federal Criminal desta seção judiciária, quanto ao processo nº 92.0090424-6.\r\n\r\n4. Reconsidero a designação de curador especial para o réu Sergio Pereira Cardoso, uma vez que, os efeitos da revelia, em relação a esse réu, somente se produzem nas etapas processuais posteriores à decisão de fl. 974, e, por isso, não afetam a plena validade da contestação oferecida nas fls. 176/191. Intime-se a Dra. Eliane Lima Cerqueira da presente decisão.\r\n\r\n5. Em seguida, aguarde-se o atendimento das solicitações formuladas nos itens 2 e 3 do despacho proferido, nesta data, no processo nº 93.0063215-9, imprescindível, também, para o julgamento conforme o estado deste processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008041-0 NAIA MARINHO DUHAU (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação prestada à fl. 59, item 2, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se persiste seu interesse no presente feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008221-1 ADRIANA DE ARAUJO MACHADO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . Aos Autores para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia do acordo coletivo noticiado no item 13 de fl. 13.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012786-3 LUIZ VILAR FURTADO E OUTROS (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE G. MELLO). . Aos Autores para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia do acordo coletivo noticiado no item 13 de fl. 13.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014178-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 124.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre a documentação apresentada às fls. 126/132.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002454-9 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA, MARCO AURÉLIO M. SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Por tais razões - e ante a ineficácia, in casu, de qualquer medida processual acessória (cautelar) para afastar a gravíssima situação de risco exposta pela Autora, na peça inicial -, defiro a antecipação dos efeitos da tutela postulada e determino à Ré que adote todas as providências médicas/cirúrgicas necessárias à reparação da lesão existente no olho direito da Autora, inclusive, com a realização de transplante de córnea, se necessário.\r\n\r\nSe o transplante for o procedimento adequado, a Ré deverá promover a imediata inscrição da Autora nas filas de espera de doadores de córnea.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012096-4 JOSETE FERREIRA (Adv. CYNTHIA SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo n.° 95.3403-4, perante o juízo da 29.ª Vara Federal desta seção, informe o autor, nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação.\r\n\r\nEm caso afirmativo, em réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo legal, informe a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, se for o caso, a respectiva data.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Fl. 175 - A informação contida na Averbação 08 da certidão de matrícula de imóvel acostada, às fls. 170/173, tem fé pública e, dessa forma, é documento hábil a comprovar o registro da escritura de convenção do condomínio autor.\r\n\r\n2 - Assinalo à parte autora o prazo de 20 dias para apresentação dos balancetes sintéticos referentes aos meses cuja cobrança de cotas condominiais é objeto destes autos.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519851-7 ANGELA MARIA DA CONCEICAO CRUZ COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nÂngela Maria da Conceição Cruz Costa propôs ação ordinária contra Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\nVerificada a irregularidade da representação processual, foi concedido o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para sanar o defeito.\r\n\r\nA autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, decreto a nulidade do processo, nos termos do art.13 do CPC e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 97.0014601-4 HELOISA SOARES LEITAO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x DELEGADO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009909-8 BRUMEL CASTELLANI (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1- Afasto a alegação de ilegitimidade passiva do Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (fl. 128), pois a referida autoridade tem atribuição para promover o cumprimento de eventual decisão concessiva da segurança postulada nestes autos.\r\n\r\n2- Ao Departamento de Polícia Federal, em cinco dias, para que informe se o Impetrante concluiu com sucesso o XIV Curso Especial de Polícia, cuja matricula foi noticiada através do ofício de número 132/2006 - DGP/DPF.\r\n\r\n3- Dê-se vista ao Impetrado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002507-1 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Na forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, bem como regularize o pólo passivo da ação, indicando a autoridade que entende ter praticado o ato coator. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.490347-3 BARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, BRUNO KIKOLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pela Autoridade Impetrada, à fl.76, de que o pedido de parcelamento referente ao Processo administrativo nº 18471.000135/2005-15 está sendo reconsiderado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008648-0 EDSON MENDES DE BARROS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Aos autores, para efetuarem o depósito do restante dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para o início das diligências.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002387-6 JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa um valor, nos termos do art. 258 do CPC. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010511-2 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 1061/1062 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, julgo procedente o pedido inicial, razão porque homologo e tenho por existente a prova pericial constituída pelo laudo e seus anexos acostados às fls. 93/104.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 20, §4(, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria na forma do Art. 851 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 52, 60/65 e 107/120).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x IARA FERREIRA HASTENREITER E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/09. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n29 - 00.0261055-8 JOAO BATISTA SARMENTO RIBEIRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, JOAO FERNANDES PINTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n30 - 00.0984848-7 ALEXANDRE MOTTA BORGES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. JOSE MARIA SOARES LAMAS). . Tendo em vista a parte final da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, e em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018573-4 NEUZA LOPES FERREIRA (Adv. ROSITA CARVALHO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009724-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO LEAO (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016881-6 EDNA DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ROLLISON SABBATINA AMORIM, CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N.G.MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005991-0 SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0003691-0 NILTON BARBOZA TELLES (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0107832-2 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 130274"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "130587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-29\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-7, 8\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-9\r\n\r\nANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA-24\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-1\r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR-13\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA CARDOSO-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. SILVA-13\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-27\r\n\r\nCHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA-22\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7, 8\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-14\r\n\r\nDOMINA ZERBOULI-22\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-13\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nGETULIO DE SOUZA GOMES-26\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-25\r\n\r\nIBEVAN MELO-23\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-17\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-1\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-7, 8\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-23\r\n\r\nLIVIA COSTA PEREIRA-11\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO-2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-16, 5, 6\r\n\r\nLUIZ MAURO GUIMARAES COELHO-22\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES-28\r\n\r\nMARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES-13\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-10\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA S. R. FONSECA-23\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARIANGELA POLASTRI DE CASTRO-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-18\r\n\r\nNELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES-9\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-13\r\n\r\nNELSON RIBEIRO ALVES FILHO-9\r\n\r\nNEWTON DE SOUZA JUNIOR-13\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-16, 5\r\n\r\nRENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE-3\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-13\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-6\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ-27\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUSA-17\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES E SILVA-19\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-17\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 14, 25\r\n\r\nSTELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA-21\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-12\r\n\r\nTANIA REGINA DE O. RAMOS-6\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-15\r\n\r\nTAYLISE CATARINA ROGERIO-13\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-2\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-13\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.030194-8 CARLOS ALBERTO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 1924/1961. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490264-3 HOSPFAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fixo o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo em vista o rito escolhido. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para complementar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a diligência, citem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000128-5 HILL PARK HOTEL TURISMO E HOTELARIA S/A (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intimada as partes da redistribuição do feito a este Juízo, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0023959-5 JOSEMAR DOMINGOS MATURANO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0003774-9 OSWALDO MAURICIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0070454-8 ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0000497-1 ALCIENE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 391: Dê-se vista ao advogado dos autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se entregou na Caixa Econômica Federal o alvará 0019.000390-6/2004, expedido em favor do autor Antonio Domingos dos Santos Filho, devendo em caso positivo trazer aos autos cópia do protocolo de entrega.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019685-6 MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 192/193: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017887-9 ELIANE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável, (art. 273, I, do CPC), que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Além do que, a incorporação da gratificação à remuneração do autor, em sede de provimento antecipatório encontra óbice no art. 1.º da Lei 9.494/97. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020003-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES AGUIRRE (Adv. LIVIA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que promova a citação da litisconsorte passiva necessária, qualificando-a e fornecendo cópia para a instrução do mandado. Pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020563-9 JACQUELINE DE JESUS SEBASTIAO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0003601-0 ALAN AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x BANCO NACIONAL (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO ITAU (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BENGE) (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0004815-9 ANTONINO COUTO BENEVIDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005393-1 MARTA PIMENTEL DE JESUS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 90.0009498-4 ANTONIO FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023227-3 AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, RODRIGO GOMES DE SOUSA) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Fls. 347: Dê-se vista à CEF para esclarecimentos e providências. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001981-2 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002264-1 MARCELO PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015967-8 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025262-8 STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (Adv. STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA) x PIERRE MARIE CHRISTIAN WURTZ (Adv. MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013108-5 JAGODA BULAT (Adv. DOMINA ZERBOULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA LUIZA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x TATIANA MEIRA BONUMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). . Fls. 117: Assino o último prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 68/69. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 88.0025694-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x J.H.S. RODRIGUES (Adv. MARIA DO CARMO DA S. R. FONSECA) x JOSE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IBEVAN MELO). . Fls. 370: Indefiro, pois conforme informado às fls. 327 o valor não foi levantado, até a presente data, por inércia da própria Caixa Econômica Federal. Nada de novo sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006465-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1612: Indefiro. O contador já informou às fls. 1601 que faltam extratos para o período de 1978 a 1981, sendo que tal fato repete-se de forma semelhante para os outros autores, informação ratificada pelos extratos de fls. 831/1231.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012574-7 SOLANGE MARIA CALDAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025711-8 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001286-6 ANA MARIA MIRANDA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . (1) - Designo o dia 28 de março de 2007, às 14 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. (2) - Citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001189-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE CARLOS GUEDES. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2007 às 14:00 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pela parte autora. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 06. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 130587"
                            ],
                            "130588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO MARTINS-30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-34\r\n\r\nAFFONSO M. A. DE ABREU-31\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-8\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-18\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-20\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES WERNECK-7\r\n\r\nBRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO-15\r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA-11\r\n\r\nCLAUDIA EWERTON FAJARDO-13\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-5\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-7\r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO-29\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR-31\r\n\r\nEDMUNDO DE NORONHA-1\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-8\r\n\r\nELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO-21\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-12\r\n\r\nFATIMA THOMPSON DE ARAUJO-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-18, 19, 20\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-27\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-26\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-16\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-9\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-19\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-13\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 3, 31, 4\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJULIANA BORGES-25\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-31\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-30\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-16\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-26\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-2\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-28\r\n\r\nMARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI-1\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-33\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-28\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-14\r\n\r\nMARIA VASCONCELOS-23\r\n\r\nMARIA VIEIRA COELHO-1\r\n\r\nMARILENE CAPRA SICA-11\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-34\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 22, 23, 25, 33\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-2\r\n\r\nPEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES-28\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA-30\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA-29\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-34\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-12\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA-3, 32\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-32, 5\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 26\r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL-28\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-11, 12, 14\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nWAGNER LUIZ DIAS-24\r\n\r\nWILSON SIMOES FILHO-6\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0012190-5 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. MARIA VIEIRA COELHO, EDMUNDO DE NORONHA, JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0002185-9 NELSON RODRIGUES (Adv. FATIMA THOMPSON DE ARAUJO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006156-6 NICEA CASTELLANI (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0070482-3 CLAUDIO SILVA CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 653- Intime-se a advogada da parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, junte aos autos certidão de óbito de Maria Paula da Silva Cabral, mãe do falecido autor Cláudio Silva Cabral (fl. 642), visto que o documento constante à fl. 653 refere-se à pessoa diversa. Comprovado o óbito, cumpra-se o determinado à fl. 655.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 3779/3854: Indefiro. As declarações acostadas não atendem ao determinado no art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94, \"se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte\".\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que os contratos de honorários, originais, sejam trazidos aos autos. Decorrido o prazo sem providências, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 3678.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012300-3 SHEILA MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015625-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK). . Torno sem efeito o despacho de fls. 87, ante o flagrante equívoco.\r\n\r\nTendo em vista o documento anexado às fls. 82/85, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (fls. 68/81), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019547-9 MARCOS AURELIO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 439/451), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023943-8 ARLINDO FIORENTIN E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, impõe-se rejeitar as impugnações apresentadas réus e fixar os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em cinco parcelas, de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0024897-0 ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0001072-0 TOMAS PATRICIO RAMON CHLEBNICEK GONZALEZ E OUTRO (Adv. MARILENE CAPRA SICA) x MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv. CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0022653-0 JOAO LINO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0104730-3 MOACYR SAMPAIO TAVARES E OUTROS (Adv. CLAUDIA EWERTON FAJARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 418/433: Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o crédito efetuado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005603-0 JURUA GORGA BERNARDINO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 191/192: Indefiro o pedido do autor, uma vez que a execução já se encontra extinta, por sentença transitada em julgado, ante a ausência de interposição do recurso cabível. Qualquer outro valor que entenda devido deve o autor pleitear em ação própria. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020683-3 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010482-2 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 544/547: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001148-1 MAURICIO DE OLIVEIRA BATALHA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017513-1 WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018269-0 SINEZIO VIEIRA FIAUX (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para recolher as custas de apelação, conforme fls. 105, sob pena de deserção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0029863-3 ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020019-8 RENATA DANIELE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000242-3 NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDNI (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 11/12 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante forneça cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nFornecidas as cópias, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001896-0 PAULO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. WAGNER LUIZ DIAS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 . Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Chefe de Departamento de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, tendo como objeto o cancelamento da suspensão temporária do registro do impetrante pelo prazo 60 (sessenta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 12/53), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nImpõe-se extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto da ação.\r\n\r\nA suspensão temporária do impetrante pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme descrito na inicial, ocorreu no início do mês de dezembro de 2006. Uma vez que os autos foram distribuídos a este Juízo apenas em 6 de fevereiro de 2007, o processo não tem mais utilidade, sendo certo que perdeu seu objeto, dando ensejo à aplicação do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. PRI. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pela parte interessada. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020708-9 SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024792-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ORESTES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94: Indefiro. Tal medida já foi providenciada, conforme fls. 47. Aguarde-se, por mais dez) dias, as medidas cabíveis para o regular andamento do feito. Decorridos, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017642-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO CESAR LANSILLOTE ALVES. . Defiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que diligencie o prosseguimento do feito. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002203-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 117, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014938-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0007445-6 J.A. - SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 92.0072175-3 PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.010658-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x NICEA CASTELLANI (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019090-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO BOSCO CARLOS E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Recebo a apelação da parte embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.010672-0 TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. AFFONSO JOSE SOARES). . Fl. 264- Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 130588"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-5\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-7\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nEUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-1\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. GONCALVES-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-4\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-4\r\n\r\nRACHEL LOUISE BRAGA DELMAS-7\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 5\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-4\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 17/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023565-6 SCS SOC/ COML/ E DE SERVICOS QUIMICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos autos dos processos nºs 2003.5101004701-2 (14 VF) e 2004.5101017494-4 (22 VF) para fins de verificação de litispendência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009175-0 JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 333/335: recebo a apelação da União (AGU), no duplo efeito, bem como com fulcro no artigo 475-M, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021645-1 ANA MARIA MARQUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Folha 92: intime-se pessoalmente, com urgência, a autora para ciência da data da perícia, marcada para o dia 02 de abril de 2007, às 11 (onze) horas, a ser realizada na Rua José Linhares, 138/101 - Leblon. \r\n\r\nIntime-se ainda a União (AGU).\r\n\r\nII- Após, encaminhem-se os autos ao perito, dando-lhe ciência para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo as partes em relação aos seus assistentes técnicos, observarem o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . (...)dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os honorários, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005248-3 FRANCISCO ALBERTO VIEIRA SANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 279/311, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002159-4 OSCARINO DE ARAUJO MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - RIO x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 334: “Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 80.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude do declínio de competência da Justiça do Estado do Rio de Janeiro em favor da Justiça federal, conforme decisão de fls. 310/311, devendo requerer o que for de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, neste mesmo prazo comum, a parte autora deverá requerer a citação da CEF, para atender aos termos do inc. VII do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . 1) Folhas 1411 e 1427: proceda a Secretaria à anotação dos advogados.\r\n\r\n2) Folhas 1375/1379 e 1380/1389 e 1391: com relação ao requerimento ora formulado pela autora CARDUME SOCIEDADE DE PESCA E DERIVADOS LTDA, observa-se que objetiva a sustação da cobrança pela União das taxas de ocupação do imóvel supostamente pertencente à autora, mas que estaria localizado em área que não mais se encontraria na sua posse, inclusive, em razão de desapropriação efetuada pelo Poder Público, além da sustação das execuções fiscais por ela ajuizadas em face da referida empresa (fls. 1375/1379 e 1380/1389 e 1391).\r\n\r\nEm resposta a este juízo, a União aduz que tais cobranças vêm sendo feitas de forma regular, uma vez que a empresa autora é foreira dos imóveis descritos na inicial, inclusive com registro no RGI.\r\n\r\nPosto isto, verifica-se que os pedidos formulados na petição inicial da presente ação foram ajuizados tão-somente para condenar os três réus a pagarem indenização pelo desapossamento e subtração do domínio útil do imóvel objeto da lide (fls. 31/32). \r\n\r\nDestarte, independente da análise da regularidade da cobrança das taxas, considerando que o objeto da presente ação se resume ao pedido de indenização, e a discordância da ré União quanto ao pedido formulado, indefiro o requerimento ora formulado pela parte autora para sustação da cobrança das taxas de ocupação e das execuções fiscais, que deverão ser pleiteados na via própria, se a parte autora assim desejar.\r\n\r\n3) Observa-se que no processo nº 00.0581487-1, cujo “decisum” ainda não transitou em julgado, foi formulado pedido pela mesma empresa para condenação da União e do Estado do Rio de Janeiro a pagarem indenização por ter sofrido expropriação do direito de enfiteuse que a autora detinha sobre o imóvel da União, sem ter recebido preço justo. Tal ação teria por objeto o imóvel situado à Praia de Inhaúma, 318 (fls. 1278/1280 e fls. 1288/1341) \r\n\r\nO imóvel objeto da presente ação estaria localizado na Rua da Praia, nº 137, Porto de Inhaúma, antigo nº 8, incluída a área localizada ao redor da Ilha dos Pinheiros, conforme informado na petição inicial (fl. 03).\r\n\r\nPor sua vez, as certidões de inteiro teor do imóvel fornecida pela Secretaria de Patrimônio da União informam os endereços como sendo “Praia de Inhaúma s/nº, Bonsucesso” (fl. 1433) e “Av. Bento Ribeiro Dantas, s/nº, Bonsucesso” (fl. 1436).\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possível identidade do imóvel e de objeto destas ações, ou seja, de possível mesma área cuja indenização pela expropriação ora se reivindica nos dois processos, no prazo comum de 10(dez) dias, intimando-se, ao final, a União. \r\n\r\n4) Folhas 1401 e 1414/1416: no que se refere ao pedido da ré Caixa Econômica Federal para produção de prova pericial de engenharia sobre o imóvel objeto da lide a fim de responder aos quesitos formulados à fl. 1401, observa-se que a empresa autora requer seja mantida a decisão proferida por este juízo à fl. 671, que adotou o laudo pericial produzido naquele processo nº 00.0581487-1, como prova emprestada para esta ação.\r\n\r\nConsiderando o explicitado no item 3 acima, aguarde-se a manifestação das partes conforme acima determinado, para posterior decisão a respeito da necessidade ou não da produção da prova pericial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 130007"
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                            "130008": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-3\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-3\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-2\r\n\r\nHUGO MAURICIO SIGELMANN-3\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-1\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA FREIRE-3\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-4\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO-3\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-3\r\n\r\nROGERIO AVELAR-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 454: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento, que deu provimento ao recurso para cassar a decisão agravada de fl. 407, no que se refere à exigência de cumprimento do artigo 19 da Lei 11.033/04, com fundamento na ADI 3453/DF, Rel. Min. Carmen Lúcia, 30.11.96, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 36.071,11, atualizada até 23.02.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 405, em favor de SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A. S.E.S;\r\n\r\nR$ 27.672,93, atualizada até 23.02.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 406, em favor de TIBAGI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA;\r\n\r\nFicam os exeqüentes desde já cientes de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação pelo TRF de depósito das demais parcelas dos requisitórios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025393-3 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de ENY AMÉLIA GOMES DUARTE NEVES, no valor de R$ 12.225,19, efetuados em julho de 2001, conforme cálculos de folhas 227/234.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 1.222,52, calculados em julho de 2001, conforme folhas 227/234. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0112720-9 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. ROGERIO AVELAR, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x BANCO NACIONAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE). . 1)Folhas 865/868: saliente-se que a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento já foi anteriormente apreciada, conforme a decisão de fl. 841/843.\r\n\r\n2) Folha 870: verifica-se que o alvará nº 170/2006 foi corretamente expedido em favor da autora, conforme determinado à fl. 842, posto que tais valores são devidos à empresa ABN AMRO S/A, por terem sido depositados à disposição deste juízo para garantia da execução pela referida empresa, conforme a petição de fl. 833 e guia de fl. 834.\r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 185 do Provimento 01 da Corregedoria Geral do Egrégio T.R.F da 2a Região, “a parte, quando o alvará ou mandado for expedido em seu próprio nome, poderá fazer-se representar por mandatário devidamente constituído, com poderes especiais para receber e dar quitação, sendo válido o instrumento público ou particular, exigindo-se, quanto a este, o reconhecimento de firma do outorgante por notário público.”\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento para expedição de alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\n3) Folha 855: dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n4) Se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002001-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ELZIRA OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . I- Oficie-se à Diretoria de Intendência da Aeronáutica - DIRINT, encaminhando-se as cópias da petição inicial e do decisum proferido nos autos do processo em apenso, para que forneça, no prazo 30 (trinta) dias, as planilhas contendo as diferenças devidas, mês a mês, à pensionista falecida Elzira Oliveira Silva, a partir de 14 de janeiro de 1992, devendo ser observado que as planilhas deverão discriminar os valores devidos ao instituidor da pensão (Aloysio Silva), bem como os valores já pagos à autora falecida.\r\n\r\nII- Com a resposta, oportunamente, intime-se a União (AGU) para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que entende devidos à embargada, bem como para que retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130008"
                            ],
                            "130009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-17\r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA-18\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-10\r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO-19\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO PINHO-23\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-11\r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS-11\r\n\r\nDANILO GONCALVES SILVA-14\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-20\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-18\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES-18\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-15\r\n\r\nFATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO-11\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-21\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15, 17\r\n\r\nGLORIA COSTA-3\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-4\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-16\r\n\r\nJUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA-8\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-16\r\n\r\nLEILA MATIAS CAVALCANTE-18\r\n\r\nLEONARDO BRANDAO-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MAGALHAES-14\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-18\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-18, 20\r\n\r\nMARCIA MARINHO MOREIRA-12\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-11, 3\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-11\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SOUSA-22\r\n\r\nMARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES-2\r\n\r\nMARIANA LANDA MONTEIRO NUNO-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12\r\n\r\nMARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA-1\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-4\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNEI CALDERON-18, 20\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-22\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA-18\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA-18\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES ALVES-18\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-10\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 6, 7, 8\r\n\r\nSHEILA BIERRENBACH-6\r\n\r\nSONIA NAZARETH DE BARROS PADUA-9\r\n\r\nSUELEM BARBOZA RAMOS-18\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-5\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE-22\r\n\r\nVERA MATTOS-4\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000287-0 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folha 364: considerando que já foi proferido “decisum” transitado em julgado, indefiro o requerimento da União para a extinção do processo sem julgamento do mérito, que foi formulado com fundamento na suposta ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido da relação processual a partir das datas das alterações contratuais e sucessões ocorridas em relação às empresas autoras, ora exeqüentes.\r\n\r\nTendo em vista que a União não impugnou de forma específica qualquer das alterações ora noticiadas, defiro os pedidos de sucessões processuais formulados às fls. 242/243, com fulcro nos artigos 567, I para determinar a remessa dos autos à SEADI para:\r\n\r\na) substituição do primeiro autor “EMPRESAS CINEMAS SÃO LUIZ LTDA” para “EMPRESAS CINEMAS SÃO LUIZ S/A”;\r\n\r\nb) mera exclusão do segundo autor CINEMATOGRÁFICA CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, posto que a mesma foi sucedida pela Empresa Cinemas São Luiz Ltda;\r\n\r\nc) substituição do quinto autor “CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS” para “SEVERIANO RIBEIRO DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.”.\r\n\r\n2) Tendo em vista a decisão acima, retifico as alíneas da decisão de fl. 235, item 3.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) “EMPRESAS CINEMAS SÃO LUIZ S/A”, no valor de R$ 2.072,14, atualizados até novembro de 2000, conforme cálculos de fls. 03/05 dos embargos; e no valor de R$ 974,30, atualizados até novembro de 2000, referente à quantia devida à empresa sucedida Cinematográfica Carioca Indústria e Comércio Ltda, também conforme os cálculos de fls. 03/05 dos embargos;\r\n\r\nb) “COMÉRCIO REUNIDO SÃO LUIZ LTDA, no valor de R$ 2.845,10, atualizados até novembro de 2000, conforme cálculos de fls. 03/05 dos embargos;\r\n\r\nc) “SERISA DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 944,54, efetuados em novembro de 2000, conforme cálculos de fls. 03/05 dos embargos;\r\n\r\nd) “SEVERIANO RIBEIRO DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.916,42, atualizados até novembro de 2000, conforme cálculos de fls. 03/05 dos embargos.\r\n\r\n3) Expeça-se o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado informado à fl. 243, item a, no valor de R$ 508,46, atualizados até novembro de 2000.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/Precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26.10.2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0027150-4 PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Folhas 178/463 e 465/513, 515/519 e 520/523: tendo em vista os documentos fornecidos pela União e pelo INSS, dê-se vista aos 15(quinze) autores remanescentes para fins de elaboração dos cálculos e ajuizamento da execução, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0128561-0 DANUBIO DOS SANTOS CRESPO - ESPOLIO (Adv. GLORIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 243/244: pretende a parte autora a apuração de crédito que alega existir a título de juros de mora complementares, alegando que os mesmos foram contados até março de 2004, sendo que a ré somente liquidou seu débito em dezembro de 2005.\r\n\r\nOcorre que, conforme já explicitado na decisão de folha 235, foi expedido alvará para levantamento da quantia de R$ 50.487,14, atualizada até março de 2004, e que a parte exeqüente levantou a quantia de R$ 55.202,19 em 09.12.2005. Ou seja, a parte autora procedeu ao levantamento do valor do seu crédito com os devidos acréscimos legais, não cabendo a incidência de juros de mora no período pleiteado, uma vez que os juros já foram calculados até março de 2004 (conforme sentença proferida nos embargos à execução - cópia às folhas 221/224), pelo que indefiro a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nNada mais havendo no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0010397-8 ORLANDO FERREIRA ANDREZA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, VERA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 268 e 270: no que se refere aos valores devidos pela União a título de custas, os mesmos deverão ser objeto de nova execução a ser ajuizada pela parte autora, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC, posto que tal débito não foi incluído nos cálculos exeqüendos anteriormente apresentados.\r\n\r\n2) Em relação ao pedido para aplicação da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, observe-se que o prazo de 60(sessenta) dias, mencionado na decisão de fl. 117 iniciou-se em 16 de dezembro de 2005 (fl. 117 verso), e que a União apresentou resposta referente ao cumprimento da obrigação de fazer em 09 de janeiro de 2006 (fl. 118), com a qual a parte autora não discordou, razão pela qual não há multa a ser fixada, tendo em vista que a mesma não se aplica ao processo de execução da obrigação de pagar.\r\n\r\n3) Folha 268: considerando que, apesar de intimado, o autor não discordou dos cálculos elaborados pela contadoria às fls. 263/266, considero correto o valor exeqüendo de R$ 12.190,68, atualizados até 12.04.2006, calculado pelo contador do juízo, para fins de posterior expedição do requisitório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025845-6 JOSE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Folha 228: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 295, adotando os seus próprios fundamentos, posto que, ao contrário do informado no presente agravo, a União ainda não requereu a penhora de bens do executado, nem os indicou, nos termos do artigo 475-J e § 3º, do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão do agravo.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002246-5 ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO BRANDAO, MARIANA LANDA MONTEIRO NUNO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 263: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a comunicação da União referente ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010416-4 JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, quais os documentos que pretende sejam desentranhados, devendo observar que deverá fornecer a(s) respectiva(s) cópia(s), excluindo-se a procuração. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001325-8 ANA CAROLINA FECHO GUIMARAES (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito dos honorários, calculado à fl. 48, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015252-7 VALDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo as apelações das partes autora e ré, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004687-2 FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folha 237: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\nII- Folhas 215/216: intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para manifestação sobre a proposta de honorários formulada pelo perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para fixação da verba pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Tendo em vista a decisão retro, que negou provimento ao agravo interposto pela parte autora, bem como o trânsito em julgado do “decisum”, intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 5(cinco) dias, intimando-se, ao final, o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0020013-4 ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Folhas 375/376: no que se refere aos cálculos apresentados como devidos pelo autor JOSÉ HENRIQUE DE ARAUJO E SILVA FABIÃO às fls. 346/350, verifica-se que o julgado concedeu apenas os índices mencionados na Súmula 252 do STJ, ou seja, janeiro de 1989 (diferença do expurgo ainda não creditado administrativamente de 20,36%) e de abril de 1990 (expurgo integral de 44,80%). Neste sentido, observa-se que os cálculos do autor incluíram outros índices expurgados (fevereiro de 1991, etc) que não foram concedidos no julgado, razão pela qual os mesmos encontram-se equivocados.\r\n\r\n2) Observa-se que a CEF apresentou resumo de crédito à fl. 373, motivo pelo qual nada impede que o autor JOSÉ HENRIQUE DE ARAUJO E SILVA elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\n3) Por fim, tendo em vista que o extrato fundiário ora apresentado pelo autor à fl. 377 não demonstra os valores creditados pela ré CEF, conforme o resumo de crédito de fl. 373, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre a contradição, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo comprovar o depósito dos valores devidos ao autor JOSE HENRIQUE DE ARAUJO E SILVA FABIÃO, nos termos do julgado, sob pena de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 360.\r\n\r\n4) Com relação aos honorários de sucumbência, aguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004829-5 CONCEICAO PIO DE MELO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 224/225), expeça-se o requisitório em favor da parte autora, conforme cálculos de folhas 213/219, efetuados em outubro de 2006, já divididas as custas pro rata, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de CONCEIÇÃO PIO DE MELO, no valor de R$ 76.227,30; \r\n\r\nb) em favor de LINDALVA MELO LESSA VIEIRA, no valor de R$ 76.227,30;\r\n\r\nc) em favor de NEIDE PIO DOS SANTOS, no valor de R$ 76.227,30.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033645-8 INBRAMAQ-COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DANILO GONCALVES SILVA, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 206: a União requer a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha 206 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 207..\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025618-3 MURILO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 120/125: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da parte autora de que deveria ter utilizado como base para cálculo dos expurgos concedidos no decisum os novos valores apurados no processo nº 2001.5101020472-8 a título de implementação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008825-4 CARLOS MAGNO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folha 130: reconsidero a decisão de folha 129, uma vez que o pedido da parte autora foi julgado improcedente. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010916-0 ALFREDO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 66 e 70: o nº de PIS e do CPF do autor já se encontram nos documentos juntados aos autos, que inclusive já foram emitidos pela própria ré.\r\n\r\nAdemais, os extratos referentes aos Planos Verão e Collor I devem ser fornecidos pela própria CEF, nos termos da Lei Complementar 110/2001, artigo 10.\r\n\r\nPosto isto, aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da Caixa Econômica Federal, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 65.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, tendo apenas indicado patamar mínimo (“não inferior a 100 vezes o valor do dano material” - item b da inicial).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nNeste sentido, deverá a parte autora indicar o novo valor da causa, recolhendo a devida complementação das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante os termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001121-7 ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO DO COMANDO GERAL DO PESSOAL DA DIRETORIA DE SAUDE DO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nAo MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006416-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . I- Folhas 38/40 e 43: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\nII- Folhas 34/35: intime-se a parte executada para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao pagamento complementar do débito, conforme planilha de folha 37, uma vez que o valor depositado encontra-se atualizado somente até 31/08/2005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Intime-se a parte autora Caixa Econômica Federal para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, uma vez que incorreto o nome do segundo réu, conforme se verifica do documento de folha 14, devendo ainda fornecer as respectivas cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do segundo réu, devendo constar somente como EDISON BAPTISTA DE ARAÚJO. \r\n\r\nOportunamente, expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus para pagarem ou oferecerem embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à realização de diligências efetuadas nos 90 (noventa) dias anteriormente concedidos à folha 123. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002038-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante contra a sentença de fls. 25/26, em que foram inadmitidos os embargos à execução, com supedâneo no inc. I do art. 737 do CPC, em sua redação original.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja determinada a suspensão do processo com sua conseqüente intimação, com vistas à complementação da garantia do juízo.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a demandante se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 130009"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS-4\r\n\r\nANIELLO MIRANDA AUFIERO-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS-1\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE MENEZES-4\r\n\r\nEVALDO PEREIRA RAMOS-4\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-1\r\n\r\nLUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-2\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-3\r\n\r\nP. BARRETO DE ARAUJO-1\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-5\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-3\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CAMARA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024038-2 JOAO CRUZ DO COUTO E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004967-8 LUIZ OSWALDO DUPRAT E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Folhas 564/565, 570 e 589: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores JOSÉ ROBERTO SOUZA LEITE DE CASTRO e PAULO ROBERTO BUENO MACHADO as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) No que se refere aos autores CLÓVIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA, JOSÉ MAURÍCIO SELLOS e OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO, verifica-se que a Caixa Econômica Federal já depositou as quantias incontroversas, que não foram objeto dos embargos à execução nº 2003.5101005066-7, que se encontram no Egrégio T.R.F.\r\n\r\nObserva-se ainda que os referidos autores já levantaram os valores creditados, requerendo, ao final, a extinção da execução.\r\n\r\nPosto isto, intimem-se os referidos autores para ciência de que deverão aguardar a decisão final daqueles embargos, devendo qualquer pedido de extinção do processo de execução ser formulado diretamente naquele processo, que tramita no T.R.F.\r\n\r\n3) Em relação aos autores JOÃO LUIZ BARBOSA, JOSÉ LUIZ LOLLATO MALHEIRO e RICARDO GEHRKE, observa-se que a Caixa Econômica Federal também já apresentou o resumo de crédito efetuado nas contas dos referidos autores em relação aos valores incontroversos dos Planos Verão e Collor I, conforme determinado à fl. 563, posto que os embargos à execução nº2003.5101005066-7 por eles ajuizado se encontra no Egrégio T.R.F.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4) Se nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, suspenda-se este processo, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA E UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . I- Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nII- Intime-se a União (AGU) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer (extensão do índice de reajuste de 47,68%) a que foi condenada no decisum.\r\n\r\nIII- Oficie-se ao INSS para que forneça, em igual prazo, os demonstrativos dos valores pagos às autoras à título de complementação de aposentadoria a contar do qüinqüênio anterior à propositura da ação (14/09/1995) para fins de elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 94.0007242-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x MIRA INFORMATICA LTDA (Adv. CRISTINA TELLES DE MENEZES) x ECELT ENGENHARIA LTDA (Adv. ANIELLO MIRANDA AUFIERO) x JOSE MOTTA DA ROCHA LOPES (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . I- Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado dos embargos à execução, processo nº 99.0056050-7, ajuizado por JOSE MOTTA ROCHA LOPES (folha 319), e ante as decisões de folhas 224/225 e 232, aguarde-se a decisão final dos mesmos para fins de realização do leilão do imóvel pertencente ao referido executado.\r\n\r\nII- Expeça-se carta precatória para arrematação do bem penhorado à folha 133 e avaliado às folhas 306/310, a ser encaminhada ao Juízo deprecado de Manaus.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002411-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante ter sido apresentada cópia da ementa e do acórdão do julgamento do agravo regimental em sede de recurso extraordinário no STF, bem como a certidão de trânsito em julgado deste aresto (fls. 268/269), torna-se também relevante o fornecimento da cópia do acórdão em que foi apreciado o próprio recurso extraordinário, este que foi impugnado por tal agravo.\r\n\r\nImportante também a apresentação do acórdão proferido pelo STJ, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no julgamento do recurso especial interposto pela ré.\r\n\r\nDestarte, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para o fornecimento dos documentos acima listados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130011"
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DURANTI-10\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-12\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-8\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-11\r\n\r\nESPERANCA MENDES MARTINS-9\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-1\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-6\r\n\r\nMARCIA MARINHO MOREIRA-11\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030553-0 COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós o prazo sucessivo de dez dias, nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste, em réplica, quanto à contestação de fls. 191/193, bem como para que diga sobre provas, especificando-as, se necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista para a ré SÔNIA SOARES LESSA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que também diga sobre provas que queira produzir.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020642-5 SANDRA DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.86/95 em seu duplo efeito. À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000302-0 MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao agravado (autor), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 5º parágrafo da determinação de fls.333.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023521-8 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (c)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ajuizada em 12/12/2006, objetivando a revisão do contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 23/73. \r\n\r\nVerificada a prevenção foi determinada a distribuição do presente feito por dependência ao processo nº 2005.5101.024734-4 para análise de eventual possibilidade de coisa julgada ou litispendência.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNa dicção do art. 301, §2 º do CPC há identidade de ações, quando se repetem as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nVerifica-se da exordial do feito nº 2005.51.01.024734-4, que naqueles autos o Autor pleiteia a revisão do contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo em favor da ré honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007827-9 FATIMA REGINA FRANCA FARAH (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nNão havendo manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0018585-4 DENISE CANDREVA GOMES (Adv. CELSO BARRETO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020150-6 JONAS JOSE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como apelação o recurso interposto pela parte autora às fls. 45/48, em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013182-5 VALDEIS FERREIRA PEREIRA (Adv. ESPERANCA MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito efetuado pela ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0105520-9 MAURICEA ELIAS DE ABREU (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme despacho de fls.230:\r\n\r\n... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias a fim de que se manifeste sobre os documentos acostados pela ré às fls.231/264.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012238-2 JORGE EDSON SILVA MELO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Dê-se vista a parte autora pela prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020980-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cota de fls.245-v: A impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125657"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU RODRIGUES CHAVES-1\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-5\r\n\r\nBEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA-12\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nFATIMA APARECIDA SOARES-6\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-11\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-8\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-6\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-9\r\n\r\nNEI CALDERON-6\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO-2\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-9\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-11\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-8, 9\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nVERA LIGIA CARLI-12\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA CORDEIRO-7\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-1\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022239-6 ENGESOLDA IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALCEU RODRIGUES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a informação da PFN trazida às fls. retro, intime-se a autora para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0032416-7 LIGIA CORTES LIMA (Adv. NILSON BRUNO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.102/104, intime-se a parte autora para manifestação.Prazo:10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019838-5 GERALDO JOSE POLIDORO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão às fls.107/108, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro parcialmente a prova pericial requerida pela parte autora tão-somente para a verificação pelo expert se houve a observância, pela CEF, quanto ao plano de equivalência salarial- PES-, previsto contratualmente.\r\n\r\nNomeio o perito contador Sérgio Gaspar, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nArbitro seus honorários, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDeposite o autor a importância ora fixada.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013693-9 JOSE MAURICIO VIANA RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro parcialmente a prova pericial requerida pela parte autora, tão-somente para a verificação pelo expert se houve a observância, pela CEF, quanto ao comprometimento de renda, bem como ao plano de equivalência salarial, previsto contratualmente.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80.\r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único do CPC.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0477365-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALFREU DE ABREU FERNANDES (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES). . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 200, conforme cópia de fl. 214, diga a parte autora, em 10 dias, as medidas que pretende adotar para satisfação de seu crédito.\r\n\r\n7 - 99.0017711-8 FRANCISCO EDILSON FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pelo contador judicial, de que os cálculos apresentados pelas partes não atendem aos comandos fixados no julgado exeqüendo, retornem os autos àquele setor para que elabore sua planilha, de acordo com os índices reconhecidos como devidos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009117-3 PAULO LAMORI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.015614-3 MUHAMAD AMIN BACCAR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 191.\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001364-7 ELIZA DE LIMA E LIMA REP/ P/ LEILA GRACA DE LIMA E LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015976-4 MARCOS BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0022656-9 KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. VERA LIGIA CARLI, BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação ordinária 2000.5101009097-4.\r\n\r\nCom o mencionado trânsito, venham-me conclusos para apreciação do pleito de fl. 156.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 125658"
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                            "125659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUISIO C. GUEDES PINTO-2\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-8\r\n\r\nHELIA MARCIA GOMES PINHEIRO-9\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-5\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-3\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE CORREA MEYER-9\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-6\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-7\r\n\r\nMARISA DE CASTRO MAYA-4\r\n\r\nOSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR-1\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 5\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. retro: Com razão o autor.\r\n\r\nAssim, para que não se delongue a fase instrutória do presente feito, substituo o perito anteriormente nomeado por Roberto Letelier Carrasco, e homologo em R$ 1.000,00 (um mil reais) o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nAo autor para que efetue o depósito, em dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011999-1 BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALUISIO C. GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAduz a autora que não merece prosperar a cobrança relativa à NFLD nº 35.901.428-3, eis que as contribuições previdenciárias em comento já foram devidamente pagas à época de seus vencimentos. Para tanto, junta aos autos documentos supostamente comprobatórios.\r\n\r\nInstado a apresentar contestação, manifestou-se o INSS tão-somente acerca da eventual decadência suscitada pela parte autoral, deixando de impugnar especificamente os documentos trazidos aos autos.\r\n\r\nDesse modo e, tendo em vista a indisponibilidade do direito em questão, intime-se o INSS para que, no prazo de dez dias, manifeste-se conclusivamente sobre toda a documentação acostada aos autos, mormente em relação à comprovação do alegado pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002366-7 MESSIAS IVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000418-8 PAULO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Tendo em vista a certidão de fls.321, nada a deferir quanto ao feito de nº 2001.5101.004927-9. No mais, ante a manifestação do autor a fls.322, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025822-6 ALZIBERTO RAMOS LIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001611-9 SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024313-6 DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002302-1 LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0055890-1 IND/ REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Considerando a necessidade de elaboração de nova planilha de cálculos, defiro o pagamento ao expert de honorários suplementares no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Ressaltando-se que não se trata de majoração dos honorários anteriormente fixados, eis que com a elaboração do laudo, tal discussão ficou superada, eis que houve a aceitação tácita dos honorários estipulados pelo Juízo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito do referido valor.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para elaboração de nova planilha, expurgando-se os valores referentes a prática do anatocismo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017933-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré no processo principal contra sentença de fls. 64/66, ao argumento de contradição, omissão e obscuridade.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nNo mérito, o que se vê é que assiste parcial razão à ora embargante.\r\n\r\nDe fato, houve inobservância do contraditório ao não ter sido dada a vista à União dos cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 53/62).\r\n\r\nEntretanto, no que respeita à condenação dos embargados em honorários de sucumbência, é de ressaltar que é incabível, em razão de serem os embargados beneficiários da justiça gratuita, cf. decisão à fl. 91 dos autos do processo principal.\r\n\r\nIsso posto, dou parcial provimento aos presentes embargos, para declarar insubsistente a sentença de fls. 64/66, em sua parte dispositiva, tão somente no trecho que julga procedentes os embargos à execução, reduzindo o quantum da dívida para R$ 93.512,49 (noventa e três mil quinhentos e doze reais e quarenta e nove centavos), em valores de novembro de 2006, nos termos do art. 463, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União para que manifeste sua concordância ou não com os cálculos atualizados apresentados às fls. 53/62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125659"
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                            "125660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA M GODEL STUBER-4\r\n\r\nANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO-2\r\n\r\nANTONIO D. GUIMARAES-6\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-2, 5\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO BRAGA TAVARES PAES-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-3\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-2\r\n\r\nMARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022906-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro: Defiro o dilação do prazo conforme requerido pelo autor, concedendo mais vinte dias para que o mesmo deposite a primeira parcela referente aos honorários periciais, devendo as demais ser depositadas a cada trinta dias.\r\n\r\nAo final, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nAos autores para que forneçam, em dez dias, cópias da inicial a fim de possibilitar a expedição dos mandados de citação.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026373-8 NAIR PERES DA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fl. retro: Abra-se nova vista ao autor para que esclareça, em cinco dias, que área da engenharia deseja a produção de provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÁs partes (Autor e Instituto Aerus de Seguridade Social) para, no prazo comum de dez dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, devendo, ainda, o Instituto Aerus apresentar sua prova documental suplementar, que ora defiro. Após, à AGU para igual providência, também no decêndio.\r\n\r\nEm seguida, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0929306-0 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO D. GUIMARAES, MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Fls.1157/1160. Indefiro, eis que o pedido é estranho ao objeto, bem como ao deslinde do presente feito. Ademais, a tutela jurisdicional já fora prestada, de modo que o ora requerido deve ser dirigido diretamente à DATAPREV.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 125660"
                            ]
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                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "130229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA N.º POR.0023.000002-9/2007, DE 22/02/2007\r\n\r\nA DOUTORA MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos exatos termos do artigo 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n.º 8.952/94,\r\n\r\nC O N F E R E poderes a(o) Diretor(a) de Secretaria da 23.ª Vara Federal para realização de atos meramente ordinatórios tais como: I - determinar à Seção de Autuação e Distribuição, desta Seção Judiciária, que proceda à autuação de petições iniciais distribuídas por dependência a processos em trâmite neste Juízo, e bem assim, à correção de erros materiais de autuação; II - abrir vista às partes quando obrigatório ou previamente determinado pelo Juízo; III - analisar os pedidos administrativos de remessa extraordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 130229"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO PERNET-5\r\n\r\nALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMAES-22, 7\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-29\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS VALENTE-24\r\n\r\nAMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES-26\r\n\r\nANDRE RICARDO NETTO BACELLAR-22, 7\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-20\r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA-19\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-23\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-22, 7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-18\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-31\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-2\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-17\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS AHMED-5\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-25\r\n\r\nDANILO DA SILVA-14\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-21, 24\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-26\r\n\r\nEDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA-26\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-10\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-11\r\n\r\nELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO-4\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-3\r\n\r\nFLAVIO MULLER PUPO-28\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-1\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-2\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-3, 4, 5, 7\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-27\r\n\r\nJORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER-4\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-26\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-26, 27, 3, 4, 5\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-19\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6, 8\r\n\r\nLIA CALDAS-21\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-4\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-5\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA-25\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-12, 18\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA-20\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCELO J CALIXTO-28\r\n\r\nMARCIA MARQUES DE SOUZA-9\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-23\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-4\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-31\r\n\r\nMARIO JOSE DE CARVALHO NETO-6\r\n\r\nMICHELLE SEQUEIRA GARCEZ-5\r\n\r\nMIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO-15\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO T. TRINO JR.-26\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-26\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-20, 22\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-16\r\n\r\nRICARDO MINNER-19\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-13\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-29\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 29\r\n\r\nVERONICA TORRI-27\r\n\r\nVINICIUS MARI-4\r\n\r\nWILLIAMS MELLO DASILVA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015719-0 ISAAC DE SA EARP (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015731-1 DILERMANDO CARVALHO GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006049-8 SERGIO DIAS COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.554/556 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 93.0012183-9 HELI MARIA MEDEIROS CESARIO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x MYRIAM BANHA DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x SANDRA REGINA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, VINICIUS MARI) x BANCO COML/ E INDL/ S/A (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 489/529 e 531/534 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0022827-9 SEBASTIAO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO GONCALVES, MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.421/426 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0027233-0 BENNO TRAU (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.218/220 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0005059-2 MARIA JOSE FERREIRA DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ANDRE RICARDO NETTO BACELLAR, ALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.223/225 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0012580-0 HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.260/289 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020933-4 JOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo a apelação do(s) Réu(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009370-5 ERNANI MAGNANI CARNEIRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001198-5 LUIZ DO CARMO PIMENTEL (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40/42 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020066-6 ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021539-6 PAULO ROBERTO PINTO DE FARIAS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023657-0 NEI TEIXEIRA ALVES (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 67, diga a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001493-0 SEBASTIAO MEDEIROS VERMELHO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JACQUELINE BENTO DA SILVA. . Fls.60 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 99.0016053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 118/121 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 111, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022419-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADRIANO PILATTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018043-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA, RICARDO MINNER). . ... Após, dê-se vista às Partes no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005121-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDNA SOARES BRASIL E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018113-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x MARCIA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026143-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIA JOSE FERREIRA DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ANDRE RICARDO NETTO BACELLAR, ALESSANDRA SOCORRO DA CRUZ SIMAES). . Fl.24 - Diga a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013060-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA HELENA PONCE MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0066412-1 NAGIB PACHA JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Ao Autor , no prazo de 5(cinco) dias, sobre a impossibilidade de realização dos cálculos, a teor da petição de fls. 928 e documentos de fls. 929/932.\r\n\r\n27 - 95.0018102-9 CARLOS MONJARDIM PENNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, VERONICA TORRI). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020906-9 PRO-CIDADAO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA (Adv. FLAVIO MULLER PUPO, MARCELO J CALIXTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 425 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, que recebo como liminar, por não restar de todo demonstrado o direito controvertido, falecendo, assim, fumus boni iuris, o qual demandará dilação probatória para sua comprovação.\r\n\r\nRessalte-se que posterga o juízo para posterior análise, a questão da regularidade processual notadamente quanto à legitimidade ativa e pertinência temática a luz do art. 5º, II da Lei 7.347/85.\r\n\r\nAo MPF, atendendo o requerimento de fls. 511 e art. 5º, parágrafo 1º da Lei 7.347/85.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.006144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JANAINA COSTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias, sobre o constante da certidão de fls. 213, verso.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017254-3 MILTON DA SILVA (Adv. WILLIAMS MELLO DASILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante da procuração de fls. 17 e do art. 38 do Código de Processo Civil, providencie a parte autora instrumento de mandato com poderes especiais para os fins requeridos às fls. 176, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 96.0024904-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x SONIA PALATINIK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x MOYSES PALATNIKK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x NEHANA PALATNIK KOILLER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x ISRAEL KOILLER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Fls. 119/120: quanto à inserção dos expurgos inflacionários, os mesmos não são aplicados na correção pelos índices oficiais de correção que norteia a Tabela de cálculos da resolução do CJF da Contadoria. Dependem os mesmos de determinação expressa.\r\n\r\nAlega o impugnante que a determinação quanto a sua inserção se deu de modo expresso pela decisão de fls. 662/663, que atuaria como simulacro de sentença de liquidação do julgado, a qual não foi objeto de recurso. A decisão data de 1o de agosto de 1994.\r\n\r\nTodavia, olvida-se o expropriado da decisão de fls. 674, que aplicando a então nova Lei 8.898/94, transferiu ao exeqüente a obrigação de elaborar os cálculos, citando, então, às fls. 683, a ré pelo art 730 do CPC, quando, então, seria dada oportunidade de embargar o julgado, inclusive quanto á excesso de execução, o que foi feito conforme fls. 687 que deferiu o levantamento do valor incontroverso.\r\n\r\nNa verdade, ao deferir a inserção dos expurgos no cálculo do valor devido, inovou o juízo, posto que tal previsão deveria constar expressamente da sentença, o título executivo ora objeto de execução, posto não cuidar dos índices oficiais de atualização. Ao determinar sua inclusão, portanto, violou o art 610 do CPC o qual era expresso ao determinar, na parte atinente a liquidação de sentença que “é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide, ou modificar a sentença, que a julgou.”\r\n\r\nQuanto aos juros em sede de precatório complementar, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao Recurso Extraordinário 298.616-SP decidiu que não são devidos juros moratórios, no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório relativo à crédito de natureza alimentar, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não caracterização de inadimplemento por parte do Poder Público, não seriam os mesmos devidos.\r\n\r\nAnte o exposto, diante da concordância tanto da União Federal (fls. 94/99) quanto do próprio MPF (fls. 110) com os cálculos de fls. 101/102, homologo os mesmos, de modo a determinar o pagamento atualizado até a data do efetivo deposto do montante remanescente da dívida originária no valor de R$ 79.622,33 (setenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o precatório complementar no montante supra determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 130262"
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RIBEIRO-15\r\n\r\nDEBORA LERNER-46\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO-16\r\n\r\nDENISE SANTOS ALVES-43\r\n\r\nEDUARDO COLUCCINI CORDEIRO-40\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-29\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-33\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-21\r\n\r\nELIANE ZOGHBI-5\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-10\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-28\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-3\r\n\r\nELMO DE OLIVEIRA VIZEU-11, 24\r\n\r\nEUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS-1\r\n\r\nFABIANO MEIRELES DE ANGELIS-44\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-12, 13\r\n\r\nFERNANDO LOESER-44\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-51\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-32\r\n\r\nGILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR-38, 39\r\n\r\nGUILHERME NADER CAPDEVILLE-36\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-11, 24\r\n\r\nJORGE ROBERTO PORCARO-45\r\n\r\nJOSE AELIO M.SIQUEIRA-11, 24\r\n\r\nJOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA-9\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-41\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-29\r\n\r\nKATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO-48\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-28\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-52\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-37\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES S. SANTOS-20\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-15\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-25\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-25\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-14\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-28\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-17\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-32\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45, 8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-30\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-30\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-32\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-9\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-28\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA-13\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES-42\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES MACERA-44\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-26, 50\r\n\r\nRICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS-46\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-30\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-47\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-19\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-18, 4\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-51\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 22, 23, 28, 5, 9\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO-48\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-28\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001237-4 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, determino que a parte Autora junte aos autos cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 97.0003460-7, apontado com possibilidade de prevenção no Termo de fls. 31.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a Inicial, para adequar o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como para recolher a diferença de custas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo retorno, à Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa e para certificar quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0075171-6 ARY MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte Autora na íntegra o despacho de fls. 307, no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 308.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012026-0 DANTON IBRAIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer cópias da sentença, necessárias à instrução dos mandados, observando-se o número de autores.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028056-9 JOCY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Recebo as apelações da parte Autora (fls. 313/339) e do BACEN (fls.347/360), no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006837-8 ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 114/126, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 139, como emenda a Inicial. À SEADI para anotar no pólo passivo a Rede Ferroviária Federal S/A e o INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, citem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027087-1 CLAUDIOMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, as razões das alterações no provento básico e nas rubricas que percebe o Autor, conforme contracheque de fls. 12/14, e junte aos autos Processo Administrativo ou Documentação idônea a tal desiderato.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017305-5 DIOGO AIRES CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, de fls.50/59, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014887-3 JOSE LEOPOLDO TORRACA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . À parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a segunda parte do despacho de fls. 269.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0125257-7 MARIA LUCIA MARTINS PINTO (Adv. ELMO DE OLIVEIRA VIZEU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação ao BACEN.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0026412-5 ARMINDA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 485/7 - Indefiro, uma vez que a prestação jurisdicional terminou com a Sentença de fls. 476 que extinguiu a execução eis que a obrigação foi espontaneamente cumprida pela Ré, deixando a parte Autora de interpor o recurso cabível.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n13 - 94.0011278-5 MARIO LUCIO SATHLER E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, PAULA CASTEDO CARQUEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a parte Autora os extratos das suas contas vinculadas conforme requer a Contadoria às fls. 465.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 95.0014608-8 CARLITO NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls.270 e 271, firmado entre a CEF e os autores OSEIAS DE SOUSA FILHO e MARINA FUNKE, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, em relação aos mesmos, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos autores, devendo o feito prosseguir em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nApós, à CEF para cumprir integralmente o despacho de fls.266, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0023615-0 ANA CATIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da informação da CEF de que o autor firmou Termo de Adesão nos termos da LC 110/2001, conforme comprovante de fls.340/341, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls.343, firmado entre a CEF e a autora EUNICE CARNAVAL SOARES, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, em relação à mesma, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação à referida autora, devendo o feito prosseguir em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls.365, no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n16 - 99.0064043-8 ALFREDO BRANDAO MONTEIRO (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 254- À Secretaria para excluir o nome da advogada DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITÃO, OAB/RJ 61.120.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024282-9 ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO (Adv. ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Recebo as apelações da parte Autora (fls. 306/333) e do BACEN (fls. 341/354), no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014471-3 REGINALDO FREIRE (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022657-2 MARCIA CRISTINA MONTEIRO SOARES (Adv. LUCIA MARIA BORGES S. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 81/86 e 89/93, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, revogo a determinação de fornecimento de cópias.\r\n\r\nÀ Secretaria para cumprir a determinação de fls. 58, fine.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 50 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x MARIA BASILIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora esclarecer sobre a permanência do débito, e, na mesma oportunidade, apresentar valor atualizado da conta.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 91.0029566-3 MARIA LUCIA MARTINS PINTO (Adv. ELMO DE OLIVEIRA VIZEU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019096-0 WALDINEA VIEIRA SOARES BARBOZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 98.0028922-4 HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Tendo em vista que os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 291/292 correspondem ao débito do autor até outubro/2006, intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento atualizado do débito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom o decurso do prazo, intime-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.014970-3\r\n\r\nAutor : ANDRÉ LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nRé : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretendem os autores, funcionários públicos federais, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o pagamento da parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, desde a data em que os autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091, de 2 de janeiro de 2005, que deverá corresponder a parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção, litispendência ou coisa julgado da presente ação em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 28, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente na GAE (no percentual de 160% sobre o vencimento básico ou sobre a soma deste com o vencimento básico complementar, se for o caso) está vedada, tanto pelo art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 96.0065233-3 ROSANE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF sobre a petição de fls.487, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao Autor Jorgelito Marques, instado a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal do autor para que regularizasse a sua representação processual, no prazo de dez dias, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 490) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual do autor. \r\n\r\nAdemais, não promovendo a parte autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil, em relação ao autor Jorgelito Marques.\r\n\r\nCondeno o mesmo nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010727-5 JORGE LEANDRO E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 216 firmado entre a CEF e o litisconsorte JORGE LEANDRO, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004252-3 DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, para manifestação sobre os cálculos de fls. 229/247, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.025043-7 SIMONE LIBORIO MEDEIROS ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015883-5 MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se a autoridade encaminhando cópia do Voto e do Acórdão (fls. 103 a 108).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004934-0 CLAUDINEY JOSE ROSA (Adv. ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015371-4 MARCOS VASCONCELLOS PAULA (Adv. ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017691-0 ANDRE LUIZ DE JESUS REIS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021936-1 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 641/677, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 612/620.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007537-9 THOMSON TUBE COMPONENTS BELO HORIZONTE LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 81/83 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009354-0 NANSEN S/A INSTRUMENTOS DE PRECISAO (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 52/54 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011021-5 MARANGONI TREAD LATINO AMERICA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 108/110 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011262-5 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANERIO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 209/211 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011988-7 GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES S/A (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7ª R.F.. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 69/71 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015808-0 PAULO SEGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA NO. 2006.51.01.015808-0\r\n\r\nIMPTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIMPDO: COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR -COMANDO MILITAR DO LESTE\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DA SILVA contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando, inclusive liminarmente, a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro-Sargento, nos termos da Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 37/42, como emenda e defiro ao Impetrante os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos.\r\n\r\nFornecidas todas as cópias dos documentos que instruíram o Mandado de Segurança, nos termos do art. 6º, da Lei 1533/51, requisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal.\r\n\r\nNo retorno dos autos, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.016885-3 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES, FERNANDO LOESER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a CEF para que converta em renda da União os valores depositados à disposição deste Juízo nas contas nos 30005320-6 e 30005324-9, conforme comprovantes de fls. 292 e 293, respectivamente.\r\n\r\nEfetivada a conversão, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020129-7 JORGE ZAHAR EDITOR LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O pleito de fls. 287/289, formulado pela União (PFN), ancora-se em mera presunção de que o seu requerimento de penhora em ação de execução fiscal, proposta em face da ora Impetrante no juízo competente, seria atendido.\r\n\r\nEntretanto, não obstante a data do requerimento em 30 de outubro de 2006, a União (PFN) não demonstra que o seu requerimento foi acolhido pelo juízo de execução fiscal, razão pela qual defiro o levantamento pela Impetrante dos valores depositados à disposição deste Juízo (fl. 164), tal como assegurado na Sentença de fls. 249/252.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022377-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Anote a Secretaria quanto aos novos patronos dos Executados.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 112 e determinar a imediata remessa dos presentes autos à SEDRJ para providenciar a redistribuição dos mesmos a uma das Varas Federais de Execução Fiscal, nos termos da decisão de fls. 96/97, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto perante a instância ad quem.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000426-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA). . Anote a Secretaria quanto aos novos patronos dos Executados.\r\n\r\nOutrossim, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 91 e determinar a imediata remessa dos presentes autos à SEDRJ para providenciar a redistribuição dos mesmos a uma das Varas Federais de Execução Fiscal, nos termos da decisão de fls. 73/74, eis que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto perante a instância ad quem.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.015736-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x SALTO INDL/ VIDROS E REFRATARIOS LTDA E OUTROS. . Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço dos Executados apontados pela FINEP na petição de fl. 177/178, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001754-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para emendar a inicial observando as regras do procedimento monitório e, na mesma oportunidade, apresentar cálculos com o valor atualizado do débito, fornecendo cópia.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 99.0002528-8 MOUSITEC MODELACAO E USINAGEM LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQualquer processo de execução, seja por título judicial ou extrajudicial deve obedecer, em primeiro lugar, aos princípios da máxima utilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nCertamente a execução deve redundar em proveito efetivo ao credor, isto é em resultado materialmente tangível e de valor.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, iniciada em agosto de 2002 (fls. 136), no importe de R$ 639,65 (seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sendo que a parte efetuou pagamento do valor de R$ 749,14 (setecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos) , finalmente, na petição de fls. 194, a União Federal requer o pagamento da quantia de R$ 30,94 (trinta reais e noventa e quatro centavos) resultante também de correção monetária não creditada pelo executado, relativamente ao período de agosto de 2003 (data do cálculos) a março de 2004 (data do pagamento).\r\n\r\nObserva-se que as intimações para pagamento dos valores são realizadas por meio de carta precatória, conforme comprovam os mandados de fls.145, 158, 170, 179 e 201.\r\n\r\nNão obstante, considerando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nFinalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003655-6 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 130017"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-1\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.516295-2 DAGOBERTO ISMAR PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista os documentos acostados, não há necessidade de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130273"
                            ],
                            "130276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ROSA DE MEIRELLES-22\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-75\r\n\r\nAFONSO ESTEBANEZ STAEL-25\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-81\r\n\r\nALBA FAUSTINO DA SILVA-14\r\n\r\nALBERTO MAURO GRYNBERG-20\r\n\r\nALCINDO JOSE PEREIRA-48\r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR-80\r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS-8\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nALVIRO CARDOSO DE MORAES-36\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO-41\r\n\r\nANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO-17\r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-28\r\n\r\nANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO-80\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO-59\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-57\r\n\r\nATALPHO PINTO FERREIRA-1\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL-86\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-30\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-26\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-83\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-18, 72\r\n\r\nCASSIO SOUZA DE MOURA-41\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-36\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-91\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-33, 35, 46\r\n\r\nCLAUDIA DIAS GONCALVES-74\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92\r\n\r\nDELIO ABRAHAO FRANCA-27\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-56\r\n\r\nDINALVA FEIJO DE MELO MENDES-90\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-28\r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO-51\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-40\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-50\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-66\r\n\r\nELIANE MACHADO CABRAL GUERRA-3, 33\r\n\r\nELIDIO NOGUEIRA DO VALLE-45\r\n\r\nELZA MOURA DA SILVA-47\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-69\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-61\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE-78\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-34\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-60\r\n\r\nFUAD DAIXUM-39\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO LEONARDOS-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-57\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nHAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO-23\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-2\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LIMA-90\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-62\r\n\r\nHESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA-30\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-24\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-13, 42\r\n\r\nJAIR CARLOS MOURA MATOS-9\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-77\r\n\r\nJANE JACOB HORTA-43\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA-19\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-86\r\n\r\nJOEL PEREIRA-41\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-57\r\n\r\nJORGE CURY-1\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-92\r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR-41\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-89\r\n\r\nJOSE RAMOS-63\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-71, 76\r\n\r\nKARIN BASILIO KHALILI-58\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-40\r\n\r\nLINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA-37\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-78\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-65\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-24, 32\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-26, 70\r\n\r\nMARCELO MOREIRA-16\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES-12\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-29\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-1\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-48\r\n\r\nMARIA ADELIA CAMPELLO-52\r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA-24\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA-85\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARIA SANTANNA MOREIRA-82\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARILZA DA PENHA SANTOS-64\r\n\r\nMARIO DE BRITO-35, 66\r\n\r\nMARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT-21\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-53\r\n\r\nMARTHA LIDORIO MOUTA-44\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-29\r\n\r\nMILTON JORGE RISSO-27\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-89\r\n\r\nNELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA-49\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-64\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-43\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-79\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-54, 55, 58\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-49\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-67\r\n\r\nRAFAEL LACAZ AMARAL-15\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-27\r\n\r\nREINALDO BARROS-10\r\n\r\nREINALDO PECANHA SHNAIDERMAN-27\r\n\r\nRENATO ALVES SILVA-73\r\n\r\nROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO-7\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-25\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-27\r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU-87\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-68\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-31\r\n\r\nSABRINA PEREIRA MACHADO-80\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-79\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-11\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-68\r\n\r\nSILVIO LUCIO DE AGUIAR-16\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-78\r\n\r\nSONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA-85\r\n\r\nSUELI CAFARO-38\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-88\r\n\r\nVALDIZA MACEDO SILVA-82\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-88\r\n\r\nVANIA MARCIA S. LIMA-87\r\n\r\nVERA LUCIA G M DAIXUM-39\r\n\r\nVERONICA MOURA DE SIQUEIRA-1\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-26\r\n\r\nWANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0622969-7 ALENCAR GUILHERME E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x ALBERTO ESTEVES SOARES (Adv. ATALPHO PINTO FERREIRA) x SYLVIA BARRETO VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ATALPHO PINTO FERREIRA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em agosto de 1984, por 487 (quatrocentos e oitenta e sete) autores, pleiteando a complementação de seus proventos de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nInstados a se manifestarem, conforme decisão de fls. 1693/1707, os autores abaixo relacionados deixaram transcorrer in albis o prazo concedido, de acordo com a certidão de fls. 1707,verso.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil, em relação aos seguintes autores: \r\n\r\n1) ALENCAR GUILHERME\r\n\r\n2) ANTONIA DA SILVA MAIA\r\n\r\n3) ALGRINALDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4) ALCY GOES\r\n\r\n5) AYRTON PEREIRA\r\n\r\n6) ALZIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n7) ANTONIO DE JESUS BRUM\r\n\r\n8) ARAGULI CARLOS BARBOZA\r\n\r\n9) ARLINDA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n10) ALAYR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11) APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\n12) ANTONIO SA LIMA\r\n\r\n13) ARY DA SILVA\r\n\r\n14) ANNA PHILOMENA BERNARDO\r\n\r\n15) ALEXANDRINA SA PEDROSO\r\n\r\n16) ANTONIO LUCIANO PONTE\r\n\r\n17) ANNA SEICA COSTA\r\n\r\n18) ANA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n19) ANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n20) ANTHERO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n21) ANTONIA FRANCO CERAGIOLI\r\n\r\n22) ARISTIDES MONTEIRO\r\n\r\n23) AURORA ARIZA DE BARROS\r\n\r\n24) AUGUSTA RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\n25) ADALTIVA SA E SILVA\r\n\r\n26) ANTONIA DIAS RAMOS\r\n\r\n27) ANAYR BERNARDO DE SENNA MARTINS\r\n\r\n28) ANAIDE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n29) ANITA ISABEL DA SILVA\r\n\r\n30) ANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n31) ANA FRAUZINA DELAVIE\r\n\r\n32) ALZIRA MOHOR SOARES\r\n\r\n33) ALICE ALVES DINIZ BUENO\r\n\r\n34) ALEXANDRINA GONCALVES REIGADA FREIRE\r\n\r\n35) ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n36) ADAIL DE FRANCA BRAGA\r\n\r\n37) BENEDITO DA SILVA \r\n\r\n38) BELIZARIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39) BENEVIDES BATISTA GIRARDI\r\n\r\n40) BUASILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n41) BIBLIA ANTUNES SILVA\r\n\r\n42) BENEDITA APARECIDA MARCAL\r\n\r\n43) BENEDICTA HIDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44) BENEDITA CHAGAS RAMOS\r\n\r\n45) BENEDITA ARAUJO DE MORAES\r\n\r\n46) BENEDITA SAMPAIO BIO\r\n\r\n47) BENEDICTO SEBASTIAO ROSA\r\n\r\n48) BENEDICTA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n49) BENEDITA MARQUES CARRASCO\r\n\r\n50) CREMILDA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n51) CELSO IGNACIO\r\n\r\n52) CELINA GONDIM PEREIRA\r\n\r\n53) CLOE RUMBELSPERGER TEIXEIRA\r\n\r\n54) CARLINDA VICENTE\r\n\r\n55) CONCEICAO SILVA MACHADO\r\n\r\n56) CRISTINA MENDES PEREIRA \r\n\r\n57) CYRILO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n58) CELIA ROSA PINHEIRO\r\n\r\n59) CELIA TORNO DE ARAUJO\r\n\r\n60) CECILIA FERREIRA LEMOS\r\n\r\n61) CECILIA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n62) CARMEM TERRIAGA SOUZA \r\n\r\n63) CARMEM RODRIGUES GIMENEZ\r\n\r\n64) CATARINA ALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n65) CLARICE ALMEIDA MARCONDES\r\n\r\n66) CELINA MARQUES ROCHA\r\n\r\n67) CHRISTINA BRAGA DEL PASSO\r\n\r\n68) CASTURINO DA SILVA\r\n\r\n69) CECILIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n70) CARMELINDA OLIVEIRA\r\n\r\n71) CARMELIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n72) CALTIDES ALVES DA COSTA\r\n\r\n73) CLARA MARIA DE JESUS \r\n\r\n74) CALMERINDA DA SILVA\r\n\r\n75) DINA JOSE DA SILVA VALE\r\n\r\n76) DULCINEA MAGDALENA DOS SANTOS\r\n\r\n77) DEJANIRA SOARES GROETARES\r\n\r\n78) DOLORES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n79) DEOLINDA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n80) DEOLINDA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n81) DAISE GUIMARAES ALVES\r\n\r\n82) DEJAHYR VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83) DALZIZA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n84) DERMIVAL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n85) DENISE LOPES FERRER FURGUIM\r\n\r\n86) DJALMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n87) DEJANIRA DA CONCEICAO LAGE\r\n\r\n88) DEZURTE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n89) EMANOELA FERREIRA GIUSTI \r\n\r\n90) EURIDICE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n91) EDITH ROSA DE SA\r\n\r\n92) ESMERALDA DOS SANTOS\r\n\r\n93) ERCILIO ELIAS VICENTE\r\n\r\n94) ELZIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n95) ELIZA ALVES MACHADO\r\n\r\n96) ELIZABETE RIBEIRO\r\n\r\n97) ELZA FAUSTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n98) EDGARD FERNANDES VILLELA\r\n\r\n99) FRANCISCO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n100) FIRMINA LOPES BARBOZA\r\n\r\n101) FRANCISCO LEANDRO\r\n\r\n102) FRANCISCO XAVIER FILHO\r\n\r\n103) FRANCISCO DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n104) FRANCISCO SALUSTRIO RAMOS\r\n\r\n105) FRANCISCO GARCIA\r\n\r\n106) FRANCISCA GREGORIO\r\n\r\n107) GUIOMAR MARINS DA SILVA \r\n\r\n108) GERALDO CARDOSO\r\n\r\n109) GERALDINA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n110) GECY PINTO SERRA\r\n\r\n111) GUIOMAR DA SILVA CAIANA\r\n\r\n112) GENUINO DE ABREU\r\n\r\n113) GUILHERME AUGUSTO\r\n\r\n114) GERALDO FRANCISCO\r\n\r\n115) GEORGETE DE SOUZA CRISTOVAO\r\n\r\n116) HILDA LUIZ GOMES\r\n\r\n117) GEORGINA DO PRADO SIQUEIRA\r\n\r\n118) HERMENEGILDO PINTO ANTONIO\r\n\r\n119) HILDA DE SOUZA MIRANDA \r\n\r\n120) HILDA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n121) HELENA RIBEIRO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n122) HORACIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n123) HERONDINA DA ROSA CICERO\r\n\r\n124) HILTON MIGUEL ARCHANJO\r\n\r\n125) IRINEU DA COSTA\r\n\r\n126) IRINEU GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n127) ISRAEL DE SA\r\n\r\n128) IVONE PEREIRA DORIA\r\n\r\n129) IRACEMA MATTOS DA ROCHA \r\n\r\n130) IVONIA DA FONSECA SIMOES\r\n\r\n131) ISABEL DE MORAES GAMA\r\n\r\n132) ISABEL ALVES MADALENA\r\n\r\n133) IOLANDA NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n134) INAIR NOGUEIRA\r\n\r\n135) IOLANDA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n136) ILIDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n137) ISMERINDA BARBOSA MATTOS\r\n\r\n138) ISOLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\n139) JACINTHO JOAO TRINDADE\r\n\r\n140) JOAO LOPES CAMPOS\r\n\r\n141) JOAO ANTONIO VICENTE\r\n\r\n142) JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\n143) JORGE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n144) JULIAO RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n145) JOSE DA SILVA PINTO\r\n\r\n146) JOSE ROQUE SERAFIM\r\n\r\n147) JORGE LUIZ DE PAIVA\r\n\r\n148) JOSE FIRMINO\r\n\r\n149) JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\n150) JOANA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n151) CONCEICAO CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n152) JOSE VITORETTI\r\n\r\n153) JOSE DE CARVALHO BORGES FILHO\r\n\r\n154) JUVENTINA DA SILVA LESSA\r\n\r\n155) JOSE TOLEDO\r\n\r\n156) JANDYRA DIAS PAULINO\r\n\r\n157) JOSE MARIA BARBOSA\r\n\r\n158) JOAO ROSA DA SILVA\r\n\r\n159) JURANDY DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n160) JULIO VALENTIM\r\n\r\n161) JOVELINA MARQUES VIEIRA\r\n\r\n162) JORGELINA FELIPPER CAMPOS\r\n\r\n163) JOSE FONSECA\r\n\r\n164) JANE DE CARVALHO MENDONCA \r\n\r\n165) JACIRA BILLA MARQUES\r\n\r\n166) JOSE SAID\r\n\r\n167) JOSE PINTO DE MORAES\r\n\r\n168) JOSE NOGUEIRA DA LUZ \r\n\r\n169) JOSE MANOEL ROPERO BARRANCO\r\n\r\n170) JUDITH MARIA DE LOURDES DE PAULA\r\n\r\n171) JOVELINA CAMILO BARBOSA\r\n\r\n172) JOSE ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\n173) JOSE ALEVATE\r\n\r\n174) JOEL JOSE LEPORTE \r\n\r\n175) JOAQUIM BRAZ DA SILVA\r\n\r\n176) JOANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n177) JOAO FERNANDES DE MORAES \r\n\r\n178) JOAO RODRIGUES LEITE\r\n\r\n179) JESUINA DE ARANTES BICUDO\r\n\r\n180) LEONOR DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n181) LEONOR ALGARVE\r\n\r\n182) LAZARINA ROSA MARTINS \r\n\r\n183) LUZIA DA CONCEIÇÃO CORREA\r\n\r\n184) LUIZ OREGUIO\r\n\r\n185) LOURDES PAULA PINTO\r\n\r\n186) LUDOVIKA REIS GARCIA\r\n\r\n187) LIRIA ALVES GABRIEL \r\n\r\n188) LIBERALINA BARBOSA CAMPOLINA\r\n\r\n189) LUIZ DE JESUS\r\n\r\n190) LOURDES APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n191) LUCIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n192) LAURA DA COSTA MIRANDA LOBO\r\n\r\n193) LUZIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n194) LIANIRA MONTEIRO PINTO\r\n\r\n195) LEA DA SILVA LEOCARDO\r\n\r\n196) LUCINDO BORGES DE JESUS\r\n\r\n197) LUZIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n198) MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n199) MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n200) MAGNOLIA CARDOSO PIMENTEL\r\n\r\n201) MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA\r\n\r\n202) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203) MARIA DE LIMA VENTEPANES\r\n\r\n204) MIGUEL ARCANJO\r\n\r\n205) MELCHIADES CRUZ ANDRE\r\n\r\n206) NILTON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n207) MANOEL JOAQUIM LOPES\r\n\r\n208) MABEL MARIA BITTENCOURT ROCHA\r\n\r\n209) MARIA NEIDE DOS SANTOS\r\n\r\n210) MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n211) MARGARIDA FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n212) MARIA DAS NEVES SANTOS \r\n\r\n213) MARIA LUIZA DA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n214) MANOEL CORDEIRO\r\n\r\n215) MARIA ZANI DO CARMO \r\n\r\n216) MARIA CANDIDA RIBAS\r\n\r\n217) MARCILIA ALVES DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n218) MARIA JOSE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n219) MARIA PAULA SIMEAO\r\n\r\n220) MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n221) MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n222) MARIA MAGDALENA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n223) MARIA VANDA NUNES DE SIQUEIRA \r\n\r\n224) MARIA DE JESUS ALVES\r\n\r\n225) MARIA JOSEPHA SENA\r\n\r\n226) MARIA MARTINS DA GAMA\r\n\r\n227) MARIA JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228) MARCINO VIEIRA\r\n\r\n229) MARIA APARECIDA RIBEIRO FELIX\r\n\r\n230) MARIA APARECIDA DE MATTOS GOUVEIA\r\n\r\n231) MARIA ALICE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n232) MARIA FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n233) MARIA EFIGENIA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n234) MARIA DA CONCEIÇÃO LUCAS\r\n\r\n235) MAIRDA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n236) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n237) MARIA ADELAIDE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n238) MANOEL RUFINO\r\n\r\n239) MARIA DULCE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n240) MARIA EUGENIA ALVES\r\n\r\n241) MARIA EUZEMIRA RAMOS MAXIMIANO\r\n\r\n242) MARIA APARECIDA DO PRADO\r\n\r\n243) MANOELINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n244) MARIA BENEDITA \r\n\r\n245) MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES\r\n\r\n246) MARIA APARECIDA VILELA\r\n\r\n247) MANOEL CORREA DA SILVA \r\n\r\n248) MARIA NOGUEIRA \r\n\r\n249) MARIA JULIA MARTINS COSTA\r\n\r\n250) MANOEL VENTAPANE \r\n\r\n251) MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n252) MARCELINA KELLY PIRES\r\n\r\n253) MARIA JOSE DA SILVA PORTO\r\n\r\n254) MARIA DOLOROZA DA PAIXAO FONSECA\r\n\r\n255) MARIA DO ROSARIO SANTOS GALDINO\r\n\r\n256) MARIA DAS DORES GERMANO\r\n\r\n257) MARIA DA GRAÇA BORZAQUEL SILVA\r\n\r\n258) MARIA FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n259) MARIA ANTONIA MIGOTO\r\n\r\n260) MARIA JOSE ALVES REGINALDO\r\n\r\n261) MARIA IZILDA\r\n\r\n262) MARIA DAS GRAÇAS PORTELA SANTOS\r\n\r\n263) MARIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n264) MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA\r\n\r\n265) MARIA PENHA DA COSTA \r\n\r\n266) MARIA DO CARMO GODOY ZENDONADI\r\n\r\n267) MARIA CAETANA DE MORAES\r\n\r\n268) MARIA BERNADETE RENO DE FARIA\r\n\r\n269) MARIA JOSE DE SIQUEIRA LEITE\r\n\r\n270) MARIA JOSE DA SILVA REIS\r\n\r\n271) MARIA JOSE CAETANO DE ABREU SOUZA\r\n\r\n272) MARIA JOSE CORREA\r\n\r\n273) MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\n274) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA \r\n\r\n275) MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE\r\n\r\n276) LUIZA DUARTE\r\n\r\n277) MARIO DE SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n278) MARLI PEREIRA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n279) MARIA TEREZA MIGOTO DE SOUZA \r\n\r\n280) MARIA ROSA ALVES \r\n\r\n281) MANOEL SABADI\r\n\r\n282) MARIA DAS DORES LEANDRO\r\n\r\n283) NADIR DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n284) NADIR HENRIQUE DOMINGUES\r\n\r\n285) NELSON ERASMI\r\n\r\n286) NAIR MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n287) NADIR MARIA COSTA ALVES\r\n\r\n288) NAIR FELIZARDO GOMES\r\n\r\n289) MARINA ALBERIGE RIBEIRO\r\n\r\n290) MARINA REGO ENGELLENDER\r\n\r\n291) MATILDE DE ALMEIDA SARDAO\r\n\r\n292) MANOEL ROSA DAMASCENO\r\n\r\n293) MANOEL JUSTINO MOREIRA \r\n\r\n294) MARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n295) MARIA APARECIDA DE MACEDO \r\n\r\n296) NEUZA PINTO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n297) NATHALIA PAGANO GONÇALVES\r\n\r\n298) NICEA HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n299) NAIR DOS SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n300) NELSON DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n301)NILZA ROSA DA ROCHA\r\n\r\n302) NIZIA AURORA LOMBA DA COSTA\r\n\r\n303) NILCEA NASCIMENTO BORBA\r\n\r\n304) NANCY BELLO DE LACERDA\r\n\r\n305) NOEMIA FERNANDES DE FARIA\r\n\r\n306) NILZA DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n307) NILZA SAMPAIO DE AMORIM\r\n\r\n308) NEY MACHADO BASTOS\r\n\r\n309) OTAVIO ALVES LISBOA\r\n\r\n310) OLINDA MARIA DA SILVA BRAGA \r\n\r\n311) OLGA DE OLIVEIRA BREVES\r\n\r\n312) ORLANDA ANTONIA CAMPOS\r\n\r\n313) ODETE LEMOS SANTOS\r\n\r\n314) ODETE JUPIRA LOMBA\r\n\r\n315) OLINDA SOARES FERNANDES\r\n\r\n316) ORBELIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n317) OLINDA MARIA LEITE RIBEIRO\r\n\r\n318) OLGA RAMALHO ROGERIO\r\n\r\n319) ODETE ANERIS BALABEM\r\n\r\n320) OSCARINA DA SILVA MONTES\r\n\r\n321) OLIMPIA MARIA DE BARROS\r\n\r\n322) ODYLEA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n323) OLGA DOMINGUES BRAGA \r\n\r\n324) OCTACILIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n325) PEDRO RAUL DOS SANTOS\r\n\r\n326) PEDRO GOMES DE MACEDO\r\n\r\n327) RIVAIR MANFRENATI\r\n\r\n328) REGINA BILA MONTEIRO\r\n\r\n329) REALINO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n330) REGINA DIAS GUIMARAES\r\n\r\n331) RUTE GERMANO DA SILVA\r\n\r\n332) RUBEM DE VASCONCELOS\r\n\r\n333) ROSA RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n334) RITA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n335) REINALDO MENDES PITTA\r\n\r\n336) ROSA JULIA DA SILVA\r\n\r\n337) ROSA FRANCISCA PINTO \r\n\r\n338) ROBERTO GREGORIO NASCIMENTO\r\n\r\n339) ROSA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\n340) SYLVIA MARCHESINE FROES\r\n\r\n341) SELUTE RAMALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n342) SETIMIO AVELAR FIGUEIRA\r\n\r\n343) SEBASTIAO JOVEM\r\n\r\n344) SEBASTIANA IVONE ARRUDA COSTA\r\n\r\n345) SIZINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n346) SEBASTIAO OLEGARIO DE CASTRO\r\n\r\n347) SEBASTIANA DA SILVA\r\n\r\n348) TEREZINHA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n349) TERCILA MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n350) TEREZA FIRMINO DE AQUINO\r\n\r\n351) TEREZA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n352) TEREZA RIBEIRO MAZZONI\r\n\r\n353) TEREZINHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n354) TEREZA MANDELI CASSINI\r\n\r\n355) SEBASTIANA MARIA CONCEIÇÃO \r\n\r\n356) SEBASTIANA REZENDE BARBOSA\r\n\r\n357) SCYLLA DE BARROS DIAS\r\n\r\n358) SEDITTE DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n359) TEREZINHA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n360) THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n361) TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n362) TEREZINHA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n363) ZILDA DOS REIS COUTINHO\r\n\r\n364) THEREZA FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n365) TEREZA MARIA BRAGANTINI\r\n\r\n366) ULYSSES DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n367) VENINA VIDAL SILVA\r\n\r\n368) VICTOR DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n369) VALDEA LOPES GOUVEA\r\n\r\n370) WALDEMAR GONÇALVES\r\n\r\n371) WALMIR TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n372) WILSON DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\n373) WALDEMIRO DE ARAUJO\r\n\r\n374) WALDEMAR VANZELLI\r\n\r\n375) WILMA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n376) WILSON APARECIDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n377) YARA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n378) YEDA ROSA VILASBOAS\r\n\r\n379) ZULEICA VIEIRA CORREA \r\n\r\n380) ZEBINA DOS SANTOS MARAES JARDIM\r\n\r\n381) ZILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n382) ZILZA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n383) MIRTES CIRINO ALVES\r\n\r\n384) MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n385) MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n386) MANOEL HENRIQUE\r\n\r\n387) MARIA AUGUSTA PEREIRA\r\n\r\n388) MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n389) MARIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n390) MARIA RAIMUNDA CALDEIRA\r\n\r\n391) MATILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n392) MOACIR RIBEIRO\r\n\r\n393) MARIANO RIBAS SIMOES \r\n\r\n394) MARIA NATIVIDADE DA SILVA AFONSO\r\n\r\n395) MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\n396) MARIA PIRES DE JESUS REIS\r\n\r\n397) MARIZA DE PAIVA\r\n\r\n398) MARIA DIAS LAGE DA SILVA\r\n\r\n399) MARIA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n400) MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n401) MANOEL BATISTA COELHO\r\n\r\n402) MARIA APARECIDA DE AVILA PITA\r\n\r\n403) MARIA APARECIDA DINIZ\r\n\r\n404) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n405) MARIA JOSE MENDES PEREIRA\r\n\r\n406) MARIA APARECIDA VALERIO\r\n\r\n407) MARIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n408) MARGARIDA SANTOS JORGE\r\n\r\n409) MARIA CELIA ESTEVES DA SILVEIRA\r\n\r\n410) TULLIO CICERO DE CASTRO ROSA\r\n\r\n411) WALKIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n412) WALDA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n413) HENRIQUETA BARROS\r\n\r\n414) MARIA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n415) MARIA DA ANUNCIAÇÃO NUNES\r\n\r\n416) MARIA JOSE PERY SILVEIRA\r\n\r\n417) MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\n418) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ALVES \r\n\r\n419) MARIA CELIA FERREIRA CRUZ\r\n\r\n420) MARIA ALVEZ MARQUES\r\n\r\n421) MARIA DEOCLECIANA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n422) MARIA IZABEL DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n423) MARIA IVONETE DE ARAUJO DIAS\r\n\r\n424) ALCEBIADES MONTEIRO\r\n\r\n425) MOACYR DE ALMEIDA MOÇO\r\n\r\n426) MARCIANO BERNARDO NASCIMENTO \r\n\r\n427) MARIA IMACULADA DA ROSA\r\n\r\n428) MARIA BERNARDETE DA APARECIDA\r\n\r\n429) MARTHA AMARAL GOUVEIA\r\n\r\n430) MANOEL ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n431) NILTON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n432) MARIA SEBASTIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n433) SEBASTIANA DOS SANTOS \r\n\r\n434) GERALDA SEBASTIANA DE JESUS\r\n\r\n435) CHRISTIANO SAMPAIO\r\n\r\n436) AGRIPINO FRANCISCO DE PAULA (Sucessores: EDINEIA FRANCISCO DE PAULA, ELISABETE FRANCISCA DE PAULA SOUZA, EDNA FRANCISCA DE PAULA e MARLI SILVA DE PAULA - fls. 1681)\r\n\r\n437) ANITA MARTINI\r\n\r\n438) MARIA DA GLORIA SCHICK\r\n\r\n439) DINAH CORDEIRO VIANNA \r\n\r\n440) MARIO ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\n441) JOSE MARIA\r\n\r\n442) JOAO XAVIER FILHO\r\n\r\n443) CLARA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n444) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n445) ANTONIO CORREA LEMOS\r\n\r\n446) NYDIA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n447) ALVARO VELLOSO JUNIOR\r\n\r\n448) ARMANDO QUADROS\r\n\r\n449) HONORIO RODRIGUES VARGAS \r\n\r\n450) MANOEL ENEAS\r\n\r\n451) VANDA PORTELLA BRANTES\r\n\r\n452) ANTONIA CALVOZA DA COSTA\r\n\r\n453) JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n454) GERALDO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n455) NORIVAL SEABRA DE ALMEIDA\r\n\r\n456) FRANCISCO PAULO DE OÇIVEIRA E SILVA\r\n\r\n457) ALYRIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n458) NELSON BELMIRO ALVES\r\n\r\n459) ANTONIO DE SA LIMA\r\n\r\n460) DERLY FALEIRO\r\n\r\n461) ANTONIO CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\n462) SYLVIA BARRETO VIEIRA\r\n\r\n463) GUMERCINDO DOS SANTOS\r\n\r\n464) AUREA THEREZINHA REI RIBEIRO\r\n\r\n465) ISAAC FRAGOSO\r\n\r\n466) FLORIANO FERNANDES\r\n\r\n467) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n468) ATHAIDE FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n469) HERONDINA DA MOTTA MEIRELES\r\n\r\n470) ALTIVO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n471) MARIA APARECIDA DE MENEZES\r\n\r\n472) LINDOLPHO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n473) ILIDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n474) MARIA NAZARETH DE LIMA CUNHA\r\n\r\n475) ANTONIA FELICIA CARDOSO \r\n\r\n476) NIULZA CHIERICATO DE CARVALHO\r\n\r\n477) JOSE LEOBINO DOS SANTOS\r\n\r\n478) JACINTA LING MARANO \r\n\r\n479) MARIA RITA DIAS\r\n\r\n480) VITALINA RODRIGUES DIAS \r\n\r\n481) SEBASTIAO FRANCISCO PORTO \r\n\r\n482) ALOYSIO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n483) CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n484) JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal:\r\n\r\n1) Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição e dos documentos de fls. 1557/1559, grampeando-os à contra-capa, vez que a peticionaria Áurea Gonçalves, assim como o Sr. Claudionor Jose Alves não são partes desta ação.\r\n\r\n2) Cumpram os autores remanescentes ou seus respectivos sucessores (ALBERTO ESTEVES SOARES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Sucessor de Antonio Cardozo de Oliveira - fls. 1626) e BENEDITO MEDEIROS FILHO) INTEGRALMENTE o despacho de fls. 1693/1707 (itens 2.1 a 2.8), no prazo de IMPRORROGÁVEL de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem o integral cumprimento da referida decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 88.0015069-1 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores DELCY JESUS RIBEIRO NEVES,EDNA SEABRA MODESTO,REYNALDO GOMES DA MOTTA,MARIANO CELINO,JOSE BARNABE DE LIMA FILHO,JORGE DA SILVA NEVES,NATALIO DE JESUS VIEIRA,DINO LUIZ GARCIA,PAULO RENATO BERNINI,OCTAVIO ADRIANO BERNINI,RUBEM PEREIRA CAMPOS,WALTER NICACIO VALENCA,RAUL ALVES FERNANDES,DIRCEU MACEDO DE OLIVEIRA,EDIR LIMA TOURINHO,IVAN PEREIRA CAMPOS,MANOEL PEREIRA,CARLOS LUIZ ESTEVES,GRACINDA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO,ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI,OCIREMA DOS SANTOS NEVES,CARLOS ALBERIGI,ILTON MAGALHAES LIMA,MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS,ERNESTINA SALES RODRIGUES,IRENE RODRIGUES FRAGOSO,ORLANDO GONCALVES,CARLINDA ALVES PEREIRA,DIONE DUARTE,GUSTAVO RODRIGUES COSTA,HELIA ALVES PEREIRA,ANTONIO CAVALCANTI DA FONSECA,HAYLTON LUIZ DA COSTA,HUMBERTO ALVES CARREIRO,JOAO MEXIAS FILHO,WALDIR DA SILVA NEVES,NATALINO GRAMATICO,DJALMA DE BRITO,RUBEM ALVES CARREIRO,ANTONIO CORREA LIMA NETTO,JORGE AUGUSTO DE ANDRADE,CID GOMES FONTES,DANILO ROMANO,RAIMUNDO LIRA BEZERRA,IVAN NUNES MARTINS,WILSON FERNANDES,NEDEL PADILHA MENDONCA,DJANIRA DE SOUZA SANTA MARIA,ALBERTO TEIXEIRA DIAS,MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de DAYSE MACEDO DE FREITAS e MÁRCIO LUIZ MACEDO DE FREITAS, como sucessores de DIRCEU MACEDO DE OLIVEIRA, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Retornados, expeça-se alvará em favor dos sucessores habilitados dos valores devidos ao autor DIRCEU MACEDO DE OLIVEIRA, com base na planilha de fls. 544.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos ao contador para cálculos em relação aos autores GRACINDA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, DIONE DUARTE, GUSTAVO RODRIGUES COSTA, HÉLIA ALVES PEREIRA, WILSON FERNANDES e DJANIRA DE SOUZA SANTA MARIA, conforma abaixo:\r\n\r\nAplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nJuros de 6% ao, a contar da citação;\r\n\r\nCorreção monetária na forma da Lei 6899/81;\r\n\r\nHonorários de Ncz$ 8,97 em 20/02/1989.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado em relação aos autores constantes dos mesmos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n6) Caso não concorde, deverá fornecer planilha discriminada dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n7) Após, manifeste-se a parte autora em relação à habilitação dos sucessores dos autores JOÃO MEXIAS FILHO e CID GOMES FONTES, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n8) Decorridos, sem manifestação quanto aos itens 5, 6 e 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0013600-3 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AKINCI E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1101: Excluo do feito os autores LUIZ GONZAGA MOUTINHO, ANGELO GUENNES WANDERLEY, JOSE ALBERTO MARX e ANTONIO JOSE SIQUEIRA DE NORONHA\r\n\r\n2) Retornem os autos à contadoria, para efetuar os cálculos dos autores MANUEL DA CRUZ MACEDO, ISAURA GONÇALVES e DALVA DE ANDRADE MAIAL, com base, EXCLUSIVAMENTE, nos dados constantes de fls. 906/909 (DIB e RMI), independentemente de qualquer benefício anterior.\r\n\r\nEm relação às autoras NILZA BRAGA ZARANZA e CATARINA MICELI MOUTINHO, esclareça a contadoria se, com base nos dados de fls. 906/909, os referidos cálculos resultarão zero.\r\n\r\n3) Retornando do contador, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que:\r\n\r\na) caso concorde com os cálculos elaborados pelo contador judicial, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nb) caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Cumprido, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 1093 (art. 1060, I, CPC).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517027-8 MAURO SANTIAGO MEDINA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 205/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, NB 101020342-5, pagando-lhe as parcelas devidas no período de 01/09/1997 (data da indevida suspensão) até a data do restabelecimento, com juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nb) revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário de contribuição de fevereiro/94, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFace à presença dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do autor (NB 101020342-5). O prazo para o cumprimento desta obrigação é de vinte dias úteis, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.709.030-0.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.539656-3 TEREZINHA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCitem-se, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, atentando para o disposto nos artigos 861 e seguintes do CPC, esclarecendo se deseja somente fazer prova de união estável através de Justificação ou se pretende também, neste processo, a concessão de pensão por morte, sendo certo que, neste caso, deverá adequar o valor atribuído à causa ao pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora, também sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800455-0 ALDA JUSTI RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, JAIR CARLOS MOURA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, incluindo no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e, ainda, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor dado à causa e remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo quais os índices que deseja sejam aplicados na revisão de seu benefício, fornecendo cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente a carta de concessão.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800567-0 MARISE RODRIGUES AVELLAR (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora. Outrossim, estando o benefício suspenso desde o ano de 2000, não há que se falar em periculum in mora. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.334.666-8.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800579-6 JOSE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524869-0 THE WELLCOME FOUNDATION LIMITED (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x UCI FARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Atente a parte autora para o fato de que DARF é documento apto a recolher receitas de impostos, taxas e outras receitas devidas à União. \r\n\r\nQuanto a valores em depósito Judicial, deverão ser recolhidos através de guia na Caixa Econômica Federal. Assim, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 367, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x RAMUTH E RAMUTH LTDA. . Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas rés.\r\n\r\nCitem-se, sendo a 2a ré por carta precatória.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800580-2 CEDI-COR CLINICA DE MACAE LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO) x VIOTTI VIOTTI E ARANTES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas rés.\r\n\r\nCitem-se, sendo a 1a ré por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de NITERÓI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800060-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE ITAGUAI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 22.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS DO INSS(fls. 22).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800069-5 LUIZ DA COSTA ATANASIO (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG) x CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ATENDIMENTO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 25.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ATENDIMENTO DA APS DE DUQUE DE CAXIAS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS(fls. 25).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em DUQUE DE CAXIAS, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800624-7 MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo n° 2005.51.51.031460-7, que tramitou perante o Juízo do 3° JEF/RJ.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800629-6 JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CHEFE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DA AGENCIA DE CAMPO GRANDE / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Inicialmente, excluo do feito o pedido de recebimento dos valores atrasados relativos ao benefício NB 513067293-0 (período de 05/07/2001 a 31/12/2002 - fls. 17), já extinto, considerando que, em sede de mandado de segurança, é descabida a pretensão de recebimento de atrasados referentes a período anterior ao ajuizamento da ação (14/02/2007), conforme preceituam as Súmulas 269 e 271 da Egrégia Suprema Corte, que assim dispõem:\r\n\r\n“269- O Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança”.\r\n\r\n“271- Concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\n2) Excluo do feito, outrossim, o pedido de liberação dos valores depositados na conta do PIS do autor, diante da manifesta ilegitimidade passiva do INSS, considerando que a gestora do PIS é a CEF, não o INSS.\r\n\r\n3) Desta forma, o feito prosseguirá somente em relação ao pedido de restituição das CTPS.\r\n\r\nEmende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Norte, bem como forneça, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, cópia de todos os documentos que instruem a inicial, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800634-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-Norte, considerando que se trata de mandado de segurança e que o benefício é mantido pela APS TIJUCA, vinculada à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Norte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n25 - 87.0002672-7 SOLIMAR LOUGON MOULIN E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007; \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n26 - 88.0017777-8 WALDYR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EDSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 412: De ordem do MM. Juiz, defiro a vista à parte autora, por quinze dias.\r\n\r\n27 - 88.0023996-0 MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, DELIO ABRAHAO FRANCA, MILTON JORGE RISSO, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 191/192: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 88.0024040-2 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n29 - 88.0024145-0 DANIEL BARBOZA COELHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n30 - 88.0024359-2 JOSE APOLONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n31 - 88.0027714-4 MANOEL ANTONIO ESTEVES GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 182 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n32 - 89.0011673-8 OCTAVIO GARCIA MEZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n33 - 89.0013599-6 MANUEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n34 - 90.0000844-1 JOSE ESPERON (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 196:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n35 - 90.0002968-6 ALDEIR JOSE COURA (ESPOLIO) REP/ P/ NEUZA LOMBA COURA E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 90.0008711-2 RENATO RODRIGUES DO BONFIM (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n37 - 90.0014904-5 ALTAIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n38 - 90.0046440-4 DEVANAGUI OLANDA NOBREGA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n39 - 90.0048179-1 LATIFE SALES (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM, FUAD DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n41 - 91.0006127-1 GERALDINA LOPES CURTY (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR, CASSIO SOUZA DE MOURA, JOEL PEREIRA, ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n42 - 91.0006669-9 MANUEL PINTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n43 - 91.0006673-7 ANTONIO DE LUCA (Adv. JANE JACOB HORTA, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 124/125: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 91.0014762-1 ALCIDES ANSELMO VIANNA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECAÓRIO ENVIADO AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n45 - 91.0024492-9 EDSON ALEXANDRE BRITO (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 92.0046944-2 ZILKA JESUS COUTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n47 - 92.0131296-2 ACYR FIGUEIREDO DE ARAUJO BORGES (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz , defiro a vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n49 - 93.0025192-9 DEOCLECIO JOIA LOPES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 106/107: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 94.0010564-9 ELZA DE CASTRO LOPES (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista à parte autora de fls. 127.\r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 94.0011869-4 NILO VERDI ALA DO PRADO HENRIQUE (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 76: De ordem do MM. Juiz, defiro a vista por cinco dias à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 94.0024624-2 JODESIA CATARINA MENDES CUNHA (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n53 - 95.0012552-8 CELSO DE ARRAIS FEITOZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n54 - 96.0002042-6 AGOSTINHO ALVES FEITOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 125/126:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n55 - 96.0013574-6 RUBENS SIQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n56 - 96.0078131-1 AVELINO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n57 - 97.0004478-5 MARCIA NUNES CLAUSSEN E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio dos precatórios expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n58 - 99.0026280-8 MANOEL CANDIDO PEREIRA (Adv. KARIN BASILIO KHALILI, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 194: De ordem do MM. Juiz, defiro a vista por dez dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.502895-0 MARIA CREUZA TARDIM SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.\r\n\r\nFLS. 171( ANOTE-SE).\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.531876-8 GUILHERME FELIPPE FLORET (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n61 - 2001.51.01.524601-4 GERALDO ANTONIO AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n62 - 2002.51.01.500369-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA PECANHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 633:\r\n\r\n“(...) à parte autora sobre a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n63 - 2002.51.01.503907-4 FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora do mesmo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n64 - 2003.51.01.504691-5 EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO ENVIADO AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n65 - 2003.51.01.523221-8 JOSE LUIZ VASQUEZ RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.533320-5 ADILSON COELHO DA ROCHA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.535148-7 ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.535253-4 HILDA DE JESUS FAUSTINO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.511239-4 SONIA MARIA MELLO DE ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n70 - 2004.51.01.513086-4 ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n71 - 2004.51.01.535322-1 CARLOS ALBERTO JOSE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537157-0 JORGE PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 155:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2004.51.51.028322-9 DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n74 - 2004.51.51.031592-9 SERGIO LOPES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 61:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n75 - 2005.51.01.500724-4 MARLUCE LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n76 - 2005.51.01.519457-3 JOSÉ ANTÔNIO CAMACHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 59:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500262-7 VANIA BESSA AZEVEDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500282-2 DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 102/103: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 2001.51.01.524196-0 ALMIR BASTOS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista ao Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES DE SOUZA, por CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504442-7 JURACY CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO, SABRINA PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 89.0012681-4 ELIANA COSTA FIGUEIRA REP/ P/ MARLENE COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO A ESTA SECRETARIA, EM CINCO DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n82 - 90.0011159-5 ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Retornados, com o valor dos atrasados, dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que diga se concorda com os valores apresentados pelo réu.\r\n\r\n5) Em caso de concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Havendo discordância, deverá a parte autora fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730do CPC, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n7) Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 90.0011639-2 GHEYSA BORGES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n84 - 90.0054437-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n85 - 91.0016770-3 GERALDO NEVES DE PAULA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Sônia Rodrigues Lima, OAB/RJ 68.825, em secretaria, para fins de cópia, por DEZ dias, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n86 - 91.0017318-5 ANTONIO EIDINTAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, BEATRIZ DA SILVA NATAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Marli Hot, OAB/RJ 88.036, em Secretaria, por cinco dias, uma vez que a mesma não representa todos os autores, bem como porque não há o que executar. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n87 - 93.0002533-3 NILDA NICACIO GERALDO E OUTROS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, VANIA MARCIA S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO\r\n\r\n88 - 93.0003296-8 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GEORG (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista à parte autora, por cinco dias de fls. 134/135, já transitada em julgado.\r\n\r\nApós, retornem ao aqruivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2002.51.01.506278-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 80:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n90 - 2003.51.01.501745-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ JEREISSATE KAIATE (Adv. DINALVA FEIJO DE MELO MENDES, HEITOR DE SOUZA LIMA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74/76:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Embargado.”\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543408-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADILIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x NEUZA DE MORAES BANDEIRA. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 176:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501956-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x EUNICE JOSEPHINA PERES DE SIMAS E OUTROS. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 43:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 130276"
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                            "130022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-67\r\n\r\nADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA-44\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-54, 65\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-22\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-89\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA LEMONGI-56\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-4, 65\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-36\r\n\r\nALUISIO BAPTISTA DA CRUZ-101\r\n\r\nALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES-4\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-85\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-3, 42, 64\r\n\r\nANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO-102\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-28, 34, 71\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO E SOUSA-100\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-103\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-83\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-22\r\n\r\nANGELA MOTTA DE LIMA-103\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-93\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-30\r\n\r\nANTONIO PUGLIESE-102\r\n\r\nARMANDO MONTEIRO-9\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-17, 18, 24, 56, 70, 73, 78, 80, 86\r\n\r\nCAMILA FERREIRA LIMA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS-52\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-65\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-13\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-13, 52, 9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-63\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-69\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-70, 75\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-103\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-26, 32, 47, 70, 75, 77, 87\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-17\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-58, 62, 68\r\n\r\nCLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA-91\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GUIMARAES-8\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-79\r\n\r\nCRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO-81\r\n\r\nDAGMAR BASTOS DA CUNHA-98\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-86\r\n\r\nDERCY PAULO-73\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-20, 23, 26, 74\r\n\r\nDIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY-4\r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nEDINALDO SOARES DE ARAUJO-50\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-67\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-83\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-25\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA-56\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-51\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA-15\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-92\r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO-46\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-1\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-24\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-10, 3\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO ORLANDO-95\r\n\r\nFERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS-95\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-19, 68\r\n\r\nGINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS-60\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-94\r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM-95\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES CHAVES-82\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-7\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-13, 78\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-10\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-62\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-44\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-59\r\n\r\nIRACU ANTUNES DA ROCHA-103\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-1, 102, 12, 14, 15, 16, 43, 5, 66, 7\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-24\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-35, 57\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-14\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-97\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE-42\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-61\r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA-69\r\n\r\nJACK MANHAES DE AZEVEDO-43\r\n\r\nJAIME BARBOSA LEITE JUNIOR-3\r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA-16\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-53\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nJOAO CARLOS ESCOSTEGUY-25\r\n\r\nJORGE DE FREITAS RIBEIRO-20\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-58\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA-66\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITAO ISAIAS-45\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-46\r\n\r\nJOSÉ LUIZ G. R. DE CARVALHO-42\r\n\r\nJOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO-42\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA BICUDO-2, 44\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA LEITE-59\r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS-96\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA-11\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-5\r\n\r\nLUIZ LOPES MONTEIRO-2\r\n\r\nMARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES-94\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-48\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-41\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-10\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-21, 25, 31, 33, 55, 81, 89, 99\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-65, 83\r\n\r\nMARIA AURELIA PUCU DE FREITAS-7\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA-37\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA-58\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-84\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-10, 3\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-39\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-64\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-54\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-13\r\n\r\nMOISES DO ESPIRITO SANTO-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-72\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA-58\r\n\r\nOSSONER GOMES GUIMARAES-23\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-10, 3\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-11\r\n\r\nPAULA AMARAL DE SOUZA-17\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nPAULO CESAR ARAGAO DA SILVA-27\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-87\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-49, 55\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-72\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-10, 61\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-80, 82\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-58, 59, 90\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-76\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO-31\r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS-40\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-74\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-2, 44\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-44\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-42\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-60, 8\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-13\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-58, 90\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-28\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS-71\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ-60\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-2\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-33\r\n\r\nSELMA CARDOSO-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-42, 45, 46, 69, 72, 75, 76, 77, 82, 83, 84, 96\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-3\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nSIMONE VILLACA AGUIAR-95\r\n\r\nSONIA ROCHA NOGUEIRA-56\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-6\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-6\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-63\r\n\r\nVALTER BERTANHA VALADAO-99\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-28\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-1\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-13\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL-91\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS-12\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-95\r\n\r\nWALTER BRAUN-18\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-53\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-88\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa dos demais autores em dar início à execução.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor de Julio César Maia da Cunha.\r\n\r\n2 - 00.0984392-2 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, LUIZ LOPES MONTEIRO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . A sentença de fls. 179 está sob o manto da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica e da eventualidade (ou da preclusão), não há mais nada a ser executado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n3 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 182/183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao autor RIBAMAR NUNES BASTOS acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício (fls. 386), devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Procede in totum a manifestação do INSS de fls. 394/395.\r\n\r\nPortanto, torno nula a citação de fls. 390/392, devendo a Secretaria cumprir o item III de fls. 383/384.\r\n\r\nIII - Dê-se vista aos credores dos cálculos de fls. 396/415. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n4 - 88.0016963-5 MARIA LIGIA PIETROBON MAFRA E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES, DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 509/517, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 88.0019503-2 PEDRO DE MACENA (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 88.0025444-6 ARMINDA MADALENA DA CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 90.0046394-7 IVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES - OAB/RJ nº 91.679, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0044312-5 OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 92.0045098-9 JAIME AMADEU E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Fls. 677: A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deveriam ter sido juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria os itens II e III de fls. 671.\r\n\r\n11 - 92.0130525-7 ALDO DE MELLO MATTOS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12 - 95.0016341-1 ESPOLIO DE LAURO FERREIRA DO AMARAL REP/ P/ WALDELICE PEREIRA DO AMARAL (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 95.0026203-7 ROBERTO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.503083-9 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504910-1 ARNALDO CLAUDINO DE ANDRADE (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.514522-2 ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.515254-5 LAURETE ALVES MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o montante devido à parte autora perfaz valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos foi requisitado em 05/05/2006, segundo a regra do art. 100 da Constituição de 1988, o depósito há de se feito até o final do presente exercício.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido específico formulado.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o pagamento do precatório requisitado.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535402-6 AMADEU ANTONIO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535577-8 JOSE CARUSO NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.081144-8 MARIA OFELIA FERREIRA PROENÇA (Adv. SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, JORGE DE FREITAS RIBEIRO). . Fls.213/214: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, suscitando esclarecimento a respeito do determinado na sentença de fls.200/204.\r\n\r\nOs embargos de declaração consistem em recurso destinado a atacar obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não se prestando a esclarecimentos que, no caso, são incabíveis, ante a clareza do dispositivo da sentença.\r\n\r\nAssim, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528801-0 ELIANE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 77/80 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a morte presumida de Manuel Gomes dos Santos (NIT. 1.230.106.248-3), para os fins previdenciários previstos no art. 78 da Lei 8.213/91, condenando o réu a implantar a pensão provisória à qual os autores fazem jus, na qualidade de companheira e de filhos do ausente, na forma de rateio, a partir desta decisão.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido entre o desaparecimento do segurado e a presente sentença e ao caráter alimentar do benefício, concedo aos autores a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando, a partir desta competência, as pensões concedidas pela presente sentença.\r\n\r\nAo SEADI para cumprimento do despacho de fls. 34, que determinou a inclusão no feito dos autores PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS e JOÃO PEDRO SILVA DOS SANTOS, observando-se fls. 13/14.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Honorários de 10% do valor da causa, atualizado.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.035476-5 ELSON RIBEIRO DE ASSIS (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Á parte autora para adequar os cálculos de fls. 86/90, nos termos em que requerido às fls. 109/110, devendo fornecer 1 (uma) cópia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos novos cálculos apresentados.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500225-8 ELISA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 240/241 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer a aposentadoria da autora.\r\n\r\nAs prestações não pagas desde a data da suspensão do benefício devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça a aposentadoria da autora (nb 118.683.198-4), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507536-5 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507612-6 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x NOELY PERES (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl.469: indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela Autora eis que já consta dos autos farta prova documental, suficiente ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519084-1 VITOR VICENTE BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 22 de março de 2007, Quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o. andar.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522395-0 ALMIR MACHADO (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 194/195 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527634-6 JOSE DOS REIS DIAS (Adv. YARA COUTO VITORIA, ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 86/87 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/043.326.770-4), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 27/32, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504605-9 MARIA RAMALHO BORSARI (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 84 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511414-4 FERNANDA URIARTE DA SILVA CORREA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 81 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS à manutenção do benefício previdenciário de pensão por morte titularizado pela Autora até a data em que completar 24 anos, ou até a conclusão do curso universitário, se ocorrer antes.\r\n\r\nCustas de lei. As parcelas eventualmente devidas serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas ou pagas em decorrência da decisão antecipatória de tutela. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524191-9 PAULO PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 90/103, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524980-3 ANTONIO JOSE ZACANINI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando que o pedido autoral é de concessão de aposentadoria, constato a deficiência da instrução probatória, pois ausentes dos autos cópias da CTPS do segurado.\r\n\r\nOutrossim, o processo administrativo apresentado pelo réu não contém o documento denominado “Resumo de Documentos”, razão pela qual não é possível aferir se o autor possui vínculos anteriores a 16.09.75, data em que foi admitido na Companhia Têxtil Brasil Industrial, conforme registro do CNIS (fl. 78).\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para assinar ao autor o prazo de 10 dias para apresentar cópias de sua(s) carteira profissional, além de especificar os períodos trabalhados sob condições especiais que pretende sejam convertidos.\r\n\r\nCumprido, vista ao INSS (cinco dias), retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530364-0 IVAR BOSTROM (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537465-8 ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537912-7 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária, competentes para causas no valor de até 60 salários mínimos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539560-1 NOELIA SOUSA BOTELHO (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Autora nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539634-4 CLAUDIO YOUSSEF MOUHAMED (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 50: defiro à parte autora a devolução do prazo, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800074-9 PAULA FRANCINETE ARRUDA DIAS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando obstar o processo administrativo e quaisquer outros procedimentos ou inquéritos relativos ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista ter recebido uma carta da Auditoria Geral do INSS - Missão Mager 1/RJ, solicitando seu comparecimento àquele departamento, munida de toda a documentação, para tratar do assunto revisão de benefício. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão, além da necessidade da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para apreciar a questão.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800524-3 NELSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004985-4 REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 98.0006110-0 FICHEL DAVIT CHARGEL (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SEM ADVOGADO, JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, JOSÉ LUIZ G. R. DE CARVALHO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n43 - 99.0008106-4 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 99.0070378-2 WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA, HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.505016-4 MARCOS ANTONIO A DA FONSECA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.504104-8 CELSO XAVIER ALMEIDA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do de sarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.500736-4 VALDEMAR CIRQUEIRA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524365-5 MAURO CAPOBIANGO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800423-8 GEORGETE DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 184/185 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, embora a justificante tenha afirmado que requereu o pedido administrativamente e que o mesmo foi indeferido, não há nos autos documento que comprove o alegado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800453-6 DEIZE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 186/188 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.005141-1 VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 196/197 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação objetivando a comprovação de tempo de serviço não reconhecido pela autarquia.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pelo Justificante na inicial, o INSS não reconhece o período que pretende ver justificado.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre a averbação pretendida, EM SENTIDO NEGATIVO, dificilmente irá mudar sua posição com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende o Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exclusive o instrumento de mandato.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 91.0023393-5 TEREZA GOMES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 94.0025905-0 NADIR TEIXEIRA CARDOSO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . A fim de viabilizar a elaboração de eventuais diferenças referentes à gratificação natalina de 1989, forneça a parte autora as informações solicitadas pela Contadoria à fl. 160, parte final, no prazo de 10 dias, sendo certo que o documento de fl. 168 não se presta a tal fim.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506271-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ CARLOS MOYSES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 75/76 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 23/30, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que discordou a parte embargada (fl. 32) e concordou expressamente o INSS (fl.33-v). \r\n\r\nRetornados os autos à Contadoria, restou confirmado CÁLCULO ZERO (fl. 35/46), no qual concordou expressamente o INSS (fl. 49), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 48).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537559-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARTINS DA VEIGA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 89 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO (fls. 05/15).\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 34).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537624-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv. ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI, ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA, SONIA ROCHA NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 88 . S E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 34).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800288-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 90 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fl.14).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/07, acrescidos de 5% de honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 109/112 dos autos principais. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 88.0001863-7 PETRINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 178/179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores abaixo relacionados acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nPETRINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDELCIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nEUCLIDES DE JESUS LOBO\r\n\r\nMARINA SANTOS PINTO\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1359: Defiro a vista ao patrono signatário, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nIII - Fls. 1002/ss e 1328/1335: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nJOSE PEDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCremilda Machado Ribeiro\r\n\r\nJOSE MARTINS BASTOS\r\n\r\nCelina Mariano Bastos\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, cancele a Secretaria o RPV de fls. 1282 para que outro seja expedido em favor de Celina Mariano Bastos.\r\n\r\n59 - 88.0014867-0 NELSINA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 180/181 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ROSÁLIA MARIA PERISSÉ (sucessora de DULCE CORTES PEREIRA NUNES) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de GLADYS COURBASSIER ESCOBAR (fls. 601/ss), no presente feito, em substituição ao autor falecido FAUSTO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, cancele-se o RPV de fls. 572 para que outro seja enviado em favor da habilitanda supra.\r\n\r\n60 - 88.0024558-7 EDYR CONCEICAO MARTINS E OUTROS (Adv. GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS, SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à autora NILZA DALMACIO LEITE (sucessora de ARTHUR RIBEIRO LEITE) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 214/219: Dê-se vista aos eventuais interessados na sucessão processual em relação ao autor falecido EUCLIDES FRANCISCO DO NASCIMENTO. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n61 - 89.0015198-3 SALOMAO RABINOVITZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tomo por corretos os cálculos de fls. 595/599, uma vez que ratificados pela contadoria judicial a fls. 613.\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, com exceção de MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n62 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 198/199 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARCIONÍLIO CONDE\r\n\r\nYEDA ASMAR\r\n\r\nZÉLIA ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 127: Ao INSS para esclarecer da existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores abaixo relacionados, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nMANOEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nADAMAVILDO MARIANO SEABRA\r\n\r\nALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA\r\n\r\nMARIA CÉLIA LOBOSCO\r\n\r\nIII - Fls. 138/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor JOÃO GARCIA SIMONE, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado em relação a ANTENOR ALMEIDA e SEBASTIÃO FERREIRA FRANCA.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n63 - 90.0051105-4 PEDRO DE SOUZA ANDRADE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n64 - 90.0053959-5 REGINALDO VILLAR (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista que o valor apurado pelo INSS é superior ao apurado pela Contaria Judicial, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 75/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo caso de concordância, expeça-se Ofício Requisitório.\r\n\r\n65 - 94.0042738-7 MARINHO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALI NE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 98.0015277-6 VALDEIA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 99.0002691-8 ESTELITA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Sobre fls. 190/199, manifeste-se a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 99.0025059-1 THEREZA DE JESUS ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado de que é nulo de pleno direito o mandato outorgado por segurado à PREVI-BANERJ, em ação visando à revisão de benefício previdenciário, com cláusula de que o produto total da condenação se reverterá em favor do mandatário, por compreender cessão de direito vedada em norma legal imperativa.\r\n\r\nAssim considerando, assinando à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, ratificando os atos anteriores, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.500600-0 ADELIMAR DA CONCEICAO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 219/221 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial o tempo de serviço do autor entre 10 de janeiro de 1979 a 4 de março de 1997, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.521900-7 MARINA NATIVIDADE PADIGLIONE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n71 - 2003.51.01.538543-6 EDNEA RANGEL SILVA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n72 - 2004.51.01.518916-0 JAIRO PALMEIRA SOBRINHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n73 - 2004.51.01.520238-3 GILSA DA CRUZ SENNA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TANIA MARIA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinação inserta no artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil. Ou seja, não indicou nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio ou residência sua ou dos réus. No caso. verifica-se que o endereço da segunda ré, TÂNIA MARIA DIAS, não é correto, eis que expedidos os mandados de citação MAN.0037.000978-6/2006 (fls. 46) e MAN.0037.002056-9/2006 (fls. 51), ambos tiveram suas diligências negativas (fls. 47 e 47v e 51v, respectivamente).\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 134/135 . Às fls. 137/138, a parte autora opôs Embargos de Declaração, insurgindo-se contra contradição que aponta na sentença de fls. 133/135.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCom efeito, embora corretamente mencionado no relatório da sentença, o nome da primeira autora, por cristalino equívoco, constou no dispositivo como SUELY MORAES VIEIRA.\r\n\r\nAssim, apesar de tratar de mero erro material, insuscetível de desconstituir a decisão embargada, o qual, mencione-se, poderia ser corrigido mediante simples petição, ou de ofício, interpostos embargos de declaração com tal finalidade, devem ser conhecidos e acolhidos, para que a sentença embargada, no ponto impugnado, passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o INSS ao pagamento do benefício de Pensão por Morte de RICARDO MATEOS PEREZ NETO (aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/102.663.182-0 - fl.114) em favor da primeira Autora MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ, vitaliciamente, e do segundo Autor RICARDO MATEOS DOS SANTOS PEREZ representado por sua mãe, ora autora, até a maioridade deste, devendo ser pagas as parcelas do filho menor desde a data do óbito (15/12/1998) e as parcelas da viúva desde 15/07/1999, em razão da prescrição qüinqüenal, sendo todas as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, concedo ainda a TUTELA ESPECÍFICA, nos termos do artigo 461 do CPC, determinando ao INSS que efetive a implantação da pensão acima concedida, a partir da competência 01/2007, em favor dos Autores. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.520596-7 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.525103-5 GILBERTO RIBEIRO XAVIER (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 216/218 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer aposentadoria por tempo de contribuição do demandante, revendo a renda mensal inicial do benefício, a fim de que conste como tempo de contribuição o total de 32 (trinta e dois) anos, 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias.\r\n\r\nO pagamento das prestações retidas desde a data da suspensão do benefício e o das diferenças surgidas por força da revisão da renda mensal inicial acima descrita deve ser feito com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss restabeleça o benefício em questão (nb 120.486.024-3), com o valor revisto da renda mensal inicial, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.525143-6 WALDEMAR PATRIORA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 242/243 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que corrija o nome do autor: WALDEMAR PATRIOTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.534059-7 CESAR DOS SANTOS PINTO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 222/225 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder o benefício postulado pelo demandante a contar da data de entrada do requerimento administrativo, pagando-lhe as prestações inadimplidas monetariamente atualizadas e corrigidas com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 129.560275-7) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento do valor da condenação, excluídas parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.534518-2 SEBASTIAO MARIANO ALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.500338-0 EVANIL DE SOUZA PINTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 237/239 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.500479-6 MARIA DE FATIMA PARENTE MOITA (Adv. CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que, mesmo após o advento da Lei 11.232/2005, que modificou a sistemática executiva do CPC; manteve-se inalterado o regramento anterior no que toca às execuções propostas em face da Fazenda Pública, no sentido de que, condenada à Fazenda Pública em obrigação de dar quantia certa, o exeqüente deverá promovê-la na forma do art. 730 CPC , inclusive com a mantença da possibilidade de serem opostos Embargos à Execução, procedimento distinto da chamada impugnação trazida pela “novel”lei.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido formulado, devendo a parte autora promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, fornecendo as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fl. 120.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.500726-8 LEDA AUGUSTO FRANCISCO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 213/215 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.507618-7 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.515892-1 JOAQUIM GONCALVES BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 226/228 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 31 (trinta e um) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias.\r\n\r\nA data de início do benefício será 2 de maio de 2006. O pagamento das prestações não pagas desde então deve ser feito com correção monetária e acrescido de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data de início do benefício.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 128.629.636-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.516077-0 ANA MARIA LOPES RHEINGANTZ (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 207/209 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para que condenar o INSS ao pagamento, a título de indenização por dano material, do valor da aposentadoria a que tinha direito a parte autora, bem como do valor que deixou receber a título de aposentadoria complementar, desde 22/12/2003, até a data do recebimento do seu benefício previdenciário, em 11/02/2005, com correção monetária e juros de 1% ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nCustas da Lei. Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.519639-9 FERNANDO RODRIGUES GRILLO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista dos autos à parte autora sobre fls. 105/117, devendo, em 10 dias, a pensionista Cecília Marília Pinto Grillo requerer sua habilitação nos autos, trazendo os respectivos documentos.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.524088-1 PERIVALDO SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 229/232 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com base em 36 (trinta e seis) anos, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir da der, que não estejam prescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 107.208.577-9) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.524589-1 MARIA ALICE PIRES EUFLAUSINO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme revelam os documentos de fls. 203/210, em cumprimento à decisão de fls. 181/183, prolatada pela 11a JR da Previdência Social e ratificada pela Divisão de Perícias Médicas do réu (fls. 192/194), foi reconhecido pelo INSS, em 02/2006 (fl. 203), após o ajuizamento da presente ação (11/2005), o direito de a autora ver convertido o período laborado em condições especiais na empresa Souza Cruz, inclusive com geração de crédito a seu favor (fl. 210), haja vista revisão anterior, efetuada em 10/1998 e que, ao contrário, concluíra não possuir a autora tal direito.\r\n\r\nNo entanto, como revela o cotejo de fls. 13 e 212, a despeito de o referido acórdão haver determinado o restabelecimento do benefício sem menção restritiva a valores ou tempo de serviço (fl. 182), o réu reduziu o tempo de serviço anteriormente considerado assim como a RMI da autora.\r\n\r\nComo o pedido autoral engloba também o pagamento das diferenças devidas, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para assinar à autora o prazo de 10 dias a fim de se manifeste sobre a nova revisão efetuada em sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.524620-2 LORENA DALVA MEDEIROS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n90 - 2005.51.01.524677-9 PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.004079-1 FELIPE GEORGE DE MATTOS (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA). . Tendo em vista os termos da peça de defesa de fls. 35/40, emende a parte autora a inicial, em dez dias, na forma dos artigos 282 II e 284, c/c art. 47 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.504259-5 VICENTE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…), dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537918-8 CRISTIONI BARROS SOUZA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa que passa a ser de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com a aplicação da variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%); restituição referente às diferenças das ORTN/OTN; perdas referentes às diferenças do cruzeiro para Unidade Real de Valor (URV) e o recebimento de 10 salários mínimos em seu benefício, tendo em vista ter contribuído sobre o teto máximo.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EDITH DA SILVA FRANCISCO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de benefício de pensão por morte de filho, desde a data do requerimento, em 09/10/2006.\r\n\r\nÁs fls. 27, verifica-se que o valor do último benefício apresentado do “de cujus” era de R$ 468,60, conforme fls. 27. Considerando-se o valor dos atrasados desde 09/10/2006, data do requerimento, somados a 12 prestações vincendas, totaliza-se valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 7.497,60 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n95 - 2002.51.01.511477-1 COBASI COM/ DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA (Adv. FERNANDO JUCA VIEIRA CAMPOS, SIMONE VILLACA AGUIAR, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x COBESI SUPERMERCADO LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 391/392: Comprovem os réus o efetivo cumprimento da tutela concedida a fls. 255/258. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n96 - 2003.51.01.507428-5 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS) x CHEFE DO POSTO DO INSS DE SANTA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora a petição de fls. 162/163, eis que apócrifa, e cumpra o despacho de fl. 161. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.524839-2 ANGELICA DE ARAUJO MATTOS BARBOSA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE/ RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 210/212 . Do exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de cancelar o benefício de auxílio-doença da impetrante (NB. 515.870.010-5) sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo proceder ao pagamento dos valores não creditados, correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.537089-6 JANETE DE LUCENA FRANKLIN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 244/245 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537658-8 ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 246/247 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800418-4 JOSELIA PORTELA DA COSTA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 191/193 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800547-4 LUSIA PIMENTEL MULATINHO (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 189/190 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, embora a justificante tenha afirmado que requereu o pedido administrativamente, não há nos autos documento comprobatório de que o INSS indeferiu o pedido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 93.0015298-0 ADRIANA PUGLIESE NETTO LAMAS E OUTRO (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO, ANTONIO PUGLIESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 2000.51.01.506584-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x WILSON KAPPAUNN LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, IRACU ANTUNES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 85 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 53/61, concordou expressamente o INSS (fl. 64/65), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 63).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 53/61. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 130022"
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DE PAULA-6\r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA-6\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA-6\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-7\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS-6\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-6\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-6\r\n\r\nILMA MARIA DA SILVA-6\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-6\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOEL CORREA DE LIMA-6\r\n\r\nJOEL DE BRITO SOARES-6\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-6\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-6\r\n\r\nJOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA-6\r\n\r\nJOSE THEOTONIO PADILHA SODRE-5\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-6\r\n\r\nLEONARDO BERNARDES CAMPOS-1, 2, 3, 4\r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO-6\r\n\r\nLIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL-6\r\n\r\nLUANA MARTINS FRANCO-6\r\n\r\nLUCIANA RUSSO-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-5\r\n\r\nMARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA-6\r\n\r\nMARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA-6\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-6\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-8\r\n\r\nMARCIA DIAS ALVES GUIMARAES-6\r\n\r\nMARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE-5\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA-6\r\n\r\nMARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA MEDEIROS-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES-6\r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO-6\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF-6\r\n\r\nMICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO-6\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA-6\r\n\r\nMURILO GONZALEZ PERES-6\r\n\r\nNABIL KARDOUS-6\r\n\r\nNILO BATISTA-6\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-6\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-7\r\n\r\nONIR DE CARVALHO PERES-6\r\n\r\nPAULO CESAR CANTARINO PEREIRA-6\r\n\r\nPAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES-6\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-6\r\n\r\nRANIERI MAZZILLI NETO-5\r\n\r\nRAOUF KARDOUS-6\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MATTOS-6\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA REIS-6\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE MORAES-5\r\n\r\nROBERTA TRAJANO F PEIXOTO-6\r\n\r\nROBERTO DELMANTO-6\r\n\r\nROBERTO DELMANTO JÚNIOR-6\r\n\r\nROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS-6\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-6\r\n\r\nRODRIGO PITTAS YAMASHITA-6\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES-6\r\n\r\nROSANE CARDOSO LOPES-6\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA-6\r\n\r\nSAMUEL AUDAY BUZAGLO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-6\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-5\r\n\r\nTANIA NIGRI-5\r\n\r\nTIAGO MARTINS LINS E SILVA-6\r\n\r\nUBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI-5\r\n\r\nULTIMO DE CARVALHO-6\r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA-6\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA-6\r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017261-6 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 01/09 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, nas diferentes proposituras, e, em conseqüência, REVOGO as medidas liminares concedidas nas ações cautelares ajuizadas, condenando a autora ao pagamento de honorários, em razão da sucumbência, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre os valores atribuídos às causas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para os autos das ações em apenso .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024415-9 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. LEONARDO BERNARDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 01/09 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, nas diferentes proposituras, e, em conseqüência, REVOGO as medidas liminares concedidas nas ações cautelares ajuizadas, condenando a autora ao pagamento de honorários, em razão da sucumbência, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre os valores atribuídos às causas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para os autos das ações em apenso .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020492-7 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 01/09 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, nas diferentes proposituras, e, em conseqüência, REVOGO as medidas liminares concedidas nas ações cautelares ajuizadas, condenando a autora ao pagamento de honorários, em razão da sucumbência, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre os valores atribuídos às causas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para os autos das ações em apenso .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012133-5 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, LEONARDO BERNARDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 01/09 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora, nas diferentes proposituras, e, em conseqüência, REVOGO as medidas liminares concedidas nas ações cautelares ajuizadas, condenando a autora ao pagamento de honorários, em razão da sucumbência, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre os valores atribuídos às causas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para os autos das ações em apenso .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 91.0039984-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES, UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x JOSE CARLOS SCHNEIDER (Adv. BRUNO RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x PEDRO PINTO MARTINS (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE) x WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE). . Renumerem-se os autos a partir de fls. 02.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN como requer o réu, requisitando os originais dos contratos de câmbio mencionados na denúncia, para que se possa proceder, com urgência, à perícia solicitada pela parte. Para tanto, assino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12307: Autorizo a viagem de BENTO CÂNDIDO DE ANDRADE FILHO, no período de 03/03/2007 até 05/08/2007, devendo, ao retorno, comparecer à secretaria deste juízo para lavratura de termo próprio. Oficie-se.\r\n\r\nReiterem-se os expedientes de fls. 11.897 e 11.899, sem resposta até a presente data.\r\n\r\nQuanto ao solicitado pelo MPF em sua promoção de fls. 12.316, determino que seja oficiado ao Delegado da Receita Federal, subscritor do documento de fls. 12.299, na forma requerida pelo MPF no item 4.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Parquet Federal, juntamente com o anexo 18, onde foram juntadas as cópias correspondentes ao procedimento administrativo relativo à empresa Monteiro Aranha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519010-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 141/144 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado PAULO ROBERTO LAVATORI, das imputações que lhe são feitas nestes autos.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Parquet federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANA MARIA DE VASCONCELLOS MACEDO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . Carta Precatória nº CPR.0025.000140-4/2006 expedida à Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul para a inquirição da(s) testemunha(s) ADONAI RODRIGUES DE COIMBRA OU ADONAI RODRIGUES COIMBRA, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 128049"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0029530-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA). . O Ministério Público Federal ofereceu, em 14 de janeiro de 2005, denúncia contra CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA e AMÉRICO RODRIGUES RENTROIA, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 312, do Código Penal (CP). \r\n\r\nA denúncia foi recebida por este Juízo, em 28 de janeiro de 2005. As primeiras tentativas de citação dos réus restaram frustradas. Na segunda tentativa, a certidão do senhor oficial de justiça informou o óbito do acusado AMÉRICO e o acusado CARLOS EDUARDO requereu a reconsideração da decisão que recebeu a denúncia e sua intimação para responder na forma do artigo 514 do Código de Processo Penal (CPP) ou o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, considerando a pena em perspectiva. \r\n\r\nDepois de ouvido o Ministério Público Federal, este Juízo revogou a decisão de recebimento da denúncia e a intimou a defesa para apresentação da defesa preliminar, na forma do art. 514, CPP. \r\n\r\nCom a comprovação do óbito do acusado AMÉRICO, foi declarada extinta sua punibilidade, na decisão de fls. 461/462. \r\n\r\nEm sua defesa preliminar, o acusado CARLOS EDUARDO sustenta que não há justa causa para o recebimento da denúncia, vez que os fatos descritos não encontram respaldo na prova indiciária, e que não se caracteriza nem em tese o crime de peculato, pois o veículo do qual o acusado teria se apropriado foi destinado exclusivamente para uso em serviço. Aduz, finalmente, que decorridos quase doze anos desde a consumação do crime, é forçoso reconhecer que, ainda que haja condenação, ao final do processo ocorrerá a prescrição pela pena ideal, não subsistindo interesse de agir. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA denúncia deve ser recebida. Os fatos imputados ao acusado se subsumem na moldura do art. 312 do Código Penal. De fato, CARLOS EDUARDO RENTROIA, em conjunto com seu pai (já falecido), teria localizado viatura oficial furtada pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho e, ao invés de restituí-la, como seria seu dever, teria procedido à adulteração do chassis a fim de utilizá-la como se fosse um carro pertencente à Polícia Civil. \r\n\r\nPara tanto, ainda segundo a denúncia, seu pai, que era Delegado de Polícia, requisitou uma viatura antiga que estava fora de uso, pertencente à Polícia Civil, alegando que pretendia recuperá-la. Ocorre que a recuperação anunciada revelou-se um expediente para “legalizar” o uso da viatura pertencente ao TRT pelo acusado CARLOS EDUARDO. \r\n\r\nEvidentemente que o juiz não pode avaliar de forma definitiva no momento da instauração da ação penal a procedência (ou não) da acusação contida na denúncia. As considerações que passo a fazer destinam-se apenas a arrimar a decisão de recebimento da denúncia. \r\n\r\nOs documentos que instruem o procedimento administrativo e o inquérito policial conferem verossimilhança à acusação, cabendo citar o documento assinado pelo pai do acusado requisitando a viatura da Polícia Civil que estava fora de uso (fls. 58 do apenso 02), o laudo que atesta a adulteração do chassis (fls. 103/104 do apenso 02), o depoimento do mecânico incriminando o ora acusado (fls. 212 do inquérito policial). Assim, há prova indiciária suficiente para a instauração da ação penal. \r\n\r\nA alegação da defesa, de que, ainda que os fatos sejam verdadeiros, o carro apropriado do TRT teria sido utilizado exclusivamente em serviço, o que excluiria o crime de peculato, não tem o dom de evitar o recebimento da denúncia. Primeiro porque, não há provas até aqui de que o bem foi utilizado exclusivamente em serviço. E ainda que o tenha sido, a adulteração destinada a esconder a procedência da viatura indica intenção de se apropriar, e não a inequívoca intenção de restituir o bem a seu proprietário após o uso; assim, a conduta descrita não é, à primeira vista, atípica, o que autoriza o recebimento da denúncia. \r\n\r\nQuestão mais delicada se refere à possibilidade de prescrição pela pena em concreto, o que excluiria o interesse de agir. A respeito, consigno que concordo com a tese de que, diante da forte possibilidade de prescrição pela pena concretamente aplicada, o juiz deve rejeitar a denúncia por não estar presente o interesse de agir, na sua dimensão de “utilidade” de recorrer ao judiciário. \r\n\r\nContudo, no caso concreto não considero que a possibilidade de ocorrência de prescrição retroativa pela pena em concreto seja inequívoca. É que a diferença entre o limite mínimo e máximo da pena cominada ao crime de peculato é muito grande: de 2 a 12 anos de reclusão, o que dá ampla margem ao aplicador para que fixe a pena ideal, considerando inclusive a gravidade da conduta atribuída ao servidor e as circunstâncias que a cercaram. \r\n\r\nOs fatos imputados ao réu são bastante graves: o mesmo teria, contrariando seu dever funcional de restituir um bem furtado à instituição pública proprietária, se valido de expedientes ilícitos para se apropriar do bem. Tal atitude é exatamente a oposta da esperada de um policial. Assim, não há como afirmar peremptoriamente, só pelo fato de o réu ser primário, que, sendo condenado, lhe será aplicada a pena mínima ou pena de até quatro anos, hipóteses em que se vislumbraria a ocorrência da prescrição retroativa. Havendo dúvida quanto a isso, justifica-se o recebimento da denúncia. \r\n\r\nIsto posto, recebo a denúncia contra o acusado CARLOS EDUARDO LIMA RENTROIA. \r\n\r\nCite-se, por mandado, o acusado para interrogatório designado para o dia 03/7/2007, às 14h, dando-se ciência ao acusado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado. \r\n\r\nIntime-se o advogado constituído, através de publicação no DO.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais - FAC -, atualizadas, do réu à Assessoria Técnica da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e ao SINIC.\r\n\r\nOficie-se ao INI/PF para anotação dos dados relativos ao processo na Folha de Antecedentes Criminais do acusado.\r\n\r\nRealize-se consulta no sistema sobre distribuição recente de processos criminais em face do acusado.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal da data designada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para anotações..\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 128810"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0060601-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x OLAVO SALES DA SILVEIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES). . O acusado FERNANDO ANTÔNIO NUÑEZ apresentou defesa prévia às fls. 527, arrolando como testemunha, entre outras, MARCO ANTÔNIO GARAVELO.\r\n\r\nExpedida carta precatória para intimação da citada testemunha no endereço fornecido na defesa prévia, a mesma não foi intimada, por não ter sido localizada, constando da certidão de fls. 897, conforme informações prestadas pelo zelador, que a referida testemunha não reside no endereço há mais de quatro anos.\r\n\r\nIntimada, a defesa do réu FERNANDO ANTÔNIO forneceu o novo endereço às fls. 916. Efetuadas diligências não foi localizado tal endereço, conforme certidão de fls. 932/verso.\r\n\r\nDiante disso, foi determinada nova intimação da defesa (fls. 936), que se manifestou às fls. 939, insistindo na oitiva da referida testemunha, sendo que o endereço fornecido é o mesmo que consta na defesa prévia, cuja diligência foi negativa (fls. 897).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que, após várias oportunidades, a defesa não informou corretamente o endereço onde a testemunha MARCO ANTÔNIO GARAVELO poderia ser encontrada, indefiro a oitiva da mesma e, nos termos do art. 405 do CPP, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que todas as testemunhas já foram inquiridas, conforme certidão de fls. 910/911, às partes em diligências na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 128811"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA PAZOS MORAES-1\r\n\r\nANA PAULA BUSTAMANTE-1\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-1\r\n\r\nMARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO-1\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-1\r\n\r\nQUE FOR DESIGNADO-1\r\n\r\nROSANE CHAGAS DIONISIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0039628-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x SONIA FELIPE DUARTE (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANA PAULA BUS TAMANTE, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO) x WANI VIANA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PAZOS MORAES, ROSANE CHAGAS DIONISIO). . \r\n\r\nDespacho de fls. 255: \r\n\r\n“Defiro. Após o desarquivamento dos autos, junte-se e dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.Ultimadas, retornem ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 128925"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO JORGE SALOMAO-2, 6\r\n\r\nADEMIR BRASIL DE ALMEIDA-56\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-41\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA-11\r\n\r\nALEXANDRE FREIRE AMANTE-29\r\n\r\nALEXANDRE HERLIN-29\r\n\r\nALEXANDRE VAZ FERREIRA-16\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-5\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-59\r\n\r\nANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA-51\r\n\r\nANDREA COELHO DE MENDONCA-51\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA-56\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-21\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-16, 63\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR-43, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR-4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-33, 61\r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-32\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-24\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-49\r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA-43\r\n\r\nCLARISSA ELIA QUERASIAN-48\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-57\r\n\r\nCONRADO VAN ERVEN NETO-7\r\n\r\nDANIEL NUSMAN-9\r\n\r\nDANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES-11, 13, 46, 48, 50\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-32\r\n\r\nDIVINO PEIXOTO-56\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-46\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA-15\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-12, 49\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-19\r\n\r\nFABIANE LUISI TURISCO-44\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-17\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-45, 62, 64\r\n\r\nFREDERICO COSTA RIBEIRO-13\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-2\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-30\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-53, 54\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-26\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-5\r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN-24\r\n\r\nHENRIQUE ROTSTEIN-47\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-28\r\n\r\nISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA-60\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-47\r\n\r\nJACIR CORREA LEMOS-20\r\n\r\nJAIME SAMUEL CUKIER-23\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-14, 25\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-35, 36, 37\r\n\r\nJOAO GUILHERME SAUER-48, 52\r\n\r\nJORGE ALONSO FERRACO-8\r\n\r\nJORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS-55\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA PORTO-22\r\n\r\nJORGE MARTINS PORTO-22\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL-31\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-42, 8\r\n\r\nJOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA-43\r\n\r\nJOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO-62\r\n\r\nJOSE GARIOS SIMAO-12\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-34, 41\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-38\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-51\r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI-59\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO M T MENDES-58\r\n\r\nLEONARDO V. P. DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nLUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA-58\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LESSA-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-26\r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO-64\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-64\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-27\r\n\r\nMARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA-3\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-44\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-38\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE A. CORREA-18\r\n\r\nMARCOS LBERTO S BITELLI-63\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-35, 36, 37\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-52\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES DE PINHO-45\r\n\r\nMARYSTANI BRANDAO GUARISCO-42\r\n\r\nMILTON FERREIRA-10\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-50\r\n\r\nNEI CALDERON-27\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-15, 19\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 60, 61\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS-23\r\n\r\nPAULO JOSE BRITO MAIA-57\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-32\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MACHADO-39, 40\r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA-15\r\n\r\nREYNALDO GUERALDI JUNIOR-8\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME-1\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-39, 40\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-20, 21, 22\r\n\r\nRODRIGO FARIA BOUZO-13\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-60\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 7, 8\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-1\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-14, 17, 18, 56\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI-4\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-53, 54\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-55\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520467-2 NEYLA VASERSTEIN (Adv. ROBERTO DIAS PAES LEME) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Revejo a decisão retro para receber a apelação no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região,com as nossas homenagens.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0017546-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (MASSA FALIDA) E OUTRO (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Defiro a reunião dos presentes autos aos do Processo nº 97.0025316-3, conforme pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a executada para manifestação sobre o requerido pelo INSS a fl. 104 daqueles autos.\r\n\r\n3 - 94.0019176-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x NORIVAL RODRIGUES DE SEQUEIRA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA, MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 96.0029443-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR). . Defiro o desentranhamento da carta de fiança acostada à fl. 57, mediante substituição por cópia, conforme solicitado pelo executado.\r\n\r\n5 - 96.0048281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PAPELARIA VERANGELA LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n6 - 97.0025316-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Intime-se a executada para manifestação sobre o requerido pelo INSS a fl. 104\r\n\r\n7 - 97.0028133-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS S/A (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO ISNARD (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERARDO MEYER FRIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de desentranhamento da carta de fiança, em razão do valor depositado ser inferior ao valor do débito, sendo facultado ao executado proceder a um depósito complementar.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 97.0161214-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x INTELSA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO, REYNALDO GUERALDI JUNIOR) x MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a penhora sobre o mencionado veículo não foi efetivada, nada há a deferir quanto ao pedido formulado pelo executado.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se o determinado à fl. 97, suspendendo a presente execução com base no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n9 - 98.0036374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x VALENTIM FRANCISCO VARANDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Intime-se o executado para que apresente certidão comprovando que nos autos da Ação Ordinária em curso na 11ª Vara Federal houve anulação da NFLD 9630, relativa à CDA que embasa a presente execução.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.518522-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IND DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv. MILTON FERREIRA) x JOAO JOSE DE ANDRADE COSTA E OUTROS. . Intime-se o executado para esclarecer se o contrato de locação mencionado a fl. 21 continua em vigor, informando, ainda, o valor atual do aluguel, bem como devendo confirmar o endereço da locatária.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o exeqüente para apresentar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se carta precatória para intimação da locatária para proceder ao depósito dos aluguéis devidos à executada à disposição do juízo, até atingir o montante integral do débito da presente execução fiscal.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.501707-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.504560-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE GARIOS SIMAO). . Indefiro o pedido formulado pelo executado, uma vez que o dispositivo legal mencionado na decisão de fl. 85 não importa na extinção da execução mas somente no seu arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida superou o patamar indicado na referida lei, determino o prosseguimento da execução, com a expedição do mandado de penhora e avaliação em face do veículo oferecido à fl. 66, devendo a diligência ser realizada no endereço ali constante ou no endereço descrito à fl. 92.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x UNIDOS PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO LESSA, FREDERICO COSTA RIBEIRO, RODRIGO FARIA BOUZO) x MALVINA RASCHKOVSKY E OUTROS. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513653-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TINTAS UNIDAS LTDA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x GENIVALDO PEDREIRA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo a vista dos autos ao executado, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução em face dos executados Genivaldo Pedreira Lima e Joaquim Gonçalves da Costa, expedindo mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.541090-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA). . Ante a inexistência de penhora nos presentes autos, nada a deferir em relação à petição de fl. 84/88.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, pelos fundamentos já mencionados na decisão de fl. 81.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539661-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS E OUTROS. . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABEL JULIO DE BRITO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.541191-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEXACO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.544937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Ante os documentos apresentados pelo exeqüente às fls. 27/32, que demonstram a inclusão do presente débito no parcelamento, determino a suspensão da execução com base na Lei n° 10.684/2003.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.501993-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEMOS CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv. JACIR CORREA LEMOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.506092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se o executado sobre o ofício de fl. 21.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.507703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ MELPAN DE FOMENTO INDL/ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO, JORGE MARTINS PORTO). . Considerando-se que só é permitida a expedição de ofício requisitório de pagamento contra a Fazenda Pública de valores incontroversos ou após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o que não é a hipótese do presente feito, indefiro o pedido de fls 59 e determino a imediata remessa dos autos ao E. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509328-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A E OUTROS (Adv. JAIME SAMUEL CUKIER). . Ante a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelo Exeqüente, prossiga-se a Execução mantendo o sócio Jones Moreira dos Santos no pólo passivo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens da empresa executada.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.509798-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN). . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado cumpra a decisão de fl. 36.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521502-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TUY PAN IND/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO. . Concedo a vista dos autos ao executado, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução em face dos executados Rosângela Santos Dias e Manuel Dias dos Santos, expedindo mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526469-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o oferecimento de bens à penhora, feito pelo executado às fls 144, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531140-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HELOISA HELENA RODRIGUES GOMES (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . Ante o tempo decorrido, cumpra a executada a decisão de fl. 32.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531627-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANTANA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541017-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SETHA - IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541621-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541771-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . Considerando-se que a data de extinção administrativa do presente débito apresentada a fl. 24 é anterior à própria propositura da Execução, defiro o pleito de fl. 34/35 e determino a baixa e arquivamento dos autos, eis que a União/Exeqüente goza de isenção das custas processuais, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541953-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.511171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista que foi prolatada sentença no dia 28/06/2006 e a executada só veio a se manifestar nos presentes autos em agosto, não há que se falar em condenação em verba honorária.\r\n\r\nIsto posto, recebo a exceção de pré-executividade de fl. 20/23 como simples petição e indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e da sentença de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.514828-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro o pedido de reunião formulado pelo Exeqüente e determino o apensamento das Execuções Fiscais 2005.51.01.520332-0 e 2005.51.01.520337-9 ao presente feito, com base no artigo 28 da Lei 6830/80, certificando.\r\n\r\nDefiro, ainda, a vista ao executado, em Secretaria, por 10 dias, devendo, em igual prazo, esclarecer a situação jurídica da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fls 28/37.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.520332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro o pedido de reunião formulado pelo Exeqüente e determino o apensamento das Execuções Fiscais 2005.51.01.514828-9 e 2005.51.01.520337-9 ao presente feito, com base no artigo 28 da Lei 6830/80, certificando.\r\n\r\nDefiro, ainda, a vista ao executado, em Secretaria, por 10 dias, devendo, em igual prazo, esclarecer a situação jurídica da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fls 34/42.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.520337-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro o pedido de reunião formulado pelo Exeqüente e determino o apensamento das Execuções Fiscais 2005.51.01.514828-9 e 2005.51.01.520332-0 ao presente feito, com base no artigo 28 da Lei 6830/80, certificando.\r\n\r\nDefiro, ainda, a vista ao executado, em Secretaria, por 10 dias, devendo, em igual prazo, esclarecer a situação jurídica da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fls 26/35.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.525451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOELSON REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . Indefiro o pedido de parcelamento, uma vez que deve ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente acerca das alegações formuladas pelo executado\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512959-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . \r\n\r\nNão obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento de TDA's para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado no Egrégio S.T.J., os títulos de Dívida Pública, assim como os de Dívida Agrária, não são admissíveis como garantia da dívida cobrada, eis que além de não possuírem valor de mercado e cotação na Bolsa de Valores, o exequente não poderia ficar aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 147875/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 31/05/1999 e RESP 152047/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 22/05/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526617-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . \r\n\r\nNão obstante os argumentos apresentados pela executada, não creio que lhe assista razão no oferecimento de TDA's para garantia da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme entendimento já consolidado no Egrégio S.T.J., os títulos de Dívida Pública, assim como os de Dívida Agrária, não são admissíveis como garantia da dívida cobrada, eis que além de não possuírem valor de mercado e cotação na Bolsa de Valores, o exequente não poderia ficar aguardando indefinidamente a operação honorária que não se sabe nem ao certo se irá aperfeiçoar-se.\r\n\r\nNeste sentido, cabe mencionar os seguintes acórdãos:( RESP 147875/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 31/05/1999 e RESP 152047/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 22/05/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de nomeação à penhora dos citados títulos.\r\n\r\nConseqüentemente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 91.0042607-5 CASA NUNES MARTINS S/A EXP/ IMP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n42 - 96.0023423-0 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0112748-0 CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA, CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ante a manifestação do perito, acerca da diferença apontada nos depósitos realizados quanto à atualização pela UFIR, intime-se o embargante para que proceda à complementação dos honorários estipulados, devidamente atualizados monetariamente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n44 - 98.0047107-3 SIGNFIX COM/ IND/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.529654-2 PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.518194-9 RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, intimando o apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ªRegião com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.532962-0 COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.535716-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, CLARISSA ELIA QUERASIAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo o Dr. Osvaldo Galvão Caldas da Cunha, Engenheiro Químico, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.500067-4 AUTO MECANICA ESTACIONAMENTO RIO COMPRIDO LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fixo os honorários periciais no valor estimado pelo perito, uma vez que se encontra em um patamar razoável.\r\n\r\nAssim, deposite o embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30(trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.503621-8 MARTINHO TV SOM LTDA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.514162-2 COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA, ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.525768-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo o Dr. Osvaldo Galvão Caldas da Cunha, Engenheiro Químico, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.537453-7 SOTECAL SOC TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.500522-6 JOEL PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ante a manifestação do perito à fl. 32, aguarde-se a entrega do laudo.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.511513-5 CEMEX COML/ MADEIRAS S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.505158-7 RAGUILUI CONFECCOES LTDA (Adv. DIVINO PEIXOTO, ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ADMINISTRACAO E COM/ JAGUAR LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . Dê-se vista às partes sobre o cálculo apurado pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.521202-2 A SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.526706-0 ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501038-7 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor atribuído à causa, conforme decisão de fls 45.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.508468-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n62 - 2001.51.01.500647-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LIDER LTDA (Adv. JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 16/02/2006:\r\n\r\nAnte a inércia do exeqüente não há como dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se provisoriamente os presentes autos até a sua manifestação.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.524540-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA) x UCI RIBEIRO LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 29/06/2006:\r\n\r\nSuspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.509554-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. EDWARD CARLYLE SILVA EM 08/03/2006:\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 44\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 129087"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIO SOARES DA SILVA-23\r\n\r\nALEXANDRA FONTES EUZEBIO-12\r\n\r\nALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA-17\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-29\r\n\r\nANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE-15\r\n\r\nAYLTON LUIZ REINERT-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEIT~AO-2, 22\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-9\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-26, 4\r\n\r\nEDSON VICTOR JAVOSKI-14\r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA-10\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-11\r\n\r\nGILBERTO SEIXAS MAGALHAES-20\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-18\r\n\r\nGUILHERME STUSSI NEVES-25, 8\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-5\r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nHENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA-25\r\n\r\nJOSE MARTINS DOS ANJOS-6\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-10, 2, 22, 27\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-14\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-26, 4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON-1\r\n\r\nLUIZ MARCELO P. LUBANCO-28\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BRASIL-19\r\n\r\nMARCELO SIMAO DE SA-30\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-24, 3\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-16, 17, 18, 19\r\n\r\nMARIA CELESTE R. GRACA-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-28\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-30\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS DA SILVA-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-12, 13, 15\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 23, 25, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA-21\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MALTA-13\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10, 11, 27\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-20\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO-6\r\n\r\nTHALES JOSE DE CAMPOS-24, 3\r\n\r\nTULIO CLAUDIO IDESES-16\r\n\r\nVINICIUS IDESES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0082193-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA, AYLTON LUIZ REINERT) x VARIG S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se, com urgência, mandado para constatação e reavaliação dos bens constritos (fls. 55 e 104), devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçar a penhora até atingir o montante do débito;\r\n\r\n2 - Transitada em julgado a sentença que julgou improcedentes os embargos em apenso (cf. fl. 253 daqueles autos), proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que deve ocorrer às 14 horas do dia 25 de abril de 2007, no auditório do edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco) à Av. Venezuela, 134, bloco B, 10o andar. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 9 de maio de 2007, no mesmo local, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja por valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Nomeio desde já, como leiloeira, a senhora Leonice Fixer, (matriculada na JUCERJA sob o nº 102), telefone 0800-707-9272, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707; e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC; (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) fotografar o(s) bem(ns) e entregar as fotos impressas em painel para divulgação das hastas no átrio do Foro; (e) esclarecer aos licitantes, inclusive com informações fonográficas durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, mencionando a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados (art. 686, V, do CPC); (f) prestar assessoramento jurídico ao arrematante até a expedição da carta de arrematação e a posse efetiva do(s) bem(ns); (g) divulgar a hasta pública pela internet, jornais de bairro, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo alcance, inclusive direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) da região que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); e, (h) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso;\r\n\r\n4 - Comunique-se, com urgência, à Direção do Foro, por ofício, sobre a data da realização dos leilões, solicitando, na oportunidade, a divulgação das hastas públicas no sítio da Justiça Federal na internet, bem como a alocação de painel de divulgação fornecido pela leiloeira no átrio do Foro, nos 30 (trinta) dias que antecederem aos pregões;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado e o encarregado do depósito, do dia, hora e local da alienação judicial, sem prejuízo da intimação por edital, conforme autoriza o art. 687, § 5º do CPC, ficando, pelo mesmo ato, intimados os depositários a franquear a visitação, inspeção e fotografia dos bens penhorados à leiloeira pública ou a preposto seu devidamente identificado, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos 60 (sessenta) dias que antecederem ao pregão, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas;\r\n\r\n6 - Intimem-se eventuais credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada (art. 698 do CPC).\r\n\r\n7 - Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n8 - Efetuado o leilão, a leiloeira deverá depositar, no primeiro dia útil subseqüente, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Confirmado o depósito, oficie-se à 1a Vara Empresarial-RJ, onde tramita o processo de recuperação judicial.\r\n\r\n10 - Consigno, por fim, que o arrematante não responderá pelas dívidas tributárias porventura existentes até a data da arrematação (art. 130, § único, do CTN).\r\n\r\n2 - 92.0087368-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LEIT~AO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Instada a manifestar interesse no arquivamento deste feito sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, a FAZENDA NACIONAL requer o prosseguimento da execução em face da Massa Falida, com a penhora no rosto dos autos, sem, contudo, fornecer quaisquer documentos que comprovem a alegada falência.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Forneça a exeqüente os dados relativos à falência como o número do processo, a sua fase, o nome do síndico da massa falida etc. bem como o valor atualizado da execução.\r\n\r\n2 - Atendido, à SEDJE para retificar o pólo passivo para Casas da Banha Comércio Indústria S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, se em curso o processo falimentar, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, oficie-se ao Juízo da Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando a reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito.\r\n\r\nConfirmada a reserva, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes, tendo em vista já terem sido opostos embargos à execução que foram julgados improcedentes (fls. 16/18 e 31).\r\n\r\n3 - Não atendido o item 1 e tratando-se de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com base no art. 20 da lei nº 10.522/02, na redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04.\r\n\r\n3 - 94.0016196-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x JOSE SILVIO MAGALHAES (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, em apenso (processo nº 2002.5101509246-5).\r\n\r\n4 - 98.0052764-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x REPRESENTACOES ALFIN LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsto posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0037234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2000.5101529556-2).\r\n\r\n6 - 99.0065871-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MISTER CANDY IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA RIBEIRO, JOSE MARTINS DOS ANJOS) x DURVAL GOMES GARCIA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs presentes autos foram arquivados sem baixa na distribuição, acolhendo pedido da exeqüente, tendo em vista que o valor da dívida não alcançava o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pela lei nº 11.033/04 (fl. 114).\r\n\r\nOcorre que, consoante se depreende da certidão de fls. 123/127, há outra execução fiscal movida em face de MISTER CANDY IMP/ LTDA, superando, cada uma, o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nAssim, não subsistem os motivos determinantes do arquivamento anterior. Em verdade, parece mesmo que à época em que foi arquivado o feito o valor total da dívida já era superior àquele limite.\r\n\r\nEntretanto, considerando que já foi realizada diligência constritiva, com resultado negativo (fl. 112-verso), suspendo a execução por 1 (um) ano (art. 40 da lei nº 6.830/80), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor ou de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2o).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.507104-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIEL LINE TRANSPORTES LTDA ME (Adv. HELENA REGINA DE ALMEIDA) x ALDA SILVA RAIMUNDO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 . Pelo exposto, acolho a exceção, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.507988-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BR-TEC ASSESSORIA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x BERND ROTH (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Sobre a notícia de parcelamento (fls. 61), diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n3 - Informando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, prossiga-se com as diligências preparatórias para o leilão, atentando-se, nesse caso, diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, para as seguintes providências:\r\n\r\n3.1 - Atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e para reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3.2 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3.3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516846-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . A executada opôs exceção de pré-executividade em maio de 2005 argumentando, em síntese, que a dívida ora exigida é objeto de outra execução fiscal, em trâmite perante a 7a Vara Federal de Execução Fiscal, na qual, aliás, ofereceu bem em garantia (fls. 14/17 e documentos de fls. 18/48).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL requereu, em junho de 2006, a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias, enquanto aguardava manifestação conclusiva da Receita Federal acerca das alegações do executado (fl. 50).\r\n\r\nDeveras, o presente executivo visa a satisfação de créditos relativos à COFINS, no valor principal de R$ 3.265,80, relativo ao “período de apuração ano base/exercício” de 31/12/1996 e com vencimento em 10/1/97 (cf. CDA à fl. 3).\r\n\r\nO excipiente juntou aos autos cópia da CDA que instrui a execução fiscal nº 2004.51.01.510805-6, na qual lhe é exigido também crédito relativo à COFINS com mesmo período de apuração e vencimento, com pequena diferença apenas no valor - R$ 3.199,60.\r\n\r\nSendo assim, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. Recolha-se eventual mandado expedido.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo requerido, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações de documentos de fls. 14/48. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.504543-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, EMI NISHIO VIEIRA). . Cumpra-se o determinado na sentença dos embargos em apenso, suspendendo a execução por 15 (quinze) anos, ressalvada anterior manifestação da exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTEFATOS DE CONCRETO PREMIX LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FRANCISCO GILSON NETO E OUTRO. . O executado informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 38/39, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 41/52).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo que o Eg. TRF-2a Região, julgando o recurso interposto, negou-lhe seguimento (fls. 54/60), bem como negou provimento ao agravo interno e inadmitiu o recurso especial sucessivamente interpostos (fls. 61/66).\r\n\r\nAssim, cumpra-se a decisão recorrida, expedindo-se imediatamente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.526826-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IVAN BELFORT DUARTE (Adv. ALEXANDRA FONTES EUZEBIO). . A inventariante dos bens da pessoa física executada opõe exceção de pré-exe cutividade, alegando que “o de cujus foi inscrito na Dívida Ativa da União pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em virtude de informações inexatas existentes na Secretaria de Patrimônio da União [...], quanto à metragem do lote de sua propriedade” (fls. 17/23 e documentos de fls. 24/37).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de a CDA não indicar o imóvel sobre o qual incidiu a taxa de ocupação ora exigida, a documentação acostada pelo excipiente (fls. 35/37) permite fazer a identificação.\r\n\r\nDeveras, foi comprovada a existência de processo administrativo em trâmite na Secretaria do Patrimônio da União, no qual se discutem os bens de propriedade do executado (fls. 35/37), restando claro que há controvérsia acerca de área situada no Condomínio Village Itanema. O espólio excipiente alega que não é o proprietário do imóvel sobre o qual recai o débito.\r\n\r\nDestacam-se, sobretudo, cópias extraídas do processo n° 0497.000638/2004-15, onde consta parecer da Divisão de Engenharia da SPU sugerindo “que seja alterado o nome do responsável da área de RIP 5801.0001340-62 retirando o nome de Ivan Belfort Duarte e substituindo por CRP Empreendimentos e Participações Ltda”, “que este processo seja encaminhado [...] para as providências cabíveis [...] visto que o Sr. Ivan Belfort Duarte encontra-se inscrito em Dívida Ativa da União no processo nº 05018.180336/2003-22” e esclarecendo que há processo naquele setor “para regularização de toda a área pertencente ao Condomínio Village Itanema” (fl. 37).\r\n\r\nAssim, presente o fumus boni iuris e para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Desentranhe-se a “contra-fé” juntada às fls. 38/44, que deverá permanecer fixada na contra-capa dos presentes autos, à disposição do patrono do excipiente.\r\n\r\n2 - À SEDJE para retificar o pólo passivo para IVAN BELFORT DUARTE - ESPÓLIO.\r\n\r\n3 - Recolham-se, provisoriamente, eventuais mandados expedidos e dê-se vistas à exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 17/37, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA). . Às fls. 31, a executada, por seus patronos, manifesta sua renúncia aos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 na sentença de fls. 22.\r\n\r\nTendo em vista que, segundo o art. 26 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar, neste aspecto, a sentença, diga a exeqüente se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.502028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO x JOSE AUGUSTO WANDERLEY CONCEICAO (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . O co-responsável JOSÉ AUGUSTO WANDERLEY CONCEIÇÃO opõe exceção de pré-executividade, informando a falência da sociedade executada e alegando que não era seu administrador (fls. 98/105 e docs. de fls. 106/113).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a falência (fls. 106/108) é forma regular de dissolução da sociedade e que, em análise perfunctória, parece que o excipiente não era o administrador da sociedade (cf. documentos de fls. 110/113), bem como para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 98/113. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURER COM/ IND/ LTDA (Adv. ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fls. 36, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, que atesta a extinção da inscrição executada, e para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. Recolha-se eventual mandado expedido.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações de documentos de fls. 11/23. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514246-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DJAN MADRUGA MATERIAIS E EMP ESPORTIVOS ME (Adv. TULIO CLAUDIO IDESES, VINICIUS IDESES). . A sociedade executada opõe exceção de pré-executividade alegando, em apertada síntese, que a presente execução é oriunda de erro de digitação da DCTF e da DIPJ relativas aos anos-base de 1999 e 2000. Requer a extinção da execução, a condenação da exeqüente em litigância de má-fé, danos morais e honorários advocatícios. Ressalva, ainda, que caso não seja acolhido o incidente oposto, pretende exercer seu direito de indicação de bens à penhora, pugnando, no ponto, pela devolução de prazo para oferecimento da garantia (fls. 77/90 e documentos de fls. 91/138).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente. \r\n\r\nCabe consignar, outrossim, que o executado foi citado (fl. 76) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução (art. 8o, caput, da lei nº 6.830/80), deixando escoar o prazo sem qualquer manifestação ou oferta de bens à penhora. Certo é, na hipótese, que não cabe obstar o andamento de diligência constritiva, mormente nas circunstâncias de a exceção de pré-executividade sequer ter previsão legal e não ter a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação do débito executado (cf. informação de fls. 139/140).\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento do incidente não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nPelo exposto, à ausência de bens nomeados à penhora, prossiga-se com a diligência de penhora e avaliação e, após, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.505242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ GUILHERME PESSOA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente comunica a extinção das inscrições nº 70109700647324 e 7010500097050 e requer a suspensão do feito enquanto aguarda a análise quanto à concessão de parcelamento relativamente as demais inscrições (fls. 35/45).\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do Código do Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com relação às inscrições nº 70109700647324 e 7010500097050.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação às inscrições nº 7010400035770, 7010400305157 e 7010400305238, confirmado o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.514716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANTONI E JACOBINA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Instada a se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta pelo executado (fls. 33/49), a FAZENDA NACIONAl limitou-se a requerer a suspensão do feito por 180 dias, tendo em vista a concessão de parcelamento especial nos termos da medida provisória nº 303/2006 (fl. 54).\r\n\r\nOcorre que, consoante a certidão de fls. 61/62, lavrada com espeque na base de dados da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, apenas a inscrição de nº 70.2.06.000636-77 (relativa a IRPJ, no valor de R$ 60.200,16) parece ter sido objeto de parcelamento, permanecendo ativa a de nº 70.6.06.001153-31 (referente a COFINS, no valor de R$ 47.147,24).\r\n\r\nSendo assim, e considerando tratar-se de sociedade de advogados, aparentemente beneficiada por sentença a isentando do recolhimento de COFINS (cf. fls. 43/49), e para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. \r\n\r\nEsclareça a exeqüente quais débitos, afinal, estão parcelados. Na oportunidade, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de fls. 33/49. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.519488-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RADIO COPACABANA LTDA (Adv. MARCELO DE LIMA BRASIL). . Citada, a executada alega o pagamento do débito, acostando os DARF's comprobatórios.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual pagamento, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida ao alegado pagamento, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . O executado opõe exceção de pré-executividade, requerendo a suspensão da execução, na forma do art. 265, IV, “a”, do CPC, sob o argumento de “que os débitos ora cobrados pela União Federal, estão em AÇÃO ORDINÁRIA que tramita na 11a Vara Federal com nº 2005.5.01.023851-3”. Outrossim, impugna a certeza e liquidez do título executivo (fls. 26/29 e documentos de fls. 30/59).\r\n\r\nNos termos do art. 585, § 1o, do CPC, “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”. Somente na hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151 do CTN) se poderia cogitar da pretendida suspensão, o que não se verifica na hipótese. Neste sentido, confira-se (com meus destaques): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SUPOSTA PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS DEMANDAS ORDINÁRIA E CONSIGNATÓRIA E A EXECUTÓRIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 151 DO CTN INDISPENSÁVEL, NA HIPÓTESE.\r\n\r\nI - A matéria relativa aos arts. 108 e 112, incs. II e IV, do Código Tributário Nacional, bem como ao art. 620 do Código de Processo Civil, não foi objeto do acórdão ora hostilizado, carecendo o recurso especial, no particular, no indispensável prequestionamento, seja explícito ou implícito. Aplicação da Súmula n. 211/STJ.\r\n\r\nII - No que se refere à suspensão do processo de execução, à consideração de que há prejudicialidade externa entre este e as demandas ordinária e consignatória propostas, é firme a jurisprudência deste colendo Tribunal no sentido de depender a suspensão da execução fiscal \"da garantia do juízo ou do depósito do montante integral do débito como preconizado pelo 151 do CTN\". (AgRg no REsp 588208/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 12.09.2005).\r\n\r\nIII - Outro precedente citado: REsp 591255/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de10.05.2004 \r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 859340/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/10/2006, p. 337)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA, DESACOMPANHADA DE DEPÓSITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\n1. Ao contrário do afirmado pela agravante em suas razões recursais, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está pacificada no sentido de que o simples ajuizamento de ação judicial objetivando tornar inexigível o título executivo, sem o depósito em dinheiro no valor integral da dívida, não tem o condão de suspender a execução fiscal, sendo inaplicável à espécie o art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nSTJ, AgRg no REsp 614232/RS, Rel. Min. Dnise Arruda, 1ª Turma, DJ 5/10/20063, p. 238)\r\n\r\nConsigno, outrossim, que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nAssim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBRAMAR CAMINHOES LTDA x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Oposta exceção de pré-executividade, foi determinado o cumprimento integral dos atos deprecados, com expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado/excipiente, cabendo ao juízo deprecante decidir sobre o incidente oposto (fls. 35/36).\r\n\r\nO excipiente, então, requer o recolhimento do mandado, em virtude de o despacho não ter sido publicado (fls. 39/40). Alega que “constatou, em cartório, que a r. decisão de fl. [...] determinou o prosseguimento dos atos executórios não foi publicada, não obstante o Requerente se encontre devidamente representado nestes autos”, concluindo que “o presente processo contém irregularidade de natureza processual, por vício de publicidade da r. decisão de fl., com grave prejuízo ao Requerente que se encontra privado do direito de recorrer à Instância ad quem, além de sujeitar-se a constrição de seus bens patrimoniais sem o devido e regular procedimento” (fl. 39, com meus destaques).\r\n\r\nOra, se o excipiente tomou conhecimento da decisão em cartório, tem-se, aí, a sua intimação pessoal, tornando desnecessária a publicação do despacho. \r\n\r\nConforme dispõe o art. 249, § 1o, do CPC, “o ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte”. Deveras, a petição de fls. 39/40 é demonstração inequívoca de que o excipiente foi cientificado do teor do despacho proferido às fls. 35/36, não havendo, portanto, que se cogitar de prejuízo à parte nem, por conseguinte, de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, prossiga-se com a realização dos atos deprecados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 93.0061915-2 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LEIT~AO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPor tais motivos, com fundamento ainda no CPC, arts. 598 c.c. 267, VI, DECLARO EXTINTA a execução dos honorários por falta de legítimo interesse. \r\n\r\nTrasladem-se cópias do relatório, voto e acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 73/75, 78 e 85) para os autos da execução fiscal, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529556-2 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Estes embargos encontravam-se suspensos até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos do processo n. 95.0007853-8, em virtude de conexão, conforme determinado às fls. 84/86.\r\n\r\nA Secretaria certifica que ocorreu o trânsito em julgado no processo n. 95.0007853-8, após consultar informações no site do Tribunal Regional Federal (fls. 88/103).\r\n\r\nManifestem-se, pois, as partes sobre os documentos juntados às fls. 89/103, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.509246-5 JOSE SILVIO MAGALHAES (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Recebo a apelação do Banco Central, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528951-0 BR-TEC ASSESSORIA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES, HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 213/214: anote-se.\r\n\r\n2 - Transitada em julgado a sentença que julgou improcedente o pedido formulado nestes embargos (fls. 217), a embargante requer a extinção do processo na forma do inciso V do art. 269 do Código de Processo Civil, ao argumento de ter aderido ao parcelamento excepcional de que trata o art. 9º da MP 303 de 29/6/2006.\r\n\r\nIndefiro o pedido de extinção, uma vez que, resolvido o mérito, não mais se pode cogitar de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Prolatada a sentença, facultava-se à embargante apenas a eventual desistência do direito de recorrer.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.507960-0 REPRESENTACOES ALFIN LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2003.5101507960-0, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505671-8 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518870-2 SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, decretando a extinção da Execução Fiscal e autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521155-8 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - Fls. 46/54: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.526475-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x SACHAS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO co-executado, Antonio Francisco de Almeida, opõe embargos de declaração, ao argumento de que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade incorreu em omissão ao não condenar o INSS nos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, no que tange à omissão, uma vez que a decisão que excluiu o excipiente do pólo passivo não se manifestou sobre a verba honorária.\r\n\r\nA verba honorária é devida pelo exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade e o princípio da sucumbência, o qual implica ao vencido suportar o ônus correspondente.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, condenando o INSS a pagar a verba honorária que fixo em 10% do valor da execução, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 130290"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "124720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIN JOSE DA SILVA-7\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-24\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO-14\r\n\r\nAYLTON LUIZ REINERT-2, 3\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-9\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-27\r\n\r\nDEISE NANCI BRUCK COSTA-15\r\n\r\nDIOGENES DELFINO CABRAL-17\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-7\r\n\r\nEDNA ANTONIO-8\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-19\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-14, 17, 8\r\n\r\nGISELDA DIAS TORRES-1\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11\r\n\r\nHELEN DA COSTA PHAETON PASSOS-20\r\n\r\nJ. R. REGO MONTEIRO-4\r\n\r\nJAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA-24\r\n\r\nJOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO-26\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-28\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-6\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-12\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-19\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-26\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-19\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-28, 30\r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA-17\r\n\r\nMARIA ANGELICA NOBRE CHAVES-28\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 21\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-23\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-13\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA SOARES-29\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-20\r\n\r\nPAULO ABDALA ZIDE-22\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-23, 25\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO SILVA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 2, 20, 21, 22, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-22\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-29\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-10\r\n\r\nTHOME E DA F COSTA-17\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-5\r\n\r\nYEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0416821-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x SOC DE ENSINO SUPERIOR VISCONDE DE MAUA SESVIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0439248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x REMAKE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n3 - 00.0515420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x BRINQUEDOS STELCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EXCLUIDO POR SENTENCA FLS 19 (Adv. SEM ADVOGADO) x HEINO STELTER (Adv. SEM ADVOGADO) x HEINZ DIETER KURSCHNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 90.0024156-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. J. R. REGO MONTEIRO) x WALDECY MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 92.0082971-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 92.0083732-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SUNLIGHT PROD. ARTISTICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 92.0084850-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA) x RAMIRO EDUARDO VASENA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO PLACIDO PAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 93.0051056-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PENSAO OBARA LTDA (Adv. EDNA ANTONIO) x MARCOS MATTOS DA SILVA E OUTRO. . Fls. 43- Aguardem por 20 dias. Após, prossiga-se com fls. 41. P.\r\n\r\n9 - 95.0069785-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SUPERMERCADOS BONANZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 96.0028680-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x REVAC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF - 2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 97.0064090-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BOLETIM CCC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 97.0067884-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BAR E MERCEARIA JOTA PAULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 98.0058423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x AUGUSTO MOREIRA AYRES. . Vistos etc.. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 49, pelos motivos a seguir:\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde a parte devedora oferta à penhora títulos da dívida agrária, inclusive sem a devida comprovação da titularidade.\r\n\r\nOcorre que obstaculiza a referida aceitação o fato de tais títulos possuírem liquidez praticamente nula no mercado, impossibilitando sua venda futura em leilão. Isso porque os títulos são representação de divida futura em dinheiro, que não desperta interesse econômico imediato na aquisição.\r\n\r\nAlém disso, o fato de tais títulos terem sido objeto de cessão de direitos creditórios esbarra nos ditames da Lei 9711/98, que prevê a utilização das TDAs para pagamento de débito previdenciário apenas se tais títulos tiverem sido originariamente deferidos ao devedor previdenciário ou ao co-responsável, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAdemais, causa profunda estranheza que títulos, ao ver do executado, tão \"valiosos\" tenham sido cedidos gratuitamente por seus antigos titulares, o que dá força à tese da existência de um \"mercado negro\" de tais títulos, que são comprados por grandes devedores da Fazenda a preço ínfimo (obviamente não declarado na escritura de cessão) para posterior apresentação visando à satisfação de débito fiscal.\r\n\r\nPor fim, a parte executada não anexou aos autos prova da existência originária dos títulos. Com isso, a existência do bem dado em garantia não restou comprovada, sendo mister a comprovação da expedição dos títulos originais pelo INCRA e o registro dos mesmos junto àquele órgão.\r\n\r\nDiante de todas as razões supracitadas, REJEITO A OFERTA DE BENS realizada pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n125\r\n\r\n14 - 99.0072770-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DUAUTO PECAS P/ VEICULOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO) x ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAo exeqüente sobre fls. 94.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 99.0080970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS (Adv. DEISE NANCI BRUCK COSTA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n16 - 99.0092164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANAVOLKS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA). . Fls. 40- Defiro vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se fls. 39.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.518524-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, MARCOS REISER MIRANDA, THOME E DA F COSTA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 2001.51.01.522644-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TIEFBAU ENGENHARIA IND/ DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO) x RAFAEL LOPES NETO E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n19 - 2002.51.01.535070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ZAP TEXTIL INDL/ LTDA x HIGHLI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.535662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TTA COML/ E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO) x USENIR DE JESUS LOBATO (Adv. HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS). . Fls. 26- Indefiro por falta de prova do alegado. Demais disso, consta às fls. 46 cláusula que confirma a gerência de USENIR JESUS LOBATO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constrição em face do referenciado co-responsável.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.523524-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x CONPE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541117-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY BARRETO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). . Fls. 34. Consoante alegações da parte executada, pessoa física, comprovando a situação atual ativa e regular da pessoa jurídica executada, corroborado pelo documento fornecido pela própria exeqüente às fls. 25 (Certidão da JUCERJA), recolha-se o mandado de CPA nº MAN.0050.0063838-2/2006.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de CPA em face da pessoa jurídica executada, no endereço de fls. 25.\r\n\r\nConfirmada a diligência acima, com a garantia da presente execução, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de exclusão do pólo passivo, em relação ao co-responsável RUI BARRETO. Deve a parte executada, pessoa física, para apreciação do seu pedido, providenciar a juntada do instrumento de mandato, no prazo de 15 dias (art. 37, do CPC).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526009-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NATAN JOIAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nAo exeqüente sobre fls. 24.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n58\r\n\r\n24 - 2004.51.01.532125-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAYER ASLAN SALAMA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . Providencie a parte executada a autenticação de fls. 15, em 5 dias.Publique-se. Após, voltem.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.540105-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HORTIFRUTTI PONTO DAS LARANJEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514797-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AGUA CIA EMPREENDIMENTOS EM EDUCACAO FISICA E DESPORT E OUTROS (Adv. JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO). . Fls. 30- Indefiro, eis que deve a parte executada manejar as vias ordinárias competentes visando tal restituição. Ao exeqüente sobre a r sentença proferida nos autos. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521269-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, juntando instrumento procuratório, bem como forneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\nHavendo cumprimento pela executada das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito. Do contrário, expeça-se mandado de constrição. \r\n\r\n3) Obtenha-se o endereço atual da parte executada junto ao SERPRO, se necessário.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, por não comprovação do domínio. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação, na estrita ordem do art.11, da Lei 6.830/80. \r\n\r\n15\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511041-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n30 - 2006.51.01.520771-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZEUS CONSULTORIA LTDA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 124720"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-29\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-10\r\n\r\nAYRTON DA COSTA PAIVA-68\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-13\r\n\r\nCARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI-70\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-17\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-9\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-23, 29, 32, 33, 34, 36, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 53, 57\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-4\r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA-103\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-111\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-2, 28\r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES-18\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-2\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-5\r\n\r\nGRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA-1\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-12\r\n\r\nHELOISA CARLOS MAGNO CORREIA-33\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-41\r\n\r\nJOSE CARLOS MARVILLA CORREA-26\r\n\r\nJOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA-70\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-14\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-73\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-36\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 112, 113, 114, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-15, 16, 18, 19, 27, 30, 31, 35, 41, 43, 56, 7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-95\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-6\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-1, 4\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-48, 83, 84, 85, 90\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-78\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-52, 60\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-17\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-54\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-64\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 86, 87, 88\r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY-15\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-39\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-61\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-31\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-62, 63, 64, 65\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 102, 104, 11, 114, 12, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 3, 30, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 63, 65, 66, 67, 69, 7, 71, 74, 75, 76, 79, 8, 80, 81, 82, 86, 87, 88, 9, 90, 94, 98, 99\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-37, 38, 40, 42, 43, 55, 58, 59\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-31\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-108, 109, 110\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-11\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-3\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-5\r\n\r\nVANESSA REZENDE DE A. DIAS-95\r\n\r\nYAN DUTRA MOLINA-31\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-20, 21, 22, 24, 25, 26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LUCIA HONORIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0047707-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x SIP-SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nImpõe-se a correção de equívoco no trâmite desta execução.\r\n\r\nEm verdade, não houve trânsito em julgado da sentença de fls. 106, na medida em que o exeqüente dela não foi pessoalmente intimado, com a regular vista dos autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial da execução de honorários advocatícios proposta (fls. 113).\r\n\r\nEm conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 124 e torno sem efeito a equivocada certidão de trânsito em julgado de fls. 125.\r\n\r\nIntime-se corretamente a exeqüente do teor da sentença de fls. 106.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504279-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MONTREAL EMPREEND COM/ IND/ LTDA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO). . Vistos.\r\n\r\nEvidentemente não se pode considerar a petição retro como uma petição inicial de uma ação de embargo à execução, eis que não assume a forma de tal e tampouco se reveste dos requisitos de que trata o artigo 282 do CPC; em especial é omissa quanto aos requisitos dos incisos V, VI e VII do aludido dispositivo. Assim, por economia processual, tomo-a como simples petição.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a petição retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3 - 00.0415754-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x STAR NEON LETREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO ALBANO DE FREITAS MATOS E OUTRO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 00.0586335-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BOITE TROPICALIA LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Ante o teor da certidão de fls. 74, informe a exeqüente o endereço atualizado da pessoa indicada. Só então o pedido será apreciado.\r\n\r\n5 - 00.0595492-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x MOVEIS RIOTEX LTDA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Reconsidero o despacho de fls. 81, ante a certidão retro.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 00.0598288-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JAIME SIMOES CAPAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 00.0598695-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR SEISCENTOS E SESSENTA E OITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao traslado das peças da Restauração Provisória para estes autos da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos sem baixa na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n8 - 00.0610898-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x EDUCANDARIO RUY BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - 2ª parte: Aguarde-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n9 - 00.0623562-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COSTURATO CONFECCOES MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO SOARES E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 91, restou prejudicada a alegação de nulidade de citação por edital em virtude da ausência de publicação.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução, bem como em face da petição e documentos de fls. 84/90.\r\n\r\n10 - 93.0045522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PAULO SALES MARCOLINI. . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n11 - 96.0029992-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TESERAMA TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 96.0045267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PC PRODUTOS PARA COMBUSTAO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY CARLOS SAMPAIO ROCHA E OUTRO. . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 97.0069448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n14 - 98.0056108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x COLLINAM MODAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA OTAVIA VILAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, forneça a parte exeqüente o endereço atualizado da co-responsável Carla Otávia Vilas Gomes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n15 - 99.0027593-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x F L KANITZ CIA LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 99.0031683-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 99.0067103-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Ante a certidão de fls. 134, aguarde-se o julgamento dos Embargos à execução nº 2000.5101520249-3.\r\n\r\n18 - 99.0072395-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ONDUPEL IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Esclareça a exeqüente se a pessoa jurídica ao qual se pretende redirecionar a demanda encontra-se em liquidação, ante a divergência de informação existente entre os documentos juntados ás fls. 88 e 89. Só então, decidirei o pedido retro.\r\n\r\n19 - 99.0074465-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERGIO NEVES INSPECOES E SERVICOS DE SEGUROS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA NUBIA VIEIRA E OUTRO. . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 99.0077302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JOSE RICARDO FRAGOSO PERET ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 99.0077478-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RAUL PLASSMANN PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 99.0083126-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EPC COM/ DE MAQ/ E ACESS/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUDO JOSE DE ASSIS E OUTRO. . Suspendo a execução.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de capacidade da parte para postular em Juízo, intime-se o executado AUDO JOSÉ DE ASSIS, por mandado, para que constitua advogado para sua defesa ou providencie o patrocínio da causa por meio da Defensoria Pública da União, cujo endereço deverá constar do mandado.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 41/43 e certidão retro.\r\n\r\n23 - 99.0083378-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARFAL IMP/ EXP/ COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n24 - 99.0084298-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JAIRA BARBOSA DOS REIS (CPF 483.098.507-00) e JULIO ROBERTO CLETO KOERNER (CPF 200.482.209-06), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n25 - 99.0092664-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO SANTONE E OUTRO. . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.503544-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARIA MADALENA DE SOUZA MANDARINO (Adv. JOSE CARLOS MARVILLA CORREA). . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.521253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.500203-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HUCRED - DISTR DE TIT E VAL MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado, por carta precatória (fls.103).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.503498-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x KB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x DANIEL MAURICE ANDRE PERES E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, forneça a executada a documentação solicitada (fls. 92), além de regularizar sua representação, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, em trinta dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.511327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.517415-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ ITABRAS DE MINERACAO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.517458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARZA REPRES AGEN DE ENG ADM E CORRET DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte exeqüente se deseja a inclusão de Mario Luxardo no pólo passivo, eis que o mesmo já foi citado como representante legal da empresa executada (fls. 25 verso).\r\n\r\n33 - 2001.51.01.518587-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.519188-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMAMDO SANTONE E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.532683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUCIANA DA SILVA MENDES (CPF 047.858.237-47), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.502092-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.520224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x USIFAL USINAGEM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.521967-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCA RAMOS B MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.523342-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AMPLIART IND/ DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.524892-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAGIFLEX COM/ E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUIZ CARLOS ECKHARDT SOARES (CPF 003.152.617-90), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.529927-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ DE METAIS FAM LTDA ME (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . Manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o bem nomeado às fls. 12, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.531762-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDAN IV COM/ DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.532357-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.539954-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO E BAR SILVA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.540618-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, cumpra-se o despacho de fls. 22 ((expedição de ofício e mandado).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.514684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HAYDEE SENNA ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.515088-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x G T I VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.516045-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro.\r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos públicos que arquivam os documentos desejados.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nArquive-se sem baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.519468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x 2RO EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR (CPF 095.620.287-04) e PAULO CEZAR DE MESQUITA (CPF 374.885.117-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.521454-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARCELO DE CASTRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.522418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BUENO BRASIL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 29.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.526557-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DREAM CONTROL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.527364-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JARDIM ESCOLA PATINHO QUA-QUA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.528805-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x KARL DATA DISTRIBUIDORA DE FITAS IMPRESSORAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.533625-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.537493-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 25.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.537848-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MTC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.542754-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WSS AUDITORIA, CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522 de 19.07.2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.542925-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOM PREPARO MERCEARIA ATACADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JULIO ROBERTO CLETO KOERNER, CPF nº 200.482.209-06 e JAIRA BARBOZA DOS REIS, CPF nº 483.098.507-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.549817-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OPCAO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.501903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de DAGOBERTO INACIO (CPF 765.700.888-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.515182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x S R OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls.19/47 e 53/54.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.515798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MARCIA DA SILVA AZEVEDO DE SOUZA (CPF 858.843.797-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.518483-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MELLO ADVOGADOS S/C (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.518605-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.521332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARTNERS CONSULTORIA E SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.521798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.522712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv. AYRTON DA COSTA PAIVA). . Fls. 19, parte final - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa em relação à inscrição nº 70 2 04 002920-52, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.527332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELEN ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.30).\r\n\r\n70 - 2004.51.01.531596-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv. JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA, CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI). . Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.531742-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO(CPF 044.948.307-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFONTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 25.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.538124-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x BRIDGE ON-LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS. . Por ora, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe os endereços dos executados que constam de seus arquivos.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.540294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELE MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MAURO CORREIA DIAS, CPF nº 025.445.427-56.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja tornado indisponível.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.540343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ELIZABETH DOS SANTOS MAROTTA (CPF 317.040.267-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.540404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAZAR DO RESPEITO DE BENTO RIBEIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.540935-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR RIBAN LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.541804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAA-CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . Dê-se vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.542145-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E MERCEARIA SENA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.542334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E MERCEARIA ELIANE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.504082-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 3 R IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo e imóvel que pretende sejam penhorados.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA (CPF 098.219.027-15) e UMBERTO RIENTE (CPF 066.187.587-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.504293-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de RONALDO KAMPEL (CPF 741.751.577-00) e MARCELO KAMPEL (CPF 000.455.577-56), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.509273-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOAVE COM/ DE AVES E MIUDOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA (CPF 531.626.177-15) e EDILA MARILIA MAIA LIMA (CPF 610.231.247-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.509282-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DO BOLA LTDA. . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar o paradeiro do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.509348-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROVINCIANA FRUTAS E LEGUMES LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de TOBIAS GONÇALVES DO ESTREITO (CPF 070.825.507-82) e LIDIA DE SOUSA GONÇALVES (CPF 070.825.507-82), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.509955-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSO TROPICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o pólo passivo da demanda os nomes de MANOEL ALVES NETO, CPF nº 102.920.716-04 e PAULO SÉRGIO ALVES, CPF nº 117.000.336-20\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.510515-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por mandado, no endereço indicado.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.511046-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.512336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS 263 LTDA ME. . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ FERNANDES JALES, CPF nº 881.797.104-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.513085-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO BERNSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço do executado que consta de seus arquivos.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.513402-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T.L.CORRET.DE SEG.DE VIDA SAUDE PREV CAPITALIZ. LTDA ME. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.513438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAMELUCO DESIGN S/C LTDA - ME. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de SARAH LEONORA GEIGER (CPF 550.830.307-30), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.513672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RUANO COML/ LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.513708-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M B L DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE ALDIR MENDES (CPF 818.960.697-20) e MARCELO BRANDÃO LOPES (CPF 381.582.801-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.513844-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA MARCO ANTONIO GUEDES LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 08/35, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.525423-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.527318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLACA PRONTA COMERCIO LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.17).\r\n\r\n98 - 2005.51.01.533863-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCRITORIO SCORPIOS DE CONTABILIDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 52.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.534518-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO LAFONENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUIZ ANTONIO ALVES (CPF 003.757.267-99), ANA MARIA ALVES (CPF 817.071.347-15), AVELINO FERNANDES GONÇALVES (CPF 056.794.357-72) e VIRGILIO MARTINS ALVES (CPF 110.927.347-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.505693-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x METALURGICA SIDIMAR DE CAMPO GRANDE LTDA ME. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ALZIRA DE CARVALHO E SILVA (CPF 077.128.877-80) e JOÃO PAULO GOMES DE ABREU (CPF 738.140.677-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.506058-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ROSANE ALVES DE MORAES (CPF 021.434.007-48), JAYME HENRIQUE NAEGELE (CPF 476.379.437-04) e ALINE MORAES ALVES NAEGELE (CPF 706.917.707-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.506602-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIC ORGANIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.506828-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA). . \r\n\r\n1 - Fls. 27: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3 - Após, defiro a vista requerida a parte executada pelo prazo de cinco dias (art. 40, II, do CPC).\r\n\r\n104 - 2006.51.01.506918-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE E BAR DON PAQUITO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o nome de ALMENDRA BAR E RESTAURATE LTDA ( CNPJ nº 04.530.695/0001-74), no pólo passivo da demanda, nos termos do art. 133 do CTN..\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.507493-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARINHO CARNES LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOÃO PIRES MARINHO (CPF 175.137.667-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.507578-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARAPENDI RACKET CENTER LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.507933-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELMO RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 26.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.510382-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MEU PROVEDOR TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.510422-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORGANIZACOES TRIGO´S DE CAMPO GRANDE LTDA ME. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de RICARDO ANTONIO MARTINS VIDIGAL (CPF 808.122.877-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.510913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ACOUGUE CENTRAL DO JABOUR LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.512543-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIETE TEIXEIRA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.514328-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIATH INTERNATIONAL LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de LUIZ DE SOUZA MELLO (CPF 433.808.917-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.514732-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAKL - COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de RONALDO PESTANA AGUIAR (CPF 024.044.357-87) e KATIA LEITE FIGUEIREDO (CPF 902.382.577-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.515542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIHUMA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 128797"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "130089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO LUQUECI THOMAZ-30\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-5\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-39, 69\r\n\r\nBIANCA FREITAS DE SA-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-16, 17, 75, 86, 89\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-10, 113, 115, 14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-7\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-93, 94, 95\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA-88\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO ROSATI-32\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-68\r\n\r\nCELSO HADDAD LOPES-56\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO-7\r\n\r\nCLARISSA ELIA QUERASIAN-18\r\n\r\nCONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER-13\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-103, 104, 19, 20, 37, 38, 42, 43, 44, 48, 50, 58, 60, 63, 65, 70\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-119\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-119\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-92\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-22, 67\r\n\r\nDOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS-85\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-11\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-34\r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE-15\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-24\r\n\r\nERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO-56\r\n\r\nESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS-13\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-114, 56\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-100, 101, 102, 109, 110, 111, 112, 35, 36, 45, 46, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 61, 72, 73, 74, 98, 99\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO-26\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA-66\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-47, 80, 81, 82, 9, 97\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO-18\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-118\r\n\r\nGUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO-71\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-3\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA-25\r\n\r\nJAYME SOARES DA ROCHA FILHO-7\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-15\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-68\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-105, 106, 107, 108, 21, 40, 41, 51, 62, 64\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-8\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-66\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-10, 115, 14\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-83, 84\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-117\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-80, 97\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA PERRONE-6\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-120, 79, 85, 87, 88, 96\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-87\r\n\r\nMARIA ANGELICA NOBRE CHAVES-7\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-13\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-12, 121, 123\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-120\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-118, 71\r\n\r\nNEWTON B. DE JESUS FILHO-4\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-1\r\n\r\nORLINDO ELIAS FILHO-32\r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK-16, 17\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-25\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-28, 30, 31, 32, 33, 49, 57, 71, 76, 77, 78\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-56\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-90, 91\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA COSTA-31\r\n\r\nRENATO DE PINHO PORTO-28\r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHO DANTAS-5\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-26\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 116, 12, 121, 122, 123, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 3, 33, 34, 45, 49, 51, 54, 57, 6, 60, 69, 72, 74, 76, 77, 78, 8, 81, 82, 9, 91\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-18, 23\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-7\r\n\r\nVANIA LINS ALBUQUERQUE-116\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA-5\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-122, 29\r\n\r\nWILLIAN MARCONDES SANTANA-92\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-2, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0629930-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x IND/ REUNIDAS CAPIXABA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEFERINO XISTO TONIATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0030367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0047378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JOAO LOPES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0028304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RATINHO TRANSPORTES LTDA (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0025177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x ESCOLAS MONTESSORIANS LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x MARIA HELENA PAIS LEITE (Adv. RITA DE CASSIA PINHO DANTAS, VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA). . Ao executado para juntar aos autos a documentação requerida pelo exeqüente à fl. 69, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 97.0069757-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl.50, observando-se o endereço de fl.75.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl.52.\r\n\r\n7 - 98.0050408-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, JOSE MARCO TAYAH, CEZAR GUEDES PINHEIRO, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, JOSE MARCO TAYAH). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 75 dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 98.0066836-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x RAFAEL PERES BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0066870-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x CRNS CONSULTORIA E ASSES EM ADM DE EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0030957-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x RONALDO SOARES MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0086735-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JOAO PEDRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.521075-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMVET CLINICA MEDICA VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) RONALDO COELHO no pólo passivo, em razão do documento de fls. 33/36, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.533737-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MAURER COM/ IND/ LTDA (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER). . Fl. 63 - Defiro a substituição requerida, na forma do ar. 15, I, da LEF, devendo a executada, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito no valor atualizado do débito exeqüendo para garantia do Juízo em DARF efetivo para esta finalidade (Documento para Depósitos Judiciais ou extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente - DJE), sob o código de arrecadação 7525, junto à CEF - Posto Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado nos autos a efetivação do referido depósito, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN/RJ para que providencie o cancelamento da penhora que recaiu sobre o veículo descrito à fl. 50.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530269-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ROGERIO BRANT MARTINS CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.541459-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x UFA UNIAO DAS FABRICAS COM REPRES DE BALAS E DOCES LTDA (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.503198-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.503288-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x HELLENIR RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.517567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BEATRIZ FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL, CLARISSA ELIA QUERASIAN, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.524285-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO VIEIRA FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.525035-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS ROLLIM DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.525956-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA MADALENA S M DE ASTACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527305-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.509120-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIO R SANZ ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.539905-8 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARLEI MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.548512-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, BIANCA FREITAS DE SA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.507171-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x REJANE PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.516535-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522628-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARFLEX COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RENATO DE PINHO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nRequer a executada a extinção da presente execução ao argumento de que já tramita ação referente aos mesmos débitos na 5ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nOutrossim, pleiteia antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja deferida a exclusão do seu nome dos registros do CADIN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, constato a duplicidade de demandas. Consoante a certidão de fls. 75, tramita na 5ª V.F.E.F. execução referente às mesmas CDA´s que fundamentam o presente processo. Tendo sido ajuizada anteriormente a ação que tramita naquele Juízo, impõe-se a extinção do feito ajuizado “a posteriori” em virtude da litispendência.\r\n\r\nRessalte-se que o processo a ser extinto deixará de produzir os seus efeitos. Por conseguinte, considerando o perigo de dano de difícil reparação e, ainda, o fato de que os débitos que originaram a presente execução (e a que tramita na 5ª V.F.E.F.) se encontram garantidos, DEFIRO a medida pleiteada e determino que o nome da executada seja excluído dos registros do CADIN tão-somente no que diz respeito aos débitos do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.524697-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JM LOPES REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) JOÃO MARCELO VASCONCELOS LOPES no pólo passivo, em razão do documento de fl. 14/16, na medida em que no aludido documento consta como sócio-gerente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 12. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.525896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOOLS SOFTWARE LTDA (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526132-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L V IND/ COM/ ROUPAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526197-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDRACARIA MARACANA LTDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO, CAROLINA ARAUJO ROSATI). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.526685-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.529146-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA F. PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.529324-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA REGINA DINIZ WEBSTER CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.529551-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA JORDAO DE AZEVEDO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.529942-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ MENDES RIPPER. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.529981-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RAUL DO AMARAL RIBEIRO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.532166-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CATHARINA MARIA RIBEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.532304-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO LEMOS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.532330-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO SERGIO ASSIS ARISTON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.532425-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.532441-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS EGYPTO ROSA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.532692-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ANTONIO FONTENELLE REIS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.533510-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEONICE MARINHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 13, observando-se o endereço de fl.17.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.533662-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN COSTA NABUCO DOS SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.533700-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.533811-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO LEANDRO MENDES DOS ANJOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.535569-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARGON`S IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.538092-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURO SANTOS ESPOSITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.538723-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DAVID FIRMO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.539263-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA DA CONCEICAO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.539524-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARIDA MARIA DE MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.539601-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERI BARBOSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.539650-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA LACOMBE HERZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.539676-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO, CELSO HADDAD LOPES, ERLANE DOS SANTOS NASCIMENTO) x RICARDO HENRY DIAS ROHM. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 11, observando-se o endereço de fl.19.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 13.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.540333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELSE IPANEMA BY MAIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541379-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE MENDES GRACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.543284-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH FERNANDES DE SOUSA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543412-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE JOSÉ MOTTA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.543597-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA RIBEIRO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544326-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON PEREIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.544449-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAURO ALFAR DA PAZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.544518-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARY COSTA NETO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.544719-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS REIS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.502311-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Diante da manifestação do exeqüente e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a Exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.502353-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NADEJA LAURA BEER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.502364-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Diante da manifestação do exeqüente, forneça o(a) executado(a) cópias autenticadas do termo de opção pelo REFIS, bem como da confirmação do recebimento do referido termo, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.502567-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROSIMAR BATISTA ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.502874-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILMAR DE SOUZA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.504703-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.508116-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA MARIA FONTES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.508720-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARINETE VASQUES J FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.508753-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JUSSANA TAVARES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.508859-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AUGUSTO GERALDO ROSADO TORRES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509988-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SKOP IND/ COM/ DE APARELHOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.511072-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.511281-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CCM COML/ DE BORRACHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.511718-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDEL DROGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.518340-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VALORE VIABILIZACAO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) DILSON PALMER no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.518801-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) DELSON FONTANY LIMA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 o referido co-responsável. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.518807-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RVC ADMINISTRADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) SERGIO LUIZ O. VARGAS no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.521421-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A CTVC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521555-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FM PEBB IA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.525147-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TIJUCA SERV DE ASSISTENC MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv. DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526648-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS HORACIO DELPHIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533852-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CCFC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.535474-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RECREIO VEICULOS LTDA/ (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.543112-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO JOSE ALMEIDA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.543575-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RODOLFO FERNANDES DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543725-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RANDAL APARECIDO DACOME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501271-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Diga o exeqüente sobre o pedido de substituição do bem penhorado (fl. 25).\r\n\r\n93 - 2006.51.01.501706-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x GISELLE CABRAL RAMIDAN. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.501713-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ELI ALVES PINHEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.501736-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARILIA PIRES DE ALMEIDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.505239-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.512062-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BRUNA MARIA B. DE RIBEIRO PONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.512452-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSAIDA DE OLIVEIRA GONDAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.512737-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA DE JESUS ENNES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.512866-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PEDROSA MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.516049-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIA MARIA CARVALHEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.516056-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANDERLISA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.516723-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERSON BASTO DE QUEIROZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.516832-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARTA BARROS MEIRELLES. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.520250-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DEBORA LIZARDO BERNARDO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.520346-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANE BORGES DO CARMO SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.520469-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.520708-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COSTA TEIXEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.521212-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.521378-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CORDELIA MARIA MELLO FRANCO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.521415-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANA ANDRADE MELLO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.521577-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.522008-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TECNOCORDIS LABORATORIO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.528716-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA LUZIA LAGE PEREIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.546204-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROSA MARIA POLARI DE ALVERGA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n116 - 2004.51.01.504196-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS ALBUQUERQUE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.522908-7 SANDRA GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.526941-3 KLABIN S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.527903-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.500166-4 MOLTEC - IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções que acompanham a inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n121 - 2002.51.01.512418-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n122 - 2002.51.01.523115-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JOSE CARLOS DA SILVA BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n123 - 2004.51.01.509754-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIO ARTUR PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 130089"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "130663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGENOR M. S. DE A. COUTINHO-27\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE-53\r\n\r\nALMIR CARNEIRO TOFANO-21\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-41, 42, 45\r\n\r\nANA TERESA MELLO DE SOUZA-60\r\n\r\nANALUIZA LOPES DOS SANTOS-47\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-71, 72\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA-18\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEAO-15, 9\r\n\r\nANTONIO MANUEL SARAIVA-1\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-65\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-59, 60\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-70\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-17, 18, 21\r\n\r\nCELSO PITHON WERNECK-36\r\n\r\nCLAUDIA MATHIAS BUENO-62\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-69\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-3, 64\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-44, 48, 62, 73\r\n\r\nDANIELA PEREIRA DA SILVA-39\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-40\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-55\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-30\r\n\r\nELADIO MIRANDA LIMA-8\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-43, 49\r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO-51\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA-64\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-67\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-34\r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA-30\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-10, 12, 19, 35, 5, 6\r\n\r\nFERNANDO PEREZ GARRIDO-38, 54\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-46, 57, 58\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS-56\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-61, 70\r\n\r\nGABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR-69\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-32\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-66\r\n\r\nGUIDO VINCI-10\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11, 66, 7, 9\r\n\r\nHELIO ROCHA-51\r\n\r\nHELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE-17\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-60\r\n\r\nHERMANO DE VILLEMOR AMARAL-47\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-10\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-39\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-68\r\n\r\nJOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO-50\r\n\r\nJORGE A. F. MARQUES-59\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-40\r\n\r\nJOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO-62\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-1\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJULIO GOMES-5, 6\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-30\r\n\r\nLAURENCE F.GOMES RAULINI-8\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA VIANNA-52\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-8\r\n\r\nLILIAN CLAUDIA GALVAO REBELLO-17\r\n\r\nLINDONICE DE BRITO PEREIRA DOS SANTOS-65\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-50\r\n\r\nLUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO-27\r\n\r\nLUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA-27\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-25\r\n\r\nLUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO-3\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-20\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nMARCELO LAMEGO CARPENTER-7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-70\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-43, 49\r\n\r\nMARCIO CALVET NEVES-34, 64\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-52, 53, 54, 56\r\n\r\nMARCO ANTONIO CECILIO FILHO-35\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-68\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-32\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MODESTO-61\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-63\r\n\r\nNEI CALDERON-43, 49\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-12\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-14\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-26, 31\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-59\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-16, 34, 4, 69\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-67\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-36, 37, 38, 39, 40, 47\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-53\r\n\r\nRAMZA CALLIL ZIRRETTA-2\r\n\r\nRAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR-35\r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY-52\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-13\r\n\r\nRITA DE CASSIA BASTOS FARPA-71\r\n\r\nROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO-31\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-33\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO-66\r\n\r\nROMULO MARINHO BONDIM-2\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-51\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 16, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 37, 4, 44, 48, 72, 8\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-14, 15, 23, 63\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-22, 28, 29, 68\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-24\r\n\r\nWELLINGTON FELIPPE SERRA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0597565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA (Adv. ANTONIO MANUEL SARAIVA). . Retornem os autos à exeqüente para se manifeste, efetivamente, em 10 (dez) dias, sobre o parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0045742-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x BOB'S IND/ COM/ LTDA (Adv. RAMZA CALLIL ZIRRETTA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls. 58/61, suspenda-se a presente execução até o julgamento definitivo da ação ordinária nº 91.0147956-3. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0017534-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZA HELENA LACERDA MENESCAL FABRICIO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem que servia como caução nos autos da Medida Cautelar nº 95.0046300-8 e transferido para este juízo como garantia desta execução, conforme decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 94.0024896-2, pelo MM. Juízo da 12ª Vara Federal/RJ (fls.204/206), em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n2- Oficie-se, com urgência ao 2º Ofício do Registro de Imóveis de Macaé, solicitando seja fornecido ao Juízo certidão atualizada do imóvel objeto da referida penhora.\r\n\r\n3- Com a resposta, publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o bem será vendido a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o mesmo ser adjudicado pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n4- Havendo registros de arresto, penhora ou indisponibilidade do bem em outros Juízos, oficiem-se, dando-se ciência da realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0029774-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0040438-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ DE CALCADOS DNB (Adv. JULIO GOMES). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl. 94, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 96.0041570-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. JULIO GOMES). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.80, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0043592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo FAZENDA NACIONAL em face de VEPLAN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nApós regular citação, a executada tem penhorada a renda proveniente do contrato de locação com a empresa Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nA empresa locatária, Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda manifesta-se às fls. 34/37, informando ao juízo que o contrato de locação foi realizado com Veplan Hotéis e Turismo S/A, não sendo a executada, Veplan Incorporações e Construções Ltda, parte no referido contrato, bem como não há disponibilidade de recursos para atender a penhora efetivada nos autos, tendo em vista a incidência de inúmeras penhoras judiciais, decorrentes de créditos trabalhistas, que recaem sobre a renda oriunda do contrato de aluguel.\r\n\r\nInstada a exeqüente a se manifestar, requerendo o levantamento da penhora efetivada à fl.13, bem como a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, tendo em vista que o bem penhorado é insuficiente até para saldar as dívidas trabalhistas.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbro a inviabilidade da penhora sobre o faturamento da executada, uma vez que a própria Receita Federal atesta às fls. 20/21 dos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101527521-0 (em apenso) que a empresa não tem faturamento.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o faturamento da executada. Todavia, ante a notícia de realização de leilão no juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, oficie-se, com urgência, àquele MM. Juízo, solicitando que seja efetuada a reserva de crédito nos autos do Processo nº 98.0058080-8, para fins de satisfação do presente débito, bem como para que informe a este juízo quanto ao resultado dos leilões designados nos referidos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0044053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LAURENCE F.GOMES RAULINI) x VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, mantendo o excipiente, Sr. Francisco Monteiro Peres Junior, no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente, à fl. 74, de que o crédito fiscal representado pela CDA nº 31.507.372-1 foi devidamente liquidado, e levando-se ainda em consideração a informação de fls. 284/285, de que não há mais créditos do INSS incluídos no parcelamento especial - Refis a que a executada aderiu, prossiga-se com a execução fiscal com relação às inscrições nºs. 31.507.377-2 e 31.507.376-4.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para os procedimentos de reavaliação do bem penhorado às fls. 63/64, de reforço de penhora, se necessário, e de alienação dos bens penhorados, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 285.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0068926-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0069230-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x WESTCON BRASIL LTDA (Adv. GUIDO VINCI, HUMBERTO LUCAS MARINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 497,52).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 97.0161894-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x J WILSON PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 98.0036180-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl.40, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente, em decorrência da adesão da parte executada ao REFIS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0066614-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x JNS BORRACHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado à fl.39, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0073823-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0075493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . \r\n\r\nRetornem os autos à parte exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0083865-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PAN ELETRONIC APARELHOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.514086-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BRS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE, LILIAN CLAUDIA GALVAO REBELLO). . Considerando o noticiado pela exeqüente à fl.47, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao (à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES) \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.508062-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PSH ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv. ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA). . 1-Fl.42: Intime-se a parte executada a complementar, no prazo de 5 dias, através de depósito judicial junto à CEF, o valor correspondente ao presente débito, se pretende garantir o juízo para os fins de autuação dos embargos à execução (fls. 22/23) .\r\n\r\n2-Decorrido o prazo sem que seja anexado aos autos, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no prosseguimento do feito, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.509321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x WELLINGTON FELLIPE SERRA (Adv. WELLINGTON FELIPPE SERRA). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.500194-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ONCOPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.27: Oficie-se apenas à Receita Federal, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.517356-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ORLA-RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.56, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527407-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M L BRAKE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à (ao) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.527635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PLASTIN IND/ COM/ PLASTICOS TECIDOS EQUIPAM RESIDUOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.528518-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FISPER SERVICOS E PECAS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531366-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIRO GUIMARAES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.539863-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LICOFER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.47/50: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.506967-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x JULIO CESAR CASSANO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x FELIX DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho o pedido contido na exceção de pré-executividade de fls. 49/53, para determinar a exclusão dos co-responsáveis, Sr. Julio César Cassano e Sr. Felix de Bulhões, do pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à exclusão dos co-responsáveis, Sr. Julio César Cassano e Sr. Felix de Bulhões, do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que informe o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, permaneça suspensa a execução até o julgamento dos Embargos em apenso. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.519244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se, por mandado, o executado a comprovar o pagamento do saldo devedor remanescente, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução. Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.527667-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROFORT LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.539863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Dê-se vista ao exeqüente da informação de fl. 120, bem como da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 50/118, para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos, inclusive para se decidir acerca da autuação dos embargos à execução interpostos pelo executado.\r\n\r\nP, I,\r\n\r\n31 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . À exeqüente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste efetivamente sobre a alegação do executado de equívoco no cadastramento do imóvel, atentando para as informações de fl. 50, verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.509996-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Retornem os autos ao exeqüente para esclarecer o petitório de fl.79, tendo em vista que o exeqüente é credor hipotecário da ora executada conforme noticiado na decisão proferida nos autos da execução fiscal nº 98.0058080-8 (3ª Vara Federal de Execução Fiscal).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.510025-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA DE FATIMA MORAES NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe a este Juízo o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.515460-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x G W DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ENRICO ESTEFAN MANNINO). . PARTE DISPOSITIVA\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade, devendo a executada se socorrer dos embargos à execução, após a garantia do Juízo, para a produção de provas suficientes ao que alega.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional a juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito e para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nPersistindo a Fazenda Nacional no pleito, intime-se a executada para indicar bens à penhora, em cinco dias, se pretende interpor embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, desentranhe-se o mandado executório para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.521949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR, MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . \r\n\r\n1.Considerando a manifestação da Fazenda Nacional à fl. 288, em que a mesma noticia a extinção apenas da inscrição nº 70 7 04 002378-05, intime-se a parte executada a pagar o débito remanescente, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\n2.Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.522478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o pedido contido na exceção de pré-executividade apresentada, para autorizar o prosseguimento da execução do débito remanescente.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência das CDAs retificadas e para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado executório para as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.525404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSEMEY DA ROCHA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.527521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Considerando o noticiado às fls. 265/273 dos autos da Execução Fiscal nº96.0043592-8 (em apenso), retornem os autos ao exeqüente para que diga se persiste no pedido de fl.124 verso, bem como para que se manifeste quanto à alegação de reinclusão da empresa executada no Programa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.531528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada peticiona, às fls. 25/27, informando que, ao tomar conhecimento da presente execução, protocolou três pedidos de revisão de débitos inscritos em dívida ativa, referentes aos créditos fiscais executados, comprovando que pagou a maior parte dos débitos, restando um pequeno saldo remanescente a ser objeto de discussão.\r\n\r\nÀ fl. 61, a Fazenda Nacional requer a extinção da execução fiscal com relação às inscrições nº 70.2.04.12565-48, em decorrência da anulação do crédito fiscal, e nº 70.6.04.011897-93, em razão do pagamento do débito, e seu prosseguimento com relação à inscrição remanescente, nº 70.2.04.012566-29. \r\n\r\nÀs fls. 70/79, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que o crédito tributário que deu origem à inscrição nº 70.2.04.012566-29 encontra-se prescrito.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 89/100, expõe, em primeiro lugar, que o excipiente pretende discutir na via excepcional matéria que deveria ser vertida em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. À continuação insurge-se contra a alegação de prescrição do credito fiscal executado. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs matérias vertidas na peça de defesa são questões de direito e de fato que escapam aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCom efeito, a CDA impugnada abrange débitos de variadas competências, entre março de 1998 e outubro de 1999, com base em declaração do contribuinte, inscritos em dívida ativa em julho de 2004, sendo essencial a análise do processo administrativo para a aferição da alegada prescrição.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do executado, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.531624-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários `a garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.532748-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROSANGELA MARIA CARRETEIRO UCHOA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), em virtude da notícia do falecimento da executada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.532837-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANOEL JOAQUIM G PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.533444-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bens nomeados para complementação da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.538654-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GUSTAVO LUIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.538808-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GUSTAVO MIRANDA ARAUJO. . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539211-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERCI MARTINS MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.541573-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCE FRANCE PRESSE (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AGENCE FRANCE PRESSE para cobrança de valor correspondente a R$ 19.366,51 relativo à CDA nº 70204011285-40 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 17/67, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 72 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista remissão, com fundamento na MP 1.863-52, art. 18, parágrafo 1º, de 26/08/99. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544005-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOMAR DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.514375-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos bens nomeados para complementação da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.514796-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AGUA CIA EMPREENDIMENTOS EM EDUCACAO FISICA E DESPORT E OUTROS (Adv. JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 66,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.521656-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA, ELIZABETH MEDEIROS PINTO). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Transpev Processamento e Serviços Ltda, para cobrança do valor correspondente a R$ 6.218.732,21 (seis milhões duzentos e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e vinte um centavos), relativo ao débito inscrito em Dívida Ativa sob os nºs 35.149.453-7 e 35.229.128-1, oriundo da falta de recolhimento de Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nCitada a executada apresenta exceção de pré-executividade (fls. 28/49) através da qual alega: litispendência, pois, segundo informa, ajuizou Ação de Consignação em Pagamento, em curso na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em que confessa que deve à Fazenda Nacional e reivindica o seu direito de parcelar o valor devido em 240 vezes. Expõe, à continuação, que vem depositando judicialmente o parcelamento da dívida, já tendo abatido de seu montante mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), motivo pelo qual não se pode dizer que a execução fiscal reflita dívida líquida, certa e exigível. Por outro lado, há possibilidade de sentenças contraditórias sobre a mesma matéria. Requer, assim, a suspensão imediata da execução fiscal até julgamento da exceção de pré-executividade que extinga a execução e condene a exeqüente nos ônus de sucumbência.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente, às fls. 82/85, argumenta, inicialmente, que exceção de pré-executividade não é meio hábil para discutir a matéria trazida aos autos pela excipiente, pois não se trata de suspeição, incompetência, impedimentos, condições da ação ou pressupostos processuais, motivo pelo qual deveria ter sido vertida em sede de embargos, depois da adequada garantia da execução. Sobre o mérito afirma que o ajuizamento de Ação de Consignação não obsta o desenvolvimento da ação de cobrança, pois o depósito parcial não tem o efeito de retirar do título executivo as prerrogativas que lhe são inerentes: certeza, liquidez e exigibilidade. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado. \r\n\r\nExcepcional porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a Execução é a ação incidental de Embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado. \r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na Execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de Embargos à Execução. \r\n\r\nTodavia, não se insurge o Executado quanto ao débito em si, mas diz que pretende pagá-lo em 240 prestações, ou seja, em 20 anos, pelos valores que pretende consignar em juízo, em vara distinta do juízo de execução.\r\n\r\nD. v. não há previsão legal para o pedido em tela, ou seja, não há previsão para a suspensão da execução fiscal mediante ação consignatória, não tendo o executado comprovado que seja beneficiário de medida cautelar ou de tutela antecipada para suspender a exigibilidade dos créditos ora em cobrança (art. 151, IV).\r\n\r\nApenas o depósito integral do valor da dívida pode produzir o efeito pretendido.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, desentranhando-se o mandado executório para as diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.525561-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA). . Considerando o noticiado na petição da parte executada de fls.60/61 e documentos a ela acostados, intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a extinção do débito por cancelamento, conforme demonstrativo de fl.63.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526322-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Retornem os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.534529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Manifeste-se o exeqüente quanto à notícia de reinclusão da empresa executada no Programa Refis, observando-se o ofício de fl.228.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501455-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NELSON PINTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.506452-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSMITEC PRODUTOS E SERVIÇOS IND/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 111,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.512199-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ONEIA ALVES DE PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512675-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA ANA STEINSNAIDER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 00.0774099-9 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 . (Parte dispositiva) \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Embargos à execução 00.0774099-9 e 00.0927747-1, mantendo as cobranças das execuções fiscais 00.0738335-5 e 00.0714854-2.\r\n\r\nCustas ex lege, Condeno, ainda, o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios ao Embargado, fixando-os em 10% de cada um dos débitos, devidamente corrigidos, até a data da quitação.\r\n\r\nTrasladem-se cópias para as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 00.0927747-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, ANA TERESA MELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Embargos à execução 00.0774099-9 e 00.0927747-1, mantendo as cobranças das execuções fiscais 00.0738335-5 e 00.0714854-2.\r\n\r\nCustas ex lege, Condeno, ainda, o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios ao Embargado, fixando-os em 10% de cada um dos débitos, devidamente corrigidos, até a data da quitação.\r\n\r\nTrasladem-se cópias para as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 91.0041198-1 ALCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv. MAURICIO FERNANDES MODESTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/7A. REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que extingo o feito com base no art. 269, I, desconstituindo o título executivo e determinando a extinção da execução fiscal nº 90.0028970-0\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o Embargado a pagar à Embargante honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I., inclusive, pessoalmente, o Embargado.\r\n\r\n62 - 91.0123865-5 QUEIROZ PETRO S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CLAUDIA MATHIAS BUENO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista o tempo decorrido e a petição de fl. 118, determino o cancelamento do Alvará de Levantamento nº 015/2006 (NCJF 1442809) e a expedição de novo Alvará, observando-se a indicação contida na referida petição. \r\n\r\n2- Todavia, considerando que será o terceiro Alvará expedido para o mesmo fim, intime-se a pessoa indicada, por mandado, com as recomendações constantes do despacho de fl. 111.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de validade do Alvará, sem manifestação do interessado, cancele-se o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.508961-5 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Fls. 204/227 : Anote a Secretaria;\r\n\r\n2. Tendo em vista o não atendimento integral do determinado à fl. 160, intimem-se as partes, primeiro o Embargante, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;\r\n\r\n3. Diante da concordância das partes com o valor pretendido pelo perito contábil, fixo os honorários em R$ 5.000,00, homologando o depósito já efetuado;\r\n\r\n4. Já efetuado o depósito e após o decurso do prazo do item 1, intime-se o Sr. Perito para a realização da perícia e entrega do laudo, em 90 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.505045-5 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.508461-9 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.508462-0 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao exeqüente para que junte aos autos a cópia do processo administrativo, conforme determinado no despacho de fl. 160.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.512059-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522211-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522823-0 CIA/ BOZANO (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527724-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n71 - 91.0137709-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEONEL MONTEIRO DE FREITAS (Adv. RITA DE CASSIA BASTOS FARPA). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 60 , e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n72 - 2003.51.01.516860-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n73 - 2004.51.01.543684-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA). . Vista ao(à) exeqüente da petição de fl(s). 10/12 , e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 130663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "130120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-22\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-12\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS-17\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-7\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO-21\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-19\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-5, 6, 8\r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA-9\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-23\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-4\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-10, 11, 15, 4\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-14\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-20\r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO-13\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-18\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16\r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES-3\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-18\r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075578-4 ARMANDO XAVIER DE LIMA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 141 uma vez que o benefício da parte autora já foi implantado, conforme INFBEN de fl. 134 e CONREV de fls. 135/136, já tendo sido, inclusive, pago complemento positivo de R$ 171,22.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524394-1 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho de fl. 93.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017904-6 JACQUES ROGER FRELING (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 25, uma vez que a metodologia de cálculos do Contador Judicial e do INSS, relativamente ao cálculo da ORTN aplicando a Tabela de Santa Catarina, são idênticas, já possuindo estes autos cálculos às fls. 19/20.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024825-1 CELIO FERNANDES DO SACRAMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 28, uma vez que o benefício da parte autora já foi reajustado, conforme cálculos de fls. 24/25 e informação de revisão de benefício de fl. 26 (MR do autor passou de R$ 1.610,46 para R$ 1.763,95).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026467-0 MARTA VERA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029257-4 MARIA DINIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035944-9 JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto ao Laudo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós; sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036789-6 MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037191-7 EZEQUIEL BERCOT (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto ao Laudo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós; sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037398-7 ALTALINA PACHECO DANTAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.26/27, uma vez que, conforme constante as fls.29, a MR atual da parte autora é de R$ 236,40, razão pela qual a aplicação do índice da ORTN não trará qualquer vantagem econômica para a parte autora, conforme já fundamentado às fls.25.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco dias). Após dê-se baixa e arquive.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037399-9 ANTONIO RODIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.26/27, uma vez que, conforme informado as fls.21, a MR atual da parte autora é de R$ 236,38, razão pela qual a aplicação do índice da ORTN não trará qualquer vantagem econômica para a parte autora, conforme já fundamentado às fls.22.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco dias). Após dê-se baixa e arquive.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040992-1 RUI RAMOS (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação quanto ao Laudo, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme fixado no despacho inicial.\r\n\r\nApós; sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041837-5 IVONETE CORREIA DE SOUZA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda as solicitações do INSS de fl. 20.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao INSS para cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046222-4 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050192-8 ELIZA COLONES SOARES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.25/26, uma vez que, conforme informado as fls.23, a MR atual da parte autora é de R$ 236,40, razão pela qual a aplicação do índice da ORTN não trará qualquer vantagem econômica para a parte autora, conforme já fundamentado às fls.24.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco dias). Após dê-se baixa e arquive.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050476-0 FREDERICO PINTO CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117515-9 MAGDALENA GOMES NUNES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123566-1 GENE LOYOLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.132385-9 JURACY CARNEIRO PEREIRA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005583-7 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012853-1 MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031195-7 MARISA DOS SANTOS PALERMO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044002-2 ADERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS e acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 130120"
                            ],
                            "130135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA-23\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA-16\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-17\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2, 5, 6\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-4\r\n\r\nJOSE LEAL BARBOSA-3\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-8\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-19\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-15\r\n\r\nMARCOS LUIS NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUES-3\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-20\r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES-21\r\n\r\nOLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES-10\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-18\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-9\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-12\r\n\r\nVERA DIAS ARAUJO RAELI-11\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-7\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072582-2 LUCINDO DE MEDEIROS (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.045447-8 ANTONIO ARANDU DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEm face das informações de fls. 40/42, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102372-4 RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial e dos documentos anexos a contestação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós; sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123603-3 JOSEMARY CURY (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 54/55, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, aguarde-se o depósito da RPV expedida às fls. 81/82.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000966-9 IRACEMA DA COSTA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos os documentos solicitados pelo INSS para cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005621-0 VIRGINIA MARTHA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda as solicitações do INSS de fl. 28, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVindas estas, retornem os autos ao INSS para cumprimento da sentença de fls. 24/25.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005911-9 BERNARDA DA SILVA CALDAS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra as solicitações do Inss (fl. 23), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a vinda destas, retornem os autos ao INSS para cumprimento da sentença de fls. 17/18.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018704-3 WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Inominado do INSS somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2o da Lei supracitada). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020592-6 DALVA VALENTIM FRAGATA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos de fls. 34/36 acostados aos autos.\r\n\r\nNão sendo impugnado o laudo, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021042-9 WELINGTON FERREIRA CAMPELO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos de fls.54/62 acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nNão sendo impugnado o laudo, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025960-1 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEm face das informações de fls. 42/43, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032281-5 LUCIA DA SILVA DA CUNHA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IVA DE MELO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2º Ré) para oferecerem resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033500-7 SONIA REGINA TORRES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Inominado do INSS somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2o da Lei supracitada). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034838-5 ADILSON DELUIZ SANTOS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda às solicitações do INSS.\r\n\r\nCom a vinda das informações, retornem os autos ao INSS para cumprimento de sua obrigação.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.044433-7 JOSE GERALDO RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 46//47 e da proposta de acordo do INSS de fls. 44/49. \r\n\r\nNada sendo requerido em relação ao laudo pericial, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 40/41.\r\n\r\nApós; conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046915-2 GUSTAVO PEREIRA DA ROVHA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte autora cumpra a primeira parte do despacho de fls. retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047155-9 EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/32 e os documentos de fls. 33, nomeio como Curador Especial apenas para esse feito, o Sr. Nilson de Oliveira Santos.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 24.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047392-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição que pretende averbar, com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052354-7 MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie o exame solicitado pelo Perito Judicial (eletroneumiografia dos quatro membros), juntando-o aos autos.\r\n\r\nCom a vinda do exame, retornem os autos ao perito para conclusão de seu laudo.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052849-1 MARIEDA MARTINS TELLES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053245-7 LUCIMAR TEIXEIRA DA COSTA MARTINS (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de casamento com o falecido, Marcelo Goiabeira Martins.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053605-0 GABRIELE CASSANO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende a aplicação do novo limite determinado pelas Emendas Constitucionais nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050950-2 DAMASCO GOMES DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 130135"
                            ],
                            "130233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-19\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-30\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-13\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-38\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-24\r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE-39\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-10\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-21, 36\r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO-23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 18\r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU-28\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-25\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-29\r\n\r\nFRANCINE BRANDAO-3\r\n\r\nFREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO-2\r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS-19\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-12\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO-39\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-11\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-17\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-34, 37, 40\r\n\r\nLUCI MARTA CARDOSO AMORIM-7\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-34, 37\r\n\r\nMARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES-19\r\n\r\nMARCIA RESENDE NOGUEIRA-26\r\n\r\nORNEY MARTINS CORREA-33\r\n\r\nPAULO ISSA-8\r\n\r\nREGINA CELIA REIS-25\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 31, 32, 35\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-32\r\n\r\nROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 4, 5\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-9\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-16, 20\r\n\r\nVERONICA BEZERRA NUNES DE MELO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor de Secretaria Substituto\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032350-8 PAULA FRANCINETE LISBOA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 168, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 29/11/2006 e terminado em 13/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 180 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais), R$ 2.250,00 (referente à multa acima fixada) e R$ 300,00 (referente à condenação em honorários - fls. 153 e 166). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.040312-7 ANTONIO CARDOSO PIMENTEL (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 140, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 26/09/2006 e terminado em 10/10/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 5.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 152 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 5.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066414-2 ILIDIO BRANDAO MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 194, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 17/11/2006 e terminado em 1º/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos 55 (cinqüenta e cinco) dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.750,0.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 180 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 2.750,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.071771-7 MARIA JOSEPHINA PORTO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 74/86).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 41 e 70/71 (R$ 190,47). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054832-8 ROGERIO DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para retirada do Termo de Responsabilidade, mediante recibo.\r\n\r\nApós, visando o cumprimento pela parte autora das condições do supracitado termo de responsabilidade, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique a forma de filiação no INFBEN do benefício 32/124938402-5 (fls. 07), de DESEMPREGADO para EMPREGADO, como constava do INFBEN do benefício originário 31/104787249-5 (fls. 26), para a correta adequação ao previsto no inciso II do art. 82 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no montante informado às fls. 84(R$ 4.618,64). Aguarde-se o pagamento. Sendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.026100-7 WALDINEA TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (Adv. ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, sendo certo que a diferença correspondente ao período de 16.03.2006 a 31.01.2007 será paga através de PAB.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.030057-8 JOSE DE MATTOS (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nAnte a manifestação do INSS de fls. 74/75, defiro a habilitação de SUELI DA SILVA MATTOS (CPF 130.179.277-25), devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 1.299,11 (fl. 85). Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.045450-8 JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 40/41 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.48/49, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.42/46. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.053112-6 LUCY DO AMARAL MOTTA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer bem como do depósito do PAB (fl. 60).\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 54, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/08/2006 e terminado em 30/08/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e cinquenta dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 7.500,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 7.500,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.106906-2 LEONIDES FRANCISCO CORREA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (revisão da RMI), sendo certo que não há atrasados a serem pagos.\r\n\r\nEntretanto, como se pode verificar à fl. 50, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 15/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e um dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 1.550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109548-6 NEUZA MONTEIRO SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (MR mantida por ser a alteração prejudicial à autora).\r\n\r\nQuebra Como se pode verificar à fl. 34, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 29/11/2006 e terminado em 13/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quarenta e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 2.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 531,05 (fl. 50 - referente ao ressarcimento do complemento negativo) e R$ 2.250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110078-0 ILARIO CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer, em que pese o fato de receber complementação de aposentadoria (RFFSA) a partir de 11/2006.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 62, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 15/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e um dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.253,52 (fl. 46 e 73) e R$ 1.550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113669-5 CECILIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 43, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 15/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 10.282,37 (fl. 49) e R$ 1.250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114948-3 NILSON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 42, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 15/12/2006 e terminado em 17/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e três dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.150,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 50 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.150,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115094-1 REMETH SOBRAL PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFls. 44/47 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.124347-5 ELCY CORREA CAMARA REP/ MICHELLI CORREA CAMARA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 46, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 15/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 52 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125814-4 VERGILIO DA SILVA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nFls. 49/52 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126512-4 MARILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 20, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 11/12/2006 e terminado em 15/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e um dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 31 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537253-4 LUCIENE BARBOSA QUEIROZ (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x LUCILENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que os interesses das menores LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E LUCILENE BARBOSA PILHEIRO colidem com os de sua representante legal, com fulcro no art.9º, I do C.P.C. nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Dra. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, advogada dativa, inscrita na OAB/RJ sob o no. 125.704.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Carlos dos Santos Pinheiro Netto, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.001653-4 MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAssiste razão à parte autora, uma vez que a sentença de fls. 26/27 condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cutelas de estilo, no valor informado às fls. 27 (R$ 3.000,00). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.001883-0 ELIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte as informações de fls. 136/138, indefiro o pedido de fl. 135 uma vez que a patrona do autor fora devidamente intimada da publicação, no DOERJ, da sentença de fls. 131/132.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.006633-1 FABIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 20/21 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.27/28, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.22/25. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.007022-0 IVAN VERMELHO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 46/50).\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento do PAB de fl. 46, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008594-5 GERALDO BELO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEm face das informações de fls. 29/31, intime-se o patrono da parte autora para que informe se ocorreu o óbito do seu cliente. Caso seja confirmado o óbito, deverá proceder à habilitação na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010397-2 EDELIR CARDOZO RAMOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA, REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 38, uma vez que o seu fundamento não fez parte do objeto destes autos (ORTN), devendo a parte autora, caso deseje, pleitear em ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014657-0 JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 25, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/01/2007 e terminado em 30/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 12/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dez dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 500,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 970,08 (fl. 33) e R$ 500,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022611-5 ROBSON FERNANDES JOIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 200, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 26/01/2007 e terminado em 09/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 22/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 250,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fl. 196 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 250,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023657-1 MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026611-3 AMADO RODRIGUES XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 22, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.030503-9 MANUEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 39, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 26/01/2007 e terminado em 09/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 16/02/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos quatro dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 200,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 3.380,84 (fl. 49) e R$ 200,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033884-7 ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/19, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037804-3 NEUZA FIRZLAFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/19, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040121-1 ROGERIO MANUEL NOGUEIRA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 53, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040256-2 ANTONIO MARQUES POMBO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 17/18 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.24/25, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.19/22. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041797-8 IVENS MARCONDES DO AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 12/13 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.19/20, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.14/17. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043408-3 MARIA DE LOURDES ALVES DOS REIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Manoel Malheiros Sobrinho, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n37 - 2006.51.51.044971-2 EDGARD MARIO BERGER (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.29/30, conforme já fundamentado às fls.28. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050857-1 MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA BOTTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Nelson Carlos da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n39 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053280-9 JOAO BATISTA DO REGO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.22, conforme já fundamentado as fls.21, uma vez que, conforme o documento de fls.23, a MR do autor é de R$ 236,40, estando, portanto, fixada abaixo do valor do salário mínimo.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 130233"
                            ]
                        }
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "130231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-17\r\n\r\nDANIELA DO AMARAL NUNES-19\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-21\r\n\r\nELIANA BRAZ DOS SANTOS-25\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-31\r\n\r\nGERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO-29\r\n\r\nHELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES-9\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-6\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-8\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-10, 18\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-2\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-27\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-23\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS-1, 5\r\n\r\nMARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA-12\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-13\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-28\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-4\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO-30\r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES-3\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-22\r\n\r\nROSSICLERIO DA COSTA TOSTO-16\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-26\r\n\r\nSANDRA MARIA MANNARINO LOPES-15\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nVALDIR BORGES-24\r\n\r\nYARA COUTO VITORIA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800181-0 ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046227-3 EDSON SCALERCIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056156-1 SUELI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000215-1 IRACEMA CHAVES DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000221-7 BLAYON EVARISTO RODRIGUES/REP:NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000250-3 MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000461-5 MARIA DA CONCEICAO CEDA DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o réu para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000469-0 MARIA HILDA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000477-9 TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000499-8 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001206-5 EDYR FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001748-8 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002451-1 ZELMIR BORGES NASCIMENTO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002650-7 SEBASTAIO SABINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002897-8 SETTIMIO MANNARINO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na) IDENTIFICAR claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima(fundamentos jurídicos), sob pena de indeferimento (art.284, CPC)\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, dê-se vista obrigatória ao INSS.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003227-1 ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003545-4 ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003719-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004185-5 VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004649-0 LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004734-1 ANA CARLA GABRIEL DE MENDONÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004761-4 MIRACI GALVÃO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004788-2 MARIA JOSE SOARES (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nb) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004796-1 SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004945-3 NAIR DE FATIMA FERRAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o réu para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005187-3 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006098-9 JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007112-4 JOAO PAULO CHELLES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou quaisquer outras telas do sistema que entender necessária à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007130-6 LEDA MARIA DA SILVA SCHUMACKER (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, a parte autora, indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, formular quesitos bem como indicar assistente técnico e trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007387-0 CESAR LUCIANO GRECO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora para apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.007399-6 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 130231"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-81, 84\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-78\r\n\r\nALAN MACHADO-10\r\n\r\nALCILAN VIANA CRESPO-74\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM-29\r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA-43\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-36, 50, 57, 59, 60, 61\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-83\r\n\r\nANA MARIA TORQUATO FRANCA-55\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-5\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-6\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-58\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DA SILVA-15\r\n\r\nANDREZA SANTOS DA COSTA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS-54\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 9\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-78, 79\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nCELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-56, 63, 64, 65\r\n\r\nCHRISTIANE MANHAES LOFRANO-9\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-53\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 77\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR CANTUARIA-25\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 6\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-7\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-86\r\n\r\nFATIMA MARCHESANO-33\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE-2\r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES-24\r\n\r\nGLAUCIA LONTRA ALLEVATO-5\r\n\r\nHILDA FLORO DA SILVA NUNES-22\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-19\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-82\r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA-23\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 72\r\n\r\nJOSUE GOMES SANTOS-44\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-68, 69, 73\r\n\r\nLEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE-51\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA-26\r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA-67\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-62\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-71, 80\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-1\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-52\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-13\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL-49\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-12\r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL-8\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-30\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-11\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-45\r\n\r\nPAULO CESAR NUNES PINTO-85\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-31, 32\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-28\r\n\r\nRACHEL FERNANDES NOVAES-66\r\n\r\nROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAUJO-40\r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS-48\r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS-77\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-47\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-14\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 21, 34, 35, 39\r\n\r\nSHEILA PORTO DE SOUZA-46\r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES-70\r\n\r\nSILVIA MARIA S. CALADO-2\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-3\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-76\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU-27\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043682-4 NORMA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): NORMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 26, e considerando o disposto no §3º, do art. 3º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.524228-2 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. ANDREZA SANTOS DA COSTA, SILVIA MARIA S. CALADO, GABRIELA FERNANDES RESENDE) x RENATA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518142-0 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, redesigno a oitiva do depoimento pessoal de Marco Antônio de Souza para o dia 29/03/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho de fls. 647/648.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530911-3 MARIA LUCIA MARTINS MENDES FERREIRA (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018552-6 YOLANDA BELFORT CARNEIRO DA SILVA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024200-5 GILDA SANTANA DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, declarando prescritas as diferenças devidas. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026818-3 ANOAR KALIL SALLES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos 36 salários de contribuição pelo INPC, implementando o novo valor de RM, e a pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040270-7 AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041708-5 EDLEUSA FERREIRA DE BARROS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049744-5 IRAN DOS SANTOS CAPOTE (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049890-5 VERA MARIA FERNANDES MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050105-9 LISETE DA COSTA MOURÃO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050152-7 ANTONIO GONÇALVES (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050749-9 STARDI ROSA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052046-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMO LOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052286-5 ALBANITA PINHEIRO BORGES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053310-3 EMYLCE SOARES PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053709-1 MARIA DAS DORES MADEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053800-9 NADIR ALVES CASADO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054760-6 MIRIAM SANTOS CHAMPLONI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054767-9 EDIVINO BARCELLOS AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055151-8 ANELITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. HILDA FLORO DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055507-0 MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055765-0 JORGE AVILA DA SILVA (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055825-2 RITA DA SILVA BORBA (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055966-9 EUGENIA REIS CORREA (Adv. LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056536-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056546-3 MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDesigno o dia 19/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056741-1 NATALICIO CLEMENTE RAMOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057337-0 MOACYR RODRIGUES LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057536-5 WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057539-0 EUDOXIO DE LIMA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000246-1 SEVERINO MIGUEL DA COSTA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.001090-1 WALDEMIRO DO NASCIMENTO REP/ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001128-0 JOAQUIM ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001569-8 ANA MARIA GONCALVES SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001721-0 MARIA CONCEICAO DA COSTA CRUZ (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001825-0 ANNA OLYMPIA FERREIRA CORREA DE GUAMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.001837-7 METHILENE AYRES MARANHÃO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002220-4 JOAQUIM MARTINS CRUZEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002249-6 ELZA SILVA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002695-7 JORGE DIAS BARBOSA (Adv. ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002701-9 EDITHE GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002824-3 WILSON GOMES DE ANDRADE (Adv. JOSUE GOMES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002857-7 VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002881-4 JOEL MUNIZ (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.002929-6 ANTONINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003121-7 JOSE RIBAS CARNEIRO (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003251-9 SILVIA CHAVES DA CUNHA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003318-4 GENEZIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003360-3 ODENIR ALVES DA CRUZ FERREIRA (Adv. LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003928-9 SONIA MARIA DECEMBRINO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004089-9 OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004558-7 VALTOIR JOSE DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.004896-5 AIDE PEREIRA NUNES (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004919-2 WALDIR SILVA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004929-5 DULCINEA FERREIRA PINTON SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004947-7 GERALDO HIGINO MARTINS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.005035-2 ARACIMI DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.005037-6 IDALINA BARCELOS THEOTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005054-6 PAULO AZEVEDO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.005147-2 GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.005159-9 JADE SOARES DE ALVARENGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.005168-0 ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005180-0 VERA LUCIA MACHADO DE SALLES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006045-0 REGINA CELIA LUCIO FERNANDES (Adv. RACHEL FERNANDES NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006046-1 NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.006075-8 MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006079-5 ABIGAIL BORGES DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.007119-7 JAIRO ALVES FEITOSA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.007141-0 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.007157-4 DAMIANA REGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007402-2 ENECI GOMES FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007420-4 ANA LUISA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007443-5 FRANCISCO PEREIRA BRAGA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.007455-1 ANACLETO DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n77 - 2003.51.01.506991-5 EUNICE TOMAZ (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.005299-6 LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.031460-0 ERIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.032852-0 LENIRA MARINHO DE FIGUEREDO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.037347-1 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050358-5 IRENE NUNES SARAIVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.002865-6 JORGE DE SOUZA CASTILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 16/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 130016"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "129133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-10\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-5\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-12\r\n\r\nFRANCISCO DE MACEDO-4\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-13\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 8\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-15\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-3, 4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-16, 2, 7\r\n\r\nPAULO CESAR FONTOURA BASTOS-7\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-5\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOAO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001380-1 LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.014573-0 JOSEFA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.002706-3 APARICIO ALVES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.003766-4 NALTON DE ABREU VIEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.004433-4 AMELIA MARINHO CORREA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017362-0 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.031339-8 ARMANDO ALVES MACHADO (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122920-0 JURACY DE MENDONCA CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000811-2 JOSE DINIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021286-4 ARNALDO JORGE SANTIAGO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029649-0 CELSO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031112-0 ANTONIO ALVES MAIRINS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031782-0 ALBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033128-2 RAUL FERNANDES DA SILVA PEREIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034303-0 MARIA BERNARDETE SILVA DE CARVALHO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.034376-4 JORGE JOSE SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 129133"
                            ],
                            "129134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA-11\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 16, 17, 18, 4, 5, 7, 8\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-9\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-6\r\n\r\nMARCELO ALVES FREIRE-3\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12, 19, 20, 21\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao'\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029920-1 VANDA MARIA DE LIMA GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067352-4 DJALMA DA SILVA CORREA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.028420-2 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO ALVES FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126898-8 LEA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006962-9 EUNICE NORONHA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017366-4 ADOLPHO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018448-0 DILMEIA ONOFRE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026096-2 NEUSA MEDEIROS GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.026838-9 CELY BARBOSA DE SA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029578-2 ZELI SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033664-4 LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036408-1 NEUZA DOS SANTOS CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039002-0 JERSONITA BRAGA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039168-0 EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039186-2 EVANY DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039470-0 CECÍLIA MUNIZ SIMÕES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039480-2 JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039486-3 LUZIA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039498-0 LAMIR DA SILVA MEIRELES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039500-4 GERALDA DE MELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045620-0 ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 129134"
                            ],
                            "129135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA-1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES-5\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-4\r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO-2\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-10\r\n\r\nEDNA ANTONIO-8\r\n\r\nELIENE RIGUETTI GUERRA-12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-14\r\n\r\nIZABEL PINHEIRO FERREIRA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 6, 7, 8\r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA-11\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO-11\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA-6\r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.054862-0 MARIA ISABEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica, não trazendo, assim, novos elementos para apuração do real valor de atrasados devidos à parte Autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092859-2 FRANCISCO HONORATO DA SILVA (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento tendo em vista que não há documentos originais ou cópias autenticadas nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.51.050148-5 ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.007962-2 ENI LANE CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.019164-1 ORLANDO PINTO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.081605-7 JOAQUIM ANTONIO DE CAMILLIS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.000885-1 SILVIO DA SILVA CHAGAS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007576-1 THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDNA ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.012499-1 DOUGLAS FLORIPES (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.018403-3 ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.032018-4 MANUEL SEVERINO DO REGO (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO, PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057976-3 JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.001042-4 NAIR DA SILVA ASSUMPCAO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037234-0 LAIS DE SÁ MOTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 129135"
                            ],
                            "129136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 8, 9\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-6\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-2\r\n\r\nNIZE MARIA LINS DA SILVA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-1, 3\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109447-0 HELENA ANTONIA DA COSTA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117902-5 EDNA SIQUEIRA GONCALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125999-9 HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016868-1 MARIA DO CARMO CAMARA DE SANTANA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025707-0 NADIR CALDAS TEIXEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028163-1 LEA SILVA LEMOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036159-6 MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.039465-6 EVA CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039477-2 NEYDE MARTINS DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039499-1 ANITA GUIMARAES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040154-5 ALICE SILVA BEZERRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 129136"
                            ],
                            "129137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBYRON TOME DA ROCHA-15\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 16, 17, 18, 2, 20, 3, 8, 9\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-11\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4, 6, 7\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12, 13\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-10, 5\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-12\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-14, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123743-8 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008910-0 MARIA APARECIDA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009483-1 MARIA PURESA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010277-3 MARIA SOUZA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011205-5 regina celia dos santos assunção (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013072-0 NATALINA ROSA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013090-2 LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014201-1 MARGARET MARQUES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017845-5 CREONISSE RAMALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018295-1 JACIARA DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018929-5 WALDIR DA COSTA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028811-0 VITOR GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028835-2 FABIO MOREIRA PELLON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032360-1 ELSON SANT ANNA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034859-2 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039660-4 FERNANDO VENTAPANE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039664-1 ANGELA FEIJOO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039844-3 ONIDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044040-0 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045691-1 DYRCE GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 129137"
                            ],
                            "129138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 2\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-16\r\n\r\nJOSE ARNALDO CAMARGO-6\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLAERCIO GUARCONI-5\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 14\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-14\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-8\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.010276-4 ANNA GRINSZTAJN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091913-0 JOAO VILLOTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005422-5 JORGE CAMARA BITTENCOURT (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006347-0 WALTER LIMA GUIMARAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017352-4 CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017599-5 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031664-5 VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034418-5 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034679-0 JOAO ALVES VIRGULINO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039675-6 LUIZ GREGORIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039689-6 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039759-1 JOSE MOTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039871-6 THERESINHA DE SOUZA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042995-6 ALICE FERREIRA DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046922-0 MARIA APARECIDA FERREIRA IRACEMA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049920-0 URSULA HELMER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 129138"
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                            "130012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-10\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-13\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-12, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005015-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON CAMPOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056620-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA PEREIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056689-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VIANA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074966-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA GLORIA DO REGO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079378-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTHUR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092419-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121684-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIUDE ALVES BRITO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123213-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEU SILVEIRA RODRIGUES (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000444-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DANUSIO E SILVA MAIA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002679-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDER VIEIRA VIANA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000821-5/01 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006116-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SADY SANTOS BRASIL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017272-6/01 PAULO DE OLVEIRA DIAS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 130012"
                            ],
                            "130235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-1\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063380-0/01 LOURDES VIEIRA FRANCO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 130235"
                            ],
                            "130236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122216-2/01 YARA DA COSTA ROSA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 130236"
                            ],
                            "130013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nHERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-2\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-4\r\n\r\nYARA MARIA MARQUES SOARES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060575-7/01 SERGIA VIRGINIA SOARES (Adv. HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126868-0/01 CELSO FERREIRA GOMES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031961-0/01 MODESTA SOARES MARQUES (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044604-8/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 130013"
                            ],
                            "130014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099165-4/01 ITO TEIXEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 130014"
                            ],
                            "130237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-9\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-4\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-1\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-5\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.512805-9/01 IRMA LIA TESONE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056958-0/01 MARIE MICHELINE VICENT (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.107016-7/01 NEUZA MARIA ROCHA MARTINS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110516-9/01 CAROLINA FERNANDES MACHADO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001878-3/01 IRACI VIEIRA PAIXAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.003335-0/01 MANOEL GOMES DE GOVEA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005255-1/01 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014295-3/01 DIANA STANGER (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031296-2/01 LEDA MOURA BIOLCHINI (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 130237"
                            ],
                            "130238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.108909-7/01 IRACEMA ARAUJO DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 130238"
                            ],
                            "130015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-3, 4, 5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002241-9/01 MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009774-1/01 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013398-8/01 ADELIA SOARES VERA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014598-0/01 CREMILDA PIRES RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026368-9/01 JORGE MANOEL SALGUEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 130015"
                            ],
                            "130186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-2\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-6\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE SCHUELER DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-7, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-5\r\n\r\nMARKUS CUNHA-10\r\n\r\nRENATO RABE-3, 4\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-8\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002756-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA MACIEL BARRETO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.67.002756-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Neiva Maciel Barreto de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado da autora foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para a sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO prazo para a parte autora apresentar o recurso supracitado se iniciou em 28/08/2006 (certidão de fl. 52), tendo sido suspenso em 01/09/2006, em razão da interposição de embargos de declaração (fl. 53/54).\r\n\r\nA decisão dos embargos, por sua vez, foi publicada em 23/10/2006 (fl. 57). Assim, iniciada a nova contagem pelo prazo restante (mais 6 dias - conforme artigo 42 da Lei nº 9099/95), o recurso apresentado apenas em 06/11/2006 se afigura intempestivo.\r\n\r\nPor essa razão, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002458-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Recurso de Sentença: 2005.51.68.002458-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: José Otávio Mainenti Neto\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1992 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 20/21 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003854-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LYDNER MONTEIRO MOURA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Processo nº: 2005.51.68.003854-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Lydner Monteiro Moura\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 30, a sentença foi publicada em 07 de dezembro de 2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 19 de dezembro de 2005.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela autarquia ré apenas em 10 de janeiro de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 31.\r\n\r\nRegistre-se, por outro lado, que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial. \r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 10 de janeiro de 2006, quando já ultrapassado em muito o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004841-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEREZA SEVERINA DA COSTA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . Processo nº: 2005.51.68.004841-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Tereza Severina da Costa\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 19, a sentença foi publicada em 07 de dezembro de 2005, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 19 de dezembro de 2005.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela autarquia ré apenas em 10 de janeiro de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 20.\r\n\r\nRegistre-se, por outro lado, que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nAssim sendo, o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial. \r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 10 de janeiro de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006180-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZETE NAZARÉ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . Processo nº 2005.51.68.006180-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Nilzete Nazaré da Silva\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 34/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/46. Contra-razões às fls. 50/58. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002476-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGULINO VALERIANO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo no 2006.51.67.002476-4/01 \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Virgulino Valeriano da Silva \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do qual é titular o autor, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 07 de novembro de 1997, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 19/20. \r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de suporte legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários face a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000838-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIANA RAMOS TUFANI (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Processo nº 2006.51.68.000838-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Perciliana Ramos Tufani\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido (fls 22/25)\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 28/32. Contra-razões às fls.37/42.\r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nNa hipótese concreta, os cálculos de fls. 20/21 comprovam que o coeficiente da pensão da parte autora é de 60%, havendo, portanto, diferença de valores a receber.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001743-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELITO DE SANTANA SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2006.51.68.001743-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Joelito de Santana Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em novembro de 1982 (fl. 09). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 25/26 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/34. Contra-razões à fl. 39.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002082-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ILZA DOS SANTOS OLIVEIRA x MARIA NEUSA FAUSTO DE OLIVEIRA x MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Processo nº 2006.51.68.002082-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria Ilza dos Santos Oliveira, Maria Neusa Fausto de Oliveira e Maria Eugenia de Oliveira\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nAs partes autoras ajuizaram a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seus benefícios de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 37/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/48. Contra-razões às fls. 51/54. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNa hipótese concreta, os cálculos de fls. 32/33 comprovam que o coeficiente da pensão das partes autoras é de 80%, havendo, portanto, diferença de valores a receber.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002570-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MACIEL CANDIDO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA). . Processo nº 2006.51.68.002570-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Irene Maciel Cândido\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls 38/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/51. Contra-razões à fl. 55. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nRejeito, também, o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nA decisão também não atenta contra o princípio da separação dos poderes, uma vez que apenas significa prerrogativa legal atribuída ao juiz em sua atividade judicante. Assim, refuta-se o argumento de vulneração ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, rejeito de igual forma a alegação de que a decisão questionada teria usurpado competência de outro poder, uma vez que a mesma não criou despesa alguma, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 130186"
                            ],
                            "130300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-50\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-2\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-19, 84, 85\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-137\r\n\r\nANA LUCIA RIGUEIRA-1\r\n\r\nANA MARIA LOPES-47\r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE CARVALHO-70\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-135, 57\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 102, 103, 104, 105, 12, 13, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 36, 42, 51, 73, 75, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 93, 98\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA LEITE-98\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-113, 114, 115, 78\r\n\r\nBELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO-30\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-121\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-140\r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR-102\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-54\r\n\r\nCASSIO ALVES PEREIRA-12\r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES-105\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-37, 99\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-100\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-108\r\n\r\nDAVID JOSE SOARES FARES-32\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-149, 150, 151, 152\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-56\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-58\r\n\r\nEDIR LOPES COUTINHO-136\r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA-44\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-39\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-107, 97\r\n\r\nELIANE FURLAN-107\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-106\r\n\r\nEUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS-24\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-36\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 138, 16, 17, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 92\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-82\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 21, 22, 23, 25, 27, 32, 4, 5, 6, 7, 78, 84, 85\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-96\r\n\r\nGERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS-43\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-104, 79, 80, 83\r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES-13\r\n\r\nHONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO-3\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-72\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-73\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-55\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31, 60\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-4\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-100, 101, 106, 108\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-77\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-120\r\n\r\nKELLY REGINA ALMEIDA LOPES-33\r\n\r\nLEINA MELLO DE PAIVA-94\r\n\r\nLIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL-103\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-74\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-74\r\n\r\nLUCIANA SANTANA ESTEVAM-49\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-119\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-20\r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI-10\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-81, 83\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA-118\r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR-118\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-34\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-117, 118\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 116, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 14, 142, 15, 16, 17, 18, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 76, 8, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 94\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-49\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-29\r\n\r\nMARIA APARECIDA TERRIGNO-121\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-116\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-83\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-46\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-153, 154\r\n\r\nMARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA-96\r\n\r\nMARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO-71\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-14\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-9\r\n\r\nNAIA MORAES DE CARVALHO-118\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-53\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-95\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-40\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-125, 15\r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA-8\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-89, 90\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-35\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-37\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-41\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-38\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-109, 110, 111, 112, 23, 25, 26, 27\r\n\r\nPAULO ISSA-59\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-142\r\n\r\nPRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA-42\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-41\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-145, 146, 147, 148, 155\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-2\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-122\r\n\r\nRENATO RABE-19\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-86\r\n\r\nROBERTA LAGE GALARTI-6\r\n\r\nROBERTO RAAD-133\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-35\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-48\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-5\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-134, 61, 76\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-45\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-117\r\n\r\nSONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS-43\r\n\r\nSYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA-88\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-87\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-51\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-38\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-91\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-21, 22\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-139\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-97\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-141\r\n\r\nWALDYR PEREIRA CAMARGO-40\r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA-11\r\n\r\nWILSON TURETA-101\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.018792-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA).\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010097-5/01 ANA PAULA BARROZO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.043919-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x MARIA DO CARMO DUARTE PINHO E OUTRO (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012050-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.055941-0/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO AVELINO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.065528-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012077-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CHARLES TELLES DA FONSECA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000155-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DE LIMA QUERES BATISTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005364-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ MAURA COSTA DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI).\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000684-9/01 ADILSON DE FREITAS LOPES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2004.51.53.001932-5/01 SELMA ROCHA BARCELOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.008398-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORCELINA DE SANT ANNA (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.011187-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUTTEMBERG COELHO DA SILVA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000604-0/01 JORGE FERNANDO COLACO VERGUEIRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002680-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA RAMOS CORREIA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DE MELO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049495-0/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045864-6/01 MARGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000797-8/01 JESSE EGYDIO DA VEIGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131316-7/01 MARIA CECILIA MARQUES DOS SANTOS x EVANICE SILVA DIVINO x NAIR PEREIRA DOS SANTOS x ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA x LUZANIRA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033933-5/01 UBIRATAN DE AZEVEDO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028608-2/01 JOSE DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n23 - 2005.51.53.001449-6/01 MARLY DE MARIA DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005744-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMAR MOURA ROMARIZ (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.004189-0/01 LEILA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001724-2/01 NELSON DE AZEREDO BARBOSA x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA x CELIA MARIA BRAGA DE CARVALHO x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA PINTO TEIXEIRA x MATHEUS GUIMARAES FERREIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001448-4/01 VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.049020-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER RICARDO VIDEIRA FERNANDEZ.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.115393-0/01 IEDA FATIMA DE OLIVEIRA PINTO SOARES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2004.51.51.053714-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008535-0/01 LEOPOLDO FERREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.64.001452-1/01 THEREZA CHRISTINA MILLAN DE ALMEIDA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n33 - 2004.51.51.060949-4/01 MARIA SUELI MATIAS DE LIMA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x MARILENE DOS SANTOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES).\r\n\r\n34 - 2004.51.51.060527-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILEANA DE MARTINO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n35 - 2005.51.52.001177-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA).\r\n\r\n36 - 2002.51.56.000777-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA).\r\n\r\n37 - 2003.51.56.002716-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x DARCI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n38 - 2004.51.60.007430-7/01 JOAO ARAUJO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.025390-0/01 EUGENIA DOS SANTOS SENNA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n40 - 2004.51.52.004974-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x IARA CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR PEREIRA CAMARGO).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.112931-9/01 ERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n42 - 2003.51.55.000610-1/01 JULIANA DE OLIVEIRA BINI REP/ POR MARIA SELMA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.51.025860-0/01 MARLENE PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA FLORES CAMPOS E OUTRO (Adv. GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.021946-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.005377-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICONILIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n46 - 2003.51.60.000699-1/01 CONCEICAO TORRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2005.51.54.004430-8/01 ADMILSON MIGUEL FREITAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.63.000696-1/01 CELIO SILVA XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.028858-6/01 ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.003953-4/01 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.61.000826-9/01 LEIDE LEITE BESSA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2003.51.64.003603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA NOGUEIRA LIMA.\r\n\r\n53 - 2005.51.63.002811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n54 - 2005.51.63.002918-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n55 - 2003.51.05.001814-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANNYR DE ARAUJO QUEIROZ HISSI (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR).\r\n\r\n56 - 2006.51.19.001536-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA).\r\n\r\n57 - 2005.51.63.002342-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE PACHECO CANUTO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002779-0/01 JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041841-7/01 NATALINO CONDE DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.044331-0/01 JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.017855-8/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049446-8/01 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052587-8/01 DURVAL DE FREITAS BRITTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052564-7/01 ALCEDENIR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.049366-0/01 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.049365-8/01 IVAN SEVERO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053676-1/01 SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050606-9/01 CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.049400-6/01 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2005.51.59.000135-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO).\r\n\r\n71 - 2004.51.53.004882-9/01 GRIMALDO GONÇALVES (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2003.51.53.003972-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH SEIXAS (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2004.51.52.000991-8/01 JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.034371-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.112199-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA MARIA ZUPO VALENTE.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.047371-4/01 JOAO MARCILIO SOBRAL NOBREGA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.044548-2/01 JOAO ALVES MUNIZ (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.046423-3/01 DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.025862-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA LIMAS MARINHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.014430-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.023874-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIANO DE CARVALHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.034229-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR).\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014341-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PEDRO DOS SANT0S (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n84 - 2005.51.67.005277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n85 - 2005.51.67.004385-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n86 - 2005.51.68.007101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA CARDOZO BRANDAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2005.51.67.002937-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUSA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2005.51.67.000952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CIPRIANO MALHO (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2006.51.67.001100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZOÉ GONÇALVES VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2005.51.67.004304-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.67.001296-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BATISTA TAVARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2006.51.68.004463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.052299-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050519-3/01 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.122603-9/01 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.011865-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x SUELI JOSE DO BONFIM (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2005.51.52.003945-9/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ELAINE DA SILVA ATHAYDE (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2004.51.51.054746-4/01 ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.005701-8/02 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x NOEMIA DAS NEVES FERREIRA.\r\n\r\n100 - 2005.51.54.000172-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x NILDA MARQUES DE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.54.002309-7/01 LEONARDO LOPES TURETA (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n102 - 2004.51.51.059288-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERBERT FERREIRA MATHEUS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.000827-2/01 ANA SORAYA TELES DA SILVA (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.125031-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIR VAZ FRANGELLI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n105 - 2005.51.10.001574-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DA SILVA CASTRO (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES).\r\n\r\n106 - 2005.51.54.004813-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA).\r\n\r\n107 - 2004.51.52.002501-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN).\r\n\r\n108 - 2006.51.19.002431-8/01 JOSE ADELMIRO DIAS DE DEUS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n109 - 2006.51.53.000167-6/01 ROBERTO NUNES MOLL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n110 - 2005.51.53.001169-0/01 BEATRIZ BARROSO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n111 - 2005.51.53.000535-5/01 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n112 - 2005.51.53.001276-1/01 WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.024796-9/01 WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n114 - 2006.51.51.013840-8/01 ELIANE CORREIA DA SILVA SOARES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.024801-9/01 IDELMAR TINOCO DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n116 - 2005.51.68.007738-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BRITO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.68.002867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n118 - 2006.51.70.001021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR, MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, NAIA MORAES DE CARVALHO).\r\n\r\n119 - 2006.51.70.000877-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n120 - 2005.51.68.006377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KARINE FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.006701-0/01 ODILIO DA SILVA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n122 - 2004.51.53.003553-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARETE HENRIQUES DE CAMPOS REP/ P/ ROBINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n123 - 2006.51.68.004040-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MORENO LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.68.004470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 125 - 2006.51.67.002779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BATISTA MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.68.004051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LOURENÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.68.004056-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE VERGILIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.68.003805-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DE PAULA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.68.003465-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE DE MOURA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.68.003998-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.68.004027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.68.002493-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAETANO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.019311-0/01 WALDEMAR JESUS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.028378-0/01 JAHYRA MARTINS COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.63.000444-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALDA SILVA MASSI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n136 - 2006.51.68.003641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO CORREIA DUARTE (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.68.003178-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BARBOSA DE FARIAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n138 - 2006.51.68.003497-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EIR PERES DE AVILA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n139 - 2006.51.67.002134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.114512-0/01 PAULO ROBERTO LAMES GAMBOA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.073100-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTINHO PEREIRA DE SOUSA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.006560-0/01 AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2005.51.51.106096-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DE DEUS BARBOSA.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.027132-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.021734-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.027529-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.020496-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DE MORAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.027334-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.112208-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA VARELA PERES DA COSTA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.030650-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA LUCIA BAPTISTA DOS SANTOS REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.030708-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA SILVA DE ALMEIDA CHRISTONI (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.020687-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO BARROS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.027186-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO BRUM KELLY (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.027960-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO LAUREANA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.021578-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN OLIVEIRA DE FARIA REP/HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\nId: 130300"
                            ],
                            "128847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 6\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nKARLA LOURENCO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005867-6/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002751-9/01 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n3 - 2006.51.52.004008-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ULYSSES BEZERRA DE ARAUJO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . (...) Ante o exposto, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Oficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017650-1/01 DARCY DA SILVA MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.51.017650-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nImpetrante: DARCY DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nImpetrado: Juízo do 6o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que junte aos autos procuração original autorizando o ajuizamento do presente mandado de segurança (Lei nº 1.533/51, art. 6o). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a Turma Recursal dos \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028141-2/01 EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA nº 2006.51.51.028141-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nImpetrante: EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nImpetrado: Juízo do 7o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Sede\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que junte aos autos procuração autorizando o ajuizamento do presente mandado de segurança (Lei nº 1.533/51, art. 6o). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a Turma Recursal dos \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.63.001379-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO ALONSO GONZALEZ FILHO. . RECURSO CÍVEL (AGRAVO DE INSTRUMENTO) nº 2003.51.63.001379-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nJuíza Federal Tabelar: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ÂNGELO ALONSO GONZALEZ FILHO\r\n\r\nOrigem: Vara Federal de Três Rios _ Juizado Especial Adjunto\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de decisão que determinara o integral cumprimento da sentença de primeiro grau.\r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao recurso.\r\n\r\nAs únicas decisões interlocutórias passíveis de recurso no rito dos juizados especiais federais são as concessivas de medidas liminares (Lei nº 10.259/2001, art. 4º). No mesmo sentido, o enunciado nº 3 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Somente caberá Recurso de Decisão de deferimento ou indeferimento de lilinar.”\r\n\r\nA decisão recorrida não se enquadra em qualquer dessas hipóteses.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1a Turma Recursal dos \r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 128847"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA MARQUES-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA-7, 8\r\n\r\nARIOSTO ALVES DE MELO-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA-12\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-14\r\n\r\nJACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA-26\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-13\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 18, 20, 21, 22, 23, 4\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES-17\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-25\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-16\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 26, 3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-14\r\n\r\nMARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO-5\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-2\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES-14\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-5\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-10, 11, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14-02-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000178-0/01 VERA LUCIA BOULANGER DA SILVA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007057-8/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x MARCELO CAPPATO SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000744-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARMEN PERERA RUIZ FERREIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO). . DECISÃO\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 62, a sentença foi publicada em 26 de outubro de 2006, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pela autarquia ré apenas em 13 de novembro de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 64.\r\n\r\nRegistre-se, por outro lado, que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.” \r\n\r\nAssim sendo, o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 13 de novembro de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011572-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEAS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, requerendo a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma dis criminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação ao artigos 2°, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela União, nos termos do artigo 557 do CPC.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109320-9/01 LIA CONSTANT SEREJO CARL (Adv. MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120983-2/01 LUIZ CEZAR DA SILVA GITAHY (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre os seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 04/11/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001595-5/01 EDITH MARIA DE AZEVEDO GALDINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.001631-5/01 AZAMOR PEREIRA GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000578-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de maio de 2000 até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 29 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 52/74, aduzindo, em preliminar, nulidade da sentença por iliquidez, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 79/86.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em junho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de junho de 2000.\r\n\r\nQuanto à nulidade da sentença ilíquida, entendo também por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pelo Magistrado sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000762-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de maio de 2000 até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 49/69, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 74/81.\r\n\r\nJá é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pela Magistrada sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000819-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de maio de 2000 até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 29 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 52/72, aduzindo, em preliminar, prescrição qüinqüenal da pretensão e decadência. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 77/84.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe analisar a prejudicial de prescrição também aventada pela recorrente, mantendo-se a sentença, neste particular, uma vez que pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto à questão de mérito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pelo Magistrado sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002192-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nRejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNoutro giro, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nAfasta-se, ainda, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, apenas afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora e fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003269-0/01 NANCI PEDRINA PEREIRA DOS REIS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004165-3/01 CLAUDECÍ SAMPAIO MENDES (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 56/59 requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que a relatora Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício ao acordo cuja cópia foi acostada às fls. 47/48, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem honorários , em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012246-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sues vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC”.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 77/92, pugnando pela improcedência da pretensão inaugural. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de outubro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nAo fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012368-2/01 TEREZINHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre os proventos de sua pensão, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nQuebra Impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 03/10/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002352-6/01 ANGELICA SOUZA SANTANA (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre os seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 02/02/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012471-9/01 LAURO NUNES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016717-2/01 GILDA MARIA D`ORSI ARCHER (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021112-4/01 JOSE DESIDERIO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021125-2/01 MARCIA MARA FERNANDES RADICH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021149-5/01 DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso presente, a despeito de ter sido indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, a teor do que consta à fl. 20, o recurso foi interposto sem o comprovante do recolhimento das custas pertinentes.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025586-3/01 ALZENIRA TAVARES CAMILLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031950-6/01 OSTEVALD PINTO DE CARVALHO x ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. ARIOSTO ALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre os vencimentos de Isabel dos Santos de Carvalho, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nQuebra Impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 18/07/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nHonorários, pela parte recorrente, fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001570-5/01 RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou o processo extinto com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre os seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 20/06/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nHonorários pelo recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001017-0/01 CONCEIÇÃO ANTUNES LOURENÇO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Jui zado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 130187"
                            ],
                            "130188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000218-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANIR MOZER ATALIBA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 10/01/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000025-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO ANTUNES GUIMARAES (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 10/01/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000281-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH GOULART ROSA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de pensão por morte, sob a alegação de que as alterações perpetradas na legislação de regência têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\nEm matéria previdenciária, a jurisprudência tem entendido que a norma subseqüente mais benéfica aos segurados deve ser aplicada imediatamente aos benefícios previdenciários em manutenção, tendo em vista sua natureza alimentar, não decorrendo de tal procedimento violação ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada assegurados pelo art. 5º, XXXVI, da Carta Política. \r\n\r\nInexiste, também, a alegada ofensa quanto à fonte de custeio (art. 195, §5º, da CF), posto que sua existência é presumida sempre que a majoração, como no presente caso, decorra da aplicação da lei. Ademais, conforme asseverou o Eminente Min. Eros Grau, relator do AG.REG.R.E. nº 418.638-1/SC, “o sistema público de previdência social é baseado no princípio da solidariedade (artigo 3º, inciso I, da CB/88), contribuindo os ativos para financiar os benefícios pagos aos inativos. Se todos, inclusive inativos e pensionistas, estão sujeitos ao pagamento das contribuições, bem como aos aumentos de suas alíquotas, seria flagrante a afronta ao princípio da isonomia se o legislador distinguisse, entre os beneficiários, alguns mais e outros menos privilegiados, eis que todos contribuem, conforme as mesmas regras, para financiar o sistema. Se as alterações na legislação sobre custeio atingem a todos, indiscriminadamente, já que as contribuições previdenciários têm natureza tributária, não há que se estabelecer discriminação entre os beneficiários, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia.”\r\n\r\nLogo, as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 devem incidir imediatamente sobre as pensões por morte em manutenção, não implicando em retroatividade da lei, vedada no ordenamento jurídico pelos artigos 6º da LICC e 5º, XXXVI, da CF, e sim em aplicação imediata de nova norma para regular situação jurídica que, embora tenha se aperfeiçoado no passado, irradia efeitos jurídicos para o futuro.\r\n\r\nA propósito, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais uniformizou entendimento através do Enunciado da Súmula nº 15, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, o STJ consolidou seu posicionamento através da 3ª Seção no julgamento do EREsp 311725 / AL, valendo citar, ainda, os seguintes julgados mais recentes: EDcl no AgRg no REsp 491033 / PE; ADRESP 661513.\r\n\r\nSentença líquida com base em cálculos elaborados pelo Contador Judicial, devendo estes serem aplicados. \r\n\r\nSendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 10/01/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nPleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de pensão por morte, sob a alegação de que as alterações perpetradas na legislação de regência têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais pacificou entendimento na Súmula nº 15 que: “O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nEntretanto, a parte autora não faz jus à revisão pretendida caso já esteja recebendo benefício cuja renda mensal seja equivalente a 100% da renda mensal atualizada do benefício percebido ou devido ao instituidor, por uma das seguintes razões: 1. benefício originariamente concedido no patamar de 100% em razão da cota-parte correspondente aos dependentes; e 2. benefício já revisado, ainda que por outra razão, de maneira a elevar a renda mensal a 100% da renda do instituidor, atualizada. \r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora em uma das hipóteses acima, conforme INFBEN acostada às fls. 13, não há qualquer prejuízo a ser sanado, sendo o recurso manifestamente improcedente.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 10/01/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 130188"
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                            "130189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 07.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003520-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MARIA CARREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000929-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CARVALHO MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente improcedente, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 14). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 130189"
                            ],
                            "130190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-1, 3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5, 6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA-8\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-7\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-2\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-4\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005450-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA DE MELO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que não consta dos autos renúncia da parte autora ao valor que, eventualmente, exceda o limite de alçada fixado no artigo 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito por incompetência absoluta dos Juizados.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007621-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Tendo em vista que não consta dos autos renúncia da parte autora ao valor que, eventualmente, exceda o limite de alçada fixado no artigo 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito por incompetência absoluta dos Juizados.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000617-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA LIMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Tendo em vista que não consta dos autos renúncia da parte autora ao valor que, eventualmente, exceda o limite de alçada fixado no artigo 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito por incompetência absoluta dos Juizados.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DEL GUIDICE CORREA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001559-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE RESENDE DE ANDRADE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ARLINDA CALIXTO PINHEIRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 130190"
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                            "130191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-22, 28\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-25\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-7\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-43\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-42\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-17\r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA-32\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-56\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-53\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-2, 3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 34, 37, 38, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-52\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-57\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-10, 11, 4, 5, 6\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-54\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-58\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-8, 9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-40\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-55\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-39\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 7, 8, 9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-21\r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA-25\r\n\r\nOSWALDO CLAPP JUNIOR-14\r\n\r\nOTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO-41\r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES-1\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA-31\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-44\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-33\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-30, 35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 14.02.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000766-5/01 ANTONIO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 08)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002042-8/01 MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002107-0/01 BENEDITA DEODORO DE MORAIS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002256-5/01 MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002258-9/01 ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002259-0/01 IVONE COSTA DE DEUS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002348-0/01 RUTH BIZARRA ALVES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002623-6/01 CECILIA BELARMINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002682-0/01 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002976-6/01 ALZIRA PINHEIRO FREDERICO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003127-0/01 IRACEMA DEPOS DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000199-3/01 GENY NEVES VALADAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000448-9/01 LYDIA MACHADO ALVES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008102-2/01 NORMA VERTE DA SILVA (Adv. OSWALDO CLAPP JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008904-5/01 REGINA DA LUZ TONDATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010204-9/01 MAGNOLIA AMARAL DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011202-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA VIEIRA FARO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012907-9/01 LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013066-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJANIRA DA GLORIA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013073-2/01 NADIR DE SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013096-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA LEANDRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015914-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.016037-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016169-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUZA PATRICIO GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017014-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA MARIA DA CRUZ GASPAR (Adv. OSCAR TAVARES DE MIRANDA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017802-9/01 AUREA BORGES FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017830-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE LIMA AMARO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018257-4/01 WANDA OLIVEIRA VILELLA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018431-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019026-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GABRIEL (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019927-6/01 EDILEUSA MARIA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019981-1/01 VALERIA CRISTINA QUERO COSTA (Adv. BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020283-4/01 AURELINA CLARA COELHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021369-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.023237-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024584-5/01 ISAURA CANDIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025337-4/01 MARIA MACHADO ALEXANDRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.026080-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH FRANCISCO OREQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.029698-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUARACIABA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDILSON CLARO SALLES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.030789-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031030-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCHETTA CONCEIÇAO BIANCO VIOLA (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032926-3/01 LUCY DALVA MACHADO HAUTEQUESTT (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032963-9/01 MARLEN VALLADAO LAURINDO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.036110-9/01 ROSANA CHAVES ARAGAO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.036413-5/01 CELIA MARIA BARBOSA PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.039144-8/01 CERES MIRIAN GOMES SANCHES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039155-2/01 DALVA VALADARES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039495-4/01 CRISANI SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039502-8/01 VERA LUCIA BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039752-9/01 MARLUCE FIDELIS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.039991-5/01 MARLENE MENDONÇA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040131-4/01 SONIA MARIA GUIMARAES DE BASTOS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.040180-6/01 MIRIAN DE SOUZA PINTO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041264-6/01 NADIR CESARIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042953-1/01 IOLANDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.043964-0/01 MARIA ISABEL PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044098-8/01 JANETE CHAMUSCA VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044888-4/01 EMILIA CARLOS SOARES ALVES (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.045061-1/01 MARIA DO CEU CARVALHO BRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.045085-4/01 NEUSA MENDONÇA MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.045136-6/01 MARIA MADALENA MENDONÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.045235-8/01 BENEDITA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.045239-5/01 JOSEMAR BELEM LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.045254-1/01 CIRENE DO ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.045271-1/01 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ESPINDULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045281-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA ALVES FIGUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 130191"
                            ],
                            "130192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-61\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-19, 26\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ-65\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-7, 9\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-21, 23\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-64\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 28, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 60\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-1\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-5\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO-51\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-32\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-3\r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO-11\r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO-63\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO-66\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-16, 53\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-24\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-59\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-56\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-50, 54\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-33\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-25\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-34\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-27\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-17, 20\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-55, 57\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA-12\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-49\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA-4\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-32\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-2\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-15\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-52\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-22\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-10\r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA-13\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-35\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-62\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 14.02.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005263-4/01 DOMINGOS RIBEIRO PESSANHA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 08)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006767-6/01 TERESINHA DE OLIVEIRA PRESCILIANO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007787-6/01 CLEONI MARCIA FERNANDES PIMENTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002400-2/01 JOAO BATISTA ARTHUR (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 20)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003651-4/01 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000019-7/01 JOVINA BASTOS DE FREITAS QUINTELLA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000468-3/01 ZELIA DE CARVALHO CORREA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000690-4/01 MARIA ANTONIETTA SA FORTES LIMA (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001008-7/01 OLGA PETRONILHA JUSTEN KREISCHER (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001671-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.516770-3/01 MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527723-5/01 DIVA AMADO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.014291-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODILEA MANHAES RIBEIRO (Adv. SERGIO CORREIA PEREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.061596-6/01 GLORIA MENEZES GARCEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.077715-2/01 MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083798-7/01 CLEMILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.101040-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISTELA PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104123-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104626-8/01 ADELAIDE MARIA KROKER PELKA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.106202-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.106588-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS MENDONCA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.110631-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DAMA MATHIAS (Adv. ROSE MARY GRAHL). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.111091-8/01 GIOVANNA PALERMO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.114638-0/01 YWONE PINHEIRO DA CUNHA ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURECI MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120349-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LÉA BRAGA SOARES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.125793-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.128930-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL DA COSTA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.129516-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUSA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.131265-5/01 SILVIA APARECIDA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 15). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.131688-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA RAMIRO DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.003952-3/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDRE BELLIENY ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001692-6/01 CELINA REIS DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.002567-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECÍLIA RIBEIRO BATISTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013027-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.63.003064-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAURA SOARES DE CARVALHO MARTINS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.045282-6/01 EDWIGES DA COSTA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.045315-6/01 MARALICE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045390-9/01 JANETE SOARES DE MENDONÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.045481-1/01 HELENA LOBO MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.045495-1/01 JOSELITA CHAGAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.045509-8/01 MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.045543-8/01 ANEZIA FRANCISCA CORDEIRO DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.045600-5/01 FELICIDADE DE LIMA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045644-3/01 GEORGINA BELLO RABELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045704-6/01 ZILAH ALVES SALGUEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045729-0/01 NIMPHA WANDERLEY GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.045781-2/01 MARIA DALGISA BARRETO DUQUE ESTRADA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.045822-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA SA FREIRE ROCHA TAVARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora..Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046778-7/01 CARMEN DO ESPÍRITO SANTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046936-0/01 RAIMUNDA DE MELO SOARES DOS PRAZERES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.046984-0/01 ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049212-5/01 CELIA CRISTINA DUQUE PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049336-1/01 OSMAR AMARAL SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050038-9/01 MARIA CLARA ROQUE MONTEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050165-5/01 MARLENE DE PAULA DIAS FERREIRA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050249-0/01 LUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052331-6/01 FILOMENA SPAGNOLO VELLOSO (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052835-1/01 ARACI MARTINS SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053719-4/01 LEDA MARIA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.054824-6/01 BENEDICTA MARIA DOS SANTOS REP/MARCIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056638-8/01 JUREMA DO NASCIMENTO SANTANNA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.53.000548-7/01 VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004328-0/01 LUIZ BENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 13), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.56.000748-6/01 ANTONIA PACHECO DA COSTA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.63.000114-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 130192"
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VALLE-17\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-1\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BARRETTO-1\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19\r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 03/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000015-0 OSWALDO NILTON NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte autora, Sr. Oswaldo Nilton Nascimento, para fins de cumprimento voluntário do julgado (fls. 49/51 e 84), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC; devendo efetivar o depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme requerido pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 129/130. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista ao i. representante da União, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte credora (União Federal) ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000362-5 RITA TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de Rita Tavares Vilela, às fls. 399/406, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.11.000163-1 RUTE DA SILVA REP/ P/ ADALBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do cristalino fato de que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica, determino a produção de prova pericial médica, nomeando perito, na especialidade de Neurologia, o Dr. Alexandre Araújo Vianna Ribeiro, inscrito no CRM sob o no 52.44951-1; com consultório situado na Rua Coronel Carvalho, nº 539 / sala 502, nesta cidade de Angra dos Reis/RJ, telefone: 3365-2526. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às mesmas, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE o(a) Autor(a) para comparecer à aludida perícia, marcando a data diretamente com o médico perito acima nomeado.\r\n\r\nNo exame o i. perito judicial, deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos porventura apresentados pelas partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nl) A outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nm) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nn) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o competente pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000091-6 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente a necessária resposta, oportunidade em que deverá colacionar aos autos toda a documentação em seu poder que seja útil ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional após a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000602-0 NEURY BUENO MIGUEL E OUTROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 268 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte credora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000024-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO). . Considerando que o INSS alega em sua inicial ter arcado com as custas de energia elétrica até abril de 2002 (fls. 3 e 9) e apresenta memória de cálculos que indica débitos da PMAR até abril de 2003, bem como a ainda nebulosa forma de cálculo utilizada para chegar ao montante devido, entendo prudente a designação de Audiência de Instrução e Julgamento para que, após a tomada dos depoimentos pessoais de autor e réu, possa ser prolatada a sentença.\r\n\r\nA AIJ será realizada em 25 de abril de 2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer com seus procuradores e prepostos capazes de elucidar o método de cálculo aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.11.000875-6 CELIO ROSA BRUM (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 66, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 64 dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000262-0 JOSE DA ROCHA XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 217/221 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata a presente demanda de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 17/22.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 44.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando a inaplicabilidade dos índices pleiteados, sendo devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), correções estas não integrantes da pretensão autoral, pugnando, portanto, pela improcedência da ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo a julgar antecipadamente nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da lega lidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 10,14% (fevereiro/1989).\r\n\r\nRessalte-se que o E. Superior Tribunal de Justiça, há muito, uniformizou seu posicionamento no sentido de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidas pelo percentual do expurgo inflacionário de fevereiro/89 de 10,14%, conforme a Súmula 252/STJ. Contudo tais valores (Lei 7.738/89, art. 6º), foram corrigidos, no referido mês, no percentual de 18,35%, correspondente à variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), portanto, superior em 8,21% do que o considerado devido no âmbito dos tribunais superiores, pelo que, inclusive, fica evidenciada a total falta de interesse de agir nesse tópico.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, os precedentes abaixo colacionados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - REDUÇÃO PELO TRIBUNAL DO IPC DE JANEIRO DE 1989 DE 70,28% PARA 42,72% - RESÍDUO DE FEVEREIRO DE 10,14% - MUDANÇA NA METODOLOGIA DO CÁLCULO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE A SER APLICADO EM FEVEREIRO/89.\r\n\r\nNão há necessidade de pedido expresso para o Tribunal a quo analisar a aplicação do IPC referente a fevereiro/89, dada a conseqüência material da mudança nos critérios de cálculo do IPC de janeiro de 1989. Consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o IPC de janeiro importava em um resíduo para o mês seguinte. A mudança no critério de cálculo do IPC de janeiro de 1989, consoante jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, importa em um resíduo para o mês seguinte, no valor de 10,14%. Predecentes. (REsp 170.776/PR, relatado pelo subscritor deste, DJU 9.4.2001, AGA 453.842/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 10.03.2003, e EREsp 170.776/PR, Rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, julgado em 16.06.2003.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 9,55% (junho/1990)\r\n\r\nO percentual de 9,55% referente ao mês de junho/1990, tal qual o percentual de 12,92%, de julho de 1990, correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor-IPC apurado para os referidos períodos.\r\n\r\nÉ inaplicável à variação do IPC sobre os saldos no período em foco, uma vez que, norma legal - válida e vigente - determinava a adoção da variação de outro índice, o BTNf, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de1990.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000703-7 HAMILTON BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 192/195 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls 10/16.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 19.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, inicialmente, a ausência de interesse processual e, no mérito, sustentou serem devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/1990), pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição das contas vinculadas dos autores, cabendo o levantamento dos valores acima referidos desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, sendo certo que a comprovação do preenchimento de tais requisitos pelos autores deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta(s) vinculada(s) ao FGTS ainda ativa(s), deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a decisão, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000860-1 ANTONIO MARQUES MESQUITA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 213/216 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls 15/25.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 40.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou o feito alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual, bem como a prescrição trintenária e, no mérito, sustentou serem devidos, tão somente, as diferenças relativas às correções dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/1990), pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise, quando verificado o instituto do direito adquirido.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I) é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nPosteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDo percentual de 84,32% (março/1990).\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nDo percentual de 13,69% (janeiro/1991).\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.”(grifei - AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991 -, percentual superior àquele pretendido pelos autores, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nDos percentuais de 13,90% (março de 1991) e 12,06% (abril de 1991).\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros, como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR.\r\n\r\n1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%.\r\n\r\n2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à conta fundiária, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento dos valores acima referidos desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, sendo certo que a comprovação do preenchimento de tais requisitos pelo autor deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a decisão, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000768-2 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 188/201) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000769-4 ARSE COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 165/177) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000772-4 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 235/248) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000794-3 INTERTRIGOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 130/143) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000808-0 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 272/286) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000866-2 UNIPANGEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Autora (fls. 155/169) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 94.0012457-0 RUY JOAO ALVES E OUTRO (Adv. EMIL DE CASTRO, ELIS CHOKIDAKIS CASTRO, MARIA J. A. VALLE) x RUTH ROSA DA SILVA (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). . Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a solicitação formulada pelo i. Representante Judicial da União Federal às fls. 236/238, devendo ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos cópia da documentação referente aos herdeiros/sucessores do falecido autor, Sr. Ruy João Alves (fls. 222 e 227/228), bem como comprovante(s) de instauração, se porventura existir, de Ação de Inventário ou Arrolamento Sumário em face do óbito do mesmo.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à UF por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nEm seguida, voltem- me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2005.51.11.000145-6 SABRINA DA SILVA PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 131/133 - Manifeste-se a Empresa Pública Ré, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Serasa e ao SPC para que informem a este Juízo a data de inclusão e eventual baixa do(s) registro(s) em nome da Sra. Sabrina da Silva Pereira, CPF: 081.063.487-25, referente a débito(s) junto à CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.11.000144-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSEANE ANASTACIO DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARILUCIA CARDIA PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Fls. 87/91 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000884-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x SIMONE CAMPOS SALES. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm seguida, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 130111"
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Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000708-4 MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 151/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000869-6 ISALTINA DA SILVA ALVES RESP/ P/ MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento, OAB/RJ n. 95076, para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 29/32.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o antepenúltimo parágrafo da referida sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001106-3 JOAO BAPTISTA RODRIGUES BASTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 756.987,08 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 893,73 (oitocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.201,79 (mil duzentos e um reais e setenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001596-2 JOSE ANTONIO DE PAIVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida a fls.22.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001605-0 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002300-4 NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A parte autora não pode ser prejudicada pela desídia do advogado dativo anteriormente nomeado, motivo pelo qual destituo-o do encargo nomeando o Dr. Luiz Augusto dos Santos C. da Silva, OAB/RJ n. 77.878, para patrocinar os interesses da parte autora, restituindo o prazo recursal. Intime-se-o para manifestar-se acerca da sentença de fls. 29/32. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002351-0 VANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a computar como especial o período de 17/10/1973 a 17/03/1993, em que o autor, Vanderlei de Oliveira Brito, laborou em condições insalubres com exposição ao agente nocivo ruído acima do limite legal permitido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002546-3 ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 682,78 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.585,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 10.512,64 (dez mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos centavos), respeitado o limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002559-1 MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, em homenagem ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, EXTINGO o presente módulo de execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002572-4 FIRMINO INACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002597-9 JOÃO FELIX REP/ P/ TEREZINHA DA CUNHA MANUEL FELIX (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 21.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002626-1 AMAURY ROCHA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 42.414,24 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.148,83 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n.º 82745088/5);\r\n\r\n2) pagar R$ 6.825,85 (sei mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002630-3 GEDIAEL JOSÉ HENRIQUES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002633-9 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002792-7 NELSON ALVES PEREIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002984-5 MANOEL GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003053-7 RENATO ALVES DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003228-5 ANTONIO GONCALVES DA COSTA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003338-1 LUZIA HELENA DE ALMEIDA FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003424-5 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003490-7 FERNANDO DE OLIVEIRA CHEREM (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003519-5 GILBERTO MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003598-5 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Comprove a parte autora por meio de documento hábil, a existência de prévio requerimento administrativo junto ao INSS, nos moldes do enunciado FONAJEF n. 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001952-9 JULIA MARIA AMBROSIO MENDONCA REIS REP/P/MARTA AMBROSIO MENDONCA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, André Luiz Sant'Anna Reis, no valor de R$ 1.779,94 (mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002440-9 FERNANDO RODRIGUES IGNACIO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 12.274,53 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, I, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n3.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002553-0 LUIZ ANTONIO MORAES SILVA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada a fls. 19/24, bem como sobre os documentos 28/48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.004109-2 WALTER ALVES SEVERINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, apresentar toda documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 128803"
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                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "129974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-1\r\n\r\nJUVENTINO DE SOUZA CAMPOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0303097-5 EDSON GONZAGA REP/ P/EDINETE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a designação do dia 05/03/2007, às 11:30 horas, para realização de perícia, conforme manifestação por cota nos autos, à fl.114, feita pelo i. perito do Juízo, determino a intimação pessoal das partes e do Ministério Público Federal para ciência da realização da perícia, apondo-se três tarjas de urgência nos mandados.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o i. perito para entrega do laudo em dez dias após a realização da perícia, também apondo-se três tarjas de urgência no mandado.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 129974"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "130211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-8\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-7\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-3\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA-12, 9\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-1, 4\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-11\r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA-13\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-11\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-14\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-6\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-6\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-10\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 108/119.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MENDES DA CRUZ (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 21/104.992.122-1 (pensão por morte), instituído pelo benefício aposentadoria por tempo de contribuição (nº42/010.235.073-6), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl.73.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RAMOS MOREIRA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DA CONCEIÇÃO NETTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls. 92/93.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIL COUTINHO GUIMARAES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045125641-7 (aposentadoria especial), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 957,56 (novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 11.943,41 (onze mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 20/26.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 080286123-7 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZANIA CORREA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nAssim, não havendo provas que possam desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia da relação dos salários de contribuição que foram utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 138.732.891-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CLAUDIO DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 501.308.148-0.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser pensionista de policial militar do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 10.671,97 (dez mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de fevereiro/2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 20/22, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pagamento da referida gratificação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREA CAMPOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARKONIZAS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, bem como o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 130211"
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Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MACHADO ARAGAO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006068-2\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 26/34, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000462-2\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 51/60, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.68.001649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES PINTO (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001649-1\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 33/42, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIR COELHO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001822-0\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 28/38, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CABRAL DE ARAUJO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002130-9\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 32/41, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BELARMINO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002376-8\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 32/40, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO GONÇALVES DE LIMA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002687-3\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 23/29, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO FRANCO DE SOUZA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003129-7\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 32/39, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA SANTANA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com pedi\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.68.003343-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nZILDA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nZILDA DA SILVA SANTANA, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de tutela antecipada, objetivando ser o RÉU condenado a lhe conceder benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a lhe pagar indenização por danos morais.\r\n\r\nComo causa de pedir (fls. 1/4), alega sofrer sérios problemas na coluna - osteoartrose/osteófitos e escoliose em coluna vertebral e hipertensão arterial severa (fl.11/24). A partir de 31/08/2004, essas doenças se agravaram, impossibilitando-a de exercer sua atividade de empregada doméstica, pois sente fortes dores na coluna, não conseguindo abaixar, levantar e se locomover com agilidade. A persistência dessa situação, somada à falta de recursos para a aquisição de medicamentos de que necessita, e nem sempre lhe são fornecidos pelo SUS, levou-a, ademais, a apresentar um quadro de depressão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nA AUTORA nascida em 26/11/1951 (fl. 5), conta hoje com 55 anos de idade. Afirma na inicial que sua incapacidade laborativa já foi reconhecida pela própria autarquia-ré, tendo em vista a concessão dos benefícios de auxílio-doença com NB 501.179.305-4 (fl.46), com data de início (DIB) em 19/04/2004 e data de cessação em 14/06/2006 e NB 517.101.271-3 (fl. 47), com DIB em 23//06/2006. Verifico nos autos (fl. 59), através de consulta ao sistema Plenus do INSS, que este último benefício continua ativo, com data de cessação prevista para 15/01/2007. \r\n\r\nImpende ressaltar que tal cessação somente poderá ocorrer na hipótese de restabelecimento do segurado ou, a teor do artigo 62 da Lei nº 8.213/1991, caso o mesmo “(...) seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez”.\r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício em tela.\r\n\r\nDa dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, vale lembrar que o do benefício de auxílio-doença e o do benefício de aposentadoria por invalidez são iguais, a saber: 12 (doze) contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 25, I). Por óbvio, se a segurada está, atualmente, em gozo de benefício de auxílio-doença, o requisito da carência foi considerado atendido pela autarquia-ré. Cumpre ressaltar, também, a manutenção da qualidade de segurada da AUTORA, por força da previsão do inciso I do artigo 15 da Lei de Benefícios.\r\n\r\nDesta forma, constato estar o requisito da carência devidamente cumprido, e a condição de segurada da demandante mantida.\r\n\r\nAnaliso, a seguir, se a AUTORA apresenta incapacidade laboral permanente e é, de fato, insuscetível de reabilitação. \r\n\r\nEm 28/09/2006 (fls. 53), a AUTORA foi submetida a perícia médica por especialista em Ortopedia nomeada pelo Juízo. \r\n\r\nA perita médica do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 53, que a AUTORA apresentou, ao exame físico, cervicalgia e lombalgia crônica. A periciada relatou apresentar dor em região cervical e lombar, com irradiação para membros superiores e inferiores, associada a cefaléia, tonteira e escotomas, apresentando priora ao realizar tarefas que necessitem de esforço físico e estresses. A médica ortopedista emitiu, por fim, parecer no sentido de que a periciada apresenta doença, entretanto, esta não a incapacita permanentemente para o trabalho, sendo suscetível de recuperação em aproximadamente seis meses. Afirma a perita que a incapacidade da AUTORA é temporária, sendo necessário tratamento medicamentoso e fisioterapêutico para a recuperação e a reabilitação funcional da mesma.\r\n\r\nInstada pelo Juízo a se manifestar acerca do laudo, a AUTORA insurgiu-se contra o mesmo à fl. 57. Nenhum dos atestados médicos por ela trazidos aos autos, entretanto, endossa sua conclusão de que sua incapacidade laborativa seria permanente.\r\n\r\nComo a AUTORA não apresenta perda definitiva da capacidade laboral, e este é um requisito indispensável para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, entendo que o pedido formulado na inicial não merece acolhida. \r\n\r\nVale destacar, por fim, que a autarquia-ré, embora regularmente citada em 22/09/2006, conforme certificado à fl. 55, não apresentou contestação. Não se aplicam, contudo, à mesma, as conseqüências da revelia previstas no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC), em decorrência do disposto no art. 320, II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento do pedido de aposentadoria por invalidez previdenciária formulado pela AUTORA em sua petição inicial, dado que esta não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OLIVEIRA NETTO MARCHETTI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003840-1\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 36/44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, verifique a Secretaria, por meio do sistema Plenus/Dataprev, se foi cumprida pelo Réu a obrigação de fazer, qual seja, a implementação da revisão do benefício, conforme determinado na sentença, certificando nos autos.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DUTRA DA SILVA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004249-0\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 17/26, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004259-3\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 26/32, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR SANTORO NETO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000090-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de o autor não se enquadrar na definição legal de idoso.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000098-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo o feito versa sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação de que, eventualmente, disponha, que seja, de alguma forma, útil ao deslinde da causa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CARDOSO DA ROCHA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000262-9\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência recente, em seu próprio nome, ou declaração do titular do comprovante constante à fl. 10, atestando que a mesma reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante.\r\n\r\nTendo em vista a existência de informações nos autos sobre a RMI e a DIB do benefício de nº 010.163.025-5 (fls. 13/14), remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), apurando-se os valores a pagar, se houver.\r\n\r\nCom os cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ATHAYDE DE CAMARGO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2004.51.60.016407-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.104/106, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade o acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE KLEN DE LIMA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002478-3\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 72/74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido, em sua integralidade, o acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALFIM JOSE DA SILVEIRA x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000240-6\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial (fl. 50), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl. 37.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000753-2\r\n\r\nDê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial (fl. 66), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fl. 60.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da aceitação dos cálculos, ou decorrido, in albis, o prazo acima assinado, expeça-se a respectiva RPV e, efetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nConstatado o cumprimento integral do disposto na sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo manifestação no sentido da não aceitação dos cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA NEVES MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000151-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA XAVIER BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBESPIERRE LOPES FORMOSO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000153-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.68.004688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004688-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pelo contador judicial às fls. 43/45, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação das partes no sentido da concordância com os cálculos, ou decorrido, sem manifestação, o prazo assinado, intime-se o réu para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual deverá, também, encaminhar a este juízo a guia de depósito judicial.\r\n\r\nCom o cumprimento, devidamente certificado nos autos, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nHavendo manifestação de qualquer das partes no sentido da não concordância com os cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariza do Nascimento Silva Pimenta-Bueno\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000486-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000491-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO Nº 2007.51.68.000667-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, dela fazendo constar sua renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PORTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000296-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCertidão retro: tenho por cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nFls. 17: anote-se.\r\n\r\nVerifico a existência de contrato de honorários - fls. 04 -, em assim sendo, determino a expedição de RPV a favor do advogado.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 129962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "128965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-1\r\n\r\nDANIEL SANTORO JOIA-6\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-2, 3\r\n\r\nFERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA-7\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-5\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000941-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA. . Fls. retro: Indefiro. O ônus da prova, nos termos do art. 333, I do Código de Processo Civil, é do Autor. Portanto, cabe ao Exequente diligenciar com o fito de obter dados que lhe permitam identificar o devedor, seu endereço, bem como bens passíveis de penhora. Apenas se não lograr êxito em sua busca após envidar os necessários esforços, e em situações excepcionais, ser-lhe-á possível requisitar ao juízo a expedição de ofício dirigido à repartição pública com o intuito de conseguir informações sobre o devedor, com base no art. 399 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou a jurisprudência pátria, como se verifica dos seguintes julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que transcrevo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL: SÓ EM CASOS\r\n\r\nEXCEPCIONAIS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO, MAS\r\n\r\nIMPROVIDO.\r\n\r\nI - O juiz da execução só deve deferir o\r\n\r\npedido de expedição de ofício ao Banco Central, à\r\n\r\nReceita Federal e às demais instituições portado-\r\n\r\nras de informações sigilosas acerca do executado,\r\n\r\napós o exeqüente comprovar que não logrou êxito\r\n\r\nnas tentativas efetuadas para encontrar o devedor\r\n\r\nou bens a serem penhorados.\r\n\r\nII - Precedentes do STJ: REsp n\r\n\r\n113628/SP e REsp n 71180/PA.\r\n\r\nIII - Recurso especial conhecido, mas\r\n\r\nimprovido.\r\n\r\n(REsp n 174798-MG, 2 Turma, Relator Mi-\r\n\r\nnistro ADHEMAR MACIEL, julgado em 25.08.1998)\" \r\n\r\n\"EXECUÇÃO FISCAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO\r\n\r\nDO EXECUTADO - REQUISIÇÃO DE OFICIO A RECEITA\r\n\r\nFEDERAL - AUTORIDADE JUDICIARIA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNão ha lei ou convênio que obrigue o\r\n\r\nBanco Central do Brasil a quebrar sigilo bancário\r\n\r\nde executado porque ele mudou de endereço.\r\n\r\nTambém não constitui hipótese de re-\r\n\r\nquisição regular da autoridade judiciaria. \r\n\r\nA obtenção do atual endereço do devedor\r\n\r\ne a existência ou não de bens de sua propriedade a\r\n\r\nserem penhorados é obrigação do exequente.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(REsp n 157846-RS, 1a Turma, Relator Mi-\r\n\r\nnistro GARCIA VIEIRA, julgado em 17.03.1998)\" \r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO\r\n\r\nFISCAL. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. ART.\r\n\r\n198 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL\r\n\r\nDESPROVIDO.\r\n\r\n1. Cabe ao exequente envidar todos os\r\n\r\nesforços necessários a localização de bens do de-\r\n\r\nvedor suficientes para garantir a execução fiscal.\r\n\r\nSó com a comprovação de que, mesmo após a reali-\r\n\r\nzação das diligencias necessárias, não foi pos-\r\n\r\nsível a localização de bens para a penhora, poderá\r\n\r\ninvocar-se a atuação do Judiciário a fim de se re-\r\n\r\nquisitar informações a Receita Federal sobre a si-\r\n\r\ntuação economico-financeira do executado.\r\n\r\n2. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp n 159590-PB, 1a Turma, Relator Mi-\r\n\r\nnistro JOSÉ DELGADO, julgado em 10-03-1998)\" \r\n\r\nTambém na mesma linha já decidiram os E-\r\n\r\ngrégios Tribunais Regionais Federais da 3a e 4a\r\n\r\nRegiões: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFICIO A\r\n\r\nREPARTIÇÃO PUBLICA PARA LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR\r\n\r\nE/OU BENS (ART. 399, I, CPC). FACULDADE.\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nARTIGO 5, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO NÃO SIGILOSA. DESPROVIMENTO.\r\n\r\nI - O artigo 399, I, do Código de Pro-\r\n\r\ncesso Civil atribui ao magistrado faculdade, não\r\n\r\ndever na medida em que poder-se-a dispensar a cer-\r\n\r\ntidão publica ao entendimento que a mesma não in-\r\n\r\nfluira na formação do convencimento.\r\n\r\nII - Deve a parte, para que se proceda a\r\n\r\nrequisição judicial, demonstrar a impossibilidade\r\n\r\nde obter as informações que necessita sem a con-\r\n\r\ncorrência do judiciário ou, então, ter esgotado as\r\n\r\nvias extrajudiciais sem, entretanto, lograr êxito.\r\n\r\nIII - O acesso a registros ou banco de\r\n\r\ndados dos órgãos públicos e assegurado pelo arti-\r\n\r\ngo 5, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, ex-\r\n\r\ntensivo a informações de terceiros.\r\n\r\nIV - Em se tratando de informação aces-\r\n\r\nsível ao publico, descabe afirmar-se a prioridade\r\n\r\nno atendimento as requisições judiciais em detri-\r\n\r\nmento de quaisquer outras. \r\n\r\nV - Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF 3a Região, 4a Turma, AG n\r\n\r\n3093654-1-94-SP, Relatora JUÍZA LUCIA FIGUEIREDO,\r\n\r\nin DJ de 30.07.1996)\" \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE\r\n\r\nINFORMAÇÕES A OUTROS ÓRGÃOS.A teor do entendimento\r\n\r\ndominante na jurisprudência, só se justifica a re-\r\n\r\nquisição de informações acerca do endereço ou de\r\n\r\nbens da parte requerida depois de esgotadas, in-\r\n\r\nfrutiferamente, as tentativas empreendidas pelo\r\n\r\nrequerente.\r\n\r\n(TRF 4a Região, 3a Turma, AG n\r\n\r\n413271-7-96-RS, Relator JUIZ MANOEL MUNHOZ, in DJ\r\n\r\nde 11.09.1996, pág. 67379)\" \r\n\r\nIsto posto, abra-se vista ao Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10( dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000282-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000283-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004525-2 PRONTO PLAM CONST TERRAPLENAGENS E TRANSP RODOV LTDA (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença de fls. 84/90 para os autos do executivo em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000557-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000715-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, assim como regularize a sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000716-1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, assim como regularize a sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 128965"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "130178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA-11\r\n\r\nANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA-206\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-2, 3, 4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 2, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nERIKA GRESS DE SOUZA-206\r\n\r\nJOSE ALVES RAPOSO FILHO-20\r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI-12, 13, 17\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-21\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-206\r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA-7\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-19\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-206\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-6\r\n\r\nROBERTO RAAD-16\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM-14, 15, 23\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-203, 204\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA ROCHA-18, 8, 9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ULLMANN-22\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.64.001240-8 IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.001271-8 ICLEIA DAVILA CAMPOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.001274-3 TEREZINHA MOREIRA DESIDERIO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001831-9 MARA DAS MERCES DE ARAUJO SANTOS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000627-9 SIRLEY NANES PUDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003294-1 JOANITA LUIZA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 32/33 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003598-0 RITA DE CASSIA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a informação de fl. 25, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fls. 21/24. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 15/5/2007 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000119-5 HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000120-1 IRIS MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000132-8 BRIZIDA ALVES DIAS (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 16 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000156-0 AUCENDINO FERREIRA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000159-6 ADALBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000160-2 JOÃO DOS SANTOS MATINS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000167-5 MAURO SERGIO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000168-7 ALMIR DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000170-5 IRENIO DA COSTA MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000172-9 ADONALDO DA SILVA BASTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000181-0 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000184-5 JOSE DE AGUIAR (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Emmanuel Correa Santos, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização das perícias no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000188-2 MARIA DE LOURDES RAPOSO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000190-0 SINÉZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio a Dra. Wanda Lucia dos Santos Ullmann, perita deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-a para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000202-3 ADENIR DA SILVA FRANCO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Wanda Lucia dos Santos Ullmann, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização das perícias no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000210-2 CARLOS BOB DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio os Drs. Wilson Ribeiro Martins e Emmanuel Correa Santos, peritos deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-os para designar data, hora e local para a realização das perícias no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhes o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.64.000368-0 TIAGO BAZETH DE FREITAS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000441-6 VERA LUCIA MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002177/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000525-1 ADEMIR SOUSA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001275/2006 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000541-0 LUIZ CARLOS BATISTA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001273/2006 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000565-2 JOSE DE AZEVEDO CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001503/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.000572-0 LUZINETE VAZ VIEGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.000692-9 DARCI GOMES PAULISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2006 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.000842-2 MARIA LUCIANO DOS PASSOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001964/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000860-4 ARINO PENA VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001644/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000870-7 ADEMIR SIMOES DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001852/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.001029-5 OCIMAR SIVIRINO DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000873/2006 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.001117-2 NEUCI DE OLIVEIRA MARINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.001169-0 ALCIMAR TAVARES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001444/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.001290-5 MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.001355-7 TANIA FAGUNDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001299/2006 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001505-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001509-8 JOÃO LUIZ DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001513-0 LUIS CARLOS PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.001549-9 AIRTON DA SILVA ESTEVO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2006 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.001562-1 ANTONIO CARLOS CASSIMIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.001584-0 SEVERINO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001593-1 MARLENE FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.001601-7 CIDINEA DE ABREU MORAIS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001641-8 IVONE SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001608/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.64.001657-1 JOÃO BATISTA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.001693-5 JOSÉ ADÃO DE ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.001699-6 CARLOS SOARES VALADÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002035/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.001704-6 ZENILDO LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002077/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.001768-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.001978-0 SEBASTIÃO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.002020-3 JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.002092-6 LAURA MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.002093-8 ARCHIMEDES BERNARDINO DA SILVA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.002118-9 DELCIO PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002124-4 PAULO SERGIO DIAS DACAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002128-1 JOSÉ CARLOS DE BARCELOS DE MENDONÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002131-1 JERONIMO QUEIROZ LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002135-9 GIL REBELLO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.002149-9 JOSE DAVID MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.002154-2 GECIL MARCILIO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.002157-8 MARCIA CASTILHO DOS SANTOS GONÇALVES NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.002163-3 ORLANDINA DA SILVA MUSTRANGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.002167-0 ISMAEL RODRIGUES FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.002168-2 ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.002172-4 EVANIL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.002174-8 EVARISTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.002183-9 CARLOS ANTONIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.002205-4 FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.64.002215-7 MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.64.002217-0 ANTONIO JOSÉ BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.64.002226-1 GILBERTO MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.64.002232-7 MARTA MARQUES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.64.002233-9 JOSÉ FERREIRA BAPTISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.64.002238-8 EREDINO RODRIGUES MANSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.64.002254-6 JOSUE DOS SANTOS FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.64.002257-1 MILTON CARLOS DE SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.64.002262-5 LIDIA DE OLIVEIRA CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.64.002268-6 MARCOS ROBERTO ROMÃO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.64.002269-8 DIRCILENE SOUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.64.002270-4 MARIA LUCIA VIANA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.64.002277-7 LUIS CARLOS DOS SANTOS PEÇANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.64.002281-9 WILSON ANGELO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.64.002286-8 CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.64.002287-0 UBIRAJARA JOSE DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.002295-9 ROSANGELA RANGEL SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.64.002297-2 NILSON DE JESUS MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.64.002298-4 PEDRO EGGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.64.002302-2 JEAN FERREIRA LIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.64.002312-5 LUIS ALBERTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.64.002317-4 PAULO CESAR CEZARIO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.64.002341-1 MARCOS ANTONIO BRAGA SOUTTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.64.002342-3 VALDECIR JOSÉ RAIMUNDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.64.002345-9 MARIA APARECIDA DE SOUZA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.64.002346-0 LUIS ANTONIO DE MENDONÇA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.64.002348-4 TORQUATO JOSÉ DO AMARAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.64.002354-0 ROSANA PEREIRA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.64.002360-5 MANOEL MAXIMO MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.64.002362-9 JORGE PORTELLA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.64.002366-6 MARILHO DIAS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.64.002367-8 JORGE PIRES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.64.002371-0 JORGE DA CONCEIÇÃO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.64.002378-2 ANETE DA SILVA MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.64.002380-0 ISAAC MILTON BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.64.002382-4 DOMINGOS FRANCISCO DA GLORIA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.64.002385-0 GERALDO BUENO DA SILVA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.64.002390-3 VALMIR DE OLIVEIRA CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.64.002391-5 ROGERIO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2006.51.64.002404-0 ALADIO ROSA DO AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2006.51.64.002415-4 TOMAZIA CRUZ DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2006.51.64.002417-8 PAULO ROGERIO BATISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.64.002426-9 THOMAZ DOS REIS ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.64.002434-8 SUELY LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.64.002441-5 RONALDO VITORIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.64.002444-0 BENEDITO PEDRO SANT ANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2006.51.64.002445-2 IRACI DELVINA DA SILVA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.64.002451-8 MOACIR DA SILVA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.64.002452-0 JOÃO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.64.002454-3 JOSE ALVES DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.64.002460-9 FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.64.002464-6 ALDENIR ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2006.51.64.002471-3 LUIS JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2006.51.64.002472-5 ANDREA DE ALMEIDA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2006.51.64.002474-9 ANTONIO CARLOS CABRAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2006.51.64.002475-0 JOEL PROCÓPIO BALBINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2006.51.64.002479-8 ADEMAR DE CASTRO PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.64.002480-4 MARIA DA GLÓRIA XAVIER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2006.51.64.002485-3 NARCISO PEREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.64.002510-9 IVANIA TORRES CANDEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2006.51.64.002514-6 JOAO AFONSO FRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2006.51.64.002518-3 SERGIO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2006.51.64.002534-1 EDENILDO ALVES CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2006.51.64.002537-7 JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2006.51.64.002539-0 CELSO LUIZ DA SILVA FEBRONE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2006.51.64.002542-0 REINALDO RODRIGUES DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2006.51.64.002550-0 MARILEIA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2006.51.64.002555-9 ARNALDO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2006.51.64.002572-9 VENOMAR MORAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2006.51.64.002574-2 DEUZELI PEREIRA GUIMARÃES MEDELLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2006.51.64.002592-4 FRANCISCO DE CASTRO MORORÓ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n143 - 2006.51.64.002601-1 SONIA MARIA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n144 - 2006.51.64.002603-5 JURANDIR AGUIAR DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2006.51.64.002608-4 OSMAR MACHADO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2006.51.64.002612-6 PAULO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2006.51.64.002613-8 JOSE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2006.51.64.002616-3 BASÍLIO FÉLIX DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2006.51.64.002617-5 LUIZ BOECHAT ANTONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2006.51.64.002626-6 SHEILA HELENA DA COSTA DOMINGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2006.51.64.002630-8 MARIA LAURA PINTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2006.51.64.002658-8 SEBASTIAO MANOEL TEIXEIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2006.51.64.002660-6 ELVIS PRESLEY DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2006.51.64.002661-8 JOZETE GOMES DE SANTANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2006.51.64.002669-2 WALTER LUIZ PONCE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n156 - 2006.51.64.002675-8 JOSE LUIZ OLIMPIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n157 - 2006.51.64.002676-0 MARIA JOSE ALVES LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n158 - 2006.51.64.002677-1 ELMO FERREIRA MANSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2006.51.64.002681-3 MARLUCE GOMES DOS SANTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2006.51.64.002686-2 CARLOS ROBERTO DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2006.51.64.002696-5 ZELDA DE SOUZA TEIXEIRA TOMAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n162 - 2006.51.64.002702-7 JOB MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2006.51.64.002708-8 ENIL PAULA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n164 - 2006.51.64.002711-8 VALDERLI PINTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2006.51.64.002713-1 ALMELINO DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n166 - 2006.51.64.002718-0 RENATO FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2006.51.64.002725-8 JOSE CARLOS DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n168 - 2006.51.64.002743-0 CLEBER PAULINO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n169 - 2006.51.64.002746-5 EDMUNDO DE PAIVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n170 - 2006.51.64.002750-7 ALEIXO TELES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2006.51.64.002753-2 JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2006.51.64.002756-8 CELIA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n173 - 2006.51.64.002759-3 LEVINO PIO DE ALCANTARA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n174 - 2006.51.64.002761-1 CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n175 - 2006.51.64.002767-2 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n176 - 2006.51.64.002770-2 EDSON FERREIRA DA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n177 - 2006.51.64.002771-4 MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n178 - 2006.51.64.002777-5 LUIZA LEAL DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n179 - 2006.51.64.002784-2 ADELIR PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n180 - 2006.51.64.002787-8 AGILDO MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n181 - 2006.51.64.002790-8 LUCIANO SOARES LADEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n182 - 2006.51.64.002792-1 ZEIR SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n183 - 2006.51.64.002795-7 MOACYR MORET x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n184 - 2006.51.64.002796-9 ALCIR GUIMARÃES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n185 - 2006.51.64.002799-4 ALAESSO RODRIGUES RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n186 - 2006.51.64.002800-7 MARIA ROSA DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n187 - 2006.51.64.002818-4 MARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2006.51.64.002819-6 MAURO MEDEIROS MAGALHÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n189 - 2006.51.64.002827-5 RUTH SOUZA DE ALMEIDA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n190 - 2006.51.64.002841-0 PAULO CESAR MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n191 - 2006.51.64.002843-3 JAEL JORGE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n192 - 2006.51.64.002852-4 CASSIMIRO CANDIDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n193 - 2006.51.64.002853-6 JURANDIR MARTINS DA COSTA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n194 - 2006.51.64.002859-7 ALEXANDRE GASPAR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n195 - 2006.51.64.002862-7 MARLY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n196 - 2006.51.64.002866-4 WILSON FERNANDES RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n197 - 2006.51.64.002868-8 RITA MARIA CIANCIO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n198 - 2006.51.64.002876-7 EDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2006.51.64.002883-4 JOSE CARVALHO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n200 - 2006.51.64.002898-6 ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n201 - 2006.51.64.002900-0 RICARDO PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n202 - 2006.51.64.002904-8 VANIA DO AMARAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n203 - 2006.51.64.002932-2 CARLOS MAGNO DE SOUZA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n204 - 2006.51.64.002956-5 HELIO MISAEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n205 - 2006.51.64.002980-2 NERCILIO PIRES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n206 - 2003.51.14.000012-3 MARISTELA ALVES PORTELLA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ERIKA GRESS DE SOUZA, MARCOS CESAR DA SILVA, ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Certifico que remeto à publicação a informação a seguir:\r\n\r\nConforme fls. 177, foi designado pelo Perito nomeado, Dr. Wilson Ribeiro Martins, o dia 28/03/2007, às 16:00 horas, para realização do exame médico pericial, devendo as partes comparecer no endereço sito à Praça Nilo Peçanha, n° 42, Centro, Magé.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 188\r\n\r\nId: 130178"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-15, 16, 17\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-37\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-27\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-8\r\n\r\nALBERTO JOSE DO PATROCINIO-34\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-28\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-18, 19, 47\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-38\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-42, 43\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-4\r\n\r\nCARLA GONCALVES DE CARVALHO-9\r\n\r\nCARLOS ARTUR PAULON-39\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-25, 26, 27, 34, 4, 5\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-32\r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA-7\r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO-45\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-56\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-13\r\n\r\nDILSO SANTOS DA SILVA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26\r\n\r\nEDUARDO MACHADO SOARES-25\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-10, 31, 56\r\n\r\nELMA OLIVEIRA GUIMARAES-22\r\n\r\nELVIRA REBELLO-28\r\n\r\nELZA TOBIAS-33\r\n\r\nFERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA-39\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 35\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-44\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-55, 56\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-53\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-29\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-27\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-37\r\n\r\nJOAO ROBERTO SAVI VARGENS-46\r\n\r\nJORGE GOMES LIMA-5\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA-19\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-55\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA-18, 19\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ-40\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-14, 15, 30\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-21\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-10\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO-12\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 20, 31, 32, 33, 50\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT-25\r\n\r\nLUIZ BARBOSA GONDIM-20\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-52\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-45\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-30\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA-27, 6\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-1\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-32\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-49, 50, 51\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-25\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-31\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 18\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-48\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-29\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-27, 54\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-42, 43, 46, 6, 7\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-10\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-35, 36\r\n\r\nPAULO JAIR GOMES DE MATOS-36\r\n\r\nPEDRO LUIZ PAPI DE MORAES-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-40\r\n\r\nRICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO-12\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-27\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-41\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 41, 48, 49, 50, 51, 52, 54\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-24\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-20, 51\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-38, 39\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12, 16, 19, 22, 29\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-19\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-14, 55\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001183-3 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRetornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005351-4 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005378-2 VACIN-AR CENTRO IMUNOLOGICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário, recolhendo o complemento das custas.\r\n\r\n2) Fl. 59 - Regularize, ainda, sua representação, trazendo aos autos procuração identificando o seu subscritor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0043802-3 DIVA CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nada a reconsiderar. O requerido a fls. 281/282 deve ser objeto de demanda própria.\r\n\r\nCumpra a parte autor o determinado no despacho de fl. 280.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.006048-5 EDUARDO PADILHA CARPES (Adv. JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006169-6 FERNANDA VIEIRA RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Citem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003068-0 ITALA REGINA BRITTZ LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 68 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 21.500,00).\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005285-6 EUSEBIO DA SILVA SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000052-6 SUELY GONCALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Fls. 08 e 11 - Forneça a parte Autora cópia do RG, bem como de comprovante de residência confirmando o endereço indicado na inicial.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, o valor atualizado da pensão pleiteada.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora, para fins de aferição da competência do Juízo.\r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte Autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 96.0032400-0 NILZA MARIA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão de fl. 643 pelos seus próprios fundamentos. Observando que a mesma foi intimada pessoalmente para constituir novo advogado e não se manifestou. Sobre o “contrato de gaveta”, o Juízo já se manifestou à fl. 640. \r\n\r\nDiga a CEF se pretende executar os honorários fixados.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n11 - 97.0040573-7 MARCOS EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv. DILSO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 285: Ao MPF.\r\n\r\n12 - 97.0045681-1 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Na forma do convênio mantido para acesso ao BACENJUD, venham os autos conclusos para a solicitação dos dados pela via eletrônica.\r\n\r\n13 - 98.0205605-7 FERNANDO ANTONIO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero o despacho de fl. 292, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o perito para que se manifeste sobre as petições de fls. 510/511 e 515/518.\r\n\r\n15 - 98.0206816-0 EDVALDO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal aplica-se aos autores beneficiários da gratuidade de justiça, não sendo a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, fixo os honorários em R$ 2.100,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n16 - 98.0206893-4 HELIO JOSE RODRIGUES PIRES DE MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a complexidade dos cálculos, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n17 - 99.0202917-5 MARLENE ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Inicialmente, cumpre destacar que a Resolução nº 440 do CJF aplica-se somente aos casos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIsto posto, fixo os honorários em R$ 1.200,00\r\n\r\nProvidencie a parte autora o depósito dos honorários. Observando que o depósito pode ser feito na forma requerida pelo perito à fl. 321.\r\n\r\n18 - 99.0204669-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à decisão de fl. 541.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nComo se observa, a parte autora foi intimada a cumprir o despacho de fl. 501 em 27/10/2005. Não sendo cumprido, houve a intimação pessoal. Sendo que os autores Rutelena de Lacerda Simas e Rubens Simas não foram localizados e a autora Ana Lucia Monteiro de Miranda da Cunha, regularmente intimada, não se manifestou.\r\n\r\nAssim sendo, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000872-5 PAULECI DE BARROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 292.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nComo se observa, a parte autora foi intimada a cumprir o despacho de fl. 280 em 02/06/2004. Não sendo cumprido, houve a intimação pessoal. Sendo que os autores não foram localizados.\r\n\r\nAssim sendo, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024616-5 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTRO (Adv. LUIZ BARBOSA GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 329.823,54 correspondente ao saldo devedor, à época da distribuição, do contrato de mútuo em debate. Anote-se.\r\n\r\n2) Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000850-0 PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Tratando-se de ação que visa à discussão global das cláusulas do contrato habitacional, o valor a ela atribuído deverá ser o do contrato. Por tal razão, retifico de ofício o valor da causa para R$ 103.912,34, conforme documento de fl. 55. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004994-8 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Apensem-se aos autos do Processo nº. 2001.51.01.023413-7.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Forneça a parte Autora cópias do RG e CPF.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005106-2 CARLOS ROBERTO ALVARES GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Apensem-se aos autos do Processo nº. 99.0200458-0.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa (art.282,V c/c art. 258 e segs., CPC) e qualificar as partes (art. 282,II, CPC).\r\n\r\n3) Regularize a parte Autora sua representação postulatória, trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\n4) Forneça, ainda, cópias do RG, CPF e Contrato de Mútuo celebrado com a Ré.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0141227-2 IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. EDUARDO MACHADO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Ampla S/A interpõe embargos de declaração ao despacho de fl. 370.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, observo que não assiste razão, tendo em vista que, conforme disposto na Lei 11.232/95, a parte executada poderá impugnar os cálculos de acordo com o art. 475-L do CPC. Não devendo haver manifestação do Juízo sobre impugnação, antes da elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 94.0030271-1 ROSALINO FERNANDES SENOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 215/216: Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n27 - 94.0030329-7 EUCLIDES DIONISIO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MAX ANTONIO PAUL) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0050443-0 SEBASTIAO CAFFARO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 95.0054471-7 OLINDA ROSENDO SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tenho que os cálculos elaborados pelo perito nomeado encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, ressaltando, ainda, que o referido laudo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo , determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 22.101,93 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença, R$ 19.248,92, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nPara uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 1.105,10, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 200,75.\r\n\r\nOficie-se ao Relator para que tenha ciência da presente decisão.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0055262-0 LENY TEIXEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à Decisão de fl. 336.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, observo que não assiste razão à parte autora, tendo em vista que às fls. 303/304 foi solicitado o pagamento de honorários de acordo com o valor apresentado pela CEF. Caso não houvesse concordância, deveria a parte autora apresentar seus cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 95.0055654-5 HERALDO LUIZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requer o autor Luiz Carlos da Silva que seja oficiado o Juízo da 4a. Vara Federal de Niterói/RJ para notificação da existência da presente ação. Ocorre que a ação possessória nº 2002.5102004593-7 foi proposta pela CEF em face de Pedro Araújo dos Santos e Rosangela da Fonseca Silva dos Santos. Determino que o autor Luiz Carlos da Silva informe a este Juízo se ainda é dono do imóvel.\r\n\r\n32 - 96.0033190-1 LIZETTE LOVISI CYRINO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Depositados os honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n33 - 97.0041650-0 ANTONIO MARIO FERREIRA IZABEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 195: Tendo em vista que a parte autora não concordou com o valor apresentado pela CEF, expeça-se alvará de levantamento em favor da referida empresa pública federa.\r\n\r\nApós, remetam-s os autos à Contadoria Judicial, conforme requerido pela parte autora à fl. 201. Devendo ser compensado o valor depositado pela CEF à fl. 190.\r\n\r\n34 - 97.0043781-7 TELMA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Indefiro o pedido de implementação do percentual de 28,86% nas pensões das sucessoras da autora original, tendo em vista que o mesmo deve ser feito através de demanda própria.\r\n\r\nPor seu turno, a MP 1775-6, de 15/12/98, determinou a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos federais do referido percentual a partir de julho de 1998.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 359 verso, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as informações solicitadas à fl. 257.\r\n\r\n35 - 97.0043815-5 ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para as contas vinculadas de titularidade dos exeqüentes, com exceção do valor devido à autora Maria Inês Brasil Valente, que deve retornar à conta FGTS da CEF, tendo em vista a decisão de fl. 291, bem como o valor dos honorários, já que houve sucumbência recíproca, conforme decisão do STJ de fl. 206.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0044386-8 DILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos, etc..\r\n\r\nRecebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nA CEF afirma que houve excesso pois não foi considerado o valor de R$ 2.535,80 já creditado.\r\n\r\nPor seu turno, os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria Judicial, encontram-se dentro dos padrões determinados pela EG. Corregedoria, que através de seus provimentos visa resguardar a correta liquidação da sentenças, ressaltando, ainda, que o referido laudo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz.\r\n\r\nAssim sendo, acolho parcialmente a impugnação para determinar que a CEF promova o depósito, mediante a transferência de R$ 1.853,32 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nPara uma conta à disposição do Juízo deve ser transferido o valor de R$ 347,72, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA diferença, R$ 2.535,80, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0205219-1 EVANILDO DE MENDONCA E SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que foi a parte autora que solicitou a perícia, não há como impor à CEF o pagamento dos honorários periciais. Observando que não se trata de relação de consumo, portanto, não se aplicam as normas do CDC.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fl. 117.\r\n\r\n38 - 99.0206872-3 DECIO PACHECO VIEIRA JUNIOR (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme já exposto na sentença de fl. 239, já transitada em julgado, não tendo havido execução forçada, não há que se falar em honorários de 5% (cinco por cento) sobre execução.\r\n\r\nAssim sendo indefiro o requerido à fl 240/241.\r\n\r\nDetermino que os presentes autos sejam arquivados, indeferindo, desde já, qualquer requerimento para prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 99.0207358-1 JORGE VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do(s) Alvará(s) de Levantamento que permaneceu(ram) naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do(s) referido(s) Alvará(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.004344-8 CATARINA PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria Judicial, encontram-se dentro dos padrões determinados pela EG. Corregedoria, que através de seus provimentos visa resguardar a correta liquidação da sentenças, ressaltando, ainda, que o referido laudo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz.\r\n\r\nAssim sendo, determino que a CEF promova o depósito de R$ 2.866,38 na conta vinculada de Catarina Prado Santiago e de R$ 3.461,74 na conta vinculada de Sebastião de Oliveira.\r\n\r\nPara uma conta à disposição do Juízo deve ser transferido o valor de R$ 2.756,90, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003489-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fl. 81 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do item 1 do despacho de fl. 80 pela parte Autora.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 76.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004934-8 PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormule a UFF, em 10 dias, seus quesitos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.005099-5 MARINEIDE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormule a UFF, em 10 dias, seus quesitos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta na sede da seção judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Ré a Caixa Econômica Federal, cujo domicílio, indicado na inicial, é na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que a autora é residente na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de Empresa Pública com relação à qual não se aplica o disposto no par. 2o., do art. 109, da Constituição Federal (RTJ 154/185, RTFR 115/29, 151/46, 156/6). A hipótese merece tratamento à luz das regras comuns que norteiam a competência. Logo, em virtude do comando contido no art. 94, do CPC, cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, deverá ser proposta no domicílio do réu. De outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pelo ilustre Colega remetente.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a. Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 30a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002848-9 MARLI DAS NEVES NICOLAU (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Nada a reconsiderar. Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003638-3 NADIA REGINA FIGUEIREDO SAVI (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x SUS SISTEMA UNICO DE SAUDE INTO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra corretamente a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 24.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ACIDALIA MARIA SOARES SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.000558-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDES AZEVEDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - À CEF para recolher o complemento das custas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.02.000824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x KLAUS DIETER FISCHER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nComo se observa na certidão de fl. 61, o imóvel encontra-se vazio. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à Caixa Econômica Federal - CEF, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2006.51.02.005269-8 ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAfirmam os Autores Altomir Robson Gama de Oliveira e Zilma Maria Saraiva Gama de Oliveira que são proprietários do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nO Proprietário do imóvel é Dayse Caldas que outorgou procuração para Maurício Fonseca dos Santos, que posteriormente outorgou procuração a aos Autores.\r\n\r\nTodavia, o contrato de mandato, por si só não é suficiente para subrrogar o(s) Autor(es) na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Dayse Caldas, sendo os Autores apenas representantes, representação esta que decorre de mandato outorgado e que não lhe confere a condição de substituto processual.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser os Autores Altomir Robson Gama de Oliveira e Zilma Maria Saraiva Gama de Oliveira parte absolutamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada(s) a(s) procuração(ões), mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0208551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do convênio mantido para acesso ao BACENJUD, venham os autos conclusos para a solicitação dos dados pela via eletrônica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.02.007082-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RITA HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000201-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM ANTONIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA). . Tendo em vista a complexidade da execução, nomeio o Dr . Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 130184"
                            ],
                            "130185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-32\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-17, 18\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-19, 20, 22, 26, 29, 31, 33\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-15\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-23, 27\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-10, 5, 9\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-1, 2, 3, 34\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-3\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-7\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-28\r\n\r\nCIRLEY CARDOSO DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA-36\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-24\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-26\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-19\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-40\r\n\r\nELVIRA REBELLO-2, 41, 5, 6\r\n\r\nENIO IMBRIACO-29\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-31\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-45\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-20, 21, 43, 45\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-13\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-16\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA-24\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-33\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-11\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-7\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-41\r\n\r\nKARLA FREIRE ALFAYA-14\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 25, 30, 4, 42, 43, 7, 8\r\n\r\nMARCELLINO TOSTES PICANCO-39\r\n\r\nMARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS-32\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-10, 5\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-37, 38\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-11\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-25\r\n\r\nMICHEL EDUARDO CHAACHAA-5, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 21, 35, 36\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA-27\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-1, 11, 44, 9\r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI-30\r\n\r\nROSANE LOPES PORTES MENDES-44\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-23\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-6\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-22\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-28, 34\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-35\r\n\r\nVALDICEA DOS SANTOS-12\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055484-7 ICLEIA DA FONTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 260/264: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Heloisa Monteiro de Araujo, no pólo ativo, em lugar de Chlores de Moraes Sarmento Monteiro de Barros.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 91.0058224-7 ALTINEA PARETO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifestem-se os habilitantes Carlos Roberto Marinho e Carlos Alberto Marinho sobre a petição do INSS de fl. 255.\r\n\r\n3 - 92.0114477-6 GEORGES LANES GIL DE BARROS AMORA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, determino a realização de prova pericial na especialidade de ortopedia. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n4 - 92.0114854-2 ODETE SALOMAO DO NASCIMENTO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 96.0034524-4 JOSE ARI PRADO VALE E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 96.0034528-7 CARLOS AUGUSTO DE ORNELAS LIMA E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 96.0034728-0 AROLDO NONATO XAVIER E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 168/233, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo concordância, apresente memória discriminada e atualizada de cálculo a ser elaborada por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0003467-4 WILLIAM BARROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0040085-9 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 45 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nCondeno em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0041591-0 CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001506-0 JOAO JOSE SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 128, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração do julgado.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, requeira a parte autor a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, apresente memória discriminada e atualizada de cálculo a ser feita por profissional de sua confiança, devendo requerer, também, a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.005994-1 SHEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006211-3 VALTER FREITAS (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007656-2 ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos da Sentença de fls. 42/43 dos autos principais. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008608-7 MAURINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.006039-7 LENILSON MOTA LEAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.008133-9 IVO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.009643-4 MAURA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.013172-0 YARA MATHIAS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.013174-4 ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, comprovando a revisão da RMI no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.014192-0 LUZIA GARCIA LIMA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.017493-7 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Autarquia à fl. 102, retifico de ofício o valor da causa para R$ 80.902,12. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n4) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001025-7 JOSE MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002574-1 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000293-6 GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002980-2 LUCY MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.003558-9 NAIR DA SILVA CATARINO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.02.003939-2 GILDA ESTRELLA RAMALHO (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005562-2 ANNETE ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação das partes, a transação efetuada entre a parte autora e o INSS.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006072-1 REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000103-1 ELENA IDE CASTRO FLORENTINO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.002389-0 NAZIRA MATTU DO AMARAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.005328-6 OLGA SILVA PINTO BEZERRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004710-1 NAZARE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005087-2 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Apensem-se aos autos do processo nº. 2006.51.02.005088-4.\r\n\r\n3) Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido naqueles autos à fl. 23.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005088-4 TOBIAS MATIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 23.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000072-1 HELENA GUIMARAES CRUZ (Adv. MARCELLINO TOSTES PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão de fls. 79/85 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000390-4 MARIA WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que a Autora, pensionista de servidor público militar, pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre a remuneração do servidor, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. \r\n\r\nEm fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis nºs.8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP nº. 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº. 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº. 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá ser extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0203764-8 LUCIA MARIA FLORES BUENO (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 38, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do julgado.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, requeira a parte autora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo concordância, apresente memória discriminada e atualizada de cálculo, devendo requerer, também, a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 89.0040829-1 ARTHUR GONCALVES PIRES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0043916-0 EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2001.51.02.006683-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE LOPES PORTES MENDES). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 142/145, diga a Contadoria Judicial se ratifica os cálculos de fls. 133/138.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003983-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ARMIN DE ALBUQUERQUE WULFERT (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, ora embargada, de fl. 61, diga a Contadoria Judicial se ratifica os cálculos de fls. 55/56.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 130185"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-2\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-1\r\n\r\nELVIRA REBELLO-1\r\n\r\nEVALDO DA VEIGA-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-4\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nRISONETE SOUSA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 91.0056140-1 ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento das contas de fls. 363/386.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0081144-4 P JOTA CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0046618-3 JOAO DA GRACA FARIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 98.0201976-3 MARIA DE LOURDES SILVA DE JESUS (Adv. RISONETE SOUSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Valdelar José da Rosa.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 130226"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..96.0035889-3 \r\n\r\nExecutado(s): WALTER VILELA GUERRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 41.545,67\r\n\r\nCDA N.7029600338327 Data da Inscrição: 20/05/1996\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001431-0 \r\n\r\nExecutado(s): MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 80.959,16\r\n\r\nCDA N.7020500987575 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006057-5 \r\n\r\nExecutado(s): COOPERATIVA TRABALHO PROF TECNICOS ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 108.473,71\r\n\r\nCDA N.7020501366329 Data da Inscrição: 19/07/2005\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.009371-7 \r\n\r\nExecutado(s): W P ASSESSORIA NAUTICA E NAVAL LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.111,58\r\n\r\nCDA N.7020300652928 Data da Inscrição: 18/06/2003 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 127928"
                            ],
                            "127929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..99.0206555-4 \r\n\r\nExecutado(s): LEANDRO CARVALHO PINTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.521,36\r\n\r\nCDA N.7069902270260 Data da Inscrição: 30/04/1999\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.000293-5 \r\n\r\nExecutado(s): DIGITAL RECORDS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.146,00\r\n\r\nCDA N.7060300059851 Data da Inscrição: 14/01/2003\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.000761-1 \r\n\r\nExecutado(s): DIGITAL RECORDS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.323,53\r\n\r\nCDA N.7060302911121 Data da Inscrição: 30/10/2003\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002331-8 \r\n\r\nExecutado(s): VIEIRA IRMAO E CIA/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 546.614,16\r\n\r\nCDA N.7060302361202 Data da Inscrição: 27/10/2003\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005751-5 \r\n\r\nExecutado(s): GRANDE RIO VEICULOS S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 95.207,16\r\n\r\nCDA N.7060501631102 Data da Inscrição: 02/03/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 127929"
                            ],
                            "127930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.002419-7 \r\n\r\nExecutado(s): PALMERINA BARBOSA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 78.640,83\r\n\r\nCDA N.7040201816870 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001267-2 \r\n\r\nExecutado(s): INTERPAPER DISTRIB DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 322.521,96\r\n\r\nCDA N.7040401578116 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001298-2 \r\n\r\nExecutado(s): LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 87.981,24\r\n\r\nCDA N.7040401471230 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nQuebra Processo N..2005.51.02.005602-0 \r\n\r\nExecutado(s): JJPL COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.644,46\r\n\r\nCDA N.7040500625201 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005607-9 \r\n\r\nExecutado(s): SXRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.093,04\r\n\r\nCDA N.7040500621478 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005608-0 \r\n\r\nExecutado(s): UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 29.135,06\r\n\r\nCDA N.7040500620587 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005694-8 \r\n\r\nExecutado(s): MARCENARIA RENOVARTE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.381,88\r\n\r\nCDA N.7040401549442; 7040500661003 Data da Inscrição: 12/8/2004; 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005695-0 \r\n\r\nExecutado(s): EDEL CONSERVACAO E INSTALACAO DE ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.761,24\r\n\r\nCDA N.7040500659602 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005703-5 \r\n\r\nExecutado(s): SUCAM IND/ E COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.199,96\r\n\r\nCDA N.7040500646896 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005704-7 \r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.474,34\r\n\r\nCDA N.7040500646381 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005706-0 \r\n\r\nExecutado(s): LANCHONETE ROSA DO SOL LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 71.561,64\r\n\r\nCDA N.7040500645148 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005709-6 \r\n\r\nExecutado(s): CASTILHO E PIQUET MODAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.867,10\r\n\r\nCDA N.7040500642637 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005710-2 \r\n\r\nExecutado(s): L A 905 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 48.790,54\r\n\r\nCDA N.7040500641665 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005740-0 \r\n\r\nExecutado(s): FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 296.224,47\r\n\r\nCDA N.7040500027800 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005745-0 \r\n\r\nExecutado(s): BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.035,62\r\n\r\nCDA N.7040500649216 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005746-1 \r\n\r\nExecutado(s): L ROSA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.328,61\r\n\r\nCDA N.7040500648406 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005755-2 \r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO CHIC LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.477,24\r\n\r\nCDA N.7040500656930 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 127930"
                            ],
                            "127931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.007066-3 \r\n\r\nExecutado(s): ELITE EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.377,31\r\n\r\nCDA N.7070200698655 Data da Inscrição: 24/12/2002\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.008793-6 \r\n\r\nExecutado(s): TRANSPORTADORA RIO TINTO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.767,13\r\n\r\nCDA N.7060300833824 Data da Inscrição: 14/03/2003\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.009351-1 \r\n\r\nExecutado(s): LAENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.729,07\r\n\r\nCDA N.7060202186760 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002811-0 \r\n\r\nExecutado(s): DESLIZE COM/ DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.306,57\r\n\r\nCDA N.7020200781548; 7029901378220; 7029902970808; 7029902970999; 7060202202803; 7060300954028; 7069903115820; 7069903115900; 7069906644939; 7069906645072; 7079900797773; 7079900797854 Data da Inscrição: 27/09/2002; 21/05/1999; 28/10/1999; 28/10/1999; 27/09/2002; 14/03/2003; 21/05/1999; 21/05/1999; 28/10/1999; 28/10/1999; 21/05/1999; 21/05/1999\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002839-0 \r\n\r\nExecutado(s): FRUTAS E LEGUMES AMAZONAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.309,73\r\n\r\nCDA N.7020400877794; 7060401177787; 7060401177868; 7070200698574; 7070400261005 Data da Inscrição: 06/04/2004; 06/04/2004; 06/04/2004; 24/12/2002; 06/04/2004\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002921-7 \r\n\r\nExecutado(s): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 894.229,66\r\n\r\nCDA N.7020400611093; 7060400773858 Data da Inscrição: 13/02/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001300-7 \r\n\r\nExecutado(s): RALF COM/ E CONSIGNACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 380.293,74\r\n\r\nCDA N.7020401495968; 7020401496000; 7020401496182 Data da Inscrição: 02/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001756-6 \r\n\r\nExecutado(s): MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.671,09\r\n\r\nCDA N.7060501205421; 7060501205502; 7070500359856 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001769-4 \r\n\r\nExecutado(s): CALVI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.287,07\r\n\r\nCDA N.7020501026811; 7060501252187; 7060501252268; 7070500372950 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001868-6 \r\n\r\nExecutado(s): LIG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.705,88\r\n\r\nCDA N.7020501014562; 7060501236653; 7070500367522 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001873-0 \r\n\r\nExecutado(s): YMY BAR LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.078,69\r\n\r\nCDA N.7020501013833; 7060501235509; 7060501235681; 7070500367280 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nQuebra Processo N..2005.51.02.001875-3 \r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA RITZ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; IMPOSTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.589,82\r\n\r\nCDA N.7050501011385; 7060501232747; 706051232828 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001885-6 \r\n\r\nExecutado(s): DIGITAL RECORDS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 77.086,46\r\n\r\nCDA N.7020500998933; 7020500999077; 7060501218671; 7060501218752; 7070500362725 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001892-3 \r\n\r\nExecutado(s): LAGF VIDEO ENDOSCOPIA GINECOLOGICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.804,33\r\n\r\nCDA N.7020500996132; 7060501215303; 7060501215494; 7070500361915 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001900-9 \r\n\r\nExecutado(s): GREEN VILLE COM/ IMP/ EXP/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 95.349,24\r\n\r\nCDA N.7020500980996; 7060501197810; 7060501197909; 7070500357802 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001931-9 \r\n\r\nExecutado(s): EXPLOSAO 2000 COM/ VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.684,28\r\n\r\nCDA N.7020500989942; 7060501207980; 7060501208013 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005722-9 \r\n\r\nExecutado(s): PMT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183.707,27\r\n\r\nCDA N.7020501359462; 7020501359543; 7060501901509; 7060501901681; 7070500491452 Data da Inscrição: 27/06/2005; 27/06/2005; 27/06/2005; 27/06/2005; 11/04/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005772-2 \r\n\r\nExecutado(s): SOC/ EDUCACIONAL ICARAI LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 444.492,57\r\n\r\nCDA N.7020501342659; 7020501343540; 7060501709900; 7060501710070; 7070500506158 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006508-1 \r\n\r\nExecutado(s): EXPLOSAO 2000 COM/ VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.157.900,01\r\n\r\nCDA N.7020501359896; 7060501902300; 7060501902491; 7070500557496 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000239-7 \r\n\r\nExecutado(s): PRONET PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.478,20\r\n\r\nCDA N.7060200504900; 7060302900359; 7060303172608; 7060501200039; 7070200117946; 7070301188695 Data da Inscrição: 09/07/2002; 30/10/2003; 25/11/2003; 01/02/2005; 09/07/2002; 25/11/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 127931"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10, 27, 29, 8\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-38\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-32\r\n\r\nAMANDA PINTO CARVALHAL-3\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-7\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-38\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-10, 6\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-21\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-11\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA-13\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-28, 4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-26, 27, 7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-36\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-37\r\n\r\nELVIRA REBELLO-6\r\n\r\nEVERALDO ALMEIDA DA SILVA-22\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-34\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-4\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CABRAL RIOS-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-17\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-34\r\n\r\nMARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA-31\r\n\r\nMARICIR LUCIA LEMOS GOMES-25\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 3\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 9\r\n\r\nNIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO-36\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-24, 29\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-33\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-30\r\n\r\nRONALDO TOURINHO REIS-28\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-5\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-18, 23\r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA-37\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-16, 35\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-8, 9\r\n\r\nTATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA-2\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-14, 19\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-13, 18, 21, 26\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000044-8 MARIA AURORA CATTONY CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.000044-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA AURORA CATTONY CORREA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja estabelecido, a seu favor, o benefício previdenciário da aposentadoria por idade. Alega que, desde a data do requerimento administrativo, em 19.04.06, a parte ré não concedeu o referido benefício, nem tampouco prestou qualquer informação que justificasse a demora na concessão.\r\n\r\nA aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e que comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou, para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, a carência estabelecida no art. 142 da Lei nº 8.231/91.\r\n\r\nCumpre aduzir que não cabe perquirir acerca da comprovação da qualidade de segurado, caso a autora já tenha implementado os requisitos supracitados. Nesse sentido, encontra-se a seguinte orientação jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SIMULTANEIDADE. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPON DENTE COM O EXIGIDO PARA EFEITO DE CARÊNCIA. IDADE LEGAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. SEGURADO INSCRITO NO RGPS NO MOMENTO DA EDIÇÃO DA LEI N.º 8.213/91. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO.\r\n\r\n1. Para a concessão de aposentadoria por idade não carece comprovação da qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício, com a condição de que o beneficiário, que tenha atingido a idade, conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência.\r\n\r\n2. O art. 142 da Lei n.º 8.213/91 cuida da regra de transição da carência àqueles segurados já inscritos na Previdência Social Urbana em 24 de julho de 1991, utilizando-se de tabela, que varia os meses de contribuição exigidos a depender do ano de implementação das condições. Tal regra aplica-se à Autora, ora Recorrida, haja vista que quando da edição da Lei n.º 8.213/91, estava vinculada ao Sistema Previdenciário, acobertada pelo \"período de graça\" previsto no § 1º do art. 15 da Lei de Benefícios.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(STJ. T5. RESP nº 784145. Proc. nº 200501591227/SC. Rel. Min. Laurita Vaz. DJU de 28.11.2005).\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício, uma vez que completou 60 (sessenta) anos de idade em 09.08.2005, além de possuir tempo de contribuição superior aos 144 meses exigidos no art. 142 da Lei nº 8.231/91. Tal conclusão é advinda da análise dos vínculos empregatícios, dispostos na CTPS às fls. 16/28, das contribuições individuais às fls. 32/65, bem como do período em que a autora exerceu cargo em comissão na Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social, às fls. 66/69.\r\n\r\nPortanto, da análise dos documentos acostados aos autos, vislumbra-se a verossimilhança nas alegações da autora. Ademais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça a favor da autora, dentro de 30 dias, o benefício da aposentadoria por idade que vindica, com DIB e DIP nesta data e renda a ser calculada administrativamente, com base nos salários de contribuição da segurada. \r\n\r\nO INSS deverá ser intimado para implantar o benefício e comunicar este cumprimento no prazo acima estipulado e a trazer aos autos, no mesmo prazo, o procedimento administrativo referente à autora (NB 138.332.893-2, fl.76), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000158-1 IMAXX CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária que visa comprovar a desconstituição de títulos protestados pela segunda ré haja vista a devolução da mercadoria à primeira ré.\r\n\r\nA primeira ré, Empresa Pizzare Indústria de Calçados Ltda., reconhece a devolução da mercadoria e declara, ainda, que nada tem a opor ao cancelamento dos protestos de títulos de duplicata, conforme fls. 58.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, em face da farta documentação juntada aos autos, estou convencido, por tais provas, da inequívoca verossimilhança da alegação, e que a não concessão da antecipação acarretará dano irreparável ou de difícil reparação para o autor, em face de abalo no crédito comprometendo o seu nome, tudo conforme documentos de fls. 36 a 60, particularmente pelo fato de que na via administrativa a Caixa Econômica Federal se recusou a voluntariamente fazê-lo (fl. 37).\r\n\r\nDiante do supracitado, defiro a tutela jurisdicional antecipada, para nos termos dos artigos 273 e 355 do CPC, determinar à CEF a retirada imediata do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação, sob pena de imposição de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), assim como sejam suspensos através da retirada dos protestos do cartório distribuidor e dos cartórios e documentos da Cidade de Niterói, nas mesmas condições impostas, devendo ser comunicado ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós as devidas citações, com as contestações, este Juízo, se for o caso, revogará a presente decisão e os protestos poderão ser reiniciados.\r\n\r\nCitem-se as rés. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002631-0 MARIA DAS GRACAS UNSONST MONNERAT (Adv. AMANDA PINTO CARVALHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002517-5 MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS opõe à sentença de fls. 59/61 os embargos de declaração de fls. 65/67, pretendendo a supressão de alegada obscuridade e contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 09/02/2007 e protocolados os embargos no dia 12/02/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nObservo, contudo, que na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nVale esclarecer que eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça deverá ser lastreada em documento idôneo para tal fim, qual seja, declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pela autora.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000169-2 ADELINA ALVES BOTELHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001325-6 ERIDINALDE MORAES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001693-2 MARLY ALVES MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001767-5 IENY BAPTISTA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001819-9 SEVERINA DA SILVA AMORIM (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002139-3 WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002411-4 AUREA COELI PORTAL HENRIQUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002573-8 JOANNA DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002829-6 MARY THEREZA DA COSTA REIS PINTO (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002905-7 ZULMIRA FAIAL DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002921-5 CREUSA LOPES AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002933-1 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002995-1 DALMA LUZIA MARQUES RUEB (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003119-2 SIDNEI DA SILVA DAMAZIO (Adv. ROSE MARY GRAHL, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003153-2 NIUZETE CALIL HENRIQUES MAIA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITI VAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003199-4 THERESINHA MAGALHAES CESARIO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003249-4 IRLENE VELASCO LIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003311-5 MARIA DAS GRACAS UNSONST MONNERAT (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003331-0 NANCI DAS NEVES COSTA (Adv. ROSE MARY GRAHL, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003413-2 DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003481-8 ILZA INOCENCIA DE PINA (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003777-7 ZILDA DIAS LOUREIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003781-9 IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003895-2 WILMA MEDEIROS ANTUNES (Adv. RONALDO TOURINHO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo pos sível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003919-1 IRENE SANTINA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000335-8 MARIA JOSE MARTINS DE AQUINO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000337-1 AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000367-0 CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000429-6 THEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Entendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126595-1 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende o autor que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSMA- Fundo de Saúde da Marinha -, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSMA é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 19.06.2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000389-9 ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da União, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende autora que seja concedida a declaração da ilegalidade da contribuição para o FUSEX- Fundo de Saúde do Exército-, bem como a condenação da União a restituir os valores pagos indevidamente a titulo dessa contribuição, corrigidos pela taxa SELIC, respeitando-se a prescrição decenal e a anterioridade nonagesimal das contribuições sociais, ou seja, até março de 2001, relativos ao período de contribuição.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado ao relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e, com base no artigo 10, do Provimento 11, de 02.10.2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, decido.\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior, entendo que, efetivamente, a contribuição para o FUSEX é espécie de tributo sujeito a lançamento de ofício e não por homologação. Logo, não há que se falar em prescrição decenal, mas em quinqüenal.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o período pleiteado pela autora finda em março de 2001 e a ação foi proposta em 20.12.2006, houve a prescrição do total pleiteado.\r\n\r\nPor oportuno, vale esclarecer que o reconhecimento de ofício da prescrição apóia-se na redação dada ao parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil pela Lei nº 11.820/06.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002870-3 ARISTIDES DE JESUS DIAS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a se manifestar acerca da contestação e a trazer, aos autos, cópia dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo em que permaneceu na empresa à época da mencionada ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.52.001893-0 MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . 1. Ciente a ECT do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003012-6 SANDRA CRISTINA GONCALVES DE A. NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 130106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                            "130099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-38\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-32\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA-9\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-40, 49\r\n\r\nANTONIO PIRES-41\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-2\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-21\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-35\r\n\r\nCLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES-18\r\n\r\nCREUZA FAZOLI MASSOTO-47\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-3, 40, 49\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-23\r\n\r\nDIOGO SANTESSO FREITAS-45\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-36\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 4, 49, 5, 50, 7, 8, 9\r\n\r\nEROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA-15\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-12\r\n\r\nFABIO LUIZ TAVARES DA SILVA-44\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-48\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-29\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL-14\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-16, 17\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-27\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-32\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-1, 22\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35\r\n\r\nLUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE-30\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-31\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-36\r\n\r\nMARCIO OSORIO DE MELO-43\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL BRANDI-10\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-19\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-15\r\n\r\nMARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA-11\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-28\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-39\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR-37\r\n\r\nMURILO CAVALCANTI MONTENEGRO-2\r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA-14\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-25\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-5\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-8\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-4\r\n\r\nSEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE-24\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 34, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 6\r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS-34, 42\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-13\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-33\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-26\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA-46\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/2/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANIR APOLINARIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 63/65).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA DE ALMEIDA REGO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do alegado pelo INSS, na contestação (fls. 43/44), impõe-se intimar a autora a esclarecer, no prazo de cinco dias, se, de fato, já recebe o benefício assistencial a que se referem o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, e o artigo 203, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, conforme o documento de fls. 12, foi indeferido o pedido da autora de benefício assistencial, e não de auxíliodoença, conforme alegado na inicial. Trata-se de benefícios de natureza diversa.\r\n\r\nPor outro lado, se a autora já recebe o benefício assistencial a que se refere o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, não se admite o recebimento cumulativo de qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social, ante o disposto no § 4° do mencionado artigo 20 da Lei n° 8.742/93.\r\n\r\nPor fim, embora não se exija carência para o recebimento de auxíliodoença ou de aposentadoria por invalidez, no caso de pessoa portadora do vírus da AIDS (artigo 26, II, e 151 da Lei n° 8.213/91), exige-se, pelo menos, a condição de segurado da Previdência Social, conforme se infere do disposto nos artigos 42 e 59 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido à autora, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 108/111.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY SANTOS DOS ANJOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da carta de concessão do benefício nº 0763395714, considerando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa. Assim, tendo em vista as informações de fls. 35, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada carta de concessão, ou documento idôneo a comprovar qual o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MONTEIRO GOMES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 41/43).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA GERALDO FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o Doutor Jose Carlos de Oliveira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.214, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 40/43).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DUQUE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 277/278.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 28), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 26, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 74/76).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SIMOES BARATA (Adv. MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 112/113.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DOS SANTOS TAVORA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do benefício de auxílio-doença (benefício nº 082.885.688-5).\r\n\r\n13 - 2006.51.70.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GOMES EUGENIO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 114/115.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em emendar a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, 284, parágrafo único, e 295, I, e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA E SOUZA (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 127/128.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite, (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DIAS DE PAIVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 123/124.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 116/117.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2006.51.70.000255-8 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 106/107.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINTO GONCALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 121/122.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY SANTOS AREIAS E OUTROS (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nFls. 31 - Verifica-se que a autora não incluiu no pólo ativo da ação o beneficiário da pensão Mauricio Castilho Moreira. Conforme determinado no despacho de fls. 28, impõe-se a presença de todos os beneficiários da pensão no pólo ativo da ação. Ainda, a beneficiária da pensão Célia Maria de O. Moreira deve ser incluída no pólo passivo da ação, conforme fls. 29, e não no pólo ativo, como procedeu a parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, a fim de sanar os vícios apontados.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCILENE MAIA DOS SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nTendo em vista a representação deste processo, originário da Justiça Estadual, por defensor público, e considerando-se que este não atua no âmbito da Justiça Federal, impõe-se a nomeação de defensor dativo do quadro desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAssim, nomeio a doutora Bárbara Maria Costa Santos, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para autuar neste processo, como defensora dativa.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da referida advogada, para ciência do despacho de fls. 28/29, bem como a parte autora para ciência deste despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAFAEL ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 118/120.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente das enfermidades alegadas, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANI PAULO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nAo Contador Judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em 1º/5/2002, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 18), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculada a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o Contador Judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices oficiais.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PEREIRA DE ARAUJO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (artrite reumatóide), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 38, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em 1997 (fls. 30), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2007.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para dia 24 de abril de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE VIDAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT(Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 4 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição ocorreu em 16/2/2005 (fls. 19), e o autor somente ajuizou a ação em 2007.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados ns. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO MARQUES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 113/118).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA PAULA CARNAVOS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o termo de encaminhamento de fls 148/149, nomeio o Doutor Luiz Carlos Monteiro Rezende, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte ré (fls. 42/50).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002359-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON NUNES BIZERRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 37/39 - Trata-se de pedido de reconsideração do despacho proferido às fls. 34/35, no tocante à dispensa da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nConforme fundamentado no despacho de fls. 34/35, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral.\r\n\r\nOra, neste processo, a parte pleiteia averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, questão meramente de direito, em que a prova é documental, não havendo necessidade da produção de prova em audiência.\r\n\r\nRessalte-se que o Enunciado nº 12 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro dispõe que, “embora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do Juizado Especial Federal, a nãorealização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade”. Tal entendimento é corroborado pelo Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nAdemais, a não-realização da audiência não prejudica a possibilidade de conciliação, que poderá ocorrer no momento processual oportuno, conforme determinado no despacho de fls. 34.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes rés, nos termos do despacho de fls. 34/35. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE DE SOUSA MORAIS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 131/133.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Valmir de Souza Borba - OAB/RJ nº 85.001, que atuou, neste processo, como advogado dativo, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º, da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GOMES SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora os autores tenham requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a parte autora, em síntese, a suspensão do leilão na execução extrajudicial a que se refere o DecretoLei nº 70/66. \r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o fumus boni iuris, na medida em que a parte autora reconhece estar inadimplente, há vários meses, e não ofereceu, sequer, o valor que considera devido, para afastar a mora e o inadimplemento.\r\n\r\nAssim se tem manifestado a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MÚTUO HIPOTECÁRIO. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n- Não se defere a suspensão da execução extrajudicial quando ajuizada a ação cautelar às vésperas do leilão, sem que o requerente tenha depositado qualquer valor, nem mesmo o correspondente à parte da prestação que considera devida.\r\n\r\n- Ausentes os requisitos legais para a concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\n- Mantida a decisão recorrida.\r\n\r\n- Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200404010119583/PR; Terceira Turma; Relator: José Paulo Baltazar Júnior; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 7/7/2004, pág. 398.)\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, os autores devem ser intimados a se manifestarem, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.70.001193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DE FREITAS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDa petição da parte autora se infere que ela demonstra mera insatisfação econômica, sem, contudo, trazer aos autos os cálculos dos valores que entende corretos. Ademais, as demandas em trâmite nos Juizados Especiais Federais não podem eternizar-se, visto que a Caixa Econômica Federal tem, presumidamente, cumprido, de forma correta, os julgados.\r\n\r\nPortanto, até que a parte comprove não estar correto o valor, mantenhamse os autos do processo arquivados, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.001599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 49), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 47.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte autora (fls. 100/101).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VITORIANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 129/130.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inércia da parte autora em trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido, bem como por não ter corrigido a petição inicial, atribuindo novo valor à causa (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 272/276.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora (Severino Ramos de Castro) - obrigação de fazer -, mediante o crédito das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90), ou seja, no período de dezembro de 1976 a julho de 1983, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 125/126.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite, (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE FATIMA CASOLARE DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, porém, antes do exame do pedido de medida cautelar, citar a ré, a fim de que o juízo possa formar o seu convencimento, sobretudo porque, se houve erro da ré, ao não efetuar os descontos nos proventos da autora, esta, por sua vez, também cometeu o erro de ter aceitado a situação, até ficar inadimplente.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para contestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLEN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio a Doutora Suzana Nunes de Oliveira Santos, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar neste processo como defensora dativa.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDO JORGE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 5 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressaltese que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento da determinação anterior, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE TEIXEIRA FILHO (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 17, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.51.034595-5.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPPE ROGEL DELGADO (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FILGUEIRA SOARES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item 5 de fls. 7).\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEIXOTO MARTINS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYNARA TEODORO RIBEIRO REP/P/ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nSegue, abaixo transcrito, o inteiro teor do despacho proferido às fls. 32:\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/31, como emenda à inicial.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição, para exclusão do pólo ativo da ação da representante da autora, Walkíria Gomes Ribeiro, e inclusão de Antônio Carlos Gomes Ribeiro, como representante da menor.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópia da identidade e do CPF do representante da autora, e regularize a procuração de fls. 8, a ser outorgada por Antônio Carlos Gomes Ribeiro.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 24), é necessário, também, que a parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.002287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 106, fica marcado o dia 13 de março de 2007, às 17h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 130099"
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CABRAL-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-33, 35\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25, 52\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA-28\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24, 26, 27, 54\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-21\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES-48\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-38\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MELO LEAL-3\r\n\r\nMARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA S DE A F GARCIA-41\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA PAIXAO-55\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-18, 27, 46\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-31\r\n\r\nMARLENE RANGEL DA SILVA-51\r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 49\r\n\r\nOSMAR KLOH-34\r\n\r\nREGINA JANIQUES-54\r\n\r\nROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR-50\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-51\r\n\r\nVALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA-37\r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA-45\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-24, 52\r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS-14\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-33, 35\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001213-4 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CITAÇÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo 97.0115278-6.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação, por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2). \r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, máxime a carta de concessão/memória de cálculo do benefício da parte autora (NB42/085.792.822-8), informando se houve alguma análise administrativa já conclusiva ou não, relativa à revisão da RMI da parte autora, mencionada na inicial, ou seja, com base na sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho, juntando cópia do processo administrativo.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006137-6 JULIA DE SOUZA MONTE (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007601-0 HERIBALDO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007987-3 DERLY DE CASTRO KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001362-3 MARILIA VELLOSO GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n6 - 2004.51.56.003513-8 LUIZ MACHADO MORAIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o teor de suas petições de fls. 56 e 57, uma vez que o deferimento de uma prejudica o deferimento da outra. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001159-0 JOSE ADRIANO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001497-8 ELY KASESKY (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001600-8 JOAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001830-3 GEOFFRETH JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001868-6 GUILHERME JOAO DE CARVALHO (Adv. JAMYL CARIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002097-8 ALMIR AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002122-3 EDMIR RAEDER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002256-2 WALDIR DE PAULA E SILVA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000578-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000617-2 SEMERE NOGUEIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 19 - Indefiro o desentranhamento da procuração de fl. 06 e defiro tão somente o desentranhamento do documento de fl. 12, mediante substituição por cópia, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. Todos os demais documentos requeridos não se tratam de originais, não havendo razão para seu desentranhamento, ficando facultado ao autor a retirado do feito do cartório para obtenção das cópias necessárias.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000686-0 ADAO MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIA CASTELLAIN FRETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001293-7 MARIA LUCIA PADULA DE MIRANDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que o documento a ser juntado pela parte autora não será essencial para a contestação, cite-se a parte Ré, mantendo-se os termos do despacho de fl. 29.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001411-9 LUIZ PEDRO DA FONSECA SILVA (Adv. ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os relatórios juntados às fls. 23/31, de onde se depreende que o filho da autora LUIZ PEDRO DA FONSECA SILVA já está incluído como dependente do benefício de pensão por morte nº 043.562.954-9 (fls. 25/26), tendo a autora como titular do referido benefício, intime-se a parte autora para manifestação, devendo requerer ou não o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nEm caso de requerer o prosseguimento do feito, deverá a parte autora emendar a inicial de sorte a esclarecer a este Juízo qual o prejuízo causado com a não inclusão do menor como beneficiário à pensão, uma vez que o valor que caberia ao mesmo foi rateado entre a mãe e os outros irmãos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000062-9 JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do patrono do autor, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001551-3 ELAINE MARIA BLATT PIZZI (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do patrono do autor, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.56.000225-2 ONESIMO MALAVASI DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do cálculo da Contadoria do Juízo de fls. 145.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se ao Gerente-Geral da CEF em Petrópolis, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01, para, em complementação ao valor já disponibilizado ao autor (fl. 139/141), deposite na conta fundiária do autor o valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo às fls. 145.\r\n\r\nDeverá a CEF informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa e/ou seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n23 - 2002.51.56.000850-3 AYLTON PAULINO DOS SANTOS (Adv. JANILSON P. CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.001269-9 CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.001075-0 JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição da CEF, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001930-7 HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002069-3 ALCIR FERNANDES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000714-7 WALTER ANTONIO GEOFFROY BRETZ (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.000724-0 CUSTODIO CERQUEIRA DE ANDRADE (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.56.001121-7 MYRIAN LUTTERBACH ALVES BARBOSA (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte toda a documentação porventura ainda em seu poder e relevante para solução do feito, principalmente o(s) documento(s) solicitados às fls. 21/22. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.001726-8 JOSE MARIA BORBOREMA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN B ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.001860-1 IRMA ROSSAU (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.002250-1 AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.002257-4 JOAQUIM JUSTINIANO NUNES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.002340-2 MARIA DAS GRACAS FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000176-9 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000626-3 JOAO DA SILVA FORCA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000637-8 LAERCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CASTELLAIN FRETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.000845-4 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000863-6 ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001039-4 LAURINEIDE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001201-9 EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001270-6 ARTHUR MIRANDA NETO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001307-3 ALIRIO GOMES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001390-5 GESSI DA SILVA COELHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001513-6 SEBASTIAO BASTOS FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000021-6 PAULO ADAES MARCHIORI (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.56.006056-6 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes acerca da informação da contadoria de fl. retro, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.000107-8 DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ciência do réu à sentença de fls 102/106, republique-se:\r\n\r\n“Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de agosto de 2006.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.56.004020-8 ANA LUCIA DIEL (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA, MARLENE RANGEL DA SILVA). . Dê-se vista ao Conselho Estadual de Enfermagem a fim de que se manifeste sobre a regularidade do documento e informe se com isso houve regularização da situação da parte autora.\r\n\r\n52 - 2004.51.56.000350-2 EDUARDO MOREIRA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista às partes dos cálculos da contadoria. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001415-2 MANOEL DUQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ciência da União Federal à sentença de fls. 29/30, republique-se:\r\n\r\n“(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de agosto de 2005.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a. Vara de Petrópolis”\r\n\r\n54 - 2005.51.56.001855-8 DENISE DE SOUZA CUNHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000977-0 MARCELO CABRAL SUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 128824"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO-1, 14, 6\r\n\r\nDOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE-21\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-12, 13, 14\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-11\r\n\r\nFERNANDO MONTESANO SCHETTINO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-8, 9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nMARISE PESSOA CAVALCANTI-20\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-5, 7\r\n\r\nRAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO-1, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 6\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 15, 16, 8\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO-1, 10, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSERGIO TORRES MEURER-19\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-20, 22\r\n\r\nSOLON CANAL MICHALSKI-21, 22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0701046-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 210 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n2 - 98.0701048-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 122 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n3 - 98.0704405-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 102 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n4 - 98.0704406-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA/ E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.000036-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x HELVIO ZANATTA DE FREITAS (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO) x LINCOLN KREISCHER (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 124 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.000037-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000038-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 92 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.002371-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n9 - 2001.51.06.002375-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 59 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n10 - 2002.51.06.001573-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002902-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x HELVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 59 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000208-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 56 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000675-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 47 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000703-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 49 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001297-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x HELVIO ZANATTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 51 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000785-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 30 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001273-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000971-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 32 - Intime-se como requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000199-9 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 245, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000045-8 L.C.B.L DE SA ME (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000048-3 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000049-5 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 125760"
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                            "130024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES-1\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-4\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-3\r\n\r\nGABRIEL B. PEREIRA DAS NEVES-4\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA-4\r\n\r\nIVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nRAFAEL GARCIA VERALDO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000038-0 GLAUCE CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\n- Cite-se. Requisite-se a cópia autêntica e completa da documentação pertinente (art. 399, inciso II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n- No tocante ao pleito antecipatório, inviável, in casu, não só pela natureza e dinâmica fática narrada, - notícia não comprovada da morte do co-beneficiário Lutero Augusto do Nascimento - como em razão da vedação legal expressa na Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, em se tratando de vantagem pecuniária desse jaez.\r\n\r\n- Intime-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001391-6 PAENCO LTDA (Adv. SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Do exposto, indefiro a liminar pleiteada. \r\n\r\nApresente a impetrante cópia autêntica do contrato social e da alteração contratual de fls. 15-18, devidamente registrados na JUCERJA, no prazo de 10 (dez) dias, para demonstrar a regularidade de sua representação processual. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000942-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, no que tange ao item “a” considero ter havido cumprimento espontâneo do requerido. Quanto aos demais, pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a CONCER a fim de que se manifeste, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, informando se continua entregando aos motoristas pagantes do pedágio o recibo de pagamento, independentemente de solicitação, e se tal está ocorrendo em todas as cabines, por determinação expressa dada aos atendentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n4 - 98.0001863-8 GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (Adv. GABRIEL B. PEREIRA DAS NEVES, IVAN CARVALHO AMORIM BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HENRIQUE BASTOS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido pelo Ministério Público Federal mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se. Diligencie-se\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 130024"
                            ],
                            "130025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-1\r\n\r\nJORGE VENTURA PINTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA E OUTROS (Adv. JORGE VENTURA PINTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNa perspectiva da busca, sobretudo da conciliação, acolho a manifestação ministerial, no que pertine à realização da audiência, a qual designo para o dia 26 de abril de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 130025"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-11, 13, 14, 15, 36, 8\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-29\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-27\r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES-32\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCELIO DINIZ-15\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nCONSTANTINO SERFIOTIS FILHO-34\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-9\r\n\r\nDAYSE MELO DE CARVALHO-13\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA-34\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-10, 8\r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA-11, 12\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-28, 30\r\n\r\nFRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA-16\r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL-33\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20, 21, 22, 23, 24, 25, 38\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-12, 14, 16, 2, 35, 9\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-17\r\n\r\nJOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA-14\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 37, 38\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-28, 31\r\n\r\nJUVENAL OSORIO DO AMARAL-10\r\n\r\nLUIS FERNANDO PORCENO-38\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-1\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 32, 37, 38\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-18\r\n\r\nMARISA MIRANDA-30, 32\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-31\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-27\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-4, 5\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BARRETTO-3\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-28\r\n\r\nREJANE GONCALVES PINTO MOREIRA-7\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO PINHEIRO-17, 35\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 31, 7\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-19, 26, 37\r\n\r\nVINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO-4, 5\r\n\r\nWALTER BORGES CARREIRO-11, 12, 36\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002727-2 JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição de fls. 158/159, por ser impertinente na fase em que se encontra o processo.\r\n\r\nII. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já requerido pelo credor (ré) na petição de fl. 150, parte final, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0700473-1 CHOPOTO TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Após, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n3 - 2000.51.09.000198-7 LOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I. Intime-se o credor (patrono do autor) para, querendo, promover a execução do julgado, observando, para tanto, o disposto no art. 604 c/c art. 730, todos do CPC. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000587-8 WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Fl. 117: Indefiro, vez que, conforme a manifestação da União na fl. 120, tal depoimento em nada acrescentaria ao deslinde da causa.\r\n\r\nII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 114) para o dia 23 de maio de 2007 às 14:30 h. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar o rol de testemunhas, que será ouvido na audiência retro designada. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000588-0 HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO). . I - Fl. 134: Indefiro, vez que, conforme a manifestação da União na fl. 137, tal depoimento em nada acrescentaria ao deslinde da causa.\r\n\r\nII - Designo Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 131) para o dia 23 de maio de 2007 às 14:00 h. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar o rol de testemunhas que será ouvido na audiência retro designada. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000481-4 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Inadmissível o valor atribuído à causa na petição de fl. 108, o qual não reflete o valor econômico de seu objeto. Aliás, não é caso de se aplicar o dispositivo ventilado (art. 260 do CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, aditar a inicial, de forma a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra e, por conseqüência, complementar o recolhimento das custas judiciais devidas, de acordo com a Tabela I, “a”, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se. Após, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0050233-1 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A luz da Decisão de fls. 99/103, preclusa em 13/12/2004 (fl. 105), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 98.0950116-1 GEORGE BARBOSA SATELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Remetam-se os autos ao Contador, para a elaboração da conta, observando-se o teor da manifestação do INSS nas fls. 96/97.\r\n\r\nII. Após, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, facultada a utilização da memória de cálculo elaborada pelo Contador, em cumprimento ao item I. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0950545-0 WALDEMAR FERREIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nÀ luz da R. Decisão de fls.101/105, transitada em julgado (fl. 110), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 98.0950818-2 MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x HERCULANO VIEIRA E OUTRO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (RESOLUÇÃO Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação retro, verifico que a r.sentença de fl. 312, já transitada em julgado (fls. 313 e 317), julgou extinta a execução em relação à 1ª autora e à respectiva parcela do patrono. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para decidir, agora, em relação aos 2º e 3º autores:\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nTendo em vista que se operou o pagamento da dívida relativa aos autores HERCULANO VIEIRA e ONOFRE PAINS QUINTAIS, bem como a seu patrono, DR. ERIVÉCIO MENDONÇA, através de depósitos em conta judicial (fls. 206/208) e expedição de respectivos alvarás (fls. 213/215), e que, inclusive, já foi recebida comunicação dos respectivos levantamentos (fl. 229), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0950966-9 ANTONIO MARQUES CUNHA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . À luz da Decisão de fls. 150/151, preclusa (fl. 156), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 44).\r\n\r\nDiante desse quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 98.0954025-6 ANTONIO BATISTA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO) x INSS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I. Diante da concordância do INSS (fl. 254), DEFIRO a habilitação de BENEDITA FERNANDES BATISTA, viúva do autor ANTONIO BATISTA, falecido em 08/10/2005, conforme a certidão de óbito de fl. 235. À Distribuição, para que exclua o autor ANTONIO BATISTA e inclua a viúva no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nII. Antes, porém, oficie-se, de imediato, ao Eg. TRF/2ª Região, informando o nome da viúva habilitada (Benedita Fernandes Batista) e seu respectivo CPF, solicitando, ainda, as alterações necessárias nos dados da requisição de fl. 231, no que tange a tais dados. \r\n\r\nIII. Após, aguarde-se suspenso até o recebimento do ofício comunicando a efetivação do depósito do valor devido.\r\n\r\n13 - 99.0700046-9 PLINIO URSULINO DE CARVALHO (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0700629-7 ROGERIO LUIZ CARDOSO PORTELA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a inércia da parte autora (fl. 248), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000037-2 LUCAS DA SILVA ANDRE REP POR CLAUDIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a certidão retro, destituo o defensor dativo nomeado na fl. 138, Dr. Célio Diniz, OAB/RJ n.º 106477. Assim, oficie-se à OAB/Resende, solicitando a indicação de um advogado para atuar como Defensor Dativo, no presente feito, em favor dos autores. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000195-6 JOAREZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os cálculos confeccionados pelo Contador do Juízo (fls. 116/122) apontaram inexistência de diferenças a serem pagas pelo réu ao autor e ao seu patrono.\r\n\r\nTais cálculos, segundo a metodologia da Justiça Federal, a qual, por sua vez, segue as diretrizes do Eg. Conselho da Justiça Federal, são, nesta fase, uma faculdade conferida ao autor, que poderá, ou não, concordar. Acaso, seja qual for o motivo, discorde, bem pode desprezar a conta formulada e, em seu lugar, oferecer outra, desta feita confeccionada por “expert” eleito e custeado pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor, querendo, deflagre a execução, ficando a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo a seu encargo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000343-0 ARMINDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante a sistemática de pagamento dos débitos da Fazenda Pública, nos termos do art. 100 da CF/88, suspendo a execução, até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0700006-0 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 286, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 5º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 272.\r\n\r\n19 - 99.0700105-8 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 299 (e 300), pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 2º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 290.\r\n\r\n20 - 99.0700233-0 ANANIAS VILELA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 336/340), aguarde-se o presente feito, na condição de suspenso, até ulterior decisão a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\nDurante o prazo de suspensão, providencie a Secretaria, a cada 90 (noventa) dias, a consulta on line da movimentação processual do referido agravo, certificando-se.\r\n\r\n21 - 99.0700250-0 WILSON PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 181, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 172. \r\n\r\nNa mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF, em sua petição de fl. 171 em relação ao 4º autor.\r\n\r\n22 - 99.0700271-2 GINALDO DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 198, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que não houve interposição de recurso à r. decisão de fls. 193/195, conforme certificado na fl. 199, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 195.\r\n\r\n23 - 99.0700403-0 EDUARDO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Manifeste-se a CEF sobre fl. 349. Assino o prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nE, caso haja concordância com a alegação da parte autora, promova a CEF o pagamento espontâneo das diferenças dos honorários. Para tal manifestação, fixo um prazo maior de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Manifestando-se negativamente a CEF ou fornecida a guia do depósito, intime-se o credor - patrono - para requerer o que entender cabível, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Caso o credor - patrono - concorde com o novo valor depositado (item II), expeça-se alvará, observando-se também o depósito de fl. 338, cuja concordância já foi, expressamente, manifestada pelo patrono na fl. 349. Antes, porém, ao Contador para o somatório dos valores depositados.\r\n\r\nIV. Após, cumpra-se os itens III e IV do r. despacho lançado na fl. 343.\r\n\r\n24 - 99.0700404-9 CLODOALDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, forneça a parte autora o nº do PIS do 1º autor. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Cumprido o item supra, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 1º autor, bem como em relação ao pagamento dos honorários devidos ao(s) patrono(s) (fl. 219). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nIII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 250, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, em cumprimento ao item II, deverá elaborar cálculos e efetuar crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 1º autor, bem como depositar o valor a título de honorários.\r\n\r\n25 - 99.0700407-3 NORIVAL MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 167, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 3º e 5º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 164.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 4º autor.\r\n\r\n26 - 99.0700565-7 JESSE RIBEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 341, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que:\r\n\r\na) a parte autora fez carga dos autos em 11/10/2006 (fl. 333) e os devolveu, em 19/10/2006, com a manifestação de fl. 335;\r\n\r\nb) a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 319/323, conforme certificado na fl. 336, estando a matéria, portanto, já preclusa.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, manifeste-se a parte autora sobre fl. 343.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, notifique-se o 2º autor, por mandado, para ciência de fl. 343.\r\n\r\nIV. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado na parte final da r. decisão de fl. 323.\r\n\r\n27 - 2001.51.09.000317-4 FLAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a necessidade de reorganização da pauta deste Eg. Juízo Federal, redesigno a audiência do dia 28.03.2007 para o dia 25.04.2007, às 14h00. \r\n\r\nI - Intimem-se as partes, sendo a parte autora sob a advertência constante no §1º do art. 343 do CPC.\r\n\r\nQuebra II - Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, bem como as 3ª, 4ª e 5ª testemunhas arroladas pela parte ré, todas sob a advertência da parte final do art. 412 do CPC.\r\n\r\nQuanto à 3ª testemunha arrolada pela parte autora (fl. 209), Ana de Oliveira, diante da certidão negativa da fl. 316, intime-se a parte autora para fornecer seu novo endereço ou informar se comparecerá independentemente de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSendo fornecido o endereço atualizado, expeça-se mandado de intimação, via Seman e fax, ambos se necessários, diante da proximidade da audiência redesignada. \r\n\r\nIII - Requisite-se a 1ª testemunha arrolada pela parte ré, também devendo constar a advertência acima mencionada, e depreque-se a oitiva da 2ª testemunha, devendo a carta precatória, diante da proximidade da audiência redesignada, ser encaminhada inclusive via fax.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCOS JOSE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Cite-se o réu no endereço fornecido na fl. 87. Expeça-se Carta Precatória.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MAXIMILIANO LOBO ALVES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . Em face do tempo decorrido, manifestem-se as partes acerca de todo o processamento, notadamente sobre a realização ou não do acordo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30: Defiro, em parte, o pedido e determino que sejam expedidos ofícios à Receita Federal, SPC, SERASA S/A e Telemar, a fim de que seja (s) informado (s) o (s) endereço (s) do réu, constante (s) em seus cadastros de pessoas físicas. Assino o prazo de 10 (dez) dias para as respostas. Indefiro quanto ao TRE, tendo em vista que esse órgão só presta informações, dessa natureza, para fins penais.\r\n\r\nVindas as respostas, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x SEBASTIAO RODRIGUES FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré, por mandado, para o recolhimento das custas judiciais devidas (fl. 30) no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Deixo consignado que não pagas as custas, fica a Secretaria dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei nº 9.289/97, em conformidade com o Ofício Circular nº 24/95 e com o art. 174 da Consolidação de Normas(Prov. n. 001 de 31/01/2001), ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII - Ante a inércia da parte autora, conforme certificado de fl. 43,pagas as custas ou transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.09.001155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA) x ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x BENEDITA PORTO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . Ante a certidão retro:\r\n\r\nIntimem-se novamente as partes para manifestarem-se em 10 (dez) dias acerca da realização ou não de acordo.\r\n\r\nIntime-se, mais uma vez, o 2º réu, para que traga aos autos certidão de óbito do 1º réu, Isaías Ramos Viana da Silva, no mesmo prazo de item I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.09.000290-8 SOLANGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nACOLHO o pedido de desistência formulado pela parte autora, à fl. 44, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsigno que desnecessária a aquiescência da parte contrária, pela própria natureza do procedimento de justificação.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0700396-4 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . I - À luz dos despachos da 4ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (fls. 264 e 268), e da respectiva certidão de não interposição de recurso (fl. 269), nada mais há para ser realizado no presente feito. Assim sendo, trasladem-se fotocópias das peças supracitadas, bem como do pedido da embargante de desistência do recurso (fl. 262), para os autos da execução fiscal n. 98.0950372-5, em apenso. Certifique-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual manifestação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo - e nada sendo requerido -, desapensem-se os autos principais; certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000008-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ARMINDO FERNANDES RODRIGUES (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO). . Intime-se o embargado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, caput, do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 98.0950128-5 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0700249-6 EDNALDO DA PURIFICACAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 268, pelo prazo de dez (10) dias. Deixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 266.\r\n\r\nII. Após, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 262.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 99.0700094-9 LAZARO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 183, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF.\r\n\r\n“I. Abra-se nova vista à CEF a fim de que se manifeste, no prazo de trinta (30) dias, acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao 4º autor e também em relação aos honorários advocatícios devidos ao(s) patrono(s) nos termos da R. Decisão de fl. 147. \r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 181, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a CEF elaborou cálculos e efetuou o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 5º autores, conforme a planilha de fl. 164, e, em cumprimento ao item I, também elaborará cálculos e efetuará crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 4º autor.”\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 129992"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-26, 45\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-28, 4, 8\r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES-27\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-26\r\n\r\nCLAUDIA MARIA M. SANTOS-1\r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO-30\r\n\r\nFABIANA CAZETTA-47\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-15\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO-40\r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO-38\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-32\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-12, 13, 2, 3, 5, 8\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MENDONCA-5\r\n\r\nJUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nJULIA DA SILVA-45\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES-51\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 11, 14, 15, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 49\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS-5\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 27, 28\r\n\r\nMARIA APARECIDA ATA RODRIGUES-11\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-39, 49\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-46\r\n\r\nMIRACI MARINHO BARROS-34, 35, 41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-51\r\n\r\nNILO SERGIO GOMES-48\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-12\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-33\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-31, 36\r\n\r\nQUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO-47\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-28\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-36, 39, 42, 43\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA-6\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-29, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 17, 18, 19, 20, 7, 9\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-37, 43, 5\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-2, 42\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-26, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000275-1 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000643-4 CESAR PEREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003044-8 SEBASTIAO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fl.57.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004487-3 LUIZ RIBEIRO MARTINS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000571-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/ POR ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000695-5 MARLON BANDEIRA PIMENTA REP/ POR FRANCISCA JOSIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as Autoras, na pessoa de sua tutora, para comprovar a qualidade de segurada (por exemplo, com cópia das páginas da carteira de trabalho da falecida - onde constem as datas de entrada e saída dos empregos - ou de contribuições à previdência), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Réu e oficie-se ao Posto do INSS, para que venham aos autos, no mesmo prazo, cópias dos procedimentos administrativos que levaram à concessão a ao corte do benefício, sob pena de sanções criminais aos responsáveis pelo novo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000757-1 RENE ZEITUNE FACANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000772-8 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001286-4 HILDA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001408-3 DILCE RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000130-9 PLINIO WALDEMAR FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000351-3 GILDA RODRIGUES PINTO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Com o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000432-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO SCHAHIN S/A. . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando, em seu valor histórico a R$ 130,00 (cento e trinta reais) e a pagar ao Autor o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de dano moral. Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sobre o valor da condenação por danos morais, incidirá também a correção monetária, segundo os mesmos índices anteriormente mencionados, mas deverá contar da data da prolação da presente sentença. Do mesmo modo que os juros de mora, tudo isso em razão de haver condenação em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Segundo Réu, por litigância de ma-fé, nos termos do artigo 17, V, c/c o artigo 18, do Código de Processo Civil, a pagar a multa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) - 1% sobre o valor atribuído à causa -, em benefício do Juízo. Como o Segundo Réu agiu com má-fé nestes autos, condeno-o nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". P.R.I\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E.R.J. NA DATA DE 29/01/2007)\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000437-2 SEBASTIÃO MARIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nomeio o Dr. IZAEL BERNARDES FILHO, OAB/RJ 114284 como advogado dativo, com o fim específico de recorrer da sentença, em substituição ao causídico, anteriormente nomeado.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000439-6 AIRES ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Com o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001442-7 LEANDRO DO VALLE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001447-6 LEONARDO RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001448-8 EVERTON DE SOUZA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001482-8 MAURICIO COLISTET DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001499-3 WILLIAN BARBALHO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001505-5 FERNANDO DA CRUZ BARBOZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001580-8 LEONARDO JOSE DA CONCEICAO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001606-0 MATEUS ROBSON BATISTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001741-6 RODRIGO DOS SANTOS ASSIS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001823-8 JOELSON LUIZ ARAUJO DE QUEIROZ x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.000096-1 JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.000193-0 JOSE FRANCISCO GOMES (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2003.51.59.002171-0 MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2003.51.59.002561-1 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fl.97.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.000990-7 ILIDIO DO CARMO LOURES (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000160-3 NELSON DA SILVA PIRES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.000291-7 JOSE AFONSO COSTA FILHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000336-3 LUCAS MARQUES BARBOSA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.001136-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001285-6 ANA ROSA DE ALMEIDA ALVES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001740-4 ROMEU TEIXEIRA DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls.41/42. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001959-0 JOSE MENDES DE SIQUEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000065-2 MARTON LOPES DE AZEVEDO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABIANA CAZETTA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42, § 1o da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso é DESERTO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Com o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se à União para que traga aos autos as fichas financeiras da Autora, desde o mês de maio de 2005 até a presente data, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEsclareça e comprove, ainda, se há ou não convênio com a FHE - ou, se havia, à época do contrato -, nos termos do Decreto nº 4961/04, tendo em vista os termos da preliminar de fls. 32/33, no mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000760-9 BERTHOLDO FLORIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.59.001509-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 64 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte ré. Intime-se o Eg. MPF para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 130006"
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                            "129566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3\r\n\r\nADRIANA DUTRA PEREIRA-60\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO-14\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-58\r\n\r\nANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO-36\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-57\r\n\r\nANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA-11\r\n\r\nARYNEI CALDAS-51\r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS-28\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-70, 71\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-40, 41, 42, 43, 44, 45, 46\r\n\r\nELCIR OTTONI RIBEIRO-69\r\n\r\nELENICE BAPTISTA DE SOUZA-68\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA-9\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-47\r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL-36\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-36\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-6\r\n\r\nIARA MARIA ALVES-67\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-32\r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO-20\r\n\r\nJOEL LIMA-7\r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA-62\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-55, 56, 65\r\n\r\nJOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA-15\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-4\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-63\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-24, 27\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO-13\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-35\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-54\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-34\r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA-23\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-52, 53\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-10, 21\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-19, 30, 31\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-12, 16\r\n\r\nREINALDO PEIXOTO DOS SANTOS-26\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-70\r\n\r\nROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA-25\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-71\r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE-59\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA-64\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-66\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-18, 48, 49, 50\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-33\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-61\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-5\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-59, 61\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-38, 39\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN ALEX DA SILVA PEREIRA FACANHA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmbora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência da parte autora (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumprida a diligência, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMELIANO PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VIEIRA ESPINDOLA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando os fatos narrados na petição de fls. 74/75, bem como os documentos existentes nos autos, especialmente a cópia da sentença que determinou a interdição do autor DAVID VIEIRA ESPÍNDOLA (fl. 12), expeça-se mandado de pagamento em nome de MARIA HAIL DE AMORIM ESPÍNDOLA, sua representante legal. \r\n\r\nEsclareça-se que foi notada a ausência de intimação do Ministério Público Federal, o qual deveria intervir na presente causa, em razão do interesse de incapaz (art. 82, CPC). No entanto, tendo sido favorável ao autor o resultado do processo, com o julgamento no sentido da procedência de seu pedido, não se faz presente nenhuma nulidade processual.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAESTE PORTO MIRANDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de aplicação do percentual de 90% sobre o benefício do instituidor, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 144 da Lei de Benefícios, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da UNIÃO. No que concerne à revisão pela aplicação do índice do IRSM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 574,38 para R$ 614,06 (seiscentos e quatorze reais e seis centavos) e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.152,84, fixando-a em R$ 1.232,48 (um mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em dezembro de 2006;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.674,80 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), a título de diferenças vencidas até 27.12.2006.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISETE CALIXTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade d ejustiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS CUSTODIO MONTES (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS ao pagamento no montante de R$ 6.416,08 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), de acordo com o apurado no cálculo de fl. 21/25, elaborado em 24/07/2006, devendo este valor, na data do pagamento, ser atualizado monetariamente, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, na forma da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo (com nova remessa ao contador judicial, se necessário, para o cálculo de juros acrescidos), expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DA SILVA ajuizou esta ação objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio de auxílio doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nNa decisão de fls. 62/64, a tutela antecipada foi indeferida em razão da ausência de provas que pudessem sustentar as alegações da requerente.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos clínicos e laudos, em especial a perícia judicial de fl. 66/72, comprova-se que o autor se encontra incapacitado para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo então a decidir.\r\n\r\nA perícia judicial confirma as alegações do requerente, no que se refere a sua incapacidade e a urgente necessidade da autora de estar em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para que tomem as providências necessárias ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença n. 514.600.589-0, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de atraso.\r\n\r\nDeverá a autoridade responsável pelo cumprimento, após o restabelecimento do benefício, comunicar no prazo de cinco dias a este Juizado e ao segurado que o benefício foi reativado.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORDEIRO DO ROSARIO (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETH DA COSTA ASSIS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 61, § 1o, inciso I, do Decreto n. 3.048/99, cópia de diploma registrado nos órgãos competentes, federais e estaduais, ou de qualquer outro documento que comprove a habilitação para o exercício do magistério, na forma de lei específica .\r\n\r\nDeve também a autora esclarecer se reitera as informações contidas na Declaração de fl. 50, haja vista que, em pesquisa realizada no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (fl. 51), tendo como parâmetro somente o seu nome, foi encontrado apenas um registro, o dela própria, registro este que aponta, na consulta aos vínculos empregatícios, os empregadores EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO LTDA e MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (fl. 18).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERNANDES SOUTO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOURA (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2007 . \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.001785-1\r\n\r\nEmbargante: RITA DE CASSIA MOURA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Parte embargante não alega nenhum dos vícios previstos no artigo 535, CPC. Reconhecimento de ofício acerca da existência de contradição na fundamentação da sentença. Acolhimento parcial dos embargos declaratórios.\r\n\r\n1. RITA DE CASSIA MOURA propõe demanda em face do INSS, objetivando o pagamento do benefício do seu de pensão por morte desde a data de início do benefício (DIB: 27/03/2004), haja vista ter sido pago somente a partir da data do requerimento (DER: 05/11/2004).\r\n\r\n2. Foi prolatada a sentença, julgando improcedente o pedido (fls. 47/48).\r\n\r\n3. A parte autora opôs embargos de declaração, mas não apontou nenhum vício de omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo, na verdade, que seja reconsiderado o julgamento, que foi no sentido da improcedência do pedido. \r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra 4. Na verdade, o que a embargante pretende é uma revisão de mérito da decisão final no processo, o que não é possível, nos precisos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\n5. Os embargos de declaração, para que sejam acolhidos, devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil, não sendo legítimo o ataque por considerar injusta a sentença. \r\n\r\n6. A insatisfação com o resultado do processo desafia recurso de ataque ao mérito, e não embargos de declaração.\r\n\r\n7. No entanto, deve a oportunidade ser aproveitada para sanar vício de contradição existente na fundamentação da sentença proferida, apesar do vício não ter sido apontado pela embargante. \r\n\r\n8. Como se pode observar, na parte inicial da fundamentação, existe a afirmação de que foi verificada a ausência do interesse de agir. Porém, no final, há decisão de mérito, julgando improcedente o pedido. \r\n\r\n9. Existe, portanto, evidente contradição no referido julgado, em razão de a fundamentação estar num sentido e julgamento em outro.\r\n\r\n10. Considerando-se que a embargante somente faz jus ao pagamento de sua pensão a partir da data do requerimento, a teor do artigo 74, inciso II, da Lei n. 8.213/91, não seria correta a extinção sem resolução do mérito por falta de interesse em agir, de maneira que o defeito da sentença está nas afirmações feitas nos dois parágrafos iniciais da fundamentação.\r\n\r\nSendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, para que seja desconsiderada a menção feita à ausência de interesse em agir na fundamentação da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACEDO FURTADO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.001893-4\r\n\r\nDULCINEA MACEDO FURTADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNCO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 03 / 04 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DIAS DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRINCIPAL, deferida na decisão de fls. 28/30.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO COSTA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso somente no efeito devolutivo, deixando para que a Turma Recursal decida sobre sua admissibilidade.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENICE DA SILVA GUIMARAES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a MARLENE FERNANDES DO NASCIMENTO com data de início em 10/01/2007;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, da data do requerimento, a qual ocorreu em 13 de fevereiro de 2006 (fl. 11)¸ até a DCB que deve ser fixada em 09 de janeiro de 2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente), excluídas as parcelas pagas a partir do mês de outubro de 2006. Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CARVALHO RIBEIRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIR SILVA DA ROCHA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a: \r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a DENEZIR SILVA DA ROCHA (RG 04.867.889-0, DETRAN/RJ), com DIB em 16 de janeiro de 2006; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, ficando ainda atento ao último parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003451-4\r\n\r\nMANUEL CARLOS DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no.52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 10 / 04 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003802-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv. ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . \r\n\r\n2006.51.67.003841-6\r\n\r\nOSVALDO GREGORIO DE FRANÇA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 03 / 04 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DO ROZARIO GONÇALVES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetifico parcialmente a decisão de fls. 25/26, no que diz respeito ao endereço deste 2º Juizado Especial Federal, para fazer constar que a audiência designada no dia 15 de março de 2007 às 14h será realizada na Rua Coronel Serrado, Nº 1000, 12º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para que seja incluída no pólo passivo da demanda a 2ª ré DEYSE DO ROSARIO GONÇALVES, CPF nº 118.480.267-06.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a 2ª ré no endereço indicado na inicial e intime-se para que compareça à audiência designada.\r\n\r\nIntime-se novamente à parte autora, para que esta fique ciente do endereço correto deste Juízo, bem como as testemunhas por ela arroladas em fl. 28.\r\n\r\nRevogo a decisão anterior no que se refere à intimação da APS para vinda do processo administrativo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. BIANCA NUNES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERREIRA MARGARIDA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004401-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO BRAGA FRANÇA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOAQUIM SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2003.51.52.014272-9, em trâmite no 1ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO AMARAL CONSTANTINO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 940035408-8, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GOZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, FERNANDO SILVA AMARAL, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.004808-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nROSIMAR GOZ DA SILVA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais (fl. ...).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 29 / 03 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício (neurologista), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2004.51.52.000198-1, em trâmite no 1ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINO FRANCISCO VICTORINO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2003.51.52.015520-7, em trâmite no 1ºJuizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOUZA DA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JUSTINO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n43 - 2006.51.67.005009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE SOUSA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n44 - 2006.51.67.005014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.67.005021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA DIAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n46 - 2006.51.67.005022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FRANÇA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n47 - 2006.51.67.005039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\n48 - 2006.51.67.005069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE MENDONÇA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n49 - 2006.51.67.005071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA ANTONIA DUTRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n50 - 2006.51.67.005072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TOLEDO CAETANO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\n51 - 2006.51.67.005203-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nAntes de apreciar o requerimento de antecipação de tutela, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, algum documento de qualificação de seu finado esposo, preferencialmente que conste o número de CPF ou PIS.\r\n\r\nAtendido ou transcorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nQuebra 53 - 2006.51.67.003466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.004131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CORDEIRO ALVARENGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\n56 - 2006.51.67.004133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n57 - 2006.51.67.004446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SILVEIRA COSTA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n58 - 2006.51.67.004723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.67.005777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA DA SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a liberar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nAo final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 200\r\n\r\n61 - 2006.51.67.001902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEMENTE BORGES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 200\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELEI VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de fevereiro de 2007\r\n\r\n64 - 2006.51.67.004593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIANNE MUNIZ POUBEL JUNGER (Adv. RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.67.004673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKUO KAWASAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de fevereiro de 2007\r\n\r\n66 - 2006.51.67.004736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE CASSIA PEREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\n67 - 2006.51.67.004839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BARRA DE FARIA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se para exame de Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\n68 - 2006.51.67.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BATISTA DA FONSECA (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.67.000999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de óbito do autor, pelo INSS à fl. 22, intime-se o patrono do autor, para que requeira a habilitação dos herdeiros em 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V, da Lei 9.099/1995, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de novembro de 2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2005.51.67.000885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI PINHO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.67.000892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH FERREIRA PECANHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de novembro de 2006\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 129566"
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                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "130472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-28\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-10\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES-14\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL-26\r\n\r\nANTONIO PINTO DA ROCHA-2\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-2\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO-25\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-24\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-13, 6\r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES-12\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-22, 8\r\n\r\nFIDELIS S.E. BRAGANCA-22\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-20\r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS-16\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-21\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-30, 34, 35, 38\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-23\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-6\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-17\r\n\r\nJOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES-7\r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO LOBATO-16\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-15\r\n\r\nJOSE NEVES RAMOS-5\r\n\r\nJOSE SOARES DE SOUZA-7\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-26\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA-13\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-3\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-29, 32, 33\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-22, 7, 8\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-27\r\n\r\nNEYDE PEREIRA FERRAZ-18\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES F. FILHO-22\r\n\r\nPATRICIA JACCOUD DIZ TORRES-11\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-9\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-37\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-20\r\n\r\nROSANE MARQUES FERREIRA-5\r\n\r\nRUI FERREIRA P. SOBRINHO-19\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 16, 18, 24, 3, 4, 5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 15, 17\r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS-16\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-9\r\n\r\nVIVIANE GOMES DOS SANTOS-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005117-3 OSVALDO TELES DA ROCHA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003443-9 FELICIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para apresentarem cópia do expediente mencionado.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019840-5 JORGE DE CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002227-6 JOSE CARLOS RIBEIRO FRANÇA E OUTROS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição do INSS.\r\n\r\nNada sendo impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004794-7 GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE NEVES RAMOS, ROSANE MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.10.005074-0 GIOVANI SCARPA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer a aposentadoria do autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a competência de junho/1998 até o efetivo restabelecimento do benefício, descontadas as parcelas já pagas. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, incluindo os honorários, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor do cálculo.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005354-6 ARMANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009832-3 JANUARIO CASSIANO DA SILVA (Adv. JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fl.120, anote-se. \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento procuratório.\r\n\r\nNão havendo atendimento suspenda-se o feito.\r\n\r\nIntime-se possíveis herdeiros para, querendo, habilitarem-se ao processo.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001899-0 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 147 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fl.142.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009045-6 DIRCEU DOS SANTOS AMARO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de falecimento do autor trazida aos autos pelo INSS, suspendo o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se possíveis herdeiros para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, habilitarem-se ao processo.\r\n\r\nNão havendo habilitando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006539-9 EVALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para especificar o seu pedido e a causa de pedir, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.10.002401-3 ALESSANDRO MARTINS DE PAULA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor por 30 (trinta) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.006749-8 HELENO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000105-8 NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001407-7 FERNANDO ANTUNES DAMASCENO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009623-1 CLEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO, VAGNER QUIRINO DOS SANTOS, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para juntar cópia da petição protocolada em 02/08/06, em face da certidão de fls. 67.\r\n\r\nDê-se vista a União para que junte os endereços e CPF's dos pensionistas do falecido.\r\n\r\nCumprido, remetam-se a SEDSJ para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se para que se manifestem-se em provas.\r\n\r\nRecebidos a contestação, designe a Secretaria audiência.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.005054-9 JOSE ALVES SIQUEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2002.51.10.003071-9 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ) x GERENCIA REGIONAL DO INSS DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000663-4 TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. RUI FERREIRA P. SOBRINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004356-2 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005162-5 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007972-9 ELIAQUIM AZEVEDO FERREIRA (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos principais (fls. 112), e a conseqüente execução definitiva do decisum, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, por evidente perda de seu objeto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007122-3 ELLEN GOMES VICENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIntime-se a autora para , no prazo de 5 (cinco) dias realizar o depósito, juntando aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\nCite-se a ré para, proceder o levantamento da importância depositada ou oferecer contestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.10.003223-6 GENAIR BASILIO GULARTE (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse na modalidade adequação, eis que houve absoluta impropriedade na via eleita.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do habilitado no pólo ativo, excluindo a autora originária.\r\n\r\nIntime-se o novo autor para recolher as custas do processo, eis que não requereu a gratuidade, não se lhe aproveitando a declaração da autora originária.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para que diga se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Sem manifestação em 10 dias e certificado o recolhimento das custas pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004737-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NUBIA MARASSI E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha de acusação (fl. 05).\r\n\r\nIntimem-se: i) os réus NÚBIA MARASSI e HALF FONSECA MARASSI.\r\n\r\nii) o réu RICARDO JOSÉ MARASSI. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\niii) o MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005980-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nO réu ofereceu defesa prévia, em que sustenta a nulidade do despacho que recebeu a denúncia, pugnando pela sua anulação e refazimento dos atos processuais subseqüentes. Sustenta as seguintes irregularidades no processo: (i) o recebimento da denúncia não foi acompanhado de fundamentação; (ii) não houve o cumprimento do art. 514 do CPP; (iii) existe ação civil, em que o réu busca anular a cobrança imposta pelo acórdão do TCU; (iv) não teria havido completa apuração do delito em sede de inquérito, o que dificultaria a defesa; (v) o réu responde a outras ações penais semelhantes, o que caracterizaria o crime continuado e exigiria a reunião de todos os feitos; e (vi) que não há nos autos comprovação de que tenha havido regular quebra do sigilo bancário da instituição beneficiária das subvenções supostamente desviadas, o que significa a inadmissibilidade da prova.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, creio que o recebimento da denúncia é ato judicial irretratável. Sua reversão pelo Juízo de primeiro grau, a nosso ver, só se justificaria em hipóteses absolutamente excepcionais. Cumpridos os pressupostos do art. 41 do CPP, ausentes as hipóteses do art. 43 e presente a plausibilidade do pedido acusatório, a denúncia deve ser recebida, não cabendo ao Juízo a retratação. Creio que esse verdadeiro habeas ex officio só seria possível nas hipóteses em que a jurisprudência admite o trancamento da ação penal ou do inquérito mediante habeas corpus, o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nQuanto à falta de fundamentação do despacho de recebimento da denúncia, não há qualquer irregularidade, nos termos da jurisprudência superior (no STF, vide: HHCC 82.242 e 72.286 e RHC 65.471).\r\n\r\nO art. 514 do CPP, nos termos da jurisprudência superior dominante, não precisa ser observado se a denúncia é precedida de inquérito (no STF: HHCC 73.051 e 71.237). No caso presente, houve prévio procedimento junto ao TCU, onde o réu foi regularmente chamado a participar de modo dialético. Logo, razão mais contundente está presente para a dispensa da intimação de que trata o dispositivo. Ademais, dispensável a intimação quando o réu não mais ocupa a função pública. O mecanismo previsto no art. 514 do CPP visa, não à proteção do indivíduo, mas à dignidade da função pública exercida (no STF, vide HC 70.536).\r\n\r\nQuanto à existência de ação civil discutindo a cobrança imposta pelo TCU, creio que a alegação não pode ser acolhida. Não se trata de prejudicial heterogênea cuja suspensão seja obrigatória (CPP, art. 92). Impõe-se, no caso, a aplicação do princípio da independência das instâncias cível e penal. Não se pode também invocar a jurisprudência superior quanto ao tema dos crimes tributários, em que se entende atualmente a necessidade de exaurimento prévio do procedimento administrativo. No caso presente, já houve o exaurimento da esfera administrativa, inclusive com acórdão do TCU. Não se pode condicionar o andamento da ação penal ao término de eventual ação anulatória do débito.\r\n\r\nO fato de não ter havido completa apuração das condutas na fase pré-processual, além de não exigível, não causa qualquer prejuízo para o réu. O exaurimento relativo aos fatos imputados dá-se na fase judicial. A fase pré-processual cumpre sua função com a mera colheita de elementos que justifiquem o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nQuanto à existência de crime continuado, ressalto que a reunião dos processos é facultativa, nos termos do art. 80 do CPP. Reunião essa que, no momento, seria de todo inconveniente em razão da diversidade de fases em que se encontram os feitos. Lembro, ainda, que, em verdade, não existe conexão probatória, eis que cada ação penal refere-se a determinada subvenção cuja aplicação e respectiva comprovação ligam-se a provas autônomas. Portanto, o tema da continuidade delitiva pode e deve ser objeto de exame pelo Juízo da Execução, não havendo que se falar em qualquer prejuízo para o réu.\r\n\r\nNo que se refere ao problema relativo à quebra do sigilo bancário, reservo-me ao exame definitivo do tema quando da sentença. Por enquanto, deve-se observar que os elementos probatórios não se resumem às informações bancárias, o que me parece suficiente para o curso regular do processo. Ressalto também que a questão envolve profunda discussão jurídica e fática, eis que se conta bancária movimentada pela instituição devia ser específica para o recebimento de verbas públicas de subvenção, a verificação das movimentações, por parte da autoridade pública, não vulnera direito à intimidade. Preponderaria, no caso, o princípio da publicidade (vide no STF o MS 21.729).\r\n\r\nIsso posto, DESIGNO o dia 26/04/2007, às 16:15 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002531-2 MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar a classe para ordinária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.10.005646-0 RENATA CONCEICAO FIRMINO E OUTRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº 2002.51.10.005646-0\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Juiz Federal Substituto\r\n\r\nDr. Gilson David Campos\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDiretor de Secretaria.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução da quantia de R$ 213,71 (duzentos e treze reais e setenta e um centavos), apurada na planilha de cálculo colacionada às fls. 88/9, elaborada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, com o pagamento da quantia exeqüenda através do ofício requisitório de fls. 127/129, impõe-se a extinção da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a execução na forma prevista no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.10.005465-8 MARIA INEZ FERREIRA REP/ P/ CLAUDINEIA NOGUEIRA CRETO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 13, a parte autora foi intimada a trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.017100-3, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada apontada à fl. 10.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.005407-9 GUALBERTO ANTONIO ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 16, a parte autora foi intimada a recolher as custas judiciais, uma vez que não lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o cancelamento da distribuição do feito é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 257 c/c artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.10.005507-9 EDVAL CAETANO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 11, a parte autora foi intimada a trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.51.074534-5, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada apontada à fl. 08.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.V\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.10.004974-2 MARLON CHAVES DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 15, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.004988-2 JAIR CARVALHO DE AVILA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº : 2005.51.10.004988-2\r\n\r\nProtocolado em 06/05/2005\r\n\r\nAutor(a) : JAIR CARVALHO DE AVILA\r\n\r\nRé(u) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 08, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006305-6 CLARINDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2002.51.01.010027-7(fl. 19) em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 21.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 19, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.006335-4 SEVERINO BEZERRA DE BRITO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2005.51.68.001768-5 (fl. 24), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 26.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 24, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2005.51.10.000287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x NAIR RODRIGUES. . SENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 59.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.V\r\n\r\n37 - 2006.51.10.004079-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x NIELSON FERNANDO DOS SANTOS. . SENTENÇA\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 28.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005586-2 ANTONIO FERREIRA DE MOURA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2003.51.10.005786-9 (fl. 17), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 19.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 17, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 130472"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "122270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000186-0/2007\r\n\r\n*00676103100018602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.008409-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COOPERATIVA BRASILEIRA DE CINEMA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900194, processo administrativo no. NDFG5368A, valor da dívida R$ 8.358,43 (oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 24/10/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COOPERATIVA BRASILEIRA DE CINEMA LTDA - CNPJ n. 30.264.147/0005-83, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122270"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000059-0/2007\r\n\r\n*00676103100005902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006191-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EDISON JOSE BAPTISTA FILHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010501216028, processo administrativo no. 10735003159200487, valor da dívida R$ 37.411,51 (trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 13/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDISON JOSE BAPTISTA FILHO - CPF n. 075.286.357-66, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123017"
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                            "124305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000061-7/2007\r\n\r\n*00676103100006172007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.003503-4, 2000.51.10.003508-3 e \r\n\r\n2000.51.10.003506-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA RAIO DA AURORA LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069902430560, 70699024310-27 e 70699024308-02, processo administrativo nos. 107352050239972, 107352050289996 e 107352050269961, valor da dívida R$ 1.882,62 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), R$ 232,95 (duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) e R$ 483,54 (quatrocentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados até 21/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MERCEARIA RAIO DA AURORA LTDA ME - CNPJ nº. 86.697.042/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124305"
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                            "124258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000004-9/2007\r\n\r\n*00676103100000492007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2003.51.10.002143-7, 2003.51.10.002293-4 e 2003.51.10.002394-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de E E E RANGEL S MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060201430217, 7040203192041 e 7060201457760, processo administrativo nos. 10735451552200131 e 1073540230100-15, valor da dívida R$ 12.260,41 (doze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e um centavos); R$ 8.499,28 (oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) e R$ 5.925,98 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) atualizados até 22/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) E E E RANGEL S MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA - CNPJ Nº. 86.707.445/0001-21, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124258"
                            ],
                            "121793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000174-7/2007\r\n\r\n*00676103100017472007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000263-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FORTE APACHE COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199700587, processo administrativo no. 25981A, valor da dívida R$ 697,47 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 09/01/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FORTE APACHE COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ n. 28.213.718/0001-85, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121793"
                            ],
                            "124306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000075-9/2007\r\n\r\n*00676103100007592007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0979278-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de INCOMO INDUSTRIA E COMERCIO E MONTAGEM ART. FERRO CIMENTO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) , processo administrativo no. 301203, valor da dívida R$ 2.731,31 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), atualizado até 10/07/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DANILO SEVERINO D ALOYA NUNEZ - CPF. nº.227.044.187-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124306"
                            ],
                            "123018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000062-1/2007\r\n\r\n*00676103100006212007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004130-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CBINFO INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501110952; 7060501367405; 7060501367596; 7070500405394, processo administrativo no. 10735503471200557; 10735503472200500; 10735503473200546; 10735503474200591, valor da dívida R$ 6.318,21 (seis mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos); R$ 5.222,65 ( cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos); R$ 3.518,24 (três mil, quinhentos e dezoito reais e vinte quatro centavos); R$ 2.035,99 (dois mil e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) atualizado até 13/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CBINFO INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ n. 36.454.601/0001-11, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123018"
                            ],
                            "122271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000193-0/2007\r\n\r\n*00676103100019302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002453-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIAO FEDERAL em face de W R LIMA REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 2 06 002637-65; 70 6 06 004512-85; 70 6 06 004513-66; 70 7 06 001870-62, processo administrativo no. 10735 500871/2006-91; 10735 500872/2006-36; 10735 500873/2006-81; 10735 500874/2006-25, valor da dívida R$ 2.742,87 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos),R$ 7.943,68 (sete mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos); R$ 4.479,60 (quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos),R$ 1.741,57 (hum mil, setecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) W R LIMA REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS S/C LTDA - CNPJ n. 28.915.577/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122271"
                            ],
                            "121794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000175-1/2007\r\n\r\n*00676103100017512007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001642-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO ARAUJO DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401881356, processo administrativo no. 10735601791200491, valor da dívida R$ 12.556,22 (doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte dois centavos), atualizado até 11/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCELO ARAUJO DA SILVA - CPF n. 012.213.267-08, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121794"
                            ],
                            "124259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000003-4/2007\r\n\r\n*00676103100000342007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001991-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de R S ROCHA E SILVA PRODUCOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020200841206, processo administrativo no. 10735209623200285, valor da dívida R$ 4.117,71 (quatro mil, cento e dezessete reais e setenta e um centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) R S ROCHA E SILVA PRODUCOES LTDA - CNPJ n. 30.172.340/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124259"
                            ],
                            "124260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000032-0/2007\r\n\r\n*00676103100003202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000805-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NIVALDO ALVES MEDEIROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000113085, processo administrativo no. NDFG240720, valor da dívida R$ 388,13 (trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), atualizado até 10/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NIVALDO ALVES MEDEIROS - CNPJ n. 30.763.007/0001-26, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124260"
                            ],
                            "122272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000202-5/2007\r\n\r\n*00676103100020252007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000268-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de IND/ XEREM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MF, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200000375, processo administrativo no. 189308; 189856; 190601; 214053; 214318; 214388; 214673, valor da dívida R$ 66.093,10 (sessenta e seis mil, noventa e três reais e dez centavos), atualizado até 11/12/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IND/ XEREM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MF - CNPJ n. 29.347.622/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122272"
                            ],
                            "123019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000050-9/2007\r\n\r\n*00676103100005092007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007708-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POLICLIN CLINICAS INTEGRADAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069906290860, processo administrativo no. 107352138799949, valor da dívida R$ 5.443,86 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 29/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POLICLIN CLINICAS INTEGRADAS LTDA - CNPJ n. 73.569.501/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123019"
                            ],
                            "124307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000014-2/2007\r\n\r\n*00676103100001422007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006556-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de SOARES E OLIVEIRA TINTAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200101816 e FGRJ200101817, processo administrativo no. NDFG 240342 e 239386, valor da dívida R$ 1.130,34 (um mil, cento e trinta reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 14/05/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SOARES E OLIVEIRA TINTAS LTDA - CNPJ Nº. 30.741.284/0001-38, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124307"
                            ],
                            "121795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000149-9/2007\r\n\r\n*00676103100014992007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007911-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200102494, processo administrativo no. 116582, valor da dívida R$ 8.511,11 (oito mil, quinhentos e onze reais e onze centavos), atualizado até 19/03/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANE BABY DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA - CNPJ n. 00.726.823/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121795"
                            ],
                            "121796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000156-9/2007\r\n\r\n*00676103100015692007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003532-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ2002200831, processo administrativo no. 109511, valor da dívida R$ 5.561,66 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 14/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA - CNPJ n. 27.975.291/0002-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121796"
                            ],
                            "124308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000065-5/2007\r\n\r\n*00676103100006552007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nºs 2003.51.10.001958-3, 2004.51.10.002120-0, 2004.51.10.002121-1, 2004.51.10.002661-0 e 2004.51.10.002792-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de NOVA SHOPPING CENTER LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020200345721, 7060301868311, 7060301868400, 70703007415-28 e 7020300498902, processo administrativo nos. 10735003988200117, 10735003987200172, valor da dívida R$ 801.447,02 (oitocentos e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dois centavos), R$ 4.381.608,06 (quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais e seis centavos), R$ 1.133.572,54 (um milhão, cento e trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), R$ 368.411,02 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e dois centavos), R$ 14.564.031,84 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) atualizado até 28/07/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NOVA SHOPPING CENTER LTDA - CNPJ nº. 65.441.354/0001-17, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124308"
                            ],
                            "124261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000031-6/2007\r\n\r\n*00676103100003162007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004603-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSUMAN CONSULTORIA EM MANUTENCAO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040200088960, processo administrativo no. 10735200008200211, valor da dívida R$ 13.298,52 (treze mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 09/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSUMAN CONSULTORIA EM MANUTENCAO LTDA - CNPJ n. 00.072.358/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124261"
                            ],
                            "123020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000051-3/2007\r\n\r\n*00676103100005132007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.002628-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CEAL COM/ DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70205010666-00; 70605013049-18, processo administrativo no. 10735500514/2005-42; 10735500515/2005-97, valor da dívida R$ 16.054,38 (dezesseis mil, cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos), R$ 14.448,93 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), atualizado até 18/10/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CEAL COM/ DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA - CNPJ n. 01.195.719/0001-98, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123020"
                            ],
                            "122273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000206-3/2007\r\n\r\n*00676103100020632007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003540-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200859, processo administrativo no. 116495, valor da dívida R$ 12.971,90 (doze mil, novecentos e setenta e um reais e noventa centavos), atualizado até 25/03/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - CNPJ n. 40.175.622/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122273"
                            ],
                            "123021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000122-0/2007\r\n\r\n*00676103100012202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.008646-7, 2003.51.10000625-4, 2003.51.10.002265-0 e 2003.51.10.000339-3, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A C DO MEIER CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902832928, 7060202289909, 7020200828609, e 7060202289810, processo administrativo noS. 107352145069977, 10735209266200255, 10735209265200219 e 10735209264200266, valor da dívida R$ 135.456,28 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) A C DO MEIER CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº. 31.304.355/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123021"
                            ],
                            "122274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000196-3/2007\r\n\r\n*00676103100019632007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001031-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SERIMASTER COM/ E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029702820705; 7029902251011; 7029902251100; 7040200146081; 7040200405443; 7040402088589; 7099707249975; 7069905005630; 7069905005711; 7069905005800; 7069905005983; 7060403555398; 7079901104372 e 7070500583306, processo administrativo nos. 10735200579200248; 10735201688200282; 10735203419200501; 10735206628200418; 10735206629200462; 107352111609928; 107352111619991; 107352111629953; 107352111639916; 107352111649989; 107352111659941; 107352111669912; 107352427439739 e 107352427449700, valor da dívida R$ 20.664,60 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERIMASTER COM/ E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA - CNPJ nº. 39.460.001/0001-54, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122274"
                            ],
                            "124262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000018-0/2007\r\n\r\n*00676103100001802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000146-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MOHAMAD M ABDALLA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000114190, processo administrativo no. 215073, valor da dívida R$ 184,40 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), atualizado até 10/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOHAMAD M ABDALLA ME - CNPJ n. 30.749.592/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124262"
                            ],
                            "124309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000009-1/2007\r\n\r\n*00676103100000912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nOS 2004.51.10.004074-6 e 200451100045495 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ZOAR CONSTRUTORA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070301104343 e 7060302959248 processo administrativo no. 10735500533200315 e 107355005322003-62, valor da dívida R$ 17.252,26 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) e R$ 81.293,18 (oitenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos) atualizados até 26/10/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZOAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº. 03.381.059/0001-65, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124309"
                            ],
                            "121797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000159-2/2007\r\n\r\n*00676103100015922007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003532-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de JOAO MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ2002200831, processo administrativo no. 109511, valor da dívida R$ 5.561,66 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAO MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF n. 910.428.107-10, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121797"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000158-8/2007\r\n\r\n*00676103100015882007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003532-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de RICARDO FRIED, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ2002200831, processo administrativo no. 109511, valor da dívida R$ 5.561,66 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 31/03/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RICARDO FRIED - CPF nº 714.725.847-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121798"
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                            "124310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000015-7/2007\r\n\r\n*00676103100001572007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007902-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de INCONAC IND/ COM/ NACIONALIZAÇÃO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103663, processo administrativo no. 47906, valor da dívida R$ 6.161,81 (seis mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), atualizado até 05/11/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) INCONAC IND/ COM/ NACIONALIZAÇÃO LTDA - CNPJ Nº. 30.248.694/0001-41, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124310"
                            ],
                            "124263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000207-8/2007\r\n\r\n*00676103100020782007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004390-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de LANCHONETE A CAMPONEZA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200100355, processo administrativo no. NDFG 215285, valor da dívida R$ 57,07 (cinquenta e sete reais e sete centavos), atualizado até 22/01/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LANCHONETE A CAMPONEZA LTDA - CNPJ nº. 30.780.159/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124263"
                            ],
                            "122275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000198-2/2007\r\n\r\n*00676103100019822007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004086-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SAVE INFORMATICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501087527; 7060501333500 e 7060501333691, processo administrativo no. 10735501835200564; 10735501836200517 e 10735501837200553, valor da dívida R$ 13.670,89 (treze mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 26/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SAVE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº. 04.339.690/0001-69, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122275"
                            ],
                            "123022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000123-4/2007\r\n\r\n*00676103100012342007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.008646-7, 2003.51.10000625-4, 2003.51.10.002265-0 e 2003.51.10.000339-3, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A C DO MEIER CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, CNPJ 31.304.355/0001-06, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902832928, 7060202289909, 7020200828609 e 7060202289810, processo administrativo noS. 107352145069977, 10735209266200255, 10735209265200219 e 10735209264200266, valor da dívida R$ 135.456,28 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTÔNIO CARNEIRO DO NASCIMENTO - CPF. nº.671.122.937-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123022"
                            ],
                            "123023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000124-9/2007\r\n\r\n*00676103100012492007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.008646-7, 2003.51.10000625-4, 2003.51.10.002265-0 e 2003.51.10.000339-3, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de A C DO MEIER CONSTRUÇÕES LTDA e OUTROS, CNPJ 31.304.355/0001-06, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902832928, 7060202289909, 7020200828609 e 7060202289810, processo administrativo noS. 107352145069977, 10735209266200255, 10735209265200219 e 10735209264200266, valor da dívida R$ 135.456,28 (cento e trinta cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IRANETE SILVA DO NASCIMENTO - CPF. nº.650.966.497-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123023"
                            ],
                            "122276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000194-4/2007\r\n\r\n*00676103100019442007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007100-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de UNI MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ 200001582, processo administrativo no. NDFG 100825, valor da dívida R$ 5.260,27 (cinco mil, duzentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), atualizado até 18/10/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) UNI MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ nº. 29.327.251/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122276"
                            ],
                            "124264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000090-3/2007\r\n\r\n*00676103100009032007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000269-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JANDIRA DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104019462-37, processo administrativo no. 10735602440/2004-05, valor da dívida R$ 12.505,82 (doze mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 14/09/2006 como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JANDIRA DE SOUZA - CPF. nº. 683.946.597-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124264"
                            ],
                            "124311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000069-3/2007\r\n\r\n*00676103100006932007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006447-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AÇOUGUE BOI BARATO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402518850, processo administrativo no. 10735451237200111, valor da dívida R$ 21.396,62 (vinte e um mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AÇOUGUE BOI BARATO LTDA - CNPJ nº. 36.167.310/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124311"
                            ],
                            "121799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000053-2/2007\r\n\r\n*00676103100005322007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nºs 2000.51.10.004247-6, 200051100042488, 200051100078586, 2002.51.10.009112-5, 200051100078598 e 200051100078756\r\n\r\n(classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DUQUE DOCURA ATACADO DE DOCES LTDA e OUTROS, CNPJ Nº 68.758.671/0001/50, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902000523, 7029902000604, 7069904384778, 7040201966848, 7069904384859, 7069904385073processo administrativo no. 107352093259983, 107352093299934, 107352093249911, 10735205125200263, 107352093269946, 107352093309913, valor da dívida R$ 10.738,41 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), R$ 10.626,51 (dez mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinqüenta e um centavos) R$ 7.062,98 (sete mil, sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) R$ 8.135,50 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) R$ 8.501,08 (oito mil, quinhentos e um reais e oito centavos) atualizados até 06/11/2006 e R$ 6.176,70 (seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta centavos), atualizado até 26/08/2002, como não tenha sido possível citar os executados NAMARQUE LUCIANO BARBOSA - CPF. Nº 823.673.107-25 e EDUARDO MONTEIRO BARBOSA - CPF. Nº 074.307.017-87, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121799"
                            ],
                            "121800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000162-4/2007\r\n\r\n*00676103100016242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007131-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de JOAO A GOMES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200101113, processo administrativo no. 304707, valor da dívida R$ 1.441,80 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), atualizado até 29/01/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAO A GOMES - CNPJ n. 29.439.879/0001-54, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121800"
                            ],
                            "124312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000070-6/2007\r\n\r\n*00676103100007062007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006182-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ACTIVE E ATRATIVE BENEF DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060501700007, processo administrativo no. 137370002639338, valor da dívida R$ 534.711,44 (quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ACTIVE E ATRATIVE BENEF DE ROUPAS E TECIDOS LTDA - CNPJ nº. 31.028.665/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124312"
                            ],
                            "124265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000095-6/2007\r\n\r\n*00676103100009562007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006639-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCIA ALMEIDA DE PAULA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.1.05.009506-74, processo administrativo no. 10735.600913/2005-11, valor da dívida R$ 17.065,58 (dezessete mil, sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 14/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCIA ALMEIDA DE PAULA - CPF nº. 029.563.187-21, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124265"
                            ],
                            "122277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000185-5/2007\r\n\r\n*00676103100018552007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000272-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EDUCANDARIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200000491, processo administrativo no. NDFG96729, valor da dívida R$ 562,12 (quinhentos e sessenta e dois reais e doze centavos), atualizado até 15/09/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDUCANDARIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA ME - CNPJ nº. 31.099.666/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122277"
                            ],
                            "123024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000058-5/2007\r\n\r\n*00676103100005852007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009677-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSUMAN CONSULTORIA EM MANUTENCAO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029800296954, processo administrativo no. 107352491069874, valor da dívida R$ 6.186,37 (seis mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), atualizado até 30/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSUMAN CONSULTORIA EM MANUTENCAO LTDA - CNPJ n. 00.072.358/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123024"
                            ],
                            "123025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000044-3/2007\r\n\r\n*00676103100004432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001526-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARKITEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 4 04 018114-30 , processo administrativo no. 10735 201989/2004-78, valor da dívida R$ 169.180,64 (cento e sessenta e nove mil, cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 12/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARKITEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ME - CNPJ n. 02.632.837/0001-89, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123025"
                            ],
                            "122278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000180-2/2007\r\n\r\n*00676103100018022007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003519-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de MB6 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200718, processo administrativo no. 116528, valor da dívida R$ 14.431,75 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 09/12/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MB6 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 31.335.862/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122278"
                            ],
                            "124266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000088-6/2007\r\n\r\n*00676103100008862007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.004541-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DARCY DO ESPIRITO SANTO LIMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010201085432, processo administrativo no. 107350016929803, valor da dívida R$ 541.530,82 (quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 18/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DARCY DO ESPIRITO SANTO LIMA - CPF nº. 036.092.327-57, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124266"
                            ],
                            "124313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000033-5/2007\r\n\r\n*00676103100003352007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000594-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de SONECA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200004114, processo administrativo no. NDFG; 23302A, valor da dívida R$ 3.428,66 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 28/11/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SONECA INDUSTRIA METALURGICA LTDA - CNPJ Nº. 28.242.162/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124313"
                            ],
                            "121801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000129-1/2007\r\n\r\n*00676103100012912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.002730-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DIOGO MELLO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900117, processo administrativo no. 102577, valor da dívida R$ 1.993,26 (um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 07/04/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DIOGO MELLO - CPF n. 025.413.887-04,l incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121801"
                            ],
                            "121802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000130-4/2007\r\n\r\n*00676103100013042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.002730-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de PAULO VITORINO DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900117, processo administrativo no. 102577, valor da dívida R$ 1.993,26 (um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), atualizado até 07/04/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO VITORINO DA SILVA - CPF n. 195.095.454-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121802"
                            ],
                            "124314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000007-2/2007\r\n\r\n*00676103100000722007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009685-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de MB6 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 31.335.862/0001-07, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103352, processo administrativo no. 102595, valor da dívida R$ 16.070,60 (dezesseis mil, setenta reais e sessenta centavos), atualizado até 02/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ILIÇÃO TEIXEIRA MARTINS - CPF. Nº.269.277.567-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124314"
                            ],
                            "123026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000045-8/2007\r\n\r\n*00676103100004582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000795-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COTA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000127465, processo administrativo no. NDFG240135, valor da dívida R$ 10.309,86 (dez mil, trezentos e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COTA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ n. 30.772.594/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123026"
                            ],
                            "122279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000181-7/2007\r\n\r\n*00676103100018172007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.002668-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MB6 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200603, processo administrativo no. 47959, valor da dívida R$ 4.004,80 (quatro mil, quatro reais e oitenta centavos), atualizado até 28/10/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MB6 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 31.335.862/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122279"
                            ],
                            "124267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000089-0/2007\r\n\r\n*00676103100008902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000443-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO INTEGRADO SAO JOSE S/C LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70203011884-19; 70603036013-04; 70604013833-36; 70604034647-59; 70704007127-08; 70603036012-23 E 70602029104-76; processo administrativo no. 10735200250/2004-49; 10735204258/2004-84; 10735204259/2004-29; 10735204496/2003-17; 10735204497/2003-53; 10735204498/2003-06 E 10735210405/2002-93, valor da dívida R$ 12.129,32 (doze mil, cento e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), atualizado até 10/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO MÉDICO INTEGRADO SÃO JOSÉ S/C LTDA - CNPJ nº. 36.453.546/0001-45, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124267"
                            ],
                            "124268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000096-0/2007\r\n\r\n*00676103100009602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000218-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LAERTE LINS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104019702-94, processo administrativo no. 10735602680/2004-00, valor da dívida R$ 12.642,64 (doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 14/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LAERTE LINS DA SILVA - CPF nº. 103.368.867-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124268"
                            ],
                            "122280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000201-0/2007\r\n\r\n*00676103100020102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004651-0, APENSOS: 200251100074103 e 200251100074747 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISPOOL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040200088294, 7040200363775 e 7040200363694, processo administrativo nos. 10735200001200291, 10735201267200251 e 10735201266200215, valor da dívida R$ 69.978,98 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), atualizado até 18/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISPOOL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME - CNPJ nº. 01.059.236/0001-66, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122280"
                            ],
                            "123027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000081-4/2007\r\n\r\n*00676103100008142007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001350-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONLIMPER - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70204015453-02; 70204015454-93; 70604037375-85; 70604037376-66; 70704007577-10, processo administrativo no. 10735001202/2004-70; 10735001203/2004-14; 10735001204/2004-69; 10735001205/2004-11; 10735001206/2004-58, valores da dívida R$ 23.570,94 (vinte três mil, quinhentos e setenta reais e noventa e quatro centavos); R$ 27.113,80 (vinte e sete mil, cento e treze reais e oitenta centavos); R$ 5.874,12 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e doze centavos); R$ 9.686,17 (nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos); R$ 43.170,37 (quarenta e três mil, cento e setenta reais e trinta e sete centavos) atualizado até 10/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONLIMPER - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n. 03.342.906/0001-82, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123027"
                            ],
                            "124315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000006-8/2007\r\n\r\n*00676103100000682007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009685-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de MB6 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103352, processo administrativo no. 102595, valor da dívida R$ 16.070,60 (dezesseis mil, setenta reais e sessenta centavos), atualizado até 02/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MB6 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CNPJ nº. 31.335.862/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124315"
                            ],
                            "121803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000131-9/2007\r\n\r\n*00676103100013192007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000715-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de G CUNHA DA SILVA ACESSORIOS ELETRICOS ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200001855, processo administrativo no. 25563-A, valor da dívida R$ 906,43 (novecentos e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até 07/02/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) G CUNHA DA SILVA ACESSORIOS ELETRICOS ME - CNPJ n. 29.731.924/0001-40, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121803"
                            ],
                            "121804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000132-3/2007\r\n\r\n*00676103100013232007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007071-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de DROGARIA MARGARETH LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200101545, processo administrativo no. NDFG 109486, valor da dívida R$ 2.090,99 (dois mil, noventa reais e noventa e nove centavos), atualizado até 03/07/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DROGARIA MARGARETH LTDA - CNPJ n. 28.304.897/0001-66, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121804"
                            ],
                            "124316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000020-8/2007\r\n\r\n*00676103100002082007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2000.51.10.003895-3, 2000.51.10.007679-6 e 2000.51.10.005947-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SOPAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902012610, 7069904407735 e 7069904407816 processo administrativo nos. 107352097739912, 107352097729941 e 107352097749977 valor da dívida R$ 6.947,40 (seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), R$ 11.070,61 (onze mil, setenta reais e sessenta e um centavos) R$ 5.557,83 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) atualizados até 10/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SOPAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ Nº. 31.133.838/0001-87, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124316"
                            ],
                            "123028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000117-9/2007\r\n\r\n*00676103100011792007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004579-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DO GIRO LTDA e OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301198058, processo administrativo no. 10735204796200398, valor da dívida R$ 4.213,76 (quatro mil, duzentos e treze reais e setenta e seis centavos), atualizado até 19/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) POSTO DO GIRO LTDA - CNPJ nº. 00.366.339/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123028"
                            ],
                            "122281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000182-1/2007\r\n\r\n*00676103100018212007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000052-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RITA DE C D PEREIRA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200002764, processo administrativo no. NDFG Nº26033 - A, valor da dívida R$ 15,64 (quinze reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 13/11/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RITA DE C D PEREIRA ME - CNPJ nº. 27.803.873/0001-99, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122281"
                            ],
                            "124269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000094-1/2007\r\n\r\n*00676103100009412007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000155-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000113385, processo administrativo no. 240527, valor da dívida R$ 823,24 (oitocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 10/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA - CNPJ nº. 30.814.222/0001-09, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124269"
                            ],
                            "124317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000021-2/2007\r\n\r\n*00676103100002122007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2000.51.10.003895-3, 2000.51.10.007679-6 e 2000.51.10.005947-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SOPAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 31.133.838/0001-87, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902012610, 7069904407735 e 7069904407816 processo administrativo nos. 107352097739912, 107352097729941 e 107352097749977 valor da dívida R$ 6.947,40 (seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), R$ 11.070,61 (onze mil, setenta reais e sessenta e um centavos) R$ 5.557,83 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) atualizados até 10/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GENIVALDO SOARES- CPF Nº.812.743.787-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124317"
                            ],
                            "124270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000093-7/2007\r\n\r\n*00676103100009372007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000208-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO BALTHAZAR, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104002655-03; 70104013307-16; 7010401964480 e 70104013306-35, processo administrativo nos. 10735600288/2004-18; 10735601333/2004-51; 10735601334/2004-04 e 10735602622/2004-78, valor da dívida R$ 13.976,20 (treze mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte centavos), atualizado até 13/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO BALTHAZAR - CPF nº. 035.648.607-97, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124270"
                            ],
                            "122282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000183-6/2007\r\n\r\n*00676103100018362007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001783-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ2006000066, processo administrativo no. 2005004381, valor da dívida R$ 723.875,95 (setecentos e vinte e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 02/02/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME - CNPJ nº. 04.672.672/0001-02, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122282"
                            ],
                            "123029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000118-3/2007\r\n\r\n*00676103100011832007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004579-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DO GIRO LTDA e OUTRO, CNPJ Nº 00.366.339/0001-06, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301198058, processo administrativo no. 10735204796200398, valor da dívida R$ 4.213,76 (quatro mil, duzentos e treze reais e setenta e seis centavos), atualizado até 19/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANTÔNIO MARQUES GOMES GIRO, CPF Nº.556.466.897-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123029"
                            ],
                            "121805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000135-7/2007\r\n\r\n*00676103100013572007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.004988-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200903, processo administrativo no. 2385, valor da dívida R$ 12.611,76 (doze mil, seiscentos e onze reais e setenta e seis centavos), atualizado até 24/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA LTDA - CNPJ n. 32.001.455/0001-18, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121805"
                            ],
                            "121806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000136-1/2007\r\n\r\n*00676103100013612007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006347-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de EDSON BARBOSA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200101418, processo administrativo no. NDFG N 240298, valor da dívida R$ 2.100,19 (dois mil, cem reais e dezenove centavos), atualizado até 04/03/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDSON BARBOSA DA SILVA - CNPJ n. 30.825.327/0001-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121806"
                            ],
                            "123030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000068-9/2007\r\n\r\n*00676103100006892007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751724-0; 99.0759060-6; 990759327-3; 99.0758738-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de GRIP COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801495291, 7029800905306; 7079800303680; 7069801495372, processos administrativos no. 107352505609803; 107352505619868; 107352505599816; 107352505629821, valor da dívida R$ 11.829,42 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos); R$ 7.393,15 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos); R$ 3.676,40 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); R$ 5.914,45 (cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até 27/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado MAURICIO DE SOUZA MORAES - CPF n. 014.803.047-51, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123030"
                            ],
                            "122283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000184-0/2007\r\n\r\n*00676103100018402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007345-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO DE NOVA IGUAÇU, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200000479 ,processo administrativo no.S NDFG117355 e 117362, valor da dívida R$ 1.317,87 (um mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 04/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO DE NOVA IGUAÇU - CNPJ nº. 28.356.673/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122283"
                            ],
                            "124271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000012-3/2007\r\n\r\n*00676103100001232007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761198-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA GENOVA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079800311275, processo administrativo no. 107350000989879, valor da dívida R$ 8.052,40(oito mil, cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 13/09/1999, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ - CPF n. 439.881.727-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124271"
                            ],
                            "124318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000022-7/2007\r\n\r\n*00676103100002272007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2000.51.10.003895-3, 2000.51.10.007679-6 e 2000.51.10.005947-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SOPAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 31.133.838/0001-87, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902012610, 7069904407735 e 7069904407816 processo administrativo nos. 107352097739912, 107352097729941 e 107352097749977 valor da dívida R$ 6.947,40 (seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), R$ 11.070,61 (onze mil, setenta reais e sessenta e um centavos) R$ 5.557,83 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) atualizados até 10/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FLAVIO VICENTE FIGUEIREDO - CPF Nº.580.286.417-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124318"
                            ],
                            "124319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000078-2/2007\r\n\r\n*00676103100007822007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004297-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONFEITARIA E PANIFICADORA PALA PALA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301177050, processo administrativo no. 10735204144200353, valor da dívida R$ 25.858,86 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 18/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONFEITARIA E PANIFICADORA PALA PALA LTDA - CNPJ nº. 30.878.524/0001-40, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124319"
                            ],
                            "124272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000001-5/2007\r\n\r\n*00676103100000152007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.000672-1; 2000.51.10.0006777-0; 2000.51.10.001017-7; 2000.51.10.001800-0; 2000.51.10.001801-2; 2000.51.10.001942-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900240283, 7069900240364; 7069800537934; 7029800302512; 7029900075704; 7079900050996 processos administrativos no. 107352522079850; 107352522099885; 107352493779810; 107352493789874; 107352522089812; 107352522069897 valores das dívidas R$ 2.564,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos); R$ 1.060,29 (hum mil e sessenta reais e vinte e nove centavos); R$ 1.045,47 (hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); R$ 1.643,42 (hum mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos); R$ 1.377,44 (hum mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); R$ 362,98 (trezentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos)atualizados até 15/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA - CNPJ n. 00.101.686/0001-07, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124272"
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                            "122284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000155-4/2007\r\n\r\n*00676103100015542007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009937-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de S A A INACIO AÇOUGUE E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060000520804, processo administrativo no. 128530119248958, valor da dívida R$ 16.291,20 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos), atualizado até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SUELI APARECIDA ALVES INACIO - CPF nº.584.443.007-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122284"
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                            "123031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000067-4/2007\r\n\r\n*00676103100006742007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751724-0; 99.0759060-6; 990759327-3; 99.0758738-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de GRIP COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801495291, 7029800905306; 7079800303680; 7069801495372, processos administrativos no. 107352505609803; 107352505619868; 107352505599816; 107352505629821, valor da dívida R$ 11.829,42 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos); R$ 7.393,15 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos); R$ 3.676,40 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); R$ 5.914,45 (cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até 27/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCELO DE SOUZA MORAES - CPF n. 983.699.897-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123031"
                            ],
                            "121807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000145-0/2007\r\n\r\n*00676103100014502007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000578-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSIMAR EDUARDO FERNANDES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900149, processo administrativo no. NDFG323409, valor da dívida R$ 165,32 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), atualizado até 14/06/1999, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSIMAR EDUARDO FERNANDES - CNPJ n. 29.730.512/0001-95, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121807"
                            ],
                            "121808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000146-5/2007\r\n\r\n*00676103100014652007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000042-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de OMIL OFICINA MECANICA IGUACU LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGTSRJ9602513, processo administrativo no. 215374, valor da dívida R$ 372,13 (trezentos e setenta e dois reais e treze centavos), atualizado até 18/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) OMIL OFICINA MECANICA IGUACU LTDA - CNPJ n. 30.741.995/0001-02, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121808"
                            ],
                            "123032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000064-0/2007\r\n\r\n*00676103100006402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751724-0; 99.0759060-6; 990759327-3; 99.0758738-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de GRIP COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801495291, 7029800905306; 7079800303680; 7069801495372, processos administrativos no. 107352505609803; 107352505619868; 107352505599816; 107352505629821, valor da dívida R$ 11.829,42 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos); R$ 7.393,15 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos); R$ 3.676,40 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); R$ 5.914,45 (cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até 27/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GRIP COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA - CNPJ n. 00.242.475/0001-94, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123032"
                            ],
                            "122285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000154-0/2007\r\n\r\n*00676103100015402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009937-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de S A A INACIO AÇOUGUE E OUTRO Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060000520804, processo administrativo no. 128530119248958, valor da dívida R$ 16.291,20 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos), atualizado até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) S A A INACIO AÇOUGUE - CNPJ nº. 30.618.946/0001-87, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122285"
                            ],
                            "124273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000039-2/2007\r\n\r\n*00676103100003922007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972041-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069500295684, processo administrativo no. 107352008999590, valor da dívida R$ 1.752,42 (hum mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 21/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JURANDIR JOSE DE ANDRADE - CPF n. 149.250.447-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124273"
                            ],
                            "124320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000079-7/2007\r\n\r\n*00676103100007972007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001344-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EUFRADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401840538 , processo administrativo no. 10735 2022484/2004-78, valor da dívida R$ 226.801,90 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e um reais e noventa centavos), atualizado até 18/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EUFRADES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME - CNPJ nº. 03.321.068/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124320"
                            ],
                            "124321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000077-8/2007\r\n\r\n*00676103100007782007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001042-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de ERTEL ENGENHARIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200477, processo administrativo no. 102746, valor da dívida R$ 70.139,91 (setenta mil, cento e trinta e nove reais e noventa e um centavos), atualizado até 09/10/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ERTEL ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº. 33.036.948/0001-56, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124321"
                            ],
                            "124274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000038-8/2007\r\n\r\n*00676103100003882007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972041-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069500295684, processo administrativo no. 107352008999590, valor da dívida R$ 1.752,42 (hum mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 21/11/06, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDERSON REPRESENTACOES LTDA ME - CNPJ n. 30.648.455/0001-89, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124274"
                            ],
                            "122286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000152-0/2007\r\n\r\n*00676103100015202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009230-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARVOARIA CAMINHO DO CEU LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 00.727.153/0001-35, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401747678, processo administrativo no. 10735201213200458, valor da dívida R$ 28.409,67 (vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE RODRIGUES DA ROCHA, CPF. Nº 014.112.237-48, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122286"
                            ],
                            "123033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000066-0/2007\r\n\r\n*00676103100006602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751724-0; 99.0759060-6; 990759327-3; 99.0758738-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de GRIP COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801495291, 7029800905306; 7079800303680; 7069801495372, processos administrativos no. 107352505609803; 107352505619868; 107352505599816; 107352505629821, valor da dívida R$ 11.829,42 (onze mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos); R$ 7.393,15 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos); R$ 3.676,40 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); R$ 5.914,45 (cinco mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até 27/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDRE DE SOUZA MORAES - CPF n. 042.422.647-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123033"
                            ],
                            "121809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000147-0/2007\r\n\r\n*00676103100014702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002966-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de GOLD INVEST IND/ COM/ DE OURO S/A, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200004097, processo administrativo no. NDFG97189, valor da dívida R$ 51.027,49 (cinquenta e um mil, vinte e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 05/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GOLD INVEST IND/ COM/ DE OURO S/A - CNPJ n. 28.811.396/0001-76, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121809"
                            ],
                            "123034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000076-3/2007\r\n\r\n*00676103100007632007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009200-5; 2000.51.10.009216-9; 2000.51.10.009456-7; 2000.51.10.010330-1; 2000.51.10.010331-3; 2000.51.10.010348-9; 2000.51.10.010349-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de C GONCALVES TRANSPORTADORA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060000639798; 7060000639950; 7070000259780; 7020000264698; 7020000264779; 7060000639607; 7060000639879, processos administrativos no. 107352006650018; 107352006690079; 107352006660081; 107352006640055; 107352006680014; 107352006630092; 107352006670043 valores da dívida R$ 4.217,46 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos); R$ 7.065,00 (sete mil e sessenta e cinco reais); R$ 4.783,72 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos); R$ 10.544,31 (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos); R$ 8.831,37 (oito mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos); R$ 8.435,50 (oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos); R$ 14.719,40 (quatorze mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos) atualizados até 06/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) C GONCALVES TRANSPORTADORA - CNPJ n. 28.454.015/0001-49, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123034"
                            ],
                            "124322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000035-4/2007\r\n\r\n*00676103100003542007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001039-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSERVADORA SUBURBANA EMP COM SER G LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200324, processo administrativo no. 102744, valor da dívida R$ 17.734,58 (dezessete mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 15/08/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSERVADORA SUBURBANA EMP COM SER G LTDA - CNPJ nº. 01.579.261/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124322"
                            ],
                            "124275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000028-4/2007\r\n\r\n*00676103100002842007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004088-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE D DE CAXIAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901399902, processo administrativo no. 107352071389965, valor da dívida R$ 14.964,25 (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 09/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE D DE CAXIAS LTDA - CNPJ n. 39.458.211/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124275"
                            ],
                            "122287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000150-1/2007\r\n\r\n*00676103100015012007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009230-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARVOARIA CAMINHO DO CEU LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401747678, processo administrativo no. 10735201213200458, valor da dívida R$ 28.409,67 (vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARVOARIA CAMINHO DO CEU LTDA - CNPJ nº. 00.727.153/0001-35, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122287"
                            ],
                            "121810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000191-0/2007\r\n\r\n*00676103100019102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005121-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de A L C LOCAÇÕES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900345, processo administrativo no. NDFG108156, valor da dívida R$ 21.217,75 (vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 17/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) OSVALDO CANAL - CPF n. 269.735.707-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121810"
                            ],
                            "121811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000189-3/2007\r\n\r\n*00676103100018932007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005121-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de A L C LOCAÇOES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900345, processo administrativo no. NDFG108156, valor da dívida R$ 21.217,75 (vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 17/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) A L C LOCACOES LTDA - CNPJ n. 39.479.878/0001-97, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121811"
                            ],
                            "122288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000153-5/2007\r\n\r\n*00676103100015352007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009230-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARVOARIA CAMINHO DO CEU LTDA E OUTROS, CNPJ Nº 00.727.153/0001-35, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401747678, processo administrativo no. 10735201213200458, valor da dívida R$ 28.409,67 (vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS JOSÉ PENNA DE ABREU, CPF. Nº 686.120.607-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122288"
                            ],
                            "123035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000120-0/2007\r\n\r\n*00676103100012002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001187-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DEPOSITO MONTALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404017499-64, processo administrativo no. 10735201249/2004-31, valor da dívida R$ 11.998,92 (onze mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), atualizado até 29/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DEPOSITO MONTALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - CNPJ nº. 00.810.611/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123035"
                            ],
                            "124276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000029-9/2007\r\n\r\n*00676103100002992007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004088-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE D DE CAXIAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901399902, processo administrativo no. 107352071389965, valor da dívida R$ 14.964,25 (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte cinco centavos), atualizado até 09/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLAUDIO RODRIGUES - CPF n. 300.958.247-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124276"
                            ],
                            "124323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000048-1/2007\r\n\r\n*00676103100004812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000772-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CELESTINO DE CARVALHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000097427, processo administrativo no. 215584, valor da dívida R$ 128,33 (cento e vinte e oito reais e trinta e três centavos), atualizado até 25/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CELESTINO DE CARVALHO - CNPJ Nº. 30.747.448/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124323"
                            ],
                            "124324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000046-2/2007\r\n\r\n*00676103100004622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006444-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EQUIPE SHOW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402521720, processo administrativo no. 10735451481200176, valor da dívida R$ 41.631,18 (quarenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e dezoito centavos), atualizado até 13/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EQUIPE SHOW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ nº. 68.732.007/0001-31, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124324"
                            ],
                            "124277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000002-0/2007\r\n\r\n*00676103100000202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007712-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de VIDROS GUARANI LTDA E OUTRO, CNPJ Nº 33.175.373/0001-52, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902468932, processo administrativo no. 107352130379932, valor da dívida R$ 13.953,51 (treze mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 02/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA EDUARDA BAPTISTA - CPF. Nº.509.914.187-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124277"
                            ],
                            "123036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000121-5/2007\r\n\r\n*00676103100012152007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005988-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REGINALDO ALVARO CHAGAS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401295031, processo administrativo no. 10735600975200433, valor da dívida R$ 43 879,72(quarenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), atualizado até 07/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REGINALDO ALVARO CHAGAS - CPF nº. 397.930.877-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123036"
                            ],
                            "122289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000165-8/2007\r\n\r\n*00676103100016582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.002690-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de PRUDENCIO RETIFICA DE MOTORES LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200610, processo administrativo no. NDFG47954, valor da dívida R$ 9.972,85 (nove mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 26/11/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PRUDENCIO RETIFICA DE MOTORES LTDA ME - CNPJ n. 32.097.438/0001-26, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122289"
                            ],
                            "121812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000192-5/2007\r\n\r\n*00676103100019252007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005121-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de A L C LOCAÇÕES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900345, processo administrativo no. NDFG108156, valor da dívida R$ 21.217,75 (vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 17/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALEIDA LOZORIO CANAL - CPF n. 917.802.687-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121812"
                            ],
                            "121813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000190-6/2007\r\n\r\n*00676103100019062007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005121-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de A L C LOCAÇÕES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900345, processo administrativo no. NDFG108156, valor da dívida R$ 21.217,75 (vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 17/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDERSON LOZORIO CANAL - CPF n. 009.256.487-95, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121813"
                            ],
                            "122290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000151-6/2007\r\n\r\n*00676103100015162007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000037-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE FERREIRA HENRIQUES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200002231, processo administrativo no. NDFG Nº 25215-A, valor da dívida R$ 3.194,05 (três mil, cento e noventa e quatro reais e cinco centavos), atualizado até 22/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE FERREIRA HENRIQUES LTDA - CNPJ n. 30.100.358/0001-57, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122290"
                            ],
                            "123037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000116-4/2007\r\n\r\n*00676103100011642007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006828-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CTA - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70405008174-53, processo administrativo no. 10735201287/2005-75, valor da dívida R$ 32.582,40 (trinta e dois mil, quinhetos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CTA - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ nº. 03.826.691/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123037"
                            ],
                            "124278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000092-2/2007\r\n\r\n*00676103100009222007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972644-9 e 98.0972645-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELIL APLICAÇÕES LTDA ME E OUTRO, CNPJ Nº 86.829.058/0001-68, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069700363306 e 7069700365007 processo administrativo noS 107352218339651 e 107352226749684, valor da dívida R$ 50.161,46 (cinqüenta mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) R$ 100.320,62 (cem mil, trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 15/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCOS ANTONIO AZEVEDO MEDEIRO - CPF nº.962.056.607-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124278"
                            ],
                            "124325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000017-6/2007\r\n\r\n*00676103100001762007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.005884-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de INDUSTRIA MECANICA PAULISTA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ 200101566 , processo administrativo no. NDFG 290307 e NDFG 303865, valor da dívida R$ 16.636,74 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 16/09/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) INDUSTRIA MECANICA PAULISTA LTDA - CNPJ Nº. 28.717.155/0001-62, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124325"
                            ],
                            "124326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000037-3/2007\r\n\r\n*00676103100003732007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2000.51.10.007921-9 e 200251100053859 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ROSILAINE APARECIDA GONZAGA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7019900636857 e 7010200446180, processo administrativo no. 107356003029928 e 10735600326200271, valor da dívida R$ 9.157,69 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e R$ 3.569,28 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) atualizados até 05/05/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROSILAINE APARECIDA GONZAGA, CPF. Nº. 762.159.467-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124326"
                            ],
                            "124279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000091-8/2007\r\n\r\n*00676103100009182007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972644-9 e 98.0972645-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELIL APLICAÇÕES LTDA ME e OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069700363306 e 7069700365007, processo administrativo noS. 107352218339651 e 107352226749684, valor da dívida R$ 50.161,46 (cinquenta mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) e R$ 100.320,62 (cem mil, trezentos e vinte reais e sessenta e dois centavos) atualizados até 15/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELIL APLICAÇÕES LTDA ME - CNPJ nº. 86.829.058/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124279"
                            ],
                            "123038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000115-0/2007\r\n\r\n*00676103100011502007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006642-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LEONARDO ROGERIO MIGUEL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105008874-50, processo administrativo no. 10735600287/2005-54, valor da dívida R$ 19.911,21 (dezenove mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos), atualizado até 04/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LEONARDO ROGERIO MIGUEL - CPF nº. 075.531.897-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123038"
                            ],
                            "122291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000177-0/2007\r\n\r\n*00676103100017702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000840-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIAO FEDERAL em face de ELLO'S REPRESENTAÇÕES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902822108; 7040200093298; 7040202679486; 7040401964776; 7069906305565; 7069906305646; 7079901374329, processo administrativo no. 10735200051200279; 10735204525200413; 10735206382200212; 107352141129991; 107352141139954; 107352141149917; 107352141159980, valor da dívida R$ 2.676,75 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), R$ 2.961,42 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos); R$ 1.555,65 (hum mil, quinhentos e vinte cinco reais e sessenta e cinco centavos); R$ 4.144,99 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos); R$ 862,69 (oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos); R$ 320,95 (trezentos e vinte reais e noventa e cinco centavos); R$ 208,60 (duzentos e oito reais e sessenta centavos) atualizado até 04/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELLO'S REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ n. 39.483.896/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122291"
                            ],
                            "121814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000139-5/2007\r\n\r\n*00676103100013952007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000261-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EDUARDO DA SILVA FILISBINO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401952474 e 7010500937490, processo administrativo nos. 10735600788200531 e 10735602502200471, valor da dívida R$ 18.214,76 (dezoito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), atualizado até 30/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDUARDO DA SILVA FILISBINO - CPF nº. 798.984.087-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121814"
                            ],
                            "121815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000133-8/2007\r\n\r\n*00676103100013382007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001178-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de VERONICA MORGADO SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404025118-48; 70405008025-02; 70604039591-38 e 70604039592-19, processo administrativo no. 10735201138/2005-14 e 10735450317/2001-41, valor da dívida R$ 26.816,21 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), atualizado até 10/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VERONICA MORGADO SILVA - CNPJ nº. 02.499.828/0001-61, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121815"
                            ],
                            "122292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000163-9/2007\r\n\r\n*00676103100016392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.007349-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de MAGIA ROSA CONFECCOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200500345 (09/11/2005, processo administrativo NDFG Nº 116505, valor da dívida R$ 18.227,68 (dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 09/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAGIA ROSA CONFECCOES LTDA - CNPJ n. 32.591.422/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122292"
                            ],
                            "124327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000082-9/2007\r\n\r\n*00676103100008292007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.000244-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA E OUTRO, CNPJ. Nº 02.588.415/0001-53, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202305440, processo administrativo no. 10735209503200288, valor da dívida R$ 5.548,17 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos)), atualizado até 29/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDRÉ CANDIDO DA SILVA - CPF nº.013.028.387-84, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124327"
                            ],
                            "124280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000025-0/2007\r\n\r\n*00676103100002502007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000231-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELIANE DA SILVA FELICÍSSIMO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105008768-49, processo administrativo no. 10735600181/2005-51, valor da dívida R$ 11.930,96 (onze mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELIANE DA SILVA FELICÍSSIMO - CPF n. 041.312.147-09, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124280"
                            ],
                            "123039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000113-0/2007\r\n\r\n*00676103100011302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759762-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA KRAUS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079800168456, processo administrativo no. 107352490069820, valor da dívida R$ 1.186,88 (um mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 22/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA KRAUS LTDA - CNPJ nº. 27.223.320/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123039"
                            ],
                            "123040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000112-6/2007\r\n\r\n*00676103100011262007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000672-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ZACARIAS BATISTA DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ0010371, processo administrativo no. NDFG215759, valor da dívida R$ 124,70 (cento e vinte e quatro reais e setenta centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ZACARIAS BATISTA DE SOUZA - CNPJ nº. 30.756.860/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123040"
                            ],
                            "122293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000200-6/2007\r\n\r\n*00676103100020062007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001076-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SURRIBA NOVA ARMARINHO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201122003; 7040400018460; 7040401748216; 7069906565982, processos administrativos no. 10735200002200406; 10735201223200493; 10735202952200203; 107352153449911, valor da dívida R$ 944,66 (novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); R$ 760,70 (setecentos e sessenta reais e setenta centavos); R$ 9.077,40 (nove mil, setenta e sete reais e quarenta centavos); R$ 2.322,54 (dois mil, trezentos e vinte dois reais e cinqüenta centavos); atualizado até 26/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SURRIBA NOVA ARMARINHO LTDA ME - CNPJ n. 00.759.364/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122293"
                            ],
                            "124281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000040-5/2007\r\n\r\n*00676103100004052007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001648-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EDER SALES ROCO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200958408, processo administrativo no. 10735600647200275, valor da dívida R$ 15.986,71 (quinze mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), atualizado até 09/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDER SALES ROCO - CPF n. 043.939.447-39, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124281"
                            ],
                            "124328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000080-0/2007\r\n\r\n*00676103100008002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.000244-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202305440, processo administrativo no. 10735209503200288, valor da dívida R$ 5.548,17 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos)), atualizado até 29/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDERSON ROUPAS DE CAXIAS LTDA - CNPJ nº. 02.588.415/0001-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124328"
                            ],
                            "121816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000178-5/2007\r\n\r\n*00676103100017852007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005915-4 e 200351100018384\r\n\r\n(classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029901390000 e 7020200821604 processo administrativo no. 107352066299961 e 10735209055200212, valor da dívida R$ 5.253,70 (cinco mil, duzentos e cinquenta e treis reais e setenta centavos) e R$ 3.760,63 (três mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e três centavos) atualizados até 06/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - CNPJ nº. 36.454.627/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121816"
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                            "121817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000172-8/2007\r\n\r\n*00676103100017282007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nºs 2000.51.10.010389-1 e 2001.51.10.001351-1\r\n\r\n(classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARIO CORREA DA COSTA NETO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010000053746 e 70100002662-27, processo administrativo nos. 137090024399332 e 107356000840064, valor da dívida R$ 45.260,02 (quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e dois centavos), atualizado até 20/10/2006 e R$ 5.459,14 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quatorze centavos), atualizado até 04/06/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIO CORREA DA COSTA NETO - CPF nº. 184.606.747-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121817"
                            ],
                            "124329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000041-0/2007\r\n\r\n*00676103100004102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001164-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CLERZINHA MODAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.4.04.019002-98 e 70.6.01.005264-30, processo administrativo nos. 10735.203116/2004-08 e 10735.400906/99-11, valor da dívida R$ 11.632,51 (onze mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 25/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLERZINHA MODAS LTDA ME - CNPJ nº. 29.337.102/0001-89, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124329"
                            ],
                            "124282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000036-9/2007\r\n\r\n*00676103100003692007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001456-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FERNANDO GAMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200974527, processo administrativo no. 10735600808200221, valor da dívida R$ 10.516,21 (dez mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte um centavos), atualizado até 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIZ FERNANDO GAMA- CPF n. 686.508.417-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124282"
                            ],
                            "122294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000197-8/2007\r\n\r\n*00676103100019782007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002445-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE N S APARECIDA DE MESQUITA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902249467; 7029902249548; 7020301351344; 7020400873020; 7020501446780; 7069500586654; 7069905003697; 7069905003778; 7060402349603, processo administrativo no. 10735200001200453; 107352039259512; 10735204480200568; 10735205447200393; 107352111219976; 107352111229939; 107352111239900; 107352111249964; 10735503266200419, valor da dívida R$ 220,56 (duzentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos); R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos); R$ 395,02 (trezentos e noventa e cinco reais e dois centavos); R$ 360,81 (trezentos e sessenta reais e oitenta e um centavos); R$ 1.736,31 (hum mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos); R$ 164,38 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos);R$ 2.792,89 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos); R$ 2.998,29 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte nove centavos); R$ 2.461,82 (dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos); atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ACOUGUE N S APARECIDA DE MESQUITA LTDA - CNPJ n. 35.838.754/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122294"
                            ],
                            "123041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000111-1/2007\r\n\r\n*00676103100011112007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002541-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de AMADO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060200022581, processo administrativo no. 107354017560041, valor da dívida R$ 4.402,69 (quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 21/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AMADO E DANTAS INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - CNPJ nº. 68.620.889/0001-43, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123041"
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                            "123042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000110-7/2007\r\n\r\n*00676103100011072007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006708-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUCILENE SANTOS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.1.05.009642-09, processo administrativo no. 10735.601050/2005-91, valor da dívida R$ 15.659,28 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUCILENE SANTOS DA SILVA - CPF nº. 111.060.527-73, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123042"
                            ],
                            "121818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000176-6/2007\r\n\r\n*00676103100017662007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009061-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401945850 , processo administrativo no. 10735602436200439, valor da dívida R$ 22.421,49(vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 14/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - CPF nº. 682.975.487-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121818"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000187-4/2007\r\n\r\n*00676103100018742007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001788-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de MAR ABERTO MODAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200500503, processo administrativo no. NDFG 102320, valor da dívida R$ 1.408,52 (um mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 03/02/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAR ABERTO MODAS LTDA - CNPJ n. 29.652.658/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122296"
                            ],
                            "124283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000027-0/2007\r\n\r\n*00676103100002702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006697-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DENIS DAVID ALVES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.1.05.012058-40, processo administrativo no. 10735.004025/00-33, valor da dívida R$ 17.242,29 (dezessete mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte nove centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DENIS DAVID ALVES - CPF n. 034.155.467-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124283"
                            ],
                            "124330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000016-1/2007\r\n\r\n*00676103100001612007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007914-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REPENAV REP DE PEÇAS E EQUIP NAVAIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103344, processo administrativo no. 102196, valor da dívida R$ 4.098,11 (quatro mil, noventa e oito reais e onze centavos), atualizado até 02/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REPENAV REP DE PEÇAS E QUIP NAVAIS LTDA - CNPJ Nº. 31.061.989/0001-77, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124330"
                            ],
                            "124331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000071-0/2007\r\n\r\n*00676103100007102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004535-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela UNIÃO FEDERAL em face de EVER GREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060403953873; 70604 03953954; 7070400815930, processo administrativo no. 10735450221/200183, valor da dívida R$ 36.324,19 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), R$ 45.416,42 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) e R$ 60.769,88 (sessenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EVER GREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº. 01.499.505/0001-05, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124331"
                            ],
                            "124284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000034-0/2007\r\n\r\n*00676103100003402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003943-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS S/A, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501146477; 7060501419570, processo administrativo no. 10735502553200584; 10735502554200529, valor da dívida R$ 20.766,59 (vinte mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS S/A - CNPJ n. 30.099.477/0001-37, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124284"
                            ],
                            "121819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000170-9/2007\r\n\r\n*00676103100017092007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.006660-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASARÃO DO JARDIM PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069904398990, processo administrativo no. 107352095959958, valor da dívida R$ 8 547,02 (oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dois centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASARÃO DO JARDIM PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ nº. 39.477.153/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121819"
                            ],
                            "123043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000109-4/2007\r\n\r\n*00676103100010942007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004159-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EXITEC TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501118007; 7060501377397; 7070500408652 e 7060501377478, processo administrativo no. 10735503871200582; 10735503872200515; 10735503873200551 e 10735503874200504, valor da dívida R$ 71.189,04 (setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos), atualizado até 22/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EXITEC TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ nº. 68.659.671/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123043"
                            ],
                            "122297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000107-5/2007\r\n\r\n*00676103100010752007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757202-0; 99.0757203-9; 99.0757279-9; 99.0757386-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de I SHOCK SOM LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069902384606; 7069902384517; 7079900616221; 7029901059559 processos administrativos no. 107352042269914; 107352042249999; 107352042239926; 107352042259951 valor da dívida R$ 18.699,66 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos),R$ 37.399,36 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos);R$ 12.154,70 (doze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos);R$ 23.374,60 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizados até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) I SHOCK SOM LTDA - CNPJ n. 39.542.188/0001-35, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122297"
                            ],
                            "122298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000125-3/2007\r\n\r\n*00676103100012532007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos daa Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757202-0; 99.0757203-9; 99.0757279-9; 99.0757386-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de I SHOCK SOM LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069902384606; 7069902384517; 7079900616221; 7029901059559 processo administrativo no. 107352042269914; 107352042249999; 107352042239926; 107352042259951 valor da dívida R$ 18.699,66 (dezoito mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos),R$ 37.339,36 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos); R$ 12.154,70 (doze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos); R$ 23.374,60 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS - CPF n.384.386.587-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122298"
                            ],
                            "123044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000108-0/2007\r\n\r\n*00676103100010802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000211-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105009005-70, processo administrativo no. 10735600419/2005-48, valor da dívida R$ 11.930,96 (onze mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 03/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF nº. 112.827.377-24, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123044"
                            ],
                            "121820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000168-1/2007\r\n\r\n*00676103100016812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000134-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de C KALADUN, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000090459, processo administrativo no. 303725, valor da dívida R$ 348,23 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte três centavos), atualizado até 05/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) C KALADUN - CNPJ nº. 30.784.573/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121820"
                            ],
                            "124285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000008-7/2007\r\n\r\n*00676103100000872007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009007-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DALISA COM/ DE PRESENTES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201103300, processo administrativo no. 10735202759200264, valor da dívida R$ 15.778,88 (quinze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DALISA COM/ DE PRESENTES LTDA - CNPJ n. 31.593.544/0001-38, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124285"
                            ],
                            "124332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000083-3/2007\r\n\r\n*00676103100008332007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.005380-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DJALMA JOSÉ FERNANDES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200446857, processo administrativo no. 10735600333200272, valor da dívida R$ 10.324,02 (dez mil, trezentos e vinte quatro reais e dois centavos), atualizado até 06/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DJALMA JOSÉ FERNANDES - CPF. nº. 801.572.977-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124332"
                            ],
                            "124333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000073-0/2007\r\n\r\n*00676103100007302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007921-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF em face de TECPOL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103252, processo administrativo no. 105067, valor da dívida R$ 18.893,47 (dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 28/09/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TECPOL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA - CNPJ nº. 97.411.144/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124333"
                            ],
                            "122299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000126-8/2007\r\n\r\n*00676103100012682007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos daa Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757202-0; 99.0757203-9; 99.0757279-9; 99.0757386-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de I SHOCK SOM LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069902384606; 7069902384517; 7079900616221; 7029901059559 processo administrativo no. 107352042269914; 107352042249999; 107352042239926; 107352042259951 valor da dívida R$ 18.699,66 (dezoito mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos),R$ 37.339,36 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos); R$ 12.154,70 (doze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos); R$ 23.374,60 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MONICA PAVAN DE PAULA BARROS - CPF n. 706.767.557-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122299"
                            ],
                            "124286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000106-0/2007\r\n\r\n*00676103100010602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002440-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CLÍNICA DENTARIA PRESERV LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020300684536; 7020400641677; 7020600254693; 7060400809984; 7060600433201 e 7060600433384, processo administrativo nos. 10735203650200325; 10735500011200496; 10735500009200689; 10735500012200431; 10735500010200611 e 10735500011200658, valor da dívida R$ 26.540,80 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLÍNICA DENTÁRIA PRESERV LTDA - CNPJ nº. 00.091.905/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124286"
                            ],
                            "121821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000166-2/2007\r\n\r\n*00676103100016622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003765-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de O T DO NASCIMENTO COM/ E REPRESENTAÇÃO, CNPJ Nº 00.506.577/0001-70, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070301099323, processo administrativo no. 10735500069200359, valor da dívida R$ 4.231,45 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 11/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) OZEAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF nº.359.439.557-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121821"
                            ],
                            "123045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000057-0/2007\r\n\r\n*00676103100005702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001482-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de E. F. PINTO ACOUGUE ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 4 04 018663-32 , processo administrativo no. 10735 202542/2004-16, valor da dívida R$ 104.966,26 (cento e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) E. F. PINTO ACOUGUE ME - CNPJ n. 04.158.179/0001-60, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123045"
                            ],
                            "123046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000055-1/2007\r\n\r\n*00676103100005512007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006589-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DEPARTAMENTO DE ARTES DESIGN E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500757027, processo administrativo no. 10735200601200501, valor da dívida R$ 18.198,40 (dezoito mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), atualizado até 12/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DEPARTAMENTO DE ARTES DESIGN E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - CNPJ n. 05.000.255/0001-78, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123046"
                            ],
                            "121822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000164-3/2007\r\n\r\n*00676103100016432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003765-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de O T DO NASCIMENTO COM/ E REPRESENTAÇÃO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070301099323, processo administrativo no. 10735500069200359, valor da dívida R$ 4.231,45 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 11/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) O T DO NASCIMENTO COM/ E REPRESENTAÇÃO - CNPJ nº. 00.506.577/0001-70, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121822"
                            ],
                            "124287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000104-1/2007\r\n\r\n*00676103100010412007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003980-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EMEQUIPE MONTAGEM LTDA., Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os); 7020401639048; 7070400817127; 7060403959480 e 7060403959308, processo administrativo no. 10735450321200118, valor da dívida R$ 123.975,08 (cento e vinte e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e oito centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMEQUIPE MONTAGEM LTDA. - CNPJ nº. 02.555.321/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124287"
                            ],
                            "122301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000127-2/2007\r\n\r\n*00676103100012722007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos daa Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757202-0; 99.0757203-9; 99.0757279-9; 99.0757386-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de I SHOCK SOM LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069902384606; 7069902384517; 7079900616221; 7029901059559 processo administrativo no. 107352042269914; 107352042249999; 107352042239926; 107352042259951 valor da dívida R$ 18.699,66 (dezoito mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos),R$ 37.339,36 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos); R$ 12.154,70 (doze mil, cento e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos); R$ 23.374,60 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE WALTER DE PAULA BARROS - CPF n. 362.482.907-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122301"
                            ],
                            "122302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000179-0/2007\r\n\r\n*00676103100017902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006851-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de S BLUE TRANSPORTES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500762705, processo administrativo no. 10735200658200500, valor da dívida R$ 21.143,60 (vinte um mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), atualizado até 28/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) S BLUE TRANSPORTES LTDA - CNPJ n. 05.334.421/0001-72, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 122302"
                            ],
                            "124288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000102-2/2007\r\n\r\n*00676103100010222007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009090-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSÉ ESPINDOLA MOREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401906952, processo administrativo no. 10735602047200411, valor da dívida R$ 30.591,98 (trinta mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), atualizado até 04/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ ESPINDOLA MOREIRA - CPF. nº. 104.461.357-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124288"
                            ],
                            "121823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000161-0/2007\r\n\r\n*00676103100016102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011896-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MYRTES DE OLIVEIRA REIS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70103008776-04, processo administrativo no. 10735 600523/2003-71, valor da dívida R$ 7.559,74 (sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 14/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MYRTES DE OLIVEIRA REIS - CPF nº. 645.644.607-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121823"
                            ],
                            "123047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000119-8/2007\r\n\r\n*00676103100011982007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006618-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 1 05 008772-25, processo administrativo no. 10735 600185/2005-39, valor da dívida R$ 13.319,31 (treze mil, trezentos e dezenove reais e trinta e um centavos), atualizado até 29/08/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RICARDO RODRIGUES DE SOUZA - CPF. nº. 043.174.357-64, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123047"
                            ],
                            "123048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000114-5/2007\r\n\r\n*00676103100011452007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000202-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de D SOFT INFORMÁTICA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401727057; 7040402506763; 7040500700777; 7060301202291; 7060403945501 e 7070300616707, processo administrativo no. 10735200010200525; 10735200858200473; 107354000599977 e 10735450022200175, valor da dívida R$ 20.648,68 (vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) D SOFT INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº. 00.124.208/0001-12, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123048"
                            ],
                            "121824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000160-5/2007\r\n\r\n*00676103100016052007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001595-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de VERALUCIA M COELHO ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040502243098, processo administrativo no. 10735204266200538, valor da dívida R$ 15.757,14 (quinze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), atualizado até 14/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VERALUCIA M COELHO ME - CNPJ nº. 29.931.359/0001-64, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121824"
                            ],
                            "124289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000101-8/2007\r\n\r\n*00676103100010182007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000227-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CRISTIANE FRANCISCA SOARES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105008802-85, processo administrativo no. 10735600215/2005-15, valor da dívida R$ 11.930,96 (onze mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CRISTIANE FRANCISCA SOARES - CPF nº. 048.237.997-98, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124289"
                            ],
                            "124290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000100-3/2007\r\n\r\n*00676103100010032007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002415-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA VILLE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020400684643; 7020401430912; 7020401431056; 7060600472797 e 7060402362626, processo administrativo nos. 10735500914200639; 10735501043200417; 10735502870200410; 10735502871200464 e 10735502872200417, valor da dívida R$ 12.028,71 (doze mil, vinte e oito reais e setenta e um centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSTRUTORA VILLE LTDA - CNPJ nº. 29.364.791/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124290"
                            ],
                            "121825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000157-3/2007\r\n\r\n*00676103100015732007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001393-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO MURILO SANTOS PARIZ, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70105012460-16, processo administrativo no. 13746 000371/2004-51, valor da dívida R$ 28.675,88 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO MURILO SANTOS PARIZ - CPF nº. 651.381.397-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121825"
                            ],
                            "123049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000060-2/2007\r\n\r\n*00676103100006022007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005962-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401246847 , processo administrativo no. 10735600483200448, valor da dívida R$ 55.485,40 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), atualizado até 28/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE HENRIQUE DA SILVA ROSA - CPF n. 021.874.987-27, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123049"
                            ],
                            "123050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000054-7/2007\r\n\r\n*00676103100005472007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.008132-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS RANGEL ARQUIT PLAN IND. E COMER/ LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060301107116, processo administrativo no. 5018181641200331, valor da dívida R$ 21.973,00 (vinte um mil, novecentos e setenta e três reais), atualizado até 30/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS RANGEL ARQUIT PLAN IND. E COMER/ LTDA - CNPJ n. 27.705.540/0001-27, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123050"
                            ],
                            "121826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000148-4/2007\r\n\r\n*00676103100014842007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009172-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de WALTER SERVIÇOS GERAIS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201087429, processo administrativo no. 10735202593200286, valor da dívida R$ 30 464,54 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 26/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WALTER SERVIÇOS GERAIS LTDA ME - CNPJ nº. 30.719.173/0001-25, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121826"
                            ],
                            "124291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000099-4/2007\r\n\r\n*00676103100009942007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004081-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DC RIO MEDIC URGENCIAS E HOME CARE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501138709; 7060501407997, processo administrativo nos. 10735501861200592; 10735501862200537, valor da dívida R$ 12.662,90 (doze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), atualizado até 17/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DC RIO MEDIC URGENCIAS E HOME CARE LTDA - CNPJ nº. 04.413.199/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124291"
                            ],
                            "124292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000098-0/2007\r\n\r\n*00676103100009802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006849-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO ÓTICO JUSCELINO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500761563, processo administrativo no. 10735200646200577, valor da dívida R$ 12.742,75 (doze mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 16/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO OTICO JUSCELINO LTDA ME - CNPJ nº. 05.293.456/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124292"
                            ],
                            "121827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000144-6/2007\r\n\r\n*00676103100014462007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000129-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SIDEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000001210, processo administrativo no. 239597, valor da dívida R$ 107.358,65 (cento e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 08/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SIDEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - CNPJ nº. 33.177.049/0001-73, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121827"
                            ],
                            "123051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000056-6/2007\r\n\r\n*00676103100005662007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006706-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARMELINA RABELO SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.1.05.009638-14, processo administrativo no. 10735.601046/2005-22, valor da dívida R$ 21.867,07 (vinte um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sete centavos), atualizado até 12/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARMELINA RABELO SILVA - CPF n. 109.285.727-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123051"
                            ],
                            "123052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000063-6/2007\r\n\r\n*00676103100006362007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0755160-0; 2000.51.10.005630-0; 2000.51.10.004189-7, (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900892434; 7069903615806; 7029901667419 processo administrativo no. 107352002939960; 107352076659961; 107352076649906 valor da dívida R$ 12.460,46 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos); R$ 36.823,51 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte três reais e cinqüenta e um centavos), R$ 73.844,29 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte nove centavos) atualizados até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA - CNPJ n. 29.664.026/0001-16, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123052"
                            ],
                            "121828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000143-1/2007\r\n\r\n*00676103100014312007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000225-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DENIZE PEREIRA DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104012600-84, processo administrativo no. 10735 600618/2004-75, valor da dívida R$ 13.098,06 (treze mil, noventa e oito reais e seis centavos), atualizado até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DENIZE PEREIRA DE SOUZA - CPF nº. 057.348.717-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121828"
                            ],
                            "124293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000086-7/2007\r\n\r\n*00676103100008672007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011397-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300869091 , processo administrativo no. 10735600437200368, valor da dívida R$ 5.506,09 (cinco mil, quinhentos e seis reais e nove centavos), atualizado até 14/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ CARLOS PIRES TORRES - CPF nº. 417.888.187-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124293"
                            ],
                            "124294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000085-2/2007\r\n\r\n*00676103100008522007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001065-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CBINFO INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020201260002; 7060302976924; 7060403465305; 7070400712880; 7060403465488, 7060402350610; 7020400666904; 7020301183450, processo administrativo nos. 10735204374200312; 10735501793200481; 10735204265200486; 10735204266200421; 10735204267200475; 10735210332200230; 10735501233200345; 10735503309200458, valor da dívida R$ 19.581,47 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 19/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CBINFO INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ nº. 36.454.601/0001-11, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124294"
                            ],
                            "121829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000142-7/2007\r\n\r\n*00676103100014272007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001639-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SANDRO DINANTES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401883804, processo administrativo no. 10735601816200456, valor da dívida R$ 12.073,75 (doze mil, setenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 15/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SANDRO DINANTES - CPF nº. 019.333.247-75, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121829"
                            ],
                            "123053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000072-5/2007\r\n\r\n*00676103100007252007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0755160-0; 2000.51.10.005630-0; 2000.51.10.004189-7, (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900892434; 7069903615806; 7029901667419 processo administrativo no. 107352002939960; 107352076659961; 107352076649906 valor da dívida R$ 12.460,46 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos); R$ 36.823,51 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte três reais e cinqüenta e um centavos), R$ 73.844,29 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte nove centavos) atualizados até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DALMIR MONTEIRO CORREA - CPF n. 012.340.137-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123053"
                            ],
                            "123054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000074-4/2007\r\n\r\n*00676103100007442007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0755160-0; 2000.51.10.005630-0; 2000.51.10.004189-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EFOS EMPRESA FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069900892434, 7069903615806; 7029901667419 processo administrativo no. 107352002939960; 107352076659961; 107352076649906 valor da dívida R$ 12.460,46 (doze mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), R$ 36.823,51 (trinta e seis mil, oitocentos e vinte três reais e cinqüenta e um centavos); R$ 73.844,29 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte nove centavos), atualizados até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUCIANO MOREIRA LAGOS FILHO - CPF n. 333.823.957-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123054"
                            ],
                            "121830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000141-2/2007\r\n\r\n*00676103100014122007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001225-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SERRARIA ALVORADA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000102257, processo administrativo no. NDFG239135, valor da dívida R$ 15.725,23 (quinze mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), atualizado até 18/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERRARIA ALVORADA LTDA - CNPJ nº. 30.744.973/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121830"
                            ],
                            "124295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000013-8/2007\r\n\r\n*00676103100001382007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007974-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de INBITRIL IND/ DE BICICLETAS E TRICICLOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200003087, processo administrativo no. NDFG 4746, valor da dívida R$ 1.580,48 (um mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 20/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) INBITRIL IND/ DE BICICLETAS E TRICICLOS LTDA - CNPJ n. 33.798.018/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 08/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124295"
                            ],
                            "124296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000087-1/2007\r\n\r\n*00676103100008712007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0756905-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de JOÃO DA ROCHA FERREIRA FILHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000120392, processo administrativo no. NDFG 189360, valor da dívida R$ 846,56 (oitocentos e quarenta seis reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 19/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO DA ROCHA FERREIRA FILHO - CPF nº.016.088.357-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124296"
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                            "121831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000140-8/2007\r\n\r\n*00676103100014082007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001395-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104012892-28 e 70104019241-87, processo administrativo no. 10735600917/2004-18 e 10735 602219/2004-49, valor da dívida R$ 11.678,35 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 13/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA - CPF nº. 339.531.127-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121831"
                            ],
                            "123055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000084-8/2007\r\n\r\n*00676103100008482007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000447-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO MASINI LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70204006673-90; 70699050161-60; 70699050163-22; 70602029034-29; 70603008497-47; 70604008415-27; 70604034695-56; 70605019996-30; 70704007134-29, processos administrativos no. 10735200074/2003-64; 10735203041/2005-38; 10735204349/2004-10; 10735204350/2004-44; 10735210277/2002-88; 10735211297/99-82; 10735211299/99-16; 10735501838/2004-17; 10735501839/2004-61, valores da dívida R$ 4.914,43 (quatro mil novecentos e quatorze reais e quarenta e três centavos); R$ 314,70 (trezentos e quatorze reais e setenta centavos); R$ 1.271,66 (hum mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos); R$ 628,66 (seiscentos e vinte oito reais e sessenta e seis centavos); R$ 956,30 (novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos); R$ 694,09 (seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos); R$ 2.212,20 (dois mil, duzentos e doze reais e vinte centavos); R$ 1.478,85 (hum mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos); R$ 1.584,20 (hum mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos); atualizado até 09/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO EDUCACIONAL E DESPORTIVO MASINI LTDA ME - CNPJ n. 36.535.441/0001-35, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123055"
                            ],
                            "123056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000042-4/2007\r\n\r\n*00676103100004242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000213-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104019106-31, processo administrativo no. 10735602084/2004-11, valor da dívida R$ 12.012,18 (doze mil, doze reais e dezoito centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - CPF n. 109.117.967-03, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123056"
                            ],
                            "121832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000137-6/2007\r\n\r\n*00676103100013762007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000674-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PEDRO ALVES DE MELLO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000117185, processo administrativo no. NDFG215487, valor da dívida R$ 355,98 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado até 13/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PEDRO ALVES DE MELLO - CNPJ nº. 30.812.259/0001-06, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121832"
                            ],
                            "124297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000023-1/2007\r\n\r\n*00676103100002312007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007096-4; 2000.51.10.008345-4; 2000.51.10.009027-6; 2000.51.10.009836-6; (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de MOXAMBOMBA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029903172603; 7069907063310; 7029903172786; 7070000042454 processos administrativos no. 107350039059996; 107350039039961 valores da dívida R$ 26.479,50 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos); R$ 6.101,16 (seis mil, cento e um reais e dezesseis centavos); R$ 9.693,06 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos); R$ 7.141,98 (sete mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), atualizados até 21/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOXAMBOMBA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME - CNPJ n. 28.216.299/0001-35, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124297"
                            ],
                            "124298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000019-5/2007\r\n\r\n*00676103100001952007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.009666-8; 2003.51.10.010725-3; 2003.51.10.012168-7; 2003.51.10.012169-9; 2003.51.10.012248-5; 2004.51.10.001592-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de DOMO RIO IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070300038088; 7060300097273; 7060302143396; 7060302143477; 7020300674573; 7070300783280 processos administrativos no. 10735501935200248; 10735501934200201; 10735203380200352; 10735203382200341; 10735203381200305; 10735203379200328 valores da dívida R$ 4.192,70 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e setenta centavos); R$ 23.652,38 (vinte e três mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos); R$ 11.662,78 (onze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos); R$ 5.559,90 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos); R$ 6.917,36 (seis mil, novecentos e dezessete reais e trinta e seis centavos); R$ 3.790,39 (três mil, setecentos e noventa reais e trinta e nove centavos) atualizados até 30/08/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DOMO RIO IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - CNPJ n. 02.721.020/0001-87, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 124298"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000134-2/2007\r\n\r\n*00676103100013422007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000717-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SERVICOR SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200001854, processo administrativo no. 25672-A, valor da dívida R$ 187,59 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 07/02/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERVICOR SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA LTDA - CNPJ nº. 30.649.230/0001-47, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121833"
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                            "123057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000043-9/2007\r\n\r\n*00676103100004392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006616-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de RICARDO SOUZA SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 1 05 009541-57, processo administrativo no. 10735 600949/2005-96, valor da dívida R$ 13.115,90 (treze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), atualizado até 14/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RICARDO SOUZA SANTOS - CPF n. 045.411.327-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123057"
                            ],
                            "123058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000052-8/2007\r\n\r\n*00676103100005282007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005984-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCOS DE ASSIS SOARES CARNEIRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401320320, processo administrativo no. 1073560123020049, valor da dívida R$ 36.359,29 (trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte nove centavos), atualizado até 18/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCOS DE ASSIS SOARES CARNEIRO - CPF n. 843.124.167-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123058"
                            ],
                            "121834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000167-7/2007\r\n\r\n*00676103100016772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000029-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de IND/ COM/ DE MOVEIS SIDERAL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200002856, processo administrativo no. 323993, valor da dívida R$ 5.581,75 (cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 19/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IND/ COM/ DE MOVEIS SIDERAL LTDA - CNPJ n. 30.748.800/0001-56, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121834"
                            ],
                            "121835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000169-6/2007\r\n\r\n*00676103100016962007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.005967-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TRANSPORTE AUTO LUXO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200003013, processo administrativo no. 303108, valor da dívida R$ 1.519,80 (um mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos), atualizado até 05/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TRANSPORTE AUTO LUXO LTDA - CNPJ n. 30.779.300/0001-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121835"
                            ],
                            "123059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000049-6/2007\r\n\r\n*00676103100004962007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.011474-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUIS ANTONIO SUTIL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 1 03 009030-28, processo administrativo no. 10735 600777/2003-99, valor da dívida R$ 32.096,14 (trinta e dois mil, noventa e seis reais e quatorze centavos), atualizado até 13/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIS ANTONIO SUTIL - CPF n. 593.651.967-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123059"
                            ],
                            "123060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000047-7/2007\r\n\r\n*00676103100004772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007305-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de PEDRO ANTONIO CAMARGO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060401677836, processo administrativo no. 04967600965200471, valor da dívida R$ 56.282,68 (cinqüenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 03/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PEDRO ANTONIO CAMARGO - CPF n. 883.923.507-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 123060"
                            ],
                            "121836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000171-3/2007\r\n\r\n*00676103100017132007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000580-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MATRIZ DAS ESTANTES COM/ E IND/ DE MOVEIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200002931, processo administrativo no. NDFG23453A, valor da dívida R$ 446,31 (quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), atualizado até 05/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MATRIZ DAS ESTANTES COM/ E IND/ DE MOVEIS LTDA - CNPJ n. 30.705.875/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121836"
                            ],
                            "121837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000173-2/2007\r\n\r\n*00676103100017322007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.003040-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CASA IGUACU DE SALGADOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200001866, processo administrativo no. NDFG25845A, valor da dívida R$ 1.264,41 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), atualizado até 07/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASA IGUACU DE SALGADOS LTDA - CNPJ n. 28.177.988/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121837"
                            ],
                            "121838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000212-9/2007\r\n\r\n*00676103100021292007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.006136-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COLEGIO SAO EUDOXIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199800581, processo administrativo no. NDFG 23667-A, valor da dívida R$ 14.203,11 (quatorze mil, duzentos e três reais e onze centavos), atualizado até 19/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) COLEGIO SAO EUDOXIO LTDA - CNPJ n. 29.367.497/0001-62, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121838"
                            ],
                            "121839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000213-3/2007\r\n\r\n*00676103100021332007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.006136-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: COLEGIO SAO EUDOXIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199800581, processo(s) administrativo(s) no. NDFG 23667-A, valor da dívida R$ 14.203,11 (quatorze mil, duzentos e três reais e onze centavos), atualizado até 19/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARGARETH VARGAS THEBALDI - CPF no. 396.437.787-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121839"
                            ],
                            "121840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. OUT.1031.000214-8/2007\r\n\r\n*00676103100021482007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(ÍZA) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.006136-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: COLEGIO SAO EUDOXIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199800581, processo(s) administrativo(s) no. NDFG 23667-A, valor da dívida R$ 14.203,11 (quatorze mil, duzentos e três reais e onze centavos), atualizado até 19/07/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DIONARIA NUNES MARCOS - CPF no. 429.971.277-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 121840"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "130249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA-23\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-31\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-36\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS-11\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-53\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA-58\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-21\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-18\r\n\r\nDJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS-52\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 16, 17, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-30\r\n\r\nELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL-20\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-11\r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS-24\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-23\r\n\r\nGLEYDSTONE GOULART DA FONSECA-50\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-12, 19, 46, 47\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-56\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE-44\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-35, 49\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-6\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA-27\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-30\r\n\r\nLIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO-29\r\n\r\nluciana ribeiro von lasperg-24\r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO-51\r\n\r\nMANOEL JOSE MENDONCA NETO-10\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-23\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-24\r\n\r\nMARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA-28\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-38\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS-55\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-23, 26\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-58\r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO-57\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-31\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-25\r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES-10\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-2, 37\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE FREITAS-54\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 30, 31, 33, 60\r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-1, 23\r\n\r\nROSEMARY SAMPAIO XAVIER-60\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-9\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-32\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 22, 3, 5\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-7\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-59\r\n\r\nVAGNOR GOMES-34\r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA-29\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024383-6 AGENOR VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 46/59, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024551-1 WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, trazer cópia legível da CTPS e regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.007179-3 MATHEUSLENIA SANTOS DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, mesmo no caso de recurso ou de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 12.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do defensor dativo no presente momento, reservando-se seu arbitramento ao fim do processo, oportunidade em que será avaliado todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011397-0 SILVIO MARQUES FERNANDES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.010433-0 ENEDINA MACEDO DE LIMA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011869-8 DALILA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.011927-7 DALVA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012703-1 JOAO CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014481-8 ZILENE PEREIRA DA FONSECA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001645-6 MARIA JOSE NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva a concessão da pensão por morte deixada pelo segurado Inácio Pedro do Nascimento, falecido em 07/09/2005, alegando ter com ele convivido desde setembro de 1999, até a data do óbito.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida uma vez que a autora não logrou demonstrar nos autos o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que afirma na inicial que trabalha como doméstica.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a sua espera será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e, no prazo de dez dias, regularizar o mandato judicial de fl. 06, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora comprovar nos autos que procedeu, conforme a orientação do servidor do réu que lhe atendeu, à justificação administrativa prevista na Lei 8.213/1991, a fim de comprovar a alegada convivência com o de cujus, sem a intervenção do Judiciário, sob pena de ficar caracterizada a falta de interesse de agir para demanda.\r\n\r\nPor fim, forneça a autora o comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003301-6 RUTH DA SILVA BEZERRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004051-3 MARIA IRENE MILITÃO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004149-9 HUGO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004203-0 NILZA ARINDA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oca sião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004211-0 MARLENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls.21/27.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004213-3 IRACILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 22/28.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004217-0 NOEMIA PINTO EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004483-0 SONIA MARIA DE MOURA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004787-8 ARIANA SOEIRO ALVES BARRETO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000057-0 SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC e regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000085-4 MARTA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000805-0 JOSEFA VICENTE DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 114/120. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000183-0 MARIA NEIDE PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ALESSANDRO SILVA FERREIRA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente processo na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ter este Juizado por incompetente para processar e julgar a presente demanda, dado o valor real da causa e a complexidade das provas necessárias ao seu deslinde.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.013325-7 ERIKA CRISTINA ANSELMO MACIEL (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), em favor da autora, sendo R$ 700,00 (setecentos reais) a título de compensação por danos morais caracterizados como de graduação leve, e outros R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) a título pedagógico (para que a ré atue com maior eficiência, verificando preventivamente as condições de realização de negócios jurídicos ofertados ordinariamente a seus clientes, tais como titularidade de benefícios previdenciários e de análise de crédito para empréstimos consignados junto ao INSS, não criando falsas expectativas em sua clientela, muito menos expondo-a à aparente realização de negócio jurídico, com a assinatura de contratos, que posteriormente ficam em suspenso e terminam sendo invalidados por motivos cujo conhecimento era perfeitamente cabível anteriormente ao envio da própria proposta), aguardando-se o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para cobrança da satisfação da condenação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000063-5 RIVANILDA ISABEL OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000067-2 DAMIAO GOMES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o parágrafo 2º, do artigo 45 da Resolução 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur nos termos do pedido constante da inicial, bem como para a apuração das diferenças, até a presente data, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000191-3 CLEIDE FERNANDES GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como os comprovantes de rendimentos atualizados. Caso não os possuas, deverão trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizarem os instrumentos de mandato de fls. 11,12 e 13, pois os mesmos contêm outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000203-6 OTACÍLIO DA COSTA GUIMARÃES FILHO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000285-1 CLEUNICE DE MATOS GOTTGTROY (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.60.022076-9 LAURA CHARLES PIMENTEL DA ROSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 40/52, oficie-se a CEF para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o levantamento do RPV de fl. 35, informando, em caso positivo, a data, o valor e quem efetivamente efetuou o saque.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.003124-6 MOACYR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.004710-2 SEBASTIANA DE LOURDES HONORATO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 24/28.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009860-2 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009980-1 AMELIA JACINTO DE MEDEIROS MARUJO (Adv. VAGNOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011460-7 OVIDIA SANTOS SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001458-7 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls.30/34.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002300-0 LUZIA BARBOSA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003792-7 ZELY LEITE TERRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004180-3 MARIA APPARECIDA ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004184-0 ELISA PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004188-8 MARLENE ARRUDA FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004222-4 ANTONIA DE JESUS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004236-4 NIVA REGINA ROMÃO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls. 23/29.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004506-7 RENILDE ALEXANDRE DE MENESES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004546-8 MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls.23/29.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004622-9 MARIA DIVA DO CARMO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 48hs (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos atualizado ou subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso de fls.17/20.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.60.004628-0 GILDO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004766-0 IRACEMA DE FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004868-8 FRANCISCO JOSE PONTES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de Queimados, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004933-4 LÍBIA MARINHO CHAGAS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA fim de verificar o direito de gratuidade de justiça, como requerido, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a percepção do benefício de pensão por morte com os acréscimos provenientes da aplicação dos índices da ORTN.\r\n\r\nSustenta a demandante, em apertada síntese, que recebe pensão por morte de seu marido, cuja a DIB é 01/01/85, fazendo jus, portanto, à atualização dos salários de contribuição pela variação nominal da ORTN e não pelos índices aplicados pelo INSS.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a requerente não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida.\r\n\r\nA natureza alimentar dos vencimentos não tem o condão de, por si só, configurar a urgência para a concessão da medida antecipatória. Imprescindível é a indicação de elementos que reflitam a ocorrência de dano grave, iminente e concreto.\r\n\r\nSobreleva notar, que, na espécie, a autora não se encontra desprovida de rendimentos que assegurem a sua subsistência, eis que é pensionista do INSS como ela mesmo afirma na sua petição inicial.\r\n\r\nCumpre outrossim observar que o ato que teria originado a suposta lesão suportada pela autora fora perpetrado há mais de 22 (vinte e dois) anos, o que afasta qualquer argumentação no sentido de que o direito pugnado é premente a tal ponto de justificar a prescindibilidade do contraditório.\r\n\r\nAusente o receito de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004950-4 IARA DE SOUZA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de Nilópolis, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004956-5 JURACY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000030-1 MARIA ANASTACIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000048-9 JULIO CESAR AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição e indefiro a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso, IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso e a juntada de comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do Imposto de Renda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.60.000050-7 GEBERCI JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimentos do autor colacionado à fl. 10, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, §2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000158-5 NIVALDA SOUZA DE AGUIAR (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000256-5 ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de São João de Meriti, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.60.014762-1 ANTONIO SANTANA TOLENTINO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a contradição entre seus argumentos aduzidos na contestação, onde manifesta-se contrariamente à possibilidade de acordo, e a proposta de acordo de fl. 20, documento carreado pela própria ré;\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para que, igualmente no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos trazidos aos autos pela ré juntamente com a contestação (fls. 20/22), bem como sobre a possibilidade de acordo, caso a ré, ao cumprir o disposto no item 1, confirme tal proposta.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.000102-7 CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.60.003122-6 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 41/48, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 130249"
                            ],
                            "130250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ÍNDICE DE PESQUISA DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - 1, 2\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZÃO - 1, 2\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA SIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nFICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23.02.2007\r\n\r\nPAUTA AVULSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n001 - 98.0973411-5 - ODILA BARBARA MAIA CARDOSO (Adv. ARON JOSÉ WURMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZÃO).\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de restauração dos processos mencionados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\n002 - 2003.51.10.004514-4 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZÃO) x ODILA BARBARA MAIA CARDOSO (Adv. ARON JOSÉ WURMAN).\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da necessidade de restauração dos processos mencionados.\r\n\r\nId: 130250"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-20\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARNEIRO-12, 13\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-39\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-66\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-58\r\n\r\nBENEDICTO JOSE BRAGA-5\r\n\r\nCARLOS F MONTEIRO DE BARROS-37\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-37\r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR SERODIO-26\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-46\r\n\r\nDAVID A NIGRI-30\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-22, 66\r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO-83\r\n\r\nEDSON PINTO-16\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-35\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-56, 79\r\n\r\nELIETE AMARAL SILVA-6, 71\r\n\r\nENEDINO FIDELIS DOS SANTOS-9\r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO-63\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-24\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-40\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-82\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-50, 51, 52, 55\r\n\r\nGERSON MADEIRA DE FREITAS-68\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CHAGAS-77\r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nJAQUELINE TERRA DA SILVEIRA-15\r\n\r\nJOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES-17\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO-23\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO-44\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-3\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31, 33\r\n\r\nLARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS-68\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS-41, 70\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA-62\r\n\r\nLIA FERREIRA GUZZON-48\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-45\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO ALVES-35\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-32, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 47, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-46\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-29\r\n\r\nMARILENE DAMATO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nNEEMIAS PEREIRA LIMA-47\r\n\r\nPABLO FERREIRA RANGEL-54\r\n\r\nPAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA-27\r\n\r\nPEDRO LUCIO STACIARINI-14\r\n\r\nREGINA COELI BARROS VELOSO-34\r\n\r\nREGINA RIBEIRO GONCALVES-7\r\n\r\nREMY DA COSTA LERINA-81\r\n\r\nRENATO GONCALVES DE SOUZA-19, 21, 67, 69, 72, 75, 85\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nRONALDES GARCIA FERREIRA-34\r\n\r\nROSA MARIA FRANCA FIGUEIREDO-59\r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARTINS CORREA-61\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-36, 78\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-25\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-8\r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 28, 38, 4, 42, 45, 48, 49, 6, 7, 77, 8, 9\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES-64, 84\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS-28\r\n\r\nSHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO-49\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA-21, 69, 72, 75, 80\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-43\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES-46\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-40\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000944-3 MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre fls.18/216.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.001534-4 SILENE DE ARAUJO (Adv. JAIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio com Perito do Juízo o médico Dr. ___________________________________, médico especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar a Autora, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo. \r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se a Autora para comparecimento ao exame. \r\n\r\nIntime-se o Réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) à concessão/cancelamento do benefício previdenciário(s) do(a) Autor(a),(NB 32/010.436.643-5) incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), tais determinações são a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele(s) processo(s) administrativo(s) (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nPronto o laudo pericial e vindo as cópias do processo administrativo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002884-3 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos seus contracheques ou fichas-financeiras referentes ao período em que pretende a devolução das contribuições médico-hospitalares referidas na exordial.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial, pelo prazo de 05(cinco) dias, para apuração do total das contribuições médico-hospitalares, devendo ser empregada unicamente a taxa SELIC como fator de correção do quantum devido e observada a prescrição qüinqüenal, devendo, ainda, ser considerada a data limite de fevereiro de 2001.\r\n\r\nApós a elaboração dos cálculos ou decorrido o prazo assinado sem manifestação do(a) autor(a), venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001626-1 JOSE RIBEIRO DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de pagamentos de honorários (fls. 46/47) pois, diversamente do que alega a i. advogada em sua petição, o art. 5º da Resolução nº 434, de 05 de maio de 2005, do CJF, assim dispõe: “O advogado votuntário não fará jus a nenhuma prestação da Justiça Federal, à exceção de eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94”(grifos nossos).\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002511-0 EVERALDO PERES CORDEIRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para apresentar a declaração de RENÚNCIA EXPRESSA aos valores excedentes aos 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.002703-9 JOAO OCTAVIO VAIANO FILHO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de pagamentos de honorários (fls. 55/56) pois, diversamente do que alega a i. advogada em sua petição, o art. 5º da Resolução nº 434, de 05 de maio de 2005, do CJF, assim dispõe: “O advogado votuntário não fará jus a nenhuma prestação da Justiça Federal, à exceção de eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94”(grifos nossos).\r\n\r\n7 - 2003.51.58.003190-0 ALVARO GONCALVES (Adv. REGINA RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ALVARO GONCALVES para R$ 319,62 (trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 26.646,91 (vinte e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.45/56, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.003416-0 ARLETE BRAGA PASTORE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fl.21.\r\n\r\nDesentranhe-se fl.27, devolvendo-a ao seu subscritor e certificando nos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.003609-0 SAMUEL RIBEIRO FILHO (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) SAMUEL RIBEIRO FILHO para R$ 215,66 (duzentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 21.690,13 (vinte e um mil seiscentos e noventa reais e treze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.28/39, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000594-2 HILDA MAGALHAES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) HILDA MAGALHAES DE CASTRO para Cr$ 569.957,72 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete cruzeiros e setenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.746,98 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 76/89, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000994-7 MARY OLIVEIRA DE BRITO (Adv. ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO, DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.5158000994-7\r\n\r\nAUTOR: MARY OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nA Autora ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, seu benefício revisto equivalia a 4,88 salários-mínimos, mas não manteve esta proporção entre o valor original e o atual ao longo dos anos. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, inc.I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2004.51.58.001107-3 NILZA MARIA MACIEL PARPAGNOLI (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.5158001107-3\r\n\r\nAUTOR: NILZA MARIA MACIEL PARPAGNOLI\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 5,87 salários-mínimos, mas não manteve esta proporção entre o valor original e o atual ao longo dos anos. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, inc.I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001108-5 SONIA MARIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.5158001108-5\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 1,81 salários-mínimos, mas não manteve esta proporção entre o valor original e o atual ao longo dos anos. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, inc.I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001183-8 GENILDO GOMES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002295-6 DANTE ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl.102, no tocante ao requerimento administrativo.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001844-8 ESMERALDA GOMES DE REZENDE (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o fato de que a documentação constante nos autos demonstra que a Autora tinha domicílio no município de Niterói desde a data da propositura da ação, conforme fls. 02, 05, 09, 12, 15 e 40, impõe-se reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado Adjunto para o processamento e julgamento do feito, eis que inexiste nos autos comprovação de que a Autora resida em município abrangido por esta jurisdição.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo que a ação deve permanecer tramitando junto ao Juizado de origem (2º JEF de Niterói), ex vi dos dispositivos legais fixadores da competência (Art. 45, II, do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região, Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 e Art. 87 do CPC), não se justificando, pois, a modificação da competência originária delimitada no momento da propositura da demanda.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, com fulcro no Art. 87 c/c Art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil e Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO e determino, desde já, a devolução dos autos ao 2º Juizado Especial Federal de Niterói, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000012-6 GENILDA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28; apresentando o requerimento administrativo feito ao INSS referente ao pedido de aposentadoria ou, no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000026-6 ETEVALDO AZEVEDO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ETEVALDO AZEVEDO SILVA para Cr$ 14.571,43 (quatorze mil quinhentos e sententa e um cruzeiros e quarenta e três centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 5.708,27 (cinco mil setecentos e oito reais e vinte e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 50/62, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000342-5 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2006.51.58.000342-5\r\n\r\nAUTOR(A): EDSON VI CENTE MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(c)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões . \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do Autor cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial acostados à fl. 32/42\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. (CPC, art. 267, inc. VI). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000636-0 YEDDA DA CONCEIÇAO TORRES MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000672-4 MAURICIO JOSE NAVARRO FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora a Tutela Antecipada requerida, reservando-me para\r\n\r\napreciá-la após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o Réu - INSS, com atenção aos termos do arts. 21 e 22 da Resolução TRF-2 Região n 30/01, e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do Autor, incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido (Lei n 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n 30/2001 do T.R.F. da 2 Região, art. 22, 7 e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. PEDRO EUGENIO LUIZ WIEDEMANN, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para designar dia e hora para examinar o Autor, devendo responder aos seguintes quesitos e apresentar seu laudo. \r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n8) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso ?\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000745-5 JAMIL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . SENTENÇA ©: Tendo em vista a ausência injustificada do autor e de sua advogada para esta audiência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 c/c art 1o da Lei 10.259/01. Sem custas nem honorários por se tratar de ação pelo rito do JEF. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000784-4 ILENA ROSA DA CONCEIÇAO (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000784-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ILENA ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (C)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ILENA ROSA DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nAlega a autora, em suma, que é beneficiária do INSS, recebendo pensão pela morte de seu companheiro, desde 05/93. Requer a revisão da referida pensão, devendo seu valor consistir em renda mensal igual a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, na forma do art. 75, da Lei 8.213/91, almejando, ainda, o pagamento dos valores atrasados, monetariamente corrigidos, consistentes entre o valor real devido e o que lhe foi parcialmente pago.\r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação argüindo a ausência de interesse de agir pois a redação do art. 75 da Lei nº 8.213/91 vigente na época da concessão do benefício da Autora previa uma parcela de 80% do valor da aposentadoria a que o segurado recebia ou faria jus se tivesse se aposentado na data do falecimento de seu falecimento, mas tantas parcelas de 10% de tal valor quantos fossem os dependentes, até o máximo de 2 (duas). O benefício da autora foi repartido entre dois dependentes, o que implicou na concessão do benefício com a observância do coeficiente de 100%, seguindo a previsão do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nCorroborando com as informações contidas na peça contestatória, o Contador Judicial às fls. 24/26 informa que o valor que a pensão da autora foi concedida no percentual de 100% da aposentadoria do instituidor de sua pensão .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça. Requerida pela Autora. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000990-7 TEREZINHA VIEIRA DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como última oportunidade, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para :\r\n\r\nEsclarecer se o nome da autora é o que consta da inicial, ou do documento de identidade.\r\n\r\nVindo a informação, cumpra-se nos demais termos o despacho de fl.13.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.001444-7 ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- Retificar o valor da causa(art.259,CPC), observando o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.001472-1 GENI ROXO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB do seu benefício foi estabelecida em 06 / 92. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000087-8 MARIA RUTH THEODORO CORREA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS nessa sentido, ou no caso de recusa do recebimento do requerimento administrativo, deverá aparte autora informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art. 103 da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91)\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.58.000327-1 LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 . Face a petição de fls. 77/78, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, 267, VIII). SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPRI\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001477-3 TARCISIO DE SENA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização, bem como o disposto na LC nº 118/2005, torno nulos os cálculos elaborados em fls. 175/178 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os contracheques referentes aos meses faltantes (junho/95, agosto/95, janeiro/99 e julho/99), sob pena de serem elaborados os cálculos utilizando-se somente os contracheques já acostados aos autos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do total das contribuições médico-hospitalares, devendo ser empregada unicamente a taxa SELIC como fator de correção do quantum devido e observada a prescrição decenal, devendo, ainda, ser considerada a data limite de fevereiro de 2001.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001478-5 ERIVELTON RODRIGUES LEONARDO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização, bem como o disposto na LC nº 118/2005, torno nulos os cálculos elaborados em fls. 74/77 e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos os contracheques referentes aos meses faltantes (dezembro de 1994 a março de 1998).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do total das contribuições médico-hospitalares, devendo ser empregada unicamente a taxa SELIC como fator de correção do quantum devido e observada a prescrição decenal, devendo, ainda, ser considerada a data limite de fevereiro de 2001.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.002358-4 JOAO MANOEL PEREIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao Autor JOÃO MANOEL PEREIRA VIANA a importância de R$ 161,79 (cento e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 21/24, relativa à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos cálculos judiciais até o efetivo pagamento, bem como acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, incidentes a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, parágrafo único). \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000611-6 ALETE FRANCISCA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000766-2 JOAO MANOEL PEREIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO BRASILEIRO. . Tendo em vista a certidão de fl.14, prossiga-se.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo passivo para: União Federal (Ministério do Exército). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApós, cite-se a União Federal -Ministério do Exército, na pessoa do seu representante legal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000053-2 IVANITA LIMA REP./P/ROSANGELA DOS SANTOS MENDES (Adv. RONALDES GARCIA FERREIRA, REGINA COELI BARROS VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVindo a declaração, cite-se a União Federal-Ministério da Marinha, na pessoa de sua representante legal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.08.001535-4 WALLACE FREITAS RUBIM (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . Tendo em vista a existência de erro material, retifico de ofício o dispositivo da sentença prolatada nos presentes autos : \r\n\r\n“Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue ao(a) Autor(a) WALLACE FREITAS RUBIM o(s) saldo(s) existente(s) em sua(s) conta(s) do FGTS nº 9820612078148/9001930160 referente(s) à CTPS nº 31370/126, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigidos monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescidos, ainda, de juros de 1,0% ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000370-8 ANTONIO JOSE ADOLFO SIQUEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte Autora sobre manifestação da CEF de fls. 164/165.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000781-7 CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS F MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.58.000198-1 CLAUDETE CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.58.000236-5 MARILUCI SIMOES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n40 - 2003.51.58.000840-9 ROBERTO OCTAVIO DE SOUZA BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 . Nessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.58.001054-4 WALDA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n42 - 2003.51.58.001226-7 DASSY MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) DASSI MENEZES, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 34/38, que totalizam R$ 21.394,38 (VINTE HUM MIL TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para retificar o nome do autor para DASSI MENEZES. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de iden tificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.58.001255-3 ANDREIA MONTEIRO DE LUCENA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Intime-se a CEF para apresentar os documentos mencionados na petição de fl.139.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.58.001695-9 HERVEGUENO OLIVEIRA CELINO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.58.000150-0 JOAO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.92/93-Dê-se vista à parte autora.Prazo -10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.58.000254-0 LAUDELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . FL.59-Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.58.000277-1 OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 44/48, que totalizam R$ 14.514,66 (quatorze mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.58.000435-4 MIRAIR DAMIANI MARINHO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nApós retornem conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.58.001246-6 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n50 - 2004.51.58.001310-0 ARI CONSTANTINO DA COSTA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 . Pelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.58.001341-0 FRANCISCO DE ASSIS PINHO FIUZA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 . Pelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.58.001359-8 MOACYR LAEBER (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 . Pelo exposto, rejeito a preliminar processual e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.58.001378-1 ANOR DOMICIO RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré para apresentar os extratos históricos da conta fundiária do autor\r\n\r\nApós, ao contador para calculo da pretensão autoral.\r\n\r\nCom os cálculos venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.58.001457-8 NADIM ELIAS FAHUR (Adv. PABLO FERREIRA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls.19/31, e esclarecer como foram efetuados os depósitos realizados em sua conta no dias 15/09 e 16/09, nos valores de R$ 1.000,00(mil reais), R$ 600,00(seiscentos reais) e R$ 400,00(quatrocentos reais), tendo em vista suas alegações de que em tais datas encontrava-se em tratamento médico.\r\n\r\nApós, voltem recursos.\r\n\r\n55 - 2005.51.58.000289-1 MILTON MARINS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000289-1\r\n\r\nAUTOR: MILTON MARINS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nMILTON MARINS, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a parte autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuebra Descabe a preliminar suscitada pela CEF com base na alegação de Acordo entre a parte autora e a Ré, eis que os índices pleiteados não se referem àqueles previstos no referido Acordo. \r\n\r\nNão prospera, também, a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000289-1\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito as preliminares processuais e, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000289-1\r\n\r\n56 - 2005.51.58.000312-3 JOAO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desconsidero o despacho de fl.141.\r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.000485-1 NELITO CLAUDIANO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desconsidero o despacho de fl.83. \r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.000590-9 CLARO ROBERTO ASSAD (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) CLARO ROBERTO ASSAD, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 39/46, que totalizam R$ 14.825,43 (quatorze mil oitocentos e vinte cinco reais e quarenta e tres centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.58.001023-1 ROSA MARIA FRANCA (Adv. ROSA MARIA FRANCA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) ROSA MARIA FRANCA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 31/38, que totalizam R$ 567,17 (quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de iden tificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.58.001547-2 SANDRA SOARES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.001547-2\r\n\r\nAUTOR(ES): SANDRA SOARES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual a parte autora postula seja-lhe reconhecido o direito à percepção de valores atrasados, relativos pagamento em uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nA análise detida dos autos revela a impossibilidade de apreciação do pleito autoral.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora não detém legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, tendo em vista tratar-se de direito subjetivo pertinente à esfera jurídica de terceiro, qual seja, ao espólio de LACI GOMES PIRES, cônjuge. Assim sendo, resta configurada a ausência de pressuposto essencial para o desenvolvimento válido e regular do feito, repita-se, a legitimidade da parte autora para figurar na lide, o que é também condição mínima para a continuidade da ação, nos termos do diploma processual civil (Arts. 267, IV e VI do CPC).\r\n\r\nCumpre ressaltar, contudo, que a mera alteração do pólo ativo não é medida apta a permitir o prosseguimento do feito, eis que o espólio, enquanto pessoa formal no processo, carece, igualmente, de legitimidade para figurar no pólo ativo das ações propostas perante os JEF's, ex vi do disposto no Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, que nos oferece rol taxativo dos entes que podem figurar na qualidade de Autores, em sede dos JEF´s:\r\n\r\n“Lei nº 10.259/01 - Art. 6o - Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996;”\r\n\r\nConclui-se, portanto, a contrário sensu do comando legal acima reproduzido, que as pessoas formais (como é o caso do espólio) não detém legitimidade ativa em sede dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que, em decisão plenária, no I ENCONTRO DOS MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, ficou decidido que o Condomínio e o Espólio não podem figurar no pólo ativo da relação processual nos Juizados.\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.001547-2\r\n\r\nDesta forma, na hipótese dos autos, impõe-se decretar a extinção do feito, seja em razão da ausência de pressuposto essencial para o desenvolvimento da ação, decorrente da ilegitimidade ativa, seja diante da interpretação a contrário sensu do disposto no Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.001547-2\r\n\r\n61 - 2005.51.58.001791-2 REGINA CELIA WALTORT (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARTINS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 . Nessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.58.001959-3 RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para apresentar o termo de acordo.\r\n\r\n63 - 2005.51.58.002157-5 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.58.002298-1 BENEDITO GOMES FONSECA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 . Sentença (c)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do JEF por meio da qual o(s) Autor(es) pretende(m) obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquela acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o termo de acordo acostado à fl. 41 comprova que o autor pactuou com a Ré - CEF o recebimento parcelado dos valores correspondentes aos expurgos econômicos.\r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.58.002449-7 IDELSON FERNANDES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré para apresentar os extratos históricos da conta fundiária do autor\r\n\r\nApós, ao contador para calculo da pretensão autoral.\r\n\r\nCom os cálculos venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.58.002857-0 MARIA AMPARO MARTIN SAMPER (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002857-0 \r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA AMPARO MARTIN SAMPER \r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal, na qual o(a) Autor(a) postula a expedição de Alvará Judicial para o saque de saldo existente em conta vinculada de FGTS (nº 05733900106610/00000250410).\r\n\r\nVerifico, de plano, especialmente pela análise da documentação constante em fls. 20/24, que o Autor postula o saque de importância depositada em conta recursal.\r\n\r\nOcorre que a conta recursal destina-se a abrigar depósitos referentes a cau sas trabalhistas, conforme previsto no artigo 899, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, só podendo ser movimentada por determinação do Juiz na respectiva demanda trabalhista, em favor do vencedor da mesma, nos termos do § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDestarte, impõe-se concluir que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista tratar-se de questão afeta à competência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à incompetência deste M. Juízo (CPC, art. 267, inc. IV). \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2005.51.58.002870-3 TEREZA DE JESUS TEIXEIRA GUERREIRA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, IV e VI do CPC, c/c art. 3º, § 3º e Art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01, face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, à ocorrência de ilegitimidade ativa e à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.58.003106-4 LUIZ EVANGELISTA RIBEIRO (Adv. GERSON MADEIRA DE FREITAS, LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\n69 - 2006.51.58.000049-7 LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.46/47-Dê-se vista à parte autora.Prazo -10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.58.000178-7 FREDY REBENTISCH HEREDIA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a Ré para apresentar os extratos históricos da conta fundiária do autor\r\n\r\nApós, ao contador para calculo da pretensão autoral.\r\n\r\nCom os cálculos venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.58.000354-1 ANA PAULA GAMA BALDEZ (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fl.146-Indefiro, por ora.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se necessário, apresentarem rol de testemunhas, ficando cientes de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverão as partes, em tempo hábil, requerê-la, justificando. \r\n\r\nFl.155-Defiro, eis que se trata de advogado voluntário.Nomeio como Advogado Voluntário a Drª............................., OAB/RJ no.................., com dados conhecidos pela Secretaria. Intime-se-o da presente nomeação.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.58.000393-0 ONELIA REZENDE RODRIGUES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.58.000444-2 FORD AYRES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 . Ex positis, rejeito a preliminar processual e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987; 5,38% em maio/1990 e 7,00% em fevereiro de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, FORD AYRES DE ALMEIDA pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 44/48, que totalizam R$ 1.319,73 (hum mil trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.58.000748-0 MARCIO LUIS DO COUTTO GOULART x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) MARCIO LUIS DO COUTTO GOULART, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 34/41, que totalizam R$ 3.416,53 (tres mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e tres centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.58.000781-9 GENARIO FRANCISCO RANGEL (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.58.000788-1 TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 43/53, que totalizam R$ 98,50 (NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2003.51.58.000567-6 REGINA CELIA DA SILVA CHAGAS (Adv. GUSTAVO DA SILVA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... dêem-se vistas, sucessivamente, à Autora e ao Réu, após retornando conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.08.000369-1 ALCIMAR MENDONCA DE ANDRADE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n79 - 2004.51.58.000233-3 LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n80 - 2005.51.58.002414-0 GILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\n81 - 2005.51.58.003008-4 LEDA CARVALHO FARIA E SILVA (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\n82 - 2005.51.58.003038-2 RONALDO JOSE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\n83 - 2005.51.58.003041-2 MOINA PEREIRA CHAVES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\n84 - 2006.51.58.000183-0 INES VIEIRA BRUNO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\n85 - 2006.51.58.000558-6 OTACILIO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “... Intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. “\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 130243"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11, 12, 14, 15, 16\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-6\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-10, 13, 4, 9\r\n\r\nANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES-8\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA FERNANDES-8\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-13, 15\r\n\r\nDARCY DA CONCEICAO MELLO-14\r\n\r\nELZA MARIA BECHARA E SANTOS-10, 13, 6, 9\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1, 20\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-10\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-10\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-4\r\n\r\nLEDIO CARLOS DE ALMEIDA-4\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-11, 12, 15, 16\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11, 12, 15, 16\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-14\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-10, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nMARCIO LUIZ RODRIGUES-6\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 20, 7, 9\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-9\r\n\r\nOMAR DE PAULO-7\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-11, 12\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-17, 18, 19\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-11, 12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-11, 12, 15, 16\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-13\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-4\r\n\r\nSALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 6, 7\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-17, 18, 19\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-2, 3, 5\r\n\r\nWILSON TAVARES DE CARVALHO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000562-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 2004.51.13.000562-1\r\n\r\nEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEMBARGADO: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, em face da r. sentença de fls. 410/421, nos autos da ação ordinária movida em face do INSS.\r\n\r\nSustenta o Embargante, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, simultaneamente a ocorrência de contradições e omissão no referido decisum, eis que, em síntese, segundo aduz, a sentença é contraditória ao rejeitar o pedido de prova pericial, bem como ao afastar a prescrição em favor do Embargante. Alega, por outro lado, a ocorrência de omissão quanto a correta análise da legislação supostamente aplicável à hipótese dos autos.\r\n\r\nPostula, assim, o provimento dos declaratórios, com o fim de se proceder à sua revisão, à luz das contradições e omissões apontadas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, deixo de conhecer dos presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nCom efeito, o Município de Três Rios foi pessoalmente intimado da sentença, através de seu Procurador-Geral, em 29.06.2006 (fl. 423/423 verso).\r\n\r\nÀ fl. 424, foi certificado o decurso do prazo recursal sem qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nSomente em 26.01.2007 (fl. 430), ou seja, cerca de seis meses após a ciência da sentença, interpôs o autor os presentes embargos, quando já superado em muito o prazo recursal previsto no art. 536 do CPC.\r\n\r\nEmbora sequer ventilada a questão, entendo que nem a circunstância de, in casu, se cuidar de representação do Município promovida por escritório particular de advocacia, nos termos da procuração de fl. 31 - o que, em princípio, poderia exigir a intimação do patrono constituído para atuar na causa (art. 237 e 242, CPC) - tem o condão de alterar a conclusão acima.\r\n\r\nPor isso que, na hipótese em exame, verifico que também a Procuradoria-Geral do Município de Três Rios encontrava-se atuando efetivamente da lide.\r\n\r\nNesse rumo, basta a leitura da manifestação de fls. 401/403, na qual o autor, através de seu Procurador-Geral e de seu Subprocurador Tributário, requer a produção da prova pericial, aliás, questionada nestes Embargos.\r\n\r\nÉ dizer, embora de fato outorgado mandato judicial aos advogados constantes da procuração de fl. 31, autorizando a intimação da parte através destes, no caso concreto também atua na lide a Procuradoria do Município, justificando, assim, se considere plenamente eficaz a intimação da parte feita na pessoa do Procurador Geral do Município, nos exatos termos do art. 12, II, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se: o autor foi intimado da sentença, por mandado, na pessoa de seu Procurador Geral, em 29.06.2006, conforme assinatura aposta à fl. 423 e certidão de fl. 423, verso.\r\n\r\nCom efeito, não se pode admitir que para requerer provas a Procuradoria tenha poderes para representar o autor e, ao contrário, para receber a intimação de ato processual - no caso, da sentença - o mesmo órgão já não represente o adequadamente o Município.\r\n\r\nEvidentemente, não dispõe a parte da faculdade processual de escolher ao seu arbítrio quando cada um de seus representantes processuais atuantes no feito - o advogado contratado ou o Procurador do Município - estará ou não habilitado a lhe representar em cada ato ou fase processual.\r\n\r\nDesta forma, válida a intimação do autor na pessoa de seu Procurador-Geral, forçoso reconhecer a intempestividade da presente impugnação.\r\n\r\nEm que pesem tais considerações, ainda que adentrado o mérito dos Declaratórios, melhor sorte não teria o Embargante.\r\n\r\nNo caso em tela, não verifica-se a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, conforme taxativamente previstas no art. 535 do CPC.\r\n\r\nAo contrário, fácil perceber que o que realmente pretende o Embargante é a reapreciação da lide - em especial, através de nova apreciação das provas necessárias ao julgamento e da legislação aplicável - o que é, evidentemente, inviável pela via escolhida.\r\n\r\nO fato de a sentença decidir em sentido contrário a pretensão do Embargante não autoriza o uso dos declaratórios, sob pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese só admitida em casos excepcionais, não ocorrentes in casu.\r\n\r\nNesse exato sentido aponta a jurisprudência pacífica do e. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR INDEFERIDA LIMINARMENTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\r\n\r\n1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Ausentes os defeitos consignados no artigo 535 do Código de Processo Civil e evidenciada a intenção da parte embargante de promover o rejulgamento do feito, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.” (STJ, 1a Turma, ED no AGRg na MC 8739/DF, rel. Min. Denise Arruda, DJ 22.03.2005)\r\n\r\nNo mesmo sentido, entre outros: STJ, Edcl no AG 619084/RJ, 1a Turma, Min. José Delgado, 15/02/2005.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 536 do CPC e considerada a intempestividade dos presentes, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, mantendo a sentença atacada na íntegra.\r\n\r\nPor fim, registro, de ofício, que amoldando-se a hipótese dos autos ao que disposto no art. 475, I, do CPC, sujeita-se a sentença embargada ao reexame necessário.\r\n\r\nDesta forma, intimadas as partes da presente decisão, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900166-7 LINO RABELLO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientifique à parte autora o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0900303-1 ALCEBIADES FERREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . PROCESSO N° 99.0900303-1\r\n\r\nAUTOR: ALCEBIADES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPrimeiramente cumpra-se o item 01 da decisão de folhas 294, remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, CONCEIÇÃO RAMOS FERREIRA, ÁLVARO EDUARDO FERREIRA, LUCIANA FERREIRA E RITA DE CÁSSIA FERREIRA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTendo em vista que o autor MÁRIO DIAS DE SOUZA não deu início à execução, dê-se baixa e arquivem-se também em relação à este autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900718-5 MILTON DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JOSE GUIMARAES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, na presente ação JULGO:\r\n\r\nEXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o feito em relação ao Autor MILTON DA SILVA CASTANHEIRA, nos termos do art. 269, III, do CPC;\r\n\r\nEXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, o feito em relação ao Autor VALTER PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos demais Autores.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, em virtude da gratuidade de justiça concedida aos Autores.\r\n\r\nIntime-se a União (A.G.U.) da presente sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, inclusive para a substituição da RFFSA pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000561-6 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nAusente os requisitos necessários para a concessão da medido urgente, deixo para apreciar o pedido de tutela ao final da fase probatória.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000616-9 NOELI SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000619-4 MARIA DA GLORIA ROSA (Adv. OMAR DE PAULO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto, REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça dos juizados especiais federais.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “47,68%”.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000229-0 ERICK GORITO NEVES REPRESENTADO POR SUA MAE ELAINE GORITO NEVES (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Especifiquem as partes , em 5(cinco) dias, as provas que desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000130-5 JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.13.000810-1 LUIZ ANTONIO SERDEIRA FILHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000590-6 WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, devendo os valores apurados em liquidação de sentença serem pagos diretamente ao autor uma vez que o mesmo se encontra aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade do autor e a isenção da ré.\r\n\r\nHonorários advocatícios que fixo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000591-8 ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, devendo os valores, a serem apurados em liquidação de sentença, serem pagos diretamente ao autor uma vez que o mesmo se encontra aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade do autor e a isenção da ré.\r\n\r\nHonorários advocatícios que fixo no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.63.000820-9 MARLI THOME VALENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto REJEITO OS PEDIDOS, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, a qual ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000259-8 ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO REPRESENTADO POR ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO x LEONARDO RIBAS FLORENTINO E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. DARCY DA CONCEICAO MELLO). . PROCESSO nº 2006.51.13.000259-8\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO REP/ POR ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de reclamação trabalhista movida pela parte autora em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, originariamente perante a Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, através da qual pretende, em síntese, a incorporação do auxílio-alimentação à sua remuneração, bem como sua posterior inclusão na complementação da aposentadoria então percebida.\r\n\r\nÀs fls. 267/271, aquele i. juízo do trabalho, declarando em sentença sua incompetência absoluta, determinou a remessa dos autos a este juízo.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos na r. sentença acima referida, entendo que não tem razão o douto juízo declinante.\r\n\r\nPor isso que, no caso dos autos, a competência para o processo e julgamento da lide, considerada a matéria posta na exordial, é da alçada da Justiça Trabalhista.\r\n\r\nCom efeito, compulsando a inicial, verifico tratar-se de reclamação trabalhista movida em face da CEF e da FUNCEF, ajuizada por ex-funcionário da primeira, através da qual pretende o recebimento de verba de natureza eminentemente salarial (auxílio-alimentação), bem como seus reflexos na complementação de aposentadoria pelo mesmo percebida, atraindo, portanto, a incidência do disposto no art. 114, I, da Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;(...)”\r\n\r\nConforme lançado na manifestação do Ministério Público do Trabalho, às fls. 251/258, bem delimitando a controvérsia posta nos autos:\r\n\r\n“Versa a presente ação sobre a legalidade ou não da supressão do benefício do auxílio-alimentação, que vinha sendo pago na complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor se tratar de direito instituído em norma regulamentar da empresa, inicialmente aos seus empregados em atividade, e depois estendido aos inativos, tendo, por conseguinte, o seu efetivo nascedouro na relação de trabalho mantida entre o empregado falecido e a primeira reclamada, a competência desta Justiça Especializada encontra assento no art. 114, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004.” (grifei)\r\n\r\nNeste mesmo sentido, confira-se a iterativa jurisprudência das Seções competentes do e. STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Reclamatória trabalhista, proposta por aposentados e/ou pensionistas, contra a Caixa Econômica Federal e contra a Fundação dos Economiários Federais - Funcef, visando o restabelecimento do auxílio-alimentação suprimido dos respectivos proventos. Conflito conhecido para declarar competente o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.” (STJ, 2a Seção, CC nº 27.677/PE, rel. min. Castro Filho, DJU 31.03.2003)\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E TRABALHISTA. EMPREGADO APOSENTADO DA CEF. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE DIREITO GARANTIDO PELO EX-EMPREGADOR EM CONTRATO DE TRABALHO A SEUS EMPREGADOS MESMO APÓS A APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Especializada processar e julgar Reclamação Trabalhista proposta por empregados aposentados da Caixa Econômica Federal, visando, unicamente, o restabelecimento de direitos trabalhistas cuja vigência fora garantida, pelo contrato de trabalho, mesmo após a aposentação.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Trabalhista, o suscitado.” (STJ, 3a Seção, CC nº 19.818/DF, rel. min. Edson Vidigal, DJU 19.03.2001)\r\n\r\nEsta, exatamente, a hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 2º do art. 109, CF/88, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a causa, e, por conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, do CPC. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao eminente Ministro Presidente do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, instruindo o ofício com cópia desta decisão e dos demais atos essenciais do processo (petição inicial, parecer do MPT e sentença do juízo suscitado). Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000393-1 HISSAYUKI TAKENAWA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% (JAN/89) e de 44,80% (ABR/90), referentes aos Planos Collor I e Verão, no montante de R$ 25.674,32 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme documento de fls. 14, valores estes que deverão ser atualizados pelos índices aplicáveis ao sistema próprio do FGTS até o momento do saque, o qual, desde já, se encontra autorizado, devendo a Secretaria providenciar a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários compensados, a teor do art. 23, do CPC, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitando em julgado e comprovado o pagamento pela parte Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000441-8 ARGEMIRO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o acima exposto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72% (JAN/89) e de 44,80% (ABR/90), referentes aos Planos Collor I e Verão, no montante de R$ 30.471,22 (trinta mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos) relativos à conta de fls. 20 e R$ 461,84 (quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) relativos à conta de fls. 21, valores estes que deverão ser atualizados pelos índices aplicáveis ao sistema próprio do FGTS até o momento do saque, conforme se apurar em liquidação de sentença, o qual somente será permitido diante da comprovação do enquadramento do autor em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade do autor e a isenção da ré.\r\n\r\nHonorários compensados, a teor do art. 23, do CPC, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000008-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Diante do acima exposto, com fulcro no art. 151, V, do CTN c/c art. 796 e seguintes do CPC, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto da lide e determinando à Ré que não se negue a fornecer à Autora certidão positiva de débitos com efeito de negativa (art. 206, CTN), em razão dos créditos fiscais objeto da inscrição nº 70.7.06.003301-24 (PIS, 09/94 a 04/96), até posterior decisão deste juízo.\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL, intimando-a da presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 331, bem como a representação requerida à fl. 328.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000010-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Diante do acima exposto, com fulcro no art. 151, V, do CTN c/c art. 796 e seguintes do CPC, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto da lide e determinando à Ré que não se negue a fornecer à Autora certidão positiva de débitos com efeito de negativa (art. 206, CTN), em razão dos créditos fiscais objeto do processo administrativo fiscal nº 17879-000.084/2005-78 (IRPJ 12/91 a 12/92), até posterior decisão deste juízo.\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL, intimando-a da presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 193, bem como a representação requerida à fl. 190.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000011-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Diante do acima exposto, com fulcro no art. 151, V, do CTN c/c art. 796 e seguintes do CPC, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto da lide e determinando à Ré que não se negue a fornecer à Autora certidão positiva de débitos com efeito de negativa (art. 206, CTN), em razão do crédito fiscal objeto da inscrição nº 70.7.06.008280-52 (CSSL 04/1992), até posterior decisão deste juízo.\r\n\r\nCite-se a FAZENDA NACIONAL, intimando-a da presente decisão. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAnote-se o valor atribuído à causa à fl. 208, bem como a representação requerida à fl. 205.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000246-0 VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O signatário da petição de fls. retro não se encontra no rol de advogados do substabelecimento de fls.14.\r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para que traga aos autos o instrumento que o autoriza a requerer a desistência do pleito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 130129"
                            ],
                            "128691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-10, 22, 23, 24, 27, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS-34\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-12, 13, 17, 19, 25, 4\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS-32\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ-18\r\n\r\nDAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS-14\r\n\r\nHERCULES BROMANA-30\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-31\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31, 33\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA-1\r\n\r\nMARIALVA CARDOSO QUINTELLA-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-34\r\n\r\nMOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 26, 29, 3, 30, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-11, 15, 28, 3, 8\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-13\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-18\r\n\r\nROGERIO DE PAULA-16, 21\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nROGERIO JOSE DE SOUZA-26\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-10, 11, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 17, 32, 33, 9\r\n\r\nTABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS-20\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000239-6 LEDA CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a conceder às autoras o benefício de pensão por morte, rateado em partes iguais, a partir da data do óbito em 22/08/2002. Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as parcelas vencidas desde então, até a implantação do benefício em sede de antecipação de tutela ocorrida em 05/04/2004, que montam a quantia de R$ 9.298,27(nove mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos de fls. 35 e ss.\r\n\r\nRessalvo que a Autarquia-Ré poderá efetuar os descontos de eventuais pagamentos efetuados administrativamente.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, pelos mesmos índices utilizados na atualização dos benefícios, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da Súmula nº 3 do E. TRF da 4ª.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273 do CPC, e, em especial, ante a evidência do direito alegado e a inexistência de outro meio de subsistência da autora, a evidenciar o periculum in mora, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que o INSS implante o benefício no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria na forma da Resolução nº 263/2002 do CJF.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000573-7 MANOEL FRAGA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000680-8 NEIDE DA SILVA LIMA TRAVASSOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000819-2 LUCIA MARIA MIRANDA SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001396-9 ALCIDES FABRICIO FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno ainda os Réus no pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002030-5 MARINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nQuebra Observe-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002148-6 DELFINA LELES DE PAULA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002499-2 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002514-5 DEVAIR MANOELINO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002521-2 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002536-4 GLORIA PICORELLI MEDEIROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002579-0 ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002613-7 CESAR LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 47.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.446,17, conforme cálculos de fl. 47 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002643-5 OSMAR CANELLAS MACHADO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 33 e seguintes.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de 21.000,000, ainda que os cálculos de fl. 33 e seguintes tenham apresentado valor superior, pois o autor renunciou aos valores que excedessem ao limite do Juizado Especial Federal, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (01/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002738-5 VANDA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à concessão do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do requerimento administrativo (06/07/2005).\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de auxílio-doença, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o cálculo e comprovante do complemento positivo em favor da Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a Autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000027-0 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Diante do exposto, REJEITO OS PEDIDOS formulados, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Teto Ec's 20 e 41”.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000266-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80% (oitenta por cento), a partir de 01/06/1992, mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100% (cem por cento), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus no pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia. Deve a mesma informar a parte devida em razão de eventual complementação a conta da União Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000278-2 LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré a ressarcir a Autora o valor da postagem não realizada, na quantia de R$ 3,05 (três reais e cinco centavos), bem como indenizar o Autor no valor estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de conversão em perdas e danos resultante do descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em reparação ao Autor por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000310-5 EVA LUZIA CARLOS NUNES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença n( 31/501.293.966-9, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ocorrida em 15/04/2006.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo e o complemento positivo em favor da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000453-5 REGINA CERES MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença n( 31/128.172.010-8, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ocorrida em 30/06/2006.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo e o complemento positivo em favor da parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000482-1 JORGE LUIZ PEDRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença n( 31/116.986.775-5, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, já convertido o benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, ressalvado o lapso prescricional, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o cálculo e o complemento positivo em favor do Autor no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000527-8 LUCIR COELHO DE SOUZA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000548-5 ALVARO WOGEL (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000573-4 ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000582-5 ZENIT CRISTINA DA CRUZ (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da Autora, sob o título de auxílio-doença n( 31/515.892.046-6, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ocorrida em 30/05/2006.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo e o complemento positivo em favor da Autora no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000587-4 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao Autor, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde o requerimento administrativo (24/08/2006).\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o, artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de aposentadoria por invalidez, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o cálculo e o complemento positivo em favor do Autor no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertido o Autor da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pãlio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários (R$ 176,10) devidamente atualizados.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n27 - 2006.51.63.000632-5 JOAO NICOLAU BARBOSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pela parte autora, que deve passar a corresponder a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício a contar de 28.04.95, data da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000003-0 JOSE LUIZ ANTONIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000003-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ ANTÔNIO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a majoração de seu benefício de aposentadoria por invalidez para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, de acordo com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032, de 28.04.95.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Ultrapassada essa questão, no mérito, melhor sorte não assiste à parte autora.\r\n\r\nIsto porque seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, já foi calculo considerando-se o percentual de 100%.\r\n\r\nVerifica-se do documento de fl. 13, que o benefício recebido pelo autor teve como data inicial 01/06/1998, ou seja, data posterior a promulgação da Lei 9032/95 que alterou a Lei 8212/91, elevando-se o seu coefeciente cálculo da aposentadoria por invalidez para 100%.\r\n\r\nVejamos, o que diz o art. 144, da Lei 8213/91 alterado pela Lei 9032/95:\r\n\r\n“Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.”\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 100% aposentadoria especial - já recebe 100% - revisão do “buraco negro”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.63.001062-5 ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv. MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO, o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento imediato, em parcela única, de todo o passivo referente ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela própria União, que deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nRessalva-se à Ré a possibilidade de desconto de quaisquer quantias eventualmente pagas a este título, ainda que após a prolação da sentença.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o teto legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOficie-se ainda ao Órgão pagador da parte autora, comunicando ao mesmo o teor da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000657-0 GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 28,86% militar - prescrito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.63.001423-0 JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, verificada a validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, REJEITO o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS com acordo”.\r\n\r\n32 - 2004.51.63.001049-6 ALESSANDRO SOARES (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretario: “pedido de danos morais e materiais referente a contrato firmado com a CEF de nº 0195000008019500”\r\n\r\n33 - 2005.51.63.002777-4 JOSE PIRES VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “FGTS - anulação do acordo”.\r\n\r\n34 - 2006.51.63.000520-5 JULIO KATSUZO SATO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Remetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo ativo de modo a constar somente o autor Júlio Katsuzo Sato.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 128691"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-1, 2\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000009-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Entendo por necessário, antes de apreciar a liminar pretendida pela parte autora, que seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que informe sobre o procedimento administrativo mencionado na inicial (13727.000254/2004-16), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, notadamente no que refere à possibilidade de prescrição.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000012-0 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Entendo por necessário, antes de apreciar a liminar pretendida pela parte autora, que seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que informe sobre o procedimento administrativo mencionado na inicial (13727.000235/2005-71), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, notadamente no que refere à possibilidade de prescrição.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 130027"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO-1, 2\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-1\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nMARCELINO NEVES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.003134-9 ROGERIO VALADAO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 23/03/2007, às 10:30 horas, que realizar-se-á no consultório situado à Rua Fernando Ferrari, nº 87, Retiro, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cientifiquem-se as partes acerca da designação da perícia médica para o dia 22/03/2007, às 10:30 horas, que realizar-se-á no consultório situado à Rua Fernando Ferrari, nº 87, Retiro, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 130244"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "128905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES-58\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-32\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-86\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-42, 51, 87\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-7\r\n\r\nALEXANDRE BRAGA-66\r\n\r\nALOIZIO PEREZ-9\r\n\r\nANA MARIA LOPES-74\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-79\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-12\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-33\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 11, 17, 19, 2, 23, 3, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 5, 86, 88, 89\r\n\r\nANTELMO PIRES-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-35\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-50\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-29, 30, 31, 78\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BENTO-1\r\n\r\nCRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES-43\r\n\r\nCRISTINA FONSECA BORGES-12\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-73\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-3\r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS-83\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-75\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES PRADO-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-54\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-46, 49, 53, 55, 65\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-42\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-87\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-38\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-31\r\n\r\nHUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nIVAN CUNHA-77\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-67\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-49, 55, 61\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-15, 8, 81, 82\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-89\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-71\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-10\r\n\r\nJOSE VALENTE PEREIRA-55\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-62, 63\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-88\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-25, 40\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-76, 79\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-85\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-4\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-13, 64, 7\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-83\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-12, 27, 29\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-5, 8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-45, 47, 48, 53, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 66, 67, 71\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-44, 63, 65\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-70\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-62\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-46\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-37\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-60\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-7\r\n\r\nMARTA KNUPP DE SOUZA-6\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-44, 54, 59\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-28\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-2, 21, 22\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-72\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-23, 24, 27, 41, 68, 69\r\n\r\nRÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON-50\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-85\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-1, 26\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-14, 15, 17, 18, 19, 20, 81, 82\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-44, 54, 59\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-34\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL FONSECA-80\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 26, 30, 60\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-23\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-65\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-18\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-16, 33, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 61\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-55\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-49, 52, 53\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-14\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-11, 15, 17, 81\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-10\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0055862-0 MARIA EMILIA SANCHES RAMALHO (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista aos advogados Ricardo de Almeida Fernandes e Carlos Roberto Bento, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para que se manifestem quanto ao rateio de fls. 141.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o advogado Carlos Roberto Bento, cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 96.0056651-8 JOSE AURELIO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 197, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n3 - 96.0057342-5 ALZIRO TEBALDI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que apesar do Autor discordar dos valores encontrados pelo Contador Judicial como montante a ser executado, todavia, não traz qualquer erro concreto.\r\n\r\nPor sua vez, os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 365/382, foram elaborados de acordo com os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0057788-9 MARIA HELENA FERNANDES CARRARO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor Mauri Azevedo Leal, conforme documento de fls. 16.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0058628-4 ADELMO ANDRADE JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente Yolanda Guerra Lima esclareça as questões suscitadas pelo INSS, sob pena de indeferimento de sua habilitação nos autos.\r\n\r\n6 - 96.0060196-8 GERALDA MENDES DA SILVA (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Da análise dos documentos juntados pelo INSS (fls. 117/126), verifica-se que o benefício da parte autora encontra-se cessado por motivo de óbito. \r\n\r\nDesse modo, aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados em promover a habilitação, juntado os documentos necessários à instrução do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0060749-4 SEVERINO OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . À parte autora para que esclareça sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0060964-0 LISANDRO MANSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 96.0060998-5 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0062569-7 NILTON AFONSO BASILIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Diante da alegação do Autor de inexistência de certidão de trânsito em julgado, comprove este o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos infringentes por outra forma. Sabe-se, que esta é uma condição para o início da execução.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 96.0062578-6 ROMILDO SCHUWARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475B, § 3o, do Código de Processo Civil, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nElaborados os cálculos (fls. 76/81) pelo contador judicial, cabe à parte autora promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada.\r\n\r\nIntime-se o credor para, querendo, promover a execução do julgado, cientificando-lhe que o valor incontroverso é aquele constante de fls. 76/81.\r\n\r\n12 - 96.0069685-3 MARIA DE CASTRO VAZ (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . As cópias fornecidas pelo exeqüente que encontram-se grampeadas à contracapa encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nFornecidas novas cópias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 96.0070468-6 ODILON DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n14 - 96.0070510-0 EUCLIDES LOUZADA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista o tempo decorrido sem que houvesse manifestação da parte autora e, considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 112, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 97.0034143-7 DAIRA ROSA REP/ P/ LUCIA MARIA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem quanto à conta de atualização de fls. 165/166.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, cumpra-se o despacho de fl. 163, expedindo-se os requisitórios.\r\n\r\n17 - 98.0501221-2 JOSE VITALINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n18 - 98.0501668-4 ANTONIO NEVES COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls: 113/114 - Indefiro. A Súmula 260-TFR não vincula os valores dos benefícios aos aumentos do salário mínimo, nem guarda consonância com o art. 58 do ADCT/88 que preconiza o reajuste pela equivalência em numero de salários entre 04.89 e 12.91, como determinado no acórdão regional.\r\n\r\nIn casu, em que o beneficio foi concedido antes da CF/88, a Sumula 260-TFR deve ser aplicada como entendimento acima dos reajustes apenas até 03.89, a partir do que e até 12.91, incide a equivalência do art. 58 do ADCT/88, passando, então a observar os índices INPC, IRSM, IPCr e seguintes do art. 41, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, pretende a parte autora, após o levantamento do valor depositado (fls. 104/105 e 108/109), que este Juízo determine a remessa dos autos ao contador para informar eventuais diferenças na correção monetária, tendo transitado em julgado a decisão trasladada para estes autos às fls. 81/82, sem que houvesse interposição de recurso acerca da r. decisão. \r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0401254-7 PAULO DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475B, § 3o, do Código de Processo Civil, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nElaborados os cálculos (fls. 91/99) pelo contador judicial, cabe à parte autora promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada.\r\n\r\nIntime-se o credor para, querendo, promover a execução do julgado, cientificando-lhe que o valor incontroverso é aquele constante de fls. 91/99.\r\n\r\n20 - 99.0401286-5 MARIA APARECIDA RIBAS DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 193/196 que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fl. 184, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0402546-0 MARIA DE LOURDES P DE PAULA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 133/137, bem como sobre a certidão de fl. 138.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.002619-8 JATIR SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido pelo INSS à fl. 111, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que o autor João Fernandes Pereira informe a este Juízo os dados necessários à identificação de seu benefício (data de nascimento, filiação e CPF).\r\n\r\n23 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001386-7 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.002664-3 MARIA DE NOVAES BARBOSA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002740-4 WALDEMAR FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social, deve o possível sucessor de Waldemar Fernades trazer aos autos o formal de partilha, para comprovar ser o único herdeiro do de cujus.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.04.002885-8 BENEDITO EVANGELISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.04.002907-3 APARECIDA DAMASCENO SALES (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002168-6 JOSE ORCINI FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.001565-4 MOACIR JOSE DE CAMPOS REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003087-4 MARGARIDA TEIXEIRA URZEDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nA carta de concessão de benefício acostada às fls. 33 não atende ao solicitado pela Contadoria deste Juízo, uma vez que não traz as informações requeridas. No entanto, para não permitir outro longo lapso de espera até a obtenção das mesmas, cite-se o INSS, devendo a mesma trazer, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo que concedeu o benefício à Autora (NB 79055508-5), sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente.\r\n\r\nApós a contestação, vindo a cópia em comento, remetam-se os autos à Contadoria para o cumprimento do despacho de fls. 17. Caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000649-9 MARIA DA CONCEICAO FARANNY GUIMARAES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000746-7 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor (NB 83.119.792/7).\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000798-4 ADILSON PUIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001504-0 ANTONIO RAFAEL NUNES BARBOSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001655-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício do Autor (NB 70.749.124-0).\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001682-1 LUIZ CARLOS SANTOS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001765-5 ARLINDO MENDES PINTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005352-8 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000963-4 WALTER DE SOUZA TEMPONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0033253-5 JORGE LUIZ MESQUITA BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Jones Costa, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.133.\r\n\r\n44 - 97.0035489-0 LUZIA BATISTA LIMA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl: 78 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0035648-5 VICENTE DE PAULO PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Vicente de Paula Santos Gravina e Vicente de Paulo Pinto acerca da efetivação do crédito (fls. 219/228), bem como acerca da petição de fls. 230/231.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0035661-2 ANTONIO DA CRUZ NOVAES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls: 156/161 - Intime-se a CEF para juntar o termo de adesão do autor Marilane Abranches da Silva, comprovando, sua afirmação de fl. 107. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre o cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n47 - 97.0035936-0 SIDNEY NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 169/170 - Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Sidney Nunes (fl. 160/162).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 97.0036499-2 GUILHERME DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 167 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0036820-3 SERGIO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista o noticiado pelo autor Sergio Sant'anna, intime-se a CEF para liberar o crédito, se presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da parte final da petição de fl.160.\r\n\r\n50 - 98.0012736-4 MILTON PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 98.0500858-4 FERNANDO PEDROSO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intimem-se os autores Fernando Pedroso e Geraldo de Oliveira Chevi para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 142/147.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à autora Geralda Maria Frauches para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 142, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\n35 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 98.0501360-0 ZAQUEU DE ANDRADE RICARDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 151 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0501884-9 LUCIMAR AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Lucimar Amaral dos Santos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 174/176.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para que se manifeste acerca das alegações do autor Paulo César da Silva (fl. 167/).\r\n\r\n54 - 98.0501913-6 OLINTO NAVES BOTELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls: 108/111 - Intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, haja vista o efetivo interesse da mesma em cumprir espontaneamente ao julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 98.0501998-5 VERNILTON BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Valdir Consentino, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.286.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0502052-5 ADEMILDES CANEDO RICARDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores José Raimundo Paulino, José Soares Pestana e Lauro da Silva Albernaz acerca da petição da Caixa Econômica Federal (fls. 154/160), bem como sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 162/165).\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 98.0502461-0 ADAHIR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Fl: 168 - Intime-se o autor Anderson Alves da Silva para fornecer o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0502838-0 JOSE EUSTAQUIO RODRIGUES (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 173/205 - Defiro o efeito suspensivo.\r\n\r\nNos termos do art. 475-B, § 3º, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos com base na decisão exeqüenda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 98.0502867-4 CYRO SALVADOR MOREIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 146 - Intime-se a CEF para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 98.0502902-6 FERNANDO WASHINGTON LOPES (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 98.0504872-1 DALMIRO MATIAS VENTURA - ESPOLIO REP/ P/ MARLENE DE OLIVEIRA ROCHA VENTURA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Dalmiro Matias Ventura sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas, conforme petição e documentos juntados pela CEF às fls. 163/168.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Edson Machado para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 171, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nApós, tendo em vista que a CEF está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Luiz Maria Leite Athanazio, retornem os autos à Ré para, prazo de 60 (sessenta) dias, dar cumprimento ao despacho de fl.254.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 99.0402841-9 DALTRO DE LA PUENTE MACHADO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Daltro de La Puente Machado para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 388/391.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2000.51.04.003278-2 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.003737-8 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1 - Intimem-se os autores José Carlos Nunes e Severino Ramos da Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 207/213.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Almir Tavares de Medeiros sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como o recebimento das parcelas. (fls. 214/215).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000620-0 CARLOS ALBERTO SARKIS (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 65/66 - Deve o Autor entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença transitada em julado. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 68. \r\n\r\nQuanto a discordância do autor com os valores encontrados pelo Contador Judicial, o mesmo não traz qualquer erro concreto.\r\n\r\nOcorre que, estes são os cálculos que este juízo entende correto. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve apresentar seus próprios cálculos discriminando a divergência encontrada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.002586-2 SEBASTIAO ARTHUR (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 98, assim como sobre a aplicação, discriminadamente, dos índices concedidos pelo acórdão de fls. 87/92.\r\n\r\n68 - 2006.51.04.000964-6 EMANUEL ASSIS DUTRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.000966-0 GILSON BARBOSA DA SILV A (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que conste a data da opção ao FGTS.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001780-1 JAIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001818-0 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002346-1 CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGACO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001129-0 ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Diligencie a Secretaria junto ao Sistema Plenus do INSS, a fim de apurar o endereço atualizado de Sirlene Ribeiro de Moura. \r\n\r\nSem prejuízo, promova a impetrante no prazo de 5 (cinco) dias a apresentação das cópias para contrafé.\r\n\r\nCumprido os itens acima, cite-se a Sra. Sirlene Ribeiro de Moura.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002199-3 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na exordial.\r\n\r\nPara o deferimento da liminar necessária a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro deles, entendo estar ausente, uma vez que foi dado ao Impetrante chance de defesa antes do cancelamento de seu benefício (fls. 188).\r\n\r\nOcorre que, depois de verificar as alegações do Impetrante, a autoridade coatora concluiu pela ilegalidade do benefício. Está, então, a mesma apenas cumprindo seu dever e não praticando ato arbitrário.\r\n\r\nCom as referidas informações, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002451-9 RUY TORTURELLA (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO POSTINHO DE BARRA MANSA. . Indefiro a liminar requerida, uma vez que, conforme evidenciado nos documentos de fls. 21/23, o desconto no benefício previdenciário do segurado provém da restituição de valores recebidos indevidamente, resultante da acumulação de benefício previdenciário de pensão por morte com benefício assistencial de renda mensal vitalícia por incapacidade, acumulação esta vedada pelo art. 20, §4o da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000127-5 PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara o deferimento da liminar necessária a presença simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro deles, entendo estar ausente, uma vez que foi dado ao Impetrante chance de defesa antes do cancelamento de seu benefício.\r\n\r\nOcorre que, depois de verificar as alegações do Impetrante, a autoridade coatora concluiu pela ilegalidade do benefício. Está, então, a mesma apenas cumprindo seu dever e não praticando ato arbitrário.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de apresentar as informações, em 10 dias.\r\n\r\nCom as referidas informações, ao MPF.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000371-5 ANA ELIZABETH DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Apreciarei o pedido de liminar após a manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nNotifique-se a impetrada para prestar as informações cabíveis no prazo legal. Na mesma oportunidade, deverá ela juntar aos presentes autos procedimento administrativo, comprovando a observância do devido processo legal, quando da cessação do benefício do impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000363-6 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nPara a concessão da liminar não basta o fumus boni iuris. Faz-se preciso também o periculum in mora, que, no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nComo afirma o Impetrante, a exigência tributária contra a qual o mesmo se insurge foi instituída pela Lei 10.833/03. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que a empresa vem recolhendo as Contribuições nesses termos há mais de quatro anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações cabíveis, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n81 - 98.0501204-2 MARIA GRILLO ZERBONE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 20: Indefiro. Cabe ao patrono da parte autora providenciar, os elementos necessários à regularização do feito, uma vez que podem ser obtidos, voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nO fato de se tratar de restauração de autos não interfere na relação advogado-cliente. E, presume-se que, ao menos, o advogado possua os dados básicos de seu cliente.\r\n\r\n82 - 2002.51.04.001444-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARIA GRILLO ZERBONE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 49 : Indefiro. Cabe ao patrono da parte autora providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários à regularização do feito, uma vez que podem ser obtidos, voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa por parte do INSS, deve o causídico especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n83 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001717-5 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 2003.51.04.000444-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl: 117 - Tendo em vista a solicitação do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda nos autos do processo nº 1993.066.000166-4, proceda a penhora no rosto dos autos da conta vinculada ao FGTS do Autor até o limite de R$ 26.420,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte reais), conforme requerido no Ofício nº 1983/2006/OF.\r\n\r\nOficie-se à CEF e ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Volta Redonda, informando acerca da penhora efetuada no rosto dos autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003266-4 WALTER JOSE SENA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 31/115.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2006.51.04.000499-5 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que a análise profunda da correta aplicação das cláusulas contratuais deve ser feita na ação principal.\r\n\r\nIntime-se os Autores, para que informem se foi proposta a ação principal mencionada na petição inicial. Após votem-me conclusos.\r\n\r\nPrazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001216-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CELIA REGINA MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001218-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 128905"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARIA LOPES-27\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA-54\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA-55\r\n\r\nANDREIA MOURA DE SOUZA-52\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS-12\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-52\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-50\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-22\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO-21\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 31, 34, 35, 37, 5\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 10, 3, 4, 6\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-8\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA-56\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nISMAR DE SOUZA SILVA-41\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-57, 58\r\n\r\nJOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA-60\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-6, 7\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-10\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-39\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-45\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-44\r\n\r\nJOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA-33\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-20\r\n\r\nKATIA COMPASSO ARBEX-51\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-15, 23\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60\r\n\r\nMARCIO L. SILVA-22\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-59\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-32\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-10, 18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-43, 48\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-40\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-24\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-28, 30\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-29\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-46, 53\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-17\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-6\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-19\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-38\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-13, 26, 9\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-14\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-16\r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA-1\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 4, 42, 43, 44, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-39\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-47, 6, 7\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-49\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005270-9 SEBASTIAO FONSECA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 76/83 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de aposentadoria por tempo de serviço, à alíquota de 70% do salário de benefício, com DIB em 14/03/2003 e DCB em 21/03/2005, a partir de quando deve ser mantido o benefício de aposentadoria por idade NB 134.931.975-6, já concedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010491-6 EDEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Carta de Concessão do benefício 31/046.219.484-1 (auxílio-doença) anterior à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010624-0 MARIA DE NAZARE ARANHA VIRIATO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para esclarecer divergência quanto ao endereço constante da inicial e o documento de fl. 10, aproveitando para juntar cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010799-1 HELTON DE ALMEIDA DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo acostada pelo INSS às fls. 71/76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012783-7 CINCINATO BATISTA DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 36 - Indefiro, eis que o Setor de Cálculos não solicitou nenhum processo administrativo, já tendo o INSS apresentado planilha onde consta a RMI revisada do benefício do autor, sendo essa utilizada nos novos cálculos (fls. 34), onde não se apuraram diferenças.\r\n\r\nConsiderando que o autor também busca a aplicação do art. 58 do ADCT, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de dez dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício da parte autora obedeceram à legislação previdenciária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015355-1 HERMINIO CURTINHAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.015815-9 LAZARO GOMES NOGUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia de um documento de identidade.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001147-5 MARIA SUELY MARTINS PILER E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista dos documentos de fls. 42/75, juntados aos autos pela parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002293-0 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que o INSS, em sua proposta de conciliação de fls. 150/152, já adiantara que não aceitaria contra-proposta (fls. 159/161), dê-se vista ao MPF, conforme requerido às fls. 161v.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002406-8 NATALINA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados pelo INSS às fls. 101/105.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa, tendo em vista o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002505-0 JOSE MARQUES DOS PRAZERES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 469/472 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002733-1 JOSE LEAL MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003648-4 EDIR FRANCISCO DIAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 90/91 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000009-3 MARILZA DA SILVA FOLLY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de salários de contribuição do benefício instituidor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000404-9 GLAUCIA OLIVEIRA HENRIQUE GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, o item 2 do despacho de fls. 62, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000911-4 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002185-0 SUELY FIGUEIREDO FRANCA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das alegações de fls. 46/47, da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002739-6 JOAO MACHADO NETTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assiste razão à parte autora em seu petitório de fl. 90.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão exarada à fl. 89v, referente ao trânsito em julgado da sentença de fls. 86/88, devolvendo o prazo recursal à parte autora, a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.54.004490-4 IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 92/95 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação do tempo de contribuição, no que tange aos períodos 01/04/1968 até 10/06/1968, trabalhado na Prefeitura de Valença; de 25/02/1969 até 30/04/1969, na empresa C.B.S. - Cia Brasileira de Sinalização; de 28/07/1969 até 27/07/1971, na R.F.F.S.A - Estradas de Ferro Central do Brasil; de 27/08/1971 a 08/11/1971, na empresa BRISTOL - Serviços Auxiliares Ltda; de 25/11/1971 a 22/02/1973, na empresa COCIA - Construtora Cidade do Aço Ltda; de 08/03/1973 a 15/10/1975, na empresa Santos David e Filho; e de 20/10/1975 a 11/02/1977, na empresa CECISA - Imobiliária Santa Cecília S.A, devendo expedir a respectiva certidão de tempo de contribuição em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000399-2 JULIA MARIA FIRMINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls. 47/117, juntados pela parte ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000644-0 VILMA LUCIA DA SILVA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000861-8 MARLI ALVES VIANNA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR, MARCIO L. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001069-8 ELAINE SOARES TORRES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001088-1 LUIZ DUTRA FILHO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001232-4 SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001252-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados pelo réu, às fls. 33/71;\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/03/07 às 14:00h.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001315-8 GERALDA ROSARIA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001348-1 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001350-0 DJANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando os termos do art. 124, inc. I, da Lei no. 8.213/1991, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da informação obtida através do sistema Plenus, a qual encontra-se acostada às fls. 62 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001367-5 JOSE PAULO CAPRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001799-1 FRANCISCO NICOLAU (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da Carta de Concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001813-2 RITA DAMASCENO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/73 - Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001819-3 ILZA MARIA MEDEIROS APOLINARIO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ILZA MARIA MEDEIROS APOLINÁRIO LOPES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu falecido cônjuge, ACHILES LOPES.\r\n\r\nPara a concessão do benefício ora vindicado, faz-se necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: óbito do segurado, comprovação da qualidade de segurado ao tempo do óbito e condição de beneficiário do RGPS daquele que pleiteia o benefício.\r\n\r\nO óbito do ex-cônjuge da autora encontra-se comprovado pela certidão de fls. 9, assim como o próprio estado civil da autora, quando do falecimento de seu marido, por meio da certidão de casamento de fls. 10.\r\n\r\nNada obstante, não há elementos nos autos a comprovar que, na data do óbito, o Sr. ACHILES LOPES mantinha a qualidade de segurado da Previdência Social. Pelo contrário, como a própria autora afirma na petição inicial, o último vínculo empregatício do de cujus foi encerrado em 27/02/1996, sendo que o óbito ocorreu em 24/12/2005, razão pela qual revela-se correta, a priori, a assertiva constante do comunicado de decisão de fls. 07, segundo o qual o indeferimento teve por fundamento exatamente a ausência da qualidade de segurado.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o direito à pensão por morte somente é assegurado, mesmo após a perda da qualidade de segurado, no caso de o trabalhador, quando do óbito, já ter preenchido todos os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria, o que também não parece ser o caso dos autos.\r\n\r\nAdemais, o fato de o benefício de pensão por morte dispensar o recolhimento de um número mínimo de contribuições mensais (carência) não se confunde com a necessidade de comprovação da qualidade de segurado, à época do óbito.\r\n\r\nNa linha do exposto, confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO INTERTEMPORAL - PENSÃO MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n. O entendimento do INNS e da instância a quo de que não é devida a pensão por morte, ao argumento de o falecido pai dos apelantes ter perdido a qualidade de segurado da Previdência Social, deve prevalecer, inexoravelmente;\r\n\r\n. Sendo o benefício pensão por morte regido pela lei vigente à\r\n\r\népoca do óbito (29.07.1998), não é de se conceder o benefício, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 102 da Lei nº 8.213/91, pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997, pois que o falecido perdeu a qualidade de segurado da Previdência Social, em sintonia com o art. 6º, do Código Civil;\r\n\r\n. Não há direito adquirido dos recorrentes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista que seu falecido pai não implementou as condições legais ensejadoras do direito à pensão”.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC 251.571, Segunda Turma, rel. Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO, DJU de 25/03/2002). \r\n\r\nAssim, apenas pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nDo exposto, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-o para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/135.139.209-0; apresentar a relação completa das contribuições previdenciárias recolhidas pelo Sr. Achiles Lopes (CPF 327.447.657-91) e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o nome da parte autora, nos termos da Certidão de Casamento acostada às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003129-0 NIELSON MARINGUES RIBEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese o termo de Prevenção juntado à fl. 10 e a informação prestada às fls. 13/16, afasto a hipótese de prevenção, ante a diversidade de pedidos e causa de pedir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91; salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) Recalcular aa rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003277-3 JOSEFINA ANAZILDA QUINTILIANO REP/ P/ MARIA MADALENA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição do benefício instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003339-0 SEBASTIAO MORETTI (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista ser o autor analfabeto (fls. 06), venham aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração por instrumento público.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003530-0 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recur so, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, INFBEN, HISCRED, resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), bem como esclarecer, comprovadamente, se o benefício em foco foi objeto das revisões a que se referem os arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91; salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) Recalcular aa rendas mensais do benefício em tela, fixando sua respectiva alíquota em 100%, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação;\r\n\r\n2) Apurar as rendas mensais do benefício efetivamente pagas pelo INSS;\r\n\r\n3) Elaborar a memória de cálculos da diferença entre os itens “1” e “2” supra, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até a data de elaboração dos cálculos;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003837-4 ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Carta de Concessão ou outro documento equivalente que conste DIB, RMI e o Coeficiente de Cálculo do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se-o ainda para que traga aos autos, no prazo da defesa, cópia da Carta de Concessão do benefício da parte autora ou outro documento equivalente, onde conste a RMI, DIB e o coeficiente de cálculo, bem como para informar se existe a possibilidade de conciliação no presente feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.54.005416-0 IRANI RODRIGUES DAMIAO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Defiro as habilitações requeridas por ANDRÉ LUIS DE SOUSA E SILVA (docs fls. 133/136), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (docs. fls. 126/128), LUCI SILVA DA CUNHA (docs. fls. 129/132), ALTINO DE SOUZA E SILVA (docs. fls. 119/122), ALZEMIRO DOMINGOS DA SILVA FILHO (docs. fls. 113/118) e JOSÉ CARLOS DE SOUZA E FILHO (docs. fls. 123/125), eis que os mesmos preenchem a qualidade de sucessores do de cujus (Alzimiro Domingos da Silva), em conformidade com o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão dos mesmos na qualidade de autores.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor dos autores.\r\n\r\nCiente a parte autora de que os depósitos referentes aos RPV's deverão ser acompanhados através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002996-8 GILBERTO DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x EXERCITO BRASILEIRO - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS. . Emende o autor à inicial, no prazo de dez dias, no tocante ao pólo passivo, visto o Exército ser desprovido de personalidade jurídica, devendo ainda, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclarecer o vínculo mantido com os consumidores indicados nas notas fiscais de fls. 08/09, juntando declaração firmada por estes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2005.51.54.004407-2 ROBSON DEZIDERIO E OUTRO (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 86/89 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a emitir e entregar aos autores declaração de quitação integral do débito proveniente do contrato n.º 8.0197.7002.619-7, e conseqüente levantamento da hipoteca que recai sobre o imóvel versado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.54.000070-2 MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 448/450 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.54.001913-9 VALTER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.002930-3 ANTONIO VENTURA DOS SANTOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 73/75 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.000959-0 ANTONIO MURAGLIA BARBOSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.003121-1 ALTACYR PERIS RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 459/463 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ALTACYR PERIS RODRIGUES (PIS/PASEP 103.151.073-13), o valor líquido de R$ 54,47, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.003239-2 ELIZEU MOTA NETO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005388-7 DARCIO BRAGA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 547/552 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.005646-3 WANDALCI ALVES TYMBURIBÁ (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 70/72 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.005858-7 GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 454/458 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA (PIS/PASEP 103.282.019.8-4), o valor líquido de R$ 1.023,67, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000555-1 JUVENIL DOMINGOS MARTINS (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 464/468 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JUVENIL DOMINGOS MARTINS (PIS/PASEP 108.065.594-86), o valor líquido de R$ 3.096,61, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000717-1 SEBASTIAO MARIO ELIAS (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo oferecida pela ré às fls. 22 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000793-6 ANDRE LUIS DA SILVA ROQUE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o sobrestamento como requerido a fl.61.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000811-4 JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da divergência de endereços encontrada nos autos, expeça-se Mandado de Constatação a ser cumprido no endereço de fls. 18, a fim de verificar a veracidade da declaração juntada à fl. 19.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001741-3 SERGIO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência ao autor da petição de fl. 37/39, juntado pela ré, comprovando o cumprimento da obrigação, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002478-8 DEBORA CRISTINA CORSI MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em apertada síntese, a anulação de autos de infração de trânsito, e a conseqüente retirada dos pontos anotados em seu prontuário de motorista.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Cíveis as causas para anulação de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA hipótese versada nos presentes autos não se inclui em tais exceções, visto que os autos de infração de trânsito, cujas nulidades pretende a autora ver reconhecida na presente demanda, têm natureza eminentemente administrativa, e não fiscal.\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte e recente precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONFLITO INSTAURADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ. LEI N.º 10.259/01, ART. 3º, § 1º, III.\r\n\r\n1. Os juizados especiais, previstos no art. 98 da Constituição e criados no âmbito federal pela Lei n.º 10.259/01, não se vinculam ao Tribunal Regional Federal respectivo, tendo suas decisões revistas por turmas recursais formadas por julgadores da 1º Instância da Justiça Federal.\r\n\r\n2. A competência para apreciar os conflitos entre juizados especiais federais e juiz federal, ainda que da mesma Seção Judiciária, é do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do ar. 105, I, \"d\", da Constituição da República. Precedente da 3ª Seção e da Suprema Corte.\r\n\r\n3. A Lei n.º 10.259/01, em seu art. 3º, § 1º, III, estabelece que os juizados especiais federais não têm competência para julgar as causas que envolvam a \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal\".\r\n\r\n4. Na hipótese, pretende o autor a anulação de autos de infração e o conseqüente cancelamento das multas de trânsito, pretensão de todo incompatível com o rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, o suscitado”.\r\n\r\n(CC n.º 48.022, Primeira Seção, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 12/06/2006)\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão da matéria debatida nos autos (entre juízos), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, à SEDVR para proceder à redistribuição do presente feito, devendo, na oportunidade, retificar a autuação, a fim de incluir no pólo passivo o DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, conforme petição de 32/33.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.003004-1 CARLOS NOSTORIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a r.Sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003007-7 ANTONIO CEZAR MARCELO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a r.Sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004195-6 TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004466-0 JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (Adv. JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência ao autor da contestação de fls. 30/63, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 124497"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "ATO Nº 392/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz Substituto RENATO ABREU PAIVA para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios no período de 05 de fevereiro a 29 de junho de 2007.\r\n\r\n*Republicado em virtude de erro material (DOERJ, Parte III, Seção II, fls. 123, dia 26/02/07).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 130004"
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                            "ATO Nº 435/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de MARÇO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDesembargador Alberto Fortes Gil, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 44ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Itaperuna, telefone (22) 8808-2292, Rua Euclides Poubel de Lima, 276, B. Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 3ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166, Aterrado, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Alexandre Agra Belmonte, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 45ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Angra dos Reis, telefone (24) 8808-6937 e 3365-2894, Praça Marquês de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Antonio Carlos Areal, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 48ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 4º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Barra do Piraí, telefone (24) 8808-7893, Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDias 24 e 25 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Aurora de Oliveira Coentro, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 49ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 31 e 1º de Abril - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 50ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 130005"
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                            "ATOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 425/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora VIVIAN CHAPLIN GANZO SAVEDRA DE OLIVEIRA, em exercício provisório neste Tribunal, na Divisão de Segurança e Vigilância a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 427/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO AFFONSO AREIAS , da lotação do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 428/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LENAWAINE BARBOSA DE MELLO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim para lotá-lo no gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 429/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Removê-lo de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, LENAWAINE BARBOSA DE MELLO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 430/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Encarregado de Posto Avançado - Rio das Ostras, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nPAV-RO/Encarregado de Posto Avançado/Zelma Alves de Azevedo Rabello\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 431/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 210/2007, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 02 de fevereiro de 2007, para tornar sem efeito a nomeação de JULIANA FERNANDES MARTINS para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrada no Processo Administrativo 03167-2004-000-01-00-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 432/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Serviços Gerais - Mecânica, RENILSON IGLESIAS DE ASSIS, da lotação da Seção de Transporte para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 130138"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 333/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução Administrativa nº 03/2007, publicada em 05/02/07, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício os servidores abaixo relacionados da lotação da Secretaria de Distribuição para lotá-los nas respectivas unidades, nas quais continuam a exercer a função comissionada, FC-05, de Executante Mandados de Judiciais:\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nNANCY SORAYA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nNEUSA SUELY DE PAULA LOPES DE ABREU\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Araruama\r\n\r\nDIONE VIANNA SCORALICK DE ALMEIDA\r\n\r\nROSANA MARIA POTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTANIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nEMANOEL TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nIVANA SOARES PESSANHA\r\n\r\nLUCIANO PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nVALERIA BEJA MOREIRA\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Cordeiro \r\n\r\nALICE DE SOUZA TINOCO DIAS\r\n\r\nSeção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias\r\n\r\nADRIANA FREITAS MATEUS\r\n\r\nCELIA SUELY PATUSCO\r\n\r\nELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nJAQUELINE SUHETT VILAR\r\n\r\nJOSE RICARDO DO SOCORRO LIMA\r\n\r\nNAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nPATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS BENTES\r\n\r\nPAULO IZECKSOHN\r\n\r\nSIMONE COUTINHO CLEMENTE\r\n\r\nSIMONI SILVEIRA DUTRA ANDRADE\r\n\r\nTOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\nSONIA FERNANDES BOIRON\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nDANIELLE SOEIRO MOTTA\r\n\r\nDEISE CALDAS FARIAS\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BADARO ALVES\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé\r\n\r\nDEISE CRISTINA MEDICE\r\n\r\nFABIANA AQUINO LANA\r\n\r\nLUCIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nMARCELO NAVARRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nRANIERE REZENDE FARIA\r\n\r\nROGERIO AVILA GUIMARÃES\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Nilópolis\r\n\r\nANA SUELI FERRO\r\n\r\nROGERIO RANGEL SALGADO FILHO\r\n\r\nSeção de Distribuição de Mandados - Niterói\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nCILENO XAVIER DA ROCHA FILHO\r\n\r\nCONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO\r\n\r\nDENIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDORA MARIA SILVA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nGRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\nJORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nSILENE ESTER AZEVEDO PERDIGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSILVIA LEIS\r\n\r\nSONIA LUZIA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nVANIA APARECIDA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho- Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES NEVES\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA CABRAL COELHO\r\n\r\nJULIO CEZAR DUQUE ESTRADA MACHADO\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPATRICIA PUPPIN DIAS\r\n\r\nSANDRA REGINA VILAR DE MACEDO\r\n\r\nVIVIANNE PEDREIRA ROMAGUERA\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho do Trabalho - Petrópolis\r\n\r\nISAIAS SALGADO SOARES\r\n\r\nORIVALDO COSTA XAVIER FILHO\r\n\r\nSABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA\r\n\r\nSONIA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Resende\r\n\r\nCARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSeção de Distribuição de Feitos e Mandados - São Gonçalo\r\n\r\nADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nCLAUDIA YONE BARBOZA MOREIRA\r\n\r\nELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA\r\n\r\nJEANE DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nMARIA OLINDA DA COSTA FREITAS\r\n\r\nORLANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti \r\n\r\nANA LUCIA MENDES DE MELLO\r\n\r\nMAURO FELIX\r\n\r\nVIVIANE ADAHIL RAMALHO LIMA\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTANIA REGINA PEIXOTO BARONE\r\n\r\nVALTER DA SILVA PINTO\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO FONTES\r\n\r\nJUSSARA GUEDES\r\n\r\nSeção de Apoio às Varas do Trabalho - Volta Redonda\r\n\r\nADRIANO MACIEL DE ALVARENGA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA\r\n\r\nHILDEFONSO DA SILVA\r\n\r\nMARIO MATOS BADO\r\n\r\nWAGNER BUTERS CHAVES\r\n\r\nSeção de Arrecadação Judicial \r\n\r\nALEXANDRE CELESTINO TORRÃO\r\n\r\nCRIS SILVIA BRITO FERREIRA SANDIM\r\n\r\nMARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GUIMARÃES CUNHA JUNG\r\n\r\nLEILA SILVA MARQUES \r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARZULLO\r\n\r\nDivisão de Controle e Distribuição de Mandados \r\n\r\nADRIANA LAHUD NASSARO\r\n\r\nADRIANO FERREIRA ENNES\r\n\r\nALDA DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GARCIA DANTAS\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS DE ARAUJO COUTINHO\r\n\r\nAMERICO CELSO ROMERO BARBOSA\r\n\r\nANA LUCIA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO NEVES FILHO\r\n\r\nARTUR JOSE ESTEVES\r\n\r\nAURISTELA MARTINS SILVA\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE MORAES C. MACEDO\r\n\r\nCELIA SANTOS LOPEZ DE AMORIM\r\n\r\nCHRISTIANE BATISTA FILPI JUSI\r\n\r\nCICERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCINARA MIRANDA CORREDEIRA\r\n\r\nCLAUDENIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIA MAIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nCLAUDIO JORGE CAMARA\r\n\r\nCLEIA DE GUSMÃO\r\n\r\nCONCEICAO DO ESPIRITO SANTO BATISTA\r\n\r\nCRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nDENISE DA ASCENCAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDORA MORELLI NEVES\r\n\r\nEDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA\r\n\r\nELCY TEIXEIRA RIOS\r\n\r\nELIZABETH LOURENCO GOMES\r\n\r\nERNESTO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nFABIO ALVES VARGAS\r\n\r\nFANY LERNER\r\n\r\nFERNANDA GOMES QUINTANS\r\n\r\nFERNANDO MACEDO FILHO\r\n\r\nFLAVIO VILLELA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nFRANCIA MARIA ANTUNES SILVA\r\n\r\nFRANCISCA XAVIER ALVES\r\n\r\nGILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA\r\n\r\nGISELDA ROMANO LEITE PINTO\r\n\r\nGUILHERMINA MARIA LIMA SARABANDA DELMAS\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO\r\n\r\nISAC DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVONE LUMENA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nJANETE MUNDSTEIN\r\n\r\nJOAO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nJOAO DE SOUZA\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\nJORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE MAURICIO CYRIACO DE CASTRO\r\n\r\nJOSE CARLOS GIGLIO LINHARES\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES BRANCO FILHO\r\n\r\nJOSE RENATO SOARES BANDEIRA\r\n\r\nJULIANA ARAUJO PIMENTEL SIMAS\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA\r\n\r\nKAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nKATIA GERVASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\nLEILA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS MUTTI\r\n\r\nLUANA SANCHES REIS NOGUEIRA\r\n\r\nLUCIANA FIORI MERCON\r\n\r\nLUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE\r\n\r\nLUZIMAR PORTAL DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO EGYPTO ROSA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RODRIGUES AMORIM\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA CORTES\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANT ANNA LINS\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\nMARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLACA GUEDES\r\n\r\nMARIA LEOPOLDINA SALGADO SOARES PEREIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MATTOS CRUZ\r\n\r\nMARILDA BARREIROS PEREIRA\r\n\r\nMARLENE CASTRO GONZALEZ\r\n\r\nMARTA MOREIRA NEVES\r\n\r\nMAURICIO DE MOURA PINHEIRO\r\n\r\nMAURICIO TORRES BARBOZA\r\n\r\nNARCILDE FERREIRA\r\n\r\nNEUDA LOPES BATISTA\r\n\r\nNILTON OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nOLIVIA DA GLORIA ANTUNES C DE BARROS\r\n\r\nOSIRIS DE PAIVA JOSEPHSON\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA DE MENEZES G. DA FONSECA\r\n\r\nPAULA FERREZ MILANEZ \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nPAULO EUGENIO LEITE RODRIGUES\r\n\r\nPAULO SERGIO VALINO DOS SANTOS\r\n\r\nPIETRO COELHO BARBOSA VALERIO\r\n\r\nRAIMUNDO DA CUNHA CASTRO\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\nRAQUEL MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA\r\n\r\nRENATA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nRICARDO FERREIRA JAME\r\n\r\nROBERTO AFFONSO DE FARIAS\r\n\r\nROMULO RODRIGUES\r\n\r\nRONALDO LOUREIRO DE MORAES\r\n\r\nROSA MASSUMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PINTO\r\n\r\nSERGIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nSIDNEI APARECIDA FEITOSA KETTLE\r\n\r\nSIDNEY BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nSILVANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIMONE GHEVENTER\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO CANABRAVA\r\n\r\nSONIA FERNANDA GOMES MORESI\r\n\r\nTANIA MARA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTELMA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nTERESINHA MARIA GIL\r\n\r\nTULIO ANTONIO DA FONSECA LESSA\r\n\r\nVALTER DA CUNHA PINHEIRO\r\n\r\nVANDA CRISTINA DA COSTA N. BADOLATO\r\n\r\nVANDA SILVA REIS TERZI\r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO\r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nWEBSTER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 128908"
                        ],
                        "130124": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 362/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97 e na Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68314 - Cláudio Matos de Souza\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n68330 - Emílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi de Mello\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 130124"
                        ],
                        "130102": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e quatro (24) processos\r\n\r\nProc. TRT-AP-3763/01 (27ª VT/RJ RT-1790/89)\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDOS: AMAURY MARQUES DA CUNHA E OUTROS \r\n\r\nAdv.: MARCELO CUNHA MALTA OAB/RJ-85450 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00040-2005-067-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: MARLINO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00143-2005-033-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO MORAES ROSA\r\n\r\nAdv.: NELSON LUIZ DE LIMA OAB/RJ-17276\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00145-2005-046-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO MARRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00304-2005-031-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ-86986\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00328-2005-043-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES MACHADO PINTO MONTEIRO Adv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00345-2005-531-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: REBEKA DA SILVA VALLEJO\r\n\r\nAdv.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA OAB/RJ-41397\r\n\r\nRECORRIDO: ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARIA JOSÉ GLÓRIA OAB/RJ-83036\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00355-2005-011-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDA: DEYSE DE LOURENÇO BARBOSA \r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00372-2005-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00451-2004-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCELLO RENATO RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00467-2005-033-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DE JESUS\r\n\r\nAdv.: ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE OAB/RJ-78221\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00505-2004-066-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ESTER ROZENTAL\r\n\r\nAdv.: FABIO ZYLBERT OAB/RJ-100155\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00516-2004-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: ALTAMIRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: VIRGÍNIA MARCONDES KOSLOWSKI OAB/RJ-26721 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00559-2002-062-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: VITOR CARVALHO SANTOS \r\n\r\nAdv.: DAVI BRITO GOULART OAB/RJ-40085\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00602-1998-242-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO DURRA\r\n\r\nAdv.: DEMOSTINA DA SILVA ALVARES OAB/RJ-3655\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00693-1992-020-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA JB S.A.\r\n\r\nAdv.: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO OAB/RJ-70181\r\n\r\nRECORRIDO: ODILON JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: VERA LUCIA LOPES MONTANHA DE ANDRADE OAB/RJ-17088 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00697-2002-046-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: KARINA FAVILLA SASSOON\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DOMINGUES LOPES OAB/RJ-16116\r\n\r\nRECORRIDO: DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00720-2003-017-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ PAULO NEVES COELHO OAB/RJ-13644\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON HALIM KAMEL\r\n\r\nAdv.: NELSON PEREIRA KAMEL OAB/RJ-109301\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00731-2004-243-01-00-6 \r\n\r\nRECORRENTE: WAL-MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ALESSANDRO MOTTA FREIRE\r\n\r\nAdv.: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-30611\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00782-2005-043-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: TEREZA CLAUDIA CRISTOVAM TRINDADE LIMA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00836-2003-045-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: CONCEIÇÃO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE\r\n\r\nAdv.: NELSON HALIM KAMEL OAB/RJ-87036 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00883-2003-006-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JAIME UBIRATAN APPOLÔNIO DE SOUZA OAB/RJ-78791\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ CÂNDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\nAdv.: CLEBER MAURÍCIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\nRECORRIDA: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: LINCOLN PAGANOTO RAMOS OAB/RJ-94639\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01762-1986-033-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES FERNANDES\r\n\r\nAdv.: CLARA GINA DOMENICA CASCARDO OAB/RJ-48235\r\n\r\nRECORRIDOS: ELIETE DA SILVA FERNANDES E OUTROS \r\n\r\nAdv.: ORLANDO PEREIRA MONTEIRO OAB/RJ-8534\r\n\r\nRECORRIDOS: ELENIR DA SILVA DUARTE E OUTRO \r\n\r\nAdv.: JOÃO CARLOS DONATO OAB/RJ-31024\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01822-1982-243-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON PAIVA\r\n\r\nAdv.: CARMEN LÚCIA RODRIGUES BARROS BRAGA OAB/RJ-43809\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ-2496-A\r\n\r\n8\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de quatro (04) processos\r\n\r\nProc. 00424-2004-057-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO GOMES DA SILVA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00863-2004-003-01-00-2 \r\n\r\nRECORRENTE: JORGE ALVES MOREIRA - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRENTE: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDA: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ALVES MOREIRA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00857-2005-016-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA OAB/RJ-56603\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA HELENA DE SOUZA NETTO\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOAB/RJ-91271\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01460-2003-043-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA OAB/RJ-56313\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: IVAN TAUIL RODRIGUES OAB/RJ-61118\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS FERNANDES DE SENA \r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nOAB/RJ-88998\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130102"
                        ],
                        "130214": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 00863-2004-058-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA \r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: FLORENÇO DE SOUZA MENDES \r\n\r\nAdv.: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO OAB/RJ-30611\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130214"
                        ],
                        "130103": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de onze (11) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00369-2004-019-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nAdv.: VIRGÍNIA MARCONDES KOSLOWSKI OAB/RJ-26721\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00750-2002-029-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIÃO PEREIRA BELO\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO D. O. COUTO OAB/RJ-43497\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00819-2000-037-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: DAMIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: GILSON SILVA CASTRO OAB/RJ-23934\r\n\r\nRECORRIDA: PADARIA CONFEITARIA ELISABETH DE CANDOSA LTDA. \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00841-2000-481-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO MIGUEL GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: ATILANO DE SOUZA ROCHA OAB/RJ-49646\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 00888-2005-421-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIZ PAIXÃO MENEZES\r\n\r\nAdv.: ORLANDO BARBOSA OAB/RJ-5230\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01295-2004-042-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO MARCUS MAIA\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: VANESSA PALOMANES DOS SANTOS OAB/RJ-124364 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01313-2004-012-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GATE GOURMET LTDA.\r\n\r\nAdv.: BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS OAB/RJ-92718\r\n\r\nRECORRIDA: JULIANA SOUZA DE ARAÚJO PERPÉTUO\r\n\r\nAdv.: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR OAB/RJ-79627\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01654-2004-036-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES\r\n\r\nAdv.: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA OAB/RJ-78590\r\n\r\nRECORRIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01712-2001-023-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-84389\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON KRUGER DE ARAUJO \r\n\r\nAdv.: SERGIO MIGUERES DE ALMEIDA OAB/RJ-73261\r\n\r\nRECORRIDA: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA OAB/RJ-82531\r\n\r\nRECORRIDA: SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA SC LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES OAB/RJ-47449\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02568-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA OAB/RJ-108806\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03963-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: WALTER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640 \r\n\r\n8\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e quatro (24) processos\r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR INTERNET LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: AILTON SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ-38618\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO DE PÁDUA GRAMA\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS OAB/RJ-66313\r\n\r\nRECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA E TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: LUIZ CANTANHEIDE OAB/RJ-130408\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01047-2005-042-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: VANESSA PALOMANES DOS SANTOS OAB/RJ-124364 \r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO PIRES DA COSTA\r\n\r\nAdv.: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO OAB/RJ-107324\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01102-2005-070-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETH NIMER NOGUEIRA \r\n\r\nAdv.: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO OAB/RJ-47253\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nAdv.: DILSON TEIXEIRA MADUREIRA OAB/RJ-25106\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01124-2005-242-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FRANÇA CALIXTO \r\n\r\nAdv.: ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS OAB/RJ-104235\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01185-2002-471-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nAdv.: RODRIGO DE NARDI ARANHA OAB/RJ-125141\r\n\r\nRECORRIDO: ELIÉSIO JACOB CAVALHEIRO\r\n\r\nAdv.: RONALDO DE SOUZA SILVA OAB/RJ-81280\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01270-2004-066-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: OSIRIS SIQUEIRA\r\n\r\nAdv.: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-25833\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01308-2005-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANGELA MARIA VERRI NUNES\r\n\r\nAdv.: RICARDO BRAGA FRANÇA OAB/RJ-98795\r\n\r\nRECORRENTE: LHEN CHI\r\n\r\nAdv.: RICARDO BRAGA FRANÇA OAB/RJ-98795\r\n\r\nRECORRIDA: ROZIMAR DA SÁ MENDES \r\n\r\nAdv.: FELIPE ADOLFO KALAF OAB/RJ-57634\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01534-2004-046-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDEA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01592-2004-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. CITA\r\n\r\nAdv.: ANDREA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO OAB/RJ-96642\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL TAVARES NETTO\r\n\r\nAdv.: CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-40676\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01622-2005-012-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nAdv.: MARCOS PINTO DA CRUZ OAB/RJ-52719\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DE QUEIROZ\r\n\r\nAdv.: ANTONIO DA SILVA FREITAS OAB/RJ-115807\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01731-2003-035-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: LEA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO OAB/RJ-107324\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01746-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDOS: ITAIR ALVES DA SILVA E GILMAR DA SILVA PAULA\r\n\r\nAdv.: SILVANO DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-82784\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01816-2003-062-01-00-2 \r\n\r\nRECORRENTE: DULCE ÂNGELA AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES\r\n\r\nAdv.: RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS OAB/RJ-103789\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01826-2003-016-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: GEORGE SOARES JONARD \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\nRECORRIDA: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. Adv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 01958-2001-038-01-00-4 \r\n\r\nRECORRENTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA OAB/RJ-50835\r\n\r\nRECORRIDO: MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA \r\n\r\nAdv.: KARLA SACCHI OAB/RJ-107270\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02024-2001-223-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\nAdv.: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA OAB/RJ-47967\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES OAB/RJ-1334/B \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 02516-2005-241-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SIMONE BARROSO DA COSTA \r\n\r\nAdv.: HILDEBRANDO AFONSO FILHO OAB/RJ-79397\r\n\r\nRECORRIDO: TNL CONTAX S.A. \r\n\r\nAdv.: FELIPE RODRIGUES CARDOZO OAB/RJ-120245\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03166-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSE OSMAR NUNES\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03346-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO AURELIANO NETO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03389-2004-243-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA AUGUSTA FREIRE GARCIA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: LURDES EYER CAMPOS OAB/RJ-31016\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03475-2003-421-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: NAIR DUTRA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-71059\r\n\r\nRECORRIDA: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03708-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: MARIA INÊS DE CASTRO ABREU\r\n\r\nAdv.: RONALDO ALVES OAB/RJ-92216 \r\n\r\n8\r\n\r\nProc. 03857-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDA: NEUZA LUIZ ANDRADE CORREA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "130052": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, exarados, em 22.02.2007, nos seguintes processos:\r\n\r\nTRT - PA 403/85. Assunto: Tempo de Serviço: ELIA TERESA URZEDO DE PAIVA: “Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 1.716 dias ou 04 anos 08 meses e 16 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI - 45/01.” ;\r\n\r\nTRT - PA 01577-2006-000-01-00-7. Assunto: Inclusão de Dependente. CONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO: “Autorizo o cadastramento,para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 ”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 130052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "130118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01764-1997-281-01-41-7 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURO SOCIAL BRASILETROS [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D ] MARLENE PIEDADE PESSANHA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-1998-059-01-40-7 - Agte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2003-031-01-40-0 - Agte: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 128557/D ] Tivit Tenologia da Informatica S.A.(atual denom de Proceda Tecnol....): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-2002-010-01-40-5 - Agte: LUIZ CARLOS DO CARMO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030539/D ] AMAZENY XIMENES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2002-071-01-40-0 - Agte: CRISTIANE ZANETTI D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2002-011-01-40-6 - Agte: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100719/D ] JACQUELINE GOMEZ CARDOSO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2002-065-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 086462/D ] NEUZA MARIA DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2005-441-01-40-0 - Agte: Alvaro Jose Balbe de Faria [Adv. Marilu Freitas OAB:MG 051355/B AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2002-020-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D ] DOMINGOS FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-204-01-40-4 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 048222/D ] FRANCISCO DA SILVA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00735-2004-491-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 082614/D ,] DARLAN ALVES BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01944-2003-421-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073900/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-029-01-40-0 - Agte: Drogaria Mandala Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 080136/D ] Eduardo da Silva Elias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-1999-244-01-40-1 - Agte: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 027681/D ] NELMA DE OLIVEIRA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02002-2002-223-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 104542/D ] LEONILSON DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-1994-027-01-40-0 - Agte: RMS ENGENHARIA LTDA (A/C ROGERIO MADEIRA DA [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 078113/D ] PATRICIA FLORIO RETZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01916-2001-019-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00786-2001-411-01-40-0 - Agte: Ampla Energia Eletrica S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] EDISON DA SILVA ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2001-066-01-40-6 - Agte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D ] PAULO HENRIQUE DIAS COUTINHO, ALLIAGE CONSULTORIA REC HUMANAOS S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2003-063-01-40-1 - Agte: PATRICIA VICENTE SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063627/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S.A.Viacao Aerea Rio Grandense-(Em Recuperacao Judicial), RIO SUL LINHAS AEREAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-2004-068-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] NORMA TURIBIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03477-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] FERNANDO PIASSI MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2003-053-01-40-6 - Agte: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 058586/D ] SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2004-202-01-40-1 - Agte: C & A MODAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 070465/D ] ELIENE ALVES MALTA, GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2002-013-01-40-6 - Agte: MARCIO DA COSTA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-035-01-40-3 - Agte: NELSON GAGO CARDOSO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D ] GILLETTE DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2002-043-01-40-5 - Agte: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 094164/D ] CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2004-341-01-40-0 - Agte: RICARDO RODRIGUES NEY [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2004-040-01-40-0 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 105041/D AB:RJ 110456/D ] ORLANDO DIAS DA SILVA, QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECN LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2003-008-01-40-0 - Agte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 086770/D ] PRISCILA MENDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-1996-022-01-40-1 - Agte: SINESIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2000-060-01-40-0 - Agte: RISOLETA ALVES NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-064-01-40-0 - Agte: TELELISTAS (1REGIAO) LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119996/D ] ELIANA PEREIRA ONOFRE FONTOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2004-411-01-40-5 - Agte: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088697/D ] STELLA MARIA FERNANDES GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03178-2000-243-01-40-4 - Agte: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URBAN SAN [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] ARLI COSTA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-1991-025-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] DELORME AMBROSIO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01889-2001-065-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 068334/D ] JUNIOR FRANCISCO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2004-025-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 075822/D ] RODRIGO DE RESENDE CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2004-038-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 084491/D ] ANDREA SIODARIO DE GARIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2003-024-01-40-5 - Agte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 063207/D ] ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 02, a seguir transcrito: \"... Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1o. e 2o. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C.TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. ...\" \r\n\r\nProc. 00530-2004-010-01-40-6 - Agte: ABB LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB:RJ 114657/D AB:RJ 050145/D ] ALDAIR BARROS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 087510/D ] GERALDO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2001-013-01-40-3 - Agte: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D AB:RJ 066279/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03793-2000-241-01-40-8 - Agte: EMPRESA MUN DE MOR URBANA E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 072115/D ] CARLOS MARCELO ROSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2003-045-01-40-8 - Agte: NEW OTICA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 056400/D ] JOSE CLEBER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02368-2003-341-01-40-2 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 068466/D ] JOSE GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-205-01-40-6 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 071951/D ] MARIA INES SALLES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-40-8 - Agte: Cia Bebidas das Americas-(atual den Cia.Bras)e Fund Antonio e Helena.. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] REISLI MARIA FERREIRA DIAS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2003-064-01-40-2 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 052384/D ] ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA, CG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2003-048-01-40-0 - Agte: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 068334/D ] NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2004-061-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 083266/D ] EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2002-027-01-40-8 - Agte: IBERE Z.BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 092732/D ] PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2003-012-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] KELLY CRISTINA LADISLAU SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00450-1994-049-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Maria da Conceicao Santos Silva OAB:RJ 054334/D AB:RJ 056290/D ] ANA CRISTINA CORREA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03458-2003-244-01-40-1 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 090449/D ,] CARLOS MAGNO RODRIGUES ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2003-027-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 074166/D ] EDUARDO DA SILVA CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2004-018-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2002-282-01-40-3 - Agte: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2003-013-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 053324/D ] MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2001-069-01-40-8 - Agte: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] JOSE COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2001-070-01-40-6 - Agte: GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2004-042-01-40-6 - Agte: JORGE ANDRE GARCIA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2003-053-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 085723/D ] ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO, HELIO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO, JOACI DA SILVA LEAL, LUIZ ALBERTO LOPES QUINTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2003-007-01-40-2 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D ,] REGINA CELI FERNANDO NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2002-021-01-40-4 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: OSWALDO LUIZ DA CRUZ FILHO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D ] OSWALDO LUIZ DA CRUZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2003-069-01-40-5 - Agte: CECI MARIA NOVATO CARDOZO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 086770/D ] UBS AG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2004-042-01-40-2 - Agte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento OAB:RJ 103446/D AB:RJ 098610/D ] CYNTHIA ALONSO SOBRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-2004-063-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] MIGUEL ARCANJO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2004-012-01-40-1 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051077/D AB:RJ 108883/D ] JOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS, ATENTO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-1999-050-01-40-0 - Agte: CIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 037405/D ] ANTONIO STENIO SABBATINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-1998-035-01-40-1 - Agte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093673/D ] BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS S A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02461-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CESAR SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2003-042-01-40-9 - Agte: MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA LEAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099128/D ] AUTO CLASS COMERCIO E CONSIG DE VEICULOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2003-046-01-40-0 - Agte: Gilda Cavalcanti Plastina [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-40-7 - Agte: ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 032854/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2003-006-01-40-8 - Agte: RIOTUR -EMPRESA DE TURISMO DO MRJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D ] ANA PAULA DA COSTA ORNELLAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2003-223-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073846/D ] GILBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2004-036-01-40-1 - Agte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 076490/D ] WAGNER FARTO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2005-033-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Luiz Augusto Possato Marinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03193-1999-263-01-40-2 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 050791/D ] ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2004-046-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03530-2003-481-01-40-7 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 049646/D ] JORGE NICOLAU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2003-060-01-40-6 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 107324/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2004-029-01-40-6 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] ROMILDO FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03491-2003-421-01-40-4 - Agte: ADAO AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-1997-036-01-40-3 - Agte: OESP GRAFICA S A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 032320/D ] JOAO PUGLIESI MICELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2003-002-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CELIA MARIA NUNES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2004-054-01-40-1 - Agte: SINVAL DA SILVA JORDAO [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2004-058-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge da Silva Esteves OAB:RJ 013004/D AB:RJ 091271/D ] ANGELA BOTELHO BENJAMIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00570-2004-282-01-40-8 - Agte: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 121851/D ] SALVADOR EMANOEL GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] JOSE GERALDO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-1999-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024415/D ] LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2003-021-01-40-0 - Agte: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 076678/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-1998-006-01-40-2 - Agte: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 038982/D ] PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2003-049-01-40-0 - Agte: RED INDIAN SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 026006/D ] ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-060-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 111264/D ] Maria Clara Casado Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2001-431-01-40-7 - Agte: COOPERAT DE TRABALHO DOS PROF DA INFORMATICA L [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 038388/D AB:RJ 074140/D ] FELIPE CANELLAS GUIMARAES, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-003-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] SERGIO NEY MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-1995-008-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 025591/D ] RICARDO RODRIGUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2004-046-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] JORGE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02117-2001-063-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] WALTER PRUDENCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2000-205-01-40-1 - Agte: LYDIA GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2004-019-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: AUGUSTO MOUTINHO DA CUNHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] AUGUSTO MOUTINHO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2004-067-01-40-9 - Agte: VALERIA MENDES BRANDAO [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2004-461-01-40-9 - Agte: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] REGIS ANTONIO JULIO DE SOUZA, GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-2003-057-01-40-1 - Agte: SEBASTIAO CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-2003-048-01-40-0 - Agte: MEDIAL SAUDE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite OAB:RJ 040730/D AB:RJ 063028/D ] CRISTIANE DE ARAUJO ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2002-047-01-40-0 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 043462/D AB:RJ 094953/D ] EVANDRO RODRIGUES TAVARES, FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2002-282-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] JOSE SANTOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00552-2003-015-01-40-7 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] JOAQUIM DINIZ LAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2002-025-01-40-0 - Agte: EDBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D ] CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2002-025-01-41-3 - Agte: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050833/D ] EDBERTO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02280-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IVO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 130118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "130125": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00259/01(AÇÃO RESCISÓRIA) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: EUCINÉA DO CARMO DE LIMA (Dra. Silvia Revoredo Leitão - OAB/RJ-42542/D) - RÉ: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ESTAR DO MENOR - FUNABEM) (Assist: Advocacia Geral da União)\r\n\r\n\"...por maioria, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, reconhecendo ausente uma das condições da ação, qual seja a possibilidade jurídica do pedido, nos termos do voto do Juiz Relator. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, que entendeu pelo cabimento da ação rescisória.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 130125"
                        ],
                        "130062": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS-01142/00 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE: COOPORT - COOP SERV PORTUÁRIOS MULTIDISCIP LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ-23537/D) - TERC. INTER: Ministério Público do Trabalho (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\nConsiderando o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança (ainda mais que, por informações obtidas do SAP - Serviço de Acompanhamento de Processos deste Tribunal, verificou-se que a C. 2ª Turma desta Corte deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo d. Ministério Público do Trabalho nos autos da ação civil pública, não tendo sido apresentado recurso de revista).\r\n\r\nPor conseguinte, declaro extinto sem julgamento de mérito este mandado de segurança, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e o terceiro interessado.\r\n\r\nDê-se ciência à d. Autoridade apontada como coatora. Em 08.02.2007 - Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIVANICE CHEREGATTI\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130062"
                        ],
                        "130301": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00569-2007-000-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv.: Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 0073379/D) - 3ª Interessada: LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA - \r\n\r\n“... Nessa ordem, por presente a relevância dos fundamentos do mandamus e porque a manutenção da antecipação dos efeitos da tutela possa tornar ineficaz a medida acaso venha a ser deferida, DEFIRO A LIMINAR perseguida no mandamus, determinando a suspensão dos efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida. ...\r\n\r\nDê-se ciência à impetrante do deferimento da liminar. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 130301"
                        ],
                        "129010": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 01\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Roque Lucarelli Dattoli, Juiz da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado MARCELO COUTINHO DOS SANTOS, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 704/01 (MS), que foi prolatada a seguinte decisão de fl. 64, verso: ...”declaro, pois, extinto o processo sem julgamento de mérito, reportando-me ao art. 267, inciso VI, do C.P.C. (pela perda superveniente do interesse de agir, pela impetrante).”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129010"
                        ],
                        "129021": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS-00138/01 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - IMPTE:MILPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr. Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB/RJ-96367/D) - TERCEIROS INTERESSADOS: 1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Dr. João Alves de Goes - OAB/RJ-28213/D) e 2 - MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S/A.\r\n\r\ndecisão de fls.68:\r\n\r\n“Tendo em vista o silêncio do Impetrante, é de se presumir que ele tenha perdido o interesse neste mandado de segurança (ainda mais que a E. 8ª Turma deste Tribunal deu provimento ao seu agravo de petição, informação obtida do SAP-Serv. de Acompanhamento de Processos)..\r\n\r\nDeclaro extinto este mandado de segurança sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo Impetrante\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante e os terceiros interessados.\r\n\r\nDê-se ciência à d. Autoridade apontada como coatora. Em 07.102.07 - Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Relator.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129021"
                        ],
                        "130271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 55406-2000-000-01-40-7 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. AR 000066/00 - Aut: COOP. PROD. LEITE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA. [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 031109/D em local incerto e nao sabido para: Decorrido o prazo que lhe foi assinado, tomo o silencio do credor por renuncia ao credito (CPC, art. 794, III) e, consequentemente, julgo extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2003-000-01-00-2 - Aut: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 040528/D em local incerto e nao sabido para: Inicialmente, renumerem-se os autos a partir de fls. 146. Defiro a dilacao de prazo requerida, por trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. AR 000246/98 - Aut: DAMASIO DA COSTA BATISTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059431/D em local incerto e nao sabido para: Decorrido o prazo que lhe foi assinado, tomo o silencio do credor por renuncia ao credito (CPC, art 794, III) e, consequentemente, julgo extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 04211-2002-000-01-00-6 - Ipte: BRB-BNCO DE BRASILIA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 013460/D em local incerto e nao sabido para: A providencia requerida pelo Impetrante na peticao protocolizada em 06 de abril de 2005, deve ser feita diretamente ao juizo da execucao (item 3, despacho fls. 176) \r\n\r\nProc. 02403-2003-000-01-00-9 - Ipte: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D em local incerto e nao sabido para: Tendo em vista que o valor de R$ 20,00 (vinte reais) referente as custas processuais e inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e, dada a sua impossibilidade de execucao, diante do carater anti-economico, da onerosidade dos recursos materiais e humanos dispendidos para tais fins, dispensa-se a cobranca das custas, com arrimo no art. 1o, inciso I e art. 3o. da Portaria no. 289, de 31/12/97, com as alteracoes da Portaria 248, de de 03/08/00, ambas do Ministerio da Fazenda \r\n\r\nProc. 04712-2003-000-01-00-3 - Ipte: LUDOVIC ANTONIO DA ROCHA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D em local incerto e nao sabido para: Tendo em vista que o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) referente as custas processuais e inferior ao minimo de R$ 1.000,00 (um mil reais), inscritivel na divida ativa da Uniao, nos termos da Portaria 049, de 01/04/2004, do Ministerio da Fazenda e que a execucao direta desse valor resultaria anti-economica para os cofres publicos, deixo de determinar a instauracao do processo de execucao das custas e de determinar sua inscricao como credito da Fazenda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 130271"
                        ],
                        "130002": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nSEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\nMS-03637-2006-000-01-00-6 - Impetrante: ALZIRA SOARES DE ALMEIDA (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 86.837) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA - Fica o Impetrante notificado para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nMS-03039-2006-000-01-00-7 - Impetrantes: GILSON SILVA E OUTRO (Dr. Renato Walter Mattos - OAB/RJ 91.865) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RIVADÁVIA THALES COUTO FILHO - Ficam os Impetrantes notificados para fornecerem o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nMS-00944/01 - Impetrante: B. V. POSTO REVENDEDOR LTDA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLAUDIA VALÉRIA BRAGA DE SOUZA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) - Fica o Impetrante B. V. POSTO REVENDEDOR LTDA notificado para fornecer o endereço da Terceira Interessada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAR-04168-2003-000-01-00-0 - Autores: IRANI GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Dr. José Duarte - OAB/RJ 4.187) - Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ((A/c da Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro) - fica o patrono dos Autores notificado para adequar a inicial na forma dos arts. 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nMS-02546-2006-000-01-00-3 - Impetrante: ARGOS - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr. Antonio Bonifácio da Silva - OAB/RJ 19.651) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Antonio Bonifácio da Silva - OAB/RJ 19.651 - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RIVADÁVIA THALES COUTO FILHO - fica o Impetrante notificado para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMS-00255/01 - Impetrante: BANCO VEGA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116.751) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: TRAJANO JOSÉ TEIXEIRA CHAVES - Fica o Impetrante notificado para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se persiste ou não o interesse no prosseguimento da ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da presente ação mandamental.\r\n\r\nAR-00448/01 - Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A (INCP BANCO REAL S/A) E OUTRO (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612) - Réus: 1) ÂNGELO SALLES RIBEIRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva -00760/B) 2) RAMIL TEIXEIRA - fica notificado o Autor para fornecer o endereço correto do Segundo Réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAR-02924-2003-000-01-00-6 - Autor: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80.742) - fica o Autor notificado para fornecer o atual endereço do Réu no prazo de 10 (dez dias), sob pena de extinção, tendo em vista o teor da certidão de fls. 106, verso. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 130002"
                        ],
                        "128825": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-00178/97 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TANDEM COMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Suami Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 91443) - Ré: TÉRCIA ESTELA SANTOS E OUTROS (Dr. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ - 24869) - Fique a Autora notificada ao pagamento de custas, no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAR-00202/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: IVONE PINTO VILLAR (Dr. Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB/RJ - 55786) - Ré: ILCA SECHATTES (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ - 108264) - “Notifique-se o signatário da petição de fls. 126/129 (Dr. Aleixo Sereno Neto) para fornecer o completo endereço da Ré, face ao motivo da devolução da notificação de fls. 136 (endereço insuficiente).”\r\n\r\n04682-2003-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: DANIEL FREIRE MENDES (Dra. Adriana Cury Marduy Severini- OAB/SP - 106253) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dra. Gilda Elena Brandão D’Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Tomar ciência o Terceiro Interessado do presente mandamus.\r\n\r\n03721-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Luiz Pereira de Souza - OAB/RJ - 11118) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ - 31016) e LAURA DE MIRANDA PINTO E OUTROS (s/ advogado) - “...notifique-se a Impetrante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da mesma, em face da perda de objeto.”\r\n\r\n03238-2006-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ARTURO RECAREY VILAR (Dra. Wendy Oliveira Nery - OAB/RJ - 84268) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO (s/advogado) - “...notifique-se o Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n03309-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Dr. Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB/RJ - 104416) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr. Charbel Geraldo Dias Terra - OAB/RJ - 133817) - “Notifique-se o patrono da Terceira Interessada para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n04041-2006-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRA (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark- OAB/RJ - 16499) - Réu: JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (s/advogado) - “...notifiquem-se os Autores para fornecerem o correto endereço do Réu, em face da devolução da notificação de fls. 247.”\r\n\r\n04426-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: WILSON FISCHMAN CHAZAN (Dr. José Nilton Silveira - OAB/RJ - 94127) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiros Interessados: JOSÉ IVO HOLDERBAUM (s/advogado) e PEDREIRA DE CORREAS LTDA. (s/advogado) - “J. Defiro o prazo ora requerido. Dê-se ciência à parte interessada” (Impetrante) . Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 128825"
                        ],
                        "129975": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-04165-2003-000-01-00-6 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: IVO ALMEIDA PESSANHA (Dr. Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ 25.993); Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES; Terceiros Interessados: VIAÇÃO GARGAÚ LTDA. E WALTER DA CUNHA SOARES (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68.126) . Despacho de fl. 121:\r\n\r\n\"I- Há Terceiros Interessados que não estão cientes da impetração (fls. 103-104 et 108-109), pelo que a Secretaria da Egrégia SEDI deve abster-se de certificar o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 95-101;\r\n\r\nII- A despeito de regularmente notificado para fornecer o endereço dos Terceiros Interessados, o Impetrante manteve-se silente (fls. 118-119), em afronta ao disposto no art. 6º da Lei Nº 1.533/51;\r\n\r\nIII- Nessas circunstâncias, com o objetivo de prevenir danos processuais e/ou materiais, determino seja expedido ofício ao MM. Juízo Impetrado, para que forneça o endereço de todos os Terceiros Interessados.\r\n\r\nP.R.I.\".\r\n\r\nRio, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129975"
                        ],
                        "130727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAC - 02355-2005-000-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Requerente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-0022019/D) - Requerido: CLARA LUCIA DE MIRANDA LIMA WERNEK E OUTROS (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ-0035784/D)\r\n\r\nFl. 225: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\nAR - 03312-2004-000-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S/A (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-0015825/D) - Acionado: ELIZABETE FERNANDES DE MENEZES CASAROLI (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D).\r\n\r\nFl. 653: “J. Ao autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130727"
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                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "129230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 07ª SESSmO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSmO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00012-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Sandfredy Tavares Gurgel RJ 113650 D J 115942 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00066-2005-441-01-00-5 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Andalicio dos Santos (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 082191 D ), II-Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n[ 3 ] 00071-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: EVALDO LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 048237 D J 097877 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00071-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 031596 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2006-057-01-00-3 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Andreia Rodrigues Martins (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 6 ] 00089-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cimento Rio Branco S/A (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 038566 D ). Recorrido: Sebastiao Pinheiro do Nascimento Filho. \r\n\r\n[ 7 ] 00121-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00162-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00168-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Valesul Aluminio Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00190-2004-004-01-00-7 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto RJ 097453 D J 064860 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00212-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva (Dr. Valeria de Souza Santos RJ 082198 D J 047018 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00243-1999-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS(BRASIL)S/A. (Dr. Santos Andre Vaz RJ 035308 D J 068757 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00257-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TELELISTAS LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119996 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00266-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 101654 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00271-2006-343-01-00-6 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Ignacio Barbosa (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 033135 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00279-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Servacar Comercio e Servicos Ltda.. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 0073216 D J 0020818 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00303-1997-262-01-00-1 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 077980 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00340-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ires Maria Paes de Souza (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n[ 19 ] 00344-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda. (Dr. Charles Ferreira Machado RJ 114703 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00362-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00372-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Paulo Fonseca do Nascimento (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 081946 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00391-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Daniele Maria Oliveira de Jesus (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 056988 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00393-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Exarta Expositores Arte e Design Ltda. (Dr. Marcelo Ferreira de Almeida RJ 082006 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00402-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CREB - Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo (Dr. Margaret de Oliveira RJ 079658 D J 098355 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00402-2006-048-01-00-2 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Luiz Cassimiro da Silva. Recorrido: Ero Empreendimentos e Participacoes S.A. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00427-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Peter Paulo Baptista Almeida (Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 099132 D J 080414 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00430-2002-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Procuradoria do INSS). Recorridos: I-FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO (Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo), II-AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00453-2006-207-01-00-5 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D ), II-Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 29 ] 00460-1994-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00474-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Rodrigo de Souza Fonseca (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 068427 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00486-2002-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00493-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Farmacia Botafogo Ltda. (Dr. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ 088204 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00502-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Francisco da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 097674 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00503-2002-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA. (MASSA FALIDA) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 0095434 D J 0077766 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00561-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Jose Francisco de Seixas (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00565-2000-010-01-00-7 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00572-2006-016-01-00-2 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Barbosa da Silva (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 081326 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00580-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 122479 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00583-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Helion Sabino de Assuncao (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00584-2005-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00587-2005-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Marilene da Silva Santos Pereira (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00612-2005-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Carina Fernanda de Moraes (Dr. Felipe Machado Lontra RJ 127628 D J 120330 D J 120330 D J 127628 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00628-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Licia Maria da Silva Freire (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 0033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00651-1996-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00666-1994-057-01-00-2 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ALDO GONCALVES NOBREGA (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00710-2004-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ), II-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 47 ] 00753-2003-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DOS REIS (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00753-2005-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086154 D ), II-Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.. \r\n\r\n[ 49 ] 00763-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 028670 D ). Recorrido: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS. \r\n\r\n[ 50 ] 00785-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LARISSA DA COSTA MARTINS (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00796-2005-072-01-00-1 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Josephina Florinda Miceli de Carvalho (Dr. Rosali Rebello da Silva RJ 022720 D J 049436 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00814-2004-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS e Outros (Dr. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00815-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Dr. Luiz de Macedo Coutinho RJ 016434 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00818-2003-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MARCELO LOUREIRO FERNANDES (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 045095 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00837-2004-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VALDIR FERNANDES LEAL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 043346 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00880-2005-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00881-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Condominio do Edificio Itabirito (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 067904 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00898-1999-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: OSMAR FERREIRA DE ARAUJO (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 000416 B ). \r\n\r\n[ 59 ] 00903-2005-006-01-00-6 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonia Erisnete Gomes da Silva (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 087445 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00909-1987-001-01-00-9 AP (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-JOAO BATISTA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 005563 D J 015446 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00927-2004-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00968-2005-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00970-2003-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 013279 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01009-2001-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: OTIENI RITA APARECIDA MASSOCATI (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01016-2005-047-01-00-0 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Arlete de Oliveira Silva (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01026-2004-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: JOAO BATISTA BRAZ (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01040-2005-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01050-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Vicente de Paulo Souza (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01050-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Flavio da Silva Jorge (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01062-2006-203-01-00-2 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casa dos Presentes Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 001387 B ). \r\n\r\n[ 71 ] 01081-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALEXSANDRO RAMOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 073420 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01110-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 099600 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01146-2002-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01165-2003-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 051854 D J 115112 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01252-2006-007-01-00-9 RRPS (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 092888 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01256-2003-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JORGE CARLOS DE SOUZA MARTINS (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01260-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ALBERTO CERQUEIRA MOUTINHO (Dr. David Barcellos Vieira RJ 074063 D J 098677 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01264-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 79 ] 01274-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jaqueline Nogueira Barbosa (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01275-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria do Socorro Querino (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 108996 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01278-2002-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JOLIMODE ROUPAS SA (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 072264 D J 029794 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01297-2002-019-01-00-0 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01323-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Valdecir Severino Pereira (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 017625 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01340-2005-511-01-00-0 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Claudimar Rocha (Dr. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ). Recorrido: Supermercado Trigo de Ouro Ltda (Massa Falida de). \r\n\r\n[ 85 ] 01350-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: WILLIAN DE SOUZA DIAS FERREIRA (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01350-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 118714 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01395-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Joacil Santos (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 076258 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01404-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CSA - Construtora Souza Araujo LTDA. Recorrido: Edesio Jose do Vale (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01539-2005-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 077381 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01574-2005-038-01-00-5 RRPS (38ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: I-Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D J 108301 D J 0101698 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01576-2005-244-01-00-2 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construcoes (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 083544 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01589-1988-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-MARIA STELA ALVES SOARES ESPOSITO (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 93 ] 01607-2002-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDI AQUIM (Dr. Manoel da Silveira Maia RJ 011368 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01730-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SPE Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01782-1991-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Agravado: MIRIAN GERALDA WEBER E OUTRA e Outros (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01851-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01883-2005-431-01-00-3 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Compacom de Cabo Frio Supermercado Ltda. - EPP (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B J 121401 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01891-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 007345 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01938-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Leonardo Alves Buffone (Dr. Neide Maria Dantas RJ 082728 D J 063830 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02057-2003-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/NI (MUNICIPIO DE BELFORD ROXO). Recorrido: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO ANSELMO (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02090-1997-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SIDNEY GONCALVES DE BARROS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). Agravado: CIA.EST.ENGENHARIA TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL. \r\n\r\n[ 102 ] 02093-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IVONE DA CONCEICAO ARAUJO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02098-2004-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 101910 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02107-1999-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-ATANIZIA CARDOSO BISPO (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 009086 D J 002683 A J 028308 D J 0061937 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02127-2001-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TANIA CRISTINA PEREIRA BRITO (Dr. Alcimar Alves de Moura RJ 049205 D J 035943 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02172-2001-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-JOSE ARTHUR RODRIGUES (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 107 ] 02208-2005-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 043437 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02246-1999-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-GILSON MARTINS DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 02627-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 02631-2003-541-01-00-5 AP (1a. VT/Tres Rios) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-MANOEL NUNES NETO, II-COSME JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Zelio Azevedo Barboza RJ 079639 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 02865-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEBASTIAO GONCALVES PONTES e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02974-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Ailton de Franca (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03273-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ELINOR LUCIAN MAIA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03709-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MARIO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 099112 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03821-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REINALDO CYLO DE ANDRADE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 04198-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EVACIL DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 05597-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ANDRE ANASTACIO BRAZ (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-17902/01 (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 0032864 D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-20740/01 (30ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 0075172 D J 0081613 D ). \r\n\r\nOs processos que nno forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/03/07) serno submetidos a julgamento em quaisquer das sesstes subseqüentes, independentemente de nova publicaçno. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 129230"
                        ],
                        "130086": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02160-2001-015-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS - Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Agravados: SÉRGIO PAULO CÉSAR - (Adv. Valdir Borges - OAB/RJ 82127) - e PAPEL MAGNO - (Adv. Marco Aurélio Alves Miranda - OAB/RJ 87505) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo por ausente um dos pressupostos da admissibilidade do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01653-2003-055-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: JORGE LUIZ PEREIRA - (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de enquadramento deduzido na alínea “a” da inicial, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00866-2005-471-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VALDECYR DOS SANTOS MOREIRA - (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880) - Embargado: MUNICÍPIO DE ITALVA - (Adv. Procuradoria Município de Italva - Márcio Nunes Rodrigues OAB/RJ 79538) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 130086"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130113": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00826-2001-004-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - AGVDO: PEDRO PAULO THOLE (Dr. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-12898/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00452-2001-421-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RECTE: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - RECDO: JUAREZ ONOFRE DA SILVA (Dra. Gisele Chicarino Guimarães de Souza - OAB/RJ-66775/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para restringir a responsabilidade - subsidiária - do segundo reclamado, o Instituto Nacional do Seguro Social, a 09/12 da gratificação natalina proporcional pelo ano de 2000, a ser paga ao reclamante; para excluir, da condenação imposta ao Instituto Nacional do Seguro Social, a obrigação de responder pela regularidade dos recolhimentos devidos à conta vinculada ao FGTS do reclamante, relativamente ao período em que este pertenceu ao quadro de empregados da primeira reclamada, 'Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda; e para dispensar o Instituto Nacional do Seguro Social de recolher custas, neste processo. Não alterada, contudo, a condenação imposta à primeira reclamada, L'Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda; na medida em que esta não interpôs recurso voluntário (não se beneficiando do reexame necessário).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 130113"
                        ],
                        "130183": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01808-1999-018-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RECTE/EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ-45513/D) - RECDO/EMBGDO: MARCOS DA SILVA REIS (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ-100223/D)\r\n\r\nfls.331 - ao embargado(MARCOS DA SILVA REIS): \"Diga o reclamante, querendo, sobre estes embargos de declaração.\" Em 26.02.2007 - Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 130183"
                        ],
                        "125605": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00499-2004-042-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (Drª Sandra de Sousa Pereira - OAB/RJ nº 87.257) - Rcda: TOESA SERVICE LTDA. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ nº 101.196) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação do Autor no pagamento das custas processuais de R$ 100,00 e para acrescer à condenação as integrações de horas extras, domingos e RSR nas parcelas constantes do TRCT, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para efeitos da IN 03/93, majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00.”\r\n\r\nTRT-RO-00515-2005-020-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: WESLEY SILVA DE OLIVEIRA SANT’ANA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ nº 45.281) E FRONT SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Drª Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ nº 111.203) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00564-2002-011-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ nº 81.027) - Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00589-2002-064-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Drª Angela Martins Lima - OAB/RJ nº 51.969) E RENATA SILVEIRA DE BRITO MOCHEL (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ nº 61.376) - Rcdas: AS MESMAS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da Reclamante para, modificando o marco prescricional, declarar a prescrição parcial a incidir sobre as parcelas de exigibilidade anterior a 14.05.97 e para deferir que no cálculo do adicional de periculosidade seja observado todo o complexo remuneratório da Reclamante; e negar provimento ao recurso da Reclamada.”\r\n\r\nTRT-RO-01026-2005-050-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Drª Sonia Regina Dias Mar tins - OAB/RJ nº 100.638) - Rcdo: MARCOS MONTEIRO FRÓES (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ nº 61.805) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01359-2004-041-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ nº 96.770) - Rcdos: FABRÍCIO JOSÉ SALES DUARTE (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ nº 68.283) E TECNOSISTEMI BRASIL LTDA. - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ilegitimidade passiva ad causam e por carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01551-2004-068-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) - Rcdas: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ nº 30.232) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ nº 79.941) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125605"
                        ],
                        "130101": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02117-2000-243-01-00-5(RO) - REDATORA DESIGNADA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Assist; Procuradoria do INSS) - RECDOS: 1 - ANTONIO NAZÁRIO DA SILVA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-68283/D) e 2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO (Dr. Ricardo Jorge de Moura Almeida - OAB/RJ-67965/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora Designada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nIVANICE CHEREGATTI-TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 130101"
                        ],
                        "130251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00775-2003-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: WALQUIR DE BARROS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 113301 D ). \r\n\r\n00929-2006-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Mirante da Taquara (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 117078 D ). \r\n\r\n01965-2001-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D J 088058 D J 088058 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00585-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Jacinto Paulo (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 024451 D ). \r\n\r\n00815-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Reis (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 050514 D ). \r\n\r\n00889-2005-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n01028-2003-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 021246 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00474-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: HAMILTON ALAN DA SILVA (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 073526 D ). \r\n\r\n01099-2000-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 063333 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00508-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Sociedade Educacional Botafogo - Colegio Legrand. \r\n\r\n00691-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre da Costa Eira (Dr. Rosangela Lattanzi RJ 063526 D J 126061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01161-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: RICARDO SOUSA DA SILVA (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 041820 D ). \r\n\r\n01218-2002-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n01699-2002-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: MARIA HELENA GOMES e Outros (Dr. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 080867 D J 076975 D J 061118 D ). \r\n\r\n01757-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: IVAN GOMES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00474-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MARIO LUIZ SCIAMMARELLA (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 063522 D ). \r\n\r\n00478-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095864 D J 067617 D ). \r\n\r\n00764-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Amaral de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ). Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda.. \r\n\r\n00911-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: UNISYS ELETRONICA LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 073248 D ). \r\n\r\n01239-1997-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: SONIA MARIA RODRIGUES (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 015446 D ). \r\n\r\n01676-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: MARA LUCIA ALONSO MOREIRA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A ). Recorrido: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA LTDA. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00863-2006-040-01-00-4 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Gloria Lucia Maia (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 015925 D ). \r\n\r\n01140-2006-027-01-00-2 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Selmo da Silva Cardoso (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D J 081953 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00022-2006-078-01-00-0 RRPS (78a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: Elizangela de Paiva Oliveira (Dr. Otto Guilherme dos Santos RJ 078892 D J 055235 D ). \r\n\r\n01101-2003-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristiane M. de Oliveira RJ 128594 D J 062575 D ). \r\n\r\n01684-2003-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: REGILSON RODRIGUES DOS REIS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00229-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 086524 D ). \r\n\r\n00437-2004-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ. Recorrido: OTILIA ANTONIA VIANNA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\n00856-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Pedro Nunes da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01162-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUSA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 021973 D ). \r\n\r\n01163-2002-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 020283 D J 020283 D J 082307 D J 016162 D ). \r\n\r\n01737-2003-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: ROSA S MAIA COIFFER LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 087794 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00140-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 082876 D J 052719 D ). \r\n\r\n00639-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Monteiro Neto (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 085859 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00745-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ) e JORGE MENDONCA DOS SANTOS. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00872-2004-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 131023 D J 076678 D ). \r\n\r\n00919-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Cunha Cavalcanti (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n01264-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Leonam de Araujo Tavares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 106842 D J 094640 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00161-1994-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravantes: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00699-2004-053-01-01-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Claudionor Augusto de Araujo (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 073770 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00008-2005-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Joilson de Jesus Costa (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n00039-1995-302-01-00-9 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Roberto Doria Junior RJ 075200 D J 104526 D ). \r\n\r\n00272-2006-205-01-00-6 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D J 026985 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00061-2004-511-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n00107-2003-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Agravante: RAIA E CIA LTDA (Dr. Luiz Fernando Lopes Machado RJ 087221 D J 066737 D ). \r\n\r\n00380-2006-343-01-00-3 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n01683-2005-221-01-01-0 AI (1a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Janaina de Oliveira Ferreira (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Agravado: Carrefour Comercio de Industria Ltda.. \r\n\r\n02067-2005-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Viacao Vila Rica Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02421-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ronaldo Lopes da Silva (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 118737 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00366-2002-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 074972 D ). \r\n\r\n00449-2006-343-01-00-9 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094907 D ). \r\n\r\n01249-1996-242-01-01-9 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 005959 D J 020981 D ). \r\n\r\n01506-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: MARCOS EMELIANO BENTO (Dr. Joao de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 031047 D ). \r\n\r\n01725-2005-225-01-00-5 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: Rosangela da Silva Soares (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). \r\n\r\n02672-2003-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 079682 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00424-2006-028-01-00-8 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. e Outros (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n00559-1992-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ (COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO) e UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: NELSON FERNANDES DE CASTRO (Dr. Natal de Alcantara Tavares RJ 073791 D ). \r\n\r\n00850-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Arildo dos Santos (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n01141-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Celia Rita de Souza Machado (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 075173 D J 090173 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00512-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: THIAGO ANTUNES DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(NP RONALDO A MAT. \r\n\r\n00620-2006-207-01-00-8 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Geane Michele da Silva Santos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00680-2006-054-01-00-1 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: BWU COMERCIO E ENTRETERIMENTO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ). Recorrido: Mauro Cesar Bento Soares. \r\n\r\n00751-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaime da Costa Cabral Junior (Dr. Jose Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n01016-2003-017-01-00-7 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D ). \r\n\r\n01535-2003-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ANA LUCIA CORREA (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 034481 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00010-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: Rubem Braz Malhado (Dr. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ). \r\n\r\n00155-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC. Recorrido: Alan Sales dos Santos (Dr. Nelson Maia Trindade RJ 022206 D ). \r\n\r\n00702-2005-201-01-00-3 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luiz Claudio Araujo Ferreira (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00825-1989-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOSE EL-JAICK (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n00962-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marismene Odilon Silva dos Santos (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n01288-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jurandir Alexandre dos Santos (Dr. Jose Luiz de Figueiredo RJ 015846 D J 090173 D ). \r\n\r\n01611-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Rosania de Fatima Barbosa (Dr. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D J 090173 D ). \r\n\r\n01753-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marcelo de Alexandre Pereira (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00227-2005-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Paulo Henrique Cardoso Barcelos (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 022105 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00534-2005-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Vieira da Guerra (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 090173 D ). \r\n\r\n00901-2005-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcus Gagliano Juca (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 088450 D ). \r\n\r\n01255-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcos Aurelio Eugenio da Silva (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n01539-2005-206-01-00-8 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Rosane Valim Cesario da Silva. \r\n\r\n01791-2003-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ), TANIA DO NASCIMENTO ROCHA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 108878 D J 036503 D J 108878 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n02085-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vanda Helena da Silva (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D J 090173 D ). \r\n\r\n02174-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sueli Martins de Carvalho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 130251"
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                        "130266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00692-2006-065-01-00-0 RO J 068612 D J 027439 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00352-2006-054-01-00-5 RO J 082820 D J 016116 D ). \r\n\r\n01386-2005-041-01-00-0 RO J 061376 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00182-2006-042-01-00-9 RO J 035910 D ). Recorrido: Elizabete Santana Gama. \r\n\r\n00193-2006-070-01-00-8 RO J 003940 D J 052039 D J 107391 D ). \r\n\r\n00448-2004-043-01-00-8 RO J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n01511-2004-073-01-00-5 RO J 036061 D J 071757 D ). \r\n\r\n01546-2006-040-01-00-5 RO J 094127 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n01401-2005-050-01-00-0 RO J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n01493-2005-058-01-00-0 RO J 027439 D J 102210 D ). \r\n\r\n01507-2005-050-01-00-4 RO J 111335 D J 073183 D ). \r\n\r\n01683-2005-070-01-00-0 RO J 113167 D J 001621 B ). \r\n\r\n01733-2005-025-01-00-5 RO J 020981 D J 083266 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 130266"
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                        "128927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01272-2003-481-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA - Agravado: AFRANIO LUCAS (Dr. Ivone da Silva Santos - OAB/RJ 28522/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo interposto por Centro Automotivo Paulo Vieira Ltda, por motivo de falta de formação.\r\n\r\n00686-1989-034-01-00-2 AP J 001943 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade). - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MARIA LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA e OUTRAS e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram.\r\n\r\n00916-1993-431-01-00-3 AP (1a.VT/Cabo Frio)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Município de São Pedro da Aldeia (Procuradoria do Município de São Pedro D'Aldeia - Dr. Olavo Pereira Pinheiro). Agravado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS - Dr. Mário Luis L Brejão). - “... por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dar-lhe provimento, para assegurar ao agravante o procedimento previsto pelo artigo 730 do CPC. \r\n\r\n01113-2004-062-01-00-5 AP J 029522 D J 130489 D ) - “... por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto MAURÍCIO GEORGES KHOURY e dar-lhe provimento, para afastar a ilegitimidade da parte para oposição de embargos de terceiro, determinar o retorno dos autos à origem, para apreciação e julgamento de mérito. \r\n\r\n00135-2005-206-01-00-7 RO J 092747 D J 090173 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n00277-2003-052-01-00-7 RO J 052289 D ). Recorridos: 1-COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. 2-FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Renata Guimarães Soares Bechara) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Maria Bernadete Lira da Conceição e dar-lhe provimento, para condenar Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA em obrigação de responder subsidiariamente pelas obrigações de pagar reconhecidas devidas por Comercial Serviços Empresariais Ltda.,com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio passivo.\r\n\r\n00321-2005-245-01-00-9 RO J 027681 D J 042796 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Fundação de Arte de Niterói-FAN e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00325-1994-002-01-00-9 RO J 057739 D ). - “... por unanimidade,em conhecer da remessa e do recurso ordinário interposto por União e, por maioria, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00402-2004-006-01-00-9 RO J 046308 D J 057704 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Jazonir Alves Santiago e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00433-2005-202-01-00-1 RO J 080250 D J 090173 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00469-2005-007-01-00-0 RO J 105526 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, dar-lhe parcial provimento, para limitar, com relação à Fazenda Pública, juros de mora a 0,5% ao mês. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00668-2004-411-01-00-0 RO J 124974 D J 056110 D ). - “... por unanimidade,em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Araruama e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00770-2004-029-01-00-0 RO J 112725 D J 098631 D ). - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por Município do Rio de Janeiro e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00878-2005-461-01-00-5 RO J 042395 D ). - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame.\r\n\r\n01196-2004-073-01-00-6 RO J 085330 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e, com relação ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao acordo coletivo.\r\n\r\n01273-2005-206-01-00-3 RO J 105041 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento, determinando retificação da autuação para exclusão de reexame necessário.\r\n\r\n01322-2005-205-01-00-1 RO J 100400 D J 090173 D ). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01388-2005-039-01-00-2 RO J 059863 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União - Dr. Mauro Chaves Reis). - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Reginaldo Sobral Magalhães e, por maioria, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01603-2004-035-01-00-9 RO J 076320 D J 076320 D ). 2- UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Lychowski). - “... por unanimidade,em não conhecer da remessa para reexame, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Antônio Delmiro da Silva e negar-lhes provimento.\r\n\r\n01728-2002-050-01-00-0 RO J 099804 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade,em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Alexandre Rômulo de Almeida e INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária; dar-lhes parcial provimento; ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar um hora extraordinária por dia laborado, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em natalinas, férias, FGTS, verbas rescisórias, indenização compensatória de 40% sobre o Fundo e incentivo financeiro do PDIN, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este decisum integram; e ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar o abono previsto na cláusula 71 do ACT 2001/2002 e diferenças por reenquadramento salarial aplicado em 10.6.2001. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n02729-2003-541-01-00-2 RO J 04735 D J n° 065124 D ). - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho e conhecer da remessa, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Três Rios e dar-lhe provimento, para isentá-lo de custas, mantendo, no que concerne ao mérito da causa, o julgado submetido a reexame.\r\n\r\n03229-2003-421-01-00-5 RO J 056565 D J 005670 D ). - “...por unanimidade, em acolher preliminar argüida pelo D.MPT e não conhecer, por intempestivo, do recurso ordinário interposto por Município de Valença e, de ofício, acolhendo a litispendência suscitada pelo D.MPT, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, dispensando de custas a autora.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00442-2004-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Redator Juiz GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO Recorrente: WALDECY FLORA DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ n° 085330-D). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Paula Novais Ferreira - OAB/RJ nº 114649-D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Waldecy Flora da Silva, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00527-2003-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/RJ n° 108102-D). Recorridos: 1- JONELSON DE ALMEIDA (Dra. Isis de Paula Vieira Cabral - OAB/RJ n° 037760-D). 2- MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA (Dra. Danielle Maduro Cardozo - OAB/RJ n° 105603-D) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00737-2002-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDRÉA BARROS PERES (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ n° 064379-D). Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dra. Giovanna Moreira Porchera - OAB/RJ n° 112.626) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00754-2002-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RUBENS MAGALHÃES DRUMOND (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ n° 082717-D). Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 19030-D) - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RUBENS MAGALHÃES DRUMOND e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 128927"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAI-01523-2005-016-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUCIANA ROSA DE ALMEIDA LISBOA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ.0082343/D). Agravado: TECNOCOOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.0090419/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para dispensar a reclamante do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, a intimação da reclamada para apresentar suas contra-razões, e a regular distribuição a este Relator, mediante compensação.\" \r\n\r\nAP-01210-2003-015-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: 1- WILTON DA SILVA PEREIRA (Dr. José Sebastião da Silva-OAB/RJ.042395/D) 2- MOVING MUDANÇAS LOCAÇÃO E FRETES LTDA. (Drª. Neide Mota da Silva-OAB/RJ.016229/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-01675-2005-037-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FIVE BROTHER 'S CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias-OAB/RJ.0061937/D) Agravada: LUCIENE DA SILVA (Drª. Jackeline Pavani Vieira Fernandes-OAB/RJ.0069854/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FIVE BROTHER 'S CABELEIREIROS LTDA. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS- 00037-2006-025-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES (Drª. Raquel Batista Rodrigues-OAB/RJ.125694/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ. 121935/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-00211-2005-541-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VANESSA PEREIRA DA SILVA (Dr. Gilson de Barros Martins-OAB/RJ.29846/D). Recorrida: ADL CONFECÇÕES LTDA. (Dr.) \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\nRRPS- 00216-2005-035-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ.02496/A). Recorrida: VERÔNICA TEIXEIRA ARRABAL (Dr. Roberto Monteiro Litrento-OAB/RJ.40369 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização referente às férias 2003/2004, o 13º salário/2003, bem como para reduzir a condenação do 13º salário 2004 para 4/12, mantido o valor arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-00315-2006-343-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ BRAZ DE SOUZA (Drª. Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ.128557/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS decorrentes das diferenças de FGTS recebidas por força da adesão ao acordo com a CEF, com acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a contar da data do saque das diferenças de FGTS, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 2.200,00 e custas de R$ 44,00, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 03/93 e 9/96 do TST. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-00320-2006-039-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MOEMA MOREIRA (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano-OAB/RJ.60787/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ. 61118/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, confirmar a rejeição da preliminar de incompetência \"ratione materiae\" e a prejudicial de prescrição total, renovadas nas contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo improvimento do apelo.\"\r\n\r\nRRPS-00438-2006-012-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MÁRIO LUIZ DA SILVA CAMARGO (ESPÓLIO DE ) (Dr. Ubirajara Marques Caetano-OAB/RJ.105430/D). Recorrida: EUROBARRA VEÍCULOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ.15446/D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-00440-2006-006-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Sílvio Alves da Cruz-OAB/RJ.0043340/D). Recorrido: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA (Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva-OAB/RJ. 75629/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a verba honorária. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 00667-2005-204-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Drª. Célia Carvalho de La Pena-OAB/RJ.82560/D). Recorridos: 1- SÉRGIO JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (Dr. Valério Tito Gama-OAB/RJ.80939/D) 2- ALSTOM DO BRASIL LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa-OAB/RJ.67077/D). \"...Por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse publico justificador de sua intervenção. \"\r\n\r\nRRPS- 00715-2006-207-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONSTANCE MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr. Italo Leonardo Ramos Bezerra-OAB/RJ.134829/D). Recorrida: DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (BRASPRESS) (Drª. Daniela Riani Bruno-OAB/SP.187369/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\nRRPS-00921-2005-401-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Drª. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh-OAB/RJ.72647/D). Recorrido: JUVENIU FERREIRA BRAZÃO (Dr. Celso Pinheiro da Silva OAB/RJ.65424/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-01009-2005-029-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIANE IRENE ANDRÉ DE AGUIAR (Dr. José Rodrigues Mandu-OAB/RJ.20336/D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Juliette Ferreira Stohler-OAB/RJ.85445/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, da multa do artigo 477 da CLT e da multa do artigo 467 da CLT, sobre a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS sobre férias proporcionais acrescidas de 1/3 e sobre décimo terceiro salário proporcional e a entrega das guias de FGTS (código 01), e manter o valor arbitrado à condenação, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à abrangência da multa do art.467 da CLT. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-01037-2006-026-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GRACIELLE SILVA MONTEIRO (Drª. Maria Celina Silva-OAB/RJ.0075148/D). Recorrida: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Arnaldo Leite Mesquita-OAB/RJ.91756/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-01047-2002-282-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). Recorrido: SEBASTIÃO JORGE MONTEIRO RAYMUNDO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ. 0000760/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS-01050-2005-019-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.13051/D). Recorrido: FRANCISCO DE CHAGAS ALBUQUERQUE (Dr. Raul Amorim Pinto OAB/RJ.78796/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01090-2005-342-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOÃO DELGADO DE ABREU (ESPÓLIO DE) (Dr. Josué Costa Oliveira-OAB/RJ.69398/D). Recorrida: LITOGRÁFICA MATARAZZO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01093-2005-342-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALCIMAR GAMIS DE LIMA (Dr. Carlos José de Oliveira-OAB/RJ.68466/D). Recorrida: COMPANHIA ESTANÍFERA DO BRASIL (Dr. Bruno Mendes Lopes-OAB/RJ.99185/D). \"...Por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01115-2006-247-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES LTDA (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte-OAB/RJ.100658/D). Recorridos: 1- MÁRCIO DE BRITO PINHO (Dr. Roberto Pinheiro Nantes-OAB/RJ.70391/D)2-TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01158-2005-064-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.13051/D). Recorridos: 1- FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA (Dr. Raul Amorim Pinto-OAB/RJ.78796/D) 2- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Dr. ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da respeitável sentença por julgamento \"extra petita\", de carência de ação por ilegitimidade passiva \"ad causam\" e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01268-2005-044-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.27439/D). Recorridos: 1- ANDRÉ COSTA TEIXEIRA (Drª. Maria de Fátima Moura-OAB/RJ.109045/D) 2- NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Drª. Neide Maria Dantas-OAB/RJ.82728/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01320-2005-042-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima-OAB/RJ. 73156/D). Recorrida: ROSILENE VIEIRA PINTO (Dr. Renato Eccard -OAB/RJ.59761/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre R$ 1.000,00 (mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01400-2005-067-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PROPOSITAL CONFECÇÕES LTDA ME (Dr. Jorge Elias de Morais-OAB/RJ.40645/D). Recorrida: JACIMAR TEREZA MONTEIRO (Dr. Mariano Beser Filho-OAB/RJ.71115/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da respeitável sentença e da decisão proferida em embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a entrega da Comunicação de Dispensa para fins de Seguro Desemprego, respondendo a recorrente pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, e manter o valor arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01438-2003-059-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AFONSO SILVA BESSA (Dr. Aloma de Melo Rangel-OAB/RJ.88743/D). Recorridas: 1- INTERTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy-OAB/SP.177454/D) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.02255/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\nRRPS- 01492-2005-026-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ SILVA GOMES (Dr. Carlos Henrique Vallim Scaramussa-OAB/RJ.120792/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01734-2005-064-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INVERNADA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz-OAB/RJ.32854/D). Recorrido: LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana-OAB/RJ.38113/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela não submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando a recorrente litigante de má-fé, condenando-a ao pagamento de multa de 1%, além de indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, tal como previsto no art. 18 do CPC. Nos termos das Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST, fixar custas de R$ 112,00 (cento e doze reais), calculadas sobre R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), novo valor arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01739-2005-521-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Drª. Sandra de Almeida Lourenço-OAB/RJ.118516/D). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Altamir Freitas Braga-OAB/RJ. 14519/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRRPS- 01837-2005-521-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLÁUDIO MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Valdo Duarte Gomes-OAB/RJ.69399/D). Recorrida: SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmão Júnior-OAB/RJ.123407/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS- 02293-2004-262-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL MARMO LTDA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva-OAB/RJ.71842/D). Recorrido: JOÃO MAXIMINO GONÇALVES (Dr. Antonio Carlos Marques de Paiva-OAB/RJ.40345/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O representante do Ministério Público opinou pela deserção arguída.\"\r\n\r\nRRPS-03187-2003-342-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUÍS SÉRGIO DOS SANTOS (Dr. Gustavo Inácio Rodrigues-OAB/RJ.112491/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ. 15925/D). \"...Por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contestação e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 130170"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "129833": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO A. ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00553-2005-026-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: ROBERTO MOTTA GRADIZZI (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13.911 D) - Agravados: 1. SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Annibal Ferreira OAB/RJ 10.230 D) - 2. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça OAB/RJ 1.308 B) - “... Ciência as partes da decisão de fls. 119,in verbis: “A teor do artigo 463, I, do CPC, pode o Juiz corrigir, de oficio ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, é o que ocorre no presente caso. Retifica-se a parte dispositiva do acórdão para que onde se lê 24/11/2005, leia-se 04/11/2005. Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129833"
                        ],
                        "128917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01103-2004-281-01-01-7 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ZULEIKA RIBEIRO F. SANTOS (Dr. Fabio Gomes Feres - OAB/RJ 56839/D) - Agravadas: I- FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Dr. Aline Torres Fillippo - OAB/RJ 107245/D) II - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Dr. Pascoal Renato I. Nicolau - OAB/RJ96782/D) - “...por unanimidade,em não conhecer do agravo de instrumento interposto por Zuleica Ribeiro Falcão Santos, por deficiência de formação.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01705-2001-054-01-00-0 AP -Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.Jorge Henrique Alves - OAB/RJ68757 /D) - Agravada: MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Dr.Helio Marques Gomes - OAB/RJ29522/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de aviso prévio.\r\n\r\n01977-2002-342-01-00-5 RO J 72588 D J 85859 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por maioria, vencido o relator, dar-lhe provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária incidente sobre o valor de R$ 1.200,00 pago ao autor conforme termo de conciliação a folhas 16. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 128917"
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                },
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                        "130643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00022-2004-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WHITE MARTINS GASES E INDUSTRIA SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00026-2006-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Eduardo Cunha Mello (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00042-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Centro Redentor (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 059526 D J 059526 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00071-2003-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EATON LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042501 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00073-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcos Teixeira Gomes (Dr. Carlos Alberto Alves Faria RJ 041468 D J 105447 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00093-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 052811 D J 41673 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00093-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Oswaldo Matias Pereira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 025688 D J 025688 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00116-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 048610 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00124-1999-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051203 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00128-2003-034-01-00-6 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULTURA EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 11 ] 00134-2006-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao de Deus Ferreira de Oliveira (Dr. Lilian de Andrade Jorio RJ 046856 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00188-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Adriana Lima de Miranda (Dr. Ronaldo Jose dos Santos RJ 071421 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00210-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE CARLOS DE SIQUEIRA FILHO (Dr. Katia Mendes de Souza RJ 045856 D J 27439 D J 052689 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00238-2005-060-01-01-9 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Gilmar Batista de Sena (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00290-2005-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071030 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00290-2005-441-01-00-7 RO (1a. VT/Cordeiro) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/COR (Municipio de Duas Barras) e Wellington Stutz Pires (Dr. Carlos Elisiario de Souza RJ 079873 D J 082191 D J 079873 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00312-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Waldyr Pinheiro Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00339-2006-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Manoel Ferreira de Magalhaes (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00340-2003-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 065695 D ) e BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA(Dr.). \r\n\r\n[ 20 ] 00344-2004-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00372-2003-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00373-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO CEZAR BRASIL SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00385-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00501-2001-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: TELEDIET COMÉRCIO PRODUTOS NUTRICIONAI MEDICO HOSPITALARES LTDA (Dr. Marco Aurelio de Oliveira Garcia RJ 110915 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D J 043672 D J 043672 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D J 110915 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00502-2004-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VALORES SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 035577 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00510-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Thais da Silva Rodrigues Domequis (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 078503 D J 040966 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00519-2002-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 041162 D ) e PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 28 ] 00558-2004-064-01-00-0 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ZIELIA LOPES LIBANIO (Dr. Andre Silva Marques RJ 0103176 D J 081241 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00580-2003-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS (Dr. JOSE OSWALDO CORREA RJ 12667 D$ RJ 74506 D )). \r\n\r\n[ 30 ] 00606-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luciola Neri (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00617-2004-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALESSANDER FERREIRA FEITOSA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 085867 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00625-2003-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00655-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Andreza Silva dos Anjos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 082560 D J 082560 D J 048681 D J 0020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00661-2005-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Espaco Marum Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 0086837 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00679-2005-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 060363 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00687-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda (Dr. José Luiz Caram RJ 14916 D J 0022019 D J 051854 D$ RJ 14916 D P 0156237 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00688-2005-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Francisco dos Santos (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00695-2004-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LANCHONETE CAPILE LTDA ME (Dr.) e Carlos Tadeu Dias Caldeira (Dr. Deise Mendonça de Britto RJ 74760 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00720-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ronaldo Ferreira (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00742-2005-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00749-2004-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Dr. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 053126 D J 100411 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00750-2005-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Expresso Mercurio S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000721 B ). \r\n\r\n[ 43 ] 00767-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 130183 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00792-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Pinto Jorge (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00870-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Hum Quarto Moveis e Decoracoes Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 J 086331 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00873-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Genivaldo Ferreira da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 028125 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00881-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NILTON FREIRES DA COSTA (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 073633 D J 31047 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00891-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071814 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00898-2005-015-01-00-2 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00974-2004-064-01-00-9 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01000-2005-244-01-00-5 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Paulo Roberto Canela (Dr.) e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01021-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Melo da Penha (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 037836 D J 037836 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01090-2005-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Derby Grill Churrascaria Ltda (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01092-2005-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorridos: Luciene Angelo da Cunha (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01097-1996-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01115-1996-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PROFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 070259 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01119-2000-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A(Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 022105 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01129-2003-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: VINICIUS FLORES AVELAR (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 054266 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 59 ] 01140-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ADARIO PEIXOTO PAGLIASSE (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01140-2005-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros SA - UNIBANCO (Dr. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D J 063028 D J 063028 D J 123233 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01142-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fernando Luiz Paes Ferreira (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 072147 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01154-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 078503 D ). \r\n\r\nQuebra [ 63 ] 01165-1996-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 083066 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 64 ] 01170-2002-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LAURO LUIZ BEZERRA DE SOBRAL (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01195-2005-056-01-00-7 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr.). Agravado: Adriana da Silva Sales (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01211-2000-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Dr. Celso Gerbassi da Paixao RJ 084859 D J 043437 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01223-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rosa Maria Lima Gomes (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01300-2005-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Filipe Splendore de Lima da Silva (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 072390 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01312-1993-053-01-00-9 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: PAES MENDONCA S/A (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 31109 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01316-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D$ RJ 80046 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01326-2001-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIZ ANTONIO COELHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 110636 D J 022105 D J 110636 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01333-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ester Waisfoguel (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01374-2004-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01388-2003-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D J 096273 D J 096273 D J 080228 D J 057324 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01395-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SEBASTIAO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 08656). \r\n\r\n[ 76 ] 01401-1999-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01421-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01426-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01427-2004-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096278 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01441-2005-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01454-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: METALURGICA ELIAS LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01458-2002-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 012203 D J 052617 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01463-2003-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TRANSMOTO SERVICOS LTDA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01506-2004-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TRANSPORTES FABIOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01507-1997-053-01-00-2 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Souza RJ 127676 D J 086959 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 86 ] 01546-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01594-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092861 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01645-2005-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01657-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01663-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 082231 D ) e Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda(Dr.). \r\n\r\n[ 91 ] 01677-2004-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 007851 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01702-2002-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CEDRIC D SA (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 015925 D J 044910 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01712-2003-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 110928 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01741-2004-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: AUTO VIACAO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 086110 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01788-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075960 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01794-2003-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PAULO LUIZ JARDIM DE MORAES (Dr. Jose Roberto de Almeida Dias RJ 010095 D J 085608 D J 100174 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01916-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ CARLOS ANDRADE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 44057 D J 022222 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02017-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02041-1996-067-01-00-4 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 086623 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 100 ] 02055-2001-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: REOMAR DOMINGUES DOS SANTOS (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 41820 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02125-1991-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02141-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FRANCK LANE DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02268-1999-046-01-00-1 AP (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02308-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 090624 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02361-1989-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição (IBGE) e IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 022224 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02403-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02463-2004-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: D ARAUJO TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D J 59186 ). \r\n\r\n[ 108 ] 02465-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HERCI AMARAL DA COSTA e Outros (Dr. Elsa Arruda Feijo RJ 087965 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02489-2000-282-01-00-4 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D J 037864 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02540-1990-021-01-00-9 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA (Dr. Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D J 043893 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02553-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 03514-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 03537-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 03811-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS HENRIQUES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03838-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: NELIO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 066247 D J 066247 D J 058750 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 04323-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 086562 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 130643"
                        ],
                        "124368": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01285-2004-021-01-01-6 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: ERIKA EGIDIO DOS SANTOS( Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 72783 D ) - por unanimidade, dar provimento ao Agravo para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário da autora, na forma regimental. \r\n\r\n00425-2004-020-01-00-0 RO Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 097391 D J 022019 D$ RJ 107909 ), ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). por maioria, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\n01572-2005-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Condominio do Edificio Jose Ferreira (Dr. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572). Recorrido: Severino Costa dos Santos (Dr. Claudio Jose Jacob Chaves RJ 082111 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver o réu da condenação ao pagamento da indenização pela supressão do intervalo intrajornada, mantendo, contudo, o valor arbitrado, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n01421-1998-021-01-01-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BANCO SANTANDER BRASIL SA (Dr. Karina Graca de Vasconcellos RJ 092896 D J 083266 D J 083266 D J 092896 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se produza a prova testemunhal, proferindo-se nova decisão de mérito.\r\n\r\n01201-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Redator designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: DROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 3940 D ). por maioria, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela paga a título de aviso prévio. \r\n\r\n04260-2003-342-01-01-9 AI (corre junto com o RO-4260-2003-342-01-00-6) (2ª VT/ Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86562) por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\n01017-2003-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: C A CONSULTORIA E AUDITORIA S/C LTDA (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 19043 D J 40514 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa. Além disso, rejeitar o pleito da recorrida de condenação da recorrente por litigância de má-fé. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 124368"
                        ],
                        "129970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01610-2001-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSÉ CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 0068751 D J 0099102 D ). POSADAS DO BRASIL LTDA. (Recorrida): “...Após, notifique-se a reclamada para, em cinco dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração, em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo. Rio, 23.02.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129970"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 03 - QUARTO ANDAR - AV. PRESIDENTE \r\n\r\nANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00018-2004-223-01-00-8 RO J 072172 D J 115116 D ). \r\n\r\n2 00039-2006-033-01-00-6 RO J 073797 D J 081857 D ). \r\n\r\n3 00057-1998-026-01-00-9 RO J 018797 D J 018797 D J 018797 D J 018797 D ). \r\n\r\n4 00074-2006-049-01-00-0 RO J 070089 D J 090656 D ). \r\n\r\n5 00085-2004-057-01-00-3 RRPS J 042740 D J 063760 D ). \r\n\r\n6 00093-2005-010-01-00-7 RO J 011310 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 00105-2005-341-01-00-6 RO J 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n8 00115-2002-028-01-00-4 RO J 33824 D J 63796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n9 00138-2006-040-01-00-6 RO J 088808 D J 014677 D ). \r\n\r\n10 00185-2004-047-01-00-2 RO J 031064 D J 088633 D ). \r\n\r\n11 00198-2004-031-01-00-6 RO J 041069 D J 058244 D J 099128 D ). \r\n\r\n12 00221-2006-007-01-00-0 RO J 125109 D J 064238 D ). \r\n\r\n13 00228-2006-036-01-00-8 RO J 067767 D J 047449 D ). \r\n\r\n14 00261-2005-067-01-00-5 RO J 111150 D S 19388 D J 077410 D ). \r\n\r\n15 00266-2006-431-01-00-1 AP J 1075 B J 079474 D ). \r\n\r\n16 00290-2005-052-01-00-8 RRPS J 002496 A J 077791 D ). \r\n\r\n17 00334-1992-031-01-00-3 AP J 059358 D J 049479 D ).\r\n\r\n18 00334-2000-002-01-00-9 RO J 077664 D J 084280 D ). \r\n\r\n19 00359-1993-023-01-00-3 AP J 030542 D J 073770 D ). \r\n\r\n20 00360-1990-031-01-00-0 AP J 059295 D J 057289 D ). \r\n\r\n21 00375-2005-031-01-00-5 RO J 098550 D J 049404 D ). \r\n\r\n22 00377-2005-044-01-00-0 RO J 085724 D J 036406 D ). \r\n\r\n23 00388-2006-203-01-00-2 RO J 044418 D J 002255 A J 075975 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n24 00422-2004-020-01-00-6 AP J 040039 D J 047730 D ). \r\n\r\n25 00433-1997-411-01-00-8 AP J 041082 D J 107089 D J 020981 D J 020283 D ). \r\n\r\n26 00488-2004-016-01-00-7 AP J 025833 D J 093992 D ). \r\n\r\n27 00498-2005-431-01-00-9 RRPS J 066082 D J 044710 D ). \r\n\r\n28 00499-1997-007-01-00-6 AP J 035734 D J 038325 D ). \r\n\r\n29 00505-2006-247-01-00-2 RO J 023076 D J 083693 D J 071113 D ). \r\n\r\n30 00522-2006-058-01-00-7 RRPS P 147577 D J 098284 D ). \r\n\r\n31 00532-2005-204-01-00-6 RO J 058191 D J 090173 D ). \r\n\r\n32 00539-2006-030-01-00-9 RRPS J 059823 D J 105048 D ). \r\n\r\n33 00546-1993-019-01-00-8 AP J 073448 D J 107779 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n34 00547-2006-302-01-00-0 RRPS J 096119 D J 051537 D ). \r\n\r\n35 00584-2006-006-01-00-0 RO J 070898 D J 043340 D ). \r\n\r\n36 00598-1996-201-01-00-5 RO J 020916 D J 060143 D ). \r\n\r\n37 00718-1986-281-01-00-0 AP J 032189 D J 32189 D J 026657 D ). \r\n\r\n38 00719-2004-342-01-00-3 RO J 092784 D J 063123 D ).\r\n\r\n39 00719-2006-031-01-00-7 RRPS J 100768 D J 049479 D ). \r\n\r\n40 00739-2005-024-01-00-9 RRPS J 097932 D J 035747 D ). \r\n\r\n41 00758-2005-066-01-00-7 RRPS J 083848 D J 076872 D ). \r\n\r\n42 00778-2006-055-01-00-5 RRPS J 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n43 00798-2005-057-01-00-8 RO J 022270 D J 003940 D ). \r\n\r\n44 00819-2004-491-01-00-8 RO J 087034 D J 111353 D ). \r\n\r\n45 00828-2005-056-01-00-0 RO J 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n46 00856-2004-066-01-00-3 RRPS J 076321 D J 103871 D ). \r\n\r\n47 00884-2006-039-01-00-0 AP J 053911 D J 080391 D ). \r\n\r\n48 00928-2004-050-01-00-7 RO J 108609 D J 074235 D ). \r\n\r\n49 01033-2001-022-01-00-8 RO J 009086 D J 002683 A J 022805 D ). \r\n\r\n50 01035-2005-302-01-00-0 RRPS J 031047 D J 064483 D ). \r\n\r\n51 01050-2002-022-01-00-6 RO J 045818 D J 094348 D ). \r\n\r\n52 01113-2006-247-01-00-0 RRPS J 100658 D J 070391 D J 016162 D ). \r\n\r\n53 01134-2003-011-01-00-7 RO J 62575 D J 093931 D ). \r\n\r\n54 01149-2005-014-01-00-6 RRPS J 005563 D J 067460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n55 01167-2005-043-01-00-3 RO J 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n56 01187-2005-005-01-00-8 RO J 060086 D J 085120 D ).\r\n\r\n57 01199-2005-027-01-00-0 RO J 100943 D J 100943 D J 073464 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 01207-2005-020-01-00-3 RO J 100506 D J 070898 D ). \r\n\r\n59 01209-1993-001-01-00-0 AP J 109685 A J 067258 D ). \r\n\r\n60 01247-2003-064-01-00-8 RO J 074145 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n61 01280-2005-401-01-00-0 RO J 087036 D J 019030 D ).\r\n\r\n62 01342-2003-030-01-00-4 RO J 057570 D J 084862 D ) e 2-VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\n63 01364-2002-055-01-00-0 AP J 078036 D J 19231 D J 19231 D ). \r\n\r\n64 01376-2004-011-01-00-1 RRPS J 58353 D J 032511 D ). \r\n\r\n65 01398-2005-461-01-00-1 RO J 045243 D J 064685 D J 095692 D ).\r\n\r\n66 01401-2002-223-01-00-1 AP J 56295 D J 068954 D ). \r\n\r\n67 01431-2002-011-01-00-1 RO J 038787 D J 075296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 01436-2005-203-01-00-9 RO J 085874 D J 059596 D J 071427 D ). \r\n\r\n69 01441-2005-451-01-00-1 RRPS J 063810 D ). \r\n\r\n70 01454-1984-001-01-00-6 AP J 075340 D J 044538 D ). \r\n\r\n71 01469-2003-060-01-00-5 RO J 052770 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01476-2005-039-01-00-4 RO J 048681 D J 085143 D ).\r\n\r\n73 01490-2005-052-01-00-8 RO J 040147 D J 072246 D ). \r\n\r\n74 01494-1984-017-01-00-3 AP J 073379 D J 092957 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n75 01497-1989-007-01-00-4 AP J 008787 D J 019908 D ). \r\n\r\n76 01500-2005-067-01-00-4 RO J 025398 D J 111203 D J 016116 D ). \r\n\r\n77 01518-2005-072-01-00-1 RO J 000351 D J 116945 D J 130664 D ). \r\n\r\n78 01525-2005-321-01-00-5 RRPS J 020154 D J 110438 D ). \r\n\r\n79 01547-2004-342-01-00-5 RO J 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n80 01549-2004-041-01-00-3 RO J 5044 D J 71097 D J 071097 D ). \r\n\r\n81 01556-2005-241-01-00-2 RO J 102348 D J 063274 D ).\r\n\r\n82 01576-1999-040-01-00-1 AP J 78707 D J 63064 D J 17575 D ). \r\n\r\n83 01580-2005-281-01-00-0 RO J 126916 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n84 01592-2003-421-01-00-6 RRPS J 049479 D J 085141 D ). \r\n\r\n85 01633-2005-047-01-00-6 RO J 117580 D J 057809 D ). \r\n\r\n86 01634-2005-064-01-00-6 RO J 035577 D J 055348 D ). \r\n\r\n87 01642-2005-044-01-00-8 RO J 049479 D J 099006 D ) e 2-Line Service. \r\n\r\n88 01652-1992-023-01-00-7 AP J 046922 D J 022019 D ). \r\n\r\n89 01680-2005-021-01-00-7 RO J 93002 D J 015446 D ). \r\n\r\n90 01682-2005-028-01-00-0 RO J 041069 D ). Recorrido: Prezunic Comercial \r\n\r\nLtda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D ). \r\n\r\n91 01699-2003-030-01-00-2 RO J 115615 D J 027733 D ). \r\n\r\n92 01699-2004-018-01-00-0 RO J 074145 D J 095437 D ). \r\n\r\n93 01711-2005-018-01-00-7 RO J 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n94 01712-1998-070-01-00-4 AP J 109724 D J 62530 D ). \r\n\r\n95 01735-2003-041-01-00-1 RO J 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n96 01747-2005-050-01-00-9 RO J 106844 D J 111234 D ). \r\n\r\n97 01761-1997-018-01-00-3 RO J 058819 D J 059693 D J 57415 D ).\r\n\r\n98 01789-1989-031-01-00-0 AP J 49479 D J 058578 D ). \r\n\r\n99 01799-2002-223-01-00-6 RO J 111203 D J 111203 D J 111203 D J 111203 D J 072145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01813-2003-019-01-00-7 RO J 074145 D J 003940 D ). \r\n\r\n101 01836-2001-342-01-00-1 RO J 093831 D J 049479 D ). \r\n\r\n102 01879-2003-008-01-00-3 RO J 056290 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 01879-2004-203-01-00-9 RO J 043672 D J 116812 ). \r\n\r\n104 01976-1995-024-01-00-4 AP J 115401 D J 043978 D ). \r\n\r\n105 01999-1988-011-01-00-3 AP J 008370 D ). \r\n\r\n106 02034-2006-461-01-00-0 RRPS J 76116 D J 067733 D ). \r\n\r\n107 02046-2004-262-01-00-2 RRPS J 105859 D ). \r\n\r\n108 02070-1986-031-01-00-4 AP J 005748 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n109 02119-1992-046-01-00-6 AP J 057164 D J 064935 D ). \r\n\r\n110 02119-2005-342-01-00-0 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n111 02163-1991-030-01-00-0 AP J 008370 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n112 02169-1996-481-01-00-7 RO J 052363 D J 053073 D ). \r\n\r\n113 02253-2006-342-01-00-2 RO J 76076 D J 020283 D ). \r\n\r\n114 02331-2001-244-01-00-9 AP J 071067 D J 062446 D J 033825 D ). \r\n\r\n115 02640-2004-342-01-00-7 RO J 072610 D J 116423 D ). \r\n\r\n116 03285-2005-342-01-00-4 RRPS J 042505 D J \r\n\r\n020283 D ).\r\n\r\n117 RO-03386/01 (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 741097 D ).\r\n\r\n118 AP-04872/00 (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 37944 D ). \r\n\r\n119 RO-05007/01 (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 80104 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n120 RO-19873/01 (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COSME BENEDITO (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D J 59735 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 130498"
                        ],
                        "130167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nSENTENÇA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-010380/00 - Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SIND DA IND DA CONST CIVIL DE PETRÓPOLIS. (Dr.Djalma do O Monteiro Filho OAB/RJ 14586 D ) Recorrido: GABIOBRA ENGENHARIA LTDA. - “.....Face a todo exposto, estando a contento a reconstituição dos autos, com as peças fornecidas por ambas as partes JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO e HOMOLOGO a presente restauração dos autos, nos termos do art. 1067 do CPC e do art. 3º do ATO 544/02 da Presidência deste Regional para dar como bons e válidos os documentos ora restaurados.”\r\n\r\nId: 130167"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00768-2004-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n01134-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089370 D ). \r\n\r\n01297-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ROBERTO NELIO SOARES BRUM (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 066247 D ). \r\n\r\n01717-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Odair Jose Barbetta (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 030530 D J 030530 D J 027733 D J 104502 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\nRO-15684/97 (25ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ). Recorrido: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA. \r\n\r\n00922-2004-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Dr. Claudio de Souza Marques da Silva RJ 029916 D J 100174 D ). \r\n\r\n01286-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 065085 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00581-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Recorrido: Geiza Morais da Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n01311-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D J 099328 D ). \r\n\r\n02137-2001-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 084430 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00048-1999-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 095282 D ). \r\n\r\n00989-1995-021-01-01-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Circulo do Livro Ltda. Recorrido: Luiz Antonio de Paiva Magalhaes (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D ). \r\n\r\n01133-2002-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: SERGIO DE AMORIM (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 038982 D ). \r\n\r\n01211-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: JOSELINA DO NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 095321 D ). \r\n\r\n01532-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Sandro Silva Codorniz (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 085143 D J 122351 D ). \r\n\r\n01550-2004-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 037500 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00445-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Paulo Rogerio Cardoso (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00675-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: CESA SA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 074630 D ). \r\n\r\n00708-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: ABN Amro Banco Real S.A.. Recorridos: Dinoel Carvalho dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00724-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n00921-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Prata (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 107306 D J 047253 D J 047253 D ). \r\n\r\n01395-2001-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: JOSE FERNANDO MORGADO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 039796 D J 039796 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00180-2005-017-01-00-9 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Altair da Silva (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 094186 D ). \r\n\r\n01532-2003-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: GEORGE JERONYMO DAHL (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00202-2004-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: CELIA REGINA GAMA NEVES DA SILVA (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ 048319 D J 061143 D ). \r\n\r\n00989-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Catia Cristina dos Santos Pereira Braga (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D J 040604 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01283-2005-017-01-00-6 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 011227 D ). \r\n\r\n01364-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00363-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095411 D ). \r\n\r\n00533-2006-025-01-01-9 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Jose Carlos Dias de Azevedo (Dr. Marcia Cristina Batista Pimentel RJ 080506 D J 043978 D ). \r\n\r\n01096-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Holanda Cavalcanti (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n01181-2003-067-01-01-8 AI (67ª VT/RJ) Agravante: Fast English Course Ltda - ME (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 105368 D ). \r\n\r\n01291-2002-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D ) e SINDICATO TRAB EMPR RADIODIFUSAO MRJ. \r\n\r\n01389-1997-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: ADYMAR VALERIO LINHARES (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 021683 D ). \r\n\r\n01741-2005-000-01-00-5 Requerente: Viacao Aerea Riograndense - VARIG S.A. e Outras (DR. Oswaldo Monteiro Ramos). Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00081-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 063370 D ). \r\n\r\n00157-2006-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 005140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00231-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade de Benficencia Humboldt (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00555-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02056-1998-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D J 050833 D J 033604 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n02265-2003-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 078818 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S.A.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01923-2005-521-01-00-8 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 081864 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n02678-1992-043-01-00-7 AP (43ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ 041215 D J 017563 D ). \r\n\r\n02723-2005-205-01-00-9 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 036780 D J 104401 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00568-2006-343-01-00-1 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00750-1999-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01108-2005-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Giovani Mattos Rosa (Dr. Aline Cristina Brandao RJ 110274 D J 099328 D J 082220 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01532-2006-207-01-00-3 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Maria do Carmo Goncalves Soares (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 084303 D ). \r\n\r\n02468-1999-511-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: NILSON RODRIGUES BARCELOS (Dr. Armando Escudero RJ 061207 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00709-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059505 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\nQuebra 00747-1994-302-01-01-1 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D J 022105 D ). \r\n\r\n00869-2000-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: ANA LUIZA FREIRE (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 092937 D ). \r\n\r\n01268-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Gonzaga Soares de Almeida (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 049479 D ). \r\n\r\n01476-2002-302-01-00-0 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: MARIA DA SILVA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 037714 D ). \r\n\r\n01556-2004-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SPANA SERVICOS LTDA e Outros (Dr. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 049424 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00083-2000-541-01-00-6 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n01013-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas) (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 116110 D ). \r\n\r\n01077-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 113833 D ) e Serv Rio Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n01255-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Angela Paixao Alves da Silva (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 123903 D ). \r\n\r\n01474-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda (Dr. Manoel Ramos Moura RJ 056917 D J 115778 D ). \r\n\r\n01665-2006-059-01-00-2 AP (59ª VT/RJ) Agravante: Carlos Alberto Bamondi (Dr. Jardel Nazario RJ 044297 D J 048886 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00751-2006-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Recorrente: Luis Henrique de Aquino (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D ). Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria. \r\n\r\n01317-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Cristiane Graca de Souza (Dr. Dalta da Costa Rangel RJ 113041 D J 090173 D ). \r\n\r\n01483-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Monica da Silva Soares (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ) e WKR Comercio e Servicos Ltda. \r\n\r\n01893-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Mirian Teresa da Silva (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 004652 D ). \r\n\r\n02726-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (MUNICIPIO DE RIO BONITO) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: SOLANGE ALVES DE LIMA (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ) e COOPMULTSERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00602-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Maria do Rosario Costa dos Santos. Recorridos: Maria do Rosario Costa dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00668-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Souza Calado Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01683-2003-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ, LAURO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 021332 D ). \r\n\r\n02808-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB (MUNICIPIO DE RIO BONITO) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00056-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Ferreira de Souza (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 090173 D ). \r\n\r\n00380-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: Judith Froes Martins (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n00835-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wallace Coutinho da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01059-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrido: Marcio Luiz Reis dos Santos (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D ). \r\n\r\n01548-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ivan Pinto Rodrigues (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00507-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jossenilton Kleuton Moitinho Silva (Dr. Regina Helena Costa RJ 058191 D ). \r\n\r\n00613-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cristiane Serpa Reis da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01209-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61ª VT/RJ, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 073078 D ). \r\n\r\n01565-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cilene Salgado Silvino (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n01669-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Selmo Fabiano Gomes Correia (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n01752-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Belmiro Fortunato Goncalves (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D ). \r\n\r\n01805-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Silvia Calheiros da Silva (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). \r\n\r\n02282-2005-206-01-00-1 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Mu nicipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Djanira Maria de Lima (Dr. Pedro Mello Filho RJ 077375 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00148-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 118106 D ). \r\n\r\n00332-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Elione Erculano Goncalves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n00558-2002-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470 D ). \r\n\r\n01150-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Katia Cilene Santana de Souza (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n01573-2002-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: MARLENE DA SILVA LIMA (Dr. Alexandre Goncalves de Souza RJ 115899 D ). \r\n\r\n01661-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Denise de Sousa Goncalves (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 090173 D ). \r\n\r\n01724-2003-451-01-00-1 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 089076 D J 079682 D ) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). \r\n\r\n01859-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Joao Jose Montel Filho (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n01414-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084892 D ). \r\n\r\n01551-1991-046-01-00-9 AP (46ª VT/RJ) Agravante: EDSON BASILIO GOMES (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D J 076742 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00312-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio de Lima (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 040518 D ). \r\n\r\n01276-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Cardoso (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 127580 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00536-2004-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CARLA RODRIGUES PAROLI (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 027439 D ). \r\n\r\n00829-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Michael Roberto Pacheco (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D J 118897 D ). \r\n\r\n01374-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Hugo Pereira da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 109685 A ). \r\n\r\n01489-2002-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 084501 D ). \r\n\r\n01721-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: CID THOME TRAVASSOS DA COSTA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00077-2003-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 071097 D ). \r\n\r\n00874-2005-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Mendonca Alves (Dr. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 057316 D J 119860 D ). \r\n\r\n01008-2003-019-01-00-3 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA. Recorrido: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS (Dr. Rosangela Maria Ribeiro Freitas RJ 083808 D ). \r\n\r\n01261-2004-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: JANICE MEGALE BOUBEE (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01372-1994-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Agravante: CANTINA DAN BIER LTDA. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 064309 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 130054"
                        ],
                        "129024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[ 1 ] 00014-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravantes: ROBERTO ROCHA DO AMARAL (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ) e INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA (Procuradoria do Incra). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 2 ] 00014-2006-078-01-00-3 RO (78ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Arlete Areias Fraga (Dr. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 038724 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00020-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carlos Cirilo Silva (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D J 110879 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00027-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 066174 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00043-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Renato de Aquino Silva (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 083897 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00047-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 087006 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00067-2006-077-01-00-8 RRPS (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 038717 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00071-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 079725 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00074-2006-471-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 125865 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00094-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos de Melo Rosa (Dr. Marcelo Ribeiro de Andrade RJ 029240 D S 005300 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00106-2005-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Goldman Imoveis Ltda. (Dr. Leo nardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084303 D J 084303 D J 084303 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00121-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 095864 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00134-2006-061-01-00-9 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Jackeline Barbosa Cabral dos Santos (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00138-2006-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00145-2002-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FRANCISCO LISBOA NETO (Dr. Sergio Pascale RJ 086722 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00157-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080785 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00166-2006-026-01-00-7 RRPS (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 134061 D ) e ANGELO MARQUITO MARNET. \r\n\r\n[ 18 ] 00183-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marisa Nascimento Ribeiro (Dr. Maria Natalice Pereira RJ 097017 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00196-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sandro de Almeida Diniz (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00209-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00211-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00215-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00218-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rogerio de Vita Silva (Dr. Ivael Gomes de Oliveira RJ 064346 D J 105859 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00219-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00220-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00235-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ATL Global Man RJ (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 110615 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00252-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Edison Jacob (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 085014 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00273-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00279-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Denise Austeclinio Santos Moura (Dr. Luiz Antonio Bastos RJ 036402 D J 101262 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00306-1996-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: ESPOLIO DE NELSON JOAO MARTINS (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 075975 D J 093053 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00322-2006-046-01-00-4 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marilene dos Santos Silva (Dr. Marcia Elaine Rezende Aguiar RJ 126491 D J 012933 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00333-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Moura Dias (Dr. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 071699 D J 020375 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 33 ] 00338-2004-059-01-00-1 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00339-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Paulo Soares Taborda (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00383-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Maria Oliveira de Freitas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00425-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 016448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00444-2003-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 097646 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00445-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 040039 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00451-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Priscila Caetano Araujo (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00459-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Claudio dos Santos Evangelista (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00479-2005-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Claudio Renato Correa (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 049479 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista do autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o feito de pauta. O Desembargador RELATOR dá provimento ao recurso na conformidade de seu voto.\r\n\r\n[ 42 ] 00482-2005-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 081864 D J 082784 D ) e Itibra Engenharia Ltda. (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D). \r\n\r\n[ 43 ] 00489-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Erica Danielle Poubel de Carvalho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 024299 D J 081067 D ) e New Labor Consultoria e Administracao Ltda. e Outros (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 44 ] 00501-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00502-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 002144 A ). \r\n\r\n[ 46 ] 00503-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 085042 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00513-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS (Dr. Ana Lucia Rebordao Pereira RJ 100479 D J 096642 D ) e FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 48 ] 00517-1991-023-01-00-3 AP (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Agravante: FRANCISCO FREITAS BRAGA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 80472 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00532-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Manuel da Silva Pereira (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 020283 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Decidiu a Egrégia Sétima Turma, ao requerer vista dos autos o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, retirar o processo de pauta. O Desembargador Relator afasta a prescrição pronunciada, rejeita as preliminares e, no mérito, dá provimento ao apelo na conformidade de seu voto.\r\n\r\n[ 50 ] 00548-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00556-2003-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00576-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Nova Mania 100 por Cento Transportes Ltda. (Dr. Ary de Andrade Gaspar RJ 013477 D J 030785 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00588-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00631-2006-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Luis Pereira (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 55 ] 00654-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00680-2005-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rafael Santos Vitoria (Dr. Sonia Maria Barbosa RJ 082541 D J 081345 D J 058899 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00702-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Sylvia da Conceicao Bandeira (Dr. Mario Eduardo de Castro RJ 038364 D J 038364 D J 072474 D J 038497 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00726-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CESAR FRANCO DE MENDONCA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 092367 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00780-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Francisco Antonio de Oliveira Soares (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. O Relator rejeita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dá provimento ao recurso na conformidade do fundamentação de seu voto.\r\n\r\n[ 60 ] 00781-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilson Rosa Moreira e outros (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00796-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Ministerio Publico do Trabalho, Oficio de Nova Friburgo. Recorridos: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-ENFRICOM, Unisafe Metalurgica Ltda. e Industria Eletromecanica Ltda.-IEM (Dr. Paulo Henrique C. Pedretti RJ 120083 D). \r\n\r\n[ 62 ] 00826-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonia de Lima Lisboa (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00831-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Condominio do Edificio Lagoa Azul (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D). Recorrido: Ammiud de Oliveira Souza (Dr. Jorge Ivan de Almeida Oliveira RJ 058411 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00856-2005-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Selma Cristina da Silva (Dr. Erika Luciana de Oliveira Wanderley RJ 104004 D J 126990 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00859-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00877-2006-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Natalino Dias da Fonseca (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 062209 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00879-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00894-2001-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS RS 0013531 D J 0076490 D S 0013531 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00894-2006-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 125302 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00967-2003-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Nilson Pessoa Junior RJ 082133 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00976-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marx Olimpio Damasio (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 127874 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00989-2004-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: POTIGON SERVICOS DE COMPUTACAO LTDA ME (Dr. Jose Antonio Holzer RJ 074837 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01016-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Itautec Componentes e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01023-2006-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rogerio Goncalves (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01026-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ana Paula da Conceicao (Dr. Cicero Paulino da Silva RJ 039792 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01036-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D J 055398 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01046-2006-063-01-00-7 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Mario Luiz Camelo Braz (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 042074 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01079-2005-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Alexsander Correa do Nascimento (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D). Recorrido: Alexsander Correa do Nascimento (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D), WKR Comercio e Serviços Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 79 ] 01079-2005-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Adilio Aloizio Serpa (Dr. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria RJ 121206 D J 043215 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01080-2006-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Suellen Teixeira Nascimento (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01131-2003-222-01-00-3 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS (Dr. Paulo Souza da Silveira RJ 068954 D J 073559 D J 073559 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01146-2005-202-01-00-9 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 033800 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 83 ] 01156-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Carlos Barbosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01186-2003-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 097724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01195-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Pao de Acucar Supermercados (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01212-2005-056-01-00-6 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01232-1998-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 059324 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01255-2004-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01282-2005-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Jacirey Themoteo Silva Moretti (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D ). Recorridos: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes PE 21690) e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D). \r\n\r\n[ 90 ] 01352-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALDEMIRA RIOS DAMASCENO (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 069393 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01352-2005-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 92 ] 01355-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Paulo Tasmo (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 01360-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 054824 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01362-2006-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Antonio Matarazzo (Espolio de) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 048841 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01372-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento (Dr. Karla Mendes Souza RJ 118075 D J 086846 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01394-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01402-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de) (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01407-2004-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 068680 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01445-2004-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 108608 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01451-2002-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: HOTEL EMOCOES LTDA (Dr. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ 053258 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01465-2001-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01492-2003-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RONALDO FELIPE DE SANTANA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 136896 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01514-2003-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ARE EMBALAGENS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01532-2005-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 054266 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01547-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 026657 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01548-1998-421-01-00-8 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 077677 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01558-2004-002-01-00-1 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: SANDRA FELGUEIRAS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01568-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01601-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Marli Rizzo Genestreti (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenco RJ 044794 D J 061937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01608-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonio Henrique Barbosa Sobrinho (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 007683 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01612-2002-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: ROULIAM VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 116885D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01612-2005-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Municipio de Resende (Procuradoria Munic de Resende). Recorrido: Nilson Queiroz da Silva (Dr. Janine Goncalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01642-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boa Vista S.A.) (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01658-2003-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FATIMA RODRIGUES DE SA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01703-2000-071-01-00-5 AP (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 046930 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01755-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Domingos Mendes Brito (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Decidiu a Egrégia Sétima Turma, retirar o feito de pauta em face de vista dos autos pelo Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. O Relator rejeita a preliminar e, no mérito dá provimento ao apelo na conformidade da fundamentação de seu voto.\r\n\r\n[ 117 ] 01756-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sebastiao Candido Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01777-2003-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Relator Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: EDUARDO GARCIA (Dr. Eduardo Garcia RJ 106762 D J 103502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01804-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Departamento de Servicos Sociais do Abrigo do Marinheiro (Dr. Raffaele Cupello RJ 003326 D J 085556 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01810-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 089046 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01817-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Edson Humberto Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01851-2005-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Mariza Isabel Magalhaes (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 032472 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01890-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Andrea Braga Magalhaes (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01904-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 056065 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 125 ] 01945-1990-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: PAULO GUALBERTO CORREA (Dr. Paula Kim Raffaele RJ 085600 D ). Agravado: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 126 ] 01948-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOSE ROBERTO LANCELLOTTI (ESPOLIO DE) (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01972-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: IZAIR MARIANO DA SILVA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 02105-1996-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 02232-2002-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D J 038870 D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 02282-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Irineu Cabral Moraes (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 02378-2004-421-01-00-8 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ CARLOS GO MES DOS SANTOS e Outros (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 073900 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 02463-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carlos Alberto Mendes Tavares (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 02509-2005-263-01-00-3 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02664-1998-243-01-00-5 AP (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02926-1992-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 03687-2003-421-01-00-4 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: RUBENS CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS (Dr. Flavio de Andrade Camerano RJ 051682 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VASSOURAS (Procuradoria Munic de Vassouras).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.03.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 129024"
                        ],
                        "130068": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00037-2005-004-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO ALVES DE LIMA (Dr.Nelson Serodio Proença - OAB/RJ-100563D); Recorrido: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Jocelino Cristovam Pereira - OAB/RJ-40343D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00197-2005-004-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Karla Simone Correa e Silva - OAB/RJ-79260D); Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00205-2006-301-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PARADOR SANTARÉM LTDA (Dr.Luiz Cláudio Rodrigues da Costa - OAB/RJ-72724D); Recorrido: UILLIAM SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00206-2003-054-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570D); Agravado: REGINA CÉLIA LOPES CARMEZIM (Dr.Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ-86986D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00248-2004-030-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ GERMANO DE ARAÚJO (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069D); Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00262-2005-024-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SILVANO PEREIRA LIMA (Dr.Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ-70391D); Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ-1334B) e QUALITA’S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr.Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ-58459D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00296-2006-005-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050D); Recorrido: EWALDO MARTINS (Dr.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-53892D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00299-2005-056-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTISOM BOUTIQUE LTDA - ME e FOTO 1821 EXPRESS COLOR LTDA - ME (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883D); Recorrido: JOSILENE PEREIRA DA SILVA (Dr.Wellington Ricardo de Oliveira - OAB/RJ-40524D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00340-2004-061-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MCDONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109685A); Recorrido: JÚLIO CESAR CAMPOS DA SILVA (Dr.Maria de Fátima Andrade Gonçalves - OAB/RJ-112988D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00389-2006-034-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Flávio Lessa Beraldo Magalhães - OAB/RJ-85315D); Recorrido: ZELIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00439-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D); Recorrido: NELSON DE CARVALHO FERNANDES (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-00444-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUCIO VILLARINHO ROSA (Dr.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-33316D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Rafael Silva Cabral - OAB/RJ-119626D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nPROC-00477-2006-028-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: HORÁCIO GUEDES SILVA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00485-2004-024-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO FERREIRA JÚNIOR (Dr.José Edmar dos Santos - OAB/RJ-73852D); Recorrido: RESTAURANTE SKIP LTDA (Dr.Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ-76383D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento .”\r\n\r\nPROC-00487-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIS CARLOS DA SILVA CAMPOS (Dr.Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00661-2002-491-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Agravado: RAINHA DO FRAGOSO MERCEARIA LTDA (Dr.Sheila Ribeiro de Lima - OAB/RJ-95572D) - “... por unanimidade, pronunciar de ofício a incompetência desta Justiça Especial para examinar se houve ou não sucessão para fins previdenciários entre as empresas Supermercados Rosana Ltda. e Rainha do Fragoso Mercearia Ltda.”\r\n\r\nPROC-00685-2005-030-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328D); Recorrido: ADRIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA (Dr.Aluízio Felisberto da Silva - OAB/RJ-33437D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00713-2005-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97702D); Recorrido: DENISE MARINS DE OLIVEIRA (Dr.Fábia Regina Torres - OAB/RJ-111688D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito , negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00758-2003-066-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCA FRANCINETE FURTADO (Dr.Nilza Maria Tavares de Oliveira - OAB/RJ-40514D); Recorrido: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Dr.Tatiana de Araújo Galvão - OAB/RJ-131440D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00763-2003-058-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA TEJORFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854D); Recorrido: JOSÉ AMARAL MELO (Dr.Alysson Gomes Mariano - OAB/RJ-112831D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00826-2006-051-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439D); Recorrido: PAULO CESAR SANTANA SOUZA (Dr.Simone Carneiro Pereira - OAB/RJ-104274D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00845-2005-024-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCUS ARMINDO DE ALMEIDA ASSUMPÇÃO (Dr.Sebastião Conceição Ferreira - OAB/RJ-36575D); Recorrido: CARNAÚBA LOCADORA LTDA (Dr.Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB/RJ-98746D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00918-2003-043-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVAN WRIGG MORAES (Dr.Renata da Silva Gomes - OAB/RJ-116204D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB/RJ-65597D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00930-2005-018-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr.Gilberto Damásio do Espírito Santo - OAB/RJ-85872); Recorrido: SEGIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr.Márcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00981-2005-073-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: J.M. PRODUÇÕES DE VÍDEO (Dr.Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-65662D); Recorrido: ADEILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr.Francisco Araújo Filho - OAB/RJ-37151D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento.”\r\n\r\nPROC-00996-2005-206-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALEXASANDRO ALVES SOARES (Dr.Adelino Dias Lucio - OAB/RJ-35346D); Recorrido: ALEMAR BEAUTY SALLON (Dr.Valéria Maria dos Santos - OAB/RJ-98926D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01098-2005-006-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ARLINDO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/SC-11044D); Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779D) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr.Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70465D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação processual.”\r\n\r\nPROC-01111-1997-262-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PERFUMARIA E ARMARINHO DAYFLAN LTDA (Dr.Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ-40892D); Agravado: CLAUDICEIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ-71380D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta para rejeitar o agravo de petição interposto pelo executado.”\r\n\r\nPROC-01148-2005-059-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Dr.Maria Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602); Recorrido: EVANDRO ALVES PEREIRA (Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01220-1993-016-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248D) e SÉRGIO PAULO MARTINS (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410B); Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo do executado e dar provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\nPROC-01255-2003-018-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Agravado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Dr.José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68334D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para excluir a multa de 20% sobre o valor da execução, por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROC-01304-2004-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIMONE SCHMITZ (Dr.Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-79901D); Recorrido: ESCOLA 24 HORAS LTDA (Dr.Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ-1434B), COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇO DE APOIO - COOPENSINO e PRO SERVICE COOPERATIVA E CONSULTORIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ-98272D) - “... por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido concernente ao recolhimento de contribuições ao INSS em razão do reconhecimento do vínculo e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01334-2005-015-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO, IVAN JOSÉ DE CARVALHO, MARCELO DA SILVA BARROS, JOSÉ MARTINS RIBEIRO E ANTONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Dr.Sebastião Souza - OAB/RJ-351D); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Edson Zukeran - OAB/RJ-130664D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01341-2004-073-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CENTRAL-CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr.Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ-13460D); Recorrido: MARCELO DOS SANTOS REGO (Dr.Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a revelia e anular a decisão recorrida.”\r\n\r\nPROC-01406-2005-005-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D ); Recorrido: LEANDRO DOS SANTOS CRISTO (Dr.Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01415-2005-048-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade - OAB/RJ-35271D) e JÚLIO CEZAR LIMA FERREIRA (Dr.Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ-52495D); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01589-2005-058-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: C&A MODAS (Dr.Renata Andrino Anca - OAB/RJ-122351D) e COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Dr.Luciano dos Santos Santana - OAB/RJ-149586D); Recorridos: OS MESMOS e BRUNO CAZÉ DE SOUZA (Dr.Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01654-2004-002-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248D); Recorrido: ARMINDO MEIRELES MARTINS (Dr.Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a prescrição total arguída e extinguir o processo com julgamento do mérito, com espeque no art. 269, IV do CPC.”\r\n\r\nPROC-01674-2005-067-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LAÉRCIO VIVAS DE ANDRADE (Dr.Luiz Carlos Bárbara - OAB/RJ-55836D); Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.Altamir Freitas Braga - OAB/RJ-14519D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01933-2001-036-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A); Recorrido: SÉRGIO MAURÍCIO PEREIRA DE MATTOS (Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-67157D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 130068"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR \r\n\r\n02428-2005-203-01-00-(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA (Dra. Carla Alves Petersen Correa OAB/RJ 48.025 D) 2. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorridos: 1. CLÁUDIO PORTO CARVALHO 2. CV M2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 3. ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA (Dra. Carla Alves Petersen Correa OAB/RJ 48.025 D) 2. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Ciência a primeira recorrente do despacho de fls. 160, cujo teor é o seguinte: “J. Por falta de prova do alegado e ante o que consta às fls. 155, tenho por intempestivas as contra-razões. Not. Rio, 22 de janeiro de 2007. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 129981"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02082-2001-045-01-00-1 RO J 109685 A J 084271 D )..”....por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n04333-2003-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento, ao recurso do reclamante para, julgando procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 1.301,38 (hum mil, trezentos e um reais e trinta e oito centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I); invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com custas, pela reclamada, de R$ 30,00 (trinta reais). “\r\n\r\n04481-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: DIVINO FERNANDO DO CARMO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.”.....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo, e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal. “\r\n\r\n00482-2004-062-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Dr. Cesar Roberto Vieira Gusmão RJ 062347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação as horas extras laboradas após a oitava, observado o horário de 2ª a 6 feira das 8:00 às 19:00 horas e a aplicação da Súmula 340 do C. TST, reflexos nas verbas salariais e resilitórias, e o intervalo intrajornada.”\r\n\r\n02107-2004-431-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIZ WELLINGTON DOS SANTOS COSTA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 044710 D ).“....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00375-2006-037-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Gomes de Oliveira (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 111203 D J 111203 D ). “...’por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01738-2005-065-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: BANCO RURAL S.A. (Dr. Patrícia Froes Leal Py OAB/RJ 89835 D ) Agravado: FRANKLIN RIBEIRO DE SENNA (DrR. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB/RJ 52302 D ) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante, outrossim, na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do exeqüente, ante o caráter protelatório da presente medida, o que ora se declara (CLT, art. 538, parágrafo único).”\r\n\r\n03603-2003-342-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr.Afonso César Burlamaqui OAB/RJ 15925 D ) Embargado: JOSÉ CARLOS MÁXIMO BARBOSA (Dr. José Antonio Catta Preta Costa OAB/RJ D ) “.....por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração para, sanando as omissões verificadas no v. Acórdão embargado, acrescentar-lhes os fundamentos e conclusões que acima foram expendidos, para os fins de direito, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nId: 130169"
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                        "130307": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00598-2005-070-01-01-8 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: GERALDO DE OLIVEIRA FILHO. (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440 D ) Embargado:ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA (Dr. Reinaldo Correa Mattos OAB/RJ 70779 D ) “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de peças necessárias ao imediato julgamento do recurso denegado, nos termos do art. 897, § 5º, da CLT e dos incisos III e X da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO-5906/96 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SEBASTIÃO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Dr. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53852 D ) Embargado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D).”.....por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão verificada na v. decisão embargada e, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista no Programa de Desligamento Incentivado e dos valores correspondentes a 12 meses da parcela “LIGHT (opção 1)”, relativa ao Plano de Saúde, inclusive quanto aos dependentes cadastrados para esse fim na BRASLIGHT, nos termos da cláusula 6.1 do PDI, bem como de honorários advocatícios, em favor do sindicato-assistente, no percentual de 20% sobre o valor da condenação; custas de R$ 100,00, sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrados para esse fim, invertidos os ônus da sucumbência..”\r\n\r\n01871-2005-014-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil.Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Dr.João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310 D) Embargado: PAULO ROCHA DA SILVA: (Dr. Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195 D )”.....por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração, para complementar a prestação jurisdicional, prestando esclarecimentos.”\r\n\r\nId: 130307"
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                        "130153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00065-2005-531-01-00-1 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CELSO DE JESUS SILVA. (Dr. Alucard Fernandes dos Santos OAB/RJ 84449 D ) Recorridos: 1-WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S. C. LTDA. (Dr. Osny Guilherme Spitz OAB/RJ 6852 D), 2-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanches Nakamura OAB/RJ 2496 A)- “....por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença primária pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01477-2005-057-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ADRIANO ALMEIDA MARTINS. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881 D ) Recorrido: FARMÁCIA M e N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. (Dr. Abraão Soares dos Santos OAB/RJ 70763 D .”....por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01015-2006-015-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MAPA COSNTRUÇÕES LTDA.. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB/RJ 42873 D ) Recorrido: JOSÉ ANTONIO DE JESUS SERRA (Dr. Júlio César da Rosa Paiva OAB/RJ 65526 D)”....por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01289-2006-461-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NUCLEBRAS..EQUIPAMMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243 D ) Recorridos: 1-JOSÉ FLORENTINO DA SILVA NETO (Dr.Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685 D), 2-PEM ENGENHARIA S.A.(Dr.Samuel Moreira Carreiro OAB/RJ 95692 D . “.....por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”.\r\n\r\nId: 130153"
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                        "130270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01282-2005-003-01-01-1 AI AREG Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante:JOÃO LUIZ CÂNDIDO DA SILVA. (Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 0047967 D J 0069619 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por inadequação.”\r\n\r\n00453-1993-024-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 075220 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00859-2002-051-01-00-6 AP Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 091224 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir a parcela relativa à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, em respeito a res judicata.”\r\n\r\n01525-2002-028-01-00-2 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 087954 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00731-2006-006-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Samuel Goldbach (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 016490 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar insubsistente a penhora realizada sobre os bens do agravante- acionista.”\r\n\r\n01684-2003-073-01-00-2 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 090367 D ). Recorridos: Os mesmos.”...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n02029-2003-282-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AURECIL MACHADO GOMES (Dr. Rodrigo de Freitas Soares RJ 126716 D J 093787 D ). . “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03467-2005-342-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Vicente Luiz (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00642-2006-039-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marlene Nunes de Souza (Dr. Carlos Marcio de Paula Leocadio RJ 057955 D J 084377 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a gratuidade de justiça, mas sem a condenação aos honorários de advogados.”\r\n\r\n00179-2002-481-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 056094 D J 001006 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01433-2004-046-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 090042 D J 084430 D J 068912 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso para acrescentar à condenação o pagamento e integração do horas extras, observados os parâmetros supra, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida.” \r\n\r\n00362-2005-008-01-00-9 RO Rel. Juiz Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Mario Pereira da Costa (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 027135 D J 057863 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante; por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada para determinar que o cálculo das cotas previdenciárias e fiscais seja efetuado nos termos da Súmula nº 386, do C. TST.\r\n\r\n00795-2005-067-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Antonio Jose Correa Filho (Dr. Antonio Del Castilo Raiol RJ 091369 D J 076179 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a retificação da CTPS do autor apenas para fins do valor da remuneração, acrescentando o valor da parte variável recebida no importe de R$ 2.800,00, o que totalizará a remuneração de R$ 3.358,00 (parte fixa = R$ 558,00 + parte variável= R$ 2.800,00), em conseqüência, condena-se o reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes, observando-se o período de 10/12/2002 a 10/11/2003, dos depósitos de FGTS e da multa de 40% sobre esses como postulado às fls. 9, bem como dos honorários de advogados, que arbitra-se em 15% sobre o valor da condenação (Súmula 319, do Col. TST); custas pelo reclamado no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrados à condenação.”\r\n\r\n00326-2006-070-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Leandro Bonfim da Hora (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130270"
                        ],
                        "130157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00314-2004-029-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ELOI SILVA AMARO. (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato OAB/RJ 41442 D ) Recorrido: COMERCIAL DOG LAR LTDA ME (Dr. Roberta Batista Martins OAB/SP 203117 D ) “....nego seguimento ao presente recurso, manifestamente inadmissível, face à deserção.”\r\n\r\nId: 130157"
                        ],
                        "130140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00707-2005-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1-GLAUCO DE PADUA CORREA (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761 D ), 2-TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA. (Dr. Emília Cristina da Silva Cachem OAB/RJ 87990 D) - Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01239-2004-047-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. (Procuradoria do INSS) Embargado: MARCELO DE AVILA SECATO (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ 32812 D)- “.....por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração”\r\n\r\nId: 130140"
                        ],
                        "130168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01558-1993-281-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Dr. Paulo Roberto Ribeiro Dias RJ 046101 D J 093853 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02478-1990-032-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COMISSAO COORD CRIACAO CAVALO (UNIAO FEDERAL) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ARCHIMEDES LOUREIRO (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do item referente ao desconto do IRRF, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.“\r\n\r\n00442-2001-401-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS-Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 097631 D J 069900 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00764-2004-007-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso recurso patronal para que seja observada a prescrição qüinqüenal que alcança as parcelas anteriores a 11/06/1999; para que sejam considerados os trinta minutos de intervalos usufruídos pelo reclamante, e para determinar que o imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, no momento em que eles se tornem disponíveis para o credor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para que não se aplique ao cálculo das horas extras o entendimento jurisprudencial editado na Súmula. 340, do Col. TST.”\r\n\r\n00936-2004-041-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais, e reflexos, decorrentes das progressões horizontais por merecimento, mantidos, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00305-2005-206-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Selma Katiane da Silva (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D ). “...por unanimidade, admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso do Município-réu e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.” \r\n\r\n00327-2005-024-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fernando Antonio Calado (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 0090602 D ). Recorridos: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o 2º reclamado - Município do Rio de Janeiro - a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas deferidas no r. julgado a quo, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00378-2005-201-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Paulo Cesar da Silva (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 090173 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01066-2005-202-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fernando da Silva Barbosa (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D J 105041 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01272-2004-225-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MESQUITA) e MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: LUIZ SOUZA TRINDADE (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 082916 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição da r. sentença a quo, nos termos do disposto no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário do Município para afastar a solidariedade e declarar a responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autor na r. sentença recorrida.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n04084-1999-241-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido:GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr.Valéria Ribeiro Bruno RJ 0071319 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00078-2004-014-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(UNIÃO FEDERAL) , CONCREJATO ENGENHARIA LTDA.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) e EMBARGANTE-UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: SÉRGIO XAVIER DE ANDRADE (Dr.Carlos Alberto de Luna Freire RJ 0084938 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração”.\r\n\r\n00422-2005-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nelson Antonio Ferreira Filho (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 014878 D ) e EMBARGANTE-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 130168"
                        ],
                        "130155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01467-1990-035-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. (Procuradoria da Fundação Biblioteca Nacional) Agravados: 1-MARIA DE LOURDES PINHO ARAÚJO (Dr .Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682 D ), 2-JÚLIO BARBOSA CASTRO (Dr. Sérgio de Oliveira Tosta OB/RJ 71311 D ) JÚLIO BARBOSA CASTRO: Tomar ciência do despacho de fãs.738: “...contraminutar o agravo de petição interposto pela ré (fls.721/724) ”\r\n\r\n01787-2005-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSÉ CIRILO TRANIN (Dr. Margareth de Lena Costa OAB/RJ 106610 D ) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN (Dr. Eduardo Castelo Branco OAB/RJ 70772 D ) . Ao Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls.166: “....Defiro a vista dos autos, como requerida.”\r\n\r\n00096-2006-225-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DILMA TAVARES DE LIMA FERREIRA (Dr. Aderval Moraes de Souza OAB/RJ 93972 D ) Recorrido: PRINCIPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Dr. Regina Célia de Lima OAB/RJ 57704 D ) . À Recorrida: Tomar ciência do despacho de fls.95: “....manifestar-se sobre agravo , em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nId: 130155"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "130083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007, \r\n\r\nÀS 10:00 HORAS, À AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA DE \r\n\r\nSESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00574200201301009 RRPS (13ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 093969 D ). Retirado de pauta em 12/12/06, por determinação do Relator para reexame de voto.\r\n\r\n2 03541200334201001 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MILTON DA SILVA (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D J 15925 D ).\r\n\r\n3 00494200500201002 RRPS (2ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Salvador Gomes da Silva Filho (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 124364 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 01076200502201007 RRPS (22ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Renato da Costa Ferreira (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n5 01093200501101000 RRPS (11ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ocirio da Silva (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 093969 D ). \r\n\r\n6 00970200603901002 RRPS (39ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Maria Angela Silva Barros (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 088462 D J 114583 D J 124618 D J 125998 D ). \r\n\r\n7 00183199202201002 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: FUND ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: RENATO DA NOBREGA COUTINHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ). \r\n\r\n8 01459199203001004 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 054259 D ). \r\n\r\n9 00375199606701003 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 073770 D ). \r\n\r\n10 01485199602401004 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 118195 D ). \r\n\r\n11 00054199734101001 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA (Dr. Rogerio Romanin SP 142263 D J 066360 D ). \r\n\r\n12 00468199703201005 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: 1º- JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 086154 D J 086154 D J 080238 D J 46922 D ).\r\n\r\n13 01296199905401006 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SIDNEY GALDINO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 067077 D ). \r\n\r\n14 01985199903701005 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 091043 D ). \r\n\r\n15 00551200000901003 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D J 045818 D J 027310 D )\r\n\r\n16 01447200028101012 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1º- BANCO BRADESCO SA (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 026657 D ). \r\n\r\n17 00386200106501009 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 01344200100801000 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: WILSON PEREIRA LOURO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 086424 D J 096260 D ). \r\n\r\n19 01790200100801005 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ASSOCIACAO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Heleno Nogueira Sotelino RJ 047051 D J 099769 D ). \r\n\r\n20 00336200201101000 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-TV GLOBO LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 093969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00431200202401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 071440 D J 071440 D J 051055 D J 22222 D ). \r\n\r\n22 00655200307201007 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE PAULO DE VASCONCELOS (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). \r\n\r\n23 00895200306401007 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 016162 D ). \r\n\r\n24 00921200306901009 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 88598 D ). \r\n\r\n25 00970200334201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e 2º- MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: GERALDO PEDRO DA SILVA (Dr. Jose Paulo Barbosa RJ 066849 D ). \r\n\r\n26 01180200301401005 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 076985 D ). \r\n\r\n27 01227200324201006 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 026570 D J 097642 D J 026570 D J 098059 D ).\r\n\r\n28 01234200303101008 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-SANDRA ALVES DE LIMA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 068340 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 02462200334201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JORGE PAULINO e Outros (Dr. Marli Hot dos Santos RJ 088036 D J 015925 D ). \r\n\r\n30 02531200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LUIZA HELENA AVELLAR KRUP (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n31 00394200405101005 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ); 2º- SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM ADV N/ AUTOS).\r\n\r\n32 00736200405301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 100748 D ). \r\n\r\n33 00753200401901006 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 005615 D ). \r\n\r\n34 01117-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 098469 D J 032720 D J 032720 D J 098469 D ). \r\n\r\n35 01400200434201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 072588 D J 35271 D ). \r\n\r\n36 01412-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSUE DA SILVA (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso RJ 088770 D J 001115 B ). \r\n\r\n37 02808200424101000 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1)RENATO ALVES PAIVA (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 080370 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00008200501301000 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 077602 D ). \r\n\r\n39 00059200500401000 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 100249 D ). \r\n\r\n40 00074200500601001 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Francisca Almeida Ribeiro (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 036061 D ). \r\n\r\n41 00123200506701006 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tecsond Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcello Rocha de Luna Freire RJ 066766 D J 060960 D J 57570 D ).\r\n\r\n42 00195200502201002 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Paulo Passos Justo (Dr. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D J 049479 D ). Recorrido: Os Mesmos.\r\n\r\n43 00204200504301006 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C AGU. Recorrido: Natan Joias Ltda. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D ). \r\n\r\n44 00218200522501004 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Isaque Ildebrando (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 123788 D J 047730 D ). \r\n\r\n45 00244200524301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda (Dr. Abud Gait Netto SP 015629 D J 027681 D ). \r\n\r\n46 00292200506801002 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- Fundacao Nacional de Saude (Procuradoria Regional da Uniao - 2ª Região). Recorridos: 1º- Marli Aquino (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 060823 D ). \r\n\r\n47 00345200506901001 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cintia Pinto Goncalves (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n48 00388200503301007 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Ivan de Carvalho Vianna (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 025761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00413200501501000 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 045351 D ). \r\n\r\n50 00415200520601005 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Joao Carlos Farias do Espirito Santo (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D ). \r\n\r\n51 00422200520101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Municipio de Duque de Caxias); 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Ivan da Silva Oliveira (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n52 00431200520101006 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Durval dos Santos Filho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n53 00441200504001008 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D J 80899 D ).\r\n\r\n54 00459200504001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Sueli dos Santos Freitas (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 088796 D ). \r\n\r\n55 00483200502401000 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Paulo Henrique Mariano de Carvalho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 051800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 00491200504401000 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 048115 D ). \r\n\r\n57 00555200501401001 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Orlando Aparecido Monteiro (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 125376 D ). \r\n\r\n58 00567200504001002 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Mauricio Farias (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n59 00591200520101005 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Wanda Correa Machado (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n60 00602200532201006 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcelo Faustino da Silva (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 085370 D ). \r\n\r\n61 00627200601501008 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paula Cruz (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 035707 D ). \r\n\r\n62 00635200503901003 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cristiano de Castro Lima (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n63 00774200534101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valdivino Feliciano Quaresma (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n64 00781200505901003 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Termuthe dos Santos Costa (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 058620 D ). \r\n\r\n65 00785200553101007 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Eteco Escritorio Tecnico de Construcao Ltda. (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 083014 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 00813200503101005 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Itacy de Oliveira (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 043932 D ). \r\n\r\n67 00814200507201005 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro); 2º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- Andre Luiz de Souza (Dr. Lucia Helena Reis de Souza RJ 105994 D ); 2º- Araujo Bruno Incorporação, Construção e Vendas Ltda (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n68 00887200528101004 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Anderson Freitas da Silva (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 005073 D ). \r\n\r\n69 00949200503701003 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 721 B ) e 2º- Six Seguranca e Vigilancia Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n70 00956200502001003 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 060363 D ). \r\n\r\n71 00974200534201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Raimundo Jose da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n72 00980200526301007 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda (Dr. Nilton Machado Junior MG 65935 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n73 00997200503601005 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 058586 D ). \r\n\r\n74 01004200503101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Eliane Cohen Burd (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D J 110415 D ). \r\n\r\n75 01008200507301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ademilson dos Anjos Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n76 01010200502201007 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Alcimar Francisco Theodoro (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 112333 D ). \r\n\r\n77 01040200506201002 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Itacamp Industrial Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 094576 D J 083872 D J 094576 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n78 01054200534201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Joaquim Jose Ramos de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n79 01061200502301005 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Marcilio de Almeida Dutra (Dr. Jadir Elias Carvalho dos Santos RJ 122952 D J 061074 D ). \r\n\r\n80 01098200503601000 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Janaina dos Santos de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 071910 D ). \r\n\r\n81 01119200554101003 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Luzia da Conceicao Ferreira (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 112650 D ). \r\n\r\n82 01128200501901002 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-PanAmericana S.A. Industrias Quimicas (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 80776 D J 086986 D ). \r\n\r\n83 01183200520201007 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: 1º-Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) e 2º-Municipio de Duque de Caxias(Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º-Elisabeth Valentim de Melo (Dr. Gilmar Paz Santiago RJ 107221 D J 090173 D ). \r\n\r\n84 01205200550101007 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidoras (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 044400 D ). \r\n\r\n85 01242200528101009 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B )e 2º-Master Clean Limpeza e Conservação Ltda (sem advogado nos autos). \r\n\r\n86 01260200502801005 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Simone Vieira Aprigio Barracani (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 067155 D ). \r\n\r\n87 01265200505301008 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jorge Luiz da Rocha (Dr. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho RJ 096890 D J 081754 D ). \r\n\r\n88 01275200506801002 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carla Cordeiro da Fonseca (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 053732 D ). \r\n\r\n89 01317200522601000 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º- Maria do Socorro da Silva Cantanhede (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). \r\n\r\n90 01324200503501006 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 79725 D )\r\n\r\n91 01363200500101006 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Almir Goncalves (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D J 020760 D ). \r\n\r\n92 01375200522101001 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Nova Iguacu) e 2º- Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º- Raul Soares Junior (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 022557 D ). \r\n\r\n93 01377200505301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Eduardo Silveira Netto (Dr. Andre de Souza Martins RJ 001560 A J 057098 D J 057098 D J 057098 D )\r\n\r\n94 01379200504901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n95 01390200524301007 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Espaco 55 Casa de Festas Ltda (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 117176 D ). \r\n\r\n96 01412200524501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorridos: 1º- Marcelo Santos Brito (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 091583 D J 076766 D ). \r\n\r\n97 01452200505001002 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio do Rio de Janeiro) e 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Elisa Grinsztejn RJ 067500 D J 113697 D ). \r\n\r\n98 01464200500901008 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Editora SenacRio (Dr. Flavia Scio Brandao RJ 104868 D J 037836 D ). \r\n\r\n99 01511200526201009 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Almarve Sa Reparadora de Veiculos Ltda. ME (Dr. Augusto Cesar Medeiros Costa RJ 034748 D J 125029 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01518200506701006 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084591 D ). \r\n\r\n101 01553200500901004 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Jaira Cristina Caetano de Araujo (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 01614200506301009 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 061805 D J 016162 D ). \r\n\r\n103 01637200520401002 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2º- Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- Terezinha da Silva de Almeida (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 90173 D ).\r\n\r\n104 01644200534101002 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 128174 D ). \r\n\r\n105 01673200502401004 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Jose Brandi Regato Filho (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 052387 D ). \r\n\r\n106 01730200500801006 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luciene Pereira Galvao da Silva (Dr. Andrea Zuany Silva RJ 073166 D J 071113 D ). \r\n\r\n107 01735200500701002 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Paulo Sergio Volpini da Trindade e Outros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n108 01807200503201001 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Alexandra Marques Gomes RJ 130767 D J 053324 D ). \r\n\r\n109 01816200503401005 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Lucia de Barros Cabral (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 016162 D ). \r\n\r\n110 01847200524201007 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Layce Monike Duarte de Azevedo (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 108696 D ). \r\n\r\n111 01923200528201003 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Felix Tavares de Oliveira (Dr. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D J 127768 D ). \r\n\r\n112 01985200520301003 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Banco Santander Meridional S.A (Dr. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D J 048358 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 00044200604701001 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Conservatorio Brasileiro de Musica (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 072476 D ). \r\n\r\n114 00282200603101001 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Ronaldo Paura Moura (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 130083"
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                        "130098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0089-2004-014-01-00-3 (RO) -Recorrente: VICENTE BELLO JUNIOR (Dr. Elvio Bernardes - OAB - 1704/A) - BANCO ABN AMRO REAl S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/49479/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamante para, reformando parcialmente a r. Sentença, acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extraordinárias deferidas na gratificação semestral e conceder parcial provimento ao recurso ordinário do réu, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.(3v). \r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n0691-2005-411-01-01-8 (AI) - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE N (DR. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB - 50145/D) - Agravado: PANIFICAÇÃO ALCINEIA LTDA - “Venha o autor para informar o endereço da ré.” \r\n\r\n1071-2004-036-01-00-6 (AP) - Agravante: K CAPITAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB - 16162/D) - Agravado: ALVARO JOSÉ DA SILVA (Dr. Sérvulo José Drumond Franklin Junior - OAB - 67968/D) - “Venha o agravado, através do patrono indicado às fls. 182, para regularizar sua representação, bem como contraminutar o agravo de fls. 189/192, ante evidente erro material na publicação de fls. 194, tendo sido intimada a própria agravante.”\r\n\r\n0280-2005-052-01-00-2 (RO) - Recorrente: OZIR DE SOUZA MELO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB - 84884/D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Bvianna - OAB - 107779/D) - Venha a recorrida, para ciência da devolução do prazo, conf. Desp. De fls. 117.” \r\n\r\n0038-2005-055-01-00-8 (RO) - Recorrente: REXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: LUCIANO SOARES DA SILVA (Dr. Antônio Camelo Irmão - OAB - 16490/D) - MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Danielle Mmaduro Cardoso - OAB - 105603/D) - “Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”\r\n\r\n0839-2005-226-01-00-4 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu - Recorrido: IVANILDA VIEIRA DE LIMA (Dr. Sandra Regina Busch - OAB - 51638/D) - COOPPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB - 22577/D) - “À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.” \r\n\r\n1037-2003-022-01-00-8 (RO) - Recorrente: OTINAS AUTOMÓVEIS LTDA ME (Dr. Marco Antônio Ferreira de Mello Teixeira - OAB - 71113/D) - CASSIO BRASILIENSE CAVALCANTI (Dr. Gustavo Pinto Albertino - OAB - 81585/D) - Recorrido: OS MESMOS - “A parte contrária para manisfestaçãono prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\n1268-2001-262-01-00-5 – Recorrente: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto – OAB 67644).Recorrida: LUCINEA ROSELI DE CARVALHO (Dr. Renato Eccard – OAB – 59761/D) - “A parte contrária para manisfestação no prazo preclusivo de 05 dias. “\r\n\r\n1293-2004-058-01-00-6 (RO) - Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freira - OAB - 2255/D) - Recorrida: MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB - 76425/D) - COOPERAMUS COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHOS - (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - 98272/D) - “Venha o autor, no prazo de 15 dias, desp. De fls. 228.”(2v). \r\n\r\n1323-2004-027-01-00-6 (RO) - Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dr. Vanusa Vidal - OAB - 87433/D) - Recorrido: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - “Venha o reclamada, a fim de que comprove que ingressou com embargos de declaração no prazo legal, prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2524-2002-34201-00-6 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO GERALDO FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - “Venha o Reclamante, para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgadoda decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas, prazo de 15 dias.”(3v). \r\n\r\n2849-2003-341-01-00-3 (RO) - Recorrente: PAULO CESAR BORDÃO (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB - 68466/D) - Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “Venha o recorrido, para manifestar-se sobre documentos acoastados à presente, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nKleber Sampaio Pereira\r\n\r\nId: 130098"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "129119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DECIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES \r\n\r\nEM 12 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n00656-2003-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 098921 D ). \r\n\r\n00870-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Washington Luiz do Nascimento (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 061746 D J 074235 D J 001115 B ). \r\n\r\n00943-2005-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 086891 D ). \r\n\r\n01228-2005-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Anderson da Silva Godoi (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00240-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Edmilson Poubel de Souza (Dr. Larissa Prucoli RJ 129121 D J 097989 D ). \r\n\r\n00401-2002-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Denise Dimingos Santiago RJ 001363 B J 001311 A ). \r\n\r\n00772-2004-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: JULIO CEZAR DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 121935 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00859-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 067565 D ). \r\n\r\n01567-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Paulo Santos da Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 093002 D J 093002 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 093002 D J 093002 D J 093002 D ). \r\n\r\n01710-2003-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096024 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00115-2001-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 051537 D ). \r\n\r\n00607-2006-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 080046 D ). \r\n\r\n00764-2006-302-01-01-3 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Jose Luiz Vogel (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 076116 D ). \r\n\r\n01075-2006-064-01-00-5 AP (64ª VT/RJ) Agravante: Eziel Rosa de Oliveira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 086986 D ). \r\n\r\n01281-2006-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 081770 D ). \r\n\r\n01620-2005-541-01-01-2 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098776 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n01182-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Edisandro Manhaes Marmelo (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ) e Color Line Fotografias Ltda. \r\n\r\n01500-2005-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jose Eduardo de Vasconcellos Fernandes (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME. \r\n\r\n01643-2006-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Benis da Conceicao Jesus (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 032854 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00817-2004-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 053905 D ). \r\n\r\n01062-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 071415 D J 035543 D ). \r\n\r\n01220-2006-221-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Clecia Carvalho Moreira (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 077720 D ). Agravado: Colegio Jose Fonseca Ltda.. \r\n\r\n01268-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sebastiao Rodrigues Gomes (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01788-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n01958-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS HENRIQUE RAMALDES FELIX (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 080742 D J 082714 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00209-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorrido: Paulo Roberto Rivelo Pinto (Dr. Fatima Teixeira Martins RJ 110270 D ). \r\n\r\n00321-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/COR (Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim) e Fundacao Municipal de Saude de Bom Jardim (Procuradoria Munic de Bom Jardim). Recorrido: Lucas de Oliveira Quessada (Dr. Elzira Carvalho do Espirito Santo RJ 072773 D ). \r\n\r\n00419-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Claudia Helena Camargo Ferreira de Freitas (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00477-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elias Lopes do Nascimento (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00860-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Andrea Blanco Joffily (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 112398 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01255-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Aparecida dos Santos (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 090173 D ). \r\n\r\n01513-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eloir Garcia (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n01681-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Antar Ossian Manoel de Nader RJ 031917 D J 051136 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00466-2003-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE FIGUEIREDO LEITE (Dr. Nila Maria do Nascimento de Castro RJ 089960 D ). Recorrido: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. \r\n\r\n00596-2005-202-01-00-4 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Merita da Silva Francisco e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n00752-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Julio Sergio Barros de Oliveira (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n00794-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria das Gracas Theodoro de Oliveira (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n00830-2004-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: DARIO CUSTODIO DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, ARICY VENEZA MAIA e MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA. \r\n\r\n01552-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marta Maria Araujo Maciel (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 090173 D ). \r\n\r\n01783-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Terezinha Clemente Rodrigues (Dr. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ). \r\n\r\n02502-2005-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Manoel Braz de Miranda (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00699-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Janaina dos Santos (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n01106-2004-065-01-01-5 AI (65ª VT/RJ) Agravante: ADILSON OLIVEIRA PEIXOTO (Dr. Carla Goes Lopes Anjo RJ 092861 D J 078779 D ). \r\n\r\n01307-2005-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (MUNICIPIO DE ITAGUAI) e DORACI JOSE MACHADO (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorridos: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE e MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n01345-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: LENI FIAUX BRANDAO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01647-2005-202-01-00-5 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sandra do Carmo Pessanha (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n01787-2005-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Almir Teixeira de Lima (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00307-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Sonia Regina Sant Anna da Silva (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 111121 D ). \r\n\r\n00307-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D ). \r\n\r\n00430-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias Secretaria de Educacao (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcelo Alves (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 090173 D ). \r\n\r\n00504-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Ilda Medeiros da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n00514-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Angela Felix de Araujo (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n00781-2004-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Sergio Pinheiro Fernandes RJ 097510 D ). \r\n\r\n01315-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Wellington Jose Alves de Souza (Dr. Nazareno Cardoso da Silva RJ 122801 D J 090173 D ). \r\n\r\n01527-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00143-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D J 052719 D ). \r\n\r\n00509-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de multimeios Ltda. (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 073152 D J 062950 D ). \r\n\r\n00886-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Rodrigues Amaro (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 002181 D ). \r\n\r\n01154-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Moraes Monteiro. Recorrido: Gazeta Mercantil S.A. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ). \r\n\r\n01175-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Wallace Canedo Machado (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\nJUIZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00404-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Tereza Correa da Silva (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063627 D ). \r\n\r\n00589-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Vania Lucia de Jesus Angeleti (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 017178 D ). \r\n\r\n00814-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n01250-2003-017-01-00-4 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 025083 D J 124381 D ). \r\n\r\n01621-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095864 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00728-2002-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: DOBERVAL DE SOUSA (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D J 043932 D ). \r\n\r\n00903-2005-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Ismael Sigolo David (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 109116 D ). \r\n\r\n00981-2000-054-01-00-8 AP (54ª VT/RJ) Agravante: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Agravado: HERMES DE OLIVEIRA E SILVA (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D ). \r\n\r\n01607-2005-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Jorge da Rosa Ferreira (Dr. Marco Antonio dos Reis Rosa RJ 061284 D J 051050 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00316-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n00348-2004-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045576 D ). \r\n\r\n00437-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 059016 D ). \r\n\r\n00562-2007-000-01-00-2 AC Requerente: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho). Requerido: Gustavo Henrique Fernandes Maia. \r\n\r\n00898-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Roze de Oliveira Goncalves (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01044-2003-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 068222 D J 063531 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 129119"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00256-2006-001-01-00-1 - Rte: Adir Seleimend RDO: OMINI SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000677/98 - Rte: JORGE DA CUNHA PEDROZA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importbncia de R$ 1.591,78 (hum mil e quinhentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), equivalente a 136.487,7161 TRs, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01795-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIANO NEVES COELHO Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TRAZER AOS AUTOS, EM 05 DIAS, AS FOLHAS DE PONTO RELATIVAS AOS PERIODOS DE 01/11/2000 A 25/11/2001, DE 07/01/2002 A 25/02/2002 E DE 11/05/2004 A 09/06/2004. \r\n\r\nProc. 00966-2005-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Rdo: Chirley Domingos de Freitas Penalber Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 26/27 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00118-2006-001-01-00-2 - Rte: Ana Cristina da Silveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 133/144 QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00532-2006-001-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Pedro Jose Rodrigues Leite Junior Cgte: VIR COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2007-001-01-00-0 - Cgte: Cermotors Centro de Recuperacao de Motores Ltda. [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D ] Cgdo: Sebastiao Silva de Melo Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00922-2002-001-01-01-0 - Agte: Neldete da Silva Sousa [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 073115/D ] Agdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01293-2003-001-01-00-4 - Exte: JOAO BATISTA NEMER RODRIGUES Exdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Exdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 109/07. \r\n\r\nProc. 00337-2006-001-01-00-1 - Egte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] Egdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01233-2006-001-01-00-4 - Egte: Elenicy Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 080092/D ] Egte: VIR COM DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUAS ALEGACOES, QUAL SEJA,COPIA DOS AUTOS DO INVENTARIO REFERIDO NA PECA VESTIBULAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2006-001-01-00-4 - Egte: Maria Ines Pinto de Oliveira Bissoli [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira OAB:RJ 023440/D AB:RJ 064140/D ] Egte: TRAZER AOS AUTOS COPIA DA CONSTRICAO JUDICIAL SOFRIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTS. 1.046 E 1.050 C/C ART. 283, TODOS DO CPC). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2005-001-01-00-6 - Exte: Luiz Sergio Baptista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Exdo: Marcon de Marechal Montagem de Estrutura Ltda. Exte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. IJ 002037/69 - Rqte: FIAT CAMINHOES COMPONENTES E PECAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 009086/D ] Rqdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. RPS 000021/01 - Rte: LUISA TRANCOSO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002174/01 - Rte: IVANIL RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rosa Castro OAB:RJ 032974/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00010-2002-001-01-00-6 - Rte: IRACEMA MARIA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 069079/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01593-2002-001-01-00-2 - Rte: EURIDETE DOS SANTOS [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 094266/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01585-2003-001-01-00-7 - Rte: VANIA LOURDES DA SILVA SANTIAGO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 071239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00145-2004-001-01-00-3 - Rte: BEATRIZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: WW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01644-2004-001-01-00-8 - Rte: MARCELO CATARINOSE LOPES [Adv. Antonio Sergio Vilardo OAB:RJ 061265/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00462-2005-001-01-00-0 - Rte: Monica Maria Fernandes [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, PARAGRAFO 2o., CLT), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-001-01-00-0 - Rte: Saul Almeida do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE,DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01633-2005-001-01-00-9 - Rte: Patricia Diniz Alves [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00429-2006-001-01-00-1 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 081616/D ] Rte: DEPOSITAR A TOTALIDADE DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01106-2006-001-01-00-5 - Rte: Anderson Avelino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044217/D ] Rdo: AO CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00155-2007-001-01-00-1 - Rte: Roberto Saad Barreto [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: Escala Eventos Ltda. Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM O CNPJ DO REU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME ART. 283, CPC, E ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT DA 1a. REGIAO. \r\n\r\nProc. 00409-2000-001-01-00-5 - Rte: NORBERTO JANUARIO DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 92/93, DEVENDO A MESMA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,VISANDO A COBRANCA DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2000-001-01-00-5 - Rte: ARISTIDES DOS SANTOS TELES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 107/07. \r\n\r\nProc. 01695-2000-001-01-00-6 - Rte: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, PARAGRAFO 2o., CLT), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: VALDECI RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. RT 001797/01 - Rte: JANE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00310-2002-001-01-00-5 - Rte: SANDRO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria do Inss] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 332. \r\n\r\nProc. 00551-2002-001-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO NEIVA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 116/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00912-2002-001-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ RIBEIRO SOBRAL [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS (ART. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 01063-2002-001-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE MOURA MARTHA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 085472/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01086-2002-001-01-00-9 - Rte: ADILSON TAVARES BONIFACIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 069863/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, CONFORME FLS.237. \r\n\r\nProc. 01202-2002-001-01-00-0 - Rte: DEISE DOS SANTOS CORREA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 022922/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE FLS. 158/161. \r\n\r\nProc. 01575-2002-001-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 080677/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS ADICIONAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01695-2002-001-01-00-8 - Rte: VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 117/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00073-2003-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO, CONFORME FLS.116. \r\n\r\nProc. 00173-2003-001-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 68 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.570,84 EQUIVALENTE A 821.304,3261 TRs. \r\n\r\nProc. 00179-2003-001-01-00-7 - Rte: WILSON NASCIMENTO REIS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 155 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.833,65 EQUIVALENTE A 672.230,5079 TRs. \r\n\r\nProc. 00554-2003-001-01-00-9 - Rte: JOSE NILO FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00645-2003-001-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, DA CLT). \r\n\r\nProc. 00725-2003-001-01-00-0 - Rte: RONALDO FAILACE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-001-01-00-9 - Rte: JOSE EDUARDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: ATENDEREM A PROMOCAO DO CALCULISTA(FLS. 91),EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01493-2003-001-01-00-7 - Rte: SERGIO TABOAS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 085939/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 371. \r\n\r\nProc. 01571-2003-001-01-00-3 - Rte: EDMILSON ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 166 QUE INDEFERE O REQUERIDO PELA 2a.RE AS FLS.162 E SEGUINTES PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM RELACAO A MESMA. \r\n\r\nProc. 00007-2004-001-01-00-4 - Rte: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037029/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00577-2004-001-01-00-4 - Rte: ADEMIR LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT.), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-001-01-00-7 - Rte: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 01351-2004-001-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL MUFARREJ LIBONATI [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, DA CLT). \r\n\r\nProc. 01593-2004-001-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA TURQUES [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01635-2004-001-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01786-2004-001-01-00-5 - Rte: EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00213-2005-001-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Belo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, DA CLT). \r\n\r\nProc. 00348-2005-001-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 128945/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA DO JUIZO, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00686-2005-001-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 061984/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00857-2005-001-01-00-3 - Rte: Joel Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Cutgraf Ltda. [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS. 133/140 E EVENTUAL IMPUGNACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00970-2005-001-01-00-9 - Rte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01046-2005-001-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Cosme Caetano [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 041673/D ] Rte: A MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Emidio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 108100/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 01163-2005-001-01-00-3 - Rte: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: A RE, PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO CONFORME FLS. 78 E, AO AUTOR, PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Raimundo Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: VISTA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA,PARA MANIFESTACOES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2005-001-01-00-6 - Rte: Leonardo Santos de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00301-2006-001-01-00-8 - Rte: Aline Amaral de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00449-2006-001-01-00-2 - Rte: Armando Antonio Silva Fernandes [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01105-2006-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Amorim Lopes [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.376 QUE DEFERE A PRODUCAO DA PROVA PERICIAL. QUESITACAO EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 30 (TRINTA) DIAS, INTERMEDEADOS POR 05 (CINCO), NA ORDEM LEGAL, FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000289/88 - Rte: PAULO ROBERTO BORN E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 050061/D ] Rte, RONALDO WILLEMSENS: AO 2o. REU, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 123/07 E PARA O AUTOR VIR COM REGULARES MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001824/90 - Rte: CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 001403/A AB:RJ 004247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 915 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DO PRINCIPAL E ATUALIZACAO DE FLS. 727/741 E 886/914. \r\n\r\nProc. RT 000113/91 - Rte: JOSE DO CARMO MAURICIO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 049875/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001953/91 - Rte: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042856/D AB:RJ 078831/D ] Rte, CAFE EXPRESSO BAIRRADA LTDA, ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/92 - Rte: REINALDO TEIXEIRA VON RONDON [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 058290/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002649/92 - Rte: GUARACI CONCEICAO DA CUNHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 000868/B AB:RJ 062089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 112/07. \r\n\r\nProc. RT 000116/93 - Rte: WALDIR MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE A EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS.185. \r\n\r\nProc. RT 000347/94 - Rte: JONAS DA SILVA KOBI [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001961/95 - Rte: JOSE RENATO DE ARAUJO [Adv. Dirce Alves de Azevedo OAB:RJ 059697/D AB:RJ 083515/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002013/95 - Rte: MAURICIO SANTOS CARVALHO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 114/07. \r\n\r\nProc. 00867-1996-001-01-00-7 - Rte: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: REJANE FELICIO DA SILVA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 118/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01469-1996-001-01-00-8 - Rte: MILTON GIL FERREIRA E SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: REFAZER SEUS CALCULOS EM OBSERVANCIA A COISA JULGADA E A PROMOCAO DO CALCULISTA (FLS. 491), EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: WAGNER FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LANCHONETE RIOS DE REALENGO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000377/97 - Rte: EDIR XAVIER MACHADO [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 121/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001306/97 - Rte: MANOEL MARTINS SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001190/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 119/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: MARIO JOSE PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E VIR COM NOVO ENDERECO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: JOAO ANTONIO EMILIANO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 070602/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001812/97 - Rte: PATRICIA GOMES EDWIGES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 020986/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: VALDINEIDE DE JESUS AMORIM NUNES [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 054868/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE CITACAO NEGATIVO DE FLS. 259, DIRIGIDO A 2a. RE; \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080469/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 236, DEVENDO O MESMO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: FERNANDA PINTO DE SOUSA [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 120/07 REFERENTE AOS SALDOS TOTAIS DOS DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: A IMPUGNACAO (ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: DOUGLAS D AQUINO BATISTA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 086734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 203/210. \r\n\r\nProc. 00300-1999-001-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS BRANCO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 073562/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 122/07 REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: MARTHA ELEONORA DE NORONHA LUZ [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 075897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: JOAO ANTUNES DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 035915/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO PARA FINS DE HAILITACAO DO CREDITO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: MAURO ADAO RAIMUNDO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 021162/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01729-1999-001-01-00-8 - Rte: SANDRA ELENA DANIEL PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 253. \r\n\r\nProc. 01907-1999-001-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 106/07. \r\n\r\nId: 127863"
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                        "122496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01143-2006-005-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Caetano de Mello Rdo: LHF Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 09:46 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o re clamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01761-2002-005-01-00-5 - Rte: VILMA GONCALVES DE SOUZA Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00079-2006-005-01-00-9 - Rte: Maria Ribaneide HENRIQUE MARIANO RDO: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01452-2003-005-01-00-6 - Rte: RICARDO DALTRO DE CASTRO FILHO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestarem-se sobre calculos em 10 dias, conforme paragrafo 2. do art.879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01684-2005-005-01-00-6 - Aut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Aut, Reu: as partes: o prazo de 10 dias sucessivos, fl.169. \r\n\r\nProc. 01470-2005-005-01-00-0 - SPTE: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 126932/D AB:RJ 042876/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao da perita,fl.220. \r\n\r\nProc. RPS 002020/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS ALVES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA Rte: Como ainda nao ha valores homologados indefiro o requerido, fl.91 \r\n\r\nProc. 00424-2003-005-01-00-1 - Rte: ROSANA DA SILVA ALVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl.162 \r\n\r\nProc. 01829-2000-005-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA DE CARVALHO SOARES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos por 10 dias, sob pena de preclusao, fl. 182 \r\n\r\nProc. 01560-2001-005-01-00-7 - Rte: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Atender a solicitacao da contadoria no prazo de 15 dias,fl.641 \r\n\r\nProc. 01670-2001-005-01-00-9 - Rte: VALERIO COUTINHO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Nada a reconsiderar quanto ao alvara expedido fl,666 visto que incontroverso e o valor com o qual concordou a re, fl. 675. \r\n\r\nProc. 02181-2001-005-01-00-4 - Rte: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 078492/D AB:RJ 002255/A ] Rte, LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as partes da promocao da contadoria por 05 dias sucessivos, 128. \r\n\r\nProc. 01495-2002-005-01-00-0 - Rte: EDUARDO TURRA SOARES BRASIL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084773/D ] Rte: Ao embargado, fl.228. \r\n\r\nProc. 01216-2003-005-01-00-0 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 084458/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao a sentenca de liquidacao, fl.185 \r\n\r\nProc. 01434-2003-005-01-00-4 - Rte: LEO SCHLAFMAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Vista ao reclamante por 10 dias, fl.145. \r\n\r\nProc. 01655-2003-005-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Vista a re dos esclarecimentos do perito, fl.328 \r\n\r\nProc. 01736-2003-005-01-00-2 - Rte: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar a documentacao mencionada, no prazo de 15 dias, fl.137 \r\n\r\nProc. 00424-2005-005-01-00-3 - Rte: Maria das Neves da Conceicao Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos,fls. 115 \r\n\r\nProc. 01044-2005-005-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 053943/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Ciencia da peticao de fl.130 em 48 horas valendo osilencio como \r\n\r\nProc. 01559-2005-005-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Queiroz Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Providencie o patrono do autor copias de certidoes negativas de mandados expedidos em nome dos socios atuais para que seja expedido edital,fl.139 \r\n\r\nProc. 01562-2005-005-01-00-0 - Rte: Cristiana Leal Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 161 \r\n\r\nProc. 00409-2006-005-01-00-6 - Rte: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia na 5a VT/N.Iguacu dia 17/05/07 10:30h para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00413-2006-005-01-00-4 - Rte: Guaraci Valentim [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl.42/45 \r\n\r\nProc. 01155-2006-005-01-00-3 - Rte: Rogerio da Costa Gomes [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Ciencia da peticao,fl.194 \r\n\r\nProc. 01208-2006-005-01-00-6 - Rte: Luiz Pedro da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074649/D ] Rte, Rdo: Ciencia ...Homologo a desistencia requerida para extinguir o processo sem julgamento do merito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC...fl. 19 \r\n\r\nProc. 01671-1995-005-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 237 \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista a parte exequente, fl.666. \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: JOSE JANDIR JANUARIO E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista a parte exequente, fl. 672 \r\n\r\nProc. 01463-1997-005-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Devolvo o prazo a re, fl. 545. \r\n\r\nProc. 01625-1997-005-01-00-7 - Rte: SERGIO BECKER [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 352 \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: JOAO BATISTA ROCHA TAVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vista a parte exequente da presente, fl. 224 \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: SEVERINO GOMES PADILHA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Desconsidero a penhora de fl. 343/344. Apresente a re o demonstrativo do imposto de renda no prazo de 05 dias, fl. 358. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072530/D ] Rte: Informe o valor que ainda entende ser devido fl. 223 \r\n\r\nId: 122496"
                        ],
                        "128909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 00132-2007-006-01-00-9 - Egte: Luiz da Silva Bastos [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 040230/D ] Ivanilda da Conceicao Marinho: Apresentar resposta aos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00664-2002-006-01-00-1 - Rte: FERNANDA BARBOSA MOREIRA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 080238/D ] FERNANDA BARBOSA MOREIRA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.94, a saber: \"indefiro, por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 00931-2005-006-01-00-3 - Rte: Guacira Pereira Soares de Paula [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 094134/D ] Guacira Pereira Soares de Paula, KS Recursos Humanos Consultoria e Terceirizacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-006-01-00-0 - Rte: Felipe Jose de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Felipe Jose de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-006-01-00-6 - Rte: Marcia da Silva Correa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Marcia da Silva Correa: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01755-2006-006-01-00-8 - Rte: Leonardo de Sa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Leonardo de Sa Ferreira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00752-2001-006-01-00-2 - Rte: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 060838/D ] CORDELIA DAS MERCES SOARES, COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da extincao com resolucao de merito da acao de Embargos a Execucao, conforme sentenca de fls.391. \r\n\r\nProc. 00792-2001-006-01-00-4 - Rte: MARLUCE DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:SP 102684/D ] MARLUCE DA SILVA MARCELINO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do seguinte despacho:\"torno sem efeito a certidao de fls.359, reconsiderando-se todos os despachos e decisoes posteriores, face o teor da peticao de fls.367. Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 01698-2001-006-01-00-2 - Rte: ROSIMERI DE CASTRO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] ROSIMERI DE CASTRO SANTANA, QUIMICA HALLER LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2002-006-01-00-3 - Rte: RENATO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 065122/D AB:RJ 073893/D ] RENATO ANTONIO DOS SANTOS, ASSOC CONGREGACAO STA CATARINA CASA SAO JOSE, UNITECEL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2002-006-01-00-9 - Rte: ISAIAS ALVES FARIA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 089316/D ] ISAIAS ALVES FARIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-006-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO FERREIRA CARDOSO, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Face a possibilidade de efeito infrigente, devera apresentar manifestacao, caso queira, as razoes de fls.443/446, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-006-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 052150/D ] CARLOS ROBERTO FARIAS DE ANDRADE, DASPETRO CONSULT REPRESENTACOES SERVICOS LTDA, DIAGSCAN: Tomar ciencia de que o pedido formulado na Reclamacao Trabalhista foi julgado improcedente, assim como tomar ciencia de que o pedido formulado na Acao de Consignacao em Pagamento foi julgado procedente, conforme sentenca de fls.277/283. \r\n\r\nProc. 01204-2004-006-01-00-2 - Rte: MARCELO BENIGNO MACHADO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] MARCELO BENIGNO MACHADO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-006-01-00-6 - Rte: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 047287/D AB:RJ 066760/D ] Fiex Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - FLS.1124. \r\n\r\nProc. 00458-2005-006-01-00-4 - Rte: Jorge Soares Aragao [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O. - ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01284-2005-006-01-00-7 - Rte: Rosa Maria Bartholomeu de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rosa Maria Bartholomeu de Miranda, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, em 10 dias sucessivos, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01758-2005-006-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rosa Maria Araujo Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-006-01-00-2 - Rte: Jumara Gomes de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079459/D ] Jumara Gomes de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-006-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Luiz Carlos Ribeiro Rocha: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.322. \r\n\r\nProc. 00841-2006-006-01-00-3 - Rte: Ivone Vieira [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 058760/D ] Instituto Brasil - Estados Unidos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-006-01-00-0 - Rte: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Targila Marques Rodrigues, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria Verissimar de Araujo Cardoso da Silva [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 078368/D ] Sindicato dos Taxistas Autonomos do Municipio do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-006-01-00-3 - Rte: Joaquim Conceicao Caetano de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068750/D ] Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-006-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Paulo Pereira, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000914/91 - Rte: ALFREDO DE MIRANDA ESSIGNER [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ALFREDO DE MIRANDA ESSIGNER: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.1965, que nao deferiu a intimacao do Banco do Brasil para que forneca copia da guia de recolhimento do Imposto de Renda, sob o fundamento de falta de amparo legal do referido requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000501/94 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 097989/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA, LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da realizacao do 1o. Leilao a ser realizado no dia 08/03/07, as 14h e o 2o. Leilao a ser realizado no dia 15/03/07, no mesmo horario, no Auditorio situado na Av. Venezuela, n.03, salas n.517/518, Centro, Rio de janeiro. \r\n\r\nProc. 00123-1996-006-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOAO JOSE VALLE FARIAS: Tomar ciencia de que devera apresentar comprovacao do valor recebido por meio de alvara, conforme fls.684. \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, conforme teor do despacho de fls.496. \r\n\r\nId: 128909"
                        ],
                        "128910": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00916-2005-006-01-01-8 - Agte: ALEXANDRE DA SILVA WILSON [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 066865/D ] CONDOMINIO MIRANTE DA BARRA I: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-006-01-01-6 - Agte: CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 124061/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-006-01-01-7 - Agte: EVERTON VENTURA MATTOS [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco OAB:RJ 038347/D AB:RJ 125423/D ] DAVIDSOL METALURGICA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-006-01-01-8 - Agte: MARIA COELI SOARES SALVIANO Agdo: HOTEL AMBASSADOR LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D ] HOTEL AMBASSADOR LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-006-01-01-8 - Agte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO Agdo: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D ] RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-006-01-01-5 - Agte: EDSON LUIZ DOS SANTOS Agdo: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2003-006-01-00-6 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-006-01-00-0 - Rte: Erasmo Florencio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029018/D ] Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01745-1997-006-01-00-0 - Rte: WALDIR ROSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.261/270 apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 02071-1999-006-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE LOURENCO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: BANCO ITAU S/A SERGIO ANDRADE LOURENCO: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nId: 128910"
                        ],
                        "129986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 000971/01 - Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 060671/D ] Cgdo: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-007-01-00-6 - Egte: Silvia Lucia Thompson da Cunha [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 082343/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000523/01 - Exte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Exte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00779-2005-007-01-00-5 - Exte: Fabio Chagas Marques [Adv. Patricia Guimaraes Emely OAB:RJ 121567/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Fls. 32: \"J. Inicialmente comprove o autor a condicao de sucessora da emrpesa abaixo indicada, em 10 dias.\"Em, 25/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00019-2006-007-01-00-9 - SPTE: Gilvan Jacinto Ferreira de Assis [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 008847/D ] SPDO: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00395-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: DENIS GAMARDELI Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01558-2003-007-01-00-2 - Rte: ELYANE SILVA BONIFACIO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01646-2003-007-01-00-4 - Rte: NERCYMAR AFFONSO DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB:RJ 107101/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01114-2005-007-01-00-9 - Rte: Daniele Rocha de Araujo [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 101447/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 129 \r\n\r\nProc. 01026-2006-007-01-00-8 - Rte: Elizabethe de Souza Silva [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01409-2006-007-01-00-6 - Rte: Nelson Bezerra Cavalcante [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Koteca CBC Engenharia Ltda. Rte: Fls. 31-v: \"Vistos, etc. Reconsidero por ora despacho anterior, devendo inicialmente ser concedida a parte autora vista por cinco dias da peca de fls. 25/29 e fls. 30.\"Em, 23/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01739-2006-007-01-00-1 - Rte: Janaina Coser Mathias Pereira [Adv. Daniele Coser Mathias OAB:RJ 106525/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: FABIO CARLOS MARQUES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 031409/D AB:RJ 084399/D ] FABIO CARLOS MARQUES RODRIGUES: Indicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001077/00 - Rte: IRENE MARIA DA COSTA SANTANA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 444, da 23a.VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA CARMEN DE OLIVEIRA ALBERT [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00266-2002-007-01-00-1 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE NEGREIROS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00313-2002-007-01-00-7 - Rte: ENEDINO MARCULINO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 049124/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00995-2002-007-01-00-8 - Rte: CARLA DE MELO FERRICHE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00831-2003-007-01-00-1 - Rte: HAMILTON JOSE VIEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 121 \r\n\r\nProc. 01045-2003-007-01-00-1 - Rte: KARINA DIAS PEREIRA [Adv. Jurema Oliveira Amorim OAB:RJ 064322/D AB:RJ 064322/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01486-2003-007-01-00-3 - Rte: LANUZA CERQUEIRA MOREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.131 \r\n\r\nProc. 01726-2003-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: LMPN MANUTENCAO NAVAL E PREDIAL LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProc. 00029-2004-007-01-00-2 - Rte: SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 113 \r\n\r\nProc. 00227-2004-007-01-00-6 - Rte: ESPOLIO de ROMILSON MARCELINO RIBEIRO(Repres.Martha Lucia V.N.Ribeiro) [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-007-01-00-5 - Rte: ELISANGELA BARBOSA DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2004-007-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 227 \r\n\r\nProc. 00167-2005-007-01-00-2 - Rte: Renato Conceicao da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00210-2005-007-01-00-0 - Rte: Vania Silva Tralhao de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105815/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00782-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Ramos [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Samec Comercio e Construcoes Ltda. Rte: Fls. 121: \"...intime-se o autor para ciencia da ata da audiencia realizada no Juizo deprecado, bem como para que se manfeste, em 10 dias, se pretende substituir a testemuinha SINVAL DA SILVA, ou se pretende presistir com o requerimento de oitiva da mesma.\"Em,24/01 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01430-2005-007-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Barbosa [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:SP 163551/D AB:SP 020047/D ] TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda, Telenew Coop. Trab. Serv. Autonomos Profissionais Telecomunicacao: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00224-2006-007-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO \r\n\r\nProc. 00364-2006-007-01-00-2 - Rte: Joao Alves Pessoa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Manuel Veiga Tiago Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-007-01-00-7 - Rte: Priscila Paes Cavalcanti [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01094-2006-007-01-00-7 - Rte: Guilherme dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01416-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. 01734-2006-007-01-00-9 - Rte: Emerson da Silva Guerra [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00012-2007-007-01-00-8 - Rte: Ana Maria Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00027-2007-007-01-00-6 - Rte: Mauricio de Brito Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Boulevard Vila Park Estacionamento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/92 - Rte: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 062044/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/93 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA BENFICA E OUTRO S AB:RJ 069688/D AB:RJ 081302/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000784/93 - Rte: MARIA HELENA NASCIMENTO COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057813/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls.118 \r\n\r\nProc. 01396-1995-007-01-00-1 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002005/95 - Rte: ADILIO CERQUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Insicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002042/95 - Rte: TERESINHA DE JESUS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320 da 23a.VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000760/96 - Rte: IVONE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 231 \r\n\r\nProc. RT 001326/96 - Rte: MARCEL ALMEIDA DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 065188/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo sucessivo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001611/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS PINTO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA CAMPOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 063280/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: SERGIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01241-1997-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIS LEITE ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000061/98 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 087342/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91, DA 24a.Vara Civel \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: WALMIR VIANA GOLVEIA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 021845/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: DANIELE MARTINS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Fls. 168: \"J. A manifestacao da autora em 10 dias, ante os termos da certidao do Oficial de Justica.\"Em, 22/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: AILTON LINS ALVES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ANPLA ARTEFATOS NETO DE PLASTICO LTDA ME Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena da execucao \r\n\r\nProc. RT 001016/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001762/99 - Rte: JOSE MARQUES FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002253/99 - Rte: VALMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081326/D VALMIR PEREIRA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 129986"
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                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 00958-2003-008-01-00-7: RTE: HELIO ARRUDA SANTOS - RDO: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA MAL. MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, LOTE 01 DO PA 39.950, LADO IMPAR, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 123.527 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: EST. MAL. MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, LOTE 01 DO PA 39.950, LADO IMPAR, ESQUINA PAR DA RUA EDGAR CAVALHEIRO E ESQUINA IMPAR DA RUA PROFESSOR ROCHA LAGOA, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, FRE 225.791 MP CL 10.114 E 225.925/26 MP CL 2.176, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: O TERRENO MEDE 19,50M DE FRENTE MAIS 19,62M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA EDGAR CAVALHEIRO POR ONDE MEDE 52,32M MAIS 11,81M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA PROFESSOR ROCHA LAGOA, POR ONDE MEDE 10,00M, 71,50M A ESQUERDA CONFRONTANDO COM O LOTE 12 DE ADELINA GRIMALDI OU SUCESSORES. PROPRIETÁRIA: CEREAIS MERCADO NOVO, CGC 33.215.856/0001-33. UNIFICAÇÃO/123527-AV.01: LOTE RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES 08, 09, 10 E 11 DA QUADRA 07 DO PA 20.414, OBJETO DAS MATRICULAS 19.209, 19.208, 105.716 E 120.450. CONFORME OFICIO 1132/2004 DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ DE FLS., CONSTAM ANTERIORMENTE PRENOTADOS COM OS NºS ABAIXO, OFICIOS E MANDADOS DETERMINANDO OS REGISTROS DE PENHORAS DO ALUDIDO IMOVEL, CUJOS REGISTROS FORAM ADIADOS EM VIRTUDE DE EXIGÊNCIAS IMPEDITIVAS, À SABER: PRENOTAÇÕES: 849478, 850806, 851081, 852376, 854040, 854389, 854587, 856976, 856977, 857229, 860294, 860817, 860993, 861092, 862119, 863670, 863873, 865880, 865881, 868555, 871331, 873097, 873107, 873108, 876396, 877241, 878198, 88017, 880796, 881437, 881699, 881700, 881701, 883046, 883284, 884219, 884220, 884911, 885438, 885439, 885688, 886212, 886676, 888519, 889122, 889513, 891178, 892586, 894891, 897430, 897450, 897603, 897604, 897712, 898716, 899093, 902784, 906179, 912226, 914198, 914199, 915400, 916963, 917155, 918571, 929766, 930129, 930229, 931096, 932106, 934508, 935978, 937744, 939634, 939635, 939645, 943959, 945029, 946403, 949120, 949813, 954984, 956470, 957114, 957427, 958223, 958347, 958348, 960820, 961086, 961758, 961995, 962396, 962955, 964981, 965005, 965170, 971179 E 971750, OFICIOS E MANDADOS ORIUNDOS DA 67ª, 3ª, 46ª, 35ª, 60ª, 73ª, 10ª, 29ª, 29ª, 51ª, 55ª, 63ª, 33ª VARAS DO TRABALHO, 24ª JCJ/RJ, 49ª, 39ª, 49ª, 69ª, 49ª, 26ª, 20ª, 72ª, 48ª, 72ª, 5ª, 1ª, 30ª, 5ª, 58ª, VARAS DO TRABALHO, 29ª JCJ/RJ, 30ª, 26ª, 67ª, 20ª, 45ª, 21ª, 35ª, 37ª, 37ª, 37ª, 51ª, 45ª, 72ª, 55ª, 47ª, 55ª, 63ª, 44ª, 41ª, 73ª, 6ª, 63ª, 16ª, 33ª, 37ª, 35ª, 13ª, 69ª, 72ª, 30ª, 30ª, 40ª, 15ª, 28ª, 46ª, 46ª, 24ª, 31ª, 63ª, 31ª, 42ª, 29ª, 26ª, 38ª, 71ª, 25ª, 31ª, 42ª, 58ª, 60ª, 50ª, 47ª, 71ª, 68ª, 35ª, 34ª, 39ª, 39ª, 27ª, 56ª, 25ª, 7ª, 62ª, 11ª, 59ª, 13ª, 12ª, 41ª E 21ª VARAS DO TRABALHO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação a ser submetido ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 129466"
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                        "129549": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROCESSO: RT - 01487/93 (CPE- 00221-2005-531-01-00-4): RTE: VILMA SANTOS MAGALHÃES (ADV: SERVULO JOSÉ DRUMOND FRANCKLIN JUNIOR - OAB/RJ: 67968 - RDO: MOVEIS TRONCO LTDA (LOJAS BABYLANDIA) A/C SÓCIO E OUTRO(S) (ADV: GEISA CRISTINA PEREIRA - OAB/RJ: 70045).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 303 BLOCO “A” LOCALIZADO NA AVENIDA OLIVEIRA BOTELHO Nº 695, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ. MATRÍCULA 12346 DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: FRAÇÃO IDEAL DE 0,018.664 DO TERRENO E BENFEITORIAS REALIZADAS DE 05/02/69 A 12/01/71, CORRESPONDENTES AO APARTAMENTO 303-A DO EDIFICIO VILA REAL SITUADO NA AV. OLIVEIRA BOTELHO 695, NO ALTO, NESTA CIDADE DE TERESÓPOLIS, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE, 27,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A MENCIONADA AV. OLIVEIRA BOTELHO, PELO LADO ESQUERDO E PELOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE SALVADOR GUEDES OU SUCESSORES E PELO LADO DIREITO COM PROPRIEDADE DE BERTHA LUTZ, ENTRE MUROS. CONSTA AINDA NA CERTIDÃO DE FLS, REGISTRO R-2-12346, PENHORA DA 1ª VARA CIVEL DE TERESOPOLIS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA PROC. 4449/65, PROMOVIDA POR HERMAN CHEIN E JOSEPH FISZ CONTRA JANKEL SCHOR E SARA SCHOR. DADOS DA EDIFICAÇÃO CONFORME IPTU DE 2006: ÁREA DE 41,69M2, INSCRIÇÃO 01.06907-1. PROPRIETÁRIOS: CIENTES DA PENHORA E DO LEILÃO OS PROPRIETÁRIOS JANKEL SCHOR, BRASILEIRO NATURALIZADO, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM SARA SCHOR, CPF 029.248.387-20. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação a ser submetido ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 129549"
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                        "125616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00425-2006-018-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D ] Cgdo: Antonio Augusto da Silva Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-018-01-00-1 - Rte: Pedro Edezio Pereira de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Hotel Safira [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.73:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 066792/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 204. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000536/01 - Rte: LUIS AUGUSTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D AB:RJ 089155/D ] Rte: comprovar o alegado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-018-01-00-3 - Rte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Rte: ciencia de que foi indeferida a expedicao de ofico a SRF. Venha o Rte com o endereco correto da Rda sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2003-018-01-00-4 - Rte: NORMA POSSATI GONCALVES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00247-2003-018-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DELFINO DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 315: \"Incabivel das decisoes interlocutoria na Justica do Trabalho a interposicao de recurso intercorrente ...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2003-018-01-00-0 - Rte: CELSO PAULO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-018-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROCHA GONZAGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01962-2003-018-01-00-0 - Rte: RUTE TALIULI DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO E OUTRO S AB:RJ 001444/B , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2004-018-01-00-8 - Rte: GILBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-018-01-00-2 - Rte: Marcio Xavier da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01430-2005-018-01-00-4 - Rte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Venha com o valor incontroverso que entende devido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-018-01-00-3 - Rte: Joni Coelho da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 078691/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 30/32 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2006-018-01-00-6 - Rte: Denise Candal Reis Fernandes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.43:\"Venha o Rte com o endereco do local em que se encontra o bem indicado. Vindo, expeca-se mandado de penhora.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-018-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Gomes [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-018-01-00-2 - Rte: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir OAB:RJ 001479/B ] Rdo: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 200,00 Rdo \r\n\r\nProc. 01197-2006-018-01-00-0 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Fornecer o documentos solicitados pelo Reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000057/94 - Rte: ANTONIO ELISIARIO DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.123,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-1997-018-01-00-5 - Rte: ZELMA SOARES SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 02249-1999-018-01-00-6 - Rte: ADELMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao OAB:RJ 025699/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 125616"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006\r\n\r\nProc. 00830-2005-019-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 033062/D ] Cgdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01022-2002-019-01-00-6 - Exte: EDIR COELHO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105603/D ] Exte: Requeira autor que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001258/01 - Rte: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 094224/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001481/01 - Rte: KELLI CRISTINA SIDREIRA ADAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 001914/01 - Rte: CIRAUTO JACINTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2002-019-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CATARINO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066316/D ] JORGE LUIZ CATARINO, W BOITE E RESTAURANTE LTDA: HOMOLOGO calculos de fls.128 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da mulga de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIO AFFONSO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 107460/D ] PADARIA SELECAO DO PAO LTDA: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario,conforme indicado as fls.18/20 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00535-2002-019-01-00-0 - Rte: MARCIA PETERZOL [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-019-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-019-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Costa [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 085723/D ] Colegio Rangel Cunha Ltda: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00141-2001-019-01-00-0 - Rte: EDISON DE ARAUJO CASTRO [Adv. Christiane Dias Martins OAB:RJ 068150/D AB:RJ 089055/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.413.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01126-2001-019-01-00-7 - Rte: ODELSONY SANTOS DE MACEDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.755/8 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: CLAUDEMIR DA SILVA [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Venha reclamada com recolhimento previdenciario no valor indicado pelo INSS conforme fls.27/8 em (05) cinco dias sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2002-019-01-00-0 - Rte: ANA EMILIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104101/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.46 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00679-2002-019-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SAVII [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-019-01-00-2 - Rte: MONICA DIONISIO DA SILVEIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 068910/D ] FABRICA DE ESTOJOS SIMBOLO LTDA ME: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00676-2003-019-01-00-3 - Rte: MARCELO THOSI JANUZZI [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Devolvo o prazo de fls.86 ao reclamante (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01537-2003-019-01-00-7 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: A reclamada sobre recurso ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01833-2003-019-01-00-8 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075200/D ] AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA: Comprovar total sacado pelo alvara de fls.67. \r\n\r\nProc. 01565-2004-019-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 043423/D ] SANDRA REGINA GIRAO: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00266-2005-019-01-00-4 - Rte: Veronica Lobato Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 015242/D ] Persianas Presidente Ltda.: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00306-2005-019-01-00-8 - Rte: Rosana Botelho dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-019-01-00-0 - Rte: Josue Pedro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-019-01-00-7 - Rte: Veronica Suane dos Santos Zacconi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080181/D ] Casa de Cereais Prisma Ltda.: Contestar reclamada calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01478-2005-019-01-00-9 - Rte: Fredy Sathler de Melo [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 114276"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00102-2003-021-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A. seja determinada a rescisao indireta do contrato de trabalho, com data de 28.01.03; B. 13o salario de 2002 e 2003; C.ferias 2001 /2003/2003; D. acrescimo de 1/3 sobre ferias; E. salarios setembro a dezembro de 2002; F. saldo de salario de janeiro de 2003; G. aviso previo; H. multa do art 477 da CLT; I. Parcelas do FGTS; J. nao havendo pagamento da parte incontroversa, pela re, devera a mesma ser condenada ao pagamento em dobro; K. entrega das guias para Seguro Desemprego; L. honorarios advocaticios, na base de 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01091-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIVANIA SOUSA BRAZ Rdo: REST.LANCH.E BAZAR LARISSA LTDA ME A/C DULCINEA ROSA G. R. TEIXEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a. seja declarada, por sentenca, a responsabilidade da 2a re, em relacao aos creditos, por ventura, deferidos nesta acao; b. seja determinada a baixa na CTPS da reclamanter, alem da entrega de guias; c. pagamento dos salarios e vantagens, referentes a periodo de estabilidade; d. pagamento de diferencas de FGTS, em razao da irregularidade nos depositos efetuados pela reclamada; e pagamento da multa do art. 477 da CLT; f. pagamento, na base de 20 % de honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00513-2006-021-01-00-0 - Rte: Celso Martinez Paes Rdo: Carlos Henrique Fadul Abrantes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi interposto mandado de seguranca n.00200.2 006.000.05.00.9 em que e impetrante Celso Martinez Paes, impetrada a Juiza Titular da da 24 VT de Salvador, estando V.Sa na qualidade de litisconsorte. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: MARCELO ALEXANDRE FLORENTINO CRUZ Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12657,01 \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO Rdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: CELSA SOUZA DOS SANTOS Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00295-2003-021-01-00-0 - Rte: NORBERTO DA SILVA JUNIOR Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 1a rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01649-1990-021-01-01-1 - Rte: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Devolver os autos da RT 1649/90, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00810-2002-021-01-00-1 - Exte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 029018/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-021-01-00-4 - Exte: ELIAS SILVA VAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: BARREIRA ARAUJO IND COM MARMORE GRANITOS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00304-2006-021-01-00-6 - Rqte: Antonio Perfeito da Rosa Nogueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Pizzaria Speed Pizza Ltda. Rqte: Retirar os autos do protesto. \r\n\r\nProc. RPS 001166/00 - Rte: RENATO MENDES MARINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 074268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.a Execucao nao conhecidos \r\n\r\nProc. RPS 001444/01 - Rte: SIDNEI PEREIRA [Adv. Zenon Celso Schiller OAB:RJ 017295/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.268,30. \r\n\r\nProc. 00060-2002-021-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 101475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.343,76 \r\n\r\nProc. 00303-2002-021-01-00-8 - Rte: JURANDIR TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00344-2002-021-01-00-4 - Rte: MANOEL ALEXANDRINO FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01662-2002-021-01-00-2 - Rte: SOLANGE NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: NILDAIR ROCHA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.109,73. \r\n\r\nProc. 00858-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO CARMO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADRIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01126-2003-021-01-00-8 - Rte: SELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 087793/D ] Rdo: ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES: \r\n\r\nProc. 01048-2004-021-01-00-2 - Rte: ADRIANO CESAR DE ARAUJO GOES [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D AB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.899,96. \r\n\r\nProc. 01269-2004-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO TADEU NOGUEIRA PARENTI [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 054413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.274,56 \r\n\r\nProc. 00259-2005-021-01-00-9 - Rte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00343-2005-021-01-00-2 - Rte: Kleber Machado Vasconcelos [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D AB:RJ 079316/D ] Top Films Marketing Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 21/22. \r\n\r\nProc. 00425-2005-021-01-00-7 - Rte: Cristiano Sousa da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 077091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.699,37. \r\n\r\nProc. 00741-2005-021-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00852-2005-021-01-00-5 - Rte: Rogerio Salmerio de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2005-021-01-00-9 - Rte: Shirlei Lourenco Brandao [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 082442/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2177,67 \r\n\r\nProc. 00958-2005-021-01-00-9 - Rte: Maria Raimunda Odorico da Costa e Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-021-01-00-0 - Rte: Terezinha Andrade da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 104906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.361,99 \r\n\r\nProc. 01335-2005-021-01-00-3 - Rte: Romeu Dobrochinski [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins OAB:RJ 108930/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-021-01-00-8 - Rte: Laudelino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00293-2006-021-01-00-4 - Rte: Joseph Hugo Santos Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00375-2006-021-01-00-9 - Rte: Antonio Reginaldo Vieira de Souza [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.261,16. \r\n\r\nProc. 00507-2006-021-01-00-2 - Rte: Manoel Inacio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Pagar, em 48 horas, R$ 327,25. \r\n\r\nProc. 00280-2000-021-01-00-0 - Rte: IARA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 187.015,43 \r\n\r\nProc. 00803-2000-021-01-00-8 - Rte: OSWALDO DE SOUSA TOLEDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001757/00 - Rte: ELCIO ANTONIO VENTURA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2000-021-01-00-1 - Rte: PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 095319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 19.015,53. \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: SOLANGE ROSA DE SOUZA [Adv. Tatiana Coelho de Melo OAB:RJ 105844/D AB:RJ 102134/D ] Rte, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Tomar ciencia da decisao:Emb. a Execucao nao conhecidos \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: CARLOS DOERR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: ZOA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2001-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.552,91 \r\n\r\nProc. RT 001982/01 - Rte: SONIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.158,88. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] Rte, GAFISA SA, RJZ ENGENHARIA LTDA, Icatu Holding S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.637,58. \r\n\r\nProc. 00026-2002-021-01-00-3 - Rte: AMANDA OTERO LUIZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.118,47. \r\n\r\nProc. 00074-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA VIANNEY DE SOUZA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.539,84 \r\n\r\nProc. 00584-2002-021-01-00-9 - Rte: JORGE GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.494,04 \r\n\r\nProc. 00689-2002-021-01-00-8 - Rte: AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.930,92 \r\n\r\nProc. 00815-2002-021-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 01349-2002-021-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 070127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 62.757,12. \r\n\r\nProc. 01434-2002-021-01-00-2 - Rte: CELINA MENEZES DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 103429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.045,76. \r\n\r\nProc. 01435-2002-021-01-00-7 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.274,56 \r\n\r\nProc. 00221-2003-021-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca OAB:RJ 097367/D AB:RJ 091174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 18331,50 \r\n\r\nProc. 00303-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO TELLES DE CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA Rte: Juntar, em 05 dias, copias das referidas peticoes. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00975-2003-021-01-00-4 - Rte: ELENO DOS SANTOS LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 086106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 474.103,34. \r\n\r\nProc. 01094-2003-021-01-00-0 - Rte: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.444,94. \r\n\r\nProc. 01317-2003-021-01-00-0 - Rte: HUMBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.124,27. \r\n\r\nProc. 01476-2003-021-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 131.950,10 \r\n\r\nProc. 00270-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: SWITTE E SABOR ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00344-2004-021-01-00-6 - Rte: JOCINEIA LEITE TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045192/D ] RESTAURANTE HAKUBA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 46. \r\n\r\nProc. 00885-2004-021-01-00-4 - Rte: CARLOS ADRIANO SUCENA ALENCAR [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 121799/D AB:RJ 118025/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01047-2004-021-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO BANDEIRA VIEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: PONFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00316-2005-021-01-00-0 - Rte: Marcio de Lima Moura [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: Faculdade Candido Mendes de Ipanema - Sociedade Brasileira Instrucao Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00850-2005-021-01-00-6 - Rte: Arielly Sousa Neves [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 011837/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01178-2005-021-01-00-6 - Rte: Alvaro Carneiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00302-2006-021-01-00-7 - Rte: Mauricio Antonio Rossi Duarte [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 024299/D ] Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01523-2006-021-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 131808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001798/84 - Rte: CARLOS SATURNINO BERNARDES [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002165/90 - Rte: WANDERS GUILHERME CAMPOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.144,09 \r\n\r\nProc. RT 000016/93 - Rte: WILSON FERNANDES PAULINO E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 004419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 24.073,83. \r\n\r\nProc. RT 001576/93 - Rte: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 18.370,80. \r\n\r\nProc. 01777-1993-021-01-00-5 - Rte: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 055373/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000480/95 - Rte: DANIEL RODRIGUES PAIVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 051472/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: AGOSTINHO INACIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.757,91 \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: JOEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001064/95 - Rte: SIDNEY RICARDO DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 074002/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001409/95 - Rte: MARCELO CHAGAS SILVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 17.355,23. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (MASSA FALIDA) A/C 1 LIQUID JUDIC [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.113,93. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen OAB:RJ 037709/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Pagar o valor de R$ 2.623,57, a reclamada, em 48 horas a titulo de reembolso. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.854,57. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: DILMA MELLO DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 071675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.338,59. \r\n\r\nProc. 01198-1997-021-01-00-6 - Rte: JAIME MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.023,03. \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: GENARIO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.113,93. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ANA ELIZABETH FERRAZ FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 082096/D AB:RJ 068051/D ] Rte, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL, CENTRO EDUCACIONAL OTERO DE ALMEIDA LTDA, CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA, EXTERNATO PINHEIRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.118,47 \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: MARILZA SANTOS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 086747/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 51.429,88 \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01945-1998-021-01-00-7 - Rte: SORAIA DA SILVA LUCAS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 043544/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.514,19. \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: CLAUDIO DE MOURA ALVES [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 098230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 100.585,64 \r\n\r\nProc. 01927-1999-021-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Toussaint OAB:RJ 077776/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.038,11. \r\n\r\nProc. RT 002010/99 - Rte: EDVALDO DA CONCEICAO SAO PEDRO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 15.581,90. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Emb.Declaratorios nao conhecidos \r\n\r\nId: 128047"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00694-2006-024-01-00-3 - Rte: Luciana Sant Ana de Alcantara Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01195-2006-024-01-00-3 - Rte: Ana Paula Costa de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000812/01 - Rte: Luiz Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 095723/D ] Rte: Esclareca o requerente a sua peticao. \r\n\r\nProc. 01573-2002-024-01-00-5 - Rte: LEANDRO COUTINHO XAVIER [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01159-2005-024-01-00-9 - Rte: Tais da Silva Aguiar dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00034-2006-024-01-00-2 - Rte: Ilka Moreira de Medeiros [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00382-2006-024-01-00-0 - Rte: Viviane Silvestre Bezerra [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Sandra Regina Vasconcellos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: ROZILENE JOSE FERREIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: CELIO PAPERA FERNANDES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01431-2001-024-01-00-7 - Rte: UBIRACY PEREIRA PEIXOTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos recursa sais. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: MARIO ROBERTO CARUSO RONCA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/01 - Rte: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-024-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o de foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00791-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCELO MONTEIRO MACIEL [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:SP 189256/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2004-024-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA OLAVO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-024-01-00-9 - Rte: Paulo Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01052-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Madeira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 114092/D ] CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01428-2005-024-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Garcia Gomes [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00015-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho prejudicado. \r\n\r\nProc. 00134-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor com os depsositos como requeridos. \r\n\r\nProc. 00249-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-024-01-00-0 - Rte: Charles Monteiro Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tussor Confeccoes Ltda. - Cuecas d Uomo Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-024-01-00-1 - Rte: Elcio Peres de Lima E OUTRO S AB:RJ 096353/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-024-01-00-7 - Rte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre estimativa de honorarios. \r\n\r\nProc. 01400-2006-024-01-00-0 - Rte: Leonardo Pimentel da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Esclareca o autor a inclusao requerida,iclusive com emenda a inici al,se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-024-01-00-0 - Rte: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. da re. \r\n\r\nProc. RT 001772/92 - Rte: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/93 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01516-1995-024-01-00-6 - Rte: ROSEMARY JEREISSATI COSTA LOUZADA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001589/95 - Rte: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 045856/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: HELOISA HELENA BERNARDES COSTA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a re do despacho de fls n.446/447 \r\n\r\nProc. 01821-1998-024-01-00-0 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista dos documentos juntados pela Re. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCO RICARDO PITANGA BARBIERE [Adv. Flavio Cusano Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: CINTIA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 127950"
                        ],
                        "124110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001742/01 - Rte: JAQUELINE DA CONCEICAO SANTOS Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: DOMINGOS DA SILVA Rdo: LINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: SANDRO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: DARCY DE SOUZA DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00945-2006-025-01-00-6 - Cgte: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D ] Cgdo: Nilson Rogerio da Silva Cgte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL REQUERIDA NA PETICAO RETRO. ESGOTE O CONSIGNANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DO CONSIGNATARIO, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00149-2007-025-01-00-4 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Josiel Duarte da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-025-01-00-9 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Helvecio Fernandes Madeira Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00055-2006-025-01-00-4 - Exte: Jose Antonio do Nascimento Exdo: General Marine Services Ltda. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB:RJ 088545/D ] Exdo: COMPROVE A EXECUTADA O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PERANTE O INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2005-025-01-00-9 - Egte: Claudio Pereira de Paiva [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 062046/D ] Egte: TOMAR CIENCIA SOBRE FLS.143/149, POR 10 DIAS, AGORA SOB AS PENAS DOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00031-2006-025-01-00-5 - SPTE: Elielson de Souza Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067460/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001185/00 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes OAB:RJ 091995/D AB:RJ 071675/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00572-2002-025-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 095198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 163/164, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2006-025-01-00-4 - Rte: Renata Carvalho Rodrigues [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:SP 091488/D ] Rte, Rdo: DIGA A RECLAMANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.16, QUANTO A BAIXA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01299-2006-025-01-00-4 - Rte: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00676-2003-025-01-00-5 - Rte: LEONARDO VICELLI SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 015518/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.348/349. \r\n\r\nProc. 01303-2003-025-01-00-1 - Rte: JURANDIR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01321-2003-025-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA GILBERTO BECO [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01330-2003-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SOARES [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo OAB:RJ 117933/D AB:RJ 085968/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-025-01-00-9 - Rte: MARCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00727-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 047051/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00353-2005-025-01-00-3 - Rte: Jacqueline Camara Terra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01236-2005-025-01-00-7 - Rte: Aladir Duarte de Azevedo [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: NST Nunes Servicos Tecnicos Ltda. Rte: \"INDEFIRO, POR ORA A NOTIFICACAO POR EDITAL, JA QUE OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE O PARADEIRO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS NAO FORAM ESGOTADOS.\". \r\n\r\nProc. 01290-2005-025-01-00-2 - Rte: Jayme Etevaldo de Oliveira Almeida Junior [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-025-01-00-1 - Rte: Ronaldo Campos de Carvalho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01754-2005-025-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-025-01-00-0 - Rte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA REGULARIZAR A SUA ASSISTENCIA, EM 48 HORAS, OBSERVANDO QUE A Dra. NATALIA S. S. CELIDONIO NAO ESTA CONSTITUIDA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00195-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Marcos dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-025-01-00-8 - Rte: Rosimery Carvalho Bezerra [Adv. Oscar Teixeira Martins OAB:RJ 071861/D AB:RJ 121481/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS AUTOS APENSADOS(RT 198-2006-058-01-00-7). CIENCIA A RECLAMADA, ACERCA DAS FLS.74/76. PRAZO: 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00465-2006-025-01-00-5 - Rte: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Rte: \"DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, ESPECIALMENTE PARA EXECUCAO DA MATERIA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUE O RECLAMANTE VENHA COM AS PECAS, NA FORMA DO ART. 590 DO CPC E COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 00535-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Ricardo da Costa Cavalcante [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 118976/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO.\". \r\n\r\nProc. 00942-2006-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Paula [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS, ACRESCIDO DA MULTA DE 50% DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS.55, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00998-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato dos Santos Frias [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.434, APROVEITANDO-SE O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FL.429. \r\n\r\nProc. 01133-2006-025-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Granja Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-025-01-00-8 - Rte: Alberto Peres Martins [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 012887/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01428-2006-025-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina de Mendonca Trigo [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02908-1977-025-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: \"INTIME-SE O RECLAMANTE PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, EM 08 DIAS, DEVENDO SEUS PATRONOS, NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DAS FLS.775/783.\". \r\n\r\nProc. RT 000517/83 - Rte: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri OAB:RJ 060011/D ] Rdo: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA Rte: \"AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO RETRO, DEVENDO O MESMO SER REITERADO, PARA RESPOSTA URGENTE, EM QUALQUER SENTIDO.\". \r\n\r\nProc. RT 000683/90 - Rte: SIND TRAB IND URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 051969/D ] SIND TRAB IND URBANAS DO RJ, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01062-1990-025-01-00-5 - Rte: TIMOTEO TEIXEIRA DURIEZ MENDES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva OAB:RJ 034555/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/90 - Rte: ALOISIO CARDOSO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002520/90 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA COSTA MARTINS [Adv. Jarbas Ferreira da Cunha Filho OAB:RJ 039946/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000344/91 - Rte: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 023098/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01644-1993-025-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE FARIA CASTRO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001255/96 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001907/98 - Rte: ROSALVO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:SP 169758/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 48 HORAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.173, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-1999-025-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE O LEVANTAMENTO DO FGTS NAO CONSTA DO ROL DE PEDIDOS DA PETICAO INICIAL.\". \r\n\r\nProc. RT 000953/99 - Rte: CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO DA ACAO NOTICIADA A FL.169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: CLOVIS VOLPONI [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 070465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA JUDICIAL No. 110/07 - BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RJ. \r\n\r\nProc. RT 001214/99 - Rte: EVARISTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084284/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 124110"
                        ],
                        "114254": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00138-2004-027-01-00-4 - Rte: CORIOLANDO LOPES TAVARES [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.115v \r\n\r\nProc. 01315-2004-027-01-00-0 - Rte: JOSE CLEANIO QUINTELA DE CASTRO [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: VENHA PARA PAGAMENTO DA QUOTA DO INSS, NO PERCENTUAL DE 20% DO VA- LOR DO ACORDO (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 00546-2003-027-01-00-5 - Rte: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.192 \r\n\r\nProc. 00327-2005-027-01-00-8 - Rte: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00901-2005-027-01-00-8 - Rte: Rosilaine Oliveira Ramos da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.137 \r\n\r\nProc. 01124-2005-027-01-00-9 - Rte: Felix Bernardo Costa da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052225/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nId: 114254"
                        ],
                        "116750": [
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00108-2007-027-01-00-0 - Rte: Joao Batista Francisco da Rocha Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENCIA, OUTROSSIM, QUE FOI INDEFERIDO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTE- CIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00632-2004-027-01-00-9 - Rte: JOSE AILTON SANTOS Rdo: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DESPACHO FLS.325: ...\"CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINA-SE SEJAM AS RES INTIMADAS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS APELOS DE FLS.277 EM 5 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00245-2005-027-01-00-3 - Rte: Norma Trindade Dias dos Santos Rdo: Vera Lucia Pereira Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDORA DA QUANTIA DE R$ 963,30, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-027-01-00-9 - Rte: Amanda Vanessa Guiomar de Oliveira Lima Rdo: Dan Kuim Quimica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 234,17, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, DEVENDO PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01001-1995-027-01-00-5 - Aut: SINDICATO NAC ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 035885/D ] EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA: QUANTO A PET PROTOC EM 1/2/07, A MEMORIA DE CALCULOS ALI REFERIDA NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-01-7 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01911-2001-027-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00231-2002-027-01-00-7 - Rte: ALDO ALVES CORREA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PONT LAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00666-2003-027-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179/180/181/DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01514-2003-027-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY [Adv. Mauricio Rosa da Silva Junior OAB:RJ 108647/D AB:RJ 046538/D ] VITTORI VEICULOS SA: VENHA O RDO PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PERCENTUAL DE 20%, OBSERVANDO-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00404-2004-027-01-00-9 - Rte: JOSE SANTOS [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM CABIVEL EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01331-2004-027-01-00-2 - Rte: RODRIGO RAMOS DA SILVA [Adv. Claudia Araujo Pedrosa OAB:RJ 083132/D AB:RJ 047557/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA COM INCIDENCIA SOBRE O AVISO PREVIO INDENIZADO, CONFORME DETERMINADO PELO V.ACOR- DAO. \r\n\r\nProc. 00331-2006-027-01-00-7 - Rte: Barbara Batista [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74,36 \r\n\r\nProc. 00476-2006-027-01-00-8 - Rte: Vanessa Monteiro Marques [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 103951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01161-2006-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 125534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNACAO DO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01378-2001-027-01-00-3 - Rte: VALMIR MIGUEL CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 725 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-027-01-00-0 - Rte: ALDAIR CARVALHO LISBOA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2003-027-01-00-8 - Rte: SALOMAO WAJNBERG [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01100-2003-027-01-00-8 - Rte: AMARO DA SILVA SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: VENHA A RE COM O VALOR DO INSS NO PERCENTUAL DE 20%, CONFORME DE- TERMINADO PELO V.ACORDAO DE FLS.104/108. \r\n\r\nProc. 00051-2004-027-01-00-7 - Rte: NELY ROMAO DA SILVA ABUDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nQuebra Proc. 00078-2004-027-01-00-0 - Rte: JULIANA GOMES DAMACENO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.313,41 \r\n\r\nProc. 00441-2004-027-01-00-7 - Rte: CRISTIANO FERRAZ DE LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 015925/D ] Rte, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.761,62 \r\n\r\nProc. 01006-2004-027-01-00-0 - Rte: HEULUS DOS SANTOS LIRA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 2/2/07, VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01105-2004-027-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SCARAMUZZI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.102 \r\n\r\nProc. 01244-2004-027-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.493 \r\n\r\nProc. 01469-2004-027-01-00-1 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00018-2005-027-01-00-8 - Rte: Fabio Ramos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 25/1/07, MANTIDO O DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 00224-2005-027-01-00-8 - Rte: Edmara Maria Jose da Conceicao e outros E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB: DIGA A RE QUANTO AO REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00699-2005-027-01-00-4 - Rte: Valdeci Moreira Mesquita [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 105239/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.178 \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01126-2005-027-01-00-8 - Rte: Ronaldo Goncalves Salustino [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS OUTROSSIM DENTRO DO PRAZO DETERMINADO (FLS.263), MANIFESTE-SE A RDA SOBRE PETICAO FLS.266. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.173v \r\n\r\nProc. 01307-2005-027-01-00-4 - Rte: Erivan Lima de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 040027/D ] Rdo: VENHA O RDO PARA O RECOLHIMENTO DAS GUIAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONFORME FLS.71. \r\n\r\nProc. 00037-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (PRAZO DE 5 DIAS) E APOS SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00498-2006-027-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Pereira Soares [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00853-2006-027-01-00-9 - Rte: Janaina Fabrega Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Embroidery Comercio e Servicos de Bordado Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodnei Lima Alves [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 050495/D ] Marques Saraiva Graficos Editores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01280-2006-027-01-00-0 - Rte: Alvaro Jose Simoes Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 129979/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/89 - Rte: PAULO HILVIO CRUZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.690v \r\n\r\nProc. 02717-1992-027-01-00-7 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 081764/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR., BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.715 \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000128/95 - Rte: ESPOLIO DE SYLVIO CARNEIRO [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas OAB:RJ 080658/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO COSTA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: CARLOS ABOUD [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258/259 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR, REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/1/07. \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224 \r\n\r\nProc. RT 002132/99 - Rte: MARIA EMILIA DE FREITAS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 116750"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01243-2006-027-01-00-2 - Egte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 082739/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000733/00 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 184 \r\n\r\nProc. 00751-2005-027-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 076591/D ] Edson Sampaio, Barbara Maria Natividade Sampaio: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA DA VARA, NO VALOR DE R$ 176,07 \r\n\r\nProc. 01061-2005-027-01-00-0 - Rte: Leandro Melquiades do Nascimento [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.44 \r\n\r\nProc. 01136-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexandre Luiz Lima da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 022011/D ] Rdo: VENHA A RE PARA RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01127-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 046532/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 34.364,98. \r\n\r\nProc. 01796-2003-027-01-00-2 - Rte: HENRIQUE MUTSUO KAMEDA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.70 \r\n\r\nProc. 00669-2004-027-01-00-7 - Rte: HUMBERTO MELO SABOIA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 035707/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-027-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor da Costa Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 020283/D ] Lefebvre Engenharia Ltda.: VENHA A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01009-2005-027-01-00-4 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Almeida [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01015-2005-027-01-00-1 - Rte: Geraldo Carlos Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01410-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Souza Conceicao [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DO VALOR DO INSS (FLS.29). \r\n\r\nProc. 00644-2006-027-01-00-5 - Rte: Joice Pinto Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01156-2006-027-01-00-5 - Rte: Meirelinda Nascimento Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: DIGAM AS PARTES QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01242-2006-027-01-00-8 - Rte: Fabiana Carmem dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, RETIRANDO GUIA NA SECRETARIA DA VARA, NO VALOR DE R$ 2.784,26. \r\n\r\nId: 115478"
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                        "128873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MARÇO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE MARÇO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01340-2004-028-01-00-0: RTE: FERNANDO ERDMANN - RDO: DPM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 301 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA CORONEL CARLOS EIRAS Nº 76, JARDIM GUANABARA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM. IMÓVEL E CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO RESPECTIVO TERRENO E LOTE 13 DA QUADRA 34 DO PAL 18923, MEDINDO NA TOTALIDADE 12,00M DE FRENTE, 51,80M DO LADO DIREITO, 55,85M DO LADO ESQUERDO E 13,00M NOS FUNDOS ONDE CONFRONTA COM OS LOTES 05 E 06, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 12 E A ESQUERDA COM O LOTE 14. FIEL DEPOSITÁRIO: GUILHERME VIEIRA SCHILLING. IMOVEL AVALIADO EM R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de fevereiro de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 128873"
                        ],
                        "121954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00860-2006-028-01-00-7 - Cgte: Jmar Equipamentos e Locacoes de Moveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 080136/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls 26: PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RPS 001799/00 - Rte: MARIA SUED DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre imposto de renda calculado a fls 251, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-028-01-00-4 - Rte: RENIL RIBEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 086183/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 96, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00861-2004-028-01-00-0 - Rte: LUCIENE LOPES BRUMANO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 095160/D ] Rte: Indicar o numero do CPF do reclamado ou outros meios efetivos para prossegumento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01300-2005-028-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sant Ana Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-028-01-00-7 - Rte: Cassio Vinicius da Silva Guedes [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-028-01-00-0 - Rte: Luiz Nazareno de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Ferreira Machado [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Gilson de Souza Moraes Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-028-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/00 - Rte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D Rte: Ciencia da certidao de fls, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002180/00 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: JULU COMERCIO INST DE AR CONDICIONADO LTDA Rte: Vista dos documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2002-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00336-2004-028-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 069810/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 52, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00484-2005-028-01-00-0 - Rte: Daniel Costa da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00788-2005-028-01-00-7 - Rte: Ozias Rosa de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-028-01-00-9 - Rte: Raimundo Lopes de Oliveira Neto [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Rdo: Alex Dim Lanchonete Ltda. - Baby Cris Galeto Rte: Ciencia de que expedido alvara para saque do FGTS, sendo indeferido o requerimento de alvara para saque do seguro- desemprego, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-028-01-00-1 - Rte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2005-028-01-00-7 - Rte: Wagner Ignacio [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 049473/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-028-01-00-7 - Rte: Gerson dos Santos Barros [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Sidney dos Santos Bastos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-028-01-00-0 - Rte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias \r\n\r\nProc. 00981-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088695/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-028-01-00-3 - Rte: Magno Monteiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Intermag Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudio Almeida de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-028-01-00-4 - Rte: Claudio Marcio Santos de Freitas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-028-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos Vieira de Carvalho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-028-01-00-3 - Rte: Rogerio Rodrigues de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-1984-028-01-00-0 - Rte: GEOVANE DANTAS WANDERLEY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 810, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: GENILDO SOARES VIANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 451, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/98 - Rte: MARIO DA SILVA MENDES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Inicialmente, o reclamante devera devolver a certidao ja retirada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/99 - Rte: JOSE GUILHERME OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre promocao de fls 314, em cinco dias. \r\n\r\nId: 121954"
                        ],
                        "129951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002037/99 - Rte: ALESSANDRO SOUZA DE MARIA Rdo: Firmo do Brasil Servicos Especiais e Participacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativos do valor que entende devido. Pra zo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2004-029-01-01-7 - Rte: JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 020894/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 06/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01245-2006-029-01-00-4 - Egte: Maracheila Prates Page Drumond [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 054851/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-029-01-00-2 - Egte: Henisa de Christo Alves Morgado Horta [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 054851/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2003-029-01-00-3 - Rte: FABIO DA CONCEICAO DE QUEIROZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-029-01-00-5 - Rte: CINTIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] Rdo: CLARIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-029-01-00-7 - Rte: Ivanilde de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 40, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-029-01-00-2 - Rte: Adherbal Pantaleao de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Transportes sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Paulo Jose Machado Porto OAB:RJ 125998/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2001-029-01-00-0 - Rte: ANE CRISTIANE DE PAULA PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 25/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01463-2001-029-01-00-4 - Rte: DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 186,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/01 - Rte: ANTONIO CARLOS SABINO COSTA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: DIRETRIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02006-2001-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CICERO FERNANDES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 263,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2001-029-01-00-2 - Rte: JOSE GIOBERTI LONGO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 344, em 5 d. \r\n\r\nProc. 00768-2002-029-01-00-0 - Rte: LIDIO ALVES PEREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 84. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-029-01-00-9 - Rte: EDSON LIMA ATHAYDE [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2003-029-01-00-2 - Rte: JOSE BESERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 26/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Ma ya. \r\n\r\nProc. 01392-2003-029-01-00-1 - Rte: RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-029-01-00-8 - Rte: ROBERTO RAMOS MANHAES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Rio, 25/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 00886-2004-029-01-00-0 - Rte: ALICE DOS SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 11/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. 01115-2004-029-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 027164/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10 dias. Rio 25/09/06. Juiz Gustavo E. de Carvalho Maya. \r\n\r\nProc. 01338-2004-029-01-00-7 - Rte: WLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2004-029-01-00-5 - Rte: ANA PAULA BISSI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ajustar os seus calculos a decisao exequenda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-029-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-029-01-00-0 - Rte: Izanan Donola Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057164/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 25/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nProc. RT 001926/87 - Rte: SIND. EMPREGADOS ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Defiro a Reclamada a possibilidade de retirada dos autos por 30 di as. \r\n\r\nProc. RT 001953/88 - Rte: ANTONIO JACOB DUTRA [Adv. Lourival Lourenco OAB:RJ 036453/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 547, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/93 - Rte: SILVANIA BISPO SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001335/95 - Rte: DIVALDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: J. Intimem-se as partes para ciencia dos esclarecimentos do Perito no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Rio,26/01/0 7. Juiz Eduardo H. Elgarten Rocha. \r\n\r\nProc. 01886-1997-029-01-00-7 - Rte: SANDRA FREITAS MIRANDA [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes OAB:RJ 068508/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01924-1997-029-01-00-1 - Rte: JOSE SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art.879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 06/10/06. Juiz Gustavo E. de C. Maya. \r\n\r\nId: 129951"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000708/92 - Rte: ROGERIO CARAVELLO Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o valor de R$ 6.527,69 equiv.611011,87 IDTRs. Fica ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determinam os artigos 1o e 9o do provimento No 06/2005, da CGJT, publicado no D.J de 03/11/05, secao I, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00532-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO Rdo: STANDART COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,24 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 126766"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rte: Claudenir de Carvalho Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 127940"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 00717-2006-030-01-00-1 - Rte: Jair Cardoso Pinto [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000707/00 - Rte: MARIA ELIZABETE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MARILENE DA SILVA FERREIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (nos autos da CPE) \r\n\r\nProc. 01590-2001-030-01-00-3 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica Rte: Apresentar as diferencas devidas relativas ao periodo compreendido entre jan/01 e jun/06,juntando recibos salariais correspondentes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2002-030-01-00-7 - Rte: ADEMIR BARROS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01260-2002-030-01-00-9 - Rte: ROGERLAN ORLANDINO FEITOSA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2003-030-01-00-0 - Rte: AILTON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 090921/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2004-030-01-00-5 - Rte: ALVANIR CARVALHO MARTINS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Vir com copia da peticao de 16/11/2006 ante a noticia de extravio \r\n\r\nProc. 01301-2005-030-01-00-0 - Rte: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Vir em 05 dias com o valor de R$ 840,00, relativa a diferenca devida a titulo de honorarios peirciais, ante a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 01583-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Valter Andrade da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcio Ignacio Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMADA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-030-01-00-0 - Rte: Danilo Fernandes Dias [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-030-01-00-4 - Rte: Katia das Neves Silva de Barros [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fls.203 \r\n\r\nProc. 00352-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-030-01-00-0 - Rte: Domingos Luiz Antonio [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00503-2006-030-01-00-5 - Rte: Leandro Baroni Asth Bede [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00553-1989-030-01-00-0 - Rte: ALVARO AUGUSTO GONCALVES DO CARVALHAL [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01402-1991-030-01-00-4 - Rte: MILTON MATEUS COSTA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/91 - Rte: UBIRAJARA JULIO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 057631/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000439/92 - Rte: NEILTON GONCALVES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000945/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002036/95 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELLOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: AURECIR ALEXANDRE DAS NEVES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.448,verso \r\n\r\nProc. 00698-1997-030-01-00-1 - Rte: SYDNEY DE CASTRO HINTERHOFF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT, observada a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProc. 00814-1997-030-01-00-2 - Rte: JOSANE ANGELO DE FARIA [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as impugnacoes de fls.495/497. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075299/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: RUY DA SILVA FILHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 016688/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.403 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nId: 126767"
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                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001463/01 - Rte: JOZIVAM ALVES DE AMORIM Rdo: MARF COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 01582-2003-031-01-00-5 - Cgte: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 097827/D ] POLICLINICA DE BOTAFOGO, MONICA LOPES DA SILVA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-031-01-01-7 - Agte: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU E OUTRO S AB:RJ 032543/D AB:RJ 114746/D ] SHEILA SANTOS DE JESUS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-031-01-01-9 - Agte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089412/D ] ITAIPAVA EMPREITEIRA DE LAVOR LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-031-01-00-9 - Aut: Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados do ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 066503/D ] Sindicato Trab. Empresas Telecomunicacoes Transmissao de Dados do ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CPE 000854/99 - Exte: EDUARDO DE CASTRO HOMEM DE MELLO [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 098523/D ] EDUARDO DE CASTRO HOMEM DE MELLO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.381 e fls.408 \r\n\r\nProc. 00419-2006-031-01-00-8 - SPTE: Antonio Marques de Faria [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 136896/D ] Antonio Marques de Faria, Hochtief do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 002181/98 - Rte: SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 038392/D AB:RJ 021592/D ] SIDNEI BATISTA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01810-2003-031-01-00-7 - Rte: MAURICIO PEDRO DE ABREU [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 047585/D ] MAURICIO PEDRO DE ABREU, ITAPOLIS CAMPO GRANDE BAZAR MAT CONSTRUCAO LTD: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR. OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2003-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MONTE MENEZES [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires OAB:RJ 017625/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDIO MONTE MENEZES: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01607-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: OMNI SERVICE LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] OMNI SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01033-2005-031-01-00-2 - Rte: Cristiane Carvalho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 086197/D ] Helena Manhaes Carvalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01560-2005-031-01-00-7 - Rte: Edileia Rodrigues de Jesus [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D AB:RJ 033133/D ] Edileia Rodrigues de Jesus: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002191/00 - Rte: CELIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 069562/D ] CELIO DUTRA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01655-2001-031-01-00-7 - Rte: HELENICE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01429-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 078779/D ] INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01450-2002-031-01-00-2 - Rte: RONALDO CORREA ROQUE [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 077816/D ] RONALDO CORREA ROQUE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00244-2003-031-01-00-6 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Josue Gomes dos Santos OAB:RJ 048564/D AB:RJ 109077/D ] EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.187 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2003-031-01-00-2 - Rte: ROSEMILDO NEVES ALCANTARA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] ROSEMILDO NEVES ALCANTARA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2003-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 049558/D ] JA SILVA CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01640-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 017973/D ] LUIZ EDUARDO CACAVALLE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-031-01-00-2 - Rte: ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01101-2004-031-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: PROJETO MEGA CITIES SEBASTIANA ROSARIA DE JESUS SOUZA: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, DEVENDO AINDA, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2004-031-01-00-5 - Rte: REGINA MARIA PADILHA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: PASTIFICIO GOLLER REGINA MARIA PADILHA: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR. EM 13/2/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01325-2005-031-01-00-5 - Rte: Regina Lucia da Costa Fonseca [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 054515/D ] Regina Lucia da Costa Fonseca, Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-031-01-00-3 - Rte: Renato Rabe [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Renato Rabe: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01581-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Globex Utilidades S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-031-01-00-5 - Rte: Ladislau Dias Rebolhedo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 033607/D ] Ladislau Dias Rebolhedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2005-031-01-00-9 - Rte: Silvania de Souza Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Silvania de Souza Gomes, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.287, EM DEZ DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 01850-2005-031-01-00-0 - Rte: Gabriela Santana Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D ] Gabriela Santana Souza: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00425-2006-031-01-00-5 - Rte: Gilson de Moraes Gama [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Gilson de Moraes Gama, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ] Julio Cesar Quintanilha da Silva Junior, Consorcio Tejofran Semisa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - Rte: Fabiano Surci de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 088976/D ] Fabiano Surci de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: ROSANE SANTOS MAGALHAES [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D AB:RJ 080658/D ] ROSANE SANTOS MAGALHAES: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002312/89 - Rte: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ATELCO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-1993-031-01-00-2 - Rte: Gloria Rubem Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 102049/D ] Lider Taxi Aereo S.A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/96 - Rte: JOSELENE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 026244/D ] JOSELENE AUGUSTA DA SILVA: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: DIEGO RAMAI ALVES [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] DIEGO RAMAI ALVES: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001730/98 - Rte: BENEDITO OLIVEIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 020283/D ] BENEDITO OLIVEIRA: VENHA O RECLAMANTE E OBTENHA DOS AUTOS, TANTAS COPIAS QUANTO FOREM NECESSARIAS PARA COMPROVACAO JUNTO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: WANDERLEY COUTINHO SALLES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 124492"
                        ],
                        "128864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00316-2003-035-01-00-0 - Rte: VALNOY MACHADO Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.956,85, EQUIVALENTE A 414916,52085 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01135-2004-035-01-00-2 - Rte: GANDIR GAMA NEVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A - NA PESSOA SOCIO: LUIZ CARLOS GONZAGA GANDIR GAMA NEVES: DIZER, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NA EFETIVACAO DA MEDIDA DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000848/01 - Rte: WILSON BRITIS [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA WILSON BRITIS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00160-2002-035-01-00-7 - Rte: JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA JOSE ERIALDO MOREIRA DE MATOS: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00845-2002-035-01-00-3 - Rte: FRANKLEYDE BARBOSA BARRETO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 001636/A ] FRANKLEYDE BARBOSA BARRETO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01569-2002-035-01-00-0 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: UNI LANGUAGE COURSE VALMIR DE OLIVEIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00924-2003-035-01-00-5 - Rte: MAURILO DE SOUSA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01113-2003-035-01-00-1 - Rte: ROSALVO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 097733/D ] ROSALVO LUIZ DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01518-2003-035-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00994-2004-035-01-00-4 - Rte: ANDREA SANTOS MONTEIRO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IFF S AQUARIUS MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] ANDREA SANTOS MONTEIRO: VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01632-2004-035-01-00-0 - Rte: JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 049479/D ] JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00230-2005-035-01-00-0 - Rte: Edilson Almeida da Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 027720/D ] Edilson Almeida da Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00995-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao Martins de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: EDS Construtora Ltda. Joao Martins de Oliveira: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2006-035-01-00-5 - Rte: Valdemiro Santos Vilela Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Franco Berardi Engenharia Ltda. [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Franco Berardi Engenharia Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, FACE AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00638-2006-035-01-00-2 - Rte: Valdek da Silva Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Agrio Industria e Comercio Ltda. Valdek da Silva Correa: VIR COM OS VALORES REFERENTES AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01666-2006-035-01-00-7 - Rte: Muller de Salles [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Abolem Padaria e Confeitaria Ltda. Muller de Salles: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, SE PRETENDE A CITACAO DA RE NA PESSOA DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: RUBEVAL GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: ACOUGUE E SACOLAO TRIUNFO DAS CARNES RUBEVAL GONCALVES DE ARAUJO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000500/01 - Rte: GICELIA XAVIER FELIPE E OUTRO S AB:RJ 023645/D GICELIA XAVIER FELIPE: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: HELIO ALVES CANELLAS [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 102565/D ] HELIO ALVES CANELLAS: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01302-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01581-2001-035-01-00-4 - Rte: ADSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 014431/D ] ADSON CARLOS DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 00337-2002-035-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00180-2003-035-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY: VIR, EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00631-2003-035-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSE BATISTA DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2003-035-01-00-0 - Rte: NOEL MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 109312/D ] NOEL MONTEIRO DE SOUZA: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00757-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA DE ABREU [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 041800/D ] CARLOS EDUARDO LIMA DE ABREU: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01804-2003-035-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044536/D ] MARCELO PEREIRA DE SOUZA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00501-2004-035-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 077083/D ] FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00759-2004-035-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043502/D ] ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00543-2005-035-01-00-8 - Rte: Altair Souza Pereira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Churrascaria Candilabro Ltda. Altair Souza Pereira: VIR, EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01207-2005-035-01-00-2 - Rte: Adelson Jose de Faria [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 100753/D ] Adelson Jose de Faria: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01279-2005-035-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Adriana Barbosa Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-035-01-00-5 - Rte: Rubiene Nascimento de Assis da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 115908/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000684/90 - Rte: MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001738/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00821-1993-035-01-00-2 - Rte: CID MOTTA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084904/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS 1278, PARA SUAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000758/94 - Rte: JOSE MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 068051/D ] JOSE MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] WALDEMIR BEZERRA DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/96 - Rte: PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: GIAN CARLOS NAPOLITANO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 017621/D ] GIAN CARLOS NAPOLITANO: INFORMAR, EM CINCO DIAS, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO EM TRAMITE PERANTE A 3a VARA CIVEL DE NITEROI. \r\n\r\nProc. RT 000687/97 - Rte: ALEXANDRE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:RJ 017621/D ] ALEXANDRE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001994/97 - Rte: JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000234/98 - Rte: YPOJUCANA MERCEDES [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D AB:RJ 092754/D ] YPOJUCANA MERCEDES: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000424/98 - Rte: NEUZA SANTIAGO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085315/D ] NEUZA SANTIAGO SOUZA: FORNECER, EM TRINTA, DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: RENATO FRANCA DE FREITAS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes OAB:RJ 091317/D ] RENATO FRANCA DE FREITAS: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 036491/D ] MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01067-1998-035-01-00-2 - Rte: ELIANE TOLEDO FONTENELLE [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] ELIANE TOLEDO FONTENELLE: REQUERER, EM TRINTA DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01362-1998-035-01-00-9 - Rte: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: ADEQUAR OS CALCULOS QUANTO AO INSS E O IR. \r\n\r\nProc. RT 000200/99 - Rte: EDILSON ISAIAS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA EDILSON ISAIAS DA SILVA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000700/99 - Rte: FERNANDO ALVES DA ROCHA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 084629/D ] FERNANDO ALVES DA ROCHA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000761/99 - Rte: ALEXANDRE MELO RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 084629/D ] ALEXANDRE MELO RIBEIRO: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: CELSO VIRIATO ANACLETO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D CELSO VIRIATO ANACLETO: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: SIMONE GERARDI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: SOS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA SIMONE GERARDI: IMPUSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS, VINDO COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: JANAINA TEIXEIRA OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 054977/D ] JANAINA TEIXEIRA OLIVEIRA: FORNECER, EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001969/99 - Rte: VALTER FERREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: JOBER SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 062172/D ] JOBER SILVA: FORNECER, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 128864"
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                        "130230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00106-2006-038-01-01-7 - Agte: Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 053999/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00928-2002-038-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D ] Rdo: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA Rte: FLS. 189:\"..NADA A DEFERIR (VIDE FLS. 47 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS,SENDO QUE A RE EM SEU PRAZO DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR RELATIVO AOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01260-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: FLS. 169: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01599-2004-038-01-00-8 - Rte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 075172/D ] Rte: FLS. 186: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00685-2005-038-01-00-4 - Rte: Alan Carvalho de Menezes [Adv. Charlotte Aziz Harb OAB:RJ 109676/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 255: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE O PEDIDO DE RENUNCIA FORMULADO PELO AUTOR QUANTO AO PEDIDO DE INSALUBRIDADE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: YARA DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC Rte: FLS. 220: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001432/98 - Rte: ROBERTO DIAS DE CASTRO [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes OAB:RJ 074183/D AB:RJ 049432/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 130230"
                        ],
                        "118052": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00649-2005-041-01-00-3 - Rte: Marta da Silva Rodrigues Rdo: L e C Prest Service E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10.05.2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoa, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 118052"
                        ],
                        "129963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 00166-2007-044-01-00-0 - Cgte: Cafe e Bar Pedro Alves Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Maria Tereza da Silva Cafe e Bar Pedro Alves Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00181-2007-044-01-00-8 - Cgte: Cipan Veiculos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adauton Soares Vianna Cipan Veiculos Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01538-2005-044-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] Edson Gomes do Pinho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-044-01-00-3 - Egte: Danzila Candida de Oilveira Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D AB:RJ 058532/D ] Reginaldo Rosa Soares: Vista dos embargos de fls 38/40. \r\n\r\nProc. 01284-2004-044-01-00-2 - Rte: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JOSE CORDOVIL PEREIRA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2002-044-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01134-2004-044-01-00-9 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] ABIGAIL POUBEL XAVIER: Vista a parte autora de fls 191/196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: JB CLASS LTDA FERNANDO LUIZ DE ASSIS BORGES: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00110-2002-044-01-00-0 - Rte: RENATA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 018489/D ] RENATA FERRAIOLO PEIXOTO FORTUNA, AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES BRASIL: As partes para ciencia da decisao de fls 208. \r\n\r\nProc. 00270-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, especificando os enderecos das socias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2002-044-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077410/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] FRANCISCO CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, ENGEPRON GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS: As partes para ciencia da decisao de fls 251. \r\n\r\nProc. 00704-2002-044-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 075789/D ] HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA SA: Venha a parte re com eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do montante bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00896-2002-044-01-00-6 - Rte: ADILSON CARLOS PANISSET [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A, ADILSON CARLOS PANISSET: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 263-v. \r\n\r\nProc. 01703-2002-044-01-00-4 - Rte: NILCE FURTADO PECLAT DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 066247/D ] NILCE FURTADO PECLAT DA SILVA: Venha a parte autora com os calculos adequados ao acordao de fls 81/83, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2002-044-01-00-2 - Rte: CELSO RAIMUNDO OREM [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 016162/D ] CELSO RAIMUNDO OREM, TELEMAR NORTE LESTE S A: Vista as partes de fls 269/279, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00722-2003-044-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D ] MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00757-2003-044-01-00-3 - Rte: EDMAR FRANCISCO DE JESUS [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 079503/D ] VENANCIO PORTEIRO CANDIDO: Manifestar-se sobre os calculos de fls 53/58, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2003-044-01-00-2 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 015446/D ] EUROBARRA RIO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 274. \r\n\r\nProc. 01738-2003-044-01-00-4 - Rte: JOSE OTAVIANO DE SOUZA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 082349/D ] JOSE OTAVIANO DE SOUZA, BARBATANA DE BENFICA BAR E RESTAURANTE LTDA: Venham as partes em dia e horario de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01796-2003-044-01-00-8 - Rte: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038663/D ] CUECAS DUOMO LTDA: Vista a parte re de fls 251/260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-044-01-00-0 - Rte: PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 069620/D ] PAULO MAGNO CORDEIRO BOMFIM, INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO INDUSTRIAL S.A: Vista as partes de fls 150/162, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 041277/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: A parte para que cumpra corretamente e integralmente o despacho de fls 65, sob pena de execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pinto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Ronaldo Pinto, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Vista ao Rte dos embargos de fls 226/228 e a Rda dos embargos de fls 229/230. \r\n\r\nProc. 00706-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Henrique Dalmasso Coutinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Henrique Dalmasso Coutinho: Venha a parte autora, em 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00728-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Claudemiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Joao Claudemiro de Souza, Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fls 118/127: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 282,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00955-2006-044-01-00-0 - Rte: Laudecena Caetano de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai: Vista a parte re dos embargos de fls 150/151. \r\n\r\nProc. RT 001911/91 - Rte: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO, BANCO REAL S/A: As partes para ciencia do despacho de fls 1328. \r\n\r\nProc. 00151-1992-044-01-00-4 - Rte: NELSON VALDRIGHI [Adv. Noeli Das Neves Tumkus OAB:SP 071575/D AB:RJ 097494/D ] NELSON VALDRIGHI: Tomar ciencia do despacho de fls 1028. \r\n\r\nProc. 00329-1992-044-01-00-7 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Diga a reclamada, em 30 dias, sobre os calculos de fls 1547/1717. \r\n\r\nProc. RT 000506/92 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052000/D ] MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001925/92 - Rte: HEITOR EDMUNDO DA SILVA [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D AB:RJ 035695/D ] HEITOR EDMUNDO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO: Vista a parte autora de fls 1551/1554, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: JOSE GALDINO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA JOSE GALDINO DE SOUZA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Banco Itau S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQ. EXTRAJUD): A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 275. \r\n\r\nId: 129963"
                        ],
                        "128845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01482-2005-050-01-00-9 - Rte: Farlei Gil Ambrosio Rdo: Tecsystem Tecnologia Consultoria e Sistemas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao de fls. 86/87 e do despacho de fls. 87.v retificando seus calculos conforme esclarecimentos da contadoria e criterio adotado, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: MAURICIO MONTEIRO CAMPBELL Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 395. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01458-2006-050-01-00-0 - SPTE: Flavio Francisco de Amorim Barbosa [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 056856/D ] Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-050-01-00-6 - Rte: Renata Alice Bernardo Serafim [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 035271/D ] CURSO PH LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01093-2005-050-01-00-3 - Rte: Amilton Alves Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Amilton Alves Pereira: Ter ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida ao socio da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00710-2006-050-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Motta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 089412/D ] Rhode Revestimentos Ltda, RJZ Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00187-2007-050-01-00-7 - Rte: Geralda Fernandes Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Maria da Conceicao Vilar Goncalves Geralda Fernandes Pereira: Atender as exigencias do art.1 do Ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o art. 2 do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000891/00 - Rte: ADINEI DE SANTANA BATISTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 126303/D ] ADINEI DE SANTANA BATISTA: Comprovar, nos autos, o valor levantado atraves do alvara 142/07, a fim de se apurar possiveis diferencas. \r\n\r\nProc. 00491-2002-050-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 078169/D ] VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS: Manifestar-se sobre fls. 210/211, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00765-2003-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO GILBERTO VALE MARTINS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 043438/D ] ANTONIO GILBERTO VALE MARTINS: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00386-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA: Ter vista da peticao da reclamada de excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] DAVI DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS 182/191). \r\n\r\nProc. 01008-2004-050-01-00-6 - Rte: GERALDO GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] GERALDO GONCALVES: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-050-01-00-9 - Rte: Cosme Anderson dos Santos Costa [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cosme Anderson dos Santos Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 212/232) \r\n\r\nProc. 01283-2005-050-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 084228/D ] Ronaldo Alves: Manifestar-se sobre o documento de fls. 132, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01482-2005-050-01-00-9 - Rte: Farlei Gil Ambrosio [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 086636/D ] Farlei Gil Ambrosio, Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia da promocao de fls. 86/87 e despacho de fls. 87.v., retificando seus calculos conforme esclarecimentos da contadoria e criterio adotado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: DOMINGOS ALVES FELIZARDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA(SUCESS CIA DO METROPOLITANO DO RJ): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculo do INSS, no valor de R$ 13.257,08, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: THANIA CRISTINA INACIO DA SILVA [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 152. \r\n\r\nProc. 01524-1996-050-01-00-0 - Rte: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 090427/D ] Jorge Cardoso dos Santos: Tomar ciencia dos calculos de fls. 603, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 027310/D ] Cia Transportes sobre Trilhos do Est Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 379, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: CRISPINIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CRISPINIANA DE JESUS SANTOS: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao remetida ao socio da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO: Ter vistas da peticao da reclamada de fls. 155. \r\n\r\nProc. 01644-1999-050-01-00-7 - Rte: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 062676/D ] FABIO MENEZES SOARES, LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias sucessivos, para o cumprimento de fls. 255. \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: DANIELE DA SILVA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] DANIELE DA SILVA MARQUES: Tomar ciencia de que restou negativo o leilao publico realizado. \r\n\r\nId: 128845"
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                        "128764": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/03/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01951-2001-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Accioli Simoes Sousa (sucessor causa mortis) E OUTRO S AB:RJ 074661/D AB:RJ 022019/D ] Bens: - Um predio situado na Rua Itapiru, 1244, e respectivo terreno que mede 10,17m de largura na frente e fundos e 96,00m de extensao confrontando a esquerda com o n.1236 e direita com o n.1254, ambos da Rua Itapiru e nos fundos com a encosta do morro, conforme titulo transcrito no 7.Oficio de Registro de Imoveis, no livro 3B-Q, sob n.40023 as folhas 157, inscrito no FRE sob n.0301571 C.L.7400, registrado no RGI do oficio sob n.3241, avaliado em R$ 350.000,00. \r\n\r\nProc. 01685-1997-054-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA MOTA LINHARES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021558/D ] Bens: - Apartamento cobertura 01, da Rua Professor Hermes de Lima, n.796 Recreio dos Bandeirantes, conforme certidao do Registro Geral de Imoveis, 9.Oficio, registrado sob a matricula n.139.154, ficha 01. Avaliado em R$ 250.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 13/04/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 126469/D ] Bens: - Uma bomba de veiculo da marca NASH do Brasil Bombas Ltda, tipo SC6/7, teste 9900281, RPM 1170, funcionando, em bom estado de conservacao. Avaliado em R$ 200.000,00. O bem acima descrito encontra-se localizado no endereco do auto de penhora:Avenida Brasil,n:12.600, Penha,Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01792-2001-054-01-00-5 - Rte: NAJLA GABRIEL E OUTRO S AB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Bens: - Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 550s, serie n. DT15HXAN401050L, com Windows 2000, duas caixas de som, placa Asus, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; - Um microcomputador, monitor TCE, n.BK6G013778, com processador AMD K6, 3D, 56,0MB RAM, com teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; - Uma impressora HP Deskjet 692C, serie US72P1B035, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00; - Uma impressora matricial IBM, modelo PPSII 2390, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; - Um microcomputador, monitor Compaq Presario B440, serie n.039AH51NE891, com processador AMD K6 3D, 56,0MB RAM, com Windows 98, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; - Uma impressora matricial Epson, modelo LX 810, serie n.44BE002046, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; - Tres bancos em madeira trabalhada, assento e encosto estofados e revestidos em tecido estampado verde, sendo um com dois lugares e dois com um lugar, em regular estado, avaliados no total de R$ 600,00. Valor total dos bens:R$ 3.900,00. Os bens acima descritos encontram-se no endereco do auto de penhora:Rua Fernando Ferrari, 75, Predio VI/403, 404 e 1004, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 00432-2004-054-01-00-9 - Rte: LUCIANA CRISTINA DA COSTA GALDINO MORAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 080246/D ] Bens: - Dois bebedouros de pressao adulto/crianca Elege, s/n. visivel, avaliados no valor de R$ 50,00, cada um, num total de R$ 100,00; - Um microcomputador Pentium X86, 40MB, de RAM, gabinete torre, monitor Proviw 14 aproximadas, teclado, mouse, s/n.visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 200,00;- Um microcomputador Presario 460, gabinete desk top, s/n.visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 150,00; - Uma impressora Expson LX 810L, s/n.visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 200,00; - Uma impressora Canon Elgin BTC 4100, s/n.visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 250,00; - Um armario de metal, cor cinza, mede 90cmx190cmx40cm aproximados, aparente regular estado, no valor de R$ 80,00; - Dois arquivos em metal, 4 gavetas, cor marrom, aparente regular estado, no valor de R$ 30,00; - Um arquivo em metal, com 3 gavetas e 2 ficheiros, aparente regular estado, no valor de R$ 40,00. Valor total dos bens:R$ 1.050,00. Os bens acima descritos encontram-se localizados no endereco do auto de penhora: Rua Cabucu, n:35, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 01978-1996-054-01-00-6 - Rte: ACI DIAS DE PAULA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 035271/D ] Bens: - Imovel: n.259, da Rua Diomedes Trota, Ramos, conforme descrito no RGI, do Cartorio do 6.Oficio, folhas 289, matricula:56075, livro 2-FZ, avaliado em R$ 240.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001191/01 - Rte: ALEXANDRINA REGIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA RIO CLARO LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D ] Rdo: Fica intimada para indicar qual a conta do socio que se encontra bloqueada. \r\n\r\nProc. 01273-2003-054-01-00-9 - Rte: Jorge Fontes da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.312. \r\n\r\nProc. RT 000461/94 - Rte: HELENA REGINA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037447/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.149. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: ANA PAULA SIQUEIRA ALVES [Adv. Carla Andrea Novaes de Matos OAB:RJ 071566/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Ter vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/99 - Rte: MARINI SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.185. \r\n\r\nProc. 02329-1999-054-01-00-5 - Rte: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.430/511. \r\n\r\nId: 128764"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01472-2002-056-01-00-9 - Rte: NILMAR ALMEIDA BRILHANTE Rdo: RF ROMAC TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01083-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Gomes da Silva: VIR COM AS GUIAS DE FGTS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01104-2006-056-01-00-4 - Rte: Anderson de Melo Velez [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 085143/D ] Anderson de Melo Velez, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-056-01-00-8 - Rte: Agostinho Celestino da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Agostinho Celestino da Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-056-01-00-7 - Rte: Ary Alves de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 121935/D ] Ary Alves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2000-056-01-00-8 - Rte: JORGE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] JORGE MARIA DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 624 DEVENDO APRESENTAR O CALCULO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA NOVA QUESITACAO \r\n\r\nProc. 00893-2002-056-01-00-2 - Rte: OSWALDO FARELLI FERREIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 109685/A ] OSWALDO FARELLI FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 254 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2003-056-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA MARCHER DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA MARCHER DE MEDEIROS: JUNTAR A DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO RICARDO MAIA CASSIANO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] JOAO RICARDO MAIA CASSIANO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTAS DAS PECAS EM 05 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00457-2006-056-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Jose Vieira, Banco Santander Banespa SA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-056-01-00-0 - Rte: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Ricardo Rocha da Silva, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Tome do Nascimento [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Tome do Nascimento, ATLM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao, Light Servicos de Eletricidades S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-056-01-00-7 - Rte: Almira Rosa Baldez da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 050825/D ] Almira Rosa Baldez da Silva, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Elizabeth Goncalves da Silva Guedes, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-056-01-00-7 - Rte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro Santiago, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-056-01-00-3 - Rte: Almir Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Almir Gomes de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-056-01-00-8 - Rte: Amaranto Brito Pimenta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Amaranto Brito Pimenta, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-056-01-00-2 - Rte: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Helio Correa da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-056-01-00-9 - Rte: Rita Oliveira [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 081172/D ] Rita Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00634-1999-056-01-00-5 - Rte: IGOR DANTAS DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 126061/D ] IGOR DANTAS DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 306 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 116775"
                        ],
                        "130053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00624-2003-057-01-00-3 - Rte: ALLAN JOSE DE LEMOS BATISTA Rdo: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.19/22 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamatoria, devera incl usive, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01406-2003-057-01-00-6 - Rte: LENILTON RODRIGUES DA FONSECA Rdo: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls.176. contra-arrazoar o RO fls.179. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2000-057-01-00-2 - Rte: WALTER FONTES Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.333/334, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA Rdo: Administracao Escolar Silva Carvalho Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juri dica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrato social e sua inclusao no polo passivo da presente reclamatoria, de vera ainda indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pe na de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2003-057-01-00-0 - Exte: MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 035271/D ] MAURO DOMINGOS DANIEL DA SILVA, TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.75. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis,a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01979-2001-057-01-00-8 - Rte: MARCELO TAIAO PIRES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO TAIAO PIRES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.80/81, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002001/01 - Rte: JOSIAS MARTINS DE LIMA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 108878/D ] JOSIAS MARTINS DE LIMA: Compete a peticionante o que aqui requer. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2002-057-01-00-4 - Rte: MONICA ALEXANDRINA RIBEIRO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF LTDA MONICA ALEXANDRINA RIBEIRO: Indefriro por ora, traga a rte aos autos,copia do contrato social da rda, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00151-2003-057-01-00-4 - Rte: ADILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 026812/D ] ADILSON BASTOS JUNIOR, GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.117/118, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2004-057-01-00-8 - Rte: SERGIO EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067107/D ] SERGIO EDUARDO TEIXEIRA, Projel Planejamento, Organizacao e Pesquisas Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.107/108, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00124-2005-057-01-00-3 - Rte: Ronald Fernando Souza Magalhaes Costa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D AB:RJ 077093/D ] Ronald Fernando Souza Magalhaes Costa: Atente a parte as fls.28-v, venham os calculos em 30 dias, sob pen a de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2005-057-01-00-7 - Rte: Regina Flauzino da Silva Santos [Adv. Patricia Goncalves Coelho OAB:RJ 129258/D AB:RJ 038717/D ] Regina Flauzino da Silva Santos, Gabriela Piazza de Olivares: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.92/93, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: LUIS FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 078919/D ] LUIS FERNANDO DOS SANTOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA. \r\n\r\nProc. 01074-2000-057-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 085633/D ] MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO: Atente a parte ao despacho de fls.185. \r\n\r\nProc. 01763-2000-057-01-00-1 - Rte: GIZELIA COSTA DA SILVA [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GIZELIA COSTA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 088645/D ] SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA, LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 80 \r\n\r\nProc. 01686-2001-057-01-00-0 - Rte: JOSAFA LOPES GONCALVES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 053943/D ] JOSAFA LOPES GONCALVES: Indefiro por ora, o requerimento da parte autora. aguarde-se o cum primento ao despacho anterior por 30 dias. In albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00348-2002-057-01-00-2 - Rte: AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Moraes Vargas Trigueiro OAB:RJ 086917/D AB:RJ 089028/D ] AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, LOJAS CITYCOL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.112/113, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena dos bens de fls. serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00359-2002-057-01-00-2 - Rte: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 108719/D AB:RJ 027148/D ] ERASMO TENORIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.218-V. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2002-057-01-00-2 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] SIRIO GUIMARAES, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.426, sendo a re a ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2003-057-01-00-1 - Rte: VALDOMIRO DE JESUS MOREIRA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 061436/D ] SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL IND COM LTDA: Venha o advogado da reclamada com o endereco atualizado de sua assistida. \r\n\r\nProc. 00602-2003-057-01-00-3 - Rte: ATTILA BRUGGER MOLEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diga a reclamada quanto ao ultimo paragrafo da peticao de fls.138/ 139. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2003-057-01-00-0 - Rte: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D GILCELIA MARIA MEDEIROS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01521-2003-057-01-00-0 - Rte: JAMES DE CARVALHO DIAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] JAMES DE CARVALHO DIAS: Indefiro a formacao da CS, requerida pela parte autora, tendo em vista ter sido o RO da rda, recebido no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 01570-2003-057-01-00-3 - Rte: EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA EDSON TADEU DO NASCIMENTO MONCAO: Indefiro, diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 00786-2004-057-01-00-2 - Rte: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA, CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00849-2004-057-01-00-0 - Rte: VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] VALDONOR FIGUEIREDO DOS SANTOS: Venha o rte, com os artigos de liquidacao, observando o art 879 paragrafo 3 da CLT. \r\n\r\nProc. 01253-2004-057-01-00-8 - Rte: AILTON SOARES PEIXOTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01549-2004-057-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO DE PAULA LIMA [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 114860/D AB:RJ 088906/D ] LUIS CLAUDIO DE PAULA LIMA, CONTACTO ASSESSORTIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, MOVEIS ROSELLE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.115/116, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00140-2005-057-01-00-6 - Rte: Maria Goreti Sampaio dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: Grupo Empresarial - Global American Holding e Participacoes Ltda. Maria Goreti Sampaio dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-057-01-00-5 - Rte: Arnaldo Telis Fermano [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 089210/D ] Arnaldo Telis Fermano, Direct Express Logistic Integrados: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.180-v \r\n\r\nProc. 00662-2005-057-01-00-8 - Rte: Bruno Bueno da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 018251/D ] Bruno Bueno da Silva: Esclareca o rte quanto ao presente requerimento, tendo em vista a peticao anterior da rda, comprovando haver entregue as guias do seguro desemprego, bem como o recebimento das guias do FGTS pelo rte as fls.89-v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-057-01-00-3 - Rte: Rosangela Calderaro Brandao [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Dataprev Empresa de Tecnologia Inf. da Previdencia Social [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao OAB:RJ 065081/D ] Rosangela Calderaro Brandao: Tomar ciencia fls.88, querendo complementar o rte suas contra-ra- zoes. \r\n\r\nProc. 00883-2005-057-01-00-6 - Rte: Charles Marcelo Pereira Soares [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 120262/D ] Charles Marcelo Pereira Soares, Cozinhart Moveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.41/44,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2005-057-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Luciano da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 131042/D ] Urpem Urgencia Medica Pediatrica do Meier Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 24. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080893/D ] Jose Peixoto Bastos Filho, Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de fls.86-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-057-01-00-0 - Rte: Joaquim Oscar dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 092742/D ] Panfix Formas Andaimes e Escoras Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.43.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-057-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Rosa Golombiewski [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 032696/D ] Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda.: Traga a rda aos autos os comprovantes di pagamento do acordo de fl s 51, devendo, inclusive, se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 01364-2005-057-01-00-5 - Rte: Manoel de Jesus de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.397. \r\n\r\nProc. 01386-2005-057-01-00-5 - Rte: Jorge Leoncio Hack [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Leoncio Hack: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01423-2005-057-01-00-5 - Rte: Evandro de Oliveira Costa [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 099328/D ] Evandro de Oliveira Costa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01456-2005-057-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Freitas E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 135600/D AB:RJ 082800/D ] Jose Carlos de Freitas, Sylvia Correa Iara, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.927 Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls.957-v. \r\n\r\nProc. 00236-2006-057-01-00-5 - Rte: Jose Alexandre Soares Caldas [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Fly S.A. Linhas Aereas Jose Alexandre Soares Caldas: Indefiro o requerido as fls.44, diligencie o rte, com relacao ao endereco atual da rda ou venha com copia do contrato social da rda em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00496-2006-057-01-00-0 - Rte: Osvaldo Goncalves de Azevedo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. Osvaldo Goncalves de Azevedo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00713-2006-057-01-00-2 - Rte: Jose Jailson Fidelis [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Jose Jailson Fidelis: Tomar ciencia de documentos juntados. prazo 05 dias, \r\n\r\nProc. 00729-2006-057-01-00-5 - Rte: Rogerio Regini Gavinho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 072476/D ] Rogerio Regini Gavinho, All Medic RJ Comercio de Material Hospitalar Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dis 15/03/2007 as 10:40 horas para oitiva da testemunha Eduardo Pessanha de Oliveira. \r\n\r\nProc. 00826-2006-057-01-00-8 - Rte: Ellen Salgado d Almeida [Adv. Margarete da Silva Prata OAB:RJ 048992/D Ellen Salgado d Almeida: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS 84 \r\n\r\nProc. 02093-1994-057-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 016185/D ] JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001296/95 - Rte: GERSON LUIZ PINTO [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 000855/B ] GERSON LUIZ PINTO, ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.187/188, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001694/95 - Rte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 095180/D ] EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA, MAURICE RODITI: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] MAGNO JOSE PIMENTEL: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00072-1997-057-01-00-4 - Rte: JAYME RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 055836/D ] JAYME RAMOS DE ALMEIDA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.315, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 087382/D ] PEDRO NUNES: Tomar ciencia da devolucao da CPE.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: CLENIO VIEIRA TAVARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] CLENIO VIEIRA TAVARES, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.588, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01689-1999-057-01-00-9 - Rte: ANDRE GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE GONCALVES DA SILVA, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nId: 130053"
                        ],
                        "130308": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ZILDETE CALDAS REIS VIEIRA (Adv. Pedro Matias da Costa Filho - OAB/RJ: 065766/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE (Adv. Marcos Aurelio Baptista Schmidt - OAB/RJ: 090223/D), Proc n. RT 001736/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular da 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 132, designado(s) como: IMOVEL: Sala 201 do edificio situado na Rua da Conceicao, n. 105, e sua correspondente fracao ideal de 0,0/44 do respectivo terreno que mede 16,00m de frente para a Av. Presidente Vargas, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o predio n. 107, da Rua da Conceicao, de Maria Filomena de Carvalho, 34,65m pelo lado esquerdo, por onde faz frente para a Rua da Conceicao, lado impar e 34,65m do lado direito de quem do terreno olha para a Av. Presidente Vargas, confrontando na extensao de 20,00m com o lote n. 09 da referida quadra, da antiga PDF e, na parte restante com a area interna da mesma quadra, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 132. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 130308"
                        ],
                        "130309": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00477-2005-062-01-00-9 - Rte. BIANCA DA SILVA FONSECA CORREA (Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - COD: 000094) Rdo. JARDIM ESCOLA MAXIMO LTDA - Bem(ns): 1) Trinta e seis mesas pequenas para CA, em regular estado, avaliadas em R$ 720,00; 2) Vinte carteiras tipo universitario, em regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 3) Um bebedouro da marca Masterfrio, tipo garrafao, em bom estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Um bebedouro da marca Itagel, adulto/infantil, avaliado em R$ 200,00; 5) Nove jogos de mesa para Jardim, com quatro cadeiras, avaliado em R$ 360,00; 6) Uma geladeira da marca Consul, em regular estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Dois microcomputadores da marca LG e Metron, com monitor LG, teclado e mouse, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 89/90, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Santa Maria, 915, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00104-2002-062-01-00-5 - Rte. LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) Rdo. ESTRELA AZUL EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ: 082876/D) - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 12, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte. LUIZ DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. MARMORES E GRANITOS ELDAN LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de serra semi-automatica modelo grande para chapa de marmore, sem marca visivel, em bom estado, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Uma maquina polideira para chapa de marmore e granito, com satelite, em bom estado, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alcoraca, 41, Ricardo de Albuquerque/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00387-2003-062-01-00-6 - Rte. CARLOS ALBERTO XAVIER DE CARVALHO (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ: 086216/D) Rdo. TICO TICO MARCENARIA LTDA (Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes - OAB/RJ: 072740/D) - Bem(ns): 1) Trezentas chapas de compensado virola, 15mm, 2,20 x 1,60cm, avaliados em R$ 20.100,00; 2) Duzentas chapas de compensado virola, 13mm, 2,20 x 1,60cm, avaliados em R$ 9.600,00; 3) Duzentas e cinquenta chapas de compensado virola, 6mm, 2,20 x 1,60cm, avaliados em R$ 9.000,00; 4) Duzentas chapas de compensado virola, 4mm, 2,20 x 1,60cm, avaliados em R$ 5.200,00. Total da Avaliacao: R$ 43.900,00 (quarenta e tres mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 16.705, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00403-2001-062-01-00-8 - Rte. ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ: 067490/D) Rdo. VOGAS HELP CAR SERVICOS DE REBOQUE LTDA (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador IBM Aptiva, Pentium II, composto de CPU, monitor, teclado, mouse e impressora Deskjet 610C, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um microcomputador Aptiva, Pentium II, composto de CPU, teclado, monitor e mouse, avaliado em R$ 1.700,00; 3) Um microcomputador Compaq, Pentium II, composto de CPU, monitor, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer Inovare, 10.000 Btus, na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 5) Um aparelho de TV a cores, 20 polegadas, marca Semp, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 6) Um aparelho fax Panasonic, digital answering system, cor grafite, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 7) Um refrigerador Brastemp Quality 300, na cor branca, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 8) Um bebedouro eletrico, IBBL, na cor gelo, com cacamba em inox, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Polidoro, 135, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001991/96 - Rte. MARILDA DA SILVA (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ: 048798/D) Rdo. ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ: 020450/D) - Bem(ns): 1) Lote de moveis de escritorio, composto de: mesas, sendo a primeira de madeira, formato em L, medindo o primeiro vao 1,64m x 0,80m e com 74cm altura e o segundo 1,12m x 0,62m x 74cm de altura; a segunda de madeira, tampo de vidro, para computador, com 4 gavetas, fechadura, acabamento em metal; a terceira retangular, tampo de vidro, 1,35m C x 0,90m L e 0,73cm altura acoplada com uma conexao em semicirculo, em madeira, com 1,10 de diametro e a ultima mesa de centro, tampo de vidro, com 80cm C x 60cm L, avaliadas em R$ 1.300,00; 2) estantes, sendo a primeira laqueada, cor gelo, com 10 gavetas, dois gavetoes, duas portas e tres prateleiras de vidro com 1,2cm de espessura, medindo 2,63 altura x 2,50mC x 0,43m de profundidade; a segunda laqueada, na cor preta, com 4 portas, 2 prateleiras, uma base, um vao para revistas, medindo 2,60 altura x 2,00m C x 0,40m profundidade, avaliadas em R$ 1.100,00; 3) armarios sendo o primeiro em cerejeira, 4 portas, medindo 2,10mC x 0,50L e 67cm altura, com fechadura, e o segundo com 4 portas com revestimento interno em aco escovado, com 2,05mC x 0,50mL x 68cm altura, avaliados em R$ 700,00; 4) conjunto de moveis de escritorio com tampo de granito, composto de uma mesa de reuniao, 6 lugares, formato oval, medindo 2,00mC x 1,00mL x 0,76m altura; uma mesa de escritorio com 5 gavetas, duas bases, pes tubulares, medindo 2,00mC x 1,00mL x 0,76m altura; dois armarios sendo um com quatro portas com fechadura, medindo 1,75mC x 0,50cm profundidade e o outro com duas portas, com 0,88mC x 0,50mL, ambos com 76cm de altura, avaliados em R$ 2.000,00; 5) mesa de reuniao acompanhada de oito cadeiras (assento e encosto estofados, tacheados), em madeira macica, trabalhada, tampo de pedra marmore, com medida de 2,32mC x 1,14mL, regular estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Soares, 121, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00923-2006-062-01-00-6 - Exte. DANIEL SAVIO DOS SANTOS - Exdo. FRANCO MONTAGENS LTDA - Bem(ns): 1) Um esmeril de bancada, Ferrari, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aurizona, 850, Santa Ines, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00566-2006-062-01-00-6 - Exte. SANDRA DOS SANTOS DIAS (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ: 049394/D) - Exdo. INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho modem otico DM704-C, conversor fracional, marca Datacom, n. de serie 5521014023, medindo cerca de 20cm x 15cm, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Lobo, 32, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01132-2006-062-01-00-3 - Exte. PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA - Exdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Bem(ns): 1) Noventa escrivaninhas confeccionadas em madeira, com gavetas, de diversos modelos, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 18.000,00; 2) Quinze aparelhos de ar condicionado da marca Consul, de 18.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 11.250,00. Total da Avaliacao: R$ 29.250,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sacadura Cabral, 103, 6 andar, sala 1, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01268-2006-062-01-00-3 - Exte. EDSON DIAS FERNANDES - Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Um Switch 300M-1100, S/24 portas RJ 45, 10MBPS e portas 100, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77 Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte. MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 055967/D, Margareth de Moura Magalhaes - OAB/RJ: 062447/D) - Bem(ns): 1) Dois conjuntos compostos de dois microcomputadores marca Pentium III, dois monitores marca Samsung, em cores, de 15 polegadas, dois teclados Genius, duas impressoras de nota fiscal, marca Sweda modelo IFS-7000I, ns. 01020757 e 02024823 e dois scanner CCD Magic Bar para codigo de barras, tudo em uso e em bom estado, avaliados os conjuntos em R$ 7.900,00; 2) Um microcomputador Pentium III, com monitor marca Philips, em cores, de 14 polegadas, com teclado e impressora marca Epson LX-300, em uso e regular estado, avaliado em R$ 1.300,00. Total da Avaliacao: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Primeiro de Marco, 14, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001848/96 - Rte. JAIR MARIANO DOS SANTOS (Adv. Rosane M. C. Damasceno - OAB/RJ: 053409/D) Rdo. FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ: 067566/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, estado regular de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Mondial, 10.500 Btus, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 420,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, estado regular de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 522, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Alvaro Chaves, 41, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 130309"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00653-2004-063-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA Rdo: COMERCIAL RIO VIENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 608,26 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00471-2006-063-01-00-9 - Rte: Sergio Jose de Souza Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.727,40, EQUIVALENTE A 233723,389183940 TRs, + R$ 40,00 DE CUSTAS E R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00268-2003-063-01-00-0 - Rte: DANIELE DUARTE SANTOS Rdo: DCR INFORMATICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 17.354,81 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00364-2004-063-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 277,78 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00278-2005-063-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Carneiro da Silva Rdo: Easyway Coop. Mult. Prest. Serv. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.137,76, EQUIVALENTE A 611666,682448584 TRs, + R$ 80,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 894,70 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000102/94 - Rte: JONAS SOUZA DA SILVA Rdo: SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 00189-2006-063-01-01-4 - Rte: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Anielo da Silva Darienzo, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Banco Santander Brasil S.A.: AOS RDOS:TOMAR CIENCIA DE QUE FOI AUTUADO CARTA DE SENTENCA. AO RTE:APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00836-2000-063-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho OAB:RJ 064001/D ] CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FL.85/86. \r\n\r\nProc. 01574-2006-063-01-00-6 - SPTE: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM Maria Auxiliadora Taveira Belo: AO ADVOGADO DO RTE PARA QUE MUDE SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01449-2002-063-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA PINTO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] MARIA HELENA PINTO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-063-01-00-3 - Rte: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 061805/D ] Editora Peixes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-063-01-00-3 - Rte: Adao Nunes [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2000-063-01-00-0 - Rte: Heloisa Jose Virginio E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 040615/D ] Heloisa Jose Virginio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO A IMPUGNACAO DE FL.66-v. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001718/00 - Rte: URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO: VIR RETIRAR GUIA DE DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NA SECRETARIA DESTA VT, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA CONFORME FL.99. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2001-063-01-00-6 - Rte: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] DOMINGOS CHAVES LOBO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-063-01-00-2 - Rte: VANESSA AZEREDO BEZERRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] VANESSA AZEREDO BEZERRA: ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE O RDO AINDA NAO FOI CITADO NA EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RDO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2004-063-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS CABRAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DAS GRACAS CABRAL: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE OFICIO PARA HABILITACAO DO SEGURO DESEMPREGO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-063-01-00-1 - Rte: ROGERIO CAMPANHAO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 023811/D ] ROGERIO CAMPANHAO: VENHA O RTE INFORMANDO NOS AUTOS O REQUERIDO EM FL.96. \r\n\r\nProc. 00831-2004-063-01-00-0 - Rte: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 065757/D ] MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2004-063-01-00-6 - Rte: ROSAVINA TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] ROSAVINA TRINDADE DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01783-2004-063-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DA CRUZ GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] JORGE LUIS DA CRUZ GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAREM SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO INSS, CONFORME ATA DE FL. 245. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D Jorge de Azevedo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.81. \r\n\r\nProc. 00497-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcio Almeida de Andrade [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: ABFA BMS Correa Servicos Graficos Ltda. Marcio Almeida de Andrade: DIZER SE PERSISTE NA PROVA TECNICA, ARCANDO INICIALMENTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-063-01-00-1 - Rte: Cintia Leticia Louzada Monteiro [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Cintia Leticia Louzada Monteiro, Coop.Econ.Cred.Mutuo Serv.Publ.Milit.Def.Civil Est. RJ - em liq extraj: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL.161. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-063-01-00-3 - Rte: Katia Adadd de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-063-01-00-0 - Rte: Valmo Telles [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Estevao Moreira de Lima [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALINE NUNES PINHEIRO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 063009/D ] ALINE NUNES PINHEIRO: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001599/99 - Rte: RICARDO DE SOUZA ELIAS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 084813/D ] RICARDO DE SOUZA ELIAS: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DE FL.284/287 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARTA JANETE DOS REIS CESAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] MARTA JANETE DOS REIS CESAR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-1999-063-01-00-4 - Rte: ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA: INFORMAR, EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01808-1999-063-01-00-5 - Rte: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELIANE NAEGELE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 122829"
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                        "121342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 002550/94 - Cgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Cgdo: CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-067-01-00-8 - SPTE: Osaias Germano de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Osaias Germano de Souza: Tomar ciencia da peticao do perito de fl. 165, manifestando-se sobre o parcelamento dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2003-067-01-00-1 - Rte: PAULO DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074300/D ] PAULO DA SILVA SANTOS, INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA, CACHAMORRA COOP PROF TRAB SERV ATIV CONS CIVIL: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 142,143 e 144 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-067-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA MOREIRA VELOSO [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 089649/D ] JOSE DE ARIMATEIA MOREIRA VELOSO, CHURRASCARIA CAJUTI LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-067-01-00-5 - Rte: Rigila Bezerra Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 094025/D AB:RJ 109274/D ] Rigila Bezerra Magalhaes, Audrey Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) N/P Rigila Bezerra Magalhaes, Rayan Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) N/P Rigila Bezerra Magalhaes, Deivison Bezerra Magalhaes Dias (MENOR) N/P Rigila Bezerra Magalhae, Elektor Construcoes e Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01037-2005-067-01-00-0 - Rte: Jean de Oliveira Leite [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Tac Franquia Ltda. - TACO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-067-01-00-7 - Rte: Teresa Goncalves Correia [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Ary Frauzino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01319-2006-067-01-00-9 - Rte: Silvia Helena de Amorim Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 054010/D ] Silvia Helena de Amorim Conceicao, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Climes Clinica Medica Especializada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelas res, solidariamente. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 103956/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia do documento juntado as fls. 48 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-067-01-00-9 - Rte: Ednaldo Marques de Melo [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 092742/D ] Ednaldo Marques de Melo, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 79,52, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00395-2004-067-01-00-5 - Rte: RENATO CAPPARELLI RAGGIO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107779/D ] RENATO CAPPARELLI RAGGIO ROCHA: Tomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-067-01-00-2 - Rte: CLAUDIA ALCANTARA TINOCO FURTADO [Adv. Nair Marques do Rio Martins OAB:RJ 077513/D AB:RJ 050623/D ] CLAUDIA ALCANTARA TINOCO FURTADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00976-2004-067-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] JULIO CESAR DE MORAES SANTOS, Igorneto Servicos Ltda., CASA SHOW S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela 1a re, subsidiariamente, pela 2a re. \r\n\r\nProc. 01418-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-067-01-00-2 - Rte: AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085534/D ] AMARILDO ALENCAR GODIS PEREIRA, EQUIPE RH PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BOREAL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente em face da 1a reclamada. Custas de R$ 220,00, pela 2a re. \r\n\r\nProc. 01651-2004-067-01-00-1 - Rte: VINICIUS FERREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 078722/D ] VINICIUS FERREIRA GONCALVES, AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01295-2005-067-01-00-7 - Rte: William Rodrigues Angelo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] William Rodrigues Angelo, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01690-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela 1a re. \r\n\r\nProc. 00250-2006-067-01-00-6 - Rte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Antonio Magalhaes da Mota, Edyanne Moura da Frota Cordeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 780,00 , pela re. \r\n\r\nProc. 00776-2006-067-01-00-6 - Rte: Enoque da Silva Lopes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 100708/D ] Enoque da Silva Lopes, MC155 Empresa de Construcao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00874-2006-067-01-00-3 - Rte: Danielle Benevides Ribeiro [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 114723/D AB:RJ 048622/D ] Danielle Benevides Ribeiro, Assecon Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,06, pela re. \r\n\r\nProc. 01015-2006-067-01-00-1 - Rte: Maria Rosilene Felix Rufino [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 130716/D ] Maria Rosilene Felix Rufino, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01069-2006-067-01-00-7 - Rte: Amanda Emanuele de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Amanda Emanuele de Souza: Ante o que consta na emenda de fls. 50 e documentos de fls. 35 e 36, diga em face de que empresas pretende demandar, retificando a emenda ofertada, se necessario. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 013051/D ] Claudio Neto de Carvalho, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01173-2006-067-01-00-1 - Rte: Aldecir Godois Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 037836/D ] Aldecir Godois Borges, Souza Cruz S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01221-2006-067-01-00-1 - Rte: Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01268-2006-067-01-00-5 - Rte: Lucimar Teresa do Carmo Martins [Adv. Paulo Roberto Dias Correa OAB:RJ 015546/D AB:RJ 094348/D ] Lucimar Teresa do Carmo Martins, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01325-2006-067-01-00-6 - Rte: Norma Maria Jose Rollas [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 092784/D ] Norma Maria Jose Rollas, Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01455-2006-067-01-00-9 - Rte: Alexandre Cunha Faria [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Alexandre Cunha Faria, Orgao Gestor de Mao de Obras do Porto do Rio de Janeiro - OGMO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem resolucao de merito o pedido de danos materiais. Custas de R$ 300,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 01469-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Damiao dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Damiao dos Santos, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JUSSIARA MORAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 080104/D ] JUSSIARA MORAES DE SOUZA, JUSSILENE MORAES DE SOUZA: Vir com a complementacao de seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria de fl. 329, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: ITACY DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 035289/D ] ITACY DE OLIVEIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pelo autor. \r\n\r\nId: 121342"
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                        "130073": [
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00352-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO BOTELHO DOS SANTOS Rdo: MAX VEND DISTRIBUICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 203.702,7188 TR pro rata (FICAM CITADOS OS SOCIOS JOAO RODRIGUES DA COSTA FILHO E GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00497-2005-069-01-00-4 - Rte: Joao dos Santos Rdo: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 237.822,4491 TR pro rata.(FICA CITADO O SOCIO DA RECLAMADA JOSE VERISSIMO COSTA DE JESUS LIMA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: ROSIMERE FERREIRA GONCALVES Rdo: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 694.722,0351 TR pro rata (FICA CITADO O SOCIO JOAO RICARDO PAES BARRETO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 26/03/07 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00982-1998-069-01-00-8 - Cgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 061376/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-1997-069-01-01-6 - Rte: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 478 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00656-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcia Luzia de Castro [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Falar sobre os calculos de fl. 115. \r\n\r\nProc. 01182-2005-069-01-00-4 - Rte: Creuza Firmino Araujo [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2o LIQUIDANTE JUDICIAL Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00408-2000-069-01-00-5 - Rte: EDILBERTO DE ARAUJO FONSECA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 174, devendo ser cumprido o comando de fl. 170. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: NEIDE BRUM ARCE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001672/00 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: LUCILIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Indicar o respectivo endereco, a fim de possibilitar a expedicao do oficio. \r\n\r\nProc. 01699-2002-069-01-00-0 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DO VALLE [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00486-2003-069-01-00-2 - Rte: MARTA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: JAQUELINE MONTEIRO Rte: Tomar ciencia de que foi inedeferida a peticao do rte, em razao de tal providencia imcumbir ao autor. \r\n\r\nProc. 00487-2003-069-01-00-7 - Rte: MIRIAM ALVES CORREA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA N/P SOCIO NUNO LISBOA FILHO Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00698-2003-069-01-00-0 - Rte: GLAUCIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2003-069-01-00-5 - Rte: JORGE PAULO MAGALHAES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098918/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2003-069-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE MARCAL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). de fls. 173/185. \r\n\r\nProc. 00711-2004-069-01-00-1 - Rte: JEANE CORDEIRO BARROS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 065009/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera cumprir o comando de fl. 134, atentando para a certidao de fl. 133, verso. \r\n\r\nProc. 01137-2004-069-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2004-069-01-00-4 - Rte: ORLANDO CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2004-069-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01019-2005-069-01-00-1 - Rte: Fernando Augusto Ribeiro Silva [Adv. Andreia de Cassia Soares Doria OAB:RJ 088110/D AB:RJ 085143/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01262-2005-069-01-00-0 - Rte: Cristina Soares de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072884/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01415-2005-069-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Manoel Prudente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-069-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Mendes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 479 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/94 - Rte: VALTER DIAS PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 009393/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, tendo em vista certidao de fl. 331. \r\n\r\nProc. 00372-1996-069-01-00-2 - Rte: APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 527 e seguintes, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/98 - Rte: GILMAR CAETANO DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 026828/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.391. \r\n\r\nProc. RT 001255/99 - Rte: EDMUNDO FELIX DE ALVARENGA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera esclarecer a peticao protocolada em 23/10/06, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 130073"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00678-2005-070-01-01-3 - Rte: Raul Jose Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 067076/D ] Raul Jose Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS \r\n\r\nProc. 00330-2002-070-01-00-0 - Rte: CINTIA ELBAS ROQUE [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 032854/D ] LOJAS AMERICANAS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 123/124 DO INSS \r\n\r\nProc. 00919-2003-070-01-00-0 - Rte: LUIZ ELOY DE CASTRO FERREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 059278/D ] LUIZ ELOY DE CASTRO FERREIRA, SIEMENS ENGENHARIA SERVICE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 105- VALOR HOMOLOGADO R$ 5.932,22 EQUIVALENTE A 512.410,80 TRS PR - VENHA A RDA COM O DEPOSITO EM 48 HORAS, INCLUSIVE O VALOR REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00169-2005-070-01-00-8 - Rte: Edmilson Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022432/D ] Empresa GB Com. Vest. e Comest. Aquarius Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS - FLS 55/63 \r\n\r\nProc. 00285-2006-070-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 067799/D ] Roberto Gomes dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 00564-2006-070-01-00-1 - Rte: Alice de Fatima Bernardo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Alice de Fatima Bernardo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 37/38 \r\n\r\nProc. 01493-2000-070-01-00-9 - Rte: JOSE DUARTE DA SILVA FILHO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01925-2000-070-01-00-1 - Rte: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 124381/D ] UANDERSON LUIS DE BRITO, COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D ] Rdo: CCI COMUNICACOES LTDA - N/P ADSON MARCHESINI ALEXANDRE DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA \r\n\r\nProc. 02114-2001-070-01-00-9 - Rte: ZORAIA SOARES GARCIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2002-070-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090206/D ] LUCIA REGINA GOMES MOREIRA, CENTRAL RIO MEDICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 197/198, FIXANDO EM R$ 6.239,14 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 536, 624,97 TR RR, MAIS CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01647-2002-070-01-00-4 - Rte: FRANCISCA LUCIA DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 071279/D ] FRANCISCA LUCIA DA CRUZ, COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 126 \r\n\r\nProc. 01068-2003-070-01-00-2 - Rte: CAROLINA MACIEL MACHADO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01082-2003-070-01-00-6 - Rte: ISAIAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 163 E 165 \r\n\r\nProc. 00386-2004-070-01-00-7 - Rte: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK SA: VENHA COM O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS - FLS 261 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Rdo: GEODRILL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] GEODRILL ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR A QUITACAO DO ACORDO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 00753-2004-070-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS 1 REGIAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2005-070-01-00-2 - Rte: Neiva Vieira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real do Eden Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00683-2005-070-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Cardoso de Paiva Guedes [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D AB:RJ 088736/D ] Sonia Maria Cardoso de Paiva Guedes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00898-2005-070-01-00-4 - Rte: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Elizabete Maria dos Santos, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 265/266, FIXANDO EM R$ 50.443,68 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 4. 338.632,95 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA, SOB PE NA DE EXECUCAO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01570-2005-070-01-00-5 - Rte: Fatima da Conceicao Diniz Machado [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 118205/D ] Fatima da Conceicao Diniz Machado, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 442 - POR CINCO DIAS SUCESSIVOS C/ PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2005-070-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Restaurante Extra Terrestre Ltda. Paulo Ferreira Matias: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA JUCERJA - FLS 34/38 \r\n\r\nProc. 00319-2006-070-01-00-4 - Rte: Ednaldo Aureliano Jose [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081906/D ] Ednaldo Aureliano Jose, Construtora Oceanica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. 00347-2006-070-01-00-1 - Rte: Marcelo Correa Castanheira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO - FLS 374 - COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - NO PRAZO DE 05 DIAS - SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00856-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Paulo Roberto Bayma Nunes: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 59 \r\n\r\nProc. RT 000716/94 - Rte: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL MARIA VERONICA DA MOTTA: MANIFESTAR-SE NA FORMA DA RESOLUCAO ADM N 06/2006 \r\n\r\nProc. RT 000147/95 - Rte: DENISE PEREIRA MARQUES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:DF 004337/D ] MASSA FALIDA DE BANCO PROGRESSO S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS - FLS 336/338 \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 035211/D ] ACOPAN SA N/P SOCIO JORGE NAIF MARDINE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 372 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00689-1997-070-01-00-0 - Rte: VALDEVAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 015825/D ] VALDEVAR PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RDO COM GUIAS DARF - FLS 243 - PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00718-1997-070-01-00-3 - Rte: JOEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 103671/D ] JOEL FRANCISCO DOS SANTOS: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 421 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001898/97 - Rte: CATIA VALERIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 050477/D ] LABOMAR LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02041-1997-070-01-00-8 - Rte: PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 013094/D ] PAULO ALOISIO BRAGA DUTRA, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS FLS. 521/523, NO VALOR DE R$ 60.761,08 CORRESPONDENTE A 5.226.016,70 TRS PR - CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 4.118,40, CONVOLO O MESMO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002056/97 - Rte: NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 022019/D ] NADIA REGINA RODRIGUES MARTINS, AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO NO VALOR DE R$ 13.466,85 - FLS 297 \r\n\r\nProc. RT 000948/98 - Rte: ANGELA REGINA ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 041439/D ] ANGELA REGINA ANTUNES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS 118 - PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: NAURA ALICE VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030372/D ] NAURA ALICE VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO - FLS 212/213 \r\n\r\nProc. 01167-1998-070-01-00-6 - Rte: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv.] CELIO CAETANO: TOMAR CIENCIA DO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - NEGATIVO FLS 141 \r\n\r\nProc. RT 001845/98 - Rte: ANDES SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D AB:RJ 008627/D ] ANDES SILVA, SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA., SUPERAL SUPERALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO AGRAVO DE PETICAO DE FLS 289/294 \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 066317/D ] INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL IND COM LTDA: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 030491/D ] JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 115122"
                        ],
                        "125400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01504-2003-071-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DE SOUSA ABEL Rdo: ALPHA LASER CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01431-2005-071-01-00-8 - Rte: Marcelo Fernandes Soares Rdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V3110,00 C62,20 P/RDA \r\n\r\nProc. 01498-2004-071-01-00-1 - Rte: MARIA MERCEDES ALVES BRAULIO Rdo: ESPOLIO DE OSCARINA CLARO DO COUTO A/C VILMA CLARO DO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 01618-2006-071-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Jose Rogerio Nascimento Marques Cgte: Vir com valor que entender devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 01620-2006-071-01-00-1 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Edson Sabino Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento. \r\n\r\nProc. 01668-2006-071-01-00-0 - Egte: Izael Pereira Egdo: Ivanildo Augusto Braga [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-071-01-00-8 - SPTE: Luis Antonio da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 013051/D ] SPTE: Mantem-se o despacho de fl. 131 \r\n\r\nProc. RPS 001467/01 - Rte: ROBERTO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2002-071-01-00-0 - Rte: JOSE TORRES BRITO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF corretamente conforme fl. 112 \r\n\r\nProc. 01625-2002-071-01-00-0 - Rte: VERA REGINA PROENCA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01229-2003-071-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABELO PEREIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE PORFIRIO FILHO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01570-2004-071-01-00-0 - Rte: BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01029-2005-071-01-00-3 - Rte: Tania Regina Rodrigues [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: Ricardo d Oliveira Pinto Rte: Manifestar-se sobre peticao 5 DIAS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01046-2005-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 114367/D ] Rdo: Comprovar o valor que entende devido e sera dada vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 01164-2005-071-01-00-9 - Rte: Nilson Pereira [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01171-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Elias da Silva Assuncao OAB:RJ 072498/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 01600-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 046628/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2200,00 C44,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01660-2005-071-01-00-2 - Rte: Oseias Firmino da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01233-2006-071-01-00-5 - Rte: Demetrio Ferreira Machado Filho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Informar endereco correto da 1a rda. \r\n\r\nProc. 01438-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 97,54 \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: LUCIANO NATAL WERLY [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001581/00 - Rte: ALBERICO MOURA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: MAS FAL DE MONACO IMPORT EXPORT IND COM LTDA Rte: Cumprir determinacao de fl.112 sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: SIMONE ANDREA RIBEIRO COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Rte: Vir com copia da inicial, sentenca e demais conforme fl. 104. \r\n\r\nProc. 01598-2001-071-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01168-2002-071-01-00-4 - Rte: EDI MARQUES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Tomar ciencia de que execucao se encontra garantida pelo deposito \r\n\r\nProc. 01456-2002-071-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO CUSTODIO SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Rte, MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01507-2002-071-01-00-2 - Rte: MURILO ESTEVAO FEITOZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01508-2002-071-01-00-7 - Rte: LINDOMAR BARROSO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076965/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido pelo deposito. \r\n\r\nProc. 01529-2002-071-01-00-2 - Rte: MARIA CAVALCANTI DE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01548-2002-071-01-00-9 - Rte: MARIA PEREIRA CAVALCANTE DE HOLANDA [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01551-2002-071-01-00-2 - Rte: RONILDA MARIA TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2002-071-01-00-6 - Rte: SIMONE NEVES LAURIA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006 \r\n\r\nProc. 01637-2002-071-01-00-5 - Rte: ERNESTO GARCIA TRUJILLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ter vista do IRRF \r\n\r\nProc. 01654-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NARCISO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01077-2003-071-01-00-0 - Rte: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Cumprir determinacao da sentenca quanto ao auxilio alimentacao. \r\n\r\nProc. 01239-2003-071-01-00-0 - Rte: IEDA SALGADO [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01424-2003-071-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE FREITAS FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Informar seu numero de inscricao junto ao INSS \r\n\r\nProc. 01532-2003-071-01-00-7 - Rte: ENALDO THIMOTI DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 027164/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01536-2003-071-01-00-5 - Rte: ALFREDO ALBRECHT NETO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01022-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01027-2004-071-01-00-3 - Rte: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01166-2004-071-01-00-7 - Rte: ALEX CAMELO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01182-2004-071-01-00-0 - Rte: ANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 01438-2004-071-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA MATTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2004-071-01-00-6 - Rte: NELSON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Vir com documentos requeridos em 10 dias, ciente de que na omissao apreciar-se-a a possibilidade de pericial contabil. \r\n\r\nProc. 01551-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSELIO FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055469/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01595-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080665/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01101-2005-071-01-00-2 - Rte: Renato dos Santos Silvestre [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Igorneto Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-071-01-00-8 - Rte: Adalberto Alves Martins [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01225-2005-071-01-00-8 - Rte: Monica Cunharski Ferro [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 028115/D ] Rdo: Defere-se o prazo requerido, devendo comprovar custas. \r\n\r\nProc. 01232-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 01240-2005-071-01-00-6 - Rte: Andrea Nascimento Castro [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Club N.I. Ltda - ME Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01432-2005-071-01-00-2 - Rte: Cesar Ferreira Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01480-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01485-2005-071-01-00-3 - Rte: Marcio Henrique Bueno [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Tomar ciencia desp fl. 376. Vir com honorarios em 10 dias, podendo ser parcelados. Pericia tera inicio apos integralizacao do valor. \r\n\r\nProc. 01496-2005-071-01-00-3 - Rte: Aline dos Santos de Araujo David [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao COMPROVAR FGTS \r\n\r\nProc. 01506-2005-071-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 090699/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 123 - INDEFERE-SE \r\n\r\nProc. 01606-2005-071-01-00-7 - Rte: Marcia de Sousa Araujo Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 01615-2005-071-01-00-8 - Rte: Alexandre Eugenio Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Promover diligencias cabiveis em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01624-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre de Carvalho Braga [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-071-01-00-6 - Rte: Andrea de Castro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-071-01-00-6 - Rte: Conceicao do Carmo Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-071-01-00-5 - Rte: Onecimo Nunes Gouveia [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Malurean Transportes Ltda. EPP Rte: Vir com endereco atual da rda. \r\n\r\nProc. 01081-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Edmar Batista Sampaio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Informar se a testemunha continua presa e o local da prisao, ja que a Delegacia informada e uma Delegacia Legal. \r\n\r\nProc. 01525-2006-071-01-00-8 - Rte: Maurilio da Silva Gomes [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Danubio Azul Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01647-2006-071-01-00-4 - Rte: Elisabeth Duarte Sanches [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01657-2006-071-01-00-0 - Rte: Leonardo Santos Dias [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01684-2006-071-01-00-2 - Rte: Gilvan Soares dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Banca de Jornal do Walter Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001449/95 - Rte: VANIA REGINA BENEVIDES MORAIS [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende OAB:RJ 052626/D AB:RJ 023863/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: COMP ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091420/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001414/96 - Rte: LUIZ GERONCIO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001099/97 - Rte: WANDA DA CONCEICAO PRUDENTE SEIXAS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001168/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Vir com as copias referidas na Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001419/97 - Rte: CELSO EUGENIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Informar se persiste no requerimento de oficio ante possibilidade do processo correr em segredo de justica, caso positivo. \r\n\r\nProc. RT 001476/97 - Rte: WILLIAM COSTA DE MORAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001541/97 - Rte: ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001074/98 - Rte: VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: JOSE RITA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: E M S SUB EMPREITEIRA CONSTRUTORA CIVIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: ADMILSON MACARIO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001023/99 - Rte: ISABEL CRISTINA MENDES PIMENTEL [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: ARQEON COMERCIAL LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. Indefere-se o requerido. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001590/99 - Rte: HELIO CEZAR CUNHA SALGADO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Admo 06/2006 \r\n\r\nProc. RT 001635/99 - Rte: ANA NILDA DOS SANTOS SEVERINO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Informar se persiste no requerimento de oficio ante possibilidade do processo correr em segredo de justica, caso positivo. \r\n\r\nId: 125400"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01229-2006-072-01-00-3 - Rte: Elaisa Carvalho das Neves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00242-2005-072-01-00-4 - Rte: Carlos Alves de OLIVEIRA RDO: FORNECEDORA GOIAZ ENGENHARIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00542-2005-072-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira FELIPE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00074-2006-072-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ferreira Campos Rdo: Igorneto Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 129957"
                        ],
                        "130240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00001-2006-077-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 119301/D ] Fernando Augusto Frias Vilar Fortes, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-077-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lirange [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 107355/D ] Paulo Roberto Lirange: Tomar ciencia do despacho de fls. 124 que defere a producao da prova emprestada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 130240"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "125143": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. \r\n\r\nPraca do dia 12/04/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00398-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] Bens: - 01 (um) monitor colorido 14\", marca \"Samsung\", em bom estado, serie nr. HXAJAO1938V, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nPraca do dia 12/04/2007 as 10:01 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000557/01 - Rte: MARIA MADALENA DE ALMEIDA [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 073424/D ] Bens: - 01 (um) freezer horizontal marca \"Reubly\" 440L, cor branca, com duas tampas em puxadores e detalhes na cor grafite em bom estado, com um pouco de ferrugem na base e pintura levemente descascada, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); - 01 (um) freezer horizontal, sem marca aparente, 440L, cor branca com duas tampas, em estado regular com um pouco de ferrugem e pintura especialmente nas tampas bastante descascadas. Parte interna em aparente bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPraca do dia 12/04/2007 as 10:02 horas. \r\n\r\nProc. 00577-2004-401-01-00-7 - Rte: LUIZA ROSA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Bens: - 01 (uma) estante de aco com cinco prateleiras, em bom estado, avaliada por R$ 40,00 (quarenta reais). \r\n\r\nPraca do dia 12/04/2007 as 10:03 horas. \r\n\r\nProc. 00637-2003-401-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TARDIN DE OLIVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091207/D ] Bens: - 01 (uma) mesa de varanda em material plastico, cor branca, diametro 1,40m com 04 (quatro) cadeiras, tudo em uso e bom estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000557/01 - Rte: MARIA MADALENA DE ALMEIDA [Adv. Dejair Teodoro OAB:RJ 073303/D AB:RJ 073424/D ] MARIA MADALENA DE ALMEIDA, BAR E RESTAURANTE MAGNO: Tomar ciencia da realizacao de praca no dia 12/04/07, as 10:01h. \r\n\r\nProc. 00058-2002-401-01-00-7 - Rte: LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 051220/D ] LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES, YOKO OKUMURA: Tomar ciencia da designacao de praca no dia 22/03/07, as 10:01h. \r\n\r\nProc. 00398-2003-401-01-00-9 - Rte: SANDRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 004263/D ] SANDRO ALBERTO DA SILVA, POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA: Tomar ciencia da realizacao de praca no dia 12/04/07, as 10:00h. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 074633/D ] JOSE MANOEL FILHO, BOAT SERVICE: Tomar ciencia da designacao de praca no dia 22/03/07, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 00637-2003-401-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TARDIN DE OLIVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 091207/D ] JOSE CARLOS TARDIN DE OLIVEIRA, PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE E EVENTOS: Tomar ciencia da realizacao de praca no dia 12/04/07, as 10:03h. \r\n\r\nProc. 00577-2004-401-01-00-7 - Rte: LUIZA ROSA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] LUIZA ROSA DA SILVA, POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA: Tomar ciencia da realizacao de praca no dia 12/04/07, as 10:02h. \r\n\r\nProc. 00420-2005-401-01-00-2 - Rte: Adriano Cruz do Nascimento [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 036319/D ] Adriano Cruz do Nascimento, George Sim White Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 130,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrada em R$ 6.500,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 01312-2005-401-01-00-7 - Rte: Vanderlea Inacio Magarao [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D AB:RJ 033628/D ] Vanderlea Inacio Magarao, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE PARATY: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-401-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Henrique das Neves [Adv. Tais Santos Torres OAB:RJ 124765/D AB:RJ 116487/D ] Luiz Claudio Henrique das Neves, Aline Silva de Siqueira - ME (The One): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-401-01-00-9 - Rte: Robinson da Silva Magalhaes [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 036319/D ] Robinson da Silva Magalhaes, Cectel Centro Cultural Turismo Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-1996-401-01-00-2 - Rte: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI [Adv. Jose Carlos Porto Neto OAB:RJ 066903/D AB:RJ 027637/D ] ADRIANA CRISTINA DE SIMONI, FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS: Tomar ciencia da designacao de praca no dia 22/03/07, as 10:02H. \r\n\r\nId: 125143"
                        ],
                        "125144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 01092-2004-401-01-00-0 - Cgte: CROLL EMPREEND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 068914/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-401-01-00-5 - Cgte: MPB Lunz Utilidades para o Lar [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 071942/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-401-01-00-8 - Rte: Josemario Alves de Almeida [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira OAB:RJ 080974/D AB:RJ 059545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.16,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00286-2006-401-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Matias [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00599-2006-401-01-00-9 - Rte: Raphael Santana Coelho [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 089260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.140,00 \r\n\r\nProc. 00641-2006-401-01-00-1 - Rte: Sergio Freire de Arroxellas [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 010892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.43,43. \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: JOAO ROSA NOGUEIRA [Adv. Maryan Salomao OAB:RJ 024230/D AB:RJ 064871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.1.000,00 pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001390/01 - Rte: MIGUEL DINIZ [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 034958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.300,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00100-2002-401-01-00-0 - Rte: IVAN ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 060166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 1.133,29 pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00281-2002-401-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-401-01-00-1 - Rte: JOAQUIM BERNARDINO DAMIAO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-401-01-00-7 - Rte: Jose Henrique de Jesus [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-401-01-00-4 - Rte: Lucio de Souza Celestino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2005-401-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00444-2005-401-01-00-1 - Rte: SVEESAR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convertido em diligencia, concedendo as Reclamadas prazo de 48 horas preclusivas para manifestacao sobre as desistencias requeridas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00457-2005-401-01-00-0 - Rte: Djalma Aguiar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.210,00. \r\n\r\nProc. 00854-2005-401-01-00-2 - Rte: Mauro Guilherme da Silva [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-401-01-00-8 - Rte: Debora Fernanda Pereira Farias [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-401-01-00-9 - Rte: Joao Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-401-01-00-0 - Rte: Helio Camilo E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-401-01-00-9 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01487-2005-401-01-00-4 - Rte: Norma Silva Pinto [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 01489-2005-401-01-00-3 - Rte: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 01490-2005-401-01-00-8 - Rte: Goreti Justino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 01491-2005-401-01-00-2 - Rte: Neuza Pinto Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 01492-2005-401-01-00-7 - Rte: Jaqueline Silva Pinto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00 \r\n\r\nProc. 01493-2005-401-01-00-1 - Rte: Darlete Joana de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 01494-2005-401-01-00-6 - Rte: Nilza da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60.00, \r\n\r\nProc. 01495-2005-401-01-00-0 - Rte: Maria da Aparecida do Nascimento Pessoa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 117129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.60,00. \r\n\r\nProc. 00096-2006-401-01-00-3 - Rte: Reginaldo Ferreira da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.140,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00102-2006-401-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.280,00 \r\n\r\nProc. 00244-2006-401-01-00-0 - Rte: Ivanildo de Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00458-2006-401-01-00-6 - Rte: Wagner Luis Couto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00527-2006-401-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Fontoura de carvalho [Adv. Nelson Caneca Medrado Dias OAB:RJ 094211/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi julgado improcedente com relacao a 2a Reclamada e procedente em parte com relacao a 1a Reclamada. V.100.000,00 C.2.000,00 pela 1a.Re. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: ALDA FRANCISCO LEAL COSTA [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 103942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 pelos Rtes. \r\n\r\nProc. RT 000354/99 - Rte: RICARDO LUZIER DE AZEVEDO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.1.200,00 pela Re. \r\n\r\nId: 125144"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00946-2003-281-01-00-2 - Rte: MAXWEL DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria. Fica, neste ato, citados tambem os seguintes socios da reclamada: DEBORAH RITTO NONATO, GELSON MARTINS e MARCELLO CARDOSO NONATO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00233-2005-281-01-00-0 - Rte: Erenildo Rosa Rdo: Ultra Clen Recursos Humanos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria. Fica, neste ato, citados tambem os seguintes socios da reclamada: ROSARIA FATIMA DE SOUZA DOLABELLA e DANILO IDALMO JUNIOR FARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00111-2005-281-01-00-4 - Rte: Valdir Peixoto Coutinho Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das decisoes de fl. 354/356, 408 e para contra-arrazoar o recurso de fl. 359/364. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01745-2004-281-01-00-3 - Cgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA Cgdo: EDILANE DA SILVA MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01913-2006-281-01-00-2 - Egte: Amos Candido Florindo [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 051938/D ] Egte, Egdo: Devera especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01585-2002-281-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 041487/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da Primeira Regiao, devendo o exequente neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01394-2004-281-01-00-0 - Rte: JUNIOR CESAR TOMAZ GOMES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 04 verso da CPE. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01372-2005-281-01-00-1 - Rte: Florentino Silva de Azevedo [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-281-01-00-0 - Rte: Guerino Leonardo de Oliveira [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 073038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls. 72/73, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 72/73 - PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00285-2000-281-01-00-2 - Rte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 158/170. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 174. \r\n\r\nProc. RT 002778/00 - Rte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 702. Tomar ciencia, ainda, que foi considerado garantido o juizo pelo deposito de fl. 568. \r\n\r\nProc. 01013-2001-281-01-00-0 - Rte: Fidelis Brandao (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 051937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02154-2001-281-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-281-01-00-1 - Rte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao,em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01887-2002-281-01-00-9 - Rte: TEREZA MARIA GOMES NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Devera informar o autor o numero do seu CPF. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r.despacho de fl.155:\"Mantenho a determinacao de realizacao da pericia. Quanto a peticao do autor(fl. 154), esclareca o seu pedido, ante os termos da peticao de fl. 148\". \r\n\r\nProc. 00909-2004-281-01-00-5 - Rte: JONATHAN BERNARDO LIMA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de 10 dias, devendo apresenta-lo com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 148. \r\n\r\nProc. 00565-2005-281-01-00-5 - Rte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Devera indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01652-2005-281-01-00-0 - Rte: Rozenete Correa Pereira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Gedi Goncalves da Silva Rte: Devera dizer se ha alguma pendencia quanto ao acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01686-2005-281-01-00-4 - Rte: Iamaria de Souza Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Chulepizza Restaurante e Pizzaria Ltda. A/C Ricardo Goncalves Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 41. \r\n\r\nProc. 00666-2006-281-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/98 - Rte: JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D IM \r\n\r\nId: 128946"
                        ],
                        "117688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01178-2004-282-01-01-4 - Rte: ROBERTO RIBEIRO VIANA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 115161/D ] DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD: TER VISTA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 002203/00 - Rte: JANAINA DOMINGUES SILVA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves OAB:RJ 127768/D ] Rdo: BOA COMPRA REPR SERVICO LTDA A/C JAIR N DUNCAN JANAINA DOMINGUES SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 164. \r\n\r\nProc. RPS 002663/00 - Rte: VALDEMIR ROSA PORTO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: MARCOS REIS RIOS PEREIRA VALDEMIR ROSA PORTO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO - 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2002-282-01-00-7 - Rte: REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051394/D ] COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 137 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00763-2003-282-01-00-3 - Rte: EDDA MARIA PEIXOTO BARRETO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O CORRETO ENDERECO DO DEPOSITARIO, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00929-2003-282-01-00-1 - Rte: SHIRLEI ALVES SOARES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 071383/D ] SHIRLEI ALVES SOARES: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 98, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2004-282-01-00-5 - Rte: JANE KETILA VIANA DE SA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: RC RODRIGUES ALMEIDA ME JANE KETILA VIANA DE SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 81/83. \r\n\r\nProc. 00730-2004-282-01-00-4 - Rte: DOMINGOS DE SOUZA CREMONEZ JUNIOR [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: SUPERMERCADO LIDER DOMINGOS DE SOUZA CREMONEZ JUNIOR: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01204-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] FREDERICO DAS NEVES PEREIRA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-282-01-00-0 - Rte: Antonio Sebastiao Martins Leite [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 068157/D ] J. SIQUEIRA VIAGENS E TURISMO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2005-282-01-00-8 - Rte: Antonio Severino da Silva E OUTRO S AB:RJ 115954/D Rte: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. RT 002436/00 - Rte: PAULO SERGIO SILVA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE MERLIM MACHIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 049424/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. 01335-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO CARVALHO FERREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 117903/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 107/108 E 150. \r\n\r\nProc. 01763-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS JUNIOR ANOMAL SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] CARLOS JUNIOR ANOMAL SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 564/566 E 572/573 \r\n\r\nProc. 00536-2003-282-01-00-8 - Rte: JOEL LISBOA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] JOEL LISBOA, Moxuara Alimentos Ltda.- ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 323/325, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 122, DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA COMO REALIZADA AS FLS 122, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO DE FLS 108,ITEM III E TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 125 E 126. \r\n\r\nProc. 02088-2003-282-01-00-7 - Rte: David Gomes de Souza Junior [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 081742/D ] David Gomes de Souza Junior: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00028-2004-282-01-00-0 - Rte: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 001442/B ] R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 74/80. \r\n\r\nProc. 00183-2004-282-01-00-7 - Rte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 138 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2004-282-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR GOMES PAES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 114713/D ] PAULO CESAR GOMES PAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO AQRQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00457-2004-282-01-00-8 - Rte: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] DECILEA AZEVEDO DE AQUINO: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 507 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ALEX PAES DA SILVA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 134/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-282-01-00-8 - Rte: HUMBERTO PECLY PAULA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 303/309. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 301 \r\n\r\nProc. 01783-2004-282-01-00-2 - Rte: Everaldo Carneiro (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 057092/D ] COOPERATIVA DOS PROD DE LEITE DE CAMPOS LTDA: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FLS 240. \r\n\r\nProc. 00317-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 032189/D ] Ribas e Rosa Panificacao Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2005-282-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio da Silva Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 028129/D ] Claudio Marcio da Silva Cardoso, Auto Posto Curcio Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Tavares Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 093787/D ] Apoio-Distribuidora Agricola Ltda: VIR COM O RECLIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00434-2005-282-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Azeredo [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049212/D ] Repint-Construcao, Projetos Industriais Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2005-282-01-00-6 - Rte: Wilson Pereira Rodrigues [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 104517/D ] W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2005-282-01-00-6 - Rte: Benedito Pessanha Filho [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Benedito Pessanha Filho, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 172 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 303 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01903-2005-282-01-00-2 - Rte: Lozangeli Cordeiro Nogueira [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D Lozangeli Cordeiro Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 69/70. \r\n\r\nProc. 01922-2005-282-01-00-9 - Rte: Amarito Gomes da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Amarito Gomes da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 198/203. \r\n\r\nProc. 00377-2006-282-01-00-4 - Rte: Alan Dutra Rodrigues (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 005842/D AB:RJ 106954/D ] Rte, Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 00300-1993-282-01-00-9 - Rte: ESTILACK MARIA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESTILACK MARIA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao FLS 537/539. \r\n\r\nProc. RT 001105/94 - Rte: ACACIO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eulina Maria Nunes Silva OAB:RJ 032736/D AB:RJ 067077/D ] ACACIO DA SILVA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 174/175, 182/186. \r\n\r\nProc. RT 001019/95 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] JOAO RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TAVARES DA ROCHA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA DE FATIMA TAVARES DA ROCHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: ROSELI ROCHA TAVARES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 051557/D ] ROSELI ROCHA TAVARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049658/D ] BRAZ DA SILVA: VIR COM A COPIA DA SENTENCA EM QUE DECRETADA A FALENCIA DA RDA, BEM COMO COM O NOME E ENDERECO DO SINDICO NOMEADO. \r\n\r\nProc. RT 002347/98 - Rte: Andrea Ribeiro Fernandes Simonini [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Andrea Ribeiro Fernandes Simonini: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: EDALMO ROSA MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 062576/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] EDALMO ROSA MIRANDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 153. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: GLAYCE DE SOUZA PIRES BARCELOS DE ARAUJO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA GLAYCE DE SOUZA PIRES BARCELOS DE ARAUJO: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 319, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE CLAUDIO DA SILVA FERREIRA: DEVOLVER A CARTA DE ADJUDICACAO EXPEDIDA. \r\n\r\nId: 117688"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: RICARDO RANGEL SOARES Rdo: CASA NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 853,62 SENDO R$ 753,62 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 100,00 REFERENTES A CUSTAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 83 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-282-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Goncalves Duarte [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 086990/D ] Construtora Sendon Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 42 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2005-282-01-00-6 - Rte: Dilma da Silva Machado Arquejada [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 114713/D ] Cafe Pelinca 100 Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 39 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2005-282-01-00-3 - Rte: Valdenicio Medeiros Machado [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 005959/D ] Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.: VIR COM O RECOLHIEMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Souza Nunes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Manifestar-se sobre peticao FLS 88/89. \r\n\r\nProc. 01219-2005-282-01-00-0 - Rte: Waldecy Gomes Tavares [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 071285/D ] ASM Transportes de Cargas Ltda: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 85 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02061-2000-282-01-00-1 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] MIGUEL DOS SANTOS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01955-2001-282-01-00-5 - Rte: ADILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] ADILSON CARVALHO DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00867-2002-282-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:MG 070689/D ] CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 525. \r\n\r\nProc. 01554-2002-282-01-00-6 - Rte: PATRICIA PINHEIRO GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 128933/D ] PATRICIA PINHEIRO GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 67/82. \r\n\r\nProc. 01665-2002-282-01-00-2 - Rte: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 048139/D ] FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 76/79 E 83/85. \r\n\r\nProc. 00318-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA JUNIOR [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. E CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 01173-2004-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO BARCELOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] LUCIANO BARCELOS ROSA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 193. \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 125 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01910-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE LOPES BIANCHI DOS GUARANYS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 114713/D ] PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 239/255. \r\n\r\nProc. 00731-2005-282-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Moretson [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 113932/D ] Ana Cristina Moretson, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 723/724. \r\n\r\nProc. 01419-2005-282-01-00-3 - Rte: Anderson Bruno Moreira da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 049212/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 155. \r\n\r\nProc. 01940-2005-282-01-00-0 - Rte: Marta Coutinho da Costa [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB:RJ 034387/D AB:RJ 051394/D ] B. M. A. Engenharia e Construcoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 338/339. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ILZA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ILZA BATISTA DE CARVALHO: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 362, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 429 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002478/97 - Rte: SILVIO VILACA RUSSO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: M.F.TRANSP.CONDOR A/C REINALDO J.DA SILVA(SIN- SILVIO VILACA RUSSO: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITOS DE FLS 174. \r\n\r\nProc. RT 002370/98 - Rte: ROSINALDO GOMES MANHAES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] ROSINALDO GOMES MANHAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002792/98 - Rte: RONI DA SILVA ALVARENGA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 085928/D ] RONI DA SILVA ALVARENGA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DAS CP'S. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: LIGIA MARIA PECANHA RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 060620/D ] LIGIA MARIA PECANHA RIBEIRO: RETIRAR A GUIA DIRETAMENTE NA SECRETARIA DESTA VARA, INCLUSIVE EM RELACAO AO VALOR DE FLS 299. \r\n\r\nProc. 01563-1999-282-01-00-0 - Rte: ANDRE PEREIRA CRESPO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ALBERTO CARLOS DA SILVA SOARES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA POR 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 02524-1999-282-01-00-0 - Rte: HELOECIO CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERV ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO -05 DIAS. \r\n\r\nId: 117822"
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E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00921-2006-221-01-00-8 - Exte: Gilmar Ferreira Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Bens: 01 (uma)impressora multifuncional Hewlett Packard, Office Jet R 45 no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos re- ais). 01 (um) aparelho condicionador da marca Consul Air Master, 10.000 BTUs, em regular estado de conservacao (faltando palhetas e botoes), em funcionamento, avaliadoem R$ 500,00 (Quinhentos reais). 02 (dois) computadores completos (monitor, CPU, teclado e mouse), um da marca Flex PC com monitor PCI e outro Satellite Int. com mo- nitor Philips, no estado e em funcionamento, avaliado cada em ... R$ 800,00 (Oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). 04 (quatro) mesas retangulares em formica cinza, com detalhes em preto,duas com duas gavetas e duas com tres gavetas, avaliada cada em R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O total da avaliacao e de ... R$ 3.000,00 (Tres mil reais). Os bens encontram-se na Rua Paulo, 11 sala 102, Mesquita. \r\n\r\nProc. 02018-2006-221-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionar de ar da marca eletrolux, de 7.500 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01822-2004-221-01-00-1 - Rte: CAMILE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Bens: 01 (um) computador montado, completo,funcionando, com monitor de 14 polegadas da marca TCE, em uso, com teclado, mouse e CPU, no es tado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O bem encontra-se na Av.Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01665-2005-221-01-00-5 - Rte: Carlos David Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 16 (dezesseis) bancadas de Metalon e formica, medindo 3m X 0,60 cm no estado, avaliada unitariamente a R$ 300,00 (Trezentos reais),per fazendo o total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Joaquim da Costa Lima, 774-778, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01475-2000-221-01-00-3 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 01 (um) caminhao Mercedes Benz, carroceria aberta, modelo 1113,cor amarela, placa MQN 3626 - ES, Renavam 276617711, chassi 3440331239 5251, ano/modelo 1978, avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). O bem encontra-se na Rua Coelho da Rocha, 364, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01475-2001-221-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 052956/D ] Bens: 01 (um) computador com processador AMD-K6, completo, com mouse, te clado e monitor da marca Samsung, de 17 polegadas, na cor creme, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 760,00 (Setecentos e ses senta reais). 01 (um) computador com processador Pentium, com 128 de memoria RAM, completo, com mouse, teclado, CPU e monitor da mar ca Proview, de 14 polegadas, no estado, avaliado em R$ 700,00 (Sete centos reais). 01 (um) computador com processador Atlon, 128 de me moria RAM, completo, com mouse, teclado, CPU e monitor de 14 pole- gadas da marca TCE, na cor creme, no estado, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) impressora da marca HP Laser Jet 5, a laser, na cor preta, funcionando, em bom estado, avaliada em ... R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 3.560,00 (Tres mil,quinhentos e sessenta reais). Os bens en- contram-se na Av.Governador Roberto Silveira, 540, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00795-2002-221-01-00-8 - Rte: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 011084/D ] Bens: 10 (dez) unidades externas Splitar RAC 1001C, 220v/60Hz da marca Hitachi, em regular estado de conservacao e funcionamento, avalia- do em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). 07 (sete) unidades evapora doras de ar da marca Hitachi RAS 2001v, 220v, 60 Hz, em regular es tado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 15.000,00 (Quin- ze mil reais). 04 (quatro) unidades condensadoras de ar da marca Hitachi, modelo RAC 1001C, 220v/60Hz, em regular estado de conser- vacao e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). O total da avaliacao e de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, Km 14, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01519-2005-221-01-00-0 - Rte: Eric Sales de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (um) aparelho de esmeril, com escova, na cor vermelha, da marca Eabozzi, em uso, no estado, avaliada em R$ 50,00 (Cinquenta reais). 01 (um) scanner da marca TCE, de mesa, modelo 5550, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 80,00 (Oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 130,00 (Cento e trinta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01840-2005-221-01-00-4 - Rte: Marta Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 020314/D ] Bens: 53 (cinquenta e tres) calcas para adultos, modelo streech, cores e numeros diversos, novas, sem uso, avaliada cada em R$ 40,00 (Quaren ta reais), perfazendo o total de R$ 2.120,00 (Dois mil, cento e vin te reais). 32 (trinta e duas) calcas capri, tricoline, adulto, co- res e tamanhos diversos, todas novas, sem uso, avaliada cada em R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo o total de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais). 12 (doze) calcas capir jeans, com streech, para adultos, cores e numeros diversos, novas, sem uso, avaliada cada em R$ 30,00 (Trinta reais), perfazendo o total de R$ 360,00 (Trezen- tos e sessenta reais). 13 (treze) shorts jeans com streech,adultos todos novos, sem uso, avaliado cada em 25,00 (Vinte e cinco reais) perfazendo o total de R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais). 10 (dez) saias brim adulto, tamanhos diversos, todas na cor branca novas, sem uso, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), perfa- zendo o total de R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais). 01 (um) su- tian acolchoado na cor vermelha, novo, avaliado em R$ 5,00 (Cinco reais). 01 (uma) calca jeans, no. 38, feminina, adulto, novam, sem uso, avaliada em R$ 40,00 (Quarenta reais).04 (quatro) calcas capri tricoline, na cor branca, tamanhos variados, todas novas, sem uso, avaliada cada em R$ 20,00 (Vinte reais) perfazendo o total de ... R$ 80,00 (Oitenta reais). 01 (uma) bermuda capri jeans marca Jezzib no.44, nova, sem uso, avaliada em R$ 35,00 (Trinta e cinco reais). 01 (uma) blusa de ribana, canelada, tamanho unico, cor rosa, nova, sem uso, avaliada em R$ 6,00 (Seis reais). O total da avaliacao e de R$ 3.871,00 (Tres mil, oitocentos e setente e um reais). Os bens encontram-se na Av. Irmaos Guinle, 1043, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 02076-2005-221-01-00-4 - Rte: Fabio Guerra Sanches [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (uma) mesa de escritorio retangular, em formica cinza, com pes na cor preta, sem gavetas, em uso, no estado, avaliada em R$ 120,00 (Cento e vinte reais). O bem encontra-se na Av.Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 002223/92 - Rte: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOITACAZ LTDA Bens: 01 (um) alimentador de arame, cor verde, modelo SWM 30, acetileno, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquen- ta reais). O bem encontra-se na Rua Cel. Othon, 793, Centro, Para- cambi. \r\n\r\nProc. 02606-1992-221-01-00-9 - Rte: ALINE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 001678/D ] Bens: 02 (duas) maquinas de refrigeracao para chopeiras marca Cornelius, modelo RC 2500, em estado de uso e funcionando, com os seguintes numeros de serie: 1484-4 e 1563-4, avaliada unitariamente em ... 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), perfazendo o total de ... R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Antiga Estrada Rio-Sao Paulo, Km 32, Parque Sao Francisco de Paula Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073465/D ] Bens: 01 (um) elevador para suspensao de veiculos da marca Auto Boy Ind. Com. de Equipamentos Ltda., tipo autobox - 2500, data de fabrica- cao agosto de 2000, maq. no. 19632, na cor azul, no estado e em funcionamento,avaliado em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) 01 (um) torno mecanico marca Alnorma Industria Brasileira, aproxi- madamente com 1500 mm de barramento e diametro sobre o barramento de 300 mm e diametro na cava de 500 mm, na cor verde, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais). O total da avaliacao e de R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Itaparica, 04, Banco de Areia, Mesqui- ta. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Bens: 197 (Cento e noventa e sete) caixas plasticas, contendo cada caixa 24 (vinte e quatro) garrafas plasticas vazias de 600 ml cada, ava- liadas em R$ 4.925,00 (Quatro mil,novecentos e vinte e cinco reais) Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro PEreira, 1305, Jar dim Tropical, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01757-2005-221-01-00-5 - Egte: Lucimar de Lima [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 031540/D ] Egdo: Desp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00265-2007-221-01-00-4 - Egte: Bernardino Francisco Liborio E OUTRO S AB:RJ 103762/D AB:RJ 047535/D ] Egte: Ciencia de que devera instruir devidamente os embargos opostos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00033-2007-221-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Lopes Racoes 2004 Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.11, mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01696-2003-221-01-00-4 - Rte: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00451-2004-221-01-00-0 - Rte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 123021/D ] CLINICA ALBERT SABIN LTDA: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o deposito da diferenca. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01829-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Castro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Colegio Cejac Rio Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.56, mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00633-2006-221-01-00-3 - Rte: Amanda Ramos do Carmo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 072272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls., em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: ROSANGELA SALDANHA DE LIMA SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- Rte: Desp.fls.:J. Inicilamente, informe o Exequente sobre a expedicao da certidao de habilitacao na falencia, inclusive, informando sobre a habilitacao. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 130060"
                        ],
                        "130061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 26/04/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00921-2006-221-01-00-8 - Exte: Gilmar Ferreira Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Bens: 01 (uma)impressora multifuncional Hewlett Packard, Office Jet R 45 no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (Quinhentos re- ais). 01 (um) aparelho condicionador da marca Consul Air Master, 10.000 BTUs, em regular estado de conservacao (faltando palhetas e botoes), em funcionamento, avaliadoem R$ 500,00 (Quinhentos reais). 02 (dois) computadores completos (monitor, CPU, teclado e mouse), um da marca Flex PC com monitor PCI e outro Satellite Int. com mo- nitor Philips, no estado e em funcionamento, avaliado cada em ... R$ 800,00 (Oitocentos reais), perfazendo o total de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais). 04 (quatro) mesas retangulares em formica cinza, com detalhes em preto,duas com duas gavetas e duas com tres gavetas, avaliada cada em R$ 100,00 (Cem reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais). O total da avaliacao e de ... R$ 3.000,00 (Tres mil reais). Os bens encontram-se na Rua Paulo, 11 sala 102, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01663-2006-221-01-00-7 - Exte: Helane Cristina Pereira da Cruz Exdo: Mianma Cosmeticos Ltda. Bens: 104 (cento e quatro) frascos de shampoo Bioton clareador lightner 100, avaliados em R$ 364,00 (Trezentos e sessenta e quatro reais). 975 (novecentos e setenta e cinco) frascos de shampoo Bioton tona- lizante borgonha intenso, avaliados em R$ 3.412,50 (Tres mil, qua- trocentos e doze reais e cinquenta centavos).501 (quinhentos e um) frascos de shampoo Bioton tonalizante chocolate, avaliados em ... R$ 1.753,00 (Hum mil,setecentos e cinquenta e tres reais). 31 (trin ta e um) frascos de shampoo Bioton tonalizante marrom, avaliados em R$ 108,50 (Cento e oito reais e cinquenta centavos). O total da avaliacao e de R$ 5.638,50 (Cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). Os bens encontram-se na Rua Oliveiros Rodrigues Alves, 461, Galpao parte A, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02018-2006-221-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionar de ar da marca eletrolux, de 7.500 BTUs, em uso e bom estado, avaliado em R$ 380,00 (Trezentos e oiten ta reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. CPE 002055/97 - Exte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Bens: Predio no. 15222, galpao, da Rodovia Presidente Dutra e a respecti va area com 4.223,75 metros quadrados, medidndo 132,30m confrontan do com a Rua Barros Junior, 118,80m confrontando com a variante Barros Junior em dois lances, o primeiro de 115,50m e o segundo de 3,30m, 45,60m, confrontando tambem com a variante Barros Junior 9,00m em curva, ligando as citadas variantes Barros Junior e rua, 8,00m de frente para a Rodovia Presidente Dutra, 17,75m em curva, entre as citadas Rodovia e Rua Barros Junior, nesta cidade, no 1o. Distrito. O imovel no estado, avaliado em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00614-2004-221-01-00-5 - Rte: ITATIANE ROSA LEITE NASCIMENTO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 072810/D ] Bens: 01 (um) lavatorio para cabelos da marca Ferrante, com aba de louca cadeira acoplada, com toda a parte hidraulica, sem no. de identifi cacao aparente,avaliada em R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) funcionando e em bom estado de uso e conservacao. O bem encontra- se na Av.Retiro da Imprensa, 821, Piam, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01822-2004-221-01-00-1 - Rte: CAMILE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Bens: 01 (um) computador montado, completo,funcionando, com monitor de 14 polegadas da marca TCE, em uso, com teclado, mouse e CPU, no es tado, avaliado em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O bem encontra-se na Av.Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00373-2005-221-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Vilar da Silva [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 046705/D ] Bens: 01 (uma) bancada com serra eletrica, com motor acoplado, da marca Brasil. A serra nao tem marca aparente, no estado e em funcionamen to, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Aurora, 596, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01665-2005-221-01-00-5 - Rte: Carlos David Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 16 (dezesseis) bancadas de Metalon e formica, medindo 3m X 0,60 cm no estado, avaliada unitariamente a R$ 300,00 (Trezentos reais),per fazendo o total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Joaquim da Costa Lima, 774-778, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00050-2006-221-01-00-2 - Rte: Liliane Cristina dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (uma) televisao da marca Gradiente, modelo Next, a cores, 14 po legadas, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos re ais).O bem encontra-se na Av.Nilo Pecanha, 753,Centro,Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01475-2000-221-01-00-3 - Rte: JOSE SABINO DA SILVA IRMAO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 025940/D ] Bens: 01 (um) caminhao Mercedes Benz, carroceria aberta, modelo 1113,cor amarela, placa MQN 3626 - ES, Renavam 276617711, chassi 3440331239 5251, ano/modelo 1978, avaliado em R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). O bem encontra-se na Rua Coelho da Rocha, 364, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01475-2001-221-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 052956/D ] Bens: 01 (um) computador com processador AMD-K6, completo, com mouse, te clado e monitor da marca Samsung, de 17 polegadas, na cor creme, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 760,00 (Setecentos e ses senta reais). 01 (um) computador com processador Pentium, com 128 de memoria RAM, completo, com mouse, teclado, CPU e monitor da mar ca Proview, de 14 polegadas, no estado, avaliado em R$ 700,00 (Sete centos reais). 01 (um) computador com processador Atlon, 128 de me moria RAM, completo, com mouse, teclado, CPU e monitor de 14 pole- gadas da marca TCE, na cor creme, no estado, avaliado em R$ 700,00 (Setecentos reais). 01 (uma) impressora da marca HP Laser Jet 5, a laser, na cor preta, funcionando, em bom estado, avaliada em ... R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 3.560,00 (Tres mil,quinhentos e sessenta reais). Os bens en- contram-se na Av.Governador Roberto Silveira, 540, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00795-2002-221-01-00-8 - Rte: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 011084/D ] Bens: 10 (dez) unidades externas Splitar RAC 1001C, 220v/60Hz da marca Hitachi, em regular estado de conservacao e funcionamento, avalia- do em R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). 07 (sete) unidades evapora doras de ar da marca Hitachi RAS 2001v, 220v, 60 Hz, em regular es tado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 15.000,00 (Quin- ze mil reais). 04 (quatro) unidades condensadoras de ar da marca Hitachi, modelo RAC 1001C, 220v/60Hz, em regular estado de conser- vacao e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). O total da avaliacao e de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, Km 14, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00020-2005-221-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos do Carmo [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056685/D ] Bens: 10 (dez) bercos em madeira, padrao cerejeira, envernizados, no es- tado, com colchao, medindo aproximadamente 0,50m X 1,30m, avalia- dos em R$ 1.000,00 (Hum mil reais). 01 (uma) geladeira Consul Prac- tice 230, na cor marrom, em uso, no estado, avaliada em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).O total da avaliacao e de R$ 1.350,00 (Hum mil,trezentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Maria Albina, 218, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00067-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (um) veiculo carga/camioneta-GM/Chevrolet C20 Custom S, 1994/ 1995,cor branca,gasolina com GNV,placa KNQ 1425,Renavam 629329885, chassis 9BG244NHSR6OO9O97, em perfeito estado e em funcionamento, avaliada em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). O bem encontra-se na Av.Abilio Augusto Tavora, 3793, Jardim Alvorada, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01519-2005-221-01-00-0 - Rte: Eric Sales de Melo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (um) aparelho de esmeril, com escova, na cor vermelha, da marca Eabozzi, em uso, no estado, avaliada em R$ 50,00 (Cinquenta reais). 01 (um) scanner da marca TCE, de mesa, modelo 5550, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 80,00 (Oitenta reais). O total da avaliacao e de R$ 130,00 (Cento e trinta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nQuebra Proc. 01840-2005-221-01-00-4 - Rte: Marta Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 020314/D ] Bens: 53 (cinquenta e tres) calcas para adultos, modelo streech, cores e numeros diversos, novas, sem uso, avaliada cada em R$ 40,00 (Quaren ta reais), perfazendo o total de R$ 2.120,00 (Dois mil, cento e vin te reais). 32 (trinta e duas) calcas capri, tricoline, adulto, co- res e tamanhos diversos, todas novas, sem uso, avaliada cada em R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo o total de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais). 12 (doze) calcas capir jeans, com streech, para adultos, cores e numeros diversos, novas, sem uso, avaliada cada em R$ 30,00 (Trinta reais), perfazendo o total de R$ 360,00 (Trezen- tos e sessenta reais). 13 (treze) shorts jeans com streech,adultos todos novos, sem uso, avaliado cada em 25,00 (Vinte e cinco reais) perfazendo o total de R$ 325,00 (Trezentos e vinte e cinco reais). 10 (dez) saias brim adulto, tamanhos diversos, todas na cor branca novas, sem uso, avaliada cada uma em R$ 20,00 (vinte reais), perfa- zendo o total de R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais). 01 (um) su- tian acolchoado na cor vermelha, novo, avaliado em R$ 5,00 (Cinco reais). 01 (uma) calca jeans, no. 38, feminina, adulto, novam, sem uso, avaliada em R$ 40,00 (Quarenta reais).04 (quatro) calcas capri tricoline, na cor branca, tamanhos variados, todas novas, sem uso, avaliada cada em R$ 20,00 (Vinte reais) perfazendo o total de ... R$ 80,00 (Oitenta reais). 01 (uma) bermuda capri jeans marca Jezzib no.44, nova, sem uso, avaliada em R$ 35,00 (Trinta e cinco reais). 01 (uma) blusa de ribana, canelada, tamanho unico, cor rosa, nova, sem uso, avaliada em R$ 6,00 (Seis reais). O total da avaliacao e de R$ 3.871,00 (Tres mil, oitocentos e setente e um reais). Os bens encontram-se na Av. Irmaos Guinle, 1043, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 02076-2005-221-01-00-4 - Rte: Fabio Guerra Sanches [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 131850/D ] Bens: 01 (uma) mesa de escritorio retangular, em formica cinza, com pes na cor preta, sem gavetas, em uso, no estado, avaliada em R$ 120,00 (Cento e vinte reais). O bem encontra-se na Av.Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00846-2006-221-01-00-5 - Rte: Elane Silva de Souza Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 056744/D ] Bens: 25 (vinte e cinco) cadeiras escolares para destro tipo universita- rias, todas em bom estado, avaliada cada em R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), perfazendo o total de R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Doutor Pedro Jorge, 90, Centro Queimados. \r\n\r\nProc. RT 002223/92 - Rte: SEDENIR TELES DE ANDRADE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOITACAZ LTDA Bens: 01 (um) alimentador de arame, cor verde, modelo SWM 30, acetileno, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquen- ta reais). O bem encontra-se na Rua Cel. Othon, 793, Centro, Para- cambi. \r\n\r\nProc. 02606-1992-221-01-00-9 - Rte: ALINE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 001678/D ] Bens: 02 (duas) maquinas de refrigeracao para chopeiras marca Cornelius, modelo RC 2500, em estado de uso e funcionando, com os seguintes numeros de serie: 1484-4 e 1563-4, avaliada unitariamente em ... 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), perfazendo o total de ... R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Antiga Estrada Rio-Sao Paulo, Km 32, Parque Sao Francisco de Paula Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073465/D ] Bens: 01 (um) elevador para suspensao de veiculos da marca Auto Boy Ind. Com. de Equipamentos Ltda., tipo autobox - 2500, data de fabrica- cao agosto de 2000, maq. no. 19632, na cor azul, no estado e em funcionamento,avaliado em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) 01 (um) torno mecanico marca Alnorma Industria Brasileira, aproxi- madamente com 1500 mm de barramento e diametro sobre o barramento de 300 mm e diametro na cava de 500 mm, na cor verde, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais). O total da avaliacao e de R$ 5.900,00 (Cinco mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Itaparica, 04, Banco de Areia, Mesqui- ta. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072696/D ] Bens: 197 (Cento e noventa e sete) caixas plasticas, contendo cada caixa 24 (vinte e quatro) garrafas plasticas vazias de 600 ml cada, ava- liadas em R$ 4.925,00 (Quatro mil,novecentos e vinte e cinco reais) Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro PEreira, 1305, Jar dim Tropical, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01757-2005-221-01-00-5 - Egte: Lucimar de Lima [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 031540/D ] Egdo: Desp.fls.:J. Indefiro, cabe a parte diligenciar. Int. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00265-2007-221-01-00-4 - Egte: Bernardino Francisco Liborio E OUTRO S AB:RJ 103762/D AB:RJ 047535/D ] Egte: Ciencia de que devera instruir devidamente os embargos opostos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00033-2007-221-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Moreira da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Lopes Racoes 2004 Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.11, mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01696-2003-221-01-00-4 - Rte: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00451-2004-221-01-00-0 - Rte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 123021/D ] CLINICA ALBERT SABIN LTDA: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2004-221-01-00-0 - Rte: SAULO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FABIJOO ACESSORIOS F JESUS DE MELLO ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00396-2005-221-01-00-0 - Rte: Marluce Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 088601/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o deposito da diferenca. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01829-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Castro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Colegio Cejac Rio Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.56, mediante recibo nos autos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00633-2006-221-01-00-3 - Rte: Amanda Ramos do Carmo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00935-2006-221-01-00-1 - Rte: Mizael Montijo de Moraes [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 072272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls., em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: ROSANGELA SALDANHA DE LIMA SOUZA [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE N.IGUACU REVENDEDORA DE VEICU- Rte: Desp.fls.:J. Inicilamente, informe o Exequente sobre a expedicao da certidao de habilitacao na falencia, inclusive, informando sobre a habilitacao. N.I., 15.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 130061"
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                        "109066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquida cao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA Rdo: USV INSTALACOES ELETR TELEF LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA LIQUIDACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA Rdo: MOTOEXPRESS SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 02188-2001-223-01-01-7 - Rte: ADILEA GALVAO REIS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D ] Rte: COMPROVAR QUE SEU PERIODO DE TRABALHO ERA DE 30 DIAS E NAO DE 12x36 HORAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2000-223-01-00-9 - Rte: CLAUDENIR AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 071745/D ] CLAUDENIR AZEVEDO DA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA QUE O CONVENIO A QUE REFERE A FL.144 AINDA NAO FOI IMPLEMENTADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001102/00 - Rte: MARIA JOSE MARCIONILIO PRIMO [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002055/00 - Rte: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D ] Rdo: MERCADINHO RAINHA DO COSMORAMA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RPS 001496/01 - Rte: MICHEL DAVIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001509/01 - Rte: SAMUEL DA COSTA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 083635/D ] PRO RIO ESPUMA IND. E COM. LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001709/01 - Rte: MARCELO VIEIRA SIRINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092334/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.59/61 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002175/01 - Rte: MARIA ELISABETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2002-223-01-00-3 - Rte: REGINALDO DE SOUZA VIANA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2004-223-01-00-0 - Rte: REJANE DA COSTA ROSA [Adv. Metuzael Paulino Tavares OAB:RJ 056991/D AB:RJ 080199/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-223-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ PEIXOTO DE PAULA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 001554/B ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-223-01-00-4 - Rte: Thomas Pedro dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 095497/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-223-01-00-5 - Rte: Jorge Fernandes Junior [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 071076/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-223-01-00-7 - Rte: Claudio Pereira Rodrigues da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000448/00 - Rte: DORNELLO MARQUES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: W S EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: SOLICITE O AUTOR SEU EXTRATO DIRETAMENTE A CEF. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: JAMIR SOARES JALES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 065064/D ] Rte: INDICAR EM SEIS DIAS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001014/00 - Rte: JORGE CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 028246/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001294/00 - Rte: WALDIR PEREIRA ANTUNES [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01894-2000-223-01-00-8 - Rte: RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.112. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02158-2000-223-01-00-7 - Rte: FELIPE DE ARAUJO GENTIL [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 051791/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: RUBENS DE MELO LUCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 092334/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DA CONTINUIDADE DO CONTRATO DE LOCACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: MARCIA DE SOUZA ANASTACIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 103871/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE O INSUCESSO DO BACEN-JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: SHEILA FRANCO FREIRE [Adv. Geraldo Rodrigues OAB:RJ 097693/D ] Rdo: FLAMBOYANT PROD MEDICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.60. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001490/01 - Rte: JORGE VENANCIO [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: WALESKA MARCY ROSA E OUTRO S AB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] WALESKA MARCY ROSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2002-223-01-00-4 - Rte: EZEQUIAS BAIHENSE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109685/A ] Rte, MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2002-223-01-00-3 - Rte: ELISANGELA DE JESUS NERES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2002-223-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA CAMPOS VALENTIM [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01511-2002-223-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 035075/D ] Rdo: APRESENTAR QUESISTOS E INDICAR EVENTUAIS ASSISTENTES TECNICOS, BEM COMO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02052-2002-223-01-00-5 - Rte: LUIS CESAR DA SILVA LINS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA OU GARANTIR O VALOR DO DEBITO, EM 10 DIAS, PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 02086-2002-223-01-00-0 - Rte: VIVIANE CARNEIRO TESSARO LOES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL AGAPE LTDA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CGC DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2003-223-01-00-7 - Rte: LUCIA VIANA DE BIAZ [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, EIS QUE A ACAO NAO TRANSITOU EM JULGADO EM RELACAO A RE QUE EFETUOU O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-2003-223-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2003-223-01-00-5 - Rte: IDUALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GB PEREIRA LEAL MERCEARIA BAZAR LTDA N/P GIOVANA BARBOSA PEREIRA LIAL Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.42/43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE ANDRADE BEZERRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049529/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01919-2003-223-01-00-6 - Rte: FRANCISCA BENILZA ALVES DE LIMA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 082513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01974-2003-223-01-00-6 - Rte: JOAO BALTAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: EVERARDO DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos OAB:RJ 059038/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 02199-2003-223-01-00-6 - Rte: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: J M CUNHA DOS REIS Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02358-2003-223-01-00-2 - Rte: CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 032511/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOMEACAO DE FL.190/191. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02364-2003-223-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D ] Rdo: CHOPERIA DO NECO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.44. PRAZO:72 HORAS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-223-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2004-223-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 099099/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2004-223-01-00-2 - Rte: WENDELL ALVES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO AO INSS CONFORME CALCULO DA CONTADORIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-223-01-00-8 - Rte: VALDEMAR MOREIRA FARINELI [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 104253/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2004-223-01-00-9 - Rte: SANDRA SEVERIANO TIBURCIO [Adv. Cristina Candido de Souza OAB:RJ 108022/D AB:RJ 084072/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00772-2004-223-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MAURICIO SALVINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-223-01-00-3 - Rte: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2004-223-01-00-7 - Rte: FATIMA APARECIDA DE SOUZA BARRETO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: SA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01003-2004-223-01-00-7 - Rte: PASCOAL DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.52v.PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-223-01-00-9 - Rte: DANIEL JAPPONI DE ASSIS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DO I.R. CONFORME CALCULO DA CONTADORIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2004-223-01-00-4 - Rte: ONOFRE JOSE DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2004-223-01-00-2 - Rte: SERGIO DANTAS DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DE ACORDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2005-223-01-00-7 - Rte: Tania Christina Lima Vicente [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-223-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira da Silva Filho [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO A FL.73, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2005-223-01-00-8 - Rte: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2005-223-01-00-5 - Rte: Rogerio de Souza Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2005-223-01-00-3 - Rte: Peterson Gabriel da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FL.75. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-223-01-00-3 - Rte: Jefferson Sales do Nascimento [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2005-223-01-00-1 - Rte: Gerson de Oliveira Eugenio [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01826-2005-223-01-00-3 - Rte: Irinea Tenorio da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Reciclacao Cooperativa de Coletores de Materiais Reciclaveis Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01849-2005-223-01-00-8 - Rte: Leandro Raymundo da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01885-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Luiz Modesto do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-223-01-00-2 - Rte: Sandra Maria dos Santos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-223-01-00-0 - Rte: Heriberto Chambarelli E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2006-223-01-00-8 - Rte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2006-223-01-00-5 - Rte: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 054296/D ] Rte, Road Service Transportes e Servicos Ltda.: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00919-2006-223-01-00-1 - Rte: Maria Elizabeth de Franca [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-223-01-00-1 - Rte: Jose Claudio de Souza Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-223-01-00-8 - Rte: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-223-01-00-4 - Rte: Maria de Magdalena Gomes E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2006-223-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Deesse Tubos Especias Ltda.-( Massa falida de ) Rte: DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01342-2006-223-01-00-5 - Rte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2006-223-01-00-7 - Rte: Iracy de Souza Correa - (Espolio de) - N/P Moacir de Souza Correa [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 117708/D ] Rte: DIZER SE HOUVE RECEBIMENTO DOS DEPOSITOS DE FGTS EFETUADOS PELA RE NO HSBC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-223-01-00-3 - Rte: Angelica da Cunha Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D Rte: ATENDER A DETERMINACAO DA ATA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2006-223-01-00-7 - Rte: Jose Adao Alves [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001355/88 - Rte: NEI LUCIO DOS ANJOS MIRANDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: PAINEIRAS-FABRICA DE PAPEL S/A Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/89 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-1990-223-01-00-9 - Rte: DEJANILA DA SILVA BASILIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048269/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000919/90 - Rte: CELSO LINO DE SOUZA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 051959/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES, PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA POR DESINTERESSE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: SOLANGE DE FREITAS NASCIMENTO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: STRONG INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: CANIFESTAR-SE SOBRE FLS.199, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001466/93 - Rte: TEREZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002038/93 - Rte: LUCIANO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 080458/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/94 - Rte: SILVIA MARIA SILVA JANUARIA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Rte: DILIGENCIE O AUTOR E TRAGA AOS AUTOS PROVA DA EXISTENCIA DE CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEIS DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000418/95 - Rte: LIVARDO ALVES GONDIM [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 049446/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DOS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: AUGUSTO DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel OAB:RJ 090771/D ] Rdo: CICLE CENTRAL DE HELIOPOLIS Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.86 E 88. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: CELICIO RANGEL MENEZES [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: SANDRA ROSE LINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.155v. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 057800/D AB:RJ 028719/D ] Luiz Carlos da Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001364/98 - Rte: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: CREICIER PIMENTEL SOARES [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.107 PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: GILMAR BENEDITO DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 100193/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.156/157. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 109066"
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 00188-2006-262-01-00-7 - Rte: Leandro Lima dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 114886/D ] Leandro Lima dos Santos, Lb Beneficiamento Textil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-262-01-00-5 - Rte: Cilvana Rodrigues [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D AB:RJ 005122/D ] Cilvana Rodrigues, Mercearia Novo Horizonte do Gradim Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-262-01-00-6 - Rte: Ary Cardoso Ferreira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 099328/D ] Ary Cardoso Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-262-01-00-4 - Rte: Mario Lopes Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Mario Lopes Filho, Gas Capital Gr do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02006-2006-262-01-00-2 - Rte: Mario Sergio Antonio dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 026570/D ] Mario Sergio Antonio dos Santos, Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-262-01-00-8 - Rte: Flavio Luiz de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Flavio Luiz de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2005-262-01-00-8 - Rte: Adriano Henrique Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Adriano Henrique Fermiano, Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-262-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Luciano dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-262-01-00-1 - Rte: Francklin Pequeno de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067938/D ] Francklin Pequeno de Oliveira, Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-262-01-00-0 - Rte: Kezia de Moura Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 017524/D ] Kezia de Moura Souza, Cog Saude S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-262-01-00-5 - Rte: Wanderson de Mello Bastos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Wanderson de Mello Bastos, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-262-01-00-9 - Rte: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Franciumar de Araujo Paiva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-262-01-00-9 - Rte: Vanildo Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Vanildo Araujo, Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 60/61. \"DECIDO REJEITAR AS PRELIM INARES, E DETERMINAR O RETORNO DO FEITO A PAUTA PARA A INSTRUCAO, TUDO NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE E PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA QUE DIGAM AS PROVAS QUE PRETE NDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 01696-2006-262-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Inacio da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Sergio Inacio da Silva, Telenge Telecomunicacoes Eng Ltda., Telemar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-262-01-00-8 - Rte: Adriano de Souza [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 044418/D ] Adriano de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA VALLE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] JOSE CARLOS DA CUNHA VALLE, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA, EXPRESSO TANGUA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: SOLANGE CORDEIRO SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] SOLANGE CORDEIRO SILVA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125613"
                        ],
                        "130112": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 27/03/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/04/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00758-2006-264-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Don Chofo Ltda.ME Bens: - 01(UM) VENTILADOR, DA MARCA FAET, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO POR R$ 90,00(NOVENTA REAIS). O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE LOCALIZADO A TRAVESSA AMANCIO, No 118, CASA 02, PITA/SG. \r\n\r\nProc. 01108-2006-264-01-00-3 - Exte: Mary Angela da Silva Souza Exdo: Ja Tavares Confeccoes ME Bens: - 20(VINTE) MANEQUINS DE FIBRA, BUSTO, NO ESTADO, FORA DE USO, AVALIADOS POR R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS). OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE LOCALIZADOS A RUA EXPEDICIONARIO JOSE LIMA, No 40, CASA 02, COLUBANDE/SG. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 130112"
                        ]
                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "130065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01991-2006-322-01-00-8 - Egte: Ronaldo Ferrari de Oliveira [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 067570/D ] Ronaldo Ferrari de Oliveira, MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao proferida nos Embargos de Terceiro. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00534-2006-322-01-00-6 - SPTE: Ilson Dias [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 045685/D AB:RJ 094218/D ] Ilson Dias, Lidel Lojas de Alimentos Ltda, Supermercado Zona Sul S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre oficio da CEF, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-322-01-00-5 - SPTE: Eronildo Silverio Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 080821/D ] Eronildo Silverio Gomes, Casas Sendas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON BATISTA AVELINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D ] ROBSON BATISTA AVELINO: Esclareca o autor, os termos da peticao de fls.122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-322-01-00-0 - Rte: Eraldo Serfio dos Santos Balthazar [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 083058/D ] Eraldo Serfio dos Santos Balthazar, Auto Center Nova Era de Meriti Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em 05 dias suces sivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2006-322-01-00-3 - Rte: Michel Gomes Santos [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 054602/D ] Michel Gomes Santos, Be Long de Meriti Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-322-01-00-6 - Rte: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 035700/D ] Marcia Sueli Pedrosa de Freitas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-322-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista de Souza Sobrinho [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 086837/D ] Eduardo Batista de Souza Sobrinho, Padaria e Confeitaria Flor do Sumare Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Isidoro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087345/D ] Paulo Cesar Isidoro da Silva: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D AB:RJ 024283/D ] Luiz Carlos Alves da Silva, Rosani de Meriti Jeans Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 033700/D ] RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000562/01 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: Silvana Aneia da Silva E OUTRO S AB:RJ 077958/D AB:RJ 074882/D ] Silvana Aneia da Silva, LANCHONETE SOL DE VERAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.161, e fixo em R$ 2.184,49 equivalentes a 188.725,97933 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 180,00 de custas.Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, ex peca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00017-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01680-2002-322-01-00-5 - Rte: WILLIAN DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00351-2003-322-01-00-8 - Rte: GENILSON SAMPAIO CARVALHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 \r\n\r\nProc. 01960-2003-322-01-00-4 - Rte: LEIA SANTOS FREITAS [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D LEIA SANTOS FREITAS: Impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00238-2004-322-01-00-3 - Rte: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 073004/D ] VALERIA DA SILVA, CAMILO CONTABIL: Tomar ciencia:...Isto posto, nao conheco dos Embargos. Venha o Embargante com reforco da penhora. \r\n\r\nProc. 00658-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CORDEIRO DE LIMA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CORDEIRO DE LIMA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032511/D ] MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01914-2004-322-01-00-6 - Rte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] DERALDO MARTINS LESSA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2004-322-01-00-5 - Rte: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] GERALDO DORNELAS EVANGELISTA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2004-322-01-00-8 - Rte: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 077998/D ] BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN, CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02683-2004-322-01-00-8 - Rte: Alessandra da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Alessandra da Silva, Sendas S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-322-01-00-6 - Rte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 043739/D ] Nelson Eden Santos de Oliveira, Sendas S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00098-2005-322-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00373-2005-322-01-00-0 - Rte: Andre Vinicios da Slva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Andre Vinicios da Slva Santos, Sendas S/a: Tomar ciencia da decisao:...por tudo que ate aqui foi dito, rejei to de plano os presentes Embargos Declaratorios, pois que nao se vislumbra qualquer um daqueles vicios de que trata o artigo 535 do CPC. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2005-322-01-00-5 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joubert Correa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista aos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00399-2005-322-01-00-8 - Rte: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joaquim Jovencio Ribeiro, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista aos esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01891-2005-322-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 019027/D ] Roberto Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2005-322-01-00-7 - Rte: Elisangela Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023537/D ] Elisangela Ferreira da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 280,00 \r\n\r\nProc. 02478-2005-322-01-00-3 - Rte: Atanazio Santos Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Atanazio Santos Barreto, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia da decisao: ...Por tudo que ate aqui foi dito rece bo os presentes Embargos para no merito dar-lhes parcial provimen to, nos exatos termos da fundamentacao...(fls.67) prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00451-2006-322-01-00-7 - Rte: Marcos de Moraes Amintas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 019027/D ] Marcos de Moraes Amintas, Empresa de Transportes Flores Ltra: Tomar ciencia da decisao: ...Por tudo que ate aqui foi dito rece bo os presentes Embargos para no merito dar-lhes provimento, nos exatos termos da fundamentacao.. (fls.110) Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-322-01-00-3 - Rte: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: HSBC - Bank Brasil S/a Aldo da Silva Lessa Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00576-2006-322-01-00-7 - Rte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 067177/D ] Michel da Silva Dantas, Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo que ate aqui foi dito recebo os presentes Embargos para no merito dar-lhes total provimento, nos exatos termos da fundamentacao...(fls.56) Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2006-322-01-00-3 - Rte: Rogerio de Souza Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 041931/D ] Rogerio de Souza Gomes, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Promocoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-322-01-00-7 - Rte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: Globex Utilidade S.A Romao Dias Jardim: Venha o autor com o deposito no valor de R$ 800,00, a titulo de honorarios periciais, admitido o parcelamento, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00952-2006-322-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 068334/D ] Augusto Cesar da Silva, Berna Joias Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-322-01-00-1 - Rte: Rogerio Barbosa Siqueira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 043739/D ] Rogerio Barbosa Siqueira, Casa Show S.A: Tomar ciencia da decisao:...por tudo que ate aqui foi dito, rece bo os presentes Embargos par no Merito dar-lhes total provimento, nos exatos termos da fundamentacao...(fls.156) prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-322-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira da Costa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Opcao do Presente Bazar Ltda-ME Patricia Pereira da Costa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01050-2006-322-01-00-4 - Rte: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066279/D ] Marcus Jose Pereira, Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2006-322-01-00-4 - Rte: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 099328/D ] Ivanete da Conceicao Durade, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-322-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Antonio dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 019027/D ] Marco Aurelio Antonio dos Santos, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-322-01-00-4 - Rte: Agripino de Lima [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] Agripino de Lima, Sendas S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-322-01-00-9 - Rte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 044418/D ] Miguel Souza da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-322-01-00-6 - Rte: Jorge Luis de Souza [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Luis de Souza, TelengeTelcomunicacoes e Engenharia Limitada, telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-322-01-00-5 - Rte: Alexandre Reis da Silva [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 114657/D ] Alexandre Reis da Silva, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-322-01-00-5 - Rte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 005044/D ] Cassio Santana Nascimento, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-322-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Inacio da Silva [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Maria de Lourdes Inacio da Silva, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-322-01-00-7 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, ante a possibilidade de efeito modificativo no julgado, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01876-2006-322-01-00-3 - Rte: Irani Jose de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 076598/D ] Irani Jose de Souza, Industria Alimenticia Nossa Lar Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067115/D ] FLAVIO MARINS GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 084303/D ] DOVER IND E COM S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.898,55 \r\n\r\nProc. RT 001805/95 - Rte: CELI JUVENAL DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos Municipais de Sao Joao de Meriti] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] CELI JUVENAL DA SILVA: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01428-1996-322-01-00-7 - Rte: SOLANGE IGNEZ DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 041301/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI: Manifestar-se sobre peticao dos reclamantes, com calculos individualizados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/97 - Rte: MARLUCE DA CONCEICAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 017941/D ] LAVANDERIA FLORESTA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 134,19 \r\n\r\nId: 130065"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01082-2006-531-01-00-7 - Rte: Fernando Francisco Mateus Rdo: World Service Empreendimentos S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00445-2005-531-01-00-6 - Rte: Silvia Regina dos Reis Rdo: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 29,33 PELA RECLAMADA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2005-531-01-00-2 - Rte: Paula Macedo Almeida Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-531-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Teixeira Sereno Rdo: Ruzza Prestacao de Servicos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 01906-2006-531-01-00-9 - Cgte: Fabiano do Nascimento Pires [Adv. Roberto Lippi Rodrigues OAB:RJ 091920/D ] Cgdo: Cremilda Lopes de Aguiar Fabiano do Nascimento Pires: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01919-2006-531-01-00-8 - Cgte: Fabiano do Nascimento Pires [Adv. Roberto Lippi Rodrigues OAB:RJ 091920/D ] Cgdo: Alzenira Machado Adao Filha Fabiano do Nascimento Pires: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-531-01-00-1 - Cgte: Estudio Grafico Selectocor Ltda [Adv. Fabio Coelho Maia OAB:RJ 124977/D ] Cgdo: Rodnei Rosa Cavalcante Estudio Grafico Selectocor Ltda: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01620-2006-531-01-00-3 - Aut: Mario Antonio Teixeira Filho [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro OAB:RJ 073501/D AB:RJ 060786/D ] Mario Antonio Teixeira Filho, Contrutora e Incorporadora Dantas e Fonseca Ltda: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2007-531-01-00-6 - Rqte: Mara Cristina Barcellos Carneiro [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Mara Cristina Barcellos Carneiro: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-531-01-00-0 - Rqte: Daiana Melo da Motta [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Daiana Melo da Motta: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2007-531-01-00-5 - Rqte: Isabel Cristina Monteiro Domingues [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Isabel Cristina Monteiro Domingues: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2007-531-01-00-0 - Rqte: Aleandra de Souza Paim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Aleandra de Souza Paim: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2007-531-01-00-4 - Rqte: Gisela Cristina dos Santos Ferreira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D Gisela Cristina dos Santos Ferreira: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-531-01-01-6 - Rte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 064889/D ] Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000736/01 - Rte: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2003-531-01-00-2 - Rte: GICELE FAISSAL DE CARVALHO [Adv. Lucinda Puga Durao OAB:RJ 030538/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. GICELE FAISSAL DE CARVALHO: APRESENTAR COMPROVACAO DE PROPRIEDADE DO MENCIONADO VEICULO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2004-531-01-00-2 - Rte: MANOEL DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 110249/D ] PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA., SUCESSORA DE PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA.: TER CIENCIA DO BLOQUEIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/02 E 03/05, DO C. TST/CGJT, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00685-2004-531-01-00-0 - Rte: REJANE VIEIRA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] REJANE VIEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00732-2004-531-01-00-5 - Rte: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D ] Rdo: BINGO TERESOPOLIS LTDA MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACOES. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-531-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 035885/D ] SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT: DEFERIDO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS PARA QUE AS RES SE MANIFESTEM SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO OFERTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00385-2005-531-01-00-1 - Rte: Maria das Dores de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Luis Machado Maria das Dores de Oliveira: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00649-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoel Lucas Ferreira de Miranda [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 099280/D ] Manoel Lucas Ferreira de Miranda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE CONCILIACAO DE FLS. 61. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-531-01-00-7 - Rte: Antonia Rosinilda Leite [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080601/D ] Antonia Rosinilda Leite: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-531-01-00-1 - Rte: Vera Lucia dos Santos Medeiros [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080601/D ] Vera Lucia dos Santos Medeiros: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2005-531-01-00-0 - Rte: Claudiano Coelho de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 022805/D ] Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00818-2005-531-01-00-9 - Rte: Henrique de Moura Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 080760/D ] Henrique de Moura Silva: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2005-531-01-00-2 - Rte: Paula Macedo Almeida [Adv. Luciane Macedo de Azevedo Secchin OAB:RJ 099227/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Paula Macedo Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2006-531-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 132762/D ] Marcos Vinicius dos Santos Graciano: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00084-2006-531-01-00-9 - Rte: Graziele Altivo de Carvalho [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: Geisa Feigibal Graziele Altivo de Carvalho: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2006-531-01-00-2 - Rte: Margareth Rech [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 066063/D ] Papyros de Teresopolis Livraria Papelaria e Presentes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-531-01-00-5 - Rte: Catiana Gentil dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 124644/D ] Vera Lucia: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2006-531-01-00-2 - Rte: Adriano Cantinho Ribeiro [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D ] Rdo: Companhia Progresso Industria do Brasil - Fabrica Bangu Adriano Cantinho Ribeiro: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NA TOTALIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01093-2006-531-01-00-7 - Rte: Catia Cilene Rezende [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 052868/D ] Rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2006-531-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Conceicao [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E. Carlos Henrique dos Santos Conceicao: APRESENTAR CALCULOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 058042/D ] WALMIR AMORIM: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO UNIBANCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: JOSE CARLOS DOS REIS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 050530/D ] JOSE CARLOS DOS REIS, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 176/177 PARA QUE SE PRODUZAM OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 078761/D ] ROBERTO CARLOS LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO MUNICIPIO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: LUCIANE DA SILVA FERRAZ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/02 E 03/05 DO C. TST/CGJT, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] IVONE ROSA CHAVES PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2001-531-01-00-9 - Rte: DENISE HAMMES TORRES [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo OAB:RJ 018369/D AB:RJ 084202/D ] DENISE HAMMES TORRES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000294/01 - Rte: MANOEL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MANOEL ANTONIO DE ARAUJO: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: AUGUSTO DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: FAZENDA AGUA FRIA AUGUSTO DE SOUZA MARTINS: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2002-531-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO CANTO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 113796/D ] EDSON FRANCISCO CANTO, BAR E REST. CALDO DE PIRANHA DE TERES0P. LTDA.: MANIFES TAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 256, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 18.606,73. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR,SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-531-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 024708/D ] CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE TEIXEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00568-2003-531-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL MATTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 073692/D ] CARLOS ALBERTO DO AMARAL MATTOS: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-531-01-00-7 - Rte: MARCELO RAMOS AZEVEDO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] MARCELO RAMOS AZEVEDO, VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 202, NO IMPORTE DE R$ 11.932,85, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2004-531-01-00-3 - Rte: HAMILTON BARBOSA PASSOS [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] HAMILTON BARBOSA PASSOS, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 263, NO IMPORTE DE R$ 10.232,53, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2004-531-01-00-8 - Rte: MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 022805/D ] MARCIO FERREIRA DE MEDEIROS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2004-531-01-00-0 - Rte: WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA, VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 425, NO IMPORTE DE R$ 12.477,15, SENDO R$ 12.283,96 REFERENTES AO PRINCIPAL E R$ 193,19 REFERENTES AO FGTS PARA DEPOSITO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS. A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-531-01-00-5 - Rte: Geraldo Lourenco de Lima [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Geraldo Lourenco de Lima, Viacao Dedo de Deus Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 262, NO IMPORTE DE R$ 14.349,51, DEVENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, REALIZAR O DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2005-531-01-00-5 - Rte: Alexandre da Conceicao Firmino [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Alexandre da Conceicao Firmino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-531-01-00-5 - Rte: Jonathan Silva Carneiro [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] Jonathan Silva Carneiro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00299-2005-531-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Alves [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco das Chagas Alves, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-531-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 91/97, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-531-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Sebastiao da Silva Carvalho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 93/99. \r\n\r\nProc. 00303-2005-531-01-00-9 - Rte: Ademir Souza da Silva [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Ademir Souza da Silva, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 88/94. \r\n\r\nProc. 00304-2005-531-01-00-3 - Rte: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Jose da Silva Carvalho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 102/108. \r\n\r\nProc. 00305-2005-531-01-00-8 - Rte: Roberto Luiz Sobrinho [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Roberto Luiz Sobrinho, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 145/151. \r\n\r\nProc. 00307-2005-531-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 032334/D ] Francisco de Assis Rodrigues, Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 87/93. \r\n\r\nProc. 00504-2005-531-01-00-6 - Rte: Servio Ramiro Carvalho Ventin [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 078761/D ] Servio Ramiro Carvalho Ventin, Cerealista Serracucar: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 98, NO IMPORTE DE R$ 11.379,24, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01314-2005-531-01-00-6 - Rte: Vagner Moreira da Rocha [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D ] Rdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME Vagner Moreira da Rocha: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-531-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 015289/D ] Jose Roberto da Silva, SHV Brasil Ltda: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 102, NO IMPORTE DE R$ 7.836,90, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01510-2005-531-01-00-0 - Rte: Priscila Portugal Mendes Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Priscila Portugal Mendes Gomes: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-531-01-00-5 - Rte: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Luciana de Macedo Mello: ESPECIFICAR QUAL DOS SOCIOS DESEJA SEJA DIRECIONADA A CITACAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2006-531-01-00-5 - Rte: Anselmo Felix de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Anselmo Felix de Oliveira: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 86 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-531-01-00-9 - Rte: Gilberto Furtado [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Gilberto Furtado: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 60 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2006-531-01-00-9 - Rte: Jonas da Conceicao Lima [Adv. Sanio Ricardo D Allia OAB:RJ 130736/D ] Rdo: Verdelandia Plantas Ornamentais Ltda M.E Jonas da Conceicao Lima: FORNECER NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O NUMERO DO CNPJ DA EMPRESA APONTADA A FLS. 34/35, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00566-2006-531-01-00-9 - Rte: Jocilene Dutra Guimaraes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 037201/D ] Bingo de Teresopolis Ltda: COMPROVAR NOS AUTOS A COMUNICACAO DE RENUNCIA, VISTO QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO DE FLS. 46. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-531-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Coelho da Rocha [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 032334/D ] Jose Carlos Coelho da Rocha, Feso - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-531-01-00-8 - Rte: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Souza de Jesus Neto, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DIZER SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2006-531-01-00-7 - Rte: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-531-01-00-2 - Rte: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000428/93 - Rte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 063028/D ] MARCELO RIBEIRO DA SILVA: INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A QUE TIPO DE DEPOSITO EFETUADO PELA RECLAMADA REFERE-SE A PETICAO DE FLS. 311. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-1994-531-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA NICOLAY [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 095549/D ] ADRIANA DA SILVA NICOLAY: OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR ATE A DATA DO EFETIVO DEPOSITO REALIZADO PELO REU, DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O VALOR APRESENTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA A FLS. 877/879. \r\n\r\nProc. RT 000659/95 - Rte: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ELCO FERREIRA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 473, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-1996-531-01-00-4 - Rte: JORGE GASPAR FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 037201/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRA: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 418. \r\n\r\nProc. 01214-1996-531-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 023415/D ] CARLOS AUGUSTO BRAGA, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 407, NO IMPORTE DE R$ 12.625,64, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00330-1998-531-01-00-1 - Rte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001275/98 - Rte: HEBERT MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] HEBERT MODESTO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 150, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001302/98 - Rte: DEUNESETE DE ABREU DANIEL [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] DEUNESETE DE ABREU DANIEL, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 265, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: HELIO PEREIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA HELIO PEREIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: ARLY DA SILVA SANTOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] ARLY DA SILVA SANTOS, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 274/275 PARA QUE SE PRODUZAM OS EFEITOS JURIDICOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-1999-531-01-00-9 - Rte: WANDERLEY ANTONIO HUBER [Adv. Emerson Tavares OAB:RJ 032334/D AB:RJ 061509/D ] WANDERLEY ANTONIO HUBER: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO IRRF APRESENTADOS PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 091395/D ] MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000630/99 - Rte: MARCELO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. MARCELO PINTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO UNIBANCO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-1999-531-01-00-4 - Rte: JUVENIL FERREIRA CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D , Procuradoria do Dner] JUVENIL FERREIRA CASTILHO, ARNALDO PEREIRA JUNIOR, POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 178, OS QUAIS IMPORTAM EM R$ 73.433,10. NO CASO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A RE APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, SOBRE OS QUAIS SE MANIFESTARA A PARTE AUTORA EM IGUAL PRAZO. SOMENTE APOS A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SERA AUTORIZADA SUA DEDUCAO. OMISSA A RE, PRESUMIR-SE-A SUA CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO CREDOR, SEM PREJUIZO DA EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nId: 124222"
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